Revista Intercâmbio – Vol. V QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO NORTE DE MINAS: APREENSÕES A PARTIR DO NEPISS/UNIMONTES PROFESSIONAL QUALIFICATION AND STRENGTHENING THE SOCIAL CONTROL IN THE NORTH OF MINES: SEIZURES FROM NEPISS / UNIMONTES André Ramos Carloni1 Viviane Bernadeth Gandra Brandão2 Geusiani Pereira Silva e Nascimento3 Tathiane Paraíso da Silva4 RESUMO O presente trabalho apresenta ações do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Serviço Social – NEPISS, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, mediante socialização de experiências de ensino, pesquisa e extensão, desenvolvidas entre 2012 e 2014. A partir de aportes teórico-metodológicos diferenciados elencam-se algumas atividades desenvolvidas por professores do NEPISS em parceria com o Ministério Público, Prefeituras, instituições de ensino privadas, entre outras organizaçõessituadas na região norte mineira. Tem-se, com essa produção, o intuito de demonstrar, qualitativamente, a relevância social e as contribuições desse referido Núcleo extensionista da UNIMONTES para o estímulo da participação social e a formação de profissionais críticos, propositivos e comprometidos com o processo sócio-histórico de transformação social. 1 Doutorando e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista – UNESP; Coordenação das Atividades de Extensão do NEPISS; Professor do Curso de Serviço Social da universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Email: [email protected] 2 Especialista em Saúde Mental; Coordenação das Atiuvidades de Ensino do NEPISS; professora do Curso de Serviço Social da Universidade estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Email: [email protected] 3 Mestre em Desenvolvimento Social; Coordenação Geral do NEPISS; professora do Curso de Serviço Social da Universidade estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Email: [email protected] 4 Mestre em Desenvolvimento Social; Coordenação Geral do NEPISS; professora do Curso de Serviço Social da Universidade estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Email: [email protected] 125 Revista Intercâmbio – Vol. V PALAVRAS-CHAVE: SERVIÇO SOCIAL. NEPISS. COMPROMISSO ÉTICO POLÍTICO. PARTICIPAÇÃO. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ABSTRACT This paper presents actions of the Center for Studies, Research and Interventions in Social Work - NEPISS, State University of Montes Claros - UNIMONTES through socialization experiences of teaching, research and extension, developed between 2012 and 2014 From theoretical contributions differentiated - methodological we list are some of the activities developed by teachers NEPISS in partnership with the Public Ministry, Municipalities, private educational institutions, among other organizations located the northern mining region. Has, with this production, in order to qualitatively demonstrate the social relevance and contributions that this extension of Core UNIMONTES for encouraging social participation and the formation of critical, purposeful and committed to the socio-historical process of professional social transformation. KEYWORDS: SOCIAL SERVICE. NEPISS. POLITICAL ETHICAL COMMITMENT. PARTICIPATION. PROFESSIONAL QUALIFICATION. INTRODUÇÃO A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES é a única instituição de ensino superior pública da região do Norte de Minas Gerais que oferece o curso de graduação presencial em Serviço Social. Em decorrência disso, a formação de Assistentes Sociais adquire características específicas e maior notoriedade seja pela sua abrangência sócio política, pela atuação desses profissionais em todo o território nacional, seja pela responsabilidade social dessa universidade no cenário norte mineiro. O Serviço Social é uma profissão e se legitima com a formação de profissionais capazes de intervir no contexto das múltiplas manifestações da Questão Social, na defesa dos direitos sociais e da dignidade humana, na ampliação da participação popular em espaços democráticos e na qualificação do controle social enquanto mecanismo de fortalecimento da cidadania. Com base nesses indicativos foi criado, em 2009, o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Intervenção em Serviço Social – NEPISS que, segundo o Projeto Político Pedagógico do Curso de Serviço Social da UNIMONTES (2007, p. 28), visa congregar 126 Revista Intercâmbio – Vol. V professores e acadêmicos, supervisores acadêmicos de estágio, supervisores de campo de estágio e pesquisadores, reunindo-os em função de especializações teóricas, pesquisas, atividades de extensão e atividades complementares que perpassam o tripé do processo de formação universitária-profissional. A proposta de criação desse Núcleo de Formação, Capacitação e Práticas Permanentes em Serviço Social, denominado NEPISS surge, pois, da necessidade do Curso de Serviço Social da UNIMONTES em fomentar discussões que perpassam as dimensões do Ensino, Pesquisa e Extensão acadêmica, referentes aos principais dilemas e desafios sócio-políticos e profissionais contemporâneos. O fortalecimento sócio histórico dessa profissão, particularmente no Norte de Minas, aponta para a necessidade de o Assistente Social ser propositivo e não somente executivo tendo, ainda, a “capacidade de decifrar a realidade e de construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar os direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano” (IAMAMOTO, 2004, p. 20). Os argumentos de Oliveira (2000, p.66) complementam tal entendimento ao afirmar que “um dos maiores desafios da profissão é sua articulação com a realidade social concreta”. Assim, a aproximação do NEPISS com essa mesma realidade é realizada através de canais essenciais como os estudos sistematizados, as experiências de estágios, a promoção de eventos para qualificação e formação profissional, os diagnósticos sócio situacionais realizados, as atividades de pesquisa-ação e as extensões universitárias viabilizadas pelas capacitações, assessorias/consultorias e pela produção de conhecimentos sobre a realidade a qual se insere e intervém. Criou-se, desde a sua criação, uma atmosfera de articulação dessas iniciativas em prol de um ótimo processo formativo que legitima o compromisso ético-político do Serviço Social enquanto profissão comprometida com a defesa dos direitos humanos. Particularmente, vale ressaltar que o Curso de Serviço Social da UNIMONTES propõe-se aliar profissionalização e cidadania, preparando o profissional para intervir nos setores públicos e privados, nas áreas de saúde, previdência social, educação, habitação, trabalho, lazer e judiciário, dentre outros. Por isso, estabelece o compromisso com a Questão Social e suas expressões na região norte-mineira, atuando junto à família, à criança e ao adolescente, ao idoso, à pessoa portadora de deficiência, à mulher, em organizações não governamentais e outros segmentos sociais, utilizando abordagens diversas, no sentido da defesa e da garantia de direitos sociais básicos do cidadão e de padrões éticos. 127 Revista Intercâmbio – Vol. V Assim sendo, atentos às questões ora apresentadas, os trabalhos até então desenvolvidos pelos professores vinculados no NEPISS/UNIMONTES favorecem o seu reconhecimento como um centro de referência em Serviço Social na UNIMONTES, com fins de estudos, pesquisas, capacitações técnicas e profissionais, assessorias a projetos e às instituições públicas e órgãos da sociedade civil que atuam no campo das Políticas Públicas e Sociais. A CONTRIBUIÇÃO DO NEPISS/UNIMONTES PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS E O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO NORTE DE MINAS. Desde o ano de 2009, o NEPISS/UNIMONTES desenvolve, por meio de seus profissionais, ações de ensino, pesquisa e extensão no Norte de Minas Gerais. Aos poucos é construída uma sinergia de esforços institucionais e de ações intersetoriais favoráveis à qualificação de profissionais comprometidos com a defesa dos direitos humanos, com a legitimação da participação social e qualificação do controle social. É notório o envolvimento desse Núcleo na realização de eventos como as Semanas do Serviço Social, os Simpósios Norte Mineiros e as Amostras de Estágio Supervisionado que em suma discutem temas relacionados à formação de Assistentes Sociais e às expressões da questão social. Todas essas atividades acontecem anualmente, contando com a participação de docentes, discentes das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e de profissionais de distintas áreas do saber. No ano de 2014, por exemplo, realizou-se a Semana do Serviço Social desdobrada em 4 momentos, sendo estes, cursos satélites, palestras e apresentações de trabalhos, oral e pôster. Esse evento propiciou um espaço para que esse público ampliasse o conhecimento a partir da promoção de debates sobre a profissão, sobre os direitos do cidadão e questões relacionadas ao projeto ético-político profissional. Algumas ações de extensão se destacaram nesses anos de trabalhos desenvolvidoscomo a realização de 08 (oito) Ciclos de Debates e Capacitações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em parceria com a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Norte de Minas. O evento, realizado entre junho e outubro de 2010 (fase presencial), culminou com a realização de uma pesquisa sobre o ECA, com 264 participantes (analistas da superintendência 128 Revista Intercâmbio – Vol. V regional de ensino, diretores, supervisores e professores);na gravação e reprodução,em abril de 2011, de 40 (quarenta) DVDs custeados pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o conteúdo das aulas ministradas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para socialização de conhecimentos sobre esse importante documento. Professores do NEPISS/UNIMONTES apresentaram os resultados dessa pesquisa sobre o ECA no “Seminário Violência nas escolas: perspectivas psicológicas, pedagógicas, sociais e jurídicas”, realizado em junho de 2012, no auditório da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro, na cidade de Montes Claros/MG. A partir desses indicativos formulou-se a proposta de continuidade desses debates dentro da universidade por ser espaço privilegiado para qualificação de futuros educadores que atuarão junto ao segmento infanto juvenil. No primeiro e segundo semestre do ano de 2012 foram realizadas a I e a II Capacitação de profissionais e representantes das entidades socioassistenciais de Montes Claros/MG, ambas com o objetivo de qualificar esses profissionais atuantes na Política Municipal de Assistência Social do município fortalecendo o trabalho em rede até então desenvolvido. O primeiro evento, realizado somente na UNIMONTES, contou com 35 participantes e teve carga horária de 20 horas/aula. Tratou de temas indispensáveis como Democracia, Cidadania, Participação Popular, Gestão de Políticas Sociais e Controle Social, para qualificação dos profissionais que atuam junto aos segmentos em situação de risco e vulnerabilidade de Montes Claros/MG. O segundo evento teve um formato diferenciado sendo realizado nos espaços da UNIMONTES e também do Colégio Marista São José, enquanto instituição de ensino parceira. Esse curso, com carga horária de 40 horas/aula, capacitou 22 profissionais para a elaboração de projetos sociais e captação de recursos por meio de atividades teóricopráticas. O tema dessa II Capacitação foi apresentada no primeiro semestre de 2012 pelos profissionais da rede socioassistencial por considerar que grande parte das entidades envolvidas, que prestam serviços para segmentos sociais específicos como crianças, adolescentes, jovens, idosos, deficientes, dentre outros, precisam dos recursos para financiamento de políticas públicas dos seus respectivos conselhos. A destinação desses recursos depende de projetos e propostas elaboradas, apresentadas e aprovadas. Com tamanha fragilidade, muitos deixam de receber os recursos até então previstos e disponíveis, e nessa direção foi que as ações do NEPISS foram empreendidas. 129 Revista Intercâmbio – Vol. V Figura 1 –II Capacitação de profissionais e representantes das entidades socioassistenciais de Montes Claros/MG. Fonte: produção de professores do NEPISS/UNIMONTES (julho/2012) Por entender que o controle social se revigora com fortalecimento da “capacidade que a sociedade tem de intervir nas políticas públicas” (PÓLIS, 2008) é que as ações extensionistas do NEPISS/UNIMONTES junto às Secretarias, órgãos públicos e conselhos municipais também foram potencializadas no ano de 2013. De outubro a dezembro desse mesmo ano realizou-se, na sede do Conselho Tutelar do município de Francisco Sá/MG, um Curso de Capacitação para Conselheiros, Gestores de Políticas Públicas e Agentes de defesa Social (policiais) dessa localidade. O principal objetivo dessa capacitação foi contribuir com o aprimoramento intelectual e com a qualificação desses profissionais que atuam junto ao segmento infanto juvenil. Mediante participação de professores da UNIMONTES, de analistas da Coordenadoria Regional das Promotorias da Infância e Juventude do Norte de Minas e de profissionais da Proteção Social Especial de Montes Claros/MG conseguiu-se trabalhar temas como: “a proteção integral como direito e sua construção sóciohistórica”; “as violências e suas manifestações: entendimentos sobre o ato infracional e o ato de indisciplina”; “a política de Atendimento à criança e ao adolescente e o trabalho em rede”; “a função social e atribuições do CMDCA e do Conselho Tutelar”; “o papel do Sistema de Justiça frente à garantia de direitos e legitimação dos deveres infanto juvenis”, entre outros correlacionados com as principais demandas comumente 130 Revista Intercâmbio – Vol. V apresentadas aos órgãos e entidades legitimadoras da rede de proteção social de desse município norte mineiro. Figura 2 – Capacitação de conselheiros e profissionais da rede socioassistencial de Francisco Sá/MG. Fonte: produção de professores do NEPISS/UNIMONTES (outubro/2013) A experiência obtida com a realização dessas 03 (três) capacitações, entre 2012 e 2013, nos municípios de Montes Claros/MG e Francisco Sá/MG, oportunizou trocas de experiências, compartilhamento de saberes teóricos e práticos sobre uma realidade bastante semelhante. Ao disponibilizar o saber acadêmico com as vivências desses profissionais um novo leque de possibilidades é construído para melhoria das políticas sociais vigentes e consequentemente, para melhoria das condições de vida da população atendida. Outras mudanças também foram fomentadas em 2013, a partir das ações interativas do NEPISS/UNIMONTES com escolas públicas localizadas em territórios considerados violentos. Por meio do Projeto “Temas Itinerantes e Interativos junto à comunidade escolar” fortaleceu-se a interlocução entre a Universidade e as Escolas para estímulo e promoção de uma prática transformadora. Essa ação conjunta aprimorou a aprendizagem dos estudantes do EJA – Educação de Jovens e Adultos, elevando o conhecimento desses sujeitos sobre a realidade social concreta e sobre cidadania. Os temas trabalhados dialogicamente partiram de “um saber relativo a outros que possuem outro saber relativo” (FREIRE, 1985, p.29). 131 Revista Intercâmbio – Vol. V Figura 3 – Projeto “Temas Itinerantes e Interativos junto à comunidade escolar” - E.E. Filomeno Ribeiro Fonte: produção de professores do NEPISS/UNIMONTES (abril/2013) Além de colaborar para a interação entre Universidade e Escolas da rede Estadual e Municipal de ensino, através de reflexão e problematização de temas itinerantes sobre assuntos diversos, tais como direitos sociais, cidadania, participação, entre outros demandados pelas escolas conseguiu-se propiciar aprendizados que despertaram a necessidade do exercício da participação social. O NEPISS/UNIMONTES, por meio de parcerias, disponibilizou os profissionais para os eventos realizados e as escolas se responsabilizaram por toda infra estrutura indispensável para a concretização da proposta. Em decorrência das experiências obtidas afirma-se que a ação contribuiu, ainda, para o início do que o próprio Projeto Político Pedagógico das escolas atendidas indicam por “formação de cidadãos mais críticos” e mais preocupados com as questões que os circundam. Os anseios por espaços interativos, de reflexão, problematização e de aprendizado não se restringem às ações dos projetos mencionados acima. Desde 2013 foram desenvolvidas 30(trinta) atividades do Grupo de Estudos sobre temas em Serviço Social, sendo 15(quinze) a cada semestre letivo, realizados com a participação de professores do NEPISS, acadêmicos do Curso de Serviço Social e profissionais convidados. O funcionamento dessa atividade se dá de forma consultiva, assessorativa, participativa e autogestionária. Em termos gerais, esses Grupos são considerados como 132 Revista Intercâmbio – Vol. V atividades formativas desenvolvidas para o aprofundamento teórico e para a formação de profissionais e futuros Assistentes Sociais. Ao tratar de assuntos afeitos à Ética profissional, através de programas de leituras e discussões de textos, de livros e do próprio Código de Ética vigente do Assistente Social - Resolução CFESS nº273/93 ofereceu-se um suporte teóricometodológico na formação profissional considerando-se que a problematização da Ética sob ponto de vista pragmático torna-se um dos instrumentos precípuos para compreensão dos limites e possibilidades da própria atuação profissional. Para autoras como Barroco (2005), o estudo em ética ultrapassa o conformismo e contribui para um posicionamento consciente dos indivíduos na efetivação da suas escolhas. Deste modo, o homem, através de escolhas conscientes, projeta e objetiva finalidades de valor, realizando a sua práxis. Neste aspecto, a reflexão ética nos remete ao enfrentamento das contradições postas ao Serviço Social e que demandam um posicionamento ético-político profissional onde o Dever Ser retratado no Código de Ética, implícito no projeto profissional, expressa a consciência profissional servindo como mediação entre os saberes teórico-metodológicos e os limites da prática profissional. Figura 4 – Grupo de Estudos sobre “Temas em Serviço Social” Fonte: produção de professores do NEPISS/UNIMONTES (novembro/2013) 133 Revista Intercâmbio – Vol. V Cada encontro do Grupo de Estudos, também realizado em 2014, é registrado e a participação de docentes e discentes é certificada. Levando-se em conta a perspectiva de uma história crítica do presente, cabe salientar que o Grupo de Estudo proporcionou um espaço para formulação de questões que vão além de horizontes estritamente acadêmicos, acolhendo-se propostas e instrumentalizando-se práticas concretas de resistência e de liberdade no que se refere ao processo de formação profissional, visualiza-se a necessidade premente de aprofundamento nas concepções teóricometodológicas, ideológicas e políticas que norteiam e conduzem o projeto ético-político da categoria. Espera-se que a experiência relatada sirva como metodologia ou inspiração para outras iniciativas correlatas de estudos coletivos, voltadas à produção do cognitio, à formação de postura crítica e, também, de protagonismo social. Participação salutar diz respeito aos trabalhos realizados por professores do NEPISS no Projeto 10envolver elaborado e direcionado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – CIMOS do Ministério Público. A primeira etapa desse Projeto, iniciada em 2013 e com previsão de término para 2014, se sustentou nos procedimentos de pesquisa-ação junto aos 05 (cinco) municípios norte mineiros com menor IDHM (Pai Pedro, Gameleiras, Indaiabira, Fruta de Leite e Indaiabira). Nessa região5 contou-se com o estabelecimento de um termo de parceria entre o Ministério Público, através da CIMOS, com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, a Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF e a Universidade Estadual de Montes Claros– UNIMONTES, por meio de professores do curso de Serviço Social vinculados ao NEPISS. 5 Ressalta-se que parcerias também foram estabelecidas entre o Ministério Público, por meio da CIMOS, com outras universidades, como a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, para realização de pesquisa-ação em outros 05 (cinco) municípios situados nessa localidade. 134 Revista Intercâmbio – Vol. V Figura 5 – Atividades realizadas pelo Projeto 10envolver em Bonito de Minas/MG Fonte: produção de professores do NEPISS/UNIMONTES (julho/2013) Por meio dessa parceria foi possível conhecer a dinâmica organizacional, a realidade sócio situacional e a capacidade institucional das instâncias de participação pesquisadas. As atividades sensibilizaram prefeitos, gestores sociais, técnicos da EMATER, promotores regionais e a própria população representada pelas organizações participantes (conselhos municipais, associações comunitárias, movimentos sociais, grupos religiosos e escolas). Todos os trabalhos foram desenvolvidos para mobilizar, promover a participação social e uma maior interlocução entre organizações, lideranças e o Ministério Público. O resultado é uma maior sinergia de esforços e ações intersetoriais oportunas para o incremento do IDHM de cada localidade. Entre 2013 e 2014 realizaram-se pesquisas de campo nos municípios supracitados pautado pela construção das ferramentas metodológicas de pesquisa-ação; diagnósticos das instâncias de participação popular (associações, sindicatos de trabalhadores rurais, conselhos, entidades religiosas e escolas);organização de conferências com apresentação das informações e resultados obtidos nos diagnósticos; construção de Planos de Intenções e elaboração de projetos com ações resolutivas para as demandas apresentadas. Todos os resultados, uma vez condensados, foram socializados aos promotores e atual coordenador da CIMOS, analistas regionais da CIMOS, à Pró-Reitora de Extensão Adjunta da UNIMONTES, à consultora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional – BRA/12/018 do PNUD/Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais e às representações dos órgãos públicos dos cinco municípios 135 Revista Intercâmbio – Vol. V atendidos, num Seminário Regional, realizado em Janaúba/MG, no mês de agosto de 2014. Figura 6 – Atividades realizadas pelo Projeto 10envolver em Bonito de Minas/MG Fonte: produção de professores do NEPISS/UNIMONTES (julho/2013) Em termos gerais, a experiência de campo foi bastante enriquecedora por ser pautada pela participação ativa de todos os envolvidos nesse processo. A proposta é inovadora e rendeu resultados satisfatórios, pois conseguiu envolver todas as instâncias pesquisadas para o fortalecimento e mobilização dessas organizações através da valorização do saber local relacionada com o saber científico dos pesquisadores. Dentre as ações desenvolvidas compreende-se que a produção dos Planos de Intenções permitiu alcançar uma análise criteriosa dos problemas locais bem como a proposição de ações resolutivas com a devida apreensão da realidade sócio-espacial e sócio-situacional dessas instâncias. O empoderamento dos segmentos pesquisados foi reconhecido a partir do momento em que se ampliou os processos decisórios desses indivíduos e respectivos grupos. CONSIDERAÇÕES FINAIS Análises quantitativas das ações desenvolvidas pelo NEPISS são realizadas mensalmente pela Pró-Reitoria de Extensão da UNIMONTES, mediante análises e colaboração da comissão de avaliação específica das linhas temáticas de educação e trabalho pertencente à Coordenadoria de Extensão Comunitária. Concomitantemente, 136 Revista Intercâmbio – Vol. V avaliações quanti-qualitativas são honrosamente feitas pelos participantes dessas ações do NEPISS e também pelas instituições e órgãos públicos parceiros. Para o curso de Serviço Social, o NEPISS é uma referência de apoio ao processo de formação acadêmica por criar espaços significativos de reflexões, debates e qualificação profissional. Inúmeros Assistentes Sociais, como o Professor Pós Doutor Vicente de Paula Faleiros; a Professora Doutora Yolanda Guerra, o Professor Reginaldo Guiraldelli, entre outros, renomados em âmbito internacional e nacional, participaram de eventos realizados pelo NEPISS, entre 2013 e 2014, oportunizando a troca de experiências, aprendizados mútuos e apreensões de conhecimentos por parte de docentes, discentes e profissionais da área. Soma-se a isso, a expressiva participação dos professores vinculados ao NEPISS nos processo de revisão do Projeto Político Pedagógico do Curso de Serviço Social da UNIMONTES; na elaboração de diagnósticos sócio situacional na região do Norte de Minas; na elaboração de Planos Diretores municipais; na construção do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Montes Claros/MG e realização de ações correlacionadas, envolvendo crianças e adolescentes, em Centros de Referência em Assistência Social –CRAS desse mesmo município. Com base no exposto reitera-se que o NEPISS tem desenvolvido trabalhos importantes e, por isso, o destaque à sua relevância social no Norte de Minas. Percebese que os resultados e conquistas advindas dos trabalhos realizados pelo NEPISS, na qualificação profissional e no fortalecimento do controle social, nessa região, está de acordo com os seus princípios de atuação que é de construir um centro de referência com fins de estudos, pesquisas, capacitações técnicas e profissionais, assessorias a projetos e às instituições públicas e órgãos da sociedade civil que atuam no campo das Políticas Públicas e Sociais. REFERÊNCIAS BARROCO, Maria Lúcia S. Ética e Serviço Social: fundamentos ontológicos. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2005. BORDENAVE, Juan E. Diaz. O que é participação. 8.ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. COSTA, Antônio Cláudio Moreira. “Educação de jovens e adultos no Brasil: novosprogramas, velhos problemas”. 2009. 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