MUDAR AS REGRAS SOBRE O RENDIMENTO DA CADERNETA

MUDAR AS REGRAS SOBRE O RENDIMENTO DA
CADERNETA DE POUPANÇA: UMA BOA POLÍTICA?
PEDRO JORGE RAMOS VIANNA
Com o objetivo de combater os efeitos da crise internacional que se
espraiou sobre a economia brasileira, o Governo Federal tem
adotado medidas pontuais, destinadas a favorecer determinados
setores.
Desta vez, dado o temor que a redução da taxa de juros tire a
atratividade dos títulos privados, tipo CDB, Renda Fixa etc., o
governo pretende mexer na Caderneta de Poupança.
A história nos mostra que o governo tende a repetir os erros do
passado. Principalmente o governo brasileiro.
Todos se lembram (será?) do desastre que foi o Governo Collor em
sua política monetária. O ataque à caderneta de Poupança causou
uma verdadeira tragédia para milhares de brasileiros. Quem não se
lembra que o bloqueio sobre os saldos disponíveis impediu que
idosos comprassem seus remédios, viagens fossem adiadas,
compra de casas não se realizassem etc., etc., etc. O argumento à
época era muito parecido com o que agora se alardeia: somente
poucos (percentualmente) poupadores seriam prejudicados.
À época escrevi um artigo do qual extraio agora o seguinte trecho:
“Nesta nova divisão de classes, o Governo justificava sua ação
contra as cadernetas de poupança afirmando que os “maus
brasileiros” eram apenas 10% dos detentores desses ativos: de
um total de 60 milhões de cadernetas, a medida só prejudicava 6
milhões, deixando de fora 54 milhões de brasileiros – os
“descamisados”. Quantos milhares de brasileiros têm mais de
duas contas, algumas pequenas, outras maiores, para dar maior
flexibilidade em termos de retiradas. Assim, quantos milhares de
brasileiros foram, ao mesmo tempo, classificados como
“especuladores” e “descamisados”” Ver Vianna e Barbosa,
1990, pag. 296.
É bem verdade que os objetivos hoje, são diferentes daqueles de
então. Mas, novamente, a política do governo é discricionária e – o
que é mais preocupante – discrimina uma “instituição” tipicamente
brasileira: a caderneta de poupança.
É importante ter em mente que o que se tem, é uma intervenção do
Governo no mercado financeiro, tendo como parâmetros duas taxas
de juros: a selic e a TR . Note que o rendimento da CP é (TR +
0,5%) ao mês. Na Tabela 1, a seguir, apresentamos alguns dados
sobre essas variáveis, bem como sobre as principais aplicações do
mercado financeiro
A primeira observação que se pode fazer, é sobre o percentual que
a CP representam dentro deste último universo. Tomando-se
somente os primeiros quatro meses deste ano, verificamos que, na
média, a CP representa apenas 14,08% daquelas aplicações
financeiras. E deste percentual, quanto estará associado ás
aplicações acima de R$50.000,00?
A segunda observação é que se olharmos para a variação da
SELIC e da TR, nestes quatro meses, verificamos que a primeira
variou em 20,0%, enquanto a segunda variou em 75,33%. Ou seja,
a variação da TR, para menor, foi três vezes superior à variação da
SELIC. Qual o porquê, então, da preocupação do Governo?
Assim, não há evidências que a queda da SELIC possa determinar
uma migração de grande monta das aplicações financeiras em
títulos do mercado financeiro privado para a CP.
Mas, se de qualquer forma, o Governo quiser diminuir a SELIC, e
tem medo que as aplicações em outros títulos migrem para a CP ,
por que simplesmente não dar mais atrativos para tais aplicações
ou por que, o que seria bem melhor para a sociedade, não coloca
maiores restrições para as aplicações em títulos do Governo?
Isto certamente liberaria enormes somas de recursos para as outras
aplicações. Mas como o Governo é escravo de sua dívida interna,
precisando rolar, diariamente, uma soma enorme de recursos, ele
não pode tomar essa iniciativa.
Aqui faço um parêntese para assegurar que o mercado bursátil
brasileiro não se desenvolve de uma maneira mais punjante por
causa da concorrência desleal dos títulos públicos federais neste
mercado. Primeiro porque o Governo impõe aos fundos de pensão
a obrigatoriedade de aplicar um determinado percentual de seus
ativos em títulos do governo. Assim assegura para seus títulos um
mercado cativo. Em segundo lugar os títulos públicos praticamente
não oferecem risco, têm grande liquidez e pagam os maiores juros.
Assim, eles apresentam todas as características de uma excelente
aplicação!
Por estes motivos sou totalmente contrário às pretensões do
governo em modificar “as regras do jogo” nesta “instituição” do
povo brasileiro que é a Caderneta de Poupança, única opção de
poupança para milhões de brasileiros.
Carta econômica publicada no site da FIEC, vol.2 número 05 maio 2009
TABELA 1
BRASIL
MÊS/
TAXAS DE
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
JUROS (%)
R$Bilhões
ANO
SELIC
TR
DP
CP
FI
FEM
FA
TOTAL
01/09
1,05 0,1840 559,5 271,6 927,2 34,0 121,9 1.914,2
02/09
0,86 0,0451 567,7 274,1 939,2 34,8 120,9 1.936,7
03/09
0,97 0,1438 563.5 274,7 949,9 35,3 125,4 1.948.8
04/09
0,84 0,0454 563,2 273,9 965,6 36,6 134,8 1.974,1
Fonte: Elaborada pelo Autor. Dados do BACEN
BIBLIOGRAFIA
Vianna, Pedro J. R.
Barbosa, Pedro Paulo P. “Análise do “Plano Brasil Novo”. Sua Concepção e
Possíveis Efeitos”. Em Revista Econômica do Nordeste, Vol 21, No. 2, 187-336,
abr/jun. 1990.;