o cotidiano: espaço de alienação e materialização do projeto ético

O COTIDIANO: ESPAÇO DE ALIENAÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DO
PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL
1
1
Simone Cristina Nascimento
Discente do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Sociais com ênfase no Trabalho
Social com Famílias do Centro Universitário de Lins - Unilins, Lins-SP, Brasil
[email protected]
2
2
Matsuel Martins Silva (orientador);
Docente do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Sociais com ênfase no Trabalho
Social com Famílias do Centro Universitário de Lins - Unilins, Lins-SP, Brasil
[email protected];
Resumo
O presente artigo tem como objetivo suscitar
a discussão do Serviço Social na divisão
social e técnica do trabalho. Como
trabalhador o profissional se aliena no
contexto institucional, uma vez que, às
instituições empregadoras imprime em seu
trabalho cotidiano uma relativa autonomia. A
fonte de pesquisa utilizada para a
fundamentação teórica foi bibliográfica. O
texto foi dividido em dois tópicos, sendo o
primeiro um breve histórico do Serviço
Social no Brasil; o segundo é o Serviço
Social no cotidiano institucional. No curso da
discussão foi utilizada a pesquisa CFESS,
para retratar o perfil dos profissionais em
território nacional e em quais espaços
ocupacionais estamos materializando nosso
trabalho, bem como, realizar análise dos
dispositivos legais que regulamentam a
profissão nas atribuições privativas e
competências profissionais. Objetiva pensar
estratégia de enfrentamento para conter
possível alienação no cotidiano, diante das
contradições que são inerentes às relações
sociais.
Palavras chaves – Alienação; Trabalho;
Serviço Social na Divisão Sócio- Técnica do
Trabalho.
Abstract
This article aims to raise the discussion of
Social Services in the social technical
division of labor. As the professional worker
is alienated in the institutional context, since
the institutions employing print in their daily
work relative autonomy. The source used for
divided into two topics, the first being a brief
history of social work in Brazil, the second is
the Social Services the institutional routine.
In the course of discussion CFESS research
was used to depict the profile of
professionals in domestic and occupational
spaces which are materializing our work, as
well as perform analysis of legal provisions
that regulate the profession in the exclusive
competence and professional skills.
Objective thinking coping strategy to contain
possible alienation in daily life, on the
contradictions that they are inherent in
social relations
Keywords – Sale; Work; Social Service in the
Social Technical division of labor.
1 Introdução
O Estado tem gestado as Políticas
Públicas numa tentativa de diminuir as
expressões da questão social e com isso tem
ampliado nosso leque de atuação profissional.
Na contemporaneidade os Assistentes
Sociais atuam como gestor e executor de
políticas públicas em instituições estatais,
privadas, organizações não governamentais,
filantrópico e em variados espaços sócioocupacionais para garantia de direitos. Não
limitando suas ações no campo da execução
de políticas terminais, mas em sua
elaboração, implantação e avaliação.
1
O Serviço Social enquanto categoria
profissional, ao longo de sua trajetória
histórica vem construindo um projeto
profissional articulado ao projeto societário
das classes trabalhadoras, em busca de
equidade e justiça social.
O exercício profissional no cotidiano
é permeado por contradições e determinantes
históricos, que fogem ao controle do
Assistente Social e impõe limites a
materialização de seu projeto profissional.
No curso de nossa análise, iremos
desvendar que o complicador parece residir
na identificação de quem são nossos
empregadores e como o Serviço Social
materializa seu projeto profissional diante
das contradições que são inerentes nas
relações sociais na sociedade capitalista. As
inúmeras expressões da questão social,
advinda deste modelo que produção é
mascarada no cotidiano, através de políticas
públicas pontuais, que não resolvem a
contradição, mas atenuam o pauperismo e
garantem a reprodução do capital.
Diante desse cenário o Assistente
Social cotidianamente enfrenta as mesmas
violações de direitos, que sofre a maioria dos
usuários da rede de proteção social, uma vez
que as relações de produção e consumo
seguem a ótica da economia capitalista
globalizada.
O profissional vive tensionado em
garantir o estatuto de assalariado que consiste
em defender as suas necessidades vitais, ora
em defender um projeto profissional
vinculado à luta da classe trabalhadora, para
transformações societárias. O que fazer para
sair dessa armadilha?
Iremos conceitualizar o significado
do trabalho na sociedade contemporânea e
entender como se constitui a alienação e
como o Serviço Social se organizam e se
articula nas redes de serviços sócioassistenciais para prestar serviços técnicos
com qualidade, numa perspectiva de ruptura
com o processo alienado e alienante que no
cotidiano institucional é proposto pela ótica
do mercado.
No segundo momento, faremos um
breve histórico do surgimento do Serviço
Social como profissão, seus embates na
correlação de forças para formação de uma
identidade profissional crítica.
O profissional de Serviço Social no
cotidiano dispõe de uma formação
acadêmico-profissional especializada, com
referencial teórico e metodológico crítico,
que o permite fazer uma leitura apurada da
realidade. Além do mais, dispõe de
dispositivos legais e normativos, que lhe
assegura o exercício profissional nos
múltiplos espaços ocupacionais.
Diante desse cenário nosso estudo
consiste em analisar possíveis formas de
enfrentamento para combater o processo de
alienação que poderá interferir na prática
cotidiana profissional. Repensar a práxis para
manter vivo o projeto ético-político se torna
uma das inquietações fundamentais
engendradas dentro da profissão para a
transformação da sociedade.
2 Referencial Teórico
2.1 - O Serviço Social na divisão social e
técnica do trabalho
Os dilemas da alienação são
indissociáveis do trabalho assalariado e
incidem no exercício profissional do
assistente social de diferentes modos,
dependendo de quem são seus empregadores
e como as contradições das relações sociais
são discutidas e avaliadas nestes espaços
pelos próprios profissionais. Salientamos que,
o
Estado,
as
Organizações
não
governamentais, as entidades filantrópicas,
as empresas privadas, os organismos de
representação política e de organização e
gestão dos processos de trabalho nos
múltiplos espaços sócio-ocupacionais, se
constituem como espaços de nossa prática
profissional.
Para aprofundar essa discussão se
torna crucial a compreensão do trabalho nas
relações sociais de produção, como essas
relações alienam o trabalhador e como o
Serviço Social se caracteriza na divisão
social e técnica do trabalho na
contemporaneidade.
Para contextualização de conceitos
foi utilizada pesquisa bibliográfica. Os
2
autores, em sua grande maioria, recorreram
aos clássicos da literatura, em especial as
teorias marxistas.
A alienação refere-se a uma
situação resultante de
fatores
materiais
dominantes da sociedade
caracterizada por ele,
sobretudo
no
sistema
capitalista, em que o
trabalho
humano
se
processa de modo a
produzir
coisa
que
imediatamente
são
separadas dos interesses e
do alcance de quem a
produziu,para
se
transformarem,
indistintamente,
em
mercadorias (Marx apud,
Santos, 1982, p.35-42).
A condição essencial para as relações
de produção capitalista é a mercadoria. O
trabalhador assalariado tem sua força de
trabalho transformada em mercadoria. No
cotidiano o exercício de sua atividade
produtiva se realiza de forma automática,
sem possibilitar fazer conexões e análise
crítica quanto ao processo de exploração e
quanto aos seus impactos na vida social. O
objetivo essencial no exercício de seu
trabalho cotidiano é garantir suas
necessidades vitais.
Marx situa o homem na
raiz da história - o homem
concreto -, que define no
trabalho sua relação com
seus semelhantes e com a
natureza. De acordo com
Marx, no processo de
alienação o ser genérico do
homem expresso pelo
trabalho converte-se em
instrumento
para
sua
sobrevivência, o que ocorre
primeiro, na realização
produtos com o produto e,
em seguida, na relação do
produtor
com
os
consumidores do produto.
A alienação transforma o
operário em escravo do seu
objeto, mas o processo não
se detém aí, já que a força
de trabalho é mercadoria
que produz bens de
consumo para outrem. Na
verdade, ocorre a alienação
do homem perante o
próprio
homem:
ao
produzir um bem que não
lhe pertence, ao homem
propicia o jugo daquele que
não produz sobre a
produção e o produto,
deixando assim que o outro,
alheio à produção, se
aproprie dela. Dá-se assim
reificação ou coisificação
social, ou seja, a conversão
de todas as relações sociais
em formas de mercadoria,
que abrangeriam o próprio
de outro lado, pela
superação entre homem,
desse modo já submerso na
relação entre as coisas.
Sintetizando-se o problema
a
alienação
seria
ocasionada pela divisão de
trabalho e, o trabalho e o
produto de resultante
(Marx apud, Santos, 1982,
p.37-38).
O trabalhador se nega enquanto
sujeito e protagonista de sua história quando
se isola na sua individualidade, e se
desconecta do coletivo, sendo este o único
campo possível para vencer alienação. Sem
compreender o seu papel, reproduz mais
capital e garante suas necessidades vitais,
porém não se apropria da riqueza
socialmente produzida, vivendo à margem da
luta de classes. Míngua dessa forma a
possibilidade de romper com o processo de
alienação e exploração.
Sendo o profissional um
trabalhar
assalariado,
vende sua força de trabalho
especializado aos seus
empregadores, em troca de
um equivalente expresso
na forma monetária. É
preciso lembrar que, no
circuito do valor, o produto
que
todo
assalariado
produz
para
si
e
equivalente aos seus meios
de vida: o valor de troca de
sua força de trabalho em
valores
monetários
permitindo dessa maneira o
seu
intercâmbio
3
(Iamamoto, 2012, p. 429431).
As considerações até o momento
pontuadas remetem-nos, a pensar que o
Serviço Social vive na tensão entre defender
o seu projeto ético-político profissional ou
defender os interesses de seus empregadores
para garantir através de seu salário suas
necessidades básicas sem questionar as
normas institucionais vigentes.
No trabalho executado por
esta categoria profissional
assume duas dimensões
muito distintas. Enquanto
útil atende a necessidades
sociais e que justificam a
reprodução da própria
profissão
e
efetiva-se
através de relações com
outros
homens,
incorporando o legado
material e intelectual de
gerações passadas, ao tempo
em que se beneficia das
conquistas
atuais
das
ciências sociais e humana;
mas só pode atender as
necessidades sociais se o
seu trabalho pode ser
igualado a qualquer outro
trabalho
abstrato.
É
necessário pontuarmos que
o Assistente Social é
proprietário de uma força de
trabalho especializado e
complexo e essa mercadoria
força de trabalho que só se
transforma em atividade de
trabalho quando aliada aos
meios necessários á sua
realização, grande parte dos
quais
se
encontra
monopolizado
pelas
instituições
que
os
empregada como: recursos
financeiros, materiais e
humanos necessários à
realização
de
trabalho
concreto,
que
supõe
programas,
projetos
e
atendimentos
diretos
previstos pelas políticas
institucionais (Iamamoto,
2012, p.420-421).
Para entendermos a dimensão desse
trabalho social coletivo é necessário
resgatarmos a trajetória histórica, política e
ideológica do Serviço Social e identificar os
elementos, e as ferramentas que legitimaram
e continuam dando legitimidade à prática
profissional nos dias atuais.
3 A trajetória histórico do Serviço Social
O Serviço Social emerge como
profissão na sociedade quando o capitalismo
assume seu estágio monopolista. A profissão
nasce sob a ideologia burguesa conservadora,
para atender as necessidades de reprodução
do capital, uma vez que necessita da mão de
obra excludente para continuar sua
reprodução.
Os conflitos sociais gerados entre os
que detêm os meios de consumo e aos que
não possuem acesso às riquezas socialmente
produzidas exigem que o Estado assuma uma
característica intervencionista de regulador
das relações sociais, institui as políticas
públicas para defender aos interesses dos
menos favorecidos, ao mesmo tempo de
forma contraditória garante a reprodução do
capital.
A idéia de Estado de bem estar social
( Kenesiano), regulador das tensões sociais,
não é algo recente na história da humanidade.
As lutas sociais que desencadearam para este
posicionamento
estão
associadas
à
reconstrução da política econômica e social
dos países envolvidos no pós-guerra.
Se a política social foi um
elemento importante na
economia política do pósguerra, orientada pelo
intervencionismo
kenesiano, generalizandose pelo mundo do capital,
sua condição não é a
mesma na onda longa de
estagnação que se abre a
partir dos anos 1970,
quando fazem parte à
reação burguesa, em busca
da retomada da taxa de
lucro, iniciativas como a
flexibilização das relações
de trabalho e dos direitos
sociais conquistados no
período anterior. Dentro
disso a política real é a de
redirecionar ( e atenção,
4
não diminuir), o fundo
público
como
um
pressuposto geral das
condições de produção e
reprodução do capital,
diminuindo sua alocação e
impacto junto às demandas
do trabalho, ainda que isso
implique em desproteção e
barbarização da vida social,
considerando que este é um
mundo onde não há
empregos para todos,
donde decorre a perversa
associação entre perda de
direitos e criminalização da
pobreza( BOSCHETTI, et
al, 2009, p.46).
A intencionalidade da sua criação não
resolve a questão social gerada pelo modo de
produção
capitalista,
contudo
cria
mecanismos de controle social, para manter
a ideologia da reprodução e exploração do
capital. Cabe ressaltar que a citação acima
nos remete ao passado e realiza um paralelo
com o presente. Voltaremos ao passado para
entender mais precisamente no Brasil o
surgimento das políticas sociais e do Serviço
Social.
No início das duas primeiras décadas
do século passado as políticas sociais foram
suscitadas através de mobilizações e
reivindicações das classes operárias, porém
assumem características contraditórias, de
ampliação de direitos e de controle social, já
pontuadas no texto acima.
Na década de trinta surgem no Brasil
às primeiras escolas de Serviço Social,
introduzidas predominantemente com a
ideologia católica e com a presença do
Estado. A assistência era prestada de forma
caritativa e com víeis político do Estado para
controle social; sem elaboração crítica dos
fatores conjuntural geradores dos conflitos
de classe, os marginalizados eram vistos
como desajustados socialmente. Imperava o
referencial teórico positivista e o
instrumental técnico importado das escolas
de Serviço Social Norte Americanas.
O Serviço Social se
caracteriza, assim, por ser
um movimento ao qual se
dedicam mulheres de
famílias abastada, reunidas
a
partir
de
seu
relacionamento
e
militância no meio católico.
A partir dessa base social,
da origem de classe dos
núcleos
pioneiros
do
Serviço Social, se pode
deduzir que seu modo de
ver o mundo e de agirem
relação às populações
clientes não tem a ver
apenas com a influência
européia.
Esse
comportamento faz parte
da própria ideologia das
classes dominantes, pela
origem, fortuna familiar ou
capital
cultural,
lhes
confere uma superioridade
natural em relação às
populações
pobres
e
legitimas
a
forma
paternalista e autoritária de
sua intervenção. O discurso
dessas pioneiras demonstra
a certeza de estarem
investidas de uma missão
de apostolado, de sua
origem
de
classe.
Elementos que legitimam
sua
autoridade
num
empreendimento
de
levantamento moral de
uma população que vegeta
no pauperismo e no
rebaixamento
moral
(Iamamoto;
Carvalho,
1996, p.223).
Os profissionais assumiam como
tarefa
inadiável,
como
missão
evangelizadora, a unificação da nação
brasileira em torno do cristianismo e, no
interior deste, o fortalecimento da família
operária na fé cristã. Dessa forma o Serviço
Social era impregnado do sentimento da
missão em socorrer os desvalidos que se
encontravam em curso. Era essa a causa que
envolvia todos os grupos e movimentos
católicos. A intenção era de promover
aceitação ampla do regime capitalista
estrategicamente exorcizando-o de seu
antagonismo mais evidente e de suas
injustiças mais gritantes.
5
O fetiche da prática,
fortemente impregnado na
estrutura da sociedade, se
apossou dos assistentes
sociais, insuflando-lhes um
sentido de urgência e uma
prontidão para a ação que
roubavam
qualquer
possibilidade de reflexão
crítica (Martinelli, 1989,
p.114).
Nessa concepção os profissionais
desenvolviam uma prática sempre alienada e
alienante. Tanto que os benefícios e os
serviços eram executados de forma imediata
sem reflexão. Nossa identidade profissional
foi atribuída pelas classes dominantes, como
meros executores de políticas sociais, no
próprio processo de formação, a ideologia da
racionalização
da
assistência,
a
burocratização dos serviços, negava ao
profissional se apropriar da sua identidade e
negava a historicidade da luta de classe para
ampliação de direitos (MARTINELLI, 2007).
A década de sessenta foi considerada
como marco histórico à profissão. O
movimento de reconceituação veio romper
com conservadorismo histórico do Serviço
Social. A conjuntura política e econômica da
época foi marcada como a era da
efervescência dos movimentos sociais, de
organização de grupos de intelectuais, dos
movimentos estudantis, do avanço do campo
das ciências sociais.
Os profissionais entram em crise e
travam uma luta ideológica para construção
de sua identidade profissional. Por toda a
America latina surgem questionamento
quanto ao processo de exploração e a
necessidade de romper o Serviço Social
tradicional. Emerge a necessidade de
proporem uma nova forma de atuação, cresce
vertiginosamente a busca por um
embasamento
crítico
teórico
que
vislumbrasse uma prática profissional que
suprisse os anseios da população carente
Latino-Americana.
Cabe ressaltar, que o movimento de
reconceituação teve seus reflexos críticos nos
países de língua hispânica, avançando no
terreno teórico-crítico e ideológico, enquanto
que no Brasil foi permeada pelo
conservadorismo. O movimento foi
desmobilizado pela própria falta de
consciência crítica e fragilidade de
identidade profissional. Dentro do mundo
acadêmico surgiu à negação do trabalho
profissional no campo institucional. Sem
propor algo concreto, o movimento
sucumbiu por conta da ditadura militar e da
forte repressão política.
A ditadura militar foi um período
histórico marcado por violência política que
permitiu ao regime militar construir um
Estado sem limites repressivos. Muitos
morreram em defesa da liberdade e da justiça
social.
O Brasil entre 1969 – 1973 viveu um
período de desenvolvimento econômico
surpreendente, o chamado “milagre
econômico”. Também vivenciou um período
de pobreza exacerbada e de desigualdade
social, e com a concentração de riquezas nas
mãos de poucos. Os profissionais exerciam
nas instituições empregadoras uma prática
tecnoburocratizada, para manutenção da
ordem. A profissão, porém inicia seu
questionamento a quem de fato representa,
entra em cheque a identidade profissional e a
necessidade de base teórica para intervir na
prática profissional.
A principal conquista da
Reconceituação, porém,
parece localizar-se num
plano preciso: o da recusa
do profissional de Serviço
Social de situar-se como
agente técnico puramente
executivo (quase sempre
um executor terminal de
políticas
sociais).
Reivindicando atividade de
planejamento para além
dos níveis de intervenção
microssocial, valorizando
nas funções profissionais o
estatuto intelectual do
assistente social ( abrindo,
pois, a via para inserção da
pesquisa como atributo
também
do
Serviço
Social),a reconceituação
assentou as bases para
requalificação profissional,
rechaçando
a
subalternidade expressa na
6
até então vigente aceitação
da divisão consagrada de
trabalho entre cientistas
sociais ( os técnico) e
assistentes sociais ( os
profissionais “ da prática”)
(NETTO, 2005, p.16).
Em 1979 ocorreu o Congresso da
Virada,
que
foi
marcado
pelo
posicionamento crítico profissional, em
defesa da luta da classe trabalhadora para
ampliação de direitos em ruptura com o
conservadorismo da prática até então
preponderante. Inicia-se a partir de então a
construção do projeto ético político
comprometido com a luta da classe em
defesa
dos
direitos
sociais
para
transformações societárias.
Com o fim da ditadura, na década de
oitenta avança a luta pelo crescimento
profissional. Principalmente no campo da
pesquisa e da construção teórica despertando
no profissional o ideário da profissão, em
especial pela organização da luta sindical.
Abriram novas perspectivas para o assistente
social romper com o tradicionalismo. E estes
assistentes sociais investiram fortemente em
dois planos: na organização da categoria
profissional e na formação acadêmica.
Algumas
conquistas
históricas
merecem destaque e necessitam ser
pontuadas como: a promulgação da
Constituição Federal de 1988; a Assistência
Social regulamentada pela primeira vez na
história brasileira como Política Pública não
contributiva e cabendo ao Estado garantir o
direito a todos os cidadãos que dela
necessitarem.
Na seqüência a Lei Orgânica da
Assistência Social é criada no início da
década de noventa, estabelecendo os
objetivos, princípios e diretrizes das ações.
Após inúmeras discussões em 2005 é
aprovada o Sistema Único de Assistência
Social, porém o (SUAS) só veio a ser
efetivado 2012. Cabe ressaltar, ainda a
revisão código de ética profissional antes
vinculava (1986), rompe com a visão
tradicional e conservadora da prática e em
especial com o profissional meramente
executor de políticas terminais.
A partir de 1993 estabelece-se o
princípio ético da liberdade como valor
central profissional, que norteia para um agir
crítico profissional prepositivo. A Lei 8.662
de 1993 dispõe e assegura competências e
atribuições privativas do profissional e
garante a disciplina e defesa do exercício da
profissão de assistência social.
No final da década de noventa em
oito de novembro de 1996 é normatizada a
Lei de diretrizes curriculares e o processo de
formação profissional. É reorganizada a
grade curricular que sofre a influência de
escritores mais revolucionários como: Marx,
Hengel, luckac e tantos outros, mas
comprometidos com a luta de classe e o
projeto de transformação da sociedade.
No tocante a lei de diretrizes
curriculares a autora Iamamoto discursa que,
O atual debate brasileiro
acerca da questão social
relacionada ao Serviço
Social foi impulsionado no
processo
coletivo
de
construção das diretrizes
curriculares para o ensino
superior na área, que teve
nas duas últimas décadas.
Ele buscava conjugar rigor
teórico-metodológico
e
acompanhamento
dinâmico societário, que
permitissem atribuir um
estatuto teórico e éticopolítico
ao
exercício
profissional capaz de
responder aos desafios da
história
presente.
Reafirmar a importância de
tematizar a relação entre
profissão e realidade, sob a
ótica da produção e
reprodução das relações
sociais, no cenário das
transformações
decorrentes da ofensiva do
grande capital na produção,
na
fragilização
da
organização
dos
trabalhadores e de seu
7
patrimônio sociopolítico.
Essa ofensiva é adensada
pela “reforma” do Estado e
ação do bloco do poder nos
anos 90 ( Iamamoto, 2012,
p.181-182).
É precisamente esse Serviço Social
crítico
que
vem
redimensionando
radicalmente a imagem da profissão. Hoje é
reconhecida no plano acadêmico como área
de produção e conhecimento, interagindo
paritariamente com as ciências sociais e
agindo ativamente no plano da formulação de
políticas públicas.
A partir de então, entramos em um
período de maturidade acadêmica, segundo
escritora Iamamoto (2004), após realizar uma
análise dos desafios colocados ao Serviço
Social nos dias atuais para prática cotidiana,
aponta que três dimensões que devem ser de
domínio do Assistente Social:
*Competência ético-política – o
Assistente Social não é um profissional
neutro. Sua prática se realiza no marco das
relações de poder e de forças sociais da
sociedade capitalista - relações essas
contraditórias. Assim, é fundamental que o
profissional tenha posicionamento político
frente às questões que aparecem na realidade
social, para que possa ter clareza de qual é a
direção social de sua prática;
*Competência teórico-metodologica
- o profissional deve ser qualificado para
conhecer a realidade social, política,
econômica e cultural com a qual trabalha.
Para isso, faz-se necessário um intenso rigor
teórico e metodológico, que lhe permita
enxergar a dinâmica da sociedade para além
dos fenômenos aparentes, buscando
apreender sua essencial, seu movimento e as
possibilidades de construção de novas
possibilidades profissionais;
*Competência técnico-operativa – o
profissional deve conhecer, se apropriar, e,
sobretudo, criar um conjunto de habilidades
técnicas que permitam ao mesmo
desenvolver as ações profissionais junto à
população usuária e às instituições
contratantes (Estado, empresa, Organizações
Não-governamentais, fundações, autarquias
etc.), garantindo assim uma inserção
qualificada no mercado de trabalho, que
responda as demandas colocadas tanto pelos
empregadores, quanto pelos objetivos
estabelecidos pelos profissionais e pela
dinâmica da realidade social (SOUSA, 2008).
Essas
três
dimensões
de
competências
nunca
podem
ser
desenvolvidas separadamente – caso
contrário, cairemos nas armadilhas da
fragmentação e da despolitização, tão
presente no passado histórico do Serviço
Social.
4 O Cotidiano Institucional
Até o presente momento, tentamos de
forma sucinta, contextualizar um breve
histórico do Serviço Social e todo o processo
de luta que o acompanhou, para construção
de sua identidade profissional e sua
especificidade técnica-profissional.
Entretanto vivemos em um novo
cenário de transformação societária onde a
questão social adquire novas configurações
ideológicas, político-econômica e social em
razão da mundialização da economia.
Recorda-se que a crise do petróleo na
década de setenta atingiu especialmente os
países mais desenvolvidos do globo, em
especial Estados Unidos da America. A partir
daí foram construídas novas estratégias de
enfrentamento para superar a crise do
excesso da produção no mundo da economia
para reprodução do capital financeiro. O
efeito mais devastador da nova política
neoliberal atingiu na década de noventa os
países latinos americanos em especial o
Brasil.
O Estado que até então equilibrava as
tensões sociais através das políticas públicas
regulando as relações de produção capitalista
frente às desigualdades sociais advindas do
modelo de produção, se retirar do cenário
econômico para deixar o mercado livre para
sua reprodução. Iniciou-se na década
corrente uma corrida desenfreada pela
privatização da economia e ao incentivo ao
capitalismo especulativo e exploratório o
qual não gera emprego, e que hoje já se
instalou no mundo do trabalho e das relações
8
sociais a flexibilização, seja das leis
trabalhistas e do acesso aos direitos sociais.
No momento estamos vivemos um
período de desmobilização coletiva, perdas e
retrocessos de direitos assegurados na
constituição Federal de 1988. As múltiplas
manifestações da questão social, sob a órbita
do capital, tornam-se objeto de ações
filantrópicas e benemerência e de programas
focalizados de combate á pobreza, que
acompanham a mais ampla privatização de
políticas públicas, cujas implementações
passam a ser delegado a organismos privados
da sociedade civil, o chamado terceiro setor.
Ao mesmo tempo, expandem-se a
compra e venda de bens e serviços alvos de
investimentos empresariais que avançam no
campo da política pública.
As considerações até o momento
pontuadas
são
relevantes
para
compreendermos como realizamos a nossa
prática no cotidiano.
A profissão historicamente foi
regulamentada como profissão liberal.
Porém o seu exercício se encontra
institucionalizado, vive tensionado pelas
contradições que atravessam as classes
sociais na sociedade do capital e pela
condição do trabalhador assalariado, cuja
atividade é submetida a normas próprias que
regulam as relações de trabalho. Como
descaracterizar o processo de alienação nesse
universo da divisão social e técnica do
trabalho?
Verifica-se, pois, uma
tensão entre o trabalho
controlado e submetido ao
poder do empregador, as
demandas dos sujeitos de
direito e a relativa
autonomia do profissional
para perfilar o seu trabalho.
Assim, o trabalho do
Assistente Social encontrase sujeito a um conjunto de
determinantes
histórico,
que fogem ao seu controle
e
impõem
limites,
socialmente objetivos, à
consecução de um projeto
profissional coletivo no
cotidiano do mercado de
trabalho.
Alargar
as
possibilidades de condução
do trabalho no horizonte
daquele projeto exige
estratégias
políticoprofissionais que ampliem
bases de apoio no interior
do espaço ocupacional e
somem
forças
com
segmentos organizados da
sociedade civil que se
movem pelos meios éticos
e políticos (Iamamoto,
2012, p.424).
São os empregadores que fornecem
instrumentos
e
meios
para
o
desenvolvimento das tarefas profissionais.
As instituições empregadoras que têm o
poder de definir as demandas e as condições
em que se deve ser exercidas a atividade
profissional: o contrato de trabalho, a jornada,
o salário, o publico alvo para um dado
projeto, as metas de produtividade.
Esses
organismos
empregadores, estatais, ou
privados, definem também
a matéria sobre qual recai a
ação profissional, ou seja,
as dimensões, expressões,
ou recortes da questão
social
a
serem
trabalhadas,
as
funções e atribuições
profissionais, além de
oferecerem o suporte
material
para
o
desenvolvimento
do
trabalho,
os
recursos
humanos,
técnicos,
institucionais e financeiros,
decorrendo daí tanto as
possibilidades como os
limites e materialização do
projeto profissional. Os
demais meios de trabalho
são os conhecimentos e
habilidades profissionais
que são de propriedade dos
assistentes sociais, mas que
no
cotidiano
são
condicionadas a outros
determinantes que não são
externos,
mas
que
representam para o sujeito
vivo que realiza a atividade
superar
traços
de
subalternidade da profissão,
9
sua
herança
cultural
católica (Raichelis, 2011).
Ao mesmo tempo em que
necessitamos considerar dimensões objetivas
para dar vida e materialidade ao nosso
trabalho, é necessário considerarmos
também as questões subjetivas, que se
incorporam na consciência, o significado do
fazer profissional, as representações que
fazemos da profissão e as justificativas que
elaboramos para legitimar nossas atividades.
O trabalho do assistente social é,
nesses termos, expressão de um movimento
que articula conhecimento e luta por espaços
no mercado de trabalho; competências e
atribuições privativas que têm um
reconhecimento legal nos seus estatutos,
normativos e reguladores. A Lei de
Regulamentação profissional, o Código de
Ética, as Diretrizes Curriculares se
subordinam às normas e enquadramentos
institucionais, mas também se organizam e se
mobilizam no interior de um movimento
dinâmico e dialético de trabalhadores que
repensam a si mesmos e a sua intervenção no
campo da ação profissional (RAICHELIS,
2011).
O debruçar constante sobre o
referencial teórico e metodológico do
Serviço Social irá possibilitar ao profissional,
não sucumbir no cotidiano pelas visões ora
fatalistas e messiânicas de sua prática. Não
podemos deixar de pontuar a necessidade de
identificar
os
limites
institucionais,
considerando as correlações de forças, porém
o profissional dispõe de especificidade
técnica para superação, agregar parcerias se
torna fundamental no espaço institucional. A
articulação constante entre os conselhos
populares e suas representações políticas faz
com que a materialização do projeto ético
político da profissão permaneça consolidada,
em tempos de perdas de conquistas
democráticas, fora do universo institucional.
Sua repercussão será, porém impactante no
contexto institucional. Transformações
estruturais são possíveis no campo da
universalização e na organização política de
classe. Sem isso não há mudanças
macrossociais que rebata nas instituições.
Como já foi suscitado no texto, não
podemos dissociar de nossa prática cotidiana
as três dimensões que devem ser de domínio
do Assistente social, as Competências: éticopolítica, teórico metolodológica e técnicaoperativa.
Em 2005, o Conselho Federal de
Serviço Social em parceria com os Conselhos
Regionais de Serviço Social em todo
território nacional realizou uma pesquisa. Ela
traçou o perfil dos profissionais quanto ao:
sexo; idade; quais espaços ocupacionais
atuam, quanto à faixa salarial; carga horária.
Embora os dados estejam bastante
defasados revelam uma inquietação em
especial: a falta de apropriação de um
conhecimento que é a matéria do Serviço
Social que é a questão social, e a falta de
compreensão política quanto à construção
sócio-histórica do projeto profissional.
Outro ponto relevante que apontou a
pesquisa foi à falta de compreensão em
relação à normatização legal, quanto às
atribuições privativas e competências
profissionais o seu exercício profissional nos
espaços ocupacionais diversos, considerando
às políticas sociais diversas frente às novas
configurações da expressão da questão social.
No tocante à lei 8.662/1993, que
dispõe sobre a profissão de Assistência
Social o artigo 4º constituem competências
do Assistente Social:
I-elaborar, implementar,
executar e avaliar políticas
sociais junto a órgão da
administração
pública,
direta ou indireta, empresas,
entidades e organizações
populares;
II-elaborar,
coordenar,
executar e avaliar planos,
programas e projetos que
sejam do âmbito de atuação
do Serviço Social com
participação da sociedade
civil;
III-encaminhar
providências, e prestar
orientação social a indiví
duos, grupos e à população;
IV-(VETADO);
V- orientar indivíduos e
grupos
de
diferentes
segmentos sociais no
10
sentido de identificar
recursos e de fazer uso dos
mesmos no atendimento e
na defesa de seus direitos;
VI-planejar, organizar e
administrar benefícios e
Serviços Sociais;
VII- planejar, executar e
avalizar pesquisa que
possam contribuir para
análise da realidade e para
subsidiar
ações
profissionais;
VIII- prestar assessoria e
consultoria a órgão da
administração
pública
direta e indireta, empresa
privada e outras entidades,
com relação ás matérias
relacionadas aos incisos II
deste artigo;
IX- prestar assessoria e
apoio aos movimentos
sociais
em
matéria
relacionada às políticas
sociais, no exercício e na
defesa dos direitos civis,
políticos e sociais da
coletividade.
X-planejamento,
organização
e
administração de Serviço
Social e de Unidade de
Serviço Social;
XIrealizar
estudos
socioeconômicos com os
usu á rios para fins de
benefícios
e
serviços
sociais junto a órgão da
administração
pública
direta e indireta, empresas
privadas e outras entidades.
Quanto ao artigo 5º
constituem
atribuições
privativas do Assistente
Social:
I- coordenar, elaborar,
executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisa,
planos,
programas
e
projetos na área de Serviço
Social;
II-planejar, organizar e
administrar programas e
projetos em Unidade de
Serviço Social;
III-assessoria e consultoria
e órgão da administração
Pública direta e indireta,
empresas privadas e outras
entidades, em matéria de
Serviço Social;
IV-realizar
vistorias,
perícias técnicas, laudos
periciais, informações e
pareceres sobre a matéria
de Serviço Social;
V-assumir no magistério
de Serviço Social tanto em
graduação como pósgraduação,disciplinas
e
funções
que
exijam
conhecimentos próprios e
adquiridos em curso de
formação regular;
IV-treinamento, avaliação
e supervisão direta de
estagiários de Serviço
Social;
VII- dirigir e coordenar
Unidades de ensino e
Cursos de Serviço Social,
de graduação e pósgraduação;
VIII-dirigir,
coordenar
associações,
núcleos,
centro de estudos e de
pesquisa em Serviço Social;
IX-elaborar
provas,
presidir e compor bancas
de exames e comissões
julgadoras de concursos ou
outras formas de seleção
para Assistentes Sociais,
ou
onde
sejaaferido
conhecimentos inerentes
ao Serviço Social;
X-coordenar seminários,
encontros, congressos e
eventos
assemelhados
sobre assuntos de Serviço
Social;
XI-fiscalizar o exercício
profissional através dos
Conselhos
Federal
e
Regional;
XII-dirigir
serviços
técnicos de Serviço Social
em entidades públicas ou
privadas;
XIII-ocupar
cargos
e
funções de direção e
fiscalização da gestão
financeira em órgãos e
entidades representativas
da categoria profissional
(CFESS, 1993).
No
sentido
etimológico,
a
competência diz respeito à capacidade de
11
apreciar, decidir ou fazer alguma coisa,
enquanto a atribuição é uma prerrogativa,
privilegio, direito e poder de realizar algo.
Diante do exposto, afirmo que as
atribuições privativas do profissional são
superiores as suas competências.
Essas ferramentas que imprimem, no
trabalho do assistente social cotidianamente
seu projeto profissional.
Em 2012 o CFESS publicou uma
reedição ampliada do artigo da professora
Marilda Iamamoto, intitulado Projeto
Profissional, Espaços Ocupacionais e
Trabalho do (a) Assistente Social na
Atualidade, e uma nova apresentação, que
recupera debates e conteúdos significativos
referentes às atribuições profissionais.
Observa-se a crescente preocupação
dos órgãos de representação profissional na
proposição de debates, encontros, para
discussão em torno da prática cotidiana, e as
contradições que são inerentes a profissão
frente ao mercado, que cada vez mais
emprega os profissionais.
A releitura do documento se faz
necessária, uma vez que vivemos na
contramão da história. Pensar as atribuições
e competências profissionais e prepararmonos para o enfrentamento de um novo cenário
político, onde no texto já foi pontuado
inúmeras vezes.
Assim, para pensar as
competências e atribuições
do assistente social é
necessário lançar o olhar
para
este
momento
particular de mudança no
padrão de acumulação e
regulamentação social, nos
marcos
da
chamada
globalização da produção
dos mercados e dos bens
culturais,
que
vêm
provocando
profundas
alterações na produção de
bens e serviços, nas formas
de organização e gestão do
trabalho nos organismos
empregadores,
com
marcantes alterações nas
maneiras como os deveres
profissionais de serviços se
articulam no interior dessa
entidade (Iamamoto, 2012,
p.38-39).
Os profissionais passam a
atuar em projetos mais
amplos,
de
caráter
indisciplinar, não apenas
de natureza executiva, mas
situados nos níveis de
assessoria e consultoria
interna,
planejamento
coordenação
e
representação.
E
freqüentemente tendem a
não
reconhecer
seus
objetivos de trabalho e as
funções exercidas como
matéria e atribuição do
assistente
social,
resvalando
para
um
discurso
desprofissionalizante; que
pode desdobrar-se em um
esvaziamento da reflexão
profissional a uma crise de
identidade
quanto
à
profissão. É comum os
profissionais
se
identificarem com os
cargos nomeados pelas
organizações, por exemplo,
analistas
de
recursos
humanos,
assessores
internos, coordenador de
programas,
projetos,
confundindo cargo ou
função com profissão. Ou
não é a função atribuída
pelo empregador que
define
a
qualificação
profissional
as
competências e atribuições
que lhe são inerentes. A
profissão depende da
formação universitária que
atribui o grau de assistente
social e do conselho
profissional, que dispõe de
poder legal para autorizar e
fiscalizar o exercício, a
partir das atribuições e
competências
das
identificações históricas e
reguladas
por
leis
(Iamamoto, 2012, p.63.)
As informações acima citadas nos
remetem a seguinte avaliação: os
profissionais de serviço social em sua grande
maioria,
não
se
apropriaram
das
competências: ético-política, o referencial,
12
teórico e metodológico e técnico- operativa
que ao longo da história a profissão foi
construindo, para nortear uma prática
propositiva, na busca da justiça social e
assegurar direitos já garantidos na
constituição 1988.
6 Conclusão
Não existe uma formula mágica que
dê conta de superar a contradição que ocorre
no cotidiano entre o capital e o trabalho. O
processo de alienação em algum momento
será a entrave de nossa ação, já que está
intrínseca nas relações de trabalho dos meios
de produção capitalista. Porém a leitura
realizada nos aponta para um caminhar.
Como foi pontuado em nossa análise,
o Serviço Social na divisão social e técnica
de trabalho também vivencia esse mesmo
processo tão comumente enfrentado pelos
trabalhadores que diariamente vendem sua
força de trabalho para garantir a
sobrevivência de suas famílias, enfrentando
flexibilização dos contratos de trabalho,
exploração e baixa remuneração salarial. Os
profissionais, além de enfrentarem todas
essas mazelas que são frutos do modelo de
produção, travam lutas diárias para garantir a
consolidação do projeto ético-político
profissional, idealizado e construído ao longo
de sua trajetória histórica.
O discurso apontado acima nos
remete a duas questões, bastante relevantes
que já foram levantadas no texto que os
profissionais necessitam superarem: a visão
ora fatalista, ora messiânica usualmente
identificada na prática. Decifrar a realidade e
os limites institucionais, a gestão, como se
constituem a relação de poder e como
agregar parceiros é de fundamental
importância no cotidiano.
Como já foi mencionado no texto, o
profissional no cotidiano terá que ter domínio
de suas competências: ético-política, teóricametodológica e técnico-operativo para fazer
frente às contradições encontradas nos
inúmeros espaços sócio ocupacionais para
garantia de direitos.
Quando falamos em políticas
públicas, e conquistas por direitos sociais,
precisamos nos remeter a história, porque
elas só foram possíveis através de
organizações políticas, fortalecimentos
coletivos da categoria, discussões e
principalmente o referencial teórico crítico
que norteou a prática para desvendar a
realidade. Dissociar o trabalho da alienação
na contemporaneidade é algo inaceitável.
Porém é no cotidiano que podemos
decifrar o real, ampliar direitos e fazer os
empates necessários para correlação de
forças e ter clareza nos momentos que se
deve avançar e fazer os recuos necessários
para garantia e ampliação direitos, estes
constituídos e assegurados na Constituição
Federal de 1988, e massacrados pela
sociedade de consumo do mundo globalizado.
A pobreza é banalizada e as políticas
públicas são focalizadas para atender
determinados grupos marginalizados, sem
provocar mudanças estruturais significativas.
Outro conflito, que no texto foi
abordado é a nossa relativa autonomia.
Embora nosso código de ética profissional
nos caracterize como profissionais liberais,
nossa prática se encontra atrelada às
instituições. Nossos empregadores seguem a
ótica do mercado, ditam as regras para
controle e acesso às políticas públicas, os
instrumentais técnicos como: as fichas, os
relatórios,
gráficos
estimativos
de
desempenho traduzem em números quem irá
receber aquele ou este benefício, focalizando
e fragmentando os usuários da assistência.
No texto foi mencionada a pesquisa
realizada em 2005 pelo Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS), em parceria com os
Conselhos Regionais de Serviço Social
(CRESSs). A pesquisa revelou o perfil dos
profissionais que atuam em todo território
nacional. Chama-nos atenção à falta de
conhecimento
sobre
as
legislações
pertinentes a categoria, compreensão
bastante limitado quanto à materialização do
projeto ético político profissional, falta de
apropriação e execução adequada das
atribuições e competências profissionais.
No curso da redação, pontuamos
também a reedição do livro da professora
13
Marilda Iamamoto, onde ela realiza reflexões
a cerca das atribuições privativas do Serviço
Social na divisão social e técnica do trabalho,
e nos múltiplos espaços sócio-ocupacionais,
considerando as diversas políticas sociais. É
a preocupação de não sucumbir o projeto
profissional em detrimento ao mercado, que
dita regras e desarticula os movimentos para
mudanças estruturais significativas. Ter
dimensão teórica do fazer profissional, o que
de fato é matéria do Serviço Social, suas
atribuições que lhe são inerentes e sem
perder de vista o projeto profissional que
vem sendo construído ao longo desses trinta
anos.
Algumas estratégias os autores
pesquisados nos apontaram como socializar
as informações, ter clareza quanto às leis que
regulamentam a profissão, quanto à
competência técnica e atribuições privativas
do Serviço Social, se dispor a permanente
educação continuada e romper com o
conservadorismo, pelo contrário buscar
referencial teórico para formação critica para
transformação da sociedade vigente,
participar do campo de pesquisa para
compreender a realidade social, ter diálogo
permanente entre os órgãos representantes e
fiscalizadores da profissão CFESS, CREESS,
ABEPSS, nos parece como alternativas reais
e concretas para essa superação.
A articulação entre política e
referencial teórico possibilita fazer uma
releitura adequada da realidade de forma
crítica. Necessita fazer parte do cotidiano
profissional e, quanto aos usuários,
precisamos principalmente despertá-los para
a consciência política e crítica, para que
saiam da subalternidade e se reconheçam
como protagonistas de sua própria história. É
através de pequenos gestos que iremos
alcançar mudanças macrossociais.
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15