Serviço Social em Foco II.indd - Publicações Online Editora

1
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
CENTRO UNIVERSITÁRIO
LEONARDO DA VINCI
Rodovia BR 470, Km 71, nº 1.040, Bairro Benedito
89130-000 - INDAIAL/SC
www.uniasselvi.com.br
SERVIÇO SOCIAL EM FOCO II
UNIASSELVI 2015
Organização
Vera Lúcia Hoffmann Pieritz
Autoria
Cristiana Montibeller
Denise da Silva Vieira
Joelma Crista Sandri Bonetti
Marines Selau Lopes
Silvana Braz Wegrzynovski
2
Reitor da Uniasselvi
Prof. Hermínio Kloch
Pró-Reitora de Ensino de Graduação a Distância
Prof.ª Francieli Stano Torres
Pró-Reitor Operacional de Graduação a Distância
Prof. Hermínio Kloch
Editor-Chefe
Prof. Evandro André de Souza
Editoração e Diagramação
Djenifer Luana Kloehn
Capa
Djenifer Luana Kloehn
Revisão Final
Harry Wiese
José Rodrigues
Publicação Online
Propriedade do Centro Universitário Leonardo da Vinci
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Ficha catalográfica
Elaborada na fonte pela Biblioteca Dante Alighieri – UNIASSELVI – Indaial.
360
P615s
Pieritz, Vera Lúcia Hoffmann
Serviço social em foco II/ Vera Lúcia Hoffmann Pieritz (Org.) Indaial :
UNIASSELVI, 2015.
212 p. : il.
ISBN 978-85-7830-xxx-x
1.Serviço social.
3
I. Centro Universitário Leonardo Da Vinci.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
PREFÁCIO
SERVIÇO SOCIAL EM FOCO II
É com muita alegria que lhes apresento a segunda edição da publicação
Serviço Social em Foco, na qual se teve por desafio tecer um debate acerca dos
principais conceitos e fundamentos da práxis profissional do assistente social,
além de apresentar novidades relativas ao Serviço Social contemporâneo.
O conjunto de artigos debate as concepções sócio-históricas, econômicas,
políticas e culturais associadas à identidade profissional do assistente social,
oferecendo reflexões sobre as principais teorias clássicas do pensamento social
e do pensamento político, perpassando pelas correntes filosóficas e econômicas
dos séculos XX e XXI.
4
Igualmente, este material proporcionará a você momentos de reflexão
no que tange às concepções do capitalismo e do Estado, sem esquecer de fatos
relevantes ao desenvolvimento da história política do Brasil contemporâneo.
Vale ressaltar que serão abordadas ponderações a respeito da concepção
de desenvolvimento e do neodesenvolvimentismo, além de abordar alguns
aspectos relativos ao trabalho alienado e sociabilidade no capitalismo, entre outros
aspectos norteadores da construção da subjetividade e dos movimentos sociais.
Por conseguinte, tratar-se-á de um assunto muito importante para
a nossa atuação profissional, pois enfatiza a questão da ética, da legislação,
das atribuições, das competências e da instrumentalização profissional teóricotécnico-operativa do Serviço Social, alimentando reflexões sobre a legislação que
regulamenta o nosso fazer profissional, os dilemas éticos contemporâneos, como
a questão do sigilo profissional, além das diferenças entre as atribuições e as
competências do assistente social nos dias de hoje.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Adentraremos também nas questões que são objetos norteadores de
nossa profissão, que são as expressões da questão social. E, para tanto, nesta
obra procuraremos revisitar as implicações das expressões sociais da questão
social e a formulação, implementação, execução e avaliação de projetos,
serviços, programas e políticas sociais. Para, assim, compreender a amplitude da
terminologia do termo da questão social e seu acirramento e globalização.
Ao mesmo tempo, também trabalharemos questões da atualidade, tais
como: as novas configurações sociais para o serviço social, a profissão do serviço
social mediante uma trajetória das funções tradicionais às provocações perante as
novas configurações de regulação sociopolíticas.
Assim, faz-se necessário abordarmos também as questões pertinentes
da aplicação e importância da estatística para o serviço social, em que será
realizada uma análise dos principais indicadores sociais da realidade brasileira.
Para finalizar este arcabouço de informações relativas à atuação
profissional do assistente social, abordar-se-á um assunto novo, que está nas
mídias, que é a questão da guarda compartilhada. Neste sentido, desvelaremos
como se dá a atuação do serviço social na implementação e garantia dos direitos
que estão prescritos na Lei nº 13.058/2014, que regula a guarda compartilhada no
Brasil.
Vale salientar que os textos reunidos nesta publicação são frutos das
problematizações e estudos realizados pela equipe de professores, e organizada
pela Coordenadora do Curso de Bacharelado em Serviço Social da UNIASSELVI,
pois o mesmo reflete a base conceitual da profissão e sua práxis profissional.
Prof.ª Vera Lúcia Hoffmann Pieritz
CRESS Nº 4016 da 12ª Região
Coordenadora do Curso de Bacharelado em Serviço Social
UNIASSELVI - NEAD
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
5
SUMÁRIO
UNIDADE 1.................................................................................................. 11
APRESENTAÇÃO........................................................................................ 11
TÓPICO 1: TEORIAS CLÁSSICAS DO PENSAMENTO SOCIAL E DO
PENSAMENTO POLÍTICO.............................................................................. 12
1.1 ÉMILE DURKHEIM................................................................................ 12
1.2 KARL MARX........................................................................................... 13
1.3 MAX WEBER......................................................................................... 14
6
1.4 PENSAMENTO POLÍTICO.................................................................... 15
1.5 ADAM SMITH......................................................................................... 15
1.6 ARISTÓTELES....................................................................................... 16
1.7 JEAN-JACQUES ROSSEAU................................................................. 17
1.8 JOHN LOCKE........................................................................................ 18
1.9 NICOLAU MAQUIAVEL.......................................................................... 20
1.10 PLATÃO............................................................................................... 22
1.11 THOMAS HOBBES.............................................................................. 23
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 24
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
TÓPICO II – PRINCIPAIS CORRENTES FILOSÓFICAS DO SÉCULO XX:
MARXISMO, NEOTOMISMO, FENOMENOLOGIA E NEOPOSITIVISMO..... 26
2.1 MARXISMO............................................................................................ 26
2.2 NEOTOMISMO...................................................................................... 27
2.3 FENOMENOLOGIA................................................................................ 29
2.4 NEOPOSITIVISMO................................................................................ 30
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 32
TÓPICO III – CONCEPÇÕES E ANÁLISES DO CAPITALISMO E
CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO................................................................. 33
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 38
TÓPICO IV – DESENVOLVIMENTO DA HISTÓRIA POLÍTICA BRASILEIRA:
REPÚBLICA VELHA E ESTADO NOVO......................................................... 40
4.1 REPÚBLICA VELHA............................................................................... 40
4.2 ESTADO NOVO..................................................................................... 42
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 44
TÓPICO V – CONCEPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E DO NEOLIBERALISMO:
TRABALHO ALIENADO E SOCIABILIDADE NO CAPITALISMO................. 47
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 59
TÓPICO VI – OBJETIVAÇÕES HUMANAS E A CONSTRUÇÃO DA
SUBJETIVIDADE............................................................................................. 61
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 63
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
7
TÓPICO VII – A CULTURA E AS IDENTIDADES COLETIVAS: UMA ANÁLISE
DAS DIFERENTES DIMENSÕES CULTURAIS E SUAS CORRELAÇÕES COM
O ESTADO E O MERCADO............................................................................ 65
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 70
REFERÊNCIAS............................................................................................ 72
UNIDADE 2.................................................................................................. 75
APRESENTAÇÃO........................................................................................ 75
TÓPICO I – O SERVIÇO SOCIAL E A LEGISLAÇÃO QUE O
REGULAMENTA....................................................................................... 75
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 77
8
TÓPICO II – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO SERVIÇO SOCIAL E A
COMPREENSÃO DA MORAL E DA ÉTICA................................................... 80
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 81
TÓPICO III – DILEMAS ÉTICOS CONTEMPORÂNEOS: O SIGILO
PROFISSIONAL............................................................................................... 83
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 84
TÓPICO IV – EVOLUÇÃO E ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DO SERVIÇO
SOCIAL............................................................................................................ 85
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 87
TÓPICO V – AS DIFERENÇAS ENTRE AS ATRIBUIÇÕES E AS COMPETÊNCIAS
DO ASSISTENTE SOCIAL.............................................................................. 89
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 92
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
TÓPICO VI – A ASSOCIAÇÃO DA INSTRUMENTALIDADE E DA COMUNICAÇÃO
NO SERVIÇO SOCIAL.................................................................................... 94
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 97
TÓPICO VII – OS TERMOS TÉCNICOS E A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO
ASSISTENTE SOCIAL.................................................................................... 99
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 104
Referências............................................................................................ 106
UNIDADE 3.................................................................................................. 109
APRESENTAÇÃO........................................................................................ 109
TÓPICO I – A AMPLITUDE DA TERMINOLOGIA DO TERMO DA QUESTÃO
SOCIAL............................................................................................................ 110
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 116
TÓPICO II – A GLOBALIZAÇÃO E O ACIRRAMENTO DAS EXPRESSÕES DA
QUESTÃO SOCIAL......................................................................................... 118
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 127
TÓPICO III – ESPAÇOS OCUPACIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL NO
PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO SETORES.......................................... 130
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 135
TÓPICO IV – PROJETOS DE PESQUISA E PROJETOS DE INTERVENÇÃO
PROFISSIONAL A PARTIR DA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS)................................... 137
COMPETÊNCIAS DO ASSISTENTE SOCIAL E DEMAIS PROFISSIONAIS. . 142
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
9
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS SOMENTE DO ASSISTENTE SOCIAL...... 143
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 147
Referências............................................................................................ 149
UNIDADE 4.................................................................................................. 152
APRESENTAÇÃO........................................................................................ 152
TÓPICO I – A PROFISSÃO DO SERVIÇO SOCIAL MEDIANTE UMA TRAJETÓRIA
DAS FUNÇÕES TRADICIONAIS ÀS PROVOCAÇÕES PERANTE AS NOVAS
CONFIGURAÇÕES DE REGULAÇÃO SOCIOPOLÍTICA.............................. 153
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 167
10
TÓPICO II –
A IMPORTÂNCIA DA ESTATÍSTICA PARA O SERVIÇO
SOCIAL........................................................................................................... 169
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 183
TÓPICO III – O SERVIÇO SOCIAL: ANALISANDO OS PRINCIPAIS
INDICADORES SOCIAIS DA REALIDADE BRASILEIRA............................. 185
AUTOATIVIDADE......................................................................................... 200
TÓPICO IV – O SERVIÇO SOCIAL E A LEI Nº 13.058/2014 – GUARDA
COMPARTILHADA.......................................................................................... 202
AUTOATIVIDADE ........................................................................................ 207
Referências............................................................................................ 208
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
UNIDADE 1
CONCEITOS SÓCIO-HISTÓRICOS, ECONÔMICOS, POLÍTICOS E CULTURAIS
ASSOCIADOS À IDENTIDADE PROFISSIONAL
Denise da Silva Vieira
Marines Selau Lopes
APRESENTAÇÃO
Nesta unidade serão abordadas as teorias clássicas do pensamento
social: Émile Durkheim, Karl Max e Weber, e alguns clássicos do pensamento
político, tais como: Adam Smith; Aristóteles; Jean-Jacques Rousseau; John
Locke; Nicolau Maquiavel; Platão e Thomas Hobbes. As correntes filosóficas e
econômicas do século XX e XXI, o desenvolvimento da história política brasileira:
República Velha e Estado Novo.
Caro(a) acadêmico(a)! Vamos iniciar nossos estudos procurando
compreender o sistema capitalista. Assim, constataremos que o mercado é um
organismo utilizado no capitalismo para concentrar a riqueza nas mãos de poucos.
E que, para impedir que o mercado destrua a si próprio, o Estado intervém quando
o mercado apresenta sinais de perigo, pois o crescimento e a riqueza centralizada
agravam ainda mais as desigualdades sociais.
Em seguida, veremos como se gerou a discussão sobre o desenvolvimento
e o neoliberalismo. Neste sentido, como profissionais do Serviço Social, se faz
necessário seguir o processo de reflexão e amadurecimento profissional, bem
como a inserção nas lutas sociais recentes, lutas estas de ampliação de direitos,
de democracia, de participação social e na ação coletiva do trabalho.
Posteriormente estudaremos as objetivações humanas e a construção
da subjetividade. Desta forma, concluiremos que a subjetividade, portanto, não é
refém do processo social, mas componente integrante, tanto pode ser resultado
como criadora do próprio processo.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
11
Para finalizar, faremos uma análise das diferentes dimensões culturais e
suas correlações com o Estado e o mercado. Assim, veremos que a cultura é uma
extensão do processo social, da vida de uma sociedade. Não pertence apenas a
um conjunto de técnicas e visões.
--------------- [ TÓPICO 1: TEORIAS CLÁSSICAS DO PENSAMENTO
SOCIAL E DO PENSAMENTO POLÍTICO ] --------------Denise da Silva Vieira
Apresentaremos uma breve explanação dos clássicos da sociologia, tais
como: Émile Durkheim, Karl Marx e Max Weber.
12
1.1 ÉMILE DURKHEIM
David Émile Durkheim nasceu em 15 de abril de 1858, em Paris. Foi
sociólogo, psicólogo social e filósofo francês. Designou a disciplina acadêmica e,
com Karl Marx e Max Weber, é comumente citado como o principal arquiteto da
ciência social moderna e considerado um dos pais da sociologia. Émile Durkheim
destaca que na vida em sociedade o homem defronta-se com regras de conduta
que não foram diretamente criadas por ele, mas que existem e devem ser seguidas.
Afirma que os fatos sociais são objetos de estudo da sociologia, sendo estas regras
e normas coletivas que norteiam a vida dos indivíduos em sociedade.
Preocupava-se, em seu trabalho, como a sociedade poderia conservar sua
integridade e coerência na modernidade. Teve várias publicações, destacamos o
seu primeiro trabalho sociológico relevante, “Da divisão do Trabalho Social” (1893),
dentre outros de grande importância.
Durkheim também estava intensamente preocupado com a aceitação
da sociologia como ciência legítima. Aprimorou o positivismo originalmente
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
estabelecido por Auguste Comte, solicitando o que poderia ser considerado como
figura de realismo epistemológico, bem como a utilização do método hipotéticodedutivo na ciência social.
A sociologia, na sua visão, era a ciência das criações, entendida em seu
sentido mais amplo como as "crenças e modos de comportamento instituídos
pela coletividade", tendo como objetivo descobrir fatos sociais estruturais. Foi um
amplo defensor do funcionalismo estrutural, uma perspectiva fundamental tanto
em sociologia como em antropologia. Para Durkheim, a ciência social deve ser
puramente holística, na qual a sociologia precisa estudar os fenômenos atribuídos
à sociedade em geral, em vez de se limitar às ações específicas dos indivíduos.
1.2 KARL MARX
Karl Heinrich Marx nasceu em 5 de maio de 1818, em Londres. É
considerado um intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina
comunista moderna. Atuou como economista, filósofo, historiador, teórico político
e jornalista. Seu pensamento tem influências em várias áreas, tais como: Filosofia,
Geografia, História, Direito, Sociologia, Literatura, Pedagogia, Ciência Política,
Antropologia, Economia e Teologia, e também Biologia, Psicologia, Comunicação,
Administração, Física, Cosmologia, Arquitetura e Ecologia.
Suas teorias sobre a sociedade, economia e política, também conhecidas
como marxismo, destacam que as sociedades humanas avançam através da luta
de classes, na qual, de um lado, há conflito entre a classe burguesa que controla a
produção e, de outro, o proletariado que fornece a mão de obra para a produção.
Foi eleito o maior filósofo de todos os tempos, juntamente com Durkheim e Max
Weber.
Em sua principal obra sobre a economia foram ressaltadas as bases
e compreensão atual do trabalho e sua relação com o capital, influenciando o
pensamento econômico.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
13
Marx destaca o capitalismo como a “ditadura burguesa”, ou seja, somente
a classe rica tem seu próprio benefício, em que o capitalismo causa conflitos
internos que dirigiriam à sua autodestruição e substituição por um novo sistema,
o socialismo. Ressalta que a sociedade socialista seria governada pela classe
trabalhadora, sendo chamada de "ditadura do proletariado", o "Estado dos
trabalhadores" ou "democracia dos trabalhadores".
Acreditava que o socialismo seria uma estratégia revolucionária para
derrubar o capitalismo e ocasionar mudanças socioeconômicas para o país.
1.3 MAX WEBER
14
Karl Emil Maximilian Weber nasceu em 21 de abril de 1864, em Munique,
Alemanha. Era um intelectual, jurista e economista alemão e foi um dos fundadores
da Sociologia. Também foi considerado um dos fundadores do estudo moderno da
sociologia, com influência na economia, filosofia, no direito, na ciência política e na
administração.
Iniciou sua carreira acadêmica na Universidade Humboldt, de Berlim,
posteriormente veio a trabalhar nas universidades de Munique. Publicou várias
obras, entre elas destacamos “A ética protestante e o espírito do capitalismo”,
onde traz uma discussão e reflexões sobre a sociologia da religião.
Para Weber a religião era uma das razões não exclusivas do porquê as
culturas do Ocidente e do Oriente, desenvolvendo-se de formas variadas, salientando
a importância de algumas qualidades específicas do protestantismo ascético, que
levou ao surgimento do capitalismo, da burocracia, do estado racional e legal nos
países ocidentais. Destaca outro trabalho importante, “a política como vocação”.
Segundo Weber, o Estado estava definido como "uma entidade que reivindica o
monopólio do uso legítimo da força física", um significado que se tornou central
no estudo contemporâneo da ciência política no Ocidente. Em suas contribuições
mais apreciadas são muitas vezes mencionadas como a "Tese de Weber".
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
1.4 PENSAMENTO POLÍTICO
Faremos uma breve explanação sobre os clássicos do pensamento
político, na visão de alguns pensadores, tais como: Adam Smith, Aristóteles, JeanJacques Rousseau, John Locke, Nicolau Maquiavel, Platão e Thomas Hobbes.
Primeiramente, vamos compreender o termo política: “deriva do grego
polis (polis-cidade, urbe) e polités (polités – cidadão, civil), guardando, portanto,
em seu significado etimológico, o segredo de sua identidade”. (BITTAR, 2002, p.
28).
Entende-se por política a ciência da direção de um Estado ou Nação,
ou seja, é também um método de negociação para compatibilizar interesses.
Conforme Bittar (2002, p. 27): “Política tem relação com os modos de organização
do espaço público, objetivando o convívio social”.
O termo "ciência política", segundo Cicco e Gonzaga (2011, p. 178), “é o
estudo de teorias e casos práticos da política, bem como a análise e a descrição
dos sistemas políticos e seu comportamento”, ou seja, é a teoria e prática da
política, que consiste no estudo por parte do governo com o intuito de analisar e
compreender a realidade social, histórica e seu funcionamento.
A política engloba tudo o que trata da cidade e de direitos do cidadão.
Sendo através das decisões comuns consensuais ou não e de votação, também
das discussões e deliberações realizadas no espaço público com propostas
comuns a todos.
1.5 ADAM SMITH
Nasceu em 5 de junho de 1723, em Kirkcaldy. Foi um filósofo e economista
escocês. Teve como cenário para a sua vida o atribulado Século das Luzes, o
século XVIII.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
15
Considerado o pai da economia moderna, foi o mais importante teórico do
liberalismo econômico. Autor de "Uma investigação sobre a natureza e a causa da
riqueza das nações", a sua obra mais conhecida, a qual é usada como referência
para gerações de economistas, procurando sempre demonstrar que a riqueza das
nações resulta do desempenho dos sujeitos que, movidos até mesmo pelo seu
próprio interesse, provocavam o crescimento econômico e a inovação tecnológica.
Esperava que a iniciativa privada devesse atuar livremente, com pouca
ou nenhuma influência do governo. Sendo que a concorrência livre entre os
diferentes fornecedores alteraria não só a queda do preço dos produtos, como
também as constantes inovações tecnológicas, com o intuito de amortecer o custo
de fabricação e abater os concorrentes.
A divisão do trabalho foi um fator evolucionário influente a propulsionar a
economia. Neste sentido, os ensinamentos de Adam Smith exerceram uma rápida
e intensa abrangência na burguesia (negociantes, industriais e financistas), uma
vez que almejavam abolir com os direitos feudais e com o mercantilismo.
16
1.6 ARISTÓTELES
Aristóteles nasceu em 384 a.C., na cidade antiga de Estagira, na Grécia.
Grande filósofo grego, astrônomo e matemático, fixou residência em Atenas aos
17 anos, onde conheceu Platão e se tornou seu discípulo. Direcionou as suas
diversas obras, principalmente “A Política”, ao campo político. Apresentou uma
visão realista do Estado, abordando também a cidade, a família, as riquezas, os
regimes políticos e fez crítica a Platão.
Seus escritos abrangem os mais variados assuntos, tais como física,
metafísica, as leis da poesia e do drama, o governo, entre outros. É visto como um
dos fundadores da filosofia ocidental.
Aristóteles destaca três formas de governo: a monarquia, a aristocracia e
a democracia. Conforme Cicco e Gonzaga, (2011, p. 192) “todas devem buscar o
bem comum da polis (espécie de comunidade que possui seus próprios fins), sob
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
pena de se tornarem formas corruptas ou desvirtuadas, degenerando-se então
sob a forma de tirania, oligarquia e demagogia”.
Classificou as formas de governo como três boas e três desvirtuadas. Na
sua visão, as boas são consideradas aquelas que visam ao bem comum, ou seja,
que visam favorecer aos governados e não apenas aos governantes. E as que não
visam o bem comum são formas desvirtuadas de governo.
QUADRO 1 – CONSIDERAÇÕES BOAS E DESVIRTUADAS
CONSIDERADAS BOAS
CONSIDERADAS DESVIRTUADAS
Monarquia: Poder centrado em uma
Tirania: Forma distorcida, contrária de
pessoa física, ou seja, governo de um.
Monarquia.
Aristocracia: Poder no qual o Estado Oligarquia: Forma impura, degenerada
é governado por um grupo de pessoas. de Aristocracia.
Democracia ou Politeia: Governo de Demagogia ou Olocracia: a corrupção
uma maioria, do povo.
da Democracia.
FONTE: A autora
1.7 JEAN-JACQUES ROSSEAU
Nasceu em Genebra em 28 de junho de 1712, foi um admirável filósofo,
teórico político, escritor e compositor autodidata suíço. Respeitado como um dos
principais filósofos do Iluminismo e um precursor do Romantismo.
Rousseau pondera que as instituições educativas corrompem o indivíduo e
tiram-lhe a liberdade. Contudo, destaca que para a criação de um novo indivíduo e
de uma nova sociedade, seria preciso educar a criança de acordo com a natureza,
ampliando progressivamente seus sentidos e razão com vistas ao livre-arbítrio e à
capacidade de avaliar.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
17
Autor de várias obras. A terceira análise rousseauniana corresponde ao
livro terceiro, se refere às possíveis formas de governo, que são a democracia, a
aristocracia e a monarquia, e suas características e princípios. A partir do oitavo
capítulo, que vai se destacando o tipo de Estado, ou seja, que forma de governo
funciona melhor, se a democracia é boa em cidades pequenas, a aristocracia
em Estados médios e a monarquia em Estados grandes. No décimo capítulo,
Rousseau expõe como o excesso dos governos pode degenerar o Estado.
Destacando ainda, no nono capítulo que o principal objetivo de uma
sociedade política é a prevenção e prosperidade dos seus membros.
Em sua obra “O contrato social”, destaca a preocupação filosófica e política
de Rousseau. “O contrato social possui existência na teoria de Rousseau, e não
corresponde a uma realidade aferível empiricamente”. (BITTAR, 2002, p. 185).
18
O contrato social trata de um acordo instituído entre as pessoas com vistas
à fundação da sociedade, sendo divisor de águas entre o estado de natureza e o
estado cívico.
1.8 JOHN LOCKE
John Locke nasceu em 29 de agosto de 1632, em Wrington, na
Inglaterra. Foi um filósofo inglês, estudou em Oxford, onde se formou em Medicina,
posteriormente se tornou professor daquela universidade. Suas principais obras
foram: Cartas sobre a tolerância, Ensaios sobre o entendimento humano e os Dois
tratados sobre o governo civil.
Conhecido como defensor da liberdade e da tolerância religiosa, foi
considerado o fundador do empirismo, “doutrina segundo a qual todo o conhecimento
deriva da experiência” (WEFFORT, 2006, p. 83). O mesmo autor diz ainda que
“como filósofo, Locke é conhecido pela teoria da tábula rasa do conhecimento,
desenvolvida no ensaio sobre o entendimento humano”. (WEFFORT, 2006, p. 83).
A partir do conhecimento adquirido é que se desenvolve essencialmente o próprio
conhecimento. Segundo Weffort (2006, p. 83),
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A teoria da tábula rasa é, portanto, uma crítica à doutrina
das ideias inatas, formulada por Platão e retomada
por Descartes, segundo a qual determinadas ideias,
princípios e noções são inerentes ao conhecimento
humano e existem independentemente da experiência.
Na busca do conhecimento, através das experiências, o ser humano vai
estabelecendo novas formas de trabalho, o livre consentimento da sociedade para
a formação de governos, sendo estes, para Locke, os principais fundamentos do
estado civil.
Pontua o “Estado de natureza” e o “Estado Político”, sendo que, no Estado
de natureza todos têm que fazer valer a lei natural. Acreditava que o trabalho era o
que dava direito à propriedade, desde que não prejudicasse ninguém, assim ficaria
assegurado o direito ao fruto do trabalho.
John Locke define as formas de governo como “a comunidade pode ser
governada por um, por poucos ou por muitos, conforme a escolha a monarquia,
oligarquia ou democracia”. (WEFFORT, 2006, p. 87). Pontua que esta escolha
poderá incidir sobre o governo misto. Defende como forma de governo a monarquia
absoluta, “desconhecendo limitações de qualquer natureza, é incompatível com
os justos fundamentos da sociedade civil”. (MALUF, 1995, p. 121). A adaptação da
sociedade e organização do Estado foi estabelecida em benefícios próprios, não
sendo possível neste segmento a afirmação do poder com amplitude, ao contrário do
que o bem público estabelece. Conforme Weffort (2006, p. 88), “Os direitos naturais
inalienáveis do indivíduo à vida, à liberdade e à propriedade constituem para Locke
o cerne do estado civil e ele é considerado por isso o pai do individualismo liberal”.
Locke pontua que os princípios de um direito natural do Estado, baseado
na concordância e submissão dos poderes Executivo e Legislativo, de direito de
resistência, são garantidas com as diretrizes fundamentais do Estado Liberal.
Com os princípios de um direito natural do Estado, baseado na
concordância e submissão dos poderes Executivo e Legislativo, de direito de
resistência, Locke pontua as diretrizes fundamentais do Estado Liberal. “Locke
assinala que ‘a liberdade não é licença, mas obediência à lei natural’”. (BITTAR,
2002, p. 166).
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
19
1.9 NICOLAU MAQUIAVEL
Nicolau Maquiavel nasceu em Florença, na Itália, no dia 3 de maio de
1469. Foi historiador, poeta, diplomata e músico italiano. Foi reconhecido como
fundador do pensamento e da ciência política moderna. Escreveu diversas obras,
sendo a mais reconhecida “O Príncipe”.
Com 29 anos de idade, ingressa na vida pública exercendo um cargo
de destaque, sendo interrompida quando os Médici recuperaram o poder.
Afastado da vida pública, Maquiavel inicia uma nova fase estudando os clássicos,
posteriormente dando vida às suas obras, tais como: O Príncipe (1512 a 1513),
A arte e a guerra (1513 a 1519) e outras. Era reconhecido como o fundador do
pensamento e da ciência política moderna, pelo fato de escrever sobre Estado e
governo.
20
Maquiavel classifica as formas de governo em termos dualistas: de
uma parte, a monarquia e poder singular, e de outra, a República ou poder plural.
Acredita em três formas boas de governo: são ideais a monarquia, a aristocracia
e a democracia.
Segundo Cicco e Gonzaga (2011, p. 80), “afirma que todos os governos
que existem ou já existiram apresentam-se sempre como repúblicas ou principados
(monarquias)”. Repúblicas não apresentam características de vitaliciedade e
nem hereditariedade do governo. Sua forma pode manifestar-se por meio da
democracia, aristocracia e timocracia (sistema de governo em que preponderam
os ricos) ou oligarquia. O Principado pode ser hereditário dos governos, podendo
se manifestar como monarquia ou tirania. Salientamos que para Maquiavel a forma
de governo tem que ser eficaz, atingindo a paz social, que seria o objetivo maior a
ser alcançado pelo governante.
Para Maquiavel, o Estado real é capaz de impor a ordem, tendo como
ponto de partida e chegada a realidade concreta. Conforme Weffort (2006, p. 17),
“esta é a sua regra metodológica: ver e examinar a realidade tal como ela é e não
como se gostaria que ela fosse”.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Maquiavel apresenta duas forças opostas quanto ao fator social de
instabilidade, “uma das quais provém de não desejar o povo ser dominado nem
oprimido pelos grandes, e a outra de quererem os grandes dominar e oprimir
o povo” (O Príncipe, cap. IX). Salienta que “se todos quisessem o comando, a
oposição seria resolvida pelo governo dos vitoriosos”. (WEFFORT, 2006, p. 20).
O problema político é encontrar estratégias que atribuem equilíbrio às
relações, que sustentem uma determinada correlação de forças. Maquiavel coloca
que há duas respostas à anarquia decorrente da natureza humana e ao confronto
entre grupos sociais: “o Principado e a República”. (WEFFORT, 2006, p. 20)
O mesmo autor diz que “A escolha de uma ou de outra forma institucional não
depende de um mero ato de vontade ou de considerações abstratas e idealistas
sobre o regime, mas da situação concreta”. (WEFFORT, 2006, p. 20). Acreditava
que quando a nação se encontra ameaçada seria necessário um governo forte, com
estratégias e com instrumentos de poder capazes de inibir as forças fragmentadas.
Maquiavel descrevia a política como sendo uma prática de homem livre
de freios extraterrenos, sujeito da história, prática esta que exigia virtú (equivalente
a virtude), o domínio sobre a fortuna, ou seja, agir de maneira correta diante das
situações.
Para Maquiavel, a política tem uma ética e lógica próprias, para se
pensar e fazer política que não se enquadra no tradicional moralismo piedoso “a
resistência à aceitação da radicalidade de suas proposições é seguramente o que
dá origem ao ‘maquiavélico’”. (WEFFORT, 2006, p. 24). Para Maquiavel, o governo
ideal é aquele que consegue consolidar as forças desfavoráveis presentes na
sociedade, equilibrando o anseio daqueles que impõem o domínio e a resistência
dos que não aceitam ser dominados.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
21
1.10 PLATÃO
Nasceu em 428/427 a.C., em Atenas, Grécia antiga, e foi um filósofo
matemático. Escreveu diversos diálogos filosóficos, foi o fundador da Academia
em Atenas, a primeira Instituição de Ensino Superior, contribuiu na construção dos
alicerces naturais da ciência filosófica.
Suas principais obras foram: O Banquete, A República. Nesta última
descreve sobre a importância da arte de governar. Afirma que os governantes
devem ser filósofos; classifica a política como defensora da justiça, onde o bem
deveria sempre prevalecer, com diálogos entre os governantes e os governados;
toma como base as frases de seu mestre Sócrates, para as proposições de
modelos de cidade, estado, nação, justiça e cidadania.
22
Platão classifica as formas de governo em graus de degenerescência,
ou seja, degenerando de aristocracia passando para a timocracia, oligarquia,
democracia, até resultar na forma de tirania, que para ele é a pior forma de
governo. Presenciou as primeiras discussões sobre a democracia, queda das
aristocracias, tiranias, após guerras. Acreditava que a aristocracia e a monarquia
são formas boas de governo. Segundo Cicco e Gonzaga (2009, p. 77), “o governo
aristocrático é aquele dos que possuem [...] virtudes, o governo monárquico seria
bom, pois o governo pensaria nos seus súditos. Nos bons governos imperam o
logos, a sabedoria e a virtude”. Segundo Bittar (2002, p. 47), “A política depende
das leis para realizar-se, efetivar-se e ser praticada. Contudo, a missão das leis
não se exaure em apenas proibir e coibir, devendo também estimular, incentivar,
educar”.
Para Platão, o Estado ideal é completamente baseado na justiça, as
responsabilidades políticas deveriam ser para o governo um preparado para
administrar a cidade. Destacava a possibilidade de filósofos assumirem o governo,
tendo em vista que estavam preparados para representar a sociedade, com alto
grau de formação e conhecimento.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
1.11 THOMAS HOBBES
Thomas Hobbes nasceu em 5 de abril de 1588, na Inglaterra, e foi um
filósofo inglês, matemático, teórico político, autor de várias obras. Entre elas estão:
“Leviatã”, onde expõe seu ponto de vista sobre a natureza humana, e “Do cidadão”,
onde descreve as necessidades de governos e sociedades.
Na obra Leviatã, Hobbes dispôs o poder de um Estado eclesiástico e
civil. Conforme Cicco (2011, p. 215), “Estado de natureza e Estado Político civil,
que podem ser definidos pela oposição. O Estado de natureza é uma construção
ficcional que se apresenta de modo conflituoso, beligerante, um verdadeiro
estado de guerra”. Segundo Bittar (2002, p. 142), “O Estado, o homem artificial,
ganharam grande repercussão no universo da teoria política, e é um dos grandes
predecessores da era dos monarcas”.
A sociedade se incorporava conforme suas necessidades e sobre o
medo, sendo estas situações sanadas com o aparecimento do Estado político e
organizado, trazendo recursos e estratégias para impedir o fim da espécie humana.
“A drástica solução é a organização do Estado Político, de modo que a força de
todos se opusesse ao egoísmo de cada um e com isso fossem garantidas a vida,
a segurança e a organização”. (CICCO & GONZAGA, 2011, p. 216).
Em seu entrosamento, na circunstância da natureza, os indivíduos, na
batalha pela sobrevivência, promovem a guerra, porém pelo clima do medo e
da consciência de que é melhor viver em paz, os indivíduos, em comum acordo,
submetem-se a um poder soberano.
Para Hobbes, esta teoria pessimista considerava que o homem é
o lobo do homem e esta luta de todos contra todos tem como consequência o
desaparecimento da sociedade. O mesmo autor diz que “para que haja paz, o
indivíduo abre mão de suas liberdades naturais em troca de uma liberdade civil
que garante sua vida” (CICCO, 2011, p. 216). Contudo, este princípio apresenta
como um favor do poder absoluto do governante.
Sendo Hobbes um defensor do Estado absoluto, ao qual o indivíduo, em
última análise, deve se dominar, a fim de afiançar sua própria característica de
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
23
sobrevivência, visto que o estado de natureza já não é mais aceitável no contexto
social.
AUTOATIVIDADE
1) Referente à teoria dos clássicos do pensamento político, avalie as
afirmações a seguir:
24
I. Maquiavel classifica as formas de governo em termos dualistas: de um lado
a monarquia, de outro a república. Acreditava em três formas boas de governo:
monarquia, aristocracia e democracia.
II. Thomas Hobbes defende a teoria pessimista, considerava que o homem é
o lobo do homem e esta luta de todos contra todos tem como consequência o
desaparecimento da sociedade.
III. Platão defendeu os direitos naturais e jusnaturalistas como direito do homem,
com direito à propriedade e liberdade, sendo o Estado ideal baseado na justiça.
É correto o que se afirma em:
A) – I, apenas.
B) – II, apenas.
C) – I e II, apenas.
D) – II e III, apenas.
E) – I, II e III.
2) Consideramos um fator de suma importância o fato de que a sociologia
se desenvolveu e se completa na medida em que assimila as grandes
contribuições de seus grandes mentores. Entre eles podemos destacar
três dos principais pensadores clássicos da Sociologia, a saber: Marx,
Durkheim e Weber, que contribuíram com suas considerações.
A respeito dos clássicos da sociologia, avalie as afirmações a seguir.
I. Durkheim afirma que os fatos sociais são objeto de estudo da sociologia, sendo
estas regras e normas coletivas que norteiam a vida dos indivíduos em sociedade.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
II. Marx destaca que as sociedades humanas avançam através da luta de classes:
de um lado, o conflito entre a classe burguesa que controla a produção e, de outro,
o proletário fornecendo a mão de obra para a produção.
III. Weber destaca que as sociedades humanas avançam através da produção em
massa, fornecendo mão de obra para o proletariado.
IV. Durkheim confirma que a ciência possui um papel político fundamentalmente
crítico em relação à sociedade e seus proletariados.
V. Weber ressalta que a ciência possui um papel político fundamentalmente crítico
em relação à sociedade capitalista.
É correto apenas o que se afirma em:
A – I, II e IV.
B – I, II e V.
C – I, III e V.
D – II, III e IV.
E – II, IV e V.
25
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
------------- [ TÓPICO II – PRINCIPAIS CORRENTES
FILOSÓFICAS DO SÉCULO XX: MARXISMO, NEOTOMISMO,
FENOMENOLOGIA E NEOPOSITIVISMO ] ------------Denise da Silva Vieira
Apresentaremos uma breve explanação acerca das principais correntes
filosóficas do século XX, tais como: Marxismo, Neotomismo, Fenomenologia e
Neopositivismo, proporcionando uma base de entendimento destas correntes
ocorridas no século XX.
2.1 MARXISMO
26
Elaboradas por Karl Marx e Friedrich Engels, Marxismo é considerado
um conjunto de ideias filosóficas, econômicas, políticas e sociais e que foram
desenvolvidas mais tarde por outros seguidores. Fundamentado na concepção
materialista e dialética da história, explica a vida social conforme a dinâmica da
base produtiva das sociedades e das lutas de classes daí consequentes.
O marxismo abrange o indivíduo como um ser social histórico, possuindo
a competência de trabalho e desenvolvendo a produtividade, diferenciando o
indivíduo dos outros animais, sendo que possibilita o avanço de sua emancipação
da escassez da natureza, proporcionando a ampliação das potencialidades
humanas.
Conforme Sciacca (1966, p. 289),
O marxismo leninista-stalinista não se satisfaz com
tornar o homem uma determinação da natureza, da qual
faz parte aparentemente o dominador, fazendo-o uma
“célula” da sociedade: a “assimilação” do homem e dos
seus fins à natureza é acompanhada com a assimilação
do indivíduo à sociedade, dado que esta é todo o homem
e é todo do homem. O homem como pessoa não tem sua
“dignidade ontológica”: a sua “existência social”.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A emancipação do proletariado se resume por meio da liberação da classe
operária, para os trabalhadores da cidade e do campo, rompendo na origem
a propriedade privada, empregadora do proletariado, transformando a base
produtiva no sentido de socialização dos meios de produção, sobre o controle
social dos próprios produtores de acordo com os interesses humanos adequados.
Entusiasmando os mais distintos setores da atividade humana ao longo do século
XX, tais como na política, análise e interpretação dos fatos sociais, morais,
artísticos, históricos e econômicos e também a prática sindical. O marxismo foi
utilizado desvirtuadamente, tendo como embasamento para as doutrinas oficiais,
aproveitadas nos países socialistas e nas sociedades pós-revolucionárias.
Ainda segundo Sciacca (1966, p. 290).
Também a moral e a arte devem “engajar-se” na luta de
classe, contribuir para a destruição da classe burguesa
ou capitalista, exaltar (a arte) os esforços heroicos do
proletariado na luta que se empenhou por esta destruição
e para a construção de novo mundo socialista.
O marxismo superou as ideias dos seus antecessores, passando a ser
considerado uma corrente político-teórica com envolvimento de uma extensa
gama de pensadores e militantes, tornando-se necessário observar as diversas
tendências e definições do marxismo.
2.2 NEOTOMISMO
Surgiu no século XIX, com o intuito de reviver a filosofia de São Tomás
de Aquilo (pensador político). O Neotomismo é uma corrente filosófica, a fim
de atender aos problemas contemporâneos. No final do século XIX, decorrente
da industrialização e do desenvolvimento do capitalismo, surge a condição de
exploração e miséria na vida dos operários na Europa, levando a Igreja a se
posicionar e visando a crise e decadência da moral e dos costumes cristãos.
Através das ideias de Tomás de Aquino, a Igreja usa estratégias para o
enfrentamento desta situação. A ideia de Tomás de Aquino é conhecida como o
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
27
tomismo, doutrina filosófica cristã, destinada às explicações das relações entre a
verdade revelada e a filosofia, ou seja, entre a fé e a razão. Tais conceitos não se
chocam, são distintos e harmônicos.
O tomismo marca a história da filosofia e do homem até o século XVIII,
estendendo-se até o início do século XX. A retomada da ideia de Tomás de Aquino
faz unir os pensadores católicos para a conquista do pensamento contemporâneo,
ou seja, a Igreja ressuscitando o tomismo, levando a filosofia escolástica para as
cátedras universitárias.
O Neotomismo, segundo o pensamento de Descartes (filósofo francês)
é toda a filosofia moderna que se organizava com falhas e equívocos, sendo
responsáveis pela crise do mundo contemporâneo. Notada como um desvio
metafísico e espiritual, sendo superada somente com a retomada do tomismo.
Sendo que o retorno desta filosofia se estenderá a todos. Contudo, no campo
social, segue a filosofia de Tomás de Aquino.
28
Far-se-á intensamente presente e marcando intensamente o serviço
social. A repercussão do Neotomismo na teoria/prática profissional dos assistentes
sociais pode ser percebida até os dias atuais. Neste sentido, o trabalho dos
primeiros assistentes sociais estava voltado à classe trabalhadora, na perspectiva
da conciliação das classes sociais, com o objetivo de “moldar” o homem e integrálo à sociedade, aos valores, à moral e aos bons costumes. A partir da década de
60 estas ideias vêm sendo questionadas, porém nos dias atuais ainda se pode
perceber a presença de princípios cristãos.
Conclui-se que há uma influência teórica na formação histórica do serviço social,
pois o Neotomismo marca fortemente o início da profissão, sendo que o pensamento
de Tomás de Aquino acaba influenciando os embasamentos teóricos do serviço
social desde seu início, e a Igreja Católica tem uma importante participação neste
processo.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
2.3 FENOMENOLOGIA
O termo Fenomenologia vem do grego phainesthai – aquilo que se
apresenta ou que se mostra – e logos – explicação, estudo. Assegura a importância
dos fenômenos da consciência, com o objetivo de serem estudados em si mesmos,
ou seja, tudo o que poderemos conhecer do mundo resume-se a esses fenômenos,
a elementos e ideais que existem na mente, denominados por uma palavra que
representa a sua essência, sua "significação".
O método científico está na afirmação de uma "verdade provisória" útil,
verdade esta até que um novo acontecimento manifeste outra realidade.
Segundo Sciacca (1966, p. 298), “A fenomenologia é ciência eidética,
isto é, capta a presença imediata das essências antes de quaisquer mediações.
É ela intuição das essências, diversas da ciência dos fatos que se funda sobre a
experiência sensível”.
Fenomenologia é conhecida como o estudo da consciência e dos elementos
da consciência. A redução fenomenológica, "epoche", processo informado pelos
sentidos e mudado em um conhecimento de consciência, ou seja, estar consciente
de alguma coisa. Sejam imagens, fantasias, atos, relações, pensamentos,
memórias, sentimentos, entre outros, fazem parte das nossas experiências já
vivenciadas.
O conceito foi criado pelo filósofo Edmund Husserl (1859-1938), ele
atuava como matemático, cientista, pesquisador e professor das faculdades de
Göttingen e Freiburg im Breisgau, na Alemanha.
Segundo Sciacca (1966, p. 299), “Em todos os problemas metafísicos
existe um “insuprimível” elemento irracional que é tal para nós e não em si. A
ontologia (fundamento da metafísica) é o ser na sua pureza, purificado de qualquer
determinação”.
As regras metafísicas abordam os problemas centrais da filosofia teórica,
ou seja, são experiências em descrever os fundamentos, condições, leis, estrutura
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
29
básica, causas ou princípios, bem como o sentido e a intenção da realidade como
um todo ou dos indivíduos em geral.
A ontologia é um ramo central da metafisica, tendo como objetivo a
investigação referente às categorias básicas do indivíduo e como se relacionam
uns com os outros. Outro ramo é a cosmologia, que se preocupa em estudar a
totalidade de todos os fenômenos no universo.
Não podemos confundir fenomenologia com fenomenalismo. Este não
expõe a complexidade da estrutura intencional da consciência que o indivíduo
tem dos acontecimentos, ou seja, tudo o que permanece são as percepções
ou probabilidades permanentes das sensações, chamado de fenômeno. Já a
fenomenologia analisa a semelhança entre a consciência e o indivíduo.
30
A influência da fenomenologia no serviço social iniciou com os programas
de pós-graduação, principalmente na PUC/São Paulo e Porto Alegre e do Rio de
Janeiro. Com objetivo de renovação dos projetos operativos do serviço social,
seguindo como orientação metodológica um modo fenomenológico.
Contudo, a fenomenologia surge como uma nova sugestão teórica para o
serviço social, analisando o movimento dos profissionais, que procuravam aplicar
mais qualidade à prática profissional.
2.4 NEOPOSITIVISMO
Neopositivismo, também conhecido por Positivismo lógico, é um modelo
filosófico geral, desenvolvido por membros do Círculo de Viena, com base no
pensamento empírico tradicional e no desenvolvimento da lógica moderna. Surgiu
no início do século XX com o Círculo de Viena e foi liderado por Moritz Schlick,
um grupo de discussão composto por cientistas e filósofos com o intuito de instituir
uma nova filosofia da ciência, com rigorosa demarcação do científico e do não
científico.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Segundo Sciacca (1966, p. 299),
O Círculo de Viena ou empirismo lógico. A filosofia como
análise da linguagem científica, de modo a adiantar
prognósticos e a formular as condições do seu controle
por meio dos dados de observação. Tudo o que não é
dado de experiência ou verificável fisicamente é sem
sentido (fisicalismo); os problemas da metafísica são
sem sentido.
O neopositivismo reduziu o conhecimento à ciência e empregou o
verificacionismo, para abandonar a metafísica não como falsa, mas como derrubada
de significado. A importância da ciência levou positivistas lógicos acentuados a
estudar o método científico para descobrir a lógica da teoria da confirmação, “a
análise da linguagem como exame da estrutura lógica das categorias científicas”.
(SCIACCA, 1966, p. 299).
Nos dias atuais, o neopositivismo é desconsiderado pela maioria dos
filósofos. Mas as correntes filosóficas distendidas de Kuhn (estabelecendo o
caráter paradigmático da ciência) e Paul Feyerabend (demonstrando que na
prática científica a ciência não evolui segundo normas preestabelecidas) causaram
graves problematizações de suas ideias.
Já no fim dos anos 30, os membros do Círculo de Viena se espalharam
devido à morte de Schlick, ocorrida na Alemanha; o grupo também se rompeu
devido aos avanços do nazismo. O neopositivismo foi conquistado por Alfred Jules
Ayer, na Inglaterra.
Entretanto, após receber diversas críticas de alguns filósofos, o
neopositivismo foi cada vez mais "abandonado" pelos seus defensores. E no final
dos anos 60, o movimento já apresentava praticamente seu fim.
Através de um movimento em semelhança, a filosofia idealista que
rondava as universidades alemãs da época, o neopositivismo apresentou como
características marcantes a busca por uma ciência integrada, a antimetafísica,
através do verificacionismo, obtendo significado de conhecimentos analítico (pode
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
31
ser explicado por ele mesmo) e sintético (afirmações sobre o mundo real, pela
observação).
AUTOATIVIDADE
3) (Questão 17 – ENADE 2010) As principais vertentes de fundamentação
teórico-metodológica que emergiram no bojo do Movimento de
Reconceituação foram: a vertente _______________, caracterizada pela
incorporação de abordagens funcionalistas e estruturalistas e, mais tarde,
sistêmicas (matriz positivista), voltadas a uma modernização conservadora
(NETTO, 1994, p. 164); a vertente de inspiração _______________,
centrada na análise do vivido e das vivências dos sujeitos; e a vertente
_______________, que remete a profissão à consciência de sua inserção
na sociedade de classes.
32
Assinale a opção cujas palavras preenchem corretamente as lacunas, na ordem
em que estão dispostas no texto.
A) modernizadora, fenomenológica, marxista.
B) fenomenológica, modernizadora, marxista.
C) sistêmica, marxista, modernizadora.
D) marxista, sistêmica, fenomenológica.
E) sistêmica, fenomenológica, marxista.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
--------------- [ TÓPICO III – CONCEPÇÕES E ANÁLISES DO CAPITALISMO
E CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO ] --------------Marines Selau Lopes
O capitalismo é um sistema socioeconômico que se instalou inteiramente
após o século XVIII. Nele, os elementos utilizados para produzir e distribuir as
mercadorias são de domínio privado com fins lucrativos, investimentos estes que
são considerados indispensáveis para a expansão econômica.
Esse sistema intensifica a luta de classes, ou seja, a exploração do
proletariado pela burguesia.
FIGURA 1 – LUTA DE CLASSES
33
FONTE: Disponível em: <http://www.blogdozebrao.com.br/v1/category/charges/page/22/>. Acesso em:
20 maio 2015.
Desta forma, podemos afirmar que o mercado é um organismo utilizado
no capitalismo, por indivíduos para concentrar a riqueza nas mãos de poucos.
Assim, para impedir que o mercado destrua a si próprio, o Estado intervém quando
o mercado apresenta sinais de perigo, pois o crescimento centralizado da riqueza
arquiteta e agrava as desigualdades sociais. Desta forma, a intervenção do Estado
se mostra necessária para instituir um mínimo de igualdade entre os indivíduos,
pois, sem este equilíbrio, a vida em sociedade, no sistema capitalista, seria
drasticamente afetada.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Ao fazer referência ao Estado, estamos tratando de uma organização
que possui poder legítimo sobre um determinado território e os indivíduos que nele
habitam. Neste sentido, a população acolhe a determinação do Estado que dita
regras, cobra impostos, julga e pune os transgressores.
Assim, considerando a legitimidade, podemos dizer que o Estado não
possui concorrência e desempenha de maneira monopolista o sumo poder nas
sociedades atuais.
O Estado possui outras duas características, para além do caráter
monopolista, estas se referem à universalidade e à inclusividade. A universalidade
significa que as decisões do Estado representam a todos. Na questão da
inclusividade, significa dizer que o Estado poderá intervir conforme as circunstâncias
exigirem, para atender ao interesse público.
34
Referente às funções de poder do Estado, três são consideradas funções
imprescindíveis. Sendo que na contemporaneidade, estas três funções passaram a
ser exercidas por órgãos correspondentes de forma harmônica e interdependente:
Legislativa: elaborar as leis necessárias para a manutenção da vida em sociedade.
Executiva: administrar a coisa pública, ou seja, assegurar de fato o
cumprimento das leis.
Judiciária: julgar os atos praticados, conforme as leis existentes.
FIGURA 2 – AS TRÊS FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS DO ESTADO
FONTE: Disponível em: <http://summaria.blogspot.com.br/2013/03/o-que-sao-instituicoes-sociais.
html>. Acesso em: 29 maio 2015.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
No Brasil, como também na maioria dos países, o poder do Estado se
dá através de três entes federativos: federal, estadual e municipal. Mas também
existem outros países com variações na organização formal dos Estados.
Independente da organização, o Poder Executivo é preponderante
e ascendente aos demais poderes. Isso se justifica, porque o governo e as
instituições que desempenham as funções executivas são os órgãos que dispõem
dos meios para cumprir as decisões dos outros poderes, ou seja, executam as
políticas do Estado.
Ao Poder Executivo, também conhecido por governo, compete cobrar
impostos que custeiam o funcionamento dos demais poderes do Estado. Também
cabe ao governo transformar as pretensões do Estado em atos; assim, essa
atribuição faz dele o poder preponderante sobre os demais. O governo ainda
exige dos legisladores um constante aprimoramento nas leis que conduzem
o funcionamento do Estado, que por sua vez demanda atenção das ações do
governo. Mas isso não significa que as funções de um poder têm mais relevância
que as de outro, e sim, que o governo e o conjunto das instituições que executam
as funções possuem maior peso que o Legislativo e o Judiciário, pois são as
instituições do governo que possibilitam ou deveriam possibilitar, no sentido amplo,
a integridade, liberdade e bens dos cidadãos.
Da mesma forma que a essência do poder do Estado não se altera com
as variações de sua organização formal (União, Estado e Município), como é o
caso do Brasil desde a Constituição de 1988, ou como a França, em que o poder do
Estado se dá por esferas nacionais e as autoridades locais não possuem autonomia
normativa, também a forma de seu regime (presidencialismo ou parlamentarismo)
não interfere para a maior ou menor força do governo (Executivo).
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
35
FIGURA 3 – SISTEMA DE GOVERNO NO BRASIL
FONTE: Disponível em: <http://www.debatesculturais.com.br/o-brasil-e-presidencialista/>. Acesso em:
29 maio 2015.
Segundo Coelho (2009, p. 21),
[...] a força de um governo depende, em grande parte,
do apoio que suas propostas políticas e proposições
legislativas encontrarem no parlamento; da sintonia
entre suas ações e as expectativas dos eleitores; e da
relação mantida com os diferentes grupos organizados
da sociedade [...].
36
Desta forma, independente do regime, a legitimidade só é reconhecida
pela sociedade se a resposta que dá atende à expectativa. Assim, o governo
depende também de uma estrutura administrativa suficiente para transformar as
diretrizes em ações concretas para o bem da sociedade.
A capacidade de intervenção do Estado na sociedade, ou seja, governar
um país, Estado ou município, empregando esforços para produzir benefícios de
interesse coletivo, vem sendo reconhecida na sociedade contemporânea através
do termo governança. A governança é reconhecida quando o Estado passa a se
concentrar na sua função de coordenador dos vários esforços públicos e privados
para produzir bens coletivos. Assim sendo, a boa governança é a habilidade do
Estado de também saber lidar com o mercado. Segundo Coelho (2009, p. 22), “o
mercado pode ser definido como um sistema de trocas do qual participam agentes
e instituições interessadas em vender ou comprar um bem ou prestar ou receber
um serviço”.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
O mercado também é administrado tendo que cumprir determinadas
leis, mas estas nem sempre são justas com a sociedade. Pois, os indivíduos que
possuem poder de decisão no nível econômico, também possuem o anseio de
elevar ao máximo o lucro. Assim, a adequada relação entre o Estado e o mercado
que se daria através da oferta e da demanda não passa de um mero devaneio.
Desta forma, o mercado, principalmente na era do sistema capitalista, não
consegue atingir o objetivo de ser autorregulável, tendo que se equilibrar entre o
liberalismo econômico (liberdade do mercado de produzir e comercializar bens e
serviços sem interferência estatal) e a intervenção do Estado (ação com vistas a
obter objetivos que irão fomentar o crescimento da economia e a diminuição das
desigualdades, o crescimento do nível de emprego e dos salários, ou a correção
das imperfeições do mercado).
FIGURA 4 – ALTERNÂNCIA DA INTERVENÇÃO DO ESTADO E DO MERCADO
37
FONTE: Disponível em: <http://slideplayer.com.br/slide/1267268/>. Acesso em: 15 maio 2015.
Assim, a relação entre o Estado e o mercado não é linear, pois ela
oscila de forma alternada. Há momentos em que precisa haver a intervenção do
Estado, pois a economia do mercado ameaça o bem-estar da sociedade civil. Para
Campa (1985, p. 12), “O dualismo entre Estado e sociedade civil explicita-se na
impossibilidade de se propor, quanto ao Estado, um princípio tutelar, e quanto
à sociedade, uma multiplicidade de posições de poder que comporta o plano
econômico, bem como o plano conjetural”. Assim, existem momentos em que a
intervenção do Estado já não se apresenta adequada e a falta de crescimento
econômico também passa a ameaçar o bem-estar da sociedade civil.
Para concluir, salientamos que o mercado é um organismo utilizado no
capitalismo para concentrar a riqueza nas mãos de poucos. Mas, para impedir que
o mercado destrua a si próprio, o Estado intervém quando o mercado apresenta
sinais de perigo, pois o crescimento centralizado da riqueza arquiteta e agrava as
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
desigualdades sociais. Desta forma, a intervenção do Estado se mostra necessária
para instituir um mínimo de igualdade entre os indivíduos, pois sem este equilíbrio
a vida na sociedade capitalista seria drasticamente comprometida no seu cerne.
AUTOATIVIDADE
4) No século XVIII instalou-se um sistema socioeconômico que até hoje
persiste. Esse sistema intensifica a luta entre as camadas abastadas e
populares. As camadas abastadas são as detentoras dos elementos
utilizados para produzir e distribuir as mercadorias produzidas, mas são
as camadas populares que utilizam sua força de trabalho na produção
destas mercadorias. Sobre esse sistema, assinale a alternativa CORRETA:
38
A) ( ) O referido sistema socioeconômico é o capitalismo, seu principal objetivo é
adquirir lucro.
B) ( ) O projeto de sociedade neste sistema é coletivo, ele estabelece estratégias
que projetam transformação social.
C) ( ) O projeto ético-político dos capitalistas é pautado no seu exercício profissional
que visa o bem comum.
D) ( ) O Estado e o mercado possuem o mesmo objetivo neste sistema, ou seja,
a equidade social.
5) O Estado possui um aparelhamento que tem poder legitimado pelos
indivíduos para determinar regras, arrecadar impostos, julgar e penitenciar
os transgressores. As decisões tomadas por ele devem representar
a todos, conforme as ocorrências exigirem, no sentido de atender ao
interesse público. Com relação ao aparelhamento do Estado, analise as
sentenças a seguir:
I- O Legislativo tem a função de elaborar as leis necessárias para a manutenção
da vida em sociedade.
II- O Executivo tem a função de administrar a coisa pública, ou seja, assegurar de
fato o cumprimento das leis.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
III- O Judiciário tem a função de elaborar os atos que serão praticados no futuro,
conforme as leis existentes.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A) ( ) As sentenças I e III estão corretas.
B) ( ) As sentenças II e III estão corretas.
C) ( ) Somente a sentença I está correta.
D) ( ) As sentenças I e II estão corretas.
39
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
---------- [ TÓPICO IV – DESENVOLVIMENTO DA HISTÓRIA
POLÍTICA BRASILEIRA: REPÚBLICA VELHA E ESTADO NOVO ] ---------Denise da Silva Vieira
4.1 REPÚBLICA VELHA
A República Velha iniciou no governo de Getúlio Vargas, estendendo-se
até a Revolução de 30 (golpe na oligarquia). Através de um movimento militar com
apoio variado da economia cafeeira, pois o Império deixou a desejar referente à
proteção dos barões do café, entre outros grupos regionais. Consequentemente,
ocorreu a adoção do trabalho assalariado, entre outros, chegando ao fim o regime
escravocrata. A República Velha foi dividida pelos historiadores em dois períodos.
40
O primeiro foi chamado de República da Espada, dominado pelos
setores mobilizados do exército, com apoio dos republicanos, com o objetivo de
centralizar o poder por receio da volta da monarquia e evitar uma possível divisão
do Brasil. Foi consequência das contradições do Império, do crescimento urbano,
da substituição do trabalho escravo pelo assalariado.
Em 1870, após o fim da guerra do Paraguai, o exército representava
os anseios de elevação econômica e política das classes médias urbanas.
Também nesta década formou-se o Partido Republicano, dividindo-se em dois
grupos políticos: históricos ou evolucionistas e os revolucionários ou idealistas.
Os evolucionistas pregavam uma organização republicana baseada nas teorias
positivistas de Augusto Comte, legitimando o modelo federalista (cada estado teria
sua autonomia própria). Os idealistas defendiam maior participação da sociedade
nas decisões políticas do governo.
Este período iniciou na Proclamação da República até a eleição de
Prudente de Moraes, conhecido como o primeiro presidente civil.
A República Oligárquica, no segundo período, iniciou em 1894 até
a Revolução de 1930. Destacou-se por ter maior poder por parte das elites
regionais, especialmente no sul e sudeste do país. Portanto, as oligarquias eram
dominadas por forças políticas republicanas de São Paulo e Minas Gerais, estas
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
se denominavam políticas do café com leite, por conta da importância econômica
de produção de café e leite para a contribuição na economia brasileira da época.
Prudente de Moraes foi eleito graças às articulações do Partido
Republicano Federal (1894-1898), sendo o primeiro presidente civil. Predominando
uma política baseada na agroexportação.
A revolta popular de maior expressão neste período foi a Guerra de
Canudos. Prudente também resolveu os problemas de fronteiras com a Guiana
Francesa e anexou ao país a Ilha de Trindade (litoral do ES).
FIGURA 5 - O BRASIL NO ANO DO CENTENÁRIO DE SUA INDEPENDÊNCIA
EM 1922
41
FONTE: Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica_Velha>. Acesso em: 12 maio
2015.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
4.2 ESTADO NOVO
O Estado Novo ocorreu no governo de Getúlio Vargas, em 10/11/1937,
com duração até 29/10/1945. Teve este nome devido ao regime político brasileiro.
Tendo como característica a centralização do poder, nacionalismo,
anticomunismo e autoritarismo. Considerado regime autoritário, por conta
disso alinhava-se com outros regimes autoritários no mundo. Naquele tempo,
considerava-se a Alemanha e a Itália como os dois países que mais representavam
o autoritarismo na Europa.
Aguardando as eleições de janeiro de 1938, disputadas por José Américo
de Almeida (situacionista) e Armando de Sales Oliveira (oposicionista), houve uma
denúncia pelo governo de Getúlio Vargas, referente à existência de um suposto
plano comunista para a tomada do poder, conhecido como Plano Cohen.
42
Este foi um documento escrito por Olímpio Mourão Filho (capitão
integralista), membro do serviço secreto, e teve a intenção de simular uma
revolução comunista no Brasil. Posteriormente, descobriu-se ter sido forjado pelo
capitão, dando início ao Golpe Militar de 1964.
FIGURA 6 – ESTADO NOVO: PERÍODO DE CONTROLE E CONCESSÃO AOS
TRABALHADORES
FONTE: Disponível em: <http://www.brasilescola.com/historiab/vargas.htm>. Acesso em: 18 maio
2015.
O Plano Cohen foi um documento revelado pelo governo brasileiro que
abordava um suposto plano para a tomada do poder pelos comunistas. Teve
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
como consequência uma instabilidade política gerada por ataques comunistas,
preocupados com novas revoluções comunistas, sendo que várias vezes foi
decretado o estado de sítio no Brasil (medida provisória de proteção do Estado).
Sem oposição, Getúlio Vargas promoveu um golpe no Estado, instaurando uma
ditadura militar, com pronunciamento transmitido em rádio por todo o país. Alguns
anos mais tarde foi confirmado que o documento foi forjado, com o objetivo de
justificar a instauração da ditadura do Estado Novo, em 1937.
FIGURA 7 - PLANO COHEN
43
FONTE: Disponível em: <http://www.historiabrasileira.com/files/2010/01/plano-cohen.jpg>. Acesso em:
18 maio 2015.
Segundo Ghiraldelli (2003, p. 82),
No campo da política educacional, o Estado Novo pode
ser apresentado como o criador de uma legislação dada
pela nova Constituição e por uma série de leis definidas
pelo ministro da Educação Gustavo Capanema – as
chamadas “leis orgânicas de ensino”.
A partir da legislação máxima, o Estado Novo praticamente abriu mão de
sua responsabilidade referente à educação pública, admitindo assim apenas um
papel subsidiário em relação ao ensino.
Com o ordenamento alcançado em 1934, determinando a educação
como um direito de todos e responsabilidade dos poderes públicos, desobrigando
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
assim o Estado de conservar e ampliar o ensino público. Já a Carta de 1937
(Constituição Brasileira de 1937) não se preocupava em deliberar ao Estado uma
educação geral através de uma organização de ensino público e gratuito. Segundo
Ghiraldelli (2003, p. 83),
Os ricos proveriam seus estudos através do sistema
público ou particular e os pobres, sem usufruir desse
sistema, deveriam ter como destino as escolas
propedêuticas a um grau mais elevado, teriam de
contar com a boa vontade dos ricos para com as caixas
escolares.
Contudo, o artigo 129 (CF de 1937) determinou como sendo o primeiro
dever do Estado a conservação do ensino pré-vocacional e profissional, destinados
às classes menos favorecidas, ou seja, não tendo que esperar a boa vontade dos
ricos para ter garantia ao estudo. 44
Para tanto, com a decretação das leis orgânicas entre 1942 e 1946,
chamadas de “Reforma Capanema”, esta ordenava os ensinos primários,
secundários, industrial, comercial, normal e agrícola, considerando como sendo
uma reforma elitista e conservadora, vingando já nos anos de liberação do regime,
no final do Estado Novo, Este período foi conhecido como ditadura, um regime
sem o funcionamento do Congresso Nacional, sem partidos legais e sem eleições,
com intuito de melhor servir aos interesses do regime econômico colocando em
prática a sua política de domínio do poder.
AUTOATIVIDADE
6) (Questão 13 – ENADE 2007) É hoje consensual que, no Brasil, o Serviço
Social se origina no seio do movimento católico, mas seu processo
de profissionalização e legitimação está vinculado à expansão das
grandes instituições assistenciais em um período histórico marcado
pelo aprofundamento do corporativismo do Estado e por uma política
econômica industrializante. A expansão do proletariado urbano cria a
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
necessidade política de controlar e absorver este contingente. O Estado,
incorporando parte das reivindicações populares, amplia a base legal da
cidadania, mediante uma intensa legislação social e sindical.
Este período da história brasileira refere-se à(ao):
(A) República Velha (1889-1930).
(B) Segunda República (1930-1937).
(C) Estado Novo (1937-1945).
(D) Quarta República (1945-1964).
(E) Transição democrática (1985-1988).
7) Referente ao Plano Cohen, avalie as afirmações a seguir:
I. Tratava-se de um documento revelado pelo governo brasileiro que abordava
um suposto plano para a tomada do poder pelos comunistas.
II. O Plano Cohen teve como consequência uma instabilidade política gerada por
ataque aos comunistas e burgueses.
III.Alguns anos mais tarde foi confirmado que o documento foi forjado, com o
objetivo de justificar a instauração da ditadura do Estado Novo, em 1937.
IV.O documento foi uma estratégia para equilíbrio da economia, gerando
crescimento nas indústrias, consequentemente, abertura de novos empregos.
V. Tratava-se de um documento revelado pelo governo brasileiro que abordava
um crescimento na economia e abertura de novas empresas.
É correto o que se afirma em:
A – I, apenas.
B – II e IV, apenas.
C – I e III, apenas.
D – II, III e V, apenas.
E – I, II, III e IV.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
45
8) A República Velha iniciou no governo de Getúlio Vargas, estendendo-se
até a revolução de 30 (golpe na oligarquia). Foi através de um movimento
militar com apoio variado da economia cafeeira, pois o império deixou
a desejar referente à proteção dos barões do café, entre outros grupos
regionais. Consequentemente, ocorreu a adoção do trabalho assalariado,
entre outros, chegando ao fim o regime escravocrata. A República Velha
foi dividida pelos historiadores em dois períodos. Em relação a esta
divisão, avalie as afirmações a seguir:
46
I . O primeiro período foi chamado República da Espada, dominado pelos setores
mobilizados do exército, com apoio dos republicanos, com o objetivo de
centralizar o poder por receios da volta da monarquia e evitar uma possível
divisão do Brasil.
I I . A República Oligárquica, no segundo período, iniciou em 1870 até a Revolução
de 1930. Teve como característica a maior concentração de poder por parte das
elites regionais, especialmente no sul e sudeste do país.
III. As oligarquias eram dominadas por forças políticas republicanas de São Paulo
e Rio de Janeiro, esta se denominava política do café com leite, por conta
da importância econômica de produção de café e leite para a contribuição na
economia brasileira da época.
IV. A República Oligárquica no segundo período iniciou em 1894 até a Revolução
de 1930. Teve como características por ter maior poder por parte das elites
regionais, especialmente no sul e sudeste do país.
V. Na República da Espada, os evolucionistas pregavam uma organização
republicana baseada nas teorias positivistas de Marx.
É correto o que se afirma em:
A – I, apenas
B – II e IV, apenas.
C- I e IV, apenas.
D – II, III e V, apenas.
E – I, II, III e IV.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
---------- [ TÓPICO V – CONCEPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E
DO NEOLIBERALISMO: TRABALHO ALIENADO E SOCIABILIDADE
NO CAPITALISMO ] ---------Marines Selau Lopes
Ainda no século XIX, um filósofo chamado Karl Marx já salientava que no
processo de produção capitalista, o trabalhador era uma simples peça da cadeia
produtiva. Neste sentido, o trabalhador se alienava, pois não era mais proprietário
dos objetos que possibilitavam seu desenvolvimento e de seu trabalho. Assim, o
homem desconhecia a totalidade do processo produtivo, como também perdia até
mesmo o controle sobre o ritmo da produção.
FIGURA 8 – TRABALHO ALIENADO
47
FONTE:
Disponível
em:
<http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/galeria/detalhe.
php?foto=371&evento=4>. Acesso em: 9 maio 2015.
Mas, na perspectiva do referido filósofo, ainda chegaria o momento em
que o capitalismo atingiria seu ponto máximo em relação ao desenvolvimento.
Assim, esse não traria mais qualquer progresso à humanidade. Desta forma, o
proletariado tomaria o poder e acabaria com a sociedade de classes. Sendo que
haveria igualdade entre os homens, todos poderiam desenvolver totalmente seu
potencial, pois viveriam em abundância.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Ao final do século XIX, profundas mudanças ocorreriam na sociedade e
na economia capitalista. Estas não confirmaram a expectativa de Marx.
Na atualidade, os proprietários dos meios de produção são a minoria na
sociedade, mas possuem os meios para explorar a classe dos proletários, que, em
resumo, são os trabalhadores. Ou seja, no capitalismo, o proletariado é detentor
da força de trabalho, mas não é proprietário dos meios de produção. Sendo que o
tempo gasto para produzir uma determinada mercadoria define o valor da mesma.
Assim, o trabalhador, para viver, vende a única mercadoria de que é dono, ou seja,
sua força de trabalho.
48
No capitalismo, o salário que é pago ao trabalhador é apenas uma mísera
parte do que ele produziu, pois o valor maior do tempo trabalhado é destinado aos
proprietários dos meios de produção, meios estes que, em geral, são as máquinas,
fábricas e outras ferramentas. Esse valor é a mais-valia, termo que foi empregado
por Karl Marx para definir a diferença entre o valor final da mercadoria produzida
e a soma do valor dos meios de produção. A mais-valia representa o grau de
exploração do trabalho assalariado no sistema capitalista.
Nas últimas décadas, o tema “Desenvolvimentismo” volta a ser
vastamente discutido. Agora não mais sob o prisma da necessidade de mudanças
estruturais, como previa Marx. Na atualidade, o tema gera debates em torno do
desenvolvimento econômico e social.
O tema é de grande relevância, considerando a atual circunstância
advinda da crise do capitalismo. São aparentes os impactos nas condições de vida
da classe trabalhadora, causando o aprofundamento das expressões das questões
sociais, como o desemprego ou emprego precário, o aumento da pobreza, a falta
de moradia, a fome e as diversas violências que vivenciamos diariamente.
Na década passada o presidente eleito unificou os programas de
proteção social, do governo anterior. O programa Bolsa Família foi ampliado,
a grandeza do programa trouxe importante contribuição para o crescimento do
mercado consumidor do interior do país, em especial da região Nordeste.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
No atual governo, é requerido que o Estado continue com a
responsabilidade pelo “bem-estar social”. Na tentativa de promover o
desenvolvimento social, é cada vez maior a injeção de transferências financeiras
através de programas:
[...] Programa Bolsa Família, complementado por
outros, como: Minha Casa Minha Vida, Benefício de
Prestação Continuada; Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil; Programa Brasil Carinhoso; Programa
Brasil para Todos; Programa Nacional de Inclusão de
Jovens (urbano; campo e trabalho); Política Nacional
de Assistência Estudantil; Programa Universidade para
Todos (PROUNI); Fundo de Financiamento Estudantil
(FIES), todos articulados sob a lógica de acesso ao
consumo, a busca de equidade social. (SIMIONATTO,
2013, p. 8).
Mesmo que as citadas alternativas sejam válidas, são apenas atenuantes
das consequências do Neoliberalismo – que tem como objetivo principal promover
o aumento da circulação de mercadoria no mundo. Na economia, a interferência
do Estado vem sendo ínfima, geralmente opera apenas como regulador, também
defende políticas de privatizações e abertura econômica.
Assim, não se vislumbram no cenário estatal propostas de mudanças
direcionadas a alterações concretas na superação das disparidades sociais.
FIGURA 9 - SÁTIRA À DESIGUALDADE SOCIAL QUE DIFERENCIA AS PESSOAS
NAS CONDIÇÕES DE ACESSO A NOVAS OPORTUNIDADES
FONTE:
Disponível
em:
<http://www.alunosonline.com.br/upload/conteudo_
legenda/760d02d8490a718aad29cf3c33bfc51b.jpg>. Acesso em: 9 abr. 2015.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
49
Na prática também se vislumbram alternativas assumidas pela classe
dominante. Estas buscam enfrentar a questão social com ações filantrópicas, na
tentativa de atrelar as ações sociais ao plano neoliberal. Mas, acredito que, como
Lemos (2014, p. 9),
A realidade impõe a necessidade de cotidianamente
revisitarmos e adensarmos as pesquisas sobre a
profissão, não apenas para ampliarmos o conhecimento,
mas como estratégia ético-política de enfrentamento
das contradições da “questão social” no capitalismo
contemporâneo.
Das perspectivas de Marx, a transformação ocorrida no plano político
pode ser considerada a mais importante, pois a democratização das sociedades
liberais foi consagrada com o direito ao voto às mulheres na maioria dos países
democráticos.
50
Contestando quem apostava que democracia e capitalismo fossem
incompatíveis, a concretude vivenciada pelo século XX mostrou que ambos
poderiam conviver numa mesma sociedade.
A respeito da economia, o século XX ficou conhecido como a era
tecnológica e organizacional. As mudanças que aconteceram nos processos de
todos os setores produtivos transformaram o panorama econômico do ponto de
vista da classe operária.
No decorrer do século XX, a propagação das grandes empresas dominara
a produção, assim, houve uma concorrência desigual com as pequenas empresas,
conhecidas como familiares. Desta forma, de pequenos proprietários de meios
de produção, passaram para a classe de trabalhadores subordinados, detentores
apenas de sua força de trabalho. Desta forma, um grande contingente teve que se
profissionalizar, mesmo assim, passaram a ser superexplorados.
Na contemporaneidade, observa-se que as mudanças ocorridas nas
últimas décadas, advindas do desenvolvimento do sistema capitalista, afetaram
profundamente o mercado de trabalho. Desta forma, além do desemprego, as
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
novas formas de organização e gestão do trabalho resultaram na redução da
classe operária industrial, como também na precarização do trabalho.
FIGURA 10 – SÁTIRA SOBRE A PRECARIZAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
CAPITALISTA
FONTE: Disponível em: <http://www.bancarios.com.br/blog/?p=1758>. Acesso em: 25 maio 2015.
Os processos flexíveis exigiram do trabalhador condições para realizar
várias atividades, como também trabalhar em equipe com produtos diferenciados.
Entretanto, estas novas exigências não vieram acompanhadas de retorno
positivo para o trabalhador, ao contrário, enfraqueceram a identidade coletiva,
reduziram o número necessário de trabalhadores. Como também, as relações de
trabalho deixaram de ser institucionalizadas para permitirem acordos trabalhistas
flexíveis.
Diante disso, emergiu a temática da flexibilização das relações de
trabalho, trazendo para a pauta a discussão referente ao retrocesso dos direitos
trabalhistas. Mas o que se observou foi o aprofundamento do trabalho precário,
ou seja, aumento de postos de trabalho de caráter temporário, sem proteção, com
baixa remuneração e redução de benefícios trabalhistas.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
51
No Brasil, essas mudanças convergiram com as reformas estruturais
previstas para o ajuste da economia brasileira, por volta de 1995, no governo de
Fernando Henrique Cardoso. As referidas reformas intensificaram ainda mais o
desemprego, como também a informalidade, pois não beneficiaram a “mobilidade
dos trabalhadores entre ocupações e setores de atividade”. (SANTOS, 2009, p.
116).
FIGURA 11 – CHARGE SOBRE O DESEMPREGO
52
FONTE: Disponível em: <https://antesdofimwebjor.files.wordpress.com/2013/04/charge_carne.jpg>.
Acesso em: 30 maio 2015.
Também existe certo consenso entre pesquisadores do assunto a
respeito de que o mercado de trabalho brasileiro não apresenta grandes barreiras
para se fazer demissões e contratações, sendo que apesar da legislação impor
alguns custos, estes não seriam elevados.
Ainda em relação ao emprego no Brasil, há quem entenda que nosso
mercado de trabalho apresentaria, ainda, uma ampla variedade de relações
contratuais, como, por exemplo, trabalhadores com ou sem carteira assinada,
terceirizados, funcionários públicos civis e militares. Como também, uma
multiplicidade de rendimentos adquiridos através de atividades de pessoas que
não se configuram como trabalhadores assalariados, ou seja, empregadores,
trabalhadores autônomos e empregados domésticos.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Quanto ao aspecto da estrutura das ocupações, percebe-se que há uma
grande diversidade de formas de aparelhamento do setor produtivo, como também
no que diz respeito aos níveis de vencimento muito diferenciados. Segundo Santos
(2009, p. 119),
[...] estudiosos têm distinguido o mercado de trabalho
brasileiro em dois grandes segmentos [...]: estruturado
– onde se dão as relações empregatícias baseadas em
contratos legais, e cobertas pela legislação trabalhista
social – ou seja, o “setor formal”; pouco estruturado –
prevalecem relações trabalhistas informais e precárias,
além de boa parte das ocupações autônomas. É
chamado também de segmento “informal” do mercado
de trabalho.
O segmento identificado como estruturado contém trabalhadores com
carteira assinada. Estes podem ser domésticos, servidores públicos, civis e
militares, mas todos são regidos pela CLT ou possuem outro regime de previdência
social.
Já os trabalhadores do segmento pouco estruturado correspondem
aos trabalhadores sem carteira assinada, autônomos de várias atividades, os
domésticos e não remunerados.
Os trabalhadores do segundo segmento ocupam uma variedade de postos
de trabalho, geralmente no comércio e serviços, na agricultura e, geralmente, não
são sindicalizados. Na maioria das vezes, não possuem perspectiva de promoção,
mas constituem a grande base do mercado de trabalho no Brasil, ou seja,
numericamente superam a quantidade de trabalhadores do segmento estruturado.
Estatisticamente ao que se refere à remuneração, o segmento estruturado
recebe salários muito superiores ao segmento pouco estruturado. Sendo que essa
diferenciação chega a ser de 50%.
Diante do exposto, aproveitamos a expressão sociabilidade, que vem
sendo utilizada para analisar as maneiras de viver e de ser na coletividade,
comunidade ou pequenos grupos. Diferentes correntes de pensamento vêm
disputando o conceito, há quem o defina como
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
53
[...] padrão predominante de percepções, pensamentos
e comportamentos que deve ser seguido por todos
que desejam ser considerados bons cidadãos e bons
trabalhadores [...]. A sociabilidade neoliberal do século
XXI vem permitindo que os sujeitos históricos entendam
a exploração do capital sobre o trabalho como algo
naturalmente constituído, que seu sucesso ou fracasso
é unicamente decorrente do seu esforço (de sua
capacidade empreendedora e competitiva) e que é
possível promover o bem-comum com ações voluntárias,
independentemente das condições socioeconômicas e
das relações de poder existentes. (MARTINS, 2009).
Analisando os elementos acima apontados, saliento que não compartilho
do pensamento do autor, prefiro contribuir na discussão com o intuito de somar
esforços para uma análise cada vez mais rica e, evidentemente, socialmente
referenciada no âmbito dos fundamentos do Serviço Social.
Desta forma, como assistente social e defensora e uma sociedade mais
justa, prossigo acreditando que:
Silenciar-se é uma forma de submissão aos ditames do
capital, que em tempos de crise aprofunda a barbárie
social. A realidade concreta exige, de cada um e cada
uma, coragem para fazer a luta e resistência coletiva
para efetivação do projeto ético-político do Serviço
Social brasileiro. Ousemos na construção da resistência
coletiva de uma sociabilidade anticapitalista. (LEMOS,
2014, p. 9).
54
O entendimento de que, como assistentes sociais, consistimos também
em sermos trabalhadores no campo da reprodução social, na particularidade das
camadas da sociedade de classes no Brasil, faz emergir a possibilidade de nossa
inserção, individual ou coletiva, na luta mais ampla da classe trabalhadora.
É de extrema importância reafirmar sempre o compromisso ético-político,
na construção de uma sociedade mais justa, com menos desigualdade e injustiça
social. Nosso compromisso deve estar voltado na busca da emancipação humana.
É pelo seu trabalho que o assistente social consegue projetar sua
atividade profissional, tornando-se um ser produtivo e alcançando crescimento
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
pessoal. Para Iamamoto (2004, p. 60), “o trabalho é, pois, o selo distintivo da
atividade humana”.
A atividade do assistente social deve estar envolvida com o conhecimento
da realidade, para que ele possa apreender as mais variadas expressões da
sociedade e realizar intervenções e mediações de acordo com as demandas
apresentadas que, muitas vezes, são ações pontuais e emergenciais, e não
apenas se reduzir a uma atividade rotineira.
[...] o exercício da profissão é mais do que isso. É uma
ação de um sujeito profissional que tem competência
para propor, para negociar com a instituição os seus
projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas
qualificações e funções profissionais. Requer, pois,
ir além das rotinas institucionais e buscar apreender
o movimento da realidade para detectar tendências
e possibilidades nela presentes passíveis de serem
impulsionadas pelo profissional. (IAMAMOTO, 2004, p.
21).
De um modo geral, a prática profissional se dá no âmbito das relações
que se estabelecem entre o poder do Estado e a sociedade. Para Iamamoto (2004,
p. 151), “desvendar a prática profissional cotidiana supõe inseri-la no quadro das
relações sociais fundamentais da sociedade, ou seja, entendê-la no jogo tenso
das relações entre as classes sociais, suas frações e das relações destas com o
Estado brasileiro”.
Como vimos anteriormente, relações estabelecidas pelo sistema
capitalista são pautadas na dominação, exploração, exclusão social e dos bens de
consumo. O assistente social atua nessa realidade do mundo capitalista. Por isso,
ele deve compreender os processos de transformação da sociedade e privilegiar
todos os movimentos históricos e sociais, para que possa desempenhar com
qualidade sua profissão.
Atualmente, a demanda profissional que se apresenta no campo de
atuação do assistente social é uma população pauperizada em virtude do sistema
socioeconômico do país, assim os profissionais assumem o compromisso de atuar
em prol dessas classes menos favorecidas.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
55
É pelo seu trabalho que o profissional de Serviço Social realiza a
mediação com o outro e é no outro que se reconhece como ser social. Articula o
saber ao fazer e compartilha a realidade social dos indivíduos, com seus anseios,
necessidades, desejos e expectativas.
No contexto da crise do capitalismo, o trabalho dos assistentes sociais
deve transcender o atendimento rotineiro, pois no cotidiano se deve prezar pela
resolução dos problemas. Os assistentes sociais, em seus locais de atuação
profissional, devem, em primeiro lugar, zelar pelos direitos dos cidadãos.
Respeitar as formas de organização das instituições em que estão
inseridos também é necessário. Assim, torna-se um desafio trabalhar na mediação
de questões e demandas que devem ser superadas a partir de uma construção
coletiva, almejando alcançar o processo emancipatório dos sujeitos.
56
Sabemos que os assistentes sociais, como outras categorias, enfrentam
limites em seu cotidiano profissional, pois se deparam com as contradições das
relações sociais impostas pela sociedade capitalista.
Os profissionais precisam identificar como se dão as relações de
produção e reprodução social e que geram tantas desigualdades sociais que se
expressam na questão social – objeto de trabalho do assistente social.
O Serviço Social, então, se vê na condição de levantar propostas que
possam mediar essas relações em busca de novas possibilidades e perspectivas
em prol do desenvolvimento integral dos sujeitos envolvidos no processo.
Um dos maiores desafios que o assistente social vive
no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar
a realidade e construir propostas de trabalho criativas
e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de
demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um
profissional propositivo e não só executivo. (IAMAMOTO,
2004, p. 20).
Desenvolver novas ações, destacar estratégias voltadas ao atendimento
das demandas sociais da população, trata-se de um desafio cada vez maior,
desenvolver a atividade profissional frente às transformações que vêm ocorrendo
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
na sociedade, pois a sociabilidade nas relações sociais está baseada na condição
de exploração e dominação, o que coloca alguns indivíduos subjugados ao poder
de quem detém os meios de produção da vida material.
No Brasil, devido à grande concentração de renda por uma parcela
reduzida da sociedade, aumenta significativamente o número de pessoas
desprovidas do acesso aos direitos básicos de sobrevivência. Muitas vezes, para
atendermos a essas necessidades primordiais, esbarramos em limites de ordem
social, cultural, econômica e política.
Diante disso, reportarmo-nos ao importante subsídio de Iamamoto e
Carvalho (1988), que assegura a necessidade de apreensão das demandas
profissionais na esfera das relações sociais capitalistas, ou seja, na relação
entre as categorias sociais, entre o Estado e a sociedade, pois o aprendizado
profissional não se descobre olhando-se para dentro de si mesmo. Deste modo,
há a necessidade de contextualizar a carreira conjuntural e estrutural e entender o
potencial da produção social. Um dos progressos da década de 1988 foi a leitura
da profissão inserida na categoria sociotécnica do trabalho.
Uma das particularidades do atual momento do capitalismo é o
acometimento ao trabalho, mira principal das políticas neoliberais. Estudiosos
afirmam que a política geradora de desemprego, tanto nos países ascendentes
como nos demais, foi culpada pela aversão do trabalho, além da privatização dos
serviços públicos e a revolução tecnológica.
Como sabemos, a partir das mudanças operadas no sistema capitalista,
pós anos de 1970, o exercício profissional sofre alterações, e as consequências
das relações sociais mediadas pela dialética do mercado são: alterações nos
serviços sociais, aprofundamento nas expressões da questão social, nas
condições e relações de trabalho, na sociabilidade, nas condições do exercício
profissional. Também pode-se destacar: o achatamento salarial, a precariedade
das condições de trabalho, as mudanças no aparelhamento jurídico e institucional
que orientam as relações trabalhistas, a precarização dos contratos trabalhistas, a
desprofissionalização e a alienação no trabalho.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
57
FIGURA 12 – NARRATIVA DE UM EXECUTIVO QUE FOI DEMITIDO APÓS 15
ANOS DE TRABALHO
FONTE: Disponível em: <http://images.slideplayer.com.br/3/391026/slides/slide_34.jpg>. Acesso em:
30 maio 2015.
58
Assim, nesse sentido, o Serviço Social deve continuar guiando-se pelo
seu projeto ético-político, a partir de um processo de reflexão e amadurecimento
profissional, desenhar um processo de avaliação do conhecimento profissional já
alicerçado, bem como da sua inserção nas lutas sociais recentes, lutas estas de
ampliação de direitos, de democracia, de participação social e na ação coletiva de
trabalho.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
AUTOATIVIDADE
9) Na contemporaneidade, o tema Desenvolvimento vem sendo
amplamente discutido. Ele gira em torno do desenvolvimento econômico
e social. A discussão é de grande importância, considerando a atual
conjuntura advinda da crise do capitalismo. As condições precárias na
vida da classe trabalhadora são impactantes. O enfrentamento para a
diminuição das expressões das questões sociais, como o desemprego
ou emprego precário, o aumento da pobreza, a falta de moradia, a fome
e as diversas violências que vivenciamos diariamente não pode mais ser
protelado. Sobre as atuais ações de enfrentamento da questão social,
assinale a alternativa CORRETA:
A) ( ) As alternativas de enfrentamento são válidas, mas apenas atenuam as
consequências do Neoliberalismo.
B) ( ) As expressões da questão social, impostas pelo neoliberalismo, estão de
fato desaparecendo com as ações implantadas.
C) ( ) As ações estão dando conta de promover a igualdade econômica e social,
consequentemente a justiça social.
D) ( ) O Estado vem implantando ações que promovem o aumento da economia
interna.
10) Referente ao mundo do trabalho, observa-se que as mudanças
ocorridas nas últimas décadas, advindas do desenvolvimento do sistema
capitalista, afetaram profundamente as relações de trabalho. Além de
vivenciarmos o aumento do desemprego, as novas formas de organização
e gestão do trabalho resultaram também na precarização do trabalho.
Com relação ao tema da flexibilização no trabalho, analise as sentenças
a seguir:
I- Os novos métodos exigiram do trabalhador condições para realizar várias
atividades concomitantes.
II- Os novos processos também exigiam o desenvolvimento de produtos
diferenciados e trabalho em equipe.
III- A flexibilização intensificou a identidade coletiva, e as leis trabalhistas.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
59
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A) ( ) As sentenças II e III estão corretas.
B) ( ) As sentenças I e II estão corretas.
C) ( ) Somente a sentença I está correta.
D) ( ) As sentenças I e III estão corretas.
60
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
--------------- [ TÓPICO VI – OBJETIVAÇÕES HUMANAS E A
CONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE ] ---------------Marines Selau Lopes
Chegamos ao mundo pelo nascimento, mas não nascemos no vazio,
fazemos isto em um determinado lugar, num determinado tempo histórico e,
principalmente, em uma dada sociedade. Dependendo destas determinações, o
sujeito vai formando sua subjetividade. Os valores, as crenças, as experiências e
história de vida que o cercam irão contribuir para formar a subjetividade.
A subjetividade não é imutável, ela varia dependendo de cada pessoa,
cada um a interpreta à sua maneira. A subjetividade se refere ao sentimento de
cada pessoa, sua opinião sobre determinado assunto.
FIGURA 13 – FRASE DO POETA E ESCRITOR FERNANDO PESSOA
61
FONTE: Disponível em: <http://kdfrases.com/frase/124584>. Acesso em: 30 maio 2015.
Entende-se que na subjetividade somos individuais em nossa maneira
de ser, pois ela é formada na medida em que vamos nos construindo a partir das
nossas vivências, experiências adquiridas na vida social e cultural de cada um de
nós. Ao mesmo tempo em que nos faz excepcionais, pode nos igualar no alcance
em que os elementos que constituem a subjetividade são vivenciados no terreno
comum da objetividade social.
Tornamo-nos o que somos, a partir do relacionamento que desenvolvemos
com quem está ao nosso alcance, vivenciamos emoções, pensamentos, fantasias
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
e sonhos. Já dizia Marx (1996, p. 70): “O homem é um ser repleto de possibilidades,
e a partir disso, ele constrói o mundo e a si próprio, ou seja, ao transformar a
natureza em busca de satisfazer suas necessidades, ele transforma o mundo e a
si mesmo”.
Quando nos recusamos a sujeitar termos, nossa memória perdida pela
efemeridade de informações, pode promover novas formas de subjetividades.
Ao recusarmos comportamentos desprovidos de respeito ao outro,
ao diferente, a aceitação social condicionada ao consumo desenfreado e ao
sofrimento provocado pela não aceitação, damos sentido à imaginação de uma
sociedade ideal, fundamentada em leis justas e em instituições político-econômicas
verdadeiramente comprometidas com o bem-estar da coletividade.
62
Vários pontos influenciam na formação da subjetividade. Na
atual sociedade, acelerada, sempre conectada, originando em tempo real
novas informações, dificulta o entendimento sobre a sociedade global e,
consequentemente, a formação do indivíduo. Inovações, desenvolvimento de
organismos geneticamente modificados e sua utilização para fins produtivos, e
a agitação contínua, destroem a faculdade de percepção pelos sentidos. Nessa
acepção, a visão de mundo e de futuro em relação às utopias dos sujeitos nos
torna diferentes de quem viveu em outra época. Ou seja, todas estas questões
influenciam na formação da subjetividade, como também nas objetivações
humanas.
Segundo Lessa (2003, p. 65), “Os homens são senhores da sua
própria história e a sociabilidade não implica necessariamente conflito diante da
necessidade de liberdade”. Assim, a subjetividade possui função essencial na vida
social, mesmo que sempre delimitada pelas possibilidades históricas, postas pela
constante transformação dos homens.
É através do trabalho que “o homem constrói, concomitantemente, a si
próprio como indivíduo e a totalidade social da qual é partícipe”. (LESSA, 2003,
p. 28). O ser é “a base sobre a qual se desdobra a relação entre subjetividade e o
mundo objetivo”. (LESSA, 2003, p. 56).
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Desta forma, concluímos que a subjetividade não é refém do processo
social, mas componente integrante do mesmo, tanto pode ser resultado como
criadora do próprio processo.
AUTOATIVIDADE
11) A subjetividade se constrói a partir do nascimento, em um
determinado lugar e tempo histórico, em uma dada sociedade. Diante
destas determinações, o homem vai formando sua subjetividade. Os
valores, as crenças, as experiências e histórias que o circundam irão
fornecer elementos para formar a subjetividade do mesmo. Com relação à
subjetividade, analise as sentenças a seguir:
I- Ela é capaz de se alterar, se transforma dependendo das experiências, da forma
que é vivenciada por cada pessoa.
II- Ela é independente do sujeito, a razão do indivíduo não é afetada pela
subjetividade do mesmo.
III- Ela, a subjetividade, é unicamente o que dá origem a um determinado
comportamento.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A) ( ) Somente a sentença I está correta.
B) ( ) As sentenças I e II estão corretas.
C) ( ) As sentenças II e III estão corretas.
D) ( ) As sentenças I e III estão corretas.
12) A objetividade em qualquer atividade humana, como também a
subjetividade, não existem em estado ingênuo, ambas dependem em maior
ou menor grau da apreensão da realidade externa que o sujeito possui.
Com relação às questões que interferem na objetividade ou subjetividade
do indivíduo na atual sociedade, analise as sentenças a seguir:
I- A rapidez na propagação de novas informações impacta na formação do
indivíduo.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
63
II- A oscilação contínua dos movimentos dificulta a percepção dos indivíduos pelos
sentidos.
III- A visão de mundo e de futuro dos indivíduos das sociedades atuais não difere
de quem viveu em outra época.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A) ( ) As sentenças II e III estão corretas.
B) ( ) Somente a sentença I está correta.
C) ( ) As sentenças I e II estão corretas.
D) ( ) As sentenças I e III estão corretas.
64
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
--------------- [ TÓPICO VII – A CULTURA E AS IDENTIDADES COLETIVAS:
UMA ANÁLISE DAS DIFERENTES DIMENSÕES CULTURAIS E SUAS
CORRELAÇÕES COM O ESTADO E O MERCADO ] --------------Marines Selau Lopes
Seja em nosso cotidiano ou nas ciências que a estudam, a noção de
cultura recebe muitos e distintos significados. Existem conceitos básicos sobre
cultura, comumente mais usados, alguns mais restritos, outros mais abrangentes.
Os conceitos mais abrangentes são na perspectiva antropológica,
algumas teorias apontam para a multiplicidade das culturas. A relação entre
cultura e sociedade é bastante íntima, sendo que também há a questão da ligação
de cultura com relações de poder. Na contemporaneidade se faz necessário
compreender a questão da cultura no atual contexto multifacetado e globalizado.
FIGURA 14 - REPRESENTAÇÃO DA DIVERSIDADE NO MUNDO GLOBALIZADO
65
FONTE: Disponível em: <http://www.infojovem.org.br/infopedia/descubra-e aprenda/diversidade/
diversidade-e-identidade/>. Acesso em: 30 maio 2015.
Há também uma compreensão de cultura que articula elementos por
distintas perspectivas, e que são fundamentais para a questão da inculturação,
ou seja, de introduzir a cultura dominante, aspectos culturais de um determinado
povo dominado à sua. Já a cultura moderna traz uma mudança de paradigma em
meio a relações de poder.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A cultura na visão humanista significa valorizar o ser humano e a
condição humana acima de tudo. Está relacionada com generosidade, compaixão
e preocupação em valorizar os atributos e realizações humanas. Nesta, a noção
de cultura constitui-se em cultivar o espírito e a inteligência que é voltada para a
educação, o aperfeiçoamento de capacidades humanas, a produção dos recursos
intelectuais e éticos dos indivíduos, grupos humanos e até nações.
A noção de cultura num sentido mais restrito possui duplos significados:
por um lado, traz a ideia da sensibilidade e da imaginação, como, por exemplo,
através das obras de arte, e no sentido da inteligência e da reflexão, como obras
de pensamento. Diante desse entendimento é comum identificar cultura “como
sinônimo de refinamento, sofisticação pessoal, educação elaborada de uma
pessoa, [...]”. (SANTOS, 1996, p. 27).
No sentido oposto, é utilizado de forma ideológica para uma divisão de
classe que pode vir a ser discriminatória, na qual algumas pessoas têm cultura,
outras não, algumas mais, outras nem tanto.
66
Desta forma, para certos estudiosos a discussão sobre cultura gera
preocupação e cuidado, pois “Cultura pode, por um lado, referir-se à "alta cultura",
à cultura dominante, e por outro, a qualquer cultura”. (SANTOS, 1996, p. 27).
Como vimos,
[...] a "alta cultura" surge como marca das camadas
dominantes da população de uma sociedade; se opõe
à falta de domínio da língua escrita, ou à falta de
acesso à ciência, à arte e à religião daquelas camadas
dominantes. No segundo caso, pode-se falar de cultura
a respeito de qualquer povo, nação, grupo ou sociedade
humana. Considera-se como cultura todas as maneiras
de existência humana. (SANTOS, 1996, p. 27).
A tensão entre trazer à baila uma cultura dominante ou qualquer cultura
permanece, e na contemporaneidade explica em parte a multiplicidade de
significados do que seja cultura. Mas, para quem é da área das ciências sociais, se
reporta ao segundo sentido, ou seja, costuma discorrer sobre a cultura de qualquer
povo, grupo ou sociedade.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
No passado recente, a discussão sobre cultura brotou associada a uma
tentativa de assinalar aspectos materiais e espirituais de uma sociedade. Até
que o uso moderno de cultura se consolidasse, cultura competiu com a ideia de
civilização, muito embora seus conteúdos fossem frequentemente compartilhados.
Na contemporaneidade, o conceito de cultura e civilização se aproximou
ainda mais, na verdade ficaram quase sinônimas. Mas, usualmente se designa
civilização para fazer referência a sociedades modernas, consideradas
historicamente poderosas e que influenciam as outras, ou seja, as menos
poderosas. Ademais, emprega-se o termo cultura para referenciar não apenas
sociedades, mas ainda grupos, o que não acontece com civilização.
Embora cultura seja mais utilizada para assinalar aspectos da vida social,
entendida como a dimensão não material da sociedade, muitas vezes também é
empregada para se referir a aspectos materiais.
FIGURA 15 - REPRESENTAÇÃO DA CULTURA MATERIAL E IMATERIAL
67
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Figura 16 - CULTURA IMATERIAL
FONTE: Disponível em: <http://oridesmjr.blogspot.com.br/2011/03/tralhas-domesticas-indigenas.html>.
Acesso em: 30 maio 2015.
68
Mesmo com todas as variações na maneira de idear cultura, se faz
necessário ressaltar que ela tem a humanidade como referência, mas ao mesmo
tempo procura dar conta de distinções em cada realidade cultural. É importante
também salientar que a humanidade não é um conceito elusivo para se pensar a
cultura. Considerando que,
[...] com o processo de expansão dos centros de poder
contemporâneos, de conquista e incorporação acelerada
de povos e nações, do estabelecimento de relações
perduráveis de interdependência e de processos
comuns de mudança política, a humanidade surge
com força no panorama da história comum a todos, da
civilização mundial que cada vez mais toma corpo. É
importante ainda lembrar que essas discussões sobre
cultura se firmaram no mesmo período em que outras
abordagens se preocupavam em estudar criticamente
as características internas da sociedade capitalista, em
estudar as condições para a sua superação e contribuir
para as lutas operárias. Estudava-se assim a natureza
das classes sociais e sua dinâmica, a expansão do
capitalismo e seus fundamentos. Os dois planos de
estudo, o da cultura e o da sociedade de classes, andam
muitas vezes separados, mas nada impede que os
pensemos conjuntamente. (SANTOS, 1996, p. 37).
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Raciocinar sobre o conjunto das características, das identidades
coletivas de um povo, nação, sociedade, é extremamente amplo para o campo da
cultura, pois o mesmo é muito vasto e difícil, é preciso exercitar a capacidade de
transformar ideias em ações. As sociedades contemporâneas são muito diferentes,
[...] essencialmente em sua organização da vida social,
nas maneiras de definir as relações de parentesco entre
seus membros, de regular o casamento e a reprodução,
na produção do necessário para a sobrevivência, nas
técnicas, nos instrumentos e nos utensílios, nas suas
concepções, crenças e em tantos outros aspectos.
Preocupar-se com a totalidade dessas características é
inevitável em casos assim, já que é tudo isso que torna
cada uma das sociedades diferente. Mas o encontro
entre sociedades assim vai se tornando raro. Com a
aceleração da interação entre povos, nações, culturas
particulares, diminui a possibilidade de falar em cultura
como totalidade, pois a tendência à formação de uma
civilização mundial faz com que os povos, as nações, as
culturas particulares existentes partilhem características
comuns fundamentais. (SANTOS, 1996, p. 37).
Assim, discorrer sobre culturas isoladas e singulares se torna dificultoso,
pois essa não é a realidade comum da maioria das sociedades. Mas, por exemplo,
quando se trata de países, por mais diferenças que possam existir entre eles,
compartilham de processos históricos gerais, assim importantes semelhanças
permanecem em sua vivência social. Ou seja, procuram desenvolver suas reservas
dependentes, ultrapassar desigualdades sociais particulares e abranger padrões
universais de qualidade de vida.
Na atualidade existem também discussões quanto ao papel da cultura em
relação ao atrelamento da mesma nas manifestações e/ou movimentos populares.
Verifica-se que o campo da cultura no Brasil apresenta uma série de contradições,
resultado de sua evolução histórica e de suas relações com atores do Estado e do
mercado que ainda necessitam de diagnósticos.
Sendo que a discussão sobre o papel do Estado no desenvolvimento
da cultura também vem sendo expressivo, seja por meio do poder coercivo que
exerce, ou ainda, por repassar ao mercado a responsabilidade de gerenciar o
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
69
campo da cultura, sendo que esta responsabilidade deveria ser do Estado, mas
este vem atribuindo ao mercado uma responsabilidade devidamente sua.
O Estado, por ora, deve assumir o seu papel de dinamizar, preservar,
fomentar, transformar, legislar e controlar as políticas públicas, pois estas são
determinantes nas mudanças das ações das organizações.
A intervenção do Estado na esfera cultural deve estar centrada
precisamente na questão do que a sociedade reconhece como cultura, fixar e definir
para a sociedade, em cada momento histórico, o que se partilha como cultura,
sendo que, como vimos, seu campo é imenso. Pois o que se percebe, no caso
do Brasil, é que muitas vezes o Estado até faz, mas o mercado manipula. Desta
forma, é preciso cristalizar para que o processo de independência e formação do
Estado brasileiro não se perca no emaranhado institucional, seja ele do Estado ou
do mercado.
70
Como vimos, cultura é uma extensão do processo social, da vida de uma
sociedade. Não pertence apenas a um conjunto de técnicas e visões. Vai além da
vida social, dos costumes, das crenças, das tradições. Ela faz parte da vida social
e material, a cultura está intimamente ligada com a realidade onde existe. Assim
sendo, a cultura abrange todos os aspectos da vida social, e se pode dizer que ela
exista em todos os contextos da sociedade.
AUTOATIVIDADE
13) Vimos que a cultura recebe muitos e diferentes significados. Existem
conceitos fundamentais sobre cultura, alguns mais restritos, outros mais
abrangentes. Há um conceito de cultura que está relacionado com bondade,
este se preocupa em valorizar os atributos e realizações humanas. Nesta
noção de cultura, o espírito e a inteligência são cultivados e a educação
é voltada para o desenvolvimento das capacidades humanas. Sobre esse
conceito de cultura, assinale a alternativa CORRETA:
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A) ( ) Este conceito faz referência à cultura dominante, que impõe aspectos de sua
cultura na cultura dos demais.
B) ( ) O referido conceito é voltado para a perspectiva antropológica e estuda a
multiplicidade das culturas.
C) ( ) Este conceito de cultura é contemporâneo, voltado para a compreensão do
contexto globalizado.
D) ( ) Este conceito se refere à cultura na visão humanista que valoriza a condição
humana acima de tudo.
14) Estudamos e entendemos que pensar sobre o conjunto das
características, das identidades coletivas de uma nação, sociedade ou
povo, é extremamente amplo para o campo da cultura, pois o mesmo é
vasto, assim é preciso exercitar a capacidade de transformar ideias em
ações. Nesse sentido, com relação aos motivos que diminuem a interação
entre as culturas diferentes, analise as sentenças a seguir:
I- As culturas particulares são mais isoladas, a tendência à formação de uma
civilização mundial faz com que as nações partilhem características comuns.
II- As culturas isoladas e singulares não são a realidade comum da maioria das
sociedades.
III- O encontro entre culturas diferentes resulta em momentos desarmoniosos e
desinteressantes.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A) ( ) Somente a sentença I está correta.
B) ( ) As sentenças I e II estão corretas.
C) ( ) As sentenças II e III estão corretas.
D) ( ) As sentenças I e III estão corretas.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
71
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SERVIÇO SOCIAL em foco ii
73
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74
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
UNIDADE 2
DIMENSÕES DA ÉTICA PROFISSIONAL E A INSTRUMENTALIZAÇÃO
PROFISSIONAL TEÓRICO-TÉCNICO-OPERATIVA
Joelma Crista Sandri Bonetti
APRESENTAÇÃO
O profissional de Serviço Social vem associando as teorias e as práticas
durante toda sua caminhada acadêmica, porém, na hora da intervenção profissional,
é comum surgirem dúvidas em relação ao que fazer ou como proceder. Por essa
razão é imprescindível que o profissional mantenha formações continuadas.
O trabalho técnico do assistente social é vasto, por isso demanda muitos
conhecimentos em várias áreas. A práxis profissional vem se fortalecendo como
um trabalho multidisciplinar, realizado de maneira conjunta com outras áreas, por
isso a necessidade de compreender as competências e atribuições profissionais
inerentes à profissão, bem como a interpretação das políticas públicas e da
legislação, a qual fortalece a defesa e a garantia de direitos. Porém, para que esse
trabalho seja eficiente, efetivo e eficaz é necessário que o profissional seja ético e
saiba reconhecer a situação de vulnerabilidade vivenciada pelos usuários.
--------------- [ TÓPICO I – O SERVIÇO SOCIAL E A LEGISLAÇÃO
QUE O REGULAMENTA ] ---------------Joelma Crista Sandri Bonetti
O Serviço Social surge como ações assistencialistas embasadas no
senso comum e em preceitos morais correspondentes a um determinado período
histórico. A profissão do assistente social passa a se reestruturar como política a
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
75
partir de 1930, quando realiza ações imediatistas, como o repasse de doações e
benefícios.
O serviço social foi oficializado no Brasil através da Lei nº 1.889, de
1953, e aperfeiçoado em 27 de agosto de 1957 por intermédio da Lei nº 3.252,
associada ao Decreto nº 994, de 15 de maio de 1962, quando legalizou a profissão
do assistente social. Atualmente, esta profissão é regulamentada pela Lei nº 8.662,
de 7 de junho de 1993, e tem o apoio do Conselho Federal de Serviço Social e dos
Conselhos Regionais.
É uma profissão que se enquadra nas ciências sociais e humanas,
pois tem como base o trabalho interventivo junto aos usuários que apresentam
vulnerabilidade social, e multifacetadas desigualdades das expressões da questão
social.
76
A profissão vem se estruturando e se afirmando como uma política de
atendimento em defesa e garantia de direitos, munida de cientificidade teóricometodológica e de instrumentais técnico-operativos e principalmente éticopolíticos. O profissional de Serviço Social se tornou uma profissão interventiva
que busca, principalmente, a garantia e o acesso a direitos negados.
Devido a várias manifestações em relação à competência e às atribuições
do profissional formado em Serviço Social, destacamos que o Curso de Serviço
Social no Brasil só foi regulamentado por intermédio da Lei nº 8.662, de 7 de
junho de 1993. Essa regulamentação proporciona ao Conselho Federal e aos
Conselhos Estaduais de Serviçlo Social o monitoramento e controle em relação
às intervenções profissionais e não a legislar sobre os meandros relativos às
Diretrizes Curiculares do Curso, isto é de competência do Minisério da Educação
– MEC.
Nesse momento também surgem referenciais teórico-metodológicos,
que norteiam a intervenção profisional, não mais como uma visão assistencialista,
mas sim como direito, tendo como apoio o Código de Ética de 1993, que fornece
respaldo jurídico enquanto normatizador e regulamentador da profissão.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Nos dias atuais, a consolidação do projeto ético-político do Serviço
Social é um desafio aos assistentes sociais, pois, se considerarmos que vivemos
em contexto desfavorável à concretização dos direitos sociais, conforme exposto
por Iamamoto (2004):
A consolidação do projeto ético-político profissional
[...] requer remar na contracorrente, [...] desenvolver
o trabalho profissional para reconhecer a autonomia,
emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais,
reforçando princípios e práticas democráticas. Aquele
reconhecimento desdobra-se na defesa intransigente
dos direitos humanos, o que tem como contrapartida a
recusa do arbítrio e de todos os tipos de autoritarismos
(IAMAMOTO, 2004, p.141).
Nesse sendido, o Código de Ética representa a dimensão ética da
profissão, sendo normativo e jurídico, descrevendo os parâmetros gerais para
o exercício da profissão, definindo os direitos e deveres dos assistentes sociais,
além da legitimação social da profissão. É no Código de Ética que são expressadas
questões referentes à renovação e ao amadurecimento teórico-político do serviço
social, onde são evidenciados também os princípios fundamentais, bem como o
compromisso ético-político da categoria.
AUTOATIVIDADE
15) (Questão 11 – ENADE 2010) O assistente social, tanto em sua prática
investigativa para conhecimento da realidade quanto em sua atuação
junto aos movimentos sociais, necessita do aporte teórico de autores
clássicos. Desses, alguns conceitos teóricos devem ser priorizados,
objetivando perceber a realidade tal qual ela é.
GOHN, M. G. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e
contemporâneos. São Paulo: Loyola, 2000 (adaptado).
Assinale a alternativa que apresenta conceitos fundamentais que devem ser
considerados pelo assistente social em sua prática.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
77
A. ( ) Classes, estamentos, papéis em Durkheim, função e organização da cultura
em Weber e estrutura, infraestrutura e superestrutura em Marx.
B. ( ) Ação social e suicídio em Durkheim, anomia/disnomia em Weber e consciência
individual, capital e trabalho em Marx.
C. ( ) Luta de classes em Durkheim, burocracia e aparelhos de Estado em Weber
e estratificação social em Marx.
D. ( ) Organização em Durkheim, desorganização em Weber e consciência de
classes em Marx.
E. ( ) Anomia/disnomia em Durkheim, burocracia em Weber e consciência e luta
de classes em Marx.
16) - (Questão 21 – ENADE 2010)
78
A partir da Constituição Federal de 1988, uma nova configuração social
se apresenta no cenário brasileiro, sobretudo para as políticas públicas, as quais
vêm garantir, de forma efetiva, direitos antes concedidos como benesses e que
remetiam a população usuária à situação de dependência. Nesse sentido, a
assistência social passa a ser regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS, 1993). Desde então, novos conceitos e novos modelos passaram
a vigorar no Brasil, com a assertiva do “direito de cidadania, com vistas a
garantir o atendimento às necessidades básicas dos segmentos populacionais
vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social”.
Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmativas a seguir.
I. A assistência social representa uma política pública, componente da seguridade
social.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
II. A seguridade social compreende o conjunto de ações integradas de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade civil, destinadas a assegurar os direitos da
população relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
III. A assistência social é parte integrante das ações que visam garantir direito
de cidadania e igualdade de condições de vida a todos os brasileiros que dela
necessitarem.
IV. O novo modelo da assistência social no Brasil integra ações de responsabilidade
dos serviços públicos e privados para enfrentamento das situações de risco
decorrentes da pobreza.
É correto o que se afirma em:
A. ( ) I e IV.
B. ( ) II e III.
C. ( ) I, II e III.
D. ( ) II, III e IV.
E. ( ) I, II, III e IV.
79
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
--------------- [ TÓPICO II – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO
SERVIÇO SOCIAL E A COMPREENSÃO DA MORAL
E DA ÉTICA ] --------------Joelma Crista Sandri Bonetti
Os resquícios históricos da profissão trazem preceitos e ações totalmente
culturais, baseados em princípios morais, que se fundamentam na necessidade
imediatista. Nesse sentido, segundo Motta (1984, p. 22), moral significa “um
conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e
estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano”.
A falta de compreensão conceitual em relação à moral dos seres
humanos os leva a compreender a moral como costumes e práticas desenvolvidos
individualmente ou coletivamente, sem regulamentação, vivenciados como valores
do senso comum.
80
Nesse sentido é possível compreender que moral e ética são palavras
que parecem mensurar e ter o mesmo sentido, porém em nenhum momento elas
são sinônimas. Pois, quando referenciamos a moral, precisamos ter claro que ela
sempre existiu, pois os seres humanos são dotados de consciência moral, a qual
se justifica pela escolha do bem ou do mal, e esta escolha é resultado do meio em
que se vive.
No entanto, a ética pode ser compreendida como uma teoria que busca
compreender através da investigação científica o comportamento moral dos seres
humanos. O agir não é regido pela tradição, pelos hábitos e costumes, mas sim,
pela consciência lógica e pela articulação passível de ser comprovada.
Por essa razão, a profissão do Serviço Social surge apenas como
princípios morais, embasados no achismo e no senso comum, pois era uma ação
encarada como um favor, passível de ser cobrado futuramente. Essa questão era
bem visível na área política, quando se dava algo em troca de favores políticos,
reconhecido como assistencialismo.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
As transformações vivenciadas na sociedade fortalecem o processo de
mudança no Serviço Social, que abandonam os preceitos morais do senso comum
e passam a se pautar na ética profissional.
AUTOATIVIDADE
17) (Questão 19 – ENADE 2010) As transformações internacionais da
década de 1970 significaram uma verdadeira revolução originária, cujas
consequências foram os desequilíbrios nas balanças de pagamento,
choque do petróleo, globalização do comércio, finanças e setor produtivo,
crise do sistema fordista e substituição pela especialização flexível. Essas
rápidas transformações implicaram sérias dificuldades para os países
em desenvolvimento, entre os quais o Brasil, devido à dependência
tecnológica e as consequentes dificuldades de competitividade no novo
cenário. Nesse cenário, o Brasil reagiu, à época, de acordo com as
recomendações dos organismos internacionais, alinhados com a(s):
A. ( ) medidas protecionistas, que iniciaram o processo de desconcentração
interna de renda.
B. ( ) lógica keynesiana de ampliar o papel do Estado de maneira a constituir um
novo patamar de proteção social.
C. ( ) vertente neoliberal, que resultou, ao longo do tempo, na manutenção do
processo de concentração de renda.
D. ( ) flexibilização do processo produtivo, que ampliou o mercado de trabalho
interno devido ao aumento das exportações.
E. ( ) inovação tecnológica do parque industrial brasileiro visando superar a
dependência externa e qualificar a mão de obra.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
81
18) (Questão 24 – ENADE 2013) O aumento da demanda e a escassez
de verbas levam os profissionais a desempenhar a tarefa de selecionar
aqueles que terão acesso ao serviço, através do levantamento de
informações sobre a vida do usuário. Assim, coloca-se uma contradição:
ainda que os profissionais procurem socializar as informações na
perspectiva da universalidade dos serviços sociais, na hora de repassar
o recurso material, sua ação se pauta num processo de seletividade dos
serviços. Isso mostra que o direcionamento do discurso profissional não
é suficiente para romper a lógica fragmentária dos serviços assistenciais.
A perspectiva do direito social, ainda que seja enfatizada no discurso do
profissional que repassa o recurso, é atropelada pela seletividade imposta
pela instituição.
TRINDADE, R. L. P. Ações Profissionais, procedimentos e instrumentos
no trabalho dos assistentes sociais. In: SANTOS, C. M. et al. (Orgs.).
A dimensão Técnico-operativa no Serviço Social.
2012, p. 75 (adaptado).
82
É no cotidiano da prática do assistente social que as dimensões da profissão
se confrontam, se entrecruzam e se complementam. Com base nas reflexões
apresentadas, as duas dimensões evidenciadas são:
A(
B(
C(
D(
E(
) Técnico-operativa e teórico-metodológica.
) Teórico-metodológica e a intersetorialidade.
) Teórico-metodológica e ético-política.
) Ético-política e técnico-operativa.
) Ético-política e a intersetorialidade.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
--------------- [ TÓPICO III – DILEMAS ÉTICOS CONTEMPORÂNEOS:
O SIGILO PROFISSIONAL ] --------------Joelma Crista Sandri Bonetti
Na sociedade brasileira, a ética profissional torna-se intrínseca à questão
do sigilo profissional do Serviço Social, através da maneira complexa com que os
direitos e os deveres são impostos no espaço sociojurídico.
O sigilo profissional tem a ideia de guardar um segredo, porém este pode
ser acrescido de complexidades que migram da individualidade para um problema
social coletivo.
Para se compreender o significado do termo “sigilo” e do termo “segredo”
é importante compreender a ideia de confidencialidade. Nesse sentido, segundo o
Dicionário da Língua Portuguesa (2004, p. 285), o significado da palavra segredo é:
s.m. O que há de mais escondido; o que se oculta
à vista, ao conhecimento: não conte este segredo a
ninguém. / O que a ninguém deve ser dito; que é secreto;
confidência: segredo confidencial. / O sentido oculto de
algo: segredo do texto. / O que há de mais difícil; o que
exige uma iniciação especial, em uma arte, uma ciência
etc.: segredos da poesia. / Meio ou processo conhecido
de uns poucos.
Na profissão de assistente social, o Código de Ética direciona a prática
profissional, orientando sobre a imparcialidade da intervenção e da confiabilidade
que o profissional precisa passar em relação ao sigilo profissional.
O Código de Ética de 1993 nos traz que a quebra do sigilo profissional
só é admissível em situações que envolvam fatos delituosos, que mostrem
claramente prejuízos em relação aos interesses pessoais e interpessoais que
afetem diretamente outrem ou uma coletividade.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
83
Conforme o Art.18 do Código de Ética de 1993:
A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de
situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato
delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de
terceiros e da coletividade. Parágrafo único – A revelação
será feita dentro do estritamente necessário, quer em
relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de
pessoas que dele devam tomar conhecimento (CFESS,
1993, p. 7).
Mesmo havendo a possibilidade de quebra de sigilo profissional em
ações jurídicas, o assistente social é que tende a fazer a escolha da permanência
ou da revelação do conhecimento adquirido durante os atendimentos, pois este se
considera protegido pelo sigilo profissional.
AUTOATIVIDADE
84
19) (Questão 30 - ENADE 2010) De acordo com o Código de Ética Profissional
(Resolução CRESS 273, de 13/03/93), que prevê, em seu capítulo V, artigo
18, o sigilo profissional como direito do assistente social e a proteção ao
usuário quanto ao teor revelado em decorrência do exercício das funções
profissionais, permite-se a quebra do sigilo apenas:
A. ( ) diante de solicitação expressa dos familiares do usuário.
B. ( ) diante de solicitação dos responsáveis pela preservação dos interesses
institucionais.
C. ( ) mediante autorização expressa da organização prestadora de serviços
sociais.
D. ( ) perante situações cuja gravidade possa prejudicar interesses da coletividade.
E. ( ) em situações em que a revelação de detalhes se faça necessária para dirimir
conflitos.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
-------------- [ TÓPICO IV – EVOLUÇÃO E ATRIBUIÇÕES
PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL ] -------------Joelma Crista Sandri Bonetti
O Serviço Social surge como ação caritativa e imediata prestada por
pessoas da comunidade a indivíduos com vulnerabilidades sociais. Ou seja,
mesmo sendo reconhecida hoje como uma política que trabalha em defesa e
garantia de direitos baseados em critérios equânimes, ainda existem resquícios
que indiquem certos favorecimentos ilícitos.
Por essa razão, faz-se necessário interagir com vocês, à medida que
pensamos a prática profissional do assistente social como estratégias de ação no
tripé da eficiência, eficácia e efetividade, estas intrínsecas à ética profissional.
Cada profissão tem atribuições específicas, e estas devem ser
desempenhadas de acordo com suas pertinências, como, por exemplo: o Serviço
Social é uma profissão, enquanto que a Assistência Social é uma política social.
Este conceito torna-se similar, porém apresenta competências específicas, no
sentido de profissão e política.
O Serviço Social, enquanto profissão, tem as seguintes atribuições:
desenvolver, elaborar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas, planos,
programas e projetos sociais, dentro das várias esferas governamentais e não
governamentais. E a Assistência Social, enquanto política pública, desenvolve
estratégias específicas para o público ao qual se destinam suas ações. Estas
podem ser embasadas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na
Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (2009).
Outra questão que não pode ser esquecida é que o trabalho ou serviço do
assistente social tende a ser desenvolvido em uma equipe multidisciplinar, e esta
equipe de trabalho deverá considerar o que prediz o CFESS, pois “o trabalho em
equipe não pode negligenciar as responsabilidades individuais e competências, e
deve buscar identificar papéis, atribuições, de modo a estabelecer objetivamente
quem, dentro da equipe multidisciplinar, se encarrega de determinadas tarefas”.
(CFESS, 2009, p. 25).
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
85
Nessa mesma linha é importante compreender que toda ação gera uma
reação, e esta pode ou não ter sido prevista durante o planejamento da ação, mas
que deverá ser observada, interpretada e considerada durante o processo.
Analisando melhor as atribuições do assistente social, temos como
base a Lei nº 8.662/93, o Código de Ética e o texto Parâmetros para atuação dos
assistentes sociais na política de assistência social, elaborado em 2009, durante
o Seminário Nacional específico sobre o processo de trabalho dos assistentes
sociais no SUAS, em que descreve em seu art. 5º que as
Atividades historicamente assumidas por assistentes
sociais não estão ca­racterizadas no art. 5º, a exemplo:
Visitas domiciliares, estudos socioeconômicos para
concessão de benefício, relatórios sociais – triagem
social, encaminhamento aos recursos da comunidade,
assistência social consignada na LOAS.
86
Acompanhando essas atribuições históricas, também ressaltamos a
necessidade da elaboração de documentações institucionais específicas que
tendem a limitar a atuação profissional. Dessa maneira, ampliamos as atribuições
à medida que migramos para as novas possibilidades de intervenções profissionais
impostas pela contemporaneidade, bem como pelas novas configurações da
profissão que surgem com as mesmas atribuições, porém com nomenclatura
diferente, que necessita de um assistente social para executar, como, por exemplo,
o caso do INSS que instituiu em seu quadro a função de analista do seguro social,
onde é um assistente social que a executa.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
AUTOATIVIDADE
20) (Questão 15 – ENADE 2010) O atual quadro sócio-histórico não se
reduz a um pano de fundo para que se possa, depois, discutir o trabalho
profissional. Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional
do assistente social, afetando as suas condições e as relações em que se
realiza o exercício profissional, assim como a vida da população usuária
dos serviços sociais. A análise crítica desse quadro requer um diagnóstico
mais complexo sobre os processos sociais e a profissão neles inscrita.
IAMAMOTO, M. V. As dimensões ético-políticas e teórico-metodológicas
no Serviço Social contemporâneo. Serviço social e saúde:
Formação e Trabalho Profissional, Cortez, 2006, p. 76 (adaptado).
A partir do texto e considerando o exercício da assistência social no contexto atual,
assinale a alternativa CORRETA:
A. ( ) O contexto sócio-histórico traz os elementos necessários para o profissional
categorizar os problemas sociais e os vulnerabilizados, facilitando a priorização
das ações e as opções técnicas. Tais procedimentos encontram respaldo no
projeto ético-político profissional para a definição das estratégias de intervenção.
B. ( ) É sob o escopo das questões sócio-históricas que os problemas sociais se
configuram como pessoais e delimitam os elementos teórico-metodológicos e éticopolíticos que norteiam as estratégias profissionais.
C. ( ) Os limites e possibilidades da intervenção estão impressos no terreno
sócio-histórico em que se exerce a profissão e nas referências éticas, políticas e
metodológicas do assistente social.
D. ( ) A prática profissional é uma relação singular entre o assistente social e o
cliente e estabelece as bases para as estratégias profissionais, pois o serviço
social é uma profissão do agir.
E. ( ) A prática profissional interfere diretamente no cotidiano da população, razão
pela qual o cotidiano alcança a centralidade da atenção profissional.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
87
21) (Questão 32 – ENADE 2010) O processo de descentralização das
políticas sociais públicas, com ênfase na sua municipalização, requer dos
assistentes sociais [...] novas funções e competências. Os assistentes
sociais estão sendo chamados a atuar na esfera da negociação, formulação
e avaliação de políticas e do planejamento, gestão e monitoramento,
inscritos em equipes multiprofissionais. Ampliam seu espaço ocupacional
para atividades relacionadas ao controle social, à implantação e orientação
de conselhos e políticas públicas, à capacitação de conselheiros, à
elaboração de planos e projetos sociais, ao acompanhamento e avaliação
de políticas, programas e projetos.
IAMAMOTO. M. V. Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social.
Curso de especialização em serviço social:
direitos e competências profissionais.
Brasília: CEFESS, UnB, 2009 (adaptado).
88
Avalie se as afirmações a seguir estão de acordo com o perfil do assistente social
na contemporaneidade.
I. Localizar-se na linha de frente das relações entre população e instituição, sendo
executor terminal de políticas sociais.
II. Desenvolver capacidade de negociação, conhecimento e know-how na área de
recursos humanos e relações no trabalho.
III. Fazer leitura e análise dos orçamentos públicos, identificando seus alvos e
compromissos, assim como os recursos disponíveis para projetar ações.
IV. Decifrar as situações particulares com que se defronta o assistente social no
seu trabalho, de modo a conectá-las aos processos sociais microscópicos que as
geram e as modificam.
É correto apenas o que se afirma em:
A. ( ) I e II.
B. ( ) I e III.
C. ( ) I e IV.
D. ( ) II e III.
E. ( ) II, III e IV.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
--------------- [ TÓPICO V – AS DIFERENÇAS ENTRE AS ATRIBUIÇÕES
E AS COMPETÊNCIAS DO ASSISTENTE SOCIAL ] --------------Joelma Crista Sandri Bonetti
As competências e as atribuições do profissional de Serviço Social
são norteadas através dos direitos e dos deveres estabelecidos na Lei de
Regulamentação da Profissão e no Código de Ética Profissional.
O profissional deve ter claro que sua função é trabalhar para a promoção
e defesa e a garantia de direitos sociais, referenciados no projeto ético-político, e
neste contexto deverá desenvolver estratégias inovadoras capazes de minimizar
ou resolver a situação de vulnerabilidade vivenciada.
Para reforçar esse posicionamento, referenciamos uma parte do Texto
Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (2009, p. 16):
A intervenção orientada por esta perspectiva crítica
pressupõe: leitura crítica da realidade e capacidade
de identificação das condições materiais de vida,
identificação das respostas existentes no âmbito
do Estado e da sociedade civil, reconhecimento
e fortalecimento dos espaços e formas de luta e
organização dos(as) trabalhadores(as) em defesa de
seus direitos; formulação e construção coletiva, em
conjunto com os trabalhadores, de estratégias políticas e
técnicas para modificação da realidade e formulação de
formas de pressão sobre o Estado, com vistas a garantir
os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos
necessários à garantia e ampliação dos direitos.
Na qual repudia a maneira de trabalhos tradicionais pautados no
tradicionalismo conservador, em que identificam o usuário de maneira isolada, não
compreendendo o usuário como parte de um sistema problemático facilitador de
expressões da questão social.
Dentro desse cenário existe muita confusão de compreensão em relação
ao que é competência e o que é atribuição. Por essa razão, traremos para análise
o significado dessas nomenclaturas durante a intervenção profissional.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
89
Na lei de Regulamentação da Profissão são identificadas algumas
competências gerais, que segundo a ABEPSS (1996), são:
• apreensão crítica dos processos sociais de produção
e reprodução das relações sociais numa perspectiva
de totalidade;
• análise do movimento histórico da sociedade brasileira,
apreendendo as particularidades do desenvolvimento
do capitalismo no país e as particularidades regionais;
• compreensão do significado social da profissão e de
seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários
internacional e nacional, desvelando as possibilidades
de ação contidas na realidade;
• identificação das demandas presentes na sociedade,
visando a formular respostas profissionais para o
enfrentamento da questão social, considerando as
novas articulações entre o público e o privado.
90
As competências permitem que o profissional faça uma análise mais
profunda da realidade, buscando subsídios para a elaboração de um plano de
trabalho com ações que respeitem a legislação vigente. (Grifo do autor)
São essas competências que permitem ao profissional realizar a análise
crítica da realidade, para estruturar seu trabalho e estabelecer as competências
específicas necessárias ao enfrentamento das situações e demandas sociais que
se apresentam em seu cotidiano. Enquanto que as atribuições se referem aos
instrumentais técnico-operativos utilizados durante as intervenções. (Grifo
do autor).
Ao referenciarmos a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, é importante
compreender que a profissão de assistente social tem regulamentação própria,
determinada no artigo 5º, que enumera as atribuições privativas do assistente
social:
Artigo 5 – Constituem atribuições privativas:
I – coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na
área de Serviço Social;
II – planejar, organizar e administrar programas e projetos
em Unidade de Serviço Social;
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
III – assessoria e consultoria a órgãos da administração
pública direta e indireta, empresas privadas e outras
entidades, em matéria de Serviço Social;
IV – realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais,
informações e pareceres sobre a matéria de Serviço
Social;
V – assumir, no magistério de Serviço Social tanto a
nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e
funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos
em curso de formação regular;
VI – treinamento, avaliação e supervisão direta de
estagiários de Serviço Social;
VII – dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de
Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
VIII – dirigir e coordenar associações, núcleos, centros
de estudo e de pesquisa em Serviço Social;
IX – elaborar provas, presidir e compor bancas de
exames e comissões julgadoras de concursos ou outras
de seleção para assistentes sociais, ou
onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço
Social;
X – coordenar seminários, encontros, congressos e
eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço
Social;
XI – fiscalizar o exercício profissional através dos
Conselhos Federal e Regionais;
XII – dirigir serviços técnicos de Serviço Social em
entidades públicas ou privadas;
XIII – ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da
gestão financeira em órgãos e entidades representativas
da categoria profissional.
Durante o exercício profissional, o assistente social deverá ter claras as
suas atribuições dentro dos espaços sócio-organizacionais, a fim de aplicar os
instrumentais técnicos de maneira correta.
IMPORTANTE – Nesse sentido é possível compreender que as competências
são atreladas às normativas vigentes (leis, regras, normas, resoluções, códigos
etc.), que devem ser respeitadas. Sendo que as atribuições se referem à
instrumentalidade utilizada durante a intervenção.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
91
Outro ponto importante a ser mencionado é que competências
são qualificações profissionais para prestar serviços, que a lei reconhece,
independentemente de serem, também, atribuídas a profissionais de outras
categorias.
AUTOATIVIDADE
22) - (Questão 33 - ENADE 2010) A Lei n. 8.662/1993, que regulamenta
a profissão do assistente social, enfatiza como atribuição privativa do
assistente social realizar estudos sociais, perícia e laudos em matérias
específicas do Serviço Social. Segundo Favero (2004), na perspectiva da
atuação do Serviço Social na área jurídica, o estudo social é uma das
principais ferramentas que fundamentam decisões sobre outrem.
FAVERO, E. T. O estudo social: fundamentos e particularidades de sua
92
construção na área jurídica. In: CFESS (Org.). O Estudo social em perícias,
laudos, pareceres técnicos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2004.
Na perspectiva abordada acima, é função do estudo social:
A. ( ) Emitir parecer à autoridade solicitante.
B. ( ) Mapear a realidade econômica dos sujeitos.
C. ( ) Diagnosticar e emitir parecer com a equipe multidisciplinar.
D. ( ) Fomentar as competências e habilidades dos profissionais de Serviço Social.
E. ( ) Colaborar internamente nas decisões econômicas e políticas das instituições.
23) (Questão 29 – ENADE 2013) O assistente social que atua nos diferentes
espaços sócio-ocupacionais enfrenta situações desafiadoras, que
envolvem a cultura política conservadora. Esse tipo de situação interfere
direta ou indiretamente em seu cotidiano profissional. Nesse contexto,
assinale a alternativa que contém apenas fenômenos que facilitam o
acesso aos direitos sociais.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A(
B(
C(
D(
E(
) Clientelismo político, desfiliação e cidadania.
) Democracia, participação social e cidadania.
) Clientelismo político, coronelismo e populismo.
) Assistência social, clientelismo político e saúde.
) Desigualdade social, participação social e desfiliação.
93
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
--------------- [ TÓPICO VI – A ASSOCIAÇÃO DA INSTRUMENTALIDADE
E DA COMUNICAÇÃO NO SERVIÇO SOCIAL ] --------------Joelma Crista Sandri Bonetti
As pessoas têm o livre arbítrio quanto às possibilidades profissionais que
pretendem seguir, mas precisam ter claro que cada profissão tem características e
atribuições específicas. Esse processo acontece na escolha da profissão e durante
todo o processo acadêmico, de reconhecimento de atribuições e competências,
estas reforçadas por uma categoria profissional constituída e atuante na sociedade.
A comunicação é instrumento fundamental para estabelecer as
interpelações humanas. Essa comunicação pode ser desenvolvida através
da oralidade, da escrita e através de movimentos gesticulatórios, desde que
haja interação entre o emissor e o receptor, em que está se estabelecendo a
comunicação.
94
Na concepção de Chiavenato (2002, p. 158), comunicação é “troca
de informações entre indivíduos. Significa tornar comum uma mensagem ou
informação. Constitui um dos processos fundamentais da experiência humana e
da organização social”.
Na área das ciências humanas, em especial no Serviço Social, uma das
principais estratégias empregadas durante os atendimentos é a comunicação,
que é uma ferramenta essencial na elaboração de estratégias interventivas, e que
associada aos instrumentais técnico-operativos resulta em uma postura ética e
imparcial, como deve ser a ação do assistente social.
Nesse sentido, é importante destacar o trabalho do profissional assistente
social.
O assistente social faz o planejamento e a execução
de políticas públicas e de programas sociais voltados
para o bem-estar coletivo e a integração do indivíduo
na sociedade. Ele trabalha com questões como
exclusão social, acompanhando, analisando e
propondo ações para melhorar as condições de vida de
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
crianças, adolescentes e adultos. Cria campanhas de
alimentação, saúde, educação e recreação e implanta
projetos assistenciais. Em penitenciárias e abrigos de
menores, propõe ações e desenvolve a capacitação
para a reintegração dos marginalizados. É obrigatória a
inscrição no Conselho Regional de Serviço Social para o
exercício da profissão. (GUIA DO ESTUDANTE, 2015).
Para desenvolver as ações técnico-operativas, o assistente social requer
formação técnica e continuada, já que sua ação preconiza o desenvolvimento
de estratégias para a defesa e a garantia de direitos sociais negligenciados ou
negados pela sociedade.
Por essa razão, o profissional do Serviço Social precisa se dedicar ao
conhecimento de teorias para a associação da prática. Essas atribuições tendem
a ser norteadas através da Lei n° 8.663/93 e do Código de Ética Profissional do
Assistente Social, em seu artigo 4°, que reforça as competências específicas do
assistente social:
I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas
sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou
indireta, empresas, entidades e organizações populares;
II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos,
programas e projetos que sejam do âmbito de atuação
do Serviço Social com participação da sociedade civil;
III - encaminhar providências, e prestar orientação social
a indivíduos, grupos e à população;
IV - (Vetado);
V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos
sociais no sentido de identificar recursos e de fazer
uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus
direitos;
VI - planejar, organizar e administrar benefícios e
serviços sociais;
VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam
contribuir para a análise da realidade social e para
subsidiar ações profissionais;
VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da
administração pública direta e indireta, empresas
privadas e outras entidades, com relação às matérias
relacionadas no inciso II deste artigo;
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
95
IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais
em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício
e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da
coletividade;
X - planejamento, organização e administração de
serviços sociais e de Unidade de Serviço Social;
XI - realizar estudos socioeconômicos com os usuários
para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos
da administração pública direta e indireta, empresas
privadas e outras entidades.
Nesse sentido, o assistente social tem parâmetros teóricos que
norteiam sua conduta. O Serviço Social vem se reestruturando como uma política
de efetivação de direitos sociais, baseada na universalidade e equidade nos
atendimentos.
Carvalho (2008, p. 7) referenda que
[...] o trabalho do assistente social pode produzir
resultados concretos nas condições materiais, sociais
e culturais da vida de seus usuários, em seu acesso
a direitos e usufruto de políticas sociais, programas,
serviços, recursos e bens, em seu comportamento,
valores, seu modo de viver e de pensar, suas formas de
luta e organização, sua prática de resistência.
96
Cabe ao assistente social o respeito e a responsabilidade diante do
poder que lhe cabe no momento de atuação com as famílias, sabendo que o
Código de Ética do Assistente Social traz todos os deveres, direitos e proibições
que competem ao profissional.
As políticas públicas existentes no Brasil podem ser analisadas a
partir de duas vertentes distintas, porém complementares: a primeira refere-se
à necessidade de planejar, de maneira racional e imparcial, estratégias para a
efetivação de ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade, que
visem à minimização ou a resolução do problema.
Nesse sentido, Souza (2006) comprova essa teoria quando enfatiza
que “as políticas públicas podem ser tidas como o equilíbrio entre as receitas
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
e as despesas e a necessidade de equacionar seus bens para o benefício da
população, mesmo porque é competência do Estado direcionar recursos para
melhorar a condição da sociedade.
O Brasil traz em sua história a marginalização da sociedade e a
emergência das desigualdades sociais, em que o ser humano se torna apenas
um elo entre ações políticas intencionais e ações políticas conclusivas de acesso
e participação. Nesse sentido, buscamos a fundamentação de Fernandes (2007).
Entretanto, antes de qualquer coisa, a questão da
pobreza e da desigualdade no Brasil se mostra como
algo gerado por um déficit histórico de cidadania em um
país que viveu sob o regime escravocrata por quatro
séculos, no qual os direitos cíveis e políticos existiam
de maneira ilusória no papel. Outro bom exemplo desse
período é o pleito eleitoral brasileiro tanto no Período
Imperial quanto no Período da República Velha, quando o
território era dominado pelos coronéis, as eleições eram
escrutínios caracterizados pela fraude e truculência, os
eleitores eram ameaçados por capangas e homens de
confiança, onde eram obrigados a trocar seu voto por
subsídios. Evidentemente, esse comportamento reforça
o atraso da sociedade brasileira.
O Serviço Social passou por uma reconceituação que abandonou as
questões caritativas e se pauta principalmente nas ações de garantia de direitos
e minimização das mazelas sociais. O profissional tem várias legislaturas em que
deve se basear para a realização de sua intervenção.
AUTOATIVIDADE
24) (Questão 20 – ENADE 2010) A flexibilização das relações de trabalho
que atinge inclusive os postos de trabalho situados no âmbito do Estado
brasileiro, importante empregador dos assistentes sociais do país, gera
como consequências para essa categoria de profissionais:
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
97
A. ( ) Retração dos postos de trabalho, com melhoria salarial.
B. ( ) Maior liberdade para o profissional que souber se situar e vencer a
concorrência.
C. ( ) Oportunidades diferenciadas de inserção no mercado, sempre com
possibilidades concretas de maior incremento salarial.
D. ( ) Novas possibilidades de trabalho, pois poderão ocupar espaços antes
destinados a profissionais com formação técnica diversa.
E. ( ) Obrigação de permanente qualificação profissional, pois o profissional é
chamado a responder a demandas variadas e mutantes.
25) (Questão 34 – ENADE 2010) O Serviço Social é uma das poucas
profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico,
denominado Projeto Ético-Político Profissional, que foi gestado no
interior da categoria profissional e que expressa seu compromisso com
a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e
garantidora de direitos universais.
98
CFESS. Código de Ética Profissional do Assistente Social
(Resolução 273/93).
O projeto mencionado no texto tem seus contornos claramente expressos na Lei
n. 662/1993, no Código de Ética Profissional de 1993, que assegura ao assistente
social o direito de:
A. ( ) Desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade,
observando a legislação em vigor.
B. ( ) Utilizar, no exercício da profissão, seu número de registro no Conselho
Regional.
C. ( ) Da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência
aos órgãos competentes.
D. ( ) Aprimorar seu conhecimento profissional de forma contínua, colocando-o a
serviço dos princípios estabelecidos no próprio Código.
E. ( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade
pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
----------- [ TÓPICO VII – OS TERMOS TÉCNICOS E A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL ] ---------Joelma Crista Sandri Bonetti
Da mesma forma que se pode observar que a profissão do Serviço
Social acarreta responsabilidades para o exercício da sua práxis profissional,
ela também requer uma postura profissional ético-política e linguística, pois as
palavras têm sentido amplo e podem ocasionar sentidos dúbios. Neste sentido,
é de suma importância que os profissionais do Serviço Social se apropriem de
vocabulários próprios da sua área do saber, é claro que respeitando as regras
gramaticais e evitando os erros de português e concordâncias, mas essa visão
vem se aperfeiçoando ao longo da história.
Barbiero (2006) reforça essa ideia expondo que:
Nós, seres humanos, ao longo dos séculos desenvolvemos
formas diferentes para conseguir um canal eficiente de
comunicação com nossos semelhantes. Nos primórdios,
alguns gestos e ruídos animalescos traduziam as vis
ideias que a mente símia conseguia produzir. Depois,
foram desenvolvidas a palavra falada, a palavra escrita,
os meios de comunicação em massa e outras fontes
tantas [...]. Tudo isso com um objetivo: transmitir o
conteúdo que criamos ou entendemos justo para outros,
informando-os ou persuadindo-os a se aliarem aos
nossos ideais.
É de suma importância que os profissionais se apropriem da linguagem
técnica profissional, por esta razão referenciaremos alguns conceitos do dicionário
de termos técnicos da Assistência Social:
abrangência territorial, abordagem, abrigamento, ação
socioassistencial, acessibilidade, acesso, acolhida,
acolhimento, acompanhamento, acompanhamento
técnico metodológico aos serviços, albergamento,
amostragem, apoio socioeconômico, atendimento
socioassistencial, instrumentalidade (entrevista, grupos,
oficinas, palestras, reuniões, estudo de caso, orientação,
visitas domiciliares, pareceres), arquivos, ato infracional
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
99
e administrativo, atribuições, autonomia, avaliação,
Benefício de Prestação Continuada BPC, benefícios
eventuais, campanhas, Centros de Referência de
Assistência Social CRAS, cidadania, comunidade,
conceitos, conduta, conferências, conhecimento,
conselho tutelar, conselho, conselho municipal,
conselho estadual, conselho federal, acompanhamento,
controle social, convivência familiar e comunitária,
cultura, deficiência, demanda, descentralização,
desempenho, desemprego, desenvolvimento humano,
desenvolvimento sustentável, desligamento, diagnóstico
social, direitos socioassistenciais, diretrizes, efetividade,
eficácia, eficiência, empoderamento, enfrentamento,
assalariado, encaminhamento, entidade, entrevista,
equidade, Estatuto da Criança e do Adolescente, ética,
exclusão social, formulários, família, fórum, fundo de
assistência social, habilitação, habitação, incapacidade,
inclusão, indicadores, índice, instituição, instrumento,
intersetorialidade, Juizado da Infância e Juventude, Lei
de Diretrizes e Bases, Lei Orçamentária Lei Orgânica da
Assistência Social, mapeamento, medidas de proteção,
medidas socioeducativas, metas, Ministério Público,
monitoramento, moral, normas, ocupação, oficinas,
Organização não Governamental, parcerias, padrão,
qualidade, participação, perfil, pesquisa, planejamento,
plano, política, proteção social, procedimentos,
programas,
projetos,
público-alvo,
reabilitação,
rede socioassistencial, registros, regulamentação,
renda per capita, regulamentação, renda, resolução,
responsabilidade social, reuniões, territorialização, risco
social, Sistema Único de Assistência Social, supervisão,
terceiro setor, autonomia, trabalho infantil, trabalho
forçado, trabalho protegido, universalidade, variável,
vínculo, violação, violência, vulnerabilidade. (Prefeitura
Municipal. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência
Social. Belo Horizonte, 2007).
100
O fato de utilizar a mesma nomenclatura cria um meio de comunicação
universal entre os profissionais. Além de compreenderem o relato, isto também os
auxilia na qualificação e valorização da categoria.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Conceito de instrumentais:
Todos os profissionais têm instrumentos de trabalho específicos à sua
profissão. O assistente social, por ser um profissional qualificado para atuar como
articulador, minimizador de questões sociais, defensor da equidade, necessita
fundamentar suas bases teóricas, metodológicas, técnicas e ético-políticas no
desenvolvimento de sua ação profissional; [...] “a questão social, cujas múltiplas
expressões são o objeto do trabalho cotidiano do assistente social”. (IAMAMOTO
1997, p. 14). (Grifo nosso)
A instrumentalidade no serviço social é uma reflexão teórica pouco
explorada. Diante dessa constatação, faz-se necessário esclarecer que é a
utilização de ações específicas à intervenção e articulação teórica-metodológica
e técnico-operativa da ação profissional cotidiana. “Os conteúdos históricos,
teórico-metodológicos e ético-políticos que norteiam o serviço social, […] que irão
distinguir o trabalho profissional competente”. (FÁVERO, 2004, 89).
Os instrumentais técnico-operativos dos assistentes sociais estão
101
inseridos numa perspectiva dialética, em que se acredita na dinâmica social, em
que a sociedade está diversificada e entregue à transformação. É nesta perspectiva
que o serviço social está procurando se adequar, sendo também dinâmico e
criativo para atender às demandas que crescem na medida em que crescem as
desigualdades sociais.
A prática do assistente social tem como matéria-prima de sua ação as
relações de poder da sociedade capitalista. Nesse sentido, faz-se necessário um
posicionamento profissional frente às questões sociais para desenvolver uma
direção a ser seguida, por isso se fala em assumir valores ético-morais-políticos,
pois norteiam a prática através de valores que estão descritos no Código de Ética
do Assistente Social (Resolução CFAS nº 273/93).
Capítulo II. Dos Deveres Fundamentais do Assistente
Social
Art. 4° O assistente social no desempenho das tarefas
inerentes à sua profissão deve respeitar a dignidade
da pessoa humana que, por sua natureza, é um ser
inteligente e livre.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Art. 5° No exercício de sua profissão, o assistente social
tem o dever de respeitar as posições filosóficas, políticas
e religiosas daqueles a quem se destina sua atividade,
prestando-lhes os serviços que lhe são devidos, tendose em vista o princípio de autodeterminação.
Art. 6° O assistente social deve zelar pela família, grupo
natural para o desenvolvimento da pessoa humana e
base essencial da sociedade, defendendo a prioridade
dos seus direitos e encorajando as medidas que
favoreçam a sua estabilidade e integridade.
Art. 7° Ao assistente social cumpre contribuir para o
bem comum, esforçando-se para que o maior número
de criaturas humanas dele se beneficie, capacitando
indivíduos, grupos e comunidades para sua melhor
integração social.
Art. 8° O assistente social deve colaborar com os poderes
públicos na preservação do e dos direitos individuais,
dentro dos princípios democráticos, lutando inclusive
para o estabelecimento de uma ordem social justa.
Art. 9° O assistente social estimulará a participação
individual, grupal e comunitária no processo de
desenvolvimento, propugnando pela correção dos
desníveis sociais.
Art. 10° O assistente social no cumprimento de seus
deveres cívicos colaborará nos programas nacionais
e internacionais, que se destinem a atender às reais
necessidades de melhoria das condições de vida para a
sua pátria e para a humanidade.
Art. 11° Ao assistente social cumpre respeitar a justiça
em todas as suas formas: comutativa, distributiva e
social, lutando para o seu fiel cumprimento, dentro
dos princípios de fraternidade no plano nacional e
internacional.
Art. 12° O assistente social, conforme estabelecem os
princípios éticos e a lei penal, deve pautar toda a sua
vida profissional condicionalmente pela verdade.
Art. 13° O assistente social no exercício de sua
profissão deve aperfeiçoar sempre seus conhecimentos,
incentivando o progresso, atualização e difusão do
Serviço Social.
Art. 14° O assistente social tem o dever de respeitar
as normas éticas das outras profissões, exigindo,
outrossim, respeito àquelas relativas ao Serviço Social,
quer atuando individualmente ou em equipes.
102
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
O Código de Ética é um valioso instrumento de apoio e orientação para os
profissionais assistentes sociais, regulamentando responsabilidades e norteando
a ação.
Para Martinelli (1994, p. 138), os instrumentais técnico-operativos
são como um “conjunto articulado de instrumentos e técnicas que permitem a
operacionalização da ação profissional”. É importante esclarecer os objetivos
que se quer alcançar, o instrumental tende a ser diferenciado, quando diz que o
instrumental e a técnica estão interligados, pois abrangem não só o campo das
técnicas, como também dos conhecimentos e habilidades.
Toda intervenção profissional precisa ter clara a demanda a ser atendida
e os objetivos que se pretende alcançar. Finalizada essa etapa, é hora de partir
para as ações, ou seja, qual é a melhor técnica para alcançar os resultados
desejados (observação, entrevistas, estudo socioeconômico, visitas domiciliares,
pareceres ou relatórios, encaminhamentos).
A demanda identificada possibilita a escolha adequada do instrumental a
103
ser utilizado na intervenção. Para Martinelli e Koumrouyan (1994, apud KOSMANN,
2006, p. 102), os instrumentais “abrangem técnicas, conhecimentos e habilidades,
os quais são construídos a partir de um dado momento e de acordo com uma
determinada finalidade”.
O assistente social atua diretamente no cotidiano dos grupos sociais,
intervindo por meio de seus conhecimentos no contexto social. O conhecimento
teórico é um instrumento de trabalho vinculado à prática, podendo-lhe permitir ter
um olhar macro nas suas intervenções profissionais.
Percebemos que somente após o governo Vargas é que as pessoas
passaram a usufruir de direitos, observou-se significativos avanços nas áreas da
previdência social, principalmente a legislação trabalhista, nas áreas da educação,
saúde com saneamento básico, habitação, transporte, e tudo isso resulta
atualmente na melhoria das condições de vida, favorecendo e refletindo na classe
com menor poder aquisitivo.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
É de suma importância a utilização de termos técnicos condizentes em
nossa área de atuação, pois possibilita melhor compreensão entre profissionais,
além da qualificação e valorização da categoria. A utilização de instrumentais
qualifica a intervenção, favorecendo assim resultados positivos nas múltiplas
expressões sociais.
AUTOATIVIDADE
104
26) - (Questão 31 - ENADE 2010) O Serviço Social é uma profissão de
caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que se utiliza do instrumental
científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise
e intervenção nas diversas refrações da “questão social”, isto é, no
conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a
socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho,
e para sua atuação, geralmente, elabora registros dos atendimentos que
realiza, redige relatórios, preenche fichas e formulários.
FONTE: Disponível em: <http//www.cressrj.org.br/index.php>. Acesso em: 21 ago. 2010.
O material referido acima:
A. ( ) pauta-se por uma neutralidade garantidora da cientificidade.
B. ( ) configura a produção de conhecimento do assistente social sobre sua prática.
C. ( ) está sujeito ao sigilo profissional, o que impede seu uso para redefinição das
ações profissionais.
D. ( ) tem a finalidade precípua de salvaguardar a responsabilidade do profissional,
informando os passos adotados a partir de um parecer sobre as demandas
apresentadas.
E. ( ) serve como objeto de reflexão com base nos fundamentos teóricos de sua
profissão, possibilitando o desvelamento das reais necessidades dos usuários.
27) – (Questão 18 - ENADE 2013) Os critérios mais usuais em avaliação
são os relacionados com eficiência, eficácia e efetividade da ação. Uma
ação programada tem compromisso nesses três níveis de abordagem.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
BAPTISTA, M. V. (2007). Planejamento social: intencionalidade e
instrumentação. São Paulo: Veras, 2000 (adaptado).
Considerando o tema abordado acima, avalie as seguintes afirmações.
I. Eficiência é a adequação da ação para o alcance dos objetivos e das metas
previstas e representa o grau em que eles foram alcançados.
II. Eficácia é a correlação entre os efeitos dos programas (benefícios) e os esforços
(custos) empreendidos para obtê-los.
III. Na efetividade, questiona-se se a proposta, os objetivos e a ação desenvolvida
deram respostas adequadas e duradouras à realidade (cobertura e abrangência
da população demandatária), no limite do âmbito da intervenção planejada.
É correto o que se afirma em:
A ( ) I, apenas.
B ( ) III, apenas.
C ( ) I e II.
D ( ) II e III.
E ( ) I, II e III.
105
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Referências
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Distribuidora Educacional S.A., 2014.
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CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS); CONSELHO FEDERAL
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IAMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e
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107
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108
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
UNIDADE 3
IMPLICAÇÕES DAS EXPRESSÕES SOCIAIS DA QUESTÃO SOCIAL E
A FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE
PROJETOS, SERVIÇOS, PROGRAMAS E POLÍTICAS SOCIAIS
Cristiana Montibeller
APRESENTAÇÃO
Caro(a) acadêmico(a)! Seja muito bem-vindo a esta nova etapa de estudo
e aperfeiçoamento que é o SERVIÇO SOCIAL EM FOCO II, livro proposto para
reforçar o seu entendimento e relembrá-lo de alguns aspectos importantes sobre
a questão social, tópico importantíssimo de análise, estudo, aprofundamento,
pesquisa e intervenção profissional, visto o acirramento gradativo das expressões
109
sociais que se manifesta de formas diversas na sociedade.
Vários aspectos relacionados à nossa profissão como assistente social
precisam ser compreendidos e reforçados em sua análise mais ampla na atual
conjuntura e contemporaneidade, no que diz respeito à questão social e sua relação
com o serviço social, bem como o entendimento de suas múltiplas e complexas
expressões sociais na atualidade em nossa realidade brasileira, demanda de
nossas intervenções.
Existem muitos desafios profissionais em relação às múltiplas e
complexas expressões sociais no Brasil. Assim, dentro de um perspectivismo de
enfrentamento e redução, de redução e resolução, podemos e devemos nos impor
enquanto profissionais na busca de possibilidades e alternativas de reversão do
agravamento das manifestações da questão social. Os desafios e enfrentamentos
das expressões multifacetadas da questão social são inúmeros e parecem se
tornar irreversíveis e acirradas, porém precisamos propor alternativas possíveis
na construção de uma nova ordem societária.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Prontos para começar a estudar, pesquisar, analisar e a compreender o
significado e a amplitude da questão social?
Então, mãos à obra!
---------- [ TÓPICO I – A AMPLITUDE DA TERMINOLOGIA DO
TERMO DA QUESTÃO SOCIAL ] ---------Cristiana Montibeller
A questão social está intrinsecamente vinculada com a história do
surgimento e desenvolvimento do capitalismo, visto o desenrolar dos acontecimentos
que mudaram o curso da história da humanidade. Por isso precisamos conhecer
o passado para compreender e refletir sobre aspectos do cenário contemporâneo
mundial e da nossa própria realidade enquanto profissionais que atuam diretamente
110 com as expressões da questão social e não mais no aspecto da filantropia e com
pobres desajustados (MONTIBELLER, 2015).
Do feudalismo se instaurou o capitalismo gradativamente, assim a
Revolução Industrial que teve início na Inglaterra, emergindo aproximadamente em
1775, se espalhou por toda a Europa. Sem precedentes e concomitantemente com
o crescimento econômico, crescia também um número exorbitante de homens,
mulheres e crianças em situações desumanas e degradantes, de desigualdade
social, pobreza e exclusão social.
A questão social e suas expressões, na época do surgimento e
desenvolvimento do capitalismo, era designada como problemas ou disfunções
sociais. Assim percebiam e consideravam todos os problemas sociais como desvios
de conduta, que estavam vinculados e relacionados com a cultura, a moral, a religião,
a família, com a característica pessoal da própria pessoa. A pobreza era relacionada
a causas individuais e psicológicas, pensava-se o pauperismo como mendicância
e como crime, assim a repressão se instituía como forma de tentar harmonizar,
equilibrar, por ordem na sociedade industrial da época que estava emergindo.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Segundo Montaño (2012, p. 274):
[...] a partir de 1834, existem algumas características
e problemas dessa concepção de “questão social”,
pobreza e tratamentos:
a. A “questão social” é separada dos seus fundamentos
econômicos (a contradição capital/trabalho, baseada
na relação de exploração do trabalho pelo capital, que
encontra na indústria moderna seu ápice) e políticos
(as lutas de classes). É considerada a “questão social”
durkheimianamente como problemas sociais, cujas
causas estariam vinculadas a questões culturais, morais
e comportamentais dos próprios indivíduos que os
padecem.
b. A pobreza é atribuída a causas individuais e
psicológicas, jamais a aspectos estruturais do sistema
social.
c. O enfrentamento, seja a pobreza considerada
como carência ou déficit (onde a resposta são ações
filantrópicas e beneficência social). Ou seja, ela entendida
como mendicância e vadiagem (onde a resposta é a
criminalização da pobreza, enfrentada com repressão/
reclusão), sempre remete à consideração de que as 111
causas da “questão social” e da pobreza encontram‑se
no próprio indivíduo. Trata‑se das manifestações da
“questão social” no espaço de quem os padece, no
interior dos limites do indivíduo, e não como questão do
sistema social.
Essa é a perspectiva pós‑1835, século XIX — que, a
partir da constituição do proletariado como sujeito e de
suas lutas desenvolvidas particularmente entre 1830‑48,
pensa o pauperismo como mendicância e como crime,
tratando assim dela com repressão.
O aumento da pobreza e da exclusão social, das desigualdades sociais, da
expansão de situações de risco social, a precarização do trabalho, baixos salários,
trabalho infantil, carga horária excessiva, falta de garantia de condições mínimas de
trabalho, crescimento excessivo de imigrações e migrações, explorações diversas
eram evidenciados na época do surgimento e desenvolvimento do capitalismo.
Nesse sentido, é necessário que a compreensão e análise crítica da
“questão social” em sua gênese e contemporaneidade se faça valer, bem como a
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
identificação das várias formas em que se manifestam as expressões da “questão
social” na sociedade, a fim de que se possa construir estratégias diversas de
enfrentamento das desigualdades sociais e propor a conquista, efetivação,
garantia e ampliação dos direitos sociais. Assim, vamos contando que a sociedade
é mutável e, consequentemente, se desenvolve e exige adequações, adaptações,
mudanças, readaptações, novas interpretações, pois também vão se configurando
e surgindo novas formas de vida e situações, novas expressões sociais que se
modificam e se alteram, se intensificam e exigem novos olhares e novas ações.
Assim, o pensar sobre o social está relacionado com o desenvolvimento
do capitalismo, especificamente, em meados do século XIX, na Europa, conforme
especifica de forma clara sobre esse assunto a assistente social e doutora em
sociologia Marilena Jamur (1997, p. 19-20), onde vem descrevendo e interpretando
o sociólogo francês Jacques Donzelot:
O social, segundo Donzelot (1992), foi uma “invenção”
do século XIX. Através de uma ampla e minuciosa
análise, o autor faz a demonstração de que a “invenção
do social” se impõe como uma necessidade política,
no momento em que o ideal republicano – forjado
no Século das Luzes – se vê confrontado à primeira
forma democrática colocada em prática na França,
após a Revolução de 1848. Naquela conjuntura, com
a adoção do sufrágio universal, quando são retomados
os princípios democráticos norteadores da “Revolução
Gloriosa” de 1789, por um lado, reavivam-se as certezas
e as promessas contidas no ideal republicano de
liberdade e de igualdade; ao mesmo tempo, por outro
lado, aparecem claramente as contradições e o conflito
de interesses que obstaculizam a realização desse ideal.
O autor defende o argumento de que a emergência do
social com um domínio específico de preocupações
e de intervenção está profundamente articulada ao
surgimento da “questão social”.
112
Assim como o social, a questão social também está vinculada à história do
desenvolvimento do capitalismo, ou mais especificamente, com as consequências
do novo sistema econômico que estava surgindo na Europa, um déficit social de
desencantamento, temor e pânico, pois o capitalismo para se instalar não foi de
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
modo pacífico, harmonioso ou glorioso, mas de forma coercitiva, manipulatória,
autoritária, exploratória e excludente.
Segundo Donzelot (1992, p. 33-34, apud JAMUR, 1997, p. 21),
A “questão social” – designação que aparecera por volta
de 1830 – será definida principalmente neste sentido:
como reduzir a distância entre o novo fundamento da
ordem política e a realidade da ordem social, a fim se
assegurar a credibilidade da primeira e a estabilidade da
segunda, se não quiser “que o poder republicano seja
de novo investido de esperanças desmedidas e, depois,
vítima do desencantamento destruidor daqueles mesmos
que a ele deveriam ser mais apegados”. A “questão
social” aparece como a “constatação de um déficit da
realidade social, com relação ao imaginário político da
República. Um déficit gerador de desencantamento e
de temor: desencantamento daqueles que esperavam
dessa extensão da soberania política (a todo o povo)
uma modificação imediata de sua condição civil; temor, e
mesmo pânico, daqueles que receavam que esse poder
através do povo servisse para instaurar o poder do povo 113
de Paris sobre o resto da Nação”.
Nesse sentido, vamos entendendo que a “questão social” surge por volta
de 1830, e emerge com questionamentos sobre como diminuir a relação entre o
público e o privado, entre a política e a realidade social, com o intuito de efetivar
a credibilidade e comprometimento político e a harmonia social. Assim, a questão
social surge numa esfera de desencantamento e decepção de uma democracia
disfarçada e numa esfera de medo do que estaria por vir. Com o surgimento do
capitalismo, a nova divisão do trabalho social trouxe aos trabalhadores e suas
famílias diversos prejuízos e riscos, além de evidenciar a desigualdade social e um
contingente de miseráveis, os mesmos eram iludidos por um imaginário político
ideológico de modernidade, progresso e riqueza para todos (MONTIBELLER,
2015).
A questão social representa uma perspectiva de análise
da sociedade. [...] nós não vemos a questão social, vemos
suas expressões: o desemprego, o analfabetismo, a
fome, a favela, a falta de leitos em hospitais, a violência,
a inadimplência, etc. Assim é que a questão social só
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
se nos apresenta nas suas objetivações, em concretos
que sintetizam as determinações prioritárias do capital
sobre o trabalho, onde o objetivo é acumular capital e
não garantir condições de vida para toda a população
(MACHADO, 2014, p. 1).
Assim, vamos compreender então que a questão social representa
uma perspectiva de análise da sociedade, pois não vemos a questão social em
si, mas sim suas expressões, ou seja, percebemos as inúmeras e incômodas
manifestações e expressões sociais, onde o assistente social, por sua vez, ocupa
um espaço e importância que lhe é próprio, procurando dar respostas nas mais
variadas formas de expressão da questão social via políticas sociais dos mais
variados segmentos da sociedade.
Como já foi referido, o Serviço Social tem na questão
social a base de sua fundação como especialização do
trabalho. Questão social apreendida como o conjunto
das expressões das desigualdades sociais da sociedade
capitalista madura, [...]. Os assistentes sociais trabalham
com a questão social nas suas mais variadas expressões
quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam
no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde,
na assistência social pública etc. (IAMAMOTO, 2014, p.
27-28).
114
Percebemos que na atualidade uma questão social é uma questão políticosocial, visto que não é algo isolado do sistema no qual vivemos. Nesse sentido,
podemos nos referir à reprodução das relações sociais na sociedade capitalista,
que pode ser compreendida em suas contradições de desigualdade econômica,
visto que o crescimento do capital corresponde à crescente pauperização relativa
da população, dependente do trabalho, do capital, do sistema que necessita desta
lógica de ganho e exploração.
Para Iamamoto (2014), a gênese da questão social está diretamente
relacionada e intrínseca ao capitalismo e suas relações de produção, dominação e
exploração e desigualdade social. Nessa perspectiva, a questão social requer uma
compreensão não apenas de manifestação da desigualdade social no capitalismo,
mas como um elemento político e social mediador das ações das distintas
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
realidades sociais no desenvolvimento e desdobramento do modo de produção
capitalista, que para se manter explora e domina.
Percebe-se que a questão social é considerada de forma errônea.
Assim, é considerada como disfunções ou problemáticas sociais, situações
sociais, problemas isolados, tais como: a pobreza, desemprego, violência,
mendicância, favelas, doenças, exploração infantojuvenil, discriminação, pedofilia,
analfabetismo, dependência química, entre outras inúmeras situações, porém
todas essas situações são expressões, são manifestações da questão social. Por
exemplo, quando questionamos uma das inúmeras questões sociais é por que
algo nos impulsiona para isto, visto que estamos presenciando ou percebendo
uma, duas ou mais de suas expressões ou manifestações na sociedade.
A questão social em si não é algo negativo, como, por exemplo, o trabalho,
a habitação, a educação, entre outras diversas questões sociais; o que perturba
são as manifestações negativas destas, tais como: o desemprego ou o emprego
informal, baixos salários, não garantia de direitos trabalhistas, a falta de moradias
e saneamento básico, as favelas, o descaso com a educação, a evasão escolar,
115
dentre outras inúmeras expressões sociais que se evidenciam na sociedade.
Assim, vamos compreender e analisar as expressões da questão social,
visto que o serviço social tem na questão social a base de sua fundamentação
enquanto especialização do trabalho, por isso que a intervenção profissional deve
estar pautada em uma perspectiva que vise ao enfrentamento das expressões da
questão social não no sentido de apaziguamento, mas essencialmente de redução
e eliminação (MONTIBELLER, 2015).
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
AUTOATIVIDADE
28) (QUESTÃO ENADE – 2013) O reconhecimento de que o assistente
social atua nas expressões da questão social é fruto do amadurecimento
profissional ao longo da história. Acerca da questão social, avalie as
seguintes afirmações:
I. A questão social é fruto da ordem capitalista e possui expressões que estão
sujeitas a modificações e intensificações.
II. A questão social colide com a sociedade capitalista e suas expressões são
problemas inerentes aos sujeitos sociais.
III. As expressões da questão social são resultantes do processo de consolidação
e amadurecimento da sociedade capitalista.
É correto o que se afirma em:
A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
116 D II e III, apenas.
E I, II e III.
29) (Questão ENADE 2004) Considere e analise as afirmações a seguir,
sobre a questão social como eixo estruturante do Serviço Social.
I - O Serviço Social se constitui como profissão enquanto mecanismo institucional
utilizado pelo Estado para dar respostas às expressões da questão social, via
políticas sociais.
II - Os assistentes sociais intervêm nas mais variadas formas de expressão da
questão social, tais como os indivíduos as experimentam nas relações de trabalho,
na família, na saúde e em outras esferas da vida social.
III - A questão social constitui-se exclusivamente de um conjunto de problemas
de indivíduos e grupos usuários dos serviços prestados pelo Estado, via políticas
sociais.
IV - O reconhecimento de um conjunto de problemas vinculados às modernas
condições de trabalho urbano constitui o fundamento da questão social.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Somente é correto o que se afirma em:
A I e II.
B I e III.
C I e IV.
D II e III.
E II e IV.
30) (QUESTÃO ENADE – 2007) Nas Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço
Social, aprovadas pela Assembleia Nacional da Associação Brasileira de
Ensino e Pesquisa em Serviço Social, em 1996, as múltiplas expressões
da “questão social” figuram como objeto de trabalho do assistente social,
nas mais variadas dimensões da realidade social. A realização de estudos
socioeconômicos, de acordo com o que postulam as diretrizes, orienta-se
por uma perspectiva teórico-metodológica crítica.
À luz da orientação teórica adotada pelas Diretrizes, seria legítimo
sustentar que a direção social dos estudos socioeconômicos deve ser
parametrizada pela perspectiva
117
(A) da desintegração familiar e comunitária.
(B) da disfunção social de indivíduos e grupos.
(C) da má distribuição de renda.
(D) da exclusão social.
(E) das desigualdades criadas pela sociedade capitalista.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
--------------- [ TÓPICO II – A GLOBALIZAÇÃO E O ACIRRAMENTO
DAS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL ] --------------Cristiana Montibeller
Não tem como deixar de analisar questões sociais e as expressões que se
tornam visíveis na sociedade capitalista, dita moderna e globalizada e altamente
complexa, não tem como deixar de visualizar uma perspectiva de amplitude
onde a complexidade se torna parte integrante da paisagem nas sociedades
contemporâneas.
Por isso que as questões sociais vão ganhando novas formas, novas
expressões e contradições sociais, conforme especifica Pieritz (2013, p. 105):
Em cada momento histórico, as questões sociais vão
ganhando novas formas. Formas estas que chamamos
de expressões da questão social, ou seja, a questão social
sempre foi a mesma desde os tempos mais remotos da
humanidade e independe de classe social. O que vem
mudando são suas formas de apresentação, pois, de
acordo com as transformações do modo de produção,
vão surgindo contradições sociais, que se transformam
nas diversas formas de expressão da questão social.
118
Conforme o economista Dowbor (2014, p. 101), a sociedade sofre
inúmeras mudanças, inúmeras configurações, vindo a se configurar em segmentos
variados e complexos sob vários aspectos, que não envolvem somente a questão
econômica, mas política, jurídica, cultural, educacional, ambiental, entre outras:
A própria dinâmica social mudou profundamente. Não
somos mais sociedades compostas por camponeses,
operários e burguesias. As classes se desdobraram
em segmentos variados e complexos, à medida que
as pirâmides econômicas se foram tornando mais
diferenciadas, interdependentes e verticalizadas.
Há uma classe assalariada milionária, e temos hoje
numerosos estudos desta complexidade crescente, como
a tecnoburocracia, a elitização operária, o complexo
militar industrial, a classe dirigente transnacional e
outros fenômenos de uma sociedade onde as técnicas,
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
a globalização e os ritmos de transformação econômica
avançam muito mais rapidamente do que a nossa
capacidade de criar as instituições e a regulação
correspondentes. Isto sem falar do marco jurídico que
constitui uma colcha de retalhos com cerca de 200
legislações nacionais diferenciadas segundo os países.
A mundialização da economia se intensificou de maneira extraordinária,
sendo que, em pouquíssimo tempo, o surgimento desenfreado de empresas
multinacionais e o desenvolvimento de novas tecnologias de informação,
comunicação e telecomunicações, e o fortalecimento dos grandes centros
financeiros se tornaram frequentes e inevitáveis. Assim, sobre a globalização:
Trata-se de um conceito ao mesmo tempo complexo,
ambíguo e ideológico. Comumente, ele é compreendido
como um processo crescente de mudanças que
mundializa os mercados, as finanças, informação, a
comunicação, os valores culturais, criando um sistema de
vasos comunicantes entre países e continentes. Parece
consensual que o capitalismo, desde suas origens,
desenvolveu um processo de internacionalização do 119
capital, desigual e combinado, rompendo e integrando
fronteiras geográficas. Nesse sentido, alguns sustentam
que o movimento de mundialização ou globalização
(termos para eles utilizados como sinônimos) é constante,
adquirindo novas formas e conteúdos em consequência
das transformações socioeconômico-político-culturais
em curso. (WANDERLEY, 2013, p. 72-73).
É em torno da noção de mundialização da economia e do processo de
globalização que o capitalismo se intensificou enquanto sistema econômico do
ponto de vista de integração e interação para obter maior e melhor exploração e
dominação. Assim, a tendência à integração, entre vários países, se tornou uma
necessidade do capital ou, melhor dizendo, do processo de mundialização do
capital (MONTIBELLER, 2015).
A globalização especifica-se pelo processo e por uma nova etapa no
desenvolvimento do capitalismo contemporâneo, representa a mundialização da
economia e uma nova configuração de exploração e dominação capitalista em
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
escala global, maior e de forma intensa, por isso não representa apenas um
processo político-econômico, mas também sociocultural.
Nesse sentido, podemos enfatizar várias questões sociais e inúmeras
expressões, conforme segue.
QUADRO 2 – QUESTÕES SOCIAIS SOB O PONTO DE VISTA ECONÔMICO
QUESTÕES SOCIAIS
DO
PONTO DE VISTA ECONÔMICO
A QUESTÃO CAPITALISMO
DIGITAL
A QUESTÃO DA SOCIEDADE
TECNOLÓGICA
120
A QUESTÃO GLOBALIZAÇÃO
A QUESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A QUESTÃO
DESENVOLVIMENTO E
CRESCIMENTO ECONÔMICO
A QUESTÃO ECONÔMICA
A QUESTÃO JUSTIÇA SOCIAL
FONTE: MONTIBELLER (2015)
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
EXPRESSÕES SOCIAIS
Aumento
das
desigualdades
sociais,
competitividade acirrada, marginalização
social, falta de acesso a novas tecnologias,
exclusão digital, mal-estar social e bemestar econômico, novas expressões sociais,
expansão de situações de risco social,
aumento de situações de vulnerabilidade
social, exploração de países periféricos e
de mão de obra, marginalização da ética,
detrimento de valores humanos e sociais,
individualismo, intolerância, insegurança
social.
Aumento da exploração, injustiça social,
concentração de renda, desigualdades
sociais, surgimento e aumento da pobreza,
consumismo
alienado,
inconsciente
e
supérfluo, prostituição/turismo sexual/o tráfico
de mulheres...
QUADRO 3 – QUESTÕES SOCIAIS SOB O PONTO DE VISTA TRABALHO E
RENDA
QUESTÕES SOCIAIS DO
PONTO DE VISTA TRABALHO
EXPRESSÕES SOCIAIS
A QUESTÃO TRABALHO
Exploração,
supranumerários
A QUESTÃO SOCIEDADE (desempregados), precarização do trabalho,
SALARIAL
baixo salário, diminuição de postos de trabalho,
desvalorização salarial, trabalho informal,
A QUESTÃO CONDIÇÃO trabalho escravo, trabalho infantil, imigrações,
HUMANA
crescimento excessivo de imigrações e
migrações, exploração dos profissionais do
A QUESTÃO SEGURIDADE sexo.
SOCIAL
FONTE: MONTIBELLER (2015)
O trabalho, a renda e o salário têm se destacado na agenda de discussão
da população, onde é vivenciado por todos o caráter polissêmico e multifacetado 121
do trabalho e onde a desvalorização profissional e os chamados “inúteis” estão se
tornando comuns.
QUADRO 4 – QUESTÕES SOCIAIS SOB O PONTO DE VISTA AMBIENTAL
QUESTÕES SOCIAIS DO
EXPRESSÕES SOCIAIS
PONTO DE VISTA AMBIENTAL
A QUESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
A QUESTÃO AMBIENTAL
Mudanças climáticas, aquecimento global,
mercantilismo florestal, degradação ambiental,
destruição dos recursos naturais, escassez e
poluição das águas, desperdício de alimentos,
alimentos
geneticamente
modificados,
poluição de modo geral, desmatamento,
produção demasiada de materiais não
recicláveis, resíduos nucleares, má qualidade
de vida, falta de educação ambiental,
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A QUESTÃO
SUPERPOPULAÇÃO
A QUESTÃO TERRITÓRIO/
HABITAÇÃO
A QUESTÃO REFORMA
AGRÁRIA
Emigração/imigração/migração,
êxodo
rural/êxodo urbano, falta de estrutura nos
grandes centros (mobilidade urbana), falta
de planejamento urbano, falta de alimentos,
água potável, poluição ambiental, produção
excessiva de lixo, aglomerações habitacionais,
aumento de favelas e condições sub-humanas
de moradia.
Favelas, cortiços, moradores de rua, grandes
latifundiários, má distribuição da terra, falta de
moradias dignas, falta de saneamento básico,
falta de planejamento urbano, movimentos
sociais (sem-terra, sem teto, barragens...),
segregação urbana.
FONTE: MONTIBELLER (2015)
QUADRO 5 – QUESTÕES SOCIAIS SOB O PONTO DO DIREITO, DA JUSTIÇA,
122 DA LIBERDADE E PROTEÇÃO SOCIAL
QUESTÕES SOCIAIS
A QUESTÃO SEGURIDADE
SOCIAL
EXPRESSÕES SOCIAIS
Fome, desnutrição, mortalidade infantil, má
alimentação, doenças diversas, drogadição,
A QUESTÃO SAÚDE
alcoolismo, tabagismo, depressão, anorexia,
doença ocupacional, diversas psicopatologias
A QUESTÃO PREVIDÊNCIA (transtornos
mentais),
falta
de
leitos/
SOCIAL
medicamentos em hospitais, qualidade e
eficiência do SUS, falta de medicina preventiva,
A QUESTÃO ASSISTÊNCIA desvalorização dos profissionais da saúde, falta
SOCIAL
de estrutura hospitalar, prostituição infantojuvenil,
falta de direitos sociais a imigrantes (haitianos),
A QUESTÃO DOS
estrangeiros, falta de planejamento e organização
DIREITOS SOCIAIS A
nas regiões fronteiriças.
IMIGRANTES
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Analfabetismo, baixa escolarização, evasão/
exclusão escolar, falta de qualidade e
investimentos, desvalorização dos profissionais,
A QUESTÃO DA INCLUSÃO bullying, tráfico de drogas nas escolas,
SOCIAL
desvalorização e destruição das culturas e
tradições locais/regionais.
A QUESTÃO EDUCAÇÃO
A QUESTÃO SEGURANÇA
A QUESTÃO PROTEÇÃO
SOCIAL
A QUESTÃO LIBERDADE
HUMANA
Violência
urbana/doméstica,
depredações
do patrimônio público, delinquência juvenil,
criminalidade, arrastões, homicídios, terrorismo,
tráfico de pessoas, falta de policiamento, hackers,
formação de novas formas de violência e crime,
novas gangues de criminosos e traficantes,
pedofilia,
estupro,
aversão
homofóbica,
Poder Judiciário lento/moroso/inoperante, leis
ineficazes,
A QUESTÃO DE GÊNERO
Violência do homem contra a mulher, diferença
salarial, matriarcalidade, abandono de idosos, de
A QUESTÃO ORIENTAÇÃO/ mulheres, de crianças, homofobia, discriminação
OPÇÃO SEXUAL
e preconceito frente à opção sexual, desrespeito
ao livre-arbítrio sexual.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
123
A QUESTÃO ÉTNICA E
RACIAL
A QUESTÃO
NACIONALIDADE
A QUESTÃO RELIGIÃO
A QUESTÃO CLASSE
SOCIAL
A QUESTÃO CONDIÇÃO
FÍSICA E DE IDADE
A QUESTÃO DA
MAIORIDADE PENAL
(CRIMINAL)
124
A QUESTÃO INTERNAÇÃO
COMPULSÓRIA DE
USUÁRIOS DE DROGAS
Cultura coercitiva/mutilação genital feminina,
xenofobia
(aversão/ódio
a
estrangeiros),
o racismo ou o preconceito racial levam à
discriminação e à intolerância racial, assim a
discriminação racial é toda ou qualquer quebra do
princípio da igualdade: como distinção, exclusão,
restrição ou preferências, motivado por raça, cor,
sexo, idade, trabalho, credo religioso, condição
social de classe, condição física e mental,
procedência nacional ou convicções políticas
contra negros, pardos, brancos; índios, ciganos,
judeus, americanos, árabes, alemães, haitianos;
refugiados; católicos, evangélicos, muçulmanos,
espíritas; nordestinos, cearenses, gaúchos; a
idosos; a pessoas com deficiência; a pessoa/
família em condição de pobreza; a profissionais
do sexo; ativistas ou partidários; aumento do
uso de usuários de drogas, especificamente de
usuários de crack...
FONTE: MONTIBELLER (2015)
Verificamos que inúmeros contextos discriminatórios referentes à
composição étnica e racial e à opção sexual (manifestações homofóbicas) têm se
tornado evidentes na sociedade, a multiplicidade de transtornos psíquicos sociais
tem aumentado drasticamente, bem como as condições de desigualdade, pobreza
absoluta e situações de pobreza relativa, aumento de desaparecimento e tráfico
de pessoas, tráfico de drogas e prostituição, como também a abrangência da
violência no mundo e na sociedade brasileira – são fatos que parecem não ter fim
(MONTIBELLER, 2015).
Segundo Ramalho (2012, p. 354-355),
A junção da má qualidade de vida (em consequência da
pobreza) e a falta de oportunidades conjugado com a
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
difusão da “qualidade” nos países desenvolvidos através
da globalização dos meios de informação e comunicação,
fizeram impulsionar o crescimento massivo do fenômeno
das migrações. Segundo dados da International
Organization for Migration (IOM) de 2010, o número de
migrantes cresceu de 150 milhões, em 2000, para 215
milhões, em 2010. Estima‑se que em 2050 haja 405
milhões de migrantes como resultado do crescimento
das disparidades demográficas, os efeitos das mudanças
ambientais e a nova dinâmica política e econômica
global, a revolução tecnológica e as redes sociais.
Aliado a esses problemas estão, também, o crescimento
populacional, os conflitos étnicos e o renascimento da
intolerância, o terrorismo e a insegurança social.
QUADRO 6 – QUESTÕES SOCIAIS SOB O PONTO DE VISTA FAMILIAR
QUESTÕES SOCIAIS DO
PONTO DE VISTA FAMILIAR
EXPRESSÕES SOCIAIS
Discórdias familiares, divórcio, negligência,
violência doméstica, abandono infantojuvenil,
valores distorcidos, relações frias/hostis/
A QUESTÃO DA FAMÍLIA
NUCLEAR, CONJUGAL OU
ELEMENTAR (BIOLÓGICA)
instáveis/frágeis, passageiras, descaso com
o outro, deveres familiares inoperantes,
fragilização
dos
vínculos,
conflitos/
irresponsabilidade na guarda compartilhada
dos filhos, prostituição e trabalho infantojuvenil,
prática do aborto.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
125
A QUESTÃO DAS NOVAS
CONFIGURAÇÕES
FAMILIARES
Desrespeito, preconceito e discriminação à
família homoafetiva/homoparental (casais do
mesmo sexo),
desrespeito, preconceito e
discriminação de adoção por homoafetivos,
aumento
das
famílias
recompostas/
ampliadas/famílias reconstituídas (os meus,
os teus e os nossos), família unipessoal,
famílias mononucleares ou monoparentais
(responsabilidade de um só dos progenitores),
família composta (sociedades poligâmicas)
famílias binucleares – guarda compartilhada
(alienação parental), família extensa – incluindo
três ou quatro gerações, grupos domésticos
diversificados.
FONTE: MONTIBELLER (2015)
As metamorfoses das configurações familiares também configuram
126 o cenário mundial, contextos diversificados e complexos, que precisam ser
analisados, estudados, compreendidos, respeitados. Muitas leis estão sendo
revistas e criadas para tentar abarcar esse leque de metamorfoses sociais de
novas configurações e expressões sociais.
Ianni (1994b, p. 8) descreve que:
A originalidade e a complexidade de globalização, no seu
todo ou em seus distintos aspectos, desafiam o cientista
social a mobilizar sugestões e conquistas de várias
ciências. Acontece que a globalização pode ser vista
como um vasto processo não só político-econômico,
mas também sociocultural, compreendendo problemas
demográficos, ecológicos, de gênero, religiosos,
linguísticos e outros.
Frente às transformações ocorridas no mundo, no sistema capitalista,
na sociedade, o Serviço Social necessitou avançar rompendo com referenciais
teórico-práticos conservadores, trazendo à tona uma nova proposta de criticidade,
de inovação e acompanhamento teórico e prático de todo o processo. “Pensar
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
o Serviço Social na contemporaneidade requer os olhos abertos para o mundo
contemporâneo para decifrá-lo e participar de sua recriação”. (IAMAMOTO, 2014a,
p. 19).
Propiciar a análise e a reflexão na sociedade capitalista, vislumbrando o
agravamento das manifestações da questão social no contexto atual brasileiro é
de extrema importância, como também conhecer e identificar as novas expressões
da questão social relativas a diversas áreas e contextos de relações sociais,
sejam elas étnico- raciais, relacionadas às culturas afro-brasileiras ou indígenas,
de imigração no Brasil, relações de gênero, de novas configurações familiares,
dentre outras situações diversificadas, como a superpopulação, relações como o
meio ambiente, situações de exclusão social, de desigualdade, de não garantia de
liberdade, igualdade, justiça e de direitos humanos.
Como profissionais comprometidos com uma nova ordem societária,
precisamos perceber, analisar, constatar e compreender a realidade social, para
assim enfrentar as inúmeras e multifacetadas expressões da questão social.
127
AUTOATIVIDADE
31) – (Questão 18 – ENADE – 2004) No marco do que se tem denominado
de teoria social crítica, a questão social é:
(A) produzida pela ineficácia de métodos de gestão social.
(B) constitutiva do desenvolvimento do capitalismo, pois ela não se suprime se
este se conserva.
(C) uma disfunção ou ameaça à ordem e à coesão social.
(D) uma situação natural, resultante de conflitos individuais que expressam o
desejo da igualdade social.
(E) uma expressão que nasce para designar o fenômeno do pauperismo na
primeira década do século XX.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
32) – (Questão 23 ENADE – 20013) A globalização não é um fenômeno
recente, seu desenvolvimento histórico adquiriu características próprias
e repercussões específicas no contexto social, político e econômico. O
seu avanço trouxe a percepção, cada vez mais presente, da ampliação das
relações sociais, concomitante ao de encolhimento do mundo.
As causas de tal percepção podem ser classificadas historicamente em
três períodos históricos. O século XV foi palco de conquistas e colonização, a
constituição de rotas internacionais marcou o primeiro período. O segundo
período, caracterizado pelos grandes eventos do século XVIII, como a Revolução
Francesa e a Revolução Industrial, ensejou a globalização do capitalismo e das
teorias econômicas, a formação do proletariado e o incremento do comércio
mundial. A “questão social” adquiriu os seus contornos como expressão das
condições de vida da classe trabalhadora na esfera capitalista. O terceiro período,
com inserção temporal no século XX, caracterizou-se pela demanda substancial
das indústrias por novas fontes de energia, a inovação dos meios de transportes, o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Ao mesmo tempo em que as relações
sociais se intensificaram, a sensação de “encolhimento” do mundo se tornou ainda
128
mais forte devido, principalmente, à facilidade e rapidez das comunicações.
RAMALHO, Nélson Alves. Processos de globalização e problemas emergentes:
implicações para o Serviço Social contemporâneo. In: Revista Serviço Social e
Sociedade. São Paulo: Cortez, 2012, p. 345 a 368 (adaptado).
Com base no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. A economia foi a principal instância propulsora da primeira fase da globalização.
II. A divisão internacional do trabalho instaurada no segundo período foi
determinante na inserção periférica dos países do Cone Sul.
III. O crescimento dos aglomerados urbanos e a distribuição mais equitativa de
renda caracterizaram o segundo período, no qual a população rural pauperizada
foi incluída no processo industrial.
IV. A capacidade de educação do conjunto da sociedade, no terceiro período,
é condicionante para que a economia dos países se aproprie do processo de
informação, elemento fundamental para a competitividade na esfera global.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
É correto apenas o que se afirma em:
A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.
129
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
--------------- [ TÓPICO III – ESPAÇOS OCUPACIONAIS DO ASSISTENTE
SOCIAL NO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO SETORES ] ---------------Cristiana Montibeller
A sociedade se configura por diversos setores, sendo um deles o primeiro
setor, que se configura pelo sistema social brasileiro de proteção social por meio
das políticas públicas e políticas sociais. Também podemos enfatizar o segundo
setor e toda a engrenagem das técnicas organizacionais e modelos gerenciais de
gestão e suas concepções e análises de processos de gestão para obtenção do
lucro; e o chamado terceiro setor é a sociedade civil organizada, caracterizado
pelas instituições sem fins lucrativos que se desenvolveram na mesma perspectiva
de crescimento das expressões sociais.
Pode-se perceber que todas as implicações das expressões sociais
são abordadas, acolhidas, rebatidas e enfrentadas pelo primeiro, segundo
e terceiro setores da sociedade. Em alguns casos, infelizmente, de forma
paliativa e conformista, clientelista e não democrática e, em outros casos, como
130
realmente deveria ser, de forma intencional, consciente e crítica, democrática e
transformadora na construção de novos valores sociais e de uma nova realidade
social, mais humana, justa e participativa.
Segundo o Dicionário de Termos Técnicos da Assistência Social (2007, p.
91):
A noção de qualidade de vida envolve duas grandes
questões: a qualidade e a democratização dos acessos
às condições de preservação do homem, da natureza
e do meio ambiente. Sob essa dupla consideração,
entendeu-se que a qualidade de vida é a possibilidade
de melhor redistribuição – e usufruto – da riqueza social
e tecnológica aos cidadãos de uma comunidade, a
garantia de um ambiente de desenvolvimento ecológico
e participativo de respeito ao homem e à natureza, com
o menor grau de degradação e precariedade. Sabemos
que existem questões prioritárias que devem ser
enfrentadas em todos os sentidos, pelo Estado, pelas
empresas, pelas instituições que congregam o terceiro
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
setor, enfim, por toda a sociedade civil organizada e por
cada cidadão brasileiro.
QUADRO 7– DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS NO BRASIL PELO ESTADO
DESAFIOS FRENTE ÀS
QUESTÕES SOCIAIS NO BRASIL
EFETIVAR DE FATO A REFORMA
POLÍTICA NO PAÍS
NECESSIDADES E PRIORIDADES
No sentido de uma profunda alteração
política no país, ou seja, uma
transformação sistêmica da engenharia
política atual, e não apenas reformas
pontuais ou de algumas situações ou
casos do arcabouço institucional político.
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Distribuir renda não é dar benefícios para
as pessoas, se faz necessário diminuir a
desigualdade social e melhorar e muito
no país as condições para obtenção
de renda, aumento da renda, investir
“pesado” em educação e saúde, ou seja,
enfrentar a pobreza como ela realmente
deve ser enfrentada.
REFORMA AGRÁRIA
A distribuição de terras e a produção de
alimentos saudáveis são desafios ao
país, a reforma agrária é proposta antiga
no Brasil que não se resolve de fato.
MELHORAR A QUESTÃO
HABITACIONAL
Para garantir moradia, governantes terão
de enfrentar a especulação imobiliária e
suprir o déficit habitacional, bem como
melhorar a qualidade das construções
das moradias que são oferecidas via
programas sociais.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
131
MOBILIDADE URBANA
Transporte público e planejamento urbano
devem ser prioridades nos próximos
anos, visto o caos de mobilidade nos
centros urbanos no país.
MELHORAR A QUALIDADE DO
ATENDIMENTO NA SAÚDE
Investimentos diversos de forma contínua
e não esporádica são essenciais para a
área da saúde, financiamento; gestão
e formação profissional devem ser
prioridades vitais.
DIMINUIR A VIOLÊNCIA E A
CRIMINALIDADE
Redução de homicídios e presos também
deve ser prioridade na área de segurança.
DEMOCRATIZAR A EDUCAÇÃO E
MELHORAR A QUALIDADE
O país precisa aumentar investimentos
significativos em educação e ampliar
matrículas, além da inclusão social de
pessoas com deficiência, qualificação
dos professores e infraestrutura.
INVESTIR E AMPLIAR O ACESSO
DA POPULAÇÃO À CULTURA E
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL NAS REGIÕES
Há
um
número
insuficiente
de
equipamentos e estruturas nas regiões
mais pobres do Brasil, como centros
culturais, teatros, museus, dentre outros,
quando não, inexistentes. O descaso
público com bens culturais, falta de
investimentos, preservação e divulgação
dos patrimônios culturais nas cidades, eis
aí um dos desafios a serem enfrentados
na área da cultura.
REDISCUTIR A POLÍTICA
INDÍGENA E VALORIZAR SUA
IDENTIDADE
Conciliar interesses de índios e produtores
rurais é um dos desafios para o país,
bem como valorizar e conservar a cultura
indígena. Percebe-se que é um desafio
rediscutir a política indígena, porém não
é vista como prioridade no Brasil.
132
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
EFETIVAR O PLANEJAMENTO
URBANO E AMPLIAR O
SANEAMENTO BÁSICO
Se não houver investimentos na questão
urbana de forma efetiva, vamos continuar
sofrendo as consequências no sentido
de não termos qualidade de vida, bemestar coletivo, saúde e um meio ambiente
limpo.
PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO
E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Necessário alterar as formas de produção
e interação com o meio ambiente em
que vivemos, talvez nesse sentido se
possa diminuir os efeitos negativos que
causamos a nós mesmos.
AUMENTAR AS PESQUISAS E OS
INVESTIMENTOS EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Carência de recursos e burocracia são
entraves para a ciência e tecnologia no
país, bem como financiamento contínuo,
pois algumas pesquisas não podem ser
feitas a curto prazo, pois os resultados
dependem de tempo.
FONTE: MONTIBELLER (2015) (Adaptado).
ALMANAQUE ABRIL. 2015. Ano 41. São Paulo: Editora Abril. Disponível em: <https://almanaque.abril.
com.br/>. Acesso em: 13 mar. 2015.
BERALDO, Lílian. AGÊNCIA BRASIL: Desafios do Brasil. 2014. Disponível em: <http://agenciabrasil.
ebc.com.br/especial/2014-09/desafios-do-brasil>. Acesso em: 13 mar. 2015.
Acredita-se que a reforma de todas as reformas, ou seja, a começar por ela,
é a reforma política, que envolve o primeiro setor, pois tudo depende dos poderes
que congregam a função do Estado, no caso do Brasil, do Estado Democrático de
Direito.
Conforme especifico no caderno Questão Social (2015), compreende-se
que o terceiro setor se originou para enfrentar e atender demandas e necessidades
sociais que não estavam sendo abarcadas pelo Estado. Desse modo, a participação
de pessoas e grupos sociais envolvidos com a questão social e suas expressões
se constituiu realmente em um fato no mundo e no Brasil, porém não podemos
deixar de considerar a lógica do capitalismo e do neoliberalismo, que proporciona
uma pressão para que a sociedade resolva os “seus problemas”, diminuindo assim
a intervenção e gastos estatais.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
133
Desta forma, percebeu-se um adensamento e envolvimento de interação
entre os três setores da sociedade na questão de enfrentamento à pobreza e
na efetivação e garantia dos direitos sociais no Brasil, visto o agravamento das
expressões sociais. Assim se fizeram comuns os anúncios, cartazes, propagandas
e outras ações pressionando para que as pessoas assumam valores e posturas
de solidariedade, de ajuda, de voluntariado, de engajamento social. Assim, o que
as pessoas e as instituições sociais fazem, o Estado não precisa fazer. Analisando
de forma crítica essa perspectiva de função social, vamos percebendo que as
empresas e as ONGs acabam assumindo funções sociais que são um dever do
Estado.
A realidade social foi dividida em três esferas consideradas autônomas:
o Estado, o mercado e as ONGs (instituições não estatais e não mercantis).
Essa divisão não deveria existir, mas surgiu e existe por questões ideológicas e
necessárias ao desenvolvimento do projeto neoliberal para avanço do capitalismo.
Temos aqui a conceituação corriqueira de “terceiro
setor”: organizações e/ou ações da “sociedade civil”
(não estatais e não mercantis). Porém, numa perspectiva
crítica e de totalidade, este conceito resulta inteiramente
ideológico e inadequado ao real. A realidade social não
se divide em “primeiro”, “segundo” e “terceiro” setor
– divisão que, [...], consiste num artifício positivista,
institucionalista ou estruturalista. [...] No entanto, alguma
está efetivamente ocorrendo na atualidade; a sociedade
civil está desenvolvendo atividades atribuídas ao Estado.
[...] A partir das mudanças da realidade contemporânea,
promovidas pelo embate desigual entre o projeto
neoliberal e as lutas dos trabalhadores, verdadeiras
transformações estão se processando nas respostas da
sociedade à chamada “questão social” e suas refrações.
(MONTAÑO, 2010, p. 182-183).
134
O terceiro setor é designado privado, porém sem fins lucrativos,
com interesse e função totalmente pública e se tornou corresponsável pelas
expressões da questão social, diferenciando-se da lógica do mercado e do aspecto
governamental, visto a autonomia institucional.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A crítica focada neste termo, enfatizada por Montaño, citado anteriormente,
é que este “setor” não descreve o que realmente constitui e integra também a
sociedade civil, como, por exemplo, os movimentos sociais combativos, que
denunciam a ordem, a dominação e a exploração do capitalismo desenfreado,
estes sim possuem uma função social e valores de solidariedade (não local), mas
de solidariedade social, e valores de universalidade e direitos dos serviços que
devem ser prestados pelo Estado, dito Democrático de Direito. Estes valores é que
deveriam fazer parte do projeto político de qualquer ONG, por isso que temos que
analisar criticamente o que está por trás do chamado “terceiro setor”.
Segundo Montaño (2010, p. 185), “O que na realidade está em jogo não é
o âmbito das organizações, mas a modalidade, fundamentos e responsabilidades
inerentes à intervenção e respostas para a “questão social”.
Sem dúvida, o que preocupa realmente diz respeito ao que as organizações
privadas de interesse público querem fazer, fazem efetivamente e como, quais
valores fundamentam seu existir, planejar e intervir, suas responsabilidades
reais e abrangentes, e não focais e específicas, por vezes ações de mediação
135
ou conformação social. Como lidam com a questão social, como enfrentam as
expressões sociais e qual propósito que possuem além do que demonstram?
(MONTIBELLER, 2015).
AUTOATIVIDADE
33) – (QUESTÃO 20 – EMADE 2007) Analise as afirmações a seguir:
No contexto da ofensiva neoliberal, a elaboração e execução de projetos sociais
vêm sendo deslocadas do Estado para as ONGs e Organizações Sociais, cuja
atuação não esgota o atendimento às demandas do campo dos direitos e das
políticas sociais.
PORQUE
Só o Estado reúne as condições da universalidade com potencialidade de promover
ações permanentes, abrangentes e sistemáticas, na provisão de serviços e
sistemas sociais.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A esse respeito, é possível concluir que:
(A) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
(B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
(C) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
(D) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
(E) as duas afirmações são falsas.
34) – (QUESTÃO 15 – EMADE – 2013) Desde 1980, a análise do significado
social da profissão está centrada no processo de reprodução das relações
sociais, sustentando que a questão social é indissociável das relações
sociais capitalistas, nos marcos da expansão monopolista e de seu
enfrentamento pelo Estado. O processo de renovação crítica do Serviço
Social é vivenciado internamente na categoria profissional, exigindo dos
profissionais o entendimento da sua posição na divisão sociotécnica do
trabalho.
136
IAMAMOTO, M. V. A Questão Social no Capitalismo. In: TEMPORALIS.
Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa. ABEPSS.
Ano II, nº 3, janeiro a junho de 2001 (adaptado).
Considerando o contexto apresentado, conclui-se que o Serviço Social,
A) pela sua trajetória histórica conservadora, edificou um projeto homogêneo de
fortalecimento do radicionalismo profissional e seu ideário conservador.
B) sob a perspectiva profissional, é fruto do processo de produção e reprodução
das relações sociais e, por isso, afirma-se como uma especialização do trabalho
coletivo no quadro do desenvolvimento industrial e da expansão urbana.
C) pela sua especificidade, constitui uma planificação do trabalho coletivo no
quadro do desenvolvimento industrial e da expansão urbana.
D) pela sua trajetória liberal, constitui uma especialização do trabalho individual no
quadro do desenvolvimento industrial e da retração urbana.
E) sob a perspectiva profissional, está à parte do processo de produção e
reprodução das relações sociais, portanto não constitui uma especialização do
trabalho coletivo.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
-------- [ TÓPICO IV – PROJETOS DE PESQUISA E PROJETOS DE
INTERVENÇÃO PROFISSIONAL A PARTIR DA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO,
AVALIAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS) ] -------Muito ainda se tem para fazer da área da pesquisa e intervenção profissional
de forma qualitativa e quantitativa especificamente no que se refere à elaboração,
execução, avaliação e comunicação (elaboração de artigos científicos) de Projetos
de pesquisa e análise da realidade social e de projetos de intervenção profissional.
Frente ao compromisso e ética profissional, questionamentos são constantes,
frente a tantos desafios, expressões sociais antigas, novas e diversas que
envolvem a sociedade atual, como por exemplo, quais são as estratégias mais
adequadas de intervenção para o enfrentamento das expressões? Que pesquisas
estamos realizando? Que projetos almejamos e efetivamos? Como consolidar o
projeto ético-político, por meio do exercício profissional dentro da divisão técnica
do trabalho com vistas à construção de uma nova ordem societária?
O CFESS (2012, p.10-14), especifica as competências da profissão em
137
suas diversas dimensões, como está exposto a seguir:
As competências específicas são definidas com diversas dimensões
interventi­vas, complementares e indissociáveis. São elas:
1. Uma dimensão que engloba as abordagens individuais, familiares ou gru­pais
na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos,
bens e equipamentos públicos. Essa dimensão não deve se orien­
tar pelo
atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias (próprio da Psicologia),
mas sim à potencialização da orientação social com vistas à ampliação do
acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais.
2. Uma dimensão de intervenção coletiva junto a movimentos sociais, na pers­
pectiva da socialização da informação, mobilização e organização popular, que
tem como fundamento o reconhecimento e fortalecimento da classe trabalhadora
como sujeito coletivo na luta pela ampliação dos direitos e responsabilização
estatal.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
3. Uma dimensão de intervenção profissional voltada para inserção nos es­paços
democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar
a participação, reivindicação e defesa dos direitos pelos(as) usuários(as) e
Conselhos, Conferências e Fóruns da Assistência Social e de outras políticas
públicas.
4. Uma dimensão de gerenciamento, planejamento e execução direta de bens
e serviços a indivíduos, famílias, grupos e coletividade, na perspectiva de
fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir,
intersetorial e interdisciplinarmente, propostas que viabilizem e potenciali­zem
a gestão em favor dos(as) cidadãos(ãs).
5. Uma dimensão que se materializa na realização sistemática de estudos e
pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe
trabalhadora, e possam alimentar o processo de formulação, implementação e
monitoramento da política de Assistência Social.
138
6. Uma dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora de informações e
saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas,
dirigida aos(as) diversos(as) atores(atriz) e sujeitos da política: os(as)
gestores(as) públicos(as), dirigentes de entidades prestadoras de serviços,
trabalhadores(as), conselheiros(as) e usuários(as). (CFESS, 2009, p. 18-19).
Essas diversas dimensões interventivas podem se desdobrar em competências,
estratégias e procedimentos específicos, e são assim apresentadas nos
Parâmetros:
• Realizar pesquisas para identificação das demandas e reconhecimento das
situações de vida da população que subsidiem a formulação dos planos de
Assistência Social.
• Formular e executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios
da Assistência Social, em órgãos da Administração Pública, empresas e
organizações da sociedade civil.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
• Elaborar, executar e avaliar os planos municipais, estaduais e nacional de
Assistência Social, buscando interlocução com as diversas áreas e políticas
públicas, com especial destaque para as políticas de Seguridade Social.
• Formular e defender a constituição de orçamento público necessário à
implementação do plano de Assistência Social.
• Favorecer a participação dos(as) usuários(as) e movimentos sociais no
processo de elaboração e avaliação do orçamento público.
• Planejar, organizar e administrar o acompanhamento dos recursos orçamentários
nos benefícios e serviços socioassistenciais nos Centro de Referência em
Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS).
• Realizar estudos sistemáticos com a equipe dos CRAS e CREAS, na
perspectiva de análise conjunta da realidade e planejamento coletivo das
ações, o que supõe assegurar espaços de reunião e reflexão no âmbito das
139
equipes multiprofissionais.
• Contribuir para viabilizar a participação dos(as) usuários(as) no processo de
elaboração e avaliação do plano de Assistência Social; prestar assessoria
e consultoria a órgãos da Administração Pública, empresas privadas e
movimentos sociais em matéria relacionada à política de Assistência Social e
acesso aos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
• Estimular a organização coletiva e orientar os(as) usuários(as) e trabalhadores(as)
da política de Assistência Social a constituir entidades representativas.
• Instituir espaços coletivos de socialização de informação sobre os direitos
socioassistenciais e sobre o dever do Estado de garantir sua implementação.
• Assessorar os movimentos sociais na perspectiva de identificação de demandas,
fortalecimento do coletivo, formulação de estratégias para defesa e acesso aos
direitos.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
• Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre
acesso e implementação da política de Assistência Social.
• Realizar estudos socioeconômicos para identificação de demandas e
necessidades sociais.
• Organizar os procedimentos e realizar atendimentos individuais e/ou cole­tivos
nos CRAS.
• Exercer funções de direção e/ou coordenação nos CRAS, CREAS e Secretarias
de Assistência Social.
• Fortalecer a execução direta dos serviços socioassistenciais pelas prefei­turas,
governo do DF e governos estaduais, em suas áreas de abrangência.
• Realizar estudo e estabelecer cadastro atualizado de entidades e rede de
atendimentos públicos e privados.
140
• Prestar assessoria e supervisão às entidades não governamentais que
constituem a rede socioassistencial.
• Participar nos Conselhos municipais, estaduais e nacional de Assistência Social
na condição de conselheiro(a).
• Atuar nos Conselhos de Assistência Social na condição de secretário(a)
executivo(a).
• Prestar assessoria aos conselhos, na perspectiva de fortalecimento do controle
democrático e ampliação da participação de usuários(as) e trabalhadores(as).
• Organizar e coordenar seminários e eventos para debater e formular estratégias
coletivas para materialização da política de Assistência Social.
• Participar na organização, coordenação e realização de conferências
municipais, estaduais e nacional de Assistência Social e afins.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
• Elaborar projetos coletivos e individuais de fortalecimento do protagonis­mo
dos(as) usuários(as).
• Acionar os sistemas de garantia de direitos, com vistas a mediar seu acesso
pelos(as) usuários(as).
• Supervisionar direta e sistematicamente os(as) estagiários(as) de Serviço
Social. (CFESS, 2009, p. 19-22).
O chamado trabalho interdisciplinar também é abordado neste documento
so­bre o Serviço Social no SUAS, preservando-se o resguardo das atribuições e
do sigilo profissional, numa perspectiva ética, alertando-se sobre a necessidade
de discernir sobre informações, atribuições e tarefas que estejam no campo de
atuação de cada profissão.
No trabalho conjunto com outros/as profissionais, deve-se preservar o
caráter confidencial das informações sob a guarda dos/ as assistentes sociais,
registrando-se nos documentos conjuntos aquilo que for necessário para o
141
cumprimento dos objetivos do trabalho. (CFESS, 2009, p. 25).
Por fim, afirma-se que “o trabalho em equipe não pode negligenciar a
responsabilidades individuais e competências, e deve buscar identificar papéis,
atribuições, de modo a estabelecer objetivamente quem, dentro da equipe
multidisciplinar, encarrega-se de determinadas tarefas”. (CFESS, 2009, p. 27-28).
FONTE: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS. Atribuições privativas do/a
assistente social em questão. 1ª edição ampliada. 2012. Gestão “Tempo de Luta de Resistência”
(2011-2014). CFESS: Brasília (DF), 2012.
Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/
atribuicoes2012-completo.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2015.
Analisando esta lei que regulamenta a profissão a partir do Código de
Ética Profissional, pode-se perceber que existe certa diferença entre os termos
COMPETÊNCIAS e ATRIBUIÇÕES, que muitas vezes são consideradas como
sinônimos no aparato profissional, porém analisando os artigos quarto e quinto do
código, constatamos que se diferenciam.
As competências são qualificações profissionais para prestar serviços, que
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
a Lei reconhece, independentemente de serem, também, atribuídas a profissionais
de outras categorias, assim, dentro do item das competências, artigo 4º do Código
de Ética Profissional (BRASIL, 2012 – grifos da autora), verificamos várias ações
que não são exclusivas do assistente social, mas também podem ser executadas
por outros profissionais que abrangem a pesquisa e intervenção em planos,
programas e projetos, tais como:
COMPETÊNCIAS DO ASSISTENTE SOCIAL E DEMAIS PROFISSIONAIS
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto
a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas,
entidades e organizações populares;
2. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e
projetos que sejam de âmbito de atuação do Serviço Social com
participação da sociedade civil;
3. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos,
grupos e à população;
4. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais
no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no
atendimento e na defesa de seus direitos;
5. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
6. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para
a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
7. Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública
direta, indireta, empresas privadas e outras entidades;
8. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria
relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos
civis, políticos e sociais da coletividade;
9. Planejamento, organização e administração de serviço social e de
unidade de serviço social;
10. Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de
benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública
direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
1.
142
Também no âmbito das atribuições, no Art. 5º do Código de Ética,
especifica as ações que são especificamente privativas do Assistente Social, assim
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
constatamos que as ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS também são competências,
porém exclusivas, decorrentes, especificamente, da formação profissional em
serviço social, assim não podem ser desenvolvidas por outros profissionais, mas
somente por assistentes sociais. Assim, conforme o artigo 5º do Código de Ética
Profissional (BRASIL, 2012 – grifos da autora), são atribuições do assistente social:
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS SOMENTE DO ASSISTENTE SOCIAL
1. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos,
pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
2. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade
de Serviço Social;
3. Assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e
indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço
Social;
4. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e
pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
5. Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação
143
como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos
próprios e adquiridos em curso de formação regular;
6. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço
Social;
7. Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de
graduação e pós-graduação;
8. Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de
pesquisa em Serviço Social;
9. Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões
julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes
Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço
Social;
10.Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados
sobre assuntos de Serviço Social;
11. Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e
Regionais;
12.Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou
privadas;
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
13. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira
em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Assim, as competências são qualificações profissionais para prestar
serviços, que a Lei reconhece, independentemente de serem, também, atribuídas
a profissionais de outras categorias, segundo o Parecer Jurídico nº 27/98, de
Sylvia Helena Terra, assessora jurídica do CFESS (CFESS, 2009, p.18).
Diz respeito a capacidade decorrente de profundo conhecimento que tem
sobre determinado assunto, especialista em determinado assunto; é formada por
um conjunto de habilidade, atitude e conhecimento; conhecimento e capacidade em
determinada área; aptidão designando qualidade de quem é capaz de desenvolver
determinada função; qualidade de quem é capaz de apreciar e resolver algum
assunto.
As atribuições privativas também são competências, porém exclusivas,
decorrentes, especificamente, da formação profissional (CFESS, 2009, p.18), e
dizem respeito ao preenchimento de um requisito qualitativo, um atributo específico,
144
um encargo peculiar; responsabilidade de um cargo, ou função; envolve deveres e
funções próprias da profissão.
Porém, temos que admitir, que neste contexto de esclarecimento e
discussão no que diz respeito às competências e às atribuições profissionais,
infelizmente, existem muitas práticas burocráticas, funcionais, alienadas e
desprovidas de criticidade e visão política, destituídas de referencial históricocrítico e teórico-prático, que vem sendo acompanhadas de falta de qualificação
profissional (MONTIBELLER, 2015).
Percebe-se que um dos maiores desafios a serem enfrentados pelos
profissionais na sociedade brasileira na atualidade, designa em saber pesquisar,
analisar, interpretar, refletir sobre as antigas e as novas configurações sociais
que proliferam na sociedade, novas expressões sociais que se apresentam de
forma multifacetada impondo aos assistentes sociais um repensar crítico sobre a
teoria e a prática profissional, redefinir e construir propostas de trabalho criativas
e diferenciadas, capazes de enfrentar as demandas emergentes que parecem se
consolidar de fato de forma infindáveis.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social – vem desempenhando uma significativa função no direcionamento do
ensino e da pesquisa em serviço social no Brasil, impulsionando profissionais para
a discussão sobre a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
É de extrema necessidade que o profissional analise, pesquise, decifre,
reflita criticamente, atue de forma propositiva sobre as múltiplas expressões da
questão social. Planeje de forma fundamentada a prática profissional, implemente
e execute políticas, planos, programas e projetos sociais de forma qualificada e
coerente, enfim que seja um profissional comprometido com o projeto ético-político
da profissão.
Que seu pensar e agir estejam fundamentados nos valores e princípios do
Código de Ética do Assistente Social, pelas competências especificadas e pelas
atribuições particulares e privativas do(a) assistente social, conforme regulamenta
a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, assim como também, tenha observância
nas orientações da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
– ABEPSS.
Ser um profissional propositivo, ou seja, ser um assistente social centrado
na construção de propostas que possam superar demandas e expressões sociais,
não sendo apenas um trabalhador funcional, burocrático e executivo ou, um
profissional que não se atualiza e trabalha simplesmente por trabalhar no sentido
do “faz de conta”, é um dos maiores desafios a ser evitado, combatido, enfrentado
pela profissão (IAMAMOTO, 2014).
A complexidade da sociedade atual exige um repensar
contínuo do saber teórico e metodológico da profissão,
da ampliação da pesquisa no conhecimento da realidade
social, na produção do conhecimento sobre a organização
da vida social e na busca da consolidação do projeto éticopolítico, por meio do exercício profissional nas atividades
diárias, na inserção e participação política nas entidades
nacionais de Serviço Social (CFESS/Cress, ABEPSS,
Enesso), na articulação com outros movimentos sociais
em defesa dos interesses e necessidades da classe
trabalhadora e em luta permanente contra as imposições
do neoliberalismo, contra o predomínio do capital sobre o
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
145
trabalho, da violência, do autoritarismo, da discriminação
e de toda forma de opressão e de exploração humana.
(PIANA, 2009, p. 55).
Precisamos repensar nossa prática profissional, nossas competências
e atribuições frente às transformações sócio-históricas, as demandas postas a
serem enfrentadas cotidianamente, as novas expressões da questão social que
se configuram no cenário contemporâneo, pois toda essa complexidade exige
uma postura dialética de ação e reflexão para uma nova ação. Repensar e
redimensionar ações e espaços ocupacionais, bem como enfrentar os desafios,
exigem maior qualificação profissional em todos os sentidos.
Requer considerar o e redimensionamento dos espaços
ocupacionais e das demandas profissionais que
impõem novas competências a esse profissional. A
reconfiguração dos espaços ocupacionais é resultante
das profundas transformações sócio-históricas, com
mudanças regressivas nas relações entre o Estado
e sociedade em um quadro de recessão na economia
internacional, submetida à ordem financeira do
grande capital. As dificuldades para impulsionar o
crescimento econômico, o aumento do desemprego e
do subemprego e a radicalização das desigualdades de
renda, propriedade e poder, das disparidades religiosas,
raciais, de gênero e etnia comprometem processos e
valores democráticos. Elas são marcas destes tempos
adversos, como registra o poeta, um tempo de aflição e
não de aplausos. (CFESS, 2012, p. 33-34).
146
Visto que, as transformações sociais sempre irão ocorrer, mudanças são
inevitáveis em todas as relações sociais, seja no âmbito do Estado com a economia,
com a sociedade, com meio ambiente, com os movimentos sociais; da sociedade
com os outros setores, instituições e grupos que se interagem e entram em acordos
e desacordos, organizações, participações, conflitos, discriminações; dentre outras
situações adversas e condições de vulnerabilidade na sociedade decorrentes das
disparidades e desigualdades sociais provenientes do sistema capitalista.
Com tudo isso, tem-se que a questão social, que deve
ser enfrentada enquanto expressão das desigualdades
da sociedade capitalista brasileira, é construída na
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
organização da sociedade e manifesta-se no espaço
societário onde se encontram a nação, o Estado, a
cidadania, o trabalho. (PIANA, 2009, p. 52).
De fato temos que enfrentar a questão social enquanto expressão
das desigualdades sociais do sistema capitalista, enquanto manifestação das
disparidades sociais, pois ela é construída na própria organização e desenvolvimento
da sociedade, e se manifesta nos novos espaços sociais, espaços de atuação
do profissional de serviço social, que se configuram em novos desafios e novas
demandas.
AUTOATIVIDADE
35) O assistente social tem sido demandado para atuar na gestão de
políticas públicas, abrindo possibilidades para seu ingresso no campo da
formulação, gestão e avaliação. Tal atuação requer competência teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa. Como seu objeto de 147
trabalho é a questão social, a pesquisa da realidade social é reconhecida
como parte constitutiva desse trabalho, porque
A) As informações sobre a realidade social, produzidas pelos institutos oficiais de
pesquisa, não são disponibilizadas para a sociedade.
B) O assistente social, no seu processo de formação profissional, dispõe de referencial
teórico que lhe possibilita apreender a questão social na realidade fragmentada.
C) Ao assistente social, como membro de equipe, cabe a tarefa da pesquisa,
enquanto, aos outros profissionais, cabe a sistematização e elaboração da política.
D) O campo da gestão de políticas requer acúmulo de informações sobre a
totalidade social, que envolve dados referentes às várias formas de manifestação
das contradições e sua vivência pelos sujeitos sociais.
E) A pesquisa da realidade social é uma atribuição privativa do assistente social.
FONTE: QUESTÃO 9 ENADE – 2013 (EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES)
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
36) Projetos societários são aqueles que apresentam uma imagem de
sociedade a ser construída – são projetos coletivos. Seus traços peculiares
residem no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como
propostas para o conjunto da sociedade.
Somente eles apresentam esta característica, outros projetos coletivos
não possuem esse nível de amplitude e inclusividade.
NETTO, J. P. A construção do projeto ético-político do Serviço Social
frente à crise contemporânea. In: Capacitação em Serviço Social e
Política Social. Módulo I. Crise contemporânea, questão social
e Serviço Social. Brasília, UNB – CEAD, 1999.
A respeito dos projetos societários, avalie as afirmações a seguir.
I. Em sociedades como a brasileira, os projetos societários são, necessária e
simultaneamente, projetos de classe, ainda que refratem mais ou menos fortemente
determinações de outra natureza (culturais, de gênero, étnicas etc.).
II. As transformações em curso na ordem capitalista reduziram a ponderação das
classes sociais e do seu antagonismo na dinâmica da sociedade, pois o poder está
148
bem distribuído entre os partidos oriundos das classes populares.
III. O projeto ético-político do Serviço Social não é um projeto societário, embora
tenha inelimináveis dimensões políticas, seja no sentido amplo (referido às
suas relações com os projetos societários), seja em sentido estrito (referido às
perspectivas particulares da profissão).
IV. O projeto societário do Serviço Social é representado por um pacto entre seus
membros no qual se incluem aspectos imperativos ou compulsórios.
É correto apenas o que se afirma em:
A) I e III.
B) II e III.
C) II e IV.
D) I, II e IV.
E) I, III e IV.
FONTE: QUESTÃO 28 ENADE – 2013 (EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES)
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
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151
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
UNIDADE 4
ATUALIDADES: NOVAS CONFIGURAÇÕES SOCIAIS PARA O SERVIÇO
SOCIAL
Silvana Braz Wegrzynovski
APRESENTAÇÃO
Esta unidade tem como objetivo refletir sobre as funções socioinstitucionais
que tradicionalmente se consolidaram no exercício da atuação profissional do
Serviço Social, mediante as novas configurações do mundo do trabalho.
Para compreender melhor a atuação do assistente social nesta sociedade
contemporânea, se faz necessário situá-lo no interior das relações sociais que
152 estão implementadas na sociedade capitalista.
O assistente social vem, ao longo de sua história, reconstruindo sua
prática profissional, buscando um redirecionamento das suas funções. Sendo
assim, no primeiro tópico desta unidade será apresentado o Serviço Social
mediante a trajetória das funções tradicionais perante as novas configurações de
regulação sociopolítica.
No Tópico 2 será apresentada a importância do Serviço Social de
entender os conceitos de estatística, e no Tópico 3, como o Serviço Social deve
analisar os principais indicadores sociais da realidade brasileira.
Finalizando, será apresentada uma nova legislação brasileira, onde o
assistente social precisa estar atualizado para sua intervenção, que é da nova Lei
da Guarda Compartilhada.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
---------- [ TÓPICO I – A PROFISSÃO DO SERVIÇO SOCIAL MEDIANTE UMA
TRAJETÓRIA DAS FUNÇÕES TRADICIONAIS ÀS PROVOCAÇÕES PERANTE
AS NOVAS CONFIGURAÇÕES DE REGULAÇÃO SOCIOPOLÍTICA ] ---------Silvana Braz Wegrzynovski
Quanto ao trabalho do profissional de Serviço Social, diante da atual
conjuntura societária, se faz necessário posicioná-lo no interior do campo das
relações sociais da sociedade capitalista, mesmo sendo contraditórias as origens
profissionais, mas as suas direções e funções sociais estão determinadas ao
longo da história através da divisão sociotécnica do trabalho e na reprodução da
chamada força de trabalho.
Quando se realiza uma análise do serviço social entre os métodos de
reprodução das relações sociais, deve-se evidenciar a origem da profissão, o ponto
de partida, ou seja, como a profissão se constitui na sociedade e nas relações
sociais existentes. Esta análise ocorrerá através dos serviços, demandas e
atribuições que estão alocados internamente nos desafios da atuação profissional.
Uma análise completa da profissão não deve ficar restrita apenas às
suas dimensões, deve ultrapassar as situações sociais das relações existentes
na sociedade, que incentivam o sistema capitalista, principalmente no que se
refere às respostas da sociedade e o Estado diante das questões sociais que são
impostas para as classes antagônicas no sistema capitalista e das suas relações
com as outras dimensões, que integram a sociabilidade dos indivíduos e que
estão presentes no exercício profissional no seu cotidiano.
Segundo Yazbeck (2009, p. 127),
Questão social é a expressão das desigualdades
sociais constitutivas do capitalismo. Suas diversas
manifestações são indissociáveis das relações entre as
classes sociais que estruturam esse sistema, e nesse
sentido a questão social se expressa também na disputa
política.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
153
Para compreender melhor o Serviço Social, como uma profissão que
está inserida na sociedade capitalista, é preciso compreender o significado de
reprodução social, perante o marxismo, pois se define como determinadas relações
sociais diante do modelo de produção capitalista.
A reprodução das relações sociais, diante desse contexto, é entendida
como a reprodução da vida social em sua totalidade, e que envolve desde a
produção e reprodução dos bens materiais, bem como a reprodução social,
cultural, religiosa e política, que determinam a consciência social e resultam na
configuração do ser humano coletivamente.
Para Iamamoto e Carvalho (2011, p. 65), a relação da reprodução social
“permeia as várias ‘dimensões’ e expressões da vida em sociedade”.
A ação de reprodução total das relações sociais que estão impostas na
sociedade é muito complexa, pois se torna um instrumento que consegue gerar
transformações na diversidade, da elaboração e criação do novo, e que consegue
criar mecanismo para exceder os conflitos que são gerados entre as classes
154
sociais.
A compreensão do conceito de reprodução social é importante para
compreender o Serviço Social, o qual se institui como profissão que permeia as
dimensões da sociedade.
O Serviço Social é analisado por Iamamoto e Carvalho (2011) através de
duas perspectivas e que se completam:
• Como realidade vivida e representada na e pela consciência de seus
agentes profissionais e que se expressa pelo discurso teórico e ideológico sobre o
exercício profissional.
• Como atividade socialmente determinada pelas circunstâncias sociais
objetivas que imprimem certa direção social ao exercício profissional, que
independem de sua vontade e/ou da consciência de seus agentes individuais.
Essas duas perspectivas são interdependes, porém formam uma relação
de contraditoriedade na atuação do assistente social, que pode ocasionar uma
desarticulação nos objetivos da práxis profissional.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Ao afirmar que o Serviço Social possui um espaço na divisão sociotécnica
no mundo do trabalho, é necessário rever qual é a divisão que correspondeu a uma
influência do modelo capitalista. A profissão do Serviço Social, e outras, surgiram
durante o período da crise capitalista do século XIX.
Perante a divisão sociotécnica do trabalho, a profissão de Serviço
Social foi regulamentada através da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1992, e com
alterações impostas nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social –
CFESS nº 290/94 e de nº 293/94, e foi delimitada através do Código de Ética, que
foi aprovado pela Resolução nº 273/93, de 13 de março de 1993. O Serviço Social
é reconhecido como profissão desde a sua origem, sendo importante analisar a
sua natureza e as formas que resultaram em sua construção.
Iamamoto e Carvalho (2009) consideram que o fundamento da profissão
está vinculado com a expectativa sócio-histórica. Garantem ainda que o predomínio
do Serviço Social no Brasil, durante os anos de 1930, está atrelado à classe
burguesa emergente, através de uma tática da mesma que disciplina e diminui os
problemas sociais, porém gera uma expansão do sistema capitalista.
A introdução do Serviço Social na divisão sociotécnica do trabalho é
histórica, e está interligada e articulada com as configurações admitidas pelas
lutas de classes sociais subalternas e com o grupo vinculado ao poder, para o
enfrentamento das questões sociais emergentes do sistema capitalista.
Segundo Iamamoto (1997, p. 87), “ainda do caráter das políticas do
Estado, que articuladas ao contexto internacional, vão atribuindo especificidades à
configuração do Serviço Social na divisão social do trabalho”.
Nesse sentido, o Serviço Social se fundamenta como profissão diante
da divisão do trabalho, sendo fundamental analisar, entender e reconhecer a
influência da Igreja Católica, e nas contradições que são visíveis na atual conjuntura
social, pois “supõe inseri-la no conjunto das condições e relações sociais que
lhe atribuem um sentido histórico e nas quais se torna possível e necessária”.
(IAMAMOTO,1997, p. 88).
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
155
Através da propagação do sistema capitalista no Brasil, aconteceu o
crescimento da economia brasileira, através de um modelo de produção moderno,
porém as contradições que surgem por esse período trazem consequências
na fragilização no processo de organização do trabalho, onde a qualificação
profissional se torna cada vez mais essencial na busca de uma vaga no mercado
de trabalho.
É neste contexto, em que se afirma a hegemonia do
capital industrial e financeiro, que emerge sob novas
formas a chamada ‘questão social’, a qual se torna base
de justificação desse tipo de profissional especializado
[...] É a manifestação, no cotidiano da vida social, da
contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual
passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da
caridade e repressão. (IAMAMOTO; CARVALHO, 2011,
p. 77).
Através da ampliação do sistema capitalista, beneficia o elo do grupo
predominante, classe dominante, com o Estado, gerando assim o fortalecimento
do primeiro grupo, e que tem como consequências o enfraquecimento das lutas de
156
classe, das reivindicações e organização dos trabalhadores.
O Serviço Social, desde sua origem, tem sua marca devido à
solidariedade, apoio, ajuda, benevolência de atividades que são e estão envolvidas
pelas questões sociais e pelo controle social e erradicação da pobreza. A profissão
assume uma parte dos serviços que tem como objetivo a reforma social.
Diante do contexto acima pode-se perceber que o Serviço Social assume
uma parte das atividades que tem como objetivo a reforma social, ou seja, efetivar
a atuação no campo psicossocial. Os limites estabelecidos, nessa tarefa, derivam
dos que sustentam o sistema capitalista e da ordem social em vigência.
A contribuição da profissão, substantivamente, fortalece o domínio
e a repressão praticados pela classe dominante e pela burguesia, diante do
desenvolvimento veloz da miserabilidade e da pobreza, sendo uma profissão que
nasceu para controlar a demanda gerada pelo sistema capitalista.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Este domínio teve origem após a intimidação à ordem social, e que foi
atribuído pela burguesia à classe de trabalhadores o modelo de produção. Como
exemplo, pode-se citar a atuação de uma assistente social no setor privado, em
que o trabalhador precisa atuar conforme os interesses do seu empreendedor,
mas precisa seguir seus princípios éticos e políticos do Serviço Social.
A identificação deste controle pelo Serviço Social acontece no
desenvolvimento da história profissional, quando adota e assume o projeto
ideológico da classe burguesa, auxiliando na sustentação do modelo capitalista
implementado na sociedade.
Neste período, os profissionais que atuavam nesta concepção do
Serviço Social buscavam uma teoria que oferecesse a manutenção do fazer e agir
profissional, diante das respostas às demandas sociais existentes.
Como já foi estudado, desde o início do Serviço Social como profissão, o
trabalho realizado pelos assistentes sociais foi focado principalmente nas pessoas
que vivem em situação de pobreza e/ou de vulnerabilidade social. Essas pessoas
157
excluídas do sistema de produção de bens e serviços vão à busca do assistente
social, como sendo o profissional que poderá auxiliar através do amparo e
orientação, a fim de desfrutar dos seus direitos sociais, oferecidos pelo Estado.
O assistente social começa a atuar em caminhos duplos: além de
compreender as expressões geradas pela questão social que são os elementos
de sua prática profissional, prevalecem, inicialmente, atuações apontadas para as
demandas de seus usuários, que estão inseridos no meio social em que vivem.
Desde o momento em que o profissional começa sua atuação nessa
nova perspectiva, a profissão começa a traçar novos caminhos, através de ações
que definem a variação de conduta das pessoas e sua inclusão na sociedade, por
meio da ordem e justiça social, como também no controle da pobreza, mesmo
através da solidariedade dos indivíduos.
A origem histórica dos mecanismos e instrumentos de intervenção, a
que o Serviço Social está determinado – socioeconômicos, culturais e políticos –
está fundamentada no conjunto evolutivo de um sistema capitalista, na sua fase
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
monopolista, implementado na sociedade. O Estado tem seu papel redefinido
com a crise do capitalismo, houve uma mudança nos seus princípios e nas suas
estratégias no que se refere ao ciclo de acumulação capitalista, assumindo um
caráter burguês intervencionista no que diz respeito às políticas econômicas
e públicas, emergindo a questão de classe social, e, consequentemente, as
profissões que surgiram nesse período detiveram o olhar para os mais excluídos.
Para Guerra (1995, p. 153), “[...] o processo de institucionalização da
profissão é uma decorrência necessária dos interesses e demandas das classes
sociais, que se antagonizaram no processo produtivo capitalista”.
Este período é fundamental para compreender como o Serviço Social
se institui na divisão sociotécnica no mundo do trabalho, sendo nessa rede de
deliberações e intervenções que a profissão explica sua atuação na sociedade.
As transformações que ocorreram no mundo do trabalho tiveram reflexos
no Serviço Social, fazendo com que participe da divisão técnica do trabalho,
colaborando para a produção e reprodução das relações sociais implantadas na
158
sociedade.
É importante destacar que a profissão não se sintetiza apenas na questão
da reprodução da força de trabalho, e sim em uma diversidade de ações realizadas
e desenvolvidas pelo ser humano no que diz respeito ao processo de reprodução
do trabalho e das forças produtivas com ênfase na reprodução ideológica.
Quando se fala da divisão técnica do trabalho para o Serviço Social, tornase importante estudar que essa foi resultado de uma influência das necessidades
da produção do sistema capitalista.
Para Martinelli (2009, p. 66):
A origem do Serviço Social como profissão tem, pois,
a marca profunda do capitalismo e do conjunto de
variações que a ele estão subjacentes – alienação,
contradição, antagonismos –, pois foi neste vasto caudal
que ele foi engendrado e desenvolvido.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Diante da necessidade de atender às questões sociais que são geradas
pelo sistema capitalista, o Serviço Social, como profissão, se fortalece no mundo
todo, e ganha significado histórico, pois se alude ao enfrentamento dos diversos
interesses de todas as classes sociais.
A inserção da profissão no sistema capitalista monopolista visa atender
aos conflitos da classe trabalhadora, ou seja, atender às necessidades de acúmulo
e também às de demandas geradas por tal sistema.
Para Iamamoto (1997, p. 88):
O Serviço Social afirma-se como um tipo de
especialização do trabalho coletivo, ao se constituir
em expressão de necessidades sociais derivadas da
prática histórica das classes sociais no ato de produzir
e reproduzir seus meios de vida e de trabalho de forma
socialmente determinada.
Iamamoto (1997) afirma que a inserção contraditória do Serviço Social
159
como profissão no capitalismo é decorrente da própria natureza da reprodução
social, que se manifesta pela articulação conflituosa que existe nas instituições
sociais pelo enfrentamento das concepções sociais opostas.
A criação do Serviço Social como profissão, na sociedade capitalista, tem
como objetivo responder à reprodução das relações sociais contrárias. A profissão
é influenciada pelos interesses diferentes dos segmentos existentes na sociedade
que se resumem no poder do Estado, onde a classe dominadora está inserida, e
da classe dos trabalhadores, onde a reprodução social acontece.
A conflitividade perante a questão social, colocada na ordem burguesa,
faz com que novas formas de intervenção social comecem a avançar. O Serviço
Social é uma das profissões que se assenta na divisão sociotécnica do trabalho
para diminuir os reflexos e resultados de uma distribuição de riquezas desigual.
O enfrentamento dos diferentes interesses das classes sociais
antagônicas, sobre as questões sociais, que são o centro do sistema capitalista em
todo momento histórico e geográfico, foi o que deu sentido à origem da profissão
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
mundialmente, e que veio para “ajudar” a atender às demandas da classe dos
trabalhadores.
As configurações técnicas de intervenção social progrediram para
originar formas de constituir e construir uma nova sociedade, igualitária e pacífica,
tentando solucionar os conflitos gerados entre a classe burguesa com a questão
social.
O Serviço Social, como profissão, está inserido na divisão sociotécnica
no mundo do trabalho, atuando como instrumento a serviço da legitimação da
sociedade, através de mecanismos que visam minimizar as sequelas das
desigualdades sociais, que são oriundas da inadequada distribuição da riqueza.
Atualmente acontece uma contrariedade que se oculta na sociedade
burguesa perante as políticas públicas e que criam impasses na atuação
profissional, inseridas nesse contexto. Analisando a profissão, percebe-se que
esses impasses são visíveis na atuação do assistente social, sendo que sua
atuação está vinculada quase sempre na prestação de serviços públicos e/ou
160
financiados pelo Estado.
No cotidiano profissional, em alguns campos de trabalho, o assistente
social é um mediador de repasse de recursos financeiros para a complementação
da renda familiar dos trabalhadores, que dela necessitam, em decorrência dos
baixos salários. O assistente social precisa agir na garantia dos direitos sociais,
sendo essas lutas históricas dos movimentos sociais e dos trabalhadores, como
também deve atuar na composição de um consenso social, necessário para
conservar e controlar as forças diversas ao sistema.
Diante deste contexto da profissão na divisão sociotécnica do trabalho,
faz-se necessário elencar que o assistente social é um trabalhador assalariado,
que está inserido nos movimentos de classes, que participa da dinâmica da luta
por melhores condições de vida.
Para Guerra (1995, p. 155), significa que, como “[...] parte constitutiva
da sua força de trabalho, o assistente social vende um conjunto de procedimentos
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
(histórico e socialmente) reconhecido que tanto determina a existência da profissão
quanto circunscreve a intervenção”.
Segundo Guerra (1995), os profissionais que atuam na esfera pública
podem adotar uma posição que resultará na separação da categoria profissional
dos demais trabalhadores que estão submetidos ao trabalho assalariado, e isso
decorre das tensões e pressões da relação capital x trabalho.
Nesta divisão social do trabalho, o Serviço Social adere a uma disposição
particularizada variável, pois existem assistentes sociais que ocupam cargos
hierárquicos muito superiores e elevados nas tomadas de decisões, mas também,
em grande porcentual, encontram-se profissionais nos lugares de atuação direta
de base ou de intervenção em instituições sociais.
Porém, a intervenção profissional nas políticas públicas continua tendo a
mesma importância na linha graduada de valores.
Analisando a escala de poder, existem muitos críticos que defendem o
161
“poder piramidal”, onde a atuação direta pode ser representada por um nível de
domínio mais ativo e efetivo, em todos os níveis hierárquicos e com influência na
gestão orçamentária das políticas públicas voltadas às questões sociais.
Além da atuação em instituições públicas, o assistente social está inserido
nas organizações socioassistenciais. Nas organizações, ele necessita desenvolver
sua atuação prática, através das demandas da instituição e dos gestores que
contratam o profissional, reconhecendo-o como um trabalhador assalariado.
Outras profissões que também estão inseridas no contexto de
deliberações sociais necessárias às configurações do mundo do trabalho na
sociedade capitalista, como no caso da prática profissional do assistente social,
estão atreladas à condição de trabalhador com algumas determinações, que são:
“[...] o trabalho assalariado, o controle de força de trabalho e a subordinação do
conteúdo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras”.
(COSTA, 2000, p. 37).
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Pois o assistente social é contratado como um trabalhador, e acredita
que realiza suas tarefas e atribuições que foram apontadas pelo seu gestor,
ocasionando um distanciamento, na maioria das vezes, da prática com a teoria,
assim o profissional perde seu referencial de autonomia.
Para que o profissional de serviço social possa ter sua autonomia como
trabalhador e estar inserido no mercado de trabalho, é fundamental que tenha
certo “distanciamento” ou um olhar analítico e consiga conceber, envolver, analisar,
medir e desenvolver ações para que seu trabalho se materialize.
Nesse sentido, o “afastamento” que o assistente social deverá ter é
no sentido de um olhar diversificado para uma realidade que está estudando ou
atuando, e que poderá estar fundamentado na sua práxis, como, por exemplo,
o levantamento de demandas que necessitam de uma intervenção técnica
profissional, não deve ficar restrito somente nas demandas apresentadas e que
estão sendo oferecidas pela instituição, e sim detectar novas demandas que
poderão estar ocultas no cotidiano do atendimento institucional. O assistente social
deverá realizar um reconhecimento das relações de poder local municipal, que
162
não se restringe apenas na questão política, como prefeito e vereadores, e sim nas
relações que estão difundidas na sociedade organizada, conhecer e se apropriar
das condições práticas de trabalho e do projeto profissional, e fundamentalmente,
conhecer a realidade social e as condições objetivas de vida dos usuários e
da comunidade.
Após o Movimento de Reconceituação, a construção do exercício
profissional do Serviço Social, no Brasil e na América Latina, foi marcada pela
renovação de novas linhas de prática dos profissionais, mediante as perspectivas
nas matrizes conservadoras e críticas. Que são:
• Matriz conservadora – tem sua atuação fundamentada no pensamento
positivista e no funcionalismo estrutural e tem como objetivo de domínio e
legitimidade do poder influente e dominador, com referências na teoria da Igreja
e na lógica do sistema capitalista. Nessa perspectiva, o profissional do Serviço
Social tem sua atuação na transformação do comportamento e das mudanças do
meio social. Diante dessa perspectiva, o Serviço Social desenvolve sua prática
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
através das demandas já estabelecidas pela instituição onde o profissional foi
contratado como trabalhador assalariado.
• Matriz crítica – sua atuação está de acordo com a concepção do
projeto societário das classes subordinadas e da fundamental articulação da
prática profissional com o conhecimento e reconhecimento da realidade social.
Através dessa perspectiva se entende a atuação do assistente social, que se
constrói permeada nos diversos instrumentais que determinam a importância do
método histórico e social e que estão inseridos no exercício do fazer profissional.
Outro aspecto dessa perspectiva é demonstrado na fundamentação teóricometodológica, técnico-operativa e ético-política, que resultará em um diagnóstico
a partir da análise da conjuntura da realidade social e das condições de vida dos
usuários.
No exercício profissional, o assistente social necessita trilhar uma direção
teórico-metodológica configurada em ações que favoreçam visibilidade, que sejam
coerentes e integradas com a fundamentação teórica e prática do Serviço Social.
O progresso do pensamento neoliberal mundialmente produziu
mudanças estruturais no mercado de trabalho, resultando com que a atuação do
assistente social aumentasse; entretanto, houve redução dos investimentos nas
políticas públicas sociais.
As atuais demandas do Serviço Social são consequência das mudanças
que ocorrem nas configurações de gestão e enfraquecimento da força de trabalho
e as formas atuadas de gestão e as novas maneiras implementadas na sociedade
em decorrência da implementação do neoliberalismo no Brasil.
No fim da década de 80 e início da década de 90, no governo Fernando
Collor, o neoliberalismo é instaurado no país, com o discurso de que para haver o
desenvolvimento é necessário reduzir a linha de pobreza. Através desse discurso,
o Estado se torna mínimo e o mercado financeiro é representado pelos países
desenvolvidos e ricos, gerenciadores das direções sociais, políticas, econômicas e
culturais mundiais. No governo de Fernando Henrique Cardoso, o neoliberalismo,
através de seu projeto, se solidifica na sociedade brasileira.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
163
O neoliberalismo, a partir do seu desenvolvimento e ataque, gerou o
desequilíbrio dos direitos sociais adquiridos até o momento, como, por exemplo,
alto índice de desemprego, condições de trabalho precárias, perdas salariais
adquiridas, privação da autonomia sindical, com isso ocorreu uma desestruturação
na organização das categorias profissionais.
Através de uma simples análise de conjuntura, no que diz respeito à
reestruturação do modelo de produção e das leis do capital, através do mercado,
percebe-se que os trabalhadores são levados a contribuir com o sistema
capitalista, mediante o acúmulo do capital, de forma participativa e que resulte na
lucratividade. Sendo assim, cria-se uma relação entre patrão e empregado, onde
o trabalhador deverá realizar da melhor forma possível o seu trabalho, com toda a
sua capacidade, para gerar o bem da empresa e o seu próprio bem.
Diante das transformações provenientes da minimização do Estado e
de uma nova configuração através da reestruturação do modelo de produção,
os profissionais das mais diversas áreas tiveram que redimensionar a atuação
profissional para continuar a permanecer no mercado de trabalho. Essa
164
configuração refletiu no Serviço Social, pois se expandem:
Os novos espaços ocupacionais do assistente social,
derivados das demandas postas pelo processo de
reestruturação produtiva, no âmbito das organizações
públicas e privadas, mais exatamente dentro do conjunto
de práticas que objetivam a implantação de processos
de qualidade voltados à maior rentabilidade no mercado
profissional. (ANDRADE, 2000, p. 175).
O modelo capitalista tem como fundamento a cultura de qualidade total,
sendo essa uma das novas atribuições ao Serviço Social. Para os assistentes
sociais, é impositivo criar maneiras para um consenso em volta dessa nova
cultura, através de um desempenho produtivo do trabalho com os objetivos de
gerar, garantir e inovar a qualidade dos bens e serviços. Andrade (2000, p. 185)
afirma que:
Como se percebe, os processos que vêm sendo
desenvolvidos pelas organizações, apesar da
aparência de modernidade, reeditam o que o Serviço
Social vem fazendo há muitos anos. Ou seja, a natureza
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
do trabalho não mudou, pois continua voltada para o
processo de reprodução da força de trabalho, mas com
outra roupagem e através de novas estratégias que
reforçam o discurso da coesão social.
O Serviço Social, na década de 90, teve sua atuação profissional e
como categoria de trabalho fortalecida e envolvida no processo de elaboração,
discussão e aprovação de algumas legislações de suma importância para a
área da assistência social e no campo exclusivo da profissão: a Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o
Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão.
Analisando as políticas públicas na área de assistência social, no
contexto neoliberal, houve a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – nº
8.742 (LOAS), de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da
Assistência Social e dá outras providências, conforme artigo 1º da mesma:
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é política de seguridade social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de um 165
conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas. (BRASIL, 1993).
Através da aprovação da LOAS, em 1993, foi um processo que teve
muita luta da categoria profissional, além da sua implementação no ano de 1995,
tornando-se um grande momento da profissão, pois, conforme a lei, é “direito
do cidadão e dever do Estado”, conduzindo todas as lutas para implementação
de uma política de assistência social que tivesse condição de concretizar o que
garante a Constituição Federal.
Perante a importância do direito à cidadania, o Estado teve que
obrigatoriamente constituir uma política de assistência social, rompendo com as
ações dispersas e descontinuadas que eram desenvolvidas até o momento, e
também de filantropia que era concedida pela iniciativa privada.
O Estado passou a ser analisado como protagonista das políticas
de assistência social e não mais como subsidiário nas ações desenvolvidas
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
pela sociedade civil. Somente a partir de 1995 é que a LOAS começou a ser
implementada, e a sua descentralização foi um processo longo; foi efetivada com a
aprovação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
– SUAS em 2005.
Perante a mudança do Governo Federal no início dos anos 2000, a
Política de Assistência Social passou a ter dimensões e configurações técnicopolíticas. Os assistentes sociais participaram efetivamente de toda a discussão
em torno da elaboração e aprovação de outras legislações importantes para a área
social, como: Estatuto do Idoso, Lei de acessibilidade de pessoas com deficiência,
Lei Maria da Penha e outras.
Em consequência das novas legislações sancionadas pelo Governo
Federal, o Estado tornou-se o responsável por elaborar, implantar e programar
políticas sociais, através de serviços, programas, projetos, para que fossem
efetivadas, abrangendo todas as esferas de governo (federal, estadual e
municipal), e além de operacionalizar os serviços, é obrigado a evidenciar a criação
e implantação dos Conselhos Deliberativos, na elaboração de planos nacionais,
166
estaduais e municipais de todas as políticas públicas, como, por exemplo: Plano
Municipal de Assistência Social, Plano Municipal de Habitação, Plano Municipal de
Educação, Plano Diretor Municipal, entre outros.
A profissão está hoje inserida no contexto societário e tem uma posição
privilegiada na implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Diante
do conhecimento específico da área, é a protagonista da efetivação do SUAS.
Perante a efetivação do SUAS, a Assistência Social vem se constituindo
na prestação de serviços sociais governamentais, e que tem a função de atuar
sobre recursos financeiros públicos, efetuando, dessa forma, uma redistribuição
da chamada “mais-valia social”.
O assistente social, através de seu trabalho, se registra no teor da defesa
e efetivação dos direitos sociais e da cidadania. O profissional que estiver atuando
na gestão da Política de Assistência Social poderá colaborar para a democratização
das ações desenvolvidas.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A Política de Assistência Social tem sua centralidade no amparo e
proteção social, tendo como foco a intervenção técnica da pobreza absoluta que
tenciona as ações diárias do profissional, intervindo na matriz crítica da profissão.
As demandas dos usuários, conquistas de seus direitos são afetadas pelas
condições institucionais que, muitas vezes, determinam e delimitam a atuação
profissional, através de olhares e ações tecnicistas, com o fortalecimento da matriz
conservadora do Serviço Social.
Conforme a descrição acima, pode-se analisar, em âmbito municipal, a
atuação de profissionais que atuam diretamente com pessoas em situação de rua.
Os gestores municipais, em muitas situações, impõem que o profissional retire
da rua a pessoa, sem um amparo social e político para atender à demanda, ou
até mesmo sem respeitar os direitos humanos das pessoas, resolvendo apenas a
questão imediatista e tecnicista, sem respeitar o que está na Política Nacional de
Assistência Social – PNAS.
Um dos maiores desafios da profissão, que está inserida na sociedade
contemporânea, no que diz respeito às políticas públicas, em todas as áreas, é
167
a democratização do trabalho do profissional do Serviço Social. Esse desafio só
será possível a partir de um trabalho interdisciplinar e na construção de uma rede
de serviços públicos com o envolvimento de entidades da sociedade civil, e dos
usuários.
A efetividade da universalização de direitos, da equidade dos espaços
coletivos, da garantia dos direitos das políticas públicas sociais, acontecerá através
de ações estratégicas que radicalizem a democracia e cidadania
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
AUTOATIVIDADE
37) – Analisando a historicidade das relações de trabalho, mediante a
flexibilização que afeta os espaços de trabalho em todo Estado brasileiro,
sendo esse um dos mais importantes empregadores do profissional
de serviço social do país, trazendo consequências para a categoria
profissional, cabe ao assistente social:
a) compressão dos locais de trabalho, com aumento do salário base;
b) uma abertura profissional, estimulando a concorrência;
c) novas demandas de trabalho e de espaços ocupacionais;
e) uma qualificação profissional operante, para que o profissional consiga responder
às demandas variáveis.
38) A partir do início dos anos 2000, a Política de Assistência Social
(PNAS) passou a ter outras dimensões e configurações técnico-políticas
em todo o território, significando para o assistente social:
168
a) Os profissionais participaram efetivamente de toda a discussão e aprovações de
novas legislações na área social.
b) O objetivo da PNAS foi o de redirecionar o exercício profissional.
c) A PNAS é um detalhamento do Código de Ética.
d) A novas legislações importantes na área social foram efetivadas somente pela
discussão da categoria de assistente social.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
---------- [ TÓPICO II – A IMPORTÂNCIA DA ESTATÍSTICA
PARA O SERVIÇO SOCIAL ] ----------Silvana Braz Wegrzynovski
Para o profissional de Serviço Social, conhecer a estatística é de
fundamental importância, pois rompe com padrões que ao longo das nossas vidas
se materializam, como conceitos que se tornam verdades, como, por exemplo:
“não vou aproveitar isso nunca na minha vida”, “não tolero matemática e nem
cálculos”, “odeio tabelas e gráficos”, em que se cria um obstáculo, sendo preciso
estar muito bem baseado para poder rompê-lo.
Os números fazem parte do cotidiano de todas as classes sociais,
todas as categorias profissionais. No meio universitário e acadêmico existe certa
oposição em relação aos conceitos sobre estatísticas.
Uma das intenções da estatística é conseguir organizar os dados
coletados, os dados estatísticos que se pretende trabalhar para uma devida
169
finalidade.
Conforme Marcelino (2010, p. 2), pode-se entender estatística como:
A coleta, a apresentação e a caracterização da
informação, visando assistir a análise de dados e o
processo de decisão. A estatística descritiva envolve a
coleta, a análise e a apresentação de um conjunto de
dados para descrever as diversas características deste
conjunto de dados. A estatística inferencial consiste nos
métodos de estimativas de uma população com base
nos estudos sobre amostras. A população é a totalidade
dos itens que estão sendo considerados. A amostra é
a parte da população que está sendo apreciada para
análise. A população finita é aquela que possui um limite
quantitativo, enquanto a infinita se refere a quantitativos
sem limite. Um parâmetro é uma medida sintética que
descreve um estado da população.
Os dados podem ser dos tipos qualitativos ou
quantitativos. Os dados quantitativos discretos são
aqueles que podem ser contados. Os dados qualitativos
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
contínuos são os que podem ser medidos. Estudos
enumerativos envolvem a tomada de decisão, com
base nas características de uma população sob análise.
Estudos analíticos envolvem a tomada de uma decisão
sobre um processo visando ao aumento de performance
no futuro.
Os dados coletados deverão ser avaliados conforme as necessidades de
atuação profissional, onde o resultado final do trabalho desenvolvido depende de
cada situação, sendo que a estatística, conforme o conceito acima referido, tem
uma ligação com a realidade dos fatos listados, havendo a interferência de cada
especificidade e generalidades na sua atuação.
Novamente Marcelino (2010, p. 1) ressalva:
[...] a estatística é uma ciência que estuda e pesquisa
sobre: o levantamento de dados com a máxima
quantidade de informação possível para um dado
custo; o processamento de dados para a quantificação
da quantidade de incerteza existente na resposta para
determinado problema; a tomada de decisões sob
condições de incerteza, sob o menor risco possível.
170
Diante disso, pode-se constatar que a estatística tem o papel de auxiliar
a identificar e mapear o público-alvo para ser atingido com determinada ação
profissional, como também de quantificar todos os resultados que são adquiridos
em uma determinada pesquisa, que necessite de um certo diagnóstico estatístico.
A origem histórica da estatística antecede ao período denominado “antes
de Cristo”, a.C., pois existem citações bíblicas que usavam o recadastramento para
utilizar nos censos, objetivando a cobrança de taxas de impostos, de alistamento
para as guerras e também para um controle das crianças que nasciam vivas.
Um exemplo bíblico a ser utilizado para provar a existência da estatística a.C. é
através da história de Moisés, quando foi solicitado perante a cultura da época
que os meninos seriam sacrificados. “[...] Há indícios de que 3.000 anos a.C. já se
faziam censos na Babilônia, China e Egito, e até mesmo o quarto livro do Velho
Testamento faz referência a uma instrução dada a Moisés”.
FONTE: Disponível em: <http://www.ufrgs.br/mat/graduacao/estatistica/historia-da-estatistica>. Acesso
em: 9 abr. 2015.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Outra menção que afirma que a estatística existe antes de Cristo é a história
do nascimento de Jesus, quando seus pais Maria e José estavam a caminho de
Belém para participar de um censo estatístico.
Atualmente, as chamadas ciências investigativas se tornaram importantes,
pois apresentam as taxas de referências para a atuação das diferentes categorias
profissionais. No caso do assistente social, na sua atuação prática diária, as
taxas são utilizadas através de vários exemplos, como: taxa per capita, taxa de
vulnerabilidade social, taxa de desempregos, taxa de mulheres chefes de família,
taxa de analfabetismo, entre outras, sendo papel do profissional de Serviço
Social conseguir realizar uma leitura científica das taxas referenciadas em uma
determinada pesquisa.
Os censos ou recenseamentos demográficos, realizados em um período de
dez em dez anos, são um conjunto de estudos demográficos de uma determinada
população, que congrega as mais diversas informações da realidade em estudo,
através de um levantamento socioeconômico, sendo um instrumento indispensável
para o conhecimento do profissional de Serviço Social.
171
A contagem da população e sua “demarcação” mediante critérios
políticos, sociais, econômicos, culturais, religiosos, vem antes mesmo da era précristã, acontece através dos censos demográficos, conforme a necessidade de
cada momento histórico.
O Brasil é um dos países que possuem um censo demográfico mais
completo e detalhado se comparado como outros países. Para Jannuzzi (2006, p.
41), “[...] sua operação envolve mais de duas centenas de milhar de pessoas para
recensear os mais de 37 milhões de domicílios brasileiros, dispersos nos mais de
5.500 municípios”.
As políticas públicas são implementadas através das demandas sociais
que são apresentadas por meio dos dados compilados e situados em um censo.
Sendo assim, o censo demográfico é concretizado a cada dez anos, e
tem por objetivo a contagem da população. No intervalo deste período é realizada
a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNDAS, que objetiva um
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
acompanhamento anual sistêmico do panorama socioeconômico. Um dos focos
mais relevantes desta pesquisa é a fecundidade/anticoncepção, a migração, saúde,
mobilidade, os associativismos partidários, os bens de consumo. Na década de 80
teve destaque especial a pesquisa sobre o mercado de trabalho.
A seguir você poderá verificar as dimensões práticas que envolveram o
Censo de 2010:
o Universo recenseado: todo o território nacional
o Número de municípios: 5.565 municípios
o Número de domicílios: 67.569.688 de domicílios
o Número de setores censitários: 314.018 setores
censitários
o Pessoal contratado e treinado: cerca de 240 mil pessoas
(coleta, supervisão, apoio administrativo)
o Orçamento: aproximadamente R$ 1,4 bilhão
o Tecnologia: centenas de computadores em rede
nacional, rede de comunicação em banda larga e 220
mil computadores de mão equipados com receptores de
GPS.
o Unidades executoras: 27 unidades estaduais, 7 mil
postos de coleta informatizados e 1.283 Coordenações
172
de Subárea.
IMPORTANTE: Para saber mais acesse os links:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/
pnad98/saude/metodologia.shtm>.
<ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_
Amostra_de_Domicilios_continua/Notas_metodologicas/notas_metodologicas.
pdf >.
A implantação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, de
2004, teve como referência de classificação dos municípios o porte demográfico
individual, conforme dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Conforme a PNAS:
Tabela 1 - Classificação dos municípios segundo o total de
habitantes
Classificação do Município Total da população
Municípios pequenos 1
Com população de até 20.000 habitantes
Municípios pequenos 2
Com população de até 20.001 a 50.000 habitantes
Municípios médios
Com população de até 50.001 a 100.000
habitantes
Municípios grandes
Com população de até 100.001 a 900.000
habitantes
Metrópoles
Com população de 900.000 habitantes
FONTE: Adaptado pela autora. Disponível em: <file:///C:/Users/User/Downloads/PNAS%202004%20
e%20NOBSUAS_08.08.2011.pdf>. Acesso em: 21 maio 2015.
IMPORTANTE: No link a seguir você encontrará um arquivo disponível com todo
os dados da PNAS.
173
<http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo/Politica%20Nacional%20
de%20Assistencia%20Social%202013%20PNAS%202004%20e%202013%20
NOBSUAS-sem%20marca.pdf>.
Para o Serviço Social, o referencial estatístico é importante, por possuir
uma característica investigativa da própria profissão sobre a realidade em foco. O
profissional tem parâmetros para a elaboração de um diagnóstico social, que seja
propositivo e analítico.
A citação e referência aos dados podem oferecer a análise, positiva ou
negativa, servirão de apoio para o desenvolvimento de programas e projetos,
conforme a necessidade atual. Marcelino (2010) enfatiza que a estatística tem
aumentado a sua participação na linguagem das agilidades profissionais da
conjuntura atual, visando que os números e seus respectivos significados refletem
as questões do cotidiano, permitindo a análise com apoio dos fatos e dados
compilados.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A estatística no Serviço Social é utilizada como uma ferramenta que está
compreendida nos instrumentais teóricos e metodológicos referentes à atuação
profissional do assistente social, possibilitando a análise e compreensão da
realidade social que se pretende conhecer.
A estatística se torna uma ferramenta importante para o profissional
que possui habilitação para planejar, executar e avaliar projetos, pesquisas e
programas, impondo o reconhecimento das referências estatísticas para uma ação
investigativa da realidade social em que o assistente social está atuando.
174
As raízes históricas do Serviço Social, diante das aflições e indignações
da realidade social, fazem com que os assistentes sociais busquem investigar
proporcionando um novo conhecimento sistêmico, com um retorno emergente
às demandas sociais, preponderando todo o público pesquisado, os serviços já
ofertados, levando sempre em consideração que o público do Serviço Social é
usuário instituído de direitos sociais. Essa indignação com as diferenças sociais
oportuniza aos assistentes sociais usarem uma prática investigativa, e uma
pesquisa que resulta em uma reflexão da realidade social.
Segundo Bourguignon (2007, p. 49), “[...] a pesquisa se revela como
potencialidade para o Serviço Social, e é neste contexto que se enfrenta o desafio
de construir articulações orgânicas, entre a produção de conhecimento e a prática
profissional”.
Os usuários do Serviço Social possuem um papel ativo na participação
de uma pesquisa social. Cabe também ao assistente social a orientação e um
retorno para os usuários sobre a pesquisa realizada, baseado no princípio ético
da profissão.
Citando novamente Bourguignon (2007, p. 52),
A pesquisa para o Serviço Social deve gerar um
conhecimento que reconheça os usuários dos serviços
públicos como sujeitos políticos que são capazes,
também, de conhecer e intervir em sua própria realidade
com autonomia, desvencilhando-se das estratégias de
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
assistencialismo, clientelismo e subalternidade, tão
presentes nas ações governamentais e política públicas.
Outro conceito importante para o Serviço Social é sobre os indicadores
sociais, que podem ser utilizados de maneira correspondente para fundamentar
as informações reais e concretas de uma determinada realidade regional nos
mais diversos segmentos, podendo nortear as ações que serão direcionadas,
oferecendo um suporte aos processos de gestão social.
A indicação de uma política pública independente da área de concentração
necessita de dados que forneçam indicadores com a possibilidade de situar,
desempenhar e propor o resultado final para a efetivação da mesma.
Os indicadores sociais estão nas fases do processo de execução das
políticas públicas, conforme figura a seguir:
FIGURA 17 – PROCESSOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
175
Fonte: A autora
Os dados numéricos, que foram coletados através de uma determinada
pesquisa, são parâmetros que criam critérios de classificação de indicadores,
segundo a área de intervenção social que se pretende, como:
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
• Saúde;
• Educação;
• Mercado de trabalho;
• Demográfico;
• Habitação;
• Segurança pública;
• Infraestrutura urbana;
• Renda e desigualdade.
Ao apresentar os resultados obtidos, necessita de um determinado
cuidado mediante o processo de análise, especialmente quando os resultados são
apresentados em forma de gráficos, porcentagens, tabelas e outros.
Como vimos anteriormente, a estatística fornece informações que, em
conjunto, oferecem definição de parâmetros de uma medida perante a realidade
social pesquisada.
176
O profissional de Serviço Social tem sua habilitação para desenvolver o
diagnóstico social, nas atividades diárias da profissão através de dados e taxas
numéricas que mostram o foco da realidade social estudada.
Os resultados de uma pesquisa, que são concentrados nos dados
estatísticos, se tornam elementos fundamentais, matérias-primas, no processo de
elaboração de indicadores sociais.
Nas tomadas de decisões do poder público para efetivação das políticas
sociais, os indicadores sociais são determinados como instrumentos de maior
importância, pois apresentam as maiores e principais demandas sociais. Ao gestor
das políticas públicas fica a responsabilidade para um controle efetivo, através
de processos de avaliação e monitoramento das políticas públicas implantadas,
além de mostrar as consequências e os impactos perante o investimento do poder
público.
A estatística social tem um papel de proporcionar os dados coletados
em uma pesquisa de maneira bruta, através de números de censos demográficos,
pesquisas de amostras e por dados que estão organizados em registros e arquivos
públicos.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Ao estudar os indicadores sociais, consegue-se perceber que são
instrumentos que explanam as diferenças de uma região de um espaço geográfico
com a outra, norteiam o mapeamento das regiões consideradas mais desenvolvidas
das outras, apontando fatores determinantes para essa diferenciação, como,
por exemplo, fatores econômicos, geográficos, sociais, culturais, políticos, entre
outros.
Para Giroto et al. (2008, p. 7):
[...] os indicadores sociais são expressos usualmente,
como taxa de desemprego, taxa de mortalidade infantil,
taxa de analfabetismo, IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano), e são termos comumente utilizados por
políticos, jornalistas, estudantes e pela população para
avaliar as políticas públicas, verificar as condições de
vida, além de argumentar, a partir da utilização deles, as
prioridades sociais defendidas por determinada classe
social. Ou seja, os indicadores transcenderam as esferas
técnicas, acadêmicas e órgãos de planejamento público.
A construção de indicadores sociais acontece através de junção dos
dados coletados em sistemas organizados. A base de dados que constituem os
indicadores sociais deve ser fundamentada em dados verdadeiros e referência
de confiabilidade, que ofereçam uma análise da realidade de um território ou
determinada região, através das demandas prioritárias.
Os indicadores são constituídos através de referências de dados
estatísticos, que podem ser retirados das pesquisas de campo, relatórios sociais e
de fontes como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Ministérios e
Secretarias do Governo Federal, DATASUS, de instituições de ensino, organizações
governamentais e não governamentais e outros.
Januzzi (2006, p. 37) afirma que “[...] os indicadores são construídos
a partir de estatísticas sociais levantadas em censos demográficos, pesquisas
amostrais e a partir de dados dispostos em registros administrativos públicos”.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
177
IMPORTANTE: Não deixe de acessar o site, para entender e compreender
melhor sobre indicadores sociais.
<http://www: datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=01>.
Na elaboração do diagnóstico social de uma determinada realidade
pesquisada, o uso de indicadores sociais permite mapear as prioridades,
considerando, nas tomadas de decisões, quais são as políticas públicas sociais
que contestam as reais demandas.
Para Jannuzzi (2006, p. 15), “[...] o indicador social é, pois, o elo entre
os modelos explicativos da teoria social e a evidência empírica dos fenômenos
sociais observados”.
178
Durante a década de 1990, os indicadores sociais iniciaram uma
integração nas pautas das agendas públicas de todo o país, com respaldo nas
mídias, como fonte de referências e ampliando os espaços e conquistas nas
decisões políticas.
Conforme Santagada et al. (2007, p. 121):
A investigação no campo dos indicadores sociais,
realizada por organismos governamentais e não
governamentais, tem buscado aprofundar a vinculação
dos indicadores com os princípios que nortearam o
seu surgimento, ou seja, servir de instrumentos para
o planejamento governamental, bem como superar a
análise estritamente econômica. Agora as condições
sociais fazem parte do rol de preocupações não só de
especialistas, como também dos governos. A “qualidade
de vida” ou o “bem-estar” assumem um papel importante,
juntamente com enfoque econômico, para responder
como anda o “estado social” da nação.
Ao diagnóstico social cabe compreender a realidade social e sua
dinamicidade, através dos índices de vulnerabilidades sociais, econômicas,
políticas, culturais, entre outras, através da falta de políticas públicas sociais em
um território e também da falta de empenho político dos gestores públicos.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
A Secretaria Técnica da Rede Interagencial de Informação para a Saúde
– RIPSA (2008, p. 18) apresenta um roteiro com oito tópicos com referências de
qualidade de um indicador, que são:
•
•
•
•
•
•
•
•
Conceituação: características que definem o indicador e
a forma como ele se expressa, se necessário agregando
informações para a compreensão de seu conteúdo.
Interpretação: explicação sucinta do tipo de informação
obtida e seu significado.
Usos: principais formas de utilização dos dados, as quais
devem ser consideradas para fins de análise.
Limitações: fatores que restringem a interpretação do
indicador, referentes tanto ao próprio conceito quanto às
fontes utilizadas.
Fontes: instituições responsáveis pela produção dos
dados que são adotados para o cálculo do indicador e
pelos sistemas de informação a que correspondem.
Método de cálculo: fórmula utilizada para calcular o
indicador, definindo precisamente os elementos que a
compõem.
Categorias sugeridas para análise: níveis de
desagregação dos dados que podem contribuir para a 179
interpretação da informação e que sejam efetivamente
disponíveis, como sexo e idade.
Dados estatísticos e comentários: tabela resumida e co­
mentada, que ilustra aplicação do indicador com base na
situação real observada. Sempre que possível, os dados
devem ser desagregados por grandes regiões e para
anos selecionados da década anterior.
IMPORTANTE: Conheça o material na íntegra da RIPSA: Indicadores básicos
para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações.
Disponível em: <http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/livroidb/1ed/indicadores.
pdf>.
Os aspectos que determinam a implementação de uma política pública
social devem estar em sintonia com as prioridades que aparecem através das
demandas de uma determinada realidade social de uma região ou até mesmo do
país.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Para uma elaboração coerente das políticas públicas, através da
utilização dos indicadores das demandas sociais, se faz necessária a composição
de uma equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais das diferentes
áreas, que estejam comprometidos com o processo de elaboração e que respeitem
eticamente a confiabilidade das informações e a fonte de referência utilizada.
Os indicadores poderão estar agrupados em um sistema, tais como
a classificação das temáticas, como os aspectos demográficos, a educação, a
saúde, o mer­cado de trabalho, a qualidade de vida, a habitação, a infraestrutura
urbana, condições de vulnerabilidade social e outros.
No quadro a seguir é possível verificar algumas publicações periódicas e
sites, portais, de indicadores sociais.
Quadro 8 – SÍTIOS COM INDICADORES SOCIAIS
FONTE
SÍTIO
CONTEÚDO
<www.ibge.gov.br>
• Síntese de Indicadores Sociais
• Síntese de Desenvolvimento
Sustentável
• Indicadores Sociais
• Países
• Estados
• Cidades
<www.pnud.org.br>
• Aplicativo de Atlas do
Desenvolvimento Humano e relatório
com o mesmo índice
<www. Ipea.gov.br>
• Relatório do IPEADATA
• Radar Social
• Relatório de Acompanhamento dos
Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio
<www.datasus.gov.br>
• Indicadores e Dados Básicos
• Cadernos de Informações
Municipais
180
IBGE
PNUD
PEA
Ministério da
Saúde
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Portal ODM
<www.portalodm.com.br>
• Sistemas de Indicadores
Municipais
FONTE: A autora
Segundo Jannuzzi (2006, p. 20), os indicadores sociais podem ser
classificados como básicos ou usuais:
•
Indicadores objetivos/quantitativos: “se referem às
ocorrências concretas ou entes empíricos da realidade
social, construídos a partir de políticas públicas
disponíveis”. Exemplo: percentual de desemprego,
percentual de domicílio com acesso à rede de água,
esgoto e energia elétrica, taxa de mortalidade infantil,
taxa de evasão escolar e outros.
•
Indicadores subjetivos/qualitativos: “correspondem a
medidas construídas a partir da avaliação dos indivíduos
e especialistas com relação a diferentes aspectos da
realidade levantadas em pesquisas de opinião pública ou
grupos de discussão”. Exemplos: indicador de confiança
de uma organização e/ou instituição, notas avaliativas 181
sobre a execução dos gestores públicos. (Grifo da
autora).
Os indicadores sociais também se encontram em uma classificação
como indicadores descritivos e os normativos, sendo descritos por Jannuzzi (2006,
p. 21) da seguinte forma:
•
Indicadores descritivos: “apenas descrevem
características e aspectos da realidade empírica, não
são fortemente dotados de significados valorativos”.
Exemplo: a taxa de natalidade infantil, evasão escolar.
•
Indicadores normativos: “refletem explicitamente
juízos de valor ou critérios normativos com respeito à
dimensão social estudada”. (Grifo da autora).
Qualquer indicador normativo, quando é referenciado, necessita de
normas que estabeleçam um modelo constituído metodologicamente, podendo
ser utilizado como exemplo um indicador de vulnerabilidade social. Na definição
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
de vulnerabilidade social se faz necessário estabelecer normas e critérios que
agregam na questão da vulnerabilidade social, como, por exemplo, a pobreza, quem
é a população considerada que vive na linha de pobreza. Essas normatizações
definem um indicador normativo.
Outro aspecto que proporciona a classificação está na complexidade
metodológica na constituição dos indicadores, que poderá ser usada nos critérios
de diferenciação de dois outros conjuntos de indicadores, defendidos por Jannuzzi
(2006, p. 22).
•
•
182
Os indicadores simples: “são construídos a partir
de uma estatística social específica, referida a uma
dimensão social elegida” Exemplo: os indicadores
sociais de saúde e habitação.
Os indicadores compostos: “são elaborações
mediante a aglutinação de dois ou mais indicadores
simples, referida uma mesma ou diferentes
dimensões da realidade social”. Exemplo: Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH. (Grifo da autora).
Conforme a apresentação dos sistemas de indicadores, conseguese identificar as demandas atuais realizando uma proeminência para as futuras
demandas e um planejamento das políticas públicas sociais, através de curto,
médio e longo prazo, e com ações de prevenção e controle das questões sociais
levantadas.
IMPORTANTE: Para aprofundar o assunto sobre o Planejamento da Políticas
Públicas, é fundamental conhecer este material:
<www.http://www.ipea.gov.br/bd/pdf/2009/Livro_BrasilDesenvEN_Vol01.pdf>.
Os assistentes sociais devem utilizar-se dos indicadores sociais
como mecanismos estratégicos no enfrentamento das demandas sociais que
são apresentadas, e aproveitando-os para a elaboração de novos indicadores,
podendo subsidiar relatórios das instituições, organizações de atuação profissional
que estejam comprometidas com as dimensões ético-políticas da profissão.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
AUTOATIVIDADE
39) – Perante a estruturação da PNAS, através do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS), o mesmo requer, no campo da gestão, uma
atividade estável de monitoramento e avaliação. Na atuação profissional
na gestão, o assistente social deve garantir os princípios fundamentais do
seu Código de Ética – entre os quais o compromisso com a qualidade dos
serviços prestados aos usuários. Em cada um dos itens a seguir estão
indicadas condições que pretendem corresponder a este princípio.
I – Garantir a atuação de equipes interdisciplinares nos espaços de atuação
profissional.
II – Disponibilizar as informações orçamentárias socializadas entre gestores,
técnicos e usuários.
III − Elaborar relatórios sistemáticos de avaliação dos serviços, programas e
projetos sociais.
IV − Construir indicadores capazes de expressar as desigualdades de classes.
V − Articular a rede socioassistencial, ampliando a cobertura dos serviços.
Correspondem ao princípio referido as condições:
(a) I e V.
(b) I e II.
(c) I, II e III.
(d) I, II e IV.
(e) Todas as alternativas acima.
40) – Existe uma classificação para os indicadores sociais, que se
denomina também indicadores descritivos e os normativos. Sobre os
indicadores descritivos é correto afirmar:
a) São responsáveis por descreverem as características e aspectos da realidade
empírica da realidade.
b) São elaborações mediante a aglutinação de dois ou mais indicadores simples,
referida uma mesma ou diferentes dimensões da realidade social.
c) São conceitos de mérito estratégico para que o assistente social consiga atuar
diante das demandas sociais.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
183
d)São elaborações de diferentes dimensões sociais e com características
unicamente empíricas da realidade com uma ou mais dimensões sociais.
184
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
---------- [ TÓPICO III – O SERVIÇO SOCIAL: ANALISANDO OS PRINCIPAIS
INDICADORES SOCIAIS DA REALIDADE BRASILEIRA ] ---------Silvana Braz Wegrzynovski
No contexto histórico, os indicadores sociais eram vistos como
problemas e cálculos matemáticos. Atualmente são representados em todas as
esferas de poder público, através das políticas públicas, empregando-se os dados
estatísticos para elencar precedências na gestão de recursos públicos, através
de um monitoramento e avaliação dos impactos causados nas demandas sociais.
O diagnóstico e a interpretação de uma determinada realidade social
se dão por meio de uma leitura profissional dos indicadores sociais, que estão
fundamentados nos dados estatísticos.
Os indicadores sociais, além de possuírem um papel fundamental na
elaboração das políticas públicas, também possuem um caráter investigativo na
busca de respostas e de direcionamento nas ações profissionais.
As análises e compreensões dos indicadores sociais perante a realidade
que está sendo investigada devem possuir uma visão ampla do contexto, analisando
primeiramente em nível macrorregional, ou seja, em nível de País; após referenciar
esses indicadores, deve-se realizar uma avaliação Regional (Estados, Regiões)
e, por último, uma avaliação microrregional, ou seja, Municipal, trazendo para a
realidade das instituições, por meio de programas e projetos sociais.
O Censo Demográfico de 2010 diagnosticou que o Brasil é o quinto maior
país em área territorial, sendo que a sua população urbana é de aproximadamente
191 milhões de habitantes. (IBGE, 2010a). Divididos entre:
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
185
FIGURA 18 – DIVISÃO HABITACIONAL BRASILEIRA
186
FONTE: A autora
Diante dos resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), no ano de 2010, que é o órgão nacional responsável
pela realização da pesquisa, a população brasileira já estava em sua maioria
concentrada nas áreas urbanas, totalizando 84,35% de habitantes.
Segundo os dados do IBGE, a região mais populosa continua sendo
o Sudeste, tendo mais de 80 milhões de habitantes, e nas demais regiões, em
segundo lugar é o Nordeste, com um total de 53.081.950; em terceiro lugar a
Região Sul, com 27.386.891; já em quarto lugar a Região Norte, com 15.864.454, e
em último lugar a Região Centro-Oeste, com um total de 14.058.094 de habitantes
(BRASIL, 2011).
Pode-se confirmar que 5.564 municípios estão em situações e áreas
de vulnerabilidade social, onde uma quantia da população não tem acesso às
principais políticas públicas sociais.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Para compreender melhor essa disparidade social entre as regiões
brasileiras, é necessário entender o significado de um espaço territorial, bem como
o que determina uma territorialização.
Um território constitui um espaço operativo, onde as ações se desenvolvem
no enfrentamento do cotidiano da população, diante de um determinado espaço
de intercâmbio e interação social, onde aparecem diversas características típicas,
como: cultura, geografia, política, social e econômica.
Segundo Koga (2003, p. 23), é importante:
[...] pensar na política pública a partir do território exige
também um exercício de revisita à história, ao cotidiano,
ao universo cultural da população que vive nesse
território, se considerarmos para além do espaço físico,
isto é, como toda a gama das relações estabelecidas
entre seus moradores, que de fato constroem e
reconstroem.
A reprodução da leitura da realidade se resume através do diagnóstico, 187
em que as demandas e os investimentos necessários para a implementação das
políticas públicas se enfatizam e se concretizam. A leitura da realidade acontece
através dos principais indicadores sociais que são apresentados por pesquisas
sociais, como o censo demográfico, realizado pelo IBGE e outros órgãos públicos
de todos os níveis administrativos.
Para a elaboração de um diagnóstico, que traga uma análise mais
próxima e coerente com a realidade social estudada, se faz necessário ter um olhar
mais profundo que o imediato e analisar todos os aspectos sociais, demográficos,
geográficos, culturais, políticos e outros.
Como exemplo:
01) Produto Interno Bruto (PIB): que representa toda a produção
anual de bens e serviços, que ocorre em um território nacional. Para calcular o PIB
de uma região é necessário utilizar a seguinte fórmula:
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
PIB = C+I+G+X – M
Onde,
C= consumo privado;
I= a totalidade de investimento realizado no período;
G= gasto do governo;
X = volume de exportações;
M = volume de importações.
Os dados do IBGE (2015) mostram que:
Em relação ao terceiro trimestre, o PIB do quarto
trimestre de 2014 cresceu 0,3%, levando-se em
consideração a série com ajuste sazonal. A Agropecuária
teve expansão de 1,8%, a Indústria manteve-se
praticamente estável (-0,1%) e os Serviços cresceram
0,3%. Na comparação com o quarto trimestre de
2013, o PIB variou -0,2%, sendo que o valor adicionado
a preços básicos variou -0,2%, e os impostos sobre
produtos -0,6%. A Indústria recuou (-1,9%), enquanto
os Serviços (0,4%) e a Agropecuária (1,2%) tiveram
variação positiva.
188
No ano de 2014, o PIB variou 0,1% em relação a 2013. A estabilidade do
PIB resultou da variação positiva de 0,2% do valor adicionado e do recuo nos
impostos (-0,3%). Nessa comparação, a Agropecuária (0,4%) e os Serviços (0,7%)
cresceram e a Indústria caiu (-1,2%). Em 2014, o PIB alcançou R$ 5,52 trilhões
(valores correntes). (Disponível em: <http://censo2010.ibge.gov.br/noticias-cens
o?view=noticia&id=1&idnoticia=2857&busca=1&t=2014-pib-varia-0-1-totaliza-r-552-trilhoes>. Acesso em: 21 maio 2015).
02) PIB per capita: representa o PIB dividido por renda per capita ou
renda média, de cada habitante do país, estado ou região. O cálculo acontece pela
divisão da renda total pelo número de habitantes.
O PIB per capita ficou em R$ 27.229, com queda (-0,7%), em volume, em relação
a 2013. Disponível em: <http://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo?view=notici
a&id=1&idnoticia=2857&busca=1&t=2014-pib-varia-0-1-totaliza-r-5-52-trilhoes>.
Acesso em: 21 maio 2015.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
03) Índice de Gini: é um cálculo usado para medir a desigualdade
social, que foi desenvolvido pelo estatístico italiano Corrado Gini, no ano de
1912. É apresentado entre o número 0 e o número 1, onde o zero corresponde
a uma completa igualdade na renda, ou seja, onde todos detêm a mesma renda
per capita, e o um corresponde a uma completa desigualdade entre as rendas
(diferentes parcelas de indivíduos da sociedade, onde pequena parte dela detém
toda a renda, e a outra parcela, a maior parte, nada tem). O Gini mede o coeficiente
através de pontos percentuais, que é igual ao coeficiente multiplicado por 100.
Para saber mais, acesse: <http://www.sae.gov.br/imprensa/sae-na-midia/rendade-volta-a-1964-valor-economico-20-02-2014/>.
04) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): O Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH foi criado no ano de 1990, como o padrão dos
programas das Nações Unidas, que a partir de 1993 tem como objetivo medir os
níveis de desenvolvimento de cada país, estados e munícipios. O IDH tem como
fonte de dados os indicadores sociais, sendo avaliados com base nos indicadores
de longevidade, educação, saúde e renda.
Antes do IDH possuir suas definições formadas, a qualidade de vida era
mensurada através do PIB per capita. Para Scarpin (2007, p. 912), “[...] o PIB per
capita de um país ou região não é suficiente para avaliar as condições de vida da
sua população, pois é necessário conhecer as distribuições desses recursos e
como se dá o acesso a eles”.
Novamente, segundo Scarpin (2007, p. 912):
O IDH foi criado no início da década de 1990 para
o PNUD (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento), é uma contribuição para essa
busca, e combina três componentes básicos do
desenvolvimento humano: a longevidade, que reflete,
entre outras coisas, as condições de saúde da
população, medida pela esperança de vida ao nascer;
a educação, medida por uma combinação da taxa de
alfabetização e taxa combinada de matrícula nos níveis
de ensino fundamental, médio e superior; e renda,
medida pelo poder de compra da população, baseado
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
189
no PIB per capita ajustado ao custo de vida local para
torná-lo comparável entre países e regiões, por meio
da metodologia conhecida como paridade do poder de
compra (PCC). (Grifo da autora).
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento decide que
a intenção da elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano é oferecer um
contraponto a outro indicador, que é o Produto Interno Bruto per capita, conhecido
como PIB, que é muito empregado em relação ao desenvolvimento econômico.
IMPORTANTE: Para conhecer mais sobre os principais indicadores sociais que
apontam a realidade social brasileira, acesse: <http://www.cidades.ibge.gov.br/
xtras/home.php>.
Conforme o IBGE (2013), os indicadores sociais demográficos compõem
uma análise de um determinado grupo de indicadores perante a estrutura etária
e também através das taxas de fecundidade, mortalidade e migração. Sendo que
os indicadores de fecundidade se referem à taxa de fecundidade total, ou seja, o
número médio de filhos nascidos vivos que uma mulher terá no fim do seu período
190 reprodutivo. Segundo IBGE (2012), a taxa de fecundidade retribuía 1,8 filho por
mulher, sendo que o maior valor desta taxa estava concentrado no Acre, que é
de 2,7 filhos por mulher, o menor valor se refere a de 1,6 filhos por mulher e se
concentra nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande
do Sul e Distrito Federal.
Analisando o censo demográfico de 2010, pode-se constatar que a
pirâmide etária no Brasil se alterou desde a última década. No ano de 2000, as
crianças de até 4 anos de idade representavam o total de 9, 64% da população;
em 2010 esse número passou para 7,17%. Já as crianças de 5 a 9 anos, que
representavam, em 2000, 9,74% do total, passaram em 2010 para 7,79%.
Analisando a população de jovens de 24 anos, somava 49,68% dos brasileiros, e
com o novo censo ficou representada em 41,95%. (IBGE, 2010).
IMPORTANTE: Para entender melhor a pirâmide demográfica, acesse: <http://
www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2008/
piramide/piramide.shtmnteo>.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Essa inversão na pirâmide demográfica aponta a redução do número de
crianças e adolescentes, como também a queda do número de fecundidade, pois
o alargamento da pirâmide se expressa no aumento da expectativa de vida.
Segundo Kilsztajn, 2000, no Brasil está ocorrendo um processo de
envelhecimento da população, com a queda da taxa de natalidade, sendo que em
2050 sua estrutura poderá ser comparada à dos países desenvolvidos, como o
Japão, França e Estados Unidos.
Os indicadores sociais, que estão relacionados com o perfil demográfico,
apontam para o crescente aumento da população idosa a cada ano. O Brasil vem
passando por uma nova configuração na estrutura de sua pirâmide, com um
estreitamento na base e alargamento do topo. O grupo populacional que está em
crescimento é o da população acima de 60 anos.
GRÁFICO 1 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO TOTAL, SEGUNDO OS CENSOS
DEMOGRÁFICOS E PROJEÇÃO – BRASIL – 1950/2050
191
FONTE:
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_
populacao/2008/projecao.pdf>. Acessa em: 21 maio 2015.
Para o Serviço Social, os indicadores da saúde são de fundamental
importância para o país, pois, se forem utilizados de maneira regular em um
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
sistema dinâmico, tornam-se instrumentos para a gestão e avaliação das políticas
públicas de saúde em todos os níveis de governos do país.
A definição sistêmica de um mínimo de indicadores se faz necessária
para trabalhar com conceitos como: gestão, monitoramento e avaliação para todos
os níveis do sistema de saúde.
Conforme Rede (2008), as principais modalidades de indicadores de
saúde são:
• Mortalidade/sobrevivência:
• Mobilidade/gravidade/incapacidade;
• Nutrição/crescimento e desenvolvimento;
• Aspectos demográficos;
• Condições socioeconômicas;
• Saúde ambiental;
• Serviços de saúde.
Segundo o IBGE (2013), os três principais indicadores da saúde no
Brasil são:
192
Mortalidade infantil: A meta internacional aplicada ao Brasil é reduzir
a mor­talidade na infância para 17,9 óbitos por 1.000 nascidos vivos até 2015. Os
dados mostram essa tendência de re­dução, chegando-se perto do objetivo em
2010, com 18,6 óbitos por 1.000 nascidos vivos, enquanto a mortalidade era de
53,7 óbitos por 1.000 nascidos vivos no ano-base (1990). Os dados mostram uma
expressiva redução no país, com destaque para o Nordeste, mas ainda subsistem,
no entanto, fortes diferenças regionais. Em 2010, a taxa era de 15,5 para o Sul, e
25,0 e 22,1 para Norte e Nordeste. (IBGE, 2013, p. 206).
Mortalidade materna: mortalidade materna tem sua importância
destacada no documento Saúde Brasil 2011: uma análise da situação de saúde e
a vigilância da saúde da mulher, do Ministério da Saúde: “A mortalidade materna
é um indicador sensível à qualidade de vida de uma população. Isso porque esse
indicador se refere a mortes precoces, evitáveis, que em sua quase totalidade
atingem as mulheres com menor acesso aos bens sociais, configurando-se como
uma grave violação dos direitos humanos das mulheres”. (IBGE, 2013, p. 209).
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Promoção e prevenção (exames de controle, exames de câncer de
mama): […] é possível observar no Brasil um aumento dos equipa­mentos existentes
em estabelecimentos de saúde de 2002 a 2009, principalmente na rede pública
(118%) e nos esta­belecimentos privados que prestam serviços ao SUS (75%),
sendo que a rede privada não disponível ao SUS ainda concentrava, em 2009,
49% destes equipamentos (2.037 mamógrafos). A distribuição dos mamógrafos
reproduz desigualdades regionais, com menores taxas por 100 mil habitantes no
Norte e Nordeste (IBGE, 2013, p. 211).
As políticas de saúde utilizam-se dos seguintes sistemas e fontes de
informações:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
(SINASC).
Sistema de Informações de Agravos de Notificação
(SINAM).
Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/
SUS).
Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/
193
SUS).
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES).
Sistema de Informações do Programa Nacional de
Imunização (SI-PNI).
Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da
Malária (SIVEP-malária). Sistemas de Informações para
a Gestão do Trabalho em Saúde.
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Saúde (SIOPS).
Sistema de Informações de Beneficiários (SIB).
O DATASUS é um sistema de dados informatizados do Ministério de
Saúde, que tem como objetivo subsidiar indicadores sobre as questões que
envolvem a saúde no país. O DATASUS é um órgão do Sistema Único de Saúde
– SUS.
IMPORTANTE: Para você saber sobre os principais indicadores de saúde em
todo o território nacional, poderá explorar o site do DATASUS.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Pode-se citar também outros indicadores sociais que são fundamentais
na atuação do assistente social, que são os dados da educação, trabalho e renda
no Brasil.
Conforme a legislação vigente, Ementa Constitucional nº 14, de 12 de
setembro de 1996, e Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996),
fica claro que é de competência do Governo Federal atuar no Ensino Superior e
prestar assessoria técnica e financeira às esferas estaduais e municipais. Sendo
que para os estados e o Distrito Federal, cabe a oferta dos ensinos Fundamental e
Médio, e para os municípios o Ensino Fundamental e a Educação Infantil.
IMPORTANTE: Para saber mais, acesse: <www.http://conae2014.mec.gov.br/
images/pdf/educacaobrasileiraindicadoresedesafios.pdf>.
Os dados estatísticos da Educação Brasileira poderão ser consultados
através do:
INEP - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
194 Teixeira (INEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, cuja
missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o sistema educacional
brasileiro. O objetivo é subsidiar a formulação e implementação de políticas
públicas para a área educacional, a partir de parâmetros de qualidade e equidade,
bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores,
educadores e público.
IMPORTANTE: Acesse: <www.http://portal.inep.gov.br/> em geral.
Educacenso – Educacenso é um sistema on-line que mantém
um cadastro único e centralizado das escolas das redes pública e privada,
professores, auxiliares de educação infantil e estudantes. A intenção é dar mais
rapidez à atualização das informações. O sistema fornece dados individualizados
e possibilita o acompanhamento da trajetória escolar de alunos e professores.
IMPORTANTE: Acesse: <http://educacenso.inep.gov.br/Autenticacao/index>.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Censo da Educação Superior – Anualmente, o INEP realiza a coleta
de dados sobre a educação superior, com o objetivo de oferecer informações
detalhadas sobre a situação atual e as grandes tendências do setor, tanto a
comunidade acadêmica quanto a sociedade em geral.
IMPORTANTE:
Acesse:
censosuperior_2011/>.
<http://sistemascensosuperior.inep.gov.br/
Cadastro da Educação Superior – O cadastro reúne uma série de
informações para ajudar os estudantes a fazerem a melhor escolha do seu curso
superior. Ele contém dados atualizados de cursos e instituições de educação
superior de todo o país.
IMPORTANTE: Acesse: <http://emec.mec.gov.br/>.
Siope – O principal objetivo do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope) é levar ao conhecimento da sociedade o quanto
as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil,
fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção
195
e no desenvolvimento do ensino.
IMPORTANTE:
Acesse:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_
content&id=208&Itemid=267>.
Em relação aos indicadores de trabalho e renda, inicia-se a apresentação
através da compreensão do mercado de trabalho.
O mercado de trabalho é representado pelo trabalhador que está
disponível no mercado de trabalho e pelas vagas que estão disponíveis.
Segundo IBGE (2013b):
[...] trabalho: significa a ocupação econômica
remune­rada em dinheiro, produtos ou outras formas
não mo­
netárias, ou a ocupação econômica sem
remuneração, exercida pelo menos durante 15 horas
na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar
em sua atividade econômica, ou a instituições religiosas
beneficentes ou em cooperativismo ou, ainda, como
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
aprendiz ou estagiário. Para os indivíduos que trabalham
investiga-se a ocupação, o ramo de atividade, a posição
na ocupação, a existência de mais de um trabalho, o
rendimento efe­
tivamente recebido no mês anterior, o
número de horas efetivamente trabalhadas etc.
Os trabalhadores são divididos em duas classes: População em Idade
Ativa – PIA, e População Economicamente Ativa – PEA. A PIA pode ser considerada
a população no Brasil que está apta a exercer uma atividade economicamente
produtiva.
A população em idade ativa pode ser considerada a que possui idade
superior a 16 e inferior a 65 anos, e que possui condições de desenvolver as ações
correspondentes às exigências do mercado de trabalho.
Para Jannuzzi (2006, p. 89):
No caso brasileiro, as pesquisas sobre mercado de
traba­lho tendem a tomar o PIA como o conjunto de todas
as pessoas com 10 anos ou mais. Dentre os indivíduos
da PIA, aqueles que estão efetivamente disponíveis para
o exercício de atividade econômica, seja trabalhando ou
procurando emprego.
196
A taxa de desemprego/emprego tem como objetivo monitorar o
crescimento econô­mico da região. A perspectiva de novas demandas, para o
Estado, menciona indicadores para acompanhamento das políticas econômicas e
na formulação de políticas sociais que consigam atender às questões de emprego
e distribuição de renda no país.
Atualmente, o emprego está dividido em duas classificações no mercado
de trabalho, os empregos formais e informais.
Emprego formal é aquele que possui vínculo empregatício com uma
empresa, indústria, comércio, por meio de carteira nacional de trabalho assinada,
dentro da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, ou os funcionários públicos,
con­tratados por concursos públicos com legislação específica do servidor público.
Segundo o IBGE, em 2012, o trabalhador com carteira assinada representava 40%
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
do total dos trabalhos do país, comparado a 2002, quando apresentou 15% (IBGE,
2013).
Conforme o IBGE (2013, p. 146),
Na última década, o crescimento do rendimento real da
população ocupada de 16 anos ou mais de idade foi de
27,1%; para a população em trabalhos formais, esse
crescimento foi de 13,6%, enquanto entre os informais
o aumento foi de 31,2%. Para as mulheres em trabalhos
informais, esse ganho real chegou a 38,5%. A política de
valorização do salário mínimo e o aumento da remunera­
ção em algumas categorias ocupacionais, como a de tra­
balhadores domésticos, cuja variação tem sido superior à
da inflação para o período, influenciaram esse resultado.
O emprego informal é aquele que não possui vínculo empregatício
através da CLT ou como servidor público, ou seja, não tem registro em carteira,
não contribui com a previdência social, não gera impostos e não possui garantia
legal. Conforme o IBGE (2013), a taxa de informalidade pode acontecer pela busca
197
do primeiro emprego, pelos jovens que tenham as necessidades de conciliar o
trabalho com estudo, evidenciando a redução de 24,5% da informalidade neste
grupo populacional entre 2002 a 2012.
No emprego informal está centralizada uma parcela de trabalhadores,
como os autônomos, que são vendedores, costureiras, cozinheiras, empregados
domésticos, que mesmo com a mudança da legislação que fornece garantia à
proteção legal desses trabalhadores, encontra-se uma grande parcela dessa
categoria no trabalho informal, consequentemente não contribui com a previdência
social.
Essas classes de trabalhadores correspondem às demandas diante da
política de assistência social e como usuários do serviço social. São funcionais
frente ao mercado infor­mal, como autônomos, ou mesmo realizando os trabalhos
sem definição clara de funções. São classificados como catadores de papéis,
serventes de pedreiro, diaristas, que não trabalham com salários fixos, e sim por
diárias ou horas, hoje comumente denominados “bicos”.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Os dados do IBGE (2013, p. 145) apontam que:
A informalidade ainda é uma característica importante no
Brasil, abrangendo 43,1% dos trabalhadores em 2012.
Es­tes percentuais são ainda mais elevados nas Regiões
Norte e Nordeste, onde Pará e Maranhão possuem,
respectiva­mente, 67,5% e 74,5% de seus trabalhadores
inseridos na informalidade. Por outro lado, o Estado
de Santa Catarina e o Distrito Federal, localizados,
respectivamente, nas Regiões Sul e Centro-Oeste,
possuem apenas 26,9% de seus trabalhadores nestas
condições.
Conforme a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua
(2008, p. 10):
A população em situação de rua é composta, em grande
parte, por trabalhadores: 70,9% exercem alguma
atividade remunerada.
Dessas atividades destacam-se: catador de materiais
recicláveis (27,5%), flanelinha (14,1%), construção civil
(6,3%), limpeza (4,2%) e carregador/estivador (3,1%).
Apenas 15,7% das pessoas pedem dinheiro como
principal meio para a sobrevivência. Esses dados são
importantes para desmistificar o fato de que a população
em situação de rua é composta por “mendigos” e
“pedintes”. Aqueles que pedem dinheiro para sobreviver
constituem minoria.
Desse modo, a maioria tem profissão: 58,6% dos
entrevistados afirmaram ter alguma profissão.
Entre as profissões mais citadas destacam-se aquelas
ligadas à construção civil (27,2%), ao comércio (4,4%),
ao trabalho doméstico (4,4%) e à mecânica (4,1%).
Contudo, a maior parte dos trabalhos realizados situase na chamada economia informal: apenas 1,9% dos
entrevistados afirmaram estar trabalhando atualmente
com carteira assinada.
Essa não é uma situação ocasional. 47,7% dos
entrevistados nunca trabalharam com carteira assinada.
Entre aqueles que afirmaram já ter trabalhado alguma vez
na vida com carteira assinada, a maior parte respondeu
que isso ocorreu há muito tempo (50% há mais de cinco
anos; 22,9% de dois a cinco anos).
198
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Os dados estatísticos e indicadores socioeconômicos compõem um
conjunto de informações quantitativas que possibilitam o acompanhamento
das variações conjunturais e estruturais da economia de uma certa nação, ou
até de uma determinada região geográfica, e que subsidiam nas decisões das
administrações públicas no que diz respeito aos mecanismos da política fiscal,
monetária, comércio exterior e do desenvolvimento regional. O setor privado
subsidia os investimentos econômicos, de livre concorrência de mercado e outros.
Como também no que se refere às diversas dimensões do sistema econômico e
das etapas na metodologia de mudanças da agropecuária e indústria de bens e de
serviços consumidos pelas pessoas e suas famílias.
A elaboração dos indicadores econômicos é produzida com certa
periodicidade e regularidade, podendo ser anual, mensal, semanal e diária, e eles
são expressos por valores nominais e reais, que são ajustados por algum índice de
valor ou preço, e são concebidos com variações de percentuais, números, índices
e taxas de variações no decorrer do tempo.
Todos os dados e indicadores econômicos podem ser qualificados por
199
diversos critérios. Existe uma distinção entre dados conjunturais, e que são citados
nos eventos periódicos da conjuntura econômica, a curto prazo, através de índices
de preços, códigos e indicadores de produção industrial ou de vendas no varejo e
no comércio; e pelos dados estruturais, que passam por alterações e mudanças
mais pausadas que as características mais consolidadas da economia, e com a
efetiva participação das indústrias e na agricultura através da repartição de renda,
um elevado gasto com bens não duráveis.
Existe um fator que é importante e merece evidência e diz respeito aos
acontecimentos de que os indicadores se referem:
 Nas esferas de produção ou transação, que são os
indicadores da indústria, do comércio e da agropecuária.
 Nos eventos de fluxo de circulação, nos indicadores
de produção de vendas e de consumo.
 Nas unidades de média, como física e monetárias.
 Nas dimensões macro e micro do processo econômico,
como a taxa de crescimento do PIB, taxa de crescimento
de um determinado ramo da indústria.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
 Na natureza da fonte originária dos dados de registro
administrativo dos ministérios, associações e entidades
patronais e de estatísticas de pesquisa amostral.
Os indicadores econômicos são classificados em três categorias, sendo:
indicadores antecedentes, que têm como objetivo prever com antecedência,
num período de curto prazo, e são examinados por todos os setores ligados à área
econômica. Existem também os indicadores consequentes, que despontam
em vários desdobramentos em uma tomada de decisão governamental,
referentes à política econômica ou de entidades privadas. Outra classificação é
a dos indicadores de expectativas, que apresentam o nível de confiança dos
empresários, investidores e/ou consumidores no comportamento da economia,
que contrapõem os indicadores da economia real, ligados à produção física, taxa
de desempregos e outros.
200
Diante dessa análise, muitos indicadores econômicos são apresentados
anualmente, levando à reflexão sobre o desempenho estrutural da metodologia
econômica de um determinado momento ou período do ano.
AUTOATIVIDADE
41) – Os indicadores econômicos são classificados em três categorias,
sendo elas:
a) Indicadores consequentes e antecedentes.
b) Indicadores antecedentes, consequentes e de expectativas.
c) Indicadores consequentes, de expectativas e simulados.
d) Indicadores antecedentes, simulados e variáveis.
42) - O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado no início
da década de 1990 para o PNDU (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento), é uma contribuição para essa busca, e combina três
componentes básicos do desenvolvimento humano:
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
a) A longevidade, condições de saúde, a educação.
b) A longevidade, condições de assistência social, e saúde.
c) As condições de saúde, educação e previdência social.
d) A educação, assistência social e habitação.
201
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
---------- [ TÓPICO IV – O SERVIÇO SOCIAL E A LEI Nº 13.058/2014 –
GUARDA COMPARTILHADA ] ---------Silvana Braz Wegrzynovski
Em dezembro de 2014 foi sancionada a Lei nº 13.058 – Lei da Guarda
Compartilhada, quando o Brasil começou a figurar na vanguarda do direito à
família.
Durante quatro anos de intensos estudos, debates, audiências públicas
no legislativo federal, sobre os temas ligados ao o convívio igualitário entre pais e
filhos separados, passou a ser obrigatório
Através de campanhas movidas especialmente pelas redes sociais no
Brasil, a aprovação da nova Lei da guarda compartilhada teve sua aprovação no
Congresso Nacional e a sanção presidencial pouco tempo depois, e passou a ser
a Lei nº 13.058/14. Foi uma conquista vitoriosa para milhares de pais que estavam
há muito tempo lutando por uma convivência igualitária com seus filhos, e que para
202
a justiça brasileira representou um grande avanço.
A nova lei tem todo o respaldo da sociedade científica internacional, pois
garante um desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes através do
contato com seus genitores. A nova lei trouxe profundas mudanças nas relações
familiares, e alterando o Código Civil nos artigos pertinentes sobre o instituto
Guarda Compartilhada, anteriormente alterados pela acanhada Lei da Guarda
Compartilhada de 2008 – Lei nº 11.698.
Nesse sentindo, é importante ressaltar que aconteceram três momentos
jurídicos importantes que merecem ser destacados:
2 008 = institucionalização da Guarda Compartilhada pela legislação
brasileira.
 2010 = entrou em vigor a Lei de Combate à Alienação Parental.
 2014 = entra em vigor a Lei da Guarda Compartilhada.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Com a aprovação da Lei da Guarda Compartilhada, houve uma
comunicação com a Lei da Alienação Parental – Lei nº 12.318/10. Onde uma
complementou a outra, na sua efetivação, em virtude de que a lei de 2008 deixava
a desejar em todo o seu contexto, pois mesmo que já existisse, não impunha a
sua aplicabilidade com a nova lei de 2014. A aplicação ocorria geralmente nos
casos de acordos e que não dava visibilidade às decisões judiciais que firmavam
a Guarda Compartilhada, em alguns casos ilegítimos.
Freitas (2008, p. 72) ressalta:
Mesmo não havendo um bom relacionamento entre os
pais, há possibilidade da guarda compartilhada, quando
estes servem de âncora social ao menor. A guarda
compartilhada é apropriada a todos os casos, devendo
ser analisados os benefícios que trará para os pais e,
principalmente, aos filhos.
A Lei da Alienação Parental - Lei nº 12.318/10, no seu artigo 6º, previa
a alteração da Guarda Unilateral em Compartilhada e vice-versa, sendo uma das
203
opções para ajudar no combate à alienação parental:
Art. 6º [...] V – determinar a alteração da guarda para
guarda compartilhada ou sua inversão.
Até a entrada da Lei nº 13.058/14 em vigor, a guarda da criança ou
adolescente era fixada com o genitor que tivesse melhores condições socioafetivas
ao menor, sendo que a questão financeira não seria mais a condição determinante,
em virtude de que a pensão alimentícia acabaria com as diferenças econômicas
entre os genitores. Sendo previsto no art. 7º da Lei nº 13.058/14:
Art. 7º A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por
preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência
da criança ou adolescente com o outro genitor nas
hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.
Sendo assim, a definição de guarda, na prática, era para aquele que
cumpria a fixação judicial, e que dificilmente haveria uma modificação, até mesmo
em casos de alienação parental.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
Ambos os pais, perante a lei, tiveram o direito de fiscalização, auxílio e
decisão, sobre o menor, independente da guarda, e pelo instituto Poder Familiar.
No cotidiano e na prática, o genitor que não estava com guarda física do filho,
quase sempre se sente impedido de ajudar nas tarefas diárias relacionadas à
orientação e educação do menor, restando apenas o auxílio através da pensão
alimentícia.
Atualmente, no Brasil, a guarda compartilhada é comparada de certo
modelo como a de Portugal, onde não existe a discussão de guarda, sendo de
responsabilidade de ambos os pais a educação, orientação e pensão, de forma
conjunta.
Uma das principais alterações que a Lei nº 13.058/14 trouxe em
destaque é a sua aplicação compulsória, finalizando a discussão litigiosa de qual
instituto poderá ser aplicado, e centralizando apenas nas discussões pertinentes à
residência base, período de convivência e pensão alimentícia.
204
Para Freitas (2008, p. 2008, p. 41):
O novo conceito de Guarda consiste na condição de
direito de uma ou mais pessoas, por determinação legal
ou judicial em manter um menor de 18 (dezoito) anos sob
sua dependência sociojurídica, devendo ser, de regra,
compartilhada quando houver ambos pais, mesmo que
separados.
Com o surgimento da nova lei da guarda compartilhada, o atual sistema
brasileiro de tomadas de decisões passou a ser compartilhado, “joint legal custody”,
e em alguns casos passou a ser aplicado como o compartilhamento da guarda
física e de responsabilidades diárias, “joint physical custody”.
Caberá ao Judiciário o poder, através de uma equipe interdisciplinar, de
discutir a modalidade de guarda, no que se refere ao domicílio predominante do
menor e o período de convivência entre os genitores.
Existem várias opiniões equivocadas sobre a lei da guarda compartilhada,
onde se critica que o período de convivência terá que ser dividido igualmente entre
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
os pais. A nova lei sugere em seu contexto, com bastante clareza, que deverá ser
fixado algo que traga benefícios à criança e ao adolescente, porém em seu texto
deixa clara a obrigação de fixar residência base durante o período de convivência
equilibrado, e não dividido igualmente.
Conforme as alterações do art. 1.583 do Código Civil, passou a vigorar:
§ 2º Na guarda compartilhada, o tempo de custódia física
dos filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a
mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições
fáticas e os interesses dos filhos.
§ 3º Na guarda compartilhada, a cidade considerada
base de moradia dos filhos será aquela que melhor
atender aos interesses dos filhos.
(Disponível
em:
<http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+1583+do+C%C3%B3digo+Civil>.
Acessado em: 22 maio 2015).
O artigo acima citado referencia que a custódia física dos filhos deve ser
de forma equilibrada, e segundo o dicionário, entende-se por equilibrado como 205
aquilo “que se equilibrou, contrabalanceado, em harmonia”. Diante desse conceito,
a lei afirma que não existe harmonia, ou equilíbrio na convivência entre um pai ou
mãe com seu filho, quando passa apenas os finais de semana com ele, e que são
intercalados quinzenalmente, ou seja, são quatro dias para 26 dias, em relação a
um genitor e outro.
Perante situações concretas, para existir o equilíbrio exigido na lei, a
criança ou adolescente deverá ter o convívio com um de seu genitor, ao menos
oito dias por mês, correspondendo aos finais de semana alternados, contando de
sexta-feira até no domingo, e uma vez por semana com o genitor quando o mesmo
não passar o fim de semana com este.
Para Freitas (2014, p. 41):
Em suma, a redação da atual Lei da Guarda Compartilhada
(13.058/14), ao trazer a expressão “equilíbrio” para a
fixação do sistema de convivência, pode-se afirmar que
a mesma sugere que não haja para um dos genitores,
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
período menor que oito dias no mês de convivência com
o filho. E, para fins técnico-doutrinários, entende-se que
menos do que 10 dias por mês com um dos genitores, a
Guarda Compartilhada será considerada sem residência
alternada e, com 10 ou mais dias com um dos genitores, a
Guarda Compartilhada será considerada com residência
alternada.
Estudos psicológicos sobre a guarda compartilhada demonstram que o
maior contato com os pais é saudável para a criança e adolescente no que se
refere ao seu desenvolvimento.
FIGURA 19 - GUARDA COMPARTILHADA
206
FONTE:
Disponível
em:
<http://paginadoenock.com.br/ainda-ha-juizes-em-mato-grosso-juizaeulice-cherulli-da-3a-vara-especializada-de-familia-de-varzea-grande-ganha-destaque-nacional-porpaticipar-ativamente-na-formulacao-da-lei-da-guarda-compartilhad/>. Acesso em: 26 de maio 15.
Sendo assim, conforme a Lei nº 13058,14, compete a ambos os pais,
qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que
consiste em, quanto aos filhos:
I - dirigir-lhes a criação e a educação;
II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos
termos do;
III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para
casarem;
IV - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para
viajarem ao exterior;
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
V - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para
mudarem sua residência permanente para outro
município;
VI - nomear-lhes tutor por testamento ou documento
autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o
sobrevivo não puder exercer o poder familiar;
VII - representá-los judicial e extrajudicialmente até os
16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assistilos, após essa idade, nos atos em que forem partes,
suprindo-lhes o consentimento;
VIII - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;
IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os
serviços próprios de sua idade e condição”. (NR)
AUTOATIVIDADE
43) Com a aprovação da Lei nº 13.058, em 2014, a Guarda Compartilhada
teve um significativo avanço, e passou a exigir novas configurações
207
familiares. Assinale a alternativa correta:
a) A Guarda Unilateral foi efetivada.
b) Mesmo com consenso dos genitores, a Guarda Unilateral se efetivou nos casos
onde o pai é tutor.
c) Mesmo com consenso dos genitores, a Guarda Unilateral se efetivou nos casos
onde a mãe é a tutora.
d)O que era uma possibilidade passou a ser uma regra, onde o tempo de convivência
entre filhos de pais separados seja dividido de forma igual.
44) A Lei da Guarda Compartilhada veio para suprir lagunas existentes na
lei:
a) Estatuto da Criança e do Adolescente.
b) Lei da Redução da Menor Idade Penal.
c) Lei de Combate à Alienação Parental.
d) Código Penal.
SERVIÇO SOCIAL em foco ii
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estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor
sobre sua aplicação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_
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