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(ADVOGADO – CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS –
CONSULPLAN – 2010)
26. Sobre o tema Fiança, nas afirmativas abaixo, marque V para as verdadeiras e
F para as falsas:
(
) Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma
obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
(
) A fiança dar-se-á de forma verbal ou por escrito e admite interpretação
extensiva.
(
) Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor
ou contra a sua vontade.
(
) As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste
caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a
obrigação do principal devedor.
(
) Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da
dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.
A sequência está correta em:
A) V, V, V, V F
B) V, V, V, V, V
C) V, V, F, F, F
D) V, F, V, F, V
*E) V, F, V, V, V
(ADVOGADO – PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/ SE –
CONSULPLAN -2005)
15. Assinale a alternativa INCORRETA:
*A) O contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas que produz efeitos
jurídicos.
B) O contrato preliminar é o que tem como objeto a celebração de um contrato
definitivo.
C) Não é admissível no ordenamento jurídico pátrio o autocontrato ou contrato consigo
mesmo.
D) Contratos paritários são aqueles em que as partes não discutem em igualdade de
condições os seus termos, havendo preponderância da vontade de um dos contratantes.
E) A capacidade dos contratantes é o primeiro requisito de ordem subjetiva para a
validade dos contratos.
(ADVOGADO – INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A –
CONSULPLAN – 2006)
29. Assinale a alternativa correta:
A) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura, registro e tradição a
cargo do comprador.
B) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de
todas.
C) A preempção impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que
aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na
compra, tanto por tanto.
D) Em nenhuma hipótese é admitida a compra e venda entre cônjuges.
E) É nula a venda de ascendente a descendente.
(ESPECIALISTA SUPERIOR DE LOGÍSTICA/ADVOGADO – CREA/ RJ –
CONSULPLAN – 2011)
42. A Teoria da Imprevisão pode ser entendida como “a que sustenta os contratos
que têm trato sucessivo ou dependência do futuro, entendem-se condicionados pela
manutenção do atual estado das coisas”. Sobre a Teoria da Imprevisão, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(
) A Teoria da Imprevisão é o remédio jurídico destinado a sanar
incidentes que venham alterar a base econômica, ou seja, a base negocial do
contrato. Por isso, é aplicada excepcionalmente às situações extracontratuais
que
o
atinja.
(
) A Teoria da Imprevisão é um incidente contratual, por isso aceitável
como limitadora da força obrigatória dos contratos. Permite a alteração do
contrato sem ferir a autonomia da vontade, pois só atingirá o que não estiver
adstrito ao ato volitivo, mas apenas aqueles atos sujeitos à imprevisibilidade.
(
) A Teoria da Imprevisão é uma exceção dentro da regra de
obrigatoriedade contratual, tornando relativo o absolutismo do pacta sunt
servanda, pregado pelo Liberalismo do século XIX.
A
sequência
está
correta
em:
A)
V,
V,
V
B) F, F, F
*C) F, V, V
D) V, V, F
E) V, F, V
(ESPECIALISTA SUPERIOR DE LOGÍSTICA/ADVOGADO – CREA/ RJ –
CONSULPLAN – 2011)
44. Negócio jurídico é o poder de autorregulação dos interesses que contêm a
enunciação de um preceito, independentemente do querer interno. Assinale a
alternativa que NÃO representa adequadamente o negócio jurídico:
A) Nos contratos que tiverem palavras que admitam dois sentidos, deve-se preferir o
que
mais
convier
a
sua
natureza.
B) Em relação aos contratos, deve-se ater às necessidades de crédito, à urgência de se
impor o cumprimento das obrigações assumidas, mesmo que haja demanda judicial,
independentemente
do
adimplemento
da
parte
contrária.
C) Nos contratos de compra e venda, no que concerne à extensão do bem alienado,
deve-se
interpretar
em
favor
do
comprador.
D) Na interpretação contratual, considerar-se-ão as normas jurídicas correspondentes.
E) Nas estipulações obrigacionais, dever-se-á interpretar do modo menos oneroso para o
devedor.
(ANALISTA/ JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVO – TRE/ RS – CONSULPLAN –
2008)
49.
Sobre
contratos
marque
a
alternativa
INCORRETA:
a) A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as
partes
acordarem
no
objeto
e
no
preço.
b) O contrato de depósito é gratuito, excerto se houver convenção em contrário, se
resultante de atividade negocial ou se depositário o praticar por profissão.
c) O comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do
objeto.
d) Se, durante a locação, se deteriorar a coisas alugada, sem culpa do locatário, a este
caberá pedir resolução proporcional do aluguel ou resolver o contrato, caso já não sirva
a
coisa
para
o
fim
a
que
se
destinava.
e) A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, esta não estiver constituída
regularmente.
(ANALISTA B/ ADVOCACIA – EMBRAPA – CONSULPLAN – 2007)
36. Sobre a teoria geral dos contratos, marque a alternativa INCORRETA:
A) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
B) Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não for
aceita imediatamente.
C) Considera-se inexistente a aceitação se antes dela ou com ela chegar ao proponente a
retratação do aceitante.
*D) Os efeitos da sentença que determina a resolução do contrato por onerosidade
excessiva retroagirão à data da celebração do contrato.
E) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua
obrigação, pode exigir o implemento do outro.
(ANALISTA/ JUDICIÁRIO/ JUDICIÁRIO – TRE/ RS – CONSULPLAN – 2008)
43. Sobre a locação de imóvel urbano é correto afirmar que:
A) Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que os mesmos
são
solidários,
ainda
que
haja
estipulação
em
sentido
contrário.
B) O contrato de locação pode ser ajustado, sem a vênia conjugal, por qualquer prazo.
C) O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso
escrito ou verbal ao locador, com antecedência mínima de 10(dez) dias.
*D) Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o
contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por
tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e
estiver
averbado
junto
à
matrícula
do
imóvel.
E) Morrendo o locador, a locação não se transmitirá aos herdeiros.
(ANALISTA/ JUDICIÁRIO/ JUDICIÁRIO – TRE/ RS – CONSULPLAN – 2008)
44, O locatário de imóvel urbano NÃO é obrigado a:
A) Pagar o prêmio do seguro de fiança.
*B) Pagar as despesas extraordinárias de condomínio.
C) Cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos.
D) Realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas
instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos.
E) Restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as
deteriorações decorrentes do seu uso normal.
(PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PREFEITURA DE LONDRINA/ PR –
CONSULPLAN – 2008)
18. No que se refere à compra e venda, assinale a afirmativa INCORRETA:
A) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do
comprador,
e
as
da
tradição
a
cargo
do
vendedor.
*B) É nula a venda de ascendente a descendente, mesmo que os outros descendentes e o
cônjuge
do
alienante
expressamente
tenham
consentido.
C) Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se
outro
consorte
a
quiser,
nas
mesmas
condições.
D) Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador
cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o
comprador
lhe
dê
caução
de
pagar
no
tempo
ajustado.
E) Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de
receber o preço.
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