(ADVOGADO – CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS – CONSULPLAN – 2010) 26. Sobre o tema Fiança, nas afirmativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. ( ) A fiança dar-se-á de forma verbal ou por escrito e admite interpretação extensiva. ( ) Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade. ( ) As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor. ( ) Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador. A sequência está correta em: A) V, V, V, V F B) V, V, V, V, V C) V, V, F, F, F D) V, F, V, F, V *E) V, F, V, V, V (ADVOGADO – PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/ SE – CONSULPLAN -2005) 15. Assinale a alternativa INCORRETA: *A) O contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas que produz efeitos jurídicos. B) O contrato preliminar é o que tem como objeto a celebração de um contrato definitivo. C) Não é admissível no ordenamento jurídico pátrio o autocontrato ou contrato consigo mesmo. D) Contratos paritários são aqueles em que as partes não discutem em igualdade de condições os seus termos, havendo preponderância da vontade de um dos contratantes. E) A capacidade dos contratantes é o primeiro requisito de ordem subjetiva para a validade dos contratos. (ADVOGADO – INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A – CONSULPLAN – 2006) 29. Assinale a alternativa correta: A) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura, registro e tradição a cargo do comprador. B) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas. C) A preempção impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto. D) Em nenhuma hipótese é admitida a compra e venda entre cônjuges. E) É nula a venda de ascendente a descendente. (ESPECIALISTA SUPERIOR DE LOGÍSTICA/ADVOGADO – CREA/ RJ – CONSULPLAN – 2011) 42. A Teoria da Imprevisão pode ser entendida como “a que sustenta os contratos que têm trato sucessivo ou dependência do futuro, entendem-se condicionados pela manutenção do atual estado das coisas”. Sobre a Teoria da Imprevisão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A Teoria da Imprevisão é o remédio jurídico destinado a sanar incidentes que venham alterar a base econômica, ou seja, a base negocial do contrato. Por isso, é aplicada excepcionalmente às situações extracontratuais que o atinja. ( ) A Teoria da Imprevisão é um incidente contratual, por isso aceitável como limitadora da força obrigatória dos contratos. Permite a alteração do contrato sem ferir a autonomia da vontade, pois só atingirá o que não estiver adstrito ao ato volitivo, mas apenas aqueles atos sujeitos à imprevisibilidade. ( ) A Teoria da Imprevisão é uma exceção dentro da regra de obrigatoriedade contratual, tornando relativo o absolutismo do pacta sunt servanda, pregado pelo Liberalismo do século XIX. A sequência está correta em: A) V, V, V B) F, F, F *C) F, V, V D) V, V, F E) V, F, V (ESPECIALISTA SUPERIOR DE LOGÍSTICA/ADVOGADO – CREA/ RJ – CONSULPLAN – 2011) 44. Negócio jurídico é o poder de autorregulação dos interesses que contêm a enunciação de um preceito, independentemente do querer interno. Assinale a alternativa que NÃO representa adequadamente o negócio jurídico: A) Nos contratos que tiverem palavras que admitam dois sentidos, deve-se preferir o que mais convier a sua natureza. B) Em relação aos contratos, deve-se ater às necessidades de crédito, à urgência de se impor o cumprimento das obrigações assumidas, mesmo que haja demanda judicial, independentemente do adimplemento da parte contrária. C) Nos contratos de compra e venda, no que concerne à extensão do bem alienado, deve-se interpretar em favor do comprador. D) Na interpretação contratual, considerar-se-ão as normas jurídicas correspondentes. E) Nas estipulações obrigacionais, dever-se-á interpretar do modo menos oneroso para o devedor. (ANALISTA/ JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVO – TRE/ RS – CONSULPLAN – 2008) 49. Sobre contratos marque a alternativa INCORRETA: a) A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. b) O contrato de depósito é gratuito, excerto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se depositário o praticar por profissão. c) O comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. d) Se, durante a locação, se deteriorar a coisas alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir resolução proporcional do aluguel ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava. e) A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente. (ANALISTA B/ ADVOCACIA – EMBRAPA – CONSULPLAN – 2007) 36. Sobre a teoria geral dos contratos, marque a alternativa INCORRETA: A) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. B) Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não for aceita imediatamente. C) Considera-se inexistente a aceitação se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante. *D) Os efeitos da sentença que determina a resolução do contrato por onerosidade excessiva retroagirão à data da celebração do contrato. E) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento do outro. (ANALISTA/ JUDICIÁRIO/ JUDICIÁRIO – TRE/ RS – CONSULPLAN – 2008) 43. Sobre a locação de imóvel urbano é correto afirmar que: A) Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que os mesmos são solidários, ainda que haja estipulação em sentido contrário. B) O contrato de locação pode ser ajustado, sem a vênia conjugal, por qualquer prazo. C) O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso escrito ou verbal ao locador, com antecedência mínima de 10(dez) dias. *D) Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. E) Morrendo o locador, a locação não se transmitirá aos herdeiros. (ANALISTA/ JUDICIÁRIO/ JUDICIÁRIO – TRE/ RS – CONSULPLAN – 2008) 44, O locatário de imóvel urbano NÃO é obrigado a: A) Pagar o prêmio do seguro de fiança. *B) Pagar as despesas extraordinárias de condomínio. C) Cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos. D) Realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos. E) Restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal. (PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PREFEITURA DE LONDRINA/ PR – CONSULPLAN – 2008) 18. No que se refere à compra e venda, assinale a afirmativa INCORRETA: A) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e as da tradição a cargo do vendedor. *B) É nula a venda de ascendente a descendente, mesmo que os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente tenham consentido. C) Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, nas mesmas condições. D) Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado. E) Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.