A ECONOMIA SOLIDÁRIA E A POLÍTICA DE CIÊNCIA E

A ECONOMIA SOLIDÁRIA E A POLÍTICA DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA NO BRASIL: APONTAMENTOS HISTÓRICOS E
CONTEXTUAIS
Letícia Dal Picolo Dal Secco1
Maria Lúcia Teixeira Machado2
Maria Zanin3
RESUMO: A partir de uma revisão bibliográfica, contextualizou-se o surgimento da
economia solidária no Brasil de acordo com o desenvolvimento da Política de Ciência
e Tecnologia (PC&T) nacional, objetivando-se entender essa contextura. Infere-se que
este surgimento ocorreu em meio a tendências de modelos internacionais de pesquisa
e investimento que focavam tecnologias duras, com pouca consideração das
necessidades sociais, e que as universidades, envolvendo-se com o tema ao final de
1990, favoreceram o desenvolvimento de tecnologias sociais, potenciais ao combate
da desigualdade econômica e social, aproximando-se da população e considerando
seus conhecimentos. Espera-se que os resultados possam contribuir para reflexões
quanto ao direcionamento de políticas e pesquisas.
PALAVRAS-CHAVE:
Tecnologias Sociais.
Economia
solidária.
Política
de
Ciência
e
Tecnologia.
INTRODUÇÃO
O processo de desenvolvimento do capitalismo é historicamente associado ao
grande aumento no índice de desemprego em épocas de Revolução Industrial. Isso
ocorreu devido ao processo de substituição de mão de obra humana pelas máquinas,
decorrente do grande avanço tecnológico (ANTUNES, 2007; CASTEL, 2009).
A origem da economia solidária, bem como do cooperativismo, são
contemporâneos da Primeira Revolução Industrial, surgindo na Europa no século XIX.
Já no contexto nacional, apareceu na década de 80, durante o século XX, em épocas
de grande crise econômica e inflacionária no Brasil. A economia solidária constituiu-se
como alternativa aos desempregados, possibilitando a organização destes em
cooperativas e a recuperação, pelos trabalhadores, de empresas falidas, (SINGER,
1
UFSCar, e-mail: [email protected], Mestranda do Programa de Pós-Graduação em
Ciência, Tecnologia e Sociedade (PPGCTS) e Membro do Núcleo Multidisciplinar e Integrado
de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária (NuMI-EcoSol) da UFSCar.
2
UFSCar, email: [email protected], Docente do PPGCTS e do NuMI-EcoSol,
Doutora em Saúde Coletiva pela UNICAMP.
3
UFSCar, e-mail: [email protected], Docente do PPGCTS e do NuMI-EcoSol, Doutora
em Física Aplicada pela USP.
2002), levando à manutenção dos postos de trabalho, o que resulta em diversos
outros ganhos pessoais e sociais.
É importante apontar que as Tecnologias Sociais (TS), por possibilitar o acesso
de populações excluídas a tecnologias, bem como adequá-las criticamente à sua
realidade (DAGNINO, 2004), contribuem para o desenvolvimento de empreendimentos
econômico-solidários.
Estes conteúdos serão apresentados, considerando-se a Política de Ciência e
Tecnologia (PC&T) nacional no período, por isto ser importante para a compreensão
dos movimentos atuais de economia solidária, do aumento do número de
empreendimentos econômico-solidários organizados e da visão de que a sociedade é
intrinsecamente ligada à produção de ciência e tecnologia e vice-versa, havendo a
necessidade de que as PC&T se pautem nas necessidades sociais.
Assim, objetiva-se situar historicamente a economia solidária no Brasil de
acordo com a as tendências norteadoras da PC&T de cada época.
Infere-se que o surgimento da economia solidária ocorreu em um período no
qual as tendências de pesquisa e investimento no Brasil seguiam modelos
internacionais, que focavam tecnologias duras e não tinham preocupação social,
sendo o envolvimento das universidades com o tema, ocorrido no final de 1990,
favorecedor ao desenvolvimento de tecnologias sociais que são potenciais ao combate
da desigualdade econômica e social, pela aproximação com a população e
consideração de seus conhecimentos, como defende o campo de pesquisa Ciência,
Tecnologia e Sociedade (CTS). A economia solidária ganhou espaço no cenário
político nacional na passagem do século XX para o XXI, bem como políticas públicas
voltadas para a inclusão social, porém ainda apresenta desafios, como a
regulamentação de políticas públicas que garantam sua efetivação através dos
governos.
O método escolhido para a elaboração do trabalho foi a realização de uma
revisão bibliográfica sobre os temas economia solidária, cooperativismo, política de
ciência e tecnologia, ciência, tecnologia e sociedade e tecnologia social, que
possibilitassem situar historicamente o surgimento da economia no Brasil de acordo
com a PC&T vigente e analisar o seu desenvolvimento até os dias de hoje, sendo a
análise dos resultados pautada no campo de pesquisa CTS.
O conteúdo teórico será apresentado em quatro partes: “PC&T no Brasil no
contexto do surgimento da economia solidária”; “Economia solidária no contexto
brasileiro”; “Economia solidária e tecnologia social”; e “Produção de teses e
dissertações sobre economia solidária no Brasil”. Após serão apresentados os
resultados e discussões, as considerações finais e as referencias bibliográficas.
Espera-se com este trabalho, contribuir com reflexões para o direcionamento
de políticas e pesquisas.
PC&T NO BRASIL NO CONTEXTO DO SURGIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Segundo Dagnino (2009a), pode-se afirmar que o desenvolvimento dos
processos científico-tecnológicos, produtivos e ideológicos, juntos às alianças políticas
entre a comunidade científica e as elites burocráticas e econômicas, resultou na
formulação da PC&T no Brasil.
Grande parte do sistema atual de C&T brasileiro foi desenvolvido durante o
regime militar, entre as décadas de 1960 e 1980 (SCHWARTZMAN, 1991), através da
inquietação pela capacitação em ciência e tecnologia no Brasil por parte de
autoridades dos âmbitos civil e militar, do apoio da comunidade científica à política,
mesmo em conflito com o governo, da expansão econômica, bem como pelo
surgimento de pequenas agências independentes do governo federal e uma ampla
arrecadação fiscal em crescimento. Esse período deixou uma vasta desigualdade
econômica e social, com um protecionismo às empresas nacionais para competir
internacionalmente. Pode-se citar ainda que ocorreu nesse período uma reforma dos
cursos de pós-graduação com base nas tendências norte-americanas, a vinculação da
C&T à economia, o incentivo à pesquisa universitária em áreas duras e a criação de
centros de P&D nas empresas estatais (KRIEGER; GALEMBECK; GUIMARÃES;
BERTERO, 1993).
No final da década de 70 e início da década de 80, inicia-se a expansão do
neoliberalismo, quando os Estados brasileiros subordinavam-se politicamente a
centros internacionais (DAGNINO, 2009a) e tinham sua capacidade de formulação de
políticas públicas diminuídas (KATZ, 1987 apud DAGNINO, 2009a). O Pensamento
Latino-Americano sobre Ciência, Tecnologia e Sociedade (PLACTS), que surgiu pelas
contradições sobre C&T e cujas idéias foram utilizadas para análise das PC&T
nacionais, apontava a necessidade de criação de políticas públicas que “tinham a PCT
como centro e que buscavam instaurar, na América Latina, uma situação de maior
autonomia no plano internacional, equidade econômica e justiça social.” (DAGNINO,
2009a, p. 108).
Neste período, simultaneamente surge a economia solidária no Brasil. O
Quadro 1 ilustra um resumo, de algumas das principais características de cada
governo a partir desse período, até o início do século XXI. Observa-se que a economia
Quadro 1 – Principais características da PC&T nacional por governo
GOVERNO
Governo
Figueiredo
(1979-1985)
José Sarney
(1985-1989)
Collor de
Mello (19901992)
Itamar
Franco
(1992-1994)
Fernando
Henrique
Cardoso
(1995-2002)
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
 período em que surge a economia solidária no Brasil;
 início do processo de privatização das estatais, seguindo modelos
estrangeiros;*
 instabilidade econômica;*
 ênfase na qualidade do ensino superior e na pós-graduação, visando
à qualificação de recursos humanos para o mercado não
acadêmico;*
 consolidação da avaliação da produção por pares;*
 participação da coletividade científica nas políticas de pós-graduação
ao mesmo tempo em que há um declínio de recursos para C&T;*
 criação de diversas ONGs nos anos 80 a partir de movimentos
sociais e de resistência sobre o regime político;*
 com o processo de redemocratização, foram criados espaços
públicos de atuação dentro e fora do estado;*
 surge o III PBDCT (Plano Básico de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico), que focava mais a ciência do que a tecnologia, não
sendo mais a C&T unificada com a política de desenvolvimento
econômico brasileira, já que a responsabilidade da PC&T foi
transferida para o CNPq, pelo Conselho Científico e Tecnológico
(CCT).**
 criação do Ministério da Ciência e Tecnologia e realizada a primeira
Conferência Nacional de C&T;*
 nenhum grande investimento, mesmo com o aumento da
participação da coletividade científica nas decisões e formulações de
uma política científica e na gestão do setor;*
 ênfase era no mercado concorrencial;*
 em contrapartida, a Constituição Federal de 1988 em seu capítulo IV,
sessão III, art. 128, indica que o Estado será responsável pelo
incentivo e promoção do desenvolvimento científico, da pesquisa e
da capacitação tecnológica.*
 ocorrem privatizações, cortes no gasto público e consequente perda
de qualidade dos serviços oferecidos;*
 diminuição dos recursos para C&T;*
 início do diretório de grupos de pesquisa (Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq) e a criação da
versão 1.0 da Plataforma Lattes;*
 reformulação do sistema de pós-graduação;*
 diretrizes para C&T pautados na excelência para a área científica e
na competitividade para a área tecnológica;*
 busca por viabilizar a entrada de capitais estrangeiros.*
 problemas mercadológicos se transferiram para o espaço político;*
 flexibilização das relações de trabalho;
 controle dos órgãos públicos e da C&T por cobrança de resultados;*
 criação dos Fundos Setoriais por relações com o setor empresarial
em busca da interação do meio acadêmico com o setor produtivo e
da distribuição regional dos recursos;*
 criação do Projeto Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq;*
 criação do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (PRONEX);*
 criação do Programa Institutos do Milênio pretendendo potencializar a
capacidade científica e tecnológica brasileira visando o
desenvolvimento do país.*
Continua...
GOVERNO
Luiz Inácio
Lula da
Silva
(2002-2010)
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
 busca do desenvolvimento social, regional e local, com ações
voltadas para a promoção e incentivo à apropriação do conhecimento
técnico-científico;***
 instituição do Programa de Tecnologias Sustentáveis (PTS);***
 criação da Secretaria Nacional de Economia Solidaria em junho de
2003, vinculada ao MTE (SENAES/MTE), a qual vem desenvolvendo
Políticas Públicas (PPs) de economia solidária com a incumbência de
valorizar a cooperação e a autogestão, contribuir no combate à
pobreza e à desigualdade social e promover processos de
desenvolvimento mais justos e solidários;****
 1° Encontro Nacional de Empreendimentos (2004), Feira de
Economia Solidária do MERCOSUL – Santa Maria/RS (2005), I
Conferência Nacional de Economia Solidária (Brasília/DF - 26 a 29 de
junho de 2006), II Conferência Nacional de Economia Solidária
(Brasília/DF - 16 a 18 de junho de 2010); ****
 criação do Departamento de Difusão e Popularização da Ciência e
Tecnologia (DEPDI), vinculado ao MCT; *****
 criação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e do Sistema
Brasileiro de Museus; *****
 lançamento do Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação,
com quatro prioridades: a) infra-estrutura de pesquisa, b) áreas
estratégicas, c) inovação empresarial e d) desenvolvimento social, ***
relacionadas com os quatro eixos estratégicos do plano: integrar,
modernizar e consolidar o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia
e Inovação (SNCTI), articulando com os governos estaduais em vista
de ampliar a base científica e tecnológica nacional; acelerar o
desenvolvimento de um ambiente favorável à inovação nas
empresas, fortalecendo a Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior (PITCE); fortalecer as atividades de pesquisa e
inovação em áreas estratégicas para a soberania do País (ênfase
nas áreas: energia, aeroespacial, segurança pública, defesa nacional
e Amazônia); e promover a popularização e o ensino de ciências,
bem como a universalização do acesso aos bens gerados pela
ciência e a difusão de tecnologias em busca de melhorar as
condições de vida da população;******
 ampliação do sistema universitário federal através da criação de
novos campi no interior bem como novas universidades
federais;******
 estimular a absorção de pesquisadores em empresas;******
 busca de melhorar a formação docente à dotação;******
 utilização de equipamentos e tecnologias da informação e da
comunicação (TICs) no ensino, visando facilitar acesso ao
conhecimento, a inclusão digital e o desenvolvimento de habilidades
e capacitações por parte dos jovens, buscando contribuir para a
melhoria das condições e da qualidade de vida e para o
desenvolvimento sustentável do País;******
 ênfase em atividades que valorizem e enriqueçam os conhecimentos
de populações tradicionais.******
FONTE: * BAUMGARTEN, 2008; ** SALLES-FILHO, 2003; *** MACIEL; FERNANDES,
2011; **** SENAES, 2011; ***** ALCÂNTRA, 2011; ****** MCT, 2007. Elaborado pelas
autoras.
solidária surge em termos de políticas publicas, no período de 2002 a 2010, nos
governos Lula.
Nos primórdios da década de 90, a competitividade industrial em contexto
internacional era o foco dado à tentativa de tornar mais relevantes a ciência e a
tecnologia (GUIMARÃES, 1992 apud KRIEGER; GALEMBECK; GUIMARÃES;
BERTERO, 1993), contando com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos
(FINEP) ao setor privado, assim como eram as orientações da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), sendo que outras agências de pesquisa
passam por crise. Mantém-se projetos de grande porte do setor militar, e nas
universidades, há crescentemente a aposentadoria precoce de docentes universitários
e funcionários públicos, diminuindo a quantidade de pesquisadores ativos, levando à
necessidade de absorver novos pesquisadores e incentivar os já aposentados a
continuarem atuando.
No século XXI, quando se inicia o governo Lula, a temática da inclusão social
começa a ser priorizada, e cria-se relacionada ao Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT), a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, sendo as agências
executoras, o CNPq e a FINEP, cujos recursos são limitados para este campo já que
outras áreas também lutam pela posse deles. Reconhece-se o limite dessas políticas,
tendo em vista a baixa verba destinada ao desenvolvimento social, porém os esforços
e o início dessa mudança de foco é destacado nesse período (MACIEL; FERNANDES,
2011). Também ocorre nesse período um reforço à “popularização da ciência”, com
políticas públicas ainda difusas e em construção (ANCÂNTRA, 2011).
Segundo Velho (2011), as características principais relativas à concepção de
ciência nas décadas de 80 e 90, são de que a ciência passa a ser concebida pelos
críticos como uma construção social (concepção não aceita por pesquisadores de
ciências naturais), considerando-se o conhecimento como construído pela relação
entre múltiplos agentes. Criam-se diversas teorias que consideram a relação entre
produção de conhecimento e estrutura social como indissociável. Já sobre o final da
década de 90 e início do século XXI, a autora diz de um paradigma ainda em
construção e que ainda se confronta com o anterior, que crítica a prática imitativa dos
modelos de políticas públicas, defendendo o enfoque nacional e local, bem como a
história que o envolve, possibilitando a consideração das culturas, necessidades e
recursos particulares e conhecimento de cada população na construção científica.
É importante destacar que mesmo com a determinação de uma predominância
de concepção sobre ciência e as direções a serem tomadas pela PC&T, diversos
pensamentos convivem através da época.
Lopez Cerezo (2000) aponta que pela necessidade da existência de uma
regulação pública sobre as ciências e tecnologias produzidas, surgiu o campo CTS, o
qual leva em conta as relações existentes entre os sujeitos envolvidos (pesquisadores,
população, instituições de fomento, universidades, etc.) e não só o instituído. No
Brasil, os Estudos sobre Ciência, Tecnologia e Sociedade (ECTS), ainda são escassos
nas universidades (Dagnino, 2009a).
Dagnino (2009a) defende que uma convergência entre os ECTS e as PC&T
depende de um debate sobre os Estudos Sociais de Ciência e Tecnologia (ESCT)
pela comunidade científica, bem como das concepções de ensino, pesquisa e
extensão para que novos criadores de políticas sejam formados, podendo-se dizer que
a proposta brasileira para o sistema C&T desconsidera que a maior parte das
pesquisas
são
realizadas
em
universidades
(GUIMARÃES,
2001b
apud
BAUMGARTEN, 2003) e que é necessário a busca por tecnologias sociais, tendo em
vista o contexto social de exclusão e que a procura por tecnologias de ponta que
coloquem o Brasil em uma boa posição competitiva, comprometem as condições de
vida de populações menos favorecidas, já que a responsabilidade das universidades
com seus pares dificulta seu relacionamento com as necessidades sociais
(BAUMGARTEN, 2003).
ECONOMIA SOLIDÁRIA NO CONTEXTO BRASILEIRO
Até o início do século XXI, a economia brasileira não conseguiu uma
estabilidade, o que dificultou a geração de novos postos de trabalho, bem como a
reestruturação produtiva acabou com vários. Assim, na década de 1980, quando a
economia diminui a níveis preocupantes, as relações de trabalho vão se tornando mais
precárias, e neste mesmo período foi percebido que não era assegurada a redução
das desigualdades sociais pelo crescimento econômico, ao contrário do que se
pensava até os anos 1970, de que a industrialização traria naturalmente a distribuição
de renda (AMORIM; ARAÚJO, 2004; ARAÚJO; SILVA, 2005).
Como já mencionado no trabalho, no início dos anos 80 surge a economia
solidária no Brasil, tendo sua origem na Europa, onde apareceu no início do século
XIX, inventada por operários em resposta à situação de desemprego que gerou
pobreza e exclusão social, devido à propagação desgovernada da utilização de
tecnologias (SINGER, 2002). Ela tem como princípios defender a propriedade coletiva
ou associada, a liberdade individual, a distribuição de renda de forma mais igualitária,
a solidariedade e a autogestão e historicamente possibilita a promoção de sentido ao
trabalho, favorecendo a implicação de valor ao trabalhador (GAIGER, 2004). Assim,
através de cooperativas, os trabalhadores buscavam gerar trabalho e renda através de
ideais de igualdade e democracia (SINGER, 2002).
Este início da economia solidária no Brasil decorre então da crise econômica
do período, que acarretou na falência de diversas indústrias, ocorrendo a formação de
cooperativas que assumem estas indústrias. Este cenário de falências e desemprego
segue pelas décadas de 80 e 90 (SINGER, 2002).
Enquanto isso são desenvolvidas tecnologias buscando o arrendamento ou a
aquisição do patrimônio falido por parte dos trabalhadores, oportunidade oferecida
pela legislação, para manter os postos de trabalho. Para tal, há a necessidade de que
os trabalhadores conheçam e entendam os princípios da economia solidária, e esta
conscientização ocorre primordialmente por uma equipe da antiga Secretaria de
Formação do Sindicato dos Químicos de São Paulo, porém em 1991, a diretoria do
sindicado é alterada, acarretando no fechamento da Secretaria de Formação
(SINGER, 2002).
Neste mesmo ano surge a Associação Nacional dos Trabalhadores em
Empresas de Autogestão e Participação Acionária (ANTEAG), pela necessidade de
coordenação dos processos de transformação das empresas em cooperativas e de
apropriação dos trabalhadores dos conhecimentos necessários para desempenho das
funções, bem como de articulação, democratização de informações e espaços de
discussão, sendo que ocorre em 1994, na cidade de São Paulo, o 1º Encontro dos
Trabalhadores em Empresas de Autogestão (SINGER, 2002).
Já no ano 2000, a ANTEAG passa a ser contratada por governos que priorizam
a Economia solidária, sendo que em 2001, ela assessorava em torno de 160
empresas solidárias no Brasil (SINGER, 2002).
Muitas outras instituições foram constituídas a partir de então, no intuito de
apoiar os empreendimentos em formação, incentivar a estruturação de outros e de
fomentar projetos de geração de trabalho e renda seguindo os princípios econômicosolidários, envolvendo sindicatos, igreja, incubadoras e algumas prefeituras.
É importante destacar dentre todas as instituições, a primeira Incubadora
Tecnológica de Cooperativas Populares, que surgiu em 1995 na COPPE/UFRJ,
através de convênio com a FINEP e a Fundação Banco do Brasil. A ITCP passou a
preencher uma lacuna importante para a consolidação de empreendimentos
econômico-solidários, assessorando-os a partir de diversas áreas de conhecimentos
necessários de serem apropriados pelos cooperados para desenvolverem e manterem
os empreendimentos. Em 1998, foi criado o Programa Nacional de Incubadoras de
Cooperativas (PRONINC), através do qual FINEP e Fundação Banco do Brasil
passam a financiar a formação de novas ITCPs (SINGER, 2002).
Seguiu-se uma ampla movimentação social referente à economia solidária,
criando-se o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), que recebeu essa
denominação em 2003. O FBES atualmente é constituído por cerca de “160 fóruns
municipais, microrregionais e estaduais; 3000 empreendimentos de economia
solidária, 500 entidades de assessoria, 12 governos estaduais e 200 municípios”
(FBES). Em 2003, como citado no Quadro 1, foi criada pelo Governo Federal a
SENAES, visando promover a geração de trabalho e renda com inclusão social por
políticas integradas (MTE, 2012; FBES), sendo reivindicada em carta enviada ao
Presidente Lula pelo FBES, quando este ainda era um Grupo de Trabalho, em 2002.
Marcando seu papel político e estratégico, foram organizados espaços de controle
social para discutir sobre o tema, como fóruns, plenárias e conferências.
Apesar dos grandes avanços, o movimento ainda luta pela criação de políticas
públicas estaduais efetivas e regulamentadas de economia solidária, para garantir a
estabilidade dos projetos.
Assim, entende-se que as políticas públicas são:
(...) a própria iniciativa do governo (ou do Estado) que se organiza em
planos, programas e ações. É importante reconhecer que a “nãoação”, a negligência do Estado ou governo também integra esse
conceito. No Estado moderno e seus governos democráticos, o
âmbito da política pública é a cidadania, entendida como a relação
entre Estado e sociedade civil mediada pelos direitos. (CHIOCHET,
2009, p. 268).
E ainda que:
A política pública deveria ser concebida como um conjunto de
subsistemas relativamente estáveis, que se articulam como os
acontecimentos externos, os quais dão os parâmetros para os
constrangimentos
e
os
recursos
de
cada
política
pública.
Contrariando o modelo do garbage can, Sabatier e Jenkins-Smith
defendem que crenças, valores e idéias são importantes dimensões
do processo de formulação de políticas públicas, em geral ignorados
nos modelos anteriores. (SOUZA, 2007, p. 75).
A economia solidária realiza a conexão políticas públicas (Estado) –
comunidades – mercados, propondo um equilíbrio entre ambos, dando o sentido de
transformar a economia do assalariamento e geração de empregos para uma de
geração de trabalho e renda. Assim, delimita-se aqui uma visão solidarista da
economia solidária, referindo-se ainda não só à possibilidade de acesso aos direitos
sociais e à proteção mínima tanto do Estado quanto dos mercados, mas também de
uma solidariedade comunitária, o que descaracteriza uma atitude compensatória em
prol de uma dinâmica que vise o bem-estar incluindo diversos atores. (ARAÚJO;
SILVA, 2005).
ECONOMIA SOLIDÁRIA E TECNOLOGIA SOCIAL
A Tecnologia Social (TS) é similar à adaptação tecnológica ao contexto
nacional, adaptando-se à realidade social, econômica e ambiental, que caracterizam a
relação entre ciência, tecnologia e sociedade (DAGNINO, 2008). Ela tem como base
os empreendimentos autogestionários e as micro e pequenas empresas, bem como é
adaptável às realidades sociais locais, visando resoluções mais adequadas ao
contexto em que se desenvolvem (DAGNINO, 2004). Por possuírem uma base
democrática, permitem aos pequenos grupos adequar tecnologias capitalistas às suas
necessidades produtivas, o que é determinado como adequação sociotécnica
(DAGNINO; BRANDÃO; NOVAES, 2004).
Ela é definida pela Rede de Tecnologia Social (RTS) como “produtos, técnicas
e/ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade que
representem efetivas soluções de transformação social” (RTS, 2005) e pelo Instituto
de Tecnologia Social (ITS) como “um conjunto de técnicas e metodologias
transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e
apropriadas por ela, que representam soluções para inclusão social e melhoria das
condições de vida” (ITS, 2009, p. 13), e ainda por Dagnino como:
(...) o resultado da ação de um coletivo de produtores sobre
determinado processo de trabalho engendrado pela propriedade
coletiva dos meios de produção, pelo controle autogestionário e pela
cooperação voluntária e participativa, permitindo a redução do tempo
necessário ao fabrico dos produtos e a repartição concertada dos
resultados. (DAGNINO, 2009b, p. 315).
É importante observar que estas concepções não se anulam, mas sim se
complementam.
A TS pressupõe uma crítica ao funcionamento social (RODRIGUES;
BARBIERI, 2007 apud MEZZACAPPA; ZANIN, 2012), sendo que os empreendimentos
econômico-solidários amparados na TS podem potencializar suas formas de
organização, em prol da resistência e questionamento da organização estrutural e do
avanço capitalista (DAGNINO, 2009a), sendo que a TS é construída coletivamente,
considerando os conhecimentos de todos os interessados (DAGNINO, 2004).
O desenvolvimento atual da economia solidária, que já mostrou historicamente
sua capacidade de superação de situações de exclusão social e econômica, baseia-se
então na disseminação da TS como forma de implementar a economia solidária, bem
como dos saberes sobre ela (SINGER, 2002).
É importante salientar, ainda segundo Dagnino (2004), que no âmbito das TS,
o responsável pelo financiamento e desenvolvimento sociotécnico é o Estado,
impactando assim na relação deste com a ciência e a tecnologia.
PRODUÇÃO DE TESES E DISSERTAÇÕES SOBRE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO
BRASIL
Oliveira e Zanin (2011) realizaram uma pesquisa no Portal de Periódicos da
CAPES sobre teses e dissertações que abordam o tema economia solidária e
elaboraram a tabela aqui denominada de Tabela 1.
TABELA 1 - Número de teses e dissertações com a temática “economia
solidária” no período de 1998 a 2010
ANO PUBLICAÇÃO
TIPO DE PESQUISA
TOTAL
Mestrado
Doutorado
1998
0
01
01
1999
0
0
0
2000
04
0
04
2001
02
02
04
2002
06
01
07
2003
21
02
23
2004
23
06
29
2005
40
06
46
2006
37
14
51
2007
43
10
53
2008
42
12
54
2009
41
14
55
2010
60
14
74
TOTAL
319
82
401
FONTE: Banco de Teses (CAPES). Elaborado por OLIVEIRA; ZANIN, 2011, p. 186.
É interessante observar as produções acadêmico-científicas sobre o tema
economia solidária no Brasil, principalmente em relação à PC&T nacional, que tinha
por tradição financiar áreas duras de pesquisa, referentes às tecnologias de ponta
vislumbradas globalmente, e nas tendências sobre as concepções de ciência,
discutidas por Velho (2011), principalmente quando se reflete sobre o paradigma em
construção da ciência para o bem-estar social. Isto, pois, observa-se como tendência
da economia solidária, o desenvolvimento da tecnologia social, que como já foi visto,
considera os contextos nacionais e locais, bem como os conhecimentos da população,
o que figura sua preocupação social, ao contrário das tendências de PC&T vigentes
até então, o que se remete ao papel social da universidade, que segundo
Schwartzman (2011), leva à possibilidade de resolução de problemas da
humanidade, pela aplicação dos princípios da investigação científica no meio
social.
Nesta tabela, pode-se observar que mesmo com o aumento da quantidade de
publicações acadêmico-científicas em 2003, ano de criação da SENAES, conforme
indicado no Quadro 1, já haviam publicações sobre o tema desde 1998, ano em que
foi criado o PRONINC (SINGER, 2002), logo após o surgimento da primeira
incubadora de cooperativas populares, da COPPE/UFRJ, em 1995.
ANÁLISES E DISCUSSÕES
Por mais que houvesse tendências no pensamento em relação ao rumo que a
ciência deveria tomar, na produção de ciência e tecnologia priorizou-se setores
industriais e de alta tecnologia, que possibilitassem ao país concorrer dentro de um
mercado globalizado. Assim havia investimentos em pesquisas principalmente em
áreas duras, sem reflexões sobre suas consequências sociais, por mais que diversas
vezes este assunto estivesse explícito em políticas, e até na Constituição de 1988.
Com essa omissão histórica do estado, em prol dos avanços tecnológicos sem
planejamento adequado às necessidades sociais da população, os civis se viram na
necessidade de se organizar em busca da garantia de seus direitos frente ao quadro
apresentado, sendo que neste sentido a economia solidária apareceu como uma
alternativa para gerar trabalho e renda, bem como buscar a autonomia do indivíduo, o
qual, com o apoio de diversas instituições, consegue compreender o seu contexto
atual, a sua história e propor novos rumos à organização social.
Observa-se que a economia solidária encontra espaço junto ao Governo
Federal apenas em 2003, com a criação da SENAES, como indicado no Quadro 1,
havendo anteriormente aceites pontuais de governos municipais em reconhecê-la
como potencial para resolver problemas sociais causados pelo sistema capitalista,
como se pode inferir a partir de Singer (2002) quando diz sobre a ANTEAG ser
contratada, a partir de 2000 por alguns governos municipais. Com a criação de
diversos espaços de discussão, ela aproxima a população das decisões facilitando um
espaço de controle popular, indicando suas necessidades para que sejam criadas
políticas de bem-estar social, acima de qualquer outro interesse. Nesta época, eram
criados diversos meios para a popularização da ciência e a inclusão social, conforme
indicado no Quadro 1, sobre a inserção deste aspecto no Plano Nacional de CT&I.
A aproximação da economia solidária com a tecnologia social permitiu
potencializar a viabilidade dos empreendimentos, pois permite que eles utilizem
tecnologias adequadas ao seu contexto, que de outra forma seriam inacessíveis, tanto
pelo custo quanto pela complexidade. Este caminho é traçado historicamente junto a
parceiros como sindicatos, igreja católica, incubadoras tecnológicas universitárias,
alguns governos municipais, conforme Singer (2002), e mais recentemente e cada vez
mais intensamente com os governos estaduais e federais, conforme o Quadro 1 e as
descrições do MTE (2012) e do FBES sobre o assunto, os quais também demonstram
o fortalecimento e a ampliação do movimento de economia solidária.
É importante destacar aqui a participação de incubadoras tecnológicas
universitárias, pois devido ao histórico de investimento no ensino superior,
principalmente na pós-graduação, de formação de pesquisadores para trabalhar
segundo necessidades mercadológicas globais ao invés de tratar de temas locais,
estas incubadoras aparecem como uma oposição a esse sistema, aproximando-se da
população para construir junto o conhecimento necessário.
Um indicador disto é que mesmo a economia solidária tendo aparecido no
Brasil nos primórdios da década de 80, somente após o surgimento da primeira ITCP
vinculada à universidade, na COPPE/UFRJ, em 1996 aparece o primeiro trabalho
acadêmico-científico que compõe o Banco de Teses e Dissertações da CAPES, uma
tese com a temática economia solidária, datada de 1998. Entre 1998 e 2002 foram
apenas 16 pesquisas no total, mas em 2003, coincidente com a criação da SENAES,
este número aparece em 23 em um único ano, aumentando a cada ano, e chegando à
quantidade de 74 trabalhos só no ano de 2010, num total de 401 no período.
A produção acadêmica citada neste trabalho na Tabela 1, e o aumento de
pesquisas sobre o tema, envolvem diversos aspectos como a produção por região, por
instituição, por área, dentre outros fatores, que são importantes para serem
analisados, pois envolvem o financiamento de pesquisas, a distribuição de recursos
por estados e região, a quantidade de pesquisadores, dentre outros aspectos
importantes, dados estes não analisados aqui por não serem o foco. De qualquer
forma o contexto do aparecimento destas pesquisas é importante de ser conhecido,
conforme foi apresentado, porém indica-se a necessidade e uma análise ampliada dos
aspectos que envolvem estas produções. Mais dados podem ser encontrados em
texto de Oliveira; Zanin, 2011.
De acordo com o campo de pesquisa CTS, os avanços em relação à
participação social na produção de ciência e tecnologia, estão aos poucos sendo
construídos e efetivados, porém estas tendências ainda convivem com outras
concepções, que historicamente provocaram a exclusão social.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em decorrência da histórica não preocupação da PC&T com os impactos da
C&T no âmbito social, a partir de reflexões e discussões de críticos desse sistema,
surgiu o campo de pesquisa CTS, que mesmo com estudos escassos nas
universidades, contam atualmente com direcionamentos dos Planos de Ações do
MCT, que visam considerar o conhecimento popular, bem como buscar que os
pesquisadores trabalhem em prol do desenvolvimento social.
Os espaços de decisão coletiva e as metodologias participativas que envolvem
tanto a economia solidária como a tecnologia social, estão próximas ao campo de
pesquisa CTS, pois propõem uma inter-relação entre estes setores (ciência, tecnologia
e sociedade), que existem intrinsecamente.
A economia solidária ainda está em busca de que suas políticas de Estado
sejam efetivas, para garantir a sustentabilidade de empreendimentos através dos
apoios e financiamentos de responsabilidade do governo por serviços prestados pelos
empreendimentos, porém este movimento se mostra cada vez mais forte inclusive em
combater as tendências capitalistas de desenvolvimento econômico gerador de
exclusão e pobreza, contribuindo para mudar a visão de que a ciência seja autônoma,
para adotar uma visão predominante crítica.
Assim, espera-se que os dados e reflexões apresentados possam contribuir
para o direcionamento de políticas e pesquisas, bem como incentivar a formação
acadêmica e dos cidadãos, buscando cada vez mais a consideração da questão social
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Agradecemos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP),
bem como à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
pelo fomento que possibilitou a realização desta pesquisa.