Rogerio Dultra dos Santos A utilização do termo milícia para

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AS “MILÍCIAS” DO RIO DE JANEIRO
(OU A BUSCA DE LEGITIMIDADE DA “POLÍCIA MINEIRA”)
Rogerio Dultra dos Santos1
A utilização do termo milícia para descrever a proliferação de grupos armados
que estão ocupando as favelas do Rio de Janeiro é pouco precisa. De origem latina, o
termo designava, na Roma antiga, tropas militares auxiliares não regulares ou
organizações cívicas de defesa pública que podiam ser convocadas pelo Estado em
situações de emergência. Etimologicamente, “milícia” significa qualidade, condição ou
estado de guerreiros de um determinado grupo de indivíduos que se organizam para
pôr fim a situações de ameaça à segurança pública, como invasões inimigas, revoltas
armadas ou desastres naturais. Tais milícias auxiliares podiam integrar as forças do
exército. Em Roma, durante as crises da República no século II d.C., era lícita a
iniciativa particular no apelo a concidadãos para seguirem um líder na defesa da
cidade: “Qui rem publicam salvam esse volunt me sequantur” [Que os voluntários
desejosos da salvação da República me sigam].2 Já a liberdade que a Constituição
norte-americana atribuía originalmente ao Congresso para a formação de milícias
estava relacionada à história de conflitos internos para defesa do território.3 Mesmo os
mercenários que protegiam o território das pequenas cidades-estado italianas entre os
séculos XIII e XIV — as voláteis e lucrativas milícias organizadas pelos Condottieri — o
faziam por meio de contrato. Na sua origem histórica, portanto, o termo milícia se
reveste de um relativo grau de legitimidade, na medida em que a finalidade perseguida
é pública ou vinculada a regras definidas pelo Estado.
1
Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, mestre em
Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e graduado em Direito pela Universidade Católica
do Salvador. Professor de Teoria Política e Pensamento Político Brasileiro no curso de Ciências Sociais
da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF); e avaliador ad hoc na área do Direito do
Ministério da Educação e do Desporto. Coordenou a edição do livro Direito e Política (Porto Alegre:
Síntese, 2004) (E-mail: [email protected]). Agradeço a leitura crítica do texto realizada por
Sarah Telles, Gisele Silva Araújo, Camila Prando e Luiz Werneck Vianna.
2
Cf. NIPPEL, Wilfried. Public order in ancient Rome. Cambridge: Cambridge University Press, 1995, p.
61.
3
Cf. THE CONSTITUTION OF THE UNITED STATES OF AMERICA. In: HUTCHINS, Robert Maynard
(Ed.). American State papers; The Federalist; J. S. Mill. Chicago/London/Toronto: Encyclopaedia
Britannica, INC., 1952, pp. 11-20, Art. I, Sec. 8, §§ 15 e 16.
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Enquanto o poder político não alcançou o grau de complexidade e
especialização que lhe permitiu monopolizar o uso da violência, foi sempre através do
reconhecimento público da existência e autoridade do Estado que as milícias puderam
funcionar. A partir do advento de um poder político composto de organismos e
instituições gestoras do uso especializado da força — isto é, com a modernidade
política —, a legitimidade das forças para-estatais, das milícias e dos grupos citadinos
armados ou foi vinculada ao Estado ou extinta. Pode-se dizer que, em termos
estruturais e por conta do grau de complexidade e organização do Estado e da
sociedade nos dias atuais, as condições de possibilidade para a organização de
milícias publicamente legitimáveis diminuíram sensivelmente. A organização de grupos
armados para tomar e manter um determinado espaço territorial dentro de um país
soberano passou em geral a ser uma ação criminosa.
No Rio de Janeiro, o termo “milícia” vem sendo utilizado desde a denúncia de
grupos de policiais que estavam dominando 42 favelas da cidade, feita pela reportagem
do jornal O Globo em março de 2005.4 O termo, que acabou fixado na opinião pública,
refere-se, de fato, à “Mineira” ou à “Polícia Mineira”. O fenômeno da “Mineira” foi
identificado pela sociologia carioca nos estudos pioneiros sobre a comunidade favelada
do Rio das Pedras, há pelo menos sete anos.5 Como os depoimentos iniciais dados
aos pesquisadores eram ambíguos, deixavam entrever a presença de coação,
ameaças e extorsão nas atividades daqueles grupos — originalmente chamados de
“cangaceiros” —, mas vinculavam-nas positivamente à produção da ordem. Esses
depoimentos deram a entender que a comunidade aprovava os extermínios e a
expulsão dos “elementos” indesejáveis, por conta de uma certa “estabilização de
expectativas”, expressa pela idéia de que “só quem faz besteira some”6.
A percepção dos pesquisadores era a de que essa comunidade externava,
através da organização de grupos de segurança, uma moral que repudiava o uso e o
tráfico de drogas ilícitas. Nesse momento, a Associação de Moradores ainda não era
percebida pelos estudiosos como sendo a própria “Mineira”, mas como a instância que
acionava os seus serviços: a milícia figurava então como o “aparato repressivo” de que
lançava mão a Associação.7 A suposta “restauração da paz” com a expulsão do tráfico
4
Cf. O GLOBO. Milícias de PMs expulsam o tráfico. 20 mar 2005 p. 19.
Cf. BURGOS, Marcelo Baumann (Org.). A Utopia da comunidade: Rio das Pedras, uma favela
carioca.Rio de Janeiro: PUC-Rio/ Loyola, 2002.
6
Idem, p. 63 e ss.
7
Idem, p. 63. Considerando à época inconclusivo o material de pesquisa, Burgos reforçava a distinção
entre as “milícias” — que já davam indícios da participação de policiais — e a Associação de Moradores:
5
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representava uma finalidade que se legitimava pela incapacidade do Estado em
garantir publicamente uma tranqüilidade que passava a ser objeto de extorsão.
A legitimidade da “Polícia Mineira” de Rio das Pedras passou a ser questionada
recentemente, seja pela sua proliferação — hoje parecem ocupar mais de uma centena
de bairros da cidade do Rio de Janeiro —, seja pela constatação de seu caráter
criminoso. À predominância do interesse privado (lucro, através da coação) sobre a
suposta função “comunitária” ou “pública” (controle fundiário/imobiliário do território,
segurança, serviços), foi acrescentada a utilização da coação física como instrumento
de consolidação da Associação de Moradores.8 A conseqüência foi a publicização de
um fenômeno que até bem pouco tempo era objeto privilegiado de especialistas.
Historicamente, as favelas cariocas vêm se organizando internamente através
das Associações de Moradores que — dada a sensível ausência do Estado —,
monopolizam a prevenção de litígios e gerenciam uma organização fundiária paralela
ao direito estatal. Nas favelas “tradicionais” tais Associações sempre realizaram essa
ordenação jurídica paralela através de instrumentos de coação, já que se colocavam
como um núcleo semi-institucionalizado nas funções de mediação e arbitragem.9
Nesses casos, entretanto, a ameaça verbal, isto é, o discurso de violência, era o limite
da ação das lideranças locais: mesmo o recurso às Polícias Civil e Militar era evitado,
para fortalecer o poder político das Associações. A baixa institucionalização do “direito”
produzido por essas favelas “tradicionais” evidenciava o contraste flagrante com o
direito estatal. O indício dessa distinção com o sistema jurídico oficial era o uso maciço
da argumentação leiga como instrumento de mediação e a pouca capacidade de fazer
valer as decisões das Associações pela coação física10.
Já no caso exemplar de Rio das Pedras, o fenômeno inovador é o incremento
dos instrumentos repressivos ao ponto de suplantarem a legitimidade tradicional da
Associação, confundindo-se com ela. A aplicação monopolística das normas
produzidas pela Associação/“Polícia Mineira” de Rio das Pedras e a sua recorrência à
coação física tornam mais grave a tensão cotidiana daquela população. Assim, de
“Seja qual for a verdadeira natureza da força coercitiva, é inegável que ela aumenta o poder de
enforcement da associação de moradores, favorecendo sua ascendência sobre a vida local, tornando-a
habilitada, inclusive, a atuar como instância mediadora de conflitos entre vizinhos.” Idem, p. 64.
8
Na pesquisa capitaneada por Burgos e nas recentes notícias de jornal são freqüentes os relatos de
extorsões, apropriações indébitas, furtos, roubos e homicídios na suposta “pacificação” das comunidades
e na expulsão de traficantes.
9
Esse é o caso, por exemplo, da comunidade estudada em meados dos anos 1980 pelo sociólogo
português Boaventura de Sousa Santos. Cf. SANTOS, Boaventura de Sousa. O Discurso e o poder:
ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: SAFe, 1988, p. 53 e ss.
10
Idem, ibidem.
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sujeitos históricos que, ante a ausência do Estado, se organizam para o acesso a bens
públicos,11 as comunidades carentes passaram a ser consideradas vítimas de um
poder paralelo tão nefasto ou arbitrário quanto o tráfico, e sem a possibilidade do
controle político ou finalístico da comunidade sobre as ações da Associação.
O fenômeno dos grupos particulares que “oferecem” segurança não é
exclusividade da favela. São muitas as organizações empresariais que exploram o
segmento da “segurança privada”, atividade que no Brasil é autorizada por Lei Federal,
primordialmente para transporte de valores, proteção de instituições financeiras e de
pessoas físicas (Lei nº. 7.102/83). A provisão de segurança por grupos privados ou
grupos “comunitários” quebra o monopólio estatal do uso da violência. De uma forma
ou de outra, isto representa a incapacidade do Estado de exercer um controle social
efetivo em todas as suas dimensões. No entanto, no caso da segurança privada
reconhecida e autorizada pela legislação, o Estado não perde o monopólio da
legitimação do uso da violência. Nesta situação há uma relação de compra e venda de
serviços, na qual o cidadão que compra está protegido pelo Estado de Direito, tendo
acesso às garantias que excluem o arbítrio numa relação de comércio. A segurança
privada é autorizada pelo fato do Estado reconhecer a impossibilidade e/ou o
desinteresse em participar com o seu poder de polícia na proteção de bens e pessoas
num espaço privado.
Já no caso dos grupos parapoliciais das favelas do Rio de Janeiro, o objeto de
sua ação é declarado — pelas lideranças da Associação e pelos informantes — como
sendo prioritariamente a segurança da comunidade. Diferentemente das empresas de
segurança privada, não se estabelece uma relação a princípio igualitária de comércio.
Um grupo armado se impõe à comunidade, e a obriga a reconhecer a sua existência,
financiar o seu custo, pagar pelos serviços que furta do Estado ou de empresas
privadas (como é o caso dos serviços de TV a cabo), e a obedecer as suas regras de
sociabilidade. Não existe nem a autonomia da população para se negar aos “serviços”
impostos ou aos “termos” do “contrato”, nem é reconhecida a autoridade do Estado,
que considera ilegal a existência desses grupos, mas que, na comunidade, pode estar
representado por agentes dispostos à prevaricação e a negociatas. Como o tráfico,
essas quadrilhas buscam se situar como um poder paralelo, ilegítimo — o poder que
11
Os serviços públicos, quando existentes, são intermediados pelo poder local (Associação), o que
elimina, no caso de Rio das Pedras, a presença do Estado no imaginário de seus moradores. Idem, p.
80.
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nega às comunidades reféns o acesso ao Estado de Direito, impondo inclusive um
padrão de comportamento estranho à normalidade jurídico-constitucional.
A proliferação endêmica da “Polícia Mineira” noticiada recentemente adiciona um
aspecto particular à discussão sobre a gestão da segurança pública no Estado do Rio
de Janeiro. Para além da questão de anomia e ausência de um Estado liberto da
influência de interesses escusos no atendimento às comunidades, há na formação
dessas quadrilhas uma outra característica marcante: a sua ascensão como grupos
politicamente organizados. Já que as “Mineiras” cariocas não são verdadeiras milícias,
isto é, não dispõem de legitimidade para suas ações, um de seus objetivos passa a ser
alcançar reconhecimento público ou força política. Para isso, utilizam-se da eleição
para cargos públicos ou angariam simpatias de representantes políticos. Desta forma,
procuram escapar do procedimento de responsabilização criminal a que estariam
submetidos com maior facilidade se permanecessem como grupos isolados. Com esse
processo de politização, o status social dos integrantes dessas quadrilhas se modifica,
dificultando as ações tradicionais de investigação e repressão. Como o sistema penal
funciona seletivamente, isto é, se utiliza de critérios não jurídicos (rotulação e
estigmatização) para determinar os sujeitos passíveis de criminalização,12 o
deslocamento social proporcionado pelas novas relações de poder protege aqueles
agentes. As ligações políticas que esses grupos conseguem estabelecer paralisam ou
parecem dificultar enormemente a reação estatal solicitada pela opinião pública.
As quadrilhas que cobram proteção nas favelas do Rio de Janeiro deixam clara a
falta de políticas de segurança para as populações pauperizadas e, da mesma forma
que o tráfico, fazem reeditar a impotência dos entes públicos em fazer valer o Estado
de Direito para toda a população da cidade. A “saída política” das ditas “Mineiras” e a
possível promiscuidade com órgãos do Estado podem, de fato, gerar alguma
estabilização — traduzida em reconhecimento tácito do território e dificuldade de
criminalização — e transformar essas quadrilhas armadas em grupos com uma certa
perenidade. Os lucros que têm obtido segundo as últimas notícias dão conta da
diversificação e burocratização de suas atividades. Se a sua legitimação não se realizar
como desejam, a “saída política” dá sobrevida a esses grupos, que continuam a
disputar com o tráfico as favelas enquanto mercado. De qualquer forma, o fenômeno
das “Mineiras” pode ser sazonal e significar, na verdade, uma faceta da dinâmica de
12
Cf. CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Reação Social. Rio de Janeiro: Forense, 1983,
passim.
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conflitos entre grupos criminosos no controle do espaço de negócios ilícitos nas
comunidades carentes. A existência de tráfico de drogas hoje numa favela qualquer
parece ser o sinal de que o território está livre para o saque das “Mineiras”.
Entre a “tranqüilidade” prometida pela “Mineira” e a situação anterior de terror e
anomia propiciada pelo tráfico, o que se atrofia é o desenvolvimento da cidadania,
paralisada quando ações violentas são naturalizadas. Além disso, a comunidade,
apartada do processo decisório nas ações da “Polícia Mineira”/Associação de
Moradores, não vê em seu horizonte instrumentos de limitação daquele poder. O
resultado dos recentes desdobramentos da atuação das “Mineiras” é, por exemplo, a
procura pela expansão do território de domínio, à revelia da comunidade. A pacificação
prometida ou percebida dá lugar ao conflito armado e aberto com outras comunidades
— como já acontece com o tráfico de drogas — sem que a população possa interferir.
O resultado desse processo é que o padrão de sociabilidade incorpora como
inevitável o comportamento criminoso das execuções sumárias, como acontece em
outros estratos sociais, por outras razões. 13 A socialização para o crime e o controle da
população pelos criminosos locais geram uma espécie de feudalização das relações
sociais, já que a defesa da comunidade não passa por ela mesma. O que é público,
sob um Estado de Direito, passa a ser personalizado em lideranças locais que
estabelecem uma dominação baseada em laços de fidelidade, que se apresenta como
“concessão em troca de serviços específicos”, e que é marcada por uma relação de
desigualdade entre o provedor e o beneficiário. As lideranças da “Mineira”, que são
também líderes comunitários, fazem os mais variados serviços em troca da fidelidade
(política e comercial) e do silêncio, seja sobre as relações reais de violência, seja sobre
o caráter ilícito daquelas atividades. A dinâmica propriamente política da participação
pública é substituída por uma relação de mando que não permite nenhum tipo de
controle democrático sobre suas ações.
Essa perda de autonomia local é nefasta na medida em que as populações
reféns passam a desconhecer as possibilidades de uma cultura cívica, de uma relação
política de caráter republicano. Na favela de Rio das Pedras, por exemplo, a existência
da “Mineira” gera manifestações de que lá existiria, como já se disse, um clima de
“tranqüilidade”, ao contrário do restante da cidade. Há uma relação direta entre a
13
Cf. BURGOS, Marcelo Baumann (Org.). A Utopia da comunidade, p. 223 e ss. A comunidade do Rio
das Pedras foi paradigmática por incorporar a origem da “Mineira” como representativa de uma distinção
social e moral em relação a outras favelas. Ser de Rio das Pedras representava — nesse imaginário
pervertido pela normalização da violência institucionalizada pela “Mineira” —, uma diferenciação
qualitativa na comparação com outras comunidades.
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situação de “paz” gerada pela “Mineira”, segundo o depoimento de moradores, e a
concepção restrita da cidadania como sendo exclusivamente integridade física e
material.14 Não são identificadas ou tidas como relevantes a violência estrutural, a
relação de desigualdade entre esta comunidade carente e os bairros ricos que a
circundam, bem como a quase inexistente comunicação entre os moradores e as
instituições publicas que seriam encarregadas de promover direitos.
A restrição da noção de res publica e da compreensão sobre a variedade dos
próprios direitos eliminam, no imaginário dessa população, a possibilidade de um
vínculo político e efetivo com a cidade e o seu aparato institucional. A existência da
“Polícia Mineira” representa, desta forma, um rompimento com a idéia de comunidade
política moderna, isto é, uma sociedade e uma sociabilidade vinculadas ao
reconhecimento coletivo da legitimidade de um ordenamento jurídico impessoal, como
nos termos weberianos.15 As regras impostas pelos integrantes da “Mineira” são
conflitivas com o ordenamento jurídico brasileiro e encobrem, sob a forma de costumes
internalizados de forma mitificada, ações criminosas.
14
Cf. BURGOS, Marcelo Baumann (Org.). A Utopia da comunidade, p. 161 e ss.
Cf. WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol. 2.
Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Brasília: UnB, 1999, p. 155 e ss.
15
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