76 CESSAÇÃO DO TABAGISMO NO BRASIL: REVISÃO DA LITERATURA Martalice Ribeiro Barbosa1 Marta de Lima Castro2 DianeKelly Lacerda3 Menandes Alves de Souza Neto 4 RESUMO: Vários países implantaram um conjunto de recomendações básicas para o tratamento da dependência de nicotina, com o objetivo de sistematizar as práticas clínicas, psicológicas e sociais, no mundo. O Brasil possui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo que disponibiliza tratamento e acompanhamento gratuito aos pacientes. Apesar da indústria do tabaco ocupar posição importante na economia brasileira olucro gerado ao país não supera os prejuízos com assistência médica.Entender como o hábito de fumar interage com as relações socioeconômicas é fundamental para proposição de medidas de redução de danos e melhoria da qualidade de vida da população. Palavras-Chaves: Tabagismo, dependência, nicotina. ABSTRAT: Many countries have implemented a set of basic recommendations for the treatment of nicotindepencency, with the aim of systematize clinical, psychological and social practice in the world. Brazil has the Tabagism National Control Program, which offers free treatment and acompaniment to the patients. Although Tobacco industry occupies an important position in Brazilian economy, the profit generated to the country cannot overcome the losses with medical assistance. Understanding how the smoking habit iterates with socio-economical relations is fundamental to purpose ways of reduction of damage and the improvement of population´s life quality. Key-Words: Tagagism, depencency, nicotin. desde o surgimento do tabaco até as medidas antitabagistas estabelecidas no país. 1 INTRODUÇÃO: O cigarro já foi visto como hábito inofensivo e até mesmo ligado ao status social, sendo amplamente utilizado na sociedade, mas o surgimento de estudos prospectivos demonstrou a associação entre o uso do tabaco e o aparecimento de diversas doenças, principalmente o câncer. Os prejuízos causados pelo fumo impulsionaramimportantes ações de saúde pública no Brasil e no mundo. Há mais de 15 anos,o Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), vem articulando, nacionalmente,ações de natureza intersetorial e de abrangência nacional, junto a outros setoresdo governo, com a parceria das secretarias estaduais e municipais de Saúde e de váriossetores da sociedade civil organizada, como, o aumento das taxas de impostos para a indústria tabagista, veiculação de anúncios advertindo sobre suas conseqüências deletérias a saúde, além da criação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Diante do cenário de alta prevalência de tabagismo, grandes taxas de doenças relacionadas ao tabaco e suas conseqüências e impacto na saúde pública, torna fundamental conhecer a trajetória do tabaco no Brasil, para melhor compreender o contexto em que vivemos e atuamos profissionalmente, no combate à dependência química da nicotina. Em razão disso este trabalho tem por objetivo fazer uma revisão bibliográfica sobre a cessação do tabagismo no Brasil, On-line http://revista.univar.edu.br/ ISSN 1984-431X 2 METODOLOGIA Estudo descritivo, elaborado pelo modelo de revisão bibliográfica. Para a pesquisa dos artigos utilizados nessa revisão, foram feitas buscas de trabalhos brasileiros indexados nas bases de dados eletrônicas Lilacs e Scielo sob os unitermos “cessação do tabagismo no Brasil”, “tratamento do tabagismo”,“controle do tabagismo no Brasil” e “História do Tabaco no Brasil” e/ou seus correspondentes em língua inglesa.O critério de inclusão utilizado para seleção dos artigos foi ter sido realizado no Brasil e conter os termos acima citados, no título ou no resumo. 3 REFERÊNCIAL TEÓRICO 3.1- HISTÓRIA DO TABACO NO BRASIL A planta chegou ao Brasil provavelmente pela migração de tribos tupis-guaranis. Quando os portugueses aqui desembarcaram, tomaram conhecimento do tabaco pelo contato com os índios. E a partir do século XVI, o seu uso disseminou-se pela Europa e logo alcançou prestígio mundial (NARDI, 1985; NARDI, 1996; DENARC – PR, 2011). A partir de 1960, surgiram os primeiros relatórios científicos que relacionaram o cigarro ao adoecimento do fumante. Atualmente, existem inúmeros trabalhos comprovando os malefícios do tabagismo à saúde do Interdisciplinar: Revista Eletrônica da Univar (2011) n. 6 p. 76 - 81 77 fumante e do não fumante exposto à fumaça do cigarro. Apesar dos males que o hábito de fumar provoca, a nicotina é uma das drogas mais consumidas no mundo (DENARC - PR, 2011). Desde 1985, o Brasil vem desenvolvendo intervenções para o controle do tabagismo. Principalmente com a criação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) com legislação ampla, em 1996; criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), responsável pela regulamentação dos produtos derivados do tabaco; e aumento de preço dos produtos do tabaco (DANEL et al, 2005). O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco e segundo maior produtor, ocupando posição importante na economia brasileira. No entanto, a expectativa é que a produção de fumo brasileira sofra uma queda gradual daqui para frente. Um dos fatores que está influenciando a tendência de queda do cultivo do tabaco é a diminuição do número de consumidores no Brasil. De acordo com estudos do Ministério da Saúde, em 1994 havia 44,3 milhões de fumantes no País, cerca 28% da população. Em 2010, esse número foi reduzido para 27,8 milhões, alcançando 14,5% dos brasileiros. Essa redução deve-se tanto às campanhas públicas antitabagistas quanto à inflação do preço do cigarro, que tem um impacto forte no bolso do consumidor (BRASIL, 2004; MIRRA et al, 2010; SINDIFUMO, 2011) 3.2 – EPIDEMIOLOGIA DO TABAGISMO O tabagismo, conceituado pelo consumo de tabaco, caracteriza-se por intoxicação aguda ou crônica decorrente do hábito de fumar é a principal causa de morte evitável em todo mundo, comimpacto bem conhecido sobre a saúde (PEIXOTO et al, 2007; WHO, 2008). Existem importantes diferenciais no padrão e tendências do consumo de tabaco por gênero e por classe social no mundo. A proporção de homens fumantes émais elevada do que a de mulheres. A expansão do tabagismo foi progressivamente diminuindo em países desenvolvidos, no entanto, apresentou crescimento em países em desenvolvimento, principalmente na população de mais baixa renda e escolaridade (BRASIL, 2004; BRASIL 2006). De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD sobre o consumo de produtos derivados do tabaco (fumados ou não), realizado em 2008 no Brasil, entre pessoas de 15 anos ou mais, por grandes regiões, sexo e perfil socioeconômico. Detectou-se o percentual de 17,5% de usuários, o que correspondia ao contingente de 25 milhões de pessoas. O percentual mais elevado de usuários está na Região Sul (19,0%) e os menores no Centro-Oeste (16,6%) e Sudeste (16,7%). Entre os homens, os percentuais de fumantes mais elevados foram os do Nordeste (22,9%, ou 4,2 milhões de fumantes) e o do Sul (22,5%, ou 2,3 milhões de fumantes). Já entre as mulheres fumantes, as regiões Sul (15,9%) e Sudeste (13,3%) apresentam os maiores percentuais. No entanto, as parcelas de homens usuários de tabaco forammaiores que as das mulheres, tanto no Brasil quanto em suas regiões, On-line http://revista.univar.edu.br/ ISSN 1984-431X aproximando do dobro no Norte e no Nordeste (IBGE, 2008). Pesquisa desenvolvida por CAVALCANTE & PINTO (2005) mostrou que muitos chefes de famílias de baixa renda usam parte dos recursos de sua já reduzida renda familiar para a compra de cigarros. O desgaste econômico com o tabagismo é muito grande, envolvendo indivíduos, serviços e a sociedade como um todo. Além disso, o tabagismo é um dos fatores de risco mais importantes para as Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT), a principal causa de óbitos e enfermidades no Brasil. Da década de 1930 até os anos 90, a proporção de mortes por DANT cresceu mais de três vezes no país. Em 2004, as DANT foram responsáveis por aproximadamente 63% da mortalidade devida a causas conhecidas (BRASIL, 2006). Houve no Brasil uma redução de fumantes a partir da década de 90,além de redução acentuada do consumo per capita de unidades. Entretanto, estima-se que cerca de 200 mil mortes por ano ainda ocorrem em conseqüência do tabagismo (CAVALCANTE, 2005; Di FRANZAet al, 2009; MIRRA et al, 2010). 3.3 – ASPECTOS GERAIS DA DEPENDÊNCIA DE NICOTINA A nicotina é uma droga psicoativa lícita, que causa dependência física, química e psicológica, interferindo no organismo e no comportamento do usuário. As conseqüências do uso do tabaco incluem efeitos destrutivos em vários tecidos, produzindo desde doenças pulmonares simples até alterações celulares que predispõem ao câncer, assim como alterações cardíacas e vasculares. (MARQUES et al, 2001; BALBANI1& MONTOVANI, 2002; CHAVES& MENDONÇA, 2005). A intensidade da dependência da nicotina cresce com o tempo e o número de cigarros fumados. A diminuição de 50% no consumo da nicotina pode desencadear os sintomas de abstinência nos indivíduos dependentes, como: ansiedade, irritabilidade, distúrbios do sono (insônia e sonolência diurna), aumento do apetite, alterações cognitivas (diminuição da concentração e atenção) e fissura pelo cigarro (MARQUES et al, 2001). 3.3.1 – DIAGNÓSTICO DA DEPENDÊNCIA DE NICOTINA O diagnóstico clínico érealizado por um profissional de saúde adequadamente treinado que aborda dois questionamentos 1- qual o consumo diário de tabaco e 2- se o fumante acredita ter problemas associados a esse consumo.A abordagem a todos os indivíduos na atenção primária visa não apenas diagnosticar o tabagismo e aconselhar os fumantes a parar de fumar, mas estimular aqueles que não fumam para que não comecem (MARQUES et al, 2001; LOPES, 2008). Questionários, inventários e escalas desenvolvidos para elaborar o diagnóstico e melhor avaliar a gravidade do consumo de tabaco podem ser Interdisciplinar: Revista Eletrônica da Univar (2011) n. 6 p. 76 - 81 78 introduzidos para fundamentar a intervenção e definir o tratamento mais adequado ao paciente, de acordo com o grau de dependência da nicotina. A Classificação Internacional das Doenças (CID- 10) da Organização Mundial da Saúde também é utilizada para avaliação diagnóstica do uso do tabaco, mas o teste de dependência à nicotina de Fagerström é o mais utilizado mundialmente como ferramenta de avaliação do grau de dependência nicotínica do tabagista (MARQUES et al, 2001; REICHERT et al, 2008). 3.3.2 – TRATAMENTO DO TABAGISMO No Brasil existe tratamento do tabagismo disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa de Controle do Tabagismo, regulamentado pelas PortariaNº 1035/GM de 31/05/2004 e Portaria SAS/MS/Nº 442 de 13/08/2004. Estas portarias ampliam o acesso da abordagem e tratamento do tabagismo na atenção básica e média complexidade da rede do SUS, incluem no elenco de procedimentos financiados pelo Piso da Atenção Básica (PAB) aqueles referentes ao tratamento do tabagismo e aprovam o plano de implantação da abordagem e tratamento do tabagismo na rede SUS e o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da dependência à nicotina (INCA, 2011). O paciente deve passar por uma consulta onde o profissional de saúde vai avaliar a real motivação desse paciente para deixar de fumar, seu nível de dependência física à droga, se há indicação e/ou contraindicação ao uso do apoio medicamentoso, a existência de co-morbidades psiquiátricas, enfim, fazer uma completa anamnese (VIEGAS et al, 2007; BALBANI1& MONTOVANI, 2005). Os benefícios da interrupção do hábito de fumar estão bem estabelecidos. Os ex-fumantes apresentam uma redução do risco de morte e conseqüente aumento da expectativa de vida, além de redução do risco de câncer, sobretudo de pulmão, de doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral, e de doenças pulmonares crônicas (PEIXOTO et al, 2007). É extremamente difícil para os tabagistas abandonar o tabaco, devido à dependência da nicotina. A maioria dos tabagistas conhece os malefícios do cigarro e deseja parar de fumar. Todavia é preciso vencer obstáculos práticos para alcançar a meta: 1) a falta de diagnóstico médico da dependência de nicotina; 2) o desconforto da abstinência e 3) o número insuficiente de serviços de apoio para abandono do fumo, com distribuição gratuita de medicamentos (BALBANI1& MONTOVANI, 2005). Estudos epidemiológicos mostram que mais de 70% dos tabagistas desejam parar de fumar. No entanto, menos de 10% alcançam esse objetivo por conta própria, pois o desconforto da abstinência de nicotina e a fissura pelo cigarro fazem com que a maior parte dos ex-tabagistas apresente recaída. As recaídas costumam ocorrer entre dois dias e três meses de abstinência. Mas, com apoio médico adequado é possível aumentar a taxa de sucesso no abandono do fumo (BALBANI1& MONTOVANI, 2005;LUPPI et al, 2006). On-line http://revista.univar.edu.br/ ISSN 1984-431X Na prática o principal instrumento que o médico utiliza para avaliar a redução ou abandono do fumo é a informação do próprio paciente. Nos estudos clínicos, porém, é indispensável uma medida objetiva e confiável para saber se o indivíduo realmente parou de fumar, o método mais usado é a dosagem da nicotina no sangue, saliva ou urina (BALBANI1& MONTOVANI, 2005). Os métodos de cessação de fumar podem ser diretos e indiretos. Os diretos são procedimentos clínicos de avaliação do grau de dependência da nicotina, psicoterapia, esclarecimentos, aconselhamento, aplicação de medicamentos e acompanhamento; os indiretos, constituem em ações anti-tabágicas integradas na atenção primária da rede de saúde pública, campanhas educativas atingindo, desde a infância, os diversos segmentos da população, proibição de fumar em locais públicos, elevação dos impostos sobre os preços dos cigarros e advertências nas embalagens dos produtos do tabaco (FOCCHI & BRAUN, 2005; BALBANI1& MONTOVANI, 2005). O índice de cessação do tabagismo é um dos indicadores mais utilizados para expressar a interrupção do hábito de fumar em uma dada população. Os índices de cessação do tabagismo no Brasil apresentam tendência crescente, com os menores índices referentes a indivíduos commenor escolaridade e/ ou de nível social mais baixo (CHAVES & MENDONÇA, 2005). Por isso, deve-se enfatizar o papel do estado e das políticas públicas no reconhecimento do tabagismo como um problema de saúde pública para que o tratamento seja disponibilizado a todos os fumantes, tanto no Sistema Único de Saúde quanto no Sistema de Saúde Suplementar (VIEGAS et al, 2007; REICHERT et al, 2008). O tabagismo é uma doença complexa e o seu controle requer a integração de abordagens diversas: farmacológicas, psicológicas, de comunicação de massa. econômicas, entre outras (PRESMAN et al, 2005). A terapia farmacológica é indicada para os dependentes da nicotina, e divide-se em: fármacos de primeira linha (terapia de reposição da nicotina e bupropiona) e de segunda linha (clonidina e nortriptilina)(FOCCHI & BRAUN, 2005; REICHERT et al, 2008). 3.3.3 - TRATAMENTO FARMACOLÓGICO FÁRMACOS DE PRIMEIRA LINHA - Terapia de reposição de Nicotina (TRN) :tem como objetivo a substituição da nicotina do cigarro por meio de doses menores e seguras, reduzindo os sintomas de abstinência. Além de ser considerado um método seguro e eficaz no tratamento da dependência de nicotina,é o mais popular e o menos dispendioso (FOCCHI & BRAUN, 2005). - Cloridrato de Bupropiona: É um antidepressivo usado com o objetivo de reduzir os sintomas da síndrome de abstinência do cigarro(HAGGSTRÄM et al, 2001). Interdisciplinar: Revista Eletrônica da Univar (2011) n. 6 p. 76 - 81 79 DROGAS DE SEGUNDA LINHA - Nortriptilina: É um antidepressivo que apresenta também ação ansiolítica e efeitos colaterais anticolinérgicos, como boca seca, tremores, visão turva e sedação. Apesar desses efeitos, a nortriptilina pode ser vantajoso como tratamento alternativo do tabagismo, pois tem menor efeito colinérgico se comparada a outros tricíclicos, e menor risco de provocar convulsões (FOCCHI & BRAUN, 2005). O uso de nortriptilina é indicado quando não é possível prescrever bupropiona ou TRN (MARQUES et al, 2001; BALBANI1& MONTOVANI, 2005). - Clonidina :O paciente deve ser orientado a parar de fumar de dois a três dias após o início da medicação, que deve ser mantida durante três a quatro semanas ou até que alcance o controle dos sintomas de abstinência (VIEGAS & REICHERT,2004). Apresenta eficácia similar e com custo inferior a TRN e a bupropiona. No entanto, seu uso é limitado pela elevada incidência de efeitos colaterais(VIEGAS & REICHERT, 2004). 3.3.4- TRATAMENTO NÃO - FARMACOLÓGICO - Aconselhamento médico:ajuda a identificar as situações em que o tabagista busca o cigarro por um comportamento (após as refeições, ao tomar um café, em reuniões com amigos) ou circunstâncias emocionais (ansiedade, aborrecimentos). Com base nisso o fumante aprende estratégias para quebrar o vínculo entre esses fatores e o ato automático de fumar(LARANJEIRA & GIGLIOTI, 2000; SARDINHA et al, 2005). - Terapia cognitivo-comportamental: os componentes principais dessa abordagem envolvem: 1) a detecção de situações de risco de recaída; 2) o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento. Esse tipo de abordagem envolve o estímulo ao auto-controle ou auto-manejo para que o indivíduo possa aprender como escapar do ciclo vicioso da dependência e a tornar-se assim um agente de mudança de seu próprio comportamento(SARDINHA et al, 2005). -Terapia de grupo: Consiste de quatro sessões de grupo (de 10 a 15 pessoas), de uma hora e meia, uma vez por semana, por um período de quatro semanas. Aborda os comportamentos, pensamentos e sentimentos dos fumantes, onde a interação do grupo é usada para incentivar e apoiar as mudanças, sem, no entanto, estimular a dependência dos participantes ao grupo (INCA, 2004). 3.3.5– CONTROLE DO TABAGISMO NO BRASIL A Organização Mundial de Saúde (OMS) propôs , em maio de 1999, a adoção do primeiro tratado internacional de saúde pública a ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco (CQCT), seu objetivo é proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco, proporcionando uma referência para as medidas de controle do tabaco a serem implementas das pelas Partes nos níveis nacional, regional e internacional, a fim de reduzir de maneira contínua e substancial a prevalência do On-line http://revista.univar.edu.br/ ISSN 1984-431X consumo e a exposição à fumaça do tabaco (BRASIL, 2011). No Brasil, muito tem sido feito nos últimos 15 anos para controlar a epidemia tabágica, e os resultados positivos são evidentes e estimulam todos a lutar por novas conquistas. Dentre elas, medidas que protejam os menos favorecidos do ponto de vista financeiro ou educacional devem ser priorizadas, como ambientes 100% livres do cigarro, já adotados com sucesso em vários municípios e estados da federação. Medidas que visam proteger toda a população, independentemente de classe social ou nível educacional (DANEL et al, 2005; DIFRANZA et al, 2009; GODOY, 2010). Em 1999, o governo criou a Comissão Nacional para o Controle do Uso do Tabaco (CNCT), a Secretaria-Executiva ficou a cargo do Instituto Nacional do Câncer (INCA). A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no mesmo ano, permitiu que o governo avançasse de forma significativa através de medidas regulatórias e na aplicação da legislação específicas para o setor tabaco. Desde então, o INCA é o responsável pelo Programa Nacional para o Controle do Tabagismo (PNCT), (IGLESIAS et al, 2007; BRASIL, 2011). Este Programa inclui vigilância, legislação e incentivos econômicos, além de educação em escolas, locais de trabalho e nas unidades de saúde. Como passos necessários, o programa identifica: (1) evitar a dependência, em especial entre crianças e adolescentes, (2) promover ações para estimular a cessação, (3) proteger os não-fumantes dos perigos da fumaça ambiental do tabaco e (4) promover a redução dos danos causados pelo tabaco, através de medidas de regulamentação do produto (CAVALCANTE, 2005; IGLESIAS et al. 2007). Não existe nenhuma intervenção-chave para o controle do tabagismo. Isso torna evidente que as ações para o controle do tabagismo dependem da articulação de estratégias em diferentes dimensões, envolvendo diferentes setores sociais, governamentais e não governamentais (CAVALCANTE, 2005; IGLESIAS et al, 2007) No Brasil, o controle do tabagismo saiu de um papel marginal no Sistema Único de Saúde (SUS) para um papel formal. Contudo, somente há pouco tempo, a política de controle do tabagismo passou a contar com financiamento no nível local, em especial para as ações voltadas à cessação. O financiamento regular do SUS que possa garantir recursos adequados para as atividades dos estados e dos municípios continua sendo um desafio. O acesso ao tratamento é ainda irregular e ainda é baixo o nível de conscientização e de capacitação no interior do SUS para o apoio das intervenções relacionadas ao tratamento para parar de fumar. A expectativa é que os canais usuais, como o Programa Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Saúde da Família promovam o controle do tabagismo no nível local (IGLESIAS et al, 2007). Vale ressaltar que a liderança do Brasil no controle do tabagismo se contrapõe à posição do país no mercado mundial de fumo em folha, uma vez que é o segundo maior produtor e o maior exportador Interdisciplinar: Revista Eletrônica da Univar (2011) n. 6 p. 76 - 81 80 mundial de fumo em folha, o que traz para o governo brasileiro uma responsabilidade a mais com as questões sociais decorrentes da histórica inserção econômica da produção de tabaco no País (CAVALCANTE & PINTO, 2005; DANEL et al, 2005). Esse cenário coloca o Brasil no grupo de países que, se por um lado não pode mais ignorar o controle do tabagismo como uma prioridade de saúde pública, social e econômica para atingir o desenvolvimento sustentável, por outro, necessita buscar caminhos para reverter sua dependência econômica do tabaco em função de sua posição no ranking mundial de produção e exportação de fumo em folha (CAVALCANTE & PINTO, 2005). 4 – DISCUSSÃO A partir de 1960, começaram a surgir os primeiros estudos científicos relacionando o cigarro ao adoecimento do fumante, e hoje, inúmeros trabalhos comprovam os malefícios do tabagismo à saúde do fumante e do não-fumante exposto à fumaça do cigarro. Diante das evidências dos riscos causados pelo tabagismo a saúde pública mundial, vários países se reuniram para discutir medidas de controle do tabagismo, culminando na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, em maio de 1999, com o objetivo de conter a epidemia tabágica. Mas desde 1985, o Brasil já vinha desenvolvendo intervenções para o controle do tabagismo, evidenciado com criação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) e criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em 1996. O tabagismo é considerado uma pandemia, entretanto, existem diferenças no padrão e tendências do consumo de tabaco por gênero e por classe social no mundo, apresentando maior consumo de tabaco entre os homens e na população de países em desenvolvimento, principalmente na população de mais baixa renda e escolaridade. Já em países desenvolvidos vem ocorrendo um decréscimo no consumo do produto (BRASIL, 2004;WHO, 2009). Conforme estudo brasileiro desenvolvido por IGLESIAS et al (2007), que mostrou as taxas de prevalência de tabagismo maior entre os grupos com baixo nível socioeconômico eescolaridade. Estudo desenvolvido por BALBANI & MONTOVANI (2002) mostra que no Brasil a dependência da nicotina é hoje uma das doenças crônicas mais comuns na população. Mas podemos observar que as campanhas governamentais de combate ao tabagismo se intensificaram na última década e vem surtindo efeito. O Governo Brasileiro tem investido esforços no cumprimento das diretrizes do Programa de Controle do Tabagismo de forma intersetorial e abrangente. E, apesar de todas as dificuldades que o Brasil enfrenta por ser um país produtor de tabaco, por ser um país em desenvolvimento, por ter que lidar com as constantes e sofisticadas estratégias de grandes transnacionais de tabaco para enfraquecer as ações de controle do tabagismo, muitos são os indicadores de On-line http://revista.univar.edu.br/ ISSN 1984-431X que estamos avançando (IGLÉSIAS et al, 2007; REICHERT et al, 2008; BRASIL, 2011) Apesar da legislação brasileira para controle do tabaco ser uma das mais fortes do mundo, ela é alvo de constantes desafios, uma vez que tem contribuído para avanços como a significativa redução no consumo nacional ao longo dos últimos 15 anos. No entanto, ainda são muitas as dificuldades a serem enfrentadas. 5 CONCLUSÃO O tabagismo é considerado um dos fatores de risco mais importantes para as Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) -a principal causa de óbitos e enfermidades no Brasil. O Brasil vive um cenário contraditório, pois, ocupa o lugar de segundo maior produtor mundial e o maior exportador de tabaco. Entretanto, o Brasil possui uma das mais fortes legislações do mundo para o controle do tabaco, contribuindo assim, nos avanços da significativa redução do consumo nacional, além de estar conseguido desenvolverações para controle do tabagismo fortes e abrangentes,o que tem lhe conferido o reconhecimento deliderança internacional nessa área. A cessação do tabagismo traz benefícios à saúde, pois indivíduos que param de fumar evitam a maioria das doenças associadas ao tabaco. Há consenso de que o êxito dos programas de controle do tabagismo depende da conscientização da população. Além do envolvimento de todos os setores sociais, governamentais e não governamentais, pois o tabagismo é uma doença cujo controle depende da vontade e envolvimento de toda a sociedade. Diante desse cenário, torna-se evidente que os patamares já alcançados são bastante significativos na política nacional de controle do tabagismo, mas ainda há muitos desafiosa serem enfrentados. 6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BALBANI, A.P.S.; MONTOVANI, J.C. Métodos para abandono do tabagismo e tratamento da dependência da nicotina. RevBras Otorrinolaringologia.V.71, n.6, 820-7, nov./dez. 2005 BALBANI, A.P.S.; MONTOVANI, J.C. Monóxido de carbono endógeno e as vias aéreas. Rev. Bras. Alergia Imunopatologia, 2002; 25: 116-21. BRASIL, 2004. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Nacional do Câncer. Coordenação de Prevenção e Vigilância. Inquérito Domiciliar sobre Comportamentos de Risco e Morbidade Referida de Doenças e Agravos não Transmissíveis. Brasil, 15 capitais e Distrito Federal 2002–2003. Rio de Janeiro: INCA, 2004. BRASIL, 2011. Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Câncer. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. 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