oito meses de atitude crítica

Cfess Informa Informativo mensal do cfess conselho federal de serviço social
oito meses de atitude crítica
Lewis Hine (Trabalho 1908-1912)
e participação. É apenas o começo.
Direitos, trabalho
e riqueza no Brasil
A
articulação entre trabalho, direitos e riqueza nos remete aos
princípios e valores do projeto ético-político profissional. O
trabalho com direitos tem sido nossa busca maior no que
se refere ao acesso às condições de vida da população. A luta
contra o desemprego e contra as formas precárias de inserção no
universo do trabalho integra a agenda dos movimentos políticos
de resistência, mas também representa parte significativa do
tempo de vida de homens e mulheres que, obstinadamente,
amanhecem todos os dias dedicados à procura de trabalho e
emprego, em busca de sua autonomia.
EDITORIAL
Apresentamos com esse número, o primeiro CFESS Informa
da Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta. Com ele,
inauguramos a publicação mensal do boletim eletrônico que,
eventualmente, será divulgado também em forma impressa. Ele
traduz nosso compromisso com a socialização e democratização
da informação e se destina a dar visibilidade às posições e ações
do CFESS. Esse número tem um caráter de balanço dos oito meses
de gestão, indicando nossas principais, mas não exclusivas,
frentes de atuação. Neste contexto de forte ofensiva capitalista,
que desmonta conquistas históricas da classe trabalhadora,
mais do que nunca precisamos ser aguerridos na defesa dos
A defesa dos direitos constitui estratégia que se fortaleceu
no decurso do tempo, na luta contra regimes ditatoriais na
América Latina e contra sistemas centralizadores e negadores
da liberdade e da vida. A socialização da riqueza constitui um
elemento imprescindível para superação da desigualdade
social. Quando nos referimos ao Serviço Social e à luta por
trabalho, direito e riqueza, estamos falando a mulheres e
homens oprimidos pelo capital, que lutam cotidianamente em
busca de emancipação e liberdade.
princípios que fundamentam nosso Código de Ética e estão
na base do nosso projeto ético-político profissional. O conteúdo
aqui apresentado, além do registro na memória histórica, tem o
significado de convite à luta em defesa de nossos compromissos com
a liberdade, a emancipação humana, a radicalização da democracia
e a socialização da riqueza. Convidamos o Conjunto CFESS/CRESS a
“organizar a esperança, conduzir a tempestade, romper os muros da
noite. Criar sem pedir licença um mundo de liberdade...” (Pedro Tierra)
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na luta – 2008•2011
Um Conselho transparente e democrático
GESTÃO DEMOCRÁTICA E COLETIVA
A estrutura dos Conselhos de profissões regulamentadas é, Qualidade no exercício profissional
em geral, bastante corporativa e burocrática. No CFESS, O que fazer quando o CRESS descobre que alguém sem
nosso compromisso é com a gestão formação está desempenhando a função de assistente
pública democrática, participativa e social? Problemas reais como esse
transparente. Esse permanente desafio foi a foram discutidos em oficinas durante
preocupação central do IV Seminário de Gestão Fiscal, o Seminário Nacional de Capacitação
realizado nos dias 21 e 22 de abril. O evento buscou das COFIs, nos dias 22 e 23 de abril.
preparar as novas diretorias eleitas A cada dois anos as Comissões de Orientação e
dos CRESS para o exercício do mandato Fiscalização se reúnem para discutir questões afetas
(2008-2011). O Seminário reforçou a perspectiva que à essa atividade precípua do Conjunto CFESS/CRESS,
os processos administrativos são necessários para viabilizar que é a fiscalização do exercício profissional. O
o projeto ético-político profissional. Especialistas que marcou o encontro deste ano
como a assessora jurídica Sylvia Terra
e o assessor contábil Vilmar Medeiros,
ministraram oficinas demonstrando que
a ação jurídica, fiscal ou administrativa
tem também uma conotação ético-política.
foi o esforço de potencializar a
Política de Fiscalização (criada em
1997 e revisada ano passado) para
fundamentar decisões relacionadas à
Regulamentação da Supervisão direta
de Estágio e ao Exame de Proficiência.
As decisões são colegiadas, o processo é transparente e o
compromisso é coletivo. Mesmo tendo que prestar contas Outro tema de destaque foi o debate sobre o
ao TCU, o CFESS recebe anualmente a avaliação da Comissão Projeto de Lei que prevê a redução
Especial, constituída por um CRESS de cada região, para uma da carga horária de trabalho dos (as)
fiscalização que transcende o âmbito contábil e analisa a assistentes sociais. O Deputado Mauro Nazif,
relator do PL 1890, participou das discussões.
relevância das atividades que foram desenvolvidas.
O CONJUNTO EM DEBATE
Um assistente social entre o juiz e a vítima
Exame de Proficiência • Um debate polêmico
O tema é polêmico. A criança ou a/o adolescente vítima de Apenas quem termina a graduação em Direito é obrigada a
violência pode ser inquirida por assistente social ou psicóloga passar por um exame para poder exercer a profissão. Caso
o Projeto de Lei 559/2007, de iniciativa
Muitos CRESS organizaram debates que do Deputado Joaquim Beltrão – e
contaram com representantes do Conselho atualmente em tramitação na Câmara
de Psicologia, promotores e juízes. No dia 12 de dos Deputados – seja aprovado, os
junho, um Seminário Nacional sobre o tema trouxe a Brasília o juiz Conselhos que quiserem poderão
José Antonio Daltoé César, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do adotar o exame de proficiência por
Resolução. Essa possibilidade vem provocando debates no
Sul. Foi Daltoé quem elaborou a Metodologia
(o), que reproduziria as perguntas de uma autoridade judicial?
Serviço Social em todo o Brasil. Entre abril e maio deste ano, os CRESS
de todas as regiões organizaram Seminários sobre a Precarização
da Formação Acadêmica e Implicações no Exercício Profissional.
Foram mais de 4.500 participantes ao todo, entre estudantes,
docentes, assistentes sociais e até profissionais de outras áreas.
Rio de Janeiro, e Erivã Velasco, Conselheira do CFESS, fizeram uma
No dia 13 de junho os debates convergiram para Brasília, no
abordagem crítica a respeito de alguns riscos que essa metodologia
Seminário Nacional sobre o tema, organizado pelo CFESS. Todos
apresenta. As discussões passaram pela
do Depoimento Sem Danos. Ele falou ao lado
da assistente social Vânea Maria Visnievski,
que já trabalha com essa metodologia em
Porto Alegre. Andréa Pequeno, do Tribunal de Justiça do
os CRESS estiveram representados.
possibilidade de perda da autonomia Também participaram conselheiros e
profissional, as atribuições privativas assessores (as) do CFESS, profissionais
do(a) assistente social e os danos e estudantes do Distrito Federal. O
reais para a vítima. Um posicionamento oficial do posicionamento oficial do conjunto CFESS/CRESS sobre a
conjunto CFESS/CRESS acontecerá no 37º Encontro Nacional, no questão acontecerá no próximo Encontro Nacional, entre 25 e
final de setembro.
28 de setembro em Brasília-DF
CFESS NA LUTA PELO TRABALHO
CFESS luta para reestruturar o Serviço Social no INSS
Redução da carga horária é questão de tempo
Quando o CFESS integrou o grupo de trabalho responsável por reestruturar Foi preciso um ano para o projeto de lei
o Serviço Social na Previdência (junto com os Ministérios da Previdência
Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), ficou constatada que reduz a carga horária de trabalho
a defasagem de profissionais nessa área. As discussões dos (as) assistentes sociais completar
que aconteciam desde 2006 apontaram para a o trâmite de aprovação na Câmara
necessidade de realização de concurso público
para 1600 assistentes sociais. O CFESS articulou a dos Deputados e chegar ao Senado
realização de uma audiência pública pela Comissão de Seguridade Federal. No dia quatro de setembro o
Social da Câmara dos Deputados e defendeu enfaticamente a imediata
PL 1890 foi recebido oficialmente na
realização do concurso. Logo em seguida, o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão autorizaria Casa Revisora, depois de um processo
a abertura de 600 vagas para assistentes sociais. longo, que envolveu uma participação
Uma articulação do CFESS conseguiu ampliar
esse n úmero para 900, o que foi divulgado em decisiva dos (as) assistentes sociais. O
15 de maio. No momento, o INSS vem trabalhando CFESS conclama os profissionais a se
no edital do concurso, mas a publicação ainda manter ativos. E vai continuar de olho na forma como
não tem data marcada. O CFESS continua atento e vigilante, e
marcou audiência com o presidente do INSS para o dia 23 de setembro, os senadores vêm tratando essa iniciativa, com a esperança
de consolidar mais uma grande conquista para a categoria.
para cobrar a publicação imediata do edital do concurso.
PARTICIPAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS
UNIDADE NA LUTA
O CFESS participou da definição de um plano de lutas em defesa
dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. Compreende-se que há
uma ofensiva neo-liberal que tenta desmobilizar as lutas sociais,
por isso a necessidade de organizar a classe trabalhadora e definir
ações estratégicas. A Conlutas - coordenação nacional de lutas reúne entidades sindicais, organizações populares e movimentos
sociais, o primeiro congresso da conlutas aconteceu de 3 a 6 de julho
em Betim, Minas Gerais. Foram 3.500 participantes e mais de 500
entidades representadas. O principal objetivo era discutir estratégias
de enfrentamento às contra-reformas que o governo vem promovendo.
A articulação com a CONLUTAS já havia sido prevista no Plano de Lutas
elaborado em conjunto pelo CFESS, ABEPSS e ENESSO. O CFESS tem
um compromisso com o segmento do trabalho não poderia ficar de
fora. O encontro foi uma organização da classe trabalhadora, com sua
diversidade e complexidade, mas também com sua unidade e força.
SERVIÇO SOCIAL BUSCA AMPLIAR ESPAÇO NA SAÚDE
O pretexto era comemorar os quinze anos da Estratégia Saúde da Família
(ESF), mas a III Mostra Nacional de Produção em Saúde da Família,
realizada pelo Ministério da Saúde entre os dias seis e oito de agosto em
Brasília, teve mais do que isso. O CFESS marcou presença e fortaleceu a
luta pela incorporação do (a) assistente social na equipe do ESF. Além
disso, organizou reuniões com assistentes sociais presentes na Mostra
para debater a atuação desses profissionais e apresentar o trabalho que
está sendo realizado pelo GT Serviço Social e Saúde, que vem se dedicando
ao estudo e à elaboração de regulamentações sobre as atribuições do
Serviço Social na Saúde.
I CONFERÊNCIA NACIONAL LGBT
O ESTADO AINDA FECHA OS OLHOS
A I Conferência Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais) que aconteceu no mês de junho
em Brasília, com o tema: “Direitos Humanos
e Políticas Públicas: o caminho para
garantir a cidadania de Gays, lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais”, além
de diagnosticar a situação vivenciada
por esses segmentos no que se refere
à violação dos direitos e, sobretudo,
à violência em diferentes áreas, como
saúde, educação, trabalho e renda, dentre outras, avaliou
conquistas e planejou estratégias de ação para superar
formas de preconceito historicamente consolidadas no
Brasil. Aproximadamente 1000 pessoas participaram da
Conferência Nacional sendo mais de 300 observadores de 14
países. Foi possível perceber a presença
de muitos sujeitos individuais e coletivos
estão profundamente envolvidos com a
defesa da livre orientação e expressão
sexual. O CFESS participou de atos públicos e aproveitou
a oportunidade para reunir assistentes sociais presentes ao
encontro. Embora a própria Conferência (a primeira realizada
no Brasil) já seja em si uma conquista ético-política, um
das mais importantes reivindicações foi a de que o Estado
interfira nas políticas públicas, para que estas contemplem
a dimensão da orientação sexual e da identidade de gênero.
Até agora o PLC 122/2006, que trata da criminalização da
homofobia, não foi aprovado. Dessa forma continua sem
existir em nível federal qualquer lei que assegure os direitos
dos segmentos LGBT.
PARTICIPAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS
REPRESENTAÇÕES
O CFESS participa de diversos espaços de controle social democrático, por meio de suas representações em Conselhos de direitos e de políticas
públicas em áreas ligadas aos direitos humanos, como criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, saúde, assistência social e orçamento
público. Essas representações nos permitem acompanhar as ações governamentais e as proposições das entidades da sociedade civil, bem como
nos possibilita tencionar os espaços de participação democrática. Conheça um pouco mais sobre alguns desses órgãos e os principais assuntos que
foram pauta dos debates nos últimos meses.
Criança e Adolescente –
18 anos do ECA e Congresso Mundial no Rio
O CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, de natureza deliberativa, reúne diversas entidades
da sociedade civil e representações governamentais O aniversário
de 18 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) ocupou as reuniões desse
período. Mas as últimas assembléias foram
marcadas mesmo pelos noticiários recentes
sobre abusos e desrespeito à criança, e também
sobre o preocupante entendimento, de parte da sociedade, de que
as políticas governamentais devem privilegiar medidas punitivas
em lugar de políticas educativas e preventivas. As atenções se
voltam agora para o Congresso Mundial de Combate à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontecerá em novembro,
no Rio de Janeiro.
Reforma Urbana – Campanha Nacional pela Moradia Digna
O Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU – reúne organizações
que pensam a função social da cidade e lutam
por direitos básicos para todos, como moradia
de qualidade, água e saneamento e transporte
eficiente. Uma das principais conquistas foi o Estatuto da
Cidade, lei que ficou parada durante doze anos no Congresso e só foi
aprovada por pressão popular. Nos últimos meses a mobilização
tem acontecido em torno da Política Nacional de Saneamento,
do fim dos despejos forçados, e principalmente da Campanha
Nacional pela Moradia Digna.
Orçamento público –
Responsabilidade Fiscal, mas principalmente Social
O Fórum Brasil do Orçamento (FBO) vem lutando em favor
da transparência dos recursos públicos
aplicados na área social e também da
ampliação do valor destinado às políticas
sociais. Os movimentos sociais articulado no
FBO apresentaram uma proposta que obrigaria
o governo a dizer claramente quais as metas de
redução das desigualdades sociais para o ano, além de informar o
montante gasto no período e quanto pretenderia gastar no exercício
seguinte. Isso estava previsto na LDO de 2009, mas o Presidente da
República vetou o dispositivo. Cabe ao Congresso Nacional derrubar
o veto do Poder Executivo. Além disso, espera-se que deputados e
senadores aprovem a Lei de Responsabilidade Social, apresentada
pelo FBO, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizando
os gastos sociais e o combate às desigualdades.
Fórum dos Conselhos de Profissões
Regulamentadas (Conselhão)
Composto
pelos
Conselhos
Federais
das Profissões Regulamentadas, o
Conselhão dedicou a maior parte de
suas reuniões nesse ano para discutir
e elaborar uma proposta de Projeto de
Lei que define o valor mínimo e máximo
das anuidades a serem cobradas pelos
Conselhos Profissionais. O PL foi discutido em
reunião com o Ministro do Trabalho, que
contou com a presença do CFESS e do CRESS 7ª Região/
RJ, que veio a Brasília para participar da audiência.
CNAS e FNAS –
Em defesa da assistência social como
direito e dever estatal
Em junho desse ano, ocorreu eleição
para o CNAS e o CFESS foi reeleito na
condição de suplente na representação
no segmento dos trabalhadores. Desde
1994, quando o CNAS foi instituído, o CFESS participou
de 6 gestões, sendo 4 na titularidade e
2 na suplência. Além do processo eleitoral, esse
ano foi marcado pelas denúncias envolvendo algumas
entidades e conselheiros/as do CNAS, sobre o que o
CFESS divulgou nota pública em 24/03/2008. Também
se manifestou favorável ao Projeto de Lei que estabelece
os requisitos para a caracterização e certificação das
entidades beneficentes de assistência social e regula
os procedimentos de isenção de contribuições para a
so cial e v e m a c om pa n h a n do
os de b at e s sobr e o P L 3 . 077 / 20 0 8,
qu e alt e r a a LO A S . O CFE S S foi e le i to,
ta m b é m, pa r a c om por a c oor de n a ç ã o
do F ó ru m Na cion al de A ssis t ê ncia , a
pa rt ir de j u lho.
seguridade
Saúde – CNS luta contra a privatização
Um projeto de lei (PL 92/2007) que tramita na Câmara dos
deputados permite que Fundações Estatais de
Direito Privado assumam a gestão da saúde e
da previdência. O Conselho Nacional de Saúde
vem realizando seminários para discutir a
questão. O posicionamento do CFESS é radicalmente contrário
15 ANOS DO CÓDIGO
DE ÉTICA E DA LEI DA
REGULAMENTAÇÃO
ao PL, pois avalia que o mesmo abre as portas para a privatização
da Saúde. No momento em que se celebram os vinte anos do SUS,
o CFESS defende no CNS a recuperação e o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde, e
luta por uma formação de qualidade para os
profissionais da área. Nos dias 10 e 11 de novembro
acontecerá um seminário sobre a precarização do SUS. As plenárias
mensais do CNS podem ser vistas em tempo real no endereço eletrônico
do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br). Quem acompanhou as
discussões nos últimos meses, viu argumentos fortes em defesa
das pesquisas com células-tronco, da Atenção Básica e da saúde
pública. O CFESS montou um Grupo de Trabalho,
que, além de discutir as representações,
tem o objetivo de criar parâmetros de
atuação para o assistente social na área.
Pelos direitos do Idoso –
II Conferência Nacional em Brasília
De acordo com os objetivos de acompanhar, fiscalizar e
O Código de Ética, em sua configuração atual, foi aprovado
em 1993. A verdade é que ele já existia desde 1947, porém, em
1986, com todo o fervor democrático que movia parte da população
avaliar a Política Nacional do Idoso, o CNDI – Conselho
brasileira, o código foi essencialmente modificado na perspectiva
Nacional dos Direitos do Idoso - está organizando a
de explicitar o compromisso da profissão com os reais interesses
II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa,
das classes trabalhadoras. Muitas incorporações daquele período
prevista PARA acontecer no final de OUTUBRO em
Brasília. Durante o encontro será realizada uma avaliação
permanecem. Mas foi mesmo no dia 13 de março de 1993, há
quinze anos, que o código se tornou mais sintonizado com as lutas
por uma nova sociedade e valorização da diversidade humana, com
da RENADI – Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa
mediações para o entendimento dos novos valores da profissão em
Idosa, identificando metas cumpridas e os desafios de
sua densidade e complexidade histórica. Comemora-se, portanto,
implementar as políticas da área. O CFESS está finalizando
sua segunda gestão como membro titular do CNDI
o Código de Ética atual como fonte real de inspiração e defesa
de princípios e valores emancipatórios para orientar o exercício
profissional com qualidade. Caso parecido acontece com a Lei de
no dia 4 de outubro. O CNDI vem realizando debates e
Regulamentação da profissão. A primeira Lei n. 3252 foi em 1957.
ações para concretizar as deliberações da I Conferência
Mas a revisão ocorrida em 7 de junho de 1993 assegurou maior
Nacional, de 2006. Contribuiu com o estudo preliminar
do Programa de Preparação para a Aposentadoria e
sintonia entre as dimensões técnica, política e social e as normas
que regulamentam as competências e atribuições privativas do (a)
Assistente Social, além da alteração na denominação dos órgãos
acompanhou o Pacto de Gestão pelo Envelhecimento
de fiscalização do exercício profissional para Conselho Federal e
Digno e Saudável, celebrado entre os Poderes Executivo,
Regional de Serviço Social que formam o conjunto CFESS-CRESS
Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Conselhos
Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa.
e “constituem uma entidade com personalidade jurídica e forma
federativa, com o objetivo de disciplinar e defender a profissão de
Assistente Social em todo o território nacional”(Art.7).
O SERVIÇO SOCIAL NA LUTA:
FORMAÇÃO ACADÊMICA E TRABALHO DE QUALIDADE
Por que não presencial, público e de
qualidade?
Calcula-se que atualmente existem mais de 10 mil
vagas para estudantes que desejam fazer um
curso de Serviço Social à distância. A oferta desse
tipo de formação vem crescendo. O Ministério da
Educação estimula essa modalidade, usando a bandeira
da democratização do acesso ao ensino superior. O
CFESS se posicionou publicamente contra e no
dia 15 de maio lançou um manifesto que chegou
a entidades de ensino, centros acadêmicos,
profissionais de todo o país e, em alguns estados,
foi veiculado pela TV. O ato foi planejado junto com
a ABEPSS e a ENESSO. Todas as entidades da categoria
questionam a qualidade da graduação a distância,
argumentando que para a formação de assistente
social é indispensável estabelecer a relação pedagógica
com troca de informações, promoção de debates
e socialização de experiências entre estudantes e
docentes, realização de pesquisa, acompanhamento
direto e sistemático das disciplinas específicas
e do estágio supervisionado. Com os cursos à
distância, a visão crítica e ampla da sociedade
e do Serviço Social ficaria comprometida, além
disso a estrutura desses cursos não contempla
a integralidade de ensino, pesquisa e extensão.
E os problemas começam a aparecer: tutores sem
formação específica, atividades presenciais limitadas
a teleconferências, apostilas com conteúdos
superficiais, ausência de supervisão acadêmica
direta e presencial nos campos de estágio, enorme
quantitativo de estudantes procurando campos de
estágio, insuficiência de docentes para orientação de
Trabalho de Conclusão de Cursos (TCC), entre outros.
O CFESS defende a expansão do ensino superior
público e de qualidade para todos, e fez uma
notificação ao MEC para saber quais os cursos
que têm autorização de funcionar, e exigindo
a apresentação dos projetos curriculares
e listagem de docentes assistentes sociais.
A resposta ainda não veio. Mas os profissionais das
primeiras turmas da graduação à distância já estão a
caminho e estarão formados até o final do ano.
Plano de Lutas em Defesa da Formação
O acelerado processo de precarização do ensino levou o CFESS, a
ABEPSS e a ENESSO a elaborar um conjunto de estratégias com vistas
a consubstanciar um Plano Nacional de Lutas em Defesa da Formação
com Qualidade. Surgiu daí o Manifesto contra a
Graduação a Distância, divulgado no dia 15 de
maio. Outras estratégias foram planejadas
como: publicação de textos sobre supervisão
de estágio; intensificação de debates sobre
supervisão direta de estágio, envolvendo
as vice-presidentes regionais da ABEPSS, os
CRESS e a instituições de ensino; inserção do
tema supervisão direta de estágio nos espaços
de discussão do ENPESS; elaboração de diretrizes para
uma Política Nacional de Estágio pela ABEPSS, com participação
do CFESS no grupo de trabalho; elaboração conjunta pela ABEPSS e
CFESS de texto sobre Supervisão em Serviço Social, para o Curso de
Especialização à distância; envolvimento de todas as entidades
da categoria no debate e elaboração da proposta de resolução de
regulamentação da supervisão direta de estágio; articulação com
entidades como ANDES, Conlutas e outros movimentos sociais em
defesa do ensino superior e contra a precarização da formação;
apresentação no Conselhão de proposta de assinatura de nota contra
os cursos de graduação à distância por todos os Conselhos Federais de
Profissões Regulamentadas; elaboração e envio ao MEC e Instituições
de Ensino Superior de ofício conjunto pela ABEPSS CFESS e ENESSO
defendendo abertura de curso de Serviço Social nas universidades
públicas, em conformidade com as Diretrizes Curriculares da
ABEPSS; atualização, pela ABEPSS, do levantamento sobre as IES
públicas que não têm curso de Serviço Social e realização de visitas
a estas universidades pelos CRESS, vice-presidentes regionais da
ABEPSS e coordenadores (as) da ENESSO, para estimular a abertura
de cursos; atualização do levantamento sobre
oferta de cursos de serviço social à distância,
pelos CRESS e vice-presidentes regionais da
ABEPSS; continuidade da notificação realizada
pelo CFESS ao MEC; envio de ofício assinado
conjuntamente pela ABEPSS, CFESS e ENESSO
às instituições que implementam cursos de
serviço social à distância solicitando as mesmas
informações; buscar articulação com parlamentares da Comissão
de Educação. Algumas ações começaram a trazer resultados:
a Universidade Federal da Bahia e a Universidade Federal do
Recôncavo Baiano aprovaram a abertura de novos cursos de
Serviço Social. O CFESS participou dos debates, defendendo que
os cursos sigam as diretrizes curriculares da ABEPSS
Em formação e exercício
Desde o início de 2007, o Conjunto CFESS/CRESS vem discutindo
Dia do Assistente Social, dia de luta
O Dia do Assistente Social não poderia ser comemorado de outra forma
a necessidade e importância de aprovar uma senão com muito debate e reflexão. No 15 de maio deste
resolução regulamentando a supervisão ano os CRESS organizaram suas discussões
direta de estágio, que constitui uma atribuição privativa de em torno de um tema central: Formação e
assistentes sociais. A partir de uma minuta elaborada inicialmente exercício de qualidade. Foi mais uma oportunidade para
pelo CFESS, foi constituído Grupo de Trabalho que o CFESS e os Conselhos Regionais debatessem se posicionassem
a respeito de questões como a graduação à distância, o exame de
com representantes do CFESS e um CRESS de proficiência, a regulamentação da supervisão direta de estágios
cada região, que se dedicou a sistematizar e a metodologia do depoimento sem danos. O tema e a arte
e analisar as contribuições enviadas pelos do que convencionamos chamar Semana
CRESS. O resultado desse trabalho será apresentado no final de do(a) Assistente Social fizeram alusão a
setembro ao Encontro Nacional para deliberação. A resolução movimentos sociais que lutaram radicalmente
será um importante instrumento na defesa e pela construção de uma nova sociedade, como
garantia de condições necessárias à formação foi o caso do “maio de 68” na França, e a força
e ao exercício profissional com qualidade.
das mensagens do famoso quadro “Guernica”,
de Pablo Picasso, pintado em 1937 no contexto
da Guerra Civil Espanhola. Desde então, “Guernica”
se tornou um símbolo de resistência à violação dos direitos
humanos, à opressão e à barbarização da vida, daí sua alusão na
arte temática do 15 de maio de 2008, como forma de denúncia a
todo tipo de violação de direitos na perspectiva que assistentes
sociais em todo o Brasil possam fortalecer os movimentos de
resistência. Além de assistentes sociais, docentes e estudantes
também participaram dos encontros.
O SERVIÇO SOCIAL NO MUNDO
19ª Conferência
Mundial de Serviço Social
Ellen Wood
Professora da Universidade
de York
CFESS no MERCOSUL
Imbuídos do compromisso com a fortalecimento do projeto
ético político profissional no Brasil e na América Latina, o CFESS
participou da reunião do Comitê Mercosul em julho na cidade
de Montevidéu. Lá, repassou a coordenação do Comitê para a
Associação dos Trabalhadores Sociais do Uruguai, e defendeu a
elaboração conjunta de documentos que expressem a posição
dos países do Cone Sul sobre a definição de Serviço Social da
FITS, sobre parâmetros comuns na defesa dos direitos humanos,
e sobre parâmetros para circulação de profissionais nos países
do Mercosul. Tais documentos vão se somar aos Parâmetros
Éticos Comuns, já aprovados em 2000 e deverão ficar prontos no
primeiro semestre de 2009.
José Paulo Netto
Professor da Universidade Federal
do Rio de Janeiro
19ª Conferência Mundial de Serviço Social
A primeira Conferência no Brasil foi também a maior do mundo. Mais
de 2700 pessoas de quase 50 países diferentes movimentaram a
cidade de Salvador entre os dias 16 e 19 de agosto. A presidente
do CFESS Ivanete Boschetti foi eleita membro vogal da FITS.
Nomes consagrados como José Paulo Netto, Ellen Wood, Vishantie
Sewpaul , Marilda Iamamoto e Lúcia Ba rroco, entre tantos outros,
conduziram debates e reflexões com participação efetiva de
profissionais e estudantes. Os visitantes saíram da capital baiana
ecoando pensamentos sobre uma nova definição de Serviço
Social, sobre uma compreensão crítica e ampla da realidade e
a importância de desmistificar a desigualdade e a globalização.
Mais do que em qualquer outro momento, o Brasil pôde expor aos
(as) assistentes sociais de todo o mundo as contradições da sua
realidade e os resultados perversos da mundialização do capital na
vida da maioria da população.
Gestão 2008•2011 Atitude Crítica para Avançar na Luta
SCS QUADRA 2 • BLOCO C • ED SERRA DOURADA • SL 312/17
61 3223 1652 FAX 61 3223 2420 • 70300 902 BRASÍLIA DF
w w w . cfess . or g . br • cfess @ cfess . or g . br
PRESIDENTE: Ivanete Salete Boschetti (DF) • VICE-PRESIDENTE Sâmbara Paula
Francelino Ribeiro (CE) • 1ª SECRETÁRIA Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz (SP)
2ª SECRETÁRIA Neile d’Oran Pinheiro (AM) • 1ª TESOUREIRA Rosa Helena Stein (DF)
2ª TE SOUREIRA Telma Ferra z da Silva (BA)• Conselho Fisc a l Silva n a Ma r a
Morais dos Santos (RN) • Pedro Alves Fernandes (MG)• K átia Regina Madeira
(SC) Conselheiros(as) Suplentes Edval Bernardino Campos (PA) • Rodriane
de Oliveira Souza (RJ) • Marinete Cordeiro Moreira (RJ) • Kênia Augusta Figueiredo (MG)
E ri v ã Garcia Velasco (M T) • M arcelo S i t co v sk y S a n t os P ereira (P E)
Maria Elisa dos Santos Braga (SP)• Maria Bernadette de Moraes Medeiros (RS)
Marylucia Mesquita Palmeira (PE) • ASSESSORIA DECOMUNICAÇão efotografias BRUNO
COSTA E SILVA • design pulso • ilustração iara sales