princípios - Instituto RochaAraujo

PRINCÍPIOS
1. (Procurador – PGE/RO – FCC – 2011) Em
relação aos princípios do Direito do
Trabalho, é INCORRETO afirmar:
a) O princípio da aplicação da norma mais
favorável aplica-se da seguinte forma: havendo
normas válidas incidentes sobre a relação de
emprego, deve-se aplicar aquela mais benéfica
ao trabalhador.
b) O princípio da continuidade da relação de
emprego tem como finalidade a preservação do
contrato de trabalho, de modo que haja
presunção de que este seja por prazo
indeterminado, permitindo-se a contratação por
prazo certo apenas como exceção.
c) O princípio da primazia da realidade indica
que os fatos reais devem prevalecer sobre os
documentos assinados pelo empregado.
d) O princípio da irrenunciabilidade significa a
não admissão, em tese, que o empregado abra
mão de seus direitos trabalhistas, em grande
parte imantados de indisponibilidade absoluta.
e) O princípio protetor é representado pela
tríplice vertente: in dubio pro societate, a
aplicação da norma mais favorável e a
condição mais benéfica.
2. (Procurador – PGM Florianópolis –
Fepese – 2011) Qual o princípio de Direito do
Trabalho que busca proporcionar uma
forma de compensar a superioridade
econômica do empregador em relação ao
empregado, dando a este último uma
superioridade jurídica?
a) princípio da proteção
b) princípio da isonomia
c) princípio da continuidade
d) princípio da primazia da realidade
e) princípio da irrenunciabilidade de direitos
3. (Juiz do Trabalho – TRT da 6ª Região –
FCC – 2013) Considere as assertivas abaixo.
I. Analisando o princípio da irrenunciabilidade,
Américo Plá Rodriguez afirma que em matéria
de trabalho importa o que ocorre na prática,
mais do que aquilo que as partes hajam
pactuado de forma mais ou menos solene, ou
expressa, ou aquilo que conste em
documentos, formulários e instrumentos de
controle.
II. Os princípios do Direito do Trabalho são as
ideias fundamentais e informadoras do
ordenamento jurídico trabalhista, ou seja,
constituem postulados e diretrizes que inspiram
as normas que regulam as relações de
trabalho.
III. O ônus de provar o término do contrato de
trabalho, quando negados a prestação de
serviço e o despedimento, é do empregador,
pois o princípio da primazia da realidade
constitui presunção favorável ao empregado.
IV. São princípios constitucionais aplicáveis ao
Direito do Trabalho, entre outros, a dignidade
humana, os valores sociais do trabalho, a
justiça social e a busca do pleno emprego.
V. As autoridades administrativas e a Justiça do
Trabalho podem, para sanar omissões legais,
socorrerem-se da jurisprudência, da analogia,
da equidade e dos princípios e normas gerais
de direito, principalmente do direito do trabalho.
Essa atividade integrativa não pode ser
utilizada em caso de omissões contratuais.
Estão corretas APENAS
a) II e IV.
b) I e V.
c) III e IV.
d) II e V.
e) I e III.
4. (Juiz do Trabalho – TRT da 8ª Região –
2013) Quanto à aplicação da norma mais
favorável ao trabalhador independente da
posição hierárquica que tenha a norma, é
CORRETO afirmar:
a) A Lei 7.064/1982, que dispôs sobre a
situação
de
trabalhadores
brasileiros
contratados ou transferidos para prestar
serviços no exterior, socorreu-se da Teoria do
Conglobamento no contraponto entre a lei
territorial externa e a lei brasileira originária.
b) Para se decidir qual das normas coletivas é
a mais benéfica deve ser adotada a teoria da
acumulação segundo a qual, havendo duas
normas coletivas, aplica-se a que for mais
favorável ao trabalhador em seu conjunto e não
cláusula por cláusula.
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c) No Brasil, sob o ponto de vista de sua
aplicação, a convenção coletiva tem eficácia
limitada, aplicável unicamente aos convenentes
e, portanto, aos associados do sindicato.
d) As regras do acordo coletivo do trabalho, por
serem especiais, sempre prevalecem sobre as
estipuladas em Convenção Coletiva, que têm
caráter geral.
e) A teoria do conglobamento propõe, como
procedimento
de
seleção,
análise
e
classificação das normas cotejadas, o
fracionamento do conteúdo dos textos
normativos, retirando-se os preceitos e
institutos singulares de cada um que se
destaquem por seu sentido mais favorável ao
trabalhador.
5. (Juiz do Trabalho – TRT da 2ª Região –
2011) Considere as seguintes proposições
referentes à renúncia no Direito do
Trabalho:
I – O artigo 12 da Convenção nº 132, da
Organização Internacional do Trabalho,
adotada pelo Brasil por meio do Decreto 3.197,
de 1.999, proíbe a renúncia ao gozo das férias
mediante indenização.
II – Em nenhuma hipótese será válido o pedido
de demissão do empregado estável, conforme
prevê o art. 500 da CLT.
III – Conforme entendimento sumulado pelo
TST, havendo a coexistência de dois
regulamentos de empresa, a opção do
empregado por um deles tem efeito jurídico de
renúncia às regras do sistema do outro.
IV – Também conforme entendimento
sumulado pelo TST, o direito ao aviso prévio é
irrenunciável pelo empregado. O pedido de
dispensa de cumprimento não exime o
empregador de pagar o respectivo valor, salvo
comprovação de haver o prestador dos
serviços obtido novo emprego.
V – A Constituição da República de 1988
flexibilizou o princípio da irrenunciabilidade do
sistema trabalhista, conforme se extrai de seu
art. 7º, incisos VI, XIII e XIV, que tratam,
respectivamente, da irredutibilidade salarial, da
duração normal do trabalho e da jornada em
turnos ininterruptos de revezamento.
Responda:
a) apenas as assertivas I, III, IV e V são
corretas.
b) apenas as assertivas II, IV e V são corretas.
c) apenas as assertivas II, III, IV e V são
corretas.
d) apenas as assertivas I, II e IV são corretas.
e) todas as assertivas são corretas.
6. (AJAJ – TRT 12ª REGIÃO – FCC – 2013) A
doutrina clássica conceitua os princípios
como sendo “proposições que se colocam
na base de uma ciência, informando-a”.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que
o Direito Individual do Trabalho adota como
regra o princípio da
a) norma mais favorável ao trabalhador.
b) imperatividade das normas trabalhistas.
c) intangibilidade salarial.
d) disponibilidade dos direitos trabalhistas.
e) continuidade da relação de emprego.
7. (AJOJA – TRT 18ª REGIÃO – FCC – 2013)
Em relação aos princípios e fontes do
Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar
que
a) a analogia, os usos e costumes não são
considerados fontes do direito do trabalho, por
falta de previsão legal.
b) o princípio da primazia da realidade prevê a
importância dos fatos em detrimento de
informações contidas nos documentos.
c) o direito do trabalho se orienta pelo princípio
da continuidade da relação de emprego.
d) o acordo coletivo e a convenção coletiva de
trabalho são fontes formais do direito do
trabalho.
e) a Consolidação das Leis do Trabalho prevê
que a jurisprudência é fonte subsidiária do
Direito do Trabalho.
8. (AJAJ – TRT da 11ª Região – FCC – 2012)
O Juiz do Trabalho pode privilegiar a
situação de fato que ocorre na prática,
devidamente comprovada, em detrimento
dos documentos ou do rótulo conferido à
relação de direito material. Tal assertiva, no
Direito do Trabalho, refere-se ao princípio
da
a) irrenunciabilidade.
b) intangibilidade salarial.
c) continuidade.
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d) primazia da realidade.
e) proteção.
9. (TJAA – TRT 6ª Região – FCC – 2012) O
Regulamento da empresa “BOA” revogou
vantagens deferidas a trabalhadores em
Regulamento anterior. Neste caso, segundo
a Súmula 51 do TST, “as cláusulas
regulamentares, que revoguem ou alterem
vantagens deferidas anteriormente, só
atingirão os trabalhadores admitidos após a
revogação ou alteração do regulamento”.
Em matéria de Direito do Trabalho, esta
Súmula trata, especificamente, do Princípio
da
a) Dignidade da Pessoa Humana.
b) Condição mais benéfica.
c) Razoabilidade.
d) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
e) Imperatividade das Normas Trabalhistas.
10. (AJAJ – TST – FCC – 2012) A
descaracterização de uma pactuada relação
civil de prestação de serviços, desde que no
cumprimento do contrato se verifiquem os
elementos fáticos e jurídicos da relação de
emprego, é autorizada pelo princípio do
Direito do Trabalho denominado
a) inalterabilidade contratual.
b) primazia da realidade sobre a forma.
c) continuidade da relação de emprego.
d) intangibilidade salarial.
e) boa-fé contratual.
11. (AJAJ – TRT 20ª Região – FCC – 2011)
Com relação a renúncia em matéria
trabalhista, é correto afirmar:
a) A renúncia a direitos futuros é, em regra,
inadmissível, sendo proibido pelo TST,
inclusive, a pré-contratação de horas extras
pelos bancários quando da sua admissão.
b) Havendo a coexistência de dois
regulamentos da empresa, a opção do
empregado por um deles não tem efeito jurídico
de renúncia às regras do sistema do outro.
c) O direito ao aviso prévio é renunciável pelo
empregado, sendo que o pedido de dispensa
de cumprimento sempre exime o empregador
de pagar o respectivo valor.
d) Trata-se de uma relação jurídica em que as
partes fazem concessões recíprocas, nascendo
daí o direito de ação.
e) No curso do contrato trabalhista a renúncia é
inadmissível
em
qualquer
hipótese,
obedecendo-se ao princípio da proteção, bem
como a relação de hipossuficiência existente.
12. (AJEM – TRT 20ª Região – FCC – 2011) O
princípio que possui como propósito tentar
corrigir
desigualdades,
criando
uma
superioridade jurídica em favor do
empregado diante da sua condição de
hipossuficiente
é
especificamente
o
princípio da
a) dignidade da pessoa humana.
b) condição mais benéfica.
c) primazia da realidade.
d) proteção.
e) boa-fé.
13. (AJAA – TRT da 24ª Região – FCC – 2011)
O princípio que faz prevalecer a restrição à
autonomia da vontade no contrato
trabalhista, em contraponto à diretriz civil de
soberania das partes no ajuste das
condições contratuais, é, especificamente,
o princípio
a) do in dubio pro operatio.
b) da condição mais benéfica.
c) da imperatividade das normas trabalhistas.
d) da primazia da realidade sobre a forma.
e) da continuidade da relação de emprego.
14. (AJAJ – TRT 8ª Região – Cespe – 2013)
Assinale a opção correta no que diz respeito
aos princípios e fontes do direito do
trabalho.
a) Aplica-se o princípio da primazia da
realidade à hipótese de admissão de
trabalhador em emprego público sem concurso.
b) Conforme expressa previsão na CLT,
independentemente do período de tempo
durante o qual o empregado perceba
gratificação de função, sendo este revertido ao
cargo efetivo de origem, ainda que sem justo
motivo, ser-lhe-á retirada a gratificação, não
cabendo a aplicação ao caso dos princípios da
irredutibilidade salarial e da estabilidade
financeira.
c) As convenções coletivas de trabalho, embora
sejam consideradas fontes do direito do
trabalho, vinculam apenas os empregados
sindicalizados, e não toda a categoria.
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d) A CLT proíbe expressamente que o direito
comum seja fonte subsidiária do direito do
trabalho, por incompatibilidade com os
princípios fundamentais deste.
1–E
2–A
3–A
4–A
5–A
6–D
e) De acordo com entendimento do TST, com
fundamento no princípio da proteção, havendo
a coexistência de dois regulamentos da
empresa, a opção do empregado por um deles
tem efeito jurídico de renúncia às regras do
sistema do outro.
GABARITO
7–A
8–D
9–B
10 – B
11 – A
12 – D
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13 – C
14 – E