Baixar Artigo

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A INTERFACE ENTRE A ASSISTÊNCIA
SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A EMANCIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
Daniele Moraes Cecílio1
Maria Cristina de Araújo Brito Cunha2
Marize Rauber Engelbrech3
RESUMO: O presente artigo tem a finalidade de apresentar o contexto social que permeia a
interlocução das políticas de assistência social e da educação na execução do programa bolsa família.
Para isso, utilizou-se a metodologia bibliográfica para analisar e compreender o programa de
transferência de renda, que visa a garantia de melhores condições, a vida digna, inclusão social e
emancipação humana. Destaca-se no debate da política de educação a importância do trabalho de
assistentes sociais no ambiente escolar, uma vez que diversos estudos apontam à contribuição que este
profissional pode oferecer através de sua atuação. Portanto, o estudo almeja colaborar para com os
debates em prol da função do bolsa família, a importância da articulação intersetorial do trabalho em
rede, o qual tem o dever de trabalhar a promoção e emancipação humana através dos beneficiários do
programa e suas respectivas famílias.
PALAVRAS-CHAVE: assistente social; bolsa família; educação.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o intento de abordar o Programa Bolsa Família e seus reflexos nas
políticas de assistência social e educação que o integram, as quais devem estar pautadas no
trabalho interdisciplinar e em rede para garantir melhores condições de vida aos beneficiários e
suas famílias, bem como contribuir para erradicação da pobreza e extrema pobreza.
Neste sentido, buscou-se na literatura do Serviço Social e da Educação subsídios que
fundamentam a importância do programa bolsa família, como instrumento social e político
que de forma significativa vem materializando a promoção do sujeito enquanto responsável
pela construção de sua cidadania, numa dialética ativa e dinâmica. Portanto, o Bolsa Família
representa no momento o maior benefício de transferência de renda da América Latina, o qual
esta atrelado às condições políticas, sociais, econômicas e culturais vigentes.
1
2
3
Assistente Social. Mestranda do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Serviço Social da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Toledo – Paraná [email protected]
Orientadora, Professora Mestre, Coordenadora do Curso de Serviço Social e da Pós Graduação Latu Sensu em Gestão e
Planejamento de Projetos Sociais do Centro Universitário de Maringá –UNICESUMAR, Maringá – Paraná.
Co-orientadora, Professora Doutora do Curso de Serviço Social e do Programa de Pós Graduação Stricto
Sensu em Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Toledo – Paraná.
1
Diante do exposto destaca-se a importância do profissional de serviço social no
ambiente escolar, pois estes são habilitados a intervir nas situações avessas à realidade e
demandas que ultrapassam os muros da escola. Uma vez que este é considerado como um dos
principais palcos das expressões da questão social.
Assim, salienta-se a importância do trabalho intersetorial para garantir a integralidade
dos direitos sociais e humanos aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
O CONTEXTO SÓCIO- POLÍTICO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO
A expansão do neoliberalismo no governo de Fernando Henrique Cardoso de 1994 a
2001 e a tomada do poder pelo partido trabalhista em 2002, tornou Luiz Inácio Lula da Silva
o “salvador da pátria” em aversão a disseminação dilacerada das desigualdades sociais, tendo
como principal estratégia à reordenação dos benefícios de transferência de renda, unificandoos no Programa Bolsa Família, sendo este programa a ação fundamental para a Política de
Assistência Social no duelo da pobreza e extrema pobreza.
Neste sentido, no governo Lula houve uma reestrutura e construção da Política de
Assistência Social, a qual consolidou novas diretrizes de trabalho para garantir os direitos
sociais, tais como: a implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, da Política
de Assistência Social – PNAS em 2005, as Normas Operacionais Básicas NOB, as quais
trouxeram para a operacionalização dos serviços de proteção social básica e especial
respectivamente, os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e os Centros
Especializados de Assistência Social – CREAS para os municípios brasileiros.
Ao se aproximar dos 10 anos do SUAS e os completos do Bolsa Família, mercê a
análise da importância dos impactos alcançados, melhorias na qualidade de vida dos
indivíduos, em assistência social, educação e saúde que integram o programa.
Frente a este contexto, a Política Nacional de Assistência Social esta falha em seu
desempenho, tendo as legislações vigentes que a regem como indicadores de avaliação e
monitoramento. Por isso, Demo (2002) afirma que é preciso questionar a assistência que
estiola ou mata a cidadania, pois esta não passa de puro assistencialismo. Isto significa que ao
inverter o caráter da política social o Estado e seus representantes não estão apenas tirando
direitos constitucionais, mas submetendo a população assistida a não pensar ou ter autonomia
2
em suas decisões e escolhas, deturpando os conceitos fundamentais da Constituição Federal
de 1988 - democracia e cidadania.
Dessa forma, é importante destacar que matar a fome do pobre não basta. É necessário
que haja nesta ação o objetivo de emancipação para que o sujeito possa não só prover sua
própria sobrevivência, mas acima de tudo ter a emancipação e participação cidadã.
Assim, em consonância com a definição de Demo (2002) sobre o papel da assistência
social, sendo que a referida política pública esta pautada, na emancipação humana e
participação do cidadão, para que todos possam ter o acesso à informação, escolha e decisão
dos processos democráticos e exercício da plena cidadania, uma vez que o indivíduo ao se
reconhecer como sujeito de direitos, passa a exercer seu papel de cidadão e membro da
sociedade a qual está inserido em seu contexto local, regional, estadual e nacional.
Segundo Demo (2002) a assistência por si só não consegue controlar e/ou erradicar a
pobreza. Entretanto, ao formar alianças com outras políticas aliadas como, por exemplo, a
educação, esta por sua vez não só pode acabar com a pobreza, mas acima disso, formar
cidadãos conscientes e críticos que exerçam sua cidadania com autonomia e pretensão.
Assim, compreende-se que a educação tem um papel fundamental na vida, convivência social
e comunitária, a qual expressa o quanto é importante o indivíduo ser alfabetizado, ensinado a
pensar e agir por suas próprias vontades.
Destarte, a escola teve e tem como função social a transmissão, a discussão e a
elaboração do conhecimento científico acumulado pela humanidade ao longo de sua trajetória.
Contudo, as mudanças no contexto social, político, econômico e cultural de nossa sociedade
contribuem dilaceradamente para que novas demandas se formem, uma vez que as inúmeras
transformações e dificuldades, como: a evasão escolar, baixo rendimento, a nova estrutura
familiar, a precariedade de materiais e recursos humanos, falta de informação sobre
importância da participação dos pais nos processos de decisão, são condicionantes
imprescindíveis para compreender que a escola contemporânea é um dos principais palcos das
expressões da questão social.
Por isso, se presume que a interface entre a Política de Assistência Social e a
Educação, na qual em ambos os setores se insere o Serviço Social tem uma estreita relação
que deve ser uma construção conjunta e necessária para o pleno processo educacional, pois a
3
especificidade de cada uma dessas áreas possibilitaria um pleno desenvolvimento intelectual
dos atores que estão inseridos no ambiente escolar. Para Germano (1998, p.41) “apesar de
serem políticas produzidas em conjunturas diferentes, elas se caracterizam por apresentar
princípios que se coadunam com o recorte neoliberal no tocante à gestão pública na área das
políticas sociais”.
Conforme as palavras do autor é somente a educação de qualidade que tem condições
de garantir o acesso à cultura, ao esporte, a construção da consciência crítica, a qual busca
formar cidadãos, primando pelas dimensões sociais, éticas/morais, políticas, econômicas,
culturais, estéticas e não apenas pessoas com dever de voto.
Nesta perspectiva, a intersetorialidade entre as políticas públicas de assistência social,
educação e saúde4 que integram o Programa Bolsa Família – PBF são de extrema relevância
na garantia da integralidade dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana para a vida
digna. Por isso, a interface entre as políticas sociais exige ações conjuntas que referenciam o
cidadão para resolutividade eficaz e qualitativa, dentre as quais possam promover e emancipar
o usuário, instruindo-o para a inclusão social e principalmente no mercado formal de trabalho.
Assim, a articulação do trabalho em rede5 contribui para o fortalecimento da cidadania,
pois busca assegurar a garantia da universalidade do acesso aos serviços e benefícios que estão
atrelados frente à complexidade das demandas efervescentes da questão social.
Por isso, Faleiros afirma que:
a garantia da educação e da escolaridade, incluindo a erradicação do analfabetismo, é
condição sine qua non para assegurar direitos e elevar o nível de desenvolvimento
sustentável do país. Crianças e adolescentes de hoje são o presente e não apenas o futuro do
país.(2005, p.06)
Desse modo, para que o trabalho em rede e a interface entre a intersetorialidade
tenham efetividade nos diferentes espaços e serviço públicos, é primordial a inserção e
atuação de assistentes sociais no ambiente escolar, uma vez que este é o segundo grupo de
pertencimento social que o individuo é inserido, tendo frequência diária no processo de
alfabetização, ensino e aprendizagem.
4
5
A Política de Saúde e sua função no Programa Bolsa Família não será abordada no presente artigo.
Trabalho em rede – articulação entre as políticas públicas e sociais, setoriais e os serviços prestados para
melhor atender o usuário em sua totalidade, buscando assegurando todos os seus direitos e deveres enquanto
cidadão.
4
A educação e sua estreita relação com o serviço social na emancipação dos sujeitos pela
cidadania
Partindo da afirmação de Carmadelo (1994) sobre o conceito de que a escola é o
espaço social historicamente construído e reconstruído pelos sujeitos participantes da
sociedade e de seus efeitos, mas não é somente este o seu papel, ela tem a função de transmitir
o conhecimento científico ao mesmo tempo em que tem o dever de desempenhar a
reconstrução e reelaboração do conhecimento, subsidiando o sujeito para a construção da
cidadania. Por isso, a contribuição que o Serviço Social pode oferecer nas escolas é muito
significativa, pois princípios não só vão ao encontro da construção de uma consciência crítica,
como também buscam a garantia de direitos, que na contemporaneidade o direito a educação
não está sendo garantido em sua totalidade.
Nesta perspectiva, o Serviço Social é a profissão que visualiza, estuda e compreende a
situação dos alunos a partir de uma ótica de totalidade, enxergando o individuo como um
todo, isto é, verifica que as dificuldades e até mesmo os “problemas” que se refletem na sala
de aula não passam dos reflexos de sua realidade.
Camardelo (1994) afirma que “a importância do Serviço Social como uma das
mediações com grandes possibilidades de contribuir na construção de novas relações sociais,
na ampliação dos espaços democráticos e na conquista da cidadania.” (p.155). Assim, a
presença do assistente social no ambiente escolar é essencial para o processo de democracia,
uma vez que este propicia mecanismos e/ou instrumentos que possibilitem tais espaços.
Tendo em vista este campo de atuação para o assistente social, Martins (1999) afirma que:
A visão que a instituição escolar é uma entidade coletiva- situada num certo contexto
social, com práticas, convicções e saberes que se entrelaçam numa história própria em
permanente mudança e que precisa ser pensada coletivamente por toda a comunidade
escolar – ainda está muito restrita ao discurso de alguns teóricos e assessores curriculares,
encontrando inúmeros obstáculos para sua concretização (MARTINS, 1999, p.93).
Concomitante a ideia acima e ao analisar a conjuntura da educação pública brasileira,
precisamos considerar como agravante os seguintes condicionantes: as formas como as
escolas e seus atores visualizam a família, em que inúmeras vezes rotulam a mesma como
desestruturada e desinteressada. Contudo, os profissionais de educação têm dificuldades de
compreender que a falta de informação e divulgação do papel social da escola, são fatores que
5
impedem a participação e comprometimento da família, uma vez que para participar de
qualquer reunião ou grupo, o indivíduo precisa saber a importância de sua participação, uma
vez que antes de qualquer coisa é preciso que se criem vínculos de pertencimento no mesmo,
ou seja, que ele sinta que sua participação é importante para todos os envolvidos.
Assim, Wanderley (2000) afirma que a educação e a cidadania estão intrinsecamente
relacionadas, as quais caminham lado a lado. Pois a primeira tem a função de ensinar o indivíduo
a pensar e ter conhecimento da cultura elaborada e letrada. E a segunda, tem o papel de fazer este
indivíduo conhecer seus direitos e deveres por ser membro integrador da sociedade que o mesmo
está inserido, participar, cobrar e discutir sobre determinadas situações e assuntos que sejam
relevantes para a melhoria da qualidade de vida de toda população.
Para Almeida (2010):
O reconhecimento do significado social e institucional desta inserção junto aos sujeitos que
atuam na área de educação representa, assim, elemento decisivo para sua efetivação,
direcionando o debate para a esfera dos processos sociais dirigidos para a ampliação e
conquista dos direitos sociais e educacionais (ALMEIDA, 2010, p.05).
Partilhando da ideia do autor, o trabalho interdisciplinar e a interface com a
intersetorialidade materializam ganhos importantíssimos tanto para a educação quanto para os
direitos sociais nas demais políticas públicas. Assim, ao agregar ao ambiente escolar o
assistente social que é um profissional qualificado a lidar com as expressões da questão social
é ter não apenas uma esperança de mudança do cenário da educação pública, mas subsídios
para lutar por melhorias.
Por isso, Martins (2007) afirma que:
O Serviço Social poderá contribuir nesta tarefa de articulação entre a escola e a sociedade
especificamente com as demais políticas sociais, visando aglutinar forças progressistas
comprometidas com a formação de projetos societários de interesse da população, criando
propostas alternativas de ação conjunta escolas e demais políticas sociais, efetivando uma
ponte entre estas instâncias. (p. 211).
Destarte, o assistente social tem um papel ímpar nesse processo, pois está habilitado a
realizar ações tanto no ambiente escolar quanto em outros espaços de trabalho, sendo sua
contribuição de suma importância, uma vez que buscará estabelecer parcerias com outros
profissionais tendo a finalidade de aprimorar a educação pública.
6
Por isso, só ocorrerão mudanças e a (trans) formação:
Quando o indivíduo-cidadão, sabendo-se que ele está condicionado pelo meio, pelas
estruturas e processos sociais, pela ação dos outros indivíduos-cidadãos, consegue criar
uma história pessoal, unir subjetividade e objetividade, dar um sentido ao conjunto de
experiências da sua vida, combater os poderes e domínios que lhe afetam, integrar o vivido,
o percebido e o imaginado, ele se transforma num sujeito. Ou seja, alguém dotado de
autonomia e liberdade, com capacidade de fazer escolhas. (Wanderley, 2000, p.162)
Sendo assim, a educação deve ser vista como elemento primordial no processo de formação
do indivíduo, uma vez que só será possível uma decisão e participação por parte da população, a
partir do momento em que este público conhecer a importância da cidadania, da educação e a
influência que as mesmas possuem na sociedade. Somente desta forma será possível alcançar a
emancipação e o fortalecimento de uma consciência crítica, tendo o pleno exercício da cidadania.
Desse modo, a relação de mediação é papel do assistente social, pois este é o
profissional habilitado a intervir na relação escola/família ensino/aprendizagem, que se reflete
em todos os âmbitos independente do cenário. É a mediação entre a intersetorialidade que irá
garantir o acesso ao que o Programa Bolsa Família - PBF tem como princípio de promover o
cidadão e romper com o ciclo de pobreza vigente por muitos anos em nosso país.
A interlocução entre as políticas de assitência social e educação e a ação interventiva do
assistente social
Sendo o assistente social o profissional que atua nas mais distintas políticas sociais e
públicas, tais como: assistência social, educação, habitação, previdência social, saúde dentre
outras, têm por sua vez as expressões da questão social como objeto central de intervenção,
tendo em vista que esta conjuntura é a base fundamental para delimitar o trabalho a ser
realizado em cada política pública setorial, ao articular o trabalho em rede com vistas a
garantir os direitos do cidadão.
Para isto a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (1993), a qual Regulamenta a
Profissão, elenca um rol de competências e atribuições. Sinalizando os artigos 4° e 5°,
discorrem sobre as competências e atribuições privativas do assistente social respectivamente,
o Código de Ética Profissional - CEP (1993), em destaque o princípio da emancipação, pois
de acordo com Barroco e Terra (2012: 58) a:
7
emancipação é o valor de caráter humano-genérico mais central do CEP, indicando sua
finalidade ético-política mais genérica. Os demais princípios (valores) essenciais: a
liberdade, a justiça social, a equidade e a democracia são simultaneamente valores e formas
de viabilização da emancipação humana.
Em consonância com os autores, estes são os princípios fundamentais para a atuação
profissional do assistente social alocado nas diversas políticas sociais e públicas, pois busca
em sua atuação promover e contribuir com a emancipação humana, com o intento de garantir
os direitos sociais e aos serviços públicos, almejando que os indivíduos se reconheçam como
sujeitos de direitos e deveres, participantes do exercício de cidadania e democracia.
Neste sentido, o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS (2001) sinaliza que os
problemas sociais a serem combatidos pelo assistente social na área da educação são: baixo
rendimento escolar, evasão escolar, desinteresse pelo aprendizado, problemas com disciplina,
insubordinação a qualquer limite ou regra escolar, vulnerabilidade às drogas, atitudes e
comportamento agressivos e violentos.
Em 2012 o CFESS publica o seguinte material: “Subsídios para atuação de assistentes
sociais na política de educação”, espaço sócio-ocupacional que após os anos 2000 vem sendo
discutido com mais propriedade, tanto nas articulações políticas bem como na academia e
literatura do Serviço Social.
Os anos de 2012 e 2013 foram marcados para a categoria profissional como
fundamentais para a luta e efetivação de inserção neste produtivo ambiente de trabalho.
Assim, dialogando com Santos (2012), a participação familiar no ambiente escolar, se
constitui de instrumento imprescindível para a atuação do assistente social, pois é na
mediação escola-família-educando e comunidade que buscando em práticas sócio educativas,
tais como “atendimento social/plantão social, grupos operativos, formação/reunião com
professores, dentre outros”. (p.80 e 81).
Frente a este contexto, evidencia-se a importância do Serviço Social na Educação,
buscando garantir a integralidade do ensino e aprendizagem, participação familiar e
comunitária, uma vez que todas as legislações vigentes3 preconizam a família como atores
essenciais e a comunidade para a participação e controle social.
Por isso, Santos (2012,p.80) aponta que:
8
Vislumbra-se na família, sua emancipação, autonomia, cidadania, enfim suas
potencialidades, as quais muitas vezes, em detrimento das problemáticas vivenciadas, estão
adormecidas. Acredita-se sim, na transformação social, não aquela que acontece de um dia
para o outro, porém o assistente social na escola tem o compromisso de promover o
conhecimento, a acesso ás informações e a constante reflexão dos sujeitos sobre as
situações cotidianas.
Destarte, é preciso que as famílias estejam conscientes de seu papel na formação
cidadã de seus filhos, como a importância de sua participação no contexto escolar. Entretanto,
conforme expõe Melo (2012), é necessário contextualizar a família contemporânea e as
nuances que estão em torno da relação entre o Estado e a sociedade, as quais estão
intrinsecamente relacionadas ao modelo econômico, cultural e político.
De acordo com Melo (2012), a importância da contribuição de assistentes sociais no
ambiente escolar “impõe uma tarefa árdua: de construir uma intervenção qualificada, pautada
no posicionamento em favor da equidade e justiça social” e este deve assegurar a
universalidade de bens e serviços bem como para a gestão democrática.
Nesta perspectiva, o PBF e a política de assistência social assumem o compromisso de
prestar os serviços para minimizar as questões de pobreza, voltados para a proteção social dos
indivíduos, articulando-se com as políticas de educação e saúde para assegurar seus respectivos
direitos os quais tem possibilitado melhores condições e expectativa de mudança de vida.
Os dados publicados pelo Ministério de Combate a Fome – MDS até outubro de 2013,
afirmam que o Bolsa Família tem contribuído para o acesso e permanência escolar, bem como
para a promoção da saúde e controle nos cuidados de: vacinação, desnutrição e obesidade.
Partilhando das contribuições que o assistente social realiza na grande maioria dos
municípios brasileiros, é fundamental destacar o trabalho em rede com as demais políticas
públicas e neste campo com o PBF que é hoje o maior programa de transferência de renda da
América Latina Assim, contribuindo com a promoção da emancipação humana, pois somente
quando tivermos o exercício da cidadania realizado pela maioria dos brasileiros e que haverá
a quebra de paradigmas entre o Ter e o Ser, impostos dilaceradamente pelo capitalismo.
Todavia, para que o programa alcance níveis de impacto superiores ao que se referem
as suas condicionalidades, é fundamental que as escolas, CRAS e UBS estejam em sintonia,
para que ao garantir o acesso aos serviços todos agreguem a estes sujeitos de direito, a
9
formação para a cidadania ativa, uma vez que o programa traz subsídios concretos para
erradicar com a extrema pobreza no Brasil, pois faz a verdadeira inclusão social.
Portanto, será neste momento que as mazelas e expressões da questão social serão
veementemente substituídas pela justiça social, a qual visa um novo projeto societário, sem
exploração e dominação de classe, etnia e gênero.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O artigo teve como escopo discutir a interface entre as políticas de assistência social e
educação, na execução do Programa Bolsa Família buscando analisar a importância da atuação do
assistente social nos setores acima citados em que se insere o profissional de Serviço Social.
Neste sentido, ao analisar a conjuntura da gestão do PBF e a possibilidade de mudança
do contexto social contemporâneo, através da articulação do trabalho em rede e a inserção de
assistente sociais no ambiente escolar, que visa contribuir na resolução das demandas
apresentadas pelas mais diversas formas das expressões da questão social. Salienta-se que a
presença do assistente social na educação é essencial para o processo de democracia, pois este
profissional ao articular suas ações com as demais políticas públicas setoriais, irá assegurar a
garantia de direitos e trabalhar em rede para a verdadeira emancipação cidadã dos indivíduos
considerados marginalizados da sociedade de classes.
Assim, ressalta-se a importância do direito de acesso, permanência e sucesso escolar,
sendo esta a principal ferramenta para o exercício da cidadania e democracia, as quais são
fundamentais para a transformação social e mudanças no cenário brasileiro de pobreza e
extrema pobreza.
Destarte, é preciso que o Bolsa Família seja visto como um instrumento de
modificação da realidade social e futuro dos beneficiários e suas famílias, o qual tem a função
de realizar a promoção e emancipação humana. Pois, segundo Antoine de Saint-Exupery
“preparar o futuro significa fundamentar o presente”, e realmente é isso, é preciso garantir os
direitos das crianças e adolescentes hoje para posteriormente dizer e ouvir que estes serão o
futuro da nação.
10
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira. Serviço Social e política educacional: um breve balanço dos
avanços
e
desafios
desta
relação.
Disponível
em:
<http://www.vhconsultoriastm.com.br/.../disciplina09_servico_social_e_politica_educacional_ney_tei
xeira.pdf> . Acesso em: 10 ago.2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Brasília, 13 de julho de 1990.
BRASIL. Presidência da República. Lei 8.080. Dispõe sobre O Sistema Único de Saúde e dá outras
providências. Brasília, 19 de setembro de 1990.
BRASIL. Presidência da República. Lei 8.662. Dispõe sobre a profissão de assistente social e dá
outras providências. Brasília, 7 de junho de 1993.
BRASIL. Presidência da República. Lei 8.662. Dispõe sobre a profissão de assistente social e dá
outras providências. Brasília, 7 de junho de 1993.
CAMARDELO, Ana Maria. Estado, educação e serviço social: relações e mediações no cotidiano.
Revista Quadrimestral de Serviço Social – Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 46, p. 138 –
160, dez.1994.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução CFESS n° 273/93. Institui o Código de
Ética Profissional dos Assistentes Sociais. 13 de março de 1993.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Serviço Social na Educação. Grupo de estudos
sobre o Serviço Social na Educação. Brasília: DF, 2001.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Subsídios para atuação de assistentes sociais na
política de educação. Grupo de estudos sobre o Serviço Social na Educação. Brasília: DF, 2012.
DEMO, Pedro. Educação pelo avesso: assistência como direito e como problema. 2. ed. São Paulo:
Cortez, 2002.
FALEIROS, Vicente de Paula. Políticas para a infância e adolescência e desenvolvimento.
Disponível
em:
<http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/pbsociais/bps_11/ENSAIO1_Vicente.pdf>. Acesso
em: 28 mai.2011.
GERMANO, José Willington. Pobreza e educação: o avesso da cidadania. Revista Quadrimestral de
Serviço Social – Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 57, p. 28 – 51, jul.1998.
MARTINS, Eliana Bolorino Canteiro. O Serviço Social na área da educação. Revista Serviço Social e
Realidade, Franca, v.8, n.1, p. 51 – 72. 1999.
11
MARTINS, Eliana Bolorino Canteiro. Educação e Serviço Social: elo para a construção da cidadania.
2007. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
MELO, Débora Santos. O serviço social como instrumento de fortalecimento dos elos no processo de
ensino e aprendizagem. In: SILVA, Marcela Mary José (Org). Serviço Social na Educação: Teoria e
Prática. Campinas, SP: Papel Social, 2012. p 127- 148.
MINAYO, M.C.S. (Org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Rio de Janeiro: Vozes, 2008.
SAVIANI, Demerval. Os desafios da educação pública na sociedade de classes. In: ORSO, P.A (Org.).
Educação, sociedade de classes e reformas universitárias. Campinas, SP: Autores Associados,
2007. p 09-26.
SANTOS, André Michel. As práticas socioeducativas do assistente social inserido na política de
educação. In: SILVA, Marcela Mary José (Org). Serviço Social na Educação: Teoria e Prática.
Campinas, SP: Papel Social, 2012. p 73- 85.
WANDERLEY, Luiz Eduardo W. Educação e cidadania. Revista Quadrimestral de Serviço Social –
Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.62, p. 156 – 167, mar. 2000.
12