XXII Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétri SENDI 2016 - 07 a 10 de novembro Curitiba - PR - Brasil EDSON DANIEL LOPES GONCALVES Fundação Getulio Vargas [email protected] Disposição a pagar por conversão de redes aéreas em subterrâneas no Brasil - proposta metodológica e estudo de caso para o município de Recife Palavras-chave Conversão de redes aéreas em subterrâneas Disposição a Pagar Valoração Contingente Resumo Métodos de avaliação contingente são apresentados como uma ferramenta valiosa para os tomadores de decisão no âmbito do setor energético brasileiro. O estudo de caso apresentado demonstra como mensurar a disposição a pagar dos consumidores de energia elétrica por projetos de conversão de redes aéreas em subterrâneas. Os resultados sugerem que os consumidores, nos municípios de Recife, Salvador e Natal, possuem uma significativa disposição a pagar pelos projetos, independentemente se eles são realizados perto de seus bairros, em uma área geral e conhecida da cidade ou se constituiem iniciativas relacionadas a programas de conservação do espaço urbano. Além disso, verificou-se que os atributos mais valorizados pelos consumidores residenciais são aqueles relacionados à segurança e melhoria do espaço urbano, incluindo uma maior arborização. 1. Introdução 1/12 As redes de distribuição de energia elétrica aéreas são consideradas hoje em dia fontes de problemas em todas as maiores cidades brasileiras. Por exemplo, a acumulação de fios em postes em áreas densamente povoadas pode causar acidentes, muitas vezes fatais, além de poluição visual, danos ambientais e degradação do espaço urbano. Apesar dessas situações, a experiência internacional não recomenda investimentos em conversão de redes em áreas muito extensas e / ou em um horizonte de tempo muito curto, devido aos elevados custos destas iniciativas. Considerando, também, que os projetos de conversão não são viáveis sob o ponto de vista económico para a maioria dos municípios brasileiros, é importante avaliar como tais programas podem ser apoiados, valorizando o quanto os consumidores estariam dispostos a pagar por eles. Neste sentido, esta pesquisa desenvolve e faz uso de uma metodologia para avaliar os atributos que são mais importantes para os consumidores relativos a projetos de conversão de redes aéreas em subterrâneas, bem como a disposição a pagar média dos usuários, a partir de informações oriundas dos municípios de de Recife, Salvador e Natal. Os resultados obtidos, em um processo que envolveu o desenho de uma pesquisa de campo, a escolha do método de avaliação contingente, coleta de dados e estimativa econométrica, são úteis para a concepção de políticas públicas destinadas a apoiar a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aérea em subterrânea no Brasil. Do ponto de vista regulatório, é essencial avaliar os benefícios do investimento e os mecanismos adequados para a alocação de custos, especialmente considerando que vários benefícios que podem surgir a partir de tais programas são "externalidades" com relação aos usuários de energia elétrica. Estas externalidades implicam numa avaliação cuidadosa desses benefícios, de modo a alcançar uma alocação de custos adequada. Na próxima seção temos uma descrição acerca dos métodos de avaliação contingente aplicáveis ao problema considerado. A seguir, temos uma descrição da pesquisa de campo, utilizando-se como estudo de caso os dados obtidos para a cidade de Recife; por fim, temos os resultados quantitativos e modelos econométricos para a disposição de pagar. Na seção final, são apresentadas as conclusões e implicações em termos de desenho de políticas públicas, bem como as possíveis extensões do trabalho. 2. Desenvolvimento A Metodologia de Valoração Contingente Nesta seção são apresentados os procedimentos metodológicos adotados e os resultados obtidos no estudo de valoração econômica de projetos de enterramento de redes de energia elétrica para o município de Recife, capital do estado de Pernambuco. Em virtude das características e especificidades do mercado em questão, utilizou-se a metodologia de valoração contingente para estimar, através de três diferentes modelos econométricos, os valores médio e total da disposição a pagar (DAP) da população-alvo do projeto. A valoração contingente é uma metodologia de estimação econométrica, com fundamentos na teoria econômica da utilidade e bem-estar do consumidor, que quantifica e atribui valor monetário a bens e serviços não transacionáveis em mercados usuais de compra e venda. No entanto, dada a inexistência de estatísticas e bancos de dados sobre o bem ou serviço em questão, o método depende da realização de uma pesquisa de campo que colete adequadamente as informações necessárias para a sua aplicação. Além das diversas questões que a pesquisa levanta, prioritariamente ela deve perguntar a cada entrevistado o quanto, em valor monetário, ele estaria disposto a pagar pela realização do projeto. Contudo, esta pergunta não é simples de ser feita e é de fundamental importância para os resultados do estudo. Portanto, a sua formulação deve ser muito bem desenhada de maneira que a verdadeira disposição a pagar do entrevistado seja revelada. Com essa finalidade, o método referendo ou de escolha dicotômica é utilizado para tentar 2/12 capturar o valor DAP ("disposição a pagar") de cada entrevistado. O formato dicotômico possui incentivos compatíveis, o que o torna mais eficiente para evitar ou minimizar comportamentos estratégicos. A versão básica e mais utilizada do método é o “limite único” (Single Bound - SB), onde apenas um valor monetário é proposto ao entrevistado. Entretanto, o método SB captura apenas se a DAP do entrevistado está acima ou abaixo do valor que lhe foi sugerido. Segundo Hanemannet al. (1991), a sugestão de um novo valor monetário imediatamente após a proposta do valor inicial, que é maior, caso o valor inicial seja aceito, e menor, caso o valor inicial seja rejeitado, pode fornecer informação adicional e gerar estimativas mais eficientes que o método SB. Esse método é conhecido como “limite duplo” (referendum with follow-up or double bound - DB). Segundo os autores McFadden (1994), Cameron (1994), Alberiniet al. (1997), Bateman (2001) e DeShazo (2002) o método DB pode apresentar resultados inconsistentes em virtude da introdução de viés ocasionado pela proposta do segundo valor. Contudo, este método vem sendo utilizado em diversos trabalhos e com resultados bastante satisfatórios e semelhantes aos de outros métodos. De acordo com Belluzzo (1995), não há uma abordagem ótima e padrão para o desenho de uma pesquisa de valoração contingente e do método referendo. Na realidade, o que há e está disponível é um conjunto de procedimentos metodológicos estatísticos, bem definidos, que orientam a elaboração e realização da pesquisa e garantem a confiabilidade e significância dos resultados obtidos. No caso do presente estudo, uma pesquisa por amostragem, planejada com base em metodologia estatística, foi realizada em 401 domicílios de Recife e coletou os dados quantitativos e qualitativos requeridos para a aplicação do método de valoração contingente. Para tentar revelar e capturar o valor da DAP de cada entrevistado, em cada projeto, foram utilizados os seguintes métodos referendo: § Método (single bound - SB): para a valoração do projeto de enterramento das avenidas Conde de Boa Vista e Guararapes; § Método (double bound - DB): para valoração do projeto de enterramento das avenidas Conde de Boa Vista e Guararapes; § Método (single bound - SB): para a valoração do projeto de enterramento no bairro do entrevistado, utilizando a tabela de valores máximos propostos. As respostas resultantes da aplicação dos métodos acima, junto com as demais informações coletados na pesquisa, possibilitaram a construção das variáveis e da base de dados necessária para estimação da DAP de cada projeto. A metodologia de estimação utilizada é apresentada a seguir. Metodologia de Estimação Econométrica da DAP A disposição a pagar pelo enterramento das redes aéreas convencionais para fornecimento de energia elétrica foi feita com base em 3 valores adotados como mínimo, médio e máximo e calculados de acordo com o consumo mensal de energia elétrica do entrevistado. As estimativas de Mínimo, Médio e Máximo representam, respectivamente, valores aproximados a 0,8%, 2,5% e 4,5% do consumo total no mês. O dado foi mensurado, no caso das avenidas Conde da Boa Vista e a dos Guararapes, em dois turnos, sendo, em primeiro lugar, questionado a disposição do entrevistado a pagar o valor médio. Em caso positivo, questionávamos se aceitaria pagar o valor máximo e, em caso negativo, questionávamos a disposição a pagar pelo valor mínimo. Portanto, a DAP foi feita com base em duas perguntas sequenciais. De modo distinto, no caso da disposição a pagar pelo enterramento das redes de energia elétrica do bairro de residência do entrevistado foi 3/12 mensurado em um turno (método SD), sendo oferecido somente o valor máximo. A partir dos dados mensurados no survey domiciliar em Recife, a estimação econométrica do valor total da DAP, ou seja, a estimativa média de quanto a população está disposta a pagar pela política pública é realizada, através de dois diferentes modelos econométricos, a saber, os modelos Probit e Logit. Neste caso, os modelos Probit e Logit trabalham com a hipótese de que a DAP de um indivíduo é uma variável aleatória latente, não observável, mas cujo comportamento pode ser condicionalmente explicado por um conjunto de variáveis correlatas. Os resultados apresentados neste trabalho são baseados no modelo Logit, devido à sua maior facilidade de compreensão. Resultados das Estimativas da DAP para enterramento das redes aéreas. As estimativas dos valores médio e total da DAP foram calculadas para dois projetos – sendo um nas avenidas Conde de Boa Vista e Guararapes e outro para o bairro de residência do entrevistado, sem discriminar nominalmente – em valoração, através do modelo econométrico anteriormente apresentado. Foram construídas três variáveis dependentes binárias (Y1, Y2 e Y3) para a estimação do modelo Logit, utilizando os métodos de referendo SB e DB. A primeira variável dependente binária utilizada nos modelos estatísticos, representada por Y1, revela se o entrevistado está disposto a pagar o valor médio proposto para o projeto nas duas avenidas. Em seguida, a segunda variável dependente utilizada nos modelos estatísticos, representada por Y2, ilustra se o entrevistado está disposto a pagar algum valor para o enterramento das redes de energia elétrica, seja o valor máximo, seja médio, seja mínimo. Por fim, o Y3 representa a variável dependente a respeito da disposição do entrevistado a pagar pelo enterramento das redes aéreas de energia elétrica no bairro dele. Neste caso, somente foi testado a DAP com base no valor máximo, conforme o consumo mensal de energia elétrica do entrevistado. Para a operacionalização da análise, foram testadas mais de vinte variáveis explicativas. As descrições dessasvariáveis utilizadas na modelagem podem ser vistas no Quadro 1, a seguir. Quadro 1 - Descrição das Variáveis Utilizadas na Estimação da DAP Notação Variável do Modelo Discrição da Variável X1 P2_SEXO Sexo do entrevistado. X2 P3_IDADE Idade do entrevistado. X3 P4_ESCOLA Escolaridade do entrevistado em anos de estudo X4 P4_FUNDAMENTAL Quando a escolaridade do entrevistado é no Unidade de Medida 1 = masculino, 0= feminino. Em números inteiros de anos. Números inteiros de 0 a 26. 1 = Fundamental, 0 = c. máximo o ensino fundamental, ou seja, até 8ª série. c. Quando a escolaridade do entrevistado é no X5 P4_MEDIO máximo o ensino médio, ou seja, até 3º ano do 2º grau. 4/12 1 = Ensino Médio, 0= c. c. X6 Quando a escolaridade do entrevistado é superior P4_SUPERIOR completa, incuindo especialização,mestrado e doutorado. X7 P5d_QUALI_EELET Nota do entrevistado para a qualidade do serviço de energia elétrica. 1 = Ensino Superior, 0 = c. c. Notas, entre 0 e 10. Nota do entrevistado para a qualidade do serviço X8 P5_QUALI_SPUBLICO público em geral. Média das notas dos serviços Notas, entre 0 e 10. investigados na pesquisa. Indicador de confiança do entrevistado na empresa Notas crescentes de 1 a X9 P6_CONFIANÇA_CELPE X10 P7_REDESUB X11 P17_IMPORT X12 P18_MELHOR X13 P20_VALOR Valor pago pela conta de luz ou energia elétrica. X14 P20_FAIXA Faixa de consumo de energia elétrica. X15 BID_MED CELPE. 5. Indicador de conhecimento sobre rede subterrânea. BID_DB Notas decrescentes de 1 subterrâneas para os moradores locais. a 4. As redes subterrâneas melhoram o fornecimento de energia elétrica. BID_MAX X18 P29_IMAGEM_CELPE 1 = melhoram, 0= não. Valores em Reais (R$). Números inteiros de 1 a 15. BID ou Valor médio proposto ao entrevistado para 15 valores, variando de avaliar a sua DAP pelo projeto. R$1,00 a R$ 8,00. para avaliar a sua DAP pelo projeto. Método Referendo DB X17 a 5. Indicador da Importância do projeto de redes BID ou segundo Valor proposto ao entrevistado X16 Notas decrescentes de 1 15 valores, variando de R$0,30 a R$ 2,30. BID ou Valor máximo proposto ao entrevistado para 15 valores, variando de avaliar a sua DAP pelo projeto. R$1,80 a R$ 13,70. Indicador da Imagem da empresa CELPE para o Notas crescentes de 1 a entrevistado. 10. 5/12 X19 P30_CONTA_LUZ X20 P35_N_PESSOAS X21 P36_TRABALHO X22 P38_RENDA Avaliação do entrevistado sobre o valor da sua Notas de 1 a 5. Do conta de luz. barato ao caro. Número de pessoas na que moram na residência. Em números inteiros. Se o entrevistado trabalha, com ou sem carteira 1 = sim, 0= não ou não assinada. sabe Renda Familiar de todos os componentes que Valores em logaritmos de moram na residência. Reais (R$). Variável Binária que revela se o entrevistado está Y1 P21_DAP_MED_AV_SB disposto a pagar do valor médio proposto para o projeto das duas avenidas. (SB) 1 = sim, 0= não ou não sabe. Variável Binária que revela se o entrevistado está Y2 P21, 22 e 23_DAP_AV_DB disposto a pagar do valor máximo, após aceitação do valor médio, ou se está disposto a pagar o valor mínimo, após a rejeição do valor médio, para o 1 = sim, 0= não ou não sabe. projeto das duas avenidas. (DB) Variável Binária que revela se o entrevistado está Y3 P26_DAP_BAIRRO_SB disposto a pagar do valor máximo proposto, para a realização do projeto no seu bairro. (SB) 1 = sim, 0= não ou não sabe. Resultados das Estimativas dos Valores Médio e Total da DAP para enterramento das redes aéreas das avenidas Conde de Boa Vista e Guararapes (Y1 e Y2). A primeira modelagem estatística sobre a disposição a pagar pelo enterramento da rede aérea de energia elétrica das Avenidas Conde de Boa Vista e Guararapes foi feita com base em um modelo econométrico Logit, utilizando dados obtidos através do método de referendo (single bound - SB). A resposta na regressão logística é expressa por meio de uma probabilidade de ocorrência. Neste caso, a variável dependente (Y1) representa se o entrevistado está disposto a pagar o valor médio proposto para o enterramento nas duas avenidas. Como variáveis explicativas, no modelo, foram testadas todas as variáveis descritas no Quadro 1, com exceção de X16 e X17, uma vez que as duas representam a disposição a pagar. Neste modelo a análise está centrada apenas no valor médio mensurada por SB. Os resultados do modelo Logit apontam que sete variáveis são relevantes para explicar o comportamento dos entrevistados em relação a sua disposição a pagar pelo enterramento. De acordo com teste-z, todas as variáveis 6/12 apresentam coeficientes estatisticamente diferentes de zero, ao nível de significância de 5,2%. Além disso, apresentam sinais consistentes com a teoria e a racionalidade econômica. Dentre as variáveis estatisticamente significantes, renda familiar mensal (coeficiente=0,975) apresentou maior peso explicativo. Ela é seguida, em grau de importância, pela crença de que as redes subterrâneas melhoram o fornecimento de energia elétrica (coeficiente=0,848), pela importância dada ao projeto (coeficiente=0,54), pelo valor de BID – valor médio - proposto ao entrevistado (coeficiente=0,255), pela qualidade dos serviços públicos (coeficiente=0,149),pela imagem da empresa para o entrevistado (coeficiente=0,138) e, por fim, pela idade do entrevistado (coeficiente=0,012). Destas, apenas a idade do entrevistado e o valor do BID proposto influenciam negativamente no valor DAP, ou seja, quanto maior a idade ou o valor do BID, menor é a probabilidade de disposição a pagar pela política pública. A variável que mensura a importância atribuída ao projeto de redes subterrâneas para os moradores locais, embora apresente coeficiente estimado com sinal negativo, também possui efeito positivo, pois a sua construção foi realizada de forma inversa de importância, com notas decrescentes de 1 a 4. Ou seja, quanto menor a nota, maior é a importância que o entrevistado atribui ao projeto de enterramento das redes aéreas de energia elétrica. De maneira complementar, o quadro 2 apresenta os resultados das estimativas obtidas pelo modelo Logit, utilizando o método referendo SB. As estimativas indicam os valores de R$ 4,04 para a DAP média e de R$ 2.127.969,00 para a DAP total, calculado a partir da expansão da amostra, com base na quantidade de domicílios no município de Recife. Quadro 2 - Estimativas dos Valores Médio e Total da DAP DAP Valor Estimado Valor Médio R$ 4,04 Método de Estimação Modelo Logit, com Método Referendo SB. Valor Total R$ 2.127.969,00 Número de Domicílios da Cidade de Recife em 2015. 526.725 Fonte: IBGE, Censo 2010 e PNAD 2013. Embora esta primeira modelagem estatística da DAP para enterramento da rede aérea de energia elétrica das Avenidas Conde de Boa Vista e Guararapes apresente resultados satisfatórios, ela, contudo, foi realizada com base em dados obtidos através do método de referendo (single bound - SB). No entanto, os dados do survey possibilitam um desdobramento analítico, uma vez que após apresentar o valor médio para o enterramento, foi sugerido um novo valor monetário. Conforme informado anteriormente, ele foi maior, quando aceito o valor inicial (dado como “máximo”), e menor, quando o valor inicial foi rejeitado (dado como “mínimo”). Assim, o método conhecido como “limite duplo” 7/12 (referendum with follow-up or double bound - DB) possibilita produzir informação adicional e, segundo Hanemann et al. (1991), a geração de novas estimativas mais eficientes que o método SB. Esta segunda modelagem estatística sobre a disposição a pagar pelo enterramento da rede aérea de energia elétrica das Avenidas Conde de Boa Vista e Guararapes também foi feita com base em um modelo econométrico Logit. Contudo, neste caso, a variável dependente (Y2) representa se o entrevistado está disposto a pagar o valor médio proposto para o enterramento nas duas avenidas, além do valor máximo, após aceitação do valor médio, ou se está disposto a pagar o valor mínimo, após a rejeição do valor médio. Portanto, trata-se de uma variável resposta binária contemplando todos os indivíduos que aceitaram pagar algum valor monetário pelo enterramento, tanto o médio, como no primeiro modelo, quanto os valores máximo e mínimo. De maneira similar à modelagem anterior, todas as variáveis descritas foram testadas como sendo variáveis explicativas à DAP, com exceção de X15 e X17. Os resultados do modelo Logit apontam seis variáveis relevantes para explicar o comportamento do conjunto de entrevistados em relação a sua disposição a pagar pelo enterramento. De acordo com teste-z, todas as variáveis apresentam coeficientes estatisticamente diferentes de zero, ao nível de significância de 10%. Ademais, apresentam sinais consistentes com as hipóteses iniciais da pesquisa, fundamentadas na teoria e na racionalidade econômica. Dentre as variáveis estatisticamente significantes, neste segundo modelo, a percepção de que as redes subterrâneas melhoram o fornecimento de energia elétrica (coeficiente=0,828) apresentou maior peso explicativo. Ela é seguida, em grau de importância, pela renda familiar (coeficiente= -0,012), pela importância atribuída ao projeto (coeficiente= -0,422), pela imagem da empresa para o entrevistado (coeficiente=0,137), pelo consumo mensal de energia elétrica representado em faixas (coeficiente= -0,085) e, por fim, pela idade do entrevistado (coeficiente=0,012). Destas, apenas X2 e X14 influenciam negativamente no valor DAP, ou seja, quanto maior a idade ou o consumo mensal de energia elétrica em faixa do entrevistado, menor é a tendência dele em estar disposto a pagar pelo enterramento. A variável X11, como comentado anteriormente, embora apresente coeficiente com sinal negativo, também possui efeito positivo. O Quadro 3 apresenta os resultados das estimativas obtidas pelo modelo Logit, utilizando o método referendo DB, descrito anteriormente. A partir das estimativas desta segunda modelagem foi calculado o valor de R$ 3,31 para a DAP média e o valor de R$ 1.743.459,75 para a DAP total, calculado a partir da expansão da amostra, com base na quantidade de domicílios no município de Recife. As estimativas são muito próximas das obtidas pelo modelo Probit Quadro 3: Estimativas dos Valores Médio e Total da DAP DAP Valor Estimado Valor Médio R$ 3,31 Método de Estimação Modelo Logit, com Método Referendo DB. Valor Total R$ 1.743.459,75 8/12 Número de Domicílios da Cidade de Recife em 2015. 526.725 Fonte: IBGE, Censo 2010 e PNAD 2013. Resultados das Estimativas dos Valores Médio e Total da DAP para enterramento das redes aéreas do bairro do entrevistado: Além da disposição a pagar pelo enterramento da rede aérea de energia elétrica das Avenidas Conde de Boa Vista e Guararapes, a pesquisa mensurou a disposição a pagar pelo enterramento da rede aérea de energia elétrica no bairro do entrevistado. O objetivo era identificar se a proximidade territorial com a realização da política pública influenciava na percepção do entrevistado. Contudo, para identificar a DAP neste caso, foi oferecida ao entrevistado apenas o valor máximo. Assim, se a proximidade territorial é dada como um benefício, o valor máximo é uma dificuldade à DAP. De modo similar ao modelo estatístico anterior, a análise do enterramento das redes do bairro do entrevistado foi feita com base em um modelo econométrico Logit, utilizando dados obtidos através do método de referendo (single bound SB) apenas para o valor máximo. A variável dependente (Y3) representa se o entrevistado está disposto a pagar o valor máximo proposto para a realização do projeto no seu bairro. Como variáveis explicativas, no modelo, foram testadas todas as variáveis descritas, com exceção de X15 e X16. Os resultados do modelo Logit apontam que seis variáveis são relevantes para explicar o comportamento dos entrevistados em relação a sua disposição a pagar pelo enterramento. De acordo com teste-z, as seis variáveis apresentam coeficientes estatisticamente diferentes de zero, com nível de significância abaixo de 10%. Dentre as variáveis estatisticamente significantes, a percepção de que as redes subterrâneas melhoram o fornecimento de energia elétrica (coeficiente=0,542) apresentou maior peso explicativo. Ela é seguida, em grau de importância, pela renda familiar mensal (coeficiente=0,455), pela importância atribuída ao projeto de redes subterrâneas (coeficiente=0,414), pela imagem da empresa CELPE para o entrevistado (coeficiente=0,132), pelo BID ou Valor máximo proposto ao entrevistado para avaliar a sua DAP pelo projeto (coeficiente=0,07) e, por fim, pela idade do entrevistado (coeficiente=0,017). Do mesmo modo que no primeiro modelo, apenas a idade do entrevistado e o valor do BID proposto influenciam negativamente no valor DAP, ou seja, quanto maior a idade ou o valor do BID, menor é a probabilidade de disposição a pagar pela política pública. Ademais, a variável que mensura a importância atribuída ao projeto de redes subterrâneas para os moradores locais, embora apresente coeficiente estimado com sinal negativo, também possui efeito positivo, pois a sua construção foi realizada de forma inversa de importância, com notas decrescentes de 1 a 4. Ou seja, quanto menor a nota, maior é a importância que o entrevistado atribui ao projeto de enterramento das redes aéreas de energia elétrica. O quadro 4 apresenta os resultados das estimativas obtidas pelo modelo Logit, utilizando o método referendo DB com o valor máximo para enterramento das redes do bairro de residência do entrevistado. A partir das estimativas desta terceira modelagem foi calculado o valor de R$ 6,63 para a DAP média e o valor de R$ 3.492.186,75 para a DAP total, calculado a partir da expansão da amostra, com base na quantidade de domicílios no município de Recife. Essas 9/12 estimativas são maiores que as anteriores, uma vez que o valor estimulado na DAP é apenas o máximo, além de ter maior proporção de entrevistados dispostos a pagar. Quadro 4 - Estimativas dos Valores Médio e Total da DAP DAP Valor Estimado Valor Médio R$ 6,63 Método de Estimação Modelo Logit, com Método Referendo SB. Valor Total R$ 3.492.186,75 Número de Domicílios da Cidade de Recife em 2015. 526.725 Fonte: IBGE, Censo 2010 e PNAD 2013. 3. Conclusões A disposição a pagar, estimada a partir da amostra de usuários consultada é elevada, em contraste com estudos anteriormente realizados no Brasil acerca do tema. Este resultado é coerente com a percepção de que as pessoas realmente confiam na capacidade destes programas em melhorar a segurança e qualidade na prestação de serviços de distribuição. No entanto, a legislação brasileira ainda não permite corretamente a incorporação de informações desta natureza nos contratos para os consumidores. Assim, a metodologia proposta pode auxiliar no desenho de contratos que realmente levem em consideração as preferências dos consumidores acerca da política pública de conversão de redes aéreas em subterrâneas, alocando de maneira apropriada os custos frente aos benefícios gerados e externalidades. A estratégia empírica também é passível de utilização para a análise de projetos em outros setores de utilidade pública. 4. Referências bibliográficas Alberini, A., Kanninen, B. e Carson, R.T. Modeling response incentive effects in dichotomous choice contingent valuation data. Land Economics, 73: 309-324, 1997. 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