PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO SERAFIM VENZON – SC ASSUNTO: ATUAÇÃO DO BADESC DIA: 27/NOVEMBRO/2003 O Deputado Serafim Venzon ressalta o valioso trabalho que vem sendo desenvolvido pelo BADESC em favor do desenvolvimento crescente de Santa Catarina, que serve como exemplo para outras instituições financeiras de fomento. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Como é de conhecimento público, o Sistema Financeiro Nacional é composto de instituições intermediárias de recursos da economia, congregando bancos comerciais, múltiplos, caixas de créditos e cooperativas. E, também, aquelas não bancárias ou não monetárias que não criam moeda, a exemplo dos Bancos de Desenvolvimento, Sociedades de Arrendamento Mercantil (leasing), Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Sociedades de Crédito Imobiliário. Outras instituições negociam e distribuem títulos e valores mobiliários ( ações, debêntures, Notas Promissórias, Comercial Papers, etc.). Também, fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, a Bolsa de Valores, Bolsa de Mercadorias e Futuros, Caixa de Registro e Liquidação, Sociedade de Compensação e Liquidação de Operações, Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, Sociedades Corretoras de Câmbio e Sociedade Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários- SDTVM. O Sistema Financeiro Nacional foi instituído pela Lei da Reforma Bancária- Lei n° 4595 e pela Lei n° 4728, de Mercado de Capital. Através delas foram criados o Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil. Nessa oportunidade, quero registrar o notável desempenho do BADESC, o braço forte de apoio do crescimento do meu Estado de Santa Catarina. É uma instituição financeira de economia mista, que é controlada pelo governo estadual, fundada em 1973 e que, em 1999 foi transformada em Agência de Fomento. Observo que o BADESC, tem uma estrutura operacional enxuta com apenas 68 funcionários que preservam um patrimônio líquido de R$ 244 milhões e que zelam, diariamente, de um saldo de aplicações na ordem de R$ 630 milhões. Quero ressaltar os resultados do BADESC, que são reconhecidos pela comunidade catarinense: R$ 6 bilhões de investimentos financiados, que promoveram a criação de 200 mil empregos diretos em nossos estabelecimentos empresarias propiciando o sucesso de programas sociais no meu Estado com a significativa contribuição de cerca de R$ 500 milhões em impostos, através das agências regionais de São Miguel do Oeste, Canoinhas, Caçador, Joinville, Blumenau, Florianópolis, Lages, Criciúma e num futuro próximo em Brusque, que tanto pleiteio. É importante noticiar a Vossas Excelências que nosso BADESC tem quatro políticas de aplicação: 1 – Geração de oportunidades de empregos e renda e melhoria de qualidade de postos de trabalho; 2 – Atenuação das desigualdades intra e inter-regionais; 3 – Preservação e a defesa do Meio Ambiente; e, 4 – Incentivo ao microcrédito produtivo. O Brasil continua concentrando as riquezas nacionais nas mãos de poucos, em detrimento da maioria da população de cerca de 180 milhões de pessoas. Se outras instituições financeiras nacionais, se preocupassem como o BADESC, que bem executa seus programas específicos, o BADESC ESPECIAL, o BADESC COOPERAR, o MICROCRÉDITO e o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, a situação do país seria bem diferente, havendo mais geração de emprego, ocupação, renda, tributos e divisas, tão importantes para o êxito do crescimento nacional. O Brasil de hoje necessita de financiamento e marco regulatório em diferentes setores para aspirar um crescimento de 5% ao ano, exportar mais, atrair mais investimentos internos e externo para que possa conseguir a criação de 10 milhões de postos de trabalho prometidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral de 2002. Finalizando afirmo, que o BADESC, comandado por Sua Excelência o Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Dr. Luiz Henrique da Silveira, presidido pelo Dr. Renato Vianna de Mello, tendo como Diretor Operacional, Dr. Sayde José Miguel, Diretor Financeiro Dr. Luis Antônio Ramos e o Diretor Administrativo, Dr. Arnaldo Schimtt, tem feito sua parte. Só espero que outras instituições de fomento comprometidas com a democracia e o desenvolvimento harmônico do país cumpram seus compromissos diante da história do nosso povo que se constrói na atualidade. Muito Obrigado. SERAFIM VENZON Deputado Federal PSDB-SC