pronunciamento do sr. pedro fernandes

PRONUNCIAMENTO DO SR. PEDRO FERNANDES
PEQUENO EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2003
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados
O governo federal anunciou, finalmente, o novo valor do salário
mínimo. Sempre fui favorável a um reajuste que fosse capaz de recompor o
poder de compra dos trabalhadores menos aquinhoados, que têm nesse
referencial um parâmetro do seu nível de vida. Na realidade, falar em
recomposição talvez não seja adequado, visto que perdeu-se na memória o
tempo em que o salário mínimo preenchia as necessidades básicas do
trabalhador e de sua família.
Sempre fui um defensor da dignidade das relações de trabalho. Ela só
será alcançada no dia em que a remuneração for digna. Desde o meu primeiro
mandato, procurei defender o patamar de cem dólares para o mínimo, mesmo
sabendo que essa quantia também não é suficiente. Por ter defendido reajustes
superiores aos propostos pelo governo Fernando Henrique, sofri pressões e
tentativas de mudar o meu voto. Nunca cedi. Hoje reconheço os esforços
empreendidos pelas autoridades econômicas, tendo à frente o doutor Antonio
Palocci. São tempos de guerra, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores
Deputados. Entendo que a margem de manobra de um País como o Brasil
fragilizado, dependente de recursos externos, é muito pequena. Dou um
crédito de confiança e meu apoio à condução da economia, reconhecendo
inclusive que os sinais de que estamos no rumo certo são plenamente
reconhecíveis. Não são responsáveis aqueles que cobram, de forma açodada,
mudanças da noite para o dia.
Mas eu quero, também, fazer um apelo, Senhor Presidente. Não
podem os aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo
ficar fora do reajuste, do mesmo percentual de reajuste de 20 por cento
aplicado ao salário mínimo, a partir da data de primeiro de Abril. Estabelecer
essa diferença constitui implantar uma discriminação odiosa. Os aposentados e
pensionistas são aqueles que já deram tudo de si na construção de nosso país.
Os que já emprestaram sua força de trabalho não podem ser relegados a
segundo plano. Por que esperar até maio ou junho, quando as dificuldades
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que atingem os aposentados e pensionistas são até maiores que aquelas por
que passam os trabalhadores da ativa?
É com os olhos e o coração voltados para esses brasileiros, que
faço um pedido aos companheiros desta Casa. Que nas emendas a serem
apresentadas à Medida Provisória que trata do reajuste do Salário Mínimo,
sejam considerados, também, além dos trabalhadores na ativa, os aposentados
e pensionistas, que ganham mais que o salário mínimo.
Muito Obrigado.
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