Título: Faça um título curto, que chame a atenção, e além de tudo
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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 POLÍTICAS INDUSTRIAL E MACROECONÔMICA E SEUS EFEITOS Antônio Vieira Resende1 Resumo O objetivo deste artigo é analisar os vínculos existentes entre as políticas macroeconômica e industrial que normalmente são tratadas de forma isolada. Sabemos que, na verdade, elas têm aspectos (mecanismos e instrumentos) comuns e uma tem importantes efeitos sobre a outra. O artigo mostra isso partindo de um modelo simples e, depois, abre o foco para captar aspectos variados dessa inter-relação e seus impactos sobre a realidade brasileira, especialmente a desindustrialização. Palavras-chave: Política Industrial. Política Fiscal. Política Monetária. Desindustrialização. Sumário: 1 Introdução. 2 Conceitos básicos. 3 Causas do desemprego. 4 Política industrial convencional. 4.1 Curto prazo. 4.2 No longo prazo. 5 Política macroeconômica. 5.1 Aspectos gerais. 5.2 Política fiscal. 6 Política monetária. 7 Conclusão. 8 Referencias. 1 Introdução A política macroeconômica, ao lançar mão das políticas monetária, fiscal e de comércio exterior, provoca efeitos variados sobre o setor industrial. Esses efeitos podem ser positivos quando criam as pré-condições para o avanço do processo de inovação e para o aumento da competitividade industrial; negativos quando ocorrem distorções, desestímulos ao investimento e ao processo de inovação. É importante frisar, no entanto, que não existe uma política macroeconômica neutra. Qualquer que seja sua conotação, liberal ou keynesiana, alguns impactos positivos ou negativos ocorrerão sobre o desempenho do setor industrial. Por outro lado, a política industrial também pode provocar impactos variados sobre o desempenho macroeconômico do país. Pode, por exemplo, contribuir para amenizar as pressões sociais sobre as questões relacionadas com o desemprego e com a 1 Doutor em Economia pela UNICAMP. Professor Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 inflação. Pode contribuir também para reduzir os possíveis desequilíbrios no balanço de pagamentos. O objetivo deste texto é analisar essas duas políticas, destacando seus efeitos sobre o desempenho econômico: crescimento, emprego/desemprego, inflação e industrialização. Procuramos também, sempre que possível, ilustrar a análise teórica com aspectos da realidade econômica brasileira. Desta forma, estamos analisando simultaneamente o relacionamento teórico entre a política macroeconômica, a política industrial, seus efeitos econômicos adversos e inesperados. Além disso, analisamos, como forma de exemplo, a difícil armadilha que a política macroeconômica pós Plano Real gerou para o processo de desenvolvimento socioeconômico brasileiro. 2 Conceitos básicos A política industrial compõe-se de um conjunto de medidas do governo visando desenvolver ou reestruturar indústrias a fim de manter a competitividade global. Por outro lado, a política macroeconômica compõe-se das políticas monetária, fiscal e de comércio exterior, sem fazer distinção entre indústrias ou setores. Os objetivos dessa política são variados e mais abrangentes e, geralmente busca-se o crescimento econômico (expansão da renda e do emprego) e a estabilidade de preços. Essas definições são simplificadas, mas servem como referencial para uma análise comparativa entre elas e suas imbricações. Um dos objetivos comuns e mais significativo envolvendo essas duas políticas refere-se ao combate ao desemprego. Como esse problema tem afetado o capitalismo na crise atual, comecemos por ele. 3. Causas do desemprego Os economistas voltados para as questões de política industrial apontam, geralmente, as seguintes causas do desemprego: mudanças tecnológicas; alterações na demanda interna ou externa; perda de competitividade da indústria local frente a um 121 Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 mercado globalizado; aumento da relação salário real/ câmbio e a própria crise econômica internacional. A política industrial normalmente leva em conta todos esses elementos quando propõe medidas de reestruturação industrial ou de apoio setorial. Por outro lado, a política macroeconômica neoliberal enfatiza os instrumentos de política monetária para ajustar os desequilíbrios entre os preços básicos da economia, isto é, salário, juros e câmbio; quanto à política keynesiana, esta concentra-se principalmente na política fiscal. Evidentemente que a política monetária e a política fiscal têm pontos em comum que não podem ser desprezados. Desta forma, a política macroeconômica de combate ao desemprego pode ser tratada com uma política mesclada de instrumentos monetários e fiscais, além, evidentemente, da política de comércio exterior. 4. Política industrial convencional 4.1 Curto prazo O desemprego numa indústria, setor ou região, segundo a teoria econômica convencional, poderia ser combatido, no curto prazo, com as seguintes políticas: deixar o salário real cair para reduzir os custos e, com isso, aumentar a competitividade, garantindo a sobrevivência das empresas que se encontram em dificuldades ou, por outro lado, tomar o salário real como dado e reduzir, temporariamente, o valor do produto de forma artificial através de subsídios creditícios e fiscais. Tais estratégias sugerem que a competitividade depende basicamente dos salários. Sabemos que a competitividade depende de uma série de fatores, inclusive macroeconômicos (fatores sistêmicos). Portanto, relacionar a reestruturação industrial e geração de emprego ao aspecto salarial constituiria, a nosso ver, uma visão restrita do conceito de competitividade. Assim, mesmo no curto prazo, a questão da competitividade e do desemprego passa por elementos que exige decisões macroeconômicas que alterem os preços básicos relativos da economia. 122 Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 4.2 No longo prazo As medidas, no longo prazo, devem ser de caráter estrutural visando a reestruturação industrial, inovação e, consequentemente, ganhos de produtividade e competitividade. Isso envolve diferentes estratégias, principalmente as seguintes: primeiro, fazer investimentos visando ampliar a eficiência do setor industrial como um todo. Por exemplo, investir em infraestrutura básica (logística, em sentido amplo). Isso provoca ganhos de produtividade e de competitividade. Segundo, negociar reduções salariais com os trabalhadores e simultaneamente induzir mudanças organizacionais para que a indústria volte a crescer e investir em inovações. Terceiro, deixar o desemprego localizado aumentar e promover o deslocamento da mão de obra, de forma ordenada, para outros setores. Isso não elimina o desemprego, mas pode evitar a sua ampliação. Neste caso, a instituição encarregada de executar a política industrial estaria admitindo que aquela indústria ou setor deva ter o seu próprio destino ditado pelo livre mercado. O setor industrial apresenta, geralmente, elementos específicos que devem ser equacionados e ajustados para o desempenho do todo. É possível a ocorrência de monopólio localizado ao longo da cadeia produtiva que pode funcionar como um gargalo naquela cadeia industrial. Neste caso, o monopólio deve ser atacado com medidas específicas (abertura de mercado, estímulo à entrada de novos concorrentes, entre outras). A indústria pode estar com baixa competitividade por falta de economias de escala. Neste caso, o caminho é estimular a concentração do capital, quando for o caso, mas sem descuidar da concorrência. Adotar medidas que reduzam o custo de saída de empresas sem potencial competitivo, para que as demais operem com níveis eficientes de escala. Isso pode ser efetivado via fortalecimento do mercado de revenda de bens de capital ou através do mercado de “leasing”. No caso de Indústrias nascentes, mas que evidencie potencial competitivo futuro, o governo deve dar diversos tipos de apoio (compras governamentais, crédito 123 Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 subsidiado, apoio fiscal, formação de cluster, etc.) para que elas atinjam, o mais rápido possível, o nível de escala eficiente e compatível com o mercado globalizado. Quando existe distritos industriais ou clusters, as instituições públicas podem dar apoio ou colaborar para a formação de redes geradoras de efeitos sinérgicos. Talvez a indústria esteja perdendo competitividade devido à falta desse relacionamento mais harmonioso com outras empresas (fornecedores, prestação de serviços, concorrentes) e instituições públicas. Portanto, no longo prazo, o ajuste passa por outros fatores que vão além da mera questão salarial. Quando a política industrial consegue dar uma resposta eficiente e reduzir o nível de desemprego setorial, ela pode estar contribuindo para reduzir as pressões políticas sobre as autoridades governamentais na solução do desemprego agregado. Isso dá mais liberdade para a condução da política macroeconômica. 5. Política macroeconômica 5.1 Aspectos gerais A política macroeconômica constitui-se de um conjunto de medidas governamentais destinadas a interferir no desempenho da economia como um todo. Existe praticamente um consenso entre os economistas de que os objetivos dessa política são a expansão do nível de emprego, a obtenção de elevadas taxas de crescimento econômico, a estabilidade de preços e um equilíbrio satisfatório no balanço de pagamentos. Estes diferentes objetivos são muitas vezes conflitantes. O crescimento econômico ou a expansão do nível de emprego pode estimular a expansão das importações de matérias-primas, componentes e equipamentos que, por sua vez, podem provocar um déficit no balanço de pagamentos. A política de expansão do nível de emprego pode ser incompatível com a estabilidade de preços. A busca da estabilidade de preços geralmente provoca uma queda da demanda agregada e, consequentemente, uma queda do nível de produção e do nível de emprego. 124 Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 O Plano Real constitui um bom exemplo desse conflito entre objetivos. Para garantir a estabilidade de preços, o governo sacrificou o crescimento econômico, abriu excessivamente a economia e, com o câmbio valorizado, vieram os elevados equilíbrios no balanço de pagamentos. O baixo nível de crescimento econômico (1995-2002) associado à desestruturação do setor industrial elevou o nível de desemprego que se manteve por longo tempo. Para atingir diferentes e, em geral, conflitantes objetivos, a política macroeconômica conta geralmente com a manipulação dos instrumentos contidos nas políticas fiscal, monetária e cambial. Essas políticas provocam impactos variados sobre o setor industrial. Conforme dissemos, tais impactos podem desestruturar o setor industrial, tal como vem ocorrendo no Brasil desde o início de 1980. 5.2 Política fiscal Entende-se por política fiscal a atuação do governo na arrecadação de impostos e gastos. Tanto a tributação quanto os gastos públicos afetam diretamente a demanda agregada, o nível de produção e o emprego. Os impostos têm influência sobre os preços ou sobre a renda disponível. A elevação dos impostos indiretos eleva os preços dos produtos finais, provocando uma queda na demanda e, consequentemente, uma queda do nível de produção. A elevação dos impostos diretos afeta a renda disponível destinada ao consumo e à poupança. A carga tributária no Brasil é extremamente elevada quando comparada com a de outros países. Para citar alguns exemplos, temos: EUA (27%), China (17%), Chile (19%), Índia (18%), África do Sul (27%). No entanto, o peso dos tributos no Brasil (36%) é comparável com o que ocorre na Argentina, Espanha, Rússia, Portugal. O peso da carga tributária, por si só, pouco tem a nos dizer com relação ao estímulo ou desestímulo ao crescimento econômico e à geração de emprego. No entanto, no caso específico do Brasil, com elevada concentração de renda e forte desestruturação industrial, a carga tributária constitui um entrave à busca de solução para a 125 Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 reestruturação industrial, elevação do potencial de crescimento econômico, estímulo à inovação e, concomitantemente, geração sustentada de emprego. Quanto aos gastos públicos, estes, por sua vez, fazem parte da demanda agregada. A expansão desses gastos gera um impacto direto sobre o nível de produção e renda. Portanto, quando a atividade econômica apresenta uma tendência de queda, o governo pode estimulá-la elevando os gastos e/ou reduzindo impostos. No caso do Brasil, a situação é perversa, pois o Estado encontra-se numa armadilha: dívida pública bruta elevada e com perfil desfavorável à redução da taxa de juros. Por esse e outros motivos, os gastos públicos encontram-se engessados. A carga tributária tem sido um dos principais elementos limitadores da competitividade e inibidores do investimento privado. Além disso, existem tributos que, por serem cumulativos, geram impactos negativos sobre a competitividade industrial. Portanto, o Brasil necessita urgentemente de uma reforma tributária que elimine os fatores negativos implícitos no atual sistema tributário, tais como cumulatividade e peso dos tributos sobre as classes sociais de menor poder aquisitivo. Portanto, o crescimento econômico e a competitividade industrial pressupõem, entre outras coisas, maior eficiência no sistema tributário. Em síntese, a política fiscal, quando bem conduzida, pode estimular a demanda agregada, estimular o crescimento econômico e, consequentemente, combater o desemprego. Além disso, quando possível, pode reduzir a carga tributária ou, pelo menos, torna-la mais eficiente. No entanto, o Brasil encontra-se diante de sérios obstáculos: déficit nominal elevado, alto custo da dívida pública (pagamento de juros), dificuldades na rolagem da dívida, infraestrutura degradada, entre outros entraves que dificultam a execução de uma política fiscal eficiente. Para combater a inflação que, no caso do Brasil, está rondando o limite superior da meta, o caminho é restringir a demanda agregada. A política adequada é cortar gastos e/ou aumentar impostos. Portanto, são medidas que tendem a aumentar o superávit público (ou reduzir o déficit). Porém, essa estratégia vai contra o crescimento econômico. 126 Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 A forma como os gastos são efetivados, quando o governo opta por uma política de estímulo ao crescimento econômico, interfere no desempenho das diferentes atividades econômicas. Portanto, eles não são neutros, ou seja, têm impactos diferenciados nas diferentes indústrias ou setores. A tributação excessiva prejudica a competitividade da indústria nacional, especialmente daqueles setores que têm forte vínculo com o mercado internacional. Independentemente do tamanho da carga tributária, a elevação (ou redução) de impostos tem impactos setoriais diferenciados, dependendo da elasticidade-preço e elasticidade-renda da demanda dos produtos. A política fiscal gera impactos no mercado de bens e serviços e, por sua vez, gera impactos no equilíbrio entre esse mercado e o mercado monetário, provocando alterações no nível da taxa de juros. Isso gera impactos diferenciados em diferentes indústrias. Todos esses elementos interferem no desempenho industrial e na alocação de recursos. Se a política fiscal for eficiente (carga tributária compatível com os padrões internacionais, inexistência de cumulatividade de impostos, gastos públicos bem orientados, etc.), os efeitos fatalmente serão benéficos para a economia como um todo: dá suporte para a competitividade empresarial, impulsiona o investimento e o processo inovativo e favorece a reestruturação industrial. 6 Política monetária A intervenção do Banco Central (Bacen) no mercado financeiro e na taxa de juros afeta o desempenho macroeconômico e, de forma variada, afeta também as diferentes indústrias que compõem este setor. O elemento central envolvido em nossa análise é o impacto direto causado pela taxa de juros e, como corolário, pela taxa de câmbio. Segundo Keynes (apud DILLARD, 1976, p. 151-186), a taxa de juros é um fenômeno monetário determinado pela oferta e demanda de moeda. A oferta de moeda é determinada pela ação conjunta do Banco Central (Bacen) e dos bancos privados. O 127 Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 Bacen dispõe, como órgão emissor de moeda e controlador dos instrumentos de política monetária (depósito compulsório, open-market, crédito e taxa de redesconto), de elementos que lhe dão forte poder de controlar a oferta de moeda. Já os bancos comerciais interferem na oferta de moeda através da multiplicação dos depósitos à vista. No entanto, tais bancos estão subjugados ao poder de atuação do Banco Central que pode frear ou impulsionar esse efeito multiplicador dos depósitos à vista. Desta forma, podemos afirmar que a oferta de moeda, segundo o pensamento keynesiano, é uma variável controlada pelo Banco Central. Por outro lado, a demanda de moeda depende fundamentalmente da taxa de juros e do nível de renda. Quanto mais alto o nível de renda, maior será a quantidade demandada de moeda para efetivar os gastos (ou transações) correntes. Por outro lado, quanto mais elevada a taxa de juros, menor será a quantidade demandada de moeda para transações, pois se torna mais vantajoso aplicar liquidez em ativos financeiros que rendem juros. Portanto, a taxa de juros de mercado é determinada pela interação entre a oferta e demanda de moeda. Essa taxa de juros é influenciada pela taxa de juros básica (Selic), pois o próprio governo é um forte demandante de crédito no mercado. Para rolar ou expandir a dívida pública, o governo disputa o crédito com o setor privado. Como o governo é considerado um tomador de crédito de baixo risco, a Selic é menor do que a taxa de juros de mercado. Quando o Bacen é forçado a elevar a Selic para rolar a dívida pública ou conter a demanda agregada, a taxa de juros de mercado aumenta. Isso cria um ambiente contracionista na economia como um todo. Reduz a demanda agregada e gera todos aqueles efeitos negativos analisados antes. Quando o Bacen fixa a Selic num determinado nível, ele está automaticamente definindo a oferta de moeda. Desta forma, a taxa de juros de mercado desloca-se para cima (ou para baixo) até atingir o ponto de equilíbrio entre oferta e demanda de moeda. Na análise desse equilíbrio, é interessante observarmos os extremos de uma hipotética curva de demanda. Quando a taxa de juros é muito elevada, o público reduz a liquidez ao mínimo necessário às transações correntes. Todo ou quase todo o excedente de caixa é aplicado no mercado especulativo (ativos financeiros, ouro, ações, etc.), 128 Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 inclusive títulos públicos. Por outro lado, quando a taxa de juros é muito baixa, reter moeda tem um “custo de oportunidade” muito baixo: perde-se pouco por não aplicar o dinheiro em ativos financeiros. Segundo o pensamento keynesiano, existe uma taxa de juros mínima (próximo de zero) para a qual o público prefere reter moeda ao invés de ativos financeiros. Numa situação como essa, a política monetária expansionista (aumento da quantidade de moeda) perde sua eficácia. A expansão do estoque de moeda perde seu poder de gerar impactos sobre a taxa de juros e torna-se inoperante diante do comportamento da demanda agregada. Assim, toda expansão da quantidade de papel-moeda é absorvida pelo público sem gerar impactos na demanda agregada. Tal situação é denominada de “armadilha da liquidez”. Tudo indica que os países desenvolvidos estão vivenciando uma situação como essa. A taxa de juros está próxima de zero e, mesmo assim, não estimula a demanda agregada e, consequentemente, o crescimento econômico. Em síntese, se o Bacen fixa a taxa de juros básica, terá necessariamente que calibrar a oferta de moeda para essa taxa de juros. Por outro lado, se o Bacen define o total de meios de pagamento (oferta de moeda), terá que aceitar a taxa de juros compatível com essa oferta de moeda. Não é possível, por exemplo, o Bacen atingir as metas de baixa taxa de juros e reduzida oferta monetária, simultaneamente. Existiria aí uma incompatibilidade teórica e prática. De forma análoga, a política monetária gera impactos variados sobre o setor industrial. Uma política monetária restritiva eleva juros, que, por sua vez, afeta as indústrias que dependem mais do crédito. Neste caso, a política industrial poderia atuar com seus próprios mecanismos e instrumentos, procurando defender as indústrias mais atingidas, especialmente aquelas consideradas estratégicas para o crescimento econômico e a geração de emprego. No entanto, a política monetária restritiva atua no sentido de conter o processo inflacionário, apesar do impacto negativo acima citado, podendo gerar um ambiente de estabilidade de preços. Isso reduz incertezas e possibilita previsões favoráveis para estimular investimentos e inovações. No caso do Brasil, a política monetária tem sido conduzida principalmente pelo perfil da dívida pública. Esta gerou uma armadilha da taxa de juros básica elevada 129 Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 difícil de desarmar. Rendimentos elevados nas aplicações em títulos públicos desviam recursos dos bancos, que seriam destinados ao setor privado, restringindo o crédito. Isso eleva a taxa de juros de mercado para financiar o consumo e o investimento, gerando impactos negativos sobre a indústria de bens de consumo duráveis e sobre o processo de inovação tecnológica que acompanha os investimentos. De um modo geral, a política monetária não está desvinculada das políticas fiscal e cambial. Quando o governo utiliza a política de juros altos para evitar a inflação ele está de fato contribuindo para deteriorar ainda mais as contas públicas e, muitas vezes, interferindo indiretamente no mercado cambial. A política cambial tem como princípio básico dar suporte para a estabilidade da economia e, ao mesmo tempo, permitir maior grau de liberdade para os agentes econômicos. No sistema de câmbio flutuante a taxa de câmbio é determinada livremente através da interação entre a oferta e a demanda de divisas. Entretanto, como se sabe, essa interação não é tão livre quanto se supõe. Muitas vezes o Bacen intervém para evitar grandes oscilações da taxa de câmbio. Este é o caso da flutuação suja (dirty floating). O sistema de câmbio flutuante, pelo menos em termos teóricos, tem a vantagem de dar mais liberdade para a política monetária. A taxa de juros ficaria voltada para os problemas internos da economia, enquanto a taxa de câmbio cuidaria dos ajustes externos. No entanto, volatilidade da taxa de câmbio gera impactos sobre o nível de preços, especialmente em uma economia altamente dependente do mercado internacional, como o Brasil, e pode interferir negativamente nas expectativas dos agentes econômicos. Essa instabilidade cambial gera impactos negativos no ritmo de investimentos e de inovações. Portanto, o Bacen tem que atuar na oferta e demanda de divisas para evitar essa volatilidade. O controle da taxa de câmbio torna-se uma tarefa complicada quando está intimamente atrelada à política monetária. Como o Brasil não escapa da armadilha dos juros elevados, a volatilidade da taxa de câmbio transforma-se também numa armadilha. Taxa de juros elevada atrai os especuladores estrangeiros. Com isso, a oferta de divisas aumenta continuamente e pressiona a taxa de câmbio para a sobrevalorização. Este é o 130 Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 dilema que o Brasil tem vivido desde o Plano Real. A taxa de câmbio sobrevalorizada contribui para conter o processo inflacionário. Isso contribuiu para o sucesso da relativa estabilidade de preços desde 1995. No entanto, o custo desse controle inflacionário está refletido na desindustrialização da economia brasileira. Outro custo vem se avolumando e se tornando num novo obstáculo para o desenvolvimento econômico do Brasil. Tratase do crescente déficit nas contas de transações correntes. Este déficit no balanço de pagamentos pode elevar a vulnerabilidade do Brasil diante das decisões dos investidores e especuladores internacionais. Se tal fato ocorrer, as reservas cambiais do Bacen desaparecerão como fumaça em poucos anos. Portanto, o novo Ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central necessitam descobrir uma “mágica” para desarmar essas armadilhas que vem se tornando cada vez mais perigosas desde o lançamento do Plano Real. 7 Conclusão Vimos, ao longo deste texto, que a política macroeconômica não é neutra. Ao focar seus objetivos específicos, tais como controle da inflação, crescimento econômico, redução do nível de desemprego, crédito, juros, câmbio, etc. percebemos que essas variáveis afetam os diferentes setores da economia. Concentramos a nossa análise no setor industrial porque julgamos que este setor constitui o ponto vital do desenvolvimento econômico do capitalismo. Não que os demais setores (agropecuária e serviços) não sejam importantes. Pelo contrário, o setor serviços tem maior peso econômico no Produto Interno Bruto (PIB). Constitui-se de segmentos indispensáveis para o desenvolvimento tecnológico. Neste setor incluem-se os segmentos de comunicação, informação, comércio, intermediação financeira, etc. Portanto, em termos econômicos, deveria ser incluído na análise. Porém, como vivenciamos um processo de desindustrialização, tornou-se mais importante concentrar a análise na indústria. Não apenas pelo fato da desindustrialização, e sim porque é no setor industrial que estão as indústrias que geram e propagam a inovação tecnológica. Dessas, salientamos a indústria de bens de capital (que gera e difunde inovações) e a indústria bélica. É 131 Disponível em: <http://revistaarnaldo.costatecs.com.br/index.php/faculdadedireitoarnaldo/index>. Revista Faculdade Arnaldo Janssen Direito, Belo Horizonte/MG, v. 6, n. 6, p. 120-133, jan./dez. 2014. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 também no setor industrial que se concentram as cadeias produtivas que geram fortes impactos no crescimento econômico e na geração de emprego. As mais significativas são as indústrias automotiva, construção civil, bélica, e bens de capital. O setor agropecuário tem um peso econômico (valor agregado) muito baixo no PIB. No entanto, não podemos descartar sua importância na vida do povo brasileiro e no comércio exterior. Ao longo deste trabalho percebemos que o Brasil encontra-se diante de diferentes e difíceis obstáculos que se impõem à retomada do processo de industrialização e de crescimento econômico. Desta forma, podemos concluir que a economia brasileira encontra-se diante de uma crise estrutural. A solução passa por um período de penúria para mudar o perfil da dívida pública e conduzir os investimentos públicos e privados para a reestruturação do sistema de infraestrutura, dando a ele o que denominamos de logística. Sem isso, o setor industrial não tem como ganhar competitividade. Macroeconomic and industrial policies and yours effects Abstract This text aims to analyze the existing relationship between macroeconomic and industrial policies which are normally treated or regarded in isolated form. Actually, they are known to have common features (mechanisms and instruments) and one has important effects over the other. The article demonstrates this starting from a simple model and then widens its focus in order to highlight varied aspects of their relationship and their impact on the Brazilian reality, especially deindustrialization. Keywords: Industrial Policy. Fiscal Policy. Monetary Policy. Deindustrialization. 8 Referências BELLUZZO, L.G. Plano Real: do sucesso ao impasse. Economia Aplicada, São Paulo, v. 3, n. Especial, p. 79-93, mar. 1999. CORDEN, W.M. Relationships between macro-economic and industrial policies. The world economy, v.3, n.2, p. 169-184. 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