Boletim de Regulação de Mercados

Edição Nº 020| São Paulo, 25 de abril de
2017
Boletim de Regulação de Mercados Sindusfarma nº 020-2017
Data: 25/04/2017
Responsável: Bruno Cesar Almeida de Abreu
Fones: (11) 3897-9757
E-mails: [email protected]
ASSUNTO: LEVANTAMENTO PARA A AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO QUE TRATA DA ISENÇÃO DE ICMS NAS
OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS USADOS NO TRATAMENTO DE CÂNCER
Prezados (as) Senhores (as),
O Convênio ICMS nº. 162/94 autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de
ICMS nas operações com medicamentos usados no tratamento de câncer, conforme relação
constante no Anexo desse convênio (Vide Boletim de Regulação de Mercados).
Com o objetivo de pleitear aos entes de Governo a ampliação da relação de medicamentos
usados no tratamento de câncer, iniciamos levantamento para identificar outros possíveis
medicamentos usados para esse fim, que poderão ser incorporados e beneficiados pelo
convênio acima mencionado.
Para tanto, anexamos a Planilha de Atualização, para ser preenchida, indicando um conjunto
de informações necessárias para a montagem de nosso pleito.
É de fundamental importância mencionar na Planilha de Atualização a indicação do
tratamento, por exemplo: medicamento oncológico indicado para o tratamento de pacientes
com câncer de mama; câncer de mama metástico; câncer de pulmão; câncer de ovário; câncer
de próstata; câncer de cabeça e pescoço, entre outros.
Anexamos, também, outra Planilha com a relação de medicamentos (substâncias) que fizeram
parte de nosso pleito anterior e que não foram incluídas no Convênio 162/94. Pedimos que
verifiquem se há erros de grafia ou alguma exclusão. Caso queiram manter a indicação de
algum medicamento, favor incluí-lo(s) na Planilha de Atualização, com todas as informações
requeridas.
Aguardamos retorno até o dia 15 de maio de 2017, através do e-mail
[email protected]
Responsável: Bruno Cesar Abreu - Tel.(11) 3897-9757
E-mail: [email protected] - sindusfarma.org.br
Rua Alvorada, 1.280 - Vila Olímpia
São Paulo/SP - CEP 04550-004
Edição Nº 020| São Paulo, 25 de abril de
2017
Cordialmente,
Bruno Cesar Almeida de Abreu
Diretor de Mercado e Assuntos Jurídicos
Responsável: Bruno Cesar Abreu - Tel.(11) 3897-9757
E-mail: [email protected] - sindusfarma.org.br
Rua Alvorada, 1.280 - Vila Olímpia
São Paulo/SP - CEP 04550-004