1 DIAGNÓSTICO DO MANEJO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE REALIZADO NA UNIDADE DE SAÚDE SÃO LUCAS – SIDERÓPOLIS Lívia Caroline FELTRIN Departamento de Farmácia Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC 88860-000, Siderópolis, Santa Catarina, Brasil E-mail: [email protected] Juliana LORA Departamento de Farmácia Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC 88802-250, Criciúma, Santa Catarina, Brasil E-mail: [email protected] Autor responsável: L.C. Feltrin 1. INTRODUÇÃO Os impactos ao meio ambiente e à saúde humana, provocados pelo gerenciamento inadequado dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, podem atingir grandes proporções chegando a influenciar na manutenção da qualidade de vida de uma sociedade (NAIME et al. 2007), já que os resíduos gerados em estabelecimentos de 2 saúde representam uma parcela significativa dos resíduos sólidos totais e podem oferecer perigo aos trabalhadores, pacientes e comunidade em geral (TAKADA, 2003). A RDC nº 306 de 07 de setembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e a Resolução nº 358 de 29 de abril de 2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, definem como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive as unidades básicas de saúde que, portanto, devem realizar o gerenciamento dos RSS, a partir da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS. A fim de estabelecer o manejo seguro e adequado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA classifica os RSS em cinco grupos (A, B, C, D e E). O grupo A compreende resíduos potencialmente infectantes, devido à presença de agentes biológicos (BRASIL, 2004). O Grupo B compreende os resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido as suas características físicas, químicas e físico-químicas (SCHNEIDER, 2004). O Grupo C abrange os rejeitos radioativos, resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos (BRASIL, 1993). O Grupo D compreende os resíduos comuns que não necessitam de tratamento diferenciado e são considerados resíduos sólidos urbanos (BRASIL, 2004). O grupo E compreende os objetos perfurocortantes, que contém superfície capaz de cortar ou perfurar (BRASIL, 2004). A seguir, descreve-se resumidamente o manejo dos de resíduos de serviços de saúde, segundo a RDC nº306/04, publicada pela ANVISA. Os resíduos resultantes de atividades de vacinação fazem parte do grupo A e devem receber tratamento físico antes da disposição final. Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos, 3 pertencentes ao grupo A, devem ser acondicionados em saco vermelho ou branco, sendo substituídos ao atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas. Devem ser submetidos a tratamento físico antes da disposição final e caso este seja realizado fora da unidade os RSS devem ser transportados em recipiente rígido, resistente, com tampa provida de controle de fechamento, devidamente identificado, garantindo o transporte seguro até a unidade de tratamento (BRASIL, 2004). Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenham sangue ou líquidos corpóreos na forma livre, podem ser dispostos sem tratamento prévio em local devidamente licenciado para disposição final de RSS, mas devem ser acondicionados e identificados como RSS do grupo A (BRASIL, 2004). As etapas de segregação e acondicionamento devem ocorrer no local de geração do resíduo, evitando acidentes que possam ocorrer ao transportar material potencialmente infectante de uma sala para outra, o que expõe riscos à saúde do funcionário. A legislação recomenda ainda que a segregação, acondicionamento e identificação dos RSS do grupo A devam ser realizadas devidamente, em saco branco leitoso, resistente e impermeável, respeitando seus limites de peso, sendo proibido seu esvaziamento ou reaproveitamento, identificado através de símbolo de substância infectante, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos. O recipiente para acondicionamento deve ser provido de tampa com sistema de abertura sem contato manual, para que não exista risco de contaminação entre o resíduo descartado e o funcionário. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração (BRASIL, 2004). A legislação separa os resíduos do Grupo B em dois subgrupos: resíduos químicos que apresentam risco a saúde e ao meio ambiente e resíduos químicos que não 4 apresentam risco a saúde e ao meio ambiente, e adota atividades distintas para o manejo destes, conforme descrito na figura 1. Figura 1. Manejo dos RSS do grupo B com risco à saúde e ao meio ambiente e manejo dos RSS do grupo B sem risco à saúde e ao meio ambiente de acordo com a RDC 306/04 da ANVISA. Os resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde e ao meio ambiente são considerados RSS do grupo D. Para que estes resíduos recebam manejo adequado, deve-se seguir as recomendações da RDC nº306/04 da ANVISA, como demonstra a figura 2. 5 Grupo D Acondicionados em saco impermeável , em recipiente comum Identificados como resíduo reciclável, através de símbolo Transporte interno e armazenamento Coleta e transporte externo Tratamento: reciclagem ou reutilização Figura 2. Manejo dos RSS do grupo D, segundo a RDC 306/04, ANVISA. De acordo com a RDC nº306/04, da ANVISA, os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte e devem seguir as etapas constadas na figura 3. 6 Grupo E Acondicionados em recipiente rígido, resistente à ruptura, punctura e vazamento Identificados com símbolo de risco associado e frases de risco: Perfurocortante Armazenamento e transporte interno Coleta e transporte externo Tratamento físico em estufa ou autoclave Disposição final em aterro industrial Figura 3. Manejo dos RSS do grupo E de acordo com a RDC 306/04 da ANVISA. A segregação é o ponto fundamental de toda a discussão sobre a periculosidade dos RSS, onde todos os resíduos que entram em contato com material infectante deverá ser tratado como tal, exigindo procedimentos específicos para o acondicionamento, coleta, transporte e disposição final, elevando os custos de tratamento desses resíduos (GARCIA & RAMOS, 2004). Com a realização adequada destas etapas, poderá haver uma redução da quantidade e de custos para o tratamento e disposição final dos resíduos infectantes (PILGER & SCHENATO, 2007). 7 Dentre os RSS, os infectantes são os que apresentam riscos mais evidentes, podendo provocar contaminação química e biológica. Pacientes e profissionais da área da saúde, bem como funcionários encarregados do manuseio dos RSS, são os que mais estão sujeitos a adquirir infecções. Desta forma os estabelecimentos de saúde devem reunir condições sanitárias indispensáveis para proporcionar um ambiente cômodo e higiênico aos pacientes, funcionários e público em geral (SCHNEIDER, 2004). O PGRSS estabelece como deve ser realizado o manejo dos resíduos em todas as suas etapas, compreendendo a segregação, o acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externo e disposição final (BRASIL, 2004). Para elaborar o PGRSS deve-se conhecer os resíduos gerados no estabelecimento de saúde em que o plano será implantado, através da realização do diagnóstico do atual manejo, pois é com base nas condições reais do local que o plano poderá ser elaborado. Este trabalho teve como objetivo realizar o diagnóstico da atual situação da Unidade de Saúde São Lucas em Siderópolis, através da identificação dos resíduos gerados e da verificação das condições de realização do manejo dos RSS envolvendo todas as etapas pertinentes: Segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externo e disposição final dos RSS. 2. METODOLOGIA O estudo foi realizado na Unidade de Saúde São Lucas, que pertence à Prefeitura Municipal de Siderópolis. Foi construída e inaugurada pelo governo de Dilnei Rossa em 1988, está localizada na cidade de Siderópolis e tem como característica 8 atender pacientes da região, prestando assistência médica de qualidade, oferecendo 8 especialidades médicas e em média 395 consultas agendadas por semana, além de 5 médicos de plantão para atendimentos de urgência e emergência, totalizando uma média de 320 consultas emergenciais por semana. Oferece recursos de diagnóstico e terapia, como ultra-som, raio-x, eletrocardiograma, exames de sangue, além de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, entre outros. A unidade de saúde possui 55 funcionários no total, sendo 37 profissionais da saúde, 2 da vigilância sanitária, 6 profissionais administrativos e 10 funcionários de manutenção e serviços gerais. O estudo compreende a pesquisa observacional para a realização do diagnóstico da atual situação do manejo dos resíduos de serviço de saúde, gerados pela unidade de saúde pertinente, compreendendo ações técnicas para implantação do plano. A observação da atual situação dos RSS foi realizada tendo como instrumento de referência a RDC 306 de 2004 da ANVISA que trata sobre o PGRSS em estabelecimentos de saúde. A observação consistiu na permanência do pesquisador, durante os meses de março e abril de 2010, em cada setor do estabelecimento para verificação do tipo de RSS gerado e de que forma se dava o manejo do mesmo. Após esta etapa, fez-se um estudo comparativo entre os resultados obtidos com as informações pertinentes na legislação citada anteriormente, informando os pontos críticos do manejo de RSS no estabelecimento. Para identificação dos resíduos gerados no estabelecimento, fez-se necessário realizar um levantamento das atividades realizadas em cada setor, a saber: 9 Farmácia: Local destinado ao armazenamento, controle e distribuição de medicamentos para o setor de enfermagem e público em geral. Neste setor são gerados resíduos do grupo B e D. Sala de pequenas cirurgias: Este setor é dividido em duas áreas. A sala séptica é o local onde são realizados procedimentos de urgência e emergência como curativos contaminados, preparo e administração de medicações. Na sala asséptica realizam-se pequenas cirurgias, troca de curativos limpos. Os resíduos gerados neste setor fazem parte do grupo A, B, D e E. Sala de emergências: Recebe pacientes para atendimentos e procedimentos de urgência e emergência, gerando resíduos do grupo A, B, D e E. Vacina: Setor responsável pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), que promove vacinação da população de Siderópolis. Os resíduos gerados pertencem ao grupo A, D e E. Sala de observação: Destinada a manter pacientes em observação médica. Neste local também são realizadas atividades como aplicação de soro e nebulização, gerando resíduos do grupo A, D e E. Sala de preventivo: Realização de consultas e exames ginecológicos como: colposcopia, cauterização uterina, coleta de material para preventivo, topicação de DST, colocada e retirada de DIU, gerando resíduos do grupo A e D. Ultra-som: Realização de ultra-sonografias (abdominais, do aparelho urinário, obstétrico e transvaginal). Os RSS incluem resíduos do grupo A e do grupo D. Planejamento Familiar: Atividades relacionadas ao programa Saúde da Família com ênfase na mulher, epidemiologia social, consultas gestacionais e pré-natal. Além disso, o setor é responsável pela distribuição controlada de contraceptivos orais às mulheres do município. Por este motivo, há geração de RSS do grupo B e D. 10 Consultórios médicos: Consultas médicas agendadas nas especialidades oferecidas pela Unidade, além de consultas de urgência e emergência. Neste setor há geração de resíduos do grupo A e D. Fonoaudiologia: Avaliação da comunicação de pacientes, complementando o trabalho das Equipes de Saúde da Família. Este setor gera resíduos do grupo A e D. Dentre os setores que geram apenas RSS do grupo D, tem-se o seguinte diagnóstico: Recepção: Recepção dos pacientes e encaminhamento dos mesmos para as outras áreas da unidade de saúde. Pronto Socorro: Este setor funciona 24 horas para atendimentos de urgência e emergência. Os pacientes são recebidos ali e encaminhados para consultórios médicos ou para sala de pequenas cirurgias. Enfermagem: Triagem dos pacientes (aferição de pressão arterial, pesagem, entre outros serviços), para atendimento médico agendado e de urgência e emergência. Expurgo: Local destinado a receber, lavar e secar materiais provenientes da sala de pequenas cirurgias e sala de emergências. Fisioterapia: Este setor realiza atividades de terapia e reabilitação para pacientes de todo o município. Pesagem: Acompanhamento de bebês após o nascimento. Serviço social: Serviço de ouvidoria, e auxílio aos pacientes e familiares nas questões sociais e financeiras. Vigilância sanitária local: Atividades administrativas relacionadas com visitas para vistoria e notificação aos estabelecimentos públicos do município. 11 Administração: Realização de atividades e competências de diversas origens, tanto relacionadas à unidade, quanto a secretaria da saúde municipal. Central de agendamento: Agendamento de consultas por convênio Prefeitura Municipal de Siderópolis e SUS. Refeitório: Local destinado a alimentação dos funcionários. Lavanderia: Local destinado à limpeza de roupas sujas e contaminadas. Quartos destinados aos médicos e enfermeiros de plantão: Locais de descanso de funcionários que estiverem de plantão. Central de Transportes: Atividades administrativas referentes ao uso de carros, agendamento de viagens, ligações de urgência e emergência e encaminhamento de ambulâncias para atendê-las. Central telefônica: Realização e recebimento de ligações. Concluído o levantamento dos RSS gerados, realizou-se a verificação das atividades pertinentes ao manejo de cada grupo de resíduos em todos os setores. 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO O estabelecimento analisado apresenta um total de 25 setores. De acordo com a observação realizada, verificou-se que todos os setores geram RSS do grupo D, sendo que 70% (15) geram exclusivamente este tipo de resíduo; 24% (8) geram RSS do grupo A; 16% (4) geram RSS do grupo B e 16% (4) geram RSS do grupo E. A partir do levantamento das atividades, identificou-se os RSS gerados em cada setor. A tabela 1 contempla os setores geradores de RSS dos grupos A, B e E e o tipo de resíduo gerados por cada um deles. 12 TABELA 1: Relação dos RSS gerados classificados por grupos de resíduos em cada setor da Unidade de Saúde São Lucas. SETORES Farmácia RSS do grupo A Não há geração deste tipo de resíduo. RSS do grupo B Medicamentos inutilizáveis e sua embalagem primária. Pequenas cirurgias Materiais oriundos da assistência médica e outros contaminados com secreções de pacientes. Medicamentos inutilizáveis e sua embalagem primária. Embalagens primárias e injetáveis, seringas, agulhas, ampolas de vidro, lâminas de bisturi, escalpes. Vacinas Materiais contaminados com secreções de pacientes. Vacinas impróprias para uso e sua embalagem primária. Não há geração deste tipo de resíduo. Embalagens primárias das vacinas e seringas. Observação Materiais contaminados com secreções de pacientes, como agulhas, equipos e seringas. Materiais utilizados na realização de exames e procedimentos, contaminados com secreções de pacientes. Não há geração deste tipo de resíduo. Ultra-Som Materiais utilizados na realização de exames, contaminados com secreções de pacientes. Não há geração deste tipo de resíduo. Planejamento familiar Não há geração deste tipo de resíduo. Medicamentos inutilizáveis e sua embalagem primária. Consultórios médicos Materiais de apoio utilizados em procedimentos, contaminados com secreções de pacientes. Não há geração deste tipo de resíduo. Fonoaudiologia Materiais de apoio utilizados em procedimentos, contaminados com secreções de pacientes. Materiais oriundos da assistência médica, e outros, contaminados com secreções de pacientes. Não há geração deste tipo de resíduo. Não há geração deste tipo de resíduo. Medicamentos inutilizáveis e sua embalagem primária. Embalagens primárias e injetáveis, seringas, agulhas, ampolas de vidro, equipos. Preventivo Sala de emergências Não há geração deste tipo de resíduo. RSS do grupo D Embalagem secundária e bulas de medicamentos impróprios para uso; Materiais de escritório; Papel toalha; Embalagens e restos alimentares; Embalagens de materiais utilizados em processos de atenção à saúde. RSS do grupo E Não há geração deste tipo de resíduo. Embalagens primárias e injetáveis, seringas, agulhas, ampolas de vidro, equipos. Não há geração deste tipo de resíduo. Não há geração deste tipo de resíduo. Não há geração deste tipo de resíduo. Não há geração deste tipo de resíduo. Segue a descrição do manejo dividida de acordo com os grupos de RSS. 3.1 MANEJO DO GRUPO A Os RSS do grupo A compreendem seis subclasses, que são divididas de acordo com as características específicas de cada material (ABNT, NBR 12808, 1993). 13 Assim, classificou-se os resíduos deste grupo gerados em cada setor de acordo com esta divisão, conforme exposto na tabela 2. De acordo com o exposto, a grande parte dos resíduos gerados pertencem ao subgrupo A6, seguido pelo subgrupo A3 e A1. TABELA 2: Relação dos setores da Unidade de Saúde São Lucas que geram RSS do grupo A e o subgrupo correspondente. SETORES Vacina Pequenas cirurgias Sala de observação Sala de preventivo Ultra-som Consultórios Fonoaudiologia Sala de emergências RSS Vacinas vencidas e inutilizadas e qualquer resíduo contaminado por estes materiais. Secreções, líquidos orgânicos de pacientes e demais resíduos contaminados por estes materiais. Subclasse A1 Tecidos, sangue e outros líquidos orgânicos e resíduos contaminados por estes materiais. Secreções, líquidos orgânicos de pacientes e demais resíduos contaminados por estes materiais. Sangue e outros líquidos orgânicos e resíduos contaminados por estes materiais. Secreções, líquidos orgânicos de pacientes e demais resíduos contaminados por estes materiais. Secreções, líquidos orgânicos de pacientes e demais resíduos contaminados por estes materiais. Secreções, líquidos orgânicos de pacientes e demais resíduos contaminados por estes materiais. Secreções, líquidos orgânicos de pacientes e demais resíduos contaminados por estes materiais. Secreções, líquidos orgânicos de pacientes e demais resíduos contaminados por estes materiais. Secreções, líquidos orgânicos de pacientes e demais resíduos contaminados por estes materiais. A3 A6 A6 A3 A6 A6 A6 A6 A6 A6 A unidade de saúde em estudo adota diferentes tipos de manejo para os resíduos gerados no estabelecimento. Como demonstra a figura 4, o manejo dos RSS dos subgrupos A6 e A3, gerados nos setores: sala de observação, sala de cirurgias, vacina, sala de emergências e sala de preventivo, é realizado de forma semelhante. 14 Resíduos são descartados em sacos plásticos branco leitosos, identificados conforme o recomendado. Acondicionados em recipientes com sistema de abertura sem contato manual. Recolhidos por faxineiras devidamente paramentadas e treinadas. Ali são armazenados os resíduos do grupo A, onde permanecem até serem recolhidos por empresa terceirizada COLIX. O abrigo interno possui duas portas com chave, no seu interior há cinco bambonas de cor azul, devidamente identificadas. Encaminhados por elas até o abrigo de resíduos, no pátio interno da unidade, com acesso restrito a funcionários. A empresa é responsável pela coleta, transporte e disposição final dos resíduos. Disposição final: Aterro Sanitário - Classe I Figura 4. Manejo dos RSS dos subgrupos A3 e A6 realizado nos setores: sala de observação, sala de cirurgias, vacina e sala de preventivo na Unidade de Saúde São Lucas. Durante o levantamento de dados e observação do manejo, constatou-se que a etapa de segregação ocorre de maneira inadequada, onde resíduos do grupo D são dispostos ocasionalmente como resíduos do grupo A. Os resíduos gerados na sala de observação são acondicionados em um dos recipientes da sala de pequenas cirurgias, sendo transportados até ali por enfermeiras em bandejas de aço inox. Além disso, é importante comentar o fato de existirem dois recipientes para acondicionamento de resíduos (de um total de cinco), onde o sistema de abertura sem contato manual encontra-se quebrado. O manejo dos RSS do subgrupo A1, gerados no setor vacina, é realizado conforme demonstra a figura 5: 15 Resíduos são descartados em caixas para perfurocortantes, juntamente com resíduos do grupo E. Quando o volume do recipiente atinge 2/3 de sua capacidade, o mesmo é lacrado. Encaminhado pela enfermeira responsável até a estufa, onde passa por tratamento físico a 180ºC por 2 horas Disposição final em Aterro Industrial A empresa é responsável pelo transporte e disposição final do resíduo. O resíduo gerado é coletado pela empresa terceirizada. Figura 5. Manejo dos RSS do subgrupo A1 realizado no setor: vacina, na Unidade de Saúde São Lucas. De acordo com a ANVISA, através da RDC nº306/04, o manejo desses resíduos é realizado de maneira correta em todas as suas etapas. Nos setores: consultórios médicos, fonoaudiologia e ultra-som, o manejo dos RSS do subgrupo A6 é realizado de forma semelhante, como demonstra a figura 6. Resíduos descartados em sacos pretos, impermeáveis, sem identificação Acondicionados em recipientes desprovidos de tampa, juntamente com resíduos do grupo D Recolhidos por faxineiras devidamente paramentadas e treinadas A disposição final é dada pela empresa, em aterro domiciliar Coletados e transportados pelo sistema de coleta pública do município, que é terceirizado Encaminhados pelas faxineiras ao armazenamento externo de resíduos Figura 6. Manejo dos RSS do subgrupo A6 gerados nos consultórios médicos, fonoaudiologia e ultra-som da Unidade de Saúde São Lucas. Desta forma pode-se observar que os resíduos do grupo A6 gerados nestes locais têm seu manejo realizado de maneira inadequada, pois os RSS são descartados 16 como se fossem resíduos do grupo D, pondo em risco a saúde do meio ambiente e das pessoas que manusearão estes resíduos após o seu descarte, pelo fato de serem considerados potencialmente infectantes devido à presença de agentes biológicos segundo a Resolução nº 283/01, publicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. O manejo, então, apresenta falhas nas etapas de segregação, acondicionamento e identificação dos RSS do grupo A, estando o estabelecimento em desacordo com a legislação nestas etapas. 3.2 MANEJO DO GRUPO B Os medicamentos inadequados para uso foram classificados neste estudo como resíduos do grupo B, uma vez que se trata de substâncias químicas. De acordo com a RDC 306/04 da ANVISA, aqueles medicamentos preparados com substâncias de produtos hormonais, antimicrobianos, citostáticos, antineoplásicos, imunossupressores, digitálicos, imunomoduladores, antiretrovirais e medicamentos sujeitos a controle especial, devem ser considerados RSS do grupo B com risco, para os quais deve-se seguir o manejo de RSS do grupo B com risco e os demais medicamentos receberão o manejo para RSS do grupo B sem risco, conforme descrito na figura 1. De acordo com levantamento realizado na unidade de saúde, os setores que geram esse tipo de resíduo são: farmácia, sala de emergências, sala de cirurgias e planejamento familiar, que realizam o manejo de forma semelhante, conforme demonstra a figura 7. 17 Identificação dos medicamentos com prazo de validade vencido. Encaminhados para a farmácia (quando não gerados ali). Dispostos em caixas de papelão, que são lacradas pelo farmacêutico. Os RSS são coletados e transportados juntamente com resíduos do grupo A. Armazenadas no mesmo local que o RSS do grupo A. As caixas são encaminhadas para o abrigo de resíduos. A empresa é responsável pela coleta , transporte e disposição final dos RSS. Disposição final em Aterro sanitário Classe I Figura 7. Manejo dos RSS do grupo B gerados nos setores: Farmácia, Sala cirurgias e Planejamento familiar da Unidade de Saúde São Lucas. Desta forma, no manejo destes resíduos, não é realizado corretamente as etapas de segregação, identificação, armazenamento e tratamento. No entanto, nota-se a preocupação em mantê-los armazenados em local específico, longe do alcance de estranhos, evitando até certo ponto a sua utilização de forma inadequada e aos cuidados do profissional responsável pelo setor. Os produtos hormonais e imunossupressores, se inadequados para uso, são devolvidos a 12ª Regional/DIAF – Diretoria de Assistência Farmacêutica, responsável pela sua disposição final, havendo desta forma, apenas a etapa de transporte interno. Após serem acondicionados em recipiente rígido, resistente, com tampa provida de controle de fechamento, devidamente identificado, são conduzidos ao referido local que se encontra na cidade de Criciúma, Rua Domenico Sônigo, nº 39, Centro. 18 3.3 MANEJO DO GRUPO D Através do levantamento realizado na unidade de saúde em questão, observou-se que os RSS do grupo D são gerados em todas as áreas e setores da Unidade de Saúde onde o seu manejo é realizado de maneira semelhante, conforme a figura 8. Resíduos descartados em sacos pretos, sem identificação Acondicionados em recipientes desprovidos de tampa Recolhidos por faxineiras devidamente paramentadas e treinadas A disposição final é dada em aterro domiciliar Coletados e transportados pelo sistema de coleta municipal, terceirizado Encaminhados por elas ao armazenamento externo Figura 8. Manejo dos RSS do grupo D gerados em todos os setores da Unidade de Saúde São Lucas. O estabelecimento realiza o manejo do grupo D de maneira inadequada nas etapas de segregação, acondicionamento e identificação. Em alguns setores observou-se que funcionários descartam resíduos deste grupo em recipientes para acondicionamento de RSS do grupo A e E, gerando contaminação e gastos desnecessários. 3.4 MANEJO DO GRUPO E O levantamento de dados apontou como geradores destes RSS, os setores: Vacina, sala de cirurgia, sala de emergências e sala de observação. Em todos os setores o manejo é realizado de maneira semelhante, conforme demonstra a figura 9. 19 Resíduos descartados em caixa para perfurocortantes, devidamente identificada Ao atingir 2/3 da capacidade, o recipiente é lacrado Encaminhado por faxineiras treinadas e paramentadas ao abrigo de resíduos Disposição final em aterro industrial A empresa é responsável pela disposição final Coletados e transportados por empresa terceirizada Figura 9. Manejo dos RSS do grupo E gerados nos setores: Vacina, Salas de cirurgias e Sala de observação da Unidade de Saúde São Lucas. Desta forma, considera-se que o manejo do grupo E no estabelecimento segue as recomendações da ANVISA. Atualmente, na Unidade de Saúde São Lucas, o manejo dos RSS não segue as recomendações propostas pelas legislações vigentes. A partir da análise realizada, pode-se apontar como pontos críticos do manejo dos RSS os seguintes itens: Mistura dos grupos A e D em um dos setores, sendo tratados como D; Transporte interno inadequado do grupo A; Recipientes quebrados promovendo a utilização das mãos; Manejo inadequado do grupo B onde não são segregados em RSS com risco e sem risco a saúde e meio ambiente. Esta realidade pode ser atribuída a fatores como: desconhecimento da legislação no que diz respeito, principalmente, à classificação de RSS, permitindo desta forma o acondicionamento e demais etapas de RSS do grupo A juntamente com o grupo D em locais acima citados e da mesma forma; a realização do manejo dos RSS do grupo B de forma igual, sem distinção entre aqueles com risco e sem risco à saúde e ao meio ambiente. Outro fator pode ser atribuído ao desconhecimento relacionado ao perigo que 20 o manejo inadequado de alguns RSS pode provocar para o trabalhador e para o meio ambiente em decorrência da presença de componentes químicos e biológicos nestes. É necessária a minimização da geração, através de uma segregação eficiente e utilização de tratamentos que diminuam o volume dos resíduos a serem dispostos no solo, provendo proteção à saúde e ao meio ambiente. Assim, a gestão dos RSS é indispensável para se obter o desenvolvimento sustentável. Para elaborar o PGRSS, primeiramente deve-se identificar o problema através do levantamento do que já é realizado na gestão de resíduos no estabelecimento e o que é gerado e então definir uma equipe de trabalho para elaborar a implantação do PGRSS, promover a mobilização e sensibilização dos funcionários sobre o processo que será iniciado através da disseminação de informações sobre RSS e o PGRSS. A realização do diagnóstico da situação dos RSS identifica as condições atuais do estabelecimento, apontando as áreas críticas, além de fornecer dados necessários para a implantação do plano de gestão. Com a realização do diagnóstico concluída a equipe deve definir metas, objetivos e o período de implantação, além de ações básicas para dar continuidade ao PGRSS. Somente após a realização desses passos é que será iniciada a elaboração do plano para o gerenciamento dos RSS, tendo como próximo passo a implementação do PGRSS, baseada na documentação que o contém, validada pelo gestor do estabelecimento, sendo que o plano deve ser periodicamente avaliado. Siderópolis, assim como muitos municípios brasileiros, em razão de limitações financeiras e falta de pessoal capacitado e qualificado, têm enfrentado diversas dificuldades na implantação do PGRSS, que vêm sendo resolvidas de maneira paliativa, sendo considerado um dos maiores desafios na administração municipal. Tendo isto em vista o presente trabalho traz a proposta de iniciar a elaboração e implementação do plano de gerenciamento de RSS na FARMÁCIA da unidade de 21 saúde, por ser um setor que gera um volume pequeno de RSS e também por ser um dos locais que a VISA exige a implantação do PGRSS. Para tanto, faz-se a seguinte proposta: Conscientizar farmacêuticos e funcionários quanto aos benefícios de um correto manejo dos RSS em prol da saúde humana e do meio ambiente; Conhecimento dos RSS gerados no local e sua classificação, bem como as etapas de manejo adequadas; Treinamento relacionado ao manejo adequado dos RSS; Alterações na infra estrutura do setor, aquisição de materiais, designação de um local para o acondicionamento dos RSS; local para descarte de medicamentos líquidos do grupo B sem risco; aquisição de recipientes e sacos para o acondicionamento dos dois tipos de RSS do grupo B; Relatórios de acompanhamento para verificar melhorias pertinentes às alterações realizadas, que compreendam, por exemplo, volume de RSS gerados a partir do novo método para comparar custos com o manejo. Com o sucesso da implantação do PGRSS na farmácia, pode-se ampliar a proposta para outras áreas do estabelecimento, principalmente nas áreas críticas. 4 CONCLUSÃO A geração e o descarte inadequado de RSS representam hoje um grande desafio a ser enfrentado pela população do mundo todo, por implicarem riscos tanto à saúde humana quanto ambiental, portanto todo estabelecimento de saúde gerador de RSS tem a obrigação de elaborar o PGRSS garantindo o manejo adequado dos mesmos. 22 Para que o PGRSS seja implementado com sucesso em um estabelecimento de saúde, é imprescindível diagnosticar a situação atual do manejo dos RSS no local, pois o diagnóstico fornecerá informações necessárias para a elaboração do PGRSS. A partir do estudo realizado, foi possível descrever o Manejo de Resíduos de Serviço de Saúde Realizado na Unidade de Saúde São Lucas, em Siderópolis, baseado em legislações e normas específicas bem como determinar seus pontos críticos, sendo que a unidade de saúde gera resíduos do grupo A, B, D e E, e o manejo destes RSS apresenta diversas falhas em alguns setores. Essas falhas podem ser concertadas a partir da elaboração do PGRSS, que no caso de serviços públicos, tem sua implementação dificultada em virtude da escassez de recursos e pessoal devidamente capacitado. A unidade de saúde em questão vem melhorando a sua realidade, já que durante a elaboração deste trabalho passou por reformas em sua estrutura física e agora vêm adquirindo equipamentos, como recipientes para acondicionamento de resíduos do grupo A e desta forma espera-se que o gerenciamento dos RSS seja melhorado através da realização das etapas de acondicionamento e identificação, logo será possível diminuir os riscos e quantidades de resíduos a serem tratados e também reaproveitar materiais recicláveis através da etapa de segregação, reduzindo desta forma custos para tratamento e disposição final dos RSS através do PGRSS. 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12808: Resíduos de serviços de saúde: classificação. Rio de Janeiro, 1993 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 10 dez. 2004. 23 BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 358 de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 04 maio 2005. BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 05, de 05 de agosto de 1993. Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. Diário Oficial da União, nº 166, de 31 de agosto de 1993, Seção 1. GARCIA, L.P.; RAMOS, B.G.Z. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: uma questão de biossegurança. Caderno de saúde pública. Rio de Janeiro. p.744-752, maio/junho 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csp/v20n3/11.pdf>. Acesso em 18 nov. 2009. NAIME, R. H.; RAMALHO, A. H. 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