Combustível básico da corrupção é o gigantismo estatal

Quarta-feira, 22 de março de 2017
Ano 15 – Nº 661
Combustível básico da corrupção é o gigantismo estatal
1) As vésperas da abertura pela Câmara do processo de impeachment, Dilma Rousseff criou oito estatais. E, na semana da
conclusão do processo pelo Senado, mais cinco. Elevando para
55 as instituídas por ela e pelo antecessor e padrinho Lula. Estas, bem como praticamente todas as 159 ativas da máquina
administrativa da União, usadas como peças importantes de um
salto do gigantismo estatal no país. No plano da economia, potencializado pelo emprego de recursos dos bancos públicos,
sobretudo do BNDES, dos fundos de pensão, das grandes estatais, à frente a Petrobras do petrolão, com dois objetivos maiores. Primeiro – a implantação de amplo assistencialismo eleitoreiro. E segundo, com montagem bem disfarçada – o financiamento do projeto de poder do lulopetismo, através do uso dos
contratos e decisões dos diversos órgãos e empresas federais
(de obras, serviços, empréstimo subsidiados, desonerações)
para escolha seletiva, em troca de propinas, de grupos privados
beneficiários.
2) Gigantismo preexistente mas reforçado por intenso aparelhamento partidário e pela exacerbação do intervencionismo governamental na economia. Ingredientes do produto que coordenadores da operação Lava-Jato qualificaram como “organização
criminosa”. E que se reforçou também nas outras duas esferas
político-administrativas sob pressão da agenda estatizante e
populista predominante no país até o impeachment de Dilma, e
de projetos de conteúdo semelhante postos em prática em vários estados dos quais o grande exemplo foi o do Rio.
3) Tudo isso – do assistencialismo eleitoreiro aos mecanismos
de financiamento dos petistas e de partidos aliados – gerando o
descalabro das contas públicas, a maior recessão já sofrida pelo país, os 13 milhões de desempregados. De par com uma escalada da corrupção de gestores públicos. Que envolveu, igualmente, grande parcela do sistema político-eleitoral, a partir
do financiamento das campanhas eleitorais. Com graves distorções do de caráter privado. As quais, ao invés de enfrentadas
com sérios controles fiscais, estão dando lugar a propostas para
outro tipo de escalada negativa: a criação de mais um fundo
público para o custeio de diversas campanhas, entre elas as de
candidatos da “lista fechada” de cada partido (só admissível
com a existência de voto distrital), no pleito proporcional. Ademais dos recursos do Tesouro Nacional já gastos com o Fundo
Partidário, e da receita perdida com as isenções (para o rádio e
a televisão) da propaganda (partidária) ao longo do ano e do
“horário gratuito” nos períodos eleitorais. Propostas vendidas
como parte de uma reforma política, inviável no pouco tempo
que resta para isso (até setembro) num Congresso sufocado
pelo impacto das delações de investigados da Lava-Jato. E que,
nessa situação, deveria limitar-se a consolidar dois passos positivos já dados no Senado: o fim das coligações partidárias nos
pleitos proporcionais e a adoção da cláusula de barreira, ou desempenho (restritiva em especial do acesso a recursos do Fundo Partidário).
4) O que constitui prioridade central e decisiva para o país hoje
é a pauta de reformas e de medidas econômicas do governo
Michel Temer para o enfrentamento da dramática e persistente
crise fiscal e para uma retomada consistente do crescimento.
Com o desmonte do gigantismo estatal, corrupto e paralisante,
e um salto da produtividade das empresas brasileiras para a retomada dos investimentos internos e externos e a geração de
empregos e de renda. Objetivos que começarão a viabilizar-se
logo (ou serão empurrados para o final desta década ou início
da próxima e a um custo bem maior) na dependência sobretudo
da aprovação e do desencadeamento das reformas da Previdência e das relações capital/trabalho (com as regras básicas
da PEC e do projeto correspondentes). Bem como da sequência
e do aprofundamento da virada pró-mercado da atuação das
grandes estatais, com destaque para a Petrobras. Articulados
com a seriedade da nova direção do Banco Central no controle
da inflação, e com o fim do desvio dos recursos do BNDES e
demais bancos públicos para financiamento de projetos voluntaristas ou escusos (em troca de propinas) no Brasil e no exterior.
5) Objetivos – centrados em rápida viabilização das reformas –
que têm de ser buscados e atingidos num cenário político e institucional complicado e tenso. Dominado por duas relevantes e
em parte contraditórias cobranças econômicas e sociais – a das
reformas e a do combate à corrupção que mistura empresários
do “capitalismo de laços” a uma multiplicidade de gestores e atores políticos (no Executivo e num Congresso, com elevado
grau de rejeição popular, do qual dependem as reformas). Contradição que precisa e deve ser superada de um lado pelo pleno
respeito às investigações da Lava-Jato, e paralelas, e ao seu
desdobramento final no Judiciário; de outro lado, pelo reconhecimento do papel institucional, insubstituível, do Congresso, onde estão bem encaminhadas as reformas. Entre cujos efeitos
destacar-se-á um relevante também para as investigações da
Lava-Jato: o desmonte do gigantismo estatal – maior fator de
corrupção.
Jarbas de Holanda
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