funcoes e atividades da contabilidade tributaria

ESTADO DE MATO GROSSO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Curso de Ciências Contábeis
Disciplina: Contabilidade Tributária – 3ª Fase
Professora: Lyss Paula de Oliveira
Funções e Atividades da Contabilidade Tributária
O objetivo da contabilidade tributária é apurar com exatidão o resultado econômico do
exercício social, demonstrando-o de forma clara e sintética, para em seguida atender de forma
extracontábil às exigências das legislações do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro,
determinando a base de cálculo fiscal para formação das provisões destinadas ao pagamento desses
tributos, as quais serão abatidas do resultado econômico (contábil), para determinação do lucro
líquido à disposição dos acionistas, sócios ou titular da entidade. (FABRETTI, 2015)
As funções da contabilidade tributária contemplam basicamente a realização das tarefas
pertinentes ao registro dos fatos que envolvem a tributação da entidade, com isso os envolvidos com
a função tributária devem realizar um adequado planejamento tributário, o qual irá exigir um
conhecimento profundo da legislação tributária, que é o conjunto de regras, normas e leis que
versem sobre tributos, além de um adequado planejamento contábil que permite acompanhar a
evolução das contas patrimoniais e realizar um controle apurado de despesas indedutíveis e das
receitas não tributáveis para fins fiscais.
As rotinas da contabilidade tributária resumidamente podem ser definidas pela figura
abaixo:
Registrar
Acontecimentos
Apurar
Tributos
Escrituração
Fiscal
Gerar Guias
Checar Incentivo,
Isenção e Retenção
Adicionar Despesas
Indedutíveis
Excluir Receitas
Não Tributadas
Enviar
Informativos
O processo de acompanhamento e desenvolvimento das atividades da contabilidade
tributária fazem parte da chamada escrituração fiscal, que consiste no processo de registro de todos
os acontecimentos das empresas que influenciam na sua tributação ou que possam vir a influenciar
num tempo futuro. Dentro dessa premissa é papel da contabilidade tributária o registro e controle
dos documentos fiscais de compra e venda de mercadorias, aquisições de imobilizado, devoluções,
despesas, entre outros acontecimentos de cunho fiscal.
Com o registro dos acontecimentos que afetam a tributação das empresas é possível se
efetuar a apuração dos tributos devidos, bem como classificar quais os tributos que deverão ser
pagos e em quais períodos eles devem ser recolhidos à esfera fiscal de sua competência.
Faz parte da rotina contábil tributária atividades de planejamento tributário, especialmente
na apuração dos tributos os envolvidos com o processo devem estar atentos para checagem de
incentivos fiscais que podem ser fornecidos pelos entes federativos municipais, estaduais e federal.
Esses programas de incentivos fiscais geralmente alcançam apenas a parte dos impostos, contudo
podem contemplar diversos tipos de impostos e também diversas áreas e ramos de atividades, sendo
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de interesse e inciativa dos contribuintes. Os incentivos fiscais são meios legais para se obter a
redução da carga tributária com base em situações e condições que as leis específicas sobre o
incentivo iram predeterminar.
É função da contabilidade tributária, por meio das pessoas que trabalham com esse ramo da
contabilidade, observar sempre a figura das retenções tributárias, promovidas pelos chamados
substitutos tributários ou responsável legal. A retenção se trata do pagamento antecipado do tributo
por meio de retenção ou substituição da obrigação tributária, neste caso o tributo não será pago pelo
contribuinte de direito e sim pelo contribuinte de fato, assim é preciso estar atento às figuras de
retenção e substituição para que o contribuinte não pague duas vezes o valor devido.
Outro aspecto de grande relevância ao se apurar os tributos devidos por uma entidade é a
figura da isenção, pois existem também diversos produtos e mercadorias aos quais os entes
federados podem vir a conceder a isenção de um ou outro tributo específico, cabendo ao
contribuinte estar atento as condições para utilização da isenção.
As entidades tributadas com base no regime de tributação do lucro real no Brasil precisam
ainda estar atentas no momento de apurar o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido ao denominados ajustes fiscais a serem promovidos em sua base de cálculo antes de
se calcular o valor dos tributos.
Ocorre que o fisco não reconhece alguns dos acontecimentos registrados na contabilidade
societária das empresas como despesas dedutíveis, considerando elas indedutíveis da base de
cálculo do lucro real para cálculo do imposto de renda e contribuição social, em contrapartida
também não reconhece algumas das receitas como tributáveis, considerando elas não tributáveis de
imposto de renda e contribuição social, ou seja, a contabilidade registra os acontecimentos das
empresas, reconhecendo todas as receitas e todas as despesas, contudo o fisco desconsidera certos
acontecimentos aos quais ele não quer que afete a tributação desses tributos.
Desse modo a contabilidade apresenta o lucro contábil de uma certa empresa e o fisco
determina que a contabilidade tributária deverá promover os ajustes fiscais, ou seja, ajustar o lucro
contábil conforme as determinações legais, esses ajustes fiscais são chamados de Adições e
Exclusões.
As adições se tratam de acréscimos dos valores das despesas consideradas indedutíveis que
haviam sido deduzidas do lucro contábil por meio do processo de escrituração contábil, enquanto
que as exclusões são decréscimos dos valores de receitas consideradas não tributadas que haviam
sido somadas no lucro real, chegando-se então no lucro real considerado pelo fisco.
Após observadas as situações que envolvem ou podem envolver incentivos, isenções,
retenções e ajustes fiscais as guias para recolhimento do tributo podem ser geradas para que o
contribuinte efetue o pagamento devido. Como o sistema tributário brasileiro possui uma extensa
gama de tributos, haverá diversas guias a serem pagas pelos contribuintes e seus períodos de
recolhimento variam conforme cada espécie de tributos, sendo necessário atenção para que os
prazos de recolhimentos sejam sempre cumpridos, pois o não pagamento de um tributo na data de
vencimento além de gerar acréscimos legais de juros e multa, podem ainda trazer outros problemas
para o contribuinte, como a não geração de certidão negativa de débitos, impedimentos à participar
de processo licitatório, etc.
Faz parte também das rotinas, funções e atividades da contabilidade tributária o envio de
informações complementares ao fisco, as chamadas obrigações tributárias acessórias. O fisco busca
conhecer o andamento das atividades das empresas, não basta a ele a arrecadação tributária, ele
também demanda por informações que lhe permitam acompanhar o desenvolvimento das
atividades, fiscalizar prováveis irregularidades, analisar políticas de incentivos fiscais e buscar
novas alternativas de fomento econômico. Para que essa necessidade seja atendida ele solicita
informações complementares, exigindo o registro dos livros fiscais, das demonstrações contábeis
em consonância com a legislação tributária brasileira e dos informativos fiscais complementares, a
grande maioria deles transmitidos mensalmente ao fisco, outros transmitidos em outros períodos do
ano, sendo exigido também que se observe e siga os padrões preestabelecidos pelo fisco. Esses
informativos formam uma base de dados que fica sobre a disponibilidade e responsabilidade do
fiscal.
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Planejamento Tributário
O estudo realizado previamente, com base em pesquisas e simulações tributárias com vista a
reduzir a carga tributária das empresas, verificando as alternativas menos onerosas é denominado
planejamento tributário.
Dentro da estrutura tributária brasileira existem alternativas legais para redução da carga
tributária que são válidas para grandes empresas, mas que podem ser inviáveis paras as empresas
menores, contudo existem alternativas que podem ser utilizadas por quaisquer entidades,
independente do seu tamanho e alternativas que podem ser exclusivas para as empresas menores,
cabe ao planejador tributário o estudo prévio e minucioso e bom senso na hora de se utilizar uma
dessas alternativas, pois muitas vezes o custo que uma operação de redução da carga tributária exige
é excessivo para certo tipo de empresa.
Essa relação de custo/benefício deve ser bem avaliada em função dos valores envolvidos, da
época de realização, do local, enfim deve-se pensar em todas as variáveis que envolvem suas ações
tributárias, pois o planejamento tributário preventivo poderá produzir a redução da carga tributária
dentro dos critérios legais.
Planejamento Contábil
Uma empresa busca na contabilidade a garantia de que seus registros estão sendo realizados
de forma confiável, subsidiando o controle de seus acontecimentos e auxiliando as tomadas de
decisão. Assim a eficiência e exatidão dos registros contábeis são fundamentais para que a
administração planeje suas ações.
A contabilidade, entre muitas de suas outras funções, é um instrumento gerencial para a
tomada de decisões, cabendo a ela estar atualizada e emitir relatórios simples e claros para o
administrador, pois sem relatórios objetivo e atualizados não é possível fazer qualquer tipo de
planejamento sério e consequente.
A contabilidade tem funções como:
• Registrar os fatos administrativos;
• Demonstrar e controlar as mutações patrimoniais;
• Servir como elemento de prova em juízo ou tribunal;
• Fornecer elementos para que os acionistas ou sócios possam examinar as contas da
diretoria e aprová-las ou não;
• Demonstrar ao fisco o cumprimento da legislação tributária;
• Fornecer dados para a tomada de decisões;
• Apresentar o valor justo dos ativos e passivos da entidade, bem como sua capacidade
de geração de benefícios econômicos futuros.
Como a Ciência Contábil é uma área dos negócios que deve atender a muitos objetivos, o
planejamento contábil necessita utilizar tecnologias modernas, adequadas às necessidades da
empresa e acessíveis a sua capacidade financeira.
É fundamental que ela forneça elementos para a correta gestão dos negócios, permitindo a
tomada de decisão eficaz.
Referências Bibliográficas
FABRETTI, L. C. Contabilidade Tributária. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.
PÊGAS, P. H. Manual de Contabilidade Tributária: Teoria e Prática. 8ª ed. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos, 2014.