Informalidade, exclusão e desenvolvimento_18_P_BD

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Informalidade, exclusão e desenvolvimento
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Informalidade, exclusão
e desenvolvimento
GO NÇAL O GUI M AR Ã E S
EL I ANE RI BEI RO PER E I R A
Um olhar territorial para o desenvolvimento: Sudeste
RESUMO
A inclusão social não deve ser necessariamente atrelada à renda,
pois esse fator não é suficiente para tratar da questão. A renda pode
ser vista como definidor de pobreza, mas não de inclusão. A ideia
dessa relação faz com que governantes procurem tratar o problema
da não inclusão por intermédio de programas sociais que não
conseguem solucionar a questão. No Sudeste, o território das cidades
é dividido pela formalidade. Enquanto os que vivem na formalidade
têm acesso a diferentes políticas públicas, incluindo as tecnológicas
e de inovação, os que vivem na informalidade não têm as mesmas
oportunidades, ficando à mercê de políticas sociais. É necessário que
se faça uma revisão nas políticas de fomento, de forma a acabar com
as barreiras estruturais que inibem o desenvolvimento da sociedade,
abrindo caminho para o real desenvolvimento do país.
ABSTRACT
Social inclusion should not necessarily be linked to income, as this
factor is not sufficient to solve the issue. Income can be seen as
a defining factor for poverty, but not inclusion. The idea of this
relationship induces leaders to address the problem of non-inclusion
through social programs that fail to solve the matter. In the
Southeast region of Brazil, the territory within cities is divided by
legal frameworks. While those living within legal framework areas
benefit from different public policies, including technology and
innovation, those living within illegal framework areas do not have
the same opportunities, living off social policies. It is necessary to
review support policies to put an end to the structural barriers that
hinder the development of society, thus paving the way for real
development in the country.
INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos, o Brasil colecionou conquistas em face dos
países desenvolvidos, atingindo a sétima posição na economia
mundial. No entanto, tal evolução não conseguiu minimizar as
diferenças existentes entre as classes sociais. Os indicadores econômicos brasileiros colocam o país entre as grandes potências
mundiais, enquanto suas regiões metropolitanas são marcadas
pela desigualdade e pela exclusão de parcela considerável da
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população. Mesmo na Região Sudeste, que tem uma economia
de grande dinamismo, responsável por 55,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional [Villela e Mattos (2013)], as diferenças
estão presentes, ficando clara a falta de reflexo do modelo de
desenvolvimento praticado no cotidiano das pessoas.
Homens e mulheres vivem em bairros, convivendo com a ausência de elementos fundamentais para uma vida digna. A luta
pela sobrevivência esbarra no trabalho ou na falta deste, falta
esta traduzida na informalidade, que é um limite legal politicamente definido. Os trabalhos formal e informal representam
realidades distintas. O trabalhador formal tem oportunidade de
lutar por cidadania, enquanto o que se encontra na informalidade acaba por lutar por sua subsistência, pois seu trabalho, em
geral, gera renda suficiente apenas para sua sobrevivência. O
trabalho informal tem características específicas: pode ser executado por qualquer pessoa, não requer conhecimento prévio e
exige baixa ou nenhuma tecnologia. Por sua vez, o trabalho formal possibilita a geração de renda suficiente para a existência
cidadã da pessoa, bem como o acúmulo e a melhoria da qualidade de vida. Por outro lado, requer conhecimento, know-how e,
por vezes, equipamentos e conhecimentos técnicos. A diferença
entre eles está na tecnologia empregada.
Ao olhar as grandes cidades, em especial as regiões metropolitanas do Sudeste do país, uma pergunta vem à mente: que desenvolvimento é esse, em que indicadores econômicos retratam
um desenvolvimento de nível internacional, com um cenário
profundamente marcado por traços de desigualdade e de exclusão? Olhando as cidades da Região Sudeste – região metropolitana (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) ou, atualmente,
até cidades de pequeno e médio porte –, é constante a imagem
de parcela considerável da população em condições muito precárias de vida. Fica, então, clara a falta de reflexo do modelo de
desenvolvimento, praticado no cotidiano, na vida das pessoas.
Um olhar territorial para o desenvolvimento: Sudeste
É como se fossem duas coisas: uma, os indicadores econômicos
de desenvolvimento que colocam o Brasil ao lado de países como
Inglaterra, Canadá, França, Itália; outra, a visão do território onde
esse desenvolvimento se dá. Encontra-se um misto de áreas muito
desenvolvidas e outras com baixíssimo nível de desenvolvimento
humano. Essa realidade não começou hoje, faz parte da história
do país. Desde o século XIX, no início do processo de formação
das cidades, essa situação foi se configurando, e agravou-se sobremaneira na década de 1950. As cidades brasileiras são marcadas pela imagem de favelas, exclusão, periferia.
Vive-se em cidades partidas, divididas entre excluídos e incluídos. A preocupação maior é imaginar se será possível implementar, no posicionamento do homem, mudanças capazes de
alterar esse cenário de desenvolvimento. Fica, então, a dúvida:
desenvolvimento de quem? Desenvolvimento para quem?
A EXCLUSÃO É SOCIAL OU ECONÔMICA?
O senso comum sobre inclusão considera a renda o principal
elemento determinante da inclusão. A renda média mensal, a
renda familiar, a renda diária é o fator utilizado para mensurar
inclusão e exclusão. Por isso, o aumento notório de renda do
brasileiro nos últimos anos tem, em tese, trazido, para acima da
linha da exclusão parcela considerável da população, fazendo-a
superar a linha da pobreza, no conceito de renda.
No Governo Lula, cerca de 10 milhões de brasileiros saíram
da linha da miséria, da pobreza. Porém, quando se olha a cidade, o cenário é outro, é um cenário marcado pela desigualdade,
a periferia, a favela, todo esse território de baixo IDH. E aí fica
a dúvida: se os fatores econômicos são aqueles que mostram o
desenvolvimento, por que eles não estão conseguindo refletir
a realidade que existe no território brasileiro? Será que a inclusão, ou exclusão podem, como é feito, ser medidas apenas pelo
índice da renda?
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Essa questão será desenvolvida aqui a partir de um exemplo. Utilizando a pirâmide de renda brasileira, colocam-se duas
pessoas, ambas acima da linha da pobreza, ou da miséria, dois
profissionais da área da construção civil: um engenheiro civil (recém-formado) e um mestre de obras.
A renda dos dois, variando entre dois e dez salários mínimos
estaria bem longe da possibilidade de ver neles a pobreza. Ao analisar a partir da variável renda, eles obviamente estariam na classe
média, em uma posição até mesmo de vantagem, estando incluídos
no mesmo grupo socioeconômico. Todavia, quando você coloca esses dois sujeitos em seu território, você percebe grandes diferenças.
Esse engenheiro poderia morar no bairro de Copacabana,
por exemplo, enquanto o mestre de obras poderia morar num
bairro como o Complexo da Maré, ou na Baixada Fluminense.
É fácil verificar que, ao analisar o território da Região Sudeste,
essas duas realidades se manifestam de forma bem distinta. Se
na perspectiva de renda, esses dois profissionais não são excluídos, na visão territorial fica notório que as baixas condições de
urbanização e de vida do mestre de obras, morando em uma periferia – o que, via de regra, é uma realidade –, fazem com que
ele esteja longe de ser considerado um incluído. Logo, a renda,
a partir desse exemplo, não seria um definidor. Ela pode ser um
definidor de pobreza, mas não de inclusão.
Para a inclusão haveria outro elemento que distinguiria esse engenheiro desse mestre de obras. Da mesma forma que ocorre em
outros ramos profissionais que poderiam ser analisados, da própria
construção civil, profissionais liberais, entre outros, é necessário
examinar o que se chama de linha da informalidade. Diferente da
linha da pobreza, horizontal, cortando a renda, a linha da informalidade é vertical e contempla em si diversas faixas de renda. Muitas
vezes, confunde-se informalidade com pobreza.
No Brasil, como a pobreza é vista como um problema social,
são sempre as políticas sociais que são empregadas na pobreza.
Um olhar territorial para o desenvolvimento: Sudeste
Então, essas políticas sociais constituem-se as principais ferramentas utilizadas ao longo de muitos anos para atuar na pobreza. Mas, como ilustrado no exemplo citado, a discussão deve
ser sobre informalidade. A informalidade não é uma questão de
pobreza. É isso que muitas vezes choca as pessoas quando analisam a dinâmica econômica e de comercialização existente em
uma favela, ou em um território. Hoje, a chamada nova classe
média é, na realidade, a nova classe média da informalidade;
porque ela está inserida nos bolsões de pobreza e de ilegalidade
do território brasileiro.
Então, quais são as dificuldades enfrentadas? Quando se
analisa a pobreza junto da informalidade, defronta-se com o
problema do uso de políticas públicas sociais para atacar a pobreza e a informalidade ao mesmo tempo. Essa estratégia não
é adequada para tratar a informalidade, pois essas pessoas que
estão na informalidade têm toda uma dinâmica econômica, e
não têm, necessariamente, nenhum problema de pobreza. O
que separa um do outro? A separação do território do mestre
de obras, do território do engenheiro, na realidade é o formal
e o informal. O que acontece? Todas as políticas públicas de urbanização que seguem o padrão atingem apenas a formalidade.
As políticas públicas não chegam até a informalidade, a não ser as
políticas sociais. As políticas públicas de educação, eletrificação,
urbanização e o acesso ao crédito só atingem quem está na formalidade. A informalidade é despojada de acesso às políticas
públicas, tendo como único canal as políticas sociais. Nesse sentido, a política social na informalidade trata pessoas – como o
mestre de obras, que tem uma profissão e está no mercado – da
mesma forma que trata os portadores de alguma deficiência ou
de necessidade especial: como se fosse tudo a mesma coisa.
Milton Santos, pensador brasileiro, denomina o setor formal
de circuito superior da economia e de circuito inferior da economia o que se chama de informalidade. Por que circuitos? Porque
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são dinâmicas econômicas. Não é uma fase e outra. São dois
circuitos paralelos que convivem no mesmo território.
Então, considerando os circuitos superior e inferior, o que se
observa? Que esses dois círculos estão no mesmo território, marcados pelas diferenças das políticas públicas, da urbanização,
entre outras. Quando se consideram esses dois circuitos e analisam-se as políticas públicas, observa-se que nesse circuito inferior
estão localizados os trabalhadores, e no circuito superior está a
produção, ou o conhecido setor produtivo, ou classe dominante.
O que acontece nessa divisão? No circuito superior, estão as políticas tecnológicas, as políticas de inovação, os créditos produtivos,
todo o incentivo e fortalecimento de políticas públicas para a produção. E o que está no circuito inferior? Políticas de qualificação
profissional, políticas de crédito de consumo. Isso ocorre porque,
na divisão de trabalho, há um movimento do trabalho do circuito inferior para o circuito superior, enquanto o circuito superior
vende seus produtos em ambos os circuitos. Por isso o circuito
superior trabalha com crédito produtivo. O circuito inferior trabalha com qualificação para a venda de mão de obra, enquanto
o circuito superior trabalha com tecnologia. Essa divisão vai se
constituindo nas políticas públicas e no território.
A grande diferença do crédito de consumo para o crédito
de produção pode ser compreendida a partir de um exemplo
muito simples. Qualquer trabalhador morando em comunidades informais que queira um crédito para comprar uma televisão ou um carro, por exemplo, consegue acesso imediato, sem
vistoria sequer em sua propriedade. Isso quando se trata de crédito para consumo. Se esse mesmo trabalhador quiser comprar
equipamentos e máquinas, ele não tem acesso às linhas de créditos subsidiadas. Quando se fala em transformar esse grupo
pertencente à informalidade em elemento produtor, fala-se,
na verdade, em uma mudança na essência, onde ele deixa de
vender trabalho e passa a vender produto. Diante de tal pro-
Um olhar territorial para o desenvolvimento: Sudeste
posta, o que ocorre? Todo o circuito de leis ataca essa iniciativa assolando-a com o rótulo da ilegalidade. Uma mulher pode
fazer bermuda, contanto que o selo utilizado na bermuda seja
de uma grife. Quando ela começa a confeccionar seus próprios
produtos, vender e acessar diretamente a clientela, ela é rotulada de camelô, marginal etc. A informalidade não pode vender
para a formalidade porque é vista como camelô; no entanto, as
grandes empresas varejistas podem vender nas favelas e não são
chamadas de informais.
É essa divisão que vai consolidando a dinâmica interna dos
próprios circuitos. A lógica dos circuitos se reproduz em seu interior: por mais que o mestre de obras tenha ganhado dinheiro,
seu filho começa a trabalhar como servente, ou em profissão de
menos prestígio social, enfrentando grandes dificuldades para
romper essas barreiras. Por sua vez, no lado da formalidade, o
filho do engenheiro tende a começar a trabalhar como engenheiro, ou em outra carreira de prestígio, depois que concluir a
faculdade. Esses dois circuitos reproduzem suas dinâmicas.
Voltando ao tema principal, quando se analisa uma cadeia
produtiva, por exemplo, a cadeia da reciclagem, observa-se que
no início há atividades quase extrativistas, de catação, de pegar
na rua, de mexer no lixo, que depois se transformam em pequenas cooperativas e ainda depois, a partir de intermediários, esse
produto vai passar a pertencer ao circuito superior, onde estão
as fundições e as produções de papel ou alumínio. Logo, grande
parte das cadeias produtivas tem seu início na informalidade, no
circuito inferior, em um processo quase pré-industrial, algumas
vezes no trabalho escravo mesmo, em condições absolutamente
precárias. Passando depois por uma intermediação, o produto
vai para o circuito superior.
A cadeia produtiva é muito dividida. Analisa-se, por exemplo, o etanol, um produto que o Brasil tem hoje e que concorre
com o de países mais avançados do mundo. O etanol brasileiro é
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desenvolvido a partir da cana-de-açúcar, enquanto o americano
é feito a partir do milho. Em ambos os casos, encontramos na
ponta superior da cadeia uma inovação que põe o Brasil em posição similar a dos Estados Unidos. Quando se olha para o início
da cadeia produtiva, veem-se no Brasil trabalhos que podem ser
caracterizados pela morte por exaustão. Então, se por um lado a
cadeia produtiva avança, por outro lado, ela está em condições
muito precárias.
As grandes confecções, ou grande parte delas, têm em sua
base o trabalho de facção, muitas vezes realizado no âmbito familiar, subexploratório, quando não se encontra trabalho infantil. O trabalho desenvolvido por essas facções passa por uma intermediação e depois entra no circuito superior. Isso demonstra,
então, que as cidades hoje refletem a estrutura produtiva do país.
Uma parte da sociedade vive no circuito superior e em condições
comparáveis às de qualquer lugar de primeiro mundo; enquanto
a base produtiva é constituída por trabalhos que caracterizariam
países de terceiro mundo, ou países muito pobres, com condições
precárias, com baixíssimo nível tecnológico e baixíssima inovação.
No Sudeste, assim como em outras regiões do Brasil, nota-se
a existência, em um mesmo território, de diferenças marcantes.
O Brasil não conseguirá ser um país desenvolvido enquanto sua
base produtiva for constituída por um trabalho tão precário.
Como destacado por Oliveira (1972), o Brasil faz o moderno de
forma arcaica e o arcaico de forma moderna. Quando se analisa
a produção do etanol ou de outros ramos de produção, como a
exploração de minérios, por exemplo, vê-se grande modernidade
do topo da cadeia, contrastando com condições bastante precárias em sua base. A sociedade brasileira é dividida, não em castas,
mas em possibilidades e oportunidades. Para ver uma região ou
um país desenvolvido, é preciso enfrentar essas questões.
Ao comparar Brasil e Canadá, por exemplo, não se encontram as diferenças nas áreas ricas. A Avenida Paulista poderia
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ser em Tóquio, Nova York, ou em qualquer grande país. A diferença não está na riqueza, está na pobreza. Ao olhar as fotos
de três grandes países – Índia, Brasil e China – em todos eles
podem ser vistas pobreza e riqueza convivendo. Continua-se disputando inovação na riqueza, quando o atraso está justamente
na base da cadeia produtiva. Tem-se no Brasil uma cadeia produtiva arcaica, de exploração humana, baixíssima tecnologia e
baixíssimo grau de inovação. Então, ao pensar em uma política
de desenvolvimento, deve-se dar, às bases da cadeia produtiva,
acesso a todos os canais de políticas de fomento, de crédito, de
tecnologia e de inovação. Deve-se possibilitar, aos chamados de
informais, acesso àquilo que, por força da lei e da disputa política, lhes é negado acesso. Sem a modernidade e sem a inovação
na base produtiva, o Brasil será eternamente um país da dualidade: o desenvolvimento levando-o a ser classificado como um
dos cinco maiores, mas as diferenças sociais sendo amarras que
o impedirão de algum dia ser chamado de país desenvolvido.
Existe uma necessidade fundamental de que órgãos de fomento façam uma profunda revisão de suas políticas e acabem
com as barreiras estruturais que inibem o desenvolvimento da
sociedade. É preciso entender que informalidade não é pobreza
e que só diminuindo o nível da informalidade é possível alcançar
esses setores de pré-produção com políticas de desenvolvimento, onde estão as principais diferenças entre países desenvolvidos e de terceiro mundo. Não haverá política inclusiva que não
considere toda a cadeia produtiva. Se for dada continuidade à
implantação de inovação e tecnologia só na ponta da cadeia
produtiva não vai se chegar a lugar nenhum. É preciso pensar
na cadeia inteira, do momento da exploração da matéria-prima
até a exportação.
A ideia de inclusão é, segundo setores importantes da sociedade, continuamente atrelada à questão da renda. Governantes
investem em programas sociais, visando aumentar a renda da
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população. Um olhar para o território nacional mostra que analisar apenas o fator renda não é suficiente para tratar a questão.
A renda pode ser vista como um definidor de pobreza, mas não
de inclusão. O território nas cidades é dividido pela formalidade.
De um lado estão os que vivem na informalidade, que mesmo
possuindo renda similar aos que vivem na formalidade, não
conseguem gerar as mesmas possibilidades para si e seus familiares. As políticas tecnológicas e de inovação não chegam até
essa classe, que é a base do setor produtivo, sendo esta atingida
apenas por políticas sociais, nem sempre a opção mais adequada para suas necessidades. De uma forma geral, essa população
não precisa ter sua renda aumentada. Precisa encontrar caminhos para transformar sua realidade.
É necessário que se faça uma revisão nas políticas de fomento, de forma a acabar com as barreiras estruturais, que inibem o
desenvolvimento da sociedade. Como visto, é preciso entender
que informalidade não é pobreza e que só diminuindo o nível
da informalidade será possível estender as políticas de desenvolvimento às bases da cadeia produtiva.
REFERÊNCIAS
Oliveira, F. A economia brasileira: crítica à razão dualista. Cebrap, 1972.
Disponível em: <http://www.cebrap.org.br/v2/files/upload/biblioteca_
virtual/a_economia_brasileira.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2014.
Villela, D.; Mattos, T. Região Sudeste continua a ser a locomotiva
econômica do país. Estado de S.Paulo. Caderno Economia. Nov, 2013.
Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,regiaosudeste-continua-a-ser-a-locomotiva-economica-do-brasil,170066e>.
Acesso em: 2 abr. 2014.
Santos, M. A. O espaço do cidadão. v. 8. São Paulo: EdUSP, 2007.
(Coleção Milton Santos).