IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Data de elaboração da ficha: Mai 2007
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Dados da organização:
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Nome: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Endereço: (várias unidades em todo o Brasil)
Sede: Av. Franklin Roosevelt, 166 Centro – Rio de Janeiro, RJ
Site: http://www.ibge.gov.br
Telefone: 0800-721-8181
Email: [email protected]
Tipo de organização: Instituição pública federal
Características da organização:
O IBGE é uma instituição da administração pública federal, subordinada ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que se constitui no
principal provedor de dados e informações do país, sendo o órgão público
responsável pela produção de estatísticas oficiais. Possui mais de 500
agências, espalhadas por todas as Unidades da Federação, responsáveis pela
coleta e apuração das informações.
Perfil dos Municípios Brasileiros: Gestão Pública 2005
Nome do programa
Municipais (MUNIC)
ou
pesquisa:
Pesquisa
de
Informações
Básicas
Referência bibliográfica:
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Coordenação de
População e Indicadores Sociais. Perfil dos Municípios Brasileiros: Gestão
Pública 2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2006. 246p.
Locais para consulta:
Itaú Cultural. Disponível no Portal do IBGE.
Palavras-chave
Gestão da cultura
Infra-estrutura <equipamento cultural><meios de comunicação>
Produção cultural
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Sinopse:
A publicação apresenta os resultados da 5ª edição da Pesquisa de
Informações Básicas Municipais (MUNIC 2005), que se propõe a funcionar
como ferramenta para monitoramento e avaliação das políticas locais e a
construir uma base de informações municipais. Traz textos analíticos sobre
diversos temas abordados pela pesquisa, além de tabelas com agregação de
dados de municípios por classe de tamanho da população, por Grandes
Regiões do país e por Unidades da Federação.
A pesquisa levantou informações sobre gestão e equipamentos municipais
dos 5.564 municípios brasileiros, abrangendo temas como: estrutura
administrativa, legislação, instrumentos de planejamento, articulações
interinstitucionais, recursos, habitação, transporte e cultura.
Objetivos:
•
Oferecer informações municipais de qualidade, como instrumento efetivo de
planejamento, diagnóstico e monitoramento das condições locais.
•
Levantar dados estatísticos sobre oferta e qualidade dos serviços públicos e
sobre a capacidade dos governos municipais em atender suas populações.
Metodologia:
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Caráter censitário – investigação das 5.564 municipalidades do Brasil.
Áreas de cobertura:
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Informações sobre estrutura, dinâmica e funcionamento das instituições
públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo também
diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal e a
municipalidade.
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Objetos de estudo: organização da prefeitura, quadro funcional, aparato
material, instrumentos fiscais, recursos institucionais, políticas de
planejamento, iniciativas de descentralização e desconcentração, programas
e ações públicas locais, ofertas de serviços à população e infra-estrutura
urbana.
Abrangência geográfica:
Nacional (todos os 5.564 municípios brasileiros)
Unidade de investigação:
Município
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Abrangência temporal:
A MUNIC teve sua 1ª edição em 1999. As seguintes foram realizadas em
2001, 2002, 2004. A 5ª edição tem 2005 como ano de referência.
Instrumentos de coleta e processamento de informações:
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Aplicação de Questionário Básico, acompanhado do Suplemento de
Assistência Social (fruto de convenio entre o IBGE e o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
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Contato com a prefeitura de cada município, com o objetivo de obter a
indicação de uma pessoa na administração municipal que coordenasse a
coleta das informações nos vários setores. Essa pessoa foi entrevistada,
sempre que possível, e devia manter contato com o pesquisador do IBGE
quando houvesse necessidade de esclarecer algum item, procedimento ou
conceito relativo à pesquisa.
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Identificação do informante na prefeitura por bloco setorial, a fim de
qualificá-lo e de ampliar seu comprometimento com a qualidade das
respostas fornecidas.
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Elaboração de um manual de coleta, contendo instruções básicas e conceitos
técnicos necessários para o trabalho do técnico de pesquisas do IBGE.
•
Ao receber o Questionário Básico preenchido, o técnico do IBGE procedeu a
crítica visual de comparação entre as informações coletadas na edição de
2004 e na de 2005. Isso permitiu que problemas detectados no
preenchimento fossem resolvidos imediatamente com o informante.
•
Entrada de dados efetuada de forma descentralizada pela supervisão da
pesquisa, na sede de cada unidade regional, ou pelo técnico responsável pela
coleta, nas próprias agências.
•
Crítica de consistência dos dados coletados realizada em cada unidade, além
de um trabalho de apuração das informações pela equipe de Coordenação de
População e Indicadores Sociais responsável pela MUNIC.
•
Recursos de informática (ferramenta Oracle Discoverer) para consulta dos
dados remetidos para o sistema gerenciador, permitindo consultas aos dados
apurados na medida em que eram transmitidos ao sistema, possibilitando
maior agilidade no esclarecimento de dúvidas e na correção de eventuais
erros.
Informante principal e outros informantes:
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Principal: Prefeitura (em seus diversos setores)
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Secundários: Instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou
instaladas localmente
Disseminação das informações:
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Portal do IBGE - www.ibge.gov.br
Sítio Perfil dos Municípios Brasileiros -
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Publicação e CD-Rom contendo a base de dados completa com informações
de cada município.
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2005/default.shtm
Informações coletadas:
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Perfil básico do universo de prefeitos brasileiros – Distribuição por gênero,
grupo etário, nível de escolaridade e partido político, além da situação do
atual mandato no tocante à reeleição.
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Estrutura e dimensão do quadro de pessoal da administração municipal –
Quadro de pessoal ocupado nos órgãos da administração direta e indireta do
poder público local; número de trabalhadores por regime de contrato de
trabalho, segundo o nível de escolaridade (ensino fundamental, completo ou
não; ensino médio, superior e pós-graduação concluídos).
•
Legislação e instrumentos de planejamento dos municípios brasileiros –
Informações sobre a atividade legislativa e instrumentos de planejamento
municipais previstos no Estatuto da Cidade 1 (instituído em 2001, pela Lei nº
10.257): qualificação do órgão responsável pelo setor de planejamento e
desenvolvimento urbano; criação de Conselhos Municipais para políticas
setoriais; caracterização do Conselho Municipal de Política Urbana,
Desenvolvimento Urbano, da Cidade ou similar; indicação de prática de
gestão orçamentária participativa; Lei de Consórcios Públicos. Análise do
Plano Diretor 2 e das formas de participação no processo de sua revisão ou
elaboração.
•
Articulações interinstitucionais pactuadas entre os entes federativos (União,
estados, Distrito Federal e municípios) e deles com a iniciativa privada –
Articulações estabelecidas pelos municípios entre si e com outros agentes
públicos e privados, em relação a 12 políticas setoriais (Educação, Saúde,
Assistência e Desenvolvimento Social, Direito da Criança e do Adolescente,
Emprego e/ou Trabalho, Turismo, Cultura, Habitação, Meio Ambiente,
O Estatuto da Cidade configurou-se como marco regulatório para a política urbana dos
municípios brasileiros, proporcionando instrumentos tanto para o planejamento físico do
território, mas também para a organização e o ordenamento do uso do solo urbano com fins de
inclusão social. (p. 44)
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O Estatuto da Cidade instituiu o Plano Diretor como instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana dos municípios brasileiros, permitindo o estabelecimento
de metas e programas que tenham como objetivo principal garantir que a cidade cumpra a sua
função social. (p. 44)
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Transporte, Desenvolvimento Urbano, Saneamento e/ou Manejo de Resíduos
Sólidos). As formas de associação pesquisadas foram: consórcios públicos
intermunicipais, com os estados e com a União; convênios de parceria com o
setor privado; apoio do setor privado ou de comunidades.
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Habitação e gestão municipal – Forma pela qual os gestores locais vêm
tratando a área da Habitação: estrutura técnico-administrativa local, ações e
programas adotados. Informações sobre Conselho Municipal de Habitação,
existência de Fundo Municipal de Habitação, ações e programas municipais
na área de habitação popular, perfil da política local para o setor; existência
de cadastro de demanda local por programas habitacionais. Estudo da
legislação, dos programas, da gestão e dos instrumentos utilizados na
regularização fundiária dos municípios.
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Transporte – Tipos e condições de transporte interno e exclusivo de cada
município; dados referentes ao transporte informal e à presença da
informalidade no gerenciamento de modalidades de transporte. Cadastro do
órgão responsável pelo transporte municipal e dados sobre o gerenciamento
de serviços de transporte; extensão e qualidade de vias urbanas e calçadas;
existência de transporte coletivo por ônibus no contexto municipal, incluindo
a área rural, seu gerenciamento e tipo de regulamentação. Outros tipos de
transporte (barco, metrô, mototáxi, táxi, trem, van).
•
Equipamentos culturais, meios de comunicação e atividades artísticas nos
municípios brasileiros – Informações sobre Conselho Municipal de Cultura;
recursos financeiros para a área; existência, quantidade e esfera
administrativa de 13 equipamentos culturais; presença de grupos artísticos
no município; principais atividades artesanais desenvolvidas; cadastro das
principais festas populares locais (religiosas ou não religiosas).
Detalhamento das informações sobre cultura:
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC aborda a dimensão
cultural a partir de três eixos:
1. Equipamentos culturais e meios de comunicação nos municípios (esfera
da infra-estrutura cultural pública).
2. Atividades culturais (artísticas e artesanais) praticadas nos municípios.
3. Características da gestão pública, orçamento para a cultura e a
interlocução com a sociedade civil, por meio da existência dos Conselhos
Municipais de Cultura.
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1. Equipamentos culturais e meios de comunicação
São constituídos por 13 equipamentos 3 :
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Bibliotecas
Museus
Teatros ou Salas de Espetáculos
Estádios ou Ginásios Esportivos
Cinemas
Unidades de Ensino Superior
Shopping Centers
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Considerando os 13 equipamentos comuns às pesquisas de 1999, 2001 e
2005, construiu-se um indicador que mede a quantidade de
equipamentos culturais e meios de comunicação existentes nos
municípios, que varia entre zero (nenhum equipamento cultural ou meio de
comunicação) até 13 (número máximo de compatibilidade entre as
pesquisas).
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O capítulo traz cartogramas 4 com a distribuição pelo território nacional dos
equipamentos culturais e meios de comunicação, em 1999 e 2005.
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Gráfico que correlaciona a média estadual para o número de equipamentos e
meios de comunicação existentes nos municípios, com a sua taxa de
crescimento entre 1999 e 2005.
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Considerações:
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Livrarias
Estações de Rádio AM e FM
Videolocadoras
Lojas de CDs, fitas e DVDs
Geradoras de TV
Provedores de Internet
Æ A existência de equipamentos culturais e meios de comunicação nos
municípios segue padrões clássicos de divisão do país (NO/NE/CO X SE/SUL)
Æ O Distrito Federal (caso especial de cidade e estado) e Rio de Janeiro
apresentam maior existência de equipamentos.
Æ Acre e Maranhão apresentam uma ampliação dos equipamentos.
Æ Norte e Nordeste apresentam menores quantidades de equipamentos.
Em 1999 e 2001, também foram incluídos: Clubes, Bandas, Orquestras, TV a Cabo, Jornal
Diário, Jornal Semanal.
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“Quadro ou mapa em que se representa graficamente, por meio de linhas e figuras, a
ocorrência quantitativa ou a intensidade de diversos fenômenos”. (Dicionário Eletrônico Houaiss
da Língua Portuguesa)
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2. Atividades culturais (artísticas e artesanais)
São consideradas atividades artísticas e artesanais 5 :
Artísticas
Artesanais
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Grupos Musicais
Grupos de Dança
Coral
Grupos de Folclore
Grupos de Teatro
Associação Literária
Cineclube
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Gráfico com análise fatorial para atividades culturais, artesanais e artísticas
nos municípios, segundo Unidades da Federação (2005).
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Considerações:
Bordado
Madeira
Barro
Material Reciclável
Fibras Vegetais
Fios e Fibras
Tapeçaria
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Renda
Tecelagem
Couro
Frutas e Sementes
Pedras
Pedras Preciosas
Metal
Æ As atividades artísticas ligadas à música (grupos musicais, grupos de
dança e coral) destacam-se com mais de 50% de incidência nos municípios.
Æ O folclore também é expressivo, presente nas manifestações locais com
seus grupos em quase metade dos municípios (45,8%).
Æ Nas atividades artesanais, o bordado é a atividade mais encontrada
(75,2% dos municípios), seguido por atividades com madeira (43,1%), barro
(23,4%) e material reciclável (16,7%).
Æ Atividades como cineclubes, teatros, círculos literários, dança e coral estão
mais próximos do padrão do Distrito Federal e do Rio de Janeiro.
Æ Atividades com madeira, fibras, pedras preciosas e material reciclável,
tem presença mais significativa em estados do Norte e Sul.
Æ Nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o padrão municipal para
as atividades artesanais relaciona-se ao bordado, renda e couro.
No Glossário, define-se atividade artesanal como “atividade produtiva caracterizada como
trabalho preponderantemente manual, realizado por artesão cujo conhecimento e modos de
fazer estão enraizados no cotidiano das comunidades. Pode ter finalidade utilitária ou artística.”
(p. 237)
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3. Gestão pública, orçamento e existência de Conselhos Municipais de Cultura
Contexto:
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A descentralização administrativa após a Constituição Federal de 1988
delegou mais atribuições legais e destinou mais recursos aos municípios.
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O município tornou-se uma instância mais forte na distribuição dos poderes,
surgindo experiências de gestão e articulação com a sociedade que não
ocorriam antes. (p. 99)
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Tabela que mostra a relação entre contingente populacional e número de
municípios (concentração da população brasileira em um número pequeno
de municípios – em 35 municípios, residem 28,7% do total de habitantes;
dispersão da população pelo território nacional – cerca de 70% dos
municípios têm até 20 mil habitantes), com relação ao percentual de
municípios que têm orçamento específico para a área de cultura (63%)
e Conselho de Cultura (21%). Æ Esses dois indicadores aumentam
significativamente de acordo com o tamanho do município (municípios com
mais de 500 mil habitantes = 97,1% tem orçamento; 65,7% tem Conselho
de Cultura).
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Gráfico que mostra o percentual de municípios com existência de Conselhos
Municipais de Cultura e realização de reuniões (comparativo 2001/2005).
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Gráfico que mostra o percentual de municípios com existência de Conselhos
Municipais de Cultura e orçamento municipal específico para cultura (2005).
Æ Os dados indicam que o fato de ter Conselho de certa forma pressupõe a
alocação de orçamento (17,2% têm Conselho e orçamento; apenas 3,8%
têm Conselho, mas não têm orçamento).