Denúncias de violações de direitos humanos em instituições

Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (RENILA)
Denúncias de violações de direitos humanos em
instituições brasileiras
Brasília, 2011
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Denúncias de violações de direitos humanos em instituições brasileiras
Apresentação
No dia 17 de agosto de 2006, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o tribunal
mais elevado da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil pela
morte violenta de Damião Ximenes Lopes, em um caso considerado histórico por se
tratar do primeiro pronunciamento sobre violação de Direitos Humanos de portadores
de transtornos mentais. Lamentavelmente, o Brasil foi sentenciado pela primeira vez na
Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Passados cinco anos dessa condenação, é premente que se analise os avanços e
retrocessos na política pública de saúde mental no Brasil, pois seguem havendo graves
denúncias de casos que continuam a nos preocupar. Seguimos registrando violência,
maus-tratos e morte de pacientes psiquiátricos. Aos relatos aterrorizantes dos que ainda
vivem o confinamento dos hospitais psiquiátricos, somam-se recentemente denúncias de
violações de direitos humanos dos usuários de drogas atendidos em comunidades
terapêuticas e em outros espaços de internação. A persistência de tais violações aos
direitos da pessoa humana revela, também, ausência de mecanismos de apuração das
denúncias.
Defensores de Direitos Humanos, entidades da luta antimanicomial e profissionais
comprometidos com a prestação de serviços de saúde pública com qualidade continuam
a apresentar diversas denúncias, que precisam ser acolhidas e solucionadas, com
agilidade e seriedade, pelo poder público.
O presente relatório traz uma amostra da gravidade das circunstâncias asilares
encontradas, que revelam abuso medicamentoso, negligência, abandono e negação dos
direitos civis, maus-tratos e diversas outras violações de Direitos Humanos. Em cada
caso, é possível sentir a forte presença de uma tradição fundada na negação dos Direitos
Humanos dos pacientes psiquiátricos.
Embora o Brasil tenha avançado muito nos últimos anos na aprovação de leis
garantidoras dos direitos, na criação e ampliação de serviços substitutivos aos hospitais
psiquiátricos, inspirados pelo movimento em favor da humanização das instituições de
atenção à saúde mental, ocorre ainda que tais conquistas não são suficientes. As
organizações profissionais, de usuários dos serviços e de seus familiares vêm
incansavelmente buscando respostas do poder público, que poderiam ser construídas por
meio de mecanismos de apuração das denúncias, programas constantes de fiscalização,
diálogo e interlocução permanente e respeitosa com os movimentos sociais envolvidos
na questão, avanço no fechamento de leitos e fortalecimento das políticas públicas
substitutivas ao modelo de internação.
Infelizmente, no entanto, o que recentemente vemos é a perspectiva de retrocesso na
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, através da atual proposta do governo federal de
financiamento público para as comunidades terapêuticas. Além de introduzir a
privatização no campo da saúde mental, área tão carente de recursos financeiros, o
repasse de dinheiro público a estes novos empresários da saúde selará o destino e o fim
de uma política de saúde mental verdadeiramente antimanicomial em nosso país. Nesta
perspectiva, temos clareza que as comunidades terapêuticas se constituiriam na versão
moderna dos antigos manicômios, seja pela função social a elas endereçada, seja pelas
condições de uma suposta assistência ofertada. Elas trazem de volta o isolamento das
instituições totais e rompem com a estrutura de rede que vem sendo construída pelo
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Sistema Único de Saúde. Não há pesquisas sobre a eficácia de seu trabalho e não há
projeto terapêutico conhecido ou registrado. Centram suas ações na temática religiosa e
na internação e permanência involuntárias, frequentemente desrespeitando tanto a
liberdade de crença quanto ao direito de ir e vir dos cidadãos. Não há, portanto,
justificativas técnicas para seu financiamento pelo SUS.
A recém realizada IV Conferência Nacional de Saúde Mental, ocorrida em 2010,
apresentou, entre suas propostas, duas que merecem foco por tratarem de espaços de
internação, entre os quais figuram as comunidades terapêuticas.
Proposta 166. Fortalecer e qualificar, de forma intensificada, a regulação (controle,
avaliação e fiscalização) dos hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, das
clínicas e instituições de tratamento dos dependentes químicos, públicas e privadas.
Proposta 268. Manter a decisão do Ministério da Saúde de não remunerar
Comunidades Terapêuticas, ECT (eletroconvulsoterapia), psicocirurgia e qualquer
outra intervenção invasiva.
Não temos dúvidas da capacidade de nosso país resolver estes graves problemas
internamente, por meio de políticas públicas comprometidas com a saúde mental e os
direitos humanos. No entanto, as organizações comprometidas com a garantia dos
direitos humanos, entre elas o Conselho Federal de Psicologia e a Rede Nacional
Internúcleos da Luta Antimanicomial, conhecem a importância dos mecanismos
internacionais para a garantia de direitos humanos, conforme aprendemos no Caso
Damião Ximenes. No início de agosto, o Subcomitê da ONU para combate à tortura,
que vem monitorando a situação de violação de direitos humanos nos presídios do
país, nessa sua visita incluiu hospitais psiquiátricos. A observação internacional é
importante.
O Brasil tem crescido e caminha para superar a situação de pobreza e má distribuição de
renda entre sua população. Entendemos que a superação dessa situação só se dará
quando o país alcançar amplo respeito à vida e aos princípios básicos de dignidade,
inclusive das populações mais vulneráveis, entre eles os portadores de sofrimento
psíquico.
Assim, solicitamos à senhora representante do Brasil no Subcomitê para Prevenção da
Tortura da ONU, Margarida Pressburger, que tome em consideração as denúncias desse
relatório em sua avaliação da situação do tema no Brasil.
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Rede )acional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RE)ILA)
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RESUMO DOS CASOS
Estado
)úmero de casos
Alagoas
02
Bahia
03
Distrito Federal
03
Espírito Santo
03
Goiás
01
Minas Gerais
02
Mato Grosso do Sul
01
Paraíba
02
Paraná
03
Pernambuco
06
Piauí
01
Rio de Janeiro
03
Rio Grande do Norte
02
Rio Grande do Sul
04
São Paulo
30
TOTAL
66
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DE ALAGOAS: 2 CASOS
1) CASO/)OME DO USUÁRIO: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE ARAPIRACA
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA:
CIDADE/ESTADO: Arapiraca – AL
DE)Ú)CIA: Recentemente, o médico Marcelo Pereira foi convidado para assumir a
direção do Hospital Psiquiátrico de Arapiraca, pertencente ao ex-deputado federal
Talvane Albuquerque. Para o médico, seria um passo importante em sua vida como
profissional e política, pois o hospital é o único do agreste a atender as devidas
necessidades. Segundo o médico Marcelo Pereira, em entrevista ao Programa Comando
Geral da Rádio Novo Nordeste, na manhã de 5/10/2009, os motivos de sua saída da
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administração do hospital psiquiátrico de Arapiraca se originou devido às diversas
irregularidades encontradas na instituição. Segundo Pereira, pacientes que possuem
condições financeiras pequenas e precisam utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) são
tratados com inferioridade dentro da instituição e chegam a ser mal-tratados, já quantos
aos que utilizam de área particular recebem um atendimento excepcional. Outra forte
acusação do Médico foi referente aos maus tratos aos próprios funcionários do Hospital.
Segundo o médico, após sua saída vários funcionários foram demitidos pela
administração geral do hospital e os procuraram para denunciar o fato e o mesmo
informou que os mesmos procurem o Ministério do Trabalho para denunciar as
irregularidades e buscarem seus direitos, e que os mesmo não sejam inibidos pelas
ameaças da direção geral do Hospital. Outro fato denunciado pelo médico é que toda a
administração é movida pelo hospital Santa Maria, pertencente também ao ex-deputado
Talvane Albuquerque o que é estranho, pois a unidade tem seu estatuto próprio e não
deveria ser administrado internamente por outro hospital. Marcelo informou que ao
assumir o Hospital em agosto encontrou o mesmo abandonado e a situação interna e
externa estava precária e que chegou fazer algumas pequenas reformas na unidade. O
mesmo responsabilizou por todas essas irregularidades a esposa de Talvane
Albuquerque, Nireide Albuquerque, como a responsável pelas irregularidades pois
segundo o médico a mesma é que administra o hospital Psiquiátrico e toma todas as
decisões administrativas da instituição.
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Matéria “Médico denuncia irregularidades no
Hospital Psiquiátrico de Arapiraca” escrita por Ângelo Farias – Redação Arapiraca
(Arquivo Cada Minuto) em 5/10/2009.
2) CASO/)OME DO USUÁRIO: CASO 15/2/2010
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: 15/2/2010
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Psiquiátrico José Lopes
CIDADE/ESTADO: Maceió - AL
DE)Ú)CIA: Enfermeiros do Hospital Psiquiátrico José Lopes, situado no bairro
Mutange, em Maceió, encontram um paciente em óbito na tarde desta segunda. As
causas da morte ainda são desconhecidas de acordo com o Serviço Social da unidade
hospitalar. O Instituto de Criminalística (IC) esteve no local para periciar o corpo. A
direção não se pronunciou sobre o caso e uma assistente social identificada apenas
como Lúcia, afirmou que não nada a comentar sobre a morte ocorrida no Hospital
Psiquiátrico José Lopes.
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Matéria “Paciente é encontrado morto em hospital
psiquiátrico de Maceió”, de Josenildo Torres, publicada no dia 15/2/2010
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DA BAHIA: 3 CASOS
3) CASO/)OME DO USUÁRIO:
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IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Centro de Recuperação Valentes do Gideão
CIDADE/ESTADO:
DE)Ú)CIA: O local possui deficiências de infraestrutura (instalações insalubres). Os
funcionários da clínica têm acesso sem permissão aos recursos financeiros dos internos
e o quadro de funcionários da clínica é insuficiente, assim como o tratamento ofertado.
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Relatório de visita realizada no dia 12 de março de
2009, pelo CRP 3ª Região (Bahia).
4) CASO/)OME DO USUÁRIO: CARLOS MARCOS FERREIRA DE ARAÚJO
- IDADE: 50 anos
-DATA EM QUE OCORREU:
- LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital de Custódia e Tratamento, antigo Manicômio
Judiciário
- CIDADE/ESTADO: Salvador - BA
- DE)Ú)CIA: Foi internado em 1978, quando tinha 18 anos, suspeito de ter cometido
crime de ameaça. Cego do olho esquerdo, Carlos Marcos ficou paralítico e perdeu a fala
durante o confinamento.
- CO)TEXTO:
- CO)SEQUÊ)CIAS: O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB da
Bahia, Rui Patterson, informou que outras visitas serão feitas pela comissão ao Hospital
de Custódia e Tratamento para que sejam conhecidos os processos jurídicos dos 237
internos. Durante a visita que fizeram ao hospital, Dinailton e a Comissão da OAB-BA
tiveram contato com dois pacientes que motivaram uma ação de reparação de danos
com pedido de tutela antecipada contra o Estado. A ação é de autoria pela defensora
pública Maria Auxiliadora Teixeira em favor de oito internos que tiveram a
desinternação autorizada pela Justiça, mas acabaram condenados a viver atrás das
grades por 20 anos ou mais, esquecidos pela família e pela sociedade. Pelo que
estabelece o artigo 150 do Código de Processo Penal, aquele que foi internado no
Hospital de Custódia e Tratamento sob suspeita de ter cometido algum crime e de ser
portador de doença mental deve ter o exame de sanidade mental realizado em 45 dias. O
problema é que esses exames têm sido feitos num tempo médio de seis meses devido à
falta de médicos, segundo informou o diretor do hospital, Paulo Barreto. O estado da
Bahia não possui legislação para o doente mental, a exemplo do Espírito Santo, Minas
Gerais e Rio Grande do sul. Além disso, não é contemplado com acesso ao Programa
De Volta para Casa, do governo federal.
- FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
Ordem dos Advogados do Brasil, 6/12/2005
5) CASO/)OME DO USUÁRIO: DURVALINO DOS SANTOS
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- IDADE:
- DATA EM QUE OCORREU:
- LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital de Custódia e Tratamento, antigo Manicômio
Judiciário
- CIDADE/ESTADO: Salvador - BA
- DE)Ú)CIA: Durvalino dos Santos foi encaminhado à instituição para fazer um
exame de sanidade mental sob a acusação de homicídio e está preso há 40 anos sem que
sua culpa jamais tenha sido provada. Sofre de câncer, tem tremores pelo corpo e não
consegue andar nem falar.
- CO)TEXTO:
- CO)SEQUÊ)CIAS: O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB da
Bahia, Rui Patterson, informou que outras visitas serão feitas pela comissão ao Hospital
de Custódia e Tratamento para que sejam conhecidos os processos jurídicos dos 237
internos. Durante a visita que fizeram ao hospital, Dinailton e a Comissão da OAB-BA
tiveram contato com dois pacientes que motivaram uma ação de reparação de danos
com pedido de tutela antecipada contra o Estado. A ação é de autoria pela defensora
pública Maria Auxiliadora Teixeira em favor de oito internos que tiveram a
desinternação autorizada pela Justiça, mas acabaram condenados a viver atrás das
grades por 20 anos ou mais, esquecidos pela família e pela sociedade. Pelo que
estabelece o artigo 150 do Código de Processo Penal, aquele que foi internado no
Hospital de Custódia e Tratamento sob suspeita de ter cometido algum crime e de
ser portador de doença mental deve ter o exame de sanidade mental realizado em 45
dias. O problema é que esses exames têm sido feitos num tempo médio de seis meses
devido à falta de médicos, segundo informou o diretor do hospital, Paulo Barreto. O
estado da Bahia não possui legislação para o doente mental, a exemplo do Espírito
Santo, Minas Gerais e Rio Grande do sul. Além disso, não é contemplado com acesso
ao Programa De Volta para Casa, do governo federal.
- FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Ordem dos Advogados do Brasil, 6/12/2005
DE)Ú)CIAS )O DISTRITO FEDERAL: 3 CASOS
6) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: MULHERE DE DEUS
CIDADE/ESTADO: qnm 5/7 A/E - CEILÃNDIA SUL - ATRÁS DO HOTEL HAVAI
FONES: 3372-2271 e 84639517. (Distrito Federal)
DE)Ú)CIA: As denúncias são relacionadas a assédio moral e humilhação
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: email enviado por Maria Garrido
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7) CASO/)OME DO USUÁRIO: Alexandre
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA:
CIDADE/ESTADO: Cruzeiro/DF
DE)Ú)CIA: O interno avisou a família e afirmou que estava sofrendo perseguição.
Havia acesso a drogas na comunidade. A vítima foi encontrada morta em um quarto. O
exame toxicológico aponta utilização de álcool e maconha.
CO)SEQUÊ)CIAS: A família busca investigar a situação da clínica por meio de
outros ex-internos e ex-funcionários. Também entraram na justiça pelo fechamento da
clínica. A clínica nega as acusações.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=m6PWEZdLQNo&NR=1
8) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: REI SALOMÃO
CIDADE/ESTADO: ESTÃNCIA 2 MÓDULO K CHÁCARA 3 - PLANALTINA DF FONE 3488-6224.
DE)Ú)CIA: As denúncias são relacionadas a assédio moral e humilhação
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: email enviado por Maria Garrido
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DO ESPÍRITO SA)TO: 3CASOS
9) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Clínica da Paz
CIDADE/ESTADO: Rua Konrad Adenawer, no bairro Gilberto Machado, em
Cachoeiro de Itapemirim - ES
DE)Ú)CIA: Há de que pessoas eram mantidas internadas no local contra sua vontade.
Após denúncias anônimas, feitas ao Ministério Público, sobre maus tratos na instituição,
representantes do órgão e da Polícia Civil, foram até a clínica de reabilitação para
apurar eventuais irregularidades.
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CO)SEQUÊ)CIAS: A Promotoria de Justiça de Cachoeiro informou que ninguém
poderia ser mantido na instituição contra sua vontade. Na oportunidade, aconteceu uma
rebelião no local, com muita gritaria e pedidos de socorro por parte dos internos. A
Polícia já ouvimos os proprietários da clínica e agora está ouvindo os profissionais
médicos que atendem à demanda dos internos. Ela está analisando os termos técnicos
com calma para concluir o caso. O andamento do processo fez com que familiares
buscassem a maior parte dos internos.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://correiodobrasil.com.br
10) CASO/)OME DO USUÁRIO: ZULMIRA FONTES
IDADE: 46 anos
DATA EM QUE OCORREU: 19 de abril de 2001
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Cachoeiro do Itapemirim/ES - Clínica de Repouso Santa
Isabel
CIDADE/ESTADO:
DE)Ú)CIA: Zulmira Fontes e Nercinda Heiderich são ativistas políticas do Movimento
Anti-Internação Manicomial há vários anos. No dia 10 de dezembro, será realizada a audiência
de conciliação do processo movido por Sebastião Ventury Baptista, sócio fundador em 1967 e
Diretor Administrativo da Clínica de Repouso Santa Isabel, contra as duas.
Zulmira, após internação, na Clínica Santa Isabel, de Cachoeiro do Itapemirim no Espírito
Santo, foi acometida de Transtorno Pós-Traumático por dois anos. A filha de Nercinda,
Carolina Heiderich, morreu na mesma instituição.
Em agosto de 2010, foi determinado pela 4ª Vara Criminal de Cachoeiro do Itapemirim que
Zulmira deveria retirar de seu blog “toda e qualquer divulgação das informações e imagens
veiculadas” onde denuncia a clínica. Ação movida pelo senhor Ventury Baptista. A decisão
impunha multa diária de R$500,00, em caso de descumprimento.
Zulmira e Nercinda respondem por Crime de Opinião devido a denúncias que relatam maustratos e negligência por parte da Clínica Santa Isabel, de acordo denúncia feita ao OSM. (Com
informações do Jornal Grito Cidadão)
Relato da Zulmira: Eu sofri um inferno dentro da clínica de repouso Santa Isabel onde
Ana Carolina Heiderich morreu. Nunca, NUNCA, me deram ouvidos. Espero neste
pequeno texto ecoar meus gritos antes de me calarem de vez.
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Zulmira Fontes e Jornal Grito Cidadão.
11) CASO/)OME DO USUÁRIO: ANA CAROLINA CORDOVIL HEIDERICH
SILVA
IDADE: 18 anos
DATA EM QUE OCORREU: 1 º/ 12 /2 0 06
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Clínica de Repouso Santa Isabel
CIDADE/ESTADO: Cachoeiro do Itapemirim – ES
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DE)Ú)CIA: Internei minha filha no dia 26/11/2006 por volta das 19h na Clínica de
Repouso Santa Isabel LTDA em Cachoeiro do Itapemirim/ES. O meu objetivo era a
Clínica Capaac por ser bem menor e possuir, apenas cerca de 35 leitos divididos entre
masculinos e femininos. Chegando lá o médico nos informa que não tinha vaga e fez o
encaminhamento para a Clínica Santa Isabel. Antes de ser atendida lanchou. Como ela
queria biscoito de chocolate e dei de morango, por engano, ficou chateada. Logo o
médico chegou e pediu que os enfermeiros a levassem para outra sala enquanto ele
conversava comigo. Ela perguntou ao médico se não poderia ficar comigo até a hora da
internação, ele alegou que era apenas para ver a pressão. Até eu acreditei. Porém, ela
perguntou por que ele mesmo, não olhava sua pressão ao que respondeu que, o seu
aparelho estava lá dentro. Foi a última vez que nos vimos. Falei das suas dificuldades,
dos medicamentos que ela tomava (trileptal300ml, rivotril2ml, fluoxetina20ml,
metformina e glimepirida para controlar a glicose tipo II e que ela nunca tinha tido
problema, pois media sempre 113, 123, 124 e poucas vezes chegavam a 145). Mas
nunca havia ficado doente fisicamente. Pedi que não lhe ministrasse Haloperidol, pois
era alégica e já tinha sido socorrida na emergência com a língua inchada, para fora após
ter tomado 20g de haldol mais um comprimido de akneton em dois dias somando 40g e
dois comprimidos de akneton de 1ml. Para reverter o quadro, a médica plantonista lhe
aplicou Decadron e fernegan. Ele anotou, pois me pediu que repetisse os nomes dos
medicamentos enquanto escrevia. Esta ficha não consta no prontuário, já que o mesmo
me foi negado durante 6 meses. Pedi a exumação após três dias e só consegui após 7
meses e dezesseis dias com muita insistência. O médico diz que foi infarto do
miocárdio, o legista diz, causa indeterminada, já que o coração estava em perfeito
estado de conservação. Porém o pulmão esquerdo estava murcho. Além do tempo ainda
os materiais só foram enviados para exame de laboratório depois de 40 dias, assim
mesmo porque eu liguei para o IML para saber do resultado, eles não sabiam de nada já
que estes materiais ainda estavam aqui em Manhuaçú e só saiu depois que eu falei com
a delegada. Liguei outra vez para o IML e a perita me disse que foi impossível detectar
a causa pelo fato das vísceras estarem em formol, o que atrapalha, segundo ela, as
investigações. Estas partes não podem ser colocadas em nenhum conservante. Tentei
contestar o laudo, mas encontrei dificuldades. O advogado do caso não se pronunciou.
Infelizmente parece que neste mundo temos que saber de tudo, o que é impossível. Ao
terminar a consulta quis ver minha filha. Ele me disse que não era possível, pois ela
estava sedada. Assustei-me e, falei: O Dr. não deu haldol pra ela! Ele me disse que não
e que teria lhe dado apenas diazepam com biperideno. Ao sair, a atendente me pediu
que eu deixasse para vê-la após, pelo menos 05 dias até que o paciente se habituasse no
ambiente. Eu ligava cerca de três a quatro vezes por dia e só recebia boas notícias. Ela
está bem! Mas não podia falar com o paciente hora nenhuma pelo telefone. No final de
05 dias, fui visitá-la, mas cheguei depois da visita por causa de atraso do carro que nos
levou. Mesmo assim o atendente me deixou vê-la, mas fui convencida sutilmente, por
uma enfermeira a deixar a visita para segunda feira, uma vez que era o dia da reunião e
ainda era muito cedo, já que agora era que eles estavam conhecendo o seu problema e
que a minha visita poderia interromper o tratamento. Deixei uma bolsa com várias peças
de roupas, maçãs, e voltei chorando, mas nunca me passou pela mente que ela corria
risco de morrer. Cheguei na segunda feira às 11h. Dirigi-me a assistente Social, me
identifiquei ao que me respondeu que esperasse à hora da visita oficial às 13h30.
Quando fui entrar no pátio de visitas, ao mencionar o nome da paciente fui barrada e
levada de volta para a sala da assistente social onde gritei, rolei pelo chão, não sabia
mais o que fazer. Minha única filha estava sem vida com apenas 18 anos. 04/12/2006 Quando consegui o prontuário vi que o médico não só prescreveu haldol, como em
10
doses altíssimas [10mlde haloperidol; 300ml de amplictil, 4ml de biperideno, além de
Daonil). Só Daonil não era injetável. Cheguei à triste conclusão. Os medicamentos eram
injetáveis porque ela não aceitava tomar haldol pois tinha plena consciência do mal que
lhe causava. E lá eles são obrigados a tomar os medicamentos que é para manter a
ordem. Se quiserem explicações de como lá funciona entrem em contato com Cassiane
Cominiti Abreu, graduada em serviço social na UFES. Voltei a clínica no dia
08/12/2006 para mais esclarecimento. O diretor Agostinho Sergio Fava Leite nos disse
que ele soube que ela havia caído, já que eu havia constatado um grande hematoma em
sua cabeça da orelha para cima no lado direito no dia do seu falecimento, e meu
sobrinho, no dia do velório, constatou hematomas na parte inferior do braço e na costela
do mesmo lado. No dia 08 me acompanhavam: Alcinéia, o advogado Dr. Ernesto e o
motorista Gilcemar que presenciou uma senhora conversando comigo no pátio a qual
me disse que era quem dava banho em minha filha, que lavava suas roupas e que lhe
deixara muitas recordações. Fiquei mais uma vez surpresa: Ana Carolina era totalmente
independente. No prontuário consta que ela estava em estado de prostração e que nos
dia 2 e 3/12/2006 o clinico geral, Dr. Sergio Serafim Costalonga, passou a ministrar-lhe
40g de buscopan e 40g de elixir paregórico, pois ela estava com diarréia em grande
quantidade. Denunciei ao MP por orientação do Médico que lhe acompanhava a cerca
de 3 anos mais ou menos, ao CRM e a Comissão de Direitos Humanos do Estado do ES.
As investigações da Polícia Civil, em minha opinião são muito deficientes. O primeiro
delegado não deu conta do inquérito. O segundo chegou a me dizer que estava confiante
que iríamos a júri mais foi transferido. O terceiro já concluiu dizendo que: não
encontrou fundamento suficiente para indiciamento dizendo que eu sublimasse a minha
dor de outra forma, que tinha mais coisas para fazer e desligou o telefone, já que eu
insistia na intimação de mais pessoas para serem ouvidas, uma investigação mais
apurada dos fatos e acareação entre o Dr. Clínico Dr. Agostinho Fava Leite, o Médico
responsável Dr. Silvio Romero de Sousa França e Maria das Mercês dos Santos a
serviçal que mudou todo o seu depoimento, o Dr. Ernesto advogado que conversou em
particular com o Dr. e achou que eu não deveria representar contra a clínica. Suspeitas:
Hipoglicemia, overdose de medicamentos, além da alergia ao haldol, tombo,
enfraquecimento, já que ela não se alimentava o que é de se estranhar para uma pessoa
que não dispensava uma refeição sequer. E que tínhamos que ficar de olho já que ela
estava acima do peso normal. Mais um motivo para que ele tomasse mais cuidado,
embora ela era muito ativa, inteligente, não sentia nem mesmo dor de cabeça, o que era
raro.
CO)SEQUÊ)CIAS: Denuncia ao MP por orientação do Médico que acompanhava
Ana Carolina a cerca de 3 anos mais ou menos, ao CRM e a Comissão de Direitos
Humanos do Estado do ES.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: depoimento de Nercinda Cordovil Heiderich, mãe de
Ana Carolina, redigido no dia 20/4/2009.
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DE GOIÁS: 1 CASO
12) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
11
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: MINISTÉRIO SERVOS
CIDADE/ESTADO: SERVOS FAZENDA ÁGUA DA PRATA - MORADA DA
SERRA - ÁGUAS LINDAS DE GO - RESP. MARCO AURÉLIO - FONES: 96660217
e 9824-2928.
DE)Ú)CIA: As denúncias são relacionadas a assédio moral e humilhação
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: email enviado por Maria Garrido
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: 1 CASO
13) CASO/)OME DO USUÁRIO: Internos
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: 2010-2011
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Centro de Recuperação Vivendo para Cristo
CIDADE/ESTADO: Campo Grande – MS
DE)Ú)CIA: A referida clínica parece privar a liberdade de ir e vir dos pacientes,
sendo esses impossibilitados de procurar trabalho, moradia ou solicitar documentos,
como o RG. Os pacientes parecem privados pelo centro a ponto de sentirem-se acuados
para consultar psicólogos e psiquiatras. Além disso, há queixas sobre as instalações.
CO)SEQUÊ)CIAS: nenhuma.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: recebida por e-mail, de Ary Fialho de Menezes,
psicólogo da SMSDC/RJ ([email protected]).
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DE MI)AS GERAIS: 2 CASOS
14) CASO/)OME DO USUÁRIO: WAGNER SIQUEIRA SILVEIRA
IDADE: 26 anos
DATA EM QUE OCORREU: 30/6/2002
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Comunidade Terapêutica Interdisciplinar - Cotei
CIDADE/ESTADO: São João Del Rei – Minas Gerais
DE)Ú)CIA: Os principais denunciantes são o aposentado Antônio Nazaré da Silveira
e Maria de Jesus Siqueira Silveira, pais de Wagner que denunciam que o filho foi vítima
de maus tratos que teriam ocasionado sua morte. Antônio é pai de Wagner Siqueira da
Silveira, morto aos 26 anos, depois de ser submetido a uma contenção na Cotei no dia
30/6/2002. "Meu filho passou por mais de três horas enrolado num lençol com um
velcro, que era usado para imobilizar os internos. Todo este tempo, fez com que ele se
desidratasse", relata, acrescentando que não havia médico na Clínica e que Wagner só
foi levado a um hospital depois que um dos funcionários viu que ele estava tendo
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convulsão. O paciente era amarrado em um lençol grosso, de brim e velcro. "Consta no
relatório da clínica que o Wagner ficou três horas enrolado neste lençol. Uma
funcionária viu que ele estava passando mal e pediu ajuda a um vizinho para transportálo até o hospital, pois não existia um médico de plantão na clínica". "Ele chegou ao
Hospital das Mercês com convulsões, retenção de urina e vários outros problemas e
morreu 24 horas depois". Funcionários que foram ouvidos pelo Ministério Público
confirmaram o procedimento. Antônio Silveira acusa os responsáveis pela Cotei de
negligência e espera a punição dos culpados. "Queremos fazer um apelo para que a
promotora agilize esse processo e que sejam punidos os responsáveis pela morte do meu
filho", pede o aposentado Antônio Silveira, acrescentando que a medida vai favorecer
toda "a coletividade e todas as crianças que ainda estão internadas lá". Em depoimento
ao Ministério Público do Rio de Janeiro, Maria de Jesus Siqueira Silveira, mãe de
Wagner, relata que a contenção por meio de lençol foi adotada pela Cotei como forma
de diminuir gastos, já que antes eram usados monitores para fazer contenção humana.
"Wagner chegava à exaustão, quase desmaiando", relata, acrescentando que, no dia da
morte, depois de ficar por mais de três horas imobilizado, ele teve uma grave convulsão
sem que nenhum atendimento tivesse sido dado. "Não havia sequer um enfermeiro que
pudesse constatar o estado de convulsão", continuou. Ao ser internado no Hospital
Nossa Senhora das Mercês, ele tinha pressão baixa (sete por quatro), contenção urinária,
hemorragia digestiva, diarréia, febre e convulsão. Segundo Antônio Silveira, a restrição
alimentar feita por funcionários teria feito com que Wagner perdesse mais de 15 quilos
em 45 dias. "Ele chegou a diminuir cinco centímetros na sua estatura", acrescenta. Os
procedimentos de contenção foram confirmados por todos os funcionários da Cotei que
foram ouvidos pela Promotoria.
- CO)SEQUÊ)CIAS: O caso é tema de um inquérito que está sendo investigado por
promotores de Rio de Janeiro, que acionaram a Promotoria de São João, que deu início
a um segundo inquérito, presidido pela promotora Eliane Fernandes do Lago Corrêa.
Este último, que reúne mais de 400 páginas, tem como título "Risco à saúde dos
internos da Cotei", e está em fase final. Entre as pessoas ouvidas, está uma exfuncionária, cujo nome está sendo mantido em sigilo por questão de segurança. Ela
confirma o uso de lençóis com velcro e de manchetes (usadas para envolver os braços)
para conter os internos em crise e denuncia uma série de maus tratos, inclusive, a
suspensão de alimentação. Além de Wagner, outro interno morreu na Cotei, em julho de
2000. O caso também integra o inquérito.
- FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Gazeta de São João Del Rey
15) CASO/)OME DO USUÁRIO: Maus-tratos, cárcere privado e tortura.
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: 15 de agosto de 2011.
LOCAL DA VIOLÊ)CIA:
CIDADE/ESTADO: Uberlândia-MG.
DE)Ú)CIA: Maus-tratos, cárcere privado e tortura, além de várias outras
irregularidades encontradas pelos promotores.
CO)SEQUÊ)CIAS: Promotores foram até a clínica, acompanhados da PM, e
responsável pela clínica foi preso em flagrante. Quarenta pacientes estavam no local e
foram acolhidos pelo programa social da prefeitura.
13
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://apps.alterosa.com.br/alterosa/templates/noticia_interna?id_sessao=9&id_noticia=
20360
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DA PARAÍBA: 2 CASOS
16) CASO/)OME DO USUÁRIO: JOSIMAR ALVES GONÇALVES
IDADE: 24 anos
DATA EM QUE OCORREU: 23/2/2005
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Colônia Psiquiátrica Juliano Moreira
CIDADE/ESTADO: João Pessoa - PB
DE)Ú)CIA: O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto
Busato, recebeu denúncia do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos
(CNDH) da entidade, Edísio Simões Souto, sobre ocorrência da morte por
enforcamento, em João Pessoa (PB), na Colônia Psiquiátrica Juliano Moreira. Josimar
Alves Gonçalves, 24 anos, foi encontrado morto no banheiro, por um enfermeiro,
momentos depois de ter recebido alta. As circunstâncias da morte são idênticas aos de
Jamerson Ferreira de Almeida e José Fernandes Xavier, pacientes do Sanatório Recife.
Todos foram encontrados enforcados com um lençol amarrado no pescoço.
CO)SEQÜÊ)CIAS: Registro de ocorrência na 2ª Delegacia Distrital de João Pessoa –
PB e acompanhamento do caso pela CNDH. Edísio Souto, conselheiro federal da OAB
pelo estado da Paraíba, informou que a Comissão de Direitos Humanos da OAB
também acompanharia o caso e denunciaria às autoridades competentes. A OAB cobrou
uma política do Ministério da Saúde destinada ao atendimento decente dos portadores
de doenças psiquiátricas, com envolvimento e participação ativa dos familiares.
FO)TE: Ordem dos Advogados do Brasil, 24/2/2005, “Morte por enforcamento em
hospital psiquiátrico preocupa OAB”.
17) CASO/)OME DO USUÁRIO: Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA:
CIDADE/ESTADO: João Pessoa - PB
DE)Ú)CIA: Denúncia anônima de maus tratos, violência sexual e outras modalidades
de violação dos direitos humanos no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, em João
Pessoa/PB. A denúncia inicial foi formulada por um servidor que enviou uma carta
inicialmente ao Site de notícias www.paraibaja.com.br, repercutindo posteriormente em
toda imprensa local.
CO)TEXTO: Na denúncia, o servidor relata as mais diversas formas de violência que
supostamente teriam acontecido naquele ambiente hospitalar, entre elas, estupro, tráfico
14
de drogas, fraude de documentos e agressões constantes aos usuários internos. O grau
de detalhes das circunstâncias que são narradas, como estupros praticados por alguns
servidores, espancamentos e mortes decorrentes de agressão, nos traz a obscuridade que
cerca as instituições psiquiátricas.
CO)SEQUÊ)CIAS: Ao saber da denúncia, o vereador Ubiratan Pereira de Oliveira
(BIR A), militante da Luta Antimanicomial, solicitou de imediato a abertura de um
processo investigatório que envolvesse as mais diversas instituições, tais como
Ministério Público, conselhos profissionais, conselhos de saúde, parlamento e outras
entidades representativas da sociedade civil. A Promotoria da Saúde realizou uma
inspeção no hospital na última quarta-feira (21/07) em conjunto com várias entidades da
saúde. Depois de uma reunião e uma rápida visita a alguns ambientes do Complexo
Juliano Moreira, foi solicitado um prazo até o dia 10/08 para que cada instituição
presente elaborasse um laudo técnico e encaminhasse ao Ministério Público. Depois
que os fatos ganharam repercussão na mídia, vários usuários de serviços de saúde
mental, que já estiveram internos naquela instituição participaram de alguns programas
radiofônicos e procuram redações de veículos de comunicação para relatar abusos e
maus tratos. Uma ex-paciente, que pediu para ter seu nome preservado, contou durante
entrevista à rádio 100.5 FM que foi vítima de maus tratos e uma tentativa de estupro
praticada por dois seguranças quando esteve internada naquele hospital. Diante da
gravidade das denúncias e zelando pelos princípios mais elementares da atenção ao
usuário com transtorno mental, foram socializadas as informações divulgadas na mídia
local e ao mesmo tempo o caso foi levado ao conhecimento do Ministério da Saúde,
através da Coordenação Nacional de Saúde Mental, para acompanhamento das
investigações.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Ubiratan Pereira de Oliveira (BIR A) - Militante da
Luta Antimanicomial - Vereador em João Pessoa ± Vice Presidente da Comissão de
Saúde da CMJP
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DO PARA)Á: 3 CASOS
18) CASO/)OME DO USUÁRIO: Clínica utiliza cárcere privado e medicamentos
sem prescrição médica.
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: 19 de Março de 2009
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Centro de Recuperação Libertad / Comunidade Libertad
CIDADE/ESTADO: Londrina-PR
DE)Ú)CIA: O Ministério Público pediu a interdição da clínica, após denúncias de
maus-tratos a pacientes. Segundo a Promotoria, o Centro de Recuperação Libertad
pratica violência física e psicológica contra os internos. A Promotoria diz que o centro
mantém pacientes em situação de cárcere privado e utiliza medicamentos de uso
controlado sem prescrição médica. Há depoimentos de 14 ex-internos, familiares e de
ex-funcionários. A clínica chegou a manter um paciente em sala fechada por cinco dias.
A mãe de um paciente alega que seu filho foi agredido por seguranças dentro da clínica.
15
A unidade, de acordo com a denúncia, também não realiza procedimentos de tratamento
preconizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e órgãos de saúde mental.
CO)SEQUÊ)CIAS: Ministério Público pediu a interdição da clínica e a abertura de
inquérito policial. O proprietário das clínicas da Comunidade Libertad Moacir Mansur
Maru, foi preso em 26 de julho. Ele foi condenado a três anos e oito meses pelos crimes
de estelionato e apropriação indébita. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de
Execuções Penais de Porto Alegre (RS), onde Manur morava antes de se mudar para
Londrina. Os centros da comunidade também estão sendo investigados sob suspeitas de
maus-tratos. O Comad deve se reunir com a Vigilância Sanitária e o Centro de
Atendimento à Saúde Mental para fazer inspeção e tomar conhecimento da situação das
três clínicas. Os pacientes devem ser entrevistados para se tentar identificar outras
situações de maus-tratos. O promotor determinou que entidades e órgãos municipais
façam uma inspeção nos centros. A Libertad possui três clínicas em Londrina.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
Folha de S.Paulo;
http://mp-pr.jusbrasil.com.br/noticias/952416/londrina-promotoria-quer-fechar-clinicasuspeita-de-maltratar-pacientes;
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=802254&tit
=Clinica-de-recuperacao-de-dependentes-quimicos-e-investigada-em-Londrina
19) CASO/)OME DO USUÁRIO:
- IDADE: 14 anos
- DATA EM QUE OCORREU: 24/2/2005
- LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Colônia Adauto Botelho
- CIDADE/ESTADO: Pinhais - PR
- DE)Ú)CIA: Amarrado na cama, L.S., 14 anos, foi asfixiado até a morte com a
fronha de um travesseiro na noite de 24/2/2005, quinta-feira. L. era um dos pacientes do
Hospital Colônia Adauto Botelho, em Pinhais, que abriga doentes psiquiátricos e
dependentes químicos. Os suspeitos do crime são dois adolescentes, também internos do
hospital, um deles acusado de outros quatro homicídios. L. estava imobilizado na cama
do quarto que divide com outro garoto, portador de síndrome de Down. A ala em que
ele estava internado é específica para adolescentes infratores, que são encaminhados ao
hospital por ordem judicial e naquele dia contava com 10 internos. Os pacientes que
cometeram o assassinato estavam soltos na ala,
segundo a diretora por apresentarem quadro clínico estabilizado, ou seja, não
demonstravam distúrbios de comportamento. “L. havia agredido outros internos, e por
isso, precisou ser submetido ao procedimento de contenção”, justificou. Segundo ela o
garoto já havia recebido alta por duas vezes, mas os pedidos não haviam sido aprovados
pelo juiz.Segundo apurado pelos investigadores, o procedimento de conter o paciente
em seu leito é normal para alguns internos, já que eles se tornam agressivos e violentos.
“Nossa dúvida é porque os outros não estavam contidos e os motivos que os levaram a
cometer o crime”, comentou Jair. O companheiro de quarto da vítima não tinha
condições de descrever o que aconteceu. De acordo com levantamento preliminar da
perita da Polícia Científica, L. foi asfixiado com uma fronha de travesseiro em volta do
pescoço. O garoto também tinha ferimentos nas mãos causados por suas unhas, já que
16
não conseguiu se mexer enquanto era atacado. Depois do caso, os acusados foram
isolados. O Hospital Colônia Adauto Botelho trata portadores de transtornos mentais
e alcoolismo e também destina um pavilhão ao Departamento Penitenciário. A
instituição também mantém casas e programas para ressocialização dos internos e
integração deles à sociedade. Muitos são recolhidos das ruas e abandonados pelas
famílias.
- CO)SEQUÊ)CIAS: A Secretaria da Saúde solicitou apoio da Polícia Militar para
garantir a segurança dos outros pacientes e funcionários e pediu agilidade nas
investigações para a Polícia Civil.
- FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Fábio Schäfer
20) CASO/)OME DO USUÁRIO: Deise Maria Maistrovicz e Dorival Jesuíno Silva.
IDADE: 48 e 59 anos, respectivamente.
DATA EM QUE OCORREU: setembro de 2009 e final de janeiro de 2010
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Clínica Psiquiátrica de Londrina e Villa Normanda
Psiquiátrica Comunitária.
CIDADE/ESTADO: Londrina/PR
DE)Ú)CIA: Os espancamentos foram realizados por outros pacientes, o que
demonstra falha na estrutura do local. Há informações de que um grupo de pacientes da
CPL, que seriam responsáveis pela segurança da clínica, cometeu várias transgressões.
CO)SEQUÊ)CIAS: Denúncias de maus-tratos e a ocorrência de duas mortes levaram
o Ministério Público (MP) de Londrina a propor um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) para a Clínica Psiquiátrica de Londrina (CPL) e para a Villa Normanda
Psiquiátrica Comunitária.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Jornal de Londrina
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DE PER)AMBUCO: 6 CASOS
21) CASO/)OME DO USUÁRIO: JOSÉ FERNANDES XAVIER
- IDADE: 52 anos
- DATA EM QUE OCORREU: 5/10/2003
- LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Sanatório Recife
- CIDADE/ESTADO: Recife – PE
- DE)Ú)CIA: A visita ao Sanatório Recife foi realizada para apurar as condições
estruturais e de assistência aos usuários, em função do óbito de José Fernandes Xavier
internado na instituição no dia anterior, e, segundo os prontuários, falecendo de asfixia
por enforcamento. Segundo os depoimentos dos funcionários, na comissão interna de
inquérito administrativo, ocorrida em 06.10.03, o usuário, no momento da admissão,
referia-se ser "imortal" e que gostaria de ficar no hospital para sempre. José Fernandes
falava, também aos familiares, para não se preocuparem porque ficaria no hospital para
descansar. Consta no registro médico a seguinte observação sobre as declarações do
17
paciente no ato da internação: "...referindo-se [o usuário] que havia um transformador
dentro de si, causando dores e contrações."
- CO)TEXTO: A comissão foi recebida no Sanatório Recife pela Diretora
Administrativa Sra. Martha Monte, que não apresentou resistência na recepção. O
ambiente foi encontrado limpo, os usuários higienizados, as camas arrumadas e, em
alguns setores, os funcionários ainda trabalhavam na limpeza. Durante a entrevista com
a Diretora foi questionado sobre o funcionamento da instituição, enquanto projeto
terapêutico, quadro funcional e número de usuários. A Comissão foi informada que o
quadro funcional do Sanatório foi reduzido, não havendo, atualmente, nenhum
profissional de Psicologia, Terapia Ocupacional e sem enfermagem no período
noturno. Consta na equipe somente 02 (duas) assistentes sociais, 01 (uma) enfermeira,
que trabalha no turno diurno mas no momento da visita estava ausente, e 04 (quatro)
médicos. Em outubro de 2003 foram demitidos 10 (dez) profissionais por escassez de
recursos para atender às exigências da portaria 224. Segundo informações da Sra.
Martha Monte não há atraso no recebimento dos recursos públicos, mas os responsáveis
pelo hospital consideram insuficiente o montante de R$28,48 por dia/paciente, ou seja,
R$854,40 por mês/paciente. Não foi encontrado nos prontuários e nem apresentado pela
instituição qualquer projeto terapêutico individual ou institucional. A respeito do
ambiente físico, foi possível constatar instalações que não oferecem segurança mínima
aos usuários, com a existência, por exemplo, de escadas sem proteção e acessíveis a
idosos e portadores de transtornos neurológicos. Além disso, havia corredores de
pavilhões estreitos, escuros e extensos, favorecendo o isolamento dos internos. Nas
abordagens, junto aos usuários, foi percebido que o tempo de permanência, geralmente,
ultrapassa o período de 30-45 dias, o que pôde ser confirmado quando do exame dos
prontuários, na última etapa da visita. Além disso, foi constatada a permanência de
internos alcoolistas, usuários com déficit cognitivos e distúrbios neurológicos,
demonstrando estarem compensados do quadro psiquiátrico. Os profissionais
encontrados na ocasião da visita referiram que uma parte dos internos estava ali muito
mais por questões sociais ou econômicas do que por questões de saúde mental.
Procuraram justificar, também, que a situação deficitária daquele Sanatório é "regra
geral nos hospitais da cidade" (sic).
- CO)SEQUÊ)CIAS: A Comissão que realizou vistoria no hospital dirigiu-se ao
Conselho Regional de Psicologia para, em reunião com a imprensa, denunciar as
péssimas condições oferecidas à população necessitada de tratamento psiquiátrico. O
grupo concluiu ser indispensável a convocação de uma reunião das Comissões
Nacionais de Direitos Humanos para agendar um encontro com o Ministro da Saúde, Sr.
Humberto Costa. A Comissão procurou o Ministério Público de Pernambuco, sendo
recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Francisco Sales de Albuquerque,
acompanhado dos Procuradores Dr. Westei Conde y Martin Júnior e Dra. Maria Ivana
Botelho Vieira. A reunião marcou o início de uma parceria entre os profissionais da
saúde, as entidades ali representadas e os parlamentares
presentes, por um lado, e do outro, o Ministério Público. Percebeu-se a necessidade de:
aprofundar a discussão sobre a reforma psiquiátrica com os gestores municipais,
elaborar um dossiê sobre a rede de hospitais psiquiátricos de Pernambuco e a realização
de um "censo clínico". Ao mesmo tempo, torna-se indispensável a organização de uma
série de visitas às unidades hospitalares, tendo à frente o Fórum de Conselhos da área de
saúde. Todas essas iniciativas deverão contribuir para a preparação de uma audiência
pública que, segundo sugestão do Dr. Francisco Sales, teria como título a seguinte
afirmação: "Loucos para cumprir a lei e ir para casa". Três proposições poderão ser
18
encaminhadas às várias instâncias de gestores – municipal, estadual e federal -, a fim de
que a fiscalização e o acompanhamento da trajetória dos cidadãos, dentro do sistema
hospitalar psiquiátrico, fique mais claramente definida, facilitando a ação dos
responsáveis pelas unidades de atendimento no esforço de fazer cumprir a lei e tornar
realidade a proposta de levar "de volta para casa" aos portadores de distúrbios mentais
aptos à convivência familiar.
1. Adoção da notificação compulsória, ao Ministério da Saúde, das mortes ocorridas nos
hospitais psiquiátricos;
2. Obrigatoriedade de realização de autópsia nas mortes ocorridas dentro dos hospitais
psiquiátricos;
3. Adoção da notificação imediata, ao Ministério da Saúde, de qualquer internamento ou
transferência de paciente no interior da rede hospitalar psiquiátrica.
- FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
Relatório da visita realizada no Sanatório Recife em 05/03/2004 por representantes de
entidades/organismos ligados à saúde mental e aos direitos Humanos.
22) CASO/)OME DO USUÁRIO: P.S.
- IDADE: 14 anos
- DATA EM QUE OCORREU: 14/12/2003
- LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Otávio de Freitas
- CIDADE/ESTADO: Recife - PE
- DE)Ú)CIA: P.S., 14 anos, faleceu no dia 14/12/2003, quando internada no Hospital
Otávio de Freitas. De acordo com documento da Central de Inquéritos da Procuradoria
Geral de Justiça de Pernambuco, a paciente P.S. "foi vítima de homicídio por
esganadura", enquanto estava indefesa, "amarrada à cama (feito contensão com faixa de
morim)". O mesmo documento acrescenta que o relatório do delegado de polícia que
presidiu o inquérito afirma ter sido a contensão efetuada sem prescrição médica.
- CO)SEQUÊ)CIAS: A Comissão que realizou vistoria no hospital dirigiu-se ao
Conselho Regional de Psicologia para, em reunião com a imprensa, denunciar as
péssimas condições oferecidas à população necessitada de tratamento psiquiátrico. O
grupo concluiu ser indispensável a convocação de uma reunião das Comissões
Nacionais de Direitos Humanos para agendar um encontro com o Ministro da Saúde, Sr.
Humberto Costa. A Comissão procurou o Ministério Público de Pernambuco, sendo
recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Francisco Sales de Albuquerque,
acompanhado dos Procuradores Dr. Westei Conde y Martin Júnior e Dra. Maria Ivana
Botelho Vieira. A reunião marcou o início de uma parceria entre os profissionais da
saúde, as entidades ali representadas e os parlamentares presentes, por um lado, e do
outro, o Ministério Público. Percebeu-se a necessidade de: aprofundar a discussão sobre
a reforma psiquiátrica com os gestores municipais, elaborar um dossiê sobre a rede de
hospitais psiquiátricos de Pernambuco e a realização de um "censo clínico". Ao mesmo
tempo, torna-se indispensável a organização de uma série de visitas às unidades
hospitalares, tendo à frente o Fórum de Conselhos da área de saúde. Todas essas
iniciativas deverão contribuir para a preparação de uma audiência pública que, segundo
sugestão do Dr. Francisco Sales, teria como título a seguinte afirmação: "Loucos para
19
cumprir a lei e ir para casa". Três proposições poderão ser encaminhadas às várias
instâncias de gestores – municipal, estadual e federal -, a fim de que a fiscalização e o
acompanhamento da trajetória dos cidadãos, dentro do sistema hospitalar psiquiátrico,
fique mais claramente definida, facilitando a ação dos responsáveis pelas unidades de
atendimento no esforço de fazer cumprir a lei e tornar realidade a proposta de levar "de
volta para casa" aos portadores de distúrbios mentais aptos à convivência familiar.
1.Adoção da notificação compulsória, ao Ministério da Saúde, das mortes ocorridas nos
hospitais psiquiátricos;
2. Obrigatoriedade de realização de autópsia nas mortes ocorridas dentro dos hospitais
psiquiátricos;
3. Adoção da notificação imediata, ao Ministério da Saúde, de qualquer internamento ou
transferência de paciente no interior da rede hospitalar psiquiátrica.
- FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Relatório da visita realizada no Hospital Otávio de
Freitas em 05/03/2004 por representantes de entidades/organismos ligados à Saúde
Mental e aos Direitos Humanos.
23) CASO/)OME DO USUÁRIO: JAMERSON FERREIRA DE ALMEIDA
- IDADE: 30 anos
- DATA EM QUE OCORREU: 5/3/2004
- LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Sanatório Recife
- CIDADE/ESTADO: Recife – PE
- DE)Ú)CIA: Este falecimento aconteceu em condições semelhantes ao do Sr. José
Fernandes Xavier: asfixia por enforcamento. No decorrer da visitação, foi mencionado o
óbito de Jamerson Ferreira de Almeida, 30 anos, ocorrido naquela madrugada
(05.03.04) quando, até então, se falava, apenas, do óbito ocorrido em outubro de 2003.
O psiquiatra, Dr. Rui Souza Ribeiro, encarregado de acompanhar Jamerson, declarou-se
surpreso com o suposto suicídio, pois "o paciente vinha estabilizado e não estava com
intercorrência clínica". Acrescentou, ainda, que naquele momento, no pavilhão, não
havia qualquer paciente que oferecesse risco para os demais.
- CO)TEXTO: A comissão foi recebida no Sanatório Recife pela Diretora
Administrativa Sra. Martha Monte, que não apresentou resistência na recepção. O
ambiente foi encontrado limpo, os usuários higienizados, as camas arrumadas e, em
alguns setores, os funcionários ainda trabalhavam na limpeza. Durante a entrevista com
a Diretora foi questionado sobre o funcionamento da instituição, enquanto projeto
terapêutico, quadro funcional e número de usuários. A Comissão foi informada que o
quadro funcional do Sanatório foi reduzido, não havendo, atualmente, nenhum
profissional de Psicologia, Terapia Ocupacional e sem enfermagem no período
noturno. Consta na equipe somente 02 (duas) assistentes sociais, 01 (uma) enfermeira,
que trabalha no turno diurno mas no momento da visita estava ausente, e 04 (quatro)
médicos. Em outubro de 2003 foram demitidos 10 (dez) profissionais por escassez de
recursos para atender às exigências da portaria 224. Segundo informações da Sra.
Martha Monte não há atraso no recebimento dos recursos públicos, mas os responsáveis
pelo hospital consideram insuficiente o montante de R$28,48 por dia/paciente, ou seja,
R$854,40 por mês/paciente. Não foi encontrado nos prontuários e nem apresentado pela
20
instituição qualquer projeto terapêutico individual ou institucional. A respeito do
ambiente físico, foi possível constatar instalações que não oferecem segurança mínima
aos usuários, com a existência, por exemplo, de escadas sem proteção e acessíveis a
idosos e portadores de transtornos neurológicos. Além disso, havia corredores de
pavilhões estreitos, escuros e extensos, favorecendo o isolamento dos internos. Nas
abordagens, junto aos usuários, foi percebido que o tempo de permanência, geralmente,
ultrapassa o período de 30-45 dias, o que pôde ser confirmado quando do exame dos
prontuários, na última etapa da visita. Além disso, foi constatada a permanência de
internos alcoolistas, usuários com déficit cognitivos e distúrbios neurológicos,
demonstrando estarem compensados do quadro psiquiátrico. Os profissionais
encontrados na ocasião da visita referiram que uma parte dos internos estava ali muito
mais por questões sociais ou econômicas do que por questões de saúde mental.
Procuraram justificar, também, que a situação deficitária daquele Sanatório é "regra
geral nos hospitais da cidade" (sic).
- CO)SEQUÊ)CIAS: A Comissão que realizou vistoria no hospital dirigiu-se ao
Conselho Regional de Psicologia para, em reunião com a imprensa, denunciar as
péssimas condições oferecidas à população necessitada de tratamento psiquiátrico. O
grupo concluiu ser indispensável a convocação de uma reunião das Comissões
Nacionais de Direitos Humanos para agendar um encontro com o Ministro da Saúde, Sr.
Humberto Costa. A Comissão procurou o Ministério Público de Pernambuco, sendo
recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Francisco Sales de Albuquerque,
acompanhado dos Procuradores Dr. Westei Conde y Martin Júnior e Dra. Maria Ivana
Botelho Vieira. A reunião marcou o início de uma parceria entre os profissionais da
saúde, as entidades ali representadas e os parlamentares presentes, por um lado, e do
outro, o Ministério Público. Percebeu-se a necessidade de: aprofundar a discussão sobre
a reforma psiquiátrica com os gestores municipais, elaborar um dossiê sobre a rede de
hospitais psiquiátricos de Pernambuco e a realização de um "censo clínico". Ao mesmo
tempo, torna-se indispensável a organização de uma série de visitas às unidades
hospitalares, tendo à frente o Fórum de Conselhos da área de saúde. Todas essas
iniciativas deverão contribuir para a preparação de uma audiência pública que, segundo
sugestão do Dr. Francisco Sales, teria como título a seguinte afirmação: "Loucos para
cumprir a lei e ir para casa". Três proposições poderão ser encaminhadas às várias
instâncias de gestores – municipal, estadual e federal -, a fim de que a fiscalização e o
acompanhamento da trajetória dos cidadãos, dentro do sistema hospitalar psiquiátrico,
fique mais claramente definida, facilitando a ação dos responsáveis pelas unidades de
atendimento no esforço de fazer cumprir a lei e tornar realidade a proposta de levar "de
volta para casa" aos portadores de distúrbios mentais aptos à convivência familiar.
1. Adoção da notificação compulsória, ao Ministério da Saúde, das mortes ocorridas nos
hospitais psiquiátricos;
2. Obrigatoriedade de realização de autópsia nas mortes ocorridas dentro dos hospitais
psiquiátricos;
3. Adoção da notificação imediata, ao Ministério da Saúde, de qualquer internamento ou
transferência de paciente no interior da rede hospitalar psiquiátrica.
- FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Relatório da visita realizada no sanatório recife em
05/03/2004 por representantes de entidades/organismos ligados à saúde mental e aos
direitos humanos.
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24) CASO/)OME DO USUÁRIO: ICA
- IDADE: 14 ANOS
- DATA EM QUE OCORREU: 1º/2/2004
- LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Otávio de Freitas
- CIDADE/ESTADO: Recife – PE
- DE)Ú)CIA: ICA faleceu no dia 1º de fevereiro de 2003, aos 14 anos. O adolescente
encontrava-se, há meses, internado no HOF. Segundo informações, sofreu traumatismo
craniano, o que motivou sua transferência para o Hospital da Restauração, onde veio a
falecer.Em matérias divulgadas pela imprensa local, em 12.02.2003 a família do
adolescente ICA, residente na cidade de Amaraji, acionou o Conselheiro Tutelar do
município, Josenaldo Lopes da Silva, para encaminhar denúncia de negligência e
omissão de socorro ao paciente do HOF. "A mãe do menino, portador de autismo,
acredita que ele tenha sido assassinado por outro paciente do hospital. Segundo ela, o
menor já teria chegado várias vezes em casa com marcas pelo corpo". O interno
apresentava traumatismo craniano e ferimentos nos braços e no peito quando foi levado
ao Hospital da Restauração. Embora tenha havido um empenho de integrantes de
entidades ligadas aos Direitos Humanos, em Pernambuco, para obter mais informações
sobre o caso, pouco foi conseguido.
- CO)SEQUÊ)CIAS: A Comissão que realizou vistoria no hospital dirigiu-se ao
Conselho Regional de Psicologia para, em reunião com a imprensa, denunciar as
péssimas condições oferecidas à população necessitada de tratamento psiquiátrico. O
grupo concluiu ser indispensável a convocação de uma reunião das Comissões
Nacionais de Direitos Humanos para agendar um encontro com o Ministro da Saúde, Sr.
Humberto Costa. A Comissão procurou o Ministério Público de Pernambuco, sendo
recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Francisco Sales de Albuquerque,
acompanhado dos Procuradores Dr. Westei Conde y Martin Júnior e Dra. Maria Ivana
Botelho Vieira. A reunião marcou o início de uma parceria entre os profissionais da
saúde, as entidades ali representadas e os parlamentares presentes, por um lado, e do
outro, o Ministério Público. Percebeu-se a necessidade de: aprofundar a discussão sobre
a reforma psiquiátrica com os gestores municipais, elaborar um dossiê sobre a rede de
hospitais psiquiátricos de Pernambuco e a realização de um "censo clínico". Ao mesmo
tempo, torna-se indispensável a organização de uma série de visitas às unidades
hospitalares, tendo à frente o Fórum de Conselhos da área de saúde. Todas essas
iniciativas deverão contribuir para a preparação de uma audiência pública que, segundo
sugestão do Dr. Francisco Sales, teria como título a seguinte afirmação: "Loucos para
cumprir a lei e ir para casa". Três proposições poderão ser encaminhadas às várias
instâncias de gestores – municipal, estadual e federal -, a fim de que a fiscalização e o
acompanhamento da trajetória dos cidadãos, dentro do sistema hospitalar psiquiátrico,
fique mais claramente definida, facilitando a ação dos responsáveis pelas unidades de
atendimento no esforço de fazer cumprir a lei e tornar realidade a proposta de levar "de
volta para casa" aos portadores de distúrbios mentais aptos à convivência familiar.
1. Adoção da notificação compulsória, ao Ministério da Saúde, das mortes ocorridas nos
hospitais psiquiátricos;
2. Obrigatoriedade de realização de autópsia nas mortes ocorridas dentro dos hospitais
psiquiátricos;
22
3. Adoção da notificação imediata, ao Ministério da Saúde, de qualquer internamento ou
transferência de paciente no interior da rede hospitalar psiquiátrica.
- FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Relatório da visita realizada no Hospital Otávio de
Freitas em 05/03/2004 por representantes de entidades/organismos ligados à saúde
mental e aos direitos Humanos.
25) CASO/)OME DO USUÁRIO: Severino Fernandes De Miranda Filho
IDADE: 37 anos
DATA EM QUE OCORREU: 21/4/2009
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia
CIDADE/ESTADO: Camaragibe – PE
DE)Ú)CIA: Severino Fernandes de Miranda Filho foi assassinado a pedradas dentro
da ala masculina da unidade por outro paciente não foi identificado. O crime aconteceu
na madrugada desta terça-feira (21), no Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia, em
Camaragibe, Região Metropolitana do Recife por volta das 2h. A coordenadora da
enfermaria, Maria dos Prazeres, informou que o corpo de Severino foi encontrado no
pátio. Ela disse que a vítima ainda estava viva e chegou a ser socorrido no próprio
hospital, mas faleceu. “Ele teve traumatismo craniano, mas ainda não é possível dizer a
causa da morte”. Segundo a polícia, Severino estava alterado na segunda-feira,
20/4/2009, e chegou a tomar remédios. Ele estaria mexendo nos objetos de outros
pacientes, por isso acredita-se em vingança.
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: 21/4/09 - Redação do pe360graus.com e JC Online
(com informações da TV Jornal)
26) CASO/)OME DO USUÁRIO: Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia
DATA EM QUE OCORREU: 24/9/2009
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia
CIDADE/ESTADO: Camaragibe – PE
DE)Ú)CIA: Idosos do Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia estão sem comida,
roupas ou condições de higiene e só tem direito a uma refeição diária; cinco pessoas
morrem por mês. Mais de 600 pacientes de 32 municípios vivem em condições
precárias no maior manicômio de Pernambuco, sem comida, roupas ou condições de
higiene. Eles só têm garantida uma refeição por dia, por ordem do Ministério Público. O
Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia é conhecido como “cidade dos loucos”. O
atendimento é precário e os doentes não têm nenhuma atividade terapêutica. Faltam
camas, lençóis, roupas e calçados. Os cabelos são raspados pra evitar piolhos e a falta de
higiene aumenta as doenças de pele. A desnutrição é comum no local, resultado de
prateleiras quase vazias e alimentos estragados. Na câmara frigorífica, sobra ferrugem e
falta carne. Os pacientes só não passam mais necessidades porque os promotores
públicos determinaram que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde do Estado garantissem
uma alimentação por dia, o almoço, que é servido em uma quentinha. O mais grave é a
23
falta de cuidados. No pavilhão, apenas dois auxiliares de enfermagem têm que cuidar de
102 idosos. Debilitados, os pacientes nem levantam da cama. “Nós temos hoje na casa
seis enfermeiros, seriam necessários 24 para dar uma boa assistência”, afirma a chefe de
enfermagem do hospital, Maria dos Prazeres da Silva. “Estamos passando por
dificuldades mas fazemos o que podemos”. Para a promotora de Justiça Ivana Botelho,
a situação precária dos pacientes fere os direitos humanos. “Não tem alimentação
suficiente adequada, o tratamento mesmo não é suficiente, falta terapia
ocupacional que é necessária”, enumera. “O atendimento é de péssima qualidade, não é
preciso ser um especialista para constatar isso”.
CO)SEQUÊ)CIAS: O Conselho Regional de Psicologia alerta para a alta taxa
de mortalidade no manicômio: cinco mortes por mês. “Ali não é um espaço de cuidado,
de confinamento, mas de morte”, observa Nelma Melo, da comissão de saúde do
Conselho. A situação é tão grave que está sendo elaborado um plano de intervenção no
manicômio. “O Ministério da Saúde foi chamado pra discutir este plano junto com o
Estado e o município, para que até o fim deste mês a gente possa ter uma intervenção
naquela unidade”, garantiu a secretária executiva de Atenção à Saúde de Pernambuco,
Ana Maria Albuquerque. A diretoria do Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia não
quis gravar entrevista. Uma equipe da Vigilância Sanitária de Pernambuco fez uma
fiscalização no Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia, nesta quinta-feira (24), depois
que uma reportagem do Bom Dia Pernambuco mostrou a situação dos mais de 600
pacientes do maior manicômio do Estado, que sofrem com a falta de comida,
roupas e condições de higiene. Os técnicos recolheram amostras de água e de
alimentos. De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Jaime Brito, foi constatada
a precariedade das condições de internação. O laudo deve ser divulgado em oito dias. O
hospital pode ser advertido ou multado. De acordo com a Prefeitura de Camaragibe,
uma equipe contratada pelo município vai assumir a direção do hospital. Para fazer isso,
vai contar com a ajuda do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. A diretoria do
Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia não quis gravar entrevista. O ex-prefeito de
Camaragibe, Paulo Santana, negou que tenha havido desvio de dinheiro e informou que,
em 2004, o Hospital Alberto Maia foi considerado um dos piores do País e, por isso, na
época, houve um bloqueio no repasse de verbas do SUS para o hospital. A
prefeitura teria, então, usado o dinheiro bloqueado para outras ações na área de saúde. O
ex-prefeito disse, ainda, que o bloqueio do dinheiro teria durado, apenas, um mês e,
logo em seguida, a verba voltou a ser repassada para o hospital.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://pe360graus.globo.com/noticias/cidades/denuncia/2009/09/24/NWS,498881,4,488,
NOTICIAS,766-PACIENTES-VIVEM-SITUACAO-PRECARIA-MAIORMANICOMIO-PERNAMBUCO.aspx
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DO PIAUÍ: 1 CASO
27) CASO/)OME DO USUÁRIO: G.T.
- DATA EM QUE OCORREU: 8/10/2003
- LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Areolino de Abreu
- CIDADE/ESTADO: Meio Norte - PI
24
- DE)Ú)CIA: A coordenadora da Comissão de Defesa da Saúde, Clotildes Carvalho,
denunciou que o Hospital Psiquiátrio Areolino de Abreu mantém em uma de suas alas a
paciente G.T, portadora do vírus da Aids, sem que tenha sido transferida por médicos ou
pela direção do estabelecimento para tratamento no hospital especializado, o Instituto de
Doenças Tropicais Nathan Portella, o ex-HDIC. “Assim que os exames confirmassem
que a paciente tinha Aids era dever da direção do hospital providenciar a internação no
HDIC”, afirmou Clotildes Carvalho. “A paciente nunca foi mandada pelo HDIC porque
é uma obrigação. Quando está menstruada, a paciente deixa sangue na ala em contato
com outras pacientes”, declarou Clotildes Carvalho.
- CO)TEXTO:
- CO)SEQUÊ)CIAS: Clotildes Carvalho vai abrir inquérito para saber se houve
omissão da direção no não encaminhamento da paciente com o vírus da Aids para o
tratamento no Instituto de Doenças Tropicais. A diretora do Hospital Psiquiátrico
Areolino de Abreu, Márcia Astrês Fernandes, vai prestar esclarecimento hoje na
Coordenadoria da Comissão de Defesa da Saúde sobre a paciente com Aids que está
internada na Ala Madre Maria de Jesus.
- FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Matéria escrita por Efrém Ribeiro (Outros Jornais).
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DO RIO DE JA)EIRO: 3 CASOS
28) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Instituições Ser Criança e Bezerra de Menezes
CIDADE/ESTADO: RJ
DE)Ú)CIA: Os abrigos SerCriança e Bezerra de Menezes, em Pedra de Guaratiba, na
Zona Oeste, não foram encontrados kits de reanimação e nenhum enfermeiro se
responsabilizava pelo acompanhamento dos jovens.
Durante a vistoria do fiscal do Conselho Regional de Enfermagem, foram encontrados
casos de jovens dependentes que estariam recebendo medicamentos e que seria
necessário o acompanhamento médico e psiquiátrico por 24 horas.
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: O Globo
29) CASO/)OME DO USUÁRIO: José Ricardo Oliveira Mafra
IDADE: 43 anos.
DATA EM QUE OCORREU: 10 de novembro de 2006
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Casa de Saúde Alfredo Neves LTDA.
CIDADE/ESTADO: Niterói/RJ
25
DE)Ú)CIA: O PACIENTE foi encaminhado pelos irmãos ao HPJ-HOSPITAL
PSIQUIATRICO DE JURUJUBA Niterói (RJ) (onde já havia sido internado
anteriormente, pelo mesmo motivo). A médica disse aos irmãos do PACIENTE que ele
permaneceria no HPJ ate o dia 31/10/206; foi perguntado ao PACIENTE se ele queria
almoçar e ele disse que sim. Como ele usava sandália com VELCRON, foi solicitado
aos irmãos que levassem SANDALIAS HAVAIANAS. O irmão Jorge Luiz retornou
com as SANDALIAS solicitadas e ficou surpreendido quando foi informado que o
PACIENTE havia sido transferido para a CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES, sem
que o HOSPITAL os houvesse comunicado da decisão da transferência, apesar de
haver deixado vários números de celulares e mais dois números de telefones fixos, ou
seja, a revelia dos responsáveis pelo paciente. Jorge Luiz fez uma reclamação por
escrito e protocolada sobre o acontecido a Ouvidoria do HPF e jamais recebeu resposta.
O PACIENTE foi MORRENDO em 13 dias que lá ficou internado, por
NEGLIGENCIA, IMPERICIA, IMPRUDENCIA. Os irmãos foram visitar JOSE
RICARDO e o encontraram amarrado pelas mãos e pés, deitado sobre um plástico que
cobria o colchão, todo urinado e com mau cheiro. Perguntado ao enfermeiro porque o
PACIENTE não havia sido higienizado a resposta foi que ele PACIENTE estava
agitado; os irmãos solicitaram que o libertasse e procederam ao banho e troca do
PACIENTE. Após treze (13) de internação na referida Casa de Saúde Alfredo Neves
Ltda,
o PACIENTE acabou sendo transferido para o Hospital Municipal Carlos
Tortelly - Niterói (RJ), sem que os irmãos fossem comunicados, ou seja, mais uma vez
a revelia dos responsáveis, APESAR DE TODOS OS NUMEROS DE TELEFONE
DEIXADOS PARA COMUNICACAO, precisamente no dia 10 de NOVEMBRO de
2006, data em que veio a falecer no referido Hospital Municipal Carlos Tortelly.
CO)SEQUÊ)CIAS: médicos e diretores da Casa de Saúde Alfredo Neves respondem
por homicídio culposo com agravantes – arts. 121, 299, 69, todos do Codigo Penal.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: http://osm.org.br/osm/casos/
30) CASO/)OME DO USUÁRIO: LEONARDO TEIXEIRA BARCELLOS
DATA EM QUE OCORREU: DENÚNCIA REALIZADA EM 2011
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: CLÍNICA VALE DO PARAÍBA (CLIVAPA)
CIDADE/ESTADO: QUATIS- BARRA MANSA/ RJ
DE)Ú)CIA: MEU FILHO LEONARDO TEIXEIRA BARCELLOS …….ESTÁ
INTERNADO NA CLIVAPA…..EM QUATIS- BARRA MANSA…….. PEÇO
PROVIDEÊNCIAS POIS ELE SOFRE MAUS TRATOS E RECLAMA MUITO DE
SOCOS E TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS POR PARTES DOS INTERNOS
……TENHO MEDO QUE ACONTEÇA A SUA MORTE PEÇO URGENTEMENTE
PROVIDÊNCIA
E
FISCALIZAÇÃO
NESTA
CLÍNICA
PEÇO
ANONIMATO……ME AJUDEM
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Dora (via Observatório de Saúde Mental)
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DO RIO GRA)DE DO )ORTE: 2 CASOS
31) CASO/)OME DO USUÁRIO: SANDRO FRAGOSO
26
- IDADE:
-DATA EM QUE OCORREU: 17/7/2002
- LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marinho
- CIDADE/ESTADO: Caicó – RN
- DE)Ú)CIA: Esta instituição, segundo o depoimento de várias testemunhas idôneas,
vem sendo, desde a sua criação em 1990, um antro desumano de horrores, violência e
abandono, contra os seus usuários, sendo que nos últimos anos ocorreram ali várias
mortes violentas de pacientes. No dia 17 de julho de 2002, foi encontrado morto,
amarrado e queimado no leito do isolamento de uma cela forte, o paciente Sandro Costa
Fragoso. Os resultados da perícia realizada indicam indícios de incêndio criminoso,
apesar da apressada e absurda conclusão dos médicos da entidade, responsáveis pelo
atestado de óbito (Drs. Salomão Gurgel e Milson Rabelo) que apontaram como causa
mortis: Queimadura Generalizada, Asfixia e pasmem : "Suicídio"! Só resta explicar
como é que um sujeito amarrado no leito, sedado, trancado numa cela com portas com
cadeados e grades, põe fogo no colchão e fica deitado ali, esperando se queimar todo.
Inicialmente o caso foi apontado pela direção do hospício como suicídio, mas a polícia
técnica do Rio Grande do Norte concluiu que o incêndio que matou Sandro foi
criminoso, causado por terceiros.
- CO)TEXTO:
- CO)SEQUÊ)CIAS: Diante da gravidade dos fatos ocorridos na instituição, as
Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos de Psicologia, após participarem,
através de representação, da audiência pública realizada no dia 21 de agosto de 2005
naquela localidade, convidados pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio
Grande do Norte, assumiu a "Campanha pela imediata intervenção naquele
estabelecimento com vistas ao seu fechamento". Exigiu-se dos gestores federais,
estaduais e municipais que fossem adotadas as providências imediatas com o
afastamento de todos os envolvidos nas denúncias. E que todos os responsáveis pelas
violações dos Direitos Humanos neste estabelecimento fossem responsabilizados e
punidos. Isso porque é preciso cessar as condições de produção desta violência
institucional, evidenciando para os seus responsáveis que o fato de serem praticadas
numa longínqua cidade do sertão nordestino não implica a garantia da impunidade.
Ocorre que até o presente momento nenhuma medida concreta foi tomada pelas
autoridades governamentais responsáveis, notadamente no que se refere à punição para
os responsáveis pelas mortes, o imediato descredenciamento do Sistema Único de
Saúde e a intervenção para o fechamento do Hospital Psiquiátrico Dr. Milton
Marinho/Caicó/RN. Segundo a Convenção Americana (artigo 63), “a responsabilidade
internacional de um Estado pode se configurar pelo descumprimento de medidas
provisórias de proteção ordenadas pela Corte, sem que se encontre o caso respectivo,
quanto ao mérito, em conhecimento da Corte (mas sim da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos).” A adoção de medidas provisórias de proteção da Corte, dotadas de
base convencional, também o são de autonomia, têm um regime jurídico próprio, e seu
descumprimento gera a responsabilidade do Estado, tem conseqüências jurídicas,
ademais de destacar a posição central da vítima (de tal descumprimento), sem prejuízo
do exame e resolução do caso concreto quanto ao mérito. As medidas provisórias
deproteção, dotadas de autonomia própria in casu, haja vista que as vítimas ocupam,
tanto no presente contexto de prevenção, como na resolução quanto ao mérito (e
eventuais reparações) dos casos contenciosos, uma posição verdadeiramente central,
como sujeitos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional
27
Público contemporâneo, dotados de capacidade jurídico-processual internacional. Pelo
exposto, requer o Conselho Federal de Psicologia sejam deferidas medidas provisórias
de proteção para que essa e. Comissão Interamericana adote as medidas necessárias para
prevenir as ocorrências de violência, assim como para garantir a segurança dos internos
e manter a ordem e a disciplina no Hospital Psiquiátrico situado na cidade de Caicó –
Rio Grande do Norte, determinando ao Estado Brasileiro que:
(1) adote medidas para impedir tratos cruéis ou degradantes, entre eles encarceramentos
prolongados e maus-tratos físicos aos internos;
(2) adote supervisão periódica das condições de internação e do estado físico e
emocional dos pacientes internados;
(3) realize todas as gestões pertinentes para que as medidas de proteção se planifiquem e
implementem com a participação dos representantes dos beneficiários das medidas, e
que, em geral, mantenha-lhes informados sobre o avanço em sua execução;
Requer-se, também, que a Comissão solicite ao Estado que:
(4) lhe seja remetida uma lista atualizada de todos os pacientes que estão internados no
Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marinho/Caicó/RN, indicando com precisão: a) dados
relativos à identidade do paciente; b) dia e hora do ingresso, os eventuais translado e
liberação, e c) que investigue os fatos que resultaram na morte e maltrato dos pacientes,
com o fim de identificar os responsáveis e impor-lhes as sanções correspondentes,
incluindo as criminais, administrativas e disciplinares.
O inquérito policial que investigava a morte de Sandro, que durou mais de um ano, com
sucessivas substituições de delegados, após o indiciamento de pessoas da direção do
Milton Marinho pelo primeiro delegado, foi agora remetido ao Ministério Público
indiciando dois auxiliares e um policial. E em uma tentativa clara de confundir a
opinião pública, querem incriminar defensores de direitos humanos que denunciaram a
morte de Sandro Fragoso e outras mortes violentas que ocorreram no Milton Marinho.
A principal vítima agora é Neuzanete Costa, que foi demitida do hospício Milton
Marinho após denunciar a violência naquele lugar. A coragem e a honradez de
Neuzanete foi reconhecida pelo público doo Seminário Nacional Saúde Mental e
Direitos Humanos, ocorrido em 26 e 27 de setembro de 2003 em Fortaleza-CE, onde foi
feita uma homenagem à ela, pelo seu exemplo de defesa da vida e de coragem na defesa
dos direitos humanos. A farsa montada em Caicó-RN, veiculada na imprensa local,
aparece na tentativa de associar a pessoa de Neuzanete como agenciadora dos
criminosos que mataram Sandro, já que ela vem denunciando a barbárie ocorrida no
hospital, o que se configura numa tentativa de atingir os defensores de direitos
humanos.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://rogeliocasado.blogspot.com/2008/09/estamos-contigo-companheiro-epitcio.html
32) CASO/)OME DO USUÁRIO: Francisco das Chagas Fernandes
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: janeiro de 2007
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Psiquiátrico João Machado
28
CIDADE/ESTADO: Natal – RN
DE)Ú)CIA: Francisco das Chagas Fernandes vinha apresentando problemas
psiquiátricos em virtude do alcoolismo e, por isso, foi internado no Hospital
Psiquiátrico João Machado no dia 13 de janeiro de 2007 para tratamento de saúde. Dois
dias após a internação, a esposa de Francisco das Chagas entrou em contato com o
Hospital para obter informações sobre o estado de saúde, oportunidade em que foi
informada que o marido estava desaparecido. A esposa chegou a procurar o 3º Distrito
Policial para informar sobre o desaparecimento, mas só no dia 9 de fevereiro do mesmo
ano, 26 dias após o desaparecimento, o corpo de Francisco foi encontrado no terreno
interno do Hospital, já em estado de decomposição.
CO)SEQUÊ)CIAS: Francisco deixou a mulher e uma filha que, moveram ação
judicial, requerendo 600 mil reais a título de indenização pelos danos morais e materiais
sofridos. O Estado, ao contestar a ação, disse que não existiam provas que
demonstrassem a responsabilidade Estatal, bem como, ressaltou a incerteza acerca dos
danos morais sofridos pela autora. O Ministério Público opinou pela manutenção apenas
dos danos morais. O juiz Virgílio Fernandes de Macedo Junior, da 1ª Vara da Fazenda
Pública, entendeu que a matéria tratada era exclusivamente de direito e dispensou a
produção de prova em audiência. Inicialmente, o magistrado verificou o pedido de
indenização por danos morais e de pensão alimentícia para a filha do falecido e
indeferiu o pedido de pensão, uma vez que a filha não é menor. Em relação ao pedido
de reparação por danos morais sofridos pela autora da ação, esposa de Francisco das
Chagas, o magistrado afirmou que a dor da família é presumida, sendo desnecessária
fundamentação extensiva a respeito. Para Virgílio Fernandes é inegável o sofrimento, a
dor e o desespero, que passou a autora, na condição de esposa do Sr. Francisco das
Chagas, sobretudo porque confiava na segurança do hospital. Quanto ao valor da
indenização, a justiça tem sempre o cuidado para que a quantia sirva às finalidades da
reparação, mas que também não se desvirtue e não se constitua fonte de enriquecimento
sem causa. Sendo assim, o juiz considerou razoável a quantia de 25 mil reais para fins
de reparação por todo o dano moral sofrido pela autora. O pedido de indenização por
danos materiais foi indeferido, uma vez que os gastos com o funeral foram arcados pela
prefeitura de Tenente Ananias, cidade natal da vítima, por este motivo a prefeita do
município se comprometeu em ajudar com as despesas fúnebres tendo a secretaria
de saúde de Natal providenciado o transporte do corpo.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: TJ/RN
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DO RIO GRA)DE DO SUL: 4 CASOS
33) CASO/)OME DO USUÁRIO: Adriano Seres de Abreu
IDADE: 33 anos
DATA EM QUE OCORREU: 06/08/2011
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Cidade do Refúgio
CIDADE/ESTADO: Guaíba - RS
DE)Ú)CIA: práticas de tortura, maus-tratos e cárcere privado
CO)SEQUÊ)CIAS: foram interditadas pela Vigilância Sanitária, e o MP solicitou à
Justiça o fechamento
29
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://excluidosnageral.blogspot.com/2011/08/comunidade-terapeutica-de-horrores
maus.html
http://www.bengochea.com.br/detnotic.php?idc=2130
www.videolog.tv/CARLOSB/videos/672670
34) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Conviver
CIDADE/ESTADO: Alegrete – RS
DE)Ú)CIA: A comunidade terapêutica em questão foi construída em terreno público
e, mesmo assim, tem poucas vagas disponíveis para pacientes do SUS. As demais vagas
estão disponíveis mediante pagamento, sendo que a prefeitura por vezes solicita as
internações judicialmente. Por outro lado, ainda que, de forma geral, sua gestão desperte
preocupação, entende-se que o estabelecimento atende a uma demanda que o SUS não
está sendo capaz de suprir.
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
35) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Guaíba
CIDADE/ESTADO: RS
DE)Ú)CIA: Um pastor, dono de cinco clínicas de reabilitação de viciados em drogas,
foi preso na Grande Porto Alegre, acusado de torturar os internos. Outros dois
funcionários do pastor também foram presos.
CO)SEQUÊ)CIAS: As unidades foram interditadas por falta de alvará. Antes de se
tornar pastor, o indiciado esteve preso 15 anos no Carandiru por tráfico de drogas.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
YhaU&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=2xQ2Gn-
36) CASO/)OME DO USUÁRIO: A.P, A.C. e A.P.
IDADE: respectivamente 14, 15 e 17 anos
DATA EM QUE OCORREU: 5/7/2006
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Psiquiátrico da Santa Casa de Rio Grande
CIDADE/ESTADO: Rio Grande – RS
30
DE)Ú)CIA: No dia 5 de julho, quarta-feira, às 22h50, três meninas morreram
carbonizadas em um quarto do Hospital Psiquiátrico da Santa Casa de Rio Grande. São
elas: A.P. - 17 anos - natural de Nonoai (já estava de alta); A.C. - 15 anos, completados
dentro do hospital. Natural de Cruz Alta (também estava com alta); e A.P. - 14 anos Natural de Rio Grande. No hospital psiquiátrico, o grupo formado por Sandra Fagundes
(Ministério da Saúde), Neuza Guareschi (Conselho Regional de Psicologia - CRP/07), e
Károl Cabral (Fórum Gaúcho de Saúde Mental – FGSM) foi recebido por uma
psicóloga e pela responsável administrativa pela psiquiatria. Ambas estavam bastante
abatidas, pois além da tragédia vivida estavam sem dormir. Na conversa apareceu o
reconhecimento do despreparo da instituição e da equipe para atender adolescentes
dependentes de drogas, já que esse não é o trabalho cotidiano deles. Falaram do que foi
feito para salvar as pacientes: uma técnica de enfermagem entrou no quarto enrolada em
um cobertor encharcado de água, mas não conseguiu retirá-las. Sobre a evitabilidade e o
que poderia ter sido feito, não foi possível falar, estavam muito tomadas pela situação.
Em seguida o grupo conversou com o Sr. Rodolfo de Brito, diretor administrativo do
complexo da Santa Casa. O administrador estava acompanhado pelo médico psiquiatra
Márcio Silveira. Rodolfo apresentou a defesa já constituída por eles. Relatou que o
serviço é ótimo (tem equipe multiprofissional, foram bem avaliados no PNASH, tem
residência em psiquiatria), que são referência (para todo estado e Santa Catarina) e que
esta tragédia só ocorreu porque o judiciário manda internar de forma compulsória e eles
são obrigados a acatar a ordem do juiz. Mostrou os ofícios enviados pelo judiciário e
também as comunicações que eles (administração e psiquiatras) haviam feito, pois duas
das meninas estavam de ALTA e os juízes de Nonoai e de Cruz Alta ordenaram a
permanência no hospital. Também foi apresentada uma foto aérea do local (para mostrar
que os bombeiros não tiveram dificuldades de acesso, como estava escrito nos jornais) e
explicada desta forma o ocorrido: <...> às 22h50 começou o incêndio. A equipe estava
completa. A médica de plantão que estava realizando um atendimento foi auxiliar o
recepcionista e a técnica de enfermagem, assim como outros profissionais a retirar os
pacientes. As gurias que colocaram fogo estavam dentro do quarto, foram convocadas
verbalmente, mas não quiseram sair. Os profissionais abriram a porta, mas aí o fogo
aumentou e não foi possível o resgate. Uma das técnicas tentou entrar, mas não
conseguiu e ainda está com ferimentos de queimadura (ficou chamuscada, não ferida).
Os bombeiros, assim como eu e outros profissionais também chegamos e em 20
minutos o fogo foi debelado, mas as meninas estavam carbonizadas. A perícia interditou
os quatro últimos quartos da enfermaria e os demais já estão sendo habilitados: pintura,
arrumações necessárias (o que se constitui em problema para uma fiscalização ou nova
avaliação. A equipe deu 12 altas na sexta. Nenhum momento fez alguma reflexão sobre
as decisões tomadas: colocar as meninas no mesmo quarto, se tiveram os cuidados
necessários (os trabalhadores fizeram, mas estavam na defensiva para falar mais).
CO)SEQUÊ)CIAS: Ao tomar conhecimento do fato, o Conselho Regional de
Psicologia organizou um grupo e garantiu a logística para visitar o local e desvendar o
ocorrido. Assim, na sexta-feira, dia 7 de julho, seguiram para Rio Grande: Sandra
Fagundes, pelo Ministério da Saúde, Neuza Guareschi, pelo Conselho Regional de
Psicologia - CRP/07, e Károl Cabral, pelo Fórum Gaúcho de Saúde Mental - FGSM.
Vale lembrar que os Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos, a Secretaria
Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Flávio Resmini e de
profissionais da 3ª Coordenadoria de Saúde da vigilância sanitária, da assistência
hospitalar e da saúde mental, bem como da coordenação de saúde mental de Rio Grande
passaram a quinta-feira no hospital verificando o que ocorreu e que medidas tomar. O
Secretário Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, a
31
psicóloga Carmen Oliveira, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Criança e
Adolescência, e representantes da Secretaria Estadual de Saúde monitoraram a visita
constantemente. Todos com a atitude de repúdio ao fato e de agir em relação ao mesmo.
A forma como a notícia foi veiculada em um dos maiores jornais do Estado, afirmando
que “a ajuda chegou em menos de 10 minutos, porém não teve acesso ao quarto porque
as meninas o haviam trancado com camas” deixou a entender que “a responsabilidade
da tragédia era das próprias meninas, que se queimaram vivas por serem umas drogadas
e não por não terem recebido atendimento adequado no local que, em tese, as isolou do
mundo para protegê-las de si mesmas”. Ainda na quinta feira, foram abertos inquérito
policial e processo no Ministério Público para apurar os fatos. Sandra sugeriu que seja
criada uma comissão para encaminhar o ocorrido e desencadear ações para criação de
serviços que atendam às necessidades das crianças e dos adolescentes na cidade e
região, constituída pelo município, Ministério Público, universidade, Estado, Ministério
da Saúde, Conselho da Criança e do Adolescente, trabalhadores, Fórum Gaúcho de
Saúde Mental e hospital. Deixando claro que o desfecho almejado pelo grupo (MS,
CRP, Fórum) era diferente do hospital, pois deseja prescindir do hospital psiquiátrico.
Incluindo uma discussão com o judiciário, recorrendo, inclusive, à corregedoria
(instância fiscalizadora dos juizes). Na reunião com o município ficou combinado que a
comissão seria instalada na semana seguinte. Na Secretaria do Município o grupo foi
recebido pela dentista Maria de Lourdes (que estava substituindo a secretária de saúde),
pela psicóloga coordenadora da saúde mental e um psicólogo do CAPS. Foram
sugeridos alguns encaminhamentos como criação de comissão com representantes da
secretaria, do hospital, do Fórum, dos direitos humanos, do ministério e do judiciário.
Também foi discutida a constituição da rede de assistência à criança e ao adolescente,
principalmente no que tange ao atendimento de usuários de drogas. O Secretário
Nacional de Saúde Mental, Pedro Gabriel Delgado, enfatizou que o fato será pautado no
núcleo de combate à violência a ser instalado entre MS e dos Direitos Humanos.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: relatório elaborado pela comitiva formada pelo
CRP/RS, Ministério da Saúde e Fórum Gaúcho de Saúde Mental, realizado no dia
7/7/2006 para averiguar o caso de incêndio no Hospital Psiquiátrico da Santa Casa de
Rio Grande.
DE)Ú)CIAS )O ESTADO DE SÃO PAULO: 30 CASOS
37) CASO/)OME DO USUÁRIO: Alexandro Kakakis
IDADE: 25 anos
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: El Shadai (mudou de nome para Clinica Lions)
CIDADE/ESTADO: Bragança Paulista/SP
DE)Ú)CIA: O paciente em questão foi mantido confinado em um quarto pequeno,
sem condições mínimas de higiene. Além disso, foi espancado e torturado. Relata-se
que os demais internos recebiam choques elétricos.
CO)SEQUÊ)CIAS: O dono da comunidade diz estar em total concordância com a
Lei e explica a denúncia afirmando que os dependentes químicos tem variadas
alucinações e que não se deve confiar no que os "drogados" dizem. A comunidade já
32
estava respondendo a outras denúncias, e havia sido multada pela Prefeitura por não
haver Alvará de Licença Sanitária e oferecer um serviço de qualidade péssima para os
residentes, apesar de cobrar uma mensalidade de R$ 1.000,00.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://centroderecuperacaoelshadai.blogspot.com/2011/05/maus-tratos-em-comunidadeterapeutica.html
http://www.youtube.com/watch?v=81NgEuw7srk&feature=youtu.be
http://www.midiaindependente.org
38) CASO/)OME DO USUÁRIO: Marco Aurélio Azevedo
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: 22/07/2011 (dia que foi fechada)
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: clínica “Recanto de Luz”
CIDADE/ESTADO: Ituverava – SP
DE)Ú)CIA: Paciente teve dedos dos pés amputados em sessão de tortura. Os
pacientes sofriam forte violência e enclausuramento.
CO)SEQUÊ)CIAS: Clínica foi fechada e os proprietários e um funcionário foram
presos acusados pelos crimes de cárcere privado e tortura.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
www.youtube.com/watch?v=EbljrMxTyBE&feature=youtu.be
http://www.tribunadeituverava.com.br/VIEW.ASP?ID=15968&TITULO=POL%CDCI
A
39) CASO/)OME DO USUÁRIO: Interno que não quis se identificar
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: fim de abril de 2011
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Valor da Vida
CIDADE/ESTADO: Pindamonhangaba - SP
DE)Ú)CIA: maus tratos e morte
CO)SEQUÊ)CIAS: interditada pela vigilância sanitária e posteriormente foi fechada
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=96385
40) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA:
CIDADE/ESTADO: São José dos Campos – SP
33
DE)Ú)CIA: Enclausuramento, maus tratos e falta de atendimento médico. Pacientes
relataram episódios de violência, falta de privacidade (com interceptação de
correspondências) e ausência de tratamento adequado.
CO)SEQUÊ)CIAS: A polícia civil foi acionada, com a prisão de um coordenador
terapêutico. A investigação procura pelos demais responsáveis. Os pacientes foram
encaminhados à Secretaria de Defesa do Cidadão.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
yMQ&feature=youtu.be
http://www.youtube.com/watch?v=2gugdwK-
41) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: Abril 2011
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Comunidade Terapêutica Recanto da Paz
CIDADE/ESTADO: Jaguariúna - SP
DE)Ú)CIA: Diversos internos relataram que foram vítimas de maus tratos, agressões
e dopamento. Além disso, os internos estavam incapacitados de informar o que estava
ocorrendo aos seus familiares porque as visitas e telefonemas eram monitorados.
CO)SEQUÊ)CIAS: A Comissão de Direitos Humanos da OAB registrou flagrante e
o Ministério Público lacrou a clínica. Foram solicitadas vagas para outras clínicas, mas
os pacientes se recusaram a internarem-se novamente.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://www.bengochea.com.br/detnotic.php?idc=2130
http://www.rac.com.br/noticias/campinas-e-rmc/79559/2011/04/03/clinica-continuafuncionando-apos-denuncias.html
42) CASO/)OME DO USUÁRIO: Não quis ser identificado
IDADE: não mencionada
DATA EM QUE OCORREU: 01/10/2009
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Clínica Jambeiro
CIDADE/ESTADO: Jambeiro - SP
DE)Ú)CIA: maus tratos, alimentação precária, agressão
CO)SEQUÊ)CIAS: clínica foi fechada
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=dJNt5Uwtdqc&feature=youtu.be
43) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
34
LOCAL DA VIOLÊ)CIA:
CIDADE/ESTADO: Mogi Guaçu/SP
DE)Ú)CIA: Havia maus tratos, cárcere privado e atentado violento ao pudor
CO)SEQUÊ)CIAS: a comunidade está sendo investigada pela Polícia Civil e será
encaminhada ao Ministério Público.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=jHawIGWKzW4&feature=related
44) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: New Life
CIDADE/ESTADO: Embu-Guaçu - SP
DE)Ú)CIA: Espancamentos, cárcere privado, castigos, fome e choques elétricos.
CO)SEQUÊ)CIAS: Houve denúncias endereçadas ao Ministério Público, à
Secretaria Estadual da Saúde, à Prefeitura de São Paulo e ao Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Também houve boletins de ocorrência. Em 25
de novembro, após receber as denúncias, a Secretaria Municipal de Saúde rompeu o
contrato com a clínica. As vigilâncias sanitárias estadual e municipal de Embu-Guaçu
interditaram por "completa inadequação" as unidades 2 e 3 da clínica. Parte dos
pacientes foi para outras clínicas conveniadas. Parte optou por tratamento sem
internação.
- FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
Folha de São Paulo.
http://www.uniad.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6311:clinic
a-antidroga-e-acusada-de-torturar-pacientes-em-sp&catid=29:dependencia-quimicanoticias&Itemid=94
45) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: Julho de 2011
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Recare
CIDADE/ESTADO: Bragança Paulista-SP
DE)Ú)CIA: Tortura, maus tratos e internação involuntária. Em Bragança Paulista há
dezesseis comunidades terapêuticas, entre as quais sete estão sob investigação da
Polícia. Houve três suicídios desde dezembro de 2010.
CO)SEQUÊ)CIAS: Cinco monitores de uma das comunidades foram presos em
flagrante por perseguirem armados 13 pacientes. O Ministério Público denunciou o
dono da clínica Recare por cárcere privado e porte ilegal de armas.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
35
http://www.videolog.tv/video.php?id=672671
http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=5170&t=Comunidades+terapeuticas+fun
cionam+como+prisoes
46) CASO/)OME DO USUÁRIO: Felipe Tobias Maria Gnoatto
IDADE: 21 anos
DATA EM QUE OCORREU: Setembro de 2009
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: CT Viva
CIDADE/ESTADO: Piedade-SP
DE)Ú)CIA: O usuário teria sido imoblizado involuntariamente por tranquilizante
(“sossega-leão”) e trasladado de ambulância para uma clínica no interior de São Paulo,
em Piedade, a 100 km da capital. Desde então, o seu companheiro nunca mais o viu
nem ouviu sua voz, sequer por telefone. Ele tem sido mantido rigorosamente
incomunicável por ordem de sua mãe Elizabeth Maria, quem contratou os serviços da
clínica chamada de “CT Viva”. Contra sua vontade, foi forçado a se internar nessa
unidade em São Paulo, cujo endereço é Rua N.Sra. da Conceição Aparecida, 321,
Piedade (SP). Neste endereço, curiosamente, há um pórtico onde se lê Torre Hotel,
estabelecimento que consta do roteiro hoteleiro da cidade.
CO)SEQUÊ)CIAS: o Conselho Federal de Psicologia e sua Comissão Nacional de
Direitos Humanos oficiaram a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão solicitando
providências. Em 13 de novembro de 2009, foi organizada uma inspeção à Clínica CT
Viva. Na mesma data, tais fatos foram registrados na Delegacia de Polícia de Piedade,
através de um Boletim de Ocorrência. O Ministério Público de Piedade também foi
procurado. Foram, então, prestadas declarações ao Promotor Ricardo Hildebran Garcia
e solicitadas providências.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://www.jt.com.br/editorias/2009/11/25/ger-1.94.4.20091125.25.1.xml
47) CASO/)OME DO USUÁRIO: Cinco internos sofrem maus tratos, cárcere privado
e tortura psicológica.
IDADE: entre 26 e 39 anos.
DATA EM QUE OCORREU: 10 de agosto de 2011
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Clínica Despertar
CIDADE/ESTADO: Descalvado-SP.
DE)Ú)CIA: Maus tratos, cárcere privado, tortura psicológica, entre outros.
CO)SEQUÊ)CIAS: O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://soporhoje2.blogspot.com/2011/08/dependentes-quimicos-sofrem-maustratos.html
36
48) CASO/)OME DO USUÁRIO: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
determinou fechamento de clínica
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA:
CIDADE/ESTADO: Descalvado-SP.
CO)SEQUÊ)CIAS: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente determinou
fechamento de clínica por não atender a necessidades básicas de higiene e estrutura.
Essa clínica também sofrerá uma fiscalização por parte da Polícia, Promotoria Pública e
Vigilância Sanitária para apurar a veracidade das acusações feitas junto a Polícia.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://soporhoje2.blogspot.com/2011/08/dependentes-quimicos-sofrem-maustratos.html
49) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA:
CIDADE/ESTADO: Buguaçu - SP
DE)Ú)CIA: Maus tratos, cárcere privado, torturas, choques elétricos, tráfico de
drogas, fome e falta de água. Envio de pacientes para outras clínicas clandestinas, sem
conhecimento dos(a) familiares.
CO)SEQUÊ)CIAS: O dono da clínica, Marcelo Misseli de Oliveira, foi preso em
flagrante.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=WqyloFdecyQ&feature=youtu.be
50) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Novo Dia
CIDADE/ESTADO: Condomínio Recreio Internacional, Ribeirão Preto – SP
DE)Ú)CIA: O local não tinha licença, CNPJ e não possuía um responsável de nível
superior. Havia excesso de pacientes nos quartos -alguns com oito leitos, quando o
limite
é
de
seis.
CO)SEQUÊ)CIAS: Um vizinho informou que a casa foi desativada. A comunidade,
instalada em março, era alvo de uma ação judicial dos moradores do Recreio
Internacional para que fosse interditada.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: UNIAD - Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas
37
51) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: LSD (Liberdade Sem Drogas),
CIDADE/ESTADO: Condomínio Bairro Tanquinho. Ribeirão Preto - SP
DE)Ú)CIA: Fiscais encontraram, em um dos cômodos, fiação exposta, rachaduras na
parede,
falta
de
um
responsável
técnico
e
excesso
de
leitos.
CO)SEQUÊ)CIAS: O monitor Wilson dos Santos informou que a enfermeira
responsável deixou a unidade há 15 dias e que será substituída. Ele disse que as
rachaduras e a fiação serão reparadas e que o quarto, apesar de ter várias camas, abriga
no máximo quatro ou cinco pessoas.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: UNIAD - Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas
52) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Centro de Recuperação Focus
CIDADE/ESTADO: Rua Felício Helito nº 300, na Vila Aparecida - SP
DE)Ú)CIA: Aproximadamente 42 pessoas estavam no local, das quais 20 disseram
que eram mantidas internadas de forma involuntária. Há relatos de agressão e maus
tratos.
CO)SEQUÊ)CIAS: Aproximadamente 42 pessoas estavam no local, das quais 20
disseram que eram mantidas internadas de forma involuntária. A Guarda Municipal
retirou todos que alegaram não querer permanecer no local. Eles foram levados para o
Albergue Municipal. As famílias dos pacientes removidos foram contatadas para buscálos. Nenhum deles era residente em Bragança.
A Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS) informou que levou oito
pacientes até a Rodoviária Tiete, na capital paulista, onde as famílias foram buscá-las.
Uma Kombi fez o transporte que foi acompanhado por uma assistente social.
O responsável do local, Lissandro Nogueira Zamana, 33, foi conduzido ao Plantão
Central da Polícia Civil, onde a delegada Denise Jordão de Toledo o autuou em
flagrante por sequestro, cárcere privado e desobediência e o recolheu à cadeia.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/7011
53) CASO/)OME DO USUÁRIO: Interno que não quis se identificar
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: fim de abril de 2011
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Valor da Vida
38
CIDADE/ESTADO: Pindamonhangaba - SP
DE)Ú)CIA: maus tratos e morte
CO)SEQUÊ)CIAS: interditada pela vigilância sanitária e posteriormente foi fechada
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=96385
54) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA:
CIDADE/ESTADO: São José dos Campos – SP
DE)Ú)CIA: Enclausuramento, maus tratos e falta de atendimento médico. Pacientes
relataram episódios de violência, falta de privacidade (com interceptação de
correspondências) e ausência de tratamento adequado.
CO)SEQUÊ)CIAS: A polícia civil foi acionada, com a prisão de um coordenador
terapêutico. A investigação procura pelos demais responsáveis. Os pacientes foram
encaminhados à Secretaria de Defesa do Cidadão.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
yMQ&feature=youtu.be
http://www.youtube.com/watch?v=2gugdwK-
55) CASO/)OME DO USUÁRIO: Marco Aurélio Azevedo
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: 22/07/2011 (dia que foi fechada)
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: clínica “Recanto de Luz”
CIDADE/ESTADO: Ituverava – SP
DE)Ú)CIA: Paciente teve dedos dos pés amputados em sessão de tortura. Os
pacientes sofriam forte violência e enclausuramento.
CO)SEQUÊ)CIAS: Clínica foi fechada e os proprietários e um funcionário foram
presos acusados pelos crimes de cárcere privado e tortura.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
www.youtube.com/watch?v=EbljrMxTyBE&feature=youtu.be
http://www.tribunadeituverava.com.br/VIEW.ASP?ID=15968&TITULO=POL%CDCI
A
56) CASO/)OME DO USUÁRIO: Cartas violadas, maus-tratos etc.
IDADE: não especificado.
DATA EM QUE OCORREU: 18/9/2009
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Clínica, do bairro Interlagos, não especificada.
39
CIDADE/ESTADO: São José dos Campos - SP
DE)Ú)CIA: Internos sujeitos a enclausuramento involuntário, maus-tratos e sem
supervisão de médicos ou enfermeiros. Um interno de 29 anos relata que foi trazido a
força do Rio de Janeiro, apanhou dopado por não querer assistir uma “reunião extra” e
tinha suas cartas violadas, sendo cortadas as cartas que falassem mal da clínica.
CO)SEQUÊ)CIAS: fechamento da clínica e Coordenador Terapêutico detido. Os
pacientes foram encaminhados aos cuidados da Secretaria de Defesa do Cidadão.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=2gugdwK-yMQ&feature=youtu.be
57) CASO/)OME DO USUÁRIO: 230 drogaditos em tratamento fictício e exploração
do trabalho após a “cura”
IDADE: não especificado.
DATA EM QUE OCORREU: 20 de julho de 2011.
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: várias CTs de Ubatuba.
CIDADE/ESTADO: Ubatuba/SP.
DE)Ú)CIA: Acredita-se que existam mais de 10 comunidades terapêuticas no
município de Ubatuba, sendo que a maioria delas não segue o ordenamento jurídico
especifico para o funcionamento dessas clínicas. Sabe-se da ausência de tratamento
adequado nesses estabelecimentos. Ao invés disso, são valorizados preceitos religiosos
e também ocorre exploração do trabalho dos pacientes.
CO)SEQUÊ)CIAS: nenhuma mencionada.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://ubatubacobra.blogspot.com/2011/07/denuncia-de-clandestinidade-de-casasde.html
58) CASO/)OME DO USUÁRIO:
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital de Custódia e Tratamento de Franco da Rocha 1
CIDADE/ESTADO: Região metropolitana de São Paulo
DE)Ú)CIA: Sete pacientes fugiram de madrugada após cavarem um buraco. Segundo
a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), cinco foram recapturados. Exfuncionários e militantes de entidades de defesa aos diretos humanos denunciam
torturas e abusos sexuais contra os pacientes, que deveriam receber tratamento
psicológico no local que possui capacidade para 465 pacientes, mas abriga 526.
A SAP informou que a corregedoria administrativa do sistema prisional vai apurar as
circunstâncias da fuga.
Segundo uma ex-funcionária que não quis se identificar, a fuga é resultado de um
regime de "terror" que começou a ser implantado com a chegada da nova diretoria
comandada por Luiz Henrique Negrão.
40
Ao invés de aplicar o tratamento aos pacientes, em um local que abriga presos com
problemas mentais, ele teria suprimido medidas recreativas aos detentos ou cuidados
especiais que as suas doenças requerem, e promovido uma política de presídio com
tortura e isolamento dos internos, que estariam prestes a se rebelar.
A funcionária, que trabalhou por mais de 20 anos no local, afirma que os funcionários
que não compactuam com o regime de tortura estariam sendo transferidos para presídios
comuns, muito mais violentos do que os hospitais de custódia psiquiátricos. Ela afirma
que diversos funcionários, inclusive o diretor, já esperavam pela fuga, mas nada foi feito
para impedir.
O psiquiatra Paulo Cesar Sampaio, ex-coordenador de Saúde do Sistema Penitenciário,
disse que pediu exoneração do Manicômio Judiciário de Franco da Rocha porque a atual
administração, apoiada pela Secretaria Administração Penitenciária de São Paulo
(SAP), tem promovido torturas e repressão nessas unidades. Esse ambiente teria
motivado a fuga, algo que, segundo ele, não acontecia havia mais de 20 anos.
"Pedi exoneração pela forma como estavam tratando os pacientes. Eu sou integrante do
Movimento dos Direitos Humanos, e eles querem repressão, tortura espancamento, e
não concordo com isso (...) O sistema prisional de São Paulo não está tratando eles
como doentes, mas sim torturando, pressionando, querendo afastar da família e isso
criou um clima de tensão". Segundo Sampaio, as mulheres estão sendo trancadas por 20
horas diariamente, além de denúncias de espancamentos e abusos sexuais. "As mulheres
estão ameaçando de se rebelar porque estão sendo trancadas por 20 horas".
Ele diz que em Franco da Rocha está sendo aplicado o mesmo tratamento que era
aplicado aos pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento de Taubaté. "Alguns
funcionários não aceitam o tratamento de tortura, então, além de punir os pacientes
estão punindo os funcionários que não aceitam a tortura".
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
59) CASO/)OME DO USUÁRIO: Priscila Gaudin
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Clinica Greenwood
CIDADE/ESTADO: Itapecerica da Serra, SP
DE)Ú)CIA: O usuário ficou amarrado alguns dias, tomando injeções, não podia ter
contato físico, as conversas eram limitadas, visitas eram raras, havia períodos de castigo
onde as pessoas ficavam 1 mês sem falar com ninguém, ver tv, academia, radio, cartas,
fotos, ligações, etc.
CO)SEQUÊ)CIAS: O usuário tomou um anti mofo que estava no armário e esperou
comecar a vomitar. Levaram o usuário após 2 horas já vomitando sangue para o
Instituto Einstein, no qual ficou ficou 4 dias na UTI. O usuário relata que está com
úlceras, mas se sente aliviado por estar fora da Clinica Greenwood.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/02/441643.shtml
60) CASO/)OME DO USUÁRIO:
41
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Bairro Rural Chácaras Alvorada
CIDADE/ESTADO: Mogi Guaçu ( SP).
DE)Ú)CIA: Maus tratos, cárcere privado, condições sub-humanas e até estupro contra
dependentes químicos.
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=jHawIGWKzW4&feature=related
61) CASO/)OME DO USUÁRIO: Ariston Roger Nogueira
IDADE: 25 anos
DATA EM QUE OCORREU: Morreu em 06 de novembro
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Clínica Maxwell
CIDADE/ESTADO: Atibaia - SP
DE)Ú)CIA: O jovem Ariston Roger Nogueira, de 25 anos, morreu em 06 de
novembro de 2009, com uma faca no coração, internado em uma clínica para
desintoxicação.
CO)SEQUÊ)CIAS:
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=zAxlSFqweLk&feature=related
62) CASO/)OME DO USUÁRIO: Claudionei Ribeiro
IDADE:
DATA EM QUE OCORREU: novembro de 2006
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Psiquiátrico Jardim das Acácias
CIDADE/ESTADO: Sorocaba/SP
DE)Ú)CIA: Claudionei Ribeiro encontrava-se hospitalizado para tratamento contra o
uso abusivo de álcool e desapareceu durante o período de internação. Ele foi encontrado
seis dias após, caído no interior de uma vala, nos fundos do estabelecimento, em
péssimas condições de saúde e morreu em decorrência de uma parada cardíaca.
CO)SEQUÊ)CIAS: Uma decisão judicial condenou, em 27 de janeiro, o Hospital
Psiquiátrico Jardim das Acácias a pagar indenização de 300 salários mínimos à família
do paciente Claudionei Ribeiro.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: http://osm.org.br/osm/casos/
63) CASO/)OME DO USUÁRIO: Aldo de Jesus Paixão
IDADE: 24 anos
42
DATA EM QUE OCORREU: 21 de outubro de 2009
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Geral de Pirajussara
CIDADE/ESTADO: Taboão da Serra/SP
DE)Ú)CIA: A causa da morte do vigilante, segundo informou o Instituto MédicoLegal (IML) à família, foi “asfixia mecânica com constrição de pescoço e esganadura”.
Maria da Glória de Jesus Paixão, mãe do paciente, disse não acreditar em acidente: “eu
assino embaixo que não é acidente, isso foi um homicídio”. O caso, registrado no 1°
Distrito Policial de Taboão da Serra, está sendo investigado pois a polícia local
considera o ocorrido como “morte suspeita”. A família reivindica a completa
investigação do caso.
CO)SEQUÊ)CIAS: O hospital registrou Boletim de Ocorrência no 1º Distrito
Policial de Taboão da Serra e aguarda a conclusão do inquérito policial sobre o caso,
estando à inteira disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos
sobre o caso.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1349877-5605,00MORTE+DE+PACIENTE+EM+HOSPITAL+DA+GRANDE+SAO+PAULO+E+INV
ESTIGADA.html
64) CASO/)OME DO USUÁRIO: CASO 23225
IDADE: 15 anos
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Hospital Psiquiátrico Pinel
CIDADE/ESTADO: São Paulo – SP
DE)Ú)CIA: A menina 23225 - é assim que ela está registrada nos prontuários
médicos - foi internada aos 11 anos no Hospital Psiquiátrico Pinel. "Inteligente,
agressiva, indisciplinada, sem respeito, fria e calculista", escreveram dela os que a
levaram à instituição-símbolo da doença mental de São Paulo. Psiquiatras, enfermeiros
e psicólogos do Pinel logo viram que o caso de 23225 dispensava internação. Deram-lhe
alta. Mas, como a garotinha não tem quem a queira por perto, já são mais de 1.500 dias,
ou 4 anos e três meses esquecida dentro da instituição de tipo manicomial. A menina
não é psicótica ou esquizóide; não é do tipo que ouve vozes ou vê o que não existe.
Uma médica do hospital resumiu assim o problema: "O mal dela é abandono". Em
termos técnicos, 23225 foi catalogada no Código Internacional de Doenças como sendo
F91, que designa transtorno de conduta --desde agressividade até atitudes desafiantes e
de oposição. Miudinha, cabelos cacheados, 23225 tinha apenas quatro anos quando a
avó colocou-a em um abrigo para crianças de famílias desestruturadas. O ciúme, diz a
mulher, vai acabar com ela. Era só 23225 ver outra criança recebendo carinho e armava
uma cena. Jogava-se no chão, chorava. Virou "difícil". Até os sete anos, a menina não
conhecia a mãe, que cumpria pena por roubo e tráfico de drogas. A mulher é usuária de
crack. Reincidente, enfrenta agora outra temporada de sete anos atrás das grades. O
primeiro encontro das duas foi um desastre. Uma saía da Penitenciária Feminina, a outra
a esperava, vestidinho branco, e um buquê de flores para entregar. A mulher xingou a
filha e o buquê ficou no chão. No dia 8 de novembro de 2005, o abrigo conseguiu que
um juiz internasse 23225 na Clínica de Infância e Adolescência do Pinel, voltada para
43
quadros psiquiátricos agudos. Os atendimentos duram no máximo 18 dias e o paciente é
logo reenviado para seu convívio normal. Se cada 18 dias contassem como uma
internação, a menina 23225 já teria sido internada 86 vezes. "Essa internação contraria
toda e qualquer política atual de saúde mental, além de provocar danos irreversíveis, já
que [a menina] vivencia cotidianamente a realidade de uma enfermaria psiquiátrica para
casos agudos e é privada de viver em sociedade e de frequentar a escola", relatou o
diretor do Pinel, psiquiatra Eduardo Augusto Guidolin, em 8 de março de 2007. À
Folha, a avó da menina, evangélica da igreja Deus é Amor, disse que acaba de conseguir
um emprego com carteira assinada --serviços gerais, R$ 480 por mês. "Não vou pôr a
perder por causa dela". Certa vez, em fuga do Pinel, 23225 deitou-se no meio da rua em
que mora a avó --queria morrer atropelada: "Eu tinha acabado de dizer que aqui ela não
podia ficar". O diretor do Pinel pediu a todos os santos dos abrigos: à Associação
Aliança de Misericórdia, Parque Taipas, à Associação Lar São Francisco na Providência
de Deus, ao Instituto de Amparo à Criança Asas Brancas, de Taboão da Serra, ao
Abrigo Irmãos Genésio Dalmônico, ao Abrigo Bete Saider, em Pirituba, à Associação
Santa Terezinha, ao Abrigo Amen-4, entre outros, que arrumassem uma vaga para
23225 viver. A menina moraria no abrigo, poderia frequentar uma escola, e receberia
atendimento psiquiátrico ambulatorial em um Centro de Atendimento Psicossocial
mantido pela Secretaria Municipal de Saúde. Não deu certo. Ou os abrigos alegavam
não ter vagas, ou diziam não ter vagas para alguém com o "histórico Pinel". Em duas
oportunidades, dois abrigos concordaram em acolher a menina. Ela quis voltar para o
hospital. Outras tentativas precisariam ser feitas. O médico Guilherme Spadini dos
Santos, então coordenador do Napa (Núcleo de Atenção Psiquiátrica ao Adolescente),
do Pinel, escreveu ainda em 2005, em um relatório: "O isolamento social é
extremamente prejudicial aos quadros de transtorno de conduta. O hospital psiquiátrico
não é local para tratamento de longa duração. A paciente precisa ser encaminhada para
serviço ambulatorial especializado para continuar seu tratamento e para que se promova
sua reinserção na sociedade". Em 18 de dezembro de 2006, o diretor do Pinel informava
que a menina já se encontrava em alta médica havia vários meses, permanecendo na
instituição por ordem judicial. "Essa situação permanece porque a Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social não consegue nos indicar um abrigo para onde se
possa encaminhá-la. [A menina] está sendo privada de uma vida social e educacional a
que tem direito, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente." Em 10 de novembro
de 2009, Guidolin endereçou ao procurador regional dos direitos do cidadão do
Ministério Público Federal, um ofício em que manifesta "indignação desta equipe
técnica que por diversas vezes acionou o Judiciário solicitando a desinternação desses
adolescentes que na ocasião precisavam apenas de um abrigo para moradia e dar
continuidade a seu atendimento médico ambulatorial. Cabe à Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social definir o local de abrigamento." No mesmo texto,
o diretor dizia haver outras crianças "nessa mesma situação". Em 6 de agosto de 2008, o
Pinel enviou ao Judiciário pedido de desinternação de 23225, e de dois outros
adolescentes: L. (internado por ordem judicial em 3/2/2005, alta no mesmo ano) e A.C.
(internada em 17/ 8/2007, em alta desde 12/11/ 2007). Segundo funcionários do Pinel,
até dia 19/3/2010, apenas a adolescente 23225 seguia internada. Agora, a secretaria diz
ter encontrado uma vaga para a menina. Os nomes de 23225 e seus parentes foram
suprimidos essa reportagem, assim como quaisquer referências que permitam identificála, em atenção ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. "Faltam
equipamentos do Estado para acolher e fazer o tratamento de pessoas com
comprometimento psíquico", disse o Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, juiz da Vara
da Infância e da Juventude do Foro da Lapa, que cuida do caso da menina 23225. De
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acordo com o juiz, ela não tem condições de permanecer em abrigo com outras crianças,
sem acompanhamento especial de um cuidador constante. "Quando está em crise
violenta, não há como contê-la", disse. "Já tentamos dois abrigos e o resultado foi muito
ruim. Ela quebrou coisas, machucou a si e a outras pessoas. Por isso, foi mandada de
volta para o Pinel, onde recebe tratamento segundo as possibilidades do Estado. Nas
atuais circunstâncias, o Pinel é o melhor lugar para ela." Sobre a negativa dos abrigos
em receber a menina, o juiz afirmou: "Ninguém a aceita pelo histórico dela". Ele
concorda que toda a situação configura um desrespeito em relação ao Estatuto da
Criança e Adolescente, "mas enquanto não houver os equipamentos ou outro lugar, ela
tem de permanecer lá. Eu sou inerte. Não posso tomar a frente, tenho que esperar que
algum órgão tome a iniciativa". Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde, à qual o Pinel
está subordinado, disse que "obedece decisão do Poder Judiciário para manter a paciente
em sua enfermaria de agudos". A secretaria e o hospital afirmam que o local indicado
pela Justiça não é adequado, uma vez que o transtorno de conduta da paciente não
justifica, sob o ponto de vista clínico, uma internação psiquiátrica. "Tanto que o hospital
vem trabalhando no sentido de procurar alternativas de moradia e tratamento da
paciente em outros locais, como abrigos e Caps [Centros de Atenção Psicossocial]."
CO)SEQUÊ)CIAS: A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
disse por intermédio de sua assessoria de imprensa que a menina 23225, até 2005,
estava acolhida em um abrigo. Manifestava "comportamento por vezes agressivo". "Seu
atendimento passou a ser isolado, em uma edícula, acompanhada de uma mãe social."
Segundo a assessoria, a secretaria vem buscando desde 2009 atuar "com o Hospital
Pinel, a Vara da Infância da Lapa e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil", em
busca de "um atendimento integral à adolescente". "A secretaria e o abrigo R.
conseguiram abrir uma vaga para a menina e já se iniciou o processo de transferência do
Hospital Pinel para um abrigo."
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES: Folha de São Paulo, Cotidiano, 21/3/2010, Título:
Menina é "esquecida" no Pinel por 4 anos.
65) LOCAL DA VIOLÊ)CIA: Clínica de recuperação para dependentes químicos El
shadai Ltda. que fica na Rua B. Curitibanos, 385 - Bairro Curitibanos Bragança
Paulista Cep. 12.900.000 Telefone (11) 4031-5789 site- www.centroelshadai.com.br
CIDADE/ESTADO: Bragança Paulista, SP
DE)Ú)CIA: Internei meu filho na Clínica de recuperação para dependentes químicos
El shadai Ltda, mas com um mês, resolvi tira-lo de lá, ele disse que colocam internos
(também em tratamento) como monitores, e por ele ter tentado fugir uma vez ficou em
um quartinho fechado por uma semana, onde recebia apenas alimentação, local que
também tinha que fazer suas necessidades fisiológicas em um balde, também foi
espancado por quatro internos que cuidam da maioria inclusive com uma barra de
ferro,levou choque elétrico, etc, praticamente um campo de concentração nazista,ao
invés de uma clinica para recuperação de dependentes químicos. Todos os internos que
não fazem parte da direção, são submetidos a estas torturas ao bel prazer. Foi feito um
boletim de ocorrência na cidade de Bragança.
Eu gostaria de algum apoio da mídia, para que estas “clinicas” sejam inspecionadas
rigorosamente pelos orgãos competentes, e que contratem funcionários aptos para o
trabalho a que se prontificam prestar. Por favor, me ajudem a fechar esta clinica de
horrores.
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66) CASO/)OME DO USUÁRIO: Alexandro Kakakis
IDADE: 25 anos
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊ)CIA: El Shadai (mudou de nome para Clinica Lions)
CIDADE/ESTADO: Bragança Paulista
DE)Ú)CIA: O paciente em questão foi mantido confinado em um quarto pequeno,
sem condições mínimas de higiene. Além disso, foi espancado e torturado. Relata-se
que os demais internos recebiam choques elétricos.
CO)SEQUÊ)CIAS: O dono da comunidade diz estar em total concordância com a
Lei e explica a denúncia afirmando que os dependentes químicos tem variadas
alucinações e que não se deve confiar no que os "drogados" dizem. A comunidade já
estava respondendo a outras denúncias, e havia sido multada pela Prefeitura por não
haver Alvará de Licença Sanitária e oferecer um serviço de qualidade péssima para os
residentes, apesar de cobrar uma mensalidade de R$ 1.000,00.
FO)TE DAS I)FORMAÇÕES:
http://centroderecuperacaoelshadai.blogspot.com/2011/05/maus-tratos-em-comunidadeterapeutica.html
http://www.youtube.com/watch?v=81NgEuw7srk&feature=youtu.be
http://www.midiaindependente.org
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