piracicaba

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE
PIRACICABA
PRESTADOR: PIRACICABA AMBIENTAL/ENOB S/A
Relatório Mensal
Piracicaba, Março de 2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................................4
1.1. DEFINIÇÕES..................................................................................................................................5
2. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E PRESTADOR .................................................................................. .6
2.1. Município ..................................................................................................................................... .6
2.2. Prestador ..................................................................................................................................... .6
3. EQUIPE TÉCNICA ................................................................................................................................. .6
3.1. ARES-PCJ ...................................................................................................................................... .6
3.2. Prestador ..................................................................................................................................... .6
4. PLANEJAMENTO..................................................................................................................................7
4.1. Plano Municipal de Saneamento Básico ...................................................................................... .7
4.2. Plano Municipal de Saneamento de Resíduos Sólidos Urbanos...................................................7
5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS FISCALIZADOS..........................................................................................7
5.1. Coleta Comum e Seletiva..............................................................................................................7
5.2. Transbordo...................................................................................................................................8
5.3. Destinação e Disposição Final dos Resíduos Sólidos....................................................................8
5.4. Varrição Manual e Mecanizada das Vias e Logradouros Públicos................................................9
5.5. Lavagem do piso de Logradouros Públicos...................................................................................9
5.6. Colocação e Manutenção de Papeleiras e Containers..................................................................9
5.7. Gerenciamento de informações Georeferenciadas dos Trajetos da Frota de Caminhões.........10
6. FISCALIZAÇÕES...................................................................................................................................10
6.1. Sistema de Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos................................................................11
6.1.1. Avenida Beira Rio, Avenida Cruzeiro do Sul e Estrada do Bongue........................................11
6.1.2. Bairro Verde..........................................................................................................................12
6.1.3. Bairro CECAP (Avenida Rio das Pedras).................................................................................17
6.2. Varrição Manual das Vias Públicas..............................................................................................20
6.3. Colocação de Papeleiras e Containers........................................................................................20
6.3.1. Avenida Beira Rio/Rua do Porto............................................................................................20
6.3.2. Avenida Cruzeiro do Sul........................................................................................................21
6.3.3. Estrada do Bongue................................................................................................................21
6.3.4. Bairro Verde..........................................................................................................................22
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Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br
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6.4. Limpeza dos Varejões, Feiras Livres e Logradouros Públicos (Terminais de ônibus, praças e
locais de eventos sazonais)..............................................................................................................22
6.5. ECOPONTOS e Cooperativa do Reciclador Solidário de Piracicaba.............................................22
6.5.1. Bairro Verde..........................................................................................................................22
6.5.2. ECOPONTO do CECAP............................................................................................................22
6.6. Sistema de Pesagem da Balança, Área de Transbordo e Destinação Final dos Resíduos
Sólidos..............................................................................................................................................23
6.7. Obras de Adequação, Recuperação, Encerramento, Monitoramento e Extinção do Aterro
Sanitário do Pau Queimado..............................................................................................................26
6.8. Obra de Implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Orgânicos - CTR Palmeiras
e Aterro Sanitário de Rejeitos em anexo..........................................................................................33
7. RECOMENDAÇÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................35
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1. INTRODUÇÃO
A Lei Federal nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 7.217/2010, apresenta o saneamento básico como o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A norma legal também prevê que todos os municípios respondam pelo planejamento,
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, além de serem, também, responsáveis
pela prestação desses serviços, seja por meios próprios, ou através da contratação de terceiros.
Desta forma, as funções de planejamento, regulação e fiscalização desses serviços são
distintas e devem ser exercidas de forma autônoma, ou seja, por quem não acumula a função de
prestador dos serviços, sendo necessária, portanto, a designação de outro órgão, no âmbito da
administração direta ou indireta.
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (ARES-PCJ) foi criada a partir da demanda de diversos municípios que, diante desta nova
realidade, procuraram o Consórcio PCJ em busca de uma solução comum adequada, aliando
menores custos operacionais a uma maior proximidade e atenção a realidade de cada município.
Mais que um órgão regulador e fiscalizador, a ARES-PCJ é uma entidade autônoma e
independente, parceira dos municípios consorciados, que atua visando conciliar tecnicamente os
interesses de usuários, prestadores dos serviços e titulares (prefeituras), tendo como objetivos
básicos:

Estabelecer padrões e normas para prestação dos serviços públicos;

Garantir o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento;

Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico;

Definir tarifas e outros preços para equilíbrio econômico e financeiro do prestador;

Garantir a eficiência e eficácia da prestação dos serviços.
Atualmente a Agência Reguladora ARES-PCJ conta com 43 municípios consorciados e
conveniados. Tem como Presidente eleito em Assembleia Geral o Prefeito de Corumbataí, Sr. Vicente
Rigitano, bem como Primeiro Vice-Presidente o Prefeito de Cosmópolis, Sr. Antônio Fernandes Neto
e como Segundo Vice-Presidente o Sr. Antônio Meira, Prefeito de Hortolândia.
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1.1. DEFINIÇÕES
Providências a médio prazo: medidas, ações ou atitudes necessárias que não são passíveis
de aplicação imediata e/ou necessitem de estudos e avaliações mais detalhadas;
Providências a longo prazo: medidas, ações ou atitudes necessárias que pela situação ou
vulto, podem ser objeto de estudos e projetos específicos e podem ser, guardadas as proporções,
postergadas;
Providências imediatas: medidas, ações ou atitudes necessárias e passíveis de serem
tomadas prontamente, em função de risco de segurança, saúde ou operacionalidade do sistema.
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2. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E PRESTADOR
2.1. Município
Prefeitura Municipal de Piracicaba
Prefeito: GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Vice-Prefeito: JOÃO CHADDAD
Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SEDEMA
Secretário: FRANCISCO ROGERIO VIDAL E SILVA
Endereço: Avenida Antônio Correa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth
Telefone: (19) 3403-1042
E-mail: [email protected]
Código ARES: 30
Lei Municipal de definição do ente regulador: nº 7371, de 09/08/2012
2.2. Prestador
Nome: Piracicaba Ambiental/ENOB S/A.
Responsável legal: Felipe Stipp Galdino Júnior – Gerente Operacional – Engº. Civil
Endereço: Rodovia Margarida Graça Martins, s/n – SP-135 – Chácara Esteves
Telefone: (19) 3414-3133/(19) 3414-3138
E-mail: [email protected]
3. EQUIPE TÉCNICA
3.1. ARES-PCJ
Marcelo Oliveira Santos Bacchi – Analista de Fiscalização e Regulação – Eng.º Civil
Lia Matelli Garcia – Analista de Fiscalização e Regulação – Bióloga
Mayara Fernanda Ganassim – Estagiária – Estudante de Engenharia Ambiental
3.2. Prestador
Felipe Stipp Galdino Júnior – Gerente Operacional – Engº. Civil
Marcelle Bortolazzo Zem – Engª Ambiental
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4. PLANEJAMENTO
4.1. Plano Municipal de Saneamento Básico
O Município de Piracicaba possui Plano Municipal de Saneamento Básico vigente e aprovado.
4.2. Plano Municipal de Saneamento de Resíduos Sólidos Urbanos
O Município de Piracicaba possui Plano Municipal de Saneamento de Resíduos Sólidos
Urbanos, vigente e aprovado.
5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS FISCALIZADOS
Os Serviços Fiscalizados são: coleta, transbordo e destinação final dos Resíduos Sólidos
Urbanos Domésticos, varrição e limpeza dos logradouros e vias públicas, obras de adequação,
encerramento, monitoramento e extinção do Aterro Sanitário do Pau Queimado e Obras de
implantação da Central de Tratamento Resíduos Sólidos Orgânicos e Aterro Sanitário de Rejeitos.
Um Contrato de Concessão, sendo este uma Parceria Público-Privada – PPP, foi firmado entre a
Prefeitura Municipal de Piracicaba e a Empresa Piracicaba Ambiental/ENOB, estabelecendo que estes
serviços passem a ser executados por esta.
5.1. Coleta Comum e Seletiva
O sistema de Coleta Comum conta com 12 (doze) caminhões do tipo compressor com
capacidade volumétrica de 15 (quinze) m3/veículo, os quais são divididos em 02 (dois) grupos
principais, para realizarem a coleta porta a porta, diurna e noturna, nos diversos setores da área
urbana e rural do município. As frequências das coletas são definidas em conformidade com o Plano
e Programação deste serviço, propostos pela Empresa Piracicaba Ambiental/ENOB, em comum
acordo com a Titular dos Serviços de Limpeza Pública, o município de Piracicaba.
Da mesma forma, a Coleta Seletiva conta com 12 (doze) caminhões, com carroceria tipo
Gaiola, sendo os mesmos divididos em 03 (três) grupos, cada um com finalidades distintas: 03 (três)
caminhões ficam a serviço do programa denominado “Cata-Cacarecos” que coletam móveis,
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utensílios e bens inservíveis, por agendamento feito pela população pelo número 156 ou
0800.777.3133, ambos na própria empresa Piracicaba Ambiental/ENOB; 02 (dois) caminhões são
cedidos exclusivamente para a Cooperativa do Reciclador Solidário de Piracicaba, tanto para a coleta
específica em condomínios, quanto no transporte dos recicláveis para a comercialização final com
terceiros; 07 (sete) caminhões são utilizados em 02 (dois) períodos, diurno e noturno, para a
realização da Coleta Seletiva porta a porta nas residências, conforme Plano e Programa de Coleta
Seletiva, proposto pela empresa Piracicaba Ambiental/ENOB, de comum acordo com a SEDEMA
(Secretaria de Defesa do Meio Ambiente).
5.2. Transbordo
A Área de Transbordo dos Resíduos Sólidos Urbanos Domésticos está localizada em cima do
Aterro Sanitário do Pau Queimado, encerrado em suas atividades por motivos de esgotamento de
sua capacidade volumétrica.
A área foi escolhida por apresentar a melhor Logística Racional de Transporte dos Resíduos
Sólidos Urbanos Domésticos coletados e também por já ter sido impactada ambientalmente, embora
de forma controlada, conforme licença da CETESB para o exercício das atividades de Aterro Sanitário.
Portanto, este local foi considerado o mais apropriado para o acúmulo dos resíduos coletados em um
dia, ressaltando que os Caminhões da Coleta Comum descarregam no Galpão Coberto, com piso em
concreto armado impermeabilizado. Na sequência, estes resíduos são transferidos com auxílio de um
trator pá carregadeira para os Caminhões Carretas Basculantes e destinados para a disposição final
nos Aterros Sanitários de Rio das Pedras e do ESTRE, em Paulínia.
5.3. Destinação e Disposição Final dos Resíduos Sólidos
A Destinação e Disposição dos Resíduos Sólidos Urbanos Domésticos ocorrem a partir do
carregamento dos Caminhões Basculantes (ESTRANS e Amplitec) na Área de Transbordo, do Aterro
Sanitário do Pau Queimado. Os resíduos são destinados aos Aterros Sanitários de Rio das Pedras, em
menor volume, e do ESTRE, em Paulínia, em maior volume, para a disposição final ambientalmente
correta.
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5.4. Varrição Manual e Mecanizada das Vias e Logradouros Públicos
A Varrição Manual é realizada em setores, e cada setor poderá incluir mais de um bairro. Os
serviços prestados são executados em duplas de garis munidas de vassouras e carrinho de mão,
denominado Lutocar. Esta varrição é realizada no canal de drenagem das águas pluviais nas Vias
Públicas, denominada como Meio Fio da Rua. Já a Varrição Mecanizada é realizada nas avenidas, no
Período Noturno. Os serviços prestados são executados por um funcionário e um motorista,
conforme previsto na programação elaborada pela Empresa Piracicaba Ambiental/ENOB.
5.5. Lavagem de piso de Logradouros Públicos
A Lavagem dos Pisos é realizada nas Feiras Livres, Varejões Municipais e Terminais de Ônibus.
Esta atividade é executada por dupla de funcionários e um motorista, tendo como auxílio um
esguicho d’água pressurizada do Caminhão Tanque ou Pipa, da Empresa Piracicaba Ambiental/ENOB,
seguindo a programação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMA). Também é
realizada a lavagem dos pisos em locais onde ocorrem eventos extraordinários do Calendário
Municipal, estes sob a responsabilidade da SEDEMA.
5.6. Colocação e Manutenção de Papeleiras e Containers
Conforme programação da SEDEMA apresentada no edital da Concorrência Pública, a
Empresa Piracicaba Ambiental/ENOB assumiu o compromisso contratual de colocar a quantidade de
1000 (um mil) papeleiras de 50 litros cada uma e 400 (quatrocentos) containers de 1.000 litros cada
um, no município de Piracicaba. Além disto, a empresa se responsabiliza pela reposição e
manutenção das papeleiras depredadas por atividades de vandalismo e/ou desgastadas por
fenômenos naturais (vento, chuva, sol). Os critérios utilizados para estabelecer os locais onde há
necessidade de instalação de papeleiras e containers, são: locais onde há um maior fluxo de pessoas,
tais como praças públicas, comércio de alimentos prontos e locais turísticos, além da área central e
centros comerciais em diversos bairros do município.
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5.7. Gerenciamento de Informações Georeferenciadas dos Trajetos da Frota
de Caminhões
A Empresa Piracicaba Ambiental/ENOB disponibilizou 02 (duas) estações de trabalho
(computadores e uma impressora) com o software GIS-EYES de Gerenciamento dos Trajetos da Frota
de Caminhões da Coleta Comum, Seletiva e Caminhão Pipa, para a SEDEMA e Agência Reguladora
ARES-PCJ, escritório regional de Piracicaba. Os Analistas de Regulação e Fiscalização e a estagiária
acompanham diariamente o itinerário do trajeto da frota dos caminhões, auxiliando, desta forma, às
Fiscalizações de rua e dos diversos serviços prestados pela empresa ao município de Piracicaba.
6. FISCALIZAÇÕES
Em 10/03/2014 foram realizadas fiscalizações nos seguintes locais:

Avenida Beira Rio/Rua do Porto (Centro);

Avenida Cruzeiro do Sul (Nova Piracicaba);

Estrada do Bongue (margem esquerda do rio Piracicaba, da Prefeitura até o Clube da
Polícia).
Em 11/03/2014 foram realizadas fiscalizações no seguinte local:

Bairro Verde.
Em 12/03/2104 foram realizadas fiscalizações nos seguintes locais:

Aterro Sanitário do Pau-Queimado;

CTR-Palmeiras.
Em 18/03/2014 foram realizadas fiscalizações nos seguintes locais:

Bairro CECAP (Avenida Rio das Pedras);

ECOPONTO do CECAP;

Terrenos no entorno do ECOPONTO do CECAP na Avenida Rio das Pedras;
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Em 20/03/2014 foram realizadas fiscalizações no seguinte local:

Aterro Sanitário do Pau-Queimado, Área de Transbordo e Balança;
Em 27/03/2014 foram realizadas fiscalizações no seguinte local:

Aterro Sanitário do Pau-Queimado, Área de Transbordo e Balança;
6.1. Sistemas de Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos
6.1.1. Avenida Beira Rio, Avenida Cruzeiro do Sul e Estrada do Bongue
A coleta foi feita no horário estipulado e de maneira adequada, não se encontrando restos
de resíduos ou sacos plásticos depositados nas vias públicas, exceto sacos plásticos amarelos
oriundos da varrição manual.

Avenida Beira Rio/Rua do Porto

Avenida Cruzeiro do Sul (Nova Piracicaba)
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6.1.2. Bairro Verde
Foram observadas situações inadequadas de disposição dos resíduos para coleta por parte da
população:

Resíduos depositados nas calçadas sem organização e higiene;

Móveis e eletrodomésticos descartados nas ruas;

Lixeiras com excesso de resíduos;

Caçambas para resíduos da construção civil com resíduos diversos (Rua Sérgio Porto);

Resíduos orgânicos misturados com resíduos recicláveis (área industrial);

Colchão descartado na calçada, rua muito suja e com resíduos da construção civil (Rua
General Rondon);

Resíduos revirados e descartados em local impróprio (Rua Chavantes);

Terreno com resíduos diversos (Rua Nossa Senhora da Aparecida);

Resíduos de logística reversa no descarte de lixo comum (Rua José Rodrigues de Almeida);

Sacolas de lixo penduradas em árvore (Rua Santa Helena);

Resíduos diversos em terrenos (Rua Carmem Miranda);

Descarte de móveis junto com resíduos comuns (Rua Bororós);
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6.1.3. Bairro CECAP (Avenida Rio das Pedras)
Observou-se entulho jogado em terreno, ao lado do ECOPONTO, roupas, materiais diversos e
materiais recicláveis.
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6.2. Varrição Manual das Vias Pública
Em todas as localidades fiscalizadas, observou-se que o serviço de varrição manual foi
efetuado adequadamente. Em alguns pontos, podem-se observar as varredeiras (“margaridas”)
trabalhando. A troca de sacos nas papeleiras e a disposição adequada dos resíduos varridos em sacos
amarelos também foram constatadas.

Bairro Verde
6.3. Colocação de Papeleiras e Containers
6.3.1. Avenida Beira Rio/Rua do Porto
Papeleiras e containers em ordem, sem depredação ou ausência.
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6.3.2. Avenida Cruzeiro do Sul
Faltam papeleiras próximas à ponte do Morato. Perto da área de lazer da avenida, 01 (uma)
papeleira deve ser reposta;
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6.3.3. Estrada do Bongue
Observou-se a necessidade de reposição de 03 (três) papeleiras e troca das que estão
pichadas;
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6.3.4. Bairro Verde
Ausência de containers.
6.4. Limpeza dos Varejões, Feiras Livres e Logradouros Públicos (Terminais de
22
ônibus, praças e locais de eventos sazonais)
Dos locais fiscalizados, apenas a Avenida Beira Rio e a Rua do Porto são áreas que
constantemente recebem eventos. Estas vias se encontravam limpas.
6.5. ECOPONTOS e Cooperativa do Reciclador Solidário de Piracicaba
6.5.1. Bairro Verde
Observou-se ponto particular de processamento de resíduos sólidos recicláveis (Rua Nossa
Senhora da Aparecida);
6.5.2. ECOPONTO do CECAP
Observou-se resíduos inertes de até 01 (um) m³, podas de árvores e recicláveis. Os rejeitos
são levados para a Área de Transbordo do Aterro Sanitário de Pau Queimado. O ECOPONTO, de
responsabilidade da Prefeitura, encontra-se em reforma.
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6.6. Sistemas de Pesagem na Balança, Área de Transbordo e Destinação Final
dos Resíduos Sólidos
O Aterro do Pau Queimado conta com uma balança de pesagem do tipo rodoviária
(capacidade de até 45 toneladas) em funcionamento e uma balança extra, antiga, de menor
capacidade, que foi recuperada pela empresa Ambiental para uso em casos emergenciais.
Os dados das pesagens e valores pagos à Empresa Ambiental/ENOB, referentes ao mês de
Março, encontram-se anexados ao relatório (ANEXO 1, ANEXO 2, ANEXO 3 e ANEXO 4):
A situação de resíduos acumulados na área de transbordo variou com os dias de fiscalização.
No dia 12/03, a Área de Transbordo estava com sua capacidade volumétrica máxima
extrapolada de Resíduos Sólidos Urbanos Domésticos no seu entorno. Parte do muro da área estava
quebrada, com a forma pronta para ser concretada.
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No dia 20/03, o muro continuava quebrado e com a forma para concretagem. Com relação à
disposição dos resíduos, a capacidade volumétrica da área estava novamente extrapolada, inclusive
sendo observado depósito de resíduos fora da área coberta, no entorno do barracão.
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No dia 27/03, a Área de Transbordo encontrava-se sem grande acúmulo de Resíduos Sólidos
Urbanos Domésticos. Notou-se o carregamento destes resíduos no Caminhão Carreta Basculante
para destinação e disposição final no Aterro Sanitário do ESTRE, em Paulínia.
Quanto ao muro lateral da Área de Transbordo, o mesmo foi reformado, uma vez que havia
se rompido, talvez pelo fato de não suportar a demanda de Resíduos Sólidos Urbanos Domésticos
dispostos nesta área.
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6.7. Obras de Adequação, Recuperação, Encerramento, Monitoramento e
Extinção Aterro Sanitário do Pau Queimado
No dia 12/03, a fiscalização foi acompanhada pela Engª. Ambiental Marcelle, funcionária da
empresa Piracicaba Ambiental/ENOB, Engº Civil Francisco Totti Junior, funcionário da SEDEMA e Sr.
Gercino, encarregado do Aterro Sanitário.
A Lagoa de Reservação de Líquidos Percolados estava com nível elevado, oriundo do período
de Chuva. Foi sugerida ao encarregado do Aterro Sanitário a observação da variação das vazões dos
líquidos percolados (chorume), tabulando os volumes retirados pelo caminhão tanque diariamente,
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observando conjuntamente se o dia é chuvoso ou ensolarado, na tentativa de se estimar, por meio
destas medições, a variação das vazões nos dois períodos (chuvoso ou de estiagem), qual o tempo
estimado de percurso e qual a parcela do volume da água de chuva que infiltra nas células dos
resíduos aterrados até verter pelos drenos no tanque de acumulação, situado no ponto mais a
jusante do terreno, considerando as ocorrências das primeiras chuvas após longo período de
estiagem.
O Reservatório de Captação de Líquidos Percolados (chorume) estava com uma vazão
elevada em função das chuvas, e apresentava as mesmas condições precárias da geomembrana de
PEAD que o reveste, danificada há muito tempo (há mais de um ano).
Os taludes do aterro estavam sendo recuperados. Quanto à recuperação de um dos drenos
horizontais, foi retirado um pequeno volume de Resíduos Sólidos Urbanos Domésticos, que estava
obstruindo o dreno, não possibilitando o escoamento de líquidos percolados para o Reservatório de
Captação. Segundo o Encarregado do Aterro, o Sr. Gercino, este volume de resíduos será reaterrado
quando do nivelamento das plataformas das células do aterro e na recuperação de taludes de
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algumas células que estiverem inadequadas geometricamente, se assim permitido pelo projeto
executivo aprovado pelos órgãos ambientais.
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No dia 20/03 a fiscalização foi acompanhada pelo Engº Civil Felipe, funcionário da empresa
Piracicaba Ambiental/ENOB, Engº Civil Francisco Totti Junior, funcionário da SEDEMA e Sr. Gercino.
Na ocasião, uma breve reunião foi realizada, na qual se discutiu o Cronograma das Atividades
do Aterro Sanitário, conforme anexo III do Contrato da Parceria Público-Privada (PPP).
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Quanto aos líquidos percolados retirados da Lagoa de Reservação do Aterro Sanitário, foi
informado que são encaminhados para Estação de Tratamento de Esgoto do Capim Fino (ETE Capim
Fino) da empresa Concessionária Águas do Mirante em Piracicaba - SP.
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O Reservatório de Captação dos líquidos percolados encontra-se nas mesmas condições
precárias, com a geomembrana de PEAD danificada. Foi observada uma vazão considerada alta de
líquidos percolados para o reservatório.
Diagnóstico sobre as Obras de Recuperação do Aterro conforme prescrito no Projeto (Parte
Física):

Sem recuperação: drenos horizontais e reservatório de coleta de líquidos percolados;

Recuperação da infraestrutura existente ainda é insipiente, faltando: o fechamento completo
da área do terreno do Aterro Sanitário com cerca de arame farpado ou alambrado; a
recuperação dos drenos horizontais ineficientes e verticais sem os queimadores (flare) dos
gases combustíveis; a cobertura com terra argilosa compactada de aproximadamente 90%
dos platôs das células e dos taludes, e, consequentemente, o plantio 90% de grama onde foi
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iniciada a recuperação, concluída em uma pequena área próxima à portaria, escritórios e
galpão da área de transbordo; a implantação de aproximadamente 95% do sistema de
drenagem de águas pluviais e das vias internas de circulação de veículo, obras que
dependem da readequação geométrica dos taludes e células;

Recuperados 02 (dois) poços de monitoramento existentes e implantados 02 (dois) novos.
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Diagnóstico das atividades de Monitoramento do Aterro Sanitário:

Monitoramento Geotécnico do Aterro Sanitário: implantados os marcos geotécnicos, porém
não foram realizadas medições das deformações;

Análise de Águas Pluviais Superficiais: ainda não é realizada por motivos da não conclusão da
recuperação geométrica das plataformas e taludes das células de resíduos sólidos, porém a
coleta das amostras poderia ser realizada diretamente nos barramentos do córrego situado
no limite da área do Aterro;

Análise de Águas Subterrâneas dos Poços: é realizada, porém não é encaminhada cópia para
a Agência Reguladora ARES-PCJ, apesar da solicitação feita;

Análise dos Líquidos Percolados: é realizada, porém não é encaminhada cópia para a Agência
Reguladora ARES-PCJ, apesar da solicitação feita;

Retirada e Destinação dos Líquidos Percolados para Tratamento: é realizada, com destinação
para a ETE Capim Fino.
No dia 27/03 a fiscalização foi acompanhada pelo Engº. Civil Felipe, Engº. Civil Francisco Totti
Junior e Sr. Gercino.
A Lagoa de Reservação de Líquidos Percolados estava com sua capacidade considerada
normal.
Quanto ao levantamento de dados dos volumes de Líquidos Percolados (chorume) retirados
diariamente do Aterro do Pau Queimado, observando os Períodos de Chuva e Estiagem conforme
solicitado anteriormente, o encarregado do aterro, Sr. Gercino informou que ainda não foi realizado,
porém estima-se um aumento da vazão em, aproximadamente de 25% quando chove, observado
anteriormente.
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6.8. Obras de Implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos
Orgânicos – CTR Palmeiras e Aterro Sanitário de Rejeitos
No dia 12/03 a fiscalização foi acompanhada pela Engª. Ambiental Marcelle e Engº Civil
Francisco Totti Junior.
Foram observadas obras de construção do Galpão nº3 (três), impermeabilização do piso do
mesmo com manta PEAD e drenagem para líquidos percolados, instalação de reservatório de água de
reuso, instalação de tratamento esgoto doméstico (fossa-filtro) e escavação da jazida de terra
argilosa com destinação ao Aterro Sanitário de Pau Queimado para a cobertura e compactação das
células dos resíduos sólidos, conforme Projeto Executivo de Recuperação do mesmo.
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7. RECOMENDAÇÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS
RECOMENDAÇÕES e CONSIDERAÇÕES
1.0. Solicitou-se à Piracicaba Ambiental/ENOB, por meio de seus representantes nas inspeções, a
apresentação das análises das águas subterrâneas dos poços de monitoramento do Aterro do
Pau Queimado que foram realizadas, porém não foram encaminhadas à agência, apenas ao
órgão ambiental competente (CETESB) para a análise e recomendações, conforme exigências
das Resoluções CONAMA e recomendações contidas no Projeto Executivo de Recuperação,
Extinção e Monitoramento do Aterro Sanitário do Pau Queimado.
2.0. Solicitou-se à Piracicaba Ambiental/ENOB, por meio de seus representantes nas inspeções, as
análises dos líquidos percolados (chorume) enviados à ETE do Capim Fino para tratamento.
3.0. Recomendou-se à Piracicaba Ambiental/ENOB, especificamente ao encarregado do Aterro
Sanitário do Pau Queimado, a realização de um controle dos volumes de saída dos líquidos
percolados (chorume), anotando se o dia é chuvoso ou ensolarado, o acréscimo de vazão de
chorume devido à ocorrência das chuvas, medindo a vazão na entrada do tanque, para
comparar futuramente com a nova situação após o recobrimento das células do aterro com uma
camada de terra argilosa compactada e saber a eficiência desta impermeabilização.
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