relatório de fiscalização técnica dos serviços de coleta
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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA PRESTADOR: PIRACICABA AMBIENTAL S.A./ENOB RELATÓRIO MENSAL PIRACICABA, AGOSTO DE 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 3 2. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E PRESTADOR .............................................................................. 4 2.1. Município ....................................................................................................................................... 4 2.2. Prestador........................................................................................................................................ 4 3. EQUIPE TÉCNICA ............................................................................................................................ 4 3.1. ARES-PCJ......................................................................................................................................... 4 3.2. Prestador........................................................................................................................................ 4 4. PLANEJAMENTO ............................................................................................................................. 5 4.1. Plano Municipal de Saneamento Básico ........................................................................................ 5 4.2. Plano Municipal de Saneamento de Resíduos Sólidos Urbanos .................................................... 5 5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS FISCALIZADOS..................................................................................... 5 5.1. Coleta Comum e Seletiva ............................................................................................................... 5 5.2. Transbordo ..................................................................................................................................... 6 5.3. Destinação e Disposição Final dos Resíduos Sólidos ..................................................................... 6 5.4. Varrição Manual e Mecanizada das Vias e Logradouros Públicos ................................................. 6 5.5. Lavagem de piso de Logradouros Públicos .................................................................................... 7 5.6. Colocação e Manutenção de Papeleiras e Contêineres................................................................. 7 5.7. Gerenciamento de Informações Georeferenciadas dos Trajetos da Frota de Caminhões ............ 7 6. FISCALIZAÇÕES ............................................................................................................................... 8 6.1. Sistemas de Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos ................................................................. 9 6.1.1. Bairro Castelinho............................................................................................................................ 9 6.1.2. Bairro Jaraguá .............................................................................................................................. 11 6.1.3. Bairro Paulista .............................................................................................................................. 13 6.2. Varrição Manual das Vias e Logradouros Públicos ...................................................................... 13 6.3. Colocação de Papeleiras e Contêineres ....................................................................................... 14 6.3.1. Bairro Castelinho.......................................................................................................................... 14 6.4. Limpeza de Varejões, Feiras Livres e Logradouros Públicos (terminal rodoviário e urbano, praças e locais de eventos sazonais) ...................................................................................................... 15 6.4.1. Bairro Castelinho.......................................................................................................................... 15 6.5. Sistemas de Pesagem na Balança, Área de Transbordo e Destinação Final dos Resíduos Sólidos .................................................................................................................................................... 16 6.6. Obras de Adequação, Recuperação, Encerramento, Extinção e Monitoramento do Aterro Sanitário do Pau Queimado ................................................................................................................... 24 6.7. Obras de Implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Orgânicos Domésticos – CTR Palmeiras e Aterro Sanitário de Rejeitos Anexo ...................................................... 27 7. SANÇÕES APLICADAS ................................................................................................................... 33 8. RECOMENDAÇÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................. 33 8.1. Para a Piracicaba Ambiental S.A./ENOB: ..................................................................................... 33 8.2. Para a SEDEMA: ........................................................................................................................... 33 1. INTRODUÇÃO A Lei Federal nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010, apresenta o saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A norma legal também prevê que todos os municípios respondam pelo planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, além de serem, também, responsáveis pela prestação desses serviços, seja por meios próprios, ou através da contratação de terceiros. Desta forma, as funções de planejamento, regulação e fiscalização desses serviços são distintas e devem ser exercidas de forma autônoma, ou seja, por quem não acumula a função de prestador dos serviços, sendo necessária, portanto, a designação de outro órgão, no âmbito da administração direta ou indireta. A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) foi criada a partir da demanda de diversos municípios que, diante desta nova realidade, procuraram o Consórcio PCJ em busca de uma solução comum adequada, aliando menores custos operacionais a uma maior proximidade e atenção a realidade de cada município. Mais que um órgão regulador e fiscalizador, a ARES-PCJ é uma entidade autônoma e independente, parceira dos municípios consorciados, que atua visando conciliar tecnicamente os interesses de usuários, prestadores dos serviços e titulares (prefeituras), tendo como objetivos básicos: Estabelecer padrões e normas para prestação dos serviços públicos; Garantir o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento; Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico; Definir tarifas e outros preços para equilíbrio econômico e financeiro do prestador; Garantir a eficiência e eficácia da prestação dos serviços. Atualmente, a Agência Reguladora PCJ conta com 50 municípios consorciados e conveniados. Na Assembleia Geral Ordinária da Agência, realizada no dia 12 de março de 2015, em Americana, foi eleita a nova presidência da ARES-PCJ, tendo o prefeito de Cosmópolis, Sr. Antônio Fernandes Neto, como presidente, o prefeito de Valinhos, Sr. Clayton Machado, como 1º vice-presidente e o prefeito de São Pedro, Sr. Hélio Zanata, como 2º vice-presidente. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 3 2. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E PRESTADOR 2.1. Município Prefeitura Municipal de Piracicaba Prefeito: GABRIEL FERRATO DOS SANTOS Vice-Prefeito: JOÃO CHADDAD Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SEDEMA Secretário: FRANCISCO ROGERIO VIDAL E SILVA Endereço: Avenida Antônio Correa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth Telefone: (19) 3403-1042 E-mail: [email protected] Código ARES: 30 Lei Municipal de definição do ente regulador: nº 7371, de 09/08/2012 2.2. Prestador Nome: Piracicaba Ambiental S.A./ENOB. Responsável legal: Claudionor Siqueira de Lira – Gerente Operacional Endereço: Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), km 128 – Ecoparque Telefone: (19) 3414-3082/0800-7773133 3. EQUIPE TÉCNICA 3.1. ARES-PCJ Marcelo Oliveira Santos Bacchi – Analista de Fiscalização e Regulação – Engº. Civil Débora Faria Fonseca – Analista de Fiscalização e Regulação – Bióloga Guilherme Magri Ramos – Estagiário – Graduando em Engenharia Civil 3.2. Prestador Claudionor Siqueira de Lira – Gerente Operacional Marcelle Bortolazzo Zem – Engenheira Ambiental Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 4 4. PLANEJAMENTO 4.1. Plano Municipal de Saneamento Básico O Município de Piracicaba possui Plano Municipal de Saneamento Básico vigente e aprovado. 4.2. Plano Municipal de Saneamento de Resíduos Sólidos Urbanos O Município de Piracicaba possui Plano Municipal de Saneamento de Resíduos Sólidos Urbanos vigente, revisado em 2013, aprovado em uma audiência pública realizada em Agosto em 2014 e homologado em Outubro de 2014. 5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS FISCALIZADOS Os serviços fiscalizados foram: coleta, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos urbanos domésticos, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, obras de adequação, encerramento, monitoramento e extinção do Aterro Sanitário Pau Queimado e obras de implantação da Central de Tratamento Resíduos Sólidos Orgânicos e Aterro Sanitário de Rejeitos. A Prefeitura Municipal de Piracicaba e a Piracicaba Ambiental S.A./ENOB firmaram Contrato de Concessão na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), estabelecendo que estes serviços passassem a ser executados pela parceira privada. 5.1. Coleta Comum e Seletiva Conforme previsto nas cláusulas contratuais, o sistema de coleta comum é composto por 12 (doze) caminhões do tipo compressor, com capacidade volumétrica de 15 (quinze) m3/veículo, divididos em 02 (dois) grupos principais para realizarem a coleta porta a porta, diurna e noturna, nos diversos setores da área urbana e rural do município. As frequências das coletas são definidas em conformidade com o Plano e Programação deste serviço, propostos pela Piracicaba Ambiental S.A./ENOB, em comum acordo com o Titular dos Serviços de Limpeza Pública, o município de Piracicaba. A coleta seletiva é realizada com o uso de 12 (doze) caminhões, com carroceria tipo gaiola, divididos em 03 (três) grupos, cada um com finalidades distintas: 03 (três) caminhões para o Programa “Cata-cacarecos” (móveis, utensílios e outros bens inservíveis), por agendamento feito Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 5 pela população pelo número 156 ou 0800.777.3133, ambos da Piracicaba Ambiental S.A./ENOB; 02 (dois) caminhões são cedidos exclusivamente para a Cooperativa do Reciclador Solidário de Piracicaba, tanto para a coleta específica em condomínios, quanto para o transporte dos recicláveis para a comercialização final com terceiros; 07 (sete) caminhões são utilizados em 02 (dois) períodos, diurno e noturno, para a realização da Coleta Seletiva porta a porta nas residências, conforme Plano e Programa de Coleta Seletiva, proposto pela Piracicaba Ambiental S.A./ENOB, de comum acordo com a SEDEMA (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente). 5.2. Transbordo A área de transbordo dos resíduos sólidos urbanos está localizada em cima do Aterro Sanitário Pau Queimado, encerrado em suas atividades por motivos de esgotamento de sua capacidade volumétrica. A área foi escolhida por apresentar a melhor logística racional de transporte dos resíduos sólidos urbanos coletados e também por já ter sido impactada ambientalmente, embora de forma controlada, conforme licença da CETESB para o exercício das atividades de aterro sanitário. Portanto, este local foi considerado o mais apropriado para o acúmulo dos resíduos coletados em um dia, ressaltando que os caminhões da coleta comum descarregam no galpão coberto, com piso em concreto armado impermeabilizado. Na sequência, estes resíduos são transferidos com auxílio de um trator pá carregadeira para os caminhões carretas basculantes e destinados para a disposição final nos aterros sanitários ESTRE e ESSENCIAL, localizados em Paulínia e Rio das Pedras, respectivamente. 5.3. Destinação e Disposição Final dos Resíduos Sólidos A destinação e disposição dos resíduos sólidos urbanos ocorrem a partir do carregamento dos caminhões basculantes (ESTRANS e Amplitec) na área de transbordo do Aterro Sanitário Pau Queimado. Os resíduos são destinados aos aterros sanitários ESSENCIAL, em Rio das Pedras, em menor volume e ao ESTRE, em Paulínia, em maior volume, para a disposição final ambientalmente adequada. 5.4. Varrição Manual e Mecanizada das Vias e Logradouros Públicos A varrição manual é realizada em setores e cada setor poderá incluir mais de um bairro. Os serviços prestados são executados em duplas de garis, munidos de vassouras e carrinho de mão Lutocar. Esta varrição é realizada no canal de drenagem das águas pluviais nas vias públicas, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 6 denominada como meio fio da rua. A varrição mecanizada é realizada nas avenidas, no período noturno. Os serviços prestados são executados por um funcionário e um motorista, conforme previsto na programação elaborada pela Piracicaba Ambiental S.A./ENOB. 5.5. Lavagem de piso de Logradouros Públicos A lavagem dos pisos é realizada nas feiras livres, varejões municipais e terminal rodoviário e urbano. Esta atividade é executada por dupla de funcionários e um motorista, com uso de esguicho de água pressurizada do caminhão tanque ou pipa da Piracicaba Ambiental S.A./ENOB, seguindo a programação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMA). É realizada a lavagem dos pisos em locais onde ocorrem eventos extraordinários do calendário municipal, sob a responsabilidade da SEDEMA. 5.6. Colocação e Manutenção de Papeleiras e Contêineres Conforme programação da SEDEMA apresentada no edital da Concorrência Pública, a Piracicaba Ambiental S.A./ENOB assumiu o compromisso contratual de instalação de 1000 (um mil) papeleiras de 50 litros e 400 (quatrocentos) contêineres de 1000 litros no município de Piracicaba. Além disto, a empresa responsabilizou-se pela reposição e manutenção das papeleiras depredadas por atividades de vandalismo e/ou desgastadas por fenômenos naturais (vento, chuva, sol). A instalação de papeleiras e contêineres foi realizada em locais onde há maior fluxo de pessoas, como praças públicas, comércio de alimentos prontos e locais turísticos, área central e centros comerciais em diversos bairros do município. 5.7. Gerenciamento de Informações Georeferenciadas dos Trajetos da Frota de Caminhões A Piracicaba Ambiental S.A./ENOB disponibilizou 02 (duas) estações de trabalho (computadores e uma impressora) com o software GIS-EYES de Gerenciamento dos Trajetos da Frota de Caminhões da Coleta Comum, Seletiva e Caminhão Pipa para a SEDEMA e para o Escritório Regional da Agência Reguladora PCJ em Piracicaba. Os analistas de regulação e fiscalização e a estagiária acompanham diariamente o itinerário do trajeto da frota dos caminhões, para subsídio das fiscalizações de rua e dos diversos serviços prestados pela Empresa ao município de Piracicaba. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 7 6. FISCALIZAÇÕES Em 07/08/2015, foram realizadas fiscalizações nos locais: Aterro Sanitário do Pau Queimado e Área de Transbordo; Bairro Jaraguá; Bairro Castelinho; Bairro Paulista. Em 14/08/2015, foram realizadas fiscalizações nos locais: Aterro Sanitário do Pau Queimado e Área de Transbordo; Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Orgânicos Domésticos – CTR Palmeiras e Aterro Sanitário de Rejeitos Anexo. Em 21/08/2015, foram realizadas fiscalizações no seguinte local: Aterro Sanitário do Pau Queimado e Área de Transbordo. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 8 6.1. Sistemas de Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos As fiscalizações realizadas neste mês foram feitas ainda sem a posse dos novos Planos de Coleta Comum e Seletiva. Ressalta-se que estes planos já foram solicitados oficialmente à Empresa. 9 6.1.1. Bairro Castelinho As vias deste bairro encontravam-se limpas. A varrição manual havia ocorrido. Havia disposição inadequada de resíduos e bens inservíveis na Rua Mem de Sá. Rua Jornalista Breno Silveira Rua Rafael Marques Cantinho Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 10 Rua Mem de Sá Foram observados resíduos sólidos domésticos e de varrição dispostos para posterior coleta comum nas Ruas Jornalista Breno Silveira, Rafael Cantinho e Mem de Sá. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 6.1.2. Bairro Jaraguá De maneira geral, o bairro encontrava-se limpo, graças à varrição das vias e logradouros públicos e aos serviços de coleta que estavam por ocorrer no dia da fiscalização. Havia disposição de resíduos sólidos urbanos domésticos para serem coletados nas Ruas Fernão Dias Paes Leme, Professor Mariano da Costa, Mathias Albuquerque e Avenida Presidente Vargas. Havia grande quantidade de resíduos dispostos irregularmente na Rua Professor José Rosário Losso. Há reciclador autônomo estabelecido na Rua Professor Odilon Nogueira. Ocorre frequentemente disposição indevida de resíduos nos canteiros centrais da Avenida Presidente Vargas. Grandes quantidades de resíduos de bens inservíveis estavam dispostas no passeio público da Rua Professor Mariano da Costa. Rua Fernão Dias Paes Leme Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 11 12 Rua Professor Mariano da Costa Avenida Presidente Vargas Rua Mathias Albuquerque Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 6.1.3. Bairro Paulista Ao longo da Avenida Nove de Julho, havia produtos de varrição e resíduos sólidos domésticos e recicláveis dispostos para posterior coleta. O bairro encontrava-se limpo, graças à varrição das vias e logradouros públicos e aos serviços de coleta. 13 Avenida Nove de Julho 6.2. Varrição Manual das Vias e Logradouros Públicos Em todas as localidades fiscalizadas, observou-se que o serviço de varrição manual foi efetuado adequada e regularmente. Em alguns pontos, as varredeiras (“margaridas”) foram observadas trabalhando. Verificou-se a substituição de sacos plásticos nas papeleiras e a disposição adequada dos resíduos varridos em sacos amarelos fornecidos pela Piracicaba Ambiental S.A./ENOB. Rua Mem de Sá Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 6.3. Colocação de Papeleiras e Contêineres 6.3.1. Bairro Castelinho Havia duas papeleiras danificadas na Praça entre a Rua Abel Pereira (SP-147) e a Avenida 14 Nove de Julho. Praça entre a Rua Abel Pereira (SP-147) e a Avenida Nove de Julho. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 6.4. Limpeza de Varejões, Feiras Livres e Logradouros Públicos (terminal rodoviário e urbano, praças e locais de eventos sazonais) 6.4.1. Bairro Castelinho A Praça entre a Rua Abel Pereira (SP-147) e a Avenida Nove de Julho estava limpa, graças aos serviços de varrição das vias e logradouros públicos e coleta dos resíduos. Entretanto, foi verificada a depredação de duas papeleiras e a disposição incorreta de resíduos de bens inservíveis. Praça entre a Rua Abel Pereira (SP-147) e a Avenida Nove de Julho. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 15 6.5. Sistemas de Pesagem na Balança, Área de Transbordo e Destinação Final dos Resíduos Sólidos A fiscalização realizada no dia 07 de agosto de 2015 no Aterro Sanitário Pau Queimado foi acompanhada pela Engª. Marcelle e Sr. Washington, colaboradores da Piracicaba Ambiental S.A./ENOB. As massas de resíduos aferidas na balança de pesagem são dispostas na área de transbordo e, posteriormente, destinadas aos aterros sanitários ESTRE e ESSENCIAL, localizados em Paulínia e Rio das Pedras, respectivamente. A instalação do triturador estava praticamente concluída. Havia grande quantidade de entulho proveniente dos Ecopontos da Prefeitura Municipal. O volume de resíduos na área de transbordo estava bem controlado. Estavam sendo realizadas 28 viagens de carretas por dia para os Aterros ESTRE e ESSENCIAL; 10 carretas de 23 - 25 toneladas cada estavam sendo enviadas à CTR Palmeiras diariamente. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 16 17 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 18 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br A fiscalização realizada no dia 14 de agosto de 2015 no Aterro Sanitário Pau Queimado foi acompanhada pela Engª. Marcelle e Sr. Washington. Havia caminhões basculantes realizando a pesagem ao entrarem e ao saírem do Aterro Sanitário Pau Queimado. As equipes para operação do triturador iniciarão suas atividades na terceira quinzena deste mês de agosto. Estavam sendo realizadas 03 viagens de caminhões contentores de chorume por dia e 22 – 26 viagens por dia de carretas para os Aterros ESTRE e ESSENCIAL; 10 carretas de 23 toneladas cada estavam sendo enviadas à CTR diariamente. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 19 20 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 21 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br A fiscalização realizada no dia 21 de agosto de 2015 no Aterro Sanitário Pau Queimado foi acompanhada pela Engª. Marcelle. O volume de resíduos na área de transbordo estava controlado. No entorno da área de transbordo, havia grande quantidade de resíduos sólidos urbanos domésticos de bens inservíveis, recicláveis, de podas de árvore e capinação, denominados “outros/diversos”, advindos de aterro de inertes da construção civil, dos ecopontos da Prefeitura Municipal, da Cooperativa do Reciclador Solidário, da Coleta “Cata-cacarecos”, da limpeza de terrenos, áreas públicas e APPs, dispostos para posterior destinação aos aterros sanitários licenciados pela CETESB. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 22 23 Na área da balança, estavam sendo pesados caminhões com os resíduos sólidos domésticos, trazidos como rejeitos da triagem nos aterros de inertes de entulhos da construção civil, os quais chegam misturados aos entulhos recolhidos pelas empresas fornecedoras de caçambas, em reformas e construções de edifícios diversos. Os rejeitos do aterro de inertes da construção civil são resíduos sólidos urbanos domésticos dispostos irregularmente pelos munícipes nas caçambas de entulhos e que, após triagem no aterro de intertes da construção civil, são destinados à área de transbordo do Aterro Sanitário Pau Queimado para posterior destinação final aos aterros sanitários licenciados pela CETESB. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 6.6. Obras de Adequação, Recuperação, Encerramento, Extinção e Monitoramento do Aterro Sanitário do Pau Queimado O tanque de reservação de líquidos percolados continua sem a proteção de impermeabilização com manta PEAD, conforme descrito nos relatórios mensais anteriores. A vazão verificada na fiscalização em 07 de agosto de 2015 foi considerada normal para períodos de ausência de precipitação de chuvas. O sistema de bombas foi reformado. A Piracicaba Ambiental S.A. adquiriu bomba reserva como medida de segurança, para evitar extravazamento do chorume do tanque de reservação. O painel de comando de acionamento das bombas é automático, conforme nível de percolado no tanque de reservação. A área do entorno do Aterro havia sido limpa por meio de capina. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 24 25 Foi observado o tanque de alvenaria (duas últimas imagens acima) que recebe toda a drenagem dos percolados do aterro e evita a contaminação dos cursos de água. Na fiscalização do dia 14 de agosto de 2015, a vazão de líquidos percolados foi considerada normal. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br Estavam sendo destinados diariamente 03 caminhões de líquidos percolados, com capacidade de 8000 L, à ETE Capim Fino. 26 Na fiscalização realizada no dia 21 de agosto de 2015, observou-se a construção de sistema triturador de resíduos orgânicos de poda de árvores e capinação. Nesta fiscalização, observou-se aumento no volume de líquidos percolados na lagoa de captação, possibilitando sua coleta no local. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br Estavam sendo destinados diariamente 03 caminhões de líquidos percolados, com capacidade de 8000 L, à ETE Capim Fino. A vazão de líquidos percolados diminuiu, comparada com a vazão do período de precipitação de chuvas, porém é considerada normal. 27 A cerca de alambrado no entorno do Aterro Sanitário Pau Queimando está destruída em alguns locais. Recomenda-se, novamente, sua recuperação com implantação de uma nova cerca de alambrado e cerca viva de espécies arbóreas, para delimitar o Aterro, conforme previsto no projeto básico de recuperação. 6.7. Obras de Implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Orgânicos Domésticos – CTR Palmeiras e Aterro Sanitário de Rejeitos Anexo As fiscalizações realizadas no dia 14 de agosto de 2015 na CTR-Palmeiras e Aterro Sanitário de Rejeitos foram acompanhadas pela Engª. Marcelle e Mayra, colaboradoras da Piracicaba Ambiental S.A./ENOB. Foi verificada a realização da higienização dos contêineres utilizados para resíduos sólidos urbanos domésticos no galpão do pátio da CTR-Palmeiras, conforme previsto no Contrato de PPP. Os três turnos estão em operação, totalizando funcionamento do módulo por 24 horas, durante 06 dias por semana, com o total de 40 trabalhadores por turno. Há 22 pessoas por turno trabalhando nas esteiras de triagem. Serão instalados 04 dutos aspiradores e 02 filtros de gases para lavagem do ar, com recirculação. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 28 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 29 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br Houve avanço nas obras de estrutura dos biodigestores e na ampliação do pátio da CTRPalmeiras, conforme previsto no Contrato de PPP. Observou-se, também, a conclusão da construção do novo pátio, situado após o local destinado a comportar a estruturação dos biodigestores. 30 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 31 A lagoa de reservação de líquidos percolados provenientes do pátio estava com volume considerado normal para períodos com ausência de precipitações de chuvas. Estavam sendo destinados 02 caminhões de 8000 L e 01 caminhão de 12000 L de líquidos percolados à ETE Capim Fino. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br Foi observado o revolvimento das leiras de compostagem realizado pela máquina Backhus. A última imagem, à direita e abaixo, mostra a leira com maior idade (90 dias), cujo material encontrava-se já bastante seco e particulado, graças à compostagem. 32 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 7. SANÇÕES APLICADAS Não foram aplicadas sanções à empresa Piracicaba Ambiental S.A./ENOB em agosto de 2015. 8. RECOMENDAÇÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS 8.1. Para a Piracicaba Ambiental S.A./ENOB: a) Realização de reparo e/ou substituição das papeleiras depredadas nos locais fiscalizados; b) Retomada em caráter de urgência das obras de recuperação, extinção e monitoramento do Aterro Sanitário Pau Queimado, a fim de preservar a qualidade dos recursos hídricos e do solo, conforme previsto no Contrato de PPP. 8.2. Para a SEDEMA: a) Divulgação aos munícipes, por meio de campanhas informativas, do número de atendimento ao usuário, 0800 777 3133 e do número 156, para agendamento da coleta dos resíduos sólidos de bens inservíveis, denominada Coleta Cata-cacarecos, a fim de minimizar e/ou evitar o descarte irregular destes resíduos em áreas verdes, áreas de preservação permanente, logradouros públicos e terrenos particulares, bem como medidas educativas em parceria com os prestadores de serviço de locação de caçambas para a correta disposição de resíduos orgânicos, que não devem ser dispostos em caçambas (uso exclusivo para entulhos da construção civil); b) Início das atividades do Programa de Educação Ambiental voltado a resíduos sólidos urbanos domésticos, elaborado pela Agência Reguladora ARES-PCJ em parceria com a Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (SEDEMA), a fim de conscientizar e orientar os munícipes sobre a importância de reduzir a quantidade de resíduos gerada e de triar orgânicos e recicláveis na fonte de origem, além de dispôlos adequadamente para posterior coleta. Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ Avenida Dr. Paulo de Moraes, 555, sala 21 – Edifício Balaminut– 13400-853 – Piracicaba-SP Fones: (19) 3375-2851 / 3375-2852 – www.arespcj.com.br 33
