Laura Prada e Andre Freitas - Reflexões sobre o

Reflexões sobre o Comércio Solidário no Brasil
Traçando uma estratégia para ganhar credibilidade e sair da
informalidade.
Laura de Santis Prada1
André Giacini de Freitas 2
INTRODUÇÃO : DUAS HISTÓRIAS, UM CONCEITO
Domingo de manhã. Uma senhora chamada Maria arruma numa cesta algumas cocadas
caseiras, feitas por ela mesma. Se prepara para vender na vizinhança a pequena produção
e assim incrementar a renda de sua família, que é muito pequena. Bate na primeira porta.
“Bom dia vizinha, vai cocada hoje? Faço duas por R$1,00”. A vizinha pensa : “Não
agüento mais cocada.....mas vou comprar.....pra ajudar D. Maria, que ela precisa. Depois
dou a cocada pra alguma criança”.
Sábado à noite. Uma senhora rica sai com as amigas pra passear num Shopping de São
Paulo. Pára em frente a uma vitrine numa loja de produtos “alternativos”. Encanta-se com
uma toalhinha bordada à mão. Olha na etiqueta: “Associação das Bordadeiras de
Piroroquinha do Norte. Produto artesanal”. Pensa: “É caro, mas combina direitinho com a
mesinha de centro da sala de estar....e é feito à mão! Pensando bem, não é tão caro,
imagina o trabalho que dá! Vou levar, e ainda ajudo essas mulheres!”
Duas situações bastante diferentes mas com um resultado em comum: D. Maria das
cocadas e as bordadeiras de Piroroquinha do Norte conseguiram incrementar sua renda
com sua produção.
Além disso, outro ponto em comum: em maior ou menor intensidade, as duas compras
levaram em consideração a solidariedade e o poder de cada pessoa, enquanto
consumidora de qualquer produto, participar da cadeia produtiva. De alguma forma o
pensamento destas consumidoras se reportou à origem do produto e as fez se perceber
como elo fundamental desta cadeia produtiva, um elo que pode determinar a continuidade
ou não deste sistema produtivo.
Nestas duas situações de comercialização podemos identificar um ato de “comércio
solidário” e julgar, num primeiro momento, que se tratam de situações semelhantes, que
se agrupariam num mesmo tipo de mercado. Entretanto, analisando com mais detalhe,
podemos distinguir muitas diferenças nestes dois tipos de mercado, ilustrados por estas
duas histórias.
Vejamos quais são as diferenças fundamentais:
1
Engenheira Agrônoma, gerente do Programa de Certificação Agrícola e membro da Secretaria Executiva
do Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola.
2
Engenheiro Florestal, Secretário Executivo do Imaflora
1) Em primeiro lugar pra vender sua cocada, D. Maria não precisou de mais nada além da
boa vontade de sua vizinha. Ou seja, não precisou atender a nenhum padrão de qualidade
de seu produto porque o intuito da compra de sua vizinha foi ajudá-la financeiramente e
portanto ela efetuaria a compra mesmo que a cocada não fosse boa..
2) O segundo aspecto de contraste entre as duas situações é o fato de D. Maria não ter
que atender à nenhuma exigência de mercado externa à sua própria programação e
sistema de produção. Ou seja: quem define como, quando e em que quantidade seu
produto será produzido é a própria D. Maria, de acordo com sua necessidade particular.
3) Terceiro ponto fundamental é o fato de D. Maria não ter intermediários nem na
produção e nem na comercialização de seu produto. Assim, não precisa negociar preços,
prazos e outras questões comuns ao mercado convencional.
4) E o último ponto fundamental é que D. Maria não precisa atestar a origem de seu
produto, porque o comercializa num contexto local (em seu próprio bairro). Ela mesma
pode atestar a origem e características peculiares de seu produto, tendo um contato direto
com seus consumidores. Temos, portanto, uma situação de mercado informal, pontual e
localizada, que dificilmente conseguiria ser eficiente e economicamente viável se tivesse
que se inserir num mercado distante, regional ou naciona l.
Analisemos agora o exemplo ilustrativo das bordadeiras de Piroroquinha: o produto por
elas produzido está sendo vendido num Shopping de São Paulo e, naturalmente, para que
chegasse até lá teve que atravessar os caminhos da economia formal.
O produto teve que atender às exigências do comerciante no que se refere à quantidade,
prazos de entrega e preço para poder se enquadrar na realidade de comércio do shopping.
Além disso, para minimizar as dificuldades de conseguir um mercado fora de sua região,
tiveram que se organizar em uma associação, discutir conjuntamente a produção e
harmonizar o sistema produtivo coletivamente.
E uma questão fundamental: tiveram que atingir o nível de qualidade exigido pelo
mercado. Não fosse isso, a rica senhora do sábado à noite não teria se encantado com a
toalhinha bordada na vitrine, não teria entrado na loja e não a teria comprado.
Comparando com a situação de D. Maria, o produto das bordadeiras difere nos seguintes
aspectos:
1) Exigência de um padrão de qualidade mínimo;
2) Estabelecimento de uma relação entre produtor e comerciante e suas respectivas
exigências como prazos de entrega, quantidade, etc;
3) Existe ao menos um intermediário na comercialização do produto – a loja no
Shopping; e,
4) A comercialização não é feita no mercado local e por isso necessita de alguma garantia
de origem: a marca da associação das bordadeiras ou um selo de certificação.
Percebemos que embora com dois pontos importantes em comum – a geração de renda
para produtoras em situação de desvantagem no mercado convencional e a compra
motivada por questões solidárias – as duas situações diferem em muitos outros aspectos
importantes. O principal deles é que uma está enquadrada na economia informal e outra
na formal. Embora as experiências de comercialização informais e locais, como de D.
Maria, sejam louváveis, tanto porque estimulam o comércio local e o contato direto entre
produtor e consumidor, quanto porque são alternativas para geração de renda, tem um
potencial limitado à capacidade de ste mercado local de absorver sua produção.
A questão fundamental que estamos tentando levar à tona portanto é que, embora o
comércio solidário tenha algumas características que o diferem do mercado convencional,
para que ele se insira em mercados mais amplos, e se consolide como uma ferramenta de
promoção de desenvolvimento social entre as classes menos favorecidas, terá que sair da
informalidade e se adequar a alguns padrões da economia formal, padrões estes que estão
rapidamente resumidos nos pontos citados anteriormente 1) qualidade, 2)exigências de
mercado 3) relação comercial formal? e 4) garantia de origem de um produto
diferenciado.
Considerando a experiência do Imaflora 3 na área de certificação e a contribuição que
poderíamos dar ao tema do comércio solidário no Brasil, vamos nos ater neste artigo às
reflexões referentes ao último aspecto: garantia de origem de um produto diferenciado.
Abordaremos questões relacionadas a este ponto como a conceituação, a
regulamentação ou o funcionamento de um sistema de certificação no Brasil e o
envolvimento desta possível iniciativa com os movimentos internacionais.
CONCEITUAÇÃO
Antes de qualquer reflexão sobre o sistema operacional e o funcionamento do mercado
solidário no Brasil, faz-se necessário esclarecer os diversos conceitos e entendimentos do
que é, ou do que os diversos setores envolvidos no tema, denominam “mercado
solidário”.
A Fundação Friedrich Ebert/ILDES iniciou em 2001um debate e uma compilação de
idéias relacionadas ao tema através da realização de três reuniões – no Rio de Janeiro,
São Paulo e Recife - com as diversas partes interessadas no assunto. O debate está em
andamento, assim como a consolidação do grupo de entidades que vem participando
destas reuniões, mas ainda não há um consenso conceitual ou uma definição que sirva de
base para a organização operacional do mercado solidário no Brasil.
O ponto de partida é este: o que estamos chamando de comércio solidário? A compra da
vizinha de D. Maria ou da rica senhora do Shopping? Ou ambas? E unidos a estes
exemplos poderíamos anexar mais outros tantos: um restaurante self-service que só se
abastece de verduras e legumes produzidos por pequenos produtores. Neste caso a
relação de “comércio solidário” se estabeleceu no nível intermediário, entre o fornecedor
3
Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola, com sede em Piracicaba-SP e
escritórios em Manaus-AM e Boa Vista do Ramos-AM, é uma organização não governamental, sem fins
lucrativos, que tem como missão contribuir para o desenvolvimento sustentável e utiliza como principal
ferramenta de trabalho a certificação socioambiental florestal e agrícola.
e o restaurante e não o consumidor final, mas este continua sendo parte fundamental da
cadeia produtiva como um todo, porque se não optar por este restaurante a relação
diferenciada entre este e seus fornecedores também se dissolve.
Uma grande torrefadora que lança uma marca especial de café oriundo de pequenas
associações de cafeicultores ou uma multinacional que produz um pneu exclusivamente
de borracha produzida nas comunidades de seringueiros na Amazônia. Apenas um
produto da imensa linha de produtos destas empresas recebe um tratamento diferenciado
do ponto de vista comercial. Podemos dizer que estas empresas praticam um comércio
solidário? Ou, mudando a direção da pergunta: podem estas empresas divulgar
publicamente em suas propagandas que praticam o comércio solidário?
As respostas à estas perguntas ainda não foram debatidas e outras perguntas ainda estão
sendo feitas. Existem inúmeras experiências acontecendo no Brasil que de alguma forma
são reconhecidas ou se reconhecem como iniciativas de “mercado justo ou solidário” mas
ainda não existe um entendimento se todos os envolvidos estão falando a mesma língua.
Faz-se necessário, portanto, um aprofundamento na discussão conceitual que envolve este
tema.
Nos movimentos de certificação o entendimento conceitual de cada um deles
(certificação florestal FSC, orgânico, etc) está traduzido nos seus padrões de certificação,
ou seja, são definidos uma série de princípios e critérios que devem ser seguidos para que
determinado produtor ou empreendedor seja reconhecido como parte daquele “conceito”.
Neste sentido, podemos tomar como uma boa referência o método de definição de
padrões usados pelo FSC 4 - Forest Stewardship Council – como exemplo de um sistema
democrático, participativo e representativo de discussão.
O FSC está estruturado em três câmaras com igual poder de voto, independente do
número de participantes em cada câmara: social, econômica e ambiental. Estas câmara
são a principal instância de decisão do FSC.
Cada câmara tem representantes no Conselho de Diretores, que possui 9 membros.
Assim, todos os interessados, inclusive pessoas físicas, podem se associar ao FSC e
participar de todas as discussões e definições de padrões gerais para o manejo de florestas
do mundo todo, assim como características do sistema de certificação.
Existem também iniciativas nacionais em diversos países, que seguem a mesma estrutura
organizativa do FSC internacional e tem como objetivo a adequação dos padrões
gerais/internacionais para a realidade local. O FSC Brasil, por exemplo, já discutiu e
adaptou padrões para manejo para florestas naturais em terra firme na Amazônia,
4
Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal – criado em 1993, com sede em OaxacaMéxico, o FSC é um fórum mundial que reúne indivíduos, pesquisadores, ONGs, representantes de
comunidades e trabalhadores, indústrias, empresas e outros setores, envolvidos direta ou indiretamente com
o setor florestal. O FSC discute e define padrões para certificação florestal no mundo todo e credencia
entidades certificadoras que atuam em seu nome.
plantações florestais e está discutindo padrões para o manejo de produtos florestais não
madeireiros na Mata Atlântica.
Estes fóruns de discussão nacional/regional são fundamentais para compatibilizar a
definição conceitual, com a prática e a realidade ambiental, social e econômica de cada
situação.
Assim, podemos utilizar a experiência do FSC como contribuição para a sistematização e
organização conceitual na definição de padrões mínimos e básicos do comércio solidário
no Brasil, que traduzam os diversos pensamentos e as diversas iniciativas que estão
acontecendo no país, e possa definir um conceito em torno do tema.
É importante frisar, que esta definição de padrões, para que seja representativa, deve
ocorrer com a participação expressiva de todos os atores envolvidos no processo. Do
contrário, a tendência da discussão e das definições serem parciais e improdutivas é
muito grande.
O FUNCIONAMENTO NA PRÁTICA:
Resolvida a questão conceitual, é fundamental que se estabeleça um sistema de
funcionamento operacional, que possa garantir para o consumidor final a origem daquele
produto que está sendo vendido como “mercado solidário”. É fundamental que se
estabeleça um sistema operacional confiável, com credibilidade, que possa permitir ao
consumidor ter confiança que efetuando aquela compra, estará realmente contribuindo
para um processo diferenciado de produção e/ou de comercialização.
Basicamente, o sistema operacional é o responsável por “fazer valer” toda a discussão
teórica e conceitual na prática. Para que este sistema seja eficiente e conseqüentemente
ganhe a credibilidade dos consumidores, é preciso que ele tenha as se guintes
características:
1. Transparência: para que um sistema trabalhe eficientemente ele deve estar aberto
à receber críticas e se necessário, readequar sua forma de trabalho. Para que estas
críticas possam ser construtivas é necessário que todo o funciona mento do sistema
seja transparente e acessível a comentários.
2. Não discriminatório: é importante que todos os interessados no assunto, que
estejam identificados com a definição conceitual do tema, possam participar e
contribuir para o melhoramento e crescimento deste sistema
3. Tecnicamente consistente: é fundamental que o sistema operacional seja
conduzido de forma profissional e competente, sendo este mais um passo
necessário para a saída do “mercado solidário” da informalidade.
4. Independência: um sistema só pode ser eficiente e ganhar respeito e credibilidade
se trabalha de forma independente, livre de conflitos de interesse de ordem
política, econômica, partidária, etc.
5. Adequado à realidade local: se o sistema não se adequar à realidade e às
características sócio -culturais e até operacionais do país, região ou local em que
está sendo estabelecido, sua eficiência e capacidade de atingir um maior número
de experiências e conseqüentemente de beneficiados, fica extremamente reduzida.
No entanto, a adequação do sistema às realidades locais depende de inúmeros
fatores e convergências tanto no aspecto prático, quanto comercial, econômico e
até político. Este tema será abordado mais detalhadamente a seguir.
A INICIATIVA BRASILEIRA E AS INICIATIVAS INTERNACIONAIS
O conceito de “mercado justo ou solidário” já é bastante conhecido na Europa, apesar de
ser recente – entre 10 e 15 anos. Inicialmente absorvido por países como Alemanha,
Holanda e Inglaterra, atualmente este conceito ampliou sua divulgação para além das
fronteiras européias e ganhou espaço também entre consumidores do Japão e Estados
Unidos.
A questão filosófica fundamental que serve de base para o conceito internacional de
“mercado justo ou solidário” é o fato da abertura comercial mundial promovida pelo
pensamento neo-liberal e pela globalização, ter contribuído ainda mais para o
empobrecimento de pequenos agricultores dos países em desenvolvimento. A abertura
comercial mundial vista nas últimas décadas, permeada por veladas políticas
protecionistas dos países desenvolvidos, acabaram por incrementar o número de pessoas
abaixo da linha da miséria, entre os quais estão os produtores de produtos agrícolas
primários e comodities como café, laranja, banana, entre outros.
Paralelamente a este processo comercial mundial, surgiu entre uma pequena parcela de
consumidores europeus o sentimento e a vontade de não colaborar com estas
desigualdades e de alguma forma promover um sistema que revertesse este cenário triste
e insustentável a longo prazo.
O conceito embutido neste sentimento era, resumidamente, o seguinte: “não queremos
contribuir com as desigualdades sociais entre o Norte e o Sul promovidas pelo mercado
internacional”.
Surgida a idéia e definido o conceito, a solução para implementar e “fazer funcionar” esta
vontade dos consumidores europeus foi a criação de um sistema em que os consumidores
pagariam um sobrepreço a determinados produtos, desde que houvesse a garantia, por
parte dos comerciantes do Norte, de que este sobrepreço seria repassado aos produtores
do Sul.
Para garantir este sistema foi então criada uma entidade e um sistema de certificação que
pudesse atestar a origem dos produtos aos consumidores e regulamentar o funcionamento
de todo o sistema. Desde então o FLO – Fair Trade Labeling Organization é a entidade
referência para a certificação de produtos do mercado justo europeu e mundial.
A iniciativa internacional do FLO é bastante positiva e eficiente e já beneficiou inúmeras
pessoas no mundo todo, mas está embasada nas relações desiguais de mercado entre
países do Norte e do Sul.
A questão é que países como o Brasil apresentam internamente desigualdades sociais
extremas e poderiam desenvolver assim, um sistema e um conceito de mercado solidário
que tivesse como alvo esta realidade nacional. O objetivo seria despertar na parcela da
sociedade brasileira com poder de compra e de consumo, o mesmo sentimento de
solidariedade que moveu os consumidores europeus a criarem a FLO, mas direcionado
para seu próprio país.
Além disso, o sistema de mercado justo internacional, tal como foi estabelecido, é por
inúmeras vezes incompatível com a realidade dos pequenos produtores no Brasil. Em
primeiro lugar a FLO trabalha concentrada em alguns produtos: os produtos de
comodities agrícolas e q ue justamente são os principais causadores de injustiças
comerciais no mundo nesta área.
Ocorre que muitas comunidades agrícolas ou florestais no Brasil trabalham com uma
infinidade de produtos totalmente diversos dos estabelecidos pelo mercado convencional
- fibras naturais, ervas medicinais, frutas, castanhas e outros produtos florestais e
produtos agrícolas regionais. – que absolutamente não conseguiriam se enquadrar no
sistema de mercado justo estabelecido pela FLO. Paradoxalmente, estes grupos deve riam
ser os principais beneficiários deste sistema.
Outro contraponto do sistema internacional de mercado justo ou solidário é a necessidade
dos produtores estarem organizados em cooperativas ou associações. Ao contrário da
realidade na Europa, no Brasil são poucas as regiões que tem cultura associativa entre os
produtores , estabelecendo-se outras formas de organização que não associações ou
cooperativas formais e que não são previstas e portanto excluídas deste sistema.
Assim, a discussão do comércio solidário no Brasil deve considerar todos estes
pormenores para que possamos estabelecer um sistema que realmente se adeque à
realidade de produção e às inúmeras realidades sociais e culturais de um país de
dimensões continentais como o Brasil e que ao mesmo tempo apresenta desigualdades
econômicas tão discrepantes em sua sociedade.
Por último, gostaríamos de ressaltar a importância de se estabelecer um fórum nacional
brasileiro, que pudesse reunir todas as partes interessadas no tema comércio solidário e
dessa forma delinear e definir tanto os conceitos quanto o funcionamento de um sistema
para o comércio solidário que consegua atingir o mercado interno brasileiro potencial e
também consegua, operacionalmente, permitir a participação de todos os diferentes
pequenos produtores e seus sistemas de produção no Brasil. Este fórum ou iniciativa,
poderá atuar ainda, no diálogo com outros fóruns internacionais, para a definição
estratégica e política de objetivos comuns no tema do mercado justo e solidário.