A QUESTÃO RACIAL NA CONTEMPORANEIDADE E O ASSISTENTE SOCIAL NESTE CONTEXTO 1 RAMOS, C. Marília2; CAPELETO, Caroline3; LEAL, Francine TASCHETTO, Ketheni Machado5; BERNARDON, Andressa Corrêa6. Ziegler4; ¹ Trabalho desenvolvido na disciplina de Política Social IV, primeiro semestre de 2012. ² Acadêmica do 8° semestre do Curso de Serviço Social no Centro Universitário Franciscano (UNIFRA); Santa Maria, RS, Brasil. 3 Acadêmica do 6° semestre do Curso de Serviço Social no Centro Universitário Franciscano (UNIFRA); Santa Maria, RS, Brasil. 4 Acadêmica do 8° semestre do Curso de Serviço Social no Centro Universitário Franciscano (UNIFRA); Santa Maria, RS, Brasil. 5 Acadêmica do 8° semestre do Curso de Serviço Social no Centro Universitário Franciscano (UNIFRA); Santa Maria, RS, Brasil. 6 Orientadora e Professora do Curso de Serviço Social no Centro Universitário Franciscano (UINFRA); Santa Maria, RS, Brasil. E-mail: [email protected]; [email protected] ; [email protected], [email protected] . RESUMO O presente trabalho foi desenvolvido para a disciplina de política social IV do Sétimo Semestre do curso de Serviço Social no Centro Universitário Franciscano (UNIFRA). Tem como objetivos discorrer sobre políticas afirmativas no âmbito da questão racial na assistência social, bem como abordar a atuação do profissional de Serviço Social neste contexto. Para desenvolvê-lo foi utilizado a análise documental e revisão bibliográfica. O racismo se apresenta como uma expressão da questão social na contemporaneidade, como produto histórico, econômico, cultural e social no Brasil, necessitando de profissionais críticos, propositivos e competentes para intervir neste âmbito. Palavras Chave: Questão Racial; Serviço Social; Racismo. 1. INTRODUÇÃO A população afrodescendente, historicamente tem sido acometida por injustiças, estas continuam presentes até hoje em nossa sociedade. Na contemporaneidade verificamos os resíduos deste processo histórico, visto que os negros ainda continuam, em sua maioria, sofrendo com atitudes preconceituosas e discriminatórias em seu cotidiano. Assim, o presente trabalho visa discorrer mesmo que de forma sucinta sobre políticas sociais afirmativas no âmbito da questão racial l, abordando também a atuação do profissional de Serviço Social neste contexto. Para tanto este artigo inicia sua discussão sobre a questão racial na contemporaneidade, bem como enfrentamento da questão racial na atualidade, para finalizar esta será abordada a atuação do Assistente Social neste contexto. Bem como contempla a metodologia na qual foi desenvolvida e também as conclusões preliminares e referências bibliográficas. 1 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Questão Racial na Contemporaneidade Em consonância com AMARO (2005, p; 59) “pratica-se no Brasil um exclusão pela cor, pela etnia do sujeito, pela atribuição de valor diminuído e depreciativo ao indivíduo portador de determinada cor de pele. Esse processo de estigmatização e biopoder denomina-se racismo.” O racismo no Brasil é “mascarado”, porém é expresso nas diversas instâncias da vida destes sujeitos como podemos verificar as desigualdades sócio raciais em todos os setores, o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nos traz que “nos últimos dez anos, a estrutura da população mudou em termos de cor ou raça, com destaque para uma maior proporção das pessoas que se declaram como negras e pardas, de 44,7% da população em 2000 para 50,7% em 2010.” (IBGE 2010), para termos uma dimensão deste preconceito e discriminação sofrida pela população afrodescendentes em nosso país, basta analisarmos dados do censo deste mesmo ano quando nos traz o quesito do rendimento médio da população. “Os rendimentos médios mensais dos brancos (R$ 1.538) e amarelos (R$ 1.574) se aproximam do dobro do valor relativo aos grupos de negros (R$ 834), pardos (R$ 845) ou indígenas (R$ 735).” (IBGE 2010). O preconceito sofrido por este segmento populacional se dá em diversos contextos, nas escolas, universidades, em postos de trabalhos onde negros, como podemos verificar com os dados acima tem salário significativamente inferiores em relação a população branca, dentre outros. Este preconceito não é fruto da contemporaneidade, mas sim histórico construído desde os primórdios da sociedade brasileira, desde os tempos da escravidão onde a cor negra sempre foi sinônimo de inferioridade e concomitante a isto estigma sofrido por esta população. Segundo AMARO(2005; p.67) ”nem sempre o trajeto de discriminação e exclusão que arrasta os negros à assistência é conhecido pelos atores institucionais, responsáveis pelo seu atendimento”. A autora ainda nos lembra de que este segmento populacional é majoritariamente o usuário dos serviços sociais. Mais do que tudo isso, a questão racial revela, de forma particularmente evidente, (...) como funciona a fábrica da sociedade, compreendendo identidade e alteridade, diversidade e desigualdade, cooperação e hierarquização, dominação e alienação. (IANINI, 2003). Ou seja, reflete a sociedade dividida em classes, onde a desigualdade è “quase” que inerente da população negra, onde concentra-se grandes níveis de pobreza humana, sendo esta em seu sentido ampliado não apenas o econômico, mas a falta de acessos a serviços, programas, projetos, ou mesmo o acesso fragmentado, o qual não oportuniza a emancipação humana tampouco o exercício da cidadania. 2 Vivemos em uma sociedade que prevê a exclusão social e a desigualdade, onde excluí para incluir precariamente de forma focalizada, assim, como são constituídas as políticas afirmativas as quais buscam “superar” as “desvantagens” instituídas historicamente para que a população negra e outros grupos de pessoas discriminadas possam alcançar a igualdade constituída em Lei. 2.2 O Enfrentamento da Questão Racial na Atualidade Como podemos verificar no cenário brasileiro a questão social e a racial estão diretamente conectadas. Como uma maneira de enfrentamento desta questão racial na atualidade, verificamos a utilização de políticas afirmativas estas que segundo Amaro é, qualquer política que, operando com o critério de discriminação positiva, vise favorecer grupos socialmente discriminados por motivo de sua raça, religião, sexo e etnia e que, em decorrência disto, experimentam uma situação desfavorável em relação a outros segmentos sociais (2005, p. 74). O governo em suas três esferas, municipal, estadual e federal, tem implementado ações afirmativas em diferentes áreas, usando como exemplo a área da educação, temos a criação de cursos preparatórios para vestibulares para negros, bem como cotas para estudantes afrodescendentes entrarem nas universidades. Percebe-se que as ações, e políticas afirmativas, são as únicas políticas desenvolvidas na contemporaneidade para minimizar a desigualdade racial, esta deve ser defendida pelos profissionais de Serviço Social, visto que, mesmo que sejam paliativas, e algumas temporárias, são as únicas políticas para este segmento populacional que temos na atualidade. As políticas de ações afirmativas e as cotas raciais precisam ser pensadas a partir do que representa o racismo na sociedade brasileira, este é o grande desafio para os profissionais. Estas políticas possuem um viés de sanar dívidas sociais adquiridas com a sociedade, corroborando que não devem ser vistas como um “favor”, e sim como um direito adquirido (PEREIRA; RODRIGUES; GUILHERME, 2010). Uma vez que as ações afirmativas têm guarida no texto constitucional vigente, como se depreende do artigo 3°, inciso IV. É um objetivo/princípio fundamental do Brasil a promoção do bem geral, que deve passar necessariamente pela superação de preconceitos discriminatórios (CRUZ, 2005, p. 143). Mas pelo próprio caráter da política social constituída na sociedade neoliberal, a política de ações afirmativas são estruturadas conforme os princípios do sistema econômico vigente, sendo ele que pressupõe, a focalização, a privatização e a fragmentação, as políticas sociais refletem este contexto, assim, ao serem implementadas não são universalizantes, pois, não atendem a toda a demanda na qual foram inseridas, por exemplo 3 a “Lei de Cotas”, prevê a inclusão de parte da população que conseguiu chegar ao ensino superior, e a outra grande parte que não tem nem acesso a educação fundamental, tampouco, ensino que lhes proporciona-se o exercício de sua cidadania. Pois, a educação desde seus primórdios instituída como direito social, foi pensada neste propósito da educação ser um instrumento de desenvolvimento humano e exercício da cidadania. E na história da educação com a população negra desde seus primórdios vamos verificar uma educação incompleta que abriu espaços para a profissionalização ou mesmo para ocupação de mão de obra barata (antigos escravos após a Abolição da escravatura), que viviam na linha de pobreza, onde a desigualdade, fome, exclusão social, a vulnerabilidade e situações de risco social, e o não acesso aos direitos, eram, e atualmente ainda fazem parte de grande parte da massa populacional negra no Brasil. 2.3 O Assistente Social neste Contexto A realidade atual em que vivemos, aponta uma contradição para a formação profissional em Serviço Social, que defende, desde o processo de ruptura, a criticidade dos fenômenos sociais, bem como a leitura dos processos sociais a partir da perspectiva de totalidade social. Conforme Veloso (2007) as relações sociais são construídas a partir de três eixos básicos: as relações de classe, de gênero e étnico raciais. Essas categorias constituem um conjunto de relações fundamentais que se entrelaçam, que imbricam-se, potencializando-se reciprocamente (Veloso, 2007, p.13). Neste sentido, a partir de uma perspectiva crítica e comprometida com um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero, é premente a incorporação da temática étnico-racial pelo Serviço Social em consonância com as diretrizes curriculares e com os princípios norteadores do seu projeto ético-político. A partir da perspectiva da totalidade há de se romper com o pensamento ahistórico e com a superficialidade da apreensão do real. Na contramão da lógica que aprofunda as mazelas sociais, negando os conflitos oriundos das contradições de classe, o pensamento crítico oferece elementos de análise que permitem o desvelamento do real com vistas à supressão de todas as formas de opressão e exploração próprias da ordem capitalista. Sob a perspectiva da totalidade social, questões relacionadas à classe, gênero, etnia, raça, orientação sexual, entre tantas outras dimensões da formação e relação humana, devem ser consideradas imprescindíveis para a consolidação dos princípios que norteiam o projeto ético-político do Serviço Social. Assim, buscando garantir o exercício profissional critico e competente frente a violações de direitos por razões de preconceito e discriminação racial, trazer para o campo profissional o aprofundamento dessa discussão, 4 pois possibilitará a construção de práticas mais efetivas de enfrentamento do racismo e que transcendam as fronteiras da ordem capitalista de exploração e opressão dos sujeitos. 3. METODOLOGIA O conhecimento sobre questão racial e o seu enfrentamento através de políticas afirmativas, faz-se através da leitura de realidade na qual elas estão inseridas, e o processo desencadeador de tal situação, por meio de processos de abstração e aproximação às suas determinações e relações históricas para a compreensão da totalidade da questão e assim, com o método dialético crítico desvelar a realidade sem a pretensão de esgotar a dinamicidade dessa expressão da questão social. Para realização deste trabalho utilizou-se pesquisa bibliográfica e análise documental sobre a temática. 4. CONCLUSÃO Compreendemos que a questão racial é de grande relevância e atual quando se está trabalhando na elaboração e execução das políticas públicas. Percebe-se que a discriminação que teve início na escravidão, persiste na contemporaneidade. Na educação embora os dados retratem um pequeno aumento no acesso da população negra aos espaços de ensino no país, essa inserção ainda não tem revelado uma diminuição dos níveis de desigualdades construídas historicamente. Por maiores que sejam os investimentos na inserção dos negros nas instituições de ensino, ou no mercado de trabalho, a discriminação persiste. É diante desta realidade que o profissional assistente social irá intervir, trabalhando com esta complexidade de questões inerentes ao Serviço Social. Embasado pelo código de ética profissional e lutando pelo direito de acesso as políticas públicas, na defesa dos direitos humanos destas minorias. As políticas de ações afirmativas tendo o critério de discriminação positiva são capazes de realizar a inclusão de afrodescendentes na sociedade, é através destas que podemos nos direcionar e promover a igualdade, porém dever ser vistas como um direito e não como um favor. É preciso fazer a articulação assistência social com outras políticas de ações afirmativas. Por fim, vale dizer que buscamos direcionar este estudo à análise da importância da discussão das desigualdades raciais no contexto das políticas de ação afirmativas, conhecendo seus desafios e tecendo críticas para compreensão do assunto. Conclui-se que a temática aqui apresentada representa um grande desafio para os assistentes sociais. Desafio este que deve ser encarado de forma crítica e consciente. Finalizamos com as palavras de Mandela “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas 5 precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”. ( Nelson Mandela). REFERÊNCIAS ABESS/CEDEPSS. Proposta básica para o projeto de formação profissional: documento ABESS/CEDEPSS. In Serviço Social e Sociedade, nº 50. São Paulo: Cortez Editora, 1996. AMARO, Sarita. A Questão Racial na Assistência Social: um debate emergente. In: Revista Serviço Social & Sociedade, n° 81. São Paulo: Cortez, 2005. CRUZ, Álvaro Ricardo Souza. O direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. IIANINI, Octavio. A questão racial. UNICAMP. 2003. Disponível em: http://www.comciencia.br/reportagens/negros/11.shtml. Acesso em Ago.2012. BGE. Instituto de Geografia e Estatítica.Disponível em www.ibge.gov.br/. Acesso em Jun2012. PEREIRA, Andresa Braga;RODRIGUES Eliane ;GUILHERME Rosilaine Coradini. Ações Afirmativas: política de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 9, n. 2, p. 244 - 250, ago./dez. 2010. Disponível em http://revistaseletronicas.pucrs.br/ /7621/5786. Acesso em Jun.2012. PEREIRA. Larissa Dahmer. A reação burguesa à crise capitalista e o processo de mercantilização do ensino superior no pós-1970. Revista Virtual Textos & Contextos, nº 5, nov. 2006. Disponível em http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/viewFile/1 Acesso em Jun de 2012. VELOSO, Renato. Gênero e Serviço Social: um diagnóstico necessário. In Superando desafios: cadernos de serviço social do Hospital Universitário Pedro Ernesto – UERJ – Rio de Janeiro: Visão Social Produções 2007. 6