Contas públicas - Página 5 - PGE-RS

Segunda-feira
5 de janeiro de 2015
Jornal do Comércio - Porto Alegre
Economia
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Editor: Luiz Guimarães
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CONTAS PÚBLICAS
Governo abrirá 29 mil cargos públicos em 2015
Apesar da sinalização da nova equipe
do governo federal de que, em 2015, deverão ser realizados cortes de gastos, este ano
pode ser promissor para quem deseja conseguir um trabalho no setor público. A expectativa é que haja mais vagas em 2015,
porque em 2014 foram realizados concursos com índice menor de postos oferecidos
- o maior teve cerca de 700, em um total de
20 mil criados.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015 prevê a criação de 28.957
cargos, fora as vagas de reposição, em caso
de aposentadoria ou demissão do servidor.
Desse total, 13.974 são para o Poder Executivo, Banco Central, Receita Federal, Ministério da Fazenda e INSS. Outras cerca de 15
mil vagas são para a área de Justiça, como
tribunais (9.177), Defensoria Pública (3.897)
e Ministério Público da União (1.879).
Entretanto, a concorrência também
deve aumentar, em razão do quadro de estagnação econômica. “Quando a economia
dá sinais de problemas, é normal que as
pessoas se voltem para a carreira pública. Então, 2015 será um ano com muitos
concursos, mas também com muitos concorrentes”, diz Marco Antônio Araújo Jr.,
vice-presidente do Damásio Educacional e
presidente da Anpac (Associação Nacional
de Proteção e Apoio aos Concursos).
Para ele, a expectativa de cortes de
gastos do governo federal não deve influenciar o quadro. “É um discurso padrão
porque vagas públicas são sempre motivo
de discórdia com a população, mas é algo
que efetivamente é difícil de ser cortado.
No máximo, o número de vagas previstas
pode diminuir”, opina.
Entre as provas mais aguardadas estão
as da Receita Federal, que deverá oferecer
2.000 vagas de nível superior com salários
entre R$ 9.172,00 e R$ 15.339,00. No ano
passado, o órgão abriu concurso para vagas de nível médio com apenas 278 vagas.
O INSS também terá número de oportunidades recorde: serão quase 5 mil com
opções para nível médio e superior com
remuneração inicial de R$ 4.401,00 a R$
10.057,00. Essa previsão de vagas pode
sofrer alterações, mas a expectativa é que
cada um desses concursos tenha 1,5 milhão
de inscritos. “É comum que os candidatos
optem por cargos com menor concorrência
e salário um pouco mais baixo, para poderem já conseguir uma vaga no setor público e terem mais tempo de estudar para as
vagas mais concorridas”, diz Evandro Guedes, presidente-executivo do site de aulas
on-line Alfacon.
Dentro dessa meta, quem quer concorrer a um cargo de nível médio pode buscar
as provas do IBGE, que terá mil para técnico em informações geográficas e estatísti-
LUCAS LACAZ RUIZ/AE/JC
Concorrência entre os candidatos de concursos deverá aumentar em razão do cenário de estagnação econômica
Expectativa é de que haja 1,5 milhão de inscritos para vagas na Receita Federal e no INSS
cas, com remuneração de R$ 3.000,00, ou
optar pela vaga que exige Ensino Superior,
de analista e tecnologista, com salário de
R$ 7.000,00.
Foi apostando em cargos mais baixos
que a técnica judiciária Jackeline Campos
conseguiu abrir a primeira porta na carreira pública. Ela trabalhou como técnica e
analista no Tribunal de Justiça de Pernam-
Um dia depois de anunciar
que o governo proporia uma
nova regra de reajuste do salário-mínimo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, recuou.
Ele foi desautorizado pela presidente Dilma Rousseff. Após um
telefonema na manhã de sexta-feira, dia 2, ele divulgou no sábado, dia 3, uma nota esclarecendo que o critério de correção
seguirá o que está em vigor.
É um giro de 180 graus em
relação ao que havia afirmado.
“O cálculo do salário-mínimo,
nós vamos enviar ao Congresso
em momento oportuno. A regra
atual ainda vale para 2015. Vamos propor uma nova regra para
2016-2019 ao Congresso nos próximos meses”, disse. O ministro
ainda garantiu que, qualquer
que fosse o novo critério, o piso
seguiria tendo aumentos acima
da inflação.
Hoje, o mínimo é corrigido
conforme a variação da inflação
medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) do
ano anterior, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos atrás. Essa política de valorização do salário-mínimo vigorou até 2015, e foi
com base nela que o piso deste
ano foi fixado em R$ 788,00.
Especialistas em contas pú-
EVARISTO SA/AFP/JC
Desautorizado, ministro recua de mudança no mínimo
Regra atual continuará valendo
em 2015, disse Nelson Barbosa
blicas, porém, defendem que
essa regra seja alterada para que
as despesas obrigatórias do governo tenham um crescimento
mais próximo do das receitas.
O próprio Barbosa, que até o final do ano passado estava na
Fundação Getulio Vargas, defendia uma regra diferente, que
associaria o mínimo aos ganhos
de produtividade da economia
brasileira. Assim, uma mudança
no critério de correção seria um
ingrediente importante do ajuste
fiscal que Barbosa e o ministro
da Fazenda, Joaquim Levy, preparam para implantar este ano.
Há, no entanto, compromissos
políticos a observar.
No dia 8 de dezembro, Dilma
já havia garantido, durante reunião com dirigentes de centrais
sindicais, que neste ano enviaria
ao Congresso projeto de lei renovando a atual política de reajuste do salário-mínimo da forma
como está. “Essa será uma briga
de foice no escuro”, previu Dilma
no encontro com os sindicalistas,
ao avisar que enviará o novo
projeto ao Congresso, no primeiro trimestre. A presidente prevê
resistências à proposta.
Os ganhos reais do salário-mínimo foram, inclusive, ressaltados por Dilma em seu discurso de posse. “No novo mandato
vamos criar, por meio de ação
firme e sóbria na economia, um
ambiente ainda mais favorável
aos negócios, à atividade produtiva, ao investimento, à inovação, à competitividade e ao
crescimento sustentável”, disse
Dilma. “Tudo isso voltado para
o que é mais importante e mais
prioritário: a manutenção do
emprego e a valorização, muito
especialmente a valorização do
salário-mínimo, que continuaremos assegurando.”
buco e é servidora pública da Justiça Federal de São Paulo há três anos.
No entanto, ela segue estudando para
tentar uma vaga de magistratura. “Estudar
tem um custo alto: são inscrições caras, livros, cursos, viagens para fazer prova, então precisava de recursos para me manter.
Hoje, parte de minha remuneração é para
custear meu sonho”, diz.
Dilma sanciona com vetos Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2015
A presidente Dilma Rousseff
sancionou, com vetos, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para 2015, considerada essencial
para o Palácio do Planalto para
evitar um “apagão financeiro”
neste início de ano. O texto permite ao governo usar os chamados duodécimos para execução
provisória de despesas até que
o Orçamento de 2015 seja aprovado pelo Congresso Nacional, o
que deve ocorrer só em fevereiro
ou março.
Além de orientar a elaboração do Orçamento, a lei traz os
parâmetros e metas que a equipe
econômica terá de cumprir, como
a meta do superávit primário. O
texto sancionado estabelece que
a meta a ser perseguida pelo
governo central será de R$ 55,3
bilhões, o que representa 1% do
Produto Interno Bruto (PIB). Incluindo o resultado de estados e
municípios, a meta do setor público consolidado passa a ser de
R$ 66,3 bilhões, ou seja, 1,2% do
PIB. Segundo a lei, as empresas
dos grupos Petrobras e Eletrobras
não serão consideradas na meta
de superávit primário, relativa ao
Programa de Dispêndios Globais.
Entre os vetos, a presidente
rejeitou o conteúdo de emenda
incluída pelo senador tucano Aécio Neves durante a tramitação
da matéria. Esse trecho (Inciso
VII do § 4º do art. 52) determinava que o Poder Executivo informasse na internet e encaminhasse ao Congresso e a outros
órgãos relatório com os valores
devidos pelo Tesouro aos bancos
públicos e ao Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS). Na
justificativa, Aécio alegou que
parte dos subsídios do Minha
Casa Minha Vida foi custeada
pelo FGTS, o que, na prática, fez
com que o resultado primário do
governo fosse “temporariamente
aumentado”.
Para vetar a determinação,
Dilma argumentou: “Os dispositivos criaram conceitos para
fatos contábeis inexistentes, prevendo um tratamento inadequado à matéria, além de se estar
em desacordo com o disposto na
Lei de Responsabilidade Fiscal,
na Lei Orçamentária Anual e no
Decreto de Programação Orçamentária e Financeira”.
A íntegra da LDO para 2015
e as razões dos vetos ao texto estão publicadas em edição extra
do Diário Oficial da União.