serviço social historico reconceituacao e intersetorialidade nas

SERVIÇO SOCIAL: HISTÓRICO, RECONCEITUAÇÃO E INTERSETORIALIDADE
NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Sonia Fatima de Miranda Wychoski1
Souza, Izaque Pereira2
Eixo 03: Eficiência e Eficácia de Políticas Sociais
RESUMO: No presente artigo buscaremos demonstrar, a partir de um breve
apanhado histórico e sua reconceituação, as perspectivas atuais e a relevância do
Serviço Social nas propostas de trabalho interdisciplinar nas políticas públicas.
Considerando que o Serviço Social surge como amparo para a sociedade menos
favorecida que vivia à margem das políticas e do acesso aos direitos existentes à
época nossa reflexão será no sentido de compreendermos a trajetória desta
categoria profissional com vistas a buscar a emancipação e autonomia da classe
vulnerável. Ressaltamos também sobre os desafios enfrentados pelos Assistentes
Sociais nas atividades privativas, do comprometimento na composição e elaboração
de uma nova classe social, o compromisso com seu projeto profissional
considerando os embates com as propostas do capital no período que sucedem o
ideário da Revolução Industrial.
Palavras-chave: Serviço Social. Intersetorialidade. Políticas Públicas.
INTRODUÇÃO
1.1 De onde vem, para onde vai? Reflexões sobre a origem do Serviço Social
A origem do Serviço Social remonta às práticas assistenciais e de ajuda ao
outro, se constituindo em prática antiga na humanidade e que ao longo dos anos como apoio aos pobres, doentes e incapazes - fica sob a incumbência de religiosos.
Esta ajuda, vista como solidariedade social, é inserida nas diferentes sociedades do
mundo se tornando algo natural. Conforme Damásio, (2009 p.11)
1
Academica do Curso de Serviço Social pelas Faculdades Itecne/Cascavel (2014). E-mail:
[email protected].
2
Graduado em Direito pela Univel/Cascavel (2003). Especialista em Educação pela Unioeste (2009).
Mestre em Educação e Políticas Sociais pela Unioeste (2012). Professor de Graduação e Pós
Graduação nas Faculdades Itecnes de Cascavel. Membro do Grupo de Pesquisa em Politicas Sociais
(GEPPES) e Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos para Criança e Adolescente (GEPDDICA).
Membro da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Lider do
Nucleo de Pesquisas em Diversidade Etnicorracial e de Orientação Sexual NUPEDI/ITECNE). E-mail:
[email protected].
[...] essa ajuda sempre seguiu o pensamento construído historicamente de
que em toda sociedade haverá sempre os mais pobres, os doentes, os
frágeis, os incapazes, os que nunca conseguirão reverter essa condição de
miserabilidade, precisando sempre de ajuda e da misericórdia dos outros.
Ainda segundo o mesmo autor, a idéia de assistência no século XIV era
dirigida apenas aqueles que pudessem comprovar sua incapacidade para o trabalho,
uma vez que havia ações interventivas apoiavam as classes menos favorecidas
economicamente, fiscalizando, contudo a mendicância – como era o caso das leis
dos pobres.
[...] adotadas inicialmente em âmbito local, foram retomadas pelas
legislações nacionais em quase todos os países que hoje constituem a
3
Europa, sendo as mais conhecidas as poor laws inglesas que irão resultar
na lei Elisabetana de 1601. As poor laws eram voltadas para proteção
social, destinadas àqueles incapazes de produzir devido à sua pouca idade
ou doença, e àqueles que se reconheciam como fracassados, incapazes de
obter o suficiente sustento e de sua família. Os indigentes eram obrigados a
abrir mão dos seus direitos de cidadania (DAMASIO, 2009, p.12)
Já no século XVII, foram implantadas em grande escala na Europa as
Workhouses, que tinham como proposta a assistência social com o intuito de
resolver o problema da população que se encontrava em vulnerabilidade social.
Como seu propósito era o de equacionar as mazelas pelo trabalho (e com isso
conter a desordem social) O regulamento das Workhouses, na visão institucional, se
entendia como trabalho forçado, sendo a assistência direcionada aos incapazes
para a prática laboral e as igrejas responsáveis por atender esta demanda em local
predeterminado – já que, segundo a poor Law havia proibição no deslocamento
desses sujeitos.
Com o advento da Revolução industrial em meados do século XIX na
Inglaterra, momento em que ocorreram as primeiras manifestações dos proletariados
em busca de melhores condições de sobrevivência, passam a questionar a
imposição de parâmetros ideológicos que afetam a si (classe trabalhadora) e aos
demais sujeitos que não tinham os meios de produção.
Com a evolução da produção veio a decadência da força de trabalho, no
entanto, com o aumento da demanda surgiu a necessidade da substituição do
3
A poor Law lei publicada para os necessitados quefoi proclamada em 19 de Dezembro de 1601 pela
Rainha Izabel na Europa era direcionada aos mais necessitados, com o propósito de tirar certas
pessoas das ruas, um meio de sobrevivência, aqueles que não tinham meios de se manter e
sustentar e de sustentar a família, por enfermidade, ou por algum motivo não podiam trabalhar.
trabalho artesanal por máquinas. Por conta da modernização industrial, houve o
aumento da exploração da classe trabalhadora, trazendo consigo a alienação e o
crescimento da autoridade dos burgueses. Com a grande quantidade de
trabalhadores num só local e de mesma produção, a classe trabalhadora perde sua
autonomia, em seguida são obrigados a entrarem na produção porém, com divisão
entre o intelectual e trabalho manual e através da divisão mecânica, hierárquica e
imposta racionalmente vem o acumulo do capital e a fragmentação da inteligência
operária.
Esses obstáculos, a velocidade e o progresso com relação às forças
produtivas,
fez com que a classe trabalhadora percebesse
que estava sendo
explorada, sendo obrigados a produzir maior quantidade em menos
tempo de
trabalho em razão da maquinaria. Conforme Marx ( apud BIZERRA, 1988, p. 30)
[...] a aplicação capitalista da maquinaria produz, por um lado, novos e
poderosos motivos para o prolongamento desmedido da jornada de trabalho
e revoluciona o próprio modo de trabalho, bem como o caráter do corpo
social do trabalho, de tal maneira que quebra a oposição contra essa
tendência, ela produz, por outro lado, em parte mediante a incorporação do
capital de camadas da classe trabalhadora antes inacessíveis, em parte
mediante liberação dos trabalhadores deslocados pela máquina, uma
população operária excedente compelida a aceitar a lei ditada pelo capital.
Há que se considerar que Revolução Industrial deu um salto para o progresso
e, à medida em que avança a urbanização, as condições de vida passam a ser
insuficientes bem como, a alimentação, saúde, higiene, locais impróprios de trabalho
aglutinados e imundos e em condições subumanas, por conta dos baixos salários,
privando os trabalhadores de uma vida digna e, consequentemente, acarretando a
proliferação de muitas doenças e/ou a inaptidão para o trabalho. Em virtude disso os
proletariados amadureceram a idéia sobre suas condições de vida e de trabalho se
organizaram e decidiram lutar com os grupos da oposição, já declarados como
anticapitalistas, ou seja, se uniram aos problemas econômicos, sociais, políticos,
culturais e ideológicos.
O movimento e organização dos trabalhadores, neste contexto de luta, busca
melhorias para a classe operaria mas visam também que estas conquistas sejam
ampliadas com vistas a suprir as expressões da questão social4 que passam a se
apresentar. Nessa época a situação de vida da classe operária principalmente, na
parte central, era de pauperização extrema se considerarmos que o sistema passou
a ser estimulado pela mecanização. Para o pensamento capitalista, para a
institucionalização da mão-de-obra era preciso que o trabalhador vendesse sua
força de trabalho, única fonte de renda, tão importante quanto os burgueses unidos
ao Estado inovando leis trabalhistas e as intervenções de trabalho capitalistas, como
as aposentadorias e pensões, ou seja, interesse entre a indústria e os proletariados
igualando à conservação do salário sendo este o primeiro desejo de repressão a
aliança. Portanto todas as conquistas nesta esfera foram objetos de amplas lutas,
com vistas a atingir um mesmo ponto de chegada: transformar tais conquistas em
elementos de caráter publico.
Neste momento a Assistência Social era tratada de forma subordinada e
obscura na relação entre o poder publico, o Estado e as empresas, atribuindo-se o
caráter meramente caritativo independentemente das intervenções e fazendo
confundir o direito do cidadão com caridade. Com esta postura, torna-se a miséria
passa a ser confundida com desigualdade social. É fato que, por conta dos
movimentos populares, o Estado implantou programas, projetos e serviços para
amenizar as necessidades básicas, porém como uma maneira de controle social, as
políticas sociais não possuíam um crivo político e/ou crítico e muito menos
emancipatório.
Se considerarmos de forma contextualizada que o Estado age a atender a
ideologia dominante, compreenderemos o motivo pelo qual este buscou atender a
população de forma fragmentada. Conforme Iamamoto e Carvalho (2004, p. 30)
[...] O Estado buscava canalizar o fundo público, tanto para o financiamento
do capital, quanto para a reprodução da força de trabalho, movido pela
lógica de que, para impulsionar a produção, há ampliar mercados e
preservar um certo poder aquisitivo da população, capaz de viabilizar o
consumo de mercadorias e dinamização da economia.
4
A questão social nesse estudo é definida como o conjunto de expressões das desigualdades sociais
engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado, ou seja,
constitui-se como expressão das desigualdades sociais produzidas e reproduzidas nas dinâmica
contraditória das relações sociais, no conflito entre o “capital e o Trabalho” (Iamamoto,2001, apud
Pereira, 2009, p. 14)
O atingimento desse objetivo foi estimulado pelas normas empregatícias uma
vez que, padronizando o salário, consegue-se o aumento da produção e assegura–
se o giro de mercadorias e logo o acúmulo do capital. A classe trabalhadora por sua
vez em relação ao capital, por essa razão aumenta o exército de reserva bem como
a exploração da força de trabalho, transformando a vida do homem trabalhador em
sofrimento estranhamento com o capital5.
O panorama vislumbrado neste momento histórico é nítido: de um lado a
classe social dominante procurava explicar estratégias para aumentar seu capital;
por outro lado os operários buscavam se organizar com as manifestações, no intuito
de ter uma vida melhor e mais digna, lutando por melhores salários e condições de
trabalho. Segundo Iamamoto e Carvalho(2004, p. 30)
O processo capitalista de produção expressa, portanto, uma maneira
historicamente determinada de os homens produzirem e reproduzirem as
condições materiais da existência humana e as relações sociais através das
quais levam a efeito a produção. Neste processo se reproduzem,
concomitantemente, as idéias e representações que expressam estas
relações e as condições materiais em que se produzem, encobrindo o
antagonismo que as permeiam.
Diante dessas ocorrências em que o real interesse das relações sociais são
camuflados e a maneira de administrar a assistência social (que não atendia o que
era imprescindível na ocasião, nem tinha como prioridade um Serviço Social de
caráter técnico e não divorciado da caridade) percebe-se a necessidade de se
adquirirem conhecimentos e técnicas que permitissem qualificar o Serviço Social. A
partir dessa idéia foi efetivada em Nova Iorque, em 1898, a primeira Escola
filantrópica (Training School in Applied Philantropy) sendo que, ao final da II Guerra
Mundial, havia inúmeras escolas em funcionamento na Europa, Estados Unidos e
América Latina. “A pioneira do Trabalho Social” e tendo como destaque a escola
Florence Nightingale, tendo como objetivo a visita domiciliar6cujas alunas eram
treinadas para este fim (DAMASIO, 2009).
5
“A lei da acumulação capitalista que se pretende mistificar, convertendo-a em lei natural, não
expressa mais que uma coisa: que sua natureza exclui toda redução do grau de exploração do
trabalho ou toda alta do preço deste, que possa colocar em perigo seriamente a reprodução
constante do regime capitalista e a reprodução do capital em uma escala cada vez mais alta. E,
forçosamente, tem que ser assim em um regime de produção de valores já criados, em vez da
riqueza material existir para as necessidades do trabalhador”. (MARX, 1998 apud IAMAMOTO 2004,
p.101).
6
A visita domiciliar visa prestar uma assistência educativa e assistencial no âmbito do domicílio.
“Éatravés dela que fazemos um levantamento e avaliação das condições sócio-econômicas em que
No Brasil, o Serviço Social começou no início da década de 1930, em uma
trajetória que começou no setor da burguesia e em conjunto com a Igreja Católica,
copiando o modelo do Serviço Social Europeu. Segundo Martinelli, (1999, p. 127)
[...] ao chegar ao Brasil, o Serviço Social encontrou já a esperá-lo uma
missão e uma causa, as quais demandavam um imediato engajamento, até
mesmo no sentido de somar esforços com aqueles que por elas estavam
lutando.
Justamente por conta da industrialização - que marca o período democrático
tanto rural como urbano na reivindicação por melhorias como saúde, educação,
alimentação entre outros a classe trabalhadora lutava por uma vida melhor tais
demandas passam a surgir principalmente em razão das dinâmicas que são
impressas em razão dos processos criados pelo próprio modo de produção sendo
inclusive expressões deste. Conforme Iamamoto (2004, p.168)
A preocupação que move tais reflexões é de construir, no âmbito do Serviço
Social, uma proposta de formação profissional conciliada com os novos
tempos, radicalmente comprometida com os valores democráticos e com a
prática de construção de uma nova cidadania na vida social, Isto é, de um
novo ordenamento das relações sociais.
Seria um novo projeto baseando-se em ensinamentos voltados para
profissão, o reordenamento da sociedade, ou seja, uma nova obrigação e
reformulação das intervenções entre a sociedade civil. Nesse período as igrejas
trabalhavam em conjunto com o governo, opostos a Questão Social·.
É interessante frisar que a Questão Social ficou interligada ao mau
funcionamento com relação a algumas pessoas na ordem social. No século XIX
devido a situação crítica da classe operária e sua passagem no bojo político
batalhando pelos direitos trabalhistas a favor do reconhecimento da ação legal por
seus direitos e em particular o Estado. Na década de 1970 a questão social foi
modificada direcionada para a sociedade brasileira na contemporaneidade, as
mudanças capitalistas aumentam a sequência e privatização das classes
trabalhadoras, diminuindo a responsabilidade do Estado em relação às políticas
publicas sociais no atendimento as necessidades básicas na maioria das classes de
maior necessidade, causando indignação e preconceito frente uns e outros.
vive o indivíduo e seus familiares, elaborando assim uma assistência específica a cada caso”
(Kawamoto.Cavaglieiro e Iamamoto, s.d.).
Já na década de 1960 (mais especificamente nos anos de 1965) tem inicio o
Movimento de reconceituação do Serviço Social, período em que se vivencia crise
econômica e social no Brasil, momento em que se fez necessário à profissão a
tomada de novos rumos e o olhar para novos horizontes.
1.2
O Serviço Social em movimento: a reconceituação e do Serviço Social e sua
atuação nas Políticas Públicas
Os profissionais de Serviço Social assumiram esse desafio inovador, por um
estudo minucioso e profundo referente à atuação profissional na América Latina,
assim como, em seus fundamentos teóricos, abrindo um leque para uma perspectiva
de atuação mais critica. Essa ação de recomeço do Serviço Social na America
Latina precisou romper com o agir tradicional e conservador7, no intuito de uma nova
identificação profissional, direcionada diante da procura dos proletariados, no
entanto com a nova identidade Americana, buscou novas recompensas para o
Serviço Social separando do tradicional ao qual estavam ligados. Segundo Netto
(1999 apud Aguiar 1995, p. 125)
[...] a reflexão cai para o aspecto técnico e o “fetiche de uma teoria
metodológica invade os círculos institucionalizados, se transfere para os
seminários profissionais e se estende para as atividades docentes”. Esta
perspectiva do Serviço Social chegou a grandes construções, mas na linha
do estrutural-funcional e do discurso lógico no neopositivismo.
Os Assistentes Sociais acreditavam que o estudo técnico não seria suficiente
mas que, para a o currículo da profissão, seria necessário obter a formação moral.
Esse pensamento do Serviço Social percorreu por grandes construções porém na
linha doutrinária de domínio do capital adaptado. No III Congresso Brasileiro de
Assistentes Sociais marcaram a carreira dos profissionais de Serviço Social, esse
período foi de grandes promessas foi quando se responsabilizaram em defender a
classe trabalhadora politicamente dizendo, desde então se comprometeram em
explanar os direitos civis e políticos. Já em meados dos anos 1980, os profissionais
lutaram para a concretização do pensamento e o rendimento marxista, a partir daí a
superação e inicio da idéia de rompimento e redefinição, a ética profissional dando
7
Termo usado para descrever posições político-filosóficas, alinhadas com o tradicionalismo e a
transformação gradual, que em geral se contrapõem a mudanças repentinas de determinado marco
econômico e político-institucional ou no sistema de crenças, usos e costumes de uma sociedade.
ênfase e expansão do Serviço Social, tendo como papel principal, o pensamento de
Marx e Gramsci, os quais interceptaram a favor na nova identidade do Serviço
Social, contribuindo para a institucionalização e a prática profissional. Conforme
Barroco (2010, p. 174-175)
Apesar de este marco ser pautado na crítica aos referenciais e valores que
tradicionalmente orientaram a prática profissional, indicando, de forma
hegemônica, o marxismo como referencial a ser privilegiado, não se coloca
em pauta a discussão sobre a ética marxista ou sobre o debate filosófico do
marxismo. Isto é contraditório, na medida em que tais disciplinas são,
historicamente, espaços privilegiados de fundamentação ética e de
apreensão dos valores e princípios éticos da profissão.
Diante de tal acontecimento metódico com relação ao julgamento de valores
conservador, auxiliaram na rotina profissional, informando de forma democrática,
tendo o marxismo como exemplo sobre sua ética, ausentando a filosofia do
marxismo. Sendo da oposição em certos regulamentos dos fatos ou áreas especiais
de construção ética e de aprendizagem dos princípios valorativo éticos da profissão.
Segundo Barroco (2010, p. 173).
Cabe destacar que, se a perspectiva gramsciana do Serviço Social não
sistematiza os fundamentos éticos da nova moralidade profissional, isto não
significa afirmar que esta tendência seja a mesma da origem do processo
de ruptura; inseridas no conjunto de avanços teórico-práticos influenciados
pelo pensamento marxista, as primeiras tentativas de afirmação de uma
nova ética e a ética subjacente às análises pautadas em Gramsci
expressam dois momentos de um mesmo processo.Alem disso, é preciso
lembrar, também, que Gramsci significou o fortalecimento de
posicionamentos teórico-políticos importantes no contexto de enfrentamento
do conservadorismo profissional.
Na área da mediação teórica, pelos caminhos aos quais progrediu com
vontade da construção do projeto de ruptura, tais progressões teórico-políticos não
seguiram a mesma mediação ético sistemática8.
No entanto esse acontecimento foi de forma gradual e censurada baseados
tradicionalmente aos valores que passaram a prática profissional, esboçando de
forma hegemônica, o pensamento marxista como modelo a ser favorecido. De certa
forma é contraditório, ao passo que as disciplinas eram de modo histórico, em áreas
8
Um dos primeiros textos referidos à ética de ruptura é o de Souza (1978), orientado pela ética
marxista tradicional. Porém 1986, as entidades nacionais (CFAS/ABESS/ANAS) promoveram o
Seminário Nacional de Ética Profissional que contou com a palestra da profa. Vicentina Valesco,
publicada após sua morte, em 1990. É importante ressaltar que a crítica ao conservadorismo
profissional, efetuada por Iamamoto (1982 e 1992), foi fundamental para o desvelamento do ethos
tradicional. (Barroco, 2010, p. 222)
especiais para documentação ética e de percepção de aproveitamento e
antecedentes éticos da profissão, a falta de uma discussão ética que demonstrou da
idéia de Marx, que auxiliou para o nascimento da idéia ontológica contribuída para o
pensamento e benevolência valorativa para a profissão nos anos 80. A introdução
dos Assistentes Sociais unidos a educação da filosofia ou na institucionalização do
Serviço
Social,
direcionaram
ao
estrangulamento
do
pensamento
na
institucionalização profissional.
Uma das chances de encarar a questão ética embutida na tradição marxista;
portanto sua atribuição pelo Serviço Social só se manifesta nos anos 1990. No
entanto o Código de 1986, de determinação marxista, não tem forças para se
reerguer no olhar marxista tradicional, reduzido a ética de interesse de classe.
O Código de Ética de 1986 pré estabelecido foram estudados cientificamente
se havia a necessidade de sua mudança em função do estudo social e se estava
relacionado com a profissão, direcionada às classes trabalhadoras.De acordo com
os pensamentos e necessidades de renascimento dos costumes de uma nação vai
se modificando e conforme o andamento cotidiano constitui-separa a produção dos
valores tidos como universais.
A nova ética foi instituída a caráter das lutas dos proletariados, e
consecutivamente do Estado social brasileira, sendo assim foi exibida como o inicio
de uma nova ética, de comprometimento com a classe trabalhadora, porem de forma
exemplificada, por intermédio de suas estruturas de direito a pratica profissional em
conjunto aos desejos da mesma. No entanto o comprometimento político propôs
assegurar uma atuação profissional e de quem tinha direito com o caráter político é
a intervenção que trata da ruptura na profissão, com esse propósito se compromete
com a classe trabalhadora como forma de um plano profissional estratégico a um
projeto de sociedade, sem ser problema do Código, porem de como é situado e sim
da forma colocada no Código de Ética Profissional e adquirido a idéia de Marx.
Conforme Barroco ( 2010, p. 176-177)
O Código expressa uma concepção ética mecanicista; ao derivar,
imediatamente, a moral da produção econômica e dos interesses de classe,
não apreende as mediações, peculiaridades e dinâmicas da ética. Ao
vincular, mecanicamente, o compromisso profissional com a classe
trabalhadora, sem estabelecer a mediação dos valores próprios à ética,
reproduz uma visão tão abstrata quanto a que pretende negar. Por exemplo,
onde o Código de 1975 afirma que o assistente social pode romper o sigilo
em casos de prejuízo ao bem comum, lê-se em 1986; “a quebra do sigilo só
é admissível, quando se tratar de situação cuja gravidade possa trazer
prejuízo aos interesses da classe trabalhadora.
O Código se mostra com uma versão mecânica e atribuiu uma forma de
produção segura e da importância da categoria, sem a compreensão de divisão
própria e estudos da ética. Ao unir-se mecanicamente, o acordo político da profissão
com a classe trabalhadora, sem o envolvimento dos valores próprios à ética,
multiplicava uma imaginação vaga no que desejava recusar, como o Código de 1975
no qual era confirmado que o assistente social deveria quebrar o segredo em casos
de danos ao bem comum, só podendo ser desfeito caso relatasse a causa do perigo
ou que viesse a prejudicara classe trabalhadora.
Dependia da responsabilidade das categorias próximas as intervenções na
época da ética profissional, o Código não era preocupação da mesma classe ao
invés de se responsabilizar com conceitos, se empenhava em função da categoria,
se igualando a classe antiga, recordista dos méritos visionários e desgarrado do
caso de alienação. Não estipulando as intervenções com a parte econômica e o
caráter, entre outros, como: a política e a ética, dentre a prática e política, a distancia
entre política da prática profissional, o Código evolui baseado na tradição da ética
marxista. O Código de 1986 teve muitas vantagens alem dos avanços teóricometodológicos e democráticos impostos na década de 80;no entanto esses avanços
foram expostos em debate ético que transformou e inovou o instrumento de
comunicação de modo próprio.Conforme Iamamoto (2004, p. 77)
O Código de Ética nos indica um rumo ético-político, um horizonte para o
exercício profissional. O desafio é a materialização dos princípios éticos na
cotidianidade do trabalho, evitando que se transformem em indicativos
abstratos, deslocados do processo social. Afirma como valor ético central, o
compromisso com a parceria inseparável, a liberdade. Implica a autonomia,
emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais, o que tem
repercussões efetivas nas formas de realização do trabalho profissional e
nos rumos a ele impressos.
O código de ética serve como princípios e normas a seguir na profissão
desafio e principio de concretização no dia a dia da prática profissional, do que é
certo ou errado, e na responsabilidade por seus atos, com a finalidade das pessoas
viverem bem, são valores, princípios e normas morais, visa a interioridade do ser
humano, fazendo com que a atualização do profissional siga uma norma diante das
responsabilidades impostas ao profissional na cotidianidade.
Na década de 1990 foi alterado o código de ética com o objetivo da
conscientização pelo descontentamento social, a fiscalização voltada às políticas
públicas causaram o impeachment do presidente no ano de 1992. No entanto o
poder público buscava apoio para o capitalismo internacional, visava aderir à
globalização do mundo para defender o neoliberalismo que provocou grandes
divergências capitalistas.
Em 1992 a argumentação sobre o Código de ética da profissão alcançou seu
objetivo passando a fazer parte da mesa redonda do VIII CBAS. Inúmeras foram as
comprovações sobre a prática profissional e sua fundamentação teórica bem como o
comprometimento ético, que colaboraram para solidificar o projeto profissional, e
garantir suas vitorias. O Código foi visto como uma peça fundamental do método de
renovação profissional junto às lutas políticas oposto a ditadura, contribuindo para a
construção dos direitos sendo a Constituição Federal de 1988,derivando daí um
novo regresso a respeito da política social.
Com a Constituição Federal abriram-se novos horizontes principalmente nos
direitos sociais, diante dos problemas sociais que ao longo dos tempos e o aumento
da demanda, o profissional de Serviço Social se inseriu nas políticas públicas, pois o
assistente
Social
era
um
profissional
com
capacidade
de
trabalhar
independentemente do oficio os profissionais eram perfil também em áreas que
envolvia o social como:na saúde, educação, assistência entre outros.
Nesse momento, as políticas públicas ganham interesse nas mais variadas
esferas – em particular a econômica - por conta de questões referentes à limitação
de gastos e desenvolvimento o que, posteriormente, fez com que surgisse a área
social que foi inserida nos planos do governo. Nos Estados Unidos, por exemplo,
essa inserção se destacou nas atuações de um governo isento das teorias
funcionais do Estado; na Europa, os estudos demonstram que estas eram voltadas
para o Estado. De acordo com Maciel (s.d.)
Entende-se por políticas públicas o resultado da dinâmica do jogo de forças
que se estabelece no âmbito das relações de poder, relações essas
constituídas pelos grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais
organizações da sociedade civil. Tais relações determinam um conjunto de
ações atribuídas à instituição estatal, que provocam o direcionamento (e/ou
o redirecionamento) dos rumos de ações de intervenção administrativa do
Estado na realidade social e/ou de investimentos.
Com o trâmite das notícias relacionadas às carências da sociedade, o poder
Público busca exercer, conforme necessidades e projetar a atuação de acordo com
as circunstâncias econômico-social de uma região. O Estado é o autor que repassa
as informações da resolução vindas do poder, assim como é julgada as políticas
públicas. No entanto, as políticas públicas não deixam de atribuir a si próprio se
seguem os projetos sociais de modo distinto por possuir metas e estratégias para
encarar a questão social burguesa, sua potência e objetividade são de alcance aos
direitos sociais. Lembrando que as políticas públicas em especial as que são
designadas de políticas sociais capitalistas contextualizadas historicamente devido
ao conflito econômico complexo de cada região, se elevando a inquietação na
questão direcionada aos que provém de uso, em particular as mais utilizadas nas
políticas sociais9, e ao passo que surgem as contradições o governo desenvolve
estratégias para acalmar a sociedade e continuar sustentando seu poder de
governar.
Isso porque, para amenizar as diferenças sociais geradas pelo crescimento
econômico, muitas vezes estas políticas são implantadas diferenciadas por
qualidade e classe, na forma de programas e projetos direcionados ao social ainda
de forma fragmentada. Isto ocorre porque os burgueses estão preocupados apenas
no capital elaborando estratégias para uma disciplina social diferenciada, e assim
garantir uma formação necessária, visto que na contemporaneidade é necessário
para garantir melhores condições de vida da sociedade, porem para os capitalistas o
interesse é apenas acumulo de capital.
Há tempos em que o Estado se opõe entre empresas e proletariados, o
mesmo age como freio entre a convivência social capitalistas, essa posição
controladora por intermédio da política social é nitidamente tirada de órbita, é por
meio da política social que o Estado arrisca solucionar questões das alterações
duráveis do trabalho não remunerado para o remunerado. Através de projetos
sociais e políticas o Estado busca prender parte das pessoas integradas no sistema
lucrativo. O sistema capitalista desenvolve projetos conforme atribuição e difusão
permanente procura fixar a mão de obra e inserção social das mesmas através da
9
As políticas sociais se referem a ações que determinam o padrão de proteção social implementado
pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição
das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico.As políticas sociais
têm suas raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre
capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais. (HOLING, 2001, p. 31)
mão de obra remunerado. No entanto o Estado é responsável nas questões a serem
resolvidas, bem como, garantir melhores condições de trabalho mais humana e de
qualidade tanto para os aptos ou não aptos, através de programas voltados aos
direitos dos cidadãos, porem os programas de governo não mudam, somente as
políticas. Sabemos que as políticas públicas procedem de lutas sociais da oposição,
de maneira que tenha a mesma substância porem não alterando a ordem do fator
com que é posta no contexto histórico de cada região. No Brasil, na implantação da
Constituição Federal de 1988 foram instituídas leis visando segurança a todos os
cidadãos e à sociedade civil, havendo esferas a quem compete a fiscalização – além
de, é claro, ser de competência cidadã a fiscalização por parte de todos os
envolvidos. Conforme democracia demarcada dos direitos humanos, as políticas
públicas se transformam em interesses beneficiando a todos e restabelecendo o
Estado. Conforme Maciel (s. d.)
Com efeito, a questão social, constituída em torno do pauperismo e da
miséria das massas, representou o fim de uma concepção idealista de que
a sociedade, por si só ou, quando muito, acossada pela polícia, pudesse
encontrar soluções para os problemas sociais. Constatada a falácia dessa
concepção, impôs-se outra, apoiada na necessidade do sistema liberalburguês de responder, por meio da regulação estatal efetiva e ampliada, os
efeitos diruptivos da questão social.
O inicio histórico da fiscalização por parte do Estado surgiu a partir da miséria
em massa, fazendo com que o Estado se responsabilizasse em administrar as
políticas e diante de tantos problemas sociais foi obrigado a garantir o mínimo social,
ou seja, através de programas sociais trabalhando na gestão das seguintes políticas:
social, econômica e cultural, logo se estabilizando e mantendo o seu governo.
Portanto o que realmente interessa aos governos estaduais é o afastamento das
políticas sociais, principalmente na política de assistência social.
Visto que o
alcance dos direitos dos cidadãos na assistência social funciona de forma
fragmentada, ou seja, são ações emergenciais são deixadas em segundo plano por
parte dos governos, acarretando a impossibilidade do alcance total de direitos.
Desde o começo do século XIX que vem sendo inserido o social já era visto
claramente se institucionalizando por meio de organização de direito estabelecido na
constituição federal dos direitos dos cidadãos, porem o que se via era a burguesia
seguindo rumo contrário, os proletariados tendo seus direitos anulados, esses
direitos eram vistos através de misérias e humilhação. Sendo assim o social se
constitui desempenhando seu papel não se opondo em relação ao econômico e nem
a competência política, ou seja, o serviço social foi uma espécie de assistênciasocial que através de sua intervenção colaborava com o mercado de trabalho, sendo
um mediador publico.
Historicamente a assistência social no Brasil não se movimentou como
política pública de competência do Estado, sendo visível, pois dependia de ações
solidarias, ou seja, apenas remediando o problema. Até os anos 1980 a atuação do
Estado direcionada a assistência social era debilitada, vista como favor era um
trabalho assistencialista e clientelista. Na caminhada da assistência social no país,
ressaltando que no ano de 1930 a miséria era vista como vagabundagem, sendo
tratada como caso policial fazendo com que a assistência social se tornasse uma
política pública no final da década de 1980.
A formação de profissionais de Serviço Social, uma profissão voltada à
questão social por meio de políticas públicas para amenizar as deficiências do
“Estado Mínimo”, entende que os direitos sociais do cidadão devem ser
operacionalizados e garantidos a partir do Estado sendo este o (re) formulador de
tais políticas, fazendo a remessa de fundos - a exemplo do Bolsa Família - e
demonstrando que é sempre bem vinda e necessária a criação de políticas que
promovam resultados efetivos para com a demanda social.
O Assistente social nos diversos espaços políticos,busca desempenhar
papeis juntamente com os profissionais que exercem seu trabalho no setor público
(e aqui inserimos nosso enfoque da intersetorialidade), o mesmo também tem a
capacidade de trabalhar em órgãos de assessoria e conselhos.
No entanto o
profissional de Serviço Social foi inserido de forma direta identificado como
conselheiros e incutia nos grupos e comunidades eram acolhidos através dos
benefícios sociais públicos, só foi aceito devido à organização do Estado e grande
contraste capitalista.
Por outro lado o Assistente Social se profissionalizou renovando o código de
ética sendo assim se responsabilizava em amparar tais direitos principalmente nas
políticas sociais tendo como base o código de ética e respeitando essas normas
estipuladas no código de ética, desse modo cooperava com a demanda posta, fazia
papel de educador social intervindo e defendendo a exclusão social reafirmando as
normas do projeto ético-político conforme renovação do mesmo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Buscou-se neste artigo, através da pesquisa bibliográfica e das informações
da pesquisa empírica, construir uma reflexão sobre a forma que a intersetorialidade
que, posta na formulação das políticas públicas, recai sobre o campo dos serviços.
Para tanto, considerou-se que o terreno em que constitui a política social é marcado
por dilemas, que afetam o atendimento integral da população. Estes dilemas
também são percebidos pelos assistentes sociais que atuam principalmente, na
prestação de serviços a população.
Neste âmbito, a intersetorialidade relaciona-se, sobretudo, a integralidade e,
consequentemente, a uma perspectiva de proteção integral. Essa concepção
informou a elaboração da Seguridade Social brasileira. Esta foi fragilizada pelo
processo societário intensamente antagônico e desfavorável a consecução dos
preceitos constitucionais que estabelecem a universalização e a integralidade.
Entretanto, atualmente, as políticas de Assistência Social e Saúde a
tem evocado a intersetorialidade em suas agendas. Apesar desta postulação as
informações da pesquisa empírica, com assistentes sociais, desvelam que a
intersetorialidade consiste num dilema de enfrentar um ambiente historicamente
setorial, fragmentado e parcializado (ANDRADE, 2006).
Buscou-se neste trabalho, através da pesquisa bibliográfica e das
informações da pesquisa empírica, construir uma reflexão sobre a forma com que a
intersetorialidade esta posta na formulação das políticas públicas - recai sobre o
campo dos serviços. Para tanto, considerou-se que o terreno em que constitui a
política social é marcado por dilemas, que afetam o atendimento integral da
população. Estes dilemas também são percebidos pelos assistentes sociais que
atuam principalmente, na prestação de serviços a população.
Neste âmbito, a intersetorialidade relaciona-se, sobretudo, a integralidade e,
consequentemente, a uma perspectiva de proteção integral. Essa concepção
informou a elaboração da Seguridade Social brasileira. Esta foi fragilizada pelo
processo societário intensamente antagônico e desfavorável a consecução dos
preceitos constitucionais que estabelecem a universalização e a integralidade.
O Serviço Social se qualifica como profissão, na qual tem como instrumental
de trabalho nas diferentes questões sociais. No entanto seu progresso interventivo
se dá nesse contexto de forma perceptível por conta da demanda e nos diversos
campos de atuação, com o déficit habitacional houve a necessidade de inserir o
Assistente Social no setor de habitação em especial no Programa Minha Casa,
Minha Vida. Uma vez tem a proteção da Lei 8662/1993 do Código de Ética que
garante ao assistente social os recursos em sua formação para enfrentar os desafios
expostos na produção capitalista exigindo cada vez mais do profissional de Serviço
Social.
O Programa minha Casa, Minha vida é um dos programas mais importantes
do Governo Federal, promove a produção ou aquisição de novas unidades
habitacionais sendo Urbano ou rural. Na SEPLAN Secretaria de Planejamento e
Urbanismo exige-se trabalhar na intersetorialidade – uma prática necessária, pois
envolve a construção de planos, programas e projetos na linha das políticas públicas
envolvendo vários setores e disciplinas como: educação, saúde, habitação, cultura,
lazer, trabalho, mesmo porque segundo as normativas do programa na edificação de
conjuntos habitacionais engloba tais políticas daí a importância do assistente social
estar preparado para intervir na real questão e nas demais demandas expostas
visando definir o conteúdo da função social da cidade e da propriedade urbana, de
forma a garantir o acesso à terra urbanizada, o direito à moradia, ao saneamento
básico, aos serviços urbanos a todos os cidadãos.
Essa necessidade se deu devido às diretrizes colocadas pelo Ministério das
Cidades para a elaboração do Plano Diretor definindo que se deve assegurar o
atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça
social. Conforme os princípios que regem a Política Nacional de Habitação, destacase a “moradia digna como direito e vetor de inclusão social” também é preciso
articular as diversas políticas sociais capazes de produzir ações, aperfeiçoar a
aplicação dos recursos, garantido o direito a uma moradia digna em detrimento as
desigualdades sociais. Tem transformado o direito de aquisição da casa própria em
realidade, para as famílias que não conseguiriam sua casa própria, sem o suporte
oferecido pelo programa. A moradia digna é previsto na Constituição Brasileira como
um direito que deve ser assegurado a todos os cidadãos.
A construção dos projetos habitacionais visam bons resultados no trabalho
social englobando assim o trabalho de inclusão social das famílias beneficiadas pelo
Programa orientando-os sobre os laços afetivos e ensiná–los a conviver em
comunidade promovendo assim sua independência financeira, esse trabalho visa
também aumentar o trabalho em rede encaminhando os usuários aos órgãos de
acordo com suas necessidades citando alguns como: CRAS (Centro de Referência
de Assistência Social) CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência
Social) e Cadastro Único e em casos específicos encaminhamentos a outras
entidades caso necessário for.
Outro enfoque abordado é a prática do Assistente Social na interdisciplinar e
intersetorial um acompanhamento cotidiano do profissional de serviço social
principalmente adquirindo uma visão de prática das múltiplas disciplinas do saber e
de áreas de cada elemento direto. Dessa forma se desenvolve um importante
trabalho tanto social quanto administrativo das políticas públicas, com competência
nas intervenções e mudanças da realidade especialmente nas intervenções físicas.
É importantíssimo o uso da interdisciplinaridade e da intersetorialidade no
espaço público, nos programas em processo de progresso urbano, através do
trabalho social organizado inovando constantemente. Além disso, para a edificação
de uma cidade justa e sustentável é indispensável essa conexão. O método de
operação executado por intermédio do trabalho social com responsabilidade e
participação promove segurança na administração de elaboração de programas de
Habitação de Interesse Social.
Conforme as entrevistas efetuadas e através dos conhecimentos obtidos na
pesquisa bibliográfica conclui que o trabalho intersetorial é indispensável na eficácia
dos projetos, mas que ainda existe certa dificuldade em se trabalhar na
interdisciplinaridade nos espaços públicos.
O Assistente Social no setor de habitação precisa trabalhar com outros
setores e disciplinas uma vez que estão nas normativas do programa que traz a
necessidade desse trabalho, mesmo porque são várias questões como; educação,
saúde, transporte, segurança pública, saneamento visto que cada profissional tem
que expor seu conhecimento nos projetos e diante de idéias construtivas a eficácia
do resultado final, bem como a emancipação dessas famílias já que a SEPLAN
trabalha com a Habitação de Interesse Social.Com base nos critérios elaborados
pelo setor referendados pelo Conselho da Cidade. -CONSIDADE de Cascavel. O
trabalho do Assistente Social na SEPLAN é bastante amplo abrangendo diversas
áreas da política de habitação, realizando entre outros projetos, intervenções junto à
população.
No entanto as políticas são modificadas conforme o interesse da sociedade
por intermédio de movimentos sociais de forma regular edificados pela sociedade.
Diante de tais demandas existentes em nossa população, há uma necessidade cada
vez maior do Profissional de Serviço Social nas políticas públicas.
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