ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL MÓDULO 2 Índice 1. Ética Geral................................................................3 1.1 Conceito de ética ........................................................ 3 1.2 O conceito de ética e sua relação com a moral ................ 4 2 Ética Geral e Profissional - Módulo 2 1. ÉTICA GERAL 1.1 CONCEITO DE ÉTICA Etimologicamente, a palavra “ética” vem do grego ethos que significa morada coletiva e vida coletiva. Daí o conceito ser usado para ações que promovam o bem comum ou a justiça no meio social. Devido ao fato de que os gregos a utilizavam no sentido de hábitos e costumes que privilegiassem a boa vida e o bem viver entre os cidadãos, com o tempo tal palavra passou a significar modo de ser ou caráter. Enfim, um modelo de vida que deveria ser adquirido ou conquistado pelo homem por meio da disciplina rígida que lhe formaria o caráter e que seria transmitida aos jovens pelos adultos. Na Grécia, o homem aparece no centro da política, da ciência, da arte e da moral, uma vez que para sua cultura até os deuses eram humanos com seus defeitos e qualidades. O primeiro filósofo que escreveu sobre ética foi Aristóteles. Com esse título, Aristóteles escreveu duas obras: ética a Nicômaco (seu filho) e ética a Eudemo (seu aluno). Os filósofos gregos sempre subordinaram a ética às ideias de felicidade da vida presente e de soberano bem. Nos textos antigos, ética quase sempre parece estar relacionada com desejo inato ao homem de busca da realização do supremo bem. A filosofia grega preocupa-se com a reflexão sobre ética desde os primórdios. Isso porque ética, ou a sede de justiça, é uma das três dimensões da filosofia. As outras duas seriam a teoria e a sabedoria. Em Roma, ética passa a ser denominada “mores”; que significa “moral”. No direito romano a palavra ética refere-se a normas de conduta ou princípios que regem a sociedade ou um determinado grupo e em uma determinada época. Numa palavra: lei. A ética é histórica, o que se deve ao fato de estar solidificada em noções de valor, que mudam à medida que se descobrem novas verdades. O agir ético não será apenas uma simples reprodução de ações das gerações anteriores, mas uma atividade reflexiva que oriente a ação a seguir num determinado momento de nossa vida pessoal. Quando surgem questionamentos sobre a validade de determinados valores ou costumes, e a realidade exige novos valores que possam orientar a ética, surge a necessidade de uma teoria que justifique esse novo agir, uma vez que é impossível a ação ética sem que o agente compreenda a racionalidade dessa ação. Aqui aparecem os filósofos que produzem uma reflexão teórica que oriente a prática ou a crítica do viver ético. Assim, não é possível o agir ético sem uma reflexão entre o que eu devo fazer e o que eu gostaria de fazer em um determinado momento. A ação ética sempre deve buscar o bem comum e consiste na recusa de todas as ações que propiciem o mal. O agir ético vai além de um conjunto de preceitos relacionados a cultura, crenças, ideologias e tradições de uma sociedade, comunidade ou grupo de pessoas. Muitas vezes nossa ação vai ao sentido oposto a essas crenças, pois sendo a noção de dever seu principal valor estrutural, em algumas ocasiões, o nosso dever é justamente indignarse com tais crenças. Uma vez que guiada pela razão e não pelas crenças, a ética, via de regra, está fundamentada nas ideias de bem e virtude, que 3 Ética Geral e Profissional - Módulo 2 nossa civilização considera como valores que devem ser perseguidos por todo ser humano para a promoção da vida, da maneira e onde quer que ela se manifeste. 1.2 O CONCEITO DE ÉTICA E SUA RELAÇÃO COM A MORAL Frequentemente se confunde ética com moral e isso tem uma razão de ser. É que a palavra “moral” vem do latim mos (singular) e mores (plural), que significa “costumes”. E a palavra “ética” vem do grego e possui o mesmo significado, ou seja, “costumes”. Por isso, muitos utilizam a expressão “bons costumes” como sinônimo de moral ou moralidade. Ética e moral são sinônimos perfeitos, só modificados semanticamente devido às diferentes línguas de origem das duas palavras. Até o século XVIII, já que a língua oficial do saber acadêmico era o latim, a palavra usada é moral. Alguns filósofos modernos passam a usar as duas palavras com sentido diferentes. Kant, por exemplo, define como Moral o conjunto de princípios gerais (valores civilizatórios) e ética sua aplicação concreta. Portanto, ética é sempre um agir ético. Outros filósofos concordarão em designar por moral a teoria dos deveres para com os outros, e por ética a doutrina de salvação e sabedoria desvinculada de crenças religiosas. Hoje nós temos duas palavras usadas por muitos autores com o mesmo significado: “ética” e “moral”. Devido ao fato de o pensamento kantiano ter uma importância medular para quem se interessa pela reflexão sobre ética no mundo capitalista, preferimos compreender que ética diferencia-se de moral. Moral está mais relacionada a crenças estruturadas em valores acumulados desde a mais tenra infância e transmitidos pelos grupos sociais de interação afetiva, tais como a família e a Igreja. Moral está diretamente relacionada à consciência de que é o lócus privilegiado dos valores, enquanto que a ética é a exteriorização da conduta humana em sociedade. Além disso, desde o início os pensadores liberais preferiram a palavra “ética” para expressar normas de conduta de grupos organizados, como, por exemplo, as categorias profissionais e seus códigos de ética. Compreendemos que a moral está muito ligada à cultura e à religião. Assim, em uma cidade como São Paulo, em que convivem muitas culturas, podem também coexistir diversos tipos de moral. Esses diversos grupos de moral específicos sempre se reportam aos valores éticos fundamentais que, na verdade, são os traços comuns da civilização. Portanto, ética é um conjunto de valores morais que permitem a permanência da civilização. Sem esses valores a civilização como conhecemos desapareceria. Seus fundamentos foram construídos durante todo o processo civilizador, e são iguais para todos os cidadãos do mundo ocidental, independentemente de cultura ou religião. Ela carrega fundamentos que tiveram origem no pensamento cristão na medida em que esses fundamentos contribuíram para a formação do pensamento ocidental. Contudo, não é a transposição pura e simples dos valores da religião para o campo civilizatório. Hoje a imprensa costuma usar a palavra “ética” com muita frequência, às vezes até de forma abusiva. Essa insistência com que se fala de ética hoje se deve ao fato de o capitalismo ter-se mundializado, pois sem os valores éticos é impossível a reprodução da sociedade capitalista. Isso 4 Ética Geral e Profissional - Módulo 2 porque o capitalismo é irmão gêmeo da democracia, uma vez que ambos nascem do pensamento liberal e um não vive sem o outro. Como os pilares basilares da democracia são a liberdade pessoal, a busca da felicidade e o individualismo, não há espaço para a vigilância constante das ações individuais numa sociedade de direitos plenos. Tal sociedade é a única possível para o bem-estar do Capital. Para a mentalidade moderna, ética não pode ser entendida como algo que resulta de um poder punitivo explícito, como é o caso da Moral. A punição que a transgressão do agir ético traz é de consciência individual, portanto, absolutamente individual, e essa consciência é formada no processo educativo. Se nossa consciência não considerar a apropriação da propriedade alheia, por exemplo, como um mal e sim como uma esperteza, isto é, um bem; não haverá como impedir que façamos uso indevido do que não é nosso. Assim, a sociedade capitalista e democrática aceita a existência de diferentes formas de conduta moral no aspecto privado, desde que a conduta pública esteja em conformidade com as virtudes que a estruturam, ou seja, dentro da ética. Entende que a sociedade tem um conjunto de regras, normas e valores, que não se identifica com os princípios e normas de nenhuma moral em particular, mas com os valores formadores do núcleo da civilização, sem os quais a civilização entra na barbárie, a luta de todos contra todos em que os direitos – inclusive à propriedade e ao lucro – são destruídos, pois não há como obrigar as pessoas a cumprirem seus deveres. A ética é, nesse sentido, a própria defesa da civilização. Sendo cultural, a moral é o conjunto de regras que se impõem às pessoas pelo grupo ao qual pertencem, numa ação coletiva que tende a agir de determinada maneira, sendo a consolidação de práticas e costumes observados no geral pelo receio de uma reprovação social (a pressão é externa). Partindo desse pressuposto, todo ser humano é moral ao cumprir normas de conduta oriundas de um conjunto de crenças inquestionáveis dentro de sua cultura. No entanto, ética envolve reflexão, por isso não significa apenas um conjunto de normas, mas vai além. Ela é um conjunto de juízos valorativos (racionais) construídos pela civilização, assumidos e manifestados na ação individual de cada um (a pressão é interna). Está estruturada em valores de conduta. É sempre civilizatória. 5 Ética Geral e Profissional - Módulo 2