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HISTÓRIA UNIVERSAL II
TEXTOS DE APOIO
(Selecção e adaptação de Carlos Veloso)
 DIREITOS HUMANOS
ABOLICIONISMO (LUTA CONTRA A ESCRAVATURA)
1755
1761
1773
1794
1807
1814-15
1836
1838
1847
1848
1856
1861-65
1878
1885
1888
1926
1948
1963
Libertação dos Índios do Brasil pelo Marquês de Pombal.
O Marquês de Pombal proibe a importação de escravos para o continente português.
O Marquês de Pombal proibe a escravatura em Portugal Continental.
A França proibe a escravatura que se mantém ainda, no entanto, em 1857.
Campanha de Wilberforce no Parlamento Britânico leva à abolição da escravatura e à
criação do “Instituto Africano”, destinado a combatê-la em África. Contudo, só em 1837
a proibição se tornaria efectiva na Inglaterra.
Países reunidos no Congresso de Viena condenam e comprometem-se a combater o
tráfico de escravos, “comércio tão odioso e tão altamente condenado pelas leis da
religião e da natureza”.
Decreto de D. Maria II por proposta de Sá da Bandeira instituindo “a inteira abolição
do tráfico da escravatura nos domínios portugueses”.
Tornada efectiva a abolição da escravatura na Inglaterra.
A Espanha proibe a escravatura nas suas colónias de Cuba e Porto Rico.
A França proibe a escravatura nas suas colónias das Antilhas.
Extinção efectiva da escravatura em Portugal.
Guerra da Secessão dos Estados Unidos leva à abolição da escravatura em todos os
Estados.
Extinção efectiva da escravatura nas colónias portuguesas.
O Congresso de Berlim condena a escravatura.
Abolição da escravatura no Brasil, pela Lei Áurea da princesa Isabel, regente imperial.
Conferência de Genebra volta a condenar a prática, ainda existente, da escravatura.
Declaração dos Direitos do Homem na O.N.U.
Abolição oficial da escravatura na Arábia Saudita.
PENA DE MORTE
1852
1867
Abolida em Portugal a pena de morte para crimes políticos.
Abolida em Portugal a pena de morte para crimes civis e a pena de trabalhos públicos.
Papel do marquês de Beccaria, líder do movimento humanitarista italiano. Portugal é
o primeiro país do mundo a abolir a pena de morte, com excepção para os crimes do foro militar.
Final s. XIX Abolida a pena de morte na Grécia, Roménia e Itália.
1911
Abolida em Portugal a pena de morte para crimes do foro militar (Constituição de 1911).
1916
Reintroduzida em Portugal a pena de morte para crimes do foro militar “apenas no
teatro de guerra” (entrada de Portugal na 1ª Grande Guerra). Nunca foi aplicada.
1933
Confirmação em Portugal a pena de morte para crimes do foro militar “apenas no teatro
de guerra” (Constituição de 1933 do “Estado Novo”).
1976
Abolição total da pena de morte em Portugal (Constituição de 1976).
NOTA: Foram precursores da abolição da pena de morte em Portugal Melo
Freire e A. Ribeiro dos Santos. A abolição de 1867 foi vivamente saudada por
Victor Hugo, o mais prestigioso defensor desta causa.
DATA DA OBTENÇÃO DO DIREITO DE VOTO PARA AS MULHERES
1890
Wyoming (EUA)
1906
Finlândia
1913
Noruega
1915
Dinamarca
1917
Rússia (na sequência da Revolução)
1919
Alemanha (de Weimar) e Holanda
1920
Restantes EUA
1921
Suécia
1928
Inglaterra
1944
França
1947
Japão
1948
Itália
1949
Bélgica
1975
Portugal*
*Nota 1: Em 1911 votou a primeira mulher portuguesa, a Drª. Carolina Ângelo, advogada, por estar
omissa na Constituição a proibição do voto feminino. No primeira legislação saída logo a seguir, o voto
feminino estava já expressamente proibido…
*Nota 2: Em 1973 havia apenas 1 667 839 eleitores.