Universidade de Pernambuco Faculdade de Ciências da

Universidade de Pernambuco
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco - FCAP
Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável
Thales Emmanuel Bentzen Campelo
O retorno da política desenvolvimentista: uma análise acerca do governo
Lula (2003/2010)
Recife
2016
Thales Emmanuel Bentzen Campelo
O retorno da política desenvolvimentista: uma análise acerca do governo
Lula (2003/2010)
Dissertação apresentada no curso de Mestrado em
Gestão de Desenvolvimento Local Sustentável da
Universidade de Pernambuco, como requisito
parcial para a obtenção do Grau de Mestre em
Desenvolvimento Local Sustentável.
Orientador: Prof. Dr. Karl Schurster Veríssimo de Sousa Leão
Recife
2016
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Universidade de Pernambuco - UPE
Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP
Biblioteca Prof. Leucio de Lemos
C193r
Campelo, Thales Emmanuel Bentzen
O retorno da política desenvolvimentista: Uma análise acerca do
governo Lula (2003/2010) / Thales Emmanuel Bentzen Campelo, –
Recife: o autor, 2016.
86 f.; tab.: 30 cm.
Orientador: Karl Schurster Veríssimo de Sousa Leão.
Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Ciências da Administração
de Pernambuco (FCAP). Programa de Mestrado Profissional em Gestão
do Desenvolvimento Local Sustentável, 2016.
1. Desenvolvimentismo. 2. Crescimento. 3. Economia. 4. Política Governo Lula. I. Sousa Leão, Karl Schurster Veríssimo de. (Orientador).
II. Título.
323.6 CDD (23.ed.)
Edna Meirelles – CRB-4/1022
FCAP-UPE 13-2016
Thales Emmanuel Bentzen Campelo
O retorno da política desenvolvimentista: uma análise acerca do governo
Lula (2003/2010)
Dissertação apresentada no curso de Mestrado em
Gestão de Desenvolvimento Local Sustentável da
Universidade de Pernambuco, como requisito
parcial para a obtenção do Grau de Mestre em
Desenvolvimento Local Sustentável.
Banca Examinadora
Prof. Dr. Karl Schurster Veríssimo de Sousa Leão (orientador) – UPE
____________________________________________________________
Prof. Dr. José Luiz Alves - UPE
____________________________________________________________
Prof. Dr. Antônio Luiz Monteiro – UPE
____________________________________________________________
Prof. Dr. Igor Lapsky da Costa Francisco – Externo
____________________________________________________________
Suplentes
Prof. Dr. Luiz Alberto Ribeiro Rodrigues – Externo
___________________________________________________________
Prof. Dr. José Maria Gomes de Souza Neto – Interno
___________________________________________________________
Recife
2016
Agradecimentos
A todos! Material e imaterialmente. Para mim, devido às circunstâncias que a
vida me submeteu, só tenho tais palavras.
RESUMO
Nosso objetivo, neste trabalho, é um estudo sistemático das políticas de caráter
desenvolvimentista propostas pelo governo Lula entre os anos de 2003-2010 com o
intuito de procurar estabelecer quais as diretrizes e aplicações práticas dessas políticas,
bem como sua ligação com a questão da sustentabilidade. Como parte integrante desse
projeto desenvolvimentista esteve focado numa tentativa de melhorar as condições de
infraestrutura do Brasil, nosso foco estará centrado no plano de desenvolvimento
atribuído ao Ministério das Cidades, que foi implementado como Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC, e mais especificamente, nas políticas de
transferência de renda desenvolvidas durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da
Silva.
Palavras-Chave: Desenvolvimentismo; Crescimento; Economia Política; Governo
Lula.
ABSTRACT
Our objective, in this text, is to make a systematic study of the developmentalists
politics that has been proposed in Lula’s government, between the years 2003 and 2010,
in order to seek to establish what are the guidelines and practical applications of this
politics, as well as your link with sustainability. How integrant part of this
developmentalist project were focused in a attempt to make better the Brazil’s
infrastructure conditions, our focus will be on the development plains attributed to
Ministério das Cidades, that were implemented as Development Acceleration’s Program
– PAC, and most specifically, in the income transfer policies developed over the two
Luiz Inácio Lula da Silva’s governments.
Keywords: Developmentalism; Growth; Political Economy; Lula’s Government.
Sumário
Pág.
Introdução...................................................................................................................... 08
Capítulo I.........................................................................................................................15
1.1 Os princípios do Capitalismo Nacional.........................................................15
1.2 O Particularismo Histórico do Desenvolvimentismo Brasileiro...................17
1.3 Algumas considerações..................................................................................41
Capítulo II – A EraLula...................................................................................................46
2.1 As Políticas Públicas......................................................................................46
2.2 O Novo Desenvolvimentismo brasileiro: o desenvolvimento sustentável na
ordem do dia........................................................................................................62
2.3 As Reformas Econômicas Neoliberias..........................................................63
2.4 Política Nacional Desenvolvimentista...........................................................67
2.5 O PAC............................................................................................................69
Considerações Finais.......................................................................................................81
Fontes...............................................................................................................................83
Referências Bibliográficas...............................................................................................85
8
INTRODUÇÃO
Esta dissertação, desenvolvida no Mestrado Profissional em Gestão do
Desenvolvimento Local Sustentável, orientada pelo Prof. Dr. Karl Schurster, tem como
objetivo realizar uma análise das políticas desenvolvimentistas colocadas em prática
durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 e
2010. Para tal, torna-se necessário realizar também uma breve historiografia do
desenvolvimentismo no Brasil, retornando, por vezes, aos mandatos dos presidentes
durante a segunda metade do século XX, onde as políticas de caráter
desenvolvimentistas e nacional desenvolvimentistas vão ser levadas a cabo. Durante o
governo Lula, as políticas de caráter assistencialistas foram largamente ampliadas, o que
se tornou características do novo desenvolvimentismo exercido no Brasil, durante os
primeiros anos do século XXI.
Compreende-se desenvolvimentismo como sendo toda e qualquer ação política
de ordem econômica baseada no crescimento capitalista da produção industrial, e
consequente de sua infraestrutura. Sempre foi uma das metas da política nacional
durante boa parte do século XX e no início do atual século, fazendo-se debater entre os
intelectuais nacionalistas e também os de tendência liberal. Atualmente, neste início do
século
XXI,
com
as
mudanças
ocorridas
na
economia
global,
o
tema
desenvolvimentismo volta à tona. A política adotada pelo presidente Lula (2003-2010)
vem a reconstruir uma ideia iniciada pelos governos brasileiros dos anos 1950 e 1960,
com Juscelino Kubitschek e João Goulart, respectivamente, que tiveram suas propostas
desenvolvimentistas fortemente interrompidas pela ditadura civil-militar, instaurada em
1964. A política do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi voltada para o
crescimento da economia com sustentabilidade e progresso, porém sem perder o foco
nas necessidades urgentes da sociedade brasileira, principalmente dos mais
necessitados, que sempre foram colocadas em segundo plano.
A nova realidade econômica, que se manifesta a partir do mundo globalizado,
parece levar o Brasil a integrar, de forma concreta, esse rol de países com compromissos
de um desenvolvimento sustentável. A aliança de setores privados com o estado é
imprescindível para tal prática, com a função de criar condições para a formação de uma
sociedade preparada para conduzir a produção e ter responsabilidade com o consumo. A
participação ativa do estado será essencial para a regularização e aumento deste
9
consumo. Como sendo de base capitalista, o desenvolvimentismo é uma política de
resultados. Nesse sentido, o desenvolvimentismo foi aplicado em diversas nações
capitalistas de caráter nacionalista, consequentemente isso trará uma intervenção maior
do estado para a proteção dos valores nacionais. Sobre os desvios que o sistema
capitalista de ordem liberal possa fazer, se faz necessário criar uma possível barreira de
vigilância que não leve a nação aos desmandos do mercado e ter consequentemente um
retorno à estaca zero quanto ao processo de desenvolvimento democrático e social.
Nosso trabalho se constitui numa análise da retomada da política
desenvolvimentista no Brasil durante os dois mandatos do ex-presidente Lula (20032010). Contudo, a palavra retomada sugere que tal proposta já havia sido implementada
anteriormente. Daí a necessidade de buscarmos a ideia desenvolvimentista e sustentável
no passado, fazendo referência aos governos de Juscelino Kubitschek (1956-1960) e de
João Goulart (1961-1964), no entanto sem deixar de citar outros governos. Todos esses
processos baseados em pesquisas literárias e entrevistas.
Os temas de discussão acerca do governo Lula, no período de 2002 a 2010, estão
a ser constantemente revisitados nos últimos anos. Lula é apontado por muitos
economistas, historiadores, sociólogos e diversos outros profissionais das áreas das
ciências sociais como o político mais bem-sucedido do seu tempo.1 As bases
econômicas e políticas do seu governo se constituem como inovadoras no cenário
político não só brasileiro, mas também, no que se refere à América Latina. Nosso
objetivo aqui, é analisar as políticas econômicas internas colocadas em prática durante
os dois mandatos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Nesse sentido, a agenda
política externa de tal governo será tratada com menos ênfase, dado que o nosso
enfoque são as políticas sociais que constituem a base e o grande diferencial do período
Lula.
O grande marco do governo Lula foi a aplicação das políticas de caráter
inclusivo, propostas desde a sua primeira eleição no ano de 2002. Sua campanha sempre
esteve baseada em tais políticas, sendo o seu primeiro projeto de maior expressão, o
Fome Zero. Tal programa, pautava-se na tentativa de reduzir a pobreza e a fome – como
o próprio nome já indica – no país. O projeto não pôde ser levado à cabo durante muito
tempo, e posteriormente, fora abandonado ou drasticamente reduzido. Porém, o
1
Para mais informações, ver: ANDERSON, Perry. O Brasil de Lula. Revista Novos Estudos CEBRAP,
2011.
10
principal programa que veio a constituir e marcar o período em que Lula esteve a
governar o Brasil foi o Bolsa Família. Tal programa, é baseado no que se chama de
Programas de Transferência de Renda, um dos grandes temas a serem revisitados aqui.
Os Programas de Transferência de Renda são baseados em auxílios financeiros
para pessoas de baixa renda. O Bolsa Família, sem dúvida, foi o carro chefe do governo
Lula, e ainda é o principal programa da gestão petista, constituindo-se como seu grande
diferencial de governo. É verdade que os programas assistencialistas foram introduzidos
no Brasil desde a década de 1970, e após a redemocratização, veio a ganhar uma
amplitude maior com o PSDB e foi no governo Fernando Henrique Cardoso que essas
políticas começaram a ser difundidas. O grande diferencial do governo Lula em relação
à FHC foi a demasiada ampliação que se deu sobre tais programas assistencialistas.
Diversos estudiosos apontam, hoje em dia, que Lula foi responsável por dar uma
guinada à direita2 no caráter político de seu governo, constituindo-se, nesse sentido,
como uma mera continuação do seu antecessor no que se refere às políticas
macroeconômicas e também nas políticas assistencialistas assumindo também um
caráter político Neoliberal. Porém, tal análise seria fruto de uma leitura superficial das
políticas colocadas em prática desde 2002. Tal hipótese, levantada principalmente por
partidários da esquerda ortodoxa, podemos afirmar que se encontra descartada.
O conjunto de políticas que vigoraram no governo Lula, com a junção das
políticas macroeconômicas e sociais, bem como as políticas de transferência de renda, é
o que se chama, no campo da ciência política, de Novo Desenvolvimentismo. Tal
posicionamento político é caracterizado como uma oposição ao chamado “Velho”
Desenvolvimentismo foi colocado em prática no Brasil durante boa parte do PósGuerra, com Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek,. Essa prática política busca ampliar
o desenvolvimento da economia interna baseado no controle e substituição de
importações, que tem como finalidade a proteção e aquecimento do marcado interno,
tendo em vista o aumento das exportações de produtos derivados das indústrias de base,
o que teria como intenção gerar um superávit primário para o aumento do PIB
brasileiro. Esse modelo econômico fracassou devido à não incorporação do
desenvolvimento tecnológico na produção do país. Se a intenção é aumentar a produção
interna, e consequentemente elevar as exportações, essa prática deve ser seguida de um
2
RENNÓ, Lúcio; CABELLO, Andrea. As Bases do Lulismo. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS
SOCIAIS - VOL. 25 N° 74. Outubro/2010
11
aperfeiçoamento tecnológico, o que geraria a independência da tecnologia externa para
a produção nacional. Essa falta de aprimoramento técnico atrelado ao desenvolvimento
da economia, é característica comum aos países da América Latina, o que talvez
explique a produtividade reduzida e a desigualdade social latente em muitos dos países
emergentes, inclusive no que se refere ao Brasil.
O Novo Desenvolvimentismo é pautado teoricamente de forma principal por
John Maynard Keynes, economista clássico do liberalismo do início do século XX, que
tem uma visão de que Estado e economia devem se complementar, sem permitir a autoregulamentação do mercado. Essa prática busca, em larga medida, controlar a procura
incessante do lucro pelo mercado, o que acarretaria em um baixo investimento na esfera
social. O Estado seria aqui necessário para fazer esse balanço entre mercado e
sociedade, agindo como ator mediador entre essas duas esferas. O Novo
Desenvolvimentismo possui origens na social democracia do início do século XX, que
procura dar evidência ao papel do Estado nas relações sociais, implementando desta
forma, o chamado estado de bem-estar social. A social democracia vem a ganhar uma
maior expressão na Europa do pós-guerra, em meio ao colapso social gerado pela
Segunda Guerra Mundial, e o cenário devastador em que se encontrava o velho
continente. A partir de então, alguns países europeus buscaram enfatizar programas de
assistência social, como uma forma de reverter os danos causados pela guerra, no que se
refere à economia ou à sociedade. Nesse sentido, a social democracia se constitui como
uma vertente do socialismo, em que os seus defensores reconhecem a supremacia do
capitalismo, e procuram não mais sublevar tal sistema político, mas, aceitá-lo e dar a
este um caráter voltado em larga medida para o fator social, adaptando o capitalismo às
demandas sociais.3
Segundo os estudos de autores referentes à área da economia e da política,
alguns pontos são cruciais para o entendimento do Novo Desenvolvimentismo. Dentre
esses pontos, podemos elencar os citados por Lecio Morais e Alfredo Saad-Filho:
3
Para mais informações sobre social democracia, ver: JUDT, Tony. Pós-Guerra: um retrato da Europa
desde 1945. Lisboa: Edições 70, 2010. __________. O Mal Ronda a Terra: um tratado sobre as
insatisfações do presente. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2011. ____________. Reflexões Sobre um
Século Esquecido 1901-2000. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2010. ___________. Pensando o Século
XX. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2014. HEYWOOD, Andrew. Ideologias Políticas: do Liberalismo ao
Fascismo. São Paulo: Ed. Ática, 2012. BOBBIO, Norberto. Direita e Esquerda: razões e significados
de uma distinção política. São Paulo: Unesp, 2011.
12
(1) não há mercado forte sem Estado forte; (2) não haverá crescimento
sustentado [...] sem o fortalecimento ... do Estado e do mercado e sem
implementação de políticas macroeconômicas adequadas; (3) mercado e
Estados fortes somente serão construídos por um projeto nacional de
desenvolvimento que compatibilize crescimento ... com equidade social;
e (4) não é possível [reduzir] a desigualdade sem crescimento
econômico a taxas elevadas e continuadas.4
Tal Estado forte que é citado no texto, vem a reivindicar um papel estatal de intervenção
e controle na economia, abandonando a premissa neoliberal do laissez-faire, da auto
regulação do mercado, o que geraria prejuízos demasiadamente grandes para o
investimento na esfera social do governo. Em contrapartida, o mercado deve criar
condições propícias para o desenvolvimento de empresas e corporações, favorecendo a
concorrência e oferecendo condições justas e oportunidades compatíveis ao produtor e
ao consumidor.
A obra de maior expressão no que concerne ao tema do Novo
Desenvolvimentismo durante o governo Lula, abrangendo as suas políticas
macroeconômicas e as políticas assistencialistas, é a tese de doutoramento do exsenador Aloísio Mercadante, intitulada As Bases do Novo Desenvolvimentismo no
Brasil: Análise do governo Lula (2003-2010). Tal tese foi concluída no ano de 2010,
coincidindo com o último ano do segundo mandato de Lula, e tem como objetivo fazer
uma análise sobre o conceito de desenvolvimentismo e novo desenvolvimentismo e sua
aplicabilidade durante do governo do ex-presidente. Mercadante faz também um
balanço econômico de tal governo, e também enfatiza os programas sociais
implementados por Lula em seus dois mandatos consecutivos.
Além da importância de ser um trabalho de conclusão de doutoramento, a tese
de Aloísio Mercadante ganha importância devido a ser o trabalho de maior expressão
realizado nas primeiras décadas do novo século sobre tal tema. Mercadante também
conta com o fator de ser ministro da economia na época de sua realização, tendo, nesse
sentido, um lugar de acesso às informações e fontes privilegiado. O axioma da política
de Lula, de ter a esfera social como eixo estruturante do seu governo, é evidenciado
neste trabalho. A ampliação do consumo de massas é citada aqui como elemento
fundamental para impulsionar o mercado interno, dando maior acesso ao crédito aos
consumidores de classes sociais menos favorecidas. Tal medida permitiu que pessoas
4
MORAIS, Lecio;
SAAD-FILHO, Alfredo. Da economia política à política econômica: o novodesenvolvimentismo e o governo Lula. Revista de Economia Política, vol. 31, nº 4 (124), pp. 507-527,
outubro-dezembro/2011.
13
menos favorecidas adquirissem uma quantidade maior de bens de consumo, melhorando
assim, sua qualidade de vida.
É de suma importância, para nós, entendermos que a ampliação do crédito às
classes menos favorecidas não constitui necessariamente o aumento da renda. O que
busca ser fortalecido aqui é o poder de compra da população, expandindo as linhas de
crédito disponíveis no mercado. Podemos citar, ao longo dos anos dos mandatos de
Lula, as políticas de redução dos impostos para a chamada “linha branca”; o programa
do governo Minha Casa, Minha Vida, que tem como intenção facilitar a aquisição de
imóveis, através de subsídios, à pessoas que não possuem renda suficiente para ter uma
carta de crédito com valor compatível ao do imóvel; o programa de redução do IPI
(Imposto sob Produto Industrializado), que buscou, no auge da crise financeira
internacional desencadeada no ano de 2008, o aumento da compra e venda de
automóveis, o que, por sua vez, também fez com que movimentasse as indústrias
automobilísticas e permitisse a aquisição de veículos a pessoas que também não
possuíam condições financeiras para tal. Esses são alguns dentre os principais exemplos
de políticas de expansão de crédito e facilitação de compra promovidas pelo governo
Lula, o que, em larga medida, fez com que os efeitos da crise internacional de 2008 não
fossem sentidos em demasia na economia nacional durante o auge da crise.
Ainda no que se refere à tese de Mercadante, é evidenciado também a redução
da pobreza durante os anos 2003-2010. Segundo o IBGE, 28 milhões de pessoas saíram
da condição de pobreza, constituindo assim, os melhores resultados e efeitos da
distribuição de renda colocada em prática pelo governo num período de 60 anos.5 O
caráter da preocupação com o crescimento sustentável, procurando dar ênfase à
preservação do meio-ambiente, também é aqui apontado como um dos principais
diferenciais do governo Lula. O desenvolvimento sustentável teria como base a
produção de energia utilizando fontes consideradas “limpas” e renováveis, como por
exemplo a energia eólica, bem como políticas de preservação ambiental e de redução do
desmatamento na região da Amazônia, como prega os acordos estabelecidos em
Copenhague, na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas, no ano de
2009.
5
MERCADANTE, Aloísio. As Bases do Novo Desenvolvimentismo: Uma análise sobre o governo
Lula (2003-2010). Tese de Doutoramento. Campinas: UNICAMP, 2010. P. 6.
14
Nesse sentido, no primeiro capítulo iremos tratar de fazer um breve “histórico”
da política brasileira em sua era desenvolvimentista, o que corresponde basicamente à
segunda metade do século XX. Iremos analisar como as políticas desenvolvimentistas
foram levadas a cabo por cada presidente em seu mandato, passando pelo período da
ditadura civil-militar, bem como pela década de 1990 e com o auge dos governos
neoliberais no Brasil e também na América Latina.
O segundo capítulo será composto por uma análise sistemática das políticas
desenvolvimentistas colocadas em prática durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula
da Silva (o que chamamos de Novo Desenvolvimentismo). Analisaremos quais foram
os principais eixos de tais políticas, como por exemplo, o programa Bolsa Família, que
constitui o carro chefe das políticas de transferência de renda praticadas no governo
Lula, e o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, nas suas subdivisões
específicas.
15
1. POR
UMA
HISTORIOGRAFIA
DO
DESENVOLVIMENTISMO
NO
BRASIL
1.1 Os princípios do Capitalismo Nacional
A partir da Proclamação da República do Brasil em 1889, e das mudanças
globais com a Primeira Guerra Mundial, ocorre o desenvolvimento industrial no
Sudeste e consequentemente, as primeiras mudanças no desenvolvimento capitalista
nacional. As fábricas começam a precisar de mão de obra e com isso há o grande
processo migratório interno do Norte para o sul. Apesar disso, a Bahia foi pioneira na
criação de fábricas de tecidos, e ainda em 1911, sua produção têxtil ocupava o quarto
lugar no País.6
A indústria têxtil em Pernambuco conseguiu resistir, mesmo surgindo
tardiamente e sobrevivendo na fase de concorrência do mercado nacional. A par disso,
Pernambuco continuou a liderar a produção nacional de açúcar até os anos 1930. Como
nos esclarece Peter L. Eisenberg, o núcleo de usinas modernas se formou com
substanciais empréstimos do Governo Estadual, os quais nunca foram restituídos e
resultaram em doações à custa do Erário Público. Os usineiros assumiram o controle da
economia açucareira e se tornaram a força política decisiva em Pernambuco.7
No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, temos o caso de uma acumulação
originária do Capital que se processa, não a partir da economia de plantagem escravista,
mas a partir da economia de pequenos camponeses e artesãos livres, estabelecidos nas
zonas de colonização alemã e italiana.
No Rio de Janeiro, ocorre uma combinação entre a acumulação originária de
capital procedente da agricultura de exportação e a disponibilidade prévia de um
mercado urbano de dimensões relativamente amplas. A cafeicultura da zona Fluminense
do Vale do Paraíba prosperou durante o século XIX e somente nos anos 1880 é que
entrou em declínio, cedendo a primazia à cafeicultura paulista. O Rio de Janeiro se
formou antes de tudo, como um grande centro comercial e bancário. Sua situação de
6
7
GORENDER,Jacob. A Burguesia Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1986. Pp.8 a 36.
EISENBERG,Peter L. Modernização sem mudança: A indústria açucareira em Pernambuco: 1840-1910.
Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra; Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1977.
16
capital do país e cidade portuária lhe deu o controle do comércio de exportação e
importação da região Fluminense, de Minas Gerais e do Norte de São Paulo. Toda esta
acumulação, associada à amplitude do mercado urbano e rural, fez do Rio de Janeiro o
maior centro industrial nacional até cerca de 1910.
Em São Paulo, atribui-se à cafeicultura paulista uma precocidade capitalista, que
dataria do início de sua formação. A cafeicultura de São Paulo, sobretudo a da Zona
Oeste, formou-se e prosperou na fase em que se iniciava o desenvolvimento capitalista
no Brasil. Em consequência, a agricultura de exportação forneceu ao desenvolvimento
industrial de São Paulo uma acumulação originária de capital e um mercado regional
com um potencial superior ao das outras regiões do país. Nos últimos vinte anos do
século XIX, a cafeicultura paulista atravessou um período de auge. Com extraordinário
afluxo de trabalhadores imigrantes, ampliou-se rapidamente o mercado regional. Assim
é que uns tantos fazendeiros aplicaram parte de seus excedentes líquidos na montagem
de fábricas. Em numerosos casos, porém, o capital inicial para a indústria veio do
comércio. Entre 1880 e 1902, o número de cafeeiros ativos em produção no Estado de
São Paulo passou de 105 milhões para 685 milhões, com um aumento de 577 milhões
de pés de café, ou seja, um acréscimo de 550%.8 Considerando as cotações
internacionais satisfatórias, verifica-se, portanto, que a cafeicultura paulista, gerou
vultosos excedentes líquidos, cuja maior parte, ao invés de ser aplicada na própria
expansão, foi utilizada para o financiamento da indústria.
Em 1919 as posições se inverteram. O Estado de São Paulo já representava
33,1% da produção industrial nacional, em contraste com 28,5% da região Fluminense.
Daí em diante, a concentração industrial só fez se acentuar em São Paulo, na medida em
que a reprodução ampliada do seu capital era impulsionada pelos mecanismos das
economias externas, das economias de escala e dos fatores multiplicadores. Em 1939, a
produção da indústria paulista já representava 45,4% da produção nacional.9
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o desenvolvimento estatal torna o Brasil
um país de forte desenvolvimento público, porém sem perder o foco no
desenvolvimento do capital externo e de seus poderosos interesses nacionais.
O que é imprescindível esclarecer é que os imigrantes bem-sucedidos em seus
negócios não foram os que fizeram parte da força de trabalho assalariada, como
8
GORENDER, Jacob. A Burguesia Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1986. Pp. 8 a 36
9
GORENDER, Jacob. A Burguesia Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1986. Pp. 8 a 36
17
operários manuais. Tornaram-se bem-sucedidos alguns que vieram com algum capital,
que chegaram ao Brasil contratados como representantes de empresas estrangeiras ou
como técnicos e administradores que traziam equipamento cultural favorável à
montagem de pequenos negócios comerciais e pequenas oficinas, etc. Portanto não foi
somente a sorte e o trabalho árduo que fizeram esses homens ficarem ricos, mas sim a
quantidade de capital já trazida para ser o suporte inicial desse investimento
empreendedor.
A partir da década de 1980, ocorre globalmente o desenvolvimento do chamado
Capitalismo Neoliberal10 e, com ele, a volta do mercado como condutor de economia e
com o mínimo de atuação do Estado. A Inglaterra, com a chegada de Margareth
Thatcher ao poder, sofre uma guinada aos princípios do Neoliberalismo no que
concerne à economia. Nos Estados Unidos, o presidente Ronald Reagan, eleito em
1981, foi responsável por fazer com que as políticas do livre mercado e do laissez-faire
fossem ampliadas na economia norte-americana.
Com a chegada dos anos 1990 e do Neoliberalismo no Brasil, ocorrem as
privatizações das estatais. Com isso, surgem os primeiros passos da estabilização da
moeda e, por conseguinte, o consumo de novas mercadorias em todos os campos, desde
automóveis e roupas até alimentação. A partir do desenvolvimento social,
marcadamente visível no governo do presidente Lula (2003-2010), há uma grande
mudança no consumo brasileiro com a chegada de mais 50 milhões de novos clientes,
oriundos dos setores mais miseráveis da população. Uma verdadeira renovação da
classe média nacional.
1.2 O Particularismo Histórico do Desenvolvimentismo Brasileiro
No caso particular do Brasil, vemos que o processo de desenvolvimentismo se
baseia em uma eterna luta para se livrar de seu passado colonial e escravista. É muito
difícil
haver
desenvolvimentismo
sem
haver
democracia.
A
ideologia
do
desenvolvimentismo é mais provável de ser concebida em culturas que possuem entre
10
Para saber mais sobre Neoliberalismo, ver: HEYWOOD, Andrew. Ideologias Políticas: do
Liberalismo ao Fascismo. São Paulo: Ed. Ática, 2010.
18
suas ideias-força, a propensão para o domínio do mundo dentro de uma cosmovisão
racional mediante a sua configuração a serviço do homem.11
Logo após a Segunda Guerra Mundial, os temas da industrialização e do
desenvolvimento passariam a ocupar espaço políticos crescentes. Havia no Brasil quem
pretendesse um plano de desenvolvimento a exemplo das políticas de recuperação
propostas pelo Plano Marshall na Europa. Os anos do pós-guerra consolidaram no
Brasil uma preocupação com a industrialização que vinha ocorrendo desde 1930. Tal
industrialização se chamaria de política de substituição de importações.
São do período Entre Guerras as iniciativas governamentais que levaram à
criação de empresas públicas, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a
Companhia Vale do Rio Doce. Quase ao mesmo tempo do desenvolvimentismo entre
guerras, no México, o governo do presidente Lázaro Cárdenas chegou à formação do
monopólio estatal do petróleo. No Chile, a Corporação de Fomento e Crédito (CORFO)
dava exemplos, desde os anos 1930, de uma instituição de financiamento da
industrialização. Na Argentina, após a Segunda Guerra Mundial com o governo de Juan
Domingo Perón, acontece a manutenção do país na agro exportação
e,
consequentemente, na acumulação de moedas. O país deixa de ser devedor e passa a ser
credor em 1952 e, com isso, há um forte estímulo à nacionalização da economia: Banco
Central, portos, ferrovias, etc.
No Brasil, durante o governo de Getúlio Vargas (1951-1954) e de Juscelino
Kubitschek (1956-1960), encontraremos porta-vozes em instituições que, no sentido
geral, poderiam ser designados como agências de Estado. Conforme o empresário e
intelectual Eugênio Gudin, de tendência liberal, o Brasil era um país de industrialização
artificial, pois, segundo ele, era agrário e com vocação a ser agroexportador. Porém, há
quem contrarie tais argumentos. Foi o caso de Roberto Simonsen, então presidente da
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – e vice-presidente da CNI –
Confederação Nacional da Indústria – e também um dos fundadores da Escola de
Sociologia e Política em São Paulo. Em reunião de 1947, afirma no Conselho
Interamericano de Comércio e Produção, a tese de um necessário Plano Marshall para a
América Latina.12 Vemos que a dinâmica do discurso sempre leva a uma ideia de
11
JAGUARIBE, Hélio. Desenvolvimento e democracia. In: WEFFORT, Francisco. Formação do
pensamento político brasileiro. São Paulo: Ática, 2006. P. 297.
12
Disponível em: http://www.academia.org.br/academicos/roberto-simonsen/biografia. Acesso em:
06/05/2016.
19
desenvolvimento a partir da industrialização com a participação da população, ou seja,
havendo uma integração social.
Segundo Jaguaribe13, nos primeiros anos da década de 1950, era necessário para
o crescimento das cidades haver a expansão industrial e ter como resultado a
desagregação da economia rural baseada no latifúndio, pois tornaria insustentável o
descompasso entre as necessidades sociais e culturais do país e as possibilidades de
manutenção das forças tradicionais. Vivendo um período marcado pela bipolarização
política (URSS x Estados Unidos), Jaguaribe entendia que, caso viesse a se afirmar a
hegemonia mundial de um único centro político, o Brasil estaria subordinado do mesmo
jeito, pois, no presente estado de subdesenvolvimento, seja qual for o bloco vencedor, a
condição de terra colonial a serviço da força dominante se manteria.
Para Roland Corbisier14, outro intelectual do período e primeiro presidente do
ISEB – Instituto Superior de Estudos Brasileiros -, a colônia é um fenômeno social
total. Uma situação global que afeta e tinge de um colorido específico todos os
ingredientes que a constituem. Ele nos fala também de um Complexo Colonial em que
tudo se ligava e no qual a alienação foi traço característico. Corbisier, que era o mais
propenso à filosofia, afirmava que a colônia era como um “instrumento”, no sentido
atribuído a essa palavra por Martin Heidegger, filósofo alemão do século XX, que
enxergava esse estado colonial como, literalmente, uma coisa existencial, uma
mercadoria.
Havia a visão aguçada pelos estudos da Economia Liberal de Roberto Campos.
Ele tinha interesse pela redução da chamada irracionalidade da política; confiava no
poder da razão e desconfiava do caráter das pessoas. O nacionalismo lhe parecia uma
força negativa, muito mais pelas paixões que despertava do que pela própria prática.
Campos expôs um projeto de criação do Banco de Desenvolvimento que acreditava ser
o mais importante instrumento de políticas de industrialização em países desenvolvidos.
Curiosamente, Campos foi ministro durante a Ditadura Militar (1964-1985) de caráter
diretamente nacionalista.
1.2.1 Juscelino Kubitschek (1956-1961)
13
JAGUARIBE, Hélio. Desenvolvimento e democracia. In: WEFFORT, Francisco. Formação do
pensamento político brasileiro. São Paulo: Ática, 2006.
14
CORBISIER, Roland. Desenvolvimento e democracia. In: WEFFORT, Francisco. Formação do
pensamento político brasileiro. São Paulo: Ática, 2006.
20
Seguindo as linhas gerais de política de industrialização iniciada por Getúlio
Vargas, os planos de Juscelino Kubitschek abriram caminho para a construção de um
país urbano e industrial. A construção de Brasília tornou-se sua obra mais famosa, não,
porém, a mais importante. Sua realização mais forte foi à implantação da indústria
automobilística pelo Grupo Executivo da Indústria Automobilística – GEIA – por meio
de uma linha de ação pela qual o governo abria espaços para o capital privado. No
período do presidente Kubitschek, o Brasil começou a adquirir o perfil de um país
industrial moderno. Ele pretendia um crescimento econômico orientado para o
alargamento do mercado interno. Queria também um crescimento a partir de
investimentos que estimulassem tanto quanto possível o capital nacional público ou
privado, e o crescimento do emprego e da renda, bem como a diminuição das
desigualdades sociais.
Se Brasília foi à grande arma simbólica da presidência de Kubitschek, sua
grande arma política foi o desenvolvimentismo. Mas o sucesso no seu manejo só foi
possível graças à grande alavanca estratégica: o Plano de Metas, ou Programa de Metas.
De posse deste instrumento, o presidente foi capaz de remover os obstáculos ao seu
triunfo, remanejar parte do próprio sistema político para conseguir maior eficácia, e
consolidar seu prestígio e influência. Entretanto, o Plano só foi possível graças a um
conjunto de determinações históricas da sociedade brasileira, no quadro de um processo
de industrialização e de transformações capitalistas cujo início vem desde os anos 1930.
Àquela época, as mudanças de nossa fisionomia social, de um sistema agrário
exportador para uma formação capitalista industrial dependente, contaram com a
crescente e decisiva participação do Estado na economia. Como chefe de estado, JK
ampliou intensamente esta participação, ao mesmo tempo em que estimulou como
nunca o investimento privado, abrindo principalmente as portas ao capital estrangeiro.
Mas o Plano também foi aplicado num momento em que uma série de
transformações, até no próprio padrão de acumulação capitalista no Brasil, estavam se
operando, e numa situação em que o grande Capital monopolista, em escala
internacional, acelerava o processo de integração de economias periféricas dependentes,
exportando crescentemente capitais para sua indústria. Contando com um vasto
contingente de mão de obra barata, submetido à miséria secular, o Brasil se torna um
terreno cada vez mais atraente para as grandes empresas multinacionais. Mas o país não
21
teria essa característica, se não fosse à situação histórica específica de seu processo de
industrialização.
A própria evolução do desenvolvimentismo na América Latina, vem a ser
chamado no período de investimentos multinacionais, criando a burguesia de Capital
dependente. Característica que se perpetuará até os anos 1990, onde dará lugar aos
investimentos das transnacionais, ou seja, do Capital sem rosto.
Tendo limitadas as possibilidades de se basear essencialmente no setor agrário
exportador, pelas restrições que o mercado internacional impunha ao crescimento
efetivo do valor das exportações, o capitalismo brasileiro voltou-se cada vez mais para a
diversificação industrial. A industrialização ocorreu aproveitando-se o mercado interno
já existente para produtos industriais importados, que eram substituídos por produtos
fabricados no país. Tivemos assim uma drástica redução do coeficiente de importações,
que baixou de 12,6% no período 1950-1954 para 8,6% no período 1955-1961.15
Os empresários industriais, nesse período, não tinham dificuldades maiores em
decidir em que setor investir, quais produtos importarem. “Bastava que examinassem
nossa pauta de importações para saber onde investir. ”16 É evidente que esta
característica não constitui uma especificidade brasileira: efetivamente em todos os
estados capitalistas, o centro do sistema político é também o realizador efetivo dos
interesses e demandas dos setores produtivos, enquanto tais demandas dizem respeito à
reprodução das relações de produção e dominação na sociedade global. Mais ainda, na
etapa monopolista do capitalismo, essa presença do Estado garantindo a reprodução do
Capital, é muito mais decisiva.
Comprova-se com tal argumentação que o capital necessita de uma proteção
estatal para seus investimentos, colocando assim certas indagações sobre a valia do
Estado Liberal sem nenhuma atuação do Estatismo Nacionalista. Na razão, o exame da
prática central do governo JK, mostra como este pôde levar até o limite o equilíbrio
contraditório entre o discurso nacionalista-desenvolvimentista e a realização de
aberturas ao capital monopolista estrangeiro. Na sua origem, o Plano, ou o Programa de
Metas, tem base e inspiração nas análises do grupo CEPAL-BNDE, formado em 1952
por membros da Comissão Econômica para a América Latina e do recém-criado Banco
de Desenvolvimento. Segundo o próprio Kubitschek, o Programa visava acelerar o
15
HAFFNER, Jacqueline Angélica Hernández. A CEPAL e a Industrialização brasileira (1950-1961).
Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002.
16
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento e Crise no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1976
22
processo de acumulação, aumentando a produtividade dos investimentos existentes e
aplicando novos investimentos em atividades produtoras. O objetivo último era o de
elevar o nível de vida da população, através de novas oportunidades de emprego. Com
isso apresentavam-se 31 metas, distribuídas em seis grandes grupos:
a) ENERGIA (metas de 1 a 5): energia elétrica, nuclear, do carvão, do petróleo
(está dividida em produção e refinação).
b) TRANSPORTES (metas 6 a 12): reequipamentos de estradas de ferro,
construção de estradas de ferro, pavimentação de estradas de rodagem,
portos e barragens, marinha mercante, transportes aéreos.
c) ALIMENTAÇÃO (metas 13 a 18): trigo, armazéns e silos, frigoríficos,
matadouros, mecanização da agricultura, fertilizantes.
d) INDÚSTRIAS DE BASE (metas 19 a 29): aço, alumínio, metais não
ferrosos, cimento, álcalis, papel e celulose, borracha, exportação de ferro,
indústria de veículos motorizados, indústria de construção naval, maquinaria
pesada e equipamento elétrico.
e) EDUCAÇÃO (meta 30).
f) CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA (meta 31).
Quanto aos recursos externos para tão grandiosa política de investimentos, havia
dificuldades geradas pela resistência do FMI (Fundo Monetário Internacional) em
aceitar uma política econômica não adequada aos seus parâmetros. O Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), subordinado ao FMI, não
manifestou muito boa acolhida aos pedidos do governo brasileiro, dando início a uma
série de divergências que culminariam no rompimento com o Fundo por parte de JK.
Porém este conseguiu obter um financiamento de 125 milhões de dólares do
Import-Export Bank de Washington, pelo interesse que essa instituição demonstrou nas
metas sobre renovação de equipamento ferroviário e reaparelhamento de dragagem de
portos. Além disso, os governos europeus como o alemão e o francês, e o governo
japonês, se interessaram pelos planos de Kubistchek. Isso era resultado direto dos
interesses de grupos monopolistas sediados nesses países e que viam boas perspectivas
de lucro em investimentos no Brasil. É o caso dos grupos Krupp e Daimler-Benz da
Alemanha, que desde o início do governo passaram a investir aqui, bem como dos
grupos japoneses que vieram a fundar a siderúrgica USIMINAS. Em pouco tempo,
23
ficaria claro para as grandes empresas multinacionais, mesmo para as sediadas nos
EUA, que a política do presidente era extremamente benéfica para a reprodução
ampliada de seus capitais em nosso país.
É claro que, para a provação dos ambiciosos planos juscelinistas, havia
dificuldades em um Congresso que à época, tinha um poder razoável sobre as questões
financeiras do país. Os udenistas se manifestavam com grande pertinência na tribuna,
acusando o presidente de levar o país à bancarrota e considerando Brasília um sonho
delirante. Mas a eficácia da coalizão PSD-PTB, como veremos, só aumentou com o
Programa de Metas, no sentido de fazer aprovar os gastos públicos. Para o PSD, cuja
cúpula era bastante sensível às pressões das grandes empreiteiras, as obras monumentais
eram um verdadeiro prato para efeito de negociações político-eleitorais. As rodovias,
centrais elétricas, açudes, etc., passavam, é claro, pelo crivo de interesses regionais e
locais. Por isso mesmo, o PSD procurava interferir no sentido de que sua localização
fosse a mais política possível. Para o PTB, o fato de que a inflação comia
sistematicamente os reajustes salariais dos trabalhadores poderia ser um problema: Um
partido que pretendia ser da classe trabalhadora não podia permitir que essa classe fosse
(como efetivamente foi) a principal fornecedora de valores para os custos extras do
desenvolvimento. Ao mesmo tempo, porém, o Programa de Metas aumentou bastante o
nível de emprego, o que podia ser apontado como um benefício do governo às massas.
Na verdade, uma série de medidas governamentais de contenção artificial do
custo de vida atenuou os efeitos das perdas salariais: as subvenções para importação de
petróleo e trigo, por exemplo, atenuaram os custos dos transportes e do pão. Ao mesmo
tempo se procurou conservar o valor nominal dos aluguéis e as tarifas das ferrovias. Por
tudo isso, o Programa pôde ser apoiado pelo PTB sem que este perdesse ressonância
junto às massas urbanas. Simultaneamente, dava margem à pregação de “Nacionalista”
que identificava industrialização com desenvolvimento nacional autônomo.
O hiato deixado nesse período que vai marcar o início dos anos 1960, para
concretizar as ideias de Kubitschek, será o fracasso político dos governos Jânio Quadros
(1961) e João Goulart (1961-1964), devido às fortes pressões marcadas por uma elite
brasileira excessivamente nacionalista e tradicionalista, ainda muito presa ao seu
passado agroexportador. Somando-se a isso, teríamos também o medo da ascensão dos
movimentos socialistas na América Latina, a exemplo da Revolução em Cuba. Daí o
24
apoio desses grupos ao levante militar de 1º de abril de 1964, que levará à instalação de
um regime ditatorial que justificará, por suas ações, o apoio desses grupos.
1.2.2 Jânio Quadros (1961):
No caso particular do Presidente Jânio Quadros (1961), encontramos um
momento nostálgico da política brasileira e consequentemente um líder com um forte
carisma. Jânio Quadros foi aquele político que se fez modelo das circunstâncias ao seu
redor. De herdar um país de um presidente populista e carismático como Juscelino e que
precisaria dar continuidade àquela política desenvolvimentista. Se fazendo o próprio
ícone da moralização nacional, praticou atos contraditórios durante sua carreira política,
como por exemplo, ainda prefeito de São Paulo, demite o campeão olímpico de salto
triplo, Adhemar Ferreira da Silva, por ter se afastado do cargo para ir disputar uma
Olimpíada. “Em defesa do patrimônio Público, tenho de agir de acordo com os seus
interesses. Infelizmente a prefeitura não é lugar para um funcionário relapso, e nem
tampouco é um clube de atletismo.” 17
Para os olhos da elite conservadora, o político Jânio Quadros parecia ser um
tranquilizador por ser um bom administrador e por não ter qualquer afinidade com os
chamados movimentos sociais, principalmente simpatias com a esquerda, além de ter
um discurso de combate aos gastos públicos e da defesa do capital nacional. Sem contar
que afirmava ser o governo anterior o culpado de todas as mazelas instaladas sobre a
economia nacional, como a inflação e uma gigantesca dívida externa que precisavam ser
sanadas. Tudo isso devido ao senso irresponsável do governo Kubitscheck, que elevou
os salários das classes trabalhadoras, e consequentemente o consumo. E para tentar dar
novos rumos à economia nacional, o jogo do poder volta a ser o controle econômico
nacional sob os auspícios do FMI. Jânio lembrava: “prometi um governo duro,
duríssimo, para combater o ciclo de insânias precedente. E àqueles que falam mal da
20418, que fiquem de joelhos, e ter a parte mais carnuda que Deus todo poderoso fez,
muito a propósito mais descoberta, para receber vigorosas palmadas”.19
17
CASTRO, Viriato de. O Fenômeno Jânio Quadros. São Paulo: Ed. São Paulo, 1959.
Instrução que desvalorizava a moeda Cruzeiro em 100%.
19
Disponível
em:
https://news.google.com/newspapers?nid=0qX8s2k1IRwC&dat=19610405&printsec=frontpage&hl
=pt-BR. Acesso em: 28/04/2016.
18
25
O projeto desenvolvimentista tomava os primeiros freios, e tornava-se agora um
mecanismo de progresso gradual e conservador, como gostavam de dizer as elites e o
FMI. Após o 25 de agosto de 1961, o país entra em um novo estágio político em
extrema efervescência, onde os acontecimentos econômicos vão ter que se colocar em
segundo plano, pois as rédeas do poder estão mal atreladas, e há quem queira muito pôr
as mãos nelas.
1.2.3 João Goulart (1961-1964):
O governo do Presidente João Goulart será marcado desde sua posse em 8 de
setembro de 1961, até sua deposição por uma turbulência sem precedentes na História
do Brasil até então. Já como vice-presidente da República no governo de Juscelino
Kubitschek, ele não deixava de estar sob a mira implacável da oposição
desenvolvimentista de economia e de seus conceitos de empreendedorismo na sociedade
brasileira. Os setores conservadores de elite brasileira viam tais atitudes e ações como
sendo de uma irresponsabilidade inconsequente. No manifesto de agosto de 1961, os
ministros militares acusavam Goulart de:
“No cargo de vice-presidente, usou sempre de influência em apoiar as
manifestações grevistas promovidas por famosos agitadores nacionais. E,
ainda há pouco, como representante oficial em viagem a China Comunista e a
URSS, tornou clara e patente sua incontida admiração ao regime destes
países, exaltando o êxito das comunas populares”. 20
A solução encontrada para se manter a ordem e derrotar um possível golpe de
estado já em 1961 foi o chamado “Solução de Compromisso”: o parlamentarismo.
Alguns analistas já afirmam que essa solução foi de fato a mais prudente, devido ao
clima político que se instalava sob as cabeças do povo brasileiro naquele momento. A
população, com o passar do tempo, estaria mais centrada e menos traumatizada pela
renúncia do Presidente Jânio Quadros, e iria almejar o retorno do regime
presidencialista. E assim iniciava-se o governo Goulart, com rédeas curtas. Mas
conforme confessou a um assessor, faria de tudo para abreviar a vida do novo regime:
20
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=280826. Acesso em: 06/05/2016.
26
“Recuso-me a representar o papel de uma Rainha Elizabeth. Quero governar, não
apenas reinar.”21
A realidade política brasileira é muito difícil de ser compreendida e também de
ser acertada, devido aos interesses particulares de suas elites mais conservadoras e
também a uma utilização de métodos paliativos de políticas sociais. A tentativa de um
regime parlamentarista no Brasil fracassou devido a ser uma manobra política de
combate a um governante, e não para ser possível, de fato, uma governabilidade.
No caso econômico do início do governo Goulart, temos uma plataforma de
combate à inflação: O Plano Trienal. Seria um plano de combate inflacionário aliado a
um
projeto desenvolvimentista.
Diante de
duas
importantes tendências
de
comportamento econômico nacional, temos no início dos anos 1960, uma aceleração da
inflação de 37% em 1961 para 51% em 1962. E uma desaceleração do crescimento de
7,3% em 1961 para 5,4% em 1962. Com isso vemos a função de se ter um plano que se
compatibiliza o combate ao surto inflacionário e retomasse uma política de
desenvolvimento que permitisse voltar a ter taxas de crescimento perto dos 7%.22
O Plano também pretendia ter como meta uma maior distribuição dos frutos do
desenvolvimento econômico, juntamente com a redução das desigualdades regionais e
sociais. Porém se o plano falhasse, e isso já era também pensado, havia uma previsão de
uma inflação de 100% para o ano de 1963. Teríamos uma economia toda paralisada e,
consequentemente um palco instalado para termos possíveis agitações e lutas sociais.
Contudo os remédios escolhidos de forma ortodoxa, se mostraram ineficazes.
Pedir mais auxílio de empréstimos ao FMI para amortizar a dívida só faria mais
aumentar o já gigantesco endividamento externo. Destacava-se também pelos veículos
de comunicação, que o maior setor de gastos era o Público, ou seja, o estatal. E que a
redução de gastos nesse setor seria importante para o combate à inflação. Porém,
críticos a tal argumentação falavam: “... o nível de gastos públicos não pode ser
comprimido se quer que a economia se desenvolva”.23
Para o ministro da Fazenda, San Tiago Dantas, o êxito da política econômica
passava a depender da compreensão geral das áreas oficiais e não oficiais. O país não
suportaria no momento, nem reivindicações salariais nem a pressão por maiores lucros.
De um lado, os empresários que deveriam moderar seu apetite por lucros extremados, e
21
TOLEDO, Caio Navarro. O Governo Goulart e o Golpe de 1964. São Paulo: Brasiliense, 1987. P. 21.
Op. Cit.
23
Op. Cit.
22
27
de outro, os trabalhadores assalariados, que deveriam deixar de pressionar por salários
mais elevados. Ou seja, um processo de formação de boas vontades. No final das contas
um Plano que conseguisse neutralizar, pelo menos momentaneamente, as greves e as
reivindicações de classe. O Plano pedia aos trabalhadores colaboração, paciência,
patriotismo, ou melhor, dizendo: “apertem os cintos”. O Plano Trienal de
Desenvolvimento visava combater a inflação sem ter que reduzir a taxa de crescimento,
atendendo aos desejos da Burguesia Nacional, sendo inaceitável para os trabalhadores.
Os aspectos antinacionais da política econômica do governo Goulart e de seu Plano
ficaram evidenciados quanto à visita de seu ministro San Tiago Dantas a Washington
em março de 1963, com o argumento de convencer os EUA de que este Plano estava
dentro do enquadramento ideológico e político do establishment norte-americano e do
FMI. Comprovando-se o não alinhamento do governo com a prática político-econômica
das nações comunistas da época, como vinham afirmando sua oposição mais débil, os
conservadores brasileiros. Além dessas promessas de alinhamento com a ideologia dos
EUA, estes pediram também que o governo Goulart resolvesse com urgência a
desapropriação da AMFORP (American Foreign Power) subsidiária da Bond & Share.
O caso da compra da AMFORP ficou conhecido como “o escândalo da
AMFORP”, e transformou-se em um problema agudo ao governo Goulart. Enquanto
retirava subsídios para o trigo e para o petróleo, além de cortar investimentos públicos,
sob o pretexto de combater a inflação, a imprensa comunicava os últimos entendimentos
de compra da multinacional, que congregava 12 empresas de serviço público. San Tiago
Dantas e Roberto Campos, já haviam se comprometido com os representantes da
empresa norte-americana, estabelecendo o valor da negociação em 188 milhões de
dólares. Na ocasião, técnicos brasileiros haviam avaliado a empresa em 57 milhões de
dólares, ou seja, um escândalo de supervalorização de um produto comprado com
dinheiro público. Era tudo que a oposição nacionalista precisava para colocar nos
veículos de mídia da época a forma do governo agir e suas intenções para com o
dinheiro público. Comprar uma empresa que era um amontoado de “ferro velho”,
superfaturado pelo triplo do preço. Por fim, em outubro de 1964, no governo do
nacionalista Castello Branco, é comprada a empresa AMFORP pelo mesmo valor.
Porém sem agora os holofotes e nem a gritaria da imprensa.24
24
Op. Cit. Pp. 51-52.
28
Para o setor agrário, a palavra para o desenvolvimento era Reforma Agrária.
Naquele momento, esse termo era quase uma heresia em ser pronunciada no Brasil. Os
setores conservadores, e principalmente a Igreja Católica e sua ala mais radical de
poder, acreditavam que tal argumentação era uma incitação ao comunismo. E segundo
Darci Ribeiro, não era nada disso:
“[...] o que Jango queria fazer não tinha nada de muito ousado nem de
radical. Ele dizia sempre que, se o número de proprietários rurais fosse
elevado de 2 milhões para 10 milhões, a propriedade seria melhor defendida,
e simultaneamente possibilidades maiores seriam abertas a mais gente de
comer mais e se educar melhor, de viver mais dignamente. Por isso é que
Jango, latifundiário, queria fazer a Reforma Agrária para defender a
propriedade e assegurar a fartura, evitando assim o desespero popular e a
25
convulsão social.”
No final dos anos 1950, a amplitude que assume o processo de proletarização do
homem brasileiro e de sua força de trabalho, permitiu que se formasse uma
manifestação massiva dos movimentos camponeses, dando origem ao que se conhecerá
por movimentos rurais ou Ligas Camponesas. As Ligas nasceram de movimentos de
resistência dos pequenos agricultores e de não proprietários, contra a tentativa de
expulsão das terras onde trabalhavam pelos proprietários. De 1959 a 1962, as Ligas
tiveram uma acelerada expansão em todo o Nordeste.
Para Francisco Julião, deputado federal por Pernambuco, cuja fama advinha da
liderança que exercia sobre as Ligas, a luta é contra o latifundiário: “não vemos inimigo
no Soldado, no Padre, no Estudante, no Industrial, no Comunista; o inimigo é o
latifundiário”.26 Neste sentido, a principal bandeira empunhada pelas Ligas foi a
Reforma Agrária Radical. Julião propõe, assim, que as Ligas se constituam na
Vanguarda política dos sindicatos rurais.
“Quem faz parte da Liga entre no sindicato, e o que entra no sindicato
permaneça na Liga. O sindicato pedirá aumento de salário, o décimo terceiro
mês, as férias, as indenizações, a escola, o hospital, a maternidade, uma casa
decente. A Liga que não depende do Ministério do Trabalho irá à frente,
abrindo caminho e lembrando a todos que nem o salário, nem o décimo
terceiro mês são suficientes; são migalhas. O essencial é a terra.”27
Outra frente de reivindicação é o MNS (Movimento Nacional dos Sargentos),
que lutavam por melhores condições salariais, alterações dos rígidos regulamentos
25
MOTA, Lourenço Dantas. História Vivida II. São Paulo: Ed. Estado de São Paulo, 1981.
ANDRADE, Manuel Correia de. Latifúndio e Reforma Agrária no Brasil. São Paulo: Ed. Duas
Cidades, 1980. Pp. 252 e 254.
27
Op. Cit.
26
29
disciplinares etc. As associações de sargentos de todo país uniam-se aos trabalhadores
rurais e urbanos, aos estudantes, e aos parlamentares nacionalistas, na luta pelas
reformas e na denúncia da espoliação imperialista. Ficou célebre uma declaração
pública de um líder do movimento: “Se os reacionários não permitem as reformas,
usaremos, para realizá-las, nosso instrumento de trabalho: o fuzil”28 Era conhecida a
tradição política do movimento estudantil brasileiro. A UNE integrava uma frente
antilatifúndio e antiimperialista. Postula como tarefa política imediata e decisiva a
formação de uma aliança operário-estudantil-camponesa.
“A aliança com os operários, os camponeses, os intelectuais progressistas, os
militares, os democratas e outras camadas da vida nacional deve ser
incrementada na certeza de que, entrelaçando nossas reivindicações, torná-laemos infinitamente mais fortes. Essa aliança implica em fazer da Reforma
Agrária bandeira dos estudantes, do mesmo modo que as transformações em
nosso ensino possam ser objetiva e subjetivamente aspiração de operários e
camponeses; e assim por diante.”29
No meio dessa celeuma, onde os setores conservadores, somados a uma
burguesia nacional, temiam às aspirações da sociedade unida em prol de um
desenvolvimento mais justo dela, vemos que o chamado grupo da esquerda não parecia
estar totalmente unido. Suas propostas entravam em contradição com o processo de
desenvolvimento de suas estratégias. Foi o caso do PCB, que, nesse momento, tem
contra ele todas as tendências organizadas de luta. Possivelmente, isso se deve à
estratégia do partido de acreditar em uma união de setores progressistas da burguesia
nacional e em um desenvolvimento com bases na teoria marxista do processo dialético
dos modos de produção. Para o partido, era necessário se desenvolver no capitalismo
para se pensar num projeto socialista ou comunista futuro. Isso parece não ter agradado
aos setores mais radicais da esquerda organizada, que queriam, naquele momento, um
racha direto com o governo e com a burguesia nacional e internacional. Eram dias de
intensa mobilização, onde as discussões nas ruas elevavam o nível de debates dos
cidadãos.
Algumas dessas correntes de esquerda, postulando-se marxistas-leninistas,
propõem uma frente de esquerda, e não uma frente única, como defendia o PCB, a fim
de libertar a luta de massas do “reformismo” e da política pequeno-burguesa de
28
29
Op. Cit. P. 80.
IANNI, Octávio. O Colapso do Comunismo no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira,
1975.
30
colaboração de classes. Do outro lado do front ideológico, os conservadores também se
mobilizavam. Empresários, militares de alta patente e os setores mais radicais da Igreja
Católica, organizavam-se para combater o avanço dos movimentos de massas de
orientação de esquerda. O complexo ideológico conhecido por IPES/IBAD
(respectivamente Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais e Instituto Brasileiro de Ação
Democrática) serão criados pelos empresários que tentavam com eles terem uma maior
atuação política dentro do Estado Brasileiro.
A tarefa do IPES/IBAD estaria em construir uma nova ordem sócio-política sob
hegemonia do capital multinacional e associado. De 80 membros em sua fundação
(1961), a entidade passa para mais de 500 em fins de 1963; de onde 70% dos
empresários da FIESP pertenciam à organização. No início de 1964, a entidade já
recebia ajuda financeira de aproximadamente 297 corporações norte americanas, além
da forte ajuda da CIA (Central Intelligence Agency). Assim poderíamos dizer que o
IPES agia sem mostrar o rosto, enquanto o IBAD era sua tropa de choque. Como disse
um liberal da época: “são duas instituições muito úteis. Uma visando estudos
doutrinários para disseminar ideias e esclarecer os cidadãos e outra para a ação política,
levando-as a cumprir seus deveres patrióticos”.30
No período 1961-1964 veremos que a emergência no interior do Estado Burguês
de um Executivo que se fundamenta pela tentativa de realizar um amplo projeto de
desenvolvimento com suas Reformas, não se fez prático. Ou por causa da negativa do
Congresso, ou por falta mesmo de capacidade do Executivo. Estas Reformas visavam
basicamente resolver impasses seculares no desenvolvimentismo brasileiro. Não havia
nada de Revolucionário e nem muito menos comunista. O que havia de fato era a eterna
noção errônea das elites brasileiras (urbana e rural) de que qualquer projeto onde o
desenvolvimento envolva o caráter social, era visto como uma estratégia socialista ou
comunista. E isso seria uma forte mudança na estratégia (ingênua) da esquerda
nacionalista, diga-se PCB, de uma aliança nacional, feita por setores de esquerda com
uma burguesia democrática e comprometida com o desenvolvimento da nação para
todos. Esqueceram que essa burguesia, ou pelo menos sua maioria, é extremamente
pragmática. Dependendo das circunstâncias e das suas conveniências, setores da
burguesia brasileira se opõem ou se associam ao capital multinacional.
30
TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o golpe de 64. São Paulo: Brasiliense, 1988.
31
Durante o período da ditadura civil-militar, veremos surgir um projeto de
desenvolvimentismo atrelado a investimentos externos de capital especulativo, oriundo,
principalmente, dos Estados Unidos da América, conhecido também por “Milagre
Brasileiro”, o qual, a partir dos anos ‘80, se desmoronou como um castelo de areia,
principalmente devido à crise econômica global e ao novo rumo que a economia
americana tomou como investimentos no Oriente Médio e as despesas com conflitos na
região.
1.2.4 Castello Branco (1964-1967): O PAEG (Programa de Ação Econômica do
Governo) e a política de combate à Inflação
O projeto inicial do governo Castello Branco era derrubar a herança
inflacionária deixada pelos governos anteriores (de Kubitschek a João Goulart). Sair da
taxa de 91,9% de 1964 para a de 23,5% de 1967, era um trabalho de referência e que
abriria um espaço de tranqüilidade para se trazer futuros investimentos. Os ministros à
época eram Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões e eles utilizaram a equação
trinomial: Salário↔Monetário↔Fiscal. Com isso havia um controle de inflação pela
queda de expansão monetária que de 1961 a 1966 caiu de 60,3% para 36%.31
E o reajuste dos salários baseado na inflação, seria a cada 24 meses, ou seja, um
choque no poder aquisitivo da classe trabalhadora e logicamente um freio inevitável à
inflação.
Os resultados finais do PAEG foram:
a) Redução do ritmo inflacionário.
b) Restauração do equilíbrio financeiro (redução dos déficits de 4,2% de 1963
para 1,1% em 1966).
c) Melhoria dos métodos de financiamento.
d) Incentivo as exportações.
e) Serviços de utilidade pública, hipotecas, etc.
f) Melhoria do sistema fiscal.
31
Disponível em: http://almanaque.folha.uol.com.br/dinheiro60.htm. Acesso em: 28/04/2016.
32
g) Criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 1966) e do
FINAME (Financiamento de Máquinas e Equipamentos).
h) Criação do BNH (Banco Nacional de Habitação) usando recursos do
FGTS.32
1.2.5 Costa e Silva e Médici (1967-1974):
Após o período de controle da inflação, o Brasil entra na fase empreendedora.
Com uma taxa de crescimento médio de 11,1% ao ano33, gerando uma larga euforia no
período, que foi batizado de “Milagre Brasileiro”. Tanto os governos de Artur da Costa
e Silva (1967-1969) quanto de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) tiveram como
Ministro do Planejamento Hélio Beltrão e Reis Velloso, respectivamente, e Antônio
Delfin Netto como Ministro da Fazenda nos dois governos. A política de atração de
capitais estrangeiros e a política de investimento para o empreendedorismo interno terão
o caráter de alto crescimento econômico, fortalecendo, assim, a ideia de que a opção
feita pela sociedade brasileira daquele período havia sido a correta. A política de
investimentos se baseava no processo de atração de poupanças externas (principalmente
dos Estados Unidos da América). Daí nosso passivo externo passar da casa dos milhões
(1963) para os seis bilhões de dólares, em 1973.
Internamente tivemos uma ação, a partir de 1971, do Governo Médici, de um
controle maquiado da inflação, feito pelo CIP (Controle Internacional de Preços), o que
irá aparecer no governo do General Ernesto Geisel, o qual teve de implantar outro
modelo de combate inflacionário. Além disso, teremos, a partir de 1968, uma política
natural de concentração de capitais e renda, que será, cada vez mais, constante logo
após a modernização da economia. Fechava-se, assim, mais um ciclo econômico, que
32
33
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ee/v43n1/a06v43n1.pdf. Acesso em: 28/04/2016.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rec/v10n3/01.pdf. Acesso em: 28/04/2016.
33
perdurou por dez anos. Ciclos esses que têm seu início, seu apogeu e, posteriormente,
sua queda, como se verificará a partir do governo Geisel.
1.2.6 Ernesto Geisel (1974-1979):
A partir de 1974 e sob os auspícios da crise do petróleo de 1973, assume a
presidência da república o General Ernesto Geisel e, com ele, o Ministro da Fazenda
Mário Henrique Simonsen. Com uma visão metódica para conseguir administrar a crise
externa, o Ministro criou um receituário básico:
a) O câmbio real não foi desvalorizado.
b) Restrições às importações com taxas impostas para essas.
c) Novas tarifas para importação.
d) Manutenção da política de exportações.
e) Investimentos maciços e diversificados no processo de exportações.
Todas essas medidas levaram ao crescimento do passivo nacional. Algo que
girava em torno de 7,1 bilhões de dólares em 1973 passa para 31 bilhões de dólares em
1979. Veremos, com isso, que posteriormente toda essa herança levará a uma crise
econômica que marcará a década de 1980.34
Nesse sentido, o governo Geisel teve participação direta no inchaço do passivo
nacional que só trouxe, paliativamente, o crescimento dos setores que concentravam a
renda e mantinham a ordem vigente, não havendo, de fato, nenhum tipo de
desenvolvimento social que trouxesse crescimento à sociedade e respeito internacional.
Os governos posteriores são os que sofrerão as consequências.
1.2.7 João Baptista Figueiredo (1979-1985)
O presidente João Baptista Figueiredo tomou posse em 15 de março de 1979 e,
com ele, alguns remanescentes dos ministérios do governo anterior, inclusive o Ministro
da Fazenda Mário Henrique Simonsen, o qual irá demitir-se em agosto do mesmo ano e
será substituído pelo retorno de Antônio Delfin Netto, que passa a incentivar uma
política expansiva do crédito, principalmente para a agricultura, numa tentativa de
34
Disponível
em:
http://www.fgv.br/professor/rubens/HOMEPAGE/publica%C3%A7%C3%B5es/Artigos%20Publi
cados/A%20Economia%20Brasileira%20no%20Regime%20Militar.pdf. Acesso em: 06/05/2016.
34
contenção da crise do petróleo. Daí a frase, que virou jargão do seu governo, segundo o
povo, “Plante, que o João garante”.
As soluções encontradas para o combate à inflação crescente (média de 100% ao
ano, no período de 1980 a 198335) foram investimentos em serviços públicos e
indexação de preços e salários, além de uma desvalorização monetária para a facilitação
das exportações. É inegável que foram tentadas várias formas de controlar a economia
nacional, porém sabemos que esta é refém do capital internacional, e muitos
investidores começavam a desacreditar naquele momento no Brasil e na sua forma de
fazer política. Daí se observa que o ciclo político-econômico militar chegava ao fim.
Com a missão econômica de estabilizar o índice de inflação, os governantes do
período não conseguiram transformar o país em um lugar seguro para o
desenvolvimento capitalista. A fuga de capitais se verifica com o surto inflacionário que
cresce a partir de 1974 em uma espiral vertiginosa, como podemos verificar:
Inflação no Brasil: 1974 - 1985
1974 – 34,5%
1980 – 110,2%
1975 – 29,4%
1981 – 95,1%
1976 – 46,3%
1982 – 99,8%
1977 – 38,8%
1983 – 210,9%
1978 – 40,8%
1984 – 223,8%
1979 – 77,2%
1985 – 235,1%36
Com tudo isso, poderíamos colocar de forma dúbia a avaliação do regime militar
pela ordem econômica: se o regime tivesse saído do poder em 1973, os militares seriam
lembrados até hoje como excelentes administradores, principalmente no que se refere à
inflação. Porém, vindo à tona o modus operandi dos procedimentos, que foram
estabelecidos de forma autoritária (isso explica a rapidez dos resultados) e da exagerada
estatização da economia (ação vista hoje como absurda pelos defensores do livre
35
Disponível em: http://almanaque.folha.uol.com.br/dinheiro80.htm. Acesso em: 28/04/2016.
BAER, Werner. A Retomada da Inflação no Brasil: 1974-1986. Revista de Economia Política, Vol.
7, nº 1, janeiro-março de 1987. P. 30.
36
35
mercado pós-globalizado), além de uma não redução das desigualdades sociais, os
militares são enxergados como maus administradores. Como diria Médici, nos idos de
1970: “O Brasil vai bem, o povo brasileiro não”.
O que ocorreu na política durante o regime militar levará a uma crítica muito
forte ao estado por parte da sociedade, além de os militares terem tido um fracasso
econômico no seu final, utilizando-se de atrocidades no campo político para a
manutenção da ordem.
1.2.8 José Sarney (1985-1990)
Com o governo de Sarney (1985-1990), teremos uma tentativa de política
marcadamente atrelada ao controle da inflação, que foi uma herança deixada pela forte
especulação do capital estrangeiro no período militar. Cinco planos econômicos foram
utilizados: Cruzado (início de 1986), Cruzadinho (meados de 1986), Cruzado II (final
de 1986), Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). Com isso o país entrou em
um fracasso econômico e uma hiperinflação, conseqüentemente levando a população a
desacreditar na política econômica do governo Sarney e procurar um salvador da pátria.
O governo Sarney se inicia a partir de uma comoção nacional: a morte do
presidente Tancredo Neves, e busca uma renovação nacional por meio da política,
mesmo com as derrotas das Emendas pelas Diretas, como a “Dante de Oliveira”,
conhecida no período de 1983 e 1984 como “Diretas Já”. A sociedade brasileira começa
um novo governo apostando no retorno de uma política mais democrática.
José Sarney entrará para a história política brasileira, mais pela atuação de sua
economia do que pelas mudanças no campo da governabilidade. Mesmo que, durante
sua gestão tenha nascido a Constituição, com maior caráter humano e social da História
brasileira (5 de outubro de 1988). Porém o presidente Sarney será lembrado pela
alcunha de ”O presidente da década perdida”.
Herdeiro do esgotado sistema político anterior, principalmente de uma política
econômica hiperinflacionária, no seu governo não haverá quase crescimento econômico
36
e todo período será lembrado pelos planos de combate à inflação. Verdadeiro
laboratório, oriundo de uma nova geração de cientistas econômicos, terá como primeiro
plano o “Cruzado”, que teve como características:
a) Substituição do Cruzeiro pelo Cruzado.
b) Congelamento de preços, daí o surgimento dos “fiscais de Sarney”.
c) Gatilho salarial, que se baseava no aumento automático dos salários se a
inflação chegasse aos 20% ao mês.
Tudo isso deu uma popularidade forte ao presidente até o início de 1987. Isso
explica sua vitória partidária (PMDB) para o Congresso Nacional e para a maioria dos
estados da Federação nas eleições de 1986. Porém, no início do novo ano, a política do
plano começa a declinar, com a falta de mercadorias, pois elas eram escondidas, e
também o surgimento da prática do “ágil”, disfarce criado pelo mercado para praticar o
aumento das mercadorias.
A partir de então, teremos outros planos para contenção dos gastos e da própria
política inflacionária do mercado brasileiro. Com eles, surgia uma nova moeda: – pois o
Cruzado já havia sido corroído pela hiperinflação (4.853%) em 1989 – o Cruzado Novo.
Isso explica o porquê da necessidade de um salvador da pátria para as eleições daquele
ano. O discurso salvacionista foi bem captado pela campanha do presidenciável
Fernando Collor de Melo (1990-1992), que se concretiza com a sua eleição em 17 de
dezembro de 1989.
Ficava, de fato, quase impossível de termos desenvolvimento social quando,
durante boa parte da década mencionada, a inflação alcançava os quatro dígitos. Querer
um desenvolvimentismo sustentável parecia ser um discurso ficcional, devido à própria
insustentabilidade dos governos da década.
1.2.9 Fernando Collor de Mello (1990-1992):
Após intermináveis 29 anos, o povo brasileiro recebia a oportunidade de poder
escolher seu presidente da república. Nesse sentido, os brasileiros vivenciavam a
experiência de escolher todos os seus representantes no governo. Desde 1982 que já se
havia conquistado o direito para a escolha de cargos executivos no nível estadual
(governadores) e municipal (prefeitos). Porém, para presidente da república, só após a
Constituição de 05 de outubro de 1988.
37
As eleições, foram duríssimas e com o adendo de ter eleitores analfabetos, pois
estes conquistaram tal direito, através da aprovação da Emenda Constitucional N° 25,
de 15 de maio de 1985, regulamentada pela Lei 7332, de 1° de junho de 1985. No
primeiro turno, 21 chapas se confrontaram e os dois presidenciáveis mais bem votados
foram Fernando Collor de Mello, do PRN, com 28,52% dos votos, e Luiz Inácio Lula da
Silva, do PT, com 16,08% dos votos. No segundo turno, a disputa foi vencida por
Collor, com 49,94% dos votos válidos, tornando-se o 32º presidente brasileiro.37
A primeira medida do jovem presidente (40 anos de idade) foi, ao tomar posse
em 15 de março de 1990, anunciar seu pacote modernizador tanto da economia quanto
da administração interna do país – haja vista que um de seus slogans de campanha era
de ser “O caçador de marajás”. O pacote chamava-se Plano Collor e trazia:
a) A volta do Cruzeiro como moeda vigente no país.
b) O congelamento de preços e de salários.
c) O bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de dezoito meses.
d) A demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos.
Vê-se claramente uma política de ajustes, que se diziam modernizantes, por
serem de caráter Neoliberal no vocabulário da época, porém, com claros ajustes
conservadores. Trazer o Cruzeiro de volta e congelar preços e salários comprovam essa
afirmação, haja vista que governos anteriores já os tinham feito, porém o bloqueio das
poupanças e das contas correntes, para conter a inflação com corte do consumo interno,
foi, de fato, algo novo para toda a sociedade brasileira. Não se sabe, contudo, se isso era
realmente modernizante e se levaria efetivamente ao desenvolvimentismo tão
propagado em campanhas eleitorais. Também não se sabe até que ponto a política de
demissões “voluntárias” poderia ser chamada desenvolvimentista, pois o que mais
marcou a sociedade brasileira foi seu efeito traumatizante. Nunca se viu, até então na
história recente nacional, uma decepção estampada de forma tão clara no rosto das
pessoas. Era como se houvesse se instalado uma depressão coletiva em toda uma
geração que havia sido formada, direta ou indiretamente,na luta pelo retorno da
Democracia.
A dinâmica de ação do governo era um processo lento, mas contínuo, tendo
como meta o processo de desmonte da máquina estatal montada desde o governo
37
Disponível em: http://www.istoe.com.br/reportagens/385087_DE+SAIDA+PULSO+FORTE+.
Acesso em: 29/04/2016.
38
Vargas. O presidente Fernando Collor também fazia questão de dizer que estava atento
às mudanças que ocorriam no mundo. Ele se intitulava neoliberal, alcunha que ganhava
força desde o pronunciamento do presidente George Bush (1989-1993), dos Estados
Unidos da América, que afirmava vivermos a aurora de uma Nova Ordem Mundial. O
discurso neoliberal também passou a ter um maior peso após ser estabelecido, em 1990,
o Consenso de Washington, formulando orientações de políticas práticas, de caráter
monetário e fiscal, para o ajuste macroeconômico de países considerados emergentes ou
em desenvolvimento.
Nesse sentido, a primeira onda de políticas que colocaram em prática uma larga
privatização da máquina estatal brasileira, ocorreu durante do governo Collor.
Trabalhadores, funcionários públicos e, até mesmo, empresários foram surpreendidos
com os confiscos e as mudanças do novo governo, e, como se não bastasse, em
setembro de 1990, com apenas seis meses do primeiro plano lançado, o governo lançou
o plano Collor II, que aumentava ainda mais os cortes no orçamento e o fechamento de
cargos estatais.
A Ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, não suportando a pressão
realizada pelos setores públicos, pediu demissão em 10 de maio de 1991, sendo
substituída por Marcílio Marques Moreira, que teve como missão liberar os preços e os
salários, porém sem nenhum resultado popular.
Com os escândalos se alastrando, o governo e seus aliados foram sendo
envolvidos por um movimento de massa social que foi se tornando gigantesco. Diversos
setores da sociedade começaram a se unir em prol da retirada desse governo. De
empresários, funcionários públicos, aposentados e, até mesmo, membros das Forças
Armadas aderiram ao movimento popular iniciado pelos estudantes e intelectuais que
habitavam as universidades. As manifestações dos “Caras Pintadas”, como ficaram
conhecidos os manifestantes, tiveram uma larga influência para a abertura do processo
de pedido de impeachment do então presidente. Então, no dia 29 de setembro de 1992, o
presidente Fernando Collor de Mello renunciava ao seu cargo e, em seu lugar, assumia o
vice-presidente Itamar Franco. Terminava, assim, um governo que não trouxe novidade
ao processo desenvolvimentista social do Brasil.
1.2.10 Itamar Franco (1992-1995):
39
O presidente Itamar Franco foi empossado, em 02 de outubro de 1992, em meio
a uma das maiores crises políticas da História da República brasileira. O processo de
impeachment do presidente Fernando Collor abriu espaços para que uma nova forma de
política fosse instalada no seio da democracia recém-conquistada pela sociedade
brasileira. O presidente Itamar Franco foi o 33º presidente da república, com ele
também, ficou conhecida a política como república do “pão de queijo” se referindo às
suas origens mineiras, além de sua tradicional discrição.
Na economia, Itamar preparou o terreno para um dos mais audaciosos planos
econômicos: o plano Real. Tal plano foi instalado a partir de março de 1994, respaldado
pela medida provisória de número 434. A medida institui a URV (Unidade Real de
Valor), que fazia preliminarmente o processo de transação comercial e também a
desindexação da moeda.
A partir de 1º de julho de 1994, o Real entrava em circulação, moeda que viria a
se consolidar perante as moedas anteriores, onde a taxa de inflação anual chegou a
atingir 5000% ao ano, antes de sua implementação.38 Com isso, a história recente da
moeda nacional mudava mais uma vez, desde o Cruzeiro Novo (1967), o Cruzeiro
(1970), o Cruzado (1986), o Cruzado Novo (1989), Cruzeiro (1990) até o Cruzeiro Real
(1993). Mudavam definitivamente as taxas de conversão da URV à época de CR$ 2.750
para R$ 1.00.39Com a implementação do Plano Real, o IPCA (Índice de Preços ao
Consumidor Amplo) registrou uma queda de 916,4% em 1994, para 22,4% no ano de
1995.40
Além disso, estava sendo preparado o espaço para investimentos estrangeiros e
consequentemente um processo de modernização da economia que estivesse de acordo
com os interesses daqueles investidores para o nascimento da moeda. Com isso, teremos
a abertura das importações de forma mais ampla, indo a favor dos interesses das
camadas mais abastadas da população, que agora poderiam comprar produtos
importados por preços mais próximos de suas realidades. Isso tudo aparecia como um
dos produtos do processo de globalização ao qual o Brasil se enquadrava e
38
Disponível em: http://br.advfn.com/economia/inflacao/brasil/historia. Acesso em: 29/04/2016.
Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,urv-a-mae-do-real-completa-20anos,178739e. Acesso em: 29/04/2016.
40
Para saber mais, ver: SCHERER, Fernando Luiz; KOWALESKI, Sérgio Paulo; JÚNIOR, Sebastião
Vieira de Rezende. A Dinâmica da Inflação Brasileira após o Plano Real. Revista Vitrine da
Conjuntura, Curitiba, v.3, n. 6, agosto 2010.
39
40
encaminhava, e que deu impulso ao programa definitivo da instalação do neoliberalismo
do país.
Todo esse processo de transformação da economia do governo Itamar Franco
não levou, entretanto, a um desenvolvimento social sustentável. Parecia somente um
plano que garantia o controle inflacionário, sem trazer para a sociedade mais pobre
mudanças significativas. Era como se os criadores do plano só estivessem preocupados
com a parcela consumista da população, ou seja, da classe média para cima. Mesmo
assim, tais medidas conferiram ao candidato do governo, o ex-ministro da Fazenda, o
sociólogo Fernando Henrique Cardoso, carinhosamente chamado por FHC, à vitória nas
eleições presidenciais daquele ano. As medidas também trouxeram à economia
brasileira uma dependência muito forte com a dos Estados Unidos da América, não por
acaso a maioria das empresas estatais privatizadas durante este governo e no governo
FHC, terá como principais compradores empresas estadunidenses.
1.2.11 FHC (1995-2003):
A partir da estabilização da moeda e consequentemente das vitórias nas eleições
de 1994 e de 1998, o PSDB se consolida como uma força política a se impor por vários
anos na concorrência à Presidência da República. Isso não foi diferente, como iremos
comprovar nas próximas eleições brasileiras. Num período de vinte anos, que
corresponde às últimas seis eleições presidenciais, teremos o PSDB como concorrente
direto ao Palácio do Planalto.
O governo de Fernando Henrique Cardoso irá consolidar nossa economia, dando
estabilidade ao cenário econômico brasileiro. O Plano Real foi uma vitoriosa conquista,
porém sem trazer a transformação social tão esperada. Havia uma expectativa muito
grande por parte de alguns intelectuais, de se verem representados por um presidente da
envergadura intelectual do sociólogo Fernando Henrique Cardoso. E, até que se prove o
contrário, também de altiva envergadura moral. Então o que se esperava do presidente
Fernando Henrique para um processo de desenvolvimento nacional?
Parece não ocorrer nos seus oito anos de mandato (fato inédito os oito anos,
pois não havia a reeleição para cargos executivos, até sua chegada ao poder). De fato,
não houve mudanças significativas no campo social e estrutural do país. As
privatizações consolidaram a venda do patrimônio nacional, em nome de uma
41
modernização econômica que parece não ter vindo para todos. O aumento da dívida
interna ou déficit público se instalou no país, e a saída foi, logo após a reeleição, haver
uma demasiada desvalorização da moeda, que ocorre a partir de 13 de janeiro de 1999,
levando à falência vários micro e pequenos empresários, que afirmavam à época que o
ano de 1999 era para ser esquecido. A reforma tributária também não saiu do papel e a
reforma da previdência só afetou, de forma negativa, os aposentados e pensionistas.
O Brasil ficou à mercê do capital estrangeiro, diga-se FMI, e, com isso, sem ter
investimentos e investidores que não fossem do interesse de tal órgão. Em 2000, a
governabilidade de FHC é afetada drasticamente, mesmo sabendo-se que seu mandato
iria até 2002. Acredita-se que são essas titubeações por parte do governo FHC que
levaram à derrota o candidato do PSDB, José Serra, à presidência em 2002.
Entre algumas das chamadas políticas contraditórias, estavam: o pacote fiscal de
1997 (aumento de impostos sobre automóveis, bebidas e viagens); tentativa de cobrança
de impostos aos inativos; o processo de privatizações de setores estatais, a exemplo da
Vale do Rio Doce, da Telebrás e da Eletropaulo, como consequência do neoliberalismo
implantado pelo governo Collor, com a USIMINAS, e dado continuidade com as
privatizações no governo Itamar, com a CSN, a AÇOMINAS e a EMBRAER. O déficit
público veio a contribuir também para um aumento da carga tributária que passou de
28,4% (1995) para 31,6% (1999).41 Outro fator importante para a perda da credibilidade
na política econômica no governo FHC era a instalação do câmbio flutuante, que
desvalorizou o Real em 100% e levou o IPCA (Índice da Inflação) a terminar o ano de
1999 em 8,94%.
Para conter o processo de aumento da inflação, o governo colocou como
presidente do Banco Central Armínio Fraga. Em sua gestão administrativa, este
aumentou os juros do mercado de 29% ao ano para 45%. Mesmo assim, a inflação
média no seu período foi de 8,78%.42 Todas essas ações do governo e o não alcance das
metas prometidas, como a geração de 8,5 milhões de empregos, levaram o governo
FHC a entrar para a História do Brasil como também um governo que não alcançou a
esperada política de desenvolvimento social.
41
Disponível
em:
http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnAPG/enapg_2006/2006_ENAPG330.pdf. Acesso em:
29/04/2016.
42
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/183020-adversarios-de-dilma-traraodesemprego-e-recessao-diz-mantega.shtml. Acesso em: 29/04/2016.
42
1.4 Algumas Considerações
Ao observarmos a conjuntura política pela qual o mundo vem passando nos
últimos 25 anos, temos um sentimento de que se processa uma nova forma de ação do
Capitalismo. As necessidades imperiosas de se ter uma globalização dos mercados
levaram a uma ilusão de se ter também uma globalização do desenvolvimento, porém
não foi isso que ocorreu. O que se viu foi uma forte ação da globalização do consumo. E
isso não é, de fato, o que podemos chamar desenvolvimento, ou seja, não é uma
solidarização do desenvolvimento para todos.
Como afirma José Luís Fiori, a história das relações internacionais ensina que
nunca existiram países com “vocações inapeláveis” nem povos que tenham nascido com
o “destino manifesto” ou “revelado” de mandar converter ou civilizar o resto da
humanidade. Ensina também que todos os países que projetaram sua influência e poder
para fora de suas fronteiras nacionais e acabaram liderando suas regiões ou o próprio
sistema mundial, em alguns momentos, também foram sociedades periféricas. Mas
foram sociedades que se colocaram, como objetivo fundamental, a mudança de sua
posição dentro da hierarquia de poder e da distribuição da riqueza internacional. Além
disso, foram sociedades que se mobilizaram e atuaram de forma unificada, para
enfrentar e superar seus momentos de dificuldades e suas situações de inferioridade,
mantendo seu objetivo estratégico por longos períodos de tempo, independente das
mudanças internas de governo.43
A característica econômica inicial do governo Lula vai ser de manter a inflação
controlada, herança do plano Real do governo Fernando Henrique, e retomar o processo
desenvolvimentista estacionado no governo Médici. Isso se dará com uma forte
implementação de política de exportação que trará recordes de investimentos, porém
também com recordes na arrecadação de impostos, como no ano de 2010, o maior da
história até então (805,7 bilhões de reais44). Ele fez uma política de combate à dívida
externa e crescimento das reservas nacionais. Lula manteve a política de privatizações
dos governos anteriores, a exemplo dos pedágios das rodovias federais e uma parte da
ferrovia norte-sul, além das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Contudo sua maior
característica política será o combate à miséria e a redução da pobreza com distribuição
43
SADER, Emir (org.). 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo:
Boitempo, 2013.
44
Disponível em: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2011/01/arrecadacao-federalcresceu-9-85-e-bateu-recorde-em-2010-anuncia-receita. Acesso em: 30/04/2016.
43
de renda. Programas como Fome Zero e o Bolsa Família vieram com a finalidade de
atender aproximadamente 13 milhões de famílias45; o Primeiro Emprego foi uma
tentativa fracassada de atingir 260 mil jovens, porém não vigorou.46 No campo
educacional, Lula fez um forte investimento no ensino superior com programas como o
Prouni e também com a criação de mais onze universidades públicas federais,
superando o marco de Juscelino Kubitschek.
Criado no segundo mandato do presidente Lula, o PAC – Programa de
Aceleração de Crescimento -, que promoveu a retomada do planejamento e execução de
grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética no país, contribuiu
para o desenvolvimento brasileiro acelerado e sustentável. Durante a sua ação, o PAC
gerou no Brasil um volume recorde de empregos: 8,2 milhões de postos de trabalho
foram criados, os quais tiveram importância fundamental para o país atravessar a grave
crise financeira de 2008 e 2009, garantindo, assim, emprego e renda aos brasileiros, que,
por sua vez, deram continuidade ao consumo de bens e serviços, mantendo ativa a
economia e aliviando os efeitos da crise sobre as empresas nacionais.47
Tais feitos levarão à melhoria do desempenho interno da economia beneficiado
pelo contexto internacional favorável. Considerando o balanço comercial, as
exportações brasileiras quase dobraram em apenas três anos, saltando de 60 bilhões de
dólares, em 2002, para 118 bilhões de dólares, em 2005.48 Um ponto simbólico da
melhoria das contas externas ocorreu no final de 2005 quando o governo Lula encerrou
sua dívida junto ao FMI. O fim da dívida externa brasileira junto ao FMI teve grande
importância política e econômica do governo Lula, pois deu mais autonomia na
condução de sua política econômica.49
Em termos macro econômicos existe o Liberalismo, e ele é baseado na
competição e no lucro, não havendo, em alguns momentos, espaço para se pensar em
45
Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/05/bolsa-familia-tem-grandealcance-social-com-baixo-custo-fiscal-aponta-relatorio-do-fmi. Acesso em: 30/04/2016.
46
Disponível
em:
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL96761-9356,00GOVERNO+RECONHECE+ERRO+E+LULA+ACABA+COM+PRIMEIRO+EMPREGO.html .
Acesso em: 30/04/2016
47
Disponível
em:
http://dados.gov.br/dataset/obras-do-pac-programa-de-aceleracao-docrescimento. Acesso em: 30/04/2016.
48
Disponível
em:
http://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2006/11/061108_relatorio_omc_brasilcg.shtml.
Acesso em: 30/04/2016.
49
BARBOSA, Nelson. Dez anos de política econômica. In: SADER, Emir (org.). 10 anos de governos
pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo, 2013. P. 73.
44
ajudas sociais, e, sim, só se pensar no lucro, ou seja, no Capital. E esse sistema
capitalista passou por um momento ímpar no início do século XXI, que foi exatamente a
turbulência dos novos mercados criados após a Nova Ordem Mundial, ou seja, os
promissores ventos dos anos 1990, como o Consenso de Washington, pareciam agora
guinar para outras regiões, tanto que a Europa, no final do século XX, propôs a
unificação monetária junto à Comunidade Europeia. A instalação da moeda única, o
Euro, ocorreu sem medir as consequências para as nações com menos desenvolvimento
industrial ou financeiro, haja vista a situação dos países mediterrânicos e do leste
europeu.
A partir dos últimos anos da década de 1970, a economia e a política de
influência norte-americana começaram a enxergar mudanças na conjuntura da Guerra
Fria. Mesmo com a derrota no Vietnã (tardiamente chegaria à conta dessa guerra para a
sociedade americana pagar, como já havia previsto István Mészáros, em seu livro “Para
além do Capital”), a política norte-americana começou a impor um plano de
privatizações intitulado neoliberal, que começou a crescer nos anos 1980, e culmina no
governo de George Bush (1989-1993) com a retórica de uma Nova Ordem Mundial. O
desmantelamento do socialismo soviético entre 1988 e 1992 e o fim de URSS levam à
confirmação de tais argumentos e ações que marcarão os anos 1990.
O poder da economia e dos mercados financeiros norte-americanos impôs aos
mercados globais um novo sistema financeiro/monetário, baseado no dólar e sem
nenhuma base metálica, ou seja, ouro, apoiado simplesmente na credibilidade de seu
poder e na dívida pública dos norte-americanos.
A partir de 2008, sentiremos um mundo todo a mercê da crise. Mesmo assim,
não podemos falar em “crise final” dos Estados Unidos ou do capitalismo, porém
podemos observar um cenário em que os BRICS e a China aparecem com bastante
força, mesmo sem tirar os Estados Unidos de posição de pivô desse sistema global. É
impossível prever o que ocorrerá a partir desse novo império global, haja vista que
novas nações mencionadas poderão ser exatamente as nações que irão competir entre si
e também com os próprios Estados Unidos.
Toda a crise dos países ou regiões arbitradas pelos Estados Unidos tem como
referência as crises econômicas do “dólar flexível”. Os Estados Unidos se tornaram o
epicentro econômico e midiático no início do século XXI, confrontando-se com o
Afeganistão e o Iraque numa cruzada antiterror, imposta pelo onze de setembro. E é aí
45
que entra nosso processo histórico da era Lula. No campo externo, o presidente
começava a demonstrar que sua perspicácia política (até mesmo os mais ferrenhos
inimigos reconhecem essa característica no presidente Lula) e seu carisma não ficavam
apenas no âmbito interno da nação. Com isso teremos uma atuação determinante da
política do presidente Lula para com os países parceiros.
A partir daí, vemos, na primeira década do século XXI, uma estratégia do
governo brasileiro de Lula (2003-2010) de investimentos na defesa PND (Plano
Nacional de Defesa) e END (Estratégia Nacional de Defesa). Nesses documentos, o
governo propõe haver formas de ações diplomáticas com seus vizinhos, como ficou
conhecido por “Entorno Estratégico” do país, levando-o a irradiar sua influência e
liderança econômica e militar na América do Sul, como na África subsaariana, na
Antártida e também no Atlântico Sul. Também fez relações de controle na Bacia
Amazônica e aproximação com países africanos como Nigéria, Namíbia, Angola, etc.
No Atlântico Sul, Lula faz um controle de cooperação para transporte e comércio com a
África.
A formação do BRIC começou a partir de 2001, porém se oficializará na 61ª
Assembleia Geral da ONU, em 2006. Só em 2011, com a entrada da África do Sul, é
que se formam os BRICS. Juntos, eles governam cerca de 3 bilhões de vidas, ou seja,
quase metade do planeta, e, em 2010, já superavam 18% do PIB mundial, ou seja, 11
trilhões de dólares.50
Porém não se pode deixar-se enganar: o grupo é muito heterogêneo, como
vemos em suas particularidades históricas e culturais. O futuro dos BRICS é uma
incógnita. A Rússia, a passos largos, quer reaver sua hegemonia no Leste. A China se
distancia do grupo por razões econômicas óbvias, já que é a mais rica nesse tabuleiro
geopolítico. A Índia, com seus processos do “entorno estratégico”, a faz desconfiar de
tudo e de todos e cabe à África do Sul e ao Brasil se imporem em seus territórios,
formando, assim, uma base de influência regional.
Lula foi capaz de fazer nossa economia ser alavancada e se tornar uma das dez
mais fortes do planeta, e não por acaso, no período, outras nações como a Índia (da 1ª
ministra Pratibba Patil), a Rússia (do Presidente Vladimir Putin), a África do Sul (do
carismático Presidente Nelson Mandela) e de toda poderosa China (do superpartido
50
Disponível em: http://www.ipea.gov.br/forumbrics/pt-BR/conheca-os-brics.html. Acesso em:
30/04/2016.
46
comunista e de seu revisionismo marxista para com a economia global) se
transformassem nos BRICS, sigla que incomoda muita gente. São por essas
considerações que começa a ser necessária uma pormenorização da política efetiva do
Governo Lula e de suas consequências para a formação do Estado Brasileiro.
2. A ERA LULA
2.1. As Políticas Públicas:
Reduzir uma sociedade de 100 milhões de pessoas a um mercado de 25
milhões exige um processo cultural intenso e muito sofisticado. É preciso
embrutecer esta sociedade de uma forma que só se consegue com o
refinamento dos meios de comunicação, dos meios de publicidade, com certo
51
paisagismo urbano que disfarça a favela, que esconde as coisas.
Apoiado por mais de 50 milhões de eleitores, o presidente Lula inicia seu
mandato (2003-2010) com a missão de reorganizar a política e economia interna. Um
verdadeiro trabalho hercúleo o espera, haja vista a toda oposição de vários anos de
propaganda antipetista na mídia nacional. E como fica evidenciado no trecho do
dramaturgo Oduvaldo Viana Filho, é necessário ter muito de influência no âmbito social
para se fazer existir, em uma nação de formação colonial como o Brasil. É a partir das
situações já apresentadas que se começa o trabalho do Presidente Lula. Ter pela frente
como meta um desenvolvimento sustentável, como antes outros o fizeram, porém com a
participação efetiva de uma fatia da sociedade que de fato nunca a teve.
Havia ficado claro que a forma de se fazer capitalismo na América Latina havia
mudado, como todo o mundo depois da Guerra Fria. A Ordem Mundial estabelecida no
contexto pós-1991 modificou a forma de inserção dos países na economia global,
51
RANDS, Maurício. A Era Lula. Recife: Edições Bagaço, 2010. P.279.
47
fazendo com que a liberdade comercial e financeira fosse fatores cada vez mais
presentes no global play. A partir da década de ’90, também vamos presenciar um
alargamento das privatizações de empresas, favorecendo o livre capital e a livre
concorrência, numa tendência cada vez maior em favorecer o laissez-faire, abrindo as
portas para o mercado autorregulado.
A desigual distribuição de renda na América Latina tem efeitos negativos nas
dimensões econômicas e políticas, que já haviam sido objetos de debates apaixonados e
numerosos estudos durante décadas. Desde a perspectiva econômica, esta desigualdade
implica na marginalização de amplos setores da população de seus caminhos para o
progresso social e contribuiu para a reprodução geral da pobreza.
O período de globalização não contribuiu para que a distribuição de renda fosse
feita de forma equitativa. Nem entre os países, nem no âmbito interno desses, como fora
esperado. “A América Latina, em particular, não conseguiu diminuir as brechas da
igualdade como havia conseguido historicamente outras nações do mundo”.52 Esta
forma de ver o processo de desenvolvimento também já fora vista por outros olhos bem
observadores, como o do economista indiano, prêmio Nobel de 1998, Amartya Sen, que
vem a defender a ideia de que o desenvolvimento consiste em haver o mínimo possível
de impedimentos à liberdade, que deixam as pessoas sem margem de escolha e
oportunidade. Verdadeiramente, que o desenvolvimento consiste em liberdade para se
exercer a autonomia.53
Falta de liberdade não consiste somente no estado de um corpo encarcerado, mas
também em uma falta de bens básicos para a existência humana. Temos na
contemporaneidade como fatores dessa falta de liberdade o desemprego, a falta de
habitação, falta de acesso à água potável, um meio ambiente (muitas vezes) não
saudável, falta de acesso aos serviços de saúde, dificuldades de participação política,
falta de oportunidades educacionais, etc. Esses são elementos básicos para não se ter
liberdade e com isso não se ter uma concepção empreendedora substancial de si mesmo.
Fatores impeditivos de um desenvolvimento estão na lógica proibitiva do “ir” e
“vir”, porém temos de considerar que muitas vezes essa ótica impeditiva é traçada de
forma míope por àqueles que impõem o que é a liberdade. E essa imposição passa hoje
de forma bem clara como sendo uma liberdade do mercado, do ir e vir dentro de um
52
53
RANDS, Maurício. A Era Lula. Recife: Edições Bagaço, 2010. Pp.284, 285
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
48
centro comercial, onde a felicidade e o sonho de qualidade de vida se confundem ao
mero conceito de prosperidade econômica.
Muitos seres humanos são emocionalmente capazes e inteligentes para conseguir
superar obstáculos e conviver de forma feliz sob as formas mais adversas. A felicidade
por ser uma forma de estado de espírito, pode depender da atuação existencial de cada
grupo ou indivíduo, porém há formas impostas pelo nosso tempo presente, de uma
felicidade atrelada ao consumo, levando inevitavelmente a manutenção do estado
capitalista de consumo.
Vê-se uma preocupação dos órgãos estatais em se fazer uma mudança em
setores nunca antes discutidos, como a fome crônica em algumas regiões do país, a
questão da escolaridade superior para boa parte dos sem escolas, além de dificílima
discussão sobre a terra e sua malfadada Reforma Agrária. Talvez por esses ou mais
fatores, observamos um desenvolvimento fortíssimo da oposição ao governo entre os
anos 2005 e 2006, exatamente próximo da reeleição do presidente. Um verdadeiro
arsenal de difamações atingindo altos graus do governo. Foi à época do escândalo do
“mensalão”. Fazendo um balanço geral da economia brasileira e dando maior atenção
ao período que compreende o governo do presidente Lula (2003-2010), vemos que o
Brasil criou um novo modelo, sim, de desenvolvimento econômico.54
Pela ótica do economista Nelson Barbosa, houve, de fato, mudanças, no
momento em que o governo optou pela redução de desigualdade e pela distribuição de
renda nesse país. Em linhas gerais:
a)
O cenário político externo foi favorável, elevando substancialmente os
termos de trocas econômicas do Brasil com as outras nações.
b)
Os ganhos desse novo cenário econômico foram focados para reduzir as
vulnerabilidades financeiras do país e também para acelerar o crescimento.
c)
Investimentos feitos para que houvesse um consumo forte interno,
estimulando uma série de ações para melhoria de distribuição de renda e
consequentemente uma menor taxa de pobreza.
d)
Expansão do emprego e do consumo melhorando o desempenho
macroeconômico e consequentemente gerando um forte processo de inclusão
social jamais visto na história recente do Brasil. A redução do desemprego e o
54
Disponível
em:
http://economia.ig.com.br/balanco+do+governo+lula+20032010+uma+avaliacao+nao+complacente/
a1237812318976.html. Acesso em: 02/05/2016.
49
aumento real dos salários, fora o acesso da população mais pobre ao crédito, são
fatores importantes para a guinada da economia brasileira, deixando de ser um
país periférico para ser uma das dez nações com influência na economia
mundial.
e)
As exportações dos produtos brasileiros são uma das causas da forte
apreciação cambial e, como consequência, afetou a indústria nacional devido à,
também, chegada das importações, como é conhecida no universo econômico de
“termos de trocas”.55
A primeira explicação para a melhora da nossa economia foi o claro movimento
de alta do crescimento mundial a partir de 2006. As nossas commodities agrícolas e
minerais foram os principais produtos que atenderam aos interesses da indústria
chinesa.56 O valor dessas ações de commodities brasileiras dispara no mercado mundial.
O aumento brusco de receita com exportações aumenta o lucro das empresas e
consequentemente à arrecadação tributária, o que, por sua vez, leva o governo a
estimular o investimento privado.
A história econômica brasileira indica períodos onde a forte apreciação colonial
geralmente acompanha forte expressão de demanda doméstica, uma vez que a queda do
câmbio tende a aumentar os salários reais dos trabalhadores (há um aumento real do
poder de compra dos trabalhadores, ou seja, uma queda na exploração de sua Mais Valia
Relativa) e proporcionar ganhos de capital para as empresas no curto prazo. Nos anos
1970, os ganhos do aumento com as exportações foram utilizados para financiar um
programa de crescimento baseado no endividamento externo, o chamado “Milagre
Brasileiro”, que, por sua vez, acabou em uma forte crise econômica, quando o cenário
externo mudou, nos anos 1980 – no período conhecido como Década Perdida. Em
meados dos anos 1990, o Plano Real novamente fez o crescimento da economia baseado
em um endividamento externo, com a aplicação de uma taxa de câmbio fixa, que por
sua vez, acabou em nova crise quando o cenário internacional desvalorizou a partir de
1999.
55
BARBOSA, Nelson. Dez anos de política econômica. In: SADER, Emir (org.). 10 anos de governos
pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo, 2013.
56
Disponível
em:
http://www.bbc.com/portuguese/economia/story/2006/01/060109_biseconomiamundial.shtml.
Acesso em: 02/05/2016.
50
A diferença básica entre o governo Lula e os anteriores – na fase de bonança
financeira internacional – é que o Presidente Lula aplicou os recursos financeiros nas
camadas mais pobres da população, criando-se, assim, uma nova configuração social.
Os excluídos agora possuíam poder de consumo. Aqui cabe o questionamento sobre o
processo de Políticas Públicas. O principal estímulo ao crescimento ocorreu quando
houve aumento das transferências de renda às famílias mais pobres, através de
mecanismos anteriormente mencionados, como o salário mínimo – em poder de compra
real –, a expansão do projeto bolsa-família (anteriormente chamado de Vale Gás no
governo de Fernando Henrique Cardoso) e de gastos públicos com Educação.
Observamos também um aumento nos investimentos sociais pelo Governo Federal, tais
como a criação dos programas PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e
MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
Especificamente, o lado da demanda e canalização do aumento de arrecadação
para as transferências de renda aos mais pobres teve um impacto expansionista sobre a
produção, uma vez que os mais pobres têm uma propensão maior a consumir do que os
ricos. Isso é lógico, devido à eterna falta de bens, que agora essas camadas iriam ter.
Além do propósito maior de bem-estar social liberal, que é o de ir ao consumo, haja
vista o crescimento do número de Shopping Centers por todo o país a partir da metade
da década de 2000.57 Também é exemplo disso, a massificação dos bens de consumo
durável e a ampliação do mercado automobilístico para a classe média baixa.
A partir de 2006, o governo federal adotou uma política macroeconômica muito
mais expansionista, onde o rendimento médio real do trabalhador cresceu rapidamente,
apresentando uma taxa média de crescimento de 3,5% ao ano, de 2006 a 2012. E esse
aumento real dos salários veio acompanhado de uma queda gradual na taxa de
desemprego, que caiu de 11,6% em 2002 para 5,5% em 2012.58 Devemos também levar
em conta o núcleo de padrões de consumo como: Habitação de qualidade, Serviços de
Saúde e gastos com Educação. O subsídio destes bens e a redução de seus custos por
meio de investimentos de políticas públicas constituem uma política central de elevação
do salário real.
Após oito anos de política econômica dos governos Lula, é possível afirmar que
o crescimento da economia beneficiou a maior parte da população brasileira. Esse
57
Disponível em: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/19416/19416_6.PDF. Acesso em: 02/05/2016.
Disponível
em:
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/00000015471711102013171529343
967.pdf. Acesso em: 02/05/2016.
58
51
resultado representa uma importante conquista do Brasil tanto em relação a nossa
história recente – pois, no passado, a aceleração econômica vinha encilhada com a
concentração de renda – quanto em relação ao ocorrido no resto do mundo, uma vez que
a desigualdade aumentou nos principais blocos econômicos nos últimos dez anos.
Enquanto no Brasil tivemos uma queda de taxa de pobreza no país de 28% em 2003
para 13% em 2011, ou seja, menos da metade.59
Porém o outro lado da moeda foi à perda do dinamismo da indústria brasileira
perante o processo de troca com os mercados emergentes, especialmente a China. E isso
representa o maior desafio, ou um dos maiores, para a política econômica brasileira nos
próximos anos.
A resposta à crise econômica internacional de 2008-2009 vem com medidas
expansionistas nas áreas fiscal, monetária e creditícia. Em linhas gerais, as principais
ações do governo podem ser agrupadas em cinco medidas: o aumento da liquidez e
redução da taxa Selic, manutenção da rede de proteção social e dos programas de
investimento público, desonerações tributárias, aumento da oferta de emprego por parte
dos bancos públicos e investimento público em habitação.
O governo Lula optou por manter inalterado seu programa de despesa primária
entre 2009 e 2010 e manteve previsto o aumento do salário mínimo para 2010,
elevando, assim, as despesas com a previdência social, mas, no mesmo sentido,
continua ampliando seu programa de combate à pobreza, seguindo a programação do
PAC de aumento do número de famílias atendidas pelo programa Bolsa
Família.60Registramos um aumento do salário mínimo ao longo da década de 2000, que
vai de $50,76 dólares em 2002, para $ 292,00 dólares em 2010.61
No lado do funcionalismo, o governo manteve a programação de aumento dos
concursos públicos e reajustes graduais de salários das principais carreiras de estado ao
longo de 2009 e 2010. Isso se torna uma consequência da formulação de inspiração
marxista das “Estruturas sociais de acumulação”, ou seja, um conjunto de instituições
59
Disponível
em:
http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/comunicado/120925_comunicadodoipea155_v5
.pdf. Acesso em: 02/05/2016.
60
BARBOSA, Nelson. Dez anos de política econômica. In: SADER, Emir (org.). 10 anos de governos
pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo, 2013. P. 82.
61
Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2012/notaTec118salarioMinimo2013.pdf.
Acesso em: 02/05/2016.
52
de apoio à realização do lucro e da acumulação do capital, concebida a partir das óticas
liberal e estatal. Uma espécie de coexistência pacífica entre o Capitalismo Liberal e o
Estatal.
Em um regime assim, onde o capital é regulado pelos salários, a elevação
substancial dos salários conduz a um maior crescimento da demanda e com isso uma
maior lucratividade do mercado externo. O lado negativo dessa ótica econômica é a
redução da lucratividade nas exportações e consequentemente no mercado externo.
Quando a demanda doméstica diminui, as exportações líquidas aumentam e o
crescimento do PIB é positivo, a economia pode ser considerada como liderada pelas
exportações. Quando o crescimento do PIB é negativo, a economia é liderada pela
demanda interna, consequentemente relacionada aos salários. Porém se tanto a demanda
doméstica quanto as exportações líquidas crescem, o regime de crescimento pode ser
considerado “fraco”, pois está sendo conduzido pela demanda interna. Ou seja, se o PIB
está positivo é sinal de exportações crescentes e demanda interna pequena. Se o PIB
está negativo, é devido ao crescimento da demanda interna e consequentemente queda
das exportações.
De alguma forma isso explicaria o chamado “milagre chinês” (1991-2008), onde
sua taxa altíssima de exportações (em torno de 50% do PIB) faria ser um país quase sem
demanda interna.62 Talvez tudo isso que ocorra com a produção econômica chinesa pós2008, deriva do fato de sua economia ser demasiado controlada pelo estado. A China
trabalhou em cima de taxas de crescimento altíssima, para que agora, segundo a ótica do
governo, as exportações não sejam mais o leme, mas sim a demanda interna. Com isso,
o PIB chinês tende a cair e se manter voltado agora para o mercado externo.
Com efeito, essas mudanças de caráter macroeconômico surtem resultados com
peso efetivo maior nas economias pequenas. Países que não possuem recursos naturais,
ou mercados internos amplos, só dependem de exportações de manufaturas e
industrializados (Taiwan, por exemplo), enquanto países que possuem tais recursos e
mercados internos amplos (como o Brasil) podem produzir bens primários e industriais
simultaneamente.
62
Disponível
em:
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/08/150826_china_economia_razoes_hb. Acesso em:
02/05/2016.
53
No sentido de análise dos governos Lula, Eduardo Fagnani63 tem como meta ou
objetivo do seu trabalho foi analisar a política social durante o governo Lula em seus
dois mandatos, utilizando a perspectiva histórica do desenvolvimentismo social nas
últimas cinco décadas. A pesquisa também analisa uma das fases de maior paradigma da
política governamental – no sentido de ter um Estado mínimo e alcançar um
desenvolvimento social satisfatório –, que era a do Estado Liberal no período marcado
entre 1990 e 2002. Na pesquisa, é visto que tal situação permanece durante os primeiros
três anos do governo Lula (2003-2005), e que só começa a mudar e tomar outra
característica a partir de 2006. Com a crise mundial estabelecida a partir dos Estados
Unidos, em 2008, vemos o Estado Neoliberal entrar em declínio, favorecendo assim, a
política imposta pelo estado desenvolvimentista do governo Lula. O crescimento
econômico somado à nova forma de mercado de consumo para os gastos com aplicação
dos subsídios sociais, levaram a economia a uma estabilização e o mercado a um
crescimento que não se via há quarenta anos. O que se viu foi uma nova configuração
social, e com ela, alguns saltos de degraus da miséria para a pobreza e da pobreza para
uma nova classe média.
Vê-se no trabalho de Fagnani, a atenção dada ao processo histórico da economia
brasileira nos últimos quarenta anos. A primeira etapa é chamada de “contramão da
história” e marca o período que vai de 1975 a 1988. Durante o período citado, a
economia capitalista mundial estava observando a implementação de uma política
neoliberal. Com ela, teremos a emergência do processo de globalização econômica.
Uma das primeiras áreas a ser revista por essa nova política econômica era a dos
direitos sociais, principalmente a da estabilidade em um emprego, seguridade social e,
principalmente, a do serviço público ou estatal. O Brasil, neste período, seguiu a ordem
inversa. De 1975 a 1988, o Brasil foi em direção contrária aos rumos da economia
mundial, visto pela perspectiva capitalista. Muito desse processo se deve à atuação dos
movimentos sociais, que a partir de 1979, atuavam pedindo reformas democratizantes
no Brasil, atingindo seu ápice entre 1983 e 1984 com a campanha das “Diretas Já!”, e
nesse sentido, as políticas neoliberais eram inviáveis para serem implementadas naquele
período.
63
FAGNANI, Eduardo. A política social do governo Lula (2003-2010): Perspectiva histórica. Texto
extraído do ensaio para a revista SER social do Programa de Pós Graduação em Política Social da
Universidade Nacional de Brasília-UNB, 2011.
54
A partir de 1990, as tensões geradas pelos pedidos de um Brasil “modernizado”,
e o movimento no sentido oposto àquele de dez anos antes vem se tornar realidade. A
opção tardia pelo neoliberalismo, a partir do governo do presidente Fernando Collor de
Mello, mostra que as soluções para o país sair do marasmo econômico e do não
crescimento era a política do estado mínimo. Com essa visão, a importância do
crescimento econômico como alavanca para toda uma sociedade é maior do que as
seguranças sociais do estado de bem-estar. Tal estado político é visto como um entrave,
um obstáculo ao progresso. Um verdadeiro estorvo ao desenvolvimentismo, segundo a
ótica do mercado.
O curto governo do presidente Fernando Collor, foi marcado por uma agenda
com reformas liberais, visando à revisão constitucional em 1993. Todavia a revisão não
ocorreu devido ao processo de impeachment do ex-presidente. Naquele momento,
parecia que as forças políticas que queriam instalar as reformas neoliberais não
pretendiam que estas fossem feitas pelo governo Collor, daí o possível adiamento de
tais reformas e o processo de desfiguração das conquistas constitucionais de 1988.
A partir de 1994, teremos um processo antagônico ocorrendo na economia
política nacional. As novas reformas liberais de caráter macroeconômico, eram
incompatíveis com o desenvolvimento social brasileiro. Era como se o pouco que o
povo mais necessitado tivesse ganhado com as reformas constitucionais de 1988 ainda
fosse muito prejudicial ao andamento das reformas, e consequentemente, se tornasse um
atrapalho ao desenvolvimento econômico.
A estratégia de se fazer acreditar em um desenvolvimento a partir de um plano
econômico sob a ótica do mercado vem se materializar através de uma nova moeda que
se mostrou incompatível com a necessidade de controlar a crise social. Se, por um lado,
a inflação foi controlada, por outro, o plano real desencadeou uma crise social devido à
estagnação do trabalho e o aumento do desemprego, além, obviamente, da gigantesca
desorganização econômica imposta pelo plano às finanças públicas e ao gasto social.
Políticas
públicas,
como
os
direitos
trabalhistas,
reforma
agrária,
reforma
previdenciária, reformas habitacionais, foram todas relegadas a um segundo plano.
No início de seu mandato, o presidente Luís Inácio Lula da Silva tem um
processo de ação ambíguo: promover uma mudança, ou dar continuidade à política
anterior? A manutenção da ortodoxia econômica teve consequências na política social.
55
Dentro do governo de aparências sociais mais agregadas, havia defensores dos direitos
universais e também defensores do estado mínimo.
Num primeiro momento, a estratégia social do governo Lula foi permanecer
indefinida. Daí a possível falência de seu primeiro programa de governo, o “Fome
Zero”. A partir de 2006, com o crescimento econômico voltando a ter destaque na
agenda do governo, houve uma articulação mais positiva entre as políticas econômicas e
sociais. A melhoria do ramo do trabalho e também das contas públicas abriu espaço
para a ampliação do gasto social. Coincidentemente, tal situação aconteceu no mesmo
período da crise financeira internacional, que vai colocar em xeque as políticas
neoliberais do estado mínimo. Consequentemente, isso leva ao esfriamento de uma
oposição latente e aguda aos programas sociais do governo no período.
A ortodoxia econômica continuada, presente nos primeiros anos do governo
Lula, limitou o crescimento e a melhoria do mercado de trabalho. Tudo isso era
incompatível com as ideias que se tinha de um governo feito por um partido de
trabalhadores e por um presidente de origens proletárias. Havia uma expectativa de uma
política financiadora do social e voltada para a ampliação do mercado de trabalho. O
que, de fato, ocorreu de novo foi o acolhimento por parte dos políticos do Ministério da
Fazenda de uma opção pelo “estado mínimo”, e isso deixou muitas dúvidas sobre como,
realmente, seria o governo do presidente Lula. Mudança ou continuidade?
A situação da economia no período em que o presidente Lula assumiu era
crítica. Em 2002, a inflação bateu 12,53%, a taxa de juros atingiu 25% e as reservas
cambiais atingiram seu nível mais baixo desde 1994. O crescimento da economia
atingiu somente 2,7%64. Com um cenário tão negativo, era compreensível a
desconfiança em relação ao Partido dos Trabalhadores e ao presidente operário. Além
disso havia a tradicional vocação conservadora brasileira de torcer contra qualquer
avanço social. Havia até grupos acreditando que o governo não chegaria a terminar o
primeiro ano de mandato. Como observamos, isso não ocorreu. Pelo contrário, a política
adotada nos dois primeiros anos de mandato foi a manutenção da ortodoxia neoliberal
herdada do governo FHC, com taxas de juros alta, superávit primário e restrição ao
gasto público e ao desenvolvimento social. As provas materiais disso são: taxa de
64
Disponível em: http://www.bcb.gov.br/Pec/metas/TabelaMetaseResultados.pdf. Acesso em:
02/05/2016.
56
desemprego em 2003 de 13,4% maior do que em 2002, e restrição ao gasto social para
se ter tempo e acumulação de superávits primários.65
No final do primeiro ano de mandato, o Ministério da Fazenda divulgou um
documento que propõe de forma clara em que e em quem deve o governo “focalizar”,
para se ter, de fato, prioridades nos programas de transferência de renda:
A possibilidade de ampliação dos recursos destinados aos brasileiros mais
pobres e de fornecer uma verdadeira rede de proteção social, capaz de
amparar a população mais vulnerável, depende de forma decisiva da
realização de reformas estruturais que reduzam os privilégios concedidos
pelo atual sistema – tanto por meio de gastos diretos quando através de
renúncias fiscais – a grupos de renda mais alta.66
Vemos endossar, assim, a agenda tradicional liberalizante, pois esta foca na
estratégia de desenvolvimento social em uma única ação: a transferência de renda aos
ditos mais pobres pelo banco mundial (os que ganham até R$ 120,00 por mês). Os que
não se encaixassem nesse segmento não seriam atingidos. O que mais chama atenção
neste documento, é o fato de ele ter partido de um governo popular e que sempre se
opôs ao neoliberalismo. No outro ano, quando muitos esperavam uma reforma no
documento, este só veio atualizado quanto às cifras para o período de 2004.
Quanto às reformas do estado, também passaram por um processo de
turbulência, isso devido à luta constante de setores da sociedade para não perder as
conquistas sociais herdadas da Constituição de 1988. No campo das relações de
trabalho, foi instituído o Fórum Nacional do Trabalho, cujo objetivo era criar consenso
entre os trabalhadores e as empresas e propor uma reforma trabalhista e sindical. 67 No
campo da reforma tributária, foi proposta já em 2003 uma emenda à Constituição
(41/03) para haver uma simplificação da estrutura fiscal, extinguindo-se tributos e
cobranças cumulativas, além da desoneração da folha de contribuição dos empregadores
para a previdência social. Ela se daria pela extinção do Cofins, PIS, PASEP, Salário
educação, etc. Era uma ameaça clara à sobrevivência do artigo 195, que protege
constitucionalmente o financiamento dos setores de saúde, previdência, assistência e
seguro-desemprego. Também foi enviada, praticamente ao mesmo tempo, por parte do
executivo, a PEC nº 40, que tratava da reforma da previdência e do serviço público.
65
Disponível em: http://www.bcb.gov.br/pec/wps/port/TD349.pdf. Acesso em: 02/05/2016.
Disponível em: http://www.cepal.org/ilpes/noticias/paginas/6/13526/robertoafonso.pdf.
em: 02/05/2016.
67
Disponível em: http://www3.mte.gov.br/fnt/. Acesso em: 02/05/2016.
66
Acesso
57
Essa PEC tinha clara influência da política de privatização utilizada no Chile, de
Augusto Pinochet, em 1981.68
Tais reformas levaram à realização de longos debates no campo nacional.
Representantes do conservadorismo econômico, tanto dentro quanto fora do governo,
pressionavam para a realização de tais ajustes de medidas restritivas, as quais
afirmavam que o país seria ingovernável. Essas medidas se caracterizavam como, por
exemplo, a desvinculação do salário mínimo do piso dos beneficiários previdenciários e
a ampliação do limite da idade para a aposentadoria.
A ideia de um sucesso dependia da redução do gasto social e da desvinculação
de suas fontes de financiamento. No final de 2005, a proposta foi duramente criticada
pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que apontou como solução para a redução
da dívida a queda dos juros:
Para crescer, é necessário reduzir a dívida pública. Para a dívida pública não
crescer, é preciso ter uma política de juros consistentes, porque, se não, você
enxuga gelo. Faço um superávit primário de um lado e aumento o estoque e o
fluxo da dívida. Eu me fechei em mim mesma. É uma discussão que tem de
ser feita com muita cautela. Discutir um ajuste fiscal de longo prazo não é
fazer projeção para dez anos com base em planilhas. Fazer um exercício de
números dentro do meu gabinete e achar que ela será compatível com o nosso
país não é consistente.69
Como se sabe, a plataforma de campanha eleitoral não estava propriamente
baseada na Constituição de 1988. O principal foco e núcleo de estratégia governamental
era o combate à fome. O programa Fome Zero era o carro-chefe, e ele foi criado junto
com o Ministério do Combate à Fome, subordinado diretamente ao Presidente da
República. O programa pretendia atrair ações desenvolvidas por diversos ministérios.
Além da transferência de renda, ela atuaria em pontos estratégicos do campo social,
como a reforma agrária, a agricultura familiar, programas de desenvolvimento
territorial, geração de empregos e renda, desoneração tributária dos alimentos básicos,
merenda escolar, alimentação do trabalhador, bancos de alimentos, abertura de
restaurantes populares e cozinhas comunitárias, construção de cisternas.
68
Disponível
em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=113716. Acesso em:
02/05/2016.
69
Disponível
em:
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3191/1/Complexidade%20e%20desenvolvimento.pdf
. Acesso em: 02/05/2016.
58
Porém esse status político preocupava o governo, pois reforçava a tese da
“estratégia única”. De certa forma, o presidente Lula continuou a política do presidente
FHC, passando à margem das lutas travadas pelos setores de avanços sociais de 1988.
Um verdadeiro gládio entre as ações emergenciais versus as políticas incongruentes da
Constituição de 1988.
A outra área de tensão na estratégia do governo Lula foi o arquivamento da
proposta da reforma agrária de forma massiva e estrutural. O que foi proposto pelo
governo (2º plano nacional de reforma agrária) não era bem aquilo que fora prometido,
e gerou descontentamento por vários setores dos movimentos sociais, que afirmaram
que o presidente optou por um modelo de reforma mais voltado para o agronegócio, ou
seja, ditado pelo mercado. Mesmo assim, novos programas dentro desse ministério de
reforma agrária foram criados, como o de aquisição de alimentos e o seguro da
agricultura familiar. Porém não se deve esquecer que isso tudo era uma prática
continuísta do governo FHC.
A partir do ano de 2004, o programa Bolsa Família começa a se consolidar e dar
uma caracterização própria à questão social do governo, mesmo se tratando da
unificação dos vários programas de transferência de renda oriundos do governo FHC
somados ao Fome Zero do governo Lula. Já a questão da seguridade social no que tange
à política de saúde pareceu ser um problema menor, já que o SUS (Sistema Único de
Saúde) é consequência de uma construção linear consagrada na Constituição de 1988, e
que se transformou em uma política de Estado, ou seja, foi blindada aos processos de
mudanças das trocas de governo. Em 2004, o Ministério da Saúde lançou a agenda para
o período 2004-2007, dando ênfase ao Programa de Saúde da Família, voltada para a
atenção básica da população, criou-se o programa Farmácia Popular e se reestruturou o
SAMU (Sistema de Ambulância Móvel de Urgência), além do programa odontológico
Brasil Sorridente.70
No caso da previdência social, houve uma manutenção do projeto político
ortodoxo da economia, criando limites financeiros ao seu financiamento. Porém
destaca-se uma medida muito positiva: o estatuto do idoso, aprovado em outubro de
70
Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/PoliticaNacionalPromocaoSaude.pdf.
Acesso em: 02/05/2016.
59
2003, que reduziu a idade mínima para requerer o benefício de prestação continuada de
67 para 65 anos.71
No campo da educação, houve um longo processo de construção que levou à
ação de instrumentos como a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional e o Plano
Nacional de Educação com vigência decenal. No triênio de 2003-2005, o ponto de
partida foi a divulgação do Alinhamento Estratégico, que organizaria os fundamentos do
Plano Plurianual de Educação. Dentre as ações, destaca-se o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a reforma da educação superior.
Em 2004, foi criado o programa Universidade para Todos (ProUNI), que oferece bolsas
de estudos em instituições privadas a estudantes de baixa renda e institui uma política
afirmativa em favor de negros e indígenas.72
No que diz respeito à política urbana e habitacional, o PT elaborou um projeto
de fortalecimento social em torno desses ramos. A partir de 2002, isso se tornou o
núcleo de ação do que viria a ser o Ministério das Cidades, instituído pelo governo Lula.
O primeiro congresso para se debater o problema urbano e habitacional foi feito por
esse ministério em 2003 e um segundo, em 2005. No primeiro congresso, foi criado o
Conselho das Cidades, já começando a agir em 2004, com a aprovação de diversas
propostas, como Política Nacional de Habitação, Política Nacional de Saneamento,
Política Nacional de Trânsito e de Mobilidade e transporte urbano.73
No caso específico da política habitacional, foi criado o SNH (Sistema Nacional
de Habitação), voltado para o mercado de habitação popular e subdividido em vários
outros projetos, como o Sistema de Habitação e Interesse Social (SNHIS), o Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) com recursos fiscais do Orçamento
Geral da União (OGU) para subsidiar as ações voltadas para as famílias com renda
mensal de até três salários mínimos. Além da decisão de utilizar recursos subsidiados
pelo FGTS em programas voltados para as famílias com renda inferior a cinco salários
mínimos.
O processo de crescimento econômico, paralelo ao processo de crise
internacional, já levava o governo a tomar uma postura diversificada daquela
acomodada. A ação dinâmica de conter uma possível turbulência econômica mundial
71
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm. Acesso em:
02/05/2016.
72
Disponível em: http://prouniportal.mec.gov.br/legislacao/legislacao-2004. Acesso em: 02/05/2016.
73
Disponível em: http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades. Acesso em: 02/05/2016.
60
tinha sido já colocada em prática no ano de 2007, com o lançamento do PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento), que visava impulsionar investimentos públicos e
também privados para áreas de infraestrutura social. Vemos claramente isso na taxa
média anual do PIB, que, entre os anos de 1990-2005, cresceu a uma taxa de 2,5% ao
ano. No período pré-crise (2006-2008), esse patamar saltou para o índice de 5%, ou
seja, o dobro, e avançou para um patamar de 7% no ano de 2010. Isso mostra a clara
atuação de sucesso do projeto do PAC para o período.74
Com esse desempenho, o governo teve força suficiente para fazer os
investimentos nos campos sociais e também do trabalho. A taxa de desemprego entre os
anos 2003 e 2010 caiu pela metade (de 12,4% para 5,7%)75, além do aumento real dos
rendimentos, que subiu 18% e o PIB per capita saltou de US$2.870,00 para
US$8.217,00.76 Com isso, as fontes de financiamento social só tenderam a crescer. Isso
leva a entender o porquê de o governo Lula terminar seu mandato em 2010 com um
índice de aprovação superior aos 80%.77 Talvez uma das explicações para o sucesso do
governo Lula naquele momento, tenha sido a estratégia adotada de enfrentar os
problemas sociais com o eixo do desenvolvimento econômico voltado para o próprio
setor social. No campo econômico, foi também demonstrado que a estratégia teve
impactos positivos no mercado de trabalho, pois estruturou um ciclo positivo entre
produção e consumo, sendo o fator social o motor de propulsão para isto. Para a
efetivação desse consumo, não se pode deixar de falar no fortalecimento do crédito, que
saltou de 24% para 46% do PIB, entre 2003 e 201078. A maior parte desse capital de
crédito foi dirigida para pessoas físicas. Essas políticas proporcionaram o aumento do
número de consumidores, principalmente os antes marginalizados pelo sistema
bancário, sendo assim feito um processo de democratização do crédito.
Outra medida muito importante foi a valorização real do salário mínimo, que
teve acentuado crescimento entre os anos de 2003 e 2010. Além de ampliar renda e
consumo, ele teve impacto sobre os beneficiários da seguridade social. Segundo o
74
Disponível em: http://economia.uol.com.br/ultnot/2008/03/12/ult4294u1121.jhtm. Acesso em:
02/05/2016.
75
Disponível em: http://www.bcb.gov.br/pec/wps/port/TD349.pdf. Acesso em: 02/05/2016.
76
Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,pib-e-pib-per-capita-no-brasil--imp,1751402. Acesso em: 02/05/2016.
77
Disponível
em:
http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/avaliacaodegoverno/presidente/lula/indice-1.shtml.
Acesso em: 02/05/2016.
78
Disponível em: http://extra.globo.com/noticias/economia/estoque-total-de-credito-no-brasilcresce-205-em-2010-936244.html. Acesso em: 03/05/2016.
61
IBGE, para cada beneficiário direto do seguro social, há 2,2 beneficiários indiretos, que
são os membros das famílias. Dessa forma, o seguro social beneficia cerca de 58% da
população economicamente ativa do país, de forma direta ou indireta.79
Ao longo de todo o período de governo do presidente Lula (2003-2010), houve
um progressivo aumento de ampliação do programa Bolsa família. O número de pessoas
atendidas passou de aproximadamente 3,6 milhões para 13,8 milhões de famílias80. E
não se pode também deixar de destacar a inclusão de jovens com o Benefício Variável
Jovem (BVJ), além, é claro, do aumento do valor real desses benefícios. Na mesma
perspectiva da seguridade social, foi lançado durante o ano de 2008 o programa Mais
Saúde (PAC Saúde), que tem como objetivo intensificar os investimentos prioritários
para setores de atenção máxima.
Na mesma perspectiva, coloca-se o programa Minha Casa, Minha Vida. Este
programa, busca facilitar as condições de aquisição de imóveis para famílias de baixa
renda, oferecendo subsídios para o pagamento do valor total do imóvel. O MCMV veio
a registrar um alcance de mais de 400 mil famílias beneficiadas até o ano de 2014,
ultrapassando R$2 bilhões em financiamentos.81 O programa também vem a beneficiar,
de forma indireta, o setor da construção civil, ampliando a oferta de empregos na área,
devido ao aumento da demanda de obras.
Com o PAC, houve também forte ampliação dos investimentos no setor de
saneamento urbano. De 2,7 bilhões de reais (2003-2006) para 7,8 bilhões de reais em
200982. Não podendo deixar de lado a aprovação da lei que criou a Política Nacional de
Resíduos Sólidos em 2010. O objetivo é incentivar a reciclagem de lixo e o manejo de
produtos usados com o alto potencial de contaminação, além de definir as regras entre
sociedade, empresa e governo.
Com as ações ocorridas a partir de 2006 e a necessária adoção do PAC a partir
de 2007, o governo caminhou no sentido de construir uma estratégia de proteção social
baseada no desenvolvimento econômico com distribuição de renda, sem perder a
estabilidade e com unidade entre essas ações. Primeiramente, é necessário construir
79
Disponível
em:
http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/politicas_sociais/05_capt02_7e.pdf. Acesso em:
03/05/2016.
80
Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/08/13-8-milhoes-de-familiasreceberao-o-bolsa-familia-em-agosto. Acesso em: 03/05/2016.
81
Disponível em: http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2014/03/contratacoes-do-minha-casamelhor-atingem-r-2-bi-e-beneficiam-mais-de-400-mil-familias. Acesso em: 03/05/2016.
82
Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/obras-em-evolucao-clipping-do-ministerio-doplanejamento-orcamento-e-gestao-mp-online-internet-home. Acesso em: 03/05/2016.
62
mecanismos de controle e de regulação do setor privado na gestão das políticas sociais.
Consequentemente, é urgente ter uma maior fiscalização na lei de responsabilidade
fiscal para que esta não seja burlada, não permitindo interesses que não sejam voltados
para o setor social. Segundamente, estabelecer bases de financiamento sustentáveis, o
que requer medidas complexas, como por exemplo: extinção de Desvinculação das
Receitas de União (DRU), reforma tributária, bases mais concretas para financiamento
do SUS, com o restabelecimento do CPMF, além de ampliar o gasto público com a
educação.
As deficiências são grandes e, até certo ponto, crônicas. Mesmo com todos os
avanços recentes, as ações na habitação popular não chegam às famílias quem têm uma
renda mensal inferior a três salários mínimos. Pouco mais da metade da população
urbana não tem seus domicílios ligados à rede de esgoto83. No campo do transporte
público, o país segue a rota contrária do que condiz com o progresso dos países
desenvolvidos, que é a predominância do transporte coletivo sobre o individual, e dentre
esses transportes coletivos, prevalece a oferta de metrôs sobre os ônibus.
É na tese de doutoramento de Aloísio Mercadante84, que vamos ter uma opinião
mais direta dos fatos e do processo em ação, especialmente no que diz respeito ao
acesso mais próximo dos números e das estatísticas ao qual o pesquisador teve acesso
devido a sua atuação como ministro durante o governo Lula (2003-2010).
2.2 O Novo Desenvolvimentismo brasileiro: o desenvolvimento sustentável na
ordem do dia
O projeto desenvolvimentista brasileiro, além de ser fortemente voltado para a
esfera social voltou também suas bases para uma promoção da sustentabilidade
ambiental. Isso se deve de fato de uma intensificação da crise ambiental atual,
globalmente falando. Entre elas, o aquecimento global e o efeito estufa, são
consequências do forte impacto das ações do homem no meio ambiente. Esse cenário
negativo e também pessimista forçou o governo do presidente Lula a ter que adotar uma
estratégia de articulação para tentar resolver o problema, criando um projeto nacional de
83
Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/saneamento-no-brasil. Acesso em: 03/05/2016.
MERCADANTE, Aloísio Oliva. As bases do Desenvolvimentismo no Brasil: Uma análise do
governo Lula (2003 – 2010). Tese de Doutoramento, Universidade de Campinas – UNICAMP, 2010.
84
63
desenvolvimento, onde a finalidade era produzir uma economia que utilizasse menos o
carbono e mais métodos sustentáveis de não agredir o meio ambiente.
Isso resultou em uma política de redução de gases causadores do efeito estufa, e
também a redução do desmatamento da floresta amazônica. Essa preocupação efetiva do
governo levaria a uma posição de defesa estratégica do crescimento do país, com
responsabilidade na sustentabilidade e de não prejudicar o meio ambiente de forma
global. Também levaria os países industrializados, e já desenvolvidos, a respeitarem o
projeto desenvolvimentista brasileiro, visto que, segundo alguns países desenvolvidos,
era necessário um desenvolvimento dos países de economia menor para que não
houvesse um prejuízo maior ao planeta. Essa linha de pensamento pode ser entendida
como uma renovação da teoria malthusiana, onde os países de menor desenvolvimento
se manteriam em segundo plano. Ou seja, um freio ao progresso dos chamados países
em desenvolvimento.85
É obvio que em uma mudança grande e trabalhosa como essa, haverá muitos
custos e investimentos. No entanto, tal mudança leva a criação de novas oportunidades
de se ter pela frente uma variedade do próprio processo revolucionário industrial, e
aqueles que saírem na liderança desse processo de transição terão muitas vantagens no
futuro. O Brasil por ter uma base energética, baseada em suas hidrelétricas e na
exploração da biomassa, no uso de um combustível renovável como o etanol e o
biodiesel, poderá utilizá-los como referência de uma nova forma de commodities
mundiais.
A transição para uma economia limpa e renovável representa mais
oportunidades do que riscos. Para uma grande parte dos países desenvolvidos isso é
bastante difícil, pois sua base energética privada tem forte ação degenerativa perante o
meio ambiente, transformando assim seus governos em reféns dessas empresas que se
acomodaram na sua produção tecnológica, e terão muitas dificuldades para mudar sua
matriz. Isso sem deixar de falar no campo social, onde as vantagens dessa inovação
verde trarão um potencial sustentável no que diz respeito à qualidade de vida, e
consequentemente na geração de empregos, haja vista que com forte impacto ambiental
haveria uma grande queda na qualidade de vida e sobrevivência do planeta. Todas essas
mudanças, que futuramente serão vistas, só terão sustentabilidade se houver uma
mudança significativa no modo de se consumir da população global.
85
Para saber mais, ver: MALTHUS, Thomas Robert. Ensaio sobre a População. São Paulo: Abril
Cultural, 1983. RICKLEFS, Robert. The Economy of Nature. New York: W. H. Freeman, 2008.
64
O modo como a sociedade está consumindo hoje, parece ser insustentável para a
preservação do meio ambiente. Nossa sociedade se porta de forma altamente consumista
e poluidora, e se faz necessário passar por uma reeducação global. A substituição de um
consumismo individualista por um coletivo de serviços e bens é imprescindível para se
começar a pensar em uma nova prática sustentável de existência. O crescente
comprometimento com essa nova realidade de defesa ambiental, junto com a criação de
uma nova forma de consumismo baseado na economia renovável, será uma das
características do novo desenvolvimentismo brasileiro, que terá também de ser para
todos, para que haja de fato um crescimento com justiça social.
2.3.
As Reformas Econômicas Neoliberais
As reformas necessárias para que o Brasil migrasse para uma economia
sustentável e ser aceito no rol das nações desenvolvidas, mantendo o respeito do
mercado global, foram feitas a partir das privatizações das empresas públicas de grande
porte nas áreas produtivas e também nas de prestação de serviços. Além, é claro, da
necessidade de reduzir a intervenção do Estado na economia, condição sine qua non
para ser aceito nesse mercado.
Para isso, foram necessárias emendas constitucionais como a n° 5/1995, que
quebrou o monopólio estatal da distribuição de gás canalizado86. A emenda n° 6/1995,
que eliminou a diferenciação entre empresa nacional e empresa estrangeira no país, e
com isso abriu espaços para exploração internacional da pesquisa de nossos recursos
naturais, além da pesquisa da energia hidráulica.
87
A emenda n° 7/1995, liberou ao
capital estrangeiro a navegação em nossos rios88. A n° 8/1995, quebrou o monopólio
estatal das telecomunicações89. A n° 9/1995, foi responsável por quebrar o monopólio
da União na pesquisa das jazidas de gás e petróleo, além do refino do petróleo 90. A
86
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc05.htm.
Acesso em: 03/05/2016.
87
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc06.htm.
Acesso em: 03/05/2016.
88
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc07.htm.
Acesso em: 03/05/2016.
89
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc08.htm.
Acesso em: 03/05/2016.
90
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc09.htm.
Acesso em: 03/05/2016.
65
emenda n° 13/1996, preparou as condições para a privatização de todo o sistema
financeiro do país91. A n° 19/1998, ampliou as obrigações da sociedade de economia
mista explorarem atividades econômicas de comercialização de prestação de serviço92.
No processo de privatização neoliberal da economia brasileira, nem tudo foi
prejudicial ao patrimônio social, pois alguns setores da economia não tinham mais como
administrarem sozinhos tais órgãos estatais. Desde a instalação do Plano Nacional de
Desestatização (PND), criado pelo governo Fernando Collor de Mello, n° 8031/1990,
que temos um processo de privatização aliado a um processo de desnacionalização e,
por conseguinte, também de desindustrialização nacional.93
Não há um marco regulatório consistente que venha a interferir nas ações da
retirada do Estado como agente direto dos instrumentos de desenvolvimento. A
manutenção de uma forte atuação do governo em certos setores de produção, é
imprescindível para a manutenção e continuidade do controle econômico. No caso da
Petrobrás, na crise mundial de 2008, ela desempenhou papel central na reversão total
dos impactos recessivos da mesma. O caso da Petrobrás pareceu ser o de um bloqueio
contra os efeitos da crise global, mostrando a necessidade de se manter estatizados
alguns setores estratégicos. A manutenção de algumas estatais seria relevante como
instrumentos para a proteção de uma economia local, e as privatizações em setores
estratégicos reduziriam grandiosamente a capacidade e a eficácia da proteção e da ação
do desenvolvimento e da regulação da economia.
O processo de privatização do estado brasileiro entre 1990 e 2002, gerou uma
receita de 87 bilhões de dólares. Desse total, 78 bilhões corresponderam às privatizações
realizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. No total, as privatizações
incluindo o PND e as privatizações no campo estadual, envolveram um montante de
105 bilhões de dólares.94 O processo de privatização deu uma ideia de eficiência às
empresas, porém esse aumento microeconômico não se traduziu em melhorias
sistêmicas para o conjunto da economia, principalmente para o setor social.
91
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc13.htm.
Acesso em: 03/05/2016.
92
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm.
Acesso em: 03/05/2016.
93
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9491.htm. Acesso em: 03/05/2016.
94
Disponível
em:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conheciment
o/pnd/Priv_Gov.PDF. Acesso em: 03/05/2016.
66
No caso das ferrovias, houve o sucateamento da infraestrutura e o abandono nos
planos de expansão. No caso da energia elétrica, o quadro foi agravado pela ausência de
um marco regulatório e de planejamento estratégico, que comprometeu os investimentos
estruturantes, rumando para uma crise de grandes proporções em 2001. A crise
energética deste ano ficou conhecida como “apagão”, e gerou elevados custos adicionais
para os usuários, além de um impacto negativo para a economia como um todo. As
tarifas ainda foram fixadas acima dos padrões internacionais. Tais contratos relativos
aos setores elétricos, de comunicações, e também dos transportes, tinham seus reajustes
baseados em índices de mercado e não na inflação oficial, derivando em reajuste de
100% acima da inflação. Introduziu-se assim, um elemento paralisante no
comportamento dos preços, e de seu controle por meio das taxas de juro controladas
pelo governo. O mercado desses setores de necessidade básica parecia não ter controle e
isso leva inevitavelmente a um fluxo de transferência de renda das empresas produtivas
e consumidores para as prestadoras desses serviços privatizados com consequente
comprometimento dos rendimentos dos setores de classe média e dos assalariados.
Em geral, vimos que o experimento neoliberal trouxe mais prejuízos ao
patrimônio público do que ganhos. O sistema produtivo regrediu em termos de
capacidade de geração de empregos e os investimentos públicos reduziram-se
significativamente. Muitas empresas privadas nacionais sofreram perdas gigantescas de
seu patrimônio devido à concorrência e, sobretudo ao endividamento com o capital
externo e sua vinculação com o mercado globalizado. O estado foi financeiramente
desestruturado e a privatização de grande parte desse patrimônio público, não significou
melhoramento dos serviços. De forma mais clara e detalhada vimos os impactos desse
modelo ocorrerem em algumas áreas da economia nacional como:
1) Balança comercial: no período que vai de 1995 a 2002 houve um déficit
acumulado da ordem de 8,5 bilhões de dólares.95
2) Dívida pública: no ano de 2002, a dívida externa bruta atingiu os 892 bilhões de
reais, comprometendo mais de 60% do PIB.96
3) Crescimento econômico: entre 1995 e 2002, a economia brasileira cresceu a uma
taxa média de 2,3% ao ano.97
4) A taxa de desemprego: a taxa de desemprego no ano de 2002 alcançou 12,6%.98
95
Disponível em: http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=231. Acesso em: 03/05/2016.
Disponível em: http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=207. Acesso em: 03/05/2016.
97
Disponível em: http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=242. Acesso em: 03/05/2016.
96
67
O Brasil não foi o único país a sofrer com a política de desregulamentação e
privatização de sua economia. O modelo neoliberal de abertura financeira global foi
incapaz de resolver os impactos gerados pela crise econômica e acentuou os problemas
do desenvolvimentismo em quase todas as economias latino-americanas. A
subordinação da política em relação à lógica do mercado global financeiro, deslocou
para as instituições financeiras os centros nacionais de decisão econômica. Com isso há
um processo de fragilização da autonomia das economias latino-americanas.
No final do ano 2002, temos uma América Latina vivendo um caráter desolador:
Guerra civil na Colômbia, Crise institucional na Venezuela, Colapso econômico na
Argentina, Crise institucional na Bolívia, pedidos de impeachment no Paraguai, no
Chile, no Uruguai e queda estrutural do PIB no México. Não foi por acaso que as
consequências imediatas disso tudo foram o processo de transição para uma política
voltada para o setor social, em detrimento do mercado, e que se caracterizará por toda a
América latina até o final da década de 2000.
2.4.
Uma Política Nacional Desenvolvimentista:
A História do Brasil mostra que projetos desenvolvimentistas não parecem ter o
eixo social como foco, pois a concentração de renda e a submissão das classes mais
desfavorecidas foi uma problemática não sanada ao longo do tempo. A sua formação
política e seu enquadramento na economia mundial teve como característica uma elite
submissa ao grande capital internacional, buscando o respaldo de leis favoráveis ao
mercado, estabelecendo uma maior exploração de sua classe trabalhadora. Esse tipo de
evolução da economia e da política apenas fez com que fosse consolidado o monopólio
excludente de nossa elite conservadora e de sua privilegiada situação de acesso aos
recursos e bens do patrimônio público.
Os modelos econômicos adotados pela política brasileira, em certos momentos
possuíram uma preocupação maior com o setor social, porém só com ações paliativas
mediante as precárias situações de pobreza e miséria da sociedade brasileira. Exemplos
98
Disponível em: http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=261. Acesso em: 03/05/2016.
68
de governos populistas, como Getúlio Vargas, Juscelino Kubistchek, Emilio Garrastazu
Médici, são a prova desse argumento.
A partir de 2003, com a chegada do presidente Lula ao poder, haverá uma
ampliação do foco dos programas sociais promovidos pelo Governo Federal. A
retomada dos investimentos públicos, a reconstrução de uma nova forma de sistema de
crédito, e um estímulo as novas políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico
vão levar o pais a retomar seu processo de crescimento. A produção voltada para a
exportação e as políticas de inclusão social começa a surtir efeito a partir de 2004, onde
o binômio: crescimento econômico e distribuição de renda passam a ser a regra do jogo.
O país ingressa em uma nova etapa cíclica de crescimento, que ainda está longe do
necessário, porém, representa uma mudança na lógica da política existente no Brasil nas
últimas duas décadas. As taxas de desemprego mostram bem essa variação do poder de
crescimento da economia no brasil. Do ano de 2002 ao ano de 2010, a taxa anual de
desemprego veio a cair praticamente pela metade, chegando a registrar 6,7% neste
último ano.99
O Bolsa Família, a vitrine do governo Lula no que concerne às políticas de
transferência de renda, atinge o número de 52 milhões de beneficiados no ano de 2010.
De acordo com um estudo feito pela Cepal, os programas de transferência de renda que
estão a vigorar na América Latina, representam apenas um percentual médio de 0,4% do
PIB de cada país, demonstrando uma satisfatória relação de custo/benefício.100
Há ainda o papel da Previdência Social no processo de distribuição de renda,
reforçado pela expansão da cobertura dos reajustes dos valores desses benefícios e
também da inclusão para pequenos empreendedores. Isso leva a toda uma mecânica,
envolvendo desde ajustes na sociedade, como também mais justiça no processo de
poder de consumo dos mais desfavorecidos socialmente.
A meta maior de todo esse novo programa era a redução da pobreza e
consequentemente, atingir uma nova configuração social no país. A população em
condições de pobreza (pessoas com renda de meio salário mínimo) começa a diminuir
depois desses avanços políticos no campo social, e talvez a maior vitória do governo do
presidente Lula no eixo social, tenha sido a retirada da situação de extrema pobreza de
99
Disponível em: http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=261. Acesso em: 04/05/2016.
Disponível em: http://oglobo.globo.com/politica/brasil-tem-maior-numero-de-beneficiarios-emprogramas-de-transferencia-de-renda-da-al-2904546. Acesso em: 04/05/2016.
100
69
cerca de 34 milhões de brasileiros101. É necessário lembrar que tal processo está longe
de ser de uma situação de enriquecimento social, pois tais salários estão muito longe da
média dos países desenvolvidos.
Mesmo existindo ainda fortes desigualdades na distribuição de renda da
população, os avanços nesse período representam um esforço distributivo
nunca visto antes na história recente da República do Brasil. Houve uma
migração das classes D e E para a classe C.102
A redução da extrema pobreza no país foi, logicamente, um feito benéfico. A
bandeira da inclusão social como meta do governo Lula, foi responsável por essa
extraordinária redução. E não esquecendo que essas políticas sociais do governo,
inclusive com maior absorção do acesso à cesta básica tiveram um impacto na
segurança alimentar da população de baixa renda do país, principalmente com o
benefício do Bolsa Família e da valorização do salário mínimo. Só para se ter uma ideia,
em 2002 um salário mínimo comprava 1,26 cestas básicas; em 2009 esse poder de
compra saltou para 2 cestas básicas.103 Somado ao aumento e democratização da oferta
do crédito, as famílias de baixa renda se tornaram um agente novo ao processo de
consumo do mercado brasileiro.
2.5.
O PAC
A base de sustentação desse projeto envolveu diretamente a elevação substancial
no setor público, o que assegurou a continuidade e aprofundamento das políticas de
inclusão e da geração de mais empregos. Isso implica em resolver os problemas
existentes na infraestrutura logística viabilizada pela associação de grupos do setor
público e do setor privado no que tange ao processo de financiamento de projetos para a
aceleração do crescimento econômico e da produtividade da economia. Essas são as
bases do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) lançado no ano de 2007.
No campo industrial esse novo projeto trouxe um crescimento na ordem de 25%
(2007- 2009). O desenvolvimento brasileiro teve na ação do Estado, seu elemento
fundamental e propulsor. Foi com a proteção e intervenção do Estado que o Brasil
101
Disponível em: http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=192. Acesso em: 04/05/2016.
NERI, Marcelo. A nova classe média. Rio de janeiro: FGV, 2008
103
Disponível em: http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html#2009. Acesso
em: 05/05/2016.
102
70
transitou por um período de pouco mais de 30 anos de uma economia agrária
exportadora para uma economia industrial.
A partir da segunda guerra mundial, é que o processo de substituição de
importações se acelera no país. E no final da década de 1970, se transforma na oitava
economia industrial do mundo. A partir da década de 1980, com a crise externa e
principalmente a dívida privada que o Estado teve de assumir, a inflação veio a
aumentar, ocorrendo a destruição da capacidade de autogestão das empresas estatais. O
investimento público no período 1968-1980 atingiu o patamar de 8,3% do PIB, e
afundou para 5% entre 1981-1989104.
A resposta do neoliberalismo a partir dos anos 1990, aprofundou ainda mais o já
fragilizado quadro estatal. A nova forma de política que se configura no período
Collor/FHC, altera radicalmente o intervencionismo do Estado na economia. O papel do
Estado se restringe ao estabelecimento e preservação das condições macroeconômicas
aceitas pelo mercado, com o consequente ajustamento do controle estatal do processo
desenvolvimentista. Essa visão de um Estado mínimo também age sobre as esferas
institucionais e operacionais, como foi o caso da privatização de grande parte do
patrimônio público, levando o mercado a interferir nas decisões políticas. A
fragmentação do aparelho governamental e a terceirização das atividades dos órgãos
públicos terão tais características.
Neste período a redução dos investimentos nos setores públicos, devido à
privatização do núcleo estatal, provocou enormes atrasos na manutenção e expansão na
infraestrutura logística nacional. No campo da energia, a privatização não foi
acompanhada por um planejamento e nenhuma regulamentação estratégica. O que
levara a baixos investimentos no setor.
A retomada do desenvolvimento com base no eixo social vem com
posicionamento do governo Lula em relação à intervenção do Estado na economia,
promovendo um freio no processo de privatizações e a retomada do planejamento
estratégico como instrumento nacional dos investimentos públicos. Lula promoveu uma
aliança coordenada com os setores privados, buscando um fortalecimento das empresas
e das instituições públicas. A recuperação da política industrial e o estímulo ao setor
aumentou o investimento público a cargo do governo. A valorização dos servidores
públicos e o aumento de transparência do uso dos recursos públicos levarão a uma
104
REIS, Cristina Fróes de Borja. O investimento público e o desenvolvimento econômico no Brasil.
São Paulo: FIPE, 2008.
71
ampliação dos mecanismos de participação social no processo de políticas públicas no
Brasil. Esse novo padrão de intervenção de domínio econômico resgata a concepção
desenvolvimentista e suas prerrogativas como regulamentador das relações econômicas
e como planejador do desenvolvimento econômico e social. Isso consequentemente leva
a um processo de redistribuição de renda, coisa tão ausente nos modelos econômicos
anteriores e que representou o compromisso do Estado em combater a pobreza com o
esforço de uma maior socialização do país.
2.5.1. PAC Educação
No campo da educação, o projeto desenvolvimentista voltou-se para o processo
de universalização da educação básica de qualidade. Conseguir superar as históricas
formas de exclusão, que são o resultado das históricas situações de diversidade étnica e
social, a ideia de fortalecer o relacionamento do estudo com o trabalho, além, é claro, da
valorização dos profissionais da educação, eram as metas estabelecidas para tal projeto
de desenvolvimento.
Com o lançamento, em 2007, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),
passou-se a articular mais de 40 programas oriundos de governos anteriores e outros
criados pelo próprio governo Lula. Esses programas estavam agrupados em quatro
eixos: educação básica, educação superior, educação profissional e a alfabetização de
jovens e adultos. O PDE fortaleceu as conexões entre esses eixos, além de um amplo
projeto de alfabetização de jovens e adultos (EJA), dando centralidade a um projeto de
educação com desenvolvimento econômico, compromissado com a redução das
desigualdades sociais.
Em consonância com o PDE, o governo lançou ainda em 2007, o Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação, que reúne 28 diretrizes baseadas em boas práticas
e um conjunto de metas para cada componente da federação, baseados nos resultados
das avaliações de rendimento e qualidade dos alunos. Os recursos para tais objetivos
(que estão integrados ao Fundeb), como aquisição de equipamentos de construção,
reforma e ampliações de escolas passaram de 1,2 bilhões de reais em 2007, para 5,2
bilhões de reais em 2009105.
105
Disponível em: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-apresentacao. Acesso em:
05/05/2016.
72
A educação profissional durante o governo FHC sofreu uma mudança drástica,
principalmente no que se refere às escolas técnicas federais, que passaram a serem
administrados pelos estados, municípios e também setores privados. Essa lei foi a de n°
9649/1998, que foi revisada com a lei n° 11195/2005 que passou a ter um destaque
preferencial com repasses de verbas da união para seus custeios 106. Foi com essa
atuação do PAC que se estabeleceu uma maior parceria com as instituições privadas.
Com essa lei, houve uma expansão considerável da rede de escolas técnicas que
passaram a se chamar IF’s. De 1910 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas em
todo o pais, e em 8 anos do governo do presidente Lula, o número saltou para 276. Um
verdadeiro avanço na preocupação do governo em se fazer uma educação voltada para o
social.107
No campo do ensino superior, tivemos uma notável ampliação do acesso a este
seguimento da educação. Foi realizada uma fuga da prática do governo anterior que se
preocupou mais em valorizar o ensino superior privado no país, além de praticar uma
política forte de arrocho salarial no setor público e da diminuição dos concursos
públicos para aquisição de novos docentes e servidores administrativos, levando a uma
política marcada pela aquisição de trabalhadores temporários, como foi feito com os
contratos terceirizados. Com isso houve um aumento significativo das instituições
privadas no país a partir de 1998 e só um pequeno aumento das matrículas no setor
público, as universidades federais.
Com o governo Lula, houve uma expansão gradativa na rede de ensino público
em todo o país e consequentemente, o aumento de matrículas nas citadas instituições,
principalmente atingindo um público maior do setor de baixa renda. Entre 2003 e 2010,
foram criadas mais de 14 universidades federais totalizando 59 universidades no país e
o orçamento destinado ao ensino superior público passou de aproximadamente 7 bilhões
de reais 2003 para 20 bilhões em 2010. Com isso as vagas passaram de 567 mil em
2003 para 850 mil em 2010.108
106
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11195.htm.
Acesso em: 05/05/2016.
107
Para saber mais, ver: http://www.brasil.gov.br/educacao/2011/10/surgimento-das-escolas-tecnicas.
Acesso em: 05/05/2016.
108
Disponível
em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12386-analiseexpansao-universidade-federais-2003-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 05/05/2016.
73
O governo também criou o REUNI (Reestruturação e Expansão das
Universidades federais) em 2007, que prevê a expansão de cursos noturnos e a
ampliação do número de alunos nas instituições. Também foi criado o PNAES
(Programa Nacional de Assistência Estudantil) que tem como meta auxiliar estudantes
de baixa renda que passam a ter acesso à moradia estudantil, alimentação, transporte,
inclusão digital, assistência saúde, creche e outros serviços.
Outro fator voltado a democratização ao acesso ao ensino superior a renovação
do FIES (Financiamento ao Estudante de Ensino Superior) que financia até 100% das
mensalidades pagas por estudantes em instituições privadas cadastradas no programa.
Desde sua criação em 1999, o programa realizou aproximadamente 500 mil operações
de financiamento, das quais 350 mil ocorreram entre 2003 e 2009 daí pode se tirar a
explicação do sucesso meteórico de algumas instituições superiores privadas no país.109
No que se refere as pós-graduações, o governo aumentou os recursos da CAPES
(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que entre 2003 e
2010, passaram de 540 milhões de reais para 2,6 bilhões de reais.110
Houve um aumento substancial das bolsas de estudos para formação de profissionais
de alto nível acadêmico. As bolsas de mestrado e doutorado também foram ampliadas, e
enquanto no ano de 2001 foram concedidas 80 mil bolsas para ambos os níveis de pósgraduação strictu sensu, em 2010 o número atingiu 160 mil bolsas, configurando um
aumento de 100%111. Com essas referências vemos claramente o aumento da
preocupação com o setor social na democratização do ensino tanto no nível médio
quanto no superior.
2.4.2 PAC Habitação
109
Disponível
em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16762-balancosocial-sesu-2003-2014&Itemid=30192. Acesso em: 05/05/2016.
110
Disponível
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8759-jorgeguimaraes-seminario-pne-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 04/07/2016.
111
Disponível em: http://www.brasil.gov.br/educacao/2011/01/brasil-dobra-numero-de-mestres-edoutores-em-dez-anos. Acesso em: 05/05/2016.
74
No campo da habitação, o processo desenvolvimentista do governo também veio
a se acelerar a partir do PAC Habitação, lançado em 2007, que veio a reforçar os
instrumentos de política habitacional, ampliando os recursos para regularização
fundiária e urbanização das favelas. De início, o PAC Habitação previa um investimento
de 106 bilhões de reais para o primeiro período de 2007-2010. Desse montante, 11,6
bilhões de reais para a urbanização de favelas.112
Parte dos recursos do PAC para saneamento e habilitação é proveniente do
Projeto Prioritário de Investimentos (PPI). Esse projeto piloto foi lançado em 2005, com
o objetivo básico de melhorar a qualidade e eficiência do gasto público, por meio de
rigoroso processo seletivo dos projetos, planejamento detalhado das ações, garantia do
fluxo de recursos necessários ao seu andamento e monitoramento de execução física e
financeira. Os gastos referentes ao PPI podem ser abatidos de meta de resultados
primários do Governo Federal. A despesa adicional, por sua vez, não traz maiores
consequências para a dinâmica de dívida pública no curto prazo diante dos valores
envolvidos.113 Não se pode deixar de mencionar a atenção do Congresso Nacional ao
divulgar algumas medidas que viabilizaram o PAC Habitação. No ano de 2007, foram
aprovados mais de 5 bilhões de leis de crédito para a Caixa Econômica Federal,
destinados ao financiamento de programas de habitação e saneamento básico.114
O programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, deu fôlego à
construção de habitações populares. Esse programa prevê a construção de 1 milhão de
casas populares até o ano de 2011, onde 80% das casas são para famílias com renda até
seis salários mínimos e os outros 20% por famílias com renda até dez salários mínimos.
Nessa faixa de renda, o preço final para a construção de moradia é de 42 mil reais,
cabendo ao proprietário o pagamento de 6 mil reais, em um prazo de até dez anos, com
as prestações em valores de R$ 50,00 até R$ 140,00 reais. O programa superou as
metas, e no ano de 2013 veio a entregar 1,3 milhão de imóveis.115 A ordem de
investimentos chegou a casa de 34 bilhões de reais, sob forma de subsídios.
O programa Minha Casa, Minha Vida adotou mecanismos de proteção e garantia
ao cliente, com recursos de até 2 bilhões de reais para aplicação no caso de haver uma
112
Disponível
em:
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,AA1429759-9356,00PAC+PREVE+R+BI+PARA+HABITACAO+EM+ANOS.html. Acesso em: 05/05/2016.
113
BRASIL. 8º balanço do PAC. Ministério das Cidades. Brasília, 2009
114
Disponível
em:
http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac/medidas/estimulo-ao-credito-e-aofinanciamento. Acesso em: 05/05/2016.
115
Disponível em: http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2013/10/minha-casa-minha-vida-atinge77-da-meta-segundo-balanco-do-pac-2. Acesso em: 05/05/2016.
75
perda temporária de renda dos beneficiados, e consequentemente o não pagamento das
prestações. Esse fundo garantidor prevê cobertura de até 36 prestações para famílias
com renda até cinco salários mínimos e 24 prestações para os da faixa de até oito
salários mínimos. E de doze prestações para os de faixa de dez salários mínimos. A
união garantirá a quitação do imóvel em caso de morte ou invalidez permanente do
mortuário.116
Para o setor imobiliário e de construção, o plano também se mostra vantajoso.
Além do financiamento para a construção dos imóveis, as construtoras têm acesso à
desoneração tributária, com redução de 7% para 1% de taxa de regime tributário. O
barateamento do custo cartorial é outra vantagem, que facilita a obtenção da escritura
pelas famílias atendidas pelo Programa.
Outra grande mudança é a possibilidade de inclusão do sistema de aquecimento
na construção de moradias, que, além do fundo ambiental e de sustentabilidade, deverá
trazer também ganho econômico para as famílias de baixa renda. Isso é de grande valia
para um desenvolvimentismo com caráter sustentável. Para o setor de construção civil,
que costuma responder rapidamente aos estímulos do mercado e consequentemente,
com a geração de empregos, o programa repercutiu não apenas uma saída para evitar a
ameaça de retração de toda cadeia produtiva, mas também uma possibilidade de
expansão do setor por meio de construção de habitações destinadas à população de
baixa renda.
O programa se revelou um sucesso e até 2010, já haviam sido firmados mais de
500 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida, correspondentes e pouco mais de 50%
da meta prevista. Desses números, 240 mil contratos foram destinados à população de
até três salários mínimos. Duzentos e dez mil para o setor de até seis salários mínimos
uma média de sessenta e cinco mil contratos para o setor de até dez salários mínimos.
Neste processo de contratos, a CEF liberou recursos de aproximadamente vinte e sete
bilhões de reais.117
2.4.3 PAC Distribuição de Renda
116
Para mais informações sobre o programa, ver: http://www.caixa.gov.br/poder-publico/programasuniao/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx/saiba_mais.asp.
Acesso
em:
05/05/2016.
117
Idem.
76
A valorização do salário mínimo também foi uma característica do governo Lula
no período de 2003-2010. A determinação de promover uma real valorização do salário
dos setores mais desfavorecidos da sociedade, já havia sido feita desde meados da
década de 1990, porém sem uma significativa continuidade, muitas vezes, feita ao sabor
das pressões dos acontecimentos. No início do governo Lula, a manutenção da
utilização do salário via reposição inflacionária se mostrou muito ortodoxa e variável,
de acordo aos índices definidos pela inflação e seus impostos no gasto público do país.
A partir de 2005, esse programa de valorização foi colocado em prática,
primeiramente tentando analisar o que ele provocaria no mercado de trabalho, na
previdência social e nas políticas de assistência social, e a partir de 2006 foi firmado o
protocolo de intenções. Esse documento definiu a proposta da correção do salário
mínimo para R$350, com antecipação do reajuste para abril de 2006 (antes, e
tradicionalmente, os reajustes eram sempre no 1º de maio), lançou as bases para uma
política de recuperação do salário a longo prazo.
Ficou acordado o repasse da inflação mais o aumento real baseado no PIB de
dois anos anteriores. E ficou acordado também, que o reajuste anual do salário mínimo
seria, a partir de 2010, no mês de janeiro. Dentro desse mesmo prisma, a lei nº
12255/2010, prevê a revisão do critério de reajuste para o período de 2016 a 2020, o
seja, os planos plurianuais (PPA). Porém não houve imediata aprovação de uma nova lei
do salário mínimo.118 Entre o período de 2003 a 2010, o salário mínimo teve um
reajuste direto de 155% e os ganhos reais chegaram a 53%. Segundo o DIEESE, o
reajuste do salário mínimo seguiu uma tabela:
Valores e Reajustes do Salário Mínimo entre 2002 e 2010:
Ano
118
Valor
Reajuste
Real
a) 2002
R$200,00
-
-
b) 2003
R$240,00
20%
1,23%
c) 2004
R$260,00
8,3%
1,1%
d) 2005
R$300,00
15,3%
8,2%
e) 2006
R$350,00
16,6%
13%
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12255.htm.
Acesso em: 05/05/2016.
77
f) 2007
R$380,00
8,5%
5,1%
g) 2008
R$415,00
9,2%
4%
h) 2009
R$465,00
12%
5,7%
i) 2010
R$510,00
9,6%
6%119
Essa política de recuperação do salário assegurou de forma direta a
recomposição do valor real do salário mínimo, e o preceito constitucional de defender
seu poder de compra. Uma verdadeira divisão social e ética, quando muitos dos
governos não tinham antes, em políticas econômicas, uma preocupação em conter a
força inflacionária dos ditames do mercado. Com isso teremos uma forma de distribuir
renda sem necessariamente ter de tirar de nenhum setor social. Muitos acreditavam que
esse aumento real do salário mínimo pudesse atingir a estabilidade econômica, o que
não foi o caso. Pelo contrario, se transformou em objeto direto do processo de
distribuição de renda. Também temos de notar que esses aumentos vão nortear a
recomposição de diversos outros setores de pisos salariais.
A relação entre o valor do salário mínimo e seu poder de compra perante a cesta
básica foi demasiadamente significativa. Em 1995 a cesta básica correspondia a 89% da
renda de um trabalhador de salário mínimo, em 2009 esse índice caiu para 45%.
Vejamos uma tabela onde teremos essa noção clara de aumento real que materializa a
teoria marxista da mais valia relativa. Segundo o DIEESE, a recuperação do salário
mínimo e de seu poder de compra foi:
Poder de Compra do Salário Mínimo entre 1999 e 2010:
ANO
119
SALÁRIO
DÓLARES
CESTAS BÁSICAS
a)
1999
R$136,00
US$81,00
1,5
b)
2000
R$151,00
US$83,00
1,28
c)
2001
R$180,00
US$78,00
1,37
d)
2002
R$200,00
US$81,00
1,37
e)
2003
R$240,00
US$81,00
1,38
f)
2004
R$260,00
US$84,00
1,47
Disponível em: http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=268. Acesso em: 05/05/2016.
78
g)
2005
R$300,00
US$122,00
1,6
h)
2006
R$350,00
US$163,00
1,91
i)
2007
R$380,00
US$187,00
1,93
j)
2008
R$415,00
US$243,00
1,74
k)
2009
R$465,00
US$201,00
2,01
l)
2010
R$510,00
US$290,00
2,23120
Para se ter uma ideia desses avanços, estima-se que 46 milhões de pessoas
(trabalhadores, aposentados, pensionistas etc.) tiveram seu rendimento beneficiado pelo
salário mínimo. Segundo o DIEESE, somente o aumento de janeiro de 2010, traria um
incremento na renda média do brasileiro de aproximadamente 26 bilhões de reais121.
Concluímos que a política de valorização do salário mínimo influenciou o
comportamento direito do gasto público, sobre tudo pelo seu papel no alinhamento dos
valores dos pisos e benefícios previdenciários e assistenciais. Com isso se tem a
convicção da estratégia do governo em utilizar tais mecanismos para uma
instrumentalização da distribuição de renda.
O mais significativo e também um dos mais criticados programas criados pelo
governo foi o Bolsa Família. Iniciado no final de 2003, o programa de maior amplitude
social do governo Lula se transformou em pouco tempo em uma das iniciativas mais
práticas para a redução da pobreza e, consequentemente de promoção da inclusão social.
Inicialmente seu projeto piloto fora o programa Fome Zero, porém este iniciou
enfrentando diversos problemas, entre eles: a falta de objetividade de alguns setores
envolvidos no projeto, direta ou indiretamente, e a falta de articulação das organizações
de base e a dificuldade de obter pessoal comprometido a fazer o plano chegar a todos os
municípios.
O programa Bolsa Família fora criado pela medida provisória n° 132/2003122 e
convertida em lei n° 10836/2004123. Com a criação do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) em 2004, foram fundidos os programas de assistência
120
Disponível em: http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html#1999. Acesso
em: 05/05/2016.
121
Disponível
em:
http://www.dieese.org.br/notatecnica/2010/notatec86SALARIOMINIMO2010.pdf.
Acesso
em:
05/05/2016.
122
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2003/132.htm. Acesso em:
05/05/2016.
123
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm. Acesso
em: 05/05/2016.
79
social e o Fome Zero, e com isso houve uma melhor articulação, burocraticamente
falando, para os cadastramentos e seleção de famílias aptas a receber do programa.
A partir dessa dificuldade de articulações, observam-se algumas irregularidades
que irão levar à explicação a falência do Fome Zero: Alguns recursos do combate à
fome foram vendidos, ao invés de serem doados, prevalecendo a hipótese de que o
programa não passava de utopia. Isso pode ter trazido experiência para que o programa
Bolsa Família não fosse pelo menos caminho. O programa Bolsa Família se estrutura
em três eixos básicos de atuação:
1) A transferência direta de renda para promover a melhoria imediata das condições
de vida das famílias em situação de pobreza
2) O acesso efetivo de famílias de baixa renda aos serviços básicos de educação,
saúde e assistência social.
3) A integração com outros programas do governo e da sociedade civil, voltados
para o desenvolvimento de alternativas de ocupação, geração de renda e
elevação do bem estar das famílias pobres.124
O Bolsa Família é uma síntese de seis programas federais, criados nos governos
anteriores: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, Programa Erradicação do
Trabalho Infantil, e Cartão Alimentação. A unificação se mostrou muito mais eficaz
para o projeto de transferência de renda, que pôs fim às injustiças, como por exemplo,
uma família receber mais programas do que outra, mesmo estando em situação
semelhante, porém sem necessitar as mesmas comprovações para receber totalmente os
recursos. Em alguns casos, outras famílias, por total falta de comprovação, não
recebiam recursos algum.
No final de 2009, o programa Bolsa Família era destinado a famílias com renda
per capita de até 140 reais mensais sendo o benefício composto por uma parcela fixa e
outra variável. A parcela fixa era 68 reais e a variável era 22 reais por criança até 15
anos, com o limite de até três benefícios. O benefício para filhos acima de 15 anos e até
17 anos era de 33 reais, limitado a até dois benefícios. O valor máximo que cada família
podia receber estava estipulado em 200 reais. Cada família, a princípio, receberia por
124
Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/04/bolsa-familia-beneficiamais-de-13-mi-familias-de-baixa-renda. Acesso em: 05/05/2016.
80
um período de dois anos, sendo renovada segundo atualizações de dados cadastrais.125
Para receber os recursos, a família devia enviar seus filhos a escola e submeter elas a
acompanhamento nutricional e de saúde. Com isso, segundo o Ministério da Educação,
houve um impacto bastante positivo dos alunos beneficiários do programa,
comprovando a tese de que se faz necessário metas/premiações para que a haja de fato
posicionamento da sociedade para investir em seu próprio desenvolvimento.
Segundo o ministério do desenvolvimento social, são as seguintes condições
devem ser atendidas para que se receber o Bolsa Família: frequência escolar,
acompanhamento do calendário vacinal, pré-natal das gestantes, acompanhamento de
ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho. O objetivo das condições é
responsabilizar, de forma prática os beneficiários e o poder público, que deve identificar
os motivos do não cumprimento dessas políticas. Dados do ministério da educação para
2008 indicam que o abandono escolar do ensino fundamental, foi de 3,6% entre os que
recebem o benefício e de 4,8% no conjunto normal de estudantes. No ensino médio
essas cifras foram para 7,2% e 14,3% respectivamente126. Desde o início do Bolsa
Família já foram cancelados cerca de 4,9 milhões de benefícios (abril de 2010), por falta
de atualizações cadastrais, ou por desligamento voluntário. Porém, o que ficou
registrado como surpresa foi que a maior causa de desligamentos deveu-se à valorização
do poder aquisitivo das famílias beneficiadas.
No caso das prefeituras de municípios menos favorecidos, houve completo apoio
do governo federal para a implementação do programa. As administrações municipais,
através do Cadastro Único para Programas Sociais (CAD ÚNICO), possuem um
instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de
baixa renda. Segundo o Ministério de Assistência Social, o governo federal desde 2006
passou a apoiar firmemente as administrações municipais para aderirem ao Bolsa
Família. Esse apoio é calculado em cima de uma formula que considera o valor máximo
de R$2,50 por família, multiplicado por um Índice Geral de Desenvolvimento (IGD).
Com isso, até 2009, foram transferidos para os municípios cerca de 232 milhões de
reais.
125
Idem.
Disponível em: http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/2181343/taxa-de-abandonoescolar-e-menor-entre-criancas-e-jovens-que-recebem-bolsa-familia. Acesso em: 05/05/2016.
126
81
Atualmente, o ministério do desenvolvimento social estipula a renda per capita
de R$140,00 por mês, para caracterizar a situação de pobreza, e de R$70,00 por mês,
para caracterizar a pobreza extrema. O estabelecimento de uma linha oficial de pobreza
é, no entanto, fundamental para uma avaliação mais sistemática dos resultados do
programa Bolsa Família e de outras políticas de combate à pobreza.127
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desafio mais urgente consiste em erradicar a pobreza no país, visto como um
projeto histórico e não somente um programa de governo. Um dos primeiros passos é a
consolidação das leis sociais. Envolver uma regulamentação de programas e transformá127
MERCADANTE, Aloísio Oliva. As bases do Desenvolvimentismo no Brasil: Uma análise do
governo Lula (2003 – 2010). Tese de Doutoramento, Universidade de Campinas – UNICAMP, 2010. P.
369.
82
los e programas de Estado, de caráter duradouro e comprometido, também se faz
necessário, bem como a definição de uma linha de pobreza, uma lei de correção de
benefícios sociais, para que não haja o perigo de se ter uma recaída no setor de consumo
por parte dessa população. Está se moldando um novo desenvolvimentismo brasileiro, e
estamos de frente a uma oportunidade histórica de superar as seculares desigualdades
econômicas, políticas e sociais no país.
A consolidação do processo democrático no Brasil só poderá de fato ocorrer, a
partir de uma participação efetiva da população e de seu espaço no que diz respeito à
cidadania. A História do país não comporta mais aspectos violentos de preconceitos e
não aceitação do outro, por questões étnicas e ou sociais. Somente com uma prática de
democracia inclusiva é que teremos um desenvolvimentismo político. A consolidação
durante o governo do Presidente Lula, dos direitos econômicos para todos significou um
grandioso passo ao desenvolvimentismo do direito social. O aprimoramento das
instituições republicanas levará inevitavelmente a um aprimoramento da administração
pública. E consequentemente, uma estabilidade democrática leva em longo prazo a uma
manutenção das conquistas sociais como um todo, bem como uma maior eficácia ao
planejamento estatal para o futuro.
Ainda se pode escutar o eco distante de pedidos de retorno às ditaduras militares.
É necessário então, o fortalecimento do debate democrático para que a sustentabilidade
e o desenvolvimento andem de mãos dadas para uma qualidade de vida maior para
todos, assegurando a legislação conquistada, respeito ao poder judiciário e um poder
executivo atuante e eficiente. Por isso é necessário investir cada vez mais nas
instituições republicanas, tais como a Controladoria Geral da União, a Procuradoria
Geral da República, a Polícia Federal, tendo em vista evitar a manutenção das mazelas
herdadas de um passado clientelista e patrimonialista do Brasil colonial e imperial.
A reconstrução do estado exigiu do governo Lula um enorme esforço para
recuperar, planejar e agir. Foi necessário recompor e valorizar o quadro de servidores
públicos por meio da reforma dos concursos públicos e da valorização salarial. Tudo
isso se transforma em medidas práticas para haver o processo de estabilização e de
efetivação do estado democrático de direito para toda a população. Então como uma
noção de conclusão desses projetos e ações do PAC no governo do presidente Lula,
temos a notável noção de que houve com ele e, por conseguinte na política nacional
desenvolvimentista, um progresso notório de todas as instituições da sociedade.
83
O Brasil da década de 2000 não foi e nem será mais o mesmo. Os efeitos
trazidos pela política desenvolvimentista no âmbito social, caracterizaram um
progressivo crescimento ao qual nenhum bloco econômico pode desprezar. A nova
classe média que surgiu dos escombros sociais do passado, agora são efetivos
consumidores, ávidos por mais consumo e consequentemente mais recursos
tecnológicos. A própria ciência econômica afirma esse processo de transições naturais
do sistema capitalista, e que levará ao fim de ciclos econômicos, porém as marcas
deixadas ficarão como uma etapa terminada e consequentemente construída. Cabe agora
manter e tentar fazer com que as políticas de redução da desigualdade social, mesmo
sobre outra vertente ideológica, se perpetuem.
Com isso, o Brasil sai na frente, procurando encontrar soluções para seus
problemas socioeconômicos e também manter-se em crescimento sem ter que devastar
seu rico patrimônio natural. O governo Lula, sem dúvida, foi um dos que mais se
preocupou com essa problemática, que atinge o planeta como um todo, por ter iniciado
ajustes na economia que trouxeram alternativas para setores como agricultura, indústria
e comércio.
84
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da
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de
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