ZIMBABUÉ

ZIMBABUÉ
CONFISSÕES RELIGIOSAS 1
Cristãos (87%)
- Católicos (18,7%)
- Protestantes (67%)
- Outros Cristãos
(1,3%)
Outras Religiões
(1,3%)
Religiões
Tradicionais
(3,8%)
Sem Religião
(7,9%)
2
População :
14.149.648
3
Superfície :
2
390.760 km
Refugiados
(internos)*:
6.389
* Refugiados estrangeiros a viver neste país.
4
Refugiados
(externos)**:
5
Deslocados :
60.139
** Cidadãos deste país a viver no estrangeiro.
A Constituição, que no seu preâmbulo reconhece «a supremacia de Deus Todo-Poderoso em cujas
mãos reside o nosso futuro»6 e implora a sua orientação, reconhece «os valores religiosos diversos
do país» e os direitos dos grupos religiosos. Além disso, garante o direito à liberdade de
consciência, que inclui «a liberdade de pensamento, opinião, religião ou crença; e a liberdade para
praticar e propagar, e dar expressão ao próprio pensamento, opinião, religião ou crença, seja em
público ou em privado e sozinho ou em conjunto» (Artigo 60). A Constituição afirma ainda:
«Nenhuma pessoa pode ser obrigada a prestar um juramento que seja contrário à sua religião ou
crença, ou a prestar um juramento de um modo que seja contrário à sua religião ou crença.»
A lei suprema afirma também que «os pais e tutores… têm o direito de determinar, de acordo com
as suas crenças, a educação moral e religiosa dos seus filhos, desde que não prejudiquem os direitos
dos seus filhos segundo esta Constituição, incluindo os seus direitos à educação, saúde, segurança e
bem-estar.» E reconhece ainda o direito das comunidades religiosas de «estabelecerem instituições
onde possa ser disponibilizada instrução religiosa, mesmo que a instituição receba um subsídio ou
outra forma de assistência financeira por parte do Estado».
A Lei da Ordem Pública e Segurança de 2002 (POSA na sigla inglesa) restringe efectivamente a
liberdade de assembleia e associação. Embora a POSA isente as actividades religiosas e os eventos,
na prática o Governo classifica como «político» qualquer tipo de encontro, incluindo os encontros
religiosos, que interpreta como críticos da União Nacional Africana do Zimbábue – Frente
Patriótica (ZANU-PF na sigla inglesa), o partido no poder. A POSA foi invocada para justificar a
perturbação, por parte da polícia, de um encontro pacífico organizado pela Aliança Cristã do
1
www.globalreligiousfutures.org/countries/zimbabwe
http://data.worldbank.org/country/zimbabwe
3
http://data.worldbank.org/indicator/AG.SRF.TOTL.K2
4
www.unhcr.org/cgi-bin/texis/vtx/page?page=49e485c66&submit=GO
5
Ibidem
6
www.constituteproject.org/constitution/Zimbabwe_2013
2
Zimbabué (ZCA na sigla inglesa) em meados de Novembro de 2012, em Kezi. Nessa ocasião, a
polícia alegou que os organizadores não tinham obtido autorização das autoridades. 7
Não há uma lei que obrigue os grupos religiosos a registarem-se oficialmente junto do Estado.
Contudo, os grupos religiosos que gerem escolas ou instalações de saúde devem registar-se junto do
ministério adequado. Qualquer denominação religiosa pode solicitar o estatuto de isenção fiscal e os
privilégios de isenção de impostos alfandegários junto do departamento alfandegário. Esses pedidos
são geralmente concedidos sem muitas complicações.
O Governo observa a Páscoa e o Natal como feriados nacionais.
Em princípio, não há restrições à liberdade de culto, embora a pregação e certas actividades
realizadas por certas instituições religiosas, particularmente a Cáritas e a Comissão de Justiça e Paz
(da Igreja Católica), são muitas vezes olhadas com suspeição pelas autoridades, sobretudo em
tempos de crise.
Na altura em que escrevemos o presente relatório, a Arquidiocese Católica de Harare estava a criar
a Rádio Chiedza, uma iniciativa comunitária, e espera receber uma licença por parte do Governo. 8
Tal como em muitas outras regiões de África, há muitas situações em que as pessoas frequentam as
principais Igrejas cristãs ao mesmo tempo que seguem as crenças tradicionais, ou pelo menos
algumas das suas práticas. Mesmo assim, calcula-se que entre 15% a 26% dos habitantes do
Zimbabué aderem exclusivamente a crenças tradicionais. Os Muçulmanos constituem 3% da
população. A maior parte são imigrantes vindos de Moçambique ou do Malaui. Há também algumas
religiões minoritárias, como Grecos-Ortodoxos, Judeus, Hindus, Budistas e Bahá’í. Os grupos
islâmicos, hindus e judaicos gerem escolas primárias e secundárias em grandes áreas urbanas como
Harare e Bulawayo. As principais Igrejas, nomeadamente a Igreja Católica, gerem escolas primárias
em todo o país, nas áreas urbanas e rurais.
Em Novembro de 2012, no seguimento de um caso jurídico de seis anos, o Bispo Anglicano de
Harare ganhou uma batalha em tribunal contra o antigo bispo excomungado Nolbert Kunonga, líder
de uma facção dissidente da Igreja Anglicana no Zimbabué. O Supremo Tribunal do Zimbabué
decidiu que a Igreja da Província Central de África era a proprietária legal de todos os bens da
Igreja diocesana. O Dr. Kunonga e os seus seguidores tinham tido apoio das autoridades devido à
proximidade desta facção ao ZANU-FP. 9 Mesmo assim, a polícia colaborou na implementação das
ordens de despejo. Três meses mais tarde, em Fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal do Zimbabué
decidiu uma vez mais a favor da Igreja Anglicana da Província Central de África num caso
semelhante envolvendo outro líder cismático da mesma facção dissidente, Elson Jakazi, antigo
bispo da Diocese Anglicana de Manicaland. Em 2007, ele e os seus apoiantes ocuparam ilegalmente
a catedral, bem como diversas igrejas e outras propriedades pertencentes à Igreja Anglicana de
Manicaland. 10 Também neste caso, a polícia colaborou na implementação da decisão do tribunal,
apesar do facto de o grupo de Jakazi ser muito próximo do partido ZANU-PF.
A cooperação do Governo na implementação destas decisões do tribunal foi um dos sinais de que a
situação relativa à liberdade religiosa tinha melhorado no Zimbabué durante o período em análise.
Outras indicações de progresso incluem menos perturbação por parte da POSA nos encontros
religiosos e menos situações de intimidação governamental contra a Igreja.
7
http://relzim.org/news/5711/
www.thetablet.co.uk/latest-news/5772
9
http://allafrica.com/stories/201210240223.html
10
www.anglicannews.org/news/2013/02/victory-for-manicaland-in-long-awaited-judgment.aspx
8