Realize o do parecer - Conselho Estadual de Cultura

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CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
Processo nº 1079-1100/09-7
Parecer nº 197/09 CEC/RS
O Projeto “Ação Cultural
Comunidade Escola – 1ª edição”
não é recomendado para a
Avaliação Coletiva.
1 – O projeto “Ação Cultural Comunidade Escola – 1ª edição” tem como
produtor cultural Geisa Behnen, CEPC nº 3296, área: Música, com realização prevista
para 19 a 22 de novembro de 2009, no Parque de Exposições da FENAC em Novo
Hamburgo. O projeto foi inabilitado pela Análise Técnica da SEDAC em 26 de maio. A
proponente entrou com pedido de recurso e apresentou as adequações solicitadas em 03
de junho. Habilitado pela SEDAC, o projeto foi encaminhado para Parecer do CEC em
18 de junho.
Tem por objetivos proporcionar um espaço para diálogo e trocas de experiências
entre movimentos culturais, artistas e escolas da região metropolitana de Porto Alegre;
estimular o desenvolvimento cultural, através da integração de diferentes públicos e
realidades, possibilitando uma visão ampliada da música como cultura, lazer, geração de
renda, etc.; proporcionar espaço para agentes culturais dos setores de baixa renda
exporem seu trabalho, realizar painéis e shows musicais para estudantes de escolas que
também realizam atividades culturais; promover o acesso gratuito e democrático à
comunidade em geral, difundir o trabalho de artistas e entidades culturais do RS;
promover o intercâmbio entre artistas, agentes e entidades culturais e comunidade em
geral; e valorizar as diversas atividades culturais exercidas na região metropolitana.
Nas metas prevê a realização de 05 painéis sobre o trabalho desenvolvido por
entidades e “a música como agente transformador”, show musical a cargo de 02
entidades com atividades culturais, show de encerramento do evento, shows no palco
livre durante os 02 dias do evento, acampamento gratuito para todos os envolvidos
durante 04 dias e 01 concerto de encerramento, reunindo até 1.000 músicos, através da
inscrição via site, com regência de um maestro. O público esperado para os 03 dias é de
38.120 pessoas, sendo 5.120 alunos. Nas justificativas, aponta a Feira da Música do Sul,
evento realizado pela Assembleia Legislativa, através do “Fórum Permanente da
Cultura” e que já tem aprovação do Ministério da Cultura estando em fase de captação
de patrocínios. Dessa forma, agregará o evento da Feira com o público e entidades
participantes da Ação cultural. Menciona, ainda, a escolha de 08 entidades que se
responsabilizarão pelos 04 painéis onde apresentarão suas experiências e 04 shows onde
demonstrarão o trabalho que estão realizando. São elas:
Instituto Trocando Idéia de Metodologia Integrada
Associação Comunitária do Campo do Tucá
Alvo Associação Cultural
Ponto de Cultura Casa Auxiliadora
Ponto de Cultura CTG Tropeiro das Coxilhas
Orquestra Gaúcha de Viola Caipira
Instituto Lenon Joel pela Paz e Guayí.
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CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
Foram escolhidas duas escolas municipais de ensino fundamental, Paulo Beck
e Paul Harris, integrantes do Programa Escola Aberta, a Fundação Escola Técnica
Liberato Salzano Vieira da Cunha, Faculdades EST, Projeto ABC da Mulher e Projeto
Duque para assistir os painéis e shows musicais. Sobre o acampamento informa que
será um grande espaço de convívio e integração, troca de experiências, diálogos e
difusão da produção musical do RS. O palco com programação livre será um espaço de
difusão cultural, dos mais variados estilos musicais produzidos no RS, seja por artistas
ou por entidades culturais de comunidades de baixa renda. Sobre o concerto de
encerramento aborda a questão da diversidade cultural existente no Estado e o fato de
ser um concerto inusitado e nunca antes realizado no RS, o que dará visibilidade e
chamará a atenção da imprensa de outras regiões do País para os artistas e a produção
musical gaúcha. Os músicos deverão se inscrever pelo site do evento, onde farão o
download das partituras para ensaiar por conta própria, só comparecendo ao local no dia
do concerto, que será regido por um maestro ainda não definido. Como contrapartida
oferece um painel para as comunidades carentes de Novo Hamburgo e região com o
tema “A Música como agente transformador” e a disponibilidade das imagens do DVD
para exibição na TVE. Compõem o plano de divulgação: folder, cartaz, banners, faixas
e flyers. Quanto à planilha de custos há destinação de pagamentos de infra-estrutura
com locações do espaço, com recursos próprios, palco, lonão, pirâmides, banheiros
químicos, mesas e cadeiras, placas de sinalização, equipamentos de som e luz, gerador
elétrico, radiocomunicadores, ônibus, van, alimentação da equipe, produtores, diretor,
assistentes, maestro (ainda não definido), custos de material de divulgação com
elaboração e impressão das peças, custos administrativos totalizando R$ 206.059,74,
sendo R$ 164.793,58 a serem financiados pela LIC, o que corresponde a 79,97%. A
Produtora anexa ao projeto informações sobre as entidades que farão os painéis,
apresenta os currículos e comunica que o conteúdo programático fica por
responsabilidade de cada uma delas. Por fim, prevê o registro de imagens e áudio de
todas as atividades do evento com prensagem de 5.000 cópias, apresenta a programação
do evento com os dias, horários e a planta do local, foto do Auditório do Centro de
Eventos onde ocorrerão os painéis e shows com capacidade para 1.000 espectadores.
Afirma que o projeto fundamenta-se em pressupostos básicos da Lei que regem o
sistema LIC: caráter meritório do incentivo, valorização e difusão das manifestações
culturais, livre acesso da população, intercâmbio cultural, desenvolvimento cultural e
valorização dos modos de fazer, criar e viver dos diferentes grupos da sociedade riograndense e que abrange um grande número de pessoas carentes.
O projeto foi inabilitado pela SEDAC (fls. 123 e 124), acompanhado das seguintes
solicitações: informar o nome dos artistas e bandas responsáveis pelos shows e
concertos, incluir os DVDs, prever IR e INSS na planilha de custos, encaminhar mais
02 orçamentos de banheiros químicos, adequar os custos administrativos a 15% e da
divulgação a 25% do total e o valor unitário dos transportes que está acima do preço de
mercado. Aponta a acumulação de funções remuneradas, sendo o proponente, o
beneficiário. Sobre o financiamento solicita ao proponente explicar a situação de
aparente prejuízo e pergunta se não haverá cobrança de ingressos ou outras fontes de
financiamento. Houve cortes na Produção/Execução: de R$ 149.926,33 para R$
109.541,33; na Divulgação de R$ 16.564,14 para R$ 12.434,14; na Administração de
R$ 23.000,00 para R$ 16.700,00, totalizando os custos de R$ 204.445,77 para R$
161.179,61 e o financiamento da LIC de R$ 153.630,77 para R$ 110.364,61, conforme
fls. 159 e 160 do projeto. O proponente deverá protocolar o recurso devido até
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CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
21/09/2009, após efetuar as correções e enviar carta declarando que não há servidor
público participando do projeto e sendo remunerado pela LIC.
Feitos os devidos ajustes e justificativas, o projeto “Ação Cultural Comunidade
Escola – 1ª edição” foi encaminhado ao CEC, conforme ofício 1015/SAT/SEDAC em
20 de outubro de 2009.
É o relatório.
2 – O projeto “Ação Cultural Comunidade Escola – 1ª edição” prevê a realização
de um grande evento que tem o foco principal no intercâmbio e integração. Na análise
feita, o projeto - embora contemple os critérios da Lei que norteia a LIC - não apresenta
consistência, não tem conteúdo programático, as estratégias estão difusas, não tem
relatos de experiências programados com um tema específico, bem como as discussões,
sendo mais um grande evento de lazer e confraternização. Não consta na programação
do evento os temas dos painéis, ficando a livre escolha das entidades. Os shows estão ao
encargo dessas entidades escolhidas, mas não há descrição de nome, gênero de música,
repertório, etc. O painel “A música como agente transformador social” não apresenta
nenhum pressuposto teórico e nenhuma abordagem que justifique a sua inclusão. O
projeto está baseado mais no improviso do que em ações concretas. Em relação às
entidades escolhidas, nem todas têm, como foco, a música e a arte em geral. O produtor
cultural deveria, também, ter informado quais os critérios de escolha para as entidades e
escolas.
A realização do concerto de encerramento, realmente, é algo nunca visto, pois não
prevê que músicos se inscreverão, que naipes de instrumentos, quantos cantores, etc. O
número de participantes é absurdamente elevado e não esclarece qual será o repertório.
Não consta a formação da orquestra: quantos violinos, violas, violoncelos, contrabaixos,
flautas, oboés, clarinetes, trompetes, trompas, trombones, tuba, instrumentos de
percussão e outros. Segundo a produtora os músicos acessarão a internet para fazer o
download das partituras e que as estudarão sozinhos. Não há nível exigido. Pela
colocação da metodologia de participação deverão ser todos músicos com formação e
experiência para poder ler e estudar as partituras sozinhos. Neste caso, não há um
número tão grande de músicos no Rio Grande do Sul. Não tem maestro definido no
projeto e nem a dinâmica de ensaio para tão grande orquestra.
O palco do acampamento tem 6m x 8m e o palco do auditório talvez tendo um
pouco mais, sendo impossível colocar 1.000 músicos em cena. A produtora não informa
aonde será colocada essa grande orquestra e o coral. Não há nenhuma menção sobre o
transporte de todos os instrumentos e a infra-estrutura necessária de cadeiras e estantes
para as partituras dos músicos.
O projeto peca pela falta de objetividade. É importante que um projeto dessa
envergadura seja planejado com, no mínimo, um ano de antecedência, para definir o
tema central e seus desdobramentos, com propostas claras, com fundamentação teórica
e dentro da realidade.
3 – Em conclusão, o projeto “Ação Cultural Comunidade Escola – 1ª edição”
não é recomendado para a Avaliação Coletiva.
Porto Alegre, 09 de dezembro de 2009.
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CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
Therezinha Petry Cardona
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário
Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar
(X) ou desempatar ( ).
Sessão das 15 horas do dia 10 de dezembro de 2009.
Presentes: 16 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon, Antônio Carlos
Côrtes, Isaac Newton Castiel Menda, Ivo Benfatto, Jorge Wolfgang Globig, Luiz Carlos
Sadowski da Silva, Almeri Espíndola de Souza, Maria Cardoso Faistauer, Maria do
Carmo Alves de Campos, Paulo Roberto Charão Humberg, Saturnino Antônio da Rocha
e Vera Maria Hemb Becker.
Não acompanharam o Relator: Jessé Oliveira.
Abstiveram-se de votar: Nicéa Irigaray Brasil.
Cicero Alvarez
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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