Ofício nº 015/2010-GAB/DELEARM/SR/DPF/MT

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
Ofício nº 015/2010-GAB/DELEARM/SR/DPF/MT
Cuiabá/MT, 25 de março de 2010.
A Sua Excelência Senhor
JULIER SEBASTIÃO DA SILVA
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MATO GROSSO
Assunto:
Adita representação formulada através do ofício 12/2010 – GAB/DELEARM
Referência:
Medida Cautelar 2008.36.00.009963-0
Processo 2008.36.00.008515-5 – IPL 288/2008
Processo 2006.36.00.009902-2 – IPL 423/06
Senhor Juiz,
Através do ofício 012/2010-DELEARM/SR/DPF/MT representou-se perante Vossa
Excelência pela expedição de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, bem como
bloqueio e seqüestro de bens móveis e imóveis, conforme vasta fundamentação exposta. Ocorre
no que pertine aos fatos criminosos relacionados ao termo de parceria firmado entre o Instituto
IDHEAS e a Prefeitura Municipal de Timóteo/MG diversos acontecimentos interessantes vêm
ocorrendo nesta última semana, especialmente em razão de conflitos na divisão do dinheiro
desviado do apontado termo de parceria, fato que culminou, inclusive, com manobras tendentes
ao bloqueio de contas bancárias da OSCIP investigada. Neste contexto, três personagens tem se
destacado bastante em razão da posição estratégica que ocupam na Organização criminosa, qual
seja, movimentação financeira dos recursos desviados e sua gestão, são eles CARLOS
RENATO DE SOUZA BERNARDO, WARLEY GUERRA DUARTE e RODRIGO GUERRA
DUARTE, cujas condutas, qualificação e participação na ORCRIM passo a descrever abaixo,
protestando pelo envio da transcrição dos áudios quando da elaboração do relatório de análise
deste período
WARLEY GUERRA DUARTE - Assessor do prefeito da cidade de Timóteo/MG, Geraldo
Hilário. È responsável pela administração do contrato de parceria da Prefeitura Municipal de
Av. Rubens de Mendonça, 909, Araés - fone: (065) 3614-5600 e 3614-5665 - CEP: 78.008-000 - Cuiabá/MT
Timóteo com o Instituto IDHEAS. Segundo vários diálogos dos indivíduos investigados,
WARLEY é o “braço direito” do prefeito GERALDO HILÁRIO, e segundo MARIA
GUIMARÃES, este teria, em reunião sigilosa, lhe ordenado que retirasse todos os funcionários
do IDHEAS para que WARLEY e seu irmão RODRIGO GUERRA DUARTE assumam a
administração do instituto na cidade de Timóteo, uma vez que estaria desconfiando de que
MARIA não estaria “rateando” adequadamente os recursos desviados da execução do termo de
parceria em fraudado. (áudio índice 16253100). Em função do bloqueio das contas bancárias do
IDHEAS junto ao Banco Bradesco, WARLEY aceita a proposta feita por CARLOS RENATO,
servidor de carreira do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que se auto-intitula Diretor Jurídico
do IDHEAS, de desviar parte da verba destinada ao pagamento da folha de pessoal da Secretaria
de Saúde (contrato de parceria), para quitação da dívida para com a AEST – Associação das
Escolas de Samba de Timóteo. Com medo de que o IDHEAS desse direcionamento diverso ao
dinheiro liberado, WARLEY diz ainda que estaria mandando o ALEX para a sede do Instituto,
para supervisionar o pagamento. Tal negociação se deu através da seqüência dos áudios índices
16286381, 16288002 e 16288128, realizada em 23/03/2010.
CARLOS RENATO DE SOUZA BERNARDO – não obstante figure como Servidor de
carreira do TJ/MT vem atuando como Diretor Jurídico do Instituto IDEHAS, atualmente
residindo na cidade de Timóteo/MG, o que nos leva a crer que trata-se de um funcionário
“fantasma” do Tribunal. RENATO, como é conhecido tem atuado fortemente nas negociações
do IDHEAS junto a prefeitura de Timóteo, mais precisamente aos irmãos WARLEY e
RODRIGO, assessores do prefeito GERALDO HILÁRIO. Segundo conversas da própria
MARIA GUIMARÃES (Presidente do IDHEAS) GERALDO HILÁRIO teria dito em uma
reunião fechada que dentro do IDHEAS, RENATO seria a única pessoa em que confiava. Em
função dos últimos embates entre as duas instituições agravadas pelo bloqueio das contas
bancárias, RENATO mencionou em diálogos com RENATA BUENO, também servidora
fantasma do TJ/MT e que vem atuando como diretora financeira do Instituto, que estaria de
posse de todos os documentos comprobatórios do Termo de Parceria entre a prefeitura e o
próprio IDHEAS, e que teria deixado a prefeitura sem cópia dos mesmos. Ainda nesse contexto,
em conversa com WELINGTON FANAIA (TON), onde teria informado das ameaças do
prefeito GERALDO HILÁRIO de cancelar o contrato com o IDHEAS, recebeu de TON a
autorização de falar que
WARLEY teria recebido mais de R$150 mil reais de recursos
desviados
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RODRIGO GUERRA DUARTE
- Irmão de WARLEY GUERRA DUARTE, vinha
trabalhando no escritório do IDHEAS em Cuiabá, até que se iniciou uma série de problemas no
andamento do termo de parceria entre o instituto e o prefeito GERALDO HILÁRIO. A partir
dos problemas mencionados GERALDO HILÁRIO solicitou seu retorno, para juntamente com
seu irmão assumirem a administração do IDHEAS em Timóteo/MG.
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Desta feita, considerando a posição estratégica dos citados alvos, bem como pelos
fundamentos já expostos no ofício 12/2010-GAB/DELEARM/SR/DPF/MT, represento pela
expedição de mandados de busca e apreensão e prisão temporária em desfavor de CARLOS
RENATO
DE
SOUZA
BERNARDO
–
CPF
053.363.488-13,
protestando
pelo
encaminhamento do local em que deverão ser realizadas as buscas tão logo este reste
confirmado - e reitero o pedido em relação aos irmãos WARLEY GUERRA DUARTE e
RODRIGO GUERRA DUARTE.
Respeitosamente,
HELOÍSA ALVES DE ALBUQUERQUE
Delegada de Polícia Federal
2ª Classe - Matrícula 15.322
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