Sumário Atos do Poder Judiciário Presidência da

ISSN 1677-7042
Ano CXLV N o- 44
Brasília - DF, quarta-feira, 5 de março de 2008
.
Sumário
PÁGINA
Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................... 4
Ministério da Cultura .......................................................................... 4
Ministério da Defesa........................................................................... 9
Ministério da Educação ...................................................................... 9
Ministério da Fazenda....................................................................... 12
Ministério da Justiça ......................................................................... 37
Ministério da Previdência Social...................................................... 44
Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu da ação, vencido
o Senhor Ministro Marco Aurélio. Também por maioria, referendou a
liminar deferida pelo relator para o efeito de suspender a vigência da
expressão "a espetáculos de diversões públicas, que ficarão sujeitos à
censura, na forma da lei, nem", contida na parte inicial do § 2º do
artigo 1º; da íntegra dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 65; da expressão "e sob
pena de decadência deverá ser proposta dentro de 3 meses da data da
publicação ou transmissão que lhe der causa", constante da parte final
do artigo 56; dos §§ 3º e 6º do artigo 57; dos §§ 1º e 2º do artigo 60;
da íntegra dos artigos 61, 62, 63 e 64; dos artigos 20, 21, 22 e 23; e
dos artigos 51 e 52, todos da Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de
1967. Vencidos, em parte, os Senhores Ministros Menezes Direito,
Eros Grau e Celso de Mello, que, desde logo, suspendiam a vigência
de toda a Lei nº 5.250/67, e o Senhor Ministro Marco Aurélio, que
negava referendo à liminar. O Tribunal estabeleceu o prazo de cento
e oitenta dias, a contar da sessão de hoje, para retorno do feito para
julgamento de mérito. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie.
Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou pelo
argüente o Dr. Miro Teixeira. Plenário, 27.02.2008.
Ministério da Saúde .......................................................................... 45
Secretaria Judiciária
ANA LUIZA M. VERAS
Secretária
Ministério das Cidades.................................................................... 102
Ministério das Comunicações......................................................... 102
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 104
Ministério de Minas e Energia....................................................... 106
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 108
.
Presidência da República
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 108
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 111
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 113
Ministério Público da União .......................................................... 113
<!ID953087-0>
Tribunal de Contas da União ......................................................... 113
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 121
Entidade: AR Banco do Brasil
Processo nº. 00100.000007/2008-69
Consoante Parecer CGAF ITI 025/2008, exarado pela Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, recebo a
solicitação de cadastramento, na ICP-Brasil, da auditoria interna do
Banco do Brasil, com o propósito de realizar auditorias operacionais
nas instalações técnicas da AR Banco do Brasil, com fulcro na Resolução nº 44 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 18 de abril de
2006, itens 6.3.2 e 6.3.3, defiro o presente pedido de cadastramento.
Publique-se em 03 de Março de 2008.
.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
<!ID950201-0>
DECISÕES
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
SECRETARIA ESPECIAL DE
AQÜICULTURA E PESCA
Julgamentos
MED. CAUT. EM ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO
(1)
DE PRECEITO FUNDAMENTAL 130-7
PROCED.
: DISTRITO FEDERAL
RELATOR
: MIN. CARLOS BRITTO
ARGTE.(S)
: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT
ADV.(A/S)
: MIRO TEIXEIRA E OUTRO(A/S)
ARGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)
: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ARGDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLDM
Os itens a seguir deverão constar do diagnóstico socioeconômico e ambiental a serem elaborados pela proponente e apresentados em forma textual anexado de mapas temáticos desenvolvidos
através do emprego de Sistema de Informações Geográficas - SIG.
Inserção Regional e Arcabouço Legal
Localização: informar a região de abrangência do PLDM,
com a descrição dos seus limites geográficos e políticos e apresentação em mapa com escala preferencialmente de 1:100.000.
Municípios, estuários, baías, enseadas e áreas de conservação: estimar a área do PLDM, identificando os municípios
abrangidos, as lagoas, baías, enseadas, e estuários, bem como as
Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais, indicando se estas possuem Planos de Manejo aprovados ou em vias
de aprovação e as Áreas de Preservação Permanente (APP's).
Bacia hidrográfica: informar as bacias e hidrográficas
abrangidas pelo PLDM, citando o nome dos principais rios, informando sobre a existência de Comitês de Bacias Hidrográficas instituídos ou em fase de instituição, bem como a existência dos respectivos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas.
Estudos e planejamentos prévios relacionados ao gerenciamento costeiro: listar e expor resumidamente todos os estudos
existentes que considerem o planejamento ou gerenciamento costeiro existentes na área coberta pelo PLDM, onde todos os estudos existentes deverão ser considerados, notadamente os diagnósticos elaborados pelo Projeto Orla e pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Ministério do Meio Ambiente, bem como
os Planos Estaduais de Gerenciamento Costeiro, quando estes
estiverem disponíveis, bem como o Plano Diretor Municipal,
quando couber. Estudos e diagnósticos já existentes devem ser
considerados neste item.
Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinentes e/ou
aplicadas à aqüicultura: listar e expor resumidamente toda a legislação federal, estadual e municipal e os Instrumentos Normativos relacionados à aqüicultura, particularmente aqueles referentes ao licenciamento ambiental e ao zoneamento costeiro
que possam afetar a definição de áreas propícias para projetos de
maricultura.
Propostas locais para o desenvolvimento da maricultura:
apresentar, quando estiverem disponíveis, as propostas de planejamento da maricultura já elaboradas pelos governos estaduais
e/ou municipais, na região abrangida pelo PLDM.
<!ID953088-0>
INSTRUÇÃO NORMATIVA N o- 11, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E
PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº
10.683, de 28 de maio de 2003, e na Instrução Normativa SEAP/PR
nº 17, de 22 de setembro de 2005, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Instrução Normativa SEAP/PR
nº 17/2005, intitulado de Roteiro para Elaboração do PLDM, que
passa a ter nova redação, conforme o Anexo I desta Instrução Normativa, intitulado TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLDM.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
ALTEMIR GREGOLIN
Caracterização da Área de Estudo
Clima e meteorologia: descrição das condições climáticas
da região, incluindo temperaturas médias, máximas e mínimas,
precipitação pluviométrica e caracterização de ventos predominantes, considerando as variações sazonais, dentre outros aspectos.
Hidrografia: descrição das Bacias Hidrográficas e dos
principais rios da região, bem como aspectos hidrológicos incluindo padrões de vazão ou descarga média e parâmetros de
qualidade de água, dentre outros.
Oceanografia: caracterização dos ambientes marinhos/estuarinos da área de estudo, com descrição de amplitude e regime
de marés e da hidrodinâmica local, parâmetros de qualidade da
água (pH, temperatura, transparência, salinidade, material em
suspensão, compostos nitrogenados, clorofila "a", coliformes fecais e totais, entre outros) e do sedimento (granulometria, teor de
matéria orgânica, nutrientes, etc.), batimetria incluindo profundidades médias, máximas e mínimas, descrição da tipologia de
fundo, dentre outros.
2
ISSN 1677-7042
Geomorfologia e geologia costeira: caracterização geológica e geomorfológica da região, bem como a classificação da linha
de costa (praia arenosa, costão rochoso, manguezal, aterro, etc.).
Vegetação costeira: descrever os padrões da vegetação
costeira, informando, inclusive, sobre a presença de manguezais,
dunas, restingas e apicuns, dentre outros.
Vegetação aquática: descrever a vegetação aquática presente na área coberta pelo PLDM, identificando as principais espécies ou gêneros, informando sobre a existência e localização de
bancos naturais e estimando a área coberta por cada uma destes.
Animais terrestres: listar as espécies ou gênero dos animais terrestres na área de influência do PLDM, especialmente as
espécies raras endêmicas e as que estejam ameaçadas ou em
processo de extinção, informando os locais de ocorrência.
Animais aquáticos: listar as espécies ou gênero dos principais organismos macroscópicos aquáticos com valor econômico, raros endêmicos e ameaçados de extinção, capturados pela
pesca ou sabidamente presentes na área, incluindo crustáceos,
peixes, quelônios, répteis, mamíferos e moluscos. Identificar
áreas de reprodução e berçário quando estas estiverem presentes
na região. Listar as espécies de organismos aquáticos exóticos e
alóctones já introduzidas, cultivadas e estabelecidas na região, de
acordo com a Portaria do IBAMA nº 145N/1998.
Aves: listar as espécies de aves presentes na região, com
ênfase em aves aquáticas/marinhas e ressaltando aquelas que são
objeto de tratados internacionais de proteção a aves migratórias e
aquelas raras endêmicas ou que estejam ameaçadas de extinção.
Diagnóstico das formas de ocupação da região costeira
Discriminar os setores produtivos existentes na região
costeira além de outros fatores que possam influenciar na qualidade da água e que ameacem a atividade em áreas em operação
ou áreas selecionadas para implantação de projetos de maricultura. Relatar a ocorrência de erosão, elevação da turbidez, níveis
elevados de contaminação fecal, presença de concentrações elevadas de nutrientes originados pelo uso de fertilizantes e a presença de produtos tóxicos como pesticidas e agrotóxicos nas
águas dos rios e riachos que deságuam nas áreas em operação ou
selecionadas para o desenvolvimento da maricultura.
1
Identificar, em carta náutica, a presença de rotas e canais
de navegação, a localização de balneários e de áreas de prática de
esportes aquáticos, tais como atividades náuticas (navegação à
vela, remo, jet ski, esqui aquático, etc.), mergulho, pesca esportiva ou amadora. No caso de pesca amadora, informar as
técnicas de pesca e espécies capturadas. Informar sobre a existência e localização de marinas, bem como o número de embarcações atracadas com seus respectivos portes.
Informar sobre atividades de extrativismo de organismos
aquáticos praticadas pelas comunidades locais, provendo estimativas de pessoas envolvidas. Identificar a presença de colônias,
associações e cooperativas de pesca e suas áreas tradicionais de
pesca na região coberta pelo PLDM. Listar as principais espécies
capturadas bem como a aparelhagem e as técnicas empregadas.
Informar ainda a existência de associações e de cooperativas de
maricultores e o número de membros.
Identificar a presença de portos, trapiches e atracadouros,
bem como a existência de estaleiros, postos de abastecimento de
combustível, barracões, empresas de pesca, entrepostos e terminais
pesqueiros, empresas de beneficiamento de pescado, entre outros.
Identificar outros usos, tais como pontos de captação de
água para outras atividades, pontos de lançamentos de efluentes,
atividades industriais, agropecuárias e turísticas, áreas rurais e
urbanas, bem como o uso e ocupação do solo do entorno.
Diagnóstico sócio-econômico da região
Apresentar dados populacionais da região dos últimos
três censos demográficos. Relatar possíveis fluxos migratórios,
bem como fatores econômicos e sociais que contribuem para o
êxodo ou migração da população.
Informar os núcleos habitacionais do entorno de áreas de
maricultura, e as vias de acesso a estas, com a descrição de
sistema viário.
Relacionar resumidamente as principais atividades econômicas praticadas na região, sejam industriais, agropecuárias ou
de prestação de serviços, com estimativas de produção, renda e
geração de empregos.
Informar sobre a importância do turismo como atividade
econômica na região, incluindo a infra-estrutura existente (restaurantes, hotéis, pousadas, etc.), número estimado de turistas por
ano, principais pontos turísticos e suas características, bem como
sobre possíveis conflitos com a maricultura.
Informar sobre os arranjos produtivos locais, considerando a disponibilidade de mão-de-obra e recursos humanos, serviços de assistência técnica e extensão, capacitação e desenvolvimento tecnológico, produção de insumos e equipamentos,
infra-estrutura para produção, beneficiamento, escoamento e comercialização da produção, estudos de mercado, etc.
Avaliação de impactos ambientais
Esta avaliação deverá abranger os impactos benéficos e
adversos do empreendimento, determinando-se uma projeção dos
impactos imediatos a médio e longo prazo; temporários, permanentes e cíclicos; reversíveis e irreversíveis; locais, regionais e
estratégicos.
Identificar, mensurar e avaliar os impactos ambientais
significativos nas fases de planejamento, implantação, operação e
desativação do empreendimento, dentre outros.
Relacionar e analisar os possíveis impactos causados pela
maricultura no meio físico, como eutrofização, aumento da turbidez, bioacumulação, impacto visual e geração de resíduos sólidos, dentre outros. Descrever os possíveis impactos gerados na
coluna de água e no fundo (sedimento), como a liberação de
nutrientes e sólidos em suspensão, dando particular atenção aos
procedimentos a serem utilizados para a minimização de perdas
de ração para o ambiente. Informar sobre as medidas de gerenciamento e de manejo das fazendas marinhas que poderão
mitigar estes impactos.
Relacionar e analisar os possíveis impactos causados pela
maricultura no meio biótico, como escape de indivíduos, competição com espécies nativas, perda de biodiversidade, alteração
da cobertura vegetal do entorno, alteração da estrutura trófica,
dentre outros aspectos.
Relacionar os possíveis impactos causados pela maricultura na vegetação marinha, como a supressão de bancos naturais. Informar sobre as medidas de gerenciamento e de manejo
das fazendas marinhas que poderão mitigar estes impactos. Mencionar impactos positivos que possam resultar do desenvolvimento da maricultura.
Relacionar os possíveis impactos causados pela liberação
dos organismos sob cultivo para o ambiente, notadamente de
espécies exóticas ou alóctones. Informar sobre as medidas de
gerenciamento e de manejo das fazendas marinhas que poderão
mitigar estes impactos. Mencionar impactos positivos que possam
resultar do desenvolvimento da maricultura.
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Relacionar os possíveis impactos causados pela aqüicultura em áreas de reprodução e berçários de organismos marinhos. Informar sobre as medidas de gerenciamento e de manejo
das fazendas marinhas que poderão mitigar estes impactos. Mencionar impactos positivos que possam resultar do desenvolvimento da maricultura.
Relacionar os possíveis impactos causados pela maricultura em populações de aves presentes na região, particularmente de aves migratórias ou ameaçadas de extinção. Informar
sobre as medidas de gerenciamento e de manejo das fazendas que
poderão mitigar estes impactos. Mencionar impactos positivos
que possam resultar do desenvolvimento da maricultura.
Conclusão do prognóstico de impacto ambiental
Conclusão sobre os impactos ambientais positivos e negativos da maricultura na região abrangida pelo PLDM, bem
como sobre as medidas mitigadoras e compensatórias a serem
adotadas para minimizar os impactos negativos. Identificar os
impactos negativos para os quais não exista a possibilidade de
adoção de medidas mitigadoras.
Avaliação dos impactos sócio-econômicos
Relacionar e analisar os possíveis impactos causados pela
maricultura no meio sócio-econômico, como conflitos de uso,
alteração da disponibilidade de recursos pesqueiros para a pesca,
mudanças na qualidade de vida da população local, geração de
fluxos migratórios, dentre outros aspectos. Mencionar impactos
positivos que possam resultar de desenvolvimento da maricultura
na região de estudo.
Relacionar os possíveis impactos visuais causados pela
maricultura. Informar sobre as medidas de gerenciamento e de
manejo dos parques aqüícola e das fazendas existentes que poderão mitigar estes impactos.
Relacionar os possíveis impactos causados pela maricultura na pesca comercial e esportiva. Informar sobre as medidas
de gerenciamento e de manejo dos Parques Aqüícola das fazendas
que poderão mitigar estes impactos. Mencionar impactos positivos que possam resultar do desenvolvimento da maricultura.
Relacionar dos possíveis impactos às populações locais
que possam ser causados por operações de maricultura. Informar
sobre a possibilidade de restrição a áreas onde são realizadas
atividades extrativistas tradicionais de importância econômica na
região. Informar a necessidade de se trazer trabalhadores de outras regiões não cobertas pelo PLDM. Mencionar impactos sociais positivos como a fixação de populações tradicionais, valorização cultural, geração de emprego e de renda.
Conclusão da avaliação de impactos sócio-econômicos
Conclusão sobre os impactos sócio-econômicos positivos
e negativos da maricultura na região abrangida pelo PLDM, bem
como sobre as medidas mitigadoras e compensadoras a serem
adotadas para minimizar os impactos negativos. Identificar impactos negativos para os quais não exista a possibilidade de
adoção de medidas mitigadoras.
Identificação das áreas propícias para a delimitação de
parques aqüícolas e faixas ou áreas de preferência.
A proponente deverá identificar as áreas propícias para a
delimitação de faixas ou áreas de preferência, parques e áreas
aqüícolas, a serem referendados por meio de consulta pública.
A versão final do PLDM deverá ser entregue a SEAP
acompanhada das informações constantes dos Anexos I, II, V e
VI (quando couber) da Instrução Normativa Inteministerial nº 06,
de 2004, devidamente preenchido pela proponente, com informações dos maricultores a serem incluídos nos parques aqüícolas,
constituindo-se na documentação necessária para dar inicio ao
trâmite processual que visa à delimitação, pela SEAP/PR, dos
parques aqüícolas e faixas ou áreas de preferências nos locais
propostos.
As faixas ou áreas de preferência deverão priorizar as
populações tradicionais e ter área suficiente para atender ao número de pessoas que exercem ou que possam exercer a maricultura na região. O PLDM deverá fazer menção específica
sobre qual comunidade tem direito a utilizar a área de preferência
demarcada.
Plano de Monitoramento Ambiental
Para cada tipo de organismo marinho (algas, moluscos,
peixes ou crustáceos) a ser cultivado dentro dos parques aqüícolas que serão demarcados pelo PLDM, a proponente deverá
apresentar uma proposta de Plano de Monitoramento Ambiental
dos parques e áreas de maricultura contendo mecanismos de
controle que contemplem todas as medidas necessárias para identificar impactos indesejáveis e mitigar efeitos negativos que os
mesmos possam oferecer.
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Deverá constar do PLDM uma lista de obrigações dos
maricultores quanto ao monitoramento de parâmetros ambientais
na área do empreendimento de acordo com os respectivos organismos sob cultivo e Plano de Monitoramento Ambiental.
Deverão estar inseridos neste item os programas de monitoramento de parâmetros ambientais (qualidade de água, bioindicadores, fauna aquática e flora do entorno, quando couber) da
biomassa cultivada, da densidade de cultivo. No caso do cultivo
de moluscos bivalves, deverão estar previstas biometrias periódicas dos organismos cultivados, especialmente quando forem
observadas perdas de produtividade por diminuição da taxa de
crescimento, por ser este fator o primeiro indicador da superação
da capacidade de suporte do ambiente.
Para cultivos de peixes e de camarões marinhos em
gaiolas ou cercados, deverão ser monitoradas anualmente as características físicas e biológicas do sedimento, além dos níveis de
nutrientes e o teor de matéria orgânica no sedimento sob as áreas
de cultivo e em seu entorno.
Apresentar Programa de monitoramento de qualidade da
água, informando os parâmetros monitorados, pontos de coleta,
valores limites e técnicas de determinação utilizadas para o monitoramento da qualidade da água. Abordar a interferência do
processo de cultivo na qualidade da água apresentando os métodos de mitigação para manutenção dos padrões de qualidade da
água estabelecidas pela Resolução CONAMA 357/2005. Informar a compatibilização do empreendimento com os possíveis
usos múltiplos do corpo d'água, bem como as diversas formas de
utilização da água na área de influência direta.
Informar se a atividade de maricultura proposta envolverá
o uso de substâncias profiláticas ou terapêuticas. Em caso positivo, deverá ser informada qual medida será tomada para sua
utilização segura e para as formas de descarte após utilização.
Todos os produtos químicos utilizados na atividade deverão estar
devidamente autorizados e obedecer às restrições existentes na
legislação correlata.
Apresentar proposta de medidas para a disposição dos
resíduos gerados durante os processos de colheita, processamento
da produção, manejo e remoção de incrustações, de forma a não
causar impactos indesejáveis ao ambiente (poluição visual e mau
odor) nas áreas de cultivo e áreas adjacentes.
Fazer constar no PLDM a informação para os maricultores instalados nos parques e áreas aqüícolas sobre a necessidade de notificação a SEAP/PR ou autoridades sanitárias
competentes (PNSAA/DDA/SDA/MAPA) sobre qualquer suspeita da presença de doenças nos organismos cultivados, além da
informação de que os maricultores não deverão liberar intencionalmente para o mar, espécies exóticas ou alóctones sem autorização prévia.
Plano de Gerenciamento e Controle
Para cada parque aqüícola deverá ser proposto um Plano
de Gerenciamento e Controle contendo as ações de gerenciamento e controle que contemplem todas as medidas necessárias
para o ordenamento da atividade e mitigar os efeitos negativos
que o empreendimento possa oferecer.
Cada Plano de Gerenciamento e Controle deverá conter regras de utilização do espaço em águas da União definindo as espécies de organismos marinhos que poderão ser cultivados no parque (algas, moluscos, peixes ou crustáceos), as densidades máximas
de cultivo, o espaçamento das estruturas, o espaçamento entre as
áreas aqüícolas (área de diluição), estruturas de apoio permitidas
como balsas de trabalho etc., definir a destinação de resíduos e
adoção de práticas de manejo de acordo com Códigos de Conduta
Responsável ou Códigos de Boas Práticas de Manejo vigentes.
Apresentar relação dos públicos beneficiários a serem
atendidos pela demarcação de cada parque aqüícola proposto no
PLDM. Identificar quais os parques aqüícolas abrangerão as faixas ou áreas de preferência para o atendimento de comunidades
tradicionais.
Apresentar as medidas que visam assegurar que todas as
estruturas e equipamentos de cultivo nas áreas autorizadas estejam de acordo com os padrões definidos para a atividade. Os
postes e estruturas fixas (varais, mesas) de áreas de planícies de
maré (zona entre-marés) devem apresentar disposição e altura
condizente com o nível do mar. A sinalização destas áreas também deve ser adequadamente disposta acima do nível do mar.
A área a ser cedida deverá ser mantida de forma ordenada
e organizada conforme preconiza o Plano de Gerenciamento e
Controle constante no PLDM. Balsas de manejo, estruturas para
armazenamento de rações, alimentadores automáticos e guaritas
de vigilância devem ser devidamente previstas nos projetos e aprovadas antes de serem instaladas nas áreas cedidas. Os maricultores
devem se certificar de que os procedimentos de manejo das fazendas marinhas e práticas de navegação estejam condizentes com
a legislação correlata em termos de emissão de poluentes.
Mapa 4 - Localização das instalações de beneficiamento
de pescado e de produtos da maricultura e localização das colônias e associações de pescadores e maricultores; localização das
comunidades tradicionais e dos núcleos habitacionais no entorno,
bem como as vias de acesso; identificação e localização das
fontes poluidoras diversas, como efluentes domésticos ou industriais, emissários submarinos e estações de tratamento de esgoto, além das áreas sujeitas à contaminação por agrotóxicos,
petróleo e derivados, etc. (escala preferencialmente entre
1:25.000 e 1:75:000).
As estruturas de ancoragem (poitas, estacas ou âncoras)
bem como os cabos de amarração posicionados fora dos limites
das áreas cedidas devem estar em profundidades de pelo menos 5
metros. Explicitar a necessidade de manutenção da sinalização
dos limites da área licenciada de acordo com as exigências da
SEAP e do Comando da Marinha do Brasil. Os maricultores
deverão identificar as áreas licenciadas de acordo com as exigências da SEAP/PR.
Mapa 5 - Localização das áreas de exclusão, áreas com
restrição e áreas propícias para a maricultura, com a delimitação
de polígonos propostos de parques aqüícolas, de áreas aqüícolas
e de faixas ou áreas de preferência para comunidades tradicionais. Deverão ser elaborados tantos mapas quantos forem necessários para identificar todos os parques aqüícolas e faixas de
preferências propostos no PLDM (escala preferencialmente entre
1:25.000 e 1:75.000).
ANÁLISE INTEGRADA
Após a conclusão do diagnóstico socioeconômico e ambiental, deverá ser realizada uma análise integrada através do uso de
Sistemas de Informações Geográficas - SIG, de forma a permitir a
espacialização das informações levantadas e a identificação de áreas
potenciais para maricultura, a partir de análise dos principais descritores ambientais, e de uso diverso do espaço marinho, através de
um processo analítico hierárquico, de acordo com o organismo a ser
cultivado e com o sistema ou petrecho a ser empregado. Esta análise
integrada deverá considerar, além dos descritores ambientais e sócioeconômicos, aspectos intrínsecos à modalidade de maricultura e sua
dependência de acordo com os parâmetros de qualidade da água,
profundidade, potencial de diluição de resíduos orgânicos como fezes
e restos de ração, infra-estrutura e logística para escoamento da produção, dentre outros.
3
ISSN 1677-7042
Observação: Cada mapa de localização de parque aqüícola
deverá estar acompanhando de uma folha explicativa indicando as
coordenadas dos vértices externos do perímetro das áreas em estudo
em graus sexagesimais (geográfica) e na projeção UTM, ambos utilizando o Datum Horizontal SAD-69, a área total (em hectares) do
parque, a quantidade e a área (em hectares) das áreas aqüícolas dentro
de cada parque, identificação dos maricultores que ocuparão as áreas
bem como a identificação dos organismos marinhos passíveis de
serem cultivados no parque. Planta de localização das áreas constituintes do parque aqüícola marinho em escala adequada, abrangendo
porções menores do parque aqüícola marinho, tendo em vista uma
visão detalhada das áreas de maricultura, espaços intermediários para
uso múltiplo, entre outros itens pertinentes.
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE
AQÜICULTURA E PESCA
MAPAS DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS - SIG
<!ID953089-0>
Deverão ser apresentados os mapas temáticos e mapas de
localização gerados através do uso de Sistemas de Informações Geográficas - SIG, impressos e em meio digital, contendo minimamente
as informações abaixo, em escalas apropriadas para visualizar os
parques aqüícolas e as informações da área em seu entorno.
Mapa 1 - Limites municipais e limites de bacias hidrográficas nos municípios de abrangência do PLDM, com dados
de hidrografia e batimetria; (escala preferencialmente entre
1:50.000 e 1:100.000)
Mapa 2 - Descrição da topografia do fundo, informando
a existência de recifes, parcéis, lajes, bancos de areia e alto
fundos, bancos de macroalgas, e do tipo de fundo (rochoso,
areno-rochoso, arenoso, areno-lodoso, lodoso, etc.); incluir informações da linha de costa, classificada como praia, costão,
manguezal, aterro, vegetação costeira, etc.; (escala preferencialmente entre 1:25.000 e 1:75:000).
Mapa 3 - Delimitação (polígonos) de Unidades de Conservação, Corredores Ecológicos e Zonas de Amortecimento, de
Áreas de Preservação Permanente e de áreas restritas; e descrição
e delimitação de outros usos, tais como rotas de navegação, áreas
de lazer e turismo, áreas de fundeio, marinas, portos, áreas de
pesca, pontos de captação de água para outros usos, emissários,
cabos submarinos e oleodutos, etc.; além da localização de empreendimentos de maricultura já existentes, bem como de pontos
de apoio para as fazendas marinhas; (escala preferencialmente
entre 1:25.000 e 1:75:000).
PORTARIA N o- 7, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA
AQÜICULTURA E PESCA DA SECRETARIA ESPECIAL DE
AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil nº 580, de 11 de agosto de 2006, o inciso
V do art. 5º do Anexo I do Decreto nº 4.670, de 10 de abril de 2003,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do
Processo nº 00350.000434/2008-03, resolve:
Art. 1º Determinar a suspensão por 60 (sessenta) dias das
permissões de pesca das embarcações relacionadas no Anexo I desta
Portaria.
Parágrafo único. Os responsáveis legais pelas embarcações
de que trata o caput deste artigo terão o prazo de 10 (dez) dias úteis
para apresentar a defesa sobre a constatação das irregularidades de
suas operações relacionadas no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º A suspensão da sanção de que trata o artigo 1º ficará
condicionada à análise e deferimento dos argumentos de defesa pela
SEAP/PR, a ser divulgada em Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARIM BACHA
ANEXO I
Nome da Embarcação N.º Registro na Mari- N.º Registro na SEAP/PR
nha
Dom Apoliano
021-026141-2
PA-526
Fort XVII
161-004440-1
PA-781
Fort XX
021-016830-7
PA-134
Fort XXI
021-016546-4
PA-134
Maguari XLI
161-005028-2
PA-274
Maguari XLII
161-005029-1
PA-275
Ipecea 107
Águia III
Águia V
Meka
Orgape I
Orgape X
161-003411-2
021-030349-2
021-031279-3
021-029364-1
161-003665-4
161-004947-1
PA-2211
PA-3093
PA-4774
PA-2367
PA-2269
PA-2610
Motivo da Suspensão
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba, durante
defeso do camarão-rosa
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba, durante
defeso do camarão-rosa
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba, durante
defeso do camarão-rosa
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba, durante
defeso do camarão-rosa
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba, durante
defeso da piramutaba
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba, durante
defeso da piramutaba
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba
Realização de operação de pesca na área de captura da piramutaba
o
o
o
o
o
o
4
.
ISSN 1677-7042
Ministério da Ciência e Tecnologia
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL
DE BIOSSEGURANÇA
<!ID950987-0>
RETIFICAÇÕES
No Extrato de Parecer Técnico nº 806/2006, publicado no
D.O.U. Nº 228, de 29/11/2006, Seção 1, página 23; onde lê-se: "A
liberação será conduzida nas Unidades Operativas da Dow Agrosciences Industrial Ltda. em Jardinópolis (SP), Cravinhos (SP), Rio
Verde (GO) e Indianópolis (MG) e ocupará uma área total de 2,6452
ha, dos quais cerca de 0,2402 ha será cultivado com milho transgênico", leia-se "A liberação será conduzida nas Unidades Operativas
da Dow Agrosciences Industrial Ltda. em Jardinópolis (SP), Cravinhos (SP), Rio Verde (GO) e Indianópolis (MG), em duas épocas de
plantio, e ocupará uma área total de 2,6452 ha, dos quais cerca de
0,2402 ha será cultivado com milho transgênico.".
<!ID951101-0>
No Extrato de Parecer Técnico nº 807/2006, publicado no
D.O.U. Nº 228, de 29/11/2006, Seção 1, página 23; onde lê-se: "Os
experimentos serão conduzidos na Unidade Operativa de Castro em
Castro-PR; Unidade Operativa de Cravinhos em Caravinhos-SP; Unidade Operativa de Rio Verde em Rio Verde-GO.", leia-se "Os experimentos serão conduzidos na Unidade Operativa de Castro em CastroPR; Unidade Operativa de Cravinhos em Caravinhos-SP; Unidade Operativa de Rio Verde em Rio Verde-GO, em duas épocas de plantio."
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA INCLUSÃO SOCIAL
<!ID951500-0>
PORTARIA N o- 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Estabelece prazos para a apresentação de
propostas de convênios e termos de parceria, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, referentes ao
Exercício de 2008.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA
INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Portaria MCT nº 752,
de 03.10.2006,
Considerando a necessidade de estabelecer prazos para a apresentação de propostas para a celebração de convênios e termos de parceria;
Considerando o prazo fixado no artigo 73, inciso VI, alínea
"a", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e
Considerando a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos, visando a uma melhor organização e planejamento na
celebração desses instrumentos junto a esta Secretaria, resolve:
Art. 1º Estabelecer a data de 31 de março de 2008, como o
prazo final para a apresentação, pelos proponentes, junto à Secretaria
de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, de propostas de convênios e termos de parceria com início de execução previsto para o 1º
semestre de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOE CARLO VIANA VALLE
Ministério da Cultura
.
SECRETARIA EXECUTIVA
<!ID952343-0>
PORTARIA N o- 141, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao
disposto no § 6º do artigo 19 da Lei n.º 8313, de 23 de dezembro de
1991, resolve:
Art. 1.o - Aprovar projetos culturais, relacionados nos anexos I e II à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da
Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTE CÊNICAS - (ART.18, §1º)
07 7274 - De Alma Lavada
RSPA Produções Artísticas LTDA
CNPJ/CPF: 07.995.854/0001-02
Processo: 01545.000720/07-65
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 365.350,70
Prazo de Captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
Resumo do Projeto:
Montagem do espetáculo teatral "De Alma Lavada", de Sérgio Roveri, com temporada de três meses na cidade de São Paulo.
1
07 5274 - Paixão de Cristo do Recife
Antônio Xavier Pires
CNPJ/CPF: 005.641.684-91
Processo: 01540.000065/07-95
PE - Recife
Valor do Apoio R$: 302.997,38
Prazo de Captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
Resumo do Projeto:
Produzir a montagem do décimo segundo ano do espétaculo teatral da
Paixão de Cristo, durante a Semana Santa, no ano de 2008, com
encenação ao ar livre, revivendo os últimos momentos de vida de
Cristo. Espetáculo totalmente franqueado ao público.
07 6831 - Orientações
ACT - Ateliê de Criação Teatral Produções Artísticas Ltda.
CNPJ/CPF: 02.238.081/0001-98
Processo: 01400.007278/07-42
PR - Curitiba
Valor do Apoio R$: 202.609,00
Prazo de Captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
Resumo do Projeto:
Criação, montagem e estréia do espetáculo inédito Orientações, a
partir de dois campos de pesquisa: a literatura de Guimarães Rosa e
a filosofia oriental. Com direção de Marcio Abreu, pretende-se realizar 20 apresentações do espetáculo na cidade de Curitiba, durante
cinco semanas, na Sala Kazuo, no ACT- Ateliê de Criação Teatral.
06 11652 - Palco para Todos
Instituto Via Brasil
CNPJ/CPF: 06.968.460/0003-56
Processo: 01400.015180/06-88
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 503.324,29
Prazo de Captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
Resumo do Projeto:
Realização de um Curso Livre de Teatro para 150 jovens residentes
na cidade de São Paulo, que já tenham iniciação em artes cências,
para promover o aprimoramento profissional destes jovens. Ao final
do projeto será apresentado um espetáculo com os participantes do
curso.
ÁREA: 3 MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA (ART.18, §1º)
07 0417 - Orquestra Filarmônica do Acre - Concerto Social
Escola de Música & Orquestra Filarmônica Musicalizar
CNPJ/CPF: 01.927.222/0001-17
Processo: 01400.000604/07-91
AC - Rio Branco
Valor do Apoio R$: 514.404,32
Prazo de Captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
Resumo do Projeto:
Realizar temporada gratuita de concertos e estudos da Orquestra Filarmônica do Acre, incluindo cursos de formação de instrumentistas
de orquestra para jovens em situação de risco social, assim como, de
aprimoramento técnico de regentes, spallas e músicos; promover a
pesquisa da música nativa, digitalizar e arranjar partituras do acervo
do Museu da Borracha para a Orquestra.
07 4267 - Instrumental Popular
Reinaldo Magelo Sabino da Silva
CNPJ/CPF: 033.880.436-63
Processo: 01412.000104/07-10
MG - Nova Serrana
Valor do Apoio R$: 74.074,00
Prazo de Captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
Resumo do Projeto:
Produzir e gravar um CD musical instrumental com 12 faixas.
ÁREA : 6 HUMANIDADES : LIVROS DE VALOR
ARTÍSTICO, LITERÁRIO OU HUMANÍSTICO
(ART. 18)
07 7369 - Biblioteca Fundação São Pedro
Fundação São Pedro
CNPJ/CPF: 03.624.668/0001-06
Processo: 01400.007902/07-10
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 187.201,00
Prazo de Captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
Resumo do Projeto:
Implantar um centro de fomento à leitura para a comunidade da
cidade de Amparo-SP, podendo expandir-se para as localidades circunvizinhas, visando incentivar e despertar o respeito ao livro e às
palavras da língua portuguesa. Para atingir o objetivo o projeto prevê
aquisição de 500 títulos de livros direcionados ao público infantil,
infanto-juvenil e adulto e investir em material de divulgação.
07 7389 - LynxFilm - Uma Marca na História
Fundação São Pedro
CNPJ/CPF: 03.624.668/0001-06
Processo: 01400.007898/07-81
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 292.345,70
Prazo de Captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
Resumo do Projeto:
Editar um livro sobre a história e trajetória de uma das maiores
produtoras brasileiras, a LYNXFILM PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. O livro será acompanhado de um DVD contendo uma
seleção de propagandas realizadas pela empresa, que marcaram época. Com este trabalho editorial, visa-se preservar e divulgar a história
do cinema brasileiro, da publicidade, dos filmes de animação e manter viva a memória cultural.
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA EM GERAL - (ART. 26)
07 5620 - Antologia Elétrica do Homem da Guitarra
Mil Artes Cultura e Eventos
CNPJ/CPF: 07.970.050/0001-40
Processo: 01400.006373/07-29
RJ - Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$: 264.330,00
Prazo de Captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
Resumo do Projeto:
Restaurar o acervo do cantor e compositor Robertinho de Recife, e
gravação de CD e DVD, além da elaboração de um livreto contando
a trajetória do homem, do artista e do próprio projeto, com fotos,
depoimentos dos amigos artistas com os quais já trabalhou.
07 7807 - Tom Cravo e Banda
José Antônio Cravo
CNPJ/CPF: 164.402.006-82
Processo: 01412.000312/07-19
MG - Belo Horizonte
Valor do Apoio R$: 110.097,90
Prazo de Captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
Resumo do Projeto:
Realizar uma Turnê de lançamento do CD "Tom Cravo e Banda",
composta de 8 apresentações, com entrada gratuita e participações
especiais, em Belo Horizonte, Itabira e Ouro Preto, no período de
setembro a dezembro de 2007.
07 2592 - Projeto CD Maniçoba Hype de Roberto Chaves
Ofá Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 03.462.888/0001-72
Processo: 01400.003075/07-87
BA - Salvador
Valor do Apoio R$: 88.728,46
Prazo de Captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
Resumo do Projeto:
Gravar um CD do cantor e compositor Roberto Chaves, com o objetivo de divulgar a música baiana, um estilo que mistura o tradicional Recôncavo Baiano, elementos do Candomblé e da música
eletrônica, POP e MPB, com isso promover a circulação de produções independentes.
<!ID952344-0>
PORTARIA N o- 142, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao
disposto no § 6º do artigo 19 da Lei n.º 8313, de 23 de dezembro de
1991, RESOLVE:
Art. 1.o - Aprovar a complementação de Valor em favor do
projetos culturais relacionados no anexo a esta Portaria, para o quais
os proponentes ficam autorizado a captar recursos, mediante doações
ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 da Lei n.º
8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23
de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
ANEXO
ÁREA: 4 ARTES PLÁSTICAS - (ART. 18)
05 0114 - Mulher, Beleza e Auto-Estima
Hugo Adolfo Lenzi
CNPJ/CPF: 758.127.038-68
SP - São Paulo
Valor Complementar em R$: 119.385,00
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL - (ART. 18)
07 6084 - Museu da Justiça Eleitoral-Antiga Sede do
Tribunal Regional Eleitoral - RJ Fase II-Obras Básicas de R
Instituto Herbert Levy
CNPJ/CPF: 40.345.282/0001-83
RJ - Rio de Janeiro
Valor Complementar em R$: 451.310,00
<!ID952345-0>
PORTARIA N o- 143, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao
disposto no § 6º do artigo 19 da Lei n.º 8313, de 23 de dezembro de
1991, RESOLVE:
Art.1.o - Prorrogar o prazo de captação de recursos dos
projetos culturais, relacionados nos anexos I e II à esta Portaria, para
os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º
do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTE CÊNICAS - (ART.18, §1º)
07 4868 - Teatro de Rua Mambembe no Rio Grande do Sul
Hamilton Garcia Leite Produções Artísticas
CNPJ/CPF: 03.604.248/0001-50
RS - Porto Alegre
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
06 0651 - Tamandúa da Dança Brasileira
Instituto Tamanduá Synapse Cultural
CNPJ/CPF: 07.579.027/0001-20
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
07 1142 - Besouro Cordão-de-Ouro - Bahia
JLM Produções Artísticas Ltda.
CNPJ/CPF: 05.500.952/0001-98
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
07 7223 - Oceano - Circo Roda Brasil
Agentemesmo Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 04.964.795/0001-09
SP - São Paulo
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
07 7460 - Festival Parlapatões de Circulação Nacional
2008/2009
Agentemesmo Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 04.964.795/0001-09
SP - São Paulo
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
ÁREA: 3 MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA (ART.18, §1º)
07 5793 - Concertos na Serra Gaúcha
Associação de Cultura e Música de Gramado
CNPJ/CPF: 08.371.815/0001-99
RS - Gramado
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
04 1215 - Origens do Violão Brasileiro - Levino Albano da
Conceição - Cego Levino
Ezequiel Paula Pias
CNPJ/CPF: 571.087.496-53
PR - Curitiba
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
06 10308 - Festival da Canção de Muriaé - Jorge Barroca
Fernando Paixão Duarte
CNPJ/CPF: 946.760.896-00
MG - Muriae
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
06 8545 - Vitória Instrumental
Júlia Cabral Abreu Sodré
CNPJ/CPF: 094.987.787-52
ES - Vitória
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
ÁREA: 4 ARTES PLÁSTICAS - (ART. 18)
06 4964 - Brasil: A Evolução da Sociedade e o Automóvel
Associação Museu Carro & Cidade
CNPJ/CPF: 07.555.466/0001-00
RS - Pelotas
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 1948 - Amantes da Velocidade
Carlos Alves Competition Team Ltda.
CNPJ/CPF: 01.608.038/0001-04
SP - São Paulo
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
05 7458 - Bienal de São Paulo (27ª) - Fase Inicial da
Execução
Fundação Bienal de São Paulo
CNPJ/CPF: 60.991.585/0001-80
SP - São Paulo
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
05 9981 - Escultura da Dança em Bronze ( A )
Maria Teresa Baldoni
CNPJ/CPF: 134.098.596-91
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
05 5820 - Medalhas Papais
Films & Arts Comunicação S/C Ltda - ME
CNPJ/CPF: 05.097.501/0001-51
SP - São Paulo
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL - (ART. 18)
06 10735 - Projeto Querubins - Fase 1
Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social ANEAS
CNPJ/CPF: 33.544.370/0038-30
SP - São Paulo
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 9778 - Instalação de Exposição de Longa Duração do
Museu de Arqueologia da Universidade Federal de Mato Gro
Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura
CNPJ/CPF: 15.513.690/0001-50
MS - Campo Grande
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
05 5430 - Restauro do Imóvel da Rua da Palma, 360 - Futura
Sede do Museu do Azulejo de São Luís
UPAON Açu - Associação Para o Desenvolvimento
Estratégico de São Luís
CNPJ/CPF: 06.051.654/0001-20
MA - São Luis
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
06 10534 - Musealização do Forte Defensor Perpétuo de
Paraty
EXPOMUS - Exposições Museus Projetos Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 46.874.756/0001-60
SP - São Paulo
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
07 3602 - Memória Ferroviária 2
Notícia e Cia Ltda.
CNPJ/CPF: 04.122.949/0001-15
RJ - Guapimirim
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
ÁREA : 6 HUMANIDADES : LIVROS DE VALOR
ARTÍSTICO, LITERÁRIO OU HUMANÍSTICO
(ART. 18)
07 9582 - Arminda Lopes uma escultora brasileira no Louvre
de Paris
Associação dos Amigos do Museu de Arte do Rio Grande do
Sul - AAMARGS
CNPJ/CPF: 88.642.301/0001-60
RS - Porto Alegre
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
05 1553 - São Paulo - A Grande Metrópole
Clio Livraria Comercial
CNPJ/CPF: 01.164.256/0001-05
SP - São Paulo
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
05 1574 - Rio de Janeiro - A Cidade Maravilhosa
Clio Livraria Comercial
CNPJ/CPF: 01.164.256/0001-05
SP - São Paulo
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
06 6793 - Fayga Ostrower Desenhos de 1962 a 1963
Mar de Idéias Navegação Cultural Ltda
CNPJ/CPF: 04.513.670/0001-62
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
07 6685 - Passaporte para o Livro
Serviço Social da Indústria do RS - SESI/RS
CNPJ/CPF: 03.775.159/0001-76
RS - Porto Alegre
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
07 2485 - Faces da Moeda
L/RV Recursos Visuais Ltda.
CNPJ/CPF: 65.032.450/0001-01
SP - São Paulo
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
06 0344 - Brasil da Pré-História (O) - Livro
Grifa Comércio e Prod. Cinematográficas, Audiovisuais e
Artísticas Ltda.
CNPJ/CPF: 01.486.085/0001-22
SP - São Paulo
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
06 7356 - Mercado Municipal Paulistano - 75 anos
Supra Participação e Administração Ltda.
CNPJ/CPF: 62.204.631/0001-80
SP - São Paulo
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
07 3717 - Publicar é Legal
Leonardo Lisboa Ramos
CNPJ/CPF: 831.623.805-53
BA - Salvador
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
07 0258 - Guia de goles
Outras Letras Editora Ltda.
CNPJ/CPF: 04.267.461/0001-86
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
06 11596 - Vozes da Música Instrumental
Outras Letras Editora Ltda.
CNPJ/CPF: 04.267.461/0001-86
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
07 4509 - Livro dos 50 Anos da Fundação Parque Zoológico
de São Paulo
Instituto Libenter de Integração Social e Desenvolvimento
CNPJ/CPF: 07.476.071/0001-04
SP - São Paulo
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
06 9971 - Caminho do Alferes Tiradentes, Uma Viagem Pela
Trilha dos Inconfidentes, na Estrada Real
Editora Abaré
CNPJ/CPF: 05.301.008/0001-01
DF - Brasília
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
07 3716 - Seminário 50 anos de RFFSA e livro Caminhos de
Minas
HGM Promoções Ltda.
CNPJ/CPF: 02.530.575/0001-41
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
07 2001 - Quebra de Barreiras Culturais
JLM Produções Artísticas Ltda.
CNPJ/CPF: 05.500.952/0001-98
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
05 6184 - Jongos, calangos, fados e folias: memória e música
negra em comunidades rurais do Rio de Janeiro
JLM Produções Artísticas Ltda.
CNPJ/CPF: 674.110.967-68
RJ - Niteroi
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
06 3478 - Rio dos Cedros 130 Anos
Regina Ballmann
CNPJ/CPF: 670.347.489-34
SC - Blumenau
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
ISSN 1677-7042
5
06 3797 - Ecomotion/Pro Brasil
Editare Editora Ltda.
CNPJ/CPF: 04.784.950/0001-05
SP - São Paulo
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
06 4092 - Descubra as Capitais Brasileiras
Editare Editora Ltda.
CNPJ/CPF: 04.784.950/0001-05
SP - São Paulo
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
06 4095 - Copa do Mundo...Nossa Paixão
Editare Editora Ltda.
CNPJ/CPF: 04.784.950/0001-05
SP - São Paulo
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
07 0354 - Mar de Minas
Editare Editora Ltda.
CNPJ/CPF: 04.784.950/0001-05
SP - São Paulo
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
07 0801 - Descubra o Brasil - 2ª Etapa
Editare Editora Ltda.
CNPJ/CPF: 04.784.950/0001-05
SP - São Paulo
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
05 2778 - Ateliês Brasil - Artistas Contemporâneos
Editare Editora Ltda.
CNPJ/CPF: 04.784.950/0001-05
SP - São Paulo
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
05 4945 - Projeto IEF MG
Editare Editora Ltda.
CNPJ/CPF: 04.784.950/0001-05
SP - São Paulo
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
06 4168 - Imagens da Música
Ricardo Rocha Martinelli
CNPJ/CPF: 687.655.257-87
RJ - Rio de janeiro
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
07 6034 - Maratona poética
ID - Instituto de Direito
CNPJ/CPF: 00.976.929/0001-50
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
ÁREA: 7 ARTES INTEGRADAS - (ART. 18)
06 4570 - Drosophyla - 20 Anos
Paralelo 3 Projetos Especiais & Marketing Cultural S/C Ltda
CNPJ/CPF: 03.004.701/0001-97
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 10246 - Cultura e Comunidade - Uma Ligação de Força
Centro de Capacitação e Desenvolvimento Social
CNPJ/CPF: 06.539.198/0001-62
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
05 8066 - Livro e Exposição Canguçu
Instituto Ecológica - Palmas /TO
CNPJ/CPF: 03.878.015/0001-45
TO - Palmas
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
07 3284 - Caminho das Águas (O)
Instituto Ecológica - Palmas /TO
CNPJ/CPF: 03.878.015/0001-45
TO - Palmas
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 8719 - Palácio das Artes - Programação Artística 2007
Instituto Cultural Sérgio Magnani
CNPJ/CPF: 06.922.630/0001-08
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 8962 - Palácio das Artes - circulação corpos artísticos
2007
Instituto Cultural Sérgio Magnani
CNPJ/CPF: 06.922.630/0001-08
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 11324 - Festival Multimídia de São Paulo
Planmusic Entretenimento Ltda.
CNPJ/CPF: 07.072.702/0001-20
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
07 0781 - Mostra de Arte e Cultura Popular no Vale do Rio
São Francisco - 6º Edição
Tokar Produções Artísticas Ltda.
CNPJ/CPF: 04.968.424/0001-03
BA - Salvador
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
07 10066 - Mandala Cultural do Cariri
AMPPARE - Associação Mantida por Amigos Responsáveis
por Educação,
Cultura, e Empreendedorismo
CNPJ/CPF: 04.064.639/0001-91
PB - Serra Branca
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 7355 - Circulando com Trilhas da Cultura 2007
Planeta Agência de Cultura Ltda.
CNPJ/CPF: 05.271.899/0001-09
MG - Ouro Preto
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
6
ISSN 1677-7042
06 7350 - Projeto Raízes 2007
Planeta Agência de Cultura Ltda.
CNPJ/CPF: 05.271.899/0001-09
MG - Ouro Preto
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
06 8243 - Projeto Tche
Fórum Permanente de Responsabilidade Social do Rio
Grande do Sul - Forum RS
CNPJ/CPF: 07.744.968/0001-71
RS - Porto Alegre
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
05 8098 - Caminhos Invisíveis do Negro em Porto Alegre a
Tradição Bará do Mercado (Os)
Miriam Regina Aloisio Avruch
CNPJ/CPF: 067.038.280-91
RS - Porto Alegre
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
07 2864 - Porto Abril Pra Cultura
Rose Mary Jarocki
CNPJ/CPF: 245.938.421-15
PE - Recife
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 6277 - Congo Brasil - Oficina de Percussão
Sergio Antonio Silva
CNPJ/CPF: 255.900.066-00
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA EM GERAL - (ART. 26)
06 7777 - CD - Franz Wagner
Carlos Franz Wagner de Moraes
CNPJ/CPF: 016.877.531-05
GO - Goiânia
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
07 7808 - Prensagem e Show de Lançamento Lucas dos
Anjos
Lucas Humberto dos Anjos Raposo
CNPJ/CPF: 049.015.806-47
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
06 8336 - Luz do Poeta
GPI Grande Porte serviços Ltda.
CNPJ/CPF: 04.344.484/0001-47
RJ - Rio Bonito
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
05 3389 - Instituto Eletrocooperativa
Instituto Eletrocooperativa
CNPJ/CPF: 06.369.787/0001-40
SP - São Paulo
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
07 3277 - Maria Maria
Simone Aparecida Devens Drummond da Costa
CNPJ/CPF: 009.627.767-00
ES - Vitória
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
ÁREA: 4 ARTES PLÁSTICAS - (ART. 26)
05 5213 - Execução do Monumento Tom Reencontra
Vinícius
P9 Arte e Cultura Ltda.
CNPJ/CPF: 06.848.115/0001-17
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL - (ART. 26)
04 0851 - Restauração da Casa Sede da Fazenda Gama e
Adequação para Espaço Cultural
Brasília Country Club
CNPJ/CPF: 00.059.923/0001-19
DF - Brasília
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 10958 - Restauro e Manutenção da Capela Beato
Anchieta e da Taipa de Pilão
Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social ANEAS
CNPJ/CPF: 33.544.370/0038-30
SP - São Paulo
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
05 7133 - Memória, Identidade e Cidadania: Preservação e
Divulgação dos Acervos Arqueológico e de Cultura Popu
O Museu do Marajó - Pe. Giovanni Gallo
CNPJ/CPF: 04.576.294/0001-55
PA - Cachoeira do Arari
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
06 3653 - Feira Mineira de Artesanato e Feira de
Gastronomia de São João Del-Rei e Tiradentes
João Felipe Braga de Carvalho
CNPJ/CPF: 04.441.159/0001-00
MG - São João del Rei
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
07 2625 - Museu Universitário de Artes de Campinas:
Modernização
Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP
CNPJ/CPF: 49.607.336/0001-06
SP - Campinas
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
1
07 1312 - Criação e Ampliação de Espaços do Museu de
Arqueologia e Etnologia da UFPR - Sala Expositiva Didática
FUNPAR-Fundação da Universidade Federal do Paraná p/ o
Desenv da Ciência, da Tecnologia e da Cultura
CNPJ/CPF: 78.350.188/0001-95
PR - Curitiba
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 10718 - Oca-Escola Cultural
OCA- Associação da Aldeia de Carapicuíba
CNPJ/CPF: 04.069.395/0001-30
SP - Carapicuiba
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
ÁREA : 6 HUMANIDADES - (ART26)
07 1747 - Grandes clubes do Brasil e do mundo - Gigantes
do futebol
Carlos Cesar da Costa Belem
CNPJ/CPF: 817.633.017-53
RJ - Rio de Janeiro
Período de captação: 01/01/2008 a 30/06/2008
06 3347 - Alfarrabista (O) - Romance
Promarketing Produtora Cultural Ltda
CNPJ/CPF: 86.824.083/0001-59
CE - Fortaleza
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
05 9165 - Promata
Editare Editora Ltda.
CNPJ/CPF: 04.784.950/0001-05
SP - São Paulo
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 11612 - Estética Marginal (suporte urbano)
Victor Venco Moriyama
CNPJ/CPF: 336.235.908-60
SP - São Paulo
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
ÁREA: 7 ARTES INTEGRADAS - (ART. 26)
05 8641 - Oficina de fundição artística
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
CNPJ/CPF: 23.070.071/0001-66
MG - Ouro Preto
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
06 10316 - Trem Cultural
Anderson Herédia da Costa
CNPJ/CPF: 330.045.366-68
MG - Juiz de Fora
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
06 0271 - Astral de ...
Jean
René Machado Lício
CNPJ/CPF: 042.072.338-22
MG - Belo Horizonte
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
05 7676 - Dia da Consciência dos Bens Culturais de São
Luís Patrimônio Mundial
UPAON Açu - Associação Para o Desenvolvimento
Estratégico de São Luís
CNPJ/CPF: 06.051.654/0001-20
MA - São Luis
Período de captação: 01/03/2008 a 30/06/2008
07 4626 - Festa campeira de Vila Oliva - 13ª edição
CTG Parque de Rodeios Vila Oliva
CNPJ/CPF: 01.309.658/0001-42
RS - Caxias do Sul
Período de captação: 05/03/2008 a 30/06/2008
06 1207 - Festival Cultura e Música de Muzambinho - (1°)
Thadeu de Jesus Cunha Varoni
CNPJ/CPF: 048.480.466-96
MG - Muzambinho
Período de captação: 04/03/2008 a 30/06/2008
<!ID952346-0>
PORTARIA N o- 144, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao
disposto no § 6º do artigo 19 da Lei n.º 8313, de 23 de dezembro de
1991, resolve:
Art. 1.o - Aprovar a redução de Valor em favor do projeto
cultural relacionado no anexo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 da Lei n.º 8.313, de
23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de
novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA (ART.18, §1º)
07 5024 - Dançando na Praça
Arteviva Produções Artísticas Ltda.
CNPJ/CPF: 03.613.171/0001-84
DF - Brasília
Valor reduzido em R$: 79.260,48
<!ID952347-0>
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
PORTARIA N o- 145, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao
disposto no artigo 27, inciso I, do Decreto n.º 1494, de 17 de maio de
1995, resolve:
Art. 1º - Alterar o valor do projeto abaixo relacionado:
PRONAC: 06-3377- "Roteiro Prático de Cartografia: Da
América Portuguesa ao Brasil Império", portaria de aprovação n.º
0462/06 de 21 de setembro de 2006 e publicado no D.O.U. do dia 22
de setembro de 2006.
Onde se lê: Valor de Apoio: R$ 314.950,90
Leia-se: Valor de Apoio: R$ 341.984,00
Art. 2º - Alterar enquadramento do projeto abaixo relacionado:
PRONAC: 05-6318- "Lima Duarte: Profissão Ator", portaria
de aprovação n.º 0236//06 de 11 de maio de 2006 e publicado no
D.O.U. do dia 12 de maio de 2006.
Onde se lê: ÁREA : 6 HUMANIDADES - (ART26)
Leia-se: ÁREA : 6 HUMANIDADES : LIVROS DE
VALOR ARTÍSTICO, LITERÁRIO OU HUMANÍSTICO
(ART. 18)
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
<!ID950742-0>
RETIFICAÇÃO
Na portaria nº 509, de 26 de setembro de 2007, publicada no
D. O. U. de 27 de setembro de 2007, Seção I, caderno eletrônico,
página 10.
ONDE SE LÊ:
ANEXO I
076193-Mostra Macaé de Cinema para Todos
Caldas e Amorim Me Safra 73
CNPJ/CPF: 08.223.873/0001-75
Processo: 01400.007015/07-33
SP -São Paulo
Valor do Apoio R$ 635.142,25
Prazo de Captação: 20/09/2007 a 31/12/2007
Exibição de mostra de cinema ao ar livre, a ser realizado no RJ,
durante 5 dias, no período de 09 a 13 de janeiro de 2008.
LEIA-SE:
ANEXO I
076193-Mostra Macaé de Cinema para Todos
Caldas e Amorim Me Safra 73
CNPJ/CPF: 08.223.873/0001-75
Processo: 01400.007015/07-33
SP -São Paulo
Valor do Apoio R$ 565.292,25
Prazo de Captação: 20/09/2007 a 31/12/2007
Exibição de mostra de cinema ao ar livre, a ser realizado no RJ,
durante 5 dias, no período de 09 a 13 de janeiro de 2008.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
<!ID952640-0>
DELIBERAÇÃO N o- 58, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no
uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de
agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23
de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida
Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº
10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de
novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados
de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e
mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685,
de 20/07/1993.
05-0181- Infância Roubada
Processo: 01580.021163/2005-28
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade / UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
05-0255- Somos Tão Jovens
Processo: 01580.035481/2005-76
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
06-0079- Paulo Gracindo - O Bem Amado
Processo: 01580.010998/2006-33
Proponente: Gracindo Jr Participações e Empreendimentos
Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.523.043/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
06-0294- O Natimorto - Um Musical Silencioso
Processo: 01580.035818/2006-26
Proponente: Camisa Treze Cultural S/S Ltda
Cidade / UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 05.387.293/0001-25
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
07-0055- Faroeste Caboclo
Processo: 01580.007260/2007-70
Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.427.088/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados
de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993,
mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos art. 18 da Lei
nº 8.313, de 23/12/1991.
05-0251- Água: O Petróleo do Terceiro Milênio
Processo: 01580.034781/2005-38
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados
de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de
20/07/1993.
06-0212- A Missa do Pequeno Anjo
Processo: 01580.025954/2006-16
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual
relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar
recursos através da comercialização de certificados de investimento
nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante
patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de
20/07/1993.
06-0100- Hoje
Processo: 01580.012037/2006-63
Proponente: Tantagerina Entretenimento Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
06-0136- Noite e Diamante
Processo: 01580.016257/2006-66
Proponente: G. Minas Produções Audiovisuais Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 42.808.212/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual
relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar
recursos através da formalização de contratos de co-produção nos
termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
06-0441 - A Primeira Vez - Desenvolvimento
Processo: 01580.047562/2006-08
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual
relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar
recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts.
25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.
07-0073- O Mineiro e o Queijo
Processo: 01580.008345/2007-75
Proponente: Quimera Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual
relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar
recursos através da formalização de contratos de co-produção nos
termos do 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio,
na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0135- Forte das Almas
Processo: 01580.014230/2007-10
Proponente: Karina Filmes Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 19.733.567/0001-03
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 8º Prorrogar o prazo do projeto audiovisual relacionado
abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos
mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art.18 da Lei nº
8.313, de 23/12/1991.
07-0449 - Festival de Cinema Brasileiro na Itália
Processo: 01580.041366/2007-01
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008
Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUSA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
<!ID952766-0>
o-
PORTARIA N 13, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei nº 7.668 de 22 de
agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e
Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o
Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo 2º
e § 4° do artigo 3º, e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de
2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, fls. 2, resolve:
Art 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral n.º 11 e
CERTIFICAR que, conforme as declarações de Autodefinição e os
processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades a seguir, SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO.
Comunidade de Santana, localizada no município de Quatis,
Estado do Rio de Janeiro, registro n° 986, fl.02, em 03/01/2008;
Comunidade de Bom Jesus, localizada no município de Codó, Estado do Maranhão. Registro nº 988, fl. 04;
Comunidade de Tijuca, localizada no município de PeriMirim, Estado do Maranhão. Registro nº 989, fl. 05;
Comunidade do Povoado Javi, localizada no município de
Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão. Registro nº 990, fl. 06;
Comunidade de Caldo Quente, localizada no município de
Olinda Nova, Estado do Maranhão. Registro nº 991, fl. 07;
Comunidade de Tiririca, localizada no município de Carnaubeira da Penha, Estado de Pernambuco. Registro nº 992, fl. 08, em
24/01/2008;
Comunidade de Alto Alegre, localizada no município de
Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia. Registro nº 993, fl. 09,
em 24/01/2008;
Comunidade de Alto Alegre, localizada no município de
Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia. Registro nº 994, fl. 10,
em 25/01/2008;
Comunidade de Barroso, localizada no município de Camamu, Estado da Bahia. Registro nº 995, fl. 11, em 25/01/2008;
Comunidade de Garcia, localizada no município de Camamu,
Estado da Bahia. Registro nº 996, fl. 12, em 25/01/2008;
Comunidade de Porto do Campo, localizada no município de
Camamu, Estado da Bahia. Registro nº 997, fl. 13, em 25/01/2008;
Comunidade de Ronco, localizada no município de Camamu,
Estado da Bahia. Registro nº 998, fl. 14, em 25/01/2008;
Comunidade de Tapuia, localizada no município de Camamu, Estado da Bahia. Registro n. 999, fl. 15, em 25/01/2008;
Comunidade de Pedra Rasa, localizada no município de Camamu, Estado da Bahia. Registro n. 1.000, fl. 16, em 25/01/2008;
Comunidade de Pratigi, localizada no município de Camamu,
Estado da Bahia. Registro n. 1.001, fl. 17, em 25/01/2008;
Comunidade de Acaraí, localizada no município de Camamu,
Estado da Bahia. Registro n. 1.002 fl. 18, em 25/01/2008;
Comunidade de Miguel Chico, localizada no município de
Taperoá no Estado da Bahia. Registro n. 1.003 fl. 19, em
25/01/2008;
Comunidade de Novo Horizonte I, localizada no município
de Taperoá no Estado da Bahia. Registro n. 1.004 fl. 20, em
25/01/2008;
Comunidade de Lanmego, localizada no município de Taperoá no Estado da Bahia. Registro nº 1.005 fl. 21, em 25/01/2008;
Comunidade de Pau da Letra, localizada no município de
Presidente Tancredo Neves no Estado da Bahia. Registro nº 1.006 fl.
22, em 25/01/2008;
Comunidade de Sarapuí, localizada no município de Presidente Tancredo Neves no Estado da Bahia. Registro nº 1.007 fl. 23,
em 25/01/2008;
Comunidade do Forte, localizada no município de São João
da Aliança no Estado de Goiás. Registro nº 1.008 fl. 24, em
25/02/2008;
Comunidade de Santa Maria, localizada no município de
Icatu, Estado do Maranhão. Registro nº 1.009 fl. 25, em
25/02/2008;
Comunidade de Fazenda Grande, localizada no município de
Muquém do São Francisco, Estado da Bahia. Registrada n.º 1.010, fl.
26, em 25/02/2008;
Comunidade de Alto Bonito, localizada no município de
Brejo, Estado do Maranhão. Registro nº. 1.011, fl. 27, em
25/02/2008;
Comunidade do Povoado de Santa Luzia, localizada no município de Santa Rita, Estado do Maranhão. Registro n. 1.012, fl. 28,
em 25/02/2008;
Comunidade de Graciosa, localizada no município de Taperoá, Estado da Bahia. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º
011, Registro n. 1.014, fl. 30, em 25/02/2008;
Comunidade de Nova Jatobá, localizada no município de
Curaçá, Estado da Bahia. Registro n. 1.015, fl. 31, em 25/02/2008;
Comunidade de Tia Eva Maria de Jesus / Tia Eva (vila São
Benedito), localizada no município de Campo Grande, Estado do
Mato Grosso do Sul. Registro n. 1.016, fl. 32, em 29/02/2008;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO MENDES ARAÚJO
ISSN 1677-7042
7
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL
E FISCALIZAÇÃO
<!ID952440-0>
PORTARIA N o- 7, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O GERENTE DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E NATURAL DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E
FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, nos termos da Portaria
IPHAN nº 207, de 13.09.04, publicada no D.O.U., Seção 2, de
15.09.04 e de acordo com o disposto no Anexo I, do Decreto nº
5.040, de 07.04.04, na Lei nº 3.924, de 26.07.61 e na Portaria
SPHAN nº 7, de 01.12.88 e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria:
I -Expedir PERMISSÕES, sem prejuízo das demais licenças
exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública,
aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica
relacionados no anexo I a esta Portaria.
II -Expedir AUTORIZAÇÕES, sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração
Pública, às instituições executoras dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no anexo II a esta Portaria.
III -Expedir RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO, sem prejuízo
das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da
Administração Pública, ao arqueólogo coordenador do projeto de pesquisa arqueológica relacionado no anexo III a esta Portaria.
IV -Expedir RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades
da Administração Pública, à instituição executora do projeto de pesquisa arqueológica relacionado no anexo IV a esta Portaria.
V -Reconhecer os arqueólogos designados coordenadores
dos trabalhos como fiéis depositários, durante a realização das etapas
de campo, do eventual material arqueológico recolhido ou de estudo
que lhes tenha sido confiado.
VI -Determinar às Superintendências Regionais do IPHAN
da área de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à
destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de
preservação e valorização dos remanescentes.
VII -Condicionar a eficácia das presentes permissões, autorizações e renovações de permissão e de autorização à apresentação,
por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e final
ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta
Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12
da Portaria SPHAN nº 7, de 01.12.88.
VIII -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO JOSÉ DIAS
ANEXO I
01 - Processo IPHAN nº 01516.000267/2008-15
Projeto: Programa de Diagnóstico Arqueológico Ponte Sobre
o Rio Araguaia
Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion Robrahn-González
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Estadual de Campinas
Área de Abrangência: Município de Xambioá, no Estado do
Tocantins e Município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do
Pará, em área localizada entre as coordenadas UTM 21L: 600.000 /
8.435.000 (Vértice 1); 605.000 / 8.435.000 (Vértice 2); 600.000 /
8.427.000 (Vértice 3); 605.000 / 8.427.000 (Vértice 4).
Superintendências Regionais: 2ª e 14ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02 - Processo IPHAN nº 01506.000480/2008-46
Projeto: Monitoramento Arqueológico para a Área da Implantação da Perimetral - Lado Direito - do Porto de Santos
Arqueóloga Coordenadora: Eliete Pythagoras Britto Maximino
Apoio Institucional: Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas
Área de Abrangência: Município de Santos, no Estado de
São Paulo, em área localizada entre as seguintes coordenadas UTM:
7353519,9320 e 361339,4380 (início); 7349489,7303 e 367130,5437
(final).
Superintendência Regional: 9ª R/IPHAN
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03 - Processo IPHAN nº 01508.000194/2007-80
Projeto: Levantamento e Prospecção Arqueológica da Fazenda São Jorge
Arqueólogos Coordenadores: Julio Cezar Telles Thomaz e
Alfredo Cardeal Filho
Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Universidade Federal do Paraná
Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, no Estado
de Paraná, em área localizada entre as coordenadas UTM: 596113.65
/ 7225337,01 (ponto central).
Superintendência Regional: 10ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
04 - Processo IPHAN nº 01510.000176/2008-30
Projeto: Diagnóstico Arqueológico Pré-Histórico na Área de
Extração de Argila na Comunidade de Terceira Linha
Arqueóloga Coordenadora: Deisi Scunderlick Eloy de Farias
Apoio Institucional: Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial e Arqueologia da Universidade do Sul de Santa Catarina Campus de Tubarão
8
ISSN 1677-7042
Área de Abrangência: Comunidade de Terceira Linha, no
Município de Morro da Fumaça, no Estado de Santa Catarina, em
área localizada entre as coordenadas UTM: 22J 0664900 / 6818671.
Superintendência Regional: 11ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05 - Processo IPHAN nº 01510.000175/2008-95
Projeto: Diagnóstico Arqueológico Pré-Histórico na Área de
Extração de Argila na Comunidade de Santa Catarina
Arqueóloga Coordenadora: Deisi Scunderlick Eloy de Farias
Apoio Institucional: Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial e Arqueologia da Universidade do Sul de Santa Catarina Campus de Tubarão
Área de Abrangência: Comunidade de Santa Cruz, no Município de Içara, no Estado de Santa Catarina, em área localizada
entre as coordenadas UTM: 22J 6820500 / 0670500.
Superintendência Regional: 11ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06 - Processo IPHAN nº 01510.000165/2008-50
Projeto: Levantamento Arqueológico Pré-Histórico na Área
de Implantação de Indústria de Pescados
Arqueóloga Coordenadora: Deisi Scunderlick Eloy de Farias
Apoio Institucional: Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial e Arqueologia da Universidade do Sul de Santa Catarina Campus de Tubarão
Área de Abrangência: Bairro Portinho, Município de Laguna,
no Estado de Santa Catarina, em área localizada entre as coordenadas
UTM: 22J 715765 / 6849828; 715707 / 6849874; 715663 / 6849693;
715589 / 6849749.
Superintendência Regional: 11ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07 - Processo IPHAN nº 01510.000164/2008-13
Projeto: Diagnóstico Arqueológico Pré-Histórico na Área de
Extração de Argila - Município de Imbuia - SC
Arqueóloga Coordenadora: Deisi Scunderlick Eloy de Farias
Apoio Institucional: Grupo de Pesquisa em Educação Patrimonial e Arqueologia da Universidade do Sul de Santa Catarina Campus de Tubarão
Área de Abrangência: Município de Imbuia, no Estado de
Santa Catarina, em área localizada entre as coordenadas UTM: 22J
652814 / 6955244.
Superintendência Regional: 11ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08 - Processo IPHAN nº 01510.000138/2008-87
Projeto: Levantamento Arqueológico Prospectivo no Loteamento Residencial de Areias de Macacu
Arqueólogo Coordenador: Jaisson Teixeira Lino
Apoio Institucional: Setor de Arqueologia do Instituto de
Pesquisas Ambientais e Tecnológicas da Universidade do Extremo
Sul Catarinense
Área de Abrangência: Município de Garopaba, no Estado de
Santa Catarina, em área localizada entre as coordenadas UTM:
6899398.000 / 731998.000; 6899382.997 / 732076.680.
Superintendência Regional: 11ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
09 - Processo IPHAN nº 01510.000070/2008-36
Projeto: Levantamento Arqueológico na Área de Implantação
da PCH Santa Rosa
Arqueóloga Coordenadora: Maria Madalena Velho do Amaral
Apoio Institucional: Museu Universitário Professor Oswaldo
Rodrigues Cabral da Universidade Federal de Santa Catarina
Área de Abrangência: Municípios de Abelardo Luz, Passos
Maia e Vargeão, no Estado de Santa Catarina.
Superintendência Regional: 11ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 01 (um) mês
10 - Processo IPHAN nº 01512.000028/2008-03
Projeto: Pesquisa Arqueológica Junto à Obra de Instalação
do Supermercado Carrefour na Avenida Sertório
Arqueólogo Coordenador: Alberto Tavares Duarte de Oliveira
Apoio Institucional: Museu Joaquim José Felizardo da Secretaria Municipal de Porto Alegre da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre
Área de Abrangência: Município de Porto Alegre, no Estado
do Rio Grande do Sul. Localizado entre as coordenadas UTM 22J:
486229.03 / 6681421.80 (Vértice Noroeste); 486477.41 / 6681420.06
(Vértice Nordeste); 486237.16 / 6681246.00 (Vértice Sudoeste) e
486484.87 / 6681275.81 (Vértice Sudeste).
Superintendência Regional: 12ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
11 - Processo IPHAN nº 01514.000265/2008-46
Projeto: Prospecção e Resgate Arqueológico na ADA do
Empreendimento Imobiliário Ville Casa Branca - Sítio Arqueológico
de Mineração Catarina
Arqueólogos Coordenadores: Alenice Baeta e Henrique Piló
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas em Arqueologia
Área de Abrangência: Município de Brumadinho, no Estado
de Minas Gerais, em área localizada entre as coordenadas UTM:
7775800 / 600200; 7775200 / 601000; 7775800 / 601000; 7775200 /
600200.
Superintendência Regional: 13ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
1
12 - Processo IPHAN nº 01514.002866/2007-11
Projeto: Avaliação e Levantamento Arqueológico da PCH
Paiol
Arqueólogo Coordenador: Fabiano Lopes de Paula
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia Annette Laming
Emperaire da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Área de Abrangência: Municípios de Frei Inocêncio e Mathias Lobato, no Estado de Minas Gerais.
Superintendência Regional: 13ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 03 (três) meses
13 - Processo IPHAN nº 01514.000134/2008-69
Projeto: Avaliação e Levantamento Arqueológico da PCH
Várzea Alegre
Arqueólogo Coordenador: Fabiano Lopes de Paula
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Área de Abrangência: Municípios de Chalé, Conceição de
Ipanema e São José do Mantimento, no Estado de Minas Gerais.
Superintendência Regional: 13ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 03 (três) meses
14 - Processo IPHAN nº 01514.000155/2008-84
Projeto: Avaliação e Levantamento Arqueológico da PCH
Varginha
Arqueólogo Coordenador: Fabiano Lopes de Paula
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Área de Abrangência: Municípios de São José do Mantimento, Chalé e Conceição de Ipanema no Estado de Minas Gerais.
Superintendência Regional: 13ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 03 (três) meses
15 - Processo IPHAN nº 01514.000347/2008-91
Projeto: Projeto de Prospecção Arqueológica nos Polígonos
Minerários 812.501/73 e 830.424/93
Arqueólogo Coordenador: Gilmar Henriques
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia Annette Laming
Emperaire da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Área de Abrangência: Município de Pains, no Estado de
Minas Gerais.
Superintendência Regional: 13ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
16 - Processo IPHAN nº 01514.000353/2008-48
Projeto: Diagnóstico Arqueológico Fazenda Capão Grande
Arqueóloga Coordenadora: Loredana Ribeiro
Apoio Institucional: Museu de História Natural e Jardim
Botânico da Universidade Federal de Minas Gerais
Área de Abrangência: Fazenda Capão Grande, no Município
de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
Superintendência Regional: 13ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
17 - Processo IPHAN nº 01514.000277/2008-71
Projeto: Projeto de Diagnóstico Arqueológico do Projeto Sulfetado da Mina Córrego do Sítio
Arqueóloga Coordenadora: Maria Teresa Teixeira de Moura
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas em Arqueologia
Área de Abrangência: Município de Santa Bárbara, no Estado de Minas Gerais, localizado entre as coordenadas UTM: 654.500
/ 7.786.000; 656.000 / 7.783.700; 659.500 / 7.788.250; 657.150 /
7.788.250; 654.500 / 7.786.000.
Superintendência Regional: 13ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
18 - Processo IPHAN nº 01516.000152/2008-21
Projeto: Levantamento do Patrimônio Arqueológico e Histórico-Cultural na Área de Impacto da Implantação da Adutora de
Água Bruta do Ribeirão João Leite
Arqueólogos Coordenadores: Marcos André Torres de Souza
e Sibeli Aparecida Viana
Apoio Institucional: Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia da Universidade Católica de Goiás
Área de Abrangência: Município de Goiânia, no Estado de
Goiás, em área localizada entre as coordenadas UTM: 687193 /
8158158; 688754 / 8162028 e 690618 / 8167412.
Superintendência Regional: 14ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 03 (três) meses
19 - Processo IPHAN nº 01516.000071/2008-21
Projeto: Programa de Diagnóstico e Prospecção Arqueológica Linhas de Transmissão Coletora 138kV Interligação das SubEstações dos 10 Aproveitamentos Hidrelétricos do Rio Juruena
Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion Robrahn-González
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Municípios de Sapezal e Campos de
Julio, no Estado do Mato Grosso, em área localizada entre as coordenadas UTM 21L: 282.000 / 8.518.900 (SE Juruena); 290.900 /
8.579.100 (SE Telegráfica).
Superintendência Regional: 14ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
20 - Processo IPHAN nº 01516.000002/2008-17
Projeto: Programa de Diagnóstico e Prospecção Arqueológica Linha de Transmissão 138kV PCH Bocaiúva / SE Maggi
Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion Robrahn-González
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Município de Brasnorte, no Estado do
Mato Grosso, em área localizada entre as coordenadas UTM 21L:
404.229 / 8.618.618 (PCH Bocaiúva); 21L 380.474 / 8.583.869 (SE
Maggi).
Superintendência Regional: 14ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
21 - Processo IPHAN nº 01409.000040/2008-97
Projeto: Programa de Levantamento Arqueológico para o
Aterro Sanitário em Itapemirim
Arqueólogos Coordenadores: Flavia Prado Moi e Luiz Augusto Viva do Nascimento
Apoio Institucional: Centro de Referência em Patrimônio e
Pesquisa
Área de Abrangência: Município de Itapemirim, no Estado
do Espírito Santo, em área localizada entre as coordenadas UTM:
283.000 / 7.679.000 (Vértice 1); 283.000 / 7.681.500 (Vértice 2);
285.000 / 7.681.500 (Vértice 3) e 286.000 / 7.679.000 (Vértice 4).
Superintendência Regional: 21ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO II
01 - Processo IPHAN nº 01514.003142/2007-86
Projeto: Salvamento Arqueológico, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial da Área Abrangida pela Linha de
Transmissão 500kV Paracatu - Pirapora
Instituição Executora: Laboratório de Estudos e Pesquisas
Arqueológicas da Universidade Federal de Santa Maria
Arqueólogo Coordenador: Saul Eduardo Seiguer Milder
Área de Abrangência: Municípios de Paracatu, João Pinheiro, Braslândia de Minas, Buritizeiro e Pirapora, no Estado de Minas
Gerais, em área localizada entre as coordenadas UTM: 431884 /
7882137.
Superintendência Regional: 13ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02 - Processo IPHAN nº 01508.000029/2008-17
Projeto: Projeto para Constatação e Resgate do Patrimônio
Arqueológico Localizado na Área a ser Impactada pelas Obras de
Revitalização da Praça Tiradentes
Instituição Executora: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Universidade Federal do Paraná
Arqueólogo Coordenador: Igor Chmyz
Área de Abrangência: Município de Curitiba, no Estado do
Paraná, em área localizada entre as coordenadas UTM: 0673772 /
7186375; 0673801 / 7186327; 0673887 / 7186343; 0673870 /
7186418.
Superintendências Regionais: 10ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01 - Processo IPHAN nº 01516.000179/2001-47
Projeto: Projeto de Resgate do Patrimônio Arqueológico da
Área Diretamente Afetada pela Construção da Ferrovia Norte-Sul Trecho 1 - Anápolis a Rianápolis - Sub-trecho 1 - Km 0 ao Km 53,
no Estado de Goiás
Arqueólogo Coordenador: Paulo Jobim de Campos Mello
Apoio Institucional: Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia
Área de Abrangência: Do Município de Anápolis ao Município de Rianápolis, no Estado de Goiás.
Superintendências Regionais: 14ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO IV
01 - Processo IPHAN nº 01516.000198/2000-92
Projeto: SALTFENS - Programa de Levantamento, Monitoramento e Salvamento Arqueológico na Ferrovia Norte/Sul - Etapa
II - Trecho Araguaína - Palmas
Instituição Executora: Núcleo Tocantinense de Arqueologia
da Fundação Universidade do Tocantins
Arqueólogo Coordenador: Marcos Aurélio Câmara Zimmermann
Área de Abrangência: Área da Ferrovia Norte - Sul, trecho
entre Araguaína a Palmas, no Estado do Tocantins.
Superintendência Regional: 14ª SR/IPHAN
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Ministério da Defesa
.
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
<!ID950402-0>
PORTARIA N o- 16 /DPC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera as Normas da Autoridade Marítima
para Aquaviários - NORMAM-13.
Art. 2o Nos termos do art. 10, § 7 o- do Decreto no 5.773/2006,
alterado pelo Decreto no 6.303, de 12/12/2007, os atos autorizativos
são validos até o ciclo avaliativo seguinte.
Parágrafo único. Caso entre a publicação desta portaria e o
calendário para a realização do ciclo avaliativo citado no caput venha
a ocorrer interstício superior a três anos, a instituição deverá solicitar
seu recredenciamento, observadas as disposições processuais pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro credenciamento
estabelecido no art. 13, § 4o, do mesmo Decreto.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n o- 156/MB, de 3 deo
junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo 4º, da Lei n 9.537, de 11 deo dezembro de 1997, resolve:
Art. 1 - Alterar as Normas da Autoridade Marítima para
Aquaviários o- NORMAM-13, como segue:
§ 1 - Substituição da página II (relativa ao Propósito/Esclarecimento aos Usuários desta Publicação), páginas 2-A-8 e 2-A-14
do Anexo 2-A e páginas 2-B-2 e 2-B-3 do Anexo 2-B, pelas que a
esta acompanham.
§ 2 o- O subitem 5, do item 0110, passa a ter a seguinte
redação:
"5)Atestado médico emitido há menos de 6 (seis) meses e
que comprove o bom estado de saúde física e mental, inclusive as
boas condiçõeso auditivas e visuais."
Art. 2 - Estas alterações na NORMAM-13 representam a modificação 12 (Mod.
12).
Art. 3 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Vice-Almirante PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO
(*) Os anexos a esta Portaria encontram-se disponíveis na INTERNET <http://www.dpc.mar.mil.br> ou nas Capitanias, Delegacias e
Agências da Marinha do Brasil.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
<!ID950791-0>
RETIFICAÇÃO
Nas Portarias ANAC n o- 193, 194, 195, 196, 197, 202, 257,
258, 259, 260, 261, 262, 263, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272,
273, 274/SIE, de o29 de Fevereiro de 2008, publicada no Diário
Oficial da União n - 43, Seção 1, páginas 9, 10, 16, 17,18 de 04 de
março de 2008, onde se lê: "... 29 de Fevereiro de 2007", leia-se: "29
de Fevereiro de 2008 ".
.
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
<!ID952878-0>
o-
PORTARIA N 291, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.773, de
09/05/2006, com alterações do Decreto no 6.303, de 12/12/2007, na
Portaria Normativa no 40, de 12/12/2007 e no Parecer no 5/2008, da
Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação,
conforme consta do Processo no 23000.012187/2006-93, Registro SAPIEnS no 20060003913, bem como a conformidade do Regimento da
Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional, com a legislação aplicável, resolve
Art. 1o Credenciar a Faculdade Regional de Itapecerica da
Serra, mantida pela Associação de Ensino Superior de Itapecerica da
Serra - AESIS, a ser instalada na Avenida XV de Novembro, no
1.586, Centro, ambas na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de
São Paulo, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.
Art. 2o Nos termos do art. 10, § 7 o- do Decreto no 5.773/2006,
alterado pelo Decreto no 6.303, de 12/12/2007, os atos autorizativos
são validos até o ciclo avaliativo seguinte.
Parágrafo único. Caso entre a publicação desta portaria e o
calendário para a realização do ciclo avaliativo citado no caput venha
a ocorrer interstício superior a três anos, a instituição deverá solicitar
seu recredenciamento, observadas as disposições processuais pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro credenciamento
estabelecido no art. 13, § 4o, do mesmo Decreto.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
o-
PORTARIA N 292, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.773, de
09/05/2006, com alterações do Decreto no 6.303, de 12/12/2007, na
Portaria Normativa no 40, de 12/12/2007 e no Parecer no 20/2008, da
Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação,
conforme consta do Processo no 23000.007009/2006-41, Registro SAPIEnS no 20060001502, bem como a conformidade do Regimento da
Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional, com a legislação aplicável, resolve
Art. 1o Credenciar a Faculdade Bi Minas, mantida pela Business Institute Minas Gerais S/C, a ser instalada na Avenida Prudente
de Morais, no 444, Bairro Cidade Jardim, ambas na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, pelo prazo máximo de 03 (três)
anos.
ISSN 1677-7042
Art. 3 o- O acervo acadêmico remanescente da Faculdade de
Tecnologia de Brumado será encaminhado formalmente, e em sua
totalidade, dentro do prazo de até 60 (sessenta) dias, à Fundação
Novo Milênio, estabelecida à Avenida Santa Leopoldina, n o- 840,
Coqueiral de Itaparica, na Cidade de Vila Velha, Estado do Espírito
Santo.
Parágrafo único. A entrega do diploma, devidamente registrado, aos alunos constantes de relação anexa será feita pela Faculdade de Tecnologia de Brumado, no prazo de até 60 (sessenta) dias
a partir da publicação desta portaria.
Art 4 o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
o-
PORTARIA N 293, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.773, de
09/05/2006, com alterações do Decreto no 6.303, de 12/12/2007, na
Portaria Normativa no 40, de 12/12/2007 e no Parecer no 23/2008, da
Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação,
conforme consta do Processo no 23000.002894/2006-71, Registro SAPIEnS no 20050014439, bem como a conformidade do Regimento da
Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional, com a legislação aplicável, resolve
Art. 1o Credenciar a Faculdade de Tecnologia Jardim, mantida pela A. B. Cursos Previdenciários Ltda., a ser instalada na Rua
Almirante Protógenes, no 68, Bairro Jardim, ambas no Município de
Santo André, no Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 03 (três)
anos.
Art. 2o Nos termos do art. 10, § 7 o- do Decreto no 5.773/2006,
alterado pelo Decreto no 6.303, de 12/12/2007, os atos autorizativos
são validos até o ciclo avaliativo seguinte.
Parágrafo único. Caso entre a publicação desta portaria e o
calendário para a realização do ciclo avaliativo citado no caput venha
a ocorrer interstício superior a três anos, a instituição deverá solicitar
seu recredenciamento, observadas as disposições processuais pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro credenciamento
estabelecido no art. 13, § 4o, do mesmo Decreto.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
o-
PORTARIA N 294, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.622, de
19/12/2005, no Decreto no 5.773, de 09/05/2006, com alterações do
Decreto no 6.303, de 12/12/2007, na Portaria Normativa no 40, de
12/12/2007, na Resolução no 1 de 03/04/2001, com alterações da
Resolução CNE/CES no 01, de 08/06/2007, e no Parecer no 202/2007,
da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação,
bem como a conformidade do Regimento da Instituição e de seu
respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional, com a legislação
aplicável, conforme consta do Processo no 23000.001096/2006-22,
registro SAPIEnS no 20050012173, resolve
Art. 1o Credenciar o Centro Universitário das Faculdades
Metropolitanas Unidas, mantido pelas Faculdades Metropolitanas
Unidas - Associação Educacional, com sede na Rua Taguá, no 150,
Bairro Liberdade, ambos no Município de São Paulo, no Estado de
São Paulo, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na
modalidade a distância.
Art. 2o Nos termos do art. 10, § 7 o- do Decreto no 5.773/2006,
alterado pelo Decreto no 6.303, de 12/12/2007, os atos autorizativos
são validos até o ciclo avaliativo seguinte.
Parágrafo único. Caso entre a publicação desta portaria e o
calendário para a realização do ciclo avaliativo citado no caput venha
a ocorrer interstício superior a cinco anos, a instituição deverá solicitar seu recredenciamento, observadas as disposições processuais
pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro credenciamento estabelecido no art. 13, § 4o, do referido Decreto.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
o-
PORTARIA N 295, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da
sua competência que lhe foi outorgada pelo Decreto 5.773, de 09 de
maio de 2006, em atendimento ao disposto nos arts 206 e 209, da
Constituição Federal de 1988, na Lei n o- 9.394, de 20 de dezembro de
1996, tendo em vista o Despacho n o- 629 da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica e considerando o Processo n o23000.024340/2007-14, resolve
Art. 1° Descredenciar, a pedido, a Faculdade de Tecnologia
de Brumado, credenciada pela Portaria n o- 914, de 1 o- de abril de 2004,
publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2004, estabelecida à Avenida Otávio Mangabeira, n o- 282, Bairro Nobre, na
Cidade de Brumado, Estado da Bahia, mantida pela Faculdade Brumado Ltda.
Art. 2 o- Reconhecer, para fins de registro de diploma, o Curso
Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, autorizado
pela Portaria/MEC n o- 914, de 1 o- de abril de 2004, publicada no
Diário Oficial da União, em 5 de abril de 2004, ofertado pela Faculdade de Tecnologia de Brumado, somente aos alunos constantes da
relação anexa, e que ingressaram posteriormente a publicação da
portaria autorizativa.
9
o-
PORTARIA N 296, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da
sua competência que lhe foi outorgada pelo Decreto 5.773, de 09 de
maio de 2006, em atendimento ao disposto nos arts 206 e 209, da
Constituição Federal de 1988, na Lei n o- 9.394, de 20 de dezembro de
1996, tendo em vista o Despacho n o- 629 da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica e considerando o Processo n o23000.024339/2007-81, resolve
Art. 1° Descredenciar, a pedido, a Faculdade de Tecnologia
Milênio, credenciada pela Portaria n o- 4.077, de 30 de dezembro de
2003, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de
2003, estabelecida à Rua Daniel Comboni, s/n o- , Centro, na Cidade de
São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, mantida pela Faculdade Novo Milênio Ltda.
Art. 2 o- Reconhecer, para fins de registro de diploma, o Curso
Superior de Tecnologia em Gestão de Sistemas Informatizados, autorizado pela Portaria/MEC n o- 4.077, de 30 de dezembro de 2003,
publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2003,
ofertado pela Faculdade de Tecnologia Milênio, somente aos alunos
constantes da relação anexa, e que ingressaram posteriormente a publicação da portaria autorizativa.
Art. 3 o- O acervo acadêmico remanescente da Faculdade de
Tecnologia de Milênio será encaminhado formalmente, e em sua
totalidade, dentro do prazo de até 60 (sessenta) dias, à Fundação
Novo Milênio, estabelecida à Avenida Santa Leopoldina, n o- 840,
Coqueiral de Itaparica, na Cidade de Vila Velha, Estado do Espírito
Santo.
Parágrafo único. A entrega do diploma, devidamente registrado, aos alunos constantes de relação anexa será feita pela Fundação
Novo Milênio, no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta portaria.
Art 4 o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
<!ID952879-0>
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 4 de Março de 2008
Nos termos do art. 2 o- da Lei n o- 9.131, de 24 de novembro de
1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n o5/2008, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, favorável ao credenciamento, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES, a se realizar após a data de homologação deste
Parecer, nos termos do disposto no § 7 o- do art. 10 do Decreto n o5.773/2006, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o
§ 4 o- do art. 13 do mesmo Decreto, da Faculdade Regional de Itapecerica da Serra, a ser instalada na Avenida XV de Novembro, n o1.586, Centro, mantida pela Associação de Ensino Superior de Itapecerica da Serra - AESIS, ambas com sede na cidade de Itapecerica
da Serra, no Estado de São Paulo, conforme consta do Processo n o23000.012187/2006-93, Registro SAPIEnS n° 20060003913.
Nos termos do art. 2 o- da Lei n o- 9.131, de 24 de novembro de
1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n o23/2008, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, favorável ao credenciamento da Faculdade de Tecnologia
Jardim, a ser instalada na Rua Almirante Protógenes, no 68, Bairro
Jardim, no Município de Santo André, no Estado de São Paulo,
mantida pela A. B. Cursos Previdenciários Ltda., sediada no mesmo
Município, no mesmo Estado, até o primeiro ciclo avaliativo do
SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos
do disposto no § 7 o- do art. 10 do Decreto n o- 5.773/2006, observado
o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o § 4 o- do art. 13 do
mesmo Decreto, conforme consta do Processo n o- 23000.002894/200671, Registro SAPIEnS no 20050014439.
Nos termos do art. 2 o- da Lei n o- 9.131, de 24 de novembro de
1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n o20/2008, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, favorável ao credenciamento da Faculdade Bi Minas, a ser
instalada na Avenida Prudente de Morais, n o- 444, Bairro Cidade
Jardim, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mantida pela Business Institute Minas Gerais S/C, com sede na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer,
nos termos do art. 10, § 7 o- , do Decreto n o- 5.773/2006, observado o
prazo máximo de 3 (três) anos, fixado no art. 13, § 4 o- , do referido
Decreto, conforme consta do Processo n o- 23000.007009/2006-41, Registro SAPIEnS no 20060001502.
10
ISSN 1677-7042
1
Nos termos do art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de
1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer no
267/2007, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, desfavorável ao credenciamento especial da Educnet Consultoria Educacional Ltda. Para a oferta dos cursos de especialização
em Psicanálise Clínica e Hipnose Clínica, na modalidade presencial,
conforme consta dos Processos nos 23000.009153/2004-50 e
23000.009600/2004-71.
A -- Faculdade de Farmácia e Bioquímica
A.1 - Edital n o- 0013/2008 - GRS/CFAP/PRORH - Departamento de
Análises Clínicas - Processo 23071.000610/2008-31:
Nos termos do art. 2 o- da Lei n o- 9.131, de 24 de novembro de
1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n o202/2007, favorável ao credenciamento do Centro Universitário das
Faculdades Metropolitanas Unidas, mantido pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional, ambas com sede na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para oferta de cursos de
pós-graduação lato sensu na modalidade a distância, nos termos do
Decreto n° 5.622/2005 combinado com o § 7° do art. 10 do Decreto
n° 5.773/2006, conforme consta do Processo n° 23000.001096/200622.
A.2 - Edital n o- 007/2008 - GRS/CFAP/PRORH Departamento Farmacêutico - Processo 23071.000262/2008-00:
FERNANDO HADDAD
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE BENTO GONÇALVES
Classificação
o
1o
2-
Classificação
o
1o
2o
3o
4o
5-
Nome
Mariana Pires Soares
Luciene Andrade da Rocha Minarini
Nome
Paulo Roberto Regazi Minarini
Martha Eunice Bessa
Edilene Bolutari Baptista
Sonia Martins da Costa Silveira
Amelisa Farah da Silva
Nota
8,78
8,61
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da
Departamento de Informática e Estatística - INE/CTC, instituído pelo
Edital n° 005/DDPP/2008, de 20 de fevereiro de 2008, publicado no
Diário Oficial da União de 30/11/2007.
Campo de Conhecimento: Estatística
Regime de Trabalho: 20 ( vinte ) horas semanais
N° de Vagas: 01 ( uma )
Classificação
1°
2°
3°
4°
5°
Nota
10,00
8,00
7,66
7,33
7,00
Candidato
Vera do Carmo Comparsi Vargas
Marcus Vinicius Drissen Silva
Elenira Oliveira Vilela
Luiz Tadeu de Azevedo Girardi
Alisson Dalsasso Corrêa de Souza
Média Final
9,00
8,00
7,75
7,50
6,75
CARLA CRISTINA DUTRA BÚRIGO
<!ID951502-0>
RETIFICAÇÃO
B -- Faculdade de Direito
Edital n o- 0033/2007 - GRS/PRORH - Departamento de Direito Privado - Proc. 23071.011666/2007-30:
o-
Na Portaria n 637/DDPP/2007, de 20 de dezembro 2007,
publicado no Diário Oficial da União n o- 245, Seção 1, página 96, de
21.12.2007, onde se lê "...:processo n? 23080.051910/2007-98" "leiase... "processo n? 23080.051463/2007-77...:".
<!ID950281-0>
PORTARIA N o- 75, DE 4 DE MARÇO DE 2008
Classificação
o
1o
2-
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BENTO GONÇALVES/RS "no uso
de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei n o- . 8.745/93,
resolve:
HOMOLOGAR o resultado do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto, na área de Inglês, realizado na forma
do Edital n o- . 005/2008, de 25 de fevereiro de 2008.
Classificação
1
2
3
4
Candidato
JAQUELINE PASTORELLO PERUZZO
MAYSA VARIANI BERTUGOL
SÉRGIO ANTÔNIO GRASSELLI
PRISCILA BAÚ MORÁS
Nota final
8,2
6,8
5,8
2,8
CLAUDIA SCHIEDECK SOARES DE SOUZA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ACRE
Nota
66,5
64,0
<!ID952507-0>
PORTARIA N o- 126, DE 4 DE MARÇO DE 2008
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso das atribuições delegadas pela Portaria
on 551/UFJF, de 04 de outubro de 2006, resolve:
Homologar e tornar público o resultado dos processos seletivos simplificados para contratação temporária de professor substituto, conforme abaixo discriminado:
A -- Instituto de Ciências Humanas
A.1 - Edital n o- 0007/2008 - GRS/PRORH - Departamento de Geociências - Processo 23071.000468/2008-21:
Classificação
o
1o
2-
Nome
Ciro de Sousa Vale
Clarice Cassab Torres
Nota
89,8
89,6
Dispõe sobre a aprovação do Regimento
Geral da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, especificadamente o disposto no Art. 23 (inciso XI) do
Estatuto da UFRB, e, considerando a deliberação extraída da sessão
ordinária deste Conselho, realiza em 10.01.2008, resolve:
Art. 1 o- - Aprovar o Regimento Geral da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
Art. 2 o- - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF
Presidente do Conselho
FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
B.2 - Edital n o- 0015/2008 - GRS/CFAP/PRORH - Departamento de
Ciências Sociais - Processo 23071.000696/2008-00:
<!ID951570-0>
Classificação
o
1o
2o
3o
4-
Nome
Diogo Tourino de Sousa
Soraia Marcelino Vieira
Natalie Reis Itaboraí
José Vitor Lemes Gomes
Nota
7,6
7,4
7,3
7,0
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GESSILENE ZIGLER FOINE
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO E SOCIAL
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
DE POTENCIALIZAÇÃO DE PESSOAS
JONAS PEREIRA DE SOUZA FILHO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PIAUÍ
<!ID951467-0>
PORTARIA N o- 77, DE 4 DE MARÇO DE 2008
<!ID951484-0>
o-
ATO N 304, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo n° 23080.051404/2007-07 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da
Departamento de Direito - DIR/CCJ, instituído pelo Edital n°
057/DDPP/2007, de 29 de novembro de 2007, publicado no Diário
Oficial da União de 30/11/2007.
Campo de Conhecimento: EMAJ
Regime de Trabalho: 20 ( vinte ) horas semanais
N° de Vagas: 01 ( uma )
Classificação
1°
2°
3°
4°
LUIZ DE SOUSA SANTOS JÚNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
Candidato
Alexandre Trichez
Juliana Aparecida Coelho
Karla Regina Peiter
Antonio Carlos Marini Garcia
Média Final
8,00
7,50
7,25
7,00
<!ID950758-0>
PORTARIA N o- 120, DE 3 DE MARÇO DE 2008
CARLA CRISTINA DUTRA BÚRIGO
<!ID951468-0>
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso das atribuições delegadas pela Portaria
on 551/UFJF, de 04 de outubro de 2006, resolve:
Homologar e tornar público o resultado dos processos seletivos simplificados para contratação temporária de professor substituto, conforme abaixo discriminado:
RESOLUÇÃO N o- 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2008
GESSILENE ZIGLER FOINE
<!ID951471-0>
PORTARIA N o- 300, DE 3 DE MARÇO DE 2008
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ,
no uso de suas atribuições legais e, considerando o Edital n o- .
001/2008 - CAFS, publicado no D.O.U. de 31/01/08; o Processo n°.
23111.016476/07-60, Resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, MMC-1, em regime de Tempo Parcial com 20
(vinte) horas semanais - TP-20, na área de Ciências Humanas e suas
Tecnologias - Geografia, do Campus "Amílcar Ferreira Sobral, na
cidade de Floriano/PI, habilitando as candidatas MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL RAMOS e FRANCISCA DE PAULA DE SOUSA
CRUZ, primeira e segunda colocadas, respectivamente e classificando
para contratação primeira habilitada.
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RECÔNCAVO DA BAHIA
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
<!ID950552-0>
O Reitor da Universidade Federal do Acre, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o Art. 220, "caput", do Regimento
Geral e o que consta no Processo n o- 23107.002214/2008-93, resolve:
HOMOLOGAR o Resultado Final do Concurso Público para
Provimento de Cargos da Carreira do Magistério Superior, nas Classes de Professor Auxiliar de Ensino e Professor Adjunto, o qual foi
realizado nos termos do Edital n o- 01/2007, nas áreas abaixo relacionadas:
Classe: Professor Auxiliar de Ensino
Área: Língua Inglesa e respectivas Literaturas:
1 o- lugar: Silvia Maria Januário Alves
2 o- lugar: José Mauro Souza Uchôa
3 o- lugar: Rodrigo Nascimento de Queiroz
Classe: Professor Adjunto
Área: Genética e Biologia Molecular:
1 o- lugar: Rogério Oliveira Souza
2 o- lugar: Samuel Carlos da Silva
Nome
Jonathas Vinicius Figueiredo Morais
Bruno Stigert de Sousa
PORTARIA N o- 78, DE 4 DE MARÇO DE 2008
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo n° 23080.052814/2007-67 resolve:
PORTARIA Nº 57, DE 3 DE MARÇO DE 2008
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.003,
de 28 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Divulgar a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estadual e municipal
do salário-educação, a vigorar no exercício de 2008.
§ 1º Os coeficientes de distribuição a que se refere o caput
deste artigo foram obtidos a partir da divisão do número de alunos da
Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes estaduais, distrital
e municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento
de ensino, consolidado no âmbito da respectiva Unidade Federada,
apurados no Censo Escolar de 2007, realizado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério
da Educação - INEP/MEC, nos seguintes níveis e modalidades:
I - Educação Infantil;
II - Ensino Fundamental regular de 8 e de 9anos;
III - Ensino Médio regular;
IV - Ensino Médio Integrado;
V - Educação Especial;
VI - Educação de Jovens e Adultos presencial, com avaliação no processo;
VII - Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação
Profissional de Nível Médio, presencial, com avaliação no processo.
§ 2º Os valores da estimativa anual de repasses para os
governos estaduais, distrital e municipais foram calculados com base
na previsão da arrecadação da contribuição social do salário-educação, constante do Anexo I, podendo haver alterações ao longo do
presente exercício, a depender da arrecadação a ser efetivamente
realizada em cada Unidade da Federação.
Art. 2º As quotas estadual e municipal do salário-educação
correspondem a 2/3 de 90% (noventa por cento) da arrecadação
apurada em cada Unidade da Federação, após dedução da retribuição
a que se refere o § 1º, art. 3º da Lei nº 11.457/2006, combinado com
o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.766/1998, observado o
disposto no § 1º, art. 9º do Decreto nº 6.003, de 28/12/2006.
Art. 3º Os coeficientes e o valor estimado das quotas estadual e municipal do salário-educação, por estado, Distrito Federal e
município, serão divulgados no Sítio do FNDE na Internet, no endereço www.fnde.gov.br.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL SILVA BALABAN
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
11
ISSN 1677-7042
ANEXO I
UF
Estimativa de Repasses das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação e os Respectivos Coeficientes - Exercício 2008
Quantidade de alunos matriculados no Ensino Básico Público
Governos Estaduais e
Municipais
Coeficientes
Valor da estimativa
Censo 2007
Total
EDUCAÇÃO
INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR 8 ANOS E 9
ANOS
ENSINO MÉDIO
REGULAR
ENSINO MÉDIO
INTEGRADO
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JODE JOVENS E
VENS E ADULTOS,
ADULTOS PREPRESENCIAL, INTESENCIAL
GRADA À EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO
119.384
4.245.337
1.525
66.782
1.862.089
131
52.602
2.383.248
1.394
BR Total Brasil
BR REDE MUNICIPAL
BR REDE ESTADUAL
45.723.046
24.430.894
21.292.152
4.942.543
4.764.465
178.078
28.890.808
17.563.248
11.327.560
7.156.729
129.217
7.027.512
366.720
44.962
321.758
1,0000000000
0,5343234132
0,4656765868
5.257.312.944,00
2.505.085.032,92
2.752.227.911,08
AC Total UF
AC REDE MUNICIPAL
AC REDE ESTADUAL
234.266
83.601
150.665
26991
20916
6075
146683
55079
91604
28258
0
28258
0
0
0
621
105
516
31713
7501
24212
0
0
0
1,0000000000
0,3568635653
0,6431364347
5607205,8
2.001.007,45
3.606.198,35
AL Total UF
AL REDE MUNICIPAL
AL REDE ESTADUAL
912.365
637.275
275.090
77488
76437
1051
622142
488121
134021
104863
6461
98402
7788
1308
6480
843
392
451
99187
64556
34631
54
0
54
1,0000000000
0,6984868994
0,3015131006
29500884,46
20.605.981,32
8.894.903,14
AM Total UF
AM REDE MUNICIPAL
AM REDE ESTADUAL
1.088.113
594.911
493.202
105147
105069
78
737343
440548
296795
140524
459
140065
1001
0
1001
2328
1541
787
101770
47294
54476
0
0
0
1,0000000000
0,5467364143
0,4532635857
60907386,41
33.300.286,05
27.607.100,36
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
203.311
52.355
150.956
17802
11545
6257
129038
35662
93376
32872
0
32872
728
0
728
424
26
398
22447
5122
17325
0
0
0
1,0000000000
0,2575118907
0,7424881093
5859076,58
1.508.781,89
4.350.294,69
BA Total UF
BA REDE MUNICIPAL
BA REDE ESTADUAL
4.006.942
2.669.392
1.337.550
405766
403943
1823
2480034
1986968
493066
596086
23104
572982
20696
7860
12836
6373
3981
2392
497510
243517
253993
477
19
458
1,0000000000
0,6661918241
0,3338081759
167561136,1
111.627.858,92
55.933.277,20
CE
CE
CE
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
2.250.769
1.659.888
590.881
274741
273448
1293
1408020
1244015
164005
354535
1021
353514
5250
253
4997
4156
2025
2131
204036
139126
64910
31
0
31
1,0000000000
0,7374759471
0,2625240529
80758395,51
59.557.374,22
21.201.021,30
DF
DF
Total UF
REDE ESTADUAL
499.653
499.653
48402
48402
309998
309998
75444
75444
1027
1027
6207
6207
58575
58575
0
0
1,0000000000
1,0000000000
128465314,3
128.465.314,33
ES
ES
ES
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
785.132
489.277
295.855
120142
120142
0
493391
356314
137077
115510
123
115387
1345
87
1258
582
233
349
53997
12378
41619
165
0
165
1,0000000000
0,6231780134
0,3768219866
91730109,6
57.164.187,46
34.565.922,13
GO Total UF
GO REDE MUNICIPAL
GO REDE ESTADUAL
1.264.110
598.487
665.623
95085
94281
804
840846
472314
368532
236972
518
236454
386
0
386
2656
1587
1069
88165
29787
58378
0
0
0
1,0000000000
0,4734453489
0,5265546511
105419470,9
49.910.358,19
55.509.112,73
MA Total UF
MA REDE MUNICIPAL
MA REDE ESTADUAL
2.097.857
1.555.676
542.181
273509
272305
1204
1330663
1108735
221928
277391
4618
272773
13017
7175
5842
3458
2046
1412
199819
160797
39022
0
0
0
1,0000000000
0,7415548343
0,2584451657
34229855,83
25.383.315,07
8.846.540,76
MG Total UF
MG REDE MUNICIPAL
MG REDE ESTADUAL
4.358.773
1.906.446
2.452.327
364545
354813
9732
2993285
1413884
1579401
744155
27021
717134
3504
1286
2218
8731
2277
6454
244530
107142
137388
23
23
0
1,0000000000
0,4373813456
0,5626186544
469793534,7
205.478.928,38
264.314.606,35
MS Total UF
MS REDE MUNICIPAL
MS REDE ESTADUAL
609.806
305.942
303.864
67490
67050
440
386745
227649
159096
80631
43
80588
873
61
812
580
115
465
73487
11024
62463
0
0
0
1,0000000000
0,5017038206
0,4982961794
41571982,78
20.856.822,59
20.715.160,19
MT Total UF
MT REDE MUNICIPAL
MT REDE ESTADUAL
787.906
352.897
435.009
77794
76878
916
490310
257337
232973
132076
271
131805
333
138
195
1946
533
1413
85447
17740
67707
0
0
0
1,0000000000
0,4478922613
0,5521077387
55096842,4
24.677.449,33
30.419.393,07
AP
AP
AP
PA
PA
PA
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
2.340.158
1.551.392
788.766
244310
244310
0
1484471
1142817
341654
342416
312
342104
481
65
416
4431
2147
2284
264039
161731
102308
10
10
0
1,0000000000
0,6629432714
0,3370567286
67787963,7
44.939.574,42
22.848.389,29
PB
PB
PB
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
1.039.915
594.624
445.291
101597
86056
15541
655531
426097
229434
128338
6751
121587
13443
2296
11147
1706
584
1122
139285
72840
66445
15
0
15
1,0000000000
0,5718005799
0,4281994201
27346566,64
15.636.782,66
11.709.783,98
PE
PE
PE
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
2.236.720
1.316.256
920.464
195567
190912
4655
1375794
936408
439386
342670
18065
324605
50466
8185
42281
9333
3799
5534
262811
158808
104003
79
79
0
1,0000000000
0,5884759827
0,4115240173
110510786,7
65.032.943,79
45.477.842,89
PI
PI
PI
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
930.714
614.520
316.194
104860
103944
916
572543
447935
124608
156699
3125
153574
3542
241
3301
1008
232
776
92062
59043
33019
0
0
0
1,0000000000
0,6602672787
0,3397327213
20963011,48
13.841.190,54
7.121.820,94
PR
PR
PR
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
2.375.546
1.046.800
1.328.746
216241
215601
640
1536801
784122
752679
377639
0
377639
39927
0
39927
12700
12222
478
192238
34855
157383
0
0
0
1,0000000000
0,4406565901
0,5593434099
293891354,3
129.505.162,03
164.386.192,22
RJ
RJ
RJ
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
3.052.617
1.822.562
1.230.055
288826
277565
11261
1910753
1425920
484833
500004
8729
491275
59663
1927
57736
15211
11515
3696
278051
96906
181145
109
0
109
1,0000000000
0,5970490238
0,4029509762
608520444,9
363.316.537,59
245.203.907,27
RN Total UF
RN REDE MUNICIPAL
RN REDE ESTADUAL
822.974
467.721
355.253
95892
95123
769
487724
316871
170853
135273
4507
130766
2715
0
2715
565
135
430
100575
51085
49490
230
0
230
1,0000000000
0,5683302267
0,4316697733
37585923,73
21.361.216,56
16.224.707,18
RO Total UF
RO REDE MUNICIPAL
RO REDE ESTADUAL
428.056
183.998
244.058
33337
31955
1382
283763
137439
146324
53323
957
52366
16
0
16
463
157
306
57079
13490
43589
75
0
75
1,0000000000
0,4298456277
0,5701543723
15.837.154,19
6.807.531,48
9.029.622,71
RR Total UF
RR REDE MUNICIPAL
RR REDE ESTADUAL
125.847
31.828
94.019
15189
10356
4833
79244
19537
59707
14818
28
14790
115
0
115
304
0
304
16177
1907
14270
0
0
0
1,0000000000
0,2529102799
0,7470897201
3.978.412,89
1.006.181,52
2.972.231,37
RS
RS
RS
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
2.218.793
933.090
1.285.703
167767
131285
36482
1495753
751126
744627
372128
6270
365858
27665
975
26690
7973
3611
4362
147507
39823
107684
0
0
0
1,0000000000
0,4205394555
0,5794605445
321.983.192,76
135.406.636,55
186.576.556,21
SC
SC
SC
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
1.342.291
631.606
710.685
192223
175104
17119
849186
435680
413506
194939
793
194146
10444
0
10444
1174
116
1058
94068
19913
74155
257
0
257
1,0000000000
0,4705432727
0,5294567273
216.331.249,87
101.793.214,29
114.538.035,58
SE
SE
SE
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
550.101
315.869
234.232
64016
59292
4724
341476
218336
123140
64501
1783
62718
11206
181
11025
1036
182
854
67866
36095
31771
0
0
0
1,0000000000
0,5742018284
0,4257981716
26.462.131,43
15.194.604,25
11.267.527,18
SP
SP
SP
Total UF
REDE MUNICIPAL
REDE ESTADUAL
8.766.736
3.851.162
4.915.574
1238383
1237235
1148
5186736
2312368
2874368
1488444
14068
1474376
90040
12924
77116
21421
17013
4408
741712
257554
484158
0
0
0
1,0000000000
0,4392925714
0,5607074286
2.218.040.643,77
974.368.777,81
1.243.671.865,95
TO Total UF
TO REDE MUNICIPAL
TO REDE ESTADUAL
393.575
163.319
230.256
29433
28900
533
262535
121966
140569
66220
190
66030
1049
0
1049
3154
208
2946
31184
12055
19129
0
0
0
1,0000000000
0,4149628406
0,5850371594
11.572.912,27
4.802.328,55
6.770.583,72
12
ISSN 1677-7042
Ministério da Fazenda
.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
<!ID951414-0>
EXTRATO DE ATA DA 847ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2007
Às treze horas e seis minutos do dia seis de dezembro de
dois mil e sete, na sala de reuniões do Conselho Monetário Nacional,
localizada no sexto andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda,
em Brasília, teve início a octingentésima quadragésima sétima sessão
(extraordinária) do Conselho Monetário Nacional, sob a presidência
do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, e com a participação dos
Srs. Conselheiros Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão, e Henrique de Campos Meirelles, Presidente do
Banco Central do Brasil.
Assuntos apreciados:
- Voto CMN 111/2007 - Prorrogação do prazo para contratação das operações no âmbito da linha de crédito especial, com
subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos
a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de
madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de couro; de
têxteis; de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira.
Decisão: aprovado - Resolução 3.519.
- Voto CMN 112/2007 - Banco Central do Brasil - Assuntos
de normas e organização do sistema financeiro - Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - Liquidação antecipada de contratos de concessão de
crédito e de arrendamento mercantil financeiro - Vedação à cobrança
de tarifa e critério para o cálculo do valor presente para fins de
amortização ou de liquidação. Decisão: aprovado - Resolução
3.516.
- Voto CMN 113/2007 - Banco Central do Brasil - Assuntos
de normas e organização do sistema financeiro - Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - Informação e divulgação do custo efetivo total de
operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas com pessoas físicas - Obrigatoriedade. Decisão: aprovado Resolução 3.517.
- Voto CMN 114/2007 - Banco Central do Brasil - Assuntos
de normas e organização do sistema financeiro - Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - Tarifas - Regulamentação - Padronização de nomenclatura. Decisão: aprovado - Resolução 3.518.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
<!ID951415-0>
EXTRATO DE ATA DA 848ª SESSÃO
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte
de dezembro de dois mil e sete, na sala de reuniões do Conselho
Monetário Nacional, localizada no sexto andar do Edifício-Sede do
Ministério da Fazenda, em Brasília, teve início a octingentésima quadragésima oitava sessão do Conselho Monetário Nacional, sob a presidência do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, e com a participação dos Srs. Conselheiros Paulo Bernardo Silva, Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, e Henrique de Campos Meirelles,
Presidente do Banco Central do Brasil.
Assuntos apreciados:
- Voto CMN 116/2007 - Banco Central do Brasil - Assuntos
de administração e de política monetária - Proposta do orçamento de
receitas e encargos de operações de autoridade monetária do Banco
Central do Brasil para o exercício de 2008. Decisão: aprovado.
- Voto CMN 117/2007 - Banco Central do Brasil - Assuntos
de liquidações e desestatização - Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro) - Remuneração dos agentes. Decisão: aprovado - Resolução 3.522.
- Voto CMN 118/2007 - Banco Central do Brasil - Assuntos
de liquidações e desestatização - Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro) - Estabelecimento de alíquotas de adicional
para enquadramento de operações de custeio agrícola de amendoim,
ameixa, nectarina, pêra e pêssego, observadas as condições do zoneamento agrícola de risco climático. Decisão: aprovado - Resolução
3.526.
- Voto CMN 119/2007 - Crédito rural - Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Concessão de
bônus de adimplência pactuado em operações contempladas com rebates na forma da Resolução 3.497, de 30 de agosto de 2007 Concessão de rebate sobre as parcelas com vencimento em 2007 de
operações de investimento rural - Complementação de disposições da
Resolução 3.496, de 30 de agosto de 2007 - Concessão de novo prazo
para pagamento de prestações de investimento rural com vencimento
em 2007. Decisão: aprovado - Resolução 3.523.
- Voto CMN 120/2007 - Preço mínimo para uva industrial e
regras para contratação de Empréstimo do Governo Federal (EGF) de
derivados de uva da safra 2007/2008. Decisão: aprovado.
- Voto CMN 121/2007 - Comissão Técnica da Moeda e do
Crédito (Comoc) - Nova redação do inciso III do art. 2º e acréscimo
de parágrafo único aos artigos 2º e 13 do Regimento Interno da
Comoc, aprovado pelo Decreto 1.304, de 9 de novembro de 1994.
Decisão: aprovado.
- Voto CMN 122/2007 - Banco Central do Brasil - Assuntos
internacionais - Adequação das normas relativas a seguro e a resseguro à Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007, incluindo
a abertura e movimentação de contas em moedas estrangeiras tituladas por sociedade seguradora, inclusive seguradora de crédito à
exportação, ressegurador local, ressegurador admitido ou corretora de
resseguro. Decisão: aprovado - Resolução 3.525.
1
- Voto CMN 123/2007 - Banco Central do Brasil - Assuntos
de política econômica - Programação monetária para o 1º trimestre e
para o ano de 2008. Decisão: aprovado.
- Voto CMN 124/2007 - Crédito rural - Linha de crédito
especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio
(FRA) - Fixação do fator de ponderação para operações com recursos
da poupança rural, no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008.
Decisão: aprovado - Resolução 3.521.
- Voto CMN 125/2007 - Crédito rural - Dilação do prazo
estabelecido para reprogramação do pagamento de dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, de que trata a Resolução 3.502, de 28 de setembro de
2007. Decisão: aprovado - Resolução 3.524.
- Voto CMN 127/2007 - Banco Central do Brasil - Assuntos
de normas e organização do sistema financeiro e de política econômica - Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - Fixação para o
primeiro trimestre de 2008. Decisão: aprovado - Resolução 3.520.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
<!ID951416-0>
EXTRATO DE ATA DA 849ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2008
Às dezessete horas e dezesseis minutos do dia onze de janeiro de dois mil e oito, na sala de reuniões do Conselho Monetário
Nacional, localizada no 6º andar do Edifício-Sede do Ministério da
Fazenda, em Brasília, teve início a octingentésima quadragésima nona
sessão (extraordinária) do Conselho Monetário Nacional, sob a presidência do Ministro da Fazenda, substituto, Sr. Nelson Machado, e
com a participação, por teleconferência, de Brasília, dos Srs. Conselheiros Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento
e Gestão, e Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco
Central do Brasil.
Assunto apreciado:
- Voto CMN 001/2008 - Crédito rural - Linha de crédito
especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio
(FRA) - Concessão de prazo adicional, até 30 de abril de 2008, para
contratação das operações de crédito. Decisão: aprovado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
CONSELHO NACIONAL
DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
<!ID952597-0>
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 4 de março de 2008
Nº 14 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar
os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa
Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que
dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com rações para animais domésticos.
Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará,
Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa
Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Finanças,
reunidos em Brasília, DF, no dia 27 de fevereiro de 2008, tendo em
vista o disposto nos arts. 102 e 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro
de 1966, e no art. 9° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro
de 1996, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira Fica o Estado de Santa Catarina incluído
nas disposições do Protocolo ICMS 26/04, de 18 de junho de 2004.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de
sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir
de 1º de abril de 2008.
Acre - Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Maria Fernanda
Quintella Brandão Vilela; Amapá - Edy Pinheiro de Oliveira; Amazonas - Nivaldo das Chagas Mendonça; Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho; Distrito Federal - João do Carmo Oliveira; Espírito
Santo - José Teófilo Oliveira; Maranhão - José de Jesus do Rosário
Azzolini; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi; Mato Grosso do Sul
- Miguel Antônio Marcon; Minas Gerais - Simão Cirineu Dias; Pará
- José Raimundo Barreto Trindade; Paraíba - Milton Gomes Soares;
Paraná - Nestor Bueno; Pernambuco - José da Cruz Lima Junior;
Piauí - Paulo Roberto de Holanda Monteiro; Rio de Janeiro - Joaquim
Vieira Ferreira Levy; Rio Grande do Norte - Izenildo Ernesto da
Costa; Rio Grande do Sul - Júlio César Grazziotin; Rondônia - Ciro
Muneo Funada; Roraima - Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina - Sérgio Rodrigues Alves; Sergipe - Fernando Marcelino;
Tocantins - Wagner Borges
PROTOCOLO ICMS 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa
Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que
dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão,
Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o
Distrito Federal, neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e o Gerente da Receita
dos Estados e do Distrito Federal, reunidos em Brasília, DR, no dia
27 de fevereiro de 2008, considerando o disposto nos art. 102 e 199,
da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de
1996, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira Fica o Estado de Santa Catarina incluído
nas disposições do Protocolo ICMS 36/04, de 24 de setembro de
2004.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de
sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir
de 1º de abril de 2008.
Acre - Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Maria Fernanda
Quintella Brandão Vilela; Amapá - Edy Pinheiro de Oliveira; Ceará Carlos Mauro Benevides Filho; Distrito Federal - João do Carmo
Oliveira; Maranhão - José de Jesus do Rosário Azzolini; Minas Gerais - Simão Cirineu Dias; Pará - José Raimundo Barreto Trindade;
Paraíba - Milton Gomes Soares; Paraná - Nestor Bueno; Piauí - Paulo
Roberto de Holanda Monteiro; Rio Grande do Norte - Izenildo Ernesto da Costa; Rio Grande do Sul - Júlio César Grazziotin; Roraima
- Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina - Sérgio Rodrigues Alves; Sergipe - Fernando Marcelino; Tocantins - Wagner
Borges
PROTOCOLO ICMS 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios,
para autopropulsados e outros fins.
Os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná,
neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado
de Fazenda, reunidos no dia 27 de fevereiro de 2008, considerando o
disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n.
5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar
n. 87/96, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira O caput da cláusula primeira do Protocolo
ICMS 89/07, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Cláusula primeira Nas operações interestaduais com peças,
componentes, acessórios e demais produtos classificados nos respectivos códigos da NBM/SH listados no anexo único deste protocolo, para utilização em autopropulsados e outros fins, realizadas
entre contribuintes situados nos Estados signatários deste protocolo,
fica atribuída ao contribuinte industrial ou importador, por qualquer
de seus estabelecimentos localizados nestes Estados, na qualidade de
sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e
recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subseqüentes ou à entrada destinada à integração no ativo
imobilizado ou consumo do destinatário."
Cláusula segunda Os §§ 2° e 3º da cláusula segunda do
Protocolo ICMS 89/07, de 14 de dezembro de 2007, passam a vigorar
com a seguinte redação:
"§ 2º Aos estabelecimentos de empresa fabricante de veículos automotores, nas saídas para atender índice de fidelidade de
compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de
novembro de 1979, é facultado adotar como base de cálculo o preço
por ele praticado, nele incluídos os valores do IPI, do frete ou carreto
até o estabelecimento adquirente e das demais despesas cobradas ou
debitadas ao destinatário, ainda que por terceiros, adicionado do produto resultante da aplicação sobre referido preço do percentual de
margem de valor agregado de 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento).
§3º O disposto no §2º desta cláusula aplica-se também aos
estabelecimentos de empresa fabricante de veículos, máquinas e implementos agrícolas cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.".
Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de
sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos desde
o
de 1 de fevereiro de 2008.
Rio Grande do Sul - Júlio César Grazziotin; Paraná - Heron
Arzua; Santa Catarina - Sérgio Rodrigues Alves.
PROTOCOLO ICMS 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios,
para autopropulsados e outros fins.
Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, neste ato
representados pelos seus respectivos Secretários de Estado de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art.
9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996,
resolvem celebrar o seguinte
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
PROTOCOLO
Cláusula primeira O caput da cláusula primeira do Protocolo
ICMS 99/07, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Cláusula primeira Nas operações interestaduais com peças,
componentes, acessórios e demais produtos classificados nos respectivos códigos da NBM/SH listados no Anexo Único deste Protocolo, para utilização em autopropulsados e outros fins, destinadas
ao Estado do Rio Grande do Sul ou ao Estado de São Paulo, por
importador ou industrial fabricante, por qualquer de seus estabelecimentos localizados nestes Estados, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição
tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes ou à entrada
destinada à integração no ativo imobilizado ou consumo do destinatário.".
Cláusula segunda Os §§ 2° e 3º da cláusula terceira do
Protocolo ICMS 99/07, de 14 de dezembro de 2007, passam a vigorar
com a seguinte redação:
"§ 2º Aos estabelecimentos de empresa fabricante de veículos automotores, nas saídas para atender índice de fidelidade de
compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de
novembro de 1979, é facultado adotar como base de cálculo o preço
por ele praticado, nele incluídos os valores do IPI, do frete ou carreto
até o estabelecimento adquirente e das demais despesas cobradas ou
debitadas ao destinatário, ainda que por terceiros, adicionado do produto resultante da aplicação sobre referido preço do percentual de
margem de valor agregado de 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento).
§3º O disposto no §2º desta cláusula aplica-se também aos
estabelecimentos de empresa fabricante de veículos, máquinas e implementos agrícolas cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.".
Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de
sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos desde
de 1º de fevereiro de 2008.
Rio Grande do Sul - Aod Cunha de Moraes Júnior; São
Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
SEGUNDO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
1ª CÂMARA
<!ID950306-1>
EMENTÁRIO DOS ACÓRDÃOS
FORMALIZADOS DE 25/1/2008 A 3/3/2008
ACÓRDÃO Nº 201-79260
Sessão de 23 de maio de 2006
Recurso nº: 133569 - Voluntário
Processo nº : 10825.002447/2002-43
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: VERA CRUZ AUTOMÓVEIS LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Exercício: 1999
Ementa: PIS. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. DECLARAÇÃO. EFEITOS.
Declarando o STF a inconstitucionalidade da retroatividade
da aplicação da MP nº 1.212/95 e suas reedições, convalidada na Lei
nº 9.715 (art. 18, in fine), que mudou a sistemática de apuração do
PIS, e considerando o entendimento daquela Corte que a contagem do
prazo da anterioridade nonagesimal de lei oriunda de MP tem seu
dies a quo na data de publicação de sua primeira edição, a sistemática
de apuração do PIS, até fevereiro de 1996, regia-se pela Lei Complementar nº 7/70. A partir de então, em março de 1996, passou a ser
regida pela MP nº 1.212 e suas reedições, até ser convertida na Lei nº
9.715. Entendimento acatado pela Administração Tributária na IN
SRF nº 06, de 19/01/2000.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-79666
Sessão de 22 de setembro de 2006
Recurso nº: 130482 - RO/RV
Processo nº : 10950.000317/2005-83
Matéria: COFINS E PIS
Recorrente: DRJ-CURITIBA/PR
Interessado: ALIMENTOS ZAELI LTDA
Recorrente: ALIMENTOS ZAELI LTDA
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Obrigações Acessórias
Período de apuração: 01/01/1999 a 31/12/2003
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargos acolhidos para retificar o Acórdão nº
201-79.389, cuja ementa passa a ter a eguinte redação:
"Ementa : COMPENSAÇÃO CONSIDERADA NÃO DECLARADA. MULTA ISOLADA. CRÉDITOS DE NATUREZA
NÃO TRIBUTÁRIA. LEI Nº 11.051, DE 2004. EXIGÊNCIA DE
SONEGAÇÃO, FRAUDE OU CONLUIO.
1
A Lei no 11.051, de 2004, previa a aplicação de multa
isolada unicamente aos casos de compensação considerada não declarada pela autoridade fiscal em que houvesse a prática de evidente
intuito de fraude.
Recurso de ofício negado."
Resultado: Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos de declaração para retificar o Acórdão nº 201- 79.389, cujo
resultado passa a ser o seguinte: "recurso de ofício negado". Ausente
o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça.
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-79721
Sessão de 20 de outubro de 2006
Recurso nº: 130101 - Voluntário
Processo nº : 10768.019943/00-61
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS
S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( SUCESSORA DE
NAPART PARTICIPAÇÕES LTDA. - SUCESSORA DE OPERANDA OPERADORA DE NEGÓCIOS LTDA.)
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ
Ementa:
PIS/PASEP: RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA.
O direito de pleitear a restituição do PIS/Pasep recolhido
com base nos Decretos-Leis nºs 2.445/88 e 2.449/88 tem como termo
a quo a data da publicação da Resolução nº 49 do Senado Federal,
ocorrida em 09/10/95.
Recurso provido.
Resultado: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, para considerar que o prazo decadencial contas-se a partir da
Resolução nº 49, do Senado Federal, devendo o processo retornar à
repartição origem para apreciação do mérito. Vencidos os Conselheiros Walber José da Silva, Maurício Taveira e Silva e José Antonio
Francisco, que negaram provimento.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80173
Sessão de 28 de março de 2007
Recurso nº: 130378 - Voluntário
Processo nº : 10830.008051/2001-50
Matéria: COFINS
Recorrente: ESCOLA AMERICANA DE CAMPINAS
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
COFINS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. ATIVIDADE DE ENSINO. CONCEITO DE ATIVIDADE PRÓPRIA.
As entidades sem fins lucrativos estão isentas do recolhimento da Cofins sobre a sua atividade própria (MP no 2.158-35, art.
14, inciso X, c/c o art. 13, inciso IV, e Decreto no 4.524/2002, art. 46,
inciso II, parágrafo único). Deve-se entender como atividade própria
todos os valores que são aplicados no desenvolvimento da atividade
da entidade sem fins lucrativos.
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI No 9.718/98. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO.
A Lei no 9.718/98 já foi declarada inconstitucional pelo
Supremo Tribunal Federal - STF. Não é possível considerar devida,
pelo contribuinte, contribuição decorrente de lei nula.
Recurso provido.
Resultado: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Maurício Taveira e Silva e José
Adão Vitorino de Morais (Suplente). Os Conselheiros Walber José da
Silva e Josefa Maria Coelho Marques acompanham a Relatora pelas
conclusões. Esteve presente ao julgamento o advogado da recorrente,
Dr. Abelardo Pinto de Lemos Neto OAB-SP 99.420. Ausente o Conselheiro Roberto Velloso (Suplente convocado).
FABÍOLA CASSIANO KERAMIDAS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80251
Sessão de 26 de abril de 2007
Recurso nº: 111588 - Voluntário
Processo nº : 10830.005597/97-84
Matéria: IPI
Recorrente: LEVEFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/1997 a 30/06/1997
Ementa: IPI. CRÉDITO INCENTIVADO. INSUMOS UTILIZADOS EM EMBARCAÇÕES RECREATIVAS E ESPORTIVAS.
RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
A legislação anterior à Lei nº 9.779/99 expressamente vedava creditamento de créditos básicos do IPI, quando oriundos de
insumos empregados na industrialização de produtos cujas saídas
fossem isentas (arts. 100, inciso I, do RIPI/92; e 174, inciso I, alínea
"a", do RIPI/98), exceto as hipóteses de crédito incentivado, nas quais
a lei expressamente autorizava manutenção dos créditos (arts. lº, inciso XV, da Lei nº 8.402/92; e 45, c/c o art. 92, inciso I, do RIPI/92)
e o seu ressarcimento, em face da impossibilidade de compensação
com débitos em razão das saídas isentas (art. 104 do RIPI/92). Comprovado que as saídas de produtos industrializados (embarcações recreativas e esportivas - posições 8903.99.9900 da TIPI/88 e
8903.9900 da TIPI/96) eram tributadas e não se inseriam na isenção
prevista no art. 45, inciso XIII, do RIPI/92, o contribuinte não tem
ISSN 1677-7042
13
direito, quer à manutenção dos créditos incentivados (arts. lº, inciso
XV, da Lei nº 8.402/92; e 45, inciso XIII, c/c o art. 92, inciso I, do
RIPI/92), quer ao seu ressarcimento (art. 104 do RIPI/92). Entretanto,
impõe-se o reconhecimento do direito à compensação em conta gráfica dos créditos básicos de MP, PI e ME (art. 82, inciso I, do
RIPI/82), que devem ser considerados em eventuais autuações por
falta de recolhimento nas saídas em razão de erro na classificação dos
referidos produtos.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80426
Sessão de 18 de julho de 2007
Recurso nº: 125341 - Voluntário
Processo nº : 10783.000030/98-14
Matéria: PIS
Recorrente: FRANCHI REPRESENTAÇOES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Período de apuração: 01/01/1992 a 28/02/1996
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO.
PIS. SEMESTRALIDADE.
Cabem embargos declaratórios, no caso de omissão do acórdão relativamente à forma de apuração da base de cálculo do PIS.
Acolhe-se os embargos para retificar o Acórdão nº 201-79.148, cuja
ementa passa a ter a seguinte redação:
"Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/01/1992 a 28/02/1996
Ementa: PIS. BASE DE CÁLCULO. SEMESTRALIDADE.
Até fevereiro de 1996, a base de cálculo da contribuição para
o PIS era o faturamento do sexto mês anterior ao da ocorrência do
fato gerador.
Recurso provido em parte."
Embargos de declaração acolhidos.
Resultado: Embargos de declaração acolhidos por unanimidade para retificar o Acórdão 201-79.148, alterando o resultado do
julgamento do acórdão para "provimento parcial, para admitir a semestralidade da base de cálculo da contribuição até o período de
apuração de fevereiro de 1996, além da desqualificação da multa de
ofício aplicada." Ausente o Conselheiro Gileno Gurjão Barreto.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80428
Sessão de 18 de julho de 2007
Recurso nº: 138383 - de Ofício
Processo nº : 10166.012933/2002-81
Matéria: CPMF
Recorrente: DRJ-CAMPO GRANDE/MS
Interessado: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO
DISTRITO FEDERAL - CREDIJUSTRA
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 29/09/2000, 31/10/2000, 30/11/2000,
29/12/2000, 31/01/2001
Ementa: CPMF. COOPERATIVAS DE CRÉDITO. ATRASO
NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO. MULTA REGULAMENTAR.
RETROATIVIDADE BENIGNA.
Aplica-se a lei a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não
definitivamente julgado, quando lhe comine penalidade menos severa
que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.
Recurso de ofício negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso de ofício. Esteve presente o advogado da recorrente Dr.
Dicler de Assunção OAB-DF 1668-A. Ausente o Conselheiro Gileno
Gurjão Barreto.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80470
Sessão de 14 de agosto de 2007
Recurso nº: 125071 - Voluntário
Processo nº : 10980.005840/2003-87
Matéria: COFINS
Recorrente: UNITED COLORS OF BENETTON DO BRASIL LTDA
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 31/03/1998, 30/04/1998, 31/05/1998,
30/06/1998, 31/07/1998, 31/08/1998, 30/09/1998, 31/10/1998,
30/11/1998, 31/12/1998, 31/01/1999, 28/02/1999, 31/03/1999,
30/04/1999, 31/05/1999, 30/06/1999
Ementa: COFINS. DECADÊNCIA.
O prazo de decadência da Cofins é de dez anos, contados do
primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser realizado.
14
ISSN 1677-7042
LANÇAMENTO. JUROS DE MORA. SELIC.
Os juros de mora, legalmente calculados com base na taxa
Selic, são devidos na falta de pagamento ou pagamento do tributo
fora do prazo de vencimento legal, qualquer que seja a causa determinante da falta.
PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. AÇÃO JUDICIAL NÃO
TRANSITADA EM JULGADO.
A compensação entre tributos e contribuições de destinação
constitucional distinta, anteriormente à instituição da declaração de
compensação, pressupunha a liquidez e certeza dos créditos do sujeito
passivo.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 31/03/1998, 30/04/1998, 31/05/1998,
30/06/1998, 31/07/1998, 31/08/1998, 30/09/1998, 31/10/1998,
30/11/1998, 31/12/1998, 31/01/1999, 28/02/1999, 31/03/1999
Ementa: MULTA DE OFÍCIO. FATO QUE DEIXOU DE
SER CONSIDERADO INFRAÇÃO POR LEI POSTERIOR. RETROATIVIDADE BENIGNA.
Aplica-se retroativamente a lei (Lei no 11.051, de 2004, art.
25) que tenha limitado a aplicação de multa de ofício, relativamente
à compensação informada em DCTF, aos casos de dolo, fraude ou
simulação.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Data do fato gerador: 31/03/1998, 30/04/1998, 31/05/1998,
30/06/1998, 31/07/1998, 31/08/1998, 30/09/1998, 31/10/1998,
30/11/1998, 31/12/1998, 31/01/1999, 28/02/1999, 31/03/1999,
30/04/1999, 31/05/1999, 30/06/1999
Ementa: PIS. INDÉBITOS. COMPENSAÇÃO COM COFINS. AÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA.
LANÇAMENTO.
Tendo sido a questão da compensabilidade entre PIS e Cofins submetida à apreciação do Judiciário, caberia ao Fisco proceder
ao lançamento da exigência da Cofins, ficando o lançamento submetido ao destino da ação judicial, nesta matéria. Transitada em
julgado a ação em desfavor do sujeito passivo, não subsiste argumento contra a legitimidade do lançamento efetuado.
Recurso provido em parte.
Resultado: Pelo voto de qualidade, deu-se provimento parcial
ao recurso para cancelar a multa dos períodos de março de 1998 a
março de 1999. Vencidos os Conselheiros Walber José da Silva,
Maurício Taveira e Silva, Antônio Ricardo Accioly Campos e Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça, quanto a manter a multa em
relação aos períodos de março a junho de 1998. Os Conselheiros
Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça e Fabiola Cassiano Keramidas
davam provimento para reconhecer a decadência dos períodos de
março, abril e maio de 1998.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80512
Sessão de 15 de agosto de 2007
Recurso nº: 131799 - Voluntário
Processo nº : 18471.000307/2005-42
Matéria: COFINS
Recorrente: DOCAS INVESTIMENTOS S/A
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Período de apuração: 01/02/1999 a 30/06/2004
Ementa: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO.
O prazo para a Fazenda Nacional exercer o direito de fiscalizar e constituir, pelo lançamento, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins é o fixado no art. 45 da Lei
nº 8.212/91, à qual não compete ao julgador administrativo negar
vigência.
INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO DEFINITIVA
DO STF. APLICAÇÃO.
Tendo o plenário do STF declarado, de forma definitiva, a
inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98, deve o
Segundo Conselho de Contribuinte aplicar esta decisão para afastar a
exigência da Cofins sobre receitas financeiras e outras receitas, inclusive variação cambial ativa, até a entrada em vigor da Lei nº
10.833/2003.
CONTRATO DE MÚTUO EM MOEDA ESTRANGEIRA.
VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA. RECEITA FINANCEIRA. MOMENTO DA APURAÇÃO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO
DA COFINS.
Por determinação legal e para fins de apuração da Cofins,
considera-se receita financeira a variação cambial ativa apurada na
data da liquidação do contrato. Optando pelo regime de competência,
mensalmente ajusta-se a variação cambial ativa de cada contrato desde a data da contração, de modo a preservar a base de cálculo real da
exação. Não existe previsão legal para excluir a variação cambal
passiva da base de cálculo da Cofins.
Recurso provido em parte.
Resultado: Por maioria de votos, deu-se provimento parcial
ao recurso. Vencidos os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramida e
Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça, que reconheciam a decadência.
Os Conselheiros Maurício Taveira e Silva, Antônio Ricardo Accioly
Campos e Josefa Maria Coelho Marques, acompanham o Relator
pelas conclusões.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
1
ACÓRDÃO Nº 201-80528
Sessão de 17 de agosto de 2007
Recurso nº: 134301 - Voluntário
Processo nº : 13963.000662/2002-13
Matéria: COMPENSAÇÃO DE IPI
Recorrente: AGROAVÍCOLA VÊNETO LTDA.
Recorrida: DRJ-SANTA MARIA/RS
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 26/09/2002 a 01/10/2002
Ementa: IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. PESSOAS FÍSICAS
E COOPERATIVAS.
A lei não autoriza o ressarcimento referente às aquisições
que não sofreram incidência da contribuição ao PIS e da Cofins no
fornecimento ao produtor exportador.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Gileno Gurjão Barreto (Relator),
Fabiola Cassiano Keramidas e Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça.
Designado o Conselheiro Maurício Taveira e Silva para redigir o voto
vencedor. Ausente ocasionalmente o Conselheiro Antônio Ricardo
Accioly Campos.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80608
Sessão de 20 de setembro de 2007
Recurso nº: 129947 - Voluntário
Processo nº : 10925.000371/00-23
Matéria: COFINS
Recorrente: PEREIRA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
Recorrida: DRJ-FLORIANÓPOLIS/SC
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Período de apuração: 01/01/1995 a 31/01/1997
Ementa: COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADE CIVIL DE
PROFISSÃO REGULAMENTADA. RECOLHIMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SÚMULA No 276 DO STJ. PRECEDENTES DA CSRF.
As sociedades civis de prestação de serviços profissionais
estavam isentas de Cofins, nos termos do art. 6º, II, da LC nº 70, de
1991, portanto, irrelevante o regime tributário de IR adotado pela
pessoa jurídica.
Recurso provido.
Resultado: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Walber José da Silva, Maurício Taveira e Silva, José Antonio Francisco e Josefa Maria Coelho Marques. Estiveram presentes ao julgamento os advogados da recorrente,
Dr. Dicler de Assunção, OAB/DF 1668-A e Thaís Silveira Ottoni,
OAB-DF 24.871.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80657
Sessão de 18 de outubro de 2007
Recurso nº: 138387 - Voluntário
Processo nº : 10875.001713/00-56
Matéria: COFINS
Recorrente: KARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA.
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 30/09/1998, 31/10/1998, 30/11/1998,
31/12/1998, 31/01/1999, 28/02/1999, 31/03/1999
Ementa: COFINS. MULTA DE OFÍCIO. FATO QUE DEIXOU DE SER CONSIDERADO INFRAÇÃO POR LEI POSTERIOR. RETROATIVIDADE BENIGNA.
Aplica-se retroativamente a lei (Lei nº 10.833, de 2001) que
tenha limitado a aplicação de multa de ofício, relativamente à compensação informada em DCTF, aos casos de dolo, fraude ou simulação.
Recurso provido em parte.
Resultado: I) por unanimidade de votos rejeitou-se a preliminar suscitada; e II) no mérito, por maioria de votos, deu-se provimento parcial ao recurso para excluir a multa de ofício sobre os
valores constantes da DCTF. Vencidos os Conselheiros Walber José
da Silva (Relator), Maurício Taveira e Silva e Antônio Ricardo Accioly Campos. Designado o Conselheiro José Antonio Francisco para
redigir o voto vencedor. Ausente ocasionalmente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80678
Sessão de 18 de outubro de 2007
Recurso nº: 137313 - Voluntário
Processo nº : 10980.008405/2003-12
Matéria: COFINS
Recorrente: REVEPAR REVENDEDORA DE VEÍCULOS
PARANÁ S/A
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Data do fato gerador: 31/01/1998, 28/02/1998, 31/03/1998,
31/05/1998
Ementa: COFINS. DECADÊNCIA.
O prazo decadencial da Cofins é de dez anos, contados a
partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado.
AUDITORIA INTERNA DE DCTF. FALTA DE RECOLHIMENTO. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
É procedente o lançamento de ofício de valores apurados, a
título de falta de recolhimento, em auditoria de informações prestadas
em DCTF, quando restarem confirmadas a não suspensão da exigibilidade e a não extinção dos débitos em litígio.
Recurso negado.
Resultado: I) por maioria de votos rejeitou-se a preliminar de
decadência suscitada. Vencidos os Conselheiros Fernando Luiz da
Gama Lobo D'Eça (Relator), Fabiola Cassiano Keramidas e Roberto
Velloso (Suplente). Designado o Conselheiro José Antonio Francisco
para redigir o voto vencedor nesta parte; e II) no mérito, por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80679
Sessão de 18 de outubro de 2007
Recurso nº: 137314 - Voluntário
Processo nº : 10980.008406/2003-59
Matéria: PIS
Recorrente: REVEPAR REVENDEDORA DE VEÍCULOS
PARANÁ S/A
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Data do fato gerador: 31/01/1998, 28/02/1998, 31/03/1998,
31/05/1998
Ementa: PIS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.
O termo inicial do prazo de decadência para lançamento do
PIS é a data do fato gerador, no caso de haver pagamentos antecipados, ou, do contrário, o primeiro dia do exercício seguinte
àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado.
AUDITORIA INTERNA DE DCTF. FALTA DE RECOLHIMENTO. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
É procedente o lançamento de ofício de valores apurados, a
título de falta de recolhimento, em auditoria de informações prestadas
em DCTF, quando restarem confirmadas a não suspensão da exigibilidade e a não extinção dos débitos em litígio.
Recurso negado.
Resultado: I) por maioria de votos rejeitou-se a preliminar de
decadência suscitada. Vencidos os Conselheiros Fernando Luiz da
Gama Lobo D'Eça (Relator), Fabiola Cassiano Keramidas e Roberto
Velloso (Suplente). Designado o Conselheiro José Antonio Francisco
para redigir o voto vencedor nesta parte; e II) no mérito, por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80686
Sessão de 19 de outubro de 2007
Recurso nº: 141072 - RO/RV
Processo nº : 10980.011182/2005-24
Matéria: COFINS
Recorrente: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Interessado: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA.
Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Período de apuração: 30/11/2003 a 31/12/2003
Ementa: COFINS. RECURSO DE OFÍCIO. MULTA QUALIFICADA. FRAUDE. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS DE TERCEIROS.
No lançamento de ofício relativo a Declarações de Compensação realizada com créditos de terceiros é aplicável a multa de
ofício, entretanto, há que estar caracterizada a fraude para que se
aplique a multa qualificada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. INTEMPESTIVIDADE. APRESENTAÇÃO DE RECURSO FORA DO PRAZO.
Recurso apresentado fora do prazo não produz efeitos e não
é passível de análise pelo órgão colegiado.
Recursos de ofício negado e voluntário não conhecido.
Resultado: Por unanimidade de votos: I) negou-se provimento ao recurso de ofício; e II) não se conheceu do recurso voluntário, por intempestivo.
FABIOLA CASSIANO KERAMIDAS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80694
Sessão de 19 de outubro de 2007
Recurso nº: 135513 - Voluntário
Processo nº : 10980.001062/2002-76
Matéria: PIS
Recorrente: GABARDO E TOSIN LTDA.
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/07/1997 a 31/12/1997
Ementa: PIS. BASE DE CÁLCULO. SEMESTRALIDADE.
A base de cálculo da contribuição para o PIS, até o advento
da MP nº 1.212/95, é o faturamento do sexto mês anterior ao da
ocorrência do fato gerador, de acordo com o parágrafo único do art.
6º da Lei Complementar nº 7/70, conforme entendimento da CSRF e
do STJ.
Recurso provido em parte.
Resultado: Por unanimidade de votos, deu-se provimento
parcial ao recurso para reconhecer a semestralidade do PIS.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80721
Sessão de 19 de outubro de 2007
Recurso nº: 140529 - Voluntário
Processo nº : 13984.000444/2001-50
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: SUPERMERCADOS MYATÃ LTDA.
Recorrida: DRJ-FLORIANÓPOLIS/SC
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 31/10/1995, 30/11/1995, 31/12/1995,
31/01/1996, 29/02/1996
Ementa: PIS. PRESCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO.
O prazo de prescrição para apresentação de pedido de restituição é de cinco anos, contados da data de publicação da resolução
do Senado Federal que suspendeu a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausentes os Conselheiros Antônio Ricardo Accioly Campos e Gileno Gileno Gurjão Barreto.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80725
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 132618 - Voluntário
Processo nº : 13954.000041/2002-49
Matéria: PIS
Recorrente: COPAGRA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/08/1998 a 31/12/1998
Ementa: COMPENSAÇÃO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO.
À míngua de comprovação de decisão judicial que autorizou
a compensação realizada pelo contribuinte, mantém-se o lançamento
efetuado.
JUROS DE MORA. TAXA SELIC.
O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido
de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta. A
utilização da taxa Selic para o cálculo dos juros de mora decorre de
lei, sobre cuja aplicação não cabe aos órgãos do Poder Executivo
deliberar.
MULTA DE OFÍCIO.
A multa a ser aplicada em procedimento ex-officio é aquela
prevista nas normas válidas e vigentes à época de constituição do
respectivo crédito tributário.
AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE.
Se o auto de infração possui todos os requisitos necessários
à sua formalização, não se justifica argüir sua nulidade.
ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
A autoridade julgadora administrativa, de primeira ou de
segunda instância, não é competente para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de legislação tributária.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80726
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 132619 - Voluntário
Processo nº : 13954.000040/2002-02
Matéria: COFINS
Recorrente: COPAGRA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Período de apuração: 01/08/1998 a 31/12/1998
Ementa: COMPENSAÇÃO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO.
À míngua de comprovação de decisão judicial que autorizou
a compensação realizada pelo contribuinte, mantém-se o lançamento
efetuado.
1
JUROS DE MORA. TAXA SELIC.
O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido
de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta. A
utilização da taxa Selic para o cálculo dos juros de mora decorre de
lei, sobre cuja aplicação não cabe aos órgãos do Poder Executivo
deliberar.
MULTA DE OFÍCIO.
A multa a ser aplicada em procedimento ex-officio é aquela
prevista nas normas válidas e vigentes à época de constituição do
respectivo crédito tributário.
AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE.
Se o auto de infração possui todos os requisitos necessários
à sua formalização, não se justifica argüir sua nulidade.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80727
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 134358 - RO/RV
Processo nº : 10120.008358/2004-18
Matéria: COFINS
Recorrente: DRJ-BRASÍLIA/DF
Interessado: MOVAP LTDA.
Recorrente: MOVAP LTDA.
Recorrida: DRJ-BRASÍLIA/DF
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Ano-calendário: 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ACÓRDÃO.
O recurso de Embargos de Declaração é meio hábil para
integrar o Acórdão embargado em omissão quanto à denegação do
recurso de ofício, mantendo coerência com seu dispositivo.
Embargos acolhidos.
Resultado: Por unanimidade de votos, acolheu-se os embargos de declaração para retificar o Acórdão nº 201-80.205 para
acrescentar que foi negado provimento ao recurso de ofício.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80728
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 128676 - Voluntário
Processo nº : 10930.000348/2001-49
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL
Recorrida: DRJ-PORTO ALEGRE/RS
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Período de apuração: 01/10/2000 a 31/12/2000
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO NO
ACÓRDÃO. CABIMENTO. RETIFICAÇÃO.
Retifica-se o acórdão redigido em contradição com os votos
do relator original e do relator designado para refletir o correto
resultado do julgamento.
Embargos acolhidos em parte.
Resultado: Por unanimidade de votos, acolheu-se os embargos de declaração para retificar o Acórdão nº 201-79.563, passando o resultado do julgamento a ser o seguinte: "deu-se provimento
parcial ao recurso, nos seguintes termos: I) pelo voto de qualidade,
negou-se provimento quanto às aquisições de insumos de pessoas
físicas, de cooperativas, de órgãos públicos e de combustíveis e energia elétrica e à correção pela taxa Selic. Vencidos os Conselheiros
Fabiola Cassiano Keramidas (Relatora), Gileno Gurjão Barreto, Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça e Roberto Velloso (Suplente).
Designado o Conselheiro José Antonio Francisco para redigir o voto
vencedor nesta parte; e II) por unanimidade de votos: a) deu-se
provimento para excluir da receita operacional bruta o valor dos fretes
internacionais e das mercadorias adquiridas para revenda já excluídos
da receita de exportação; e b) negou-se provimento quanto ao crédito
sobre mercadorias adquiridas para revenda e não industrializadas."
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80729
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 131339 - Voluntário
Processo nº : 10860.000927/2005-96
Matéria: PIS
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUARIBE
LTDA
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 30/09/2000
Ementa: PIS. COMPENSAÇÃO COM FINSOCIAL. QUESTÃO PREJUDICIAL DECIDIDA PELO ÓRGAO COMPETENTE.
INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE CRÉDITO.
Tendo sido o direito de crédito relativo ao Finsocial negado
por decisão de Câmara do 3º Conselho de Contribuintes, fica prejudicada a alegação de compensação apresentada como defesa no auto
de infração.
ISSN 1677-7042
15
MULTA DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA SUMULADA.
O Segundo Conselho de Contribuintes não é competente para
se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de legislação tributária.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 30/09/2000
Ementa: PIS. FALTA DE DECLARAÇÃO E PAGAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA. APLICAÇÃO.
A falta de declaração da contribuição em DCTF e a falta de
seu recolhimento no prazo legal implicam o cabimento de lavratura
de auto de infração para constituição do crédito tributário e aplicação
de penalidade por infração à legislação tributária.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80730
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 131340 - Voluntário
Processo nº : 10860.000928/2005-31
Matéria: COFINS
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUARIBE
LTDA
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 30/09/2000
Ementa: COFINS. COMPENSAÇÃO COM FINSOCIAL.
QUESTÃO PREJUDICIAL DECIDIDA PELO ÓRGAO COMPETENTE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE CRÉDITO.
Tendo sido o direito de crédito relativo ao Finsocial negado
por decisão de Câmara do 3º Conselho de Contribuintes, fica prejudicada a alegação de compensação apresentada como defesa no auto
de infração.
MULTA DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA
A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA SUMULADA.
O Segundo Conselho de Contribuintes não é competente para
se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de legislação tributária.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 30/09/2000
Ementa: COFINS. FALTA DE DECLARAÇÃO E PAGAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA. APLICAÇÃO.
A falta de declaração da contribuição em DCTF e a falta de
seu recolhimento no prazo legal implicam o cabimento de lavratura
de auto de infração para constituição do crédito tributário e aplicação
de penalidade por infração à legislação tributária.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80731
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 138612 - Voluntário
Processo nº : 13888.000298/2003-12
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: B.G. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 30/09/1992, 30/11/1992, 31/12/1992,
31/01/1993, 28/02/1993, 31/03/1993, 30/04/1993, 30/06/1993,
31/07/1993, 31/08/1993, 30/09/1993, 31/10/1993, 30/11/1993,
31/12/1993, 31/01/1994, 28/02/1994, 31/03/1994, 30/04/1994,
31/05/1994, 30/06/1994, 31/07/1994, 31/08/1994, 30/09/1994,
31/10/1994, 30/11/1994, 31/12/1994, 31/03/1995, 30/04/1995,
30/06/1995, 31/12/1995, 31/08/1996, 30/09/1996, 31/10/1996,
30/11/1996, 31/12/1996, 28/02/1997, 31/03/1997, 30/04/1997,
31/05/1997, 30/06/1997, 31/07/1997, 31/08/1997, 30/09/1997,
31/10/1997, 30/11/1997, 31/05/1998, 30/06/1998, 31/07/1998,
31/08/1998, 30/09/1998, 28/02/1999, 31/08/1999, 30/09/1999,
31/10/1999, 31/12/1999, 29/02/2000, 31/03/2000, 30/04/2000,
31/05/2000, 30/06/2000, 30/06/2001, 31/07/2001, 31/08/2001,
30/09/2001
Ementa: AÇÃO JUDICIAL. RENÚNCIA ÀS INSTÂNCIAS
ADMINISTRATIVAS.
A opção pela discussão judicial da legalidade de ato administrativo importa na renúncia às instâncias administrativas, relativamente à matéria discutida no Judiciário.
AÇÃO JUDICIAL. AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO. SOBRESTAMENTO. DESCABIMENTO.
As matérias discutidas em ação judicial e no processo administrativo são mutuamente excludentes, em face do princípio da
renúncia às instâncias administrativas, de forma que, em regra, a
pendência de trânsito em julgado da ação judicial não requer o sobrestamento do processo administrativo.
PIS. AÇÃO JUDICIAL DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
O pedido de restituição administrativo somente pode ser
apresentado em relação a tributos não discutidos judicialmente, situação em que o mérito da matéria deve ser decidido pela autoridade
administrativa, ou em relação a tributos em relação aos quais haja
16
ISSN 1677-7042
decisão judicial transitada em julgado a favor do contribuinte, situação em que caberá à autoridade administrativa aplicar a decisão
judicial.
PIS. COMPENSAÇÃO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO FUTURA. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA.
O antigo pedido de compensação administrativa deveria referir-se a débitos vencidos e vincendos apurados pelo sujeito passivo,
inexistindo previsão legal para pedido de autorização de compensação
futura.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
<!ID950306-2>
ACÓRDÃO Nº 201-80732
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 141226 - Voluntário
Processo nº : 13808.001350/2001-39
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: CALMINHER S/A
Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/12/1995 a 31/10/1996
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO INTEMPESTIVO.
Não merece ser conhecido recurso voluntário interposto após
decorrido o prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 33 do Decreto nº
70.235/72.
Recurso não conhecido, por intempestivo.
Resultado: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso, por intempestivo.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80733
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 124390 - Voluntário
Processo nº : 10865.001479/99-16
Matéria: IPI
Recorrente: COPERSUCAR - COOPERATIVA DOS PRODUTOS DE CANA, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/1993 a 31/12/1996
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PREVALENÇA DA DECISÃO JUDICIAL.
Importa renúncia às instâncias administrativas a propositura
pelo sujeito passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual com o mesmo objeto do processo administrativo.
AVISO DE COBRANÇA. CONTESTAÇÃO.
O Segundo Conselho de Contribuintes não tem competência
para apreciar lides decorrentes de aviso de cobrança de débitos declarados em DCTF.
LIDE. EXISTÊNCIA.
A lide nasce com a contestação. Sobre matérias não apreciadas pela administração não há lide.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80734
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 131184 - Voluntário
Processo nº : 10325.001161/2003-62
Matéria: PIS
Recorrente: TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA
Recorrida: DRJ-FORTALEZA/CE
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/03/1998 a 31/03/1998, 01/05/1998 a
31/12/1998
Ementa: COMPENSAÇÃO PIS COM PIS EFETUADA E
ESCRITURADA. VALIDADE.
A compensação de PIS com PIS, em 1998, independia de
prévia comunicação à RFB e se efetivava com o devido registro
contábil da operação. Erro na DCTF não desconstitui a compensação.
Recurso provido em parte.
Resultado: Por unanimidade de votos, deu-se provimento
parcial ao recurso para excluir os valores efetivamente compensados.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
1
ACÓRDÃO Nº 201-80735
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 131731 - Voluntário
Processo nº : 10183.004201/2002-17
Matéria: PIS
Recorrente: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS
E INFORMÁTICA LTDA
Recorrida: DRJ-CAMPO GRANDE/MS
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/03/2000 a 31/03/2000, 01/08/2000 a
31/12/2000, 01/09/2001 a 31/10/2001, 01/12/2001 a 31/01/2002
Ementa: BASE DE CÁLCULO. RETIFICAÇÃO.
Deve ser retificada a base de cálculo informada com erro
pela recorrente no curso da Fiscalização.
CRÉDITO DECORRENTE DE PAGAMENTO A MAIOR
NO PERÍODO FISCALIZADO. UTILIZAÇÃO.
O pagamento a maior feito no período fiscalizado e confirmado pela Fiscalização deve ser utilizado para abater dos débitos
apurados nos períodos fiscalizados e posteriores ao do pagamento.
Recurso provido em parte.
Resultado: Por unanimidade de votos, deu-se provimento
parcial ao recurso para retificar a base de cálculo e aproveitar os
pagamentos a maior.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80736
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 133112 - Voluntário
Processo nº : 11543.004698/2003-72
Matéria: PIS
Recorrente: MIRANDA COMÉRCIO EXPORTADORA &
IMPORTADORA DE CAFÉ LTDA.
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 31/08/1998, 30/09/1998, 31/10/1998,
30/11/1998, 31/12/1998, 31/01/1999, 28/02/1999, 31/03/1999,
30/04/1999, 31/05/1999, 30/06/1999, 31/07/1999, 31/08/1999,
30/09/1999, 31/10/1999, 30/11/1999, 31/12/1999, 31/01/2000,
29/02/2000, 31/03/2000, 30/04/2000, 31/05/2000, 30/06/2000,
31/07/2000, 31/08/2000, 30/09/2000, 31/10/2000, 30/11/2000,
31/12/2000, 31/01/2001, 28/02/2001, 31/03/2001, 30/04/2001,
31/05/2001, 30/06/2001, 31/07/2001, 31/08/2001, 30/09/2001,
31/10/2001, 30/11/2001, 31/12/2001, 31/01/2002, 28/02/2002,
31/03/2002, 30/04/2002, 31/05/2002, 30/06/2002, 31/07/2002,
31/08/2002, 30/09/2002, 31/10/2002, 30/11/2002, 31/12/2002,
31/01/2003, 28/02/2003, 31/03/2003, 30/04/2003, 31/05/2003,
30/06/2003, 31/07/2003
Ementa: MULTA DE OFÍCIO. CONFISCO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI.
O Segundo Conselho de Contribuintes não é competente para
se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de legislação tributária.
PIS. ISENÇÃO DE EXPORTAÇÕES E EXCLUSÕES DA
BASE DE CÁLCULO. PROVA. AUSÊNCIA.
As alegações relativas à exclusão de valores da base de
cálculo do tributo exigido em auto de infração devem ser acompanhadas das respectivas provas, mormente quando a documentação
que conste dos autos contrarie a tese da defesa.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 31/08/1998, 30/09/1998, 31/10/1998,
30/11/1998, 31/12/1998, 31/01/1999, 28/02/1999, 31/03/1999,
30/04/1999, 31/05/1999, 30/06/1999, 31/07/1999, 31/08/1999,
30/09/1999, 31/10/1999, 30/11/1999, 31/12/1999, 31/01/2000,
29/02/2000, 31/03/2000, 30/04/2000, 31/05/2000, 30/06/2000,
31/07/2000, 31/08/2000, 30/09/2000, 31/10/2000, 30/11/2000,
31/12/2000, 31/01/2001, 28/02/2001, 31/03/2001, 30/04/2001,
31/05/2001, 30/06/2001, 31/07/2001, 31/08/2001, 30/09/2001,
31/10/2001, 30/11/2001, 31/12/2001, 31/01/2002, 28/02/2002,
31/03/2002, 30/04/2002, 31/05/2002, 30/06/2002, 31/07/2002,
31/08/2002, 30/09/2002, 31/10/2002, 30/11/2002, 31/12/2002,
31/01/2003, 28/02/2003, 31/03/2003, 30/04/2003, 31/05/2003,
30/06/2003, 31/07/2003
Ementa: JUROS DE MORA. TAXA SELIC.
É cabível a cobrança de juros de mora sobre os débitos para
com a União decorrentes de tributos e contribuições administrados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liqüidação e Custódia - Selic para
títulos federais.
MULTA DE OFÍCIO. CONDUTA DOLOSA. QUALIFICAÇÃO.
A sistemática falta de apresentação de declaração ou declaração de tributo a menor do que o devido, com o fim específico de
evitar a cobrança, representa conduta punível por multa de ofício
qualificada.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
ACÓRDÃO Nº 201-80737
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 133113 - Voluntário
Processo nº : 11543.004697/2003-28
Matéria: COFINS
Recorrente: MIRANDA COMÉRCIO EXPORTADORA &
IMPORTADORA DE CAFÉ LTDA.
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 31/08/1998, 30/09/1998, 31/10/1998,
30/11/1998, 31/12/1998, 31/01/1999, 28/02/1999, 31/03/1999,
30/04/1999, 31/05/1999, 30/06/1999, 31/07/1999, 31/08/1999,
30/09/1999, 31/10/1999, 30/11/1999, 31/12/1999, 31/01/2000,
29/02/2000, 31/03/2000, 30/04/2000, 31/05/2000, 30/06/2000,
31/07/2000, 31/08/2000, 30/09/2000, 31/10/2000, 30/11/2000,
31/12/2000, 31/01/2001, 28/02/2001, 31/03/2001, 30/04/2001,
31/05/2001, 30/06/2001, 31/07/2001, 31/08/2001, 30/09/2001,
31/10/2001, 30/11/2001, 31/12/2001, 31/01/2002, 28/02/2002,
31/03/2002, 30/04/2002, 31/05/2002, 30/06/2002, 31/07/2002,
31/08/2002, 30/09/2002, 31/10/2002, 30/11/2002, 31/12/2002,
31/01/2003, 28/02/2003, 31/03/2003, 30/04/2003, 31/05/2003,
30/06/2003, 31/07/2003
Ementa: MULTA DE OFÍCIO. CONFISCO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI.
O Segundo Conselho de Contribuintes não é competente para
se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de legislação tributária.
COFINS. ISENÇÃO DE EXPORTAÇÕES E EXCLUSÕES
DA BASE DE CÁLCULO. PROVA. AUSÊNCIA.
As alegações relativas à exclusão de valores da base de
cálculo do tributo exigido em auto de infração devem ser acompanhadas das respectivas provas, mormente quando a documentação
que conste dos autos contrarie a tese da defesa.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 31/08/1998, 30/09/1998, 31/10/1998,
30/11/1998, 31/12/1998, 31/01/1999, 28/02/1999, 31/03/1999,
30/04/1999, 31/05/1999, 30/06/1999, 31/07/1999, 31/08/1999,
30/09/1999, 31/10/1999, 30/11/1999, 31/12/1999, 31/01/2000,
29/02/2000, 31/03/2000, 30/04/2000, 31/05/2000, 30/06/2000,
31/07/2000, 31/08/2000, 30/09/2000, 31/10/2000, 30/11/2000,
31/12/2000, 31/01/2001, 28/02/2001, 31/03/2001, 30/04/2001,
31/05/2001, 30/06/2001, 31/07/2001, 31/08/2001, 30/09/2001,
31/10/2001, 30/11/2001, 31/12/2001, 31/01/2002, 28/02/2002,
31/03/2002, 30/04/2002, 31/05/2002, 30/06/2002, 31/07/2002,
31/08/2002, 30/09/2002, 31/10/2002, 30/11/2002, 31/12/2002,
31/01/2003, 28/02/2003, 31/03/2003, 30/04/2003, 31/05/2003,
30/06/2003, 31/07/2003
Ementa: JUROS DE MORA. TAXA SELIC.
É cabível a cobrança de juros de mora sobre os débitos para
com a União decorrentes de tributos e contribuições administrados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liqüidação e Custódia - Selic para
títulos federais.
MULTA DE OFÍCIO. CONDUTA DOLOSA. QUALIFICAÇÃO.
A sistemática falta de apresentação de declaração ou declaração de tributo a menor do que o devido, com o fim específico de
evitar a cobrança, representa conduta punível por multa de ofício
qualificada.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80738
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 139085 - Voluntário
Processo nº : 10980.006969/2003-11
Matéria: COFINS
Recorrente: GABARDO & TOSIN LTDA.
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Data do fato gerador: 31/01/1998, 28/02/1998, 31/03/1998,
30/04/1998, 31/05/1998, 30/06/1998, 31/07/1998, 31/08/1998,
30/09/1998, 31/10/1998
Ementa: COFINS. LANÇAMENTO. REVISÃO DE DCTF.
VINCULAÇÕES.
No caso de lançamento efetuado a partir da revisão das
Declarações de Créditos e Débitos Federais - DCTF, a posterior
constatação da improcedência do fundamento originário implica improcedência do auto de infração, somente sanável com revisão de
lançamento no prazo decadencial.
Recurso provido.
Resultado: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao
recurso.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80739
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 132428 - Voluntário
Processo nº : 13974.000010/2002-50
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: CEREAGRO LTDA
Recorrida: DRJ-FLORIANÓPOLIS/SC
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Período de apuração: 01/04/1988 a 30/09/1995
Ementa: PIS. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPETIR
E COMPENSAR.
A decadência do direito de pleitear a compensação e restituição tem como prazo inicial, na hipótese dos autos, a data da
publicação da Resolução do Senado Federal que retira a eficácia da
lei declarada inconstitucional (Resolução do Senado Federal nº 49, de
09 de outubro de 1995, publicada em 10 de outubro de 1995).
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80743
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 128103 - Voluntário
Processo nº : 11618.002636/2001-43
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA
Recorrida: DRJ-RECIFE/PE
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Período de apuração: 31/01/1989 a 30/11/1989, 31/01/1990 a
31/12/1990, 31/03/1995 a 31/10/1995, 01/03/1996 a 31/03/1996
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargos de declaração acolhidos para retificar o Acórdão
nº 201-79.113, quanto à data considerada como a de encerramento do
prazo para interposição de recurso, alterando de 14 de outubro de
2002 para 14 de outubro de 2004, sanando, assim, qualquer contradição presente sem seu texto.
Embargos acolhidos.
Resultado: Por unanimidade de votos, acolheu-se os embargos de declaração para retificar o Acórdão nº 201-79.113, , mantido o resultado do julgamento.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80744
Sessão de 20 de novembro de 2007
Recurso nº: 132535 - Voluntário
Processo nº : 10855.000009/2001-11
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: IRMÃOS CARNEIRO LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/08/1991 a 30/09/1995
Ementa: PIS. RESTITUIÇÃO. NORMA INCONSTITUCIONAL. PRAZO DECADENCIAL.
O prazo para requerer a restituição dos pagamentos da contribuição para o PIS, efetuados com base nos Decretos-Leis nºs
2.445/88 e 2.449/88, é de 5 (cinco) anos, iniciando-se a contagem no
momento em que eles foram considerados indevidos com efeitos erga
omnes, o que ocorreu com a publicação da Resolução nº 49, do
Senado Federal, em 10/10/1995.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80747
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 131911 - Voluntário
Processo nº : 10660.002906/00-95
Matéria: COFINS
Recorrente: SUPERMERCADO NOBRE LTDA
Recorrida: DRJ-JUIZ DE FORA/MG
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Período de apuração: 01/07/1994 a 28/02/1995
Ementa: COFINS. FALTA DE RECOLHIMENTO DA
CONTRIBUIÇÃO.
É devida a contribuição quando em procedimento fiscal ficar
comprovada a falta de recolhimento derivada de confronto entre os
valores devidos e os créditos provenientes de pagamentos, parcelamentos ou compensações.
DECADÊNCIA. PRAZO.
Integrando a receita da Cofins o Orçamento da Seguridade
Social, é de 10 (dez) anos o prazo para a Fazenda Pública constituir
seus créditos tributários, nos termos do que dispõe a Lei no 8.212/91.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramidas, Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça e Gileno Gurjão Barreto, que
reconheciam a decadência em 5 (cinco) anos.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
1
ACÓRDÃO Nº 201-80748
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 120288 - Voluntário
Processo nº : 10950.002815/2001-37
Matéria: PIS
Recorrente: YOKI ALIMENTOS S/A
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/09/1991 a 28/02/1994, 01/04/1994 a
30/09/1995, 01/12/1999 a 31/05/2001
Ementa: DECADÊNCIA.
O prazo para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário
referente ao PIS decai no prazo de cinco anos fixado pelo CTN,
sendo, com fulcro no art. 150, § 4º, caso tenha havido antecipação de
pagamento, inerente aos lançamentos por homologação, ou art. 173, I,
em caso contrário. A Lei nº 8.212/91 não se aplica a esta contribuição, vez que sua receita não se destina ao orçamento da Seguridade Social.
DESCONSTITUIÇÃO DE LANÇAMENTO DE CRÉDITO
EXTINTO POR COMPENSAÇÃO.
Há que ser desconstituído o lançamento cujo crédito tributário tenha sido extinto por compensação, cujo indébito decorra de
decisão judicial.
Recurso provido em parte.
Resultado: Por unanimidade de votos, deu-se provimento
parcial ao recurso para: I) reconhecer a decadência dos períodos
referentes aos fatos geradores ocorridos de setembro de 1991 a setembro de 1995; e II) quanto à parte remanescente, aplicando-se a
decisão judicial "(faturamento dos seis meses anteriores à ocorrência
do fato gerador, sem qualquer correção monetária)" em decorrência
do indébito gerado, cancelar o lançamento referente aos valores extintos por compensação, em relação aos períodos de outubro de 2000
a maio de 2001.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80749
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 132536 - Voluntário
Processo nº : 10855.000113/2001-05
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: COMERCIAL DEC LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/10/1991 a 30/09/1995
Ementa: PIS. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO
O direito de pedir restituição/compensação de contribuição
para o Pasep extingue-se em cinco anos, contados do pagamento. A
edição da Lei Complementar nº 118/2005 esclareceu a controvérsia de
interpretação quanto ao direito de pleitear a restituição do indébito,
sendo de cinco anos contados da extinção do crédito que, no lançamento por homologação, ocorre no momento do pagamento antecipado previsto no § 1º do art. 150 do CTN.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80751
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 137593 - Voluntário
Processo nº : 10980.009570/2003-83
Matéria: COFINS E PIS
Recorrente: PLÁSTICOS DO PARANÁ LTDA.
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 31/12/2000
Ementa: PIS E COFINS. COMPENSAÇÃO POSTERIOR
AO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL. ESPONTANEIDADE. INOCORRÊNCIA. LANÇAMENTO E MULTA DE OFÍCIO.
A apresentação de Declaração de Compensação posterior ao
início da ação fiscal, cujo principal efeito é a perda da espontaneidade, não supre o lançamento, quando inexistente anterior confissão de dívida, nem implica a exclusão da multa de ofício.
JUROS DE MORA. TAXA SELIC.
É cabível a cobrança de juros de mora sobre os débitos para
com a União decorrentes de tributos e contribuições administrados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liqüidação e Custódia - Selic para
títulos federais.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80752
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 138015 - de Ofício
Processo nº : 10920.003577/2005-68
Matéria: COFINS
Recorrente: DRJ-FLORIANÓPOLIS/SC
Interessado: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA.
ISSN 1677-7042
17
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 31/01/2004, 29/02/2004, 31/03/2004,
30/04/2004, 31/05/2004, 30/06/2004, 31/07/2004, 31/08/2004,
30/09/2004, 31/10/2004, 30/11/2004, 31/12/2004, 31/01/2005,
28/02/2005, 31/03/2005, 30/04/2005, 31/05/2005, 30/06/2005,
31/07/2005
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.
AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO DE BENS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. EXISTÊNCIA DE MEDIDA JUDICIAL ANTERIOR. OMISSÃO. CABIMENTO.
São cabíveis embargos declaratórios para sanar omissão na
apreciação da matéria alegada em recurso voluntário, do qual não se
tomou conhecimento em face de ausência de arrolamento de bens,
quando havia medida judicial anterior autorizando o seguimento do
recurso, independentemente de arrolamento. Re-ratifica-se o Acórdão
nº 201-80.285, cuja ementa passa a ter a seguinte redação:
"Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 31/01/2005, 28/02/2005, 31/03/2005,
30/04/2005, 31/05/2005
Ementa: COFINS. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE.
Não é nulo o auto de infração que identifica corretamente as
infrações apuradas, as causas do lançamento e sua fundamentação
legal.
MULTA DE OFÍCIO. CONFISCO. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. APRECIAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE.
O Segundo Conselho de Contribuintes não é competente para
se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de legislação tributária.
Recurso negado."
Embargos acolhidos.
Resultado: Por unanimidade de votos, acolheu-se os embargos de declaração para re-ratificar o Acórdão no 201-80.285 para
apreciar o recurso voluntário relativo às diferenças de Cofins, tendo
resultado em recurso voluntário negado, além de manter o resultado
do julgamento do recurso de ofício.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80753
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 140162 - Voluntário
Processo nº : 10980.009386/2003-33
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: PLÁSTICO DO PARANÁ LTDA.
Recorrida: DRJ-PORTO ALEGRE/RS
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Período de apuração: 02/01/1996 a 20/04/1998
Ementa: IPI. RESSARCIMENTO. PRAZO PARA PEDIDO.
O prazo para apresentação de pedido de ressarcimento de IPI
esgota-se após cinco anos do término do período de apuração em que
já poderiam ter sido escriturados.
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 02/01/1996 a 31/12/1999
Ementa: CRÉDITOS NÃO INCENTIVADOS. RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
O pedido de ressarcimento de créditos não incentivados de
IPI somente é possível em relação aos apurados de acordo com o art.
11 da Lei nº 9.779, de 1999.
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 02/01/1996 a 27/06/2003
Ementa: CRÉDITOS BÁSICOS. INSUMOS DE ALÍQUOTA ZERO. MATÉRIA SUMULADA.
A aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e
material de embalagem tributados à alíquota zero não gera crédito de
IPI.
CRÉDITOS BÁSICOS. INSUMOS NÃO TRIBUTADOS.
ENERGIA ELÉTRICA.
Insumos não tributados não geram direito a crédito. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80754
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 140080 - Voluntário
Processo nº : 13603.000804/2007-46
Matéria: CPMF
Recorrente: FIAT AUTOMÓVEIS S/A
Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG
Ementa:
Assunto: Contribuição Provisória sobre Movimentação ou
Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF
Período de apuração: 23/02/2000 a 28/02/2000
Ementa: LANÇAMENTO. DÉBITO NÃO PAGO OU NÃO
PARCELADO.
É dever do Fisco efetuar o lançamento do débito da CPMF
que deixou de ser retido e recolhido por instituição financeira, em
cumprimento de decisão judicial posteriormente revogada.
18
ISSN 1677-7042
COMPENSAÇÃO. VALOR DECLARADO A MAIOR. IMPOSSIBILIDADE.
Não há previsão legal para compensar débitos de tributos
com o valor também de débito declarado a maior em processo de
parcelamento não liquidado.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Fez sustentação oral o advogado da recorrente, Dr. Alessandro Mendes Cardoso, OAB/MG 76.314.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80755
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 142601 - de Ofício
Processo nº : 10680.015750/2004-60
Matéria: CPMF
Recorrente: DRJ-BELO HORIZONTE/MG
Interessado: FIAT AUTOMÓVEIS S/A
Ementa:
Assunto: Contribuição Provisória sobre Movimentação ou
Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF
Período de apuração: 23/02/2000 a 26/02/2003
Ementa: PARCELAMENTO PAES. CONFISSÃO DE DÍVIDA.
Os débitos incluídos no Paes por confissão de dívida feita
antes do início da fiscalização não devem ser objeto de lançamento de
ofício.
LANÇAMENTO. DÉBITO NÃO PAGO OU NÃO PARCELADO.
É dever do Fisco efetuar o lançamento do débito da CPMF
que deixou de ser retido e recolhido por instituição financeira, em
cumprimento de decisão judicial posteriormente revogada.
DÉBITO INEXISTENTE.
Se o fato gerador da CPMF não ocorreu ou se o valor devido
foi recolhido pelo banco responsável pela retenção, não há que se
falar em insuficiência de pagamento.
Recurso de ofício provido em parte.
Resultado: Por unanimidade de votos, deu-se provimento
parcial ao recurso de ofício para manter o lançamento de R$
270.028,67. Fez sustentação oral o advogado da recorrente, Dr. Alessandro Mendes Cardoso, OAB/MG 76.314.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80756
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 118956 - Voluntário
Processo nº : 10480.024340/99-92
Matéria: PIS
Recorrente: BOMPREÇO S. A. SUPERMERCADO DO
NORDESTE
Recorrida: DRJ-RECIFE/PE
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 30/04/1998 a 28/02/1999 e
30/04/1999
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
Configurada a inocorrência de omissão ou contradição, deverão ser rejeitados os embargos de declaração.
Embargos rejeitados.
Resultado: Por unanimidade de votos, rejeitou-se os embargos de declaração. Estiveram presentes ao julgamento os advogados da recorrente, Drs. Ivo de Oliveira Lima, OAB/PE 25263, e Ivo
de Lima Barboza, OAB/PE 13500.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80757
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 137491 - Voluntário
Processo nº : 13056.000633/2002-94
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: MUSA CALÇADOS LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/2002 a 31/03/2002
Ementa: CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. REGIME DE
APURAÇÃO. OPÇÃO DEFINITIVA. RETIFICAÇÃO PARA TROCA DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE.
A opção pelo regime de apuração do crédito presumido do IPI é
definitiva para cada ano-calendário, não se admitindo, em nenhuma hipótese,
retificação, com o intuito de trocar de regime no curso do ano-calendário.
Recurso negado.
Resultado: Pelo voto de qualidade, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramidas, Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça, Antônio Ricardo Accioly Campos
e Gileno Gurjão Barreto, que davam provimento. Esteve presente ao
julgamento a advogada da recorrente Dra. Alice Grecchi OAB-RS
45.396.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
1
ACÓRDÃO Nº 201-80758
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 137492 - Voluntário
Processo nº : 13056.000811/2002-87
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: MUSA CALÇADOS LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/07/2002 a 30/09/2002
Ementa: CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. REGIME DE
APURAÇÃO. OPÇÃO DEFINITIVA. RETIFICAÇÃO PARA TROCA DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE.
A opção pelo regime de apuração do crédito presumido do
IPI é definitiva para cada ano-calendário, não se admitindo, em nenhuma hipótese, retificação, com o intuito de trocar de regime no
curso do ano-calendário.
Recurso negado.
Resultado: Pelo voto de qualidade, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramidas, Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça, Antônio Ricardo Accioly Campos
e Gileno Gurjão Barreto, que davam provimento. Esteve presente ao
julgamento a advogada da recorrente Dra. Alice Grecchi OAB-RS
45.396.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80759
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 137749 - Voluntário
Processo nº : 13056.000623/2002-59
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: MUSA CALÇADOS LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/04/2002 a 30/06/2002
Ementa: CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. REGIME DE
APURAÇÃO. OPÇÃO DEFINITIVA. RETIFICAÇÃO PARA TROCA DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE.
A opção pelo regime de apuração do crédito presumido do
IPI é definitiva para cada ano-calendário, não se admitindo, em nenhuma hipótese, retificação, com o intuito de trocar de regime no
curso do ano-calendário.
Recurso negado.
Resultado: Pelo voto de qualidade, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramidas, Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça, Antônio Ricardo Accioly Campos
e Gileno Gurjão Barreto, que davam provimento. Esteve presente ao
julgamento a advogada da recorrente Dra. Alice Grecchi OAB-RS
45.396.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80760
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 138051 - Voluntário
Processo nº : 15374.002868/00-74
Matéria: COFINS
Recorrente: INTERMED FARMACÊUTICA LTDA.
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO II/RJ
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Período de apuração: 01/09/1998 a 31/12/1999
Ementa: COFINS. JULGAMENTO ADMINISTRATIVO.
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LIMITES DA INCOMPETÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA
APRECIAÇÃO. SÚMULA Nº 2 DO 2º CC.
A autoridade administrativa não é competente para decidir
sobre a constitucionalidade e a legalidade dos atos baixados pelos
Poderes Legislativo e Executivo.
BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÕES. PRINCÍPIOS
DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA.
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo da
Cofins e do PIS. Precedentes do STJ. As autoridades administrativas
e tribunais - que não dispõem de função legislativa - não podem
conceder, ainda que sob fundamento de isonomia, benefícios de exclusão da base de cálculo do crédito tributário em favor daqueles a
quem o legislador, com apoio em critérios impessoais, racionais e
objetivos, não quis contemplar com a vantagem. Entendimento diverso, que reconhecesse aos magistrados e administradores essa anômala função jurídica, equivaleria, em última análise, a convertê-los
em inadmissíveis legisladores positivos, condição institucional esta
que lhes é recusada pela própria Constituição Federal.
JUROS DE MORA. SELIC. INCIDÊNCIA.
O STJ não declarou a inconstitucionalidade do art. 39, § 4º,
da Lei nº 9.250/95, restando pacificado na Primeira Seção que, com
o advento da referida norma, teria aplicação a taxa Selic como índice
de correção monetária e juros de mora, afastando-se a aplicação do
CTN, o que justifica a incidência de atualização do débito fiscal não
recolhido, a partir do seu vencimento.
FALTA DE RECOLHIMENTO.
Se tanto na fase instrutória como na fase recursal a interessada não apresentou nenhuma evidência concreta e suficiente
para descaracterizar a autuação, há que se manter a exigência tributária.
Recurso negado.
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. A conselheira Fabiola Cassiano Keramidas acompanhou o
Relator pelas conclusões. Fez sustentação oral o advogado da recorrente, Dr. Leonel Martins Bispo, OAB/MG 97.449.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80761
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 138052 - Voluntário
Processo nº : 15374.002869/00-37
Matéria: PIS
Recorrente: INTERMED FARMACÊUTICA LTDA.
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO II/RJ
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/02/1999 a 31/12/1999
Ementa: PIS. JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LIMITES DA INCOMPETÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA
APRECIAÇÃO. SÚMULA Nº 2 DO 2º CC.
A autoridade administrativa não é competente para decidir
sobre a constitucionalidade e a legalidade dos atos baixados pelos
Poderes Legislativo e Executivo.
BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÕES. PRINCÍPIOS
DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA.
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo da
Cofins e do PIS. Precedentes do STJ. As autoridades administrativas
e tribunais - que não dispõem de função legislativa - não podem
conceder, ainda que sob fundamento de isonomia, benefícios de exclusão da base de cálculo do crédito tributário em favor daqueles a
quem o legislador, com apoio em critérios impessoais, racionais e
objetivos, não quis contemplar com a vantagem. Entendimento diverso, que reconhecesse aos magistrados e administradores essa anômala função jurídica, equivaleria, em última análise, a convertê-los
em inadmissíveis legisladores positivos, condição institucional esta
que lhes é recusada pela própria Constituição Federal.
JUROS DE MORA. SELIC. INCIDÊNCIA.
O STJ não declarou a inconstitucionalidade do art. 39, § 4º,
da Lei nº 9.250/95, restando pacificado na Primeira Seção que, com
o advento da referida norma, teria aplicação a taxa Selic como índice
de correção monetária e juros de mora, afastando-se a aplicação do
CTN, o que justifica a incidência de atualização do débito fiscal não
recolhido, a partir do seu vencimento.
FALTA DE RECOLHIMENTO.
Se tanto na fase instrutória como na fase recursal a interessada não apresentou nenhuma evidência concreta e suficiente
para descaracterizar a autuação, há que se manter a exigência tributária.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. A conselheira Fabiola Cassiano Keramidas acompanhou o
Relator pelas conclusões. Fez sustentação oral o advogado da recorrente, Dr. Leonel Martins Bispo, OAB/MG 97.449.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
<!ID950306-3>
ACÓRDÃO Nº 201-80762
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 128109 - RO/RV
Processo nº : 10860.001935/2003-98
Matéria: COFINS
Recorrente: DRJ-CAMPINAS/SP
Interessado: AMSTED MAXION FUNDIÇAO E EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS S/A
Recorrente: AMSTED MAXION FUNDIÇAO E EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS S/A
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 28/02/2001
Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACÓRDÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. OMISSÃO. CABIMENTO.
Havendo omissão no acórdão, cabíveis são os embargos declaratórios para sanar tão-somente a omissão argüida pelo embargante, retificando-se o Acórdão nº 201-79.226, cuja ementa passa a
ter a seguinte redação:
"Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 28/02/2001
Ementa: PIS. AUTO DE INFRAÇÃO. DIVERSIDADE DE
APLICAÇÃO DA LEI. APURAÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO.
São compensáveis com os valores lançados as diferenças a
maior de pagamentos realizados pelo contribuinte e apuradas em auto
de infração, em decorrência de aplicação pelo Fisco de norma diversa
da aplicada pelo contribuinte, em face de haver apresentado ação
judicial e se tratar de auto de infração para prevenir a decadência do
direito do Fisco.
Recurso provido em parte."
Embargos acolhidos.
Resultado: Por unanimidade de votos, acolheu-se os embargos de declaração para retificar o Acórdão nº 201-79.226 para admitir a compensação com
os débitos apurados no auto de infração do valor da diferença relativa ao período de
apuração de fevereiro de 2001. Esteve presente ao julgamento a advogada da recorrente, Dra. Joana Paula Gonçalves Menezes Batista, OAB/SP 161413/A-SP.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
ACÓRDÃO Nº 201-80763
Sessão de 21 de novembro de 2007
Recurso nº: 139954 - Voluntário
Processo nº : 10980.004187/2003-39
Matéria: RESTITUIÇÃO DE IPI
Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA.
Recorrida: DRJ-PORTO ALEGRE/RS
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/1998 a 31/12/2001
Ementa: IPI. RESSARCIMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. NÃO-CABIMENTO.
À falta de disposição legal de amparo, é inadmissível a
aplicação de correção monetária aos créditos escriturais do IPI. A
taxa Selic é imprestável como instrumento de correção monetária, não
se justificando a sua adoção, por analogia, em processos de ressarcimento de créditos incentivados, por implicar a concessão de um
"plus" que não encontra previsão legal.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Os Conselheiros Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça e
Josefa Maria Coelho Marques acompanham o Relator pelas conclusões. Esteve presente ao julgamento a advogada da recorrente Dra.
Fábia Regina Freitas OAB-DF 14.389.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80764
Sessão de 22 de novembro de 2007
Recurso nº: 136187 - de Ofício
Processo nº : 13807.005432/2001-62
Matéria: PIS
Recorrente: DRJ-CAMPINAS/SP
Interessado: BMK PRO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/01/1992 a 28/02/1996
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO DE OFÍCIO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.
LIMITE DE ALÇADA.
O limite de alçada para que seja impetrado o recurso de
ofício é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), considerados o
principal e a multa, exceto a atualização monetária, na data do lançamento (Portaria MF nº 375, de 07/12/2001, art. 2º). Não se conhece
de recurso de ofício que não atende a tal pressuposto de admissibilidade.
Recurso de ofício não conhecido.
Resultado: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso de ofício, por falta de limite de alçada. Fez sustentação oral o
advogado da recorrente, Dr. Gustavo Martini de Matos, OAB/SP
154355.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80765
Sessão de 22 de novembro de 2007
Recurso nº: 140160 - Voluntário
Processo nº : 10070.001456/99-49
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP COFINS
Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO II/RJ
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Período de apuração: 01/02/1999 a 31/07/2000
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. REVELIA. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Configurada a revelia do recorrente em 1ª instância e lavrado
o respectivo termo, por apresentação de impugnação extemporânea,
não se instaura a fase litigiosa do processo, o que o impossibilita de
recorrer ao Conselho de Contribuintes.
Recurso não conhecido.
Resultado: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso, nos termos do voto do Relator.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80766
Sessão de 22 de novembro de 2007
Recurso nº: 127379 - Voluntário
Processo nº : 15374.000722/99-42
Matéria: PIS
Recorrente: COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA DA
MOEDA
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 31/01/1993, 28/02/1993, 31/03/1993,
30/04/1993, 31/05/1993, 30/06/1993, 31/07/1993, 31/08/1993,
30/09/1993, 31/10/1993, 30/11/1993, 31/12/1993, 31/01/1994,
31/03/1994, 30/04/1994, 31/05/1994, 30/06/1994, 31/07/1994,
31/08/1994, 30/09/1994, 31/10/1994, 30/11/1994, 31/12/1994,
31/01/1995, 31/03/1995, 30/04/1995, 31/05/1995, 30/06/1995,
31/07/1995, 31/08/1995, 30/11/1995, 31/12/1995, 29/02/1996,
31/08/1996, 30/11/1996, 31/05/1997, 31/07/1997, 31/08/1997,
30/09/1997, 30/11/1997, 31/12/1997, 28/02/1998, 30/04/1998,
31/05/1998, 30/06/1998, 31/07/1998
1
Ementa: PIS. DEPÓSITOS JUDICIAS. DILIGÊNCIA. INTIMAÇÕES PARA ESCLARECIMENTOS. NÃO ATENDIMENTO.
EFEITOS.
Baixados os autos em diligência, com o fim de apurar o
montante dos depósitos judiciais que teriam sido convertidos em
renda da União, e não tendo o contribuinte atendido a intimação para
prestação de esclarecimentos fundamentais, considera-se não produzida a prova requerida no recurso e, assim, não demonstradas as
alegações nele contidas.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Data do fato gerador: 31/01/1993, 28/02/1993, 31/03/1993,
30/04/1993, 31/05/1993, 30/06/1993, 31/07/1993, 31/08/1993,
30/09/1993, 31/10/1993, 30/11/1993, 31/12/1993, 31/01/1994,
31/03/1994, 30/04/1994, 31/05/1994, 30/06/1994, 31/07/1994,
31/08/1994, 30/09/1994, 31/10/1994, 30/11/1994, 31/12/1994,
31/01/1995, 31/03/1995, 30/04/1995, 31/05/1995, 30/06/1995,
31/07/1995, 31/08/1995, 30/11/1995, 31/12/1995, 29/02/1996
Ementa: PIS. BASE DE CÁLCULO. SEMESTRALIDADE.
MATÉRIA SUMULADA.
A base de cálculo do PIS, prevista no art. 6º da Lei Complementar nº 7, de 1970, é o faturamento do sexto mês anterior, sem
correção monetária.
Recurso provido em parte.
Resultado: Por unanimidade de votos, deu-se provimento
parcial ao recurso, para reconhecer a semestralidade da base de cálculo até o período de apuração de fevereiro de 1996.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80768
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 137264 - Voluntário
Processo nº : 13984.000697/2003-95
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPÉIS LTDA.
Recorrida: DRJ-PORTO ALEGRE/RS
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/1999 a 31/12/2001
Ementa: IPI. CRÉDITOS BÁSICOS RELATIVOS A INSUMOS ISENTOS.
O princípio da não-cumulatividade do IPI é implementado
pelo sistema de compensação do débito ocorrido na saída de produtos
do estabelecimento do contribuinte com o crédito relativo ao imposto
que fora cobrado na operação anterior referente à entrada de matériasprimas, produtos intermediários e materiais de embalagem. Não havendo exação de IPI nas aquisições desses insumos, em razão de os
mesmos serem isentos, não há valor algum a ser creditado. Precedentes do Pleno do STF.
INTIMAÇÃO. ENDEREÇAMENTO.
Dada a existência de determinação legal expressa, as notificações e intimações devem ser endereçadas ao domicílio fiscal
eleito pelo sujeito passivo.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramidas, Roberto Velloso (Suplente) e Gileno Gurjão Barreto, que davam provimento parcial para reconhecer o crédito relativo aos insumos isentos. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo Accioly Campos.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80769
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 138184 - Voluntário
Processo nº : 10830.002136/2006-39
Matéria: PIS
Recorrente: SUMATRA CAFÉS BRASIL S/A
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/02/1999 a 30/11/2002
Ementa: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO.
O PIS não está relacionado, na Lei nº 8.212/91, dentre as
contribuições sociais a cargo da empresa e provenientes do faturamento e do lucro e não integra, originalmente, o orçamento da
Seguridade Social. Por esta razão, ao PIS aplicam-se as regras de
decadência do direito de efetuar o lançamento previstas nos arts. 150
e 173 do CTN.
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. CONCOMITÂNCIA. AÇÃO JUDICIAL.
Ação judicial proposta pelo interessado contra a Fazenda
Nacional com idêntico objeto impõe renúncia às instâncias administrativas, determinando o encerramento do processo fiscal nessa via,
sem a apreciação do mérito, declarando-se a definitividade do crédito
tributário.
Recurso provido em parte.
Resultado: Por unanimidade de votos, deu-se provimento
parcial ao recurso para reconhecer a decadência dos períodos de
apuração de fevereiro de 1999 a abril de 2001. Ausente o Conselheiro
Antônio Ricardo Accioly Campos.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ISSN 1677-7042
19
ACÓRDÃO Nº 201-80770
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 138185 - Voluntário
Processo nº : 10830.002137/2006-83
Matéria: COFINS
Recorrente: SUMATRA CAFÉS BRASIL S/A
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Período de apuração: 01/02/1999 a 31/01/2004
Ementa: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO.
O prazo para a Fazenda exercer o direito de fiscalizar e
constituir, pelo lançamento, a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - Cofins é o fixado no art. 45 da Lei nº 8.212/91,
à qual não compete ao julgador administrativo negar vigência.
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. CONCOMITÂNCIA. AÇÃO JUDICIAL.
Ação judicial proposta pelo interessado contra a Fazenda
Nacional com idêntico objeto impõe renúncia às instâncias administrativas, determinando o encerramento do processo fiscal nessa via,
sem a apreciação do mérito, declarando-se a definitividade do crédito
tributário.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramidas e Gileno Gurjão Barreto, que reconheciam a decadência. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo Accioly Campos.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80771
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 133153 - Voluntário
Processo nº : 13852.000200/2002-53
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: TOLLER RODRIGUES LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/04/1992 a 30/11/1995
Ementa: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PRAZO.
A decadência do direito de pleitear a restituição de tributos e
contribuições ocorre em cinco anos contados da extinção do crédito
pelo pagamento.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo Accioly Campos.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80772
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 139014 - Voluntário
Processo nº : 10305.001585/96-66
Matéria: IPI
Recorrente: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRÁFICA E SERVIÇOS LTDA. (NOVA DENOMINAÇÃO: AMERICAN
BANKNOTE S/A)
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/1991 a 30/04/1996
Ementa: OBRIGATORIEDADE DO LANÇAMENTO.
O fato de a matéria encontrar-se sub judice não afasta a
obrigatoriedade de a autoridade fiscal efetuar o lançamento para constituição do crédito tributário.
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. IDENTIDADE
DE OBJETO. AÇÃO JUDICIAL.
Importa renúncia às instâncias administrativas a propositura
pelo sujeito passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual, antes ou depois do lançamento de ofício, com o mesmo
objeto do processo administrativo.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo Accioly Campos.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80773
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 140021 - Voluntário
Processo nº : 11065.001275/2006-26
Matéria: IPI
Recorrente: RECRUSUL S/A
Recorrida: DRJ-PORTO ALEGRE/RS
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/05/2001 a 30/09/2004
Ementa: IPI. CRÉDITOS BÁSICOS RELATIVOS A INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU SUJEITOS A ALÍQUOTA ZERO.
O princípio da não-cumulatividade do IPI é implementado
pelo sistema de compensação do débito ocorrido na saída de produtos
do estabelecimento do contribuinte com o crédito relativo ao imposto
20
ISSN 1677-7042
que fora cobrado na operação anterior referente à entrada de matériasprimas, produtos intermediários e materiais de embalagem. Não havendo exação de IPI nas aquisições desses insumos, em razão de os
mesmos serem isentos, não tributados ou sujeitos a alíquota zero, não
há valor algum a ser creditado. Precedentes do Pleno do STF.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramidas, Roberto Velloso (Suplente) e Gileno Gurjão Barreto, que reconheciam o
crédito relativo aos insumos isentos. Ausente o Conselheiro Antônio
Ricardo Accioly Campos.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80774
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 132635 - Voluntário
Processo nº : 10950.001887/2002-48
Matéria: COFINS
Recorrente: EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/04/1997 a 30/06/1997
Ementa: PIS. AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO. PROCESSO NÃO COMPROVADO.
Comprovada a existência do processo judicial cuja ausência
gerou o auto de infração, este deve ser cancelado. O julgador administrativo não tem competência para alterar o fundamento do auto
de infração lavrado.
Recurso provido.
Resultado: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao
recurso. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo Accioly Campos.
FABIOLA CASSIANO KERAMIDAS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80775
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 139058 - Voluntário
Processo nº : 13808.000257/00-37
Matéria: PIS
Recorrente: INSTITUTO IGUATEMI DE CLÍNICAS E
PRONTO SOCORRO S/A ( NOVA DENOMINAÇÃO INSTITUTO
DE GENNARO S/A)
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 31/03/1996 a 30/04/1999
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. AUTO
DE INFRAÇAO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.
Não há que se cogitar de nulidade do lançamento cuja narrativa dos fatos esteja consignada em Termo de Verificação Fiscal,
possibilitando o contribuinte exercer seus direitos à ampla defesa e ao
contraditório.
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. MATÉRIAS
NÃO ALEGADAS NA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO.
Consideram-se preclusas, não se tomando conhecimento, as
alegações não submetidas ao julgamento de primeira instância, apresentadas somente na fase recursal.
INCONSTITUCIONALIDADE E/OU ILEGALIDADE. ARGÜIÇÃO.
Não cabe à autoridade administrativa abster-se do cumprimento de lei vigente e nem declarar sua inconstitucionalidade, uma
vez que estaria violando o princípio da legalidade ou invadindo competência alheia, respectivamente.
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
É devido o lançamento e multa de ofício pela falta ou insuficiência de recolhimento de contribuições.
TAXA SELIC.
A taxa Selic, prevista na Lei nº 9.065/95, art. 13, por conformada com os termos do art. 161 do CTN, é adequadamente aplicável.
SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
As previsões de suspensão de exigibilidade do crédito tributário encontram-se consignadas nos incisos do art. 151 do CTN.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo Accioly Campos.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80776
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 139284 - de Ofício
Processo nº : 10805.001438/2003-54
Matéria: COFINS
Recorrente: DRJ-CAMPINAS/SP
Interessado: CANBRAS TV A CABO LTDA.
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Ano-calendário: 1998
Ementa: DCTF. REVISÃO INTERNA.
Confirmada a propositura de ação judicial e provado que os
débitos foram parcelados perante o Refis, impõe-se o cancelamento
da autuação.
1
Recurso de ofício negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso de ofício. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo Accioly
Campos.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80777
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 133811 - de Ofício
Processo nº : 13502.000671/2001-51
Matéria: IOF
Recorrente: DRJ-SALVADOR/BA
Interessado: PRONOR PETROQUÍMICA S/A
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Período de apuração: 31/01/1999 a 30/06/2001
Ementa: OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE PESSOAS
JURÍDICAS NÃO FINANCEIRAS, EFETUADA ANTERIORMENTE A 1999. IOF. NÃO INCIDÊNCIA.
Nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas não financeiras não incide o IOF previsto no art. 13 da
Lei nº 9.779/99 sobre recursos que foram entregues ou colocados à
disposição do mutuário até o ano de 1998.
Recurso de ofício negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso de ofício. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo Accioly
Campos.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80778
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 132297 - Voluntário
Processo nº : 10845.001808/2001-15
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS
LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/1999 a 31/03/1999
Ementa: PEREMPÇÃO.
O recurso apresentado a destempo, consoante o art. 33 do
Decreto nº 70.235/72 e alterações, não deve ser conhecido, por perempto.
Recurso não conhecido, por intempestivo.
Resultado: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso, por intempestivo. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo
Accioly Campos.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80779
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 138471 - Voluntário
Processo nº : 13808.000152/00-79
Matéria: COFINS
Recorrente: FREI CANECA PARTICIPAÇÕES LTDA.
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Período de apuração: 01/10/1998 a 31/12/1999
Ementa: VEÍCULOS USADOS. BASE DE CÁLCULO.
A partir da edição da MP nº 1.725, de 29/10/1998, posteriormente convertida na Lei nº 9.716/98, a base de cálculo da
Cofins nas operações de venda de veículos usados é a diferença entre
o valor pelo qual o veículo usado houver sido alienado e o seu custo
de aquisição.
PARCELAMENTO.
Deverão ser descontados os valores constantes de auto de
infração que tenham sido objeto de parcelamento, de modo a evitar a
dupla cobrança sobre o mesmo fato gerador.
SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE.
A suspensão de exigibilidade de crédito tributário regularmente constituído restringe-se àquelas hipóteses previstas no art. 151
do CTN ou por meio de expressa determinação judicial.
Recurso provido em parte.
Resultado: Por unanimidade de votos, deu-se provimento
parcial ao recurso para excluir da exigência os valores referentes aos
custos dos veículos usados em relação ao período de apuração de
outubro de 1998. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo Accioly
Campos.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80780
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 130003 - Voluntário
Processo nº : 13631.000244/2003-69
Matéria: PIS
Recorrente: SUPRA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
Recorrida: DRJ-JUIZ DE FORA/MG
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/01/1997 a 31/12/1997
Ementa: PIS. DECADÊNCIA.
O prazo decadencial para a Fazenda Nacional constituir o
crédito pertinente à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS é de 5 (cinco) anos, como definido no art. 150, § 4º, do
CTN, não se aplicando ao caso a norma do art. 45 da Lei nº
8.212/61.
COMPENSAÇÃO.
Independente de haver sentença judicial transitada em julgado, a compensação com base na declaração de inconstitucionalidade dos Decretos-Leis nºs 2.445 e 2.449, de 1988, é permitida, com
base na Lei n° 8.383/91.
Recurso provido.
Resultado: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao
recurso. Os Conselheiros Walber José da Silva, Maurício Taveira e
Silva, José Antonio Francisco e Josefa Maria Coelho Marques, acompanham o Relator pelas conclusões. Ausente o Conselheiro Antônio
Ricardo Accioly Campos.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80781
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 139520 - Voluntário
Processo nº : 13855.001399/2001-26
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO
DE MENDONÇA LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 10/10/1995 a 28/02/1996
Ementa: RESTITUIÇÃO. NORMA INCONSTITUCIONAL.
PRAZO DECADENCIAL.
O prazo para requerer a restituição dos pagamentos da contribuição para o PIS, efetuados com base nos Decretos-Leis nºs
2.445/88 e 2.449/88, é de 5 (cinco) anos, iniciando-se a contagem no
momento em que eles foram considerados indevidos com efeitos erga
omnes, o que ocorreu com a publicação da Resolução nº 49 do
Senado Federal, em 10/10/1995.
BASE DE CÁLCULO. SEMESTRALIDADE.
A base de cálculo do PIS, até a edição da MP nº 1.212/95,
corresponde ao faturamento do sexto mês anterior ao da ocorrência do
fato gerador, nos estritos termos da LC nº 7/70.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo Accioly Campos.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80782
Sessão de 23 de novembro de 2007
Recurso nº: 139521 - Voluntário
Processo nº : 13855.001397/2001-37
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO
DE MENDONÇA LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/03/1996 a 31/10/1998
Ementa: PIS. RESTITUIÇÃO. NORMA INCONSTITUCIONAL. PRAZO DECADENCIAL.
O prazo para requerer a restituição dos pagamentos da contribuição para o PIS, efetuados com base nos Decretos-Leis nºs
2.445/88 e 2.449/88, é de 5 (cinco) anos, iniciando-se a contagem no
momento em que eles foram considerados indevidos com efeitos erga
omnes, o que ocorreu com a publicação da Resolução nº 49 do
Senado Federal, em 10/10/1995.
BASE DE CÁLCULO. SEMESTRALIDADE.
A base de cálculo do PIS, até a edição da MP nº 1.212/95,
corresponde ao faturamento do sexto mês anterior ao da ocorrência do
fato gerador, nos estritos termos da LC nº 7/70.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Antônio Ricardo Accioly Campos.
GILENO GURJÃO BARRETO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80783
Sessão de 11 de dezembro de 2007
Recurso nº: 124422 - Voluntário
Processo nº : 10840.004704/2002-93
Matéria: IPI
Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA, AÇÚCAR ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA. COPERSUCAR
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/03/1998 a 31/12/2001
Ementa: IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. COOPERATIVAS
CENTRALIZADORAS DE VENDAS.
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
O direito de aproveitar o crédito presumido de IPI, quando a
comercialização for efetuada por meio de cooperativas centralizadoras
de vendas, é do cooperado e não da cooperativa.
BASE DE CÁLCULO. SAÍDA SEM LANÇAMENTO DO
IMPOSTO NA NOTA FISCAL.
O valor tributável do IPI é o valor total da operação de que
decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. Não havendo destaque do IPI, o valor tributável coincide
com o valor cobrado do adquirente.
FALTA DE RECOLHIMENTO. GLOSA DE CRÉDITOS
ESCRITURADOS.
Considerando que o lançamento está motivado na falta de
recolhimento do imposto decorrente da glosa do crédito presumido
escriturado no livro modelo 8, é inaplicável o disposto no art. 18 da
Lei nº 10.833/2003 com vistas à exclusão da multa.
JUROS DE MORA.TAXA SELIC.
É cabível a cobrança de juros de mora sobre os débitos para
com a União decorrentes de tributos e contribuições administrados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic para
títulos federais.
CONCOMITÂNCIA. AÇÃO JUDICIAL.
Importa renúncia às instâncias administrativas a propositura
pelo sujeito passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual, antes ou depois do lançamento de ofício, com o mesmo
objeto do processo administrativo.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Esteve presente ao julgamento o advogado da recorrente,
Dra. Eivanice Canário da Silva, OAB/DF 19.910.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80787
Sessão de 11 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139604 - Voluntário
Processo nº : 13808.001251/2002-38
Matéria: COFINS E PIS
Recorrente: MADEPAR LAMINADOS S/A
Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Período de apuração: 01/01/1998 a 30/06/2001
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO VOLUNTÁRIO. INTIMAÇÃO
VÁLIDA.
O recurso feito após o prazo de 30 dias contados da data do
recebimento da intimação é intempestivo. A intimação efetuada por
meio postal no endereço fornecido pela contribuinte à Receita Federal
para fins cadastrais atende ao disposto na lei, sendo, portanto, válida.
Recurso não conhecido, por perempto.
Resultado: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso, por perempto.
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80793
Sessão de 11 de dezembro de 2007
Recurso nº: 138897 - Voluntário
Processo nº : 10875.004162/2004-13
Matéria: PIS
Recorrente: FELÍCIO VIGORITO E FILHOS LTDA.
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/09/1999 a 31/12/2000
Ementa: PROCESSOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL.
RENÚNCIA.
Importa renúncia às instâncias administrativas a propositura
pelo sujeito passivo de ação judicial, por qualquer modalidade processual, antes ou depois do lançamento de ofício, com o mesmo
objeto do processo administrativo.
PIS. JUROS DE MORA. TAXA SELIC.
É cabível a cobrança de juros de mora sobre os débitos para
com a União decorrentes de tributos e contribuições administrados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic para
títulos federais.
AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE.
Estando descritos os fatos que levaram à lavratura do auto de
infração, não há que se cogitar em sua nulidade por falta deste
requisito.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80794
Sessão de 11 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139678 - Voluntário
Processo nº : 13838.000044/00-01
Matéria: IPI
Recorrente: IGARATIBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 21/01/1996 a 31/05/1996
Ementa: IPI. MATERIAL DE EMBALAGEM. SAÍDA
COM SUSPENSÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.
RETORNO PARA ENVASAR PRODUTO NT. IMPOSSIBILIDADE.
Não poderá sair com suspensão do imposto o material de
embalagem industrializado por encomenda e remetido ao estabelecimento de origem para envasar produto não tributado pelo IPI.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramidas e Fernando
Luiz da Gama Lobo D'Eça acompanham o Relator pelas conclusões.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80795
Sessão de 11 de dezembro de 2007
Recurso nº: 140191 - Voluntário
Processo nº : 10980.004157/2002-41
Matéria: PIS
Recorrente: CAFÉ DAMASCO S/A
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/04/1997 a 30/06/1997
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRAZOS. PEREMPÇÃO.
O recurso apresentado a destempo, consoante o art. 33 do
Decreto nº 70.235/72 e alterações, não deve ser conhecido, por perempto.
Recurso não conhecido, por perempto.
Resultado: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso, por perempto.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80796
Sessão de 11 de dezembro de 2007
Recurso nº: 140192 - Voluntário
Processo nº : 10930.003779/2003-29
Matéria: PIS
Recorrente: CAFÉ DAMASCO S/A
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/04/1998 a 31/08/1998
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRAZOS. PEREMPÇÃO.
O recurso apresentado a destempo, consoante o art. 33 do
Decreto nº 70.235/72 e alterações, não deve ser conhecido, por perempto.
Recurso não conhecido, por perempto.
Resultado: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso, por perempto.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
<!ID950306-4>
ACÓRDÃO Nº 201-80802
Sessão de 11 de dezembro de 2007
Recurso nº: 132615 - Voluntário
Processo nº : 10855.001581/97-41
Matéria: COFINS
Recorrente: MONZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Data do fato gerador: 30/04/1992, 31/05/1992, 30/06/1992,
30/09/1992, 31/10/1992, 30/11/1992, 31/12/1992, 30/01/1993,
28/02/1993, 31/03/1993, 30/04/1993, 31/05/1993, 30/06/1993,
31/07/1993, 31/08/1993
Ementa: COFINS. DEPÓSITOS JUDICIAIS. COMPLEMENTAÇÃO POR PARCELAMENTO. PROVA.
Não demonstrada a complementação dos depósitos judiciais
por parcelamento, mantém-se a configuração de depósitos a menor,
que não suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Data do fato gerador: 30/09/1993, 31/10/1993, 30/11/1993,
31/12/1993, 31/01/1994, 28/02/1994, 31/03/1994
Ementa: FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO INDEVIDA. ÍNDICES JUDICIAIS. INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS.
Os provimentos judiciais que uniformizaram a determinação
dos índices de correção monetária não têm força de lei, de forma que
não obrigam o Fisco a adotá-los, na ausência de expressa contestação
judicial dos índices oficiais e seu reconhecimento por decisão judicial.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Data do fato gerador: 30/04/1994, 31/05/1994, 30/06/1994
Ementa: FALTA DE RECOLHIMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO.
ISSN 1677-7042
21
A falta ou insuficiência de recolhimento da Cofins, apurada
em procedimento fiscal, enseja o lançamento de ofício com os acréscimos legais.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Data do fato gerador: 31/10/1995
Ementa: PIS. COMPENSAÇÃO COM COFINS. IMPOSSIBILIDADE.
A compensação entre tributos de diferentes espécies ou destinação constitucional somente era possível, anteriormente à instituição da Declaração de Compensação, quanto a créditos líquidos e
certos do sujeito passivo, mediante pedido de compensação apresentado ao Fisco.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80805
Sessão de 11 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139755 - de Ofício
Processo nº : 10707.001640/2006-37
Matéria: MULTAS DIVERSAS
Recorrente: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ
Interessado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
Ementa:
Assunto: Obrigações Acessórias
Período de apuração: 01/01/2001 a 31/12/2001
Ementa: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
ACESSÓRIA. ARQUIVOS DIGITAIS. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO A TRIBUTO ESPECÍFICO.
Não se encontra dentre a competência deste Egrégio Segundo Conselho de Contribuintes o julgamento de multa isolada lavrada em razão da não apresentação de documentação contábil para
fiscalização de tributos em geral. Para que os autos fossem analisados
por este Conselho, a multa deveria ter sido aplicada em razão do
descumprimento de obrigação acessória vinculada a obrigação principal de competência deste Conselho (PIS/Cofins/IPI/IOF/CPMF).
Recurso de ofício não conhecido.
Resultado: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso de ofício, declinando a competência para o Terceiro Conselho
de Contribuintes. Fez sustentação oral o advogado da recorrente, Dr.
Carlos Henrique Bechara, OAB/RJ 79195.
FABIOLA CASSIANO KERAMIDAS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80807
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 131765 - Voluntário
Processo nº : 13808.004465/2001-85
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: PANIFICADORA RAINHA DA PALMA LTDA
Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/10/1995 a 30/11/1996
Ementa: PIS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PRAZO.
O direito de pleitear a restituição de tributo ou contribuição
paga indevidamente, ou em valor maior que o devido, extingue-se
com o decurso do prazo de cinco anos, contados da data de extinção
do crédito tributário, assim entendido como o pagamento antecipado,
nos casos de lançamento por homologação. Observância aos princípios da estrita legalidade e da segurança jurídica.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80809
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 136181 - Voluntário
Processo nº : 11065.001766/2003-24
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: IRMÃOS MARCHINI & CIA LTDA.
Recorrida: DRJ-PORTO ALEGRE/RS
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/1997 a 27/11/2002
Ementa: IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. PRESCRIÇÃO.
Enquanto vigeu o crédito-prêmio à exportação, a prescrição
do direito ao seu aproveitamento se verificava com o transcurso de
cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram,
consoante art. 1º do Decreto nº 20.910/32.
CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. DL Nº 491/69. VIGÊNCIA.
O incentivo fiscal à exportação denominado crédito-prêmio
de IPI, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 491/69, foi extinto em
30/06/83, por força do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.658/79.
RESSARCIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE.
Ainda que houvesse a possibilidade de ressarcimento decorrente de crédito-prêmio de IPI, não se justifica a correção em processos de ressarcimento de
créditos incentivados, visto não se tratar de indébito e sim de renúncia fiscal própria de incentivo, casos em que o legislador optou por não alargar seu benefício.
Recurso negado.
22
ISSN 1677-7042
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80810
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 136114 - Voluntário
Processo nº : 11831.001700/2001-44
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: ICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/04/2000 a 30/06/2000
Ementa: IPI. RESSARCIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE.
Não se justifica a correção em processos de ressarcimento de
créditos incentivados, visto não haver previsão legal. Pela sua característica de incentivo, o legislador optou por não alargar seu benefício.
Recurso negado.
Resultado: Por voto de qualidade, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça (Relator) e Fabiola Cassiano Keramidas, que davam provimento integral, e Antônio Ricardo Accioly Campos e Gileno Gurjão
Barreto, que davam provimento parcial para conceder a atualização
pela Selic a partir do protocolo do pedido de ressarcimento. Designado o Conselheiro Mauricio Taveira e Silva para redigir o voto
vencedor. Esteve presente ao julgamento a advogada da recorrente,
Dra. Joana Paula Gonçalves Menezes Batista, OAB/SPP 161413.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80811
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 136115 - Voluntário
Processo nº : 11831.001711/2001-24
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: ICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/10/1999 a 31/12/1999
Ementa: IPI. RESSARCIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE.
Não se justifica a correção em processos de ressarcimento de
créditos incentivados, visto não haver previsão legal. Pela sua característica de incentivo, o legislador optou por não alargar seu benefício.
Recurso negado.
Resultado: Por voto de qualidade, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça (Relator) e Fabiola Cassiano Keramidas, que davam provimento integral, e Antônio Ricardo Accioly Campos e Gileno Gurjão
Barreto, que davam provimento parcial para conceder a atualização
pela Selic a partir do protocolo do pedido de ressarcimento. Designado o Conselheiro Mauricio Taveira e Silva para redigir o voto
vencedor. Esteve presente ao julgamento a advogada da recorrente,
Dra. Joana Paula Gonçalves Menezes Batista, OAB/SPP 161413.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80812
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 137900 - Voluntário
Processo nº : 11831.001720/2001-15
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: ICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/2000 a 31/03/2000
Ementa: IPI. RESSARCIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE.
Não se justifica a correção em processos de ressarcimento de
créditos incentivados, visto não haver previsão legal. Pela sua característica de incentivo, o legislador optou por não alargar seu benefício.
Recurso negado.
Resultado: Por voto de qualidade, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça (Relator) e Fabiola Cassiano Keramidas, que davam provimento integral, e Antônio Ricardo Accioly Campos e Gileno Gurjão
Barreto, que davam provimento parcial para conceder a atualização
pela Selic a partir do protocolo do pedido de ressarcimento. Designado o Conselheiro Mauricio Taveira e Silva para redigir o voto
vencedor. Esteve presente ao julgamento a advogada da recorrente,
Dra. Joana Paula Gonçalves Menezes Batista, OAB/SPP 161413.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80813
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139233 - Voluntário
Processo nº : 11831.001730/2001-51
1
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: ICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/04/2000 a 30/06/2000
Ementa: IPI. RESSARCIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE.
Não se justifica a correção em processos de ressarcimento de
créditos incentivados, visto não haver previsão legal. Pela sua característica de incentivo, o legislador optou por não alargar seu benefício.
Recurso negado.
Resultado: Por voto de qualidade, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça (Relator) e Fabiola Cassiano Keramidas, que davam provimento integral, e Antônio Ricardo Accioly Campos e Gileno Gurjão
Barreto, que davam provimento parcial para conceder a atualização
pela Selic a partir do protocolo do pedido de ressarcimento. Designado o Conselheiro Mauricio Taveira e Silva para redigir o voto
vencedor. Esteve presente ao julgamento a advogada da recorrente,
Dra. Joana Paula Gonçalves Menezes Batista, OAB/SPP 161413.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80814
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139651 - Voluntário
Processo nº : 11831.001739/2001-61
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: ICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/07/2000 a 30/09/2000
Ementa: IPI. RESSARCIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE.
Não se justifica a correção em processos de ressarcimento de
créditos incentivados, visto não haver previsão legal. Pela sua característica de incentivo, o legislador optou por não alargar seu benefício.
Recurso negado.
Resultado: Por voto de qualidade, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça (Relator) e Fabiola Cassiano Keramidas, que davam provimento integral, e Antônio Ricardo Accioly Campos e Gileno Gurjão
Barreto, que davam provimento parcial para conceder a atualização
pela Selic a partir do protocolo do pedido de ressarcimento. Designado o Conselheiro Mauricio Taveira e Silva para redigir o voto
vencedor. Esteve presente ao julgamento a advogada da recorrente,
Dra. Joana Paula Gonçalves Menezes Batista, OAB/SPP 161413.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80815
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139672 - Voluntário
Processo nº : 11831.001760/2001-67
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: ICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/2001 a 31/03/2001
Ementa: IPI. RESSARCIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE.
Não se justifica a correção em processos de ressarcimento de
créditos incentivados, visto não haver previsão legal. Pela sua característica de incentivo, o legislador optou por não alargar seu benefício.
Recurso negado.
Resultado: Por voto de qualidade, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça (Relator) e Fabiola Cassiano Keramidas, que davam provimento integral, e Antônio Ricardo Accioly Campos e Gileno Gurjão
Barreto, que davam provimento parcial para conceder a atualização
pela Selic a partir do protocolo do pedido de ressarcimento. Designado o Conselheiro Mauricio Taveira e Silva para redigir o voto
vencedor. Esteve presente ao julgamento a advogada da recorrente,
Dra. Joana Paula Gonçalves Menezes Batista, OAB/SPP 161413.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80816
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139673 - Voluntário
Processo nº : 11831.001706/2001-11
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: ICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/07/1999 a 30/09/1999
Ementa: IPI. RESSARCIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE.
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Não se justifica a correção em processos de ressarcimento de
créditos incentivados, visto não haver previsão legal. Pela sua característica de incentivo, o legislador optou por não alargar seu benefício.
Recurso negado.
Resultado: Por voto de qualidade, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça (Relator) e Fabiola Cassiano Keramidas, que davam provimento integral, e Antônio Ricardo Accioly Campos e Gileno Gurjão
Barreto, que davam provimento parcial para conceder a atualização
pela Selic a partir do protocolo do pedido de ressarcimento. Designado o Conselheiro Mauricio Taveira e Silva para redigir o voto
vencedor. Esteve presente ao julgamento a advogada da recorrente,
Dra. Joana Paula Gonçalves Menezes Batista, OAB/SPP 161413.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80819
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 138614 - Voluntário
Processo nº : 10980.007800/2001-16
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: FURUKAWA INDUSTRIAL S/A PRODUTOS
ELÉTRICOS
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 31/10/1991, 30/11/1991, 31/12/1991,
31/01/1992, 29/02/1992, 31/03/1992, 30/04/1992, 31/05/1992,
30/06/1992, 31/07/1992, 31/08/1992, 30/09/1992, 31/10/1992,
30/11/1992, 31/12/1992, 31/01/1993, 28/02/1993, 31/03/1993,
30/04/1993, 31/05/1993, 30/06/1993, 31/07/1993, 31/08/1993,
30/09/1993, 31/10/1993, 30/11/1993, 31/12/1993, 31/01/1994,
28/02/1994, 31/03/1994, 30/04/1994, 31/05/1994, 30/06/1994,
31/07/1994, 31/08/1994, 30/09/1994, 31/10/1994, 30/11/1994,
31/12/1994, 31/01/1995, 28/02/1995, 31/03/1995, 30/04/1995,
31/05/1995, 30/06/1995, 31/07/1995, 31/08/1995, 30/09/1995
PIS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PRAZO.
O prazo para o pedido de restituição do PIS, formulado em
função da inconstitucionalidade dos Decretos-Leis nºs 2.445 e 2.449,
de 1988, iniciava-se na data de publicação da Resolução do Senado
Federal nº 49, de 1995.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Esteve presente ao julgamento a advogada da recorrente,
Dra. Priscila Borges de Freitas, OAB/DF 7148-E.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80824
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 131880 - Voluntário
Processo nº : 13888.001376/2001-34
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: NUTRICESTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 31/10/1992 a 31/12/1995
Ementa: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO.
DECADÊNCIA QÜINQÜENAL.
O pleito de restituição/compensação de valores recolhidos a
maior, a título de contribuição para o PIS, nos moldes dos inconstitucionais Decretos-Leis nºs 2.445 e 2.449, de 1988, tem como prazo
de decadência/prescrição aquele de cinco anos, contados a partir da
edição da Resolução nº 49/95, do Senado Federal. (Precedente: Acórdão nº 202-16.357). Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausentes ocasionalmente os Conselheiros Josefa Maria
Coelho Marques e Gileno Gurjão Barreto.
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80825
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 132466 - Voluntário
Processo nº : 13631.000294/2003-46
Matéria: PIS
Recorrente: VALTAIR NOGUEIRA DE SOUZA
Recorrida: DRJ-JUIZ DE FORA/MG
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/04/1998 a 31/12/1998
Ementa: PIS. COMPENSAÇÃO. AÇÃO JUDICIAL.
Se o contribuinte se compensou de valores de eventuais
créditos de PIS com base em ação judicial sem trânsito em julgado na
data da compensação, correto o lançamento desses valores, eis que a
compensação pressupunha o trânsito em julgado, que conferiria liquidez e certeza aos créditos a serem compensados. Demais disso, a
sentença monocrática permitiu, somente, a compensação de PIS com
PIS.
Recurso negado.
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
1
ISSN 1677-7042
23
<!ID950306-5>
Resultado: Por maioria de votos, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramidas e Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça. Ausentes ocasionalmente os Conselheiros Josefa Maria Coelho Marques e Gileno Gurjão Barreto.
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80826
Sessão de 12 de dezembro de 2007
Recurso nº: 132469 - Voluntário
Processo nº : 13631.000295/2003-91
Matéria: COFINS
Recorrente: VALTAIR NOGUEIRA DE SOUZA
Recorrida: DRJ-JUIZ DE FORA/MG
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Ano-calendário: 1998
Ementa: COFINS. LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO.
O prazo para a Fazenda exercer o direito de fiscalizar e
constituir, pelo lançamento, a Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social - Cofins é o fixado no art. 45 da Lei no 8.212/91,
à qual não compete ao julgador administrativo negar vigência.
COMPENSAÇÃO. AÇÃO JUDICIAL.
Se o contribuinte se compensou de valores de eventuais
créditos de PIS com base em ação judicial sem trânsito em julgado na
data da compensação, correto o lançamento desses valores, eis que a
compensação pressupunha o trânsito em julgado, que conferiria liquidez e certeza aos créditos a serem compensados. Demais disso, a
sentença monocrática permitiu, somente, a compensação de PIS com
PIS.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausentes ocasionalmente os Conselheiros Josefa Maria
Coelho Marques e Gileno Gurjão Barreto.
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80831
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 131894 - Voluntário
Processo nº : 10665.001125/2003-48
Matéria: PIS
Recorrente: UNIMED PARÁ DE MINAS COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/05/1998 a 30/09/1998
Ementa: PIS. DÉBITOS DECLARADOS E NÃO PAGOS.
DCTF RETIFICADA EXTEMPORANEAMENTE. IMPOSSIBILIDADE.
A retificação da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF que deu ensejo ao auto de infração após a sua lavratura não consiste instrumento hábil para seu cancelamento.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONTÁBIL DE ERRO
DECLARADO. MANUTENÇÃO DA EXIGÊNCIA.
Apenas a demonstração fática da ocorrência do erro contábil
pode ser utilizada para descaracterizar a declaração errônea realizada
pelo próprio contribuinte.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
FABÍOLA CASSIANO KERAMIDAS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80833
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 147889 - Voluntário
Processo nº : 10980.002093/2004-14
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: IMCOPA - IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E
INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/04/1999 a 30/06/1999
Ementa: IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. SUSPENSÃO.
O incentivo à exportação representado pelo crédito presumido de IPI ficou suspenso de 01/04/1999 a 31/12/1999.
INCONSTITUCIONALIDADE E/OU ILEGALIDADE. ARGÜIÇÃO.
Não cabe à autoridade administrativa abster-se do cumprimento de lei vigente e nem declarar sua inconstitucionalidade, posto
que estaria violando o princípio da legalidade ou invadindo competência alheia, respectivamente.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80834
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 147890 - Voluntário
Processo nº : 10980.002095/2004-03
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: IMCOPA - IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E
INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/10/1999 a 31/12/1999
Ementa: IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. SUSPENSÃO.
O incentivo à exportação representado pelo crédito presumido de IPI ficou suspenso de 01/04/1999 a 31/12/1999.
INCONSTITUCIONALIDADE E/OU ILEGALIDADE. ARGÜIÇÃO.
Não cabe à autoridade administrativa abster-se do cumprimento de lei vigente e nem declarar sua inconstitucionalidade, posto
que estaria violando o princípio da legalidade ou invadindo competência alheia, respectivamente.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80835
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 147891 - Voluntário
Processo nº : 10980.002096/2004-40
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: IMCOPA - IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E
INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/07/1999 a 30/09/1999
Ementa: IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. SUSPENSÃO.
O incentivo à exportação representado pelo crédito presumido de IPI ficou suspenso de 01/04/1999 a 31/12/1999.
INCONSTITUCIONALIDADE E/OU ILEGALIDADE. ARGÜIÇÃO.
Não cabe à autoridade administrativa abster-se do cumprimento de lei vigente e nem declarar sua inconstitucionalidade, posto
que estaria violando o princípio da legalidade ou invadindo competência alheia, respectivamente.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80836
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 147893 - Voluntário
Processo nº : 10980.002096/2003-69
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: IMCOPA - IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E
INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/10/2002 a 31/12/2002
Ementa: IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. PESSOAS FÍSICAS
E COOPERATIVAS.
A lei não autoriza o ressarcimento referente às aquisições
que não sofreram incidência da contribuição ao PIS e da Cofins no
fornecimento ao produtor exportador.
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.
Os custos referentes à industrialização por encomenda não
compõem o cálculo do crédito presumido porque não se compreendem no conceito de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, consoante disposição legal.
CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMOS NÃO ADMITIDOS
NO CÁLCULO.
Não são suscetíveis do benefício de crédito presumido de IPI
os gastos com combustíveis, energia elétrica e outros que, embora
sendo utilizados pelo estabelecimento industrial, não se revestem da
condição de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, visto que sequer entram em contato direto com o produto
fabricado.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramidas e Gileno Gurjão Barreto, que acompanharam o Relator quanto a energia e
serviços de industrialização por encomenda. Ausente o Conselheiro
Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80837
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 138213 - Voluntário
Processo nº : 16327.001674/2004-11
Matéria: COFINS
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A
Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 30/04/1999, 31/05/1999, 30/06/1999,
31/07/1999, 31/08/1999, 30/09/1999, 31/10/1999
COFINS. DECADÊNCIA.
O prazo decadencial da Cofins é de dez anos, contados a
partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado.
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 30/04/1999, 31/05/1999, 30/06/1999,
31/07/1999, 31/08/1999, 30/09/1999, 31/10/1999, 30/11/1999,
31/12/1999, 31/01/2000, 29/02/2000, 31/03/2000, 30/04/2000,
31/05/2000, 30/06/2000, 31/07/2000, 31/08/2000, 30/09/2000,
31/10/2000, 30/11/2000, 31/12/2000, 31/01/2001, 28/02/2001,
31/03/2001, 30/04/2001, 31/05/2001, 30/06/2001, 31/07/2001,
31/08/2001, 30/09/2001, 31/10/2001, 30/11/2001, 31/12/2001,
31/01/2002, 28/02/2002, 31/03/2002, 30/04/2002, 31/05/2002,
30/06/2002, 31/07/2002, 31/08/2002, 30/09/2002, 31/10/2002,
30/11/2002, 31/12/2002, 31/01/2003, 28/02/2003, 31/03/2003,
30/04/2003, 31/05/2003, 30/06/2003, 31/07/2003, 31/08/2003
PROCESSOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. CONCOMITÂNCIA. RENÚNCIA ÀS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS.
Importa renúncia às instâncias administrativas a propositura
pelo sujeito passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual, antes ou depois do lançamento de ofício, com o mesmo
objeto do processo administrativo.
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
O Segundo Conselho de Contribuintes não é competente para
se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de legislação tributária.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos: I) rejeitou-se as preliminares argüidas; e II) no mérito, negou-se provimento ao recurso.
Vencidos os Conselheiros Fabiola Cassiano Keramidas, Antônio Ricardo Accioly Campos e Gileno Gurjão Barreto, que davam provimento parcial para reconhecer a decadência de acordo com o art.
150, § 4º, do CTN. Fez sustentação oral a advogada da recorrente,
Dra. Lycia Braz Moreira, OAB/RJ 104.084. Ausente o Conselheiro
Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80843
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 132287 - Voluntário
Processo nº : 13851.000173/2001-48
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: SUPERMERCADO 14 LTDA
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Período de apuração: 01/01/1997 a 31/03/1999
Ementa: PIS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.212/95, SUAS
REEDIÇÕES, E LEI Nº 9.715/98. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA. PERÍODO DE 01/97 A 03/99. PREVALÊNCIA
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/70.
Não perde eficácia a medida provisória, com força de lei,
não apreciada pelo Congresso Nacional, mas reeditada, por meio de
nova medida provisória, dentro de seu prazo de validade de trinta
dias. A alteração da contribuição ao PIS não exige Lei Complementar, podendo ser efetivada por Medida Provisória, contando-se o
prazo de noventa dias para sua exigência a partir da primeira MP. A
exigência do PIS, de acordo com a MP nº 1.212, de 1995, foi convalidada pelas suas reedições, até ser convertida na Lei nº 9.715, de
1998.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80846
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 138478 - Voluntário
Processo nº : 10980.010687/2006-52
Matéria: COFINS E PIS
Recorrente: FURUKAWA INDUSTRIAL S/A. PRODUTOS
ELÉTRICOS
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 01/01/2000, 29/02/2000, 31/03/2000,
30/04/2000, 31/05/2000, 30/06/2000, 31/07/2000, 31/08/2000,
30/09/2000, 31/10/2000, 30/11/2000, 31/12/2000, 31/01/2001,
28/02/2001, 31/03/2001, 30/04/2001, 31/05/2001, 30/06/2001,
31/07/2001, 31/08/2001, 30/09/2001, 31/10/2001, 30/11/2001,
31/12/2001, 31/01/2002, 28/02/2002, 31/03/2002, 30/04/2002,
31/05/2002, 30/06/2002, 31/07/2002, 31/08/2002, 30/09/2002,
31/10/2002
24
ISSN 1677-7042
COFINS E PIS. AÇÃO JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO.
MATÉRIA DECIDIDA E PRECLUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA DIFERENCIADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
Embora não tenha ocorrido o trânsito em julgado da ação
judicial apresentada pelo contribuinte, em face de pendência de recurso sobre outra matéria, não é mais possível discutir
na ação judicial a matéria preclusa relativa à inconstitucionalidade das alterações na base de cálculo da Cofins promovidas
pela Lei nº 9.718, de 1998, o que implica a falta de interesse recursal
na apreciação da matéria diferenciada no processo administrativo, em
face da inevitabilidade da extinção do crédito tributário por sentença
judicial passada em julgado.
Recurso não conhecido.
Resultado: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso, por falta de objeto. Os Conselheiros Walber José da Silva,
Fabiola Cassiano Keramidas, Antônio Ricardo Accioly Campos, Gileno Gurjão Barreto e Josefa Maria Coelho Marques, acompanharam
a conclusão do Relator por outros fundamentos. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80847
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139158 - Voluntário
Processo nº : 16327.000118/2002-65
Matéria: PIS
Recorrente: ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A
Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 31/03/1997
Ementa: PIS. PARCELAMENTO E ANISTIA. COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES.
A competência dos Conselhos de Contribuintes para apreciar
recursos não abrange processos que versem sobre anistia.
Recurso não conhecido.
Resultado: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80848
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139987 - Voluntário
Processo nº : 10880.004602/2002-00
Matéria: PIS
Recorrente: ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A
Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 30/04/1997, 31/05/1997, 30/06/1997
Ementa: PIS. PARCELAMENTO E ANISTIA. COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES.
A competência dos Conselhos de Contribuintes para apreciar
recursos não abrange processos que versem sobre anistia.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 31/07/1997, 31/08/1997, 30/09/1997,
31/10/1997, 30/11/1997, 31/12/1997
Ementa: PIS. JUROS DE MORA. EVENTUAL SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. EXIGÊNCIA.
Os juros de mora são devidos em relação ao tributo não pago
no vencimento legal, qualquer que seja a causa da falta.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos: I) não se conheceu do
recurso, quanto à anistia; e II) negou-se provimento quanto às demais
matérias.
Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80849
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 140298 - Voluntário
Processo nº : 10680.013269/00-53
Matéria: CPMF
Recorrente: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS
Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG
Ementa:
Assunto: Outros Tributos ou Contribuições
Ano-calendário: 1993
Ementa: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO
O prazo prescricional para pleitear a restituição/compensação
extingue-se em cinco anos, contados do pagamento/extinção do crédito tributário.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça.
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
1
ACÓRDÃO Nº 201-80852
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139384 - Voluntário
Processo nº : 10840.001072/2004-78
Matéria: PIS
Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/01/2002 a 31/03/2002
Ementa: DCTF RETIFICADORA ENTREGUE NO CURSO
DA FISCALIZAÇÃO. LANÇAMENTO.
A entrega de DCTF retificadora no curso da Fiscalização não
elide o lançamento de ofício face à perda da espontaneidade pelo
sujeito passivo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. CONCOMITÂNCIA COM AÇÃO JUDICIAL.
A propositura pelo contribuinte, contra a Fazenda, de Mandado de Segurança, antes ou posteriormente à autuação, com o mesmo objeto, importa a renúncia às instâncias administrativas.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80853
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139385 - Voluntário
Processo nº : 10840.001073/2004-12
Matéria: COFINS
Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Período de apuração: 01/07/2001 a 31/03/2002, 01/08/2002 a
31/08/2002, 01/12/2002 a 31/12/2002
Ementa: DCTF RETIFICADORA ENTREGUE NO CURSO
DA FISCALIZAÇÃO. LANÇAMENTO.
A entrega de DCTF retificadora no curso da Fiscalização não
elide o lançamento de ofício face à perda da espontaneidade pelo
sujeito passivo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. CONCOMITÂNCIA COM AÇÃO JUDICIAL.
A propositura pelo contribuinte, contra a Fazenda, de Mandado de Segurança, antes ou posteriormente à autuação, com o mesmo objeto, importa a renúncia às instâncias administrativas.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80854
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 139998 - Voluntário
Processo nº : 10920.004064/2005-74
Matéria: COFINS E PIS
Recorrente: TEMAV MANUTENÇÃO ELETRÔNICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Recorrida: DRJ-FLORIANÓPOLIS/SC
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Ano-calendário: 1996, 1997, 1998, 1999
Ementa: COFINS E PIS/PASEP. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DEVER.
Sujeitam-se a lançamento de ofício os valores apurados em
decorrência de auditoria fiscal, cabendo à autoridade administrativa
constituir o crédito tributário nos termos do art. 142 do CTN.
DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA DE FRAUDE.
Não se aplica o prazo de 5 (cinco) anos para o Fisco homologar o lançamento quando o contribuinte frauda a legislação tributária, "calçando" notas fiscais de venda de serviço. Constatada e
comprovada a fraude, efetua-se o lançamento de ofício.
NULIDADE DA DECISÃO. APRESENTAÇÃO DE PROVA MATERIAL. PRECLUSÃO.
Tendo em vista a superveniência da preclusão temporal, não
há que se falar em cerceamento do direito de defesa, pois o momento
propício para a defesa cabal é o da oferta da peça impugnatória,
ressalvadas as exceções previstas no estatuto processual tributário.
MULTA DE OFÍCIO. CONFISCO.
A multa a ser aplicada em procedimento ex-officio é aquela
prevista nas normas válidas e vigentes à época de constituição do
respectivo crédito tributário. O princípio constitucional do não-confisco dirige-se ao legislador e não ao aplicador da Lei.
JUROS DE MORA. TAXA SELIC.
A exigência da taxa Selic como juros moratórios encontra
respaldo na legislação regente, não podendo a autoridade administrativa afastar a sua aplicação.
Recurso negado.
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Resultado: Por unanimidade de votos: I) rejeitou-se as preliminares argüidas; e II) no mérito, negou-se provimento ao recurso.
Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80855
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 142351 - Voluntário
Processo nº : 13971.002825/2002-01
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: KARSTEN S/A
Recorrida: DRJ-JUIZ DE FORA/MG
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/03/1996 a 31/12/1998
Ementa: PIS. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.
O direito de pedir restituição/compensação de contribuição
para o PIS extingue-se em cinco anos, contados do pagamento. A
edição da Lei Complementar nº 118/2005 esclareceu a controvérsia de
interpretação quanto ao direito de pleitear a restituição do indébito,
sendo de cinco anos contados da extinção do crédito que, no lançamento por homologação, ocorre no momento do pagamento antecipado previsto no § 1º do art. 150 do CTN.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.212/95, SUAS REEDIÇÕES
E LEI Nº 9.715/98. ADIN Nº 1.417-0/DF.
A inconstitucionalidade declarada pelo STF refere-se apenas
ao art. 15 da MP nº 1.212, de 28/11/95 (art. 18 da Lei nº 9.715/98),
pela inobservância do prazo nonagesimal, o qual se conta a partir da
veiculação da primeira medida provisória, sendo consideradas regularmente válidas suas reedições.
INAPLICABILIDADE DE LEI VIGENTE. IMPOSSIBILIDADE.
Não cabe à autoridade administrativa abster-se do cumprimento de lei vigente e nem declarar sua inconstitucionalidade/ilegalidade, posto que estaria violando o princípio da legalidade ou
invadindo competência alheia, respectivamente.
RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Para que haja a possibilidade de restituição é necessário que
o contribuinte demonstre a liquidez e certeza de que efetivamente fez
recolhimentos a maior do que os devidos. Ausente tal pressuposto, é
de ser indeferido o pedido.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80870
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 133605 - Voluntário
Processo nº : 13839.001430/2002-16
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: RIVERWOOD DO BRASIL LTDA. (INCORPORADA POR GRAPHIC PACKAGING INTERNACIONAL DO
BRASIL EMBALAGENS LTDA.)
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 11/12/2000 a 31/12/2000
Ementa: IPI. CRÉDITO BÁSICO. RESSARCIMENTO.
INEXISTÊNCIA.
Inexistindo prova do pagamento do IPI na importação de
insumos, improcedente é o pedido de ressarcimento de créditos básicos.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso.Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
WALBER JOSÉ DA SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80874
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 137268 - Voluntário
Processo nº : 10325.000115/00-13
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: FERGUMAR - FERRO GUSA DO MARANHÃO LTDA.
Recorrida: DRJ-RECIFE/PE
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/1999 a 31/03/1999
Ementa: CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. MOMENTO DA
EXPORTAÇÃO. OCORRÊNCIA
Considera-se como data da exportação a do respectivo embarque, que, em se tratando de via marítima, é a data da cláusula
"shipped on board" ou equivalente, constante do Conhecimento de
Carga.
CRÉDITO PRESUMIDO. BENEFÍCIO CONDICIONADO
À EXPORTAÇÃO.
Não ocorrendo a exportação não há que se cogitar do benefício, sobretudo quanto à insumos utilizados na produção referente
aos meses que antecederam a suspensão do benefício (MP nº 1.8072/99), uma vez que exportados durante o período em que não existia
o incentivo.
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMO NÃO ADMITIDO NO
CÁLCULO. ENERGIA ELÉTRICA. SÚMULA Nº 12 DESTE CONSELHO
Consoante Súmula nº 12 do Segundo Conselho de Contribuintes, "Não integram a base de cálculo do crédito presumido da
Lei no 9.363, de 1996, as aquisições de combustíveis e energia
elétrica uma vez que não são consumidos em contato direto com o
produto, não se enquadrando nos conceitos de matéria-prima ou produto intermediário."
FRETES.
Não compõem a base de cálculo do crédito presumido de IPI
as despesas com fretes que caracterizam mera prestação de serviços.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80875
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 137345 - Voluntário
Processo nº : 10325.000321/00-13
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: FERGUMAR - FERRO GUSA DO MARANHÃO LTDA
Recorrida: DRJ-RECIFE/PE
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/2000 a 31/03/2000
Ementa: IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. PRODUTOS INACABADOS OU NÃO VENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE ADIÇÃO
QUANDO DO REINÍCIO DO BENEFÍCIO.
A previsão de exclusão e reinclusão dos insumos referentes
aos produtos inacabados e acabados não vendidos, previsto no art. 3º,
§ 3º, da IN SRF nº 23/97, sofreu descontinuidade no benefício determinado pela MP nº 1.807-2/99, sendo incabível a reinclusão daqueles valores excluídos, quando do reinício do incentivo, em janeiro
de 2000, uma vez que os produtos deram saída durante a suspensão
da vigência do benefício, isto é, numa época em que inexistia o
incentivo.
INSUMO. APROVEITAMENTO QUANDO OCORRER A
EXPORTAÇÃO.
Há que se reconhecer o direito ao aproveitamento dos insumos, referentes ao mês em que não ocorreu a exportação, tão logo
haja a exportação.
CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMO NÃO ADMITIDO NO
CÁLCULO. ENERGIA ELÉTRICA. SÚMULA Nº 12 DO SEGUNDO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Consoante Súmula nº 12 do Segundo Conselho de Contribuintes, "Não integram a base de cálculo do crédito presumido da
Lei nº 9.363, de 1996, as aquisições de combustíveis e energia elétrica uma vez que não são consumidos em contato direto com o
produto, não se enquadrando nos conceitos de matéria-prima ou produto intermediário."
FRETES.
Não compõem a base de cálculo do crédito presumido de IPI
as despesas com fretes que caracterizam mera prestação de serviços.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80876
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 137346 - Voluntário
Processo nº : 10325.000896/00-37
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: FERGUMAR - FERRO GUSA DO MARANHÃO LTDA
Recorrida: DRJ-RECIFE/PE
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/01/1999 a 31/03/1999
Ementa: CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. MOMENTO DA
EXPORTAÇÃO. OCORRÊNCIA.
Considera-se como data da exportação a do respectivo embarque, que, em se tratando de via marítima, é a data da cláusula
"shipped on board" ou equivalente, constante do Conhecimento de
Carga.
CRÉDITO PRESUMIDO. BENEFÍCIO CONDICIONADO
À EXPORTAÇÃO.
Não ocorrendo a exportação não há que se cogitar do benefício, sobretudo quanto à insumos utilizados na produção referente
aos meses que antecederam a suspensão do benefício (MP nº 1.8072/99), uma vez que exportados durante o período em que não existia
o incentivo.
CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMO NÃO ADMITIDO NO
CÁLCULO. ENERGIA ELÉTRICA. SÚMULA Nº 12 DESTE CONSELHO
Consoante Súmula nº 12 do Segundo Conselho de Contribuintes, "Não integram a base de cálculo do crédito presumido da Lei no
9.363, de 1996, as aquisições de combustíveis e energia elétrica uma vez
que não são consumidos em contato direto com o produto, não se enquadrando nos conceitos de matéria-prima ou produto intermediário."
1
FRETES.
Não compõem a base de cálculo do crédito presumido de IPI
as despesas com fretes que caracterizam mera prestação de serviços.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80877
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 133125 - Voluntário
Processo nº : 13955.000365/2002-77
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: PONTAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/03/1996 a 31/10/1998
Ementa: PIS. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.
O direito de pedir restituição/compensação de contribuição
para o PIS extingue-se em cinco anos, contados do pagamento. A
edição da Lei Complementar nº 118/2005 esclareceu a controvérsia de
interpretação quanto ao direito de pleitear a restituição do indébito,
sendo de cinco anos contados da extinção do crédito que, no lançamento por homologação, ocorre no momento do pagamento antecipado previsto no § 1º do art. 150 do CTN.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.212/95, SUAS REEDIÇÕES,
E LEI Nº 9.715/98. ADIN Nº 1.417-0/DF.
A inconstitucionalidade declarada pelo STF refere-se apenas
ao art. 15 da MP nº 1.212, de 28/11/95 (art. 18 da Lei nº 9.715/98),
pela inobservância do prazo nonagesimal, o qual se conta a partir da
veiculação da primeira medida provisória, sendo consideradas regularmente válidas suas reedições.
RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Para que haja a possibilidade de restituição/compensação é
necessário que a contribuinte demonstre a liquidez e certeza de que
efetivamente fez recolhimentos a maior do que os devidos. Ausente
tal pressuposto, é de ser indeferido o pedido.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
MAURÍCIO TAVEIRA E SILVA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80879
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 137704 - Voluntário
Processo nº : 13832.000183/2002-92
Matéria: RESTITUIÇÃO/COMP PIS
Recorrente: SUPERMERCADO CASARÃO LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 31/12/1995, 31/01/1996, 29/02/1996,
31/03/1996, 30/04/1996, 31/05/1996, 30/06/1996, 31/07/1996,
31/08/1996, 30/09/1996, 31/10/1996, 30/11/1996, 31/12/1996
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 2005, ART. 3º. INCONSTITUCIONALIDADE. ESFERA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. MATÉRIA SUMULADA.
O Segundo Conselho de Contribuintes não é competente para
se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de legislação tributária.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 31/12/1995, 31/01/1996, 29/02/1996,
31/03/1996, 30/04/1996, 31/05/1996, 30/06/1996, 31/07/1996,
31/08/1996, 30/09/1996, 31/10/1996, 30/11/1996, 31/12/1996
PIS. DIFERENÇA ENTRE O QUE SERIA DEVIDO ENTRE O PREVISTO NA LC Nº 7, DE 1970, E OS DECRETOS-LEIS
NºS 2.445 E 2.449, DE 1988. RESTITUIÇÃO. PEDIDO. PRAZO.
O prazo para o pedido de restituição do PIS, formulado em
função da inconstitucionalidade dos Decretos-Lei nºs 2.445 e 2.449,
de 1988, iniciava-se na data de publicação da Resolução do Senado
Federal nº 49, de 1995.
MATÉRIA NÃO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO. PRAZO.
O prazo para o pedido de restituição e compensação é de
cinco anos, contados da data da extinção do crédito tributário, assim
entendida a do recolhimento do tributo indevido ou a maior do que o
devido.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
JOSÉ ANTONIO FRANCISCO
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80880
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 132620 - Voluntário
Processo nº : 10935.001575/2002-22
Matéria: PIS
Recorrente: SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS
ISSN 1677-7042
25
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/07/1997 a 30/09/1997
Ementa: PIS. DECLARAÇÃO INEXATA E FALTA DE RECOLHIMENTO.
Presentes a falta de recolhimento e a declaração inexata,
apuradas em auditoria interna de DCTF, autorizada está a formalização de ofício do crédito tributário correspondente.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80881
Sessão de 13 de dezembro de 2007
Recurso nº: 132621 - Voluntário
Processo nº : 10935.000834/2002-06
Matéria: PIS
Recorrente: SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Período de apuração: 01/04/1997 a 30/06/1997
Ementa: PIS. DECLARAÇÃO INEXATA E FALTA DE RECOLHIMENTO.
Presentes a falta de recolhimento e a declaração inexata,
apuradas em auditoria interna de DCTF, autorizada está a formalização de ofício do crédito tributário correspondente.
Recurso negado.
Resultado: Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso. Ausente o Conselheiro Fernando Luiz da Gama Lobo
D'Eça.
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80887
Sessão de 12 de fevereiro de 2008
Recurso nº: 135692 - Voluntário
Processo nº : 16327.001395/2003-76
Matéria: CPMF
Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S/A
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Contribuição Provisória sobre Movimentação ou
Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF
Data do fato gerador: 31/12/1997, 30/11/1998
Ementa: DECADÊNCIA.
O prazo para a Fazenda Nacional lançar o crédito pertinente
à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF é
de dez anos, contado a partir do 1º dia do exercício seguinte àquele
em que o crédito da contribuição poderia ter sido constituído, consoante art. 45 da Lei nº 8.212/91.
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS. FATO GERADOR
DA CPMF.
Incide a CPMF na transferência de titularidade de contas
correntes e aplicações financeiras decorrentes de reorganizações societárias, consoante dispõe o ADI nº 13/2007.
JUROS DE MORA. TAXA SELIC.
É jurídica a exigência dos juros de mora com base na taxa
Selic.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos: I) rejeitou-se a preliminar
de decadência. Vencidos os Conselheiros Fernando Luiz da Gama
Lobo D'Eça (Relator), Fabiola Cassiano Keramidas e Antônio Ricardo Accioly Campos; e II) no mérito, negou-se provimento ao
recurso. Vencidos Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça (Relator) e
Antônio Ricardo Accioly Campos, que davam provimento parcial
para afastar a multa, e Fabiola Cassiano Keramidas, que dava provimento integral. Designado o Conselheiro Maurício Taveira e Silva
para redigir o voto vencedor. Fez sustentação oral, em setembro de
2007, o advogado da recorrente, Dr. Samuel Galdêncio, OAB/PB
11.744, o qual estava presente ao julgamento na sessão de outubro de
2007. Nas sessões de dezembro e de fevereiro estava presente ao
julgamento o advogado da recorrente, Dr. Albert Limoeiro, OAB-DF
21.718. Ausente o Conselheiro Gileno Gurjão Barreto.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80892
Sessão de 12 de fevereiro de 2008
Recurso nº: 136355 - Voluntário
Processo nº : 13702.000889/2003-11
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: GERDAU S/A
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/07/2000 a 31/12/2001
Ementa: IPI. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CRÉDITOPRÊMIO. DL Nº 491/69.
26
ISSN 1677-7042
O incentivo fiscal à exportação denominado crédito-prêmio
de IPI, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 491/69, foi extinto em
30/06/83, por força do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.658/79, o que
deslegitima totalmente a pretensão deduzida no pedido de ressarcimento de créditos-prêmio do IPI em decorrência de exportações
realizadas posteriormente àquela data, eis que a lei somente autoriza
a restituição ou ressarcimento de créditos decorrentes de benefício
fiscal ainda vigente e não extinto.
JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LIMITES DA INCOMPETÊNCIA
DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA APRECIAÇÃO.
A autoridade administrativa não é competente para decidir
sobre a constitucionalidade e a legalidade dos atos baixados pelos
Poderes Legislativo e Executivo, salvo se a respeito dela já se houver
pronunciamento do STF, cuja orientação tem efeito vinculante e eficácia subordinante, eis que a desobediência à autoridade decisória dos
julgados proferidos pelo STF importa na invalidação do ato que a
houver praticado.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos, negou-se provimento ao
recurso. Vencida a Conselheira Fabiola Cassiano Keramidas. Ausente
o Conselheiro Gileno Gurjão Barreto.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80893
Sessão de 12 de fevereiro de 2008
Recurso nº: 136356 - Voluntário
Processo nº : 13702.000891/2003-90
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: GERDAU S/A
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/07/1998 a 30/04/2002
Ementa: IPI. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CRÉDITOPRÊMIO. DL Nº 491/69.
O incentivo fiscal à exportação denominado crédito-prêmio
de IPI, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 491/69, foi extinto em
30/06/83, por força do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.658/79, o que
deslegitima totalmente a pretensão deduzida no pedido de ressarcimento de créditos-prêmio do IPI em decorrência de exportações
realizadas posteriormente àquela data, eis que a lei somente autoriza
a restituição ou ressarcimento de créditos decorrentes de benefício
fiscal ainda vigente e não extinto.
JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LIMITES DA INCOMPETÊNCIA
DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA APRECIAÇÃO.
A autoridade administrativa não é competente para decidir
sobre a constitucionalidade e a legalidade dos atos baixados pelos
Poderes Legislativo e Executivo, salvo se a respeito dela já se houver
pronunciamento do STF, cuja orientação tem efeito vinculante e eficácia subordinante, eis que a desobediência à autoridade decisória dos
julgados proferidos pelo STF importa na invalidação do ato que a
houver praticado.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos, negou-se provimento ao
recurso. Vencida a Conselheira Fabiola Cassiano Keramidas. Ausente
o Conselheiro Gileno Gurjão Barreto.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 201-80894
Sessão de 12 de fevereiro de 2008
Recurso nº: 136357 - Voluntário
Processo nº : 13702.000893/2003-89
Matéria: RESSARCIMENTO DE IPI
Recorrente: GERDAU S/A
Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/05/1999 a 31/12/2002
Ementa: IPI. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CRÉDITOPRÊMIO. DL Nº 491/69.
O incentivo fiscal à exportação denominado crédito-prêmio
de IPI, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 491/69, foi extinto em
30/06/83, por força do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.658/79, o que
deslegitima totalmente a pretensão deduzida no pedido de ressarcimento de créditos-prêmio do IPI em decorrência de exportações
realizadas posteriormente àquela data, eis que a lei somente autoriza
a restituição ou ressarcimento de créditos decorrentes de benefício
fiscal ainda vigente e não extinto.
JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LIMITES DA INCOMPETÊNCIA
DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA APRECIAÇÃO.
A autoridade administrativa não é competente para decidir
sobre a constitucionalidade e a legalidade dos atos baixados pelos
Poderes Legislativo e Executivo, salvo se a respeito dela já se houver
pronunciamento do STF, cuja orientação tem efeito vinculante e eficácia subordinante, eis que a desobediência à autoridade decisória dos
julgados proferidos pelo STF importa na invalidação do ato que a
houver praticado.
Recurso negado.
Resultado: Por maioria de votos, negou-se provimento ao
recurso. Vencida a Conselheira Fabiola Cassiano Keramidas. Ausente
o Conselheiro Gileno Gurjão Barreto.
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D'EÇA
Relator
JOSEFA MARIA COELHO MARQUES
Presidente da Câmara
1
TERCEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
2ª CÂMARA
<!ID950622-0>
EMENTÁRIO DOS ACÓRDÃOS
FORMALIZADOS DE 2/2/2008 A 3/3/2008
ACÓRDÃO Nº 302-37845
Sessão de 13 de julho de 2006
Recurso nº: 133378 - Voluntário
Processo nº : 10875.001140/00-51
Matéria: FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Recorrente: SAARA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE
AREIA LTDA.
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Período de apuração: 01/03/1990 a 31/03/1992
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL. PRAZO PARA
REQUERER A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO.
Resguardada minha opinião, adoto, no caso presente, a jurisprudência pacificada por esta Câmara no sentido de que, o prazo de
cinco anos para requerer a restituição ou a compensação dos valores
indevidamente recolhidos a título de contribuição ao Finsocial, deve
ser contado a partir da data da publicação da MP nº 1.110, de 31 de
agosto de 1995.
RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.
Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso
para afastar a decadência retornando-se os autos à Repartição de
Origem para apreciação das demais questões de mérito, nos termos do
voto da Conselheira relatora. Os Conselheiros Paulo Affonseca de
Barros Faria Júnior, Corintho Oliveira Machado, Luciano Lopes de
Almeida Moraes e Luis Antonio Flora votaram pela conclusão. Vencidas as Conselheiras Elizabeth Emílio de Moraes Chieregatto e Judith do Amaral Marcondes Armando que negavam provimento.
MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-37846
Sessão de 13 de julho de 2006
Recurso nº: 134425 - Voluntário
Processo nº : 10882.000780/99-77
Matéria: FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Recorrente: ADAMAS S/A PAPÉIS E PAPELÕES ESPECIAIS
Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Período de apuração: 01/09/1989 a 31/07/1991
AÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO-REQUISITOS.
Finsocial. Restituição/Compensação com direito creditório
reconhecido judicialmente, a petição formalizada pela contribuinte
deve cumprir as exigências fixadas nas normas da Receita Federal
que disciplinam a matéria.
Na hipótese de ação de repetição de indébito, a restituição, o
ressarcimento e a compensação somente poderão ser efetuados se o
requerente comprovar a homologação, pelo Poder Judiciário, da desistência da execução do título judicial ou da renúncia a sua execução, bem como a assunção de todas as custas do processo de
execução, inclusive os honorários advocatícios referentes ao processo
de execução.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira relatora. Os Conselheiros
Elizabeth Emílio de Moraes Chieregatto, Paulo Affonseca de Barros
Faria Júnior, Corintho Oliveira Machado, Luciano Lopes de Almeida
Moraes, Luis Antonio Flora e Judith do Amaral Marcondes Armando
votaram pela conclusão. Vencida a Conselheira Rosa Maria de Jesus
da Silva Costa de Castro.
MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-37861
Sessão de 13 de julho de 2006
Recurso nº: 132382 - Voluntário
Processo nº : 13619.000155/2004-61
Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO
Recorrente: CERÂMICA RIO PRETO LTDA.
Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG
Ementa:
Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte Simples
Exercício: 2001
EXCLUSÃO POR ULTRAPASSAR LIMITE DE RECEITA
BRUTA.
Não pode optar pelo Simples a pessoa jurídica cuja receita
bruta no ano-calendário ultrapasse o limite legal.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da Conselheira relatora.
MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-37897
Sessão de 23 de agosto de 2006
Recurso nº: 123830 - Voluntário
Processo nº : 11128.006392/00-00
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Matéria: II/ALÍQUOTA
Recorrente: JAP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Recorrida: DRJ-FLORIANOPOLIS/SC
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 06/10/2000
RENÚNCIA À INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. OPÇÃO
PELA VIA JUDICIAL.
A propositura, pelo sujeito passivo, de ação judicial por
qualquer modalidade processual, com objeto idêntico ao discutido no
processo administrativo, importa renúncia às instâncias administrativas e a desistência do recurso interposto.
RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisao: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso, nos termos do voto da Conselheira relatora.
MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38020
Sessão de 20 de setembro de 2006
Recurso nº: 131197 - Voluntário
Processo nº : 10920.000491/2001-50
Matéria: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Recorrente: LUIZ RONI DA SILVA FONTOURA
Recorrida: DRJ-CAMPO GRANDE/MS
Ementa:
Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR
Exercício: 1995, 1996
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA.
Ausência de julgamento de primeira instância. Recurso não
conhecido por supressão de instância.
RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisao: Por maioria de votos, não se conheceu do recurso,
nos termos do voto da relatora. Vencidos os Conselheiros Paulo
Affonseca de Barros Faria Júnior, Luciano Lopes de Almeida Moraes
e Luis Antonio Flora.
MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38060
Sessão de 17 de outubro de 2006
Recurso nº: 129490 - Voluntário
Processo nº : 11128.004733/2001-92
Matéria: TRÂNSITO ADUANEIRO
Recorrente: IRUSA ROLAMENTOS LTDA.
Recorrida: DRJ-SAO PAULO/SP
Ementa:
Assunto: Imposto sobre a Importação - II
Data do fato gerador: 13/10/1998
TRÂNSITO ADUANEIRO.
Não cabe excludente de responsabilidade tributária, na hipótese da prova resultar apenas de Boletim de Ocorrência policial.
Logo, são cabíveis as cobranças do II e do IPI, bem como multas de
ofício e os juros de mora tendo em vista a não-conclusão da operação
de trânsito aduaneiro, conforme os arts. 280 e 281 do Regulamento
Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030/85.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Esteve presente o advogado
Dr. Delano Ferraz Cunha, OAB/DF - 15.796.
MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38071
Sessão de 17 de outubro de 2006
Recurso nº: 130065 - Voluntário
Processo nº : 10711.003009/00-19
Matéria: VISTORIA ADUANEIRA
Recorrente: CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO
Recorrida: DRJ-FLORIANOPOLIS/SC
Ementa:
Assunto: Imposto sobre a Importação - II
Data do fato gerador: 31/03/2000
VISTORIA ADUANEIRA.
O depositário responde por avaria ou falta de mercadoria sob
sua custódia, assim por danos causados em operação de carga ou
descarga realizada por seus prepostos.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas pela recorrente e no mérito, negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora.
MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38134
Sessão de 19 de outubro de 2006
Recurso nº: 135186 - de Ofício
Processo nº : 10074.000943/2001-11
Matéria: MULTA DIVERSA
Recorrente: DRJ-JUIZ DE FORA/MG
Interessado: KCA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Data do fato gerador: 23/10/2001
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI
Penalidade do art.463, inc. I, do Regulamento do Imposto
sobre Produtos Industrializados-RIPI/98 refere-se aos casos de consumo de mercadoria de procedência estrangeira introduzida irregularmente no País e não venda/saída sem a devida emissão de nota
fiscal de mercadoria submetida a despacho aduaneiro.
RECURSO DE OFÍCIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso de ofício, nos termos do voto da relatora. Ausente a Procuradora da Fazenda Nacional.
MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38308
Sessão de 07 de dezembro de 2006
Recurso nº: 127065 - Voluntário
Processo nº : 10665.000659/98-00
Matéria: FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO
Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM
DIVINÓPOLIS-MG
Interessado: CASA RONIE LTDA.
Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG
Ementa:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Período de apuração: 01/07/1996 a 28/02/1997
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
A constatação da configuração das hipóteses previstas no art.
27 do Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes motiva o
provimento dos embargos de declaração.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
Decisao: Por unanimidade de votos, acolheram-se os Embargos Declaratórios para retificar o acórdão 302-36.600, julgado em
sessão de 03/12/04, nos termos do voto da relatora.
MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38443
Sessão de 27 de fevereiro de 2007
Recurso nº: 131707 - Voluntário
Processo nº : 12466.005181/2001-61
Matéria: II/CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Recorrente: CISA TRADING S.A.
Recorrida: DRJ-FLORIANOPOLIS/SC
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Ano-calendário: 2001
CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. Os aparelhos receptores e
decodificadores de sinais de vídeo e áudio, nas formas analógica e/ou
digital, para uso em sistemas de TV por assinatura, a cabo classificase no código NCM 8528.12.90.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38962
Sessão de 12 de setembro de 2007
Recurso nº: 129173 - Voluntário
Processo nº : 10768.004339/2001-56
Matéria: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Recorrente: JOSÉ MARIA ROLLAS - ESPÓLIO
Recorrida: DRJ-RECIFE/PE
Ementa:
Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR
Exercício: 1995
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. A impugnação
do lançamento deve ser instruída com os elementos de prova ou
requerimento de realização de diligência ou perícia, sob pena de
preclusão. Inteligência dos artigos 15 e 16 do Decreto nº
70.235/72.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
PAULO AFFONSECA DE BARROS FARIA JÚNIOR
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38963
Sessão de 12 de setembro de 2007
Recurso nº: 129181 - Voluntário
Processo nº : 10768.004387/2001-44
Matéria: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Recorrente: JOSÉ MARIA ROLLAS - ESPÓLIO
Recorrida: DRJ-RECIFE/PE
Ementa:
Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR
Exercício: 1995
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. A impugnação
do lançamento deve ser instruída com os elementos de prova ou
requerimento de realização de diligência ou perícia, sob pena de
preclusão. Inteligência dos artigos 15 e 16 do Decreto nº
70.235/72.
1
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
PAULO AFFONSECA DE BARROS FARIA JÚNIOR
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38964
Sessão de 12 de setembro de 2007
Recurso nº: 136400 - Voluntário
Processo nº : 13941.000141/2004-86
Matéria: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Recorrente: HOLA MARIA PAGNUSSATI
Recorrida: DRJ-CAMPO GRANDE/MS
Ementa:
Assunto: Obrigações Acessórias
Exercício: 2002
ITR - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DITR.
Há previsão legal para a imposição de multa pelo descumprimento de obrigação verificada pela fiscalização de entrega dessa
declaração dentro do prazo.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
PAULO AFFONSECA DE BARROS FARIA JÚNIOR
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38978
Sessão de 13 de setembro de 2007
Recurso nº: 134405 - Voluntário
Processo nº : 10935.003805/2004-50
Matéria: SIMPLES - INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO
Recorrente: IVANA TRANSPORTES LTDA.
Recorrida: DRF-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte Simples
Ano-calendário: 2004
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO.
COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO. É de competência do Primeiro Conselho de Contribuintes o julgamento de Recursos oriundos
de lançamento sobre a aplicação da legislação referente ao Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
DECLINADA A COMPETÊNCIA.
Decisao: Por unanimidade de votos, declinou-se da competência do julgamento do recurso em favor do Egrégio Primeiro
Conselho de Contribuintes, nos termos do voto do relator.
PAULO AFFONSECA DE BARROS FARIA JÚNIOR
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38979
Sessão de 13 de setembro de 2007
Recurso nº: 136390 - Voluntário
Processo nº : 13924.000286/2003-12
Matéria: SIMPLES - INCLUSÃO
Recorrente: AIRTON ANTONIO GRIGOLO - ME
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte Simples
Ano-calendário: 2003
SIMPLES EXCLUSÃO
Os efeitos da exclusão podem ser retroativos nos termos da
legislação de regência.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
PAULO AFFONSECA DE BARROS FARIA JÚNIOR
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38980
Sessão de 13 de setembro de 2007
Recurso nº: 136396 - Voluntário
Processo nº : 13706.003700/2003-10
Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO
Recorrente: LP PROJETOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS
LTDA.
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ
Ementa:
Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte Simples
Ano-calendário: 2002
SIMPLES EXCLUSÃO
As atividades de prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas e naturais impedem a opção pelo
SIMPLES.
Os efeitos da exclusão podem ser retroativos nos termos da
legislação de regência.
ISSN 1677-7042
27
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
PAULO AFFONSECA DE BARROS FARIA JÚNIOR
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-38991
Sessão de 13 de setembro de 2007
Recurso nº: 136008 - Voluntário
Processo nº : 10380.100478/2004-05
Matéria: DCTF
Recorrente: CLÍNICA IRACI RIBEIRO S/C LTDA.
Recorrida: DRJ-FORTALEZA/CE
Ementa:
Assunto: Obrigações Acessórias
Ano-calendário: 2000
DCTF Há previsão legal para a imposição de multa pelo descumprimento de obrigação verificada pela fiscalização de entrega dessas
declarações dentro do prazo.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
PAULO AFFONSECA DE BARROS FARIA JÚNIOR
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39014
Sessão de 13 de setembro de 2007
Recurso nº: 136907 - Voluntário
Processo nº : 10380.010655/2004-54
Matéria: DCTF
Recorrente: VALOR ASSESSORIA FINANCEIRA S/C LTDA
Recorrida: DRJ-FORTALEZA/CE
Ementa:
Assunto: Obrigações Acessórias
Exercício: 2002
PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS. POSSÍVEL NA
VIA ADMINISTRATIVA, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS (Art. 9°, §1° do Dec. 70.235/72)
O Decreto 70.235/72, em seu artigo 9°, requer, para que haja
reunião dos processos, identidade dos elementos de prova entre os
casos, o que não foi demonstrado e, portanto, afasta a presunção de
que haja perigo de decisões contraditórias, como alegado pela Interessada. Ademais, reuni-los agora não seria medida de Economia
Processual, já que implicaria sobrestar o feito, maduro para julgamento.
AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE.
Diante da demonstração de que os atos da Administração
foram realizados com a necessária cautela, sem atentar, inclusive,
contra o artigo 59, do Decreto 70.235/72, impõe-se o reconhecimento
da validade do lançamento.
DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS - DCTF.
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA.
A cobrança de multa por atraso na entrega de DCTF tem
fundamento legal no artigo 5º, parágrafo 3º do Decreto-lei nº 2.124,
de 13/06/84, não violando, portanto, o princípio da legalidade. A
atividade de lançamento deve ser feita pelo Fisco uma vez que é
vinculada e obrigatória.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar
argüida pela recorrente e no mérito, por maioria de votos, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Vencido o
Conselheiro Marcelo Ribeiro Nogueira.
MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39030
Sessão de 16 de outubro de 2007
Recurso nº: 125750 - Voluntário
Processo nº : 12689.000564/2001-29
Matéria: II/ALÍQUOTA
Recorrente: JAGUARIPE AGRO-INDUSTRIAL S.A.
Recorrida: DRJ-FORTALEZA/CE
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Data do fato gerador: 09/04/2001
CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA. IMPORTAÇAO.
REDUÇÃO TARIFÁRIA - DESTAQUE "EX".
O exame de similaridade e bem assim outros procedimentos
necessários à edição de EX-tarifário ocorrem fora do despacho aduaneiro.
As mercadorias submetidas a despacho de importação que
tenham direito à aplicação de EX-tarifário devem submete-se ao licenciamento não automático, prévio ao embarque das mesmas no
exterior.
É insuficiente para o reconhecimento do benefício tributário
a simples menção de ausência de similar nacional. A lei deve indicar
o benefício.
PERÍCIA.
Dispensa-se a perícia quando os fatos são claros e suficientes
para o julgamento da matéria.
28
ISSN 1677-7042
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39112
Sessão de 06 de novembro de 2007
Recurso nº: 123404 - Voluntário
Processo nº : 11968.000500/00-86
Matéria: VISTORIA ADUANEIRA
Recorrente: WINDROSE SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Recorrida: DRJ-RECIFE/PE
Ementa:
Assunto: Imposto sobre a Importação - II
Data do fato gerador: 01/06/2000
VISTORIA ADUANEIRA.
A responsabilidade pelos tributos apurados em relação à avaria ou extravio de mercadoria é de quem lhe deu causa.
O transportador responde por avaria de mercadoria sob sua
custódia.Inexistência de excludentes de responsabilidade.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39113
Sessão de 06 de novembro de 2007
Recurso nº: 123575 - Voluntário
Processo nº : 10314.001570/00-38
Matéria: II/IPI
Embargante: SUDAMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CIGARROS LTDA
Embargada:SEGUNDA CÂMARA DO TERCEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01/06/1997 a 31/08/1999
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEITADOS.
Não comprovada contradição ou omissão, rejeitam-se os Embargos de Declaração interpostos pela Contribuinte.
TRÂNSITO ADUANEIRO. EXPORTAÇÃO. O beneficiário
do regime de trânsito aduaneiro na modalidade prevista no art. 254,
inciso II do RA/85 é o exportador. (art. 257, inciso II, do RA/85).
EMBARGOS REJEITADOS.
Decisao: Por unanimidade de votos, conhecidos e rejeitados
os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da relatora.
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39114
Sessão de 06 de novembro de 2007
Recurso nº: 134510 - Voluntário
Processo nº : 10921.000464/2002-58
Matéria: II/CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Recorrente: BOEHME PAN AMÉRICA INDUSTRIAL LTDA
Recorrida: DRJ-FLORIANOPOLIS/SC
Ementa:
Assunto: Imposto sobre a Importação - II
Data do fato gerador: 28/02/2002
FALTA DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO. MERCADORIA
SUJEITA A LICENCIAMENTO AUTOMATICO. PENALIDADE.
A simples desclassificação da mercadoria importada não sujeita a licenciamento não automático afasta a aplicação da multa
prevista no art. 526, II do Regulamento Aduaneiro.
RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.
Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso.Vencidos os Conselheiros Elizabeth Emílio de Moraes Chieregatto, relatora e Corintho Oliveira Machado. Designado para redigir
o acórdão o Conselheiro Luciano Lopes de Almeida Moraes.
ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREGATTO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39161
Sessão de 08 de novembro de 2007
Recurso nº: 134349 - Voluntário
Processo nº : 10675.003977/2003-51
Matéria: DCTF
Recorrente: BOEHME PAN AMÉRICA INDUSTRIAL LTDA
Recorrida: DRJ-FLORIANOPOLIS/SC
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Ano-calendário: 2000, 2001, 2002, 2003
ATRASO NA APRESENTAÇÃO DE DCTF. REDUÇÃO
DE MULTA APLICADA.
Para os períodos de apuração compreendidos entre o primeiro trimestre de 2000 e o terceiro trimestre de 2001, deve-se
aplicar a regra constante do art. 7°, § 4° da Instrução Normativa SRF
n° 255, de 11 de dezembro de 2002, para a aplicação de multa por
atraso na apresentação da DCTF.
1
PROVA DE ENTREGA DA DCTF NO PRAZO LEGAL.
AFASTAMENTO DA MULTA.
Tendo o contribuinte trazido aos autos prova da apresentação
tempestiva das declarações, deve ser afastada a multa aplicada.
APRESENTAÇÃO DA DCTF NO PRAZO DA INTIMAÇÃO FISCAL.
A multa aplicada para a apresentação de DCTF, dentro do
prazo estabelecido em intimação fiscal, conforme o disposto no parágrafo 2°, II, do art. 7°, da Lei n° 10.426/2002, deve sofrer a redução
percentual prevista em lei. Recurso de ofício negado.
PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Caso em que o auto de infração atende aos requisitos legais,
portanto não existe razão para a declaração de sua nulidade. Preliminares rejeitadas.
REDUÇÃO PERCENTUAL DA MULTA POR ATRASO
NA ENTREGA DE DCTF. PREVISÃO LEGAL. PARCELAS PAGAS PELO CONTRIBUINTE.
Deve ser reformada a decisão de primeira instância parcialmente, neste caso, para aplicar corretamente o percentual da redução da multa, na forma prevista no parágrafo 2°, II, do art. 7° da
Lei n° 10.426/02, e determinar a correta alocação dos valores pagos
pelo contribuinte.
RECURSOS DE OFÍCIO NEGADO E VOLUNTÁRIO
PROVIDO EM PARTE.
Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas pela recorrente e no mérito, negou-se provimento
ao recurso de ofício e deu-se provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto da relatora.
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39165
Sessão de 04 de dezembro de 2007
Recurso nº: 136528 - de Ofício
Processo nº : 18471.001506/2005-78
Matéria: CIDE - FALTA DE RECOLHIMENTO
Recorrente: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ
Interessado: TELERJ CELULAR S/A
Ementa:
Assunto: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Período de apuração: 01/01/2001 a 31/12/2004
CIDE. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.
O lançamento contábil não constitui, por si só, fato gerador
da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída
pelo art. 2º da Lei nº 10.168, de 2000.
RECURSO DE OFÍCIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso de ofício, nos termos do voto da relatora. Fez sustentação oral
a advogada Sandra Maria Dias Nunes, OAB/MG - 96.284.
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39186
Sessão de 05 de dezembro de 2007
Recurso nº: 135048 - Voluntário
Processo nº : 13984.001445/2003-83
Matéria: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Recorrente: AROLDO SCHWEITZER
Recorrida: DRJ-CAMPO GRANDE/MS
Ementa:
Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR
Exercício: 1999
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
A obrigatoriedade de apresentação de ADA protocolado junto a órgão ambiental só pode se dar a partir de 2001.
CONSTITUCIONALIDADE - Não cabe ao Colegiado apreciar constitucionalidade de normas legais.
RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO EM PARTE.
Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora.
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39187
Sessão de 05 de dezembro de 2007
Recurso nº: 136403 - Voluntário
Processo nº : 13116.000618/2004-56
Matéria: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Recorrente: DIONÍSIO DA COSTA FERREIRA
Recorrida: DRJ-BRASILIA/DF
Ementa:
Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR
Exercício: 2000
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Incabível a exigência de ADA para comprovação das APP
antes de 2001.
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO EM PARTE.
Decisao: Pelo voto de qualidade, deu-se provimento parcial
ao recurso para acolher parte da área de preservação permante, nos
termos do voto da relatora. Vencido o Conselheiro Luciano Lopes de
Almeida Moraes, Marcelo Ribeiro Nogueira, Luis Alberto Pinheiro
Gomes e Alcoforado (Suplente) e Rosa Maria de Jesus da Silva Costa
de Castro que davam provimento integral.
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39206
Sessão de 06 de dezembro de 2007
Recurso nº: 136393 - Voluntário
Processo nº : 13706.000282/2005-62
Matéria: SIMPLES - INCLUSÃO
Recorrente: PROÁQUILA - ENSINO E ASSESSORIA LTDA
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Ano-calendário: 2005
DECISÃO JUDICIAL. EFEITOS.
Aproveita a todos os filiados a decisão judicial proferida em
favor de sindicatos, mesmo quando a filiação tenha ocorrido após a
propositura da ação judicial.
RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.
Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto, da relatora.
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39207
Sessão de 06 de dezembro de 2007
Recurso nº: 136411 - Voluntário
Processo nº : 13707.000873/2006-19
Matéria: SIMPLES - INCLUSÃO
Recorrente: SANTO & PECLY IDIOMAS LTDA.
Recorrida: DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Ano-calendário: 2006
DECISÃO JUDICIAL. EFEITOS.
Aproveita a todos os filiados a decisão judicial proferida em
favor de sindicatos, mesmo quando a filiação tenha ocorrido após a
propositura da ação judicial.
RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.
Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto, da relatora.
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39227
Sessão de 28 de janeiro de 2008
Recurso nº: 135189 - Voluntário
Processo nº : 10875.000787/2005-97
Matéria: IPI/CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Embargante PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Interessado: LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA.
Ementa:
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 30/04/2000 a 31/01/2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE
ACÓRDÃO - PRESSUPOSTOS
Somente as obscuridades, dúvidas, omissões, contradições e
inexatidões materiais efetivamente contidas no acórdão podem ser
saneadas através de Embargos de Declaração, conforme previsão no
art. 57, do Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes (Portaria/MF nº 147/2007).
EMBARGOS REJEITADOS.
Decisao: Por unanimidade de votos, conhecidos e rejeitados
os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da relatora. Esteve
presente o advogado Eduardo Jacobson Neto, OAB/SP - 215.215.
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39238
Sessão de 29 de janeiro de 2008
Recurso nº: 134633 - Voluntário
Processo nº : 10925.001863/2003-87
Matéria: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Recorrente: BROCHMANN POLIS INDUSTRIAL E FLORESTAL
Recorrida: DRJ-CAMPO GRANDE/MS
Ementa:
Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR
Exercício: 1999
ITR. DOCUMENTAÇÃO NÃO ANALISADA. EQUÍVOCO
DA REPARTIÇÃO DE ORIGEM. CERCEAMENTO DO DIREITO
DE DEFESA.
Comprovada a efetiva existência de documento não analisado pela decisão de primeira instância em função de mero equívoco
cometido pela repartição de origem quando de sua juntada aos autos
administrativos; e, em respeito aos princípios da ampla defesa e da
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
busca da verdade material que regem o PAF, deve a decisão de
primeira instância ser anulada para que outra seja proferida, considerando-se tudo o que nos autos consta.
PROCESSO ANULADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, anulou-se o processo a
partir da Decisão de Primeira Instância, inclusive, nos termos do voto
da relatora.
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39254
Sessão de 29 de janeiro de 2008
Recurso nº: 137323 - Voluntário
Processo nº : 13362.000524/2003-94
Matéria: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Recorrente: JOCENIR PEDRO GOLIN
Recorrida: DRF-RECIFE/PE
Ementa:
Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR
Exercício: 1999
PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando neguem, limitem
ou afetem direitos ou interesses.
Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e a decisão. Somente poderão ser recusadas,
mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. Inteligência dos §§ 2º e 3º, do art. 38, da Lei nº
9.784/99.
PROCESSO ANULADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, anulou-se o processo a
partir da decisão de Primeira Instância, inclusive, nos termos do voto
da relatora.
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39258
Sessão de 30 de janeiro de 2008
Recurso nº: 131420 - Voluntário
Processo nº : 13832.000119/99-36
Matéria: FINSOCIAL - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Recorrente: SUPERMERCADO ITAIENSE LTDA.
Recorrida: DRJ-RIBEIRAO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Período de apuração: 01/09/1989 a 31/12/1991
FINSOCIAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. IMPETRAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL COM O MESMO OBJETO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO.
A propositura, pelo sujeito passivo, de ação judicial por
qualquer modalidade processual, com objeto idêntico ao discutido no
processo administrativo, importa renúncia às instâncias administrativas e a desistência do recurso interposto.
RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisao: Por unanimidade de votos, não se conheceu do
recurso por haver concomitância com processo judicial, nos termos
do voto da relatora.
MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39259
Sessão de 30 de janeiro de 2008
Recurso nº: 125730 - Voluntário
Processo nº : 10930.001736/00-02
Matéria: FINSOCIAL - FALTA DE RECOLHIMENTO
Recorrente: ARAVEL ARAPONGAS VEÍCULOS LTDA
Recorrida: DRJ-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Outros Tributos ou Contribuições
Período de apuração: 01/04/1991 a 31/07/1991, 01/01/1992 a
31/03/1992
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - AÇÃO JUDICIAL CONCOMITÂNCIA.
Nos termos da Súmula n° 5, do 3° CC, "Importa renúncia às
instâncias administrativas a propositura, pelo sujeito passivo, de ação
judicial por qualquer modalidade processual, antes ou depois do lançamento, com o mesmo objeto do processo administrativo, sendo
cabível apenas a apreciação da matéria distinta da constante do processo judicial."
RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisao: Por maioria de votos, não se conheceu do recurso,
nos termos do voto da relatora. Vencidos os Conselheiros Luciano
Lopes de Almeida Moraes e Marcelo Ribeiro Nogueira que conheciam e negavam provimento.
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39262
Sessão de 30 de janeiro de 2008
Recurso nº: 137372 - Voluntário
1
Processo nº : 10980.008595/2005-21
Matéria: DCTF
Recorrente: ELIZABETH YOUKO OYA SILVA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
Recorrida: DRF-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Obrigações Acessórias
Data do fato gerador: 14/11/2003, 13/02/2004
DCTF. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.
O instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do
CTN, não elide a responsabilidade do sujeito passivo pelo cumprimento intempestivo de obrigação acessória. Precedentes do STJ.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39263
Sessão de 30 de janeiro de 2008
Recurso nº: 137375 - Voluntário
Processo nº : 10980.008592/2005-98
Matéria: DCTF
Recorrente: ELIZABETH YOUKO OYA SILVA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
Recorrida: DRF-CURITIBA/PR
Ementa:
Assunto: Obrigações Acessórias
Data do fato gerador: 14/11/2000, 15/02/2001
DCTF. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.
O instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do
CTN, não elide a responsabilidade do sujeito passivo pelo cumprimento intempestivo de obrigação acessória. Precedentes do STJ.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39264
Sessão de 30 de janeiro de 2008
Recurso nº: 137739 - de Ofício
Processo nº : 11516.002987/2004-45
Matéria: COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM CRÉDITO DE TERCEIROS
Recorrente: DRJ-FLORIANOPOLIS/SC
Interessado: JOSÉ ROBERTO DAGOSTIM
Ementa:
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Data do fato gerador: 31/10/2004
PENALIDADE. RETROATIVIDADE BENIGNA - Em face
do princípio da retroatividade benigna, deve ser reduzida a penalidade
que, posteriormente à sua imposição e antes da decisão administrativa
final, acabou atenuada pela legislação tributária.
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da relatora. Vencidos os Conselheiros Corintho Oliveira Machado, Marcelo Ribeiro Nogueira e
Maria Regina Godinho de Carvalho (Suplente) e por unanimidade de
votos negou-se provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto
da relatora. Fez sustentação oral o advogado Gabriel Lacerda Troianelli, OAB/DF - 19.212.
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39280
Sessão de 30 de janeiro de 2008
Recurso nº: 132530 - Voluntário
Processo nº : 13153.000388/2003-06
Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO
Recorrente: MÁRCIO VANDERLINDE
Recorrida: DRJ-CAMPO GRANDE/MS
Ementa:
Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte Simples
Exercício: 2003
OPÇÃO PELO SIMPLES - EXCLUSÃO.
Comprovado, por meio de procedimento de fiscalização, que
"a real atividade exercida pelo contribuinte é a manutenção e reparo
de aparelhos de ar condicionado para uso doméstico, comercial e
industrial", não pode prevalecer a sua exclusão do SIMPLES, por não
configurar atividade vedada por meio do inciso XIII, do art. 9º, da Lei
nº 9.317/96.
RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.
Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora.
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39281
Sessão de 30 de janeiro de 2008
ISSN 1677-7042
29
Recurso nº: 137362 - Voluntário
Processo nº : 10845.004621/2003-35
Matéria: SIMPLES - EXCLUSÃO
Recorrente: ELEMARQUES ELEVADORES COMERCIAIS
LTDA - ME
Recorrida: DRF-SAO PAULO/SP
Ementa:
Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte Simples
Ano-calendário: 2002
SIMPLES - EXCLUSÃO - CONTESTAÇÃO.
Considerando que o ADE se encontra fundamentado no art.
9º, inciso XIII, da Lei nº 9.317/96, o fato de o contribuinte somente
se defender de uma suposta ilegalidade contida da alínea "f", do
inciso XII, da mesma norma legal, torna efetiva a exclusão (preclusão).
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: : Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora.
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
ACÓRDÃO Nº 302-39282
Sessão de 30 de janeiro de 2008
Recurso nº: 137365 - Voluntário
Processo nº : 13856.000048/2003-50
Matéria: SIMPLES - INCLUSÃO
Recorrente: MUSICAL CENTER INSTRUMENTOS MUSICIAIS LTDA
Recorrida: DRF-RIBEIRAO PRETO/SP
Ementa:
Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte Simples
Ano-calendário: 2003
SIMPLES - EXCLUSÃO. DÉBITOS PGFN.
Tendo em vista que a Interessada não juntou aos autos documentos hábeis para comprovar a inexistência de pendências perante
a PGFN, impõe-se a confirmação da exclusão do Sistema Integrado
de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das
Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: : Por unanimidade de votos, negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora.
ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO
Relator
JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
NO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA
NACIONAL EM SÃO PEDRO DA ALDEIA
<!ID950131-0>
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
Exclui pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o
art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de
2003.
O PROCURADOR-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PEDRO DA ALDEIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO abaixo identificado, no uso da competência outorgada pelo
art. 55 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 138, de 1º de julho de 1997, publicada no DOU de 7 de julho de 1997, tendo em vista o disposto nos
arts. 1º e 7º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, no art. 12 da
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nos arts. 9º a 17 da
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 25 de agosto de 2004, na
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 4, de 20 de setembro de 2004,
declara:
Art. 1º Ficam excluídos do Parcelamento Especial (Paes) de
que trata o art. 1º da Lei nº 10.684,de 30 de maio de 2003, de acordo
com seu art. 7º, as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no Anexo
Único a este Ato Declaratório, tendo em vista que foi constatada a
ocorrência de três meses consecutivos ou seis alternados sem recolhimento das parcelas do Paes ou que este tenha sido efetuado em
valor inferior ao fixado nos incisos II e III do § 3º, incisos I e II do
§ 4º e § 6º do art. 1º da Lei nº 10.684, de 2003.
Art. 2º É facultado ao sujeito passivo, no prazo de 10 dias,
contado da data de publicação deste Ato Declaratório Executivo,
apresentar recurso administrativo dirigido, nos termos do art. 14, §2º
da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2004, ao PROCURADORSECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA, no endereço à Rua Nossa Senhora Aparecida 500 sala 10,
mencionando o número do processo administrativo respectivo.
Art. 3º Não havendo apresentação de recurso no prazo previsto no art. 3º, a exclusão do Paes será definitiva.
Art. 4º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DE AQUINO PARREIRA XAVIER
30
ISSN 1677-7042
1
ANEXO ÚNICO
Relação das pessoas excluídas do Parcelamento Especial (Paes)
Com recolhimento inferior ao fixado nos incisos I e III do
parágrafo 4º e parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 10.684, de 2003.
Relação dos CNPJ das pessoas jurídicas excluídas
02.044.478/0001-49
40.171.043/0001-54
36.479.590/0001-24
28.549.020/0001-35
35.848.217/0001-30
27.670.223/0001-12
27.782.705/0001-64
29.203.197/0001-48
32.183.949/0001-60
32.534.893/0001-41
Relação dos CPF das pessoas físicas excluídas
318.902.617-34
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
<!ID951262-0>
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6,
DE 3 DE MARÇO DE 2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da
base de cálculo do imposto de renda, no
caso de rendimentos recebidos de fontes
situadas no exterior, no mês de março de
2008.
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 229 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF no 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o
disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995,
declara:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Artigo único. Para efeito da apuração da base de cálculo do
imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior:
I - os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de março de 2008, bem como o imposto pago no
exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do
dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia
15/02/2008, cujo valor corresponde a R$ 1,7533;
II - as deduções que serão permitidas no mês de março de
2008 (incisos II, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250, de 1995) serão
convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos
Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15/02/2008,
cujo valor corresponde a R$ 1,7541.
ADALTO LACERDA DA SILVA
<!ID951265-0>
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO
EM CAMPO GRANDE
<!ID951264-0>
PORTARIA Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2008
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CAMPO
GRANDE/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 244, inciso V, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007,
publicada no DOU de 02/05/2007, resolve:
Art. 1º Distribuir os processos fiscais relacionados no Anexo único abaixo, relativos ao IRPF,
para julgamento pela Terceira Turma desta Delegacia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMILDO IDALGO
ANEXO
19707.000047/2006-48
13153.000257/2006-63
10183.003660/2006-07
13154.000338/2006-53
13154.000253/2005-94
19707.000057/2007-64
10183.002847/2006-85
19707.000042/2006-15
19707.000098/2006-70
13154.000179/2006-97
13150.000241/2006-81
10183.002156/2006-81
13153.000006/2006-89
10183.005390/2005-80
19707.000043/2005-89
10183.003432/2006-29
10183.001934/2006-15
10183.002577/2005-21
19707.000037/2006-11
19707.000119/2007-38
10183.000587/2006-11
13146.000013/2006-70
10183.003392/2006-15
10183.004879/2005-34
10183.005670/2005-98
10183.003372/2005-63
19707.000100/2006-19
19707.000047/2006-48
13153.000257/2006-63
10183.003660/2006-07
13154.000338/2006-53
13154.000253/2005-94
19707.000057/2007-64
10183.002847/2006-85
19707.000042/2006-15
19707.000098/2006-70
13154.000179/2006-97
13150.000241/2006-81
10183.002156/2006-81
13153.000006/2006-89
10183.005390/2005-80
19707.000043/2005-89
10183.003432/2006-29
10183.001934/2006-15
10183.002577/2005-21
19707.000037/2006-11
19707.000119/2007-38
10183.000587/2006-11
13146.000013/2006-70
10183.003392/2006-15
10183.004879/2005-34
10183.005670/2005-98
10183.003372/2005-63
19707.000100/2006-19
10183.001917/2006-88
13154.000212/2006-89
13148.000106/2005-01
10183.001980/2006-14
10183.001377/2006-32
10183.003530/2006-66
10183.002500/2006-32
10183.002543/2005-37
13154.000042/2006-32
10183.003519/2006-04
10183.004968/2005-81
10183.003215/2006-39
10183.003561/2006-17
10183.001917/2006-88
13154.000212/2006-89
13148.000106/2005-01
10183.001980/2006-14
10183.001377/2006-32
10183.003530/2006-66
10183.002500/2006-32
10183.002543/2005-37
13154.000042/2006-32
10183.003519/2006-04
10183.004968/2005-81
10183.003215/2006-39
10183.003561/2006-17
19707.000036/2006-68
10183.004633/2005-62
10183.002203/2006-97
10183.003431/2005-01
10183.005393/2005-13
10183.004088/2006-95
10183.002003/2006-34
10183.003847/2006-01
13154.000046/2006-11
19707.000050/2005-81
10183.004025/2006-39
10183.000770/2006-17
10183.100002/2006-54
10183.003943/2006-41
10183.000407/2006-93
13671.000273/2005-16
10183.004391/2006-98
13154.000051/2006-23
10183.004634/2005-15
10183.003473/2005-34
10183.003636/2005-89
10183.000184/2006-64
10183.002199/2006-67
13147.000068/2006-70
10183.004376/2006-40
10183.001864/2006-03
10183.004432/2006-46
13151.000098/2006-17
10183.003542/2006-91
13161.000718/2005-18
10183.000595/2006-50
10183.003971/2006-68
10183.006659/2005-45
10183.001789/2005-91
10183.001970/2006-89
10183.004415/2006-17
13154.000321/2006-04
19707.000112/2006-35
13149.000049/2006-23
16885.000171/2007-45
10183.001684/2005-32
19707.000036/2006-68
10183.004633/2005-62
10183.002203/2006-97
10183.003431/2005-01
10183.005393/2005-13
10183.004088/2006-95
10183.002003/2006-34
10183.003847/2006-01
13154.000046/2006-11
19707.000050/2005-81
10183.004025/2006-39
10183.000770/2006-17
10183.100002/2006-54
10183.003943/2006-41
10183.000407/2006-93
13671.000273/2005-16
10183.004391/2006-98
13154.000051/2006-23
10183.004634/2005-15
10183.003473/2005-34
10183.003636/2005-89
10183.000184/2006-64
10183.002199/2006-67
13147.000068/2006-70
10183.004376/2006-40
10183.001864/2006-03
10183.004432/2006-46
13151.000098/2006-17
10183.003542/2006-91
13161.000718/2005-18
10183.000595/2006-50
10183.003971/2006-68
10183.006659/2005-45
10183.001789/2005-91
10183.001970/2006-89
10183.004415/2006-17
13154.000321/2006-04
19707.000112/2006-35
13149.000049/2006-23
16885.000171/2007-45
13153.000312/2006-15
10183.003223/2006-85
13000.000010/2006-91
10183.001628/2006-89
10183.002155/2006-37
10183.001045/2006-58
10183.004407/2006-62
10183.002029/2006-82
13154.000216/2006-67
13154.000300/2006-81
10183.000864/2006-88
10183.003388/2005-76
13153.000252/2006-31
10183.003541/2006-46
13154.000213/2006-23
10183.002645/2006-33
10183.004892/2006-74
10183.004397/2006-65
10183.002788/2005-64
19707.000181/2007-20
13154.000077/2006-71
10183.000455/2006-81
10183.002373/2005-91
13153.000001/2006-56
10183.005735/2005-03
10183.001684/2005-32
13153.000312/2006-15
10183.003223/2006-85
13000.000010/2006-91
10183.001628/2006-89
10183.002155/2006-37
10183.001045/2006-58
10183.004407/2006-62
10183.002029/2006-82
13154.000216/2006-67
13154.000300/2006-81
10183.000864/2006-88
10183.003388/2005-76
13153.000252/2006-31
10183.003541/2006-46
13154.000213/2006-23
10183.002645/2006-33
10183.004892/2006-74
10183.004397/2006-65
10183.002788/2005-64
19707.000181/2007-20
13154.000077/2006-71
10183.000455/2006-81
10183.002373/2005-91
13153.000001/2006-56
10183.005735/2005-03
PORTARIA Nº 7, DE 3 DE MARÇO DE 2008
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CAMPO
GRANDE/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 244, inciso V, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007,
publicada no DOU de 02/05/2007, resolve:
Art. 1º Distribuir os processos fiscais relacionados no Anexo único abaixo, relativos ao IRPF,
para julgamento pela Quarta Turma desta Delegacia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMILDO IDALGO
ANEXO
19707.000012/2005-28
10183.002826/2006-60
13154.000045/2006-76
10183.004366/2006-12
10183.002085/2006-17
19707.000047/2005-67
13154.000048/2006-18
10183.000807/2006-07
10183.004118/2006-63
10183.004329/2006-04
10183.004318/2006-16
10183.000900/2006-11
19707.000070/2006-32
10183.006280/2005-35
10183.000857/2006-86
10183.002201/2006-06
10183.000364/2006-46
10183.004409/2006-51
13147.000172/2005-83
10183.002362/2006-91
10183.004075/2006-16
19707.000053/2006-03
10183.004343/2006-08
13154.000344/2005-20
10183.000664/2006-25
10183.004181/2006-08
13151.000028/2006-69
10183.002062/2006-11
19707.000084/2006-56
13149.000156/2006-51
13000.000074/2006-91
10183.003248/2005-06
13154.000056/2006-56
14120.000530/2005-19
13150.000002/2006-21
10183.002285/2006-70
19707.000028/2006-11
19707.000049/2005-56
10183.000297/2006-60
10183.002596/2005-58
13147.000152/2005-11
10183.002118/2006-29
10183.004372/2006-61
19707.000033/2005-43
10183.002572/2006-80
19707.000038/2006-57
10183.002341/2006-76
10183.003066/2005-27
13153.000283/2005-19
19707.000035/2006-13
13000.000090/2005-01
19707.000041/2006-71
13161.000237/2005-11
10183.002744/2005-34
19707.000078/2006-07
10183.001572/2006-62
10183.003011/2006-06
10183.003113/2005-32
19707.000019/2006-21
10183.002144/2005-76
10183.000950/2006-91
13161.000697/2005-31
10183.003194/2005-71
10183.004320/2006-95
10183.003328/2005-53
10183.004243/2006-73
10183.004361/2006-81
10183.002286/2006-14
19707.000075/2006-65
19707.000043/2006-60
10183.002163/2006-83
13150.000177/2005-57
10183.003819/2006-85
13153.000355/2006-09
10183.002750/2005-91
10183.003915/2006-23
10183.004341/2006-19
10183.004113/2006-31
19707.000047/2006-10183.003372/2005-10183.004025/200648
63
39
13153.000257/2006-19707.000100/2006-10183.000770/200663
19
17
10183.003660/2006-10183.001917/2006-10183.100002/200607
88
54
13154.000338/2006-13154.000212/2006-10183.003943/200653
89
41
13154.000253/2005-13148.000106/2005-10183.000407/200694
01
93
19707.000057/2007-10183.001980/2006-13671.000273/200564
14
16
10183.002847/2006-10183.001377/2006-10183.004391/200685
32
98
19707.000042/2006-10183.003530/2006-13154.000051/200615
66
23
19707.000098/2006-10183.002500/2006-10183.004634/200570
32
15
13154.000179/2006-10183.002543/2005-10183.003473/200597
37
34
13150.000241/2006-13154.000042/2006-10183.003636/200581
32
89
10183.002156/2006-10183.003519/2006-10183.000184/200681
04
64
13153.000006/2006-10183.004968/2005-10183.002199/200689
81
67
10183.005390/2005-10183.003215/2006-13147.000068/200680
39
70
19707.000043/2005-10183.003561/2006-10183.004376/200689
17
40
10183.003432/2006-19707.000036/2006-10183.001864/200629
68
03
10183.001934/2006-10183.004633/2005-10183.004432/200615
62
46
10183.002577/2005-10183.002203/2006-13151.000098/200621
97
17
19707.000037/2006-10183.003431/2005-10183.003542/200611
01
91
19707.000119/2007-10183.005393/2005-13161.000718/200538
13
18
10183.000587/2006-10183.004088/2006-10183.000595/200611
95
50
13146.000013/2006-10183.002003/2006-10183.003971/200670
34
68
10183.003392/2006-10183.003847/2006-10183.006659/200515
01
45
10183.004879/2005-13154.000046/2006-10183.001789/200534
11
91
10183.005670/2005-19707.000050/2005-10183.001970/200698
81
89
10183.000803/2006-11
10183.000348/2006-53
10183.002745/2005-89
19707.000040/2006-26
10183.000470/2006-20
19707.000051/2005-25
10120.004181/2006-34
10183.004405/2006-73
10183.002200/2006-53
13000.000057/2005-73
19708.000105/2005-42
10183.004148/2006-70
10183.000736/2006-34
10183.000701/2006-03
13149.000149/2006-50
10183.001517/2006-72
13151.000100/2006-58
19707.000071/2005-04
10183.000296/2006-15
10183.004062/2006-47
10183.000897/2006-28
13150.000159/2005-75
13150.000169/2005-19
19707.000086/2006-45
13160.000124/2005-17
10183.004415/2006- 19707.000181/200717
20
13154.000321/2006- 13154.000077/200604
71
19707.000112/2006- 10183.000455/200635
81
13149.000049/2006- 10183.002373/200523
91
16885.000171/2007- 13153.000001/200645
56
10183.001684/2005- 10183.005735/200532
03
13153.000312/200615
10183.003223/200685
13000.000010/200691
10183.001628/200689
10183.002155/200637
10183.001045/200658
10183.004407/200662
10183.002029/200682
13154.000216/200667
13154.000300/200681
10183.000864/200688
10183.003388/200576
13153.000252/200631
10183.003541/200646
13154.000213/200623
10183.002645/200633
10183.004892/200674
10183.004397/200665
10183.002788/200564
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM GOIÂNIA
<!ID951236-0>
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23,
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Aplica a pena de perdimento das mercadorias objeto dos processos que especifica
A ASSISTENTE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe foi
delegada pela Portaria DRF/GOI nº 112, de 11/06/2007, (DOU de
15/06/2007), e tendo em vista o disposto no item I do Ato Declaratório SRF nº 12, de dezembro de 1981 (DOU de 28.12.1981), e
na Portaria MF Nº 271, de 14 de julho de 1976 (DOU de
30.07.1976), resolve:
Art. 1º Considerar findos, administrativamente, os processos
administrativos, relacionados no Anexo Único.
Art.2º Aplicar, conseqüentemente, a pena de perdimento das
mercadorias objeto dos mesmos processos.
Art. 3º O presente Ato entrará em vigor na data de sua
publicação.
ADRIANA HANNUM RESENDE
ANEXO ÚNICO
Processos Administrativos
10120.006624/2007-11
10120.006625/2007-57
10120.008394/2007-16
10120.006313/2007-43
10120.003758/2007-71
10120.003413/2007-18
10120.006307/2007-19
Interessados
Luciano Rodrigues siqueira
Gilvan José da Silva
Marcio Costa Ferreira
Marcos Antonio V. Fernandes
Wanderley da S. Moraes e Outro
Marcos R. Marcolino da Silva
Geraldo José Silveira
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM BELÉM
<!ID951237-0>
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3,
DE 27 DE FEVEREIRO 2008
A Delegada da Receita Federal em Belém, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 238 e 249 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria do Ministério da Fazenda nº 95, 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 02/05/2007 e com fundamento , no art.30, inciso
II, parágrafos 1° e 2°, da Instrução Normativa RFB nº 568 de 08 de
setembro de 2005, considerando, ainda,o apurado no processo nº
10280.000154/2008-11, declara:
Art.1°- Estar cancelado o CNPJ nº 05.249.198/0001-65, da
empresa denominada MARIA DE NAZARE OLIVEIRA CASTRO,
por vício na inscrição conforme processo 10280.000154/2008-11.
Art. 2º- Serão considerados inidôneos, não produzindo efeitos tributários em favor de terceiros interessados, os documentos
emitidos pela empresa acima citada, a partir de 14 de Setembro de
2000.
MARIA HELENA COUTINHO PONTE
A SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3a REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição
que lhe confere os art. 7º e 13 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº
4.543, de 26 de dezembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 4.765, de
24 de junho de 2003), e o inciso II do art. 25 da Portaria SRF nº 969,
de 22 de setembro de 2006, considerando o disposto nessa portaria, e
com fulcro nos autos do processo administrativo nº
12907.000031/2007-11, declara:
Art. 1o - Alfandegados, até 31 de julho de 2009, os recintos
onde se acham instaladas duas Lojas Francas e respectivo Depósito,
localizados na Zona Primária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), sob a jurisdição da Alfândega da Receita
Federal do Brasil do Aeroporto Internacional Pinto Martins, administrados pela concessionária Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.
que assume a condição de fiel depositária das mercadorias sob sua
guarda:
§ 1o - Compõem as instalações aeroportuárias citadas no
caput:
a) Loja Franca 1, com área total de 234,007m2, localizada no
Setor de Embarque, código 3.92.61.01-8, CNPJ 27.197.888/004148;
b) Loja Franca 2, com área total de 184,490m2, localizada
no Setor de Desembarque, código 3.92.61.02-6, CNPJ
27.197.888/0042-29;
c) Depósito de Loja Franca, com área total de 366,000m2,
localizado na área industrial do Terminal de Aviação Geral (TAG),
código 3.92.77.01-1, CNPJ 27.197.888/0040-67.
§ 2o - O prazo de alfandegamento identifica-se com o prazo
de vigência do contrato nº 2.99.10.033-2, de 1º de agosto de 1999,
celebrado com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
(Infraero), prorrogado por intermédio do termo aditivo nº
29/2004(II)/0010, de 26 de julho de 2004, com base no item 10.2 do
Edital de Licitação Concorrência SRRF-3ª RF/Infraero nº 1, de 1999,
sendo possível sua suspensão ou cancelamento por aplicação de sanção administrativa nos termos da legislação pertinente, ou sua extinção a pedido do interessado.
Art. 2o - Autorizada a venda de mercadorias nacionais ou
estrangeiras a passageiros em viagens internacionais nas Lojas Francas e o armazenamento destas mercadorias no Depósito de Loja
Franca.
Art. 3o - O horário de operação das Lojas Francas e do
Depósito de Loja Franca, será de 24 horas, da mesma forma que será
ininterrupta, com jornada de 24 horas, a fiscalização aduaneira exercida nos Setores de Embarque e Desembarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins onde dois dos recintos estão localizados.
Art. 4o - Revogado o Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº
28, de 4 de agosto de 2004.
Art. 5o - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
SANDRA MARIA SOARES PONTES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO LUÍS
<!ID951238-0>
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Declara anulada de ofício, por haver constatado irregularidades ou indício de fraude,
no ato da inscrição no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica que menciona.
3ª REGIÃO FISCAL
<!ID952840-0>
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4,
DE 4 DE MARÇO DE 2008
Declara alfandegados, até 31 de julho de
2009, os recintos onde estão instaladas
duas Lojas Francas e seu Depósito, localizados na zona primária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza
(CE), sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional Pinto Martins, administrados
pela concessionária Dufry do Brasil Duty
Free Shop Ltda.
O DELEGADO ADJUNTO RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SÃO LUIS-MA, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 095, de 30 de
Abril de 2007, publicada no DOU de 02 de Maio de 2007, com
fundamento no inciso I e parágrafos 1º e 2º, do Art. 30 da Instrução
Normativa RFB nº. 748, de 28 de junho de 2007, da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em conformidade com a Portaria 084/2007
e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.
10320.001617/2007-68, declara:
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA
<!ID951239-0>
ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS DE 3 DE MARÇO DE 2008
Concede o Registro Especial para operação com papel destinado à impressão
de livros, jornais e periódicos.
ISSN 1677-7042
31
Anulada, de ofício, a inscrição de nº 63 420 905/0001-30 no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, por haver constatado
irregularidades ou indício de fraude no ato da constituição da empresa
JOSE MANOEL DA CONCEIÇÃO.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Declara anulada de ofício, por haver constatado irregularidades ou indício de fraude,
no ato da inscrição no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica que menciona.
O DELEGADO ADJUNTO RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SÃO LUIS-MA, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 095, de 30 de
Abril de 2007, publicada no DOU de 02 de Maio de 2007, com
fundamento no inciso I e parágrafos 1º e 2º, do Art. 30 da Instrução
Normativa RFB nº. 748, de 28 de junho de 2007, da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em conformidade com a Portaria 084/2007
e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.
10320.001734/2003-06, declara:
Anulada, de ofício, a inscrição de nº 04 337 277/0001-65 no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, por haver constatado
irregularidades ou indício de fraude no ato da constituição da empresa
R DA C SOUSA COMERCIO DE ALIMENTOS.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Declara anulada de ofício, por haver sido
atribuído mais de um número para a empresa referida, no ato da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que
menciona.
O DELEGADO ADJUNTO RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SÃO LUIS-MA, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 095, de 30 de
Abril de 2007, publicada no DOU de 02 de Maio de 2007, com
fundamento no inciso I e parágrafos 1º e 2º, do Art. 30 da Instrução
Normativa RFB nº. 748, de 28 de junho de 2007, da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em conformidade com a Portaria 084/2007
e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.
10320.002363/2007-03, declara:
Anulada, de ofício, a inscrição de nº 01 886 474/0001-45 no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, por haver sido atribuído mais de um número para a empresa SISTEMA INTEGRADO
DE COMUNICAÇÃO LTDA, permanecendo o CNPJ 01 881
164/0001-38.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Instrução Normativa SRF nº 101, de 21 de dezembro de 2001 e pela Instrução Normativa SRF nº 134,
de 08 de fevereiro de 2002, observado o que ficou decidido no processo nº 10530.002690/2005-10:
Nome Empresarial
Endereço
CNPJ
Processo Administrativo
Registro Especial
CEDRO EDITORA GRÁFICA LTDA
Pca da Matriz, 149, Centro, Feira de Santana, Bahia
05.979.204/0001-30
10530.002690/2005-10
GP-05.1.02/00/43
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FEIRA DE SANTANA-BA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 238, 242, 243 e 249 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007,
considerando o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001, alterada
pela Instrução Normativa SRF nº 101, de 21 de dezembro de 2001 e pela Instrução Normativa SRF nº
134, de 08 de fevereiro de 2002, declara:
Art. 2º - A pessoa jurídica fica obrigada a entregar a Declaração Especial de Informações
Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), instituída pelo art. 10 da Instrução Normativa
SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 101, de 21 de dezembro
de 2001 e pela Instrução Normativa SRF nº 134, de 08 de fevereiro de 2002, nos prazos previstos na
legislação específica.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Nº 4 - Art. 1º - Inscrito no Registro Especial instituído pelo art. 1º do Decreto-lei nº 1.593, de 21 de
dezembro de 1977, o estabelecimento abaixo especificado, para a atividade de gráfica - impressor de
livros, jornais e periódicos, que recebe papel de terceiros ou o adquire com imunidade tributária, de que
trata o art. 1º, § 1º, Inciso V, da Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001, alterada pela
Nº 5 - Art. 1º - Inscrito no Registro Especial instituído pelo art. 1º do Decreto-lei nº 1.593, de 21 de
dezembro de 1977, o estabelecimento abaixo especificado, para a atividade de gráfica - impressor de
livros, jornais e periódicos, que recebe papel de terceiros ou o adquire com imunidade tributária, de que
trata o art. 1º, § 1º, Inciso V, da Instrução Normativa SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001, alterada pela
32
ISSN 1677-7042
1
Camamu-Almada: BCAM-40 e BM- de titularidade)
CAL-1
Espírito Santo: BES-100, BC-60,
BM-ES-26,
27, 31 e 38; BT-ES-28, 29, 32 , 34 e
35.
Campos: BC-20, 30, 50, 60, 100, 200,
400,
500, 600; BM-C-3 e 6
Santos: BS-3, 400, 500, BM-S-3, 7, 8,
9, 10,
11; BM-S-46, 49, 50, 51, 52 e 53.
Instrução Normativa SRF nº 101, de 21 de dezembro de 2001 e pela Instrução Normativa SRF nº 134,
de 08 de fevereiro de 2002, observado o que ficou decidido no processo nº 13531.000104/2007-42:
Nome Empresarial
Endereço
CNPJ
Processo Administrativo
Registro Especial
NOSSA EDITORA GRÁFICA LTDA
Av. Getúlio Vargas, 484, Açudinho, Conceição do Coité, Bahia
06.129.533/0001-54
13531.000104/2007-42
GP-05.1.02/00/44
Art. 2º - A pessoa jurídica fica obrigada a entregar a Declaração Especial de Informações
Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), instituída pelo art. 10 da Instrução Normativa
SRF nº 71, de 24 de agosto de 2001, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 101, de 21 de dezembro
de 2001 e pela Instrução Normativa SRF nº 134, de 08 de fevereiro de 2002, nos prazos previstos na
legislação específica.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Petróleo
OBEDE ROCHA FONTES
6ª REGIÃO FISCAL
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
05.974.255/0001- Brasileiro
79
S.A.
<!ID952841-0>
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4,
DE 4 DE MARÇO DE 2008
A INSPETORA-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no
uso de suas atribuições regimentais, declara:
Art.1º - Sem efeito o Ato Declaratório Executivo IRF/BHE/MG Nº 4, DE 23 DE MAIO DE
2007, desde a data de sua publicação.
Art.2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS
7ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
<!ID951260-0>
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 66, DE 3 DE MARÇO DE 2008
O CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA RECEITA FEDERAL NA 7ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRRF07 nº 170, de 27 de julho de
2004, publicada no D.O.U. de 30 de julho de 2004, atendendo o previsto no art. 7º da Instrução
Normativa SRF nº 4, de 10 de janeiro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº
10768.007381/2005-52, declara:
Art.1°-Fica a empresa OPMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 05.974.255/0001-79, habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação
de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural REPETRO, de que trata o "caput" e o § 1º do art. 2º da IN SRF nº 4/2001, na execução dos contratos
a seguir relacionados, até o termo final estabelecido nos mesmos.
Art.2°-Sem prejuízo da aplicação de penalidade específica, a habilitação para utilizar o REPETRO poderá ser suspensa ou cancelada, na hipótese de ocorrência de situações previstas no art. 34 da
IN SRF nº 4/2001.
Art.3°-Eventuais prorrogações dos contratos especificados serão objeto de novo Ato Declaratório Executivo.
Art.4°-Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art.5º-Fica revogado o Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 36, de 31 de janeiro de 2008,
publicado no D.O.U. de 8 de fevereiro de 2008.
Nº NO
CNPJ
CONTRATAN- ÁREA DE CONCESSÃO
Nº DO
TE
(ANP)
CONTRATO
Campos em Exploração:
Bacias sedimentares:
Amazonas: BA-1 e 3
Ceará-Potiguar: BPOT-4, 10 (RNS143) e
100
2050.0015889.052
Sergipe-Alagoas:
BM-SEAL-4, Fast Dutra
SEAL-30 e
100, BT-SEAL-2
(transferência
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 68,
DE 4 DE MARÇO DE 2008
O CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
VIII, do art. 4º, da Portaria SRRF07 nº 306, de 24 de maio de 2007,
do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2007, e à
vista do que consta do processo nº 10768.001078/2008-99, declara:
Art.1º Fica o Comitê Olímpico Brasileiro, inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 34.117.366/0001-67, autorizado a utilizar os formulários de que tratam os arts. 4º e 31, da Instrução Normativa SRF
nº 611, de 18 de janeiro de 2006, para os despachos aduaneiros de
importação e de exportação dos bens destinados aos seguintes eventos
esportivos: Campeonato Sul-Americano da Classe 470, de 17 a 23 de
março de 2008; Regata de Aniversário do ICRJ, no dia 29 de março
de 2008; Regata Karl Henrich Boddener, nos dias 26 e 27 de abril de
2008, todos a serem realizados no Iate Clube do Rio de Janeiro, na
cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.
Art.2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR
FINAL
Campos em Produção:
Agulha, Albacora, Albacora Leste,
Anequim,
Arabaiana, Aratum, Área do CES066,
Área do SES-019, Atum, Badejo, Bagre,
Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca,
Barracuda, Bicudo, Biquara, Bonito,
Cação,
Caioba, Camorim, Canapu, Cangoá,
Carapeba, Caratinga, Caraúna, Caravela,
Cavalo Marinho, Chachalote, Cherne,
Cioba, Congro, Coral, Corvina, Curimã,
Dentão, Dom João Mar, Dourado, Enchova,
Enchova Oeste, Espada, Espadarte,
Estrela
do Mar, Garoupa, Garoupinha, Golfinho,
Guaiuba, Guajá, Guaricema, Jubarte,
Linguado, Malhado, Manati, Marimbá,
Marlim, Marlim Leste, Marlim Sul,
Merluza,
Mexilhão, Moréia, Namorado, Nordeste de
Namorado, Norte de Pescada, Oeste
de
Urubarana, Pampo, Papa-Terra, Parati, Pargo,
Paru, Peroá, Pescada, Piranema, Piraúna,
Roncador, Salema Branca, Salgo, Serra,
Siri, Tambaú, Trilha, Tubarão, Ubarana,
Uruguá, Vermelho, Viola, Voador e
Xaréu.
Devon Energy Campos em Exploração:
05.974.255/0001- do Brasil
Bacia Sed. de Campos :
79
Ltda.
BM- C-8
automática
2050.0015891.05- 09.07.2008
2
Fast Vinicius
retificação
e
(transferência
prorrogação
de titularidade)
automática
2050.0031823.07- 16.06.2008
2
2050.0031826.07- novos
2
AHTS 5000
contratos
C-SPIRIT
WORMS-087
Bremona
TBN "A"
20.11.2013
novo
contrato
WORMS-088
C-Express
TBN "B"
20.11.2009
novo
contrato
09.07.2008
retificação
e
prorrogação
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM LAGES
<!ID951261-0>
Autorização para utilização de formulários
de Declaração Simplificada de Importação
e de Exportação no caso que especifica.
TERMO
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
<!ID951263-0>
PORTARIA Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a autorização para instalação
e funcionamento de Recinto Especial para
Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
LAGES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 238 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e com fundamento no disposto na Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de
dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º A autorização para a instalação e funcionamento de
recinto não-alfandegado de zona secundária, denominado Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) para a realização de despachos aduaneiros de exportação na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Lages (DRF/Lages) observará
as disposições desta Portaria.
Parágrafo único. Poderão ser autorizados Redex localizados
no estabelecimento do próprio exportador ou em endereço específico
para uso comum de vários exportadores.
Art. 2º A área do Redex deverá estar segregada de forma a
permitir a definição de seu perímetro e oferecer isolamento e proteção
adequados às atividades nele executadas.
WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR
§ 1º A entrada no recinto e a saída desse deverão ser feitas
por um único ponto no perímetro, guarnecido por portão, guarita ou
outros meios de controle de acesso de pessoas e veículos.
§ 2º O disposto no § 1º não impede a separação de vias de
entrada e saída, para veículos e pessoas.
§ 3º As áreas para armazenagem também deverão estar segregadas dentro do recinto.
§ 4º No caso de pátio descoberto, este deverá ser segregado
por muro, cerca ou alambrado, que podem coincidir com as estruturas
de delimitação do próprio perímetro do recinto.
Art. 3º O Redex que receba mercadoria em contêiner ou
transportada em carrocerias rodoviárias fechadas do tipo baú deve
reservar área coberta de, no mínimo, dois por cento de sua área total,
exclusivamente para verificação de mercadorias.
Parágrafo único. A área referida no caput deverá ser demarcada e não poderá ser inferior a oitocentos metros quadrados.
Art. 4º As áreas destinadas à armazenagem de mercadorias
desembaraçadas para exportação deverão ser segregadas no recinto,
por meio de armazéns isolados, muros, alambrados ou cercas.
§ 1º Tratando-se de armazém com paredes rígidas, as áreas a
que se refere o caput podem ser localizadas dentro do mesmo armazém, sob as condições de:
I - separação, por meio de paredes rígidas de alvenaria ou
divisões de grades ou alambrados, com estrutura metálica, até a altura
útil do edifício;
II - manutenção de áreas cobertas para verificação de mercadorias, convenientemente situadas entre as áreas para mercadorias
não desembaraçadas e desembaraçadas, tendo em vista a otimização
logística; e
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
III - manutenção de portões internos para o controle de
passagem das mercadorias entre as áreas.
§ 2º As divisões com estruturas metálicas referidas no inciso
I do § 1º poderão ser deslocadas segundo a conveniência da armazenagem, inclusive por meio de pontes rolantes, desde que seja
preservada a efetividade do controle aduaneiro sobre a movimentação
interna de mercadorias.
§ 3º A segregação entre as áreas para mercadorias desembaraçadas e não desembaraçadas é dispensada para mercadorias volumosas não embaladas, cuja armazenagem econômica normalmente
é feita a descoberto, como minérios, madeiras, produtos metalúrgicos,
automóveis, veículos de transporte e tratores.
Art. 5º O administrador do Redex deve disponibilizar para a
RFB área para escritório, mobília e material permanente de escritório,
estações de trabalho, fornecimento de energia elétrica, abastecimento
de água, serviços de telefonia, acesso à Internet em banda larga,
instalação de rede exclusiva para os sistemas informatizados da RFB
e estacionamento de veículos para os seus servidores.
§ 1º O escritório da RFB, sempre que possível, deve ser
instalado em edifício de uso comum dos demais órgãos e agências da
administração pública federal que atuam no local e da própria administração do recinto, de modo a facilitar o atendimento ao público
e a comunicação pessoal direta.
§ 2º O escritório a que se refere o caput compreende:
I - isolamento interno em relação aos escritórios da administração do recinto e de outros órgãos e agências da administração
pública federal, por meio de paredes ou divisórias, e portas; e
II - áreas próprias para servidores e equipamentos da rede
exclusiva da RFB, arquivo de documentos, almoxarifado, copa e
sanitários masculino e feminino.
§ 3º A mobília e o material permanente a que se refere o
caput compreendem:
I - mesas, cadeiras, poltronas, estantes e gaveteiros;
II - aparelhos de ar condicionado, caso o escritório não seja
servido por sistema central de climatização;
III - aparelhos para telefonia, fax e cópia de documentos; e
IV - persianas, lousas, quadros de avisos, fichários, caixas ou
pastas para arquivo, furadores, grampeadores, fogão e geladeira.
§ 4º As especificações técnicas para as estações de trabalho,
mobiliário e material permanente obedecerão às utilizadas nas próprias aquisições da RFB.
§ 5º As especificações técnicas para a rede exclusiva da RFB
no recinto obedecerão ao estabelecido em Ato Declaratório Executivo
da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec).
§ 6º O dimensionamento e a distribuição interna das divisões
dos escritórios da RFB, bem assim dos demais aspectos referidos no
caput, deverão obedecer a projeto aprovado pela DRF/Lages, levando-se em conta a demanda de despachos aduaneiros e as normas do
Ministério da Fazenda para dimensões dos locais de trabalho.
Art. 6º O administrador do Redex deve disponibilizar para a
RFB os seguintes aparelhos e instrumentos para quantificação de
mercadorias:
I - balança rodoviária;
II - balança para pesagem de volumes, com capacidade de
quinhentos quilogramas e com divisões em duzentos gramas, no mínimo.
§ 1º O recinto também deverá disponibilizar pessoal para
operar os aparelhos referidos no incisos I e II do caput, devendo
contratar pessoal ou serviço qualificado ou capacitar pessoas para
operá-los, observando os requisitos profissionais legais e normas técnicas aplicáveis, inclusive em relação à segurança laboral e proteção
ambiental.
§ 2º As balanças referidas nos incisos I e II deverão incorporar tecnologia digital e estar integradas ao sistema informatizado
de controle do recinto, de forma a prescindir da digitação dos dados
decorrentes das pesagens realizadas.
§ 3º A capacidade de pesagem de balanças deverá ser compatível com a capacidade de carga de noventa por cento, pelo menos,
dos veículos e unidades de carga movimentados no recinto.
Art. 7º O recinto que receba vegetais ou parte deles, movimente cargas frigorificadas, tóxicas, explosivas ou quaisquer outras
que exijam cuidados especiais no transporte, manipulação ou armazenagem deverá dispor de armazém especial, câmara frigorífica ou
área isolada especial, conforme o caso, que permita a descarga e a
verificação de uma unidade de transporte, pelo menos, de acordo com
os requisitos técnicos, condições operacionais e de segurança definidos pelas autoridades competentes.
Art. 8º O Redex deverá dispor de rede de vigilância eletrônica dotada de câmeras para monitoramento e gravação de imagens:
I - dos portões de acesso ao recinto;
II - para vigilância do recinto, cobrindo todas as áreas de
armazenagem, cobertas e descobertas;
III - das áreas destinadas à unitização ou desunitização de
mercadorias (estufamento e desova de unidades de carga), e à verificação de mercadorias;
IV - das portas de acesso aos escritórios dos órgãos e agências da administração pública federal que operem no recinto;
V - das salas onde se encontrem servidores de rede.
§ 1º A operação do sistema a que se refere o caput deve ser
amparada por dispositivos de sustentação do funcionamento para o
caso de falta de energia elétrica (geradores ou "no-breaks") capazes
de manter a operação do sistema por doze horas, pelo menos.
§ 2º Os dispositivos de sustentação a que se refere o § 1º
devem manter também o funcionamento rede de vigilância eletrônica
referida no caput.
§ 3º O sistema informatizado referido no caput deverá gravar
as imagens, referidas a data e hora e número da câmera, e ter capacidade para mantê-las armazenadas em meio automaticamente acessível ao servidor da rede pelo prazo de, no mínimo, 60 dias.
1
§ 4º A guarda dos arquivos de imagens referida no § 3º deve
ocorrer pelo prazo mínimo de dois anos.
§ 5º A gravação de imagens de verificação de mercadorias e
sua transmissão devem permitir correlacionar a imagem da verificação aos correspondentes números de documento de transporte, fiscal, aduaneiro e número do contêiner.
Art. 9º O Redex deve dispor de sistema informatizado que
controle o acesso de pessoas e veículos, movimentação de cargas e
estocagem de mercadorias no recinto.
§ 1º Nos portões de entrada e saída devem ser instaladas
câmeras digitais integradas a sistema de leitura digital, para registro
automático das placas dos veículos e dos números dos contêineres
que nele entrem ou dele saiam.
§ 2º A identificação de veículos rodoviários também será
feita por meio de anotação no sistema informatizado de suas placas
de licenciamento e dos números dos contêineres, caso o sistema de
leitura digital não possa reconhecê-los.
§ 3º O controle de movimentação de cargas e de estocagem
de mercadorias no recinto compreende o registro:
I - das operações de unitização de mercadorias;
II - da localização tridimensional das cargas desembaraçadas
para exportação;
III - da entrada da carga no recinto, disponibilização da
mercadoria para verificação, conclusão da verificação e saída da carga
do recinto; e
IV - de outras ocorrências de interesse para o controle aduaneiro.
§ 4º O sistema de controle informatizado referido no caput
não requer funções e registros quanto à:
I - movimentação e armazenagem de mercadorias não destinadas à exportação; e
II - movimentação de veículos e pessoas fora das áreas do
Redex.
Art. 10. Os sistemas referidos nos arts. 8º e 9º deverão
funcionar ininterruptamente.
Parágrafo único. O disposto no caput não exclui paradas
programadas para manutenção dos sistemas.
Art. 11. O administrador do Redex deverá apresentar o Plano
Operacional e de Segurança (POS), compreendendo medidas e procedimentos específicos:
I - para recrutamento e capacitação de funcionários;
II - de controle de acesso de pessoas e circulação interna;
III - de controle de acesso de veículos e circulação interna;
IV - para informar presença de carga;
V - para carga e descarga de unidades de transporte;
VI - para estufamento e desova de unidades de carga;
VII - para disponibilização de carga para trânsito aduaneiro;
VIII - rota e prazo para os trânsitos aduaneiros;
IX - para disponibilização de carga para verificação da mercadoria;
X - para extração, guarda e remessa de amostras;
XI - para a quantificação e identificação de mercadoria, e
emissão dos respectivos relatórios, se for o caso;
XII - para o monitoramento de segurança do local ou recinto;
XIII - dos protocolos de segurança ("qual o procedimento a
ser adotado se");
XIV - do plano para contingências por:
a) falta geral de energia elétrica;
b) inoperância do sistema informatizado de controle de acesso;
c) inoperância do sistema de vigilância eletrônica;
d) inoperância do sistema de controle de movimentação de
cargas e de armazenagem; e
e) incêndio ou grave acidente;
Parágrafo único. Deverá acompanhar o POS a demonstração
da capacidade operacional do recinto em TEUs (para contêineres),
metros cúbicos (para carga solta), e toneladas (para granéis), dentro
das condições operacionais estabelecidas neste artigo.
Art. 12. O requerimento de autorização de Redex deverá ser
protocolizado pelo interessado na DRF/Lages, informando sua localização e os tipos de carga ou mercadorias que movimentará.
§ 1º O requerimento referido no caput deverá ser instruído
com os seguintes documentos:
I - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, devendo, no caso de sociedade por ações, estar acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
II - cópia do documento de identidade dos signatários do
requerimento referido no caput, acompanhado do respectivo instrumento de procuração, se for o caso;
III - designação do fiel depositário e documentação referente
ao seu registro na Junta Comercial, podendo ser mais de um a critério
do requerente;
IV - prova de regularidade no que se refere a tributos e
contribuições administrados pela RFB e da Dívida Ativa da União
(matriz e estabelecimento em questão), prova de regularidade com a
Previdência Social e certificado de regularidade de situação junto ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do estabelecimento;
V - declaração da pessoa jurídica responsável pelo estabelecimento de que seus sócios e administradores não foram condenados por crime contra a administração pública ou administração
da justiça, de sonegação fiscal, contrabando e descaminho, formação
de quadrilha, lavagem de dinheiro ou falimentar;
ISSN 1677-7042
33
VI - projeto do recinto a ser autorizado, contendo:
a) croqui de situação, em relação à malha viária que serve ao
local;
b) croqui de locação, indicando arruamento, armazém, pátio,
guaritas, muros, cercas, portões, balanças, equipamentos para movimentação de mercadorias, área de verificação de mercadorias, instalações da administração do recinto, da RFB e, se for o caso, dos
demais órgãos e agências da administração pública federal;
c) planta da rede de equipamentos do sistema de vigilância
eletrônica, com as respectivas áreas de cobertura;
d) croqui indicativo dos fluxos de movimentação de veículos
e cargas;
e) especificações técnicas das construções no recinto e, se for
o caso, da pavimentação das áreas descobertas;
f) certificado de aferição das balanças, emitido por órgão
oficial ou entidade autorizada.
VII - documentação técnica relativa aos sistemas informatizados referidos nos arts. 8º e 9º;
VIII - o Plano Operacional de Segurança (POS) do recinto,
na forma prevista no art. 11.
Parágrafo único. Também será exigida a manifestação de
aprovação dos órgãos ou agências da administração pública federal
para os casos em que, no Redex, se pretenda despachar mercadorias
que exijam verificação física prévia por parte desses órgãos para
anuência das exportações.
Art. 13. A prestação de serviços aduaneiros, no Redex, fica
condicionada ao cumprimento do disposto nas normas gerais estabelecidas para o despacho aduaneiro de exportação.
Art. 14. Os serviços de fiscalização aduaneira, no Redex,
serão prestados:
I - por equipe de fiscalização deslocada, em caráter eventual,
pela DRF/Lages, quando as operações de exportação forem eventuais;
II - por equipe de fiscalização designada, em caráter permanente, quando, em instalações de uso coletivo, a demanda justificar
a adoção dessa medida.
§ 1º Na hipótese do Inciso I, a DRF/Lages poderá fixar prazo
diferente daquele estabelecido na norma geral de despacho aduaneiro
de exportação, para que o exportador apresente o pedido de realização
do despacho no referido local.
§ 2º Na hipótese do Inciso II, a situação será reconhecida em
Ato Declaratório Executivo (ADE) do Superintendente Regional da
Receita Federal na 9ª Região Fiscal.
§ 3º Após a expedição do ADE de que trata o parágrafo
anterior, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)
atribuirá código específico ao recinto, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Art. 15. O despacho aduaneiro de exportação será procedido
conforme disposto no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 4.543, de
26 de dezembro de 2002, e alterações), Instrução Normativa SRF nº
28, de 27 de abril de 1994, e demais normas complementares.
Art. 16. Considerar-se-á em regime de trânsito aduaneiro sob
procedimento especial, a partir da data do registro do seu início, no
Sistema, e sem qualquer outra providência administrativa, a mercadoria cujo despacho de exportação tenha sido realizado no Redex.
§ 1º Caberá ao AFRFB verificar o cumprimento da exigência
da aplicação, à unidade de cargo ou nos volumes, dos elementos de
segurança necessários, ou dispensá-la, quando a mercadoria, por sua
natureza, características ou condições de embalagem, prescindir da
cautela, fazendo, em qualquer caso, os necessários registros no Siscomex.
§ 2º A mercadoria em trânsito aduaneiro, na forma deste
artigo, será acompanhada por cópia de tela de confirmação do início
do trânsito, no Sistema, contendo assinatura, sob carimbo, do AFRFB
responsável.
Art. 17. A conclusão do trânsito será realizada pela fiscalização aduaneira da unidade da RFB de destino, a ser realizada
conforme art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994.
Art. 18. Não será autorizado no Redex o despacho de mercadorias:
I - amparadas por Declaração Simplificada de Exportação
(DSE);
II - àquelas cuja declaração aduaneira possa ser apresentada
após o embarque da mercadoria para o exterior.
Art. 19. É vedado o armazenamento de mercadorias desembaraçadas para exportação no Redex, por mais de 24 horas, contados do desembaraço aduaneiro de exportação.
§ 1º A vedação de que trata o caput não abrange a guarda no
recinto de mercadorias desembaraçadas unitizadas, em unidades de
carga lacradas, pelo prazo normalmente necessário à expedição das
unidades de carga para início do trânsito aduaneiro.
§ 2º Nos casos de impossibilidade de recepção das mercadorias desembaraçadas para exportação no recinto de zona primária, em razão de congestionamento portuário ou qualquer causa
impeditiva para o embarque, o Chefe da Equipe de Fiscalização
Aduaneira - EFA, da DRF/Lages poderá autorizar o retorno das mercadorias desembaraçadas e o seu armazenamento nesse recinto.
§ 3º A autorização prevista no § 2º somente poderá ser
expedida para mercadorias conteinerizadas cujos contêineres tenham
sido devidamente lacrados na saída para embarque com destino ao
exterior e mantenham seus lacres no retorno ao Redex.
Art. 20. O armazenamento de mercadorias desembaraçadas
para exportação em condições diversas das previstas no art. 19 obriga
ao cancelamento do despacho de exportação.
Art. 21. Fica a empresa habilitada sujeita ao cumprimento do
disposto na Instrução Normativa SRF nº 682, de 4 de outubro de 2006
e legislação superveniente, que dispõe sobre a auditoria de sistemas
informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos
alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais.
34
ISSN 1677-7042
1
Art. 22. Somente será habilitado como Redex, com equipe de
fiscalização designada em caráter permanente, o recinto que comprovar a realização em suas dependências de, no mínimo, 120 despachos de exportação ou a movimentação mínima de 360 contêineres
contendo mercadorias para exportação, desembaraçados no recinto,
no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido.
§ 1º A comprovação de que trata o caput deste artigo far-seá mediante a apresentação de relatório, contendo as datas dos desembaraços e os números das Declarações de Exportação (DE) desembaraçadas no recinto, no referido período.
§ 2º Excepcionalmente, em se tratando de primeira habilitação, a situação de fiscalização em caráter permanente no recinto,
quando solicitada, e mediante informação das razões que justifiquem
tal pleito, poderá ser reconhecida em caráter provisório, nos termos e
condições deste ato normativo, por um prazo de até 180 dias, findo o
qual o recinto deverá comprovar que cumpriu os parâmetros mínimos
de demanda definidos no caput do artigo, para manutenção da situação.
Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe da
Equipe de Fiscalização Aduaneira - EFA, da DRF/Lages.
Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR LUIZ BECHER
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
<!ID950432-0>
PORTARIA Nº 79, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL,
no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31
de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004,
e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos
previstas na Portaria STN n° 410, de 04 de agosto de 2003, resolve:
Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem
observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série B
- NTN-B, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de
04 de julho de 2001:
I - a oferta pública será realizada em duas etapas: a primeira
etapa, com liquidação financeira em moeda corrente, e a segunda
etapa, por meio de transferência de títulos de responsabilidade do
Tesouro Nacional, listados nos Anexos;
II - quantidade: até 2.250.000 (dois milhões, duzentos e
cinquenta mil) títulos, que serão distribuídos, a critério do Tesouro
Nacional, observados os vencimentos constantes do inciso III:
a) quantidade da primeira etapa: até 750.000 (setecentos e
cinquenta mil) títulos; e
b) quantidade da segunda etapa: até 1.500.000 (um milhão e
quinhentos mil) títulos.
III - características de emissão:
Prazo a
partir da
emissão
(dias)
1.173
1.904
3.365
1.172
1.903
3.364
Quantidade
(em mil)
Até 750
Até 750
Até 750
Até 1.500
Até 1.500
Até 1.500
Taxa de Data do VenJuros
cimento
(a.a.)
6%
6%
6%
6%
6%
6%
15.05.2011
15.05.2013
15.05.2017
15.05.2011
15.05.2013
15.05.2017
Forma de liquidação
Adquirente
Em moeda corrente
Em moeda corrente
Em moeda corrente
Em títulos
Em títulos
Em títulos
Público
Público
Público
Público
Público
Público
IV - data da emissão da primeira etapa: 27.02.2008;
V - data da emissão da segunda etapa: 28.02.2008;
VI - data da liquidação financeira da primeira etapa:
27.02.2008;
VII - data da liquidação financeira da segunda etapa:
28.02.2008;
VIII - data-base: 15.07.2000;
IX - valor nominal na data-base: R$ 1.000,00; e
X - divulgação, por intermédio do Banco Central do Brasil,
do resultado da primeira etapa do leilão: a partir das 14h30 na data de
realização da primeira etapa;
XI - divulgação, pelo Tesouro Nacional, do resultado da
segunda etapa do leilão: a partir das 14h30 na data de realização da
segunda etapa;
§1º Os cupons de juros das NTN-B poderão ser negociados
separadamente do principal, mantidas as características da emissão;
§2º As cotações das NTN-B a serem ofertadas na segunda
etapa serão divulgadas por meio de Portaria da Secretaria do Tesouro
Nacional no dia da realização da segunda etapa.
Art. 2º. A primeira etapa obedecerá às seguintes condições:
I - data de acolhimento das propostas de compra:
26.02.2008;
II - horário para acolhimento das propostas: de 12h às
13h;
III - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente o
sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos do
Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) do Banco Central do Brasil;
IV - quantidade máxima de propostas por instituição: 5 (cinco) para cada um dos títulos ofertados;
V - na formulação das propostas de compra deverá ser utilizada cotação com quatro casas decimais e o montante de cada
proposta deverá contemplar quantidades múltiplas de cinqüenta títulos; e
VI - critério de seleção das propostas: serão credenciadas
todas as propostas com cotações iguais ou superiores à cotação mínima aceita, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
Art. 3º Para fins de liquidação financeira do leilão, os valores
nominais das NTN-B em cada etapa, atualizados até as respectivas
datas da liquidação financeira, mencionadas no art. 1o, incisos VI e
VII, desta Portaria, a serem considerados para o cálculo dos preços
unitários serão:
a) Para a liquidação da primeira etapa:
Título
NTN-B
Data-Base
15.07.2000
VNA
1.704,382779
b) Para a liquidação da segunda etapa:
Título
NTN-B
Data-Base
15.07.2000
VNA
1.704,670082
Art. 4º As instituições credenciadas a operar com o DEMAB/BCB e com a CODIP/STN, nos termos da Decisão Conjunta nº
14, de 20 de março de 2003, poderão realizar operação especial,
definida pelo art. 1º, inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 15, de
14 de janeiro de 2008, que consistirá na aquisição de NTN-B com as
características apresentadas abaixo, pelas cotações de venda apuradas
na primeira etapa da oferta pública de que trata o art. 1º desta
Portaria:
I - data da operação especial: 26.02.2008;
II - horário para acolhimento das propostas: de 15h às
15h30;
III - divulgação da quantidade total vendida: na data do
leilão, a partir das 16h, pelo Banco Central do Brasil;
IV - data da liquidação financeira: 27.02.2008; e
V - características da emissão:
Título
NTN-B
NTN-B
NTN-B
Prazo a partir da emis- Valor Nominal na dasão (dias)
ta-base (R$)
1.173
1.000,00
1.904
1.000,00
3.365
1.000,00
Data do Vencimento
15.05.2011
15.05.2013
15.05.2017
Parágrafo único. Somente será realizada a operação especial
prevista neste artigo, se a totalidade do volume ofertado ao público,
nos termos do art. 1º desta Portaria, for vendida.
Art. 5º A quantidade de títulos a ser ofertada na operação
especial referida no art. 4º corresponderá a 15% (quinze por cento) da
quantidade vendida ao público na primeira etapa da oferta pública de
que trata o art. 1º e obedecerá à mesma distribuição percentual verificada entre os títulos vendidos.
§1º A alocação da quantidade ofertada, conforme o art. 4º do
mencionado Ato Normativo Conjunto, obedecerá à seguinte proporção:
I - 50% (cinqüenta por cento) às instituições denominadas
"dealers" primários; e
II - 50% (cinqüenta por cento) às instituições denominadas
"dealers" especialistas.
§2º. Dos títulos destinados a cada grupo, a quantidade máxima que poderá ser adquirida por cada instituição obedecerá ao
critério estabelecido no § 1º do art. 4º do mencionado Ato Normativo
Conjunto, e será informada à instituição pelo sistema OFPUB.
Art. 6º A segunda etapa obedecerá às seguintes condições:
I - data de acolhimento das propostas de compra:
27.02.2008;
II - horário para acolhimento das propostas: de 12h às
13h;
III - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente o
Sistema Integrado de Mercados (SIM), nos termos do regulamento da
Câmara de Custódia e Liquidação (CETIP);
IV - na formulação das propostas de venda deverá ser utilizada cotação percentual, com seis casas decimais, e codificação
própria, a ser divulgada pela CETIP, para a transferência dos títulos
públicos custodiados no SELIC e preço unitário, com seis casas
decimais, para transferência dos títulos públicos custodiados na CETIP; e
V - critério de seleção das propostas: melhor preço para o
Tesouro Nacional, quando se tratar do mesmo título. A critério do
Tesouro Nacional, no caso de títulos distintos.
Parágrafo único. O proponente deverá ser, obrigatoriamente,
titular de conta individualizada no SELIC, sob pena de ter suas
propostas excluídas do leilão.
Art. 7º Para fins de liquidação das operações decorrentes da
segunda etapa desta oferta pública, tem-se que:
I - em relação à venda dos títulos públicos custodiados no
SELIC ao Tesouro Nacional:
a) o preço unitário do título corresponde ao produto de seu
valor nominal atualizado até a data de emissão, mencionada no art.
o
1 , inciso V, desta Portaria, pela cotação, convertida à forma unitária,
informada na respectiva proposta vencedora; e
b) as liquidações das operações devem ser efetivadas no
SELIC até às 14h.
II - em relação à venda dos títulos públicos custodiados na
CETIP ao Tesouro Nacional:
a) o preço unitário do título é o informado, com seis casas
decimais, na respectiva proposta vencedora; e
b) a conta de custódia deve apresentar saldo suficiente de
títulos no horário previsto para o registro das operações a serem
liquidadas na "Janela Multilateral" da CETIP.
III - em relação à compra de NTN-B:
a) o preço unitário do título corresponde ao produto do seu
valor nominal atualizado até a data de emissão, mencionada no art.
o
1 , inciso V, desta Portaria, pela cotação utilizada na segunda etapa,
divulgada em Portaria do Tesouro Nacional;
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
b) a quantidade de NTN-B relativa à segunda etapa corresponde ao quociente, arredondado para o número inteiro imediatamente superior, entre o valor financeiro das vendas referidas nos
dois incisos anteriores e o preço unitário mencionado na alínea "a"
deste inciso;
c) as NTN-B serão depositadas, obrigatoriamente, na conta
individualizada do proponente vencedor; e
d) a parte contratante tem de ser o próprio proponente vencedor e as liquidações das operações devem ser efetivadas no SELIC
até às 15h30.
Parágrafo único. Os comandos de que tratam os incisos I e
III deste artigo são os previstos no item 6.3.6.5 do Regulamento do
SELIC.
Art. 8º O não cumprimento do disposto no artigo anterior
implicará a perda do direito às compras e às vendas de que trata esta
portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE
ANEXO I
(Para a liquidação financeira das NTN-B com prazo de 1.172 dias)
1 CRÉDITOS SECURITIZADOS
CSTN000418
EXTE960815
EXTE990115
LOYD990115
2 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO
CFT-A, com vencimento até 15/1/2011
CFT-E: HCFTE32001
3 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
LFT-A, com vencimento de 28/5/2013 até 25/11/2013
LFT e LFT-B, com vencimento de 4/3/2008 até 15/1/2011
4 NOTAS DO TESOURO NACIONAL
NTN-A1, com vencimento em 15/09/2013
NTN-A6, com vencimento em 15/04/2014
NTN-B, com vencimento de 15/8/2008 até 15/8/2010
NTN-C, com vencimento de 1/4/2008 até 1/3/2011
NTN-D, com vencimento em 16/7/2008
5 CUPONS DE JUROS
Cupons de juros de NTN-B, com vencimento de 15/5/2008 até 15/11/2010
6 PRINCIPAIS
Principais de NTN-B, com vencimento de 15/8/2008 até 15/8/2010
7 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA
TDAD 1%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/2/2011
TDAD 2%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/3/2011
TDAD 3%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/4/2011
TDAE 6%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/6/2011
ANEXO II
(Para a liquidação financeira das NTN-B com prazo de 1.903 dias)
1 CRÉDITOS SECURITIZADOS
CSTN000418
EXTE960815
EXTE990115
LOYD990115
2 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO
CFT-A, com vencimento até 15/7/2012
CFT-E: HCFTE32001 e HCFTE10001
3 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
LFT-A, com vencimento de 28/5/2013 até 20/6/2015
LFT e LFT-B, com vencimento de 4/3/2008 até 7/3/2012
4 NOTAS DO TESOURO NACIONAL
NTN-A1, com vencimento em 15/09/2013
NTN-A6, com vencimento em 15/04/2014
NTN-B, com vencimento de 15/8/2008 até 15/8/2012
NTN-C, com vencimento de 1/4/2008 até 1/3/2011
NTN-D, com vencimento em 16/7/2008
5 CUPONS DE JUROS
Cupons de juros de NTN-B, com vencimento de 15/5/2008 até 15/5/2012
6 PRINCIPAIS
Principais de NTN-B, com vencimento de 15/8/2008 até 15/5/2011
7 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA
TDAD 1%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/9/2012
TDAD 2%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/11/2012
TDAD 3%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/12/2012
TDAE 6%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/7/2013
ANEXO III
(Para a liquidação financeira das NTN-B com prazo de 3.364 dias)
1 CRÉDITOS SECURITIZADOS
CSTN000418
CVSA970101
CVSB970101
CVSC970101
CVSD970101
EXTE960815
EXTE990115
LOYD990115
2 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO
CFT-A, com vencimento até 15/2/2015
CFT-E: HCFTE32001 e HCFTE10001
3 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
LFT-A, com vencimento de 28/5/2013 até 20/6/2015
LFT e LFT-B, com vencimento de 4/3/2008 até 7/3/2014
4 NOTAS DO TESOURO NACIONAL
NTN-A1, com vencimento em 15/09/2013
NTN-A6, com vencimento em 15/04/2014
NTN-B, com vencimento de 15/8/2008 até 15/5/2015
NTN-C, com vencimento de 1/4/2008 até 1/3/2011
NTN-D, com vencimento em 16/7/2008
5 CUPONS DE JUROS
Cupons de juros de NTN-B, com vencimento de 15/5/2008 até 15/2/2015
6 PRINCIPAIS
Principais de NTN-B, com vencimento de 15/8/2008 até 15/8/2012
7 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA
TDAD 1%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/8/2015
TDAD 2%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/12/2015
TDAD 3%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/7/2016
TDAE 6%, com vencimento de 1/4/2008 até 1/11/2017
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
ISSN 1677-7042
35
<!ID950433-0>
PORTARIA Nº 82, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL,
no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31
de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004,
e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos
previstas na Portaria STN n° 410, de 04 de agosto de 2003, resolve:
Art. 1º Tornar públicas, em cumprimento ao disposto no §2º,
inciso XI, do art 1o da Portaria STN n° 79, de 25 de fevereiro de
2008, as condições específicas a serem observadas na segunda etapa
da oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, a
ser realizada em 27 de fevereiro de 2008:
Prazo a partir
da emissão
(dias)
1.172
1.903
3.364
Cotação
Juros Reais
Aceita (%)
(ao ano)
98,0313
96,3478
94,7720
7,36%
7,31%
7,08%
Data-Base
15.07.2000
15.07.2000
15.07.2000
Data da Emis- Data do Vensão
cimento
28.02.2008
28.02.2008
28.02.2008
15.05.2011
15.05.2013
15.05.2017
<!ID951248-0>
Título
NTN-C
NTN-C
Data-Base
Data do
Vencimento
01.07.2000 01.04.2008
01.07.2000 01.03.2011
VNA
2.072,078533
2.072,078533
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE
<!ID950676-0>
PORTARIA Nº 93, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de
março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, bem como o disposto na Medida Provisória nº 2.18145, de 24 de agosto de 2001 e na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 6.752 (seis mil, setecentos e cinqüenta e dois) títulos CVSB em favor do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS, no valor de R$ 6.752.000,00 (seis milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil reais), a preço de 1º.1.1997, em consonância
com os Contratos de Assunção de Dívida relacionados abaixo e observadas as seguintes condições:
I - processo, contratos, datas, intervenientes e quantidades:
PROCESSO
17944.001353/2006-73
17944.000691/2002-64
CONTRATO
397
398
DATA DO CONTRATO
12.02.2008
14.02.2008
INTERVENIENTE
BANCO ITAÚ
BANCO SAFRA
QUANTIDADE
22
6.730
II - data de emissão: 1º.1.1997;
III - data de vencimento: 1º.1.2027;
IV - juros remuneratórios: à taxa efetiva de 3,12% a.a (três inteiros e doze centésimos por cento ao ano), incorporados mensalmente
ao principal;
V - forma de colocação: direta, em favor do interessado;
VI - modalidade: escritural e nominativa;
VII - valor nominal na data de emissão: R$ 1.000,00 (mil reais);
VIII - atualização do valor nominal: mensalmente, sobre o saldo devedor do ativo, a cada dia 1º do mês, com base na Taxa Referencial
- TR do mês anterior, ou índice que vier a substituí-la na atualização dos saldos dos depósitos de poupança;
IX - pagamento de principal: carência de doze anos para amortização do principal de cada ativo. A amortização dar-se-á de 1º.1.2009
a 1º.1.2027, com pagamentos mensais, sempre no dia 1º;
X - pagamento de juros: os juros serão capitalizados mês a mês e exigíveis mensalmente até o vencimento a partir de 1º.1.2005,
inclusive;
Parágrafo Primeiro. Conforme o Art. 3º da Portaria MF nº 346, de 7.10.2005, as parcelas exigíveis de juros vencidos até 1º.2.2008,
inclusive, serão corrigidas pelos encargos dos respectivos títulos e pagas, no primeiro dia útil do mês subseqüente ao da assunção, ao favorecido
da emissão, em moeda corrente, de acordo com o contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE
<!ID950677-0>
PORTARIA Nº 94, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de
março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, bem como o disposto na Medida Provisória nº 2.18145, de 24 de agosto de 2001 e na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 59.791 (cinqüenta e nove mil, setecentos e noventa e um) títulos CVS em favor do Fundo Garantidor
de Créditos - FGC, no valor de R$ 59.791.000,00 (cinqüenta e nove milhões, setecentos e noventa e um mil reais), a preço de 1º.1.1997, em
consonância com o Contrato de Novação de Dívida no 399, de 18 de fevereiro de 2008, observadas as seguintes condições:
I - processo, contrato, títulos e quantidades:
PROCESSO
00190.015455/2007-14
CONTRATO
399
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO DO
SISTEMA FINANCEIRO
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 7º da Portaria
STN n° 79, de 25 de fevereiro de 2008, os valores nominais atualizados até 28.02.2008 das Notas do Tesouro Nacional, Série C NTN-C, a serem considerados para o cálculo dos preços unitários
serão:
CVSA970101
59.068
CVSB970101
723
II - data de emissão: 1º.1.1997;
III - data de vencimento: 1º.1.2027;
IV - juros remuneratórios: à taxa de 6,17% a.a. (seis inteiros e dezessete centésimos por cento ao ano) relativa à taxa efetiva de juros
atualmente aplicada aos depósitos de poupança, incorporados mensalmente ao principal, para os ativos CVSA. Para os ativos CVSB, 3,12% a.a
(três inteiros e doze centésimos por cento ao ano), incorporados mensalmente ao principal;
V - forma de colocação: direta, em favor do interessado;
VI - modalidade: escritural e nominativa;
VII - valor nominal na data de emissão: R$ 1.000,00 (mil reais);
VIII - atualização do valor nominal: mensalmente, sobre o saldo devedor do ativo, a cada dia 1º do mês, com base na Taxa Referencial
- TR do mês anterior, ou índice que vier a substituí-la na atualização dos saldos dos depósitos de poupança;
IX - pagamento de principal: carência de doze anos para amortização do principal de cada ativo. A amortização dar-se-á de 1º.1.2009
a 1º.1.2027, com pagamentos mensais, sempre no dia 1º;
X - pagamento de juros: os juros serão capitalizados mês a mês e exigíveis mensalmente até o vencimento a partir de 1º.1.2005,
inclusive;
Parágrafo Único. Conforme o Art. 3º da Portaria MF nº 346, de 7.10.2005, as parcelas exigíveis de juros vencidos até 1º.2.2008,
inclusive, serão corrigidas pelos encargos dos respectivos títulos e pagas, no primeiro dia útil do mês subseqüente ao da novação, ao favorecido
da emissão, em moeda corrente, de acordo com o contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE
CARTA-CIRCULAR Nº 3.302, DE 4 DE MARÇO DE 2008
Cria subtítulo e altera a função de título no
Cosif relativos ao registro de informações
sobre o cálculo do Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 3.444,
de 2007.
Com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de
1989, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.444, de 28 de
fevereiro de 2007, e na Circular nº 3.294, de 30 de setembro de 2005,
fica criado, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro
Nacional - Cosif, o seguinte subtítulo contábil com atributos RZ e
código ESTBAN 300:
3.0.9.73.08-0 Instrumentos de Captação Emitidos por Instituições Financeiras com FPR de 20%.
2. A função do título Patrimônio de Referência - Ajustes,
código 3.0.9.73.00-4, passa a ser a de registrar os ajustes no cálculo
do Patrimônio de Referência (PR) de que trata a Resolução nº 3.444,
de 2007, observado que:
I - o subtítulo Ativos Diferidos, código 3.0.9.73.01-1, destina-se ao registro dos valores correspondentes a ativos diferidos
contabilizados, a partir de 2 de março de 2007, no subgrupo Ativo
Permanente Diferido, código 2.4.0.00.00-0 do Cosif, exceto aqueles
referentes a ágios pagos na aquisição de investimentos;
II - o subtítulo Ajustes da Marcação a Mercado, código
3.0.9.73.02-8, destina-se ao registro dos valores correspondentes aos
ajustes da marcação a mercado, contabilizados, a partir de 2 de março
de 2007, nos desdobramentos de subgrupos Ajuste ao Valor de Mercado TVM e Instrumentos Financeiros Derivativos, código
6.1.6.00.00-9, e APE - Ajuste ao Valor de Mercado TVM e Instrumentos Financeiros Derivativos, código 6.2.6.00.00-0 do Cosif;
III - o subtítulo Instrumentos de Captação Emitidos por Instituições Financeiras com FPR de 100%, código 3.0.9.73.03-5, destina-se ao registro do valor dos investimentos em instrumentos financeiros (ações, instrumentos híbridos de capital e dívida, instrumentos de dívida subordinada e demais instrumentos financeiros autorizados pelo Banco Central do Brasil a integrar o Nível I do PR, na
forma do art. 12, e o Nível II do PR, na forma do art. 13, § 3º, da
Resolução nº 3.444, de 2007) de emissão de instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, cujo FPR seja de 100%;
IV - o subtítulo Instrumentos de Captação Emitidos por
Instituições Financeiras com FPR de 50%, código 3.0.9.73.04-2, destina-se ao registro do valor dos investimentos em instrumentos financeiros (instrumentos híbridos de capital e dívida, instrumentos de
dívida subordinada e demais instrumentos financeiros autorizados pelo Banco Central do Brasil a integrar o Nível I do PR, na forma do
art. 12, e o Nível II do PR, na forma do art. 13, § 3º, da Resolução
nº 3.444, de 2007) de emissão de instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,
cujo FPR seja de 50%;
V - o subtítulo Instrumentos de Captação - Carteira de Fundos, código 3.0.9.73.05-9, destina-se ao registro do valor aplicado em
cotas de fundos de investimento, proporcionalmente à participação, na
carteira do fundo, dos instrumentos de captação (ações, instrumentos
híbridos de capital e dívida, instrumentos de dívida subordinada e
demais instrumentos financeiros autorizados pelo Banco Central do
Brasil a integrar o Nível I do PR, na forma do art. 12, e o Nível II do
PR, na forma do art. 13, § 3º, da Resolução nº 3.444, de 2007) de
emissão de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil;
VI - o subtítulo Dependência ou Participação em Instituição
Financeira no Exterior, código 3.0.9.73.06-6, destina-se ao registro do
valor correspondente à dependência ou à participação em instituição
financeira no exterior em relação às quais o Banco Central do Brasil
não tenha acesso a informações, dados e documentos suficientes para
fins de supervisão global consolidada;
VII - o subtítulo Excesso de Imobilização, código
3.0.9.73.07-3, destina-se ao registro do valor correspondente a eventual excesso dos recursos aplicados no Ativo Permanente em relação
aos percentuais estabelecidos nos arts. 3o e 4o da Resolução n° 2.283,
de 5 de junho de 1996, com a redação dada pela Resolução n° 2.669,
de 25 de novembro de 1999;
VIII - o subtítulo Instrumentos de Captação Emitidos por
Instituições Financeiras com FPR de 20%, código 3.0.9.73.08-0, destina-se ao registro do valor dos investimentos em instrumentos financeiros (instrumentos híbridos de capital e dívida, instrumentos de
dívida subordinada e demais instrumentos financeiros autorizados pelo Banco Central do Brasil a integrar o Nível I do PR, na forma do
art. 12, e o Nível II do PR, na forma do art. 13, § 3º, da Resolução
nº 3.444, de 2007) de emissão de instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,
cujo FPR seja de 20%.
3. Fica criado o subtítulo 30.9.8.40.08-8 Instrumentos de
Captação Emitidos por Instituições Financeiras com FPR de 20% no
Consolidado Econômico-Financeiro - Conef, documento 5, do Cosif,
cuja estrutura foi divulgada pela Carta-Circular nº 2.918, de 15 de
junho de 2000.
36
ISSN 1677-7042
1
4. O subtítulo 3.0.9.73.08-0 deve ser aglutinado no subtítulo
30.9.8.40.08-8 do documento Anexo II à Carta-Circular nº 2.918, de
2000.
5. Fica incluído, com sinal negativo e fator de ponderação de
20%, o subtítulo Instrumentos de Captação Emitidos por Instituições
Financeiras com FPR de 20%, código 3.0.9.73.08-0, na Tabela de
Classificação de Ativos de que trata o art. 2º, § 1º, do Regulamento
anexo IV à Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994, e alterações
posteriores.
6. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.
AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES
Chefe do Departamento
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
<!ID951597-0>
DELIBERAÇÃO Nº 537, DE 4 DE MARÇO DE 2008
Altera
CVM.
a
Estrutura
Organizacional
da
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e com fundamento no parágrafo 2º do art. 11 e no
item VI do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº
327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, e tendo em
vista o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no
Diário Oficial da União de 28 subseqüente, resolveu:
I - alterar a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 512, de 13 de dezembro de 2006, com a finalidade
de:
a) excluir a Superintendência Regional de São Paulo SRS;
b) inserir a Superintendência de Processos Sancionadores SPS, com as competências estabelecidas no Decreto n° 6.382, de 27
de fevereiro de 2008;
c) extinguir a Gerência de Fiscalização Externa 5 - GFE-5, a
Gerência de Fiscalização Externa 6 - GFE-6 e a Gerência de Fiscalização Externa 7 - GFE-7, subordinadas à Superintendência de
Fiscalização Externa - SFI;
d) criar a Gerência de Processos Sancionadores 1 - GPS-1, a
Gerência de Processos Sancionadores 2 - GPS-2 e a Gerência de
Processos Sancionadores 3 - GPS-3, subordinadas à Superintendência
de Processos Sancionadores;
e) extinguir a Gerência de Desenvolvimento de Regulação GDR, subordinada à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado - SDM;
f) criar a Subprocuradoria Jurídica 4 - GJU-4, subordinada à
Procuradoria Federal Especializada - PFE;
g) extinguir a Gerência de Acompanhamento de Mercado 3 GMA-3, subordinada à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários - SMI;
h) criar a Gerência de Acompanhamento de Investidores
Institucionais 3 - GII-3, subordinada à Superintendência de Relações
com Investidores Institucionais - SIN;
i) extinguir a Gerência Administrativa - GRS, subordinada à
Superintendência Regional de São Paulo - SRS;
j) criar a Gerência Administrativa Regional de São Paulo GAR-SP, subordinada à Superintendência Administrativo-Financeira SAD;
l) extinguir a Gerência de Orçamento e Finanças - GAF,
subordinada à Superintendência Administrativo-Financeira - SAD; e
m) criar a Gerência de Contabilidade e Finanças - GAF,
subordinada à Superintendência Administrativo-Financeira - SAD;
II - consolidar a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinações, conforme abaixo:
- COLEGIADO - COL
- PRESIDÊNCIA - PTE
- GABINETE - CGP
- Secretaria Executiva - EXE
- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASC
- ASSESSORIA ECONÔMICA - ASE
- AUDITORIA INTERNA - AUD
- SUPERINTENDÊNCIA GERAL - SGE
- Gerência Geral de Processos - GGE
- Coordenação de Controle de Processos Administrativos CCP
- PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - PFE
- Subprocuradoria Jurídica 1 - GJU-1
- Subprocuradoria Jurídica 2 - GJU-2
- Subprocuradoria Jurídica 3 - GJU-3
- Subprocuradoria Jurídica 4 - GJU-4
-SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - SAD
- Gerência de Arrecadação - GAC
- Gerência de Documentação - GAD
- Gerência de Contabilidade e Finanças - GAF
- Gerência de Compras e de Serviços Gerais - GAG
- Gerência de Recursos Humanos - GAH
- Gerência Administrativa Regional de São Paulo - GARSP
- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS - SEP
- Gerência de Acompanhamento de Empresas 1 - GEA-1
- Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 - GEA-2
- Gerência de Acompanhamento de Empresas 3 - GEA-3
- Gerência de Acompanhamento de Empresas 4 - GEA-4
- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS - SIN
- Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 1 - GII-1
- Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 2 - GII-2
- Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 3 - GII-3
- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS - SMI
- Gerência de Acompanhamento de Mercado 1 - GMA-1
- Gerência de Acompanhamento de Mercado 2 - GMA-2
- Gerência de Análise de Negócios - GMN
- Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos GME
- SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES
MOBILIÁRIOS - SRE
- Gerência de Registros 1 - GER-1
- Gerência de Registros 2 - GER-2
- Gerência de Registros 3 - GER-3
- SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA
- SFI
- Gerência de Fiscalização Externa 1 - GFE-1
- Gerência de Fiscalização Externa 2 - GFE-2
- Gerência de Fiscalização Externa 3 - GFE-3
- Gerência de Fiscalização Externa 4 - GFE-4
- SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS SANCIONADORES - SPS
- Gerência de Processos Sancionadores 1 - GPS-1
- Gerência de Processos Sancionadores 2 - GPS-2
- Gerência de Processos Sancionadores 3 - GPS-3
- SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES - SOI
- Gerência de Orientação aos Investidores 1 - GOI-1
- Gerência de Orientação aos Investidores 2 - GOI-2
- Centro de Estudos em Mercado de Capitais - COE
- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SRI
- Gerência de Relações Internacionais - GRI
- SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE
MERCADO - SDM
- Gerência de Aperfeiçoamento de Normas - GDN
- SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E
DE AUDITORIA - SNC
- Gerência de Normas de Auditoria - GNA
- Gerência de Normas Contábeis - GNC
- SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA - SSI
- Gerência de Sistemas - GSI
- Gerência de Tecnologia - GST
- SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO - SPL
- Gerência de Projetos - GPE
- Coordenação de Planejamento - CPA
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA SRB
- Coordenação Administrativa - CRB;
III - distribuir os componentes organizacionais, por localidade, de acordo com o descrito a seguir:
a) em São Paulo:
- Gerência de Fiscalização Externa 3 - GFE-3
- Gerência de Fiscalização Externa 4 - GFE-4
- Gerência de Processos Sancionadores 3 - GPS-3
- Gerência de Acompanhamento de Mercado 2 - GMA-2
- Gerência de Análise de Negócios - GMN
- Gerência de Orientação aos Investidores 2 - GOI-2
- Gerência Administrativa Regional de São Paulo - GARSP
b) em Brasília, DF:
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA SRB
- Coordenação Administrativa - CRB
c) no Rio de Janeiro:
- os demais componentes;
IV - revogar a Deliberação CVM nº 512, de 13 de dezembro
de 2006; e
V - que esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
MARIA HELENA DOS SANTOS
FERNANDES DE SANTANA
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O
MERCADO E INTERMEDIÁRIOS
<!ID951026-0>
ATO DECLARATÓRIO Nº 9.752, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 529, de 09 de janeiro de
2008, e com fundamento no artigo 9º, §1º, inciso IV, da Lei nº 6.385,
de 7 de Dezembro de 1976, combinado com o inciso I, alínea "c", da
Resolução do Conselho Monetário Nacional no 702, de 26 de Agosto
de 1981, e considerando o que consta do Processo CVM nº
SP2006/0207, declarou:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
I - aos participantes do mercado de valores mobiliários e o
público em geral que a empresa APL GESTÃO DE RISCO EMPRESARIAL - CNPJ: 05.451.131/0001-09, sediada na cidade de Rio
Bonito-RJ, a Sra. ANA VITÓRIA DE CASTRO GARRITO - CPF:
967.551.308-00, domiciliada na cidade de Rio Claro-SP, o Sr. ARTHUR HENRIQUE LOPES DE MELO - CPF: 332.459.978-41, domiciliado na cidade de São Paulo-SP, o Sr. ARZELIZIO RAMOS CPF: 141.808.639-87, domiciliado na cidade de Balneário CamboriúSC, a empresa BRAZIL ONE INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ:
05.460.668/0001-35, sediada na cidade de Curitiba-PR, o Sr. CARLOS SALES DAS NEVES - CPF: 069.737.878-00, domiciliado na
cidade de São Paulo-SP, o Sr. DÉCIO LUIZ FRANCO - CPF:
030.600.648-06, domiciliado na cidade de São Paulo-SP, o Sr. EDSON MÁRCIO VALGAS - CPF: 485.377.059-34, domiciliado na
cidade de Gaspar - SC, o Sr. FRANCISCO CARLOS FRANZIN
COELHO - CPF: 276.644.909-44, domiciliado na cidade de Londrina-PR, o Sr. GLAUBER APARECIDO ROSSA - CPF:
947.356.621-20, domiciliado na cidade de Campo Grande-MS, o Sr.
ISMAEL EVELSON RATZKOB - CPF: 817.319.659-15, domiciliado
na cidade de Rio Negrinho-SC, o Sr. JOSÉ GUILHERMINO DA
SILVA - CPF: 493.048.019-15, domiciliado na cidade de Jaboatão dos
Guararapes-PE, o Sr. LUIZ ANTONIO RUZZA - CPF: 184.498.59972, domiciliado na cidade de Curitiba-PR, o Sr. LUIZ CARLOS
BALDO KOZAK - CPF: 018.066.169-80, domiciliado na cidade de
Cascavel-PR, o Sr. MARCO AURÉLIO CARVALHO DAS NEVES CPF: 088.383.758-79, domiciliado na cidade de São Paulo-SP, o Sr.
NATÁLIO CARVALHO - CPF: 299.085.669-20, domiciliado na cidade de São Bento do Sul-SC, o Sr. NATANAEL CARLOS DOS
SANTOS - CPF: 778.778.108-49, domiciliado na cidade de CuritibaPR, o Sr. OSCAR KRAEMER FILHO - CPF: 531.198.009-53, domiciliado na cidade de São Paulo-SP, o Sr. OSSAMI SAKAMORI CPF: 017.361.759-04, domiciliado na cidade de Curitiba-PR, o Sr.
RAFAEL BARBOZA PORTO - CPF: 083.404.287-80, domiciliado
na cidade de Ponta Grossa-PR, o Sr. RINALDO PINTO DO NASCIMENTO - CPF: 054.840.417-83, domiciliado na cidade do Rio de
Janeiro-RJ, a Sra. RITA DE CÁSSIA SILVA FROES MORAES CPF: 281.608.318-70, domiciliada na cidade de São Paulo-SP, o Sr.
SANTOLINO TEIXEIRA - CPF: 215.976.699-20, domiciliado na
cidade de Florianópolis-SC, o Sr. THIAGO DE ALMEIDA LACOMBE - CPF: 003.888.717-76, domiciliado na cidade do Rio de JaneiroRJ, o Sr. WANDERLEI ZAGUI - CPF: 521.669.889-20, domiciliado
na cidade de Boa Esperança-PR e o Sr. WANER PACCOLA - CPF:
095.853.118-87, domiciliado na cidade de São Manuel-SP, não estão
autorizados, por esta Autarquia, a intermediarem negócios envolvendo valores mobiliários, porquanto não integram o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de
1976; determinando às referidas pessoas a imediata suspensão das
atividades de intermediação de valores mobiliários, bem como a realização de compras e vendas de valores mobiliários que caracterizem
atividade de intermediação, de conformidade com o art.16 da Lei nº
6.385, de 07 de dezembro de 1976, alertando que a não observância
da presente determinação sujeitará as mesmas à imposição de multa
cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem
prejuízo de responsabilidades pelas eventuais infrações já cometidas
antes da publicação do presente Ato, com a imposição da penalidade
cabível, nos termos do art. 11 da Lei no 6.385/76;
II - que este Ato entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
WALDIR DE JESUS NOBRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
<!ID950575-0>
RETIFICAÇÃO
No Questionário de Riscos e Procedimento de Revisão de
Auditoria, de que trata o Anexo à Circular SUSEP No 342, de 29 de
maio de 2007, divulgada no DOU de 31 de maio de 2007; na questão
16, no procedimento de revisão de auditoria, onde se lê: "...obtenção
de lucros) para confronto com a resposta à questão 17", leia-se:
"...obtenção de lucros) para confronto com a resposta à questão 16";
no enunciado da questão 17, onde se lê: "...avaliação dos riscos de
subscrição, conforme informado no item 16 deste questionário...",
leia-se: "...avaliação dos riscos de subscrição, conforme informado no
item 15 deste questionário..."; na questão 17, no procedimento de
revisão de auditoria (em caso positivo), onde se lê: "...ou outras
atividades similares, para confronto à resposta à questão 18", leia-se:
"...ou outras atividades similares, para confronto à resposta à questão
17"; na questão 17, no procedimento de revisão de auditoria (em caso
negativo), onde se lê: "...inexistência desse procedimento, para confronto com a resposta à questão 18", leia-se: "...inexistência desse
procedimento, para confronto com a resposta à questão 17"; e, no
enunciado da questão 23, onde se lê: "Caso a resposta seja negativa,
não responder à questão 25", leia-se: "Caso a resposta seja negativa,
não responder à questão 24".
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
.
Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO
<!ID952381-0>
PORTARIA N o- 394, DE 4 DE MARÇO DE 2008
Regulamenta as disposições da Lei n°
11.473, de 10 de maio de 2007 e do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004,
relativas aos critérios de atuação e emprego
da Força Nacional de Segurança Pública.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV e art. 16, incisos I e III, do
Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e do art. 10
do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, resolve:
Art. 1º Para efeito de aplicação do art 3º, I, da Lei n° 11.473,
de 2007, considera-se policiamento ostensivo as operações conjuntas
com os órgãos federais no cumprimento de suas atribuições policiais
ou com os órgãos de segurança pública estaduais realizadas pela
Força Nacional, no cumprimento das seguintes missões:
I - apoio às ações de polícia para realização de cerco e
contenção em áreas de grande perturbação da ordem pública;
II - apoio às ações de polícia sobre grandes impactos ambientais negativos;
III - apoio às ações de polícia na realização de bloqueios em
rodovias;
IV - atuação em grandes eventos públicos de repercussão
internacional;
V - apoio às autoridades locais em ações de defesa civil em
caso de desastres e catástrofes;
VI - apoio às ações do Programa Nacional de Segurança
Pública - PRONASCI, criado pela Lei nº. 11.530, de 24 de outubro de
2007.
Art. 2º As atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, previstos no art. 3º, IV, da Lei n° 11.473, de 2007,
serão executadas pela Força Nacional de Segurança Pública em situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário.
Art. 3º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública
em qualquer parte do território nacional, salvo nos casos de solicitação dos órgãos federais no cumprimento de suas atribuições
policiais, fica condicionado à observância dos seguintes requisitos:
§ 1º A celebração de convênio de adesão ao programa de
cooperação federativa da Força Nacional de Segurança Pública, entre
a União e os Estados e o Distrito Federal, para execução das atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, nos termos do art. 1º da
Lei 11.473, de 2007.
§ 2º A solicitação expressa do respectivo Governador de
Estado ou do Distrito Federal, onde deverá constar:
I - descrição do fato que justifique o emprego da Força
Nacional de Segurança Pública;
II - declaração da imprescindibilidade de apoio da Força
Nacional de Segurança Pública para o restabelecimento da situação de
preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio;
III - delimitação territorial da área de atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
VI - proposta de emprego da Força Nacional de Segurança
Pública no Estado ou no Distrito Federal, indicando que o fato descrito no inciso I deste artigo compreende uma das atividades ou
serviços previstos no art. 3º da Lei n° 11.473, de 2007, e no art. 1º
desta portaria.
37
ISSN 1677-7042
§ 3º O Parecer Técnico da Secretaria Nacional de Segurança
Pública identificara a oportunidade e a viabilidade operacional do
emprego da Força Nacional de Segurança Pública. No caso de solicitação do governador do Distrito Federal, o Parecer Técnico da
Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá considerar a importância de garantir o funcionamento regular dos poderes de
União.
Art. 4º Os instrumentos de adesão ao programa de cooperação federativa da Força Nacional de Segurança Pública deverão
prever a obrigatoriedade de mobilização permanente de, no mínimo,
8,5% do efetivo dos órgãos de segurança pública dos Estados e do
Distrito Federal treinado pelo Programa de Cooperação, para emprego
imediato na Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 5º A permanência da Força Nacional de Segurança Pública em qualquer parte do território nacional deverá ocorrer durante
o prazo delimitado pelo ato do Ministro de Estado da Justiça, nos
termos do art. 4º, §3º, do Decreto nº. 5.289, de 2004.
Parágrafo único. A renovação do emprego da Força Nacional
de Segurança Pública fica condicionada a nova solicitação do Governador do Estado ou do Distrito Federal que, além de conter os
requisitos previstos no art. 3º desta portaria, deverá indicar as medidas de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio a serem implementadas com o fim de desmobilização
da Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO
<!ID950180-0>
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 4ª SESSÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA A SER REALIZADA EM 6 DE MARÇO DE 2008
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 06 de março de 2008, à partir das 10 horas, na sala 304 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
Requerimento
2001.01.05592
2002.16.08927
2002.01.12839
2003.01.18073
2003.01.21561
2004.01.44128
2002.01.07951
2002.01.09837
2002.01.13899
2003.01.20845
2003.01.20908
2003.01.22062
2003.01.24029
2003.01.24938
2003.01.26338
2003.01.34308
Requerente
ANTONIO PEREIRA DE LYRA
SALIM SALES DE OLIVEIRA
SEBASTIÃO DE SOUSA GUIMARÃES
JOAQUIM SOUTELINHO
CESAR PINTO PAIXÃO
WALDIR REIS
CARLOS THMOSKHENKO SOARES SALES
EDISON SARAIVA DOS SANTOS
WALTER HENRIQUE DA COSTA
NALTENICE LUIZA COSTA SALES
MARIA CELESTE MARTINS
LOIRACI PEREIRA DA SILVA
JOÃO DE DEUS MARANHÃO
JOACY DE SOUZA FERREIRA
MARIA MARCIA DOS SANTOS LEPORACE
SÁLVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Relator
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Márcio Gontijo
Márcio Gontijo
Márcio Gontijo
Márcio Gontijo
Márcio Gontijo
Márcio Gontijo
Egmar José de Oliveira
Egmar José de Oliveira
Egmar José de Oliveira
Egmar José de Oliveira
Egmar José de Oliveira
Egmar José de Oliveira
Egmar José de Oliveira
Egmar José de Oliveira
Egmar José de Oliveira
Egmar José de Oliveira
Observação
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
IDADE
NUMERAÇÃO
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
IDADE
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
IDADE
IDADE
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
<!ID950181-0>
PAUTA DA 5ª SESSÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA A SER REALIZADA EM 6 DE MARÇO DE 2008
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 06 de março de 2008, à partir das 09 horas, no Auditório Tancredo Neves do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios,
Bloco T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
Requerimento
2003.01.18668
2003.01.25348
2003.01.27052
2003.01.27479
2003.01.27656
2003.01.28358
2004.01.45882
2004.01.46434
2005.01.49990
2006.01.52728
2007.01.58741
2001.01.00341
2002.01.12903
2002.01.13777
2002.01.13779
2003.01.18743
2003.01.19212
2003.15.19275
2003.01.24666
2003.01.32376
2004.16.46858
2002.01.06079
2002.01.06138
2002.01.06229
2002.01.06554
2002.01.14070
2003.08.16759
2003.01.17229
2004.01.40527
Requerente
LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO
SEBASTIÃO SEIXAS GARCIA
JOÃO HÉLIO DE DEUS MOURA
ALOIZO VIEIRA DE AQUINO
ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA DAS DORES COSTA
JOSÉ GOMES DOS SANTOS
ANGELO GUANICHAVA TABOZA
ANTONIO DE PADUA PEROSA
OZIEL DA SILVA NUNES
JOSÉ ROMAN
WALDOMIRO BELCHIOR DOS SANTOS
JOÃO GERMANO DA SILVA
EDILSON CARDOSO DE SOUZA
ERIBALDO DE CARVALHO PORTELA
ADAILTON SOUSA SANTOS
CLAUDETE LIMA SOARES
MARIA RAIMUNDA LIMA
ANTONIO MARCOS BARBOSA
LICURGO NAKASU
ROMILDO LUCENA TARGINO
JOSÉ LUIZ WOLL
MANOEL ANANIAS FIGUEIREDO
WALTER SOARES MOREIRA
JOSENETTE LEAL GOMES
BRUNO MENDONÇA COSTA
NILTON EDSON DOS SANTOS
MARCOS AURÉLIO CARNEIRO
SEBASTIAO ALVES DE SOUZA
Relator
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Sueli Aparecida Bellato
Sueli Aparecida Bellato
Sueli Aparecida Bellato
Sueli Aparecida Bellato
Sueli Aparecida Bellato
Sueli Aparecida Bellato
Sueli Aparecida Bellato
Sueli Aparecida Bellato
Sueli Aparecida Bellato
Sueli Aparecida Bellato
Sueli Aparecida Bellato
Juvelino José Strozake
Juvelino José Strozake
Juvelino José Strozake
Juvelino José Strozake
Juvelino José Strozake
Juvelino José Strozake
Juvelino José Strozake
Juvelino José Strozake
Juvelino José Strozake
Juvelino José Strozake
Prudente José Silveira Mello
Prudente José Silveira Mello
Prudente José Silveira Mello
Prudente José Silveira Mello
Prudente José Silveira Mello
Prudente José Silveira Mello
Prudente José Silveira Mello
Prudente José Silveira Mello
Observação
IDADE
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
IDADE
NUMERAÇÃO
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
IDADE
NUMERAÇÃO
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
IDADE
38
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
2004.01.46403
2005.01.50583
2001.01.05071
2002.01.06228
2002.01.09885
2002.01.12035
2003.01.17946
2003.01.18378
2003.01.18413
2003.01.18414
2003.01.19202
2003.01.25355
ISSN 1677-7042
1
LEA DE LOURDES DE MELO MACHADO
WALDEMIRA FILIPIN BOTTEGA
RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA
JORGE LUIZ RIBEIRO GONÇALVES
ANA MÉRCIA SILVA ROBERTS
FELIPE CUPERTINO DA SILVA
MARIA CELINA NASCENTES DE ALMEIDA
JOAQUIM MILITÃO SOBRINHO
JOSÉ REIS BATISTA DOS ANJOS
DALTO ARISTEU DE OLIVEIRA
JOÃO NATALINO DE OLIVEIRA
ANTONIO DE OLIVEIRA LINS
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Prudente José Silveira Mello
Prudente José Silveira Mello
Narciso Fernandes Barbosa
Narciso Fernandes Barbosa
Narciso Fernandes Barbosa
Narciso Fernandes Barbosa
Narciso Fernandes Barbosa
Narciso Fernandes Barbosa
Narciso Fernandes Barbosa
Narciso Fernandes Barbosa
Narciso Fernandes Barbosa
Narciso Fernandes Barbosa
IDADE
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
IDADE
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
IDADE
IDADE
IDADE
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
<!ID950182-0>
PAUTA DA 6ª SESSÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA A SER REALIZADA EM 6 DE MARÇO DE 2008
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 06 de março de 2008, à partir das 09 horas, na sala 328 do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília,
DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
Requerimento
2001.01.04730
2002.01.08155
2002.01.10606
2003.01.22701
2004.01.39435
2001.01.04869
2001.10.04976
2001.01.04995
2002.01.05959
2003.01.14906
2003.01.15523
2003.01.17948
2003.01.21142
2003.01.30383
2002.01.06436
2002.01.11667
2002.01.11684
2002.01.11825
2003.01.14694
2003.01.27604
2005.01.51919
2006.01.53289
2002.01.07548
2002.01.12379
2002.01.12455
2002.01.12664
2003.01.18751
2003.01.21364
2003.01.23818
2003.01.23824
Requerente
ARZALINO ARAÚJO FRANCO
SEBASTIÃO CÂNDIDO NETO
JOÃO LUCAS NUNEZ NETO
MARINA DIAS VIRGINIO
SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA
ALDO AURY SCHLICHTING
JUACI UNGARETTI
PAULO JOAQUIM ALVES
ROBERTO PERCINOTO
EMÍLIO HADDAD
EUCLIDES FAGUNDES FILHO
NAZARETH ABEL DE LIMA
DAVID DE OLIVEIRA
ALOISIO ARAUJO COSTA
SÉRGIO LUIZ DE CASTRO BONSON
SEBASTIÃO PALMEIRA CORRÊA
ANTÔNIO CAMELATO VOLTAN
CLÁUDIO ANTÔNIO WEYNE GUTIERREZ
ÊNIO ANTÔNIO DINIZ DUTRA
ROBERTO DA SILVA
PAULO EVARISTO VILLAR CARDOZO
DIRCE ALBARADO ALCAPIO
RUFINO DAS CHAGAS BORGES
AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA
MARIA PURCINA DORNELLES PEREIRA
NYDIA FRANCA LEMOS DE SOUZA
MOIZES SOARES DE LIRA
ANA MARIA MARTINS DE CAMPOS
GERSON DE OLIVEIRA OUTEIRO
LUÍS HENRIQUE LOPES
Relator
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Observação
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
IDADE
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
Beatriz do Valle Bargieri
Beatriz do Valle Bargieri
Beatriz do Valle Bargieri
Beatriz do Valle Bargieri
Beatriz do Valle Bargieri
José Carlos Moreira da Silva Filho
José Carlos Moreira da Silva Filho
José Carlos Moreira da Silva Filho
José Carlos Moreira da Silva Filho
José Carlos Moreira da Silva Filho
José Carlos Moreira da Silva Filho
José Carlos Moreira da Silva Filho
José Carlos Moreira da Silva Filho
José Carlos Moreira da Silva Filho
Rodrigo Gonçalves dos Santos
Rodrigo Gonçalves dos Santos
Rodrigo Gonçalves dos Santos
Rodrigo Gonçalves dos Santos
Rodrigo Gonçalves dos Santos
Rodrigo Gonçalves dos Santos
Rodrigo Gonçalves dos Santos
Rodrigo Gonçalves dos Santos
Aline Sueli de Salles Santos
Aline Sueli de Salles Santos
Aline Sueli de Salles Santos
Aline Sueli de Salles Santos
Aline Sueli de Salles Santos
Aline Sueli de Salles Santos
Aline Sueli de Salles Santos
Aline Sueli de Salles Santos
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
IDADE
IDADE
NUMERAÇÃO
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
<!ID952981-0>
PAUTA DA 7ª SESSÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA A SER REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2008
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem o presente
EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 07 de março de 2008, à partir das 16 horas, no Auditório Tancredo Neves do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios,
Bloco T, Brasília, DF, realizar-se-à Sessão da Comissão de Anistia.
Nº
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Requerimento
2001.01.07764
2001.01.10037
2003.01.16216
2003.01.35928
2004.01.48523
2006.01.53851
2007.01.57600
Requerente
MARIA DO SOCORRO DE MAGALHÃES
ANA WILMA OLIVEIRA MORAIS
HALUE YAMAGYTI DE MELO
BEATRIZ ARRUDA
ESTRELLA DALVA BOHADANA BURSZTYN
NANCY MANGABEIRA UNGER
CLARA CHARF
Relator
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Conselheira
Observação
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
NUMERAÇÃO
DOENÇA
DOENÇA
IDADE
Sueli Aparecida Bellato
Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Verônica Daniel Silveira
Sueli Aparecida Bellato
Beatriz do Valle Bargieri
Aline Sueli de Salles Santos
Marina da Silva Steinbruch
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR
<!ID945945-0>
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE
SEGURANÇA PRIVADA
<!ID936223-0>
ALVARÁ N o- 2.703, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08457.001186/2007-42-DPFB/NIG/RJ, declara revista a
autorização para funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação no D.O.U., concedida à empresa JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGISTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.660.550/0001-98, especializada na prestação de serviços ORGÂNICOS de VIGILÂNCIA, tendo como responsável pelo serviço orgânico de segurança: SIDNEI DONIZETI GONÇALVES LEITE, para efeito de exercer suas atividades no estado do RIO DE JANEIRO.
JOSÉ FERREIRA SALES
ALVARÁ N o- 329, DE 31 DE JANEIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DA SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30
de março de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de
novembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto
de 1995, atendendo a requerimento da parte interessada, bem como
decisão prolatada no Processo nº 08255.025195/2006-14 - DELESP/SR/DPF/BA, DECLARA revista a autorização para funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U.,
concedida à empresa MAIS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.371.814/0001-68, especializada na
prestação de serviços de VIGILÂNCIA, tendo como sócios: MARICÉLIA DAS DORES SILVA CERQUEIRA ROGÉRIO e ROBSON BOMFIM DÓREA, para efeito de exercer suas atividades no
estado da BAHIA.
ADELAR ANDERLE
<!ID945807-0>
o-
ALVARÁ N 419, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08514.000663/2007-21-CV/DPFB/SJK/SP, declara revista
a autorização para funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação no D.O.U., concedida à empresa SNS SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.337.343/0001-95, especializada na prestação de serviços de VIGILÂNCIA, tendo como sócios FAIÇAL YOUSSEF e LEILA REGINA YOUSSEF THAUMATURGO, para efeito de exercer suas
atividades no estado de SÃO PAULO.
ADELAR ANDERLE
<!ID939369-0>
o-
ALVARÁ N 537, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017 de 30 de março de
1.995 e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de
1983,alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, e
atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão
prolatada no Processo nº 08400.026309/2007-11-SR/DPF/PE; resolve:
Conceder autorização à empresa USINA IPOJUCA S/A.,
CNPJ/MF nº 10.384.022/0001-56 , sediada no Estado de PERNAMBUCO para adquirir em estabelecimento comercial autorizado pelo
Departamento Logístico do Comando do Exército, armas e cartuchos
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
ISSN 1677-7042
39
<!ID950946-0>
de munição nas seguintes quantidades e natureza: 02(DOIS) REVOLVERES CALIBRE 38 e 153(CENTO E CINQÜENTA E TRÊS)
CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38.
ADELAR ANDERLE
<!ID951242-0>
o-
Conceder autorização para funcionamento especializado no
serviço de VIGILÂNCIA à empresa ATLANTA SUL SEGURANÇA
E VIGILÃNCIA LTDA, CNPJ/MF: 07.904.502/0001-96, com sede
na Rua Paraná, 1284 A, Centro, Cascavel/PR, tendo como sócios:
LUDUVICO GALESKI e VITOLDO GALESKI, para exercer suas
atividades no Estado do PARANÁ.
ALVARÁ N 591, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
ADELAR ANDERLE
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017 de 30 de março de
1.995 e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de
1983,alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, e
atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão
prolatada no Processo nº 08707.004557/2007-59-DPFB/AQA/SP; resolve:
Conceder autorização à empresa ENGEFORT SISTEMA
AVANÇADO
DE
SEGURANÇA
LTDA,
CNPJ/MF
nº
02.301.755/0001-51, sediada no Estado de SÃO PAULO para adquirir
em estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento Logístico do Comando do Exército, armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 09 (NOVE) REVÓLVERES CALIBRE 38; 02
(DUAS) PISTOLAS CALIBRE .380; 108 (CENTO E OITO) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38; 60 (SESSENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE .380.
ADELAR ANDERLE
<!ID934435-0>
ALVARÁ N o- 610, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08490.018912/2007-50-SR/DPF/SC, declara revista a autorização para funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação no D.O.U., concedida à empresa CONDOMÍNIO BEIRAMAR SHOPPING CENTER., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
73.370.991/0001-78, especializada na prestação de serviços ORGÂNICOS de VIGILÂNCIA, tendo como responsável pelo serviço orgânico de segurança: MOISÉS ANTENOR DIONÍSIO, para efeito de
exercer suas atividades no estado de SANTA CATARINA.
ADELAR ANDERLE
<!ID952530-0>
ALVARÁ N o- 652, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017 de 30 de março de
1.995 e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de
1983, alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, e
atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão
prolatada no Processo nº 08709.003955/2007-38-DPFB/SOD/SP; resolve:
Conceder autorização à empresa SERVIÇO ESPECIAL DE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS - SESVI DE SÃO
PAULO LTDA., CNPJ/MF nº 57.524.399/0001-27, sediada no Estado
de SÃO PAULO para adquirir armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 50 (CINQUENTA) REVÓLVERES CALIBRE 38
e 900 (NOVECENTOS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE
38, ambos pertencentes a empresa ESTRELA AZUL - SERVIÇOS
DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES., CNPJ 62.576.459/0001-95.
ADELAR ANDERLE
<!ID951318-0>
ALVARÁ N o- 667, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08255.024979/2007-14-SR/DPF/BA, declara revista a autorização para funcionamento de serviços especializados de VIGILÂNCIA, válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U.,
concedida à empresa MJR SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.434.777/0001-52, tendo como sócios ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA e MARIZETE SANTANA
LIMA, para efeito de exercer suas atividades no estado da BAHIA.
ADELAR ANDERLE
<!ID951044-0>
ALVARÁ N o- 687, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20 de
junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
e pelo art. 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo
solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08389.024039/2007-00 - DPF.A/FIG/PR; resolve:
<!ID950531-0>
o-
ALVARÁ N 688, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017 de 30 de março de
1.995 e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de
1983, alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, e
atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão
prolatada no Processo nº 08501.000158/2008-14-DPFB/BRU/SP; resolve:
Conceder autorização à empresa STAFF - CENTRO DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA
E
VIGILÂNCIA
LTDA.,
CNPJ/MF
nº
02.577.491/0001-63, sediada no Estado de SÃO PAULO para adquirir
em estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento Logístico do Comando do Exército, armas e petrechos para recarga de
munição nas seguintes quantidades e natureza: 1 (UMA) PISTOLA
CALIBRE .380; 18.194 (DEZOITO MIL CENTO E NOVENTA E
QUATRO) PROJÉTEIS CALIBRE 38; 28.399 (VINTE E OITO MIL
TREZENTOS E NOVENTA E NOVE) ESPOLETAS CALIBRE
38/.380; 9.014 (NOVE MIL E QUATORZE) GRAMAS DE PÓLVORA; 5.773 (CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA E TRÊS)
PROJÉTEIS CALIBRE .380; 2.280 (DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA) CARTUCHOS CALIBRE 12;
ADELAR ANDERLE
<!ID951271-0>
o-
ALVARÁ N 693, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017 de 30 de março de
1.995 e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de
1983,alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, e
atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão
prolatada no Processo nº 08257.002556/2007-15-DPFB/JZO/BA; resolve:
Conceder autorização à empresa SS SERVIÇO DE SEGURANÇA SS LTDA, CNPJ/MF nº 05.432.538/0001-99, sediada no
Estado da BAHIA para adquirir em estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento Logístico do Comando do Exército, armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 14 (QUATORZE) REVÓLVERES CALIBRE 38 e 252 (DUZENTAS E CINQUENTA E DUAS) MUNIÇÕES CALIBRE 38.
ADELAR ANDERLE
<!ID951127-0>
o-
ALVARÁ N 695, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08400.030853/2006-79-SR/DPF/PE, declara revista a autorização para funcionamento de serviços especializados especializados de VIGILÂNCIA, válida por 01(um) ano da data da publicação
no D.O.U., concedida à empresa DÍNAMO VIGILÂNCIA LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 70.237.672/0001-09, tendo como sócios FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA HISSA e LUIZ ANTONIO
DE MESQUITA, para efeito de exercer suas atividades no estado de
PERNAMBUCO.
ADELAR ANDERLE
<!ID950599-0>
ALVARÁ N o- 705, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017 de 30 de março de
1.995 e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de
1983,alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, e
atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão
prolatada no Processo nº 08520.008429/2007-62-SR/DPF/SE; resolve:
Conceder autorização à empresa FRANCA SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF
nº 32.834.491/0001-62, sediada no Estado de SERGIPE para adquirir
armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 06 (SEIS)
REVÓLVERES CALIBRE 38 pertencentes a empresa OSV-OLIVEIRA
SEGURANÇA
E
VIGILÂNCIA
LTDA
CNPJ/MF:
02.678.242/0001-64, 05 (CINCO) REVÓLVERES CALIBRE 38 e
132 (CENTO E TRINTA E DUAS) MUNIÇÕES CALIBRE 38 em
estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento Logístico
do Comando do Exército.
ADELAR ANDERLE
ALVARÁ N o- 708, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08270.017838/2007-49-SR/DPF/CE, declara revista a autorização para funcionamento de serviços especializados de VIGILÂNCIA e TRANSPORTE DE VALORES e habilitada a exercer as
atividades de ESCOLTA ARMADA e SEGURANÇA PESSOAL
PRIVADA, válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U.,
concedida à empresa NORDESTE SEGURANÇA DE VALORES
CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.835.220/0001-51,
tendo como sócios HILSON DE BRITO MACEDO, ZÉLIA FREIRE
MACEDO, PAULO SÉRGIO FREIRE MACEDO, HILSON DE
BRITO MACEDO FILHO e PAULO OTÁVIO FREIRE MACEDO,
para efeito de exercer suas atividades no estado do CEARÁ.
ADELAR ANDERLE
<!ID951366-0>
o-
ALVARÁ N 711, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017 de 30 de março de
1.995 e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de
1983,alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, e
atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão
prolatada no Processo nº 08455.005188/2008-10-SR/DPF/RJ; resolve:
Conceder autorização à empresa TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ/MF nº
66.624.792/0006-98, sediada no Estado do RIO DE JANEIRO para
adquirir em estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento
Logístico do Comando do Exército, munições nas seguintes quantidades e natureza: 2292 (DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E
DOIS) CARTUCHOS CALIBRE 38; 1296 (UM MIL DUZENTOS E
NOVENTA E SEIS) CARTUCHOS CALIBRE 12.
ADELAR ANDERLE
<!ID950546-0>
o-
ALVARÁ N 719, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08280.000203/2008-74-SR/DPF/DF, declara revista a autorização para funcionamento de serviços especializados de VIGILÂNCIA e habilitada a exercer a atividade de SEGURANÇA PESSOAL PRIVADA, válida por 01(um) ano da data da publicação no
D.O.U., concedida à empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.497.401/0001-97,
tendo como sócios ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS e MARIA REGINA FROTA DE NEGREIROS, para efeito de exercer suas
atividades no DISTRITO FEDERAL.
ADELAR ANDERLE
<!ID950547-0>
o-
ALVARÁ N 720, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08280.036580/2007-61-SR/DPF/DF, declara revista a autorização para funcionamento de serviços especializados de CURSO
DE FORMAÇÃO, válida por 01(um) ano da data da publicação no
D.O.U., concedida à empresa LUGER CURSO DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 37.119.856/0001-90, tendo como sócios ROBÉRIO BANDEIRA DE NEGREIROS e MARIA REGINA FROTA DE
NEGREIROS, para efeito de exercer suas atividades no DISTRITO
FEDERAL.
ADELAR ANDERLE
<!ID950947-0>
o-
ALVARÁ N 730, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08230.009019/2007-02-DELESP/SR/DPF/AL, DECLARA revista a autorização para funcionamento de serviços especializados de VIGILÂNCIA e TRANSPORTE DE VALORES e habilitada a exercer as atividades de ESCOLTA ARMADA e SEGU-
40
ISSN 1677-7042
RANÇA PESSOAL PRIVADA, válida por 01(um) ano da data da
publicação no D.O.U., concedida à empresa NORDESTE SEGURANÇA DE VALORES ALAGOAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 12.498.861/0001-20, tendo como sócios: HILSON DE BRITO MACEDO, ZELIA FREIRE MACEDO, HILSON DE BRITO
MACEDO FILHO, PAULO SERGIO FREIRE MACEDO E PAULO
OTÁVIO FREIRE MACEDO, para efeito de exercer suas atividades
no estado de ALAGOAS.
1
LÂNCIA, válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U.,
concedida à empresa BRASERV VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.345.118/0001-87, tendo como sócios RUBENS MENDES RODRIGUES e MANOEL HEITOR ÁRTICO, para efeito de exercer
suas atividades no estado de SÃO PAULO.
ADELAR ANDERLE
<!ID951413-0>
ALVARÁ N o- 775, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
ADELAR ANDERLE
<!ID952395-0>
ALVARÁ N o- 747, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017 de 30 de março de
1.995 e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de
1983, alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, e
atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão
prolatada no Processo nº 08360.005890/2007-43-SR/DPF/PA; resolve:
a)Revogar o Alvará nº 165 - CGCSP/DIREX/DPF, de 22 de
janeiro de 2008, publicada no D.O.U. em 07 de fevereiro de 2008,
Seção I página 07.
b) DECLARAR revista a autorização para funcionamento,
válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U., concedida à
empresa BERTILLON VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.200.225/0001-05,
especializada na prestação de serviços de VIGILÂNCIA e TRANSPORTE DE VALORES, e habilitada a exercer as atividades de ESCOLTA ARMADA e SEGURANÇA PESSOAL PRIVADA, tendo
como sócios GUILHERME ALEXANDRE DA SILVA SANTOS e
REIKO SATO DOS SANTOS, para efeito de exercer suas atividades
no estado do PARÁ.
ADELAR ANDERLE
<!ID952462-0>
ALVARÁ N o- 752, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08375.014390/2007-33-SR/DPF/PB, RESOLVE:
a)revogar o Alvará nº 572 de 18 de fevereiro de 2008 publicado no D.O.U de 26 de fevereiro de 2008, SEÇÃO I página
27;
b)DECLARA revista a autorização para funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U., concedida à à
empresa SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.066.015/0012-94, especializada na prestação de serviços de VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES e habilitada a exercer a atividade de ESCOLTA ARMADA, tendo como sócios FRANCISCO DE ASSIS
VERAS FORTES, MARCELO DE CARVALHO VERAS FORTES,
FÁBIO DE CARVALHO VERAS FORTES, JOSÉ BEZERRA VERAS, LIANA DE CARVALHO FORTES MOTA, ADRIANA FORTES REBÊLO E SERVI-SAN LTDA, para efeito de exercer suas
atividades no estado da PARAÍBA.
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08360.005325/2007-86-SR/DPF/PA, resolve:
a) Revogar o Alvará n° 201 - CGCSP/DIREX/DPF, de 24 de
janeiro de 2008, publicada no D.O.U em 30 de janeiro de 2008;
b) Declarar revista a autorização para funcionamento, válida
por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U., concedida à empresa PUMA - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 15.752.934/0001-57 , especializada na prestação de serviços de
VIGILÂNCIA e TRANSPORTE DE VALORES, tendo como socios
FERNANDO TERUO YAMADA e HENRIQUE RIOS CARNEIRO,
para efeito de exercer suas atividades no estado do PARA.
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017 de 30 de março de
1.995 e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de
1983,alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, e
atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão
prolatada no Processo nº 08280.000238/2008-11-SR/DPF/DF; resolve:
Conceder autorização à empresa SANTA HELENA VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ/MF nº 38.019.733/0001-40, sediada no DISTRITO FEDERAL para adquirir em estabelecimento comercial autorizado pelo Departamento Logístico do Comando do Exército, armas e cartuchos de muniçao nas seguintes quantidades e natureza:
04(QUATRO) REVOLVERES CALIBRE 38 e 60(SESSENTA)
CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38 .
ADELAR ANDERLE
<!ID951465-0>
o-
PORTARIA N 557, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº
89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do
Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo a solicitação
por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº
08361.008506/2006-73 - SR/DPF/AP; resolve:
Cancelar a Autorização, concedida através da Portaria nº
253, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 1987, para exercer
serviço ORGANICO de VIGILANCIA, à empresa LIBER SISTEMA
DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ/MF nº 14.532.386/0001-97, localizada no estado do AMAPÁ.
ADELAR ANDERLE
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
ALVARÁ N 769, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
<!ID950954-0>
ADELAR ANDERLE
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
Em 4 de março de 2008
N o- 174 - Determino a divulgação dos seguintes atos de concentração
econômica protocolados, nos termos do art. 54 da Lei nº 8.884/94, e
do art. 13 da Portaria nº 5/96/SDE:
AC nº 08012.001495/2008-22. Rqtes.: SCHINCARIOL
PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S/A. ("Schincariol") e
MANGO SERVIÇOS FINANCEIROS S/A ("Mango"). Operação:
aquisição, pela Schincariol, de 60% do capital social votante da Mango. O setor de atividade envolvido na operação é o de Serviços
Financeiros.
DIEGO FALECK
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
E DEFESA ECONÔMICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS
JURÍDICOS
<!ID950616-0>
ALVARÁ N 771, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102, de 20 de
junho de 1983, alterada pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983,
alterado pelo Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, atendendo
a requerimento da parte interessada, bem como decisão prolatada no
Processo nº 08512.013903/2007-77-DELESP/SP, declara revista a autorização para funcionamento de serviços especializados de VIGI-
DESPACHOS DA COORDENADORA
Em 3 de março de 2008
N o- 121 - Ato de Concentração nº 08012.001306/2008-11. Requerentes: Gerresheimer Brasil Participações Ltda e Allplas - Embalagens Ltda. Advs: Henrique Dias Carneiro e Outros. Em conformidade com a Lei nº 8.884/94 e o Capítulo VIII da Portaria/MJ nº. 4,
de 06 de janeiro de 2006, defiro o pedido de tratamento confidencial
solicitado. Dê-se ciência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e à Secretaria de Acompanhamento Econômico SEAE/MF.
N o- 122 - Ato de Concentração nº 08012.001312/2008-79. Requerentes: E.I Du Pont de Nemours And Compnay; Du Pont do Brasil
S.A; Chemtura Corporation e Chemtura Indústria Química do Brasil
Limiteda. Advs: Cristina Rezende da Silva e Outros. Em conformidade com a Lei nº 8.884/94 e o Capítulo VIII da Portaria/MJ nº. 4,
de 06 de janeiro de 2006, defiro, parcialmente, o pedido de tratamento confidencial solicitado. Intimem-se as Requerentes a cumprirem à diligência solicitada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos
da nota técnica de fls. Dê-se ciência ao Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - CADE e a Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE.
CAMILA KULAIF SAFATLE
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS
<!ID950513-0>
ADELAR ANDERLE
o-
<!ID950615-0>
ALVARÁ N o- 777, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
o-
<!ID950562-0>
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE
DE MERCADO
ADELAR ANDERLE
<!ID951307-0>
O COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1.983, alterada pela Lei nº 9.017 de 30 de março de
1.995 e pelo art. 45 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de
1983,alterado pelo Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, e
atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão
prolatada no Processo nº 08506.010202/2007-65-DPFB/CAS/SP; resolve:
Conceder autorização à empresa SEMPRE EMPRESA DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 01.190.738/0001-21, sediada no
Estado de SÃO PAULO para adquirir em estabelecimento comercial
autorizado pelo Departamento Logístico do Comando do Exército,
armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 38 (TRINTA
E OITO) REVÓLVERES CALIBRE 38; 06 (SEIS) ESPINGARDAS
CALIBRE 12; 456 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS)
CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38; 96 (NOVENTA E
SEIS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12; .
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
DESPACHO DA COORDENADORA
Em 4 de março de 2008
N o- 123 - Processo Administrativo 08012.009690/2006-39. Representante: SDE ex officio. Representada: Rodrimar S.A. Transportes,
Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais. Advogados: José Alberto Clemente Junior e Celso Fernandes Campilongo. Intimo a Representada para que cumpra as diligências de fls. 2153/2160, no prazo
de quinze dias. Os autos encontram-se no Setor Processual deste
Departamento.
ANA MARIA MELO NETTO
<!ID950395-0>
DESPACHOS DO CHEFE
Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, DEFIRO o presente pedido de permanência, vez que restou
provado que o (a) estrangeiro (a) está casado de fato e de direito com
cônjuge brasileiro (a), salientando, todavia, que o ato persistirá enquanto for detentor da condição que lhe deu origem.
Processo Nº 08354.004541/2007-93 - Anayive Perez Rebolledo
DEFIRO o presente pedido de transformação de visto diplomático em permanente, nos termos do parecer favorável do Ministério das Relações Exteriores.
Processo nº 08205.008720/2007-11 - Stephan Georg Siegfried Wolf e Roswitha Wolf
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de transformação de visto temporário em permanente.
Processo nº 08260.002583/2006-58 - Mark Stanley Luyt, Karin Pearl Luyt, Kendall Sage Luyt e Dylan Gee Luyt
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de transformação de visto temporário em permanente.
Processo nº 08505.054043/2007-11 - Martin Jose Duran,
Mercedes Elena Herrera de Duran, Jeronimo Martin Duran,
Francisco Manuel Duran e Lucia Ines Duran
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de transformação de visto temporário em permanente.
Processo nº 08505.042895/2007-65 - Tamminee Letitia Taylor
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de transformação de visto temporário em permanente.
Processo nº 08505.045710/2007-74 - Holger Westendorf e
Anneliese Ida Minna Westendorf
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de transformação de visto temporário em permanente.
Processo nº 08505.064962/2007-01 - Christel Scholten
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 27/01/10.
Processo nº 08000.023293/2007-90 - Zeljko Kosovic
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 27/01/10.
Processo nº 08000.023280/2007-11 - Niel Espino Flores
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 14/03/08.
Processo nº 08000.019363/2007-13 - Yuri Ivanov
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o pre-
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
sente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 28/09/09.
Processo nº 08460.022823/2007-65 - Maria Elisa Katz Magallanes
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022496/2007-69 - Jacek Wojciech Dolega
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022665/2007-61 - Ian Willian Trainor
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 29/01/10.
Processo nº 08000.023105/2007-23 - Ryan Calanday Lopez
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 05/02/10.
Processo nº 08000.000172/2008-51 - Jose Angel Nolasco
Tellez e Dora Alicia Landavazo Gamboa
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 09/03/10.
Processo nº 08000.000194/2008-11 - Andres Antonio Sanchez
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 09/01/10.
Processo nº 08000.023142/2007-31 - Carolina Veronica Uceda Vasquez
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 01/09/09.
Processo nº 08000.014400/2007-99 - Marcin Slawomir Krzysiak
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 29/03/09.
Processo nº 08461.003877/2007-11 - Waclaw Benedykt Tylicki
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 07/03/09.
Processo nº 08461.000843/2007-75 - John Arthur Carruthers
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 06/03/09.
Processo nº 08461.000844/2007-10 - Anthony Patrick Curry
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 24/01/10.
Processo nº 08000.023286/2007-98 - Jose Teodoro Navarro
Carrera
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.000118/2008-13 - Amar Chaouche
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 22/01/10.
Processo nº 08000.022868/2007-57 - Maximo Emilliano Jimenez Corasma
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 05/01/10.
Processo nº 08000.023125/2007-02 - Sebastian Magallanes
Hevia, Javiera Lagos Ristori, Camila Ignacia Magallanes Lagos, Sebastian Alberto Magallanes Lagos e Matias Andres Magallanes Lagos
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 28/12/09.
Processo nº 08000.022866/2007-68 - Wilson Riber Danta
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022611/2007-03 - Rashid Chinoy
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022881/2007-14 - Christophe Guevel
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022477/2007-32 - Robert Fitzwilliam
Starkie
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 11/01/10.
Processo nº 08000.022869/2007-00 - Fabian Emilio Pena
Charpentier
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022493/2007-25 - Jaroslaw Szalewski
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 10/02/10.
Processo nº 08000.000193/2008-76 - Kevin Lawrence
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 13/02/10.
Processo nº 08000.000447/2008-56 - Maria Angeles Luño
Olea
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 06/01/10.
Processo nº 08000.023106/2007-78 - Donato Añanca Ochante
<!ID952491-0>
Face às diligencias procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, DEFIRO o presente Pedido de Permanência, nos termos do
art. 75,II, b, da Lei 6.815/80, salientando, todavia, que verificado a
qualquer momento o abandono da prole o ato poderá ser revisto.
Processo Nº 08260.011327/2006-51 - Chuma Iwobi
Processo Nº 08460.002695/2007-33 - Issam Sharif Abu Bakr
Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, DEFIRO o presente pedido de permanência, vez que restou
provado que o(a) estrangeiro(a) mantém a prole brasileira sob sua
guarda e dependência econômica, assistindo-a social e moralmente.
Processo Nº 08505.064989/2007-95 - Mario Antonio Fernandes de Almeida
Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, DEFIRO o presente pedido de permanência, vez que restou
provado que o (a) estrangeiro (a) está casado de fato e de direito com
cônjuge brasileiro (a), salientando, todavia, que o ato persistirá enquanto for detentor da condição que lhe deu origem.
Processo Nº 08505.066472/2007-31 - Alain Michel Derron
Processo Nº 08505.066497/2007-34 - Torsten Wolf
Processo Nº 08797.000135/2007-42 - Sandra Abensur Sinarahua
Defiro o presente pedido de permanência por Reunião Familiar, nos termos da Resolução Normativa nº 36/99 do Conselho
Nacional de Imigração e Portaria MJ nº 606/91.
Processo Nº 08505.069513/2007-41 - Julia Sabine Seidl Collier
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 23/01/10.
Processo nº 08000.023260/2007-40 - Rafael Posada Martinez
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 14/01/10.
Processo nº 08000.022864/2007-79 - Carlo Martin Lopez
Bello
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
ISSN 1677-7042
41
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022610/2007-51 - Gary Leon Griffis
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022664/2007-16 - Denis Pengam
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022488/2007-12 - Owen P. Morada Magracia
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 10/09/09.
Processo nº 08505.032259/2007-25 - Daniel James Warner
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 27/01/10.
Processo nº 08000.023282/2007-18 - Florin Tudorascu
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022504/2007-77 - Alexander Markelov
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 14/03/08.
Processo nº 08000.022541/2007-85 - Oleg Isakaev
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 26/01/10.
Processo nº 08000.023262/2007-39 - Lorenzo Villalobos
Vencela, Nicole Jeannette Bonnet, Chloe Beltza Villalobos e Thomas
Lorenzo Villalobos
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 03/09/09.
Processo nº 08000.022754/2007-15 - Vincent Carroll
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 18/10/09.
Processo nº 08506.009930/2007-24 - Hernan Alberto Brito
Nunez, Marcela Rosana Amaya e Valeria Brito Barbosa
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 19/10/09.
Processo nº 08460.023602/2007-12 - Bart Jozef Corneel Hoornaert
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 14/01/10.
Processo nº 08000.022865/2007-13 - Nestor Gonzalez Rodriguez
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 28/09/08.
Processo nº 08000.021717/2007-81 - Shigeo Nakamura
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022502/2007-88 - Leonardo Rafales Malvar
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 04/01/10.
Processo nº 08000.023128/2007-38 - Ramiro Andres Cedeno
Rojas
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 29/01/10.
Processo nº 08000.023264/2007-28 - Nibia Judith da Cunha
Rodriguez
42
ISSN 1677-7042
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022373/2007-28 - Virgilio Jr. Ortiz Orlina
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 12/03/10.
Processo nº 08000.023104/2007-89 - Willy John Ocampo
Zabala
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022667/2007-50 - Marek Rybicki
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022489/2007-67 - Nigel James Booth
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022670/2007-73 - Simon Hugues Wolfarth
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 26/04/10.
Processo nº 08000.000195/2008-65 - Miguel Abeledo Pineiroa
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 31/12/08.
Processo nº 08000.022383/2007-63 - Michael Gozum Capati
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma de Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 37/01/10.
Processo nº 08000.023281/2007-65 - Carlos Alejandro Vigueras Pena
Considerando a duração de trabalho pactuado entre as partes,
DETERMINO a republicação do ato deferitório publicado no DOU10/11/2006, retificando a prorrogação de prazo de estada no País até
05/01/2010.
Processo nº 08000.022629/2007-05 - Hoon Ei Jeong
Considerando a duração de trabalho pactuado entre as partes,
DETERMINO a republicação do ato deferitório publicado no DOU10/11/2006, retificando a prorrogação de prazo de estada no País até
05/11/08.
Processo nº 08000.012573/2006-91 - Itaru Otani, Sachiko
Otani, Takato Otani e Soma Otani
Diante dos novos elementos constantes nos autos e, diante
considerando a informação do Ministério do Trabalho e Emprego,
torno insubsistente o ato denegatório publicado no Diário Oficial de
22/10/07, para deferir o pedido de reconsideração, concedendo a
prorrogação de prazo de estada no País até 16/05/09.
Processo nº 08000.006839/2007-48 - Adonico Parocha Merino
Diante dos novos elementos constantes nos autos e, diante
considerando a informação do Ministério do Trabalho e Emprego,
torno insubsistente o ato denegatório publicado no Diário Oficial de
28/11/07, para deferir o pedido de reconsideração, concedendo a
prorrogação de prazo de estada no País até 03/05/09.
Processo nº 08000.006610/2007-11 - Emanuele Valese
Diante dos novos elementos constantes nos autos e, diante
considerando a informação do Ministério do Trabalho e Emprego,
torno insubsistente o ato denegatório publicado no Diário Oficial de
10/07/07, para deferir o pedido de reconsideração, concedendo a
prorrogação de prazo de estada no País até 31/07/08.
Processo nº 08000.011198/2007-43 - Ramesh Vijay Louis
Correia
Diante dos novos elementos constantes nos autos e, diante
considerando a informação do Ministério do Trabalho e Emprego,
torno insubsistente o ato denegatório publicado no Diário Oficial de
31/05/07, para deferir o pedido de reconsideração, concedendo a
prorrogação de prazo de estada no País até 18/04/08.
Processo nº 08000.004811/2007-76 - Zenon Kazimierz Loboda
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 08/11/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.014003/2007-17 - John Matthew Foong
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 04/12/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.017106/2007-39 - Subbaiah Arumugam
Kanagavel Pandian
1
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 20/07/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.006169/2007-60 - Marius Scriven
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 27/09/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.011561/2007-21 - Jean François Lamothe
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 20/07/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.007376/2007-31 - Eon Stratton
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 09/07/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.005079/2007-51 - John Patrick James
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 22/10/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08461.000523/2007-15 - Armando Fajardo Codilla
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 12/06/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.006133/2007-86 - Peter Andrew Brittan
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 01/02/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08461.002349/2006-64 - Michel Louis Loubiou
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 31/05/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.006081/2007-48 - Hermann Kopejtko e
Cornelia Caroline Patzig
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 27/09/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.009798/2007-41 - Xiao Wang
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 15/09/2006, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.007062/2006-58 - Jorg Stefan Wittkowski
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 12/09/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08461.002659/2006-89 - Marcin Jozef Kuriata
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 20/09/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.011557/2007-62 - Dominique François
Pierre Toupin
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 27/09/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.014413/2007-68 - Liam Paul Balfour
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 12/09/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.011000/2007-21 - Rajesh Pathiyil
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 03/08/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.008751/2007-61 - Ian Lawson Thomson
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 22/08/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.007271/2007-82 - Antonio Gallo
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 20/07/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.006925/2007-51 - Mohit Subodh Kane
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 04/12/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.017104/2007-40 - Hamon Eleveson Sanders
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
no Diário Oficial de 27/08/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.006633/2007-18 - Michele Baldassarre
Tendo em vista que o estrangeiro deixou de prestar serviços
na empresa requerente, torno insubsistente o ato deferitório publicado
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
no Diário Oficial de 09/11/2007, para indeferir o pedido de prorrogação de prazo de estada no País.
Processo nº 08000.015670/2007-17 - Thomas Volker Degenhardt
Tendo em vista que já decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada. Determino o ARQUIVAMENTO do pedido de prorrogação
de prazo de estada no País.
Processo nº 08461.004241/2005-25 - Keith Francis Dunn,
Angela Dunn e Michael Grogan
MARIA OLÍVIA S. DE MIRANDA ALVES
Substituta
<!ID950396-0>
Determino o arquivamento do presente processo, tendo em
vista que nada há para ser providenciado.
Processo Nº 08505.043073/2007-00 - Young Jin Lee
Processo Nº 08505.043071/2007-11 - Geon Young Han
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
p/Delegação de Competência
<!ID952492-0>
Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, DEFIRO o presente pedido de permanência, vez que restou
provado que o(a) estrangeiro(a) mantém a prole brasileira sob sua
guarda e dependência econômica, assistindo-a social e moralmente.
Processo Nº 08280.008135/2007-19 - Hariyanto Prijopranoto
Processo Nº 08295.006856/2007-17 - Nader Pezeshkzad, James Leonard Pezeshkzad, Ramona Pezeshkzad e Ziba Isabel Pezeshkzad
Processo Nº 08354.002699/2007-29 - Amber Jordan Albergaria
Processo Nº 08460.001496/2007-16 - Paulina Isabel Nguizani
Processo Nº 08460.026230/2006-97 - Nazareth Nhamenas
Gonçalves Teixeira da Costa
Processo Nº 08505.001226/2007-33 - Alfredo Mora Yarahuaman
Processo Nº 08505.031361/2007-11 - Athos Silvio Locatelli
Processo Nº 08505.033379/2007-40 - Jenny Ma
Processo Nº 08505.033426/2007-55 - Jazmin Flora Rocha
Huarachi
Processo Nº 08505.034179/2007-12 - Limberg Elio Flores
Rodriguez e Teresa Amalia Carrillo Vallejo
Processo Nº 08505.034185/2007-61 - Estela Margot Giargei
Processo Nº 08505.034437/2007-52 - Jorge Castro e Elma
Lopez Taca
Processo Nº 08505.036382/2006-34 - Anthony Chewe
Processo Nº 08505.040080/2006-61 - Kalamim Caetano Gomes Monteiro
Processo Nº 08505.043170/2007-94 - Elizabeth de Posada
Plá
Processo Nº 08505.045684/2007-84 - Genmei Wang e Liyan
Zhan
MÍRIAN CÉLIA ÁLVARES DE ANDRADE
p/Delegação de Competência
<!ID952493-0>
Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando
prejudicada a instrução do processo.
Processo Nº 08221.000303/2007-14 - Jorge Luis Chalco Medina
Processo Nº 08221.000304/2007-69 - Jouly Olizabeth Guzman Berrio
Processo Nº 08241.000172/2006-56 - Angel Rodriguez Diaz
e Duvilde Pizango Molano
Processo Nº 08257.002596/2006-86 - Francisco Javier Vendrell Artigas
Processo Nº 08270.016783/2005-98 - Daniela Alexandra dos
Santos Leite
Processo Nº 08270.017528/2006-43 - Vitangelo Laricchia
Processo Nº 08389.020489/2006-34 - Mario Luis Echeverria
Galeano e Maria Cecilia Portillo Lezcano
Processo Nº 08444.000858/2005-80 - Martin Thomas Ebner
Processo Nº 08444.004283/2005-74 - Smita Rahul Eghe e
Rahul Bhaskarrao Eghe
INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista que o (s)
estrangeiro (s) encontra (m) fora do país
Processo Nº 08270.010600/2006-10 - Virgolino Gaspar Ferreira
Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia
Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em
vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, b, da
Lei 6.815/80.
Processo Nº 08711.000414/2006-28 - Carlos Alberto Aizpuru
CAROLINDA RODRIGUES CHAVES
p/Delegação de Competência
<!ID950397-0>
DEFIRO o(s) presente(s) pedido(s) de prorrogação do prazo
de estada.
Processo Nº 08083.002146/2007-11 - Markus Florian Berkmuller, até 09/11/2008
Processo Nº 08240.019647/2007-79 - Elder Luis Fernandez
Avila, até 01/03/2009
Processo Nº 08240.019714/2007-55 - Israel Mazaira Morales, até 01/03/2009
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Processo Nº 08240.019724/2007-91 - Carlos Roman Vazquez
Seisdedos, até 01/03/2009
Processo Nº 08270.018234/2007-10 - Aymmé Glhedy de Lima Boa Morte, até 16/01/2009
Processo Nº 08270.018239/2007-42 - Elisangela da Conceição Rodrigues Mendes Tavares, até 11/01/2009
Processo Nº 08270.018243/2007-19 - Vanessa Eveline Cabral Andrade, até 29/01/2009
Processo Nº 08270.018358/2007-03 - Leandro do Rosario
Viana Duarte, até 01/03/2009
Processo Nº 08270.018365/2007-05 - Edson Barbosa Andrade, até 26/02/2009
Processo Nº 08434.001144/2007-70 - Santiago Montealegre
Quijano, até 30/05/2008
Processo Nº 08460.023651/2007-47 - Esther Morales Lara,
até 01/11/2008
Processo Nº 08475.030723/2007-43 - Eipeen Hai Ei Huang,
até 28/12/2009
Processo Nº 08495.002974/2007-08 - Dittmar Andreas Weise, até 05/10/2008
Processo Nº 08501.008853/2007-35 - José Chitumba Soares
Luciano, até 11/01/2009
Processo Nº 08501.008863/2007-71 - Dombaxe Tecadiowa
Antonio, até 10/01/2009
Processo Nº 08505.067092/2007-13 - Milton Daniel Urrutia
Salinas, até 11/01/2009
Processo Nº 08505.067102/2007-11 - Karen Elizabeth Dubon
Santamaria, até 25/01/2009
Processo Nº 08505.067106/2007-07 - Katariina Harjunpaa,
até 11/01/2009
Processo Nº 08505.067121/2007-47 - Maria Fernanda Quintana Ytza, até 03/03/2009
Processo Nº 08505.067122/2007-91 - Ariel Augusto Amaya
Avila, até 05/02/2009
Processo Nº 08505.067192/2007-40 - Samira Maria Gomes,
até 01/02/2009
Processo Nº 08505.067193/2007-94 - Dante Coaquira Begazo, até 28/02/2009
Processo Nº 08505.067221/2007-73 - Edgar José Rivera Castillo, até 26/01/2009
Processo Nº 08505.067300/2007-84 - Edgar Andres Ochoa
Cruz, até 04/12/2008
Processo Nº 08505.067318/2007-86 - Edgard Amine Madi,
até 08/12/2008
Processo Nº 08505.067353/2007-03 - Roberto Galisai, até
02/02/2009
Processo Nº 08505.067360/2007-05 - Gerardo Augusto Vera
Alatrista, até 04/09/2008
Processo Nº 08505.068046/2007-31 - Diego Alfonso Pineda
Arango, até 08/02/2009
Processo Nº 08505.068051/2007-44 - Juan Marcelo Rojas
Arango, até 08/02/2009
Processo Nº 08505.068164/2007-40 - Barbara Moeata Eichhorn, até 21/12/2008
<!ID952494-0>
DEFIRO o(s) presente(s) pedido(s) de prorrogação do prazo
de estada.
Processo Nº 08240.020321/2007-94 - Esteban Garcia Quiñones, até 01/03/2009
Processo Nº 08390.006264/2007-17 - Larry Ladislao Ramos
Paredes, até 01/03/2009
Processo Nº 08390.006268/2007-03 - Ludmila Profumo
Aguiar, Luis Gonzalo Vazquez Cancelo e Nahuel Orlando Vazquez
Profumo, até 08/03/2009
Processo Nº 08390.006270/2007-74 - Walter Roberto Godefroid Steiger, até 21/02/2009
Processo Nº 08390.006314/2007-66 - Madalena Tatiana José,
até 04/02/2009
Processo Nº 08435.003305/2007-50 - Mariela de Los Milagros Aranda, até 24/10/2008
Processo Nº 08451.003896/2007-67 - Abel Noel, até
26/09/2008
Processo Nº 08495.002249/2007-21 - Nadia Evelyn Burgos,
até 31/07/2008
Processo Nº 08505.055371/2007-34 - Mariana Lucilia Giavedoni, até 21/12/2008
Processo Nº 08505.055372/2007-89 - Adolfina dos Santos
Alves da Costa, até 01/10/2008
Processo Nº 08505.064427/2007-41 - Jacques Kwangala
Mboma, até 23/02/2009
Processo Nº 08505.064428/2007-96 - Roman Viveros Costeno, até 11/01/2009
Processo Nº 08505.064429/2007-31 - Carlos Eduardo Ramirez Arenas, até 06/01/2009
Processo Nº 08505.064434/2007-43 - António Domingos
Braço, até 18/02/2009
Processo Nº 08505.064435/2007-98 - Lenira Rodrigues Dias,
até 17/02/2009
Processo Nº 08505.064437/2007-87 - Hector Edonis Pinedo
Tapia, até 01/03/2009
Processo Nº 08505.064438/2007-21 - Nubia Esteban Duarte,
até 09/03/2009
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
3.
4.
5.
6.
1.
2.
CNPJ: 01.335.341/0001-08
DC: 172/2008
EZIO RICARDO BORGHETTI
Ministério da Justiçal
CARLOS RADICCHI
Ministério da Defesa - Marinha do Brasil
VIRGÍNIA VALLADARES RODRIGUES MEDEIROS
Ministério da Fazenda
EDISON DE OLIVEIRA VIANA JUNIOR
Ministério dos Transportes
PÉROLA S/A
CNPJ: 07.702.571/0001-17
SANTOS/SP
TEXACO BRASIL LTDA
CNPJ: 33.337.122/0042-03
BELÉM/PA
CARLOS RADICCHI
Ministério da Defesa - Marinha do Brasil
VIRGÍNIA VALLADARES RODRIGUES MEDEIROS
Ministério da Fazenda
EDISON DE OLIVEIRA VIANA JUNIOR
Ministério dos Transportes
<!ID952905-0>
DELIBERAÇÃO N o- 138, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 67ª reunião do Colegiado Nacional, realizada no dia 29 de fevereiro de 2008, DELIBERAM:
a. Pela HOMOLOGAÇÃO do PLANO DE SEGURANÇA - PS da instalação Portuária abaixo
relacionada, APROVADO pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado de São Paulo - CESPORTOS/SP, conforme consta da ata da 63ª reunião daquele
Colegiado Estadual, realizada no dia 29 de janeiro de 2008, peça integrante do respectivo processo:
1.
b. DETERMINAR à Secretaria-Executiva da CONPORTOS a atualização do site da IMO com
o lançamento das novas Declarações de Cumprimento.
No Diário Oficial da União de 25/02/2008, pág. 57, onde se lê:
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma da Lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO pedido
de prorrogação de prazo de estada no País até 18/01/09.
Processo Nº 08000.020009/2007-23 - Gerald Ching Jin
Ong
Leia-se:
Processo Nº 08000.020009/2007-23 - Gerald Ching Jin Ong,
Kong Oi Pheng e Mercedes Li Yi Ong
EZIO RICARDO BORGHETTI
Ministério da Justiça
CNPJ: 14.372.148/0003-23
DC:168/2008
CNPJ: 02.926.485/0001-74
DC: 170/2008
CNPJ: 01.039.203/0001-54
DC: 171/2008
RETIFICAÇÃO
b. DETERMINAR à Secretaria-Executiva da CONPORTOS a adoção das medidas administrativas decorrentes.
CNPJ/DC
CNPJ: 14.372.148/0001-61
DC: 167/2008
CNPJ: 03.470.727/0028-40
DC: 169/2008
MARIA ROSA VILAS BOAS DE ALMEIDA
p/Delegação de Competência
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 67ª reunião do Colegiado Nacional, realizada no dia 29 de fevereiro de 2008, DELIBERAM:
a. Pela HOMOLOGAÇÃO dos ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO das Instalações Portuárias
abaixo relacionadas, APROVADOS pelas Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis nos Estados de São Paulo e do Pará - CESPORTOS/SP e CESPORTOS/PA, conforme
consta das atas das reuniões daqueles Colegiados Estaduais, peças integrantes dos respectivos processos:
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 67ª Reunião do Colegiado Nacional, realizada no dia 29 de
fevereiro de 2008, à luz dos Extratos dos Relatórios de Verificação, firmados pelos Coordenadores das
respectivas Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis CESPORTOS, DELIBERAM, na forma da Resolução nº 26/2004-CONPORTOS, de 08 de junho de
2004:
a. Pela expedição da DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO - DC, em nome das instalações
portuárias abaixo citadas, por comprovarem ter implantado o Código Internacional de Proteção de
Navios e Instalações Portuárias acordado pelo Governo Brasileiro na Organização Marítima Internacional - IMO e o Plano de Segurança Pública Portuária aprovado pela Comissão Nacional de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS:
2.
Processo Nº 08505.067049/2007-58 - Norma Katherine
Ovando Durán, até 12/01/2009
Processo Nº 08505.067051/2007-27 - Juan Carmelo Lezcano
Pereira, até 12/01/2009
Processo Nº 08505.067052/2007-71 - Saud Israel Elias Solis,
até 31/01/2009
Processo Nº 08505.067055/2007-13 - Euclides Baptista Martins, até 11/02/2009
Processo Nº 08505.067058/2007-49 - Edwin Roger Parra
Cuentas, até 11/01/2009
Processo Nº 08505.067061/2007-62 - Oscar Bogado Lopez,
até 15/01/2009
Processo Nº 08505.067109/2007-32 - Karina Valdivia Delgado, Juan Carlos Elias Obando Valdivia e Sara Estefany Obando
Valdivia, até 28/01/2009
Processo Nº 08506.011790/2007-54 - Michael Osvaldo Galeano Espinola, até 30/06/2008
Processo Nº 08506.011791/2007-07 - Edwin Antonio Aranda
Saldaña, até 03/02/2009
Processo Nº 08506.011838/2007-24 - Edivaldo Leonel Roque Alves de Lima, até 04/03/2009
Processo Nº 08506.011842/2007-92 - Mary Ann Christe, até
05/12/2008
Processo Nº 08506.011846/2007-71 - Marco Aurélio Buitron
Sierra, até 25/01/2009
Processo Nº 08506.011858/2007-03 - Iris Cecilia Ordóñez
Guerrero, até 05/02/2009
Processo Nº 08506.012648/2007-24 - Jose Antonio Lujan
Minchola, até 08/01/2008
Processo Nº 08709.006551/2007-04 - Cesar Elenio Cardozo
Avila, até 20/11/2008
Processo Nº 08796.001862/2007-37 - Syriac Xaviour, até
17/11/2008
DELIBERAÇÃO N o- 137, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
DELIBERAÇÃO N o- 136, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
RAZÃO SOCIAL/NOME/LOCALIZAÇÃO
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR
SALVADOR/BA
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
PORTO ORGANIZADO DE ILHÉUS
ILHÉUS/BA
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
TERMINAL PONTA DA LAGE - PORTO DE ARATU
CANDEIAS/BA
MAUÁ JURONG S/A - ESTALEIRO MAUÁ
NITERÓI/RJ
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - PORTO NOVO
RIO GRANDE/RS
TERMINAL PORTUÁRIO DE NAVEGANTES - PORTONAVE S/A
NAVEGANTES/SC
43
<!ID952904-0>
<!ID952903-0>
Nº
1.
ISSN 1677-7042
PÉROLA S/A
CNPJ: 07.702.571/0001-17
SANTOS/SP
b. DETERMINAR à Secretaria-Executiva da CONPORTOS a adoção das medidas administrativas decorrentes.
EZIO RICARDO BORGHETTI
Ministério da Justiça
CARLOS RADICCHI
Ministério da Defesa - Marinha do Brasil
VIRGÍNIA VALLADARES RODRIGUES MEDEIROS
Ministério da Fazenda
EDISON DE OLIVEIRA VIANA JUNIOR
Ministério dos Transportes
44
ISSN 1677-7042
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
<!ID952906-0>
DELIBERAÇÃO N o- 139, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
E - 87 - LOAS;
E - 56 - Embriopatia Talidomídica;
Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da Aposentadoria por Invalidez, a que se
refere o art. 45 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3048, de 1999;
Enquadramento em seguros habitacionais oficiais; e
Enquadramento para Isenção de IRPF.
Art. 3º. O Assessor Médico do CRPS, para o assessoramento de Câmaras de Julgamento e de
Juntas de Recursos, tem acesso aos antecedentes médicos-periciais e médico-assistenciais, competindolhe requerer diligências diversas para a formação de sua convicção e emitir parecer técnico e informações, dentre elas:
Anexação de exames complementares diversos, atestados médicos, provas documentais, relatórios, comprovantes de internações, laudos, diligências em clínicas, locais de trabalho e, excepcionalmente, em hospitais, nas hipóteses em que o segurado não puder se locomover;
Solicitação de Informações ao Médico-Assistente - SIMA;
Investigações médicas e ocupacionais;
Informações pertinentes ao laudo técnico e perfil profissiográfico previdenciário - PPP para fins
de avaliação de habitualidade e permanência, exposição a agentes nocivos, uso de equipamentos de
proteção individual - EPI's, e demais outras atinentes à área médica;
Informações relacionadas ao NTEP-Nexo Técnico Epidemiológico para avaliação de nexo entre
o
trabalho, doença/lesão e incapacidade, grau de risco e perfil epidemiológico das empresas.
VI- Requerer perícia por junta médica do INSS.
Pareceres especializados indispensáveis; e
Convocar segurado e realizar exame médico pericial, singular ou por junta médica.
Art. 4º. Os requerimentos, informações e diligências mencionados no artigo anterior serão
remetidos ao conselheiro relator ou ao Presidente da Unidade Julgadora, que decidirá sobre o encaminhamento ao INSS para cumprimento, nos termos do art. 56 do Regimento Interno do CRPS.
Art. 5º - A produção mínima individual do Assessor Médico será definida pelo Presidente da
Unidade Julgadora levando em consideração a jornada de trabalho e o volume de processos existentes
aguardando julgamento.
Art. 6º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 67ª reunião do Colegiado Nacional, realizada no dia 29 de
fevereiro de 2008, DELIBERAM:
a. Pela HOMOLOGAÇÃO da EMENDA do PLANO DE SEGURANÇA - PS da instalação
Portuária abaixo relacionada, APROVADA pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis no Estado de Pernambuco - CESPORTOS/PE, conforme consta da ata da
reunião daquele Colegiado Estadual, realizada no dia 11 de dezembro de 2007, peça integrante do
respectivo processo:
1.
PORTO DO RECIFE S/A
CNPJ: 04.417.870/0001-1
RECIFE/PE
b. DETERMINAR à Secretaria-Executiva da CONPORTOS a adoção das medidas administrativas decorrentes.
EZIO RICARDO BORGHETTI
Ministério da Justiça
CARLOS RADICCHI
Ministério da Defesa - Marinha do Brasil
VIRGÍNIA VALLADARES RODRIGUES MEDEIROS
Ministério da Fazenda
EDISON DE OLIVEIRA VIANA JUNIOR
Ministério dos Transportes
<!ID952907-0>
DELIBERAÇÃO N o- 140, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 67ª reunião do Colegiado Nacional, realizada no dia 29 de
fevereiro de 2008, DELIBERARAM:
a. Pela HOMOLOGAÇÃO das EMENDAS nº 02, 03 e 05 do PLANO DE SEGURANÇA - PS
da instalação Portuária abaixo relacionada, APROVADA pela Comissão Estadual de Segurança Pública
nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo - CESPORTOS/SP, conforme consta
da ata da 64ª reunião daquele Colegiado Estadual, realizada no dia 22 de fevereiro de 2008, peça
integrante do respectivo processo:
1.
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
PORTO DE SANTOS
CNPJ: 44.837.524/0001-07
SANTOS/SP
b. DETERMINAR à Secretaria-Executiva da CONPORTOS a adoção das medidas administrativas decorrentes.
EZIO RICARDO BORGHETT
Ministério da Justiça
CARLOS RADICCHI
Ministério da Defesa - Marinha do Brasil
SALVADOR MARCIANO PINTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
<!ID952531-0>
RESOLUÇÃO N o- 50, DE 4 DE MARÇO DE 2008
Altera denominação de Agência da Previdência Social no Estado de São
Paulo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das
atribuições que lhe confere a letra "d", inciso XI do art. 23 do Anexo I do Decreto nº 5.870, de 8 de
agosto de 2006,
Considerando a necessidade de adequar a rede de atendimento da Previdência Social, resolve:
Art. 1º Alterar a denominação da Agência da Previdência Social São Paulo-Metrô República,
código 21.001.06.0, para Agência da Previdência Social São Paulo-Anhangabaú, conforme demonstrativo a seguir:
GERÊNCIA-EXECUTIVA SÃO PAULO-CENTRO
DENOMINAÇÃO ATUAL
Agência da Previdência Social
São Paulo-Metrô República
VIRGÍNIA VALLADARES RODRIGUES MEDEIROS
Ministério da Fazenda
.
DENOMINAÇÃO NOVA
Agência da Previdência Social
São Paulo-Anhangabaú
NOVA SIGLA
APSSPCV
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 2º Alterar a denominação da Agência da Previdência Social São Paulo-Metrô Sé, código
21.001.07.0, para Agência da Previdência Social São Paulo-Paissandu, conforme demonstrativo a seguir:
GERÊNCIA-EXECUTIVA SÃO PAULO-CENTRO
DENOMINAÇÃO ATUAL
Agência da Previdência Social
São Paulo-Metrô Sé
<!ID951274-0>
o-
PROVIMENTO N 98, DE 3 DE MARÇO DE 2008
Estabelece atribuições da Assessoria Técnico-Médica dos Órgãos Julgadores
do Conselho de Recursos da Previdência Social e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 10, incisos I e XVII do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria MPS/GM nº 323, de 27 de agosto de 2007,
Considerando a necessidade de agilizar o julgamento dos recursos de interesse dos beneficiários
da Previdência Social;
Considerando que a Assessoria Técnico-Médica - ATM tem por finalidade assessorar as Câmaras de Julgamento e as Juntas de Recursos do CRPS, emitindo pareceres ou prestando informações
sobre assuntos técnicos da área médica, nos processos em tramitação no CRPS, com total autonomia,
isenção e independência;
Considerando o disposto nos parágrafos 7º e 8º do art. 53, do Regimento Interno, em se tratando
de matéria médica, e nos casos em que a situação exigir, deverá ser ouvida, preliminarmente, a
Assessoria Técnico-Médica, prestada por servidor especializado, lotado na instância julgadora, que na
qualidade de perito do colegiado pronunciar-se-á, de forma fundamentada e conclusiva, no âmbito de sua
competência;
Considerando, finalmente que, na forma regimental, a diligência prévia deve ser requisitada pelo
relator ou presidente da instância julgadora, resolve:
Art. 1º A Assessoria Técnico-Médica - ATM é constituída por um corpo médico próprio,
composto por peritos médicos da Previdência Social, com notórios conhecimentos, experiência e atuação
específica na área de Perícia Médica.
Art. 2º. A Assessoria Técnico-Médica, quando solicitada, com a finalidade de subsidiar a
decisão da instância julgadora, a respeito de matéria médica, emitirá parecer conclusivo e fundamentado
nos casos em que a situação exigir e, especialmente, nos seguintes:
E - 21 - Pensão por Morte;
E - 31 - Auxílio-Doença Previdenciário;
E - 32 - Aposentadoria por Invalidez Previdenciária;
E - 36 - Auxílio Acidente por Acidente de Qualquer Natureza;
E - 42 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
E - 46 - Aposentadoria Especial;
E - 91 - Auxílio-Doença Acidentário;
E - 92 - Aposentadoria por Invalidez Acidentária;
E - 94 - Auxílio-Acidente;
DENOMINAÇÃO NOVA
Agência da Previdência Social
São Paulo-Paissandu
NOVA SIGLA
APSSPP
Art. 3º Caberá aos órgãos seccionais, órgãos específicos, órgãos descentralizados e à Empresa
de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev, adotar as providências de caráter técnico
e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
<!ID951584-0>
o-
RESOLUÇÃO N 51, DE 4 DE MARÇO DE 2008
Localização de Agência da Previdência Social no Estado de São Paulo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições
que lhe confere a letra "d", inciso XI, art. 23 do Anexo I do Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de
2006,
Considerando a necessidade de adequar a rede de atendimento da Previdência Social, resolve:
Art. 1º Localizar a Agência da Previdência Social-APS, Tipo C, vinculada à Gerência-Executiva Campinas, Estado de São Paulo, com atribuição de codificação literal e numérica, conforme demonstrativo a
seguir:
GERÊNCIA-EXECUTIVA CAMPINAS-SP
DENOMINAÇÃO
Agência da Previdência Social Campinas - Regente Feijó
CÓDIGO
21.024.13.0
SIGLA
APSCRJ
Art. 2º Caberá aos órgãos seccionais, órgãos específicos, órgãos descentralizados e à Empresa
de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev, adotar as providências de caráter técnico
e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
Art. 1 o- Alterar o tipo de repasse da unidade a seguir, de estadual para municipal, para a
realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO:
Ministério da Saúde
.
45
ISSN 1677-7042
UF
Cód. M.
Município
Código no CNES
GABINETE DO MINISTRO
PR
<!ID952940-0>
4101408
Apucarana
2439492
CEO
Tipo I
-
Classificação
CEO Tipo CEO Tipo
II
III
1
-
Incentivos (R$)
Implantação
Custeio
Mensal
8.800,00
PORTARIA N o- 407, DE 4 DE MARÇO DE 2008
Altera a habilitação de Ceres (GO), para a realização dos procedimentos do
serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
da competência janeiro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria n°
1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação para os
serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e suas formas de
financiamento; e
Considerando a atualização promovida pelo Gestor municipal/estadual no registro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, resolve:
Art. 1 o- Desabilitar a unidade a seguir, para a realização dos procedimentos do serviço de Centro
de Especialidades Odontológicas - CEO.
UF
Cód. M.
GO
Município
520540
Ceres
Código no
CNES
2337649
Tipo de Repasse
Municipal
Classificação
CEO CEO
Tipo I Tipo
II
1
CEO
Tipo
III
-
Incentivos (R$)
Implantação
Custeio
Mensal
-
8.800,00
Art. 2 o- Habilitar a unidade a seguir, para a realização dos procedimentos do serviço de Centro
de Especialidades Odontológicas - CEO.
UF
Cód. M.
GO
Município
520540
Ceres
Código no
CNES
3791556
Tipo de Repasse
Municipal
Classificação
Incentivos (R$)
CEO Ti- CEO CEO Tipo I
Tipo II
po III
1
-
Implantação
<!ID952942-0>
o-
PORTARIA N 410, DE 4 DE MARÇO DE 2008
Altera o tipo de repasse de Pato Branco (AC), de estadual para municipal, para
a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas -CEO.
O MINISTRO DE ESTADOo DA SAÚDE,o no uso de suas atribuições, e
Considerando as Portarias n - 599/GM e n - 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria n o1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação para os
serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e suas formas de
financiamento; e
Considerando a atualização promovida pelo gestor municipal/estadual no registro dos estabelecimentos deo saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, resolve:
Art. 1 - Alterar o tipo de repasse da unidade a seguir, de estadual para municipal, para a
realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas -CEO:
UF
PR
4118501
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
<!ID952941-0>
PORTARIA N o- 409, DE 4 DE MARÇO DE 2008
Altera o tipo de repasse de Apucarana (PR), de estadual para municipal, para
a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando as Portarias n o- 599/GM e n o- 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria n o1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação para os
serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e suas formas de
financiamento; e
Considerando a atualização promovida pelo gestor municipal/estadual no registro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, resolve:
Pato Branco
Código no
CNES
3922014
Classificação
CEO Tipo CEO Tipo
I
II
1
Incentivos (R$)
CEO Tipo
III
-
Implantação
Custeio
Mensal
8.800,00
-
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
<!ID952943-0>
o-
PORTARIA N 411, DE 4 DE MARÇO DE 2008
Altera o tipo de repasse de Maringá (PR), de estadual para municipal, para a
realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
o-
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
da competência janeiro de 2008.
Município
Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
da competência janeiro de 2008.
Custeio
Mensal
8.800,00
-
Cód. M.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, de 23 de março de 2006, bem como a
Portaria n o- 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação
para os serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e suas
formas de financiamento; e
Considerando a atualização promovida pelo Gestor municipal/estadual no registro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, resolve:
Art. 1° Alterar o tipo de repasse da unidade a seguir, de estadual para municipal, para a
realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas -CEO:
UF
PR
Cód. M.
4115200
Município
Maringá
Código no
CNES
4054059
Classificação
CEO Tipo I CEO Tipo
II
1
Incentivos (R$)
CEO Tipo
III
-
Implantação
Custeio Mensal
-
8.800,00
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
da competência janeiro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE AJUSTE E RECURSO
<!ID951389-0>
DECISÕES DE 3 DE MARÇO DE 2008
O Gerente Geral de Ajuste e Recurso no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria n o- 14, de 18/09/2007, publicada no DO de 21/09/2007, seção 2, fl. 24, pelo Diretor de Fiscalização
da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5 o- da Resolução Normativa - RN n o- 81/2004, e no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25, todos da
RN n o- 48, de 19/09/2003, alterada pela RN n o- 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos administrativos.
Número do Processo na ANS
25789.002739/2005-80
Nome da Operadora
Número do Registro Número do CNPJ
Provisório ANS
Amil Assistência Médica Internacional 326305
29.309.127/0001-79
Ltda
25789.002737/2005-91
Saúde Medicol S.A (atual razão social 309231
de Saúde NSl Ltda)
02.926.892/0001-81
33902.055003/2005-99
Saúde Plis Assistência Médica S/C Lt- 412368
da
04.010.572/0001-02
25772.000059/2005-19
Unimed Salvador Cooperativa de Traba- 301311
lho Médico
13.130.299/0001-40
25772.000217/2005-22
Unimed Salvador Cooperativa de Traba- 301311
lho Médico
13.130.299/0001-40
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
Valor da Multa (R$)
Deixar de cumprir a obrig. de cob. do atend. prest. pelo Hosp. dos Def.
da Face, em car. de urg., dec. de acid. pessoal sofr. pelo us. R.G., em
9/11/03, após24h de assin. do contr. Art.35-C,II,daLei 9.656/98 c/c art.
o
3º, § 2 - da Res. CONSU 13/98.
Deix. de gar. cob. amb. de em., lim. até as primeiras12 horas do atend.
prest. pelo Hosp. Nossa Senhora de Lourdes S/A, ao us.J.V.I.S.,em
02/06/03. Art.35-C,I,daLei9.656/98c/cart.3º,§1º,daRes.CONSU nº13.
Negar cob., em 13/9/04, aos exames de coagulograma e glicemia de
jejum à ben. A.M.B., pert. ao contrato col. firm. Em 26/11/03. Art. 12,
II, "a" e "e", da Lei 9656/98 c/c art. 7º, IV, da RDC 24/00.
Susp. a assist. à saúde ref. ao proced. cirúrgico de simpatectomia
torácica, para cura de hiperidrose, sob aleg. de que a nec. deste estava
vinc. a doença preexistente em 22/10/04. Art. 11, § único, da Lei
9.656/98 c/c art. 7º, I, da RDC 24/00.
Susp. a assist. à saúde da ben. N.B.C.R., ref. ao proced. Histerectomia
Abdominal Total, face às doenças ou lesões preexistentes em 05/11/04.
Art. 11, § único, da Lei 9.656/98 c/c art. 7º, I, da RDC 24/00.
50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Anulação do AI 15.903.
Arquivamento.
32.000,00 (trinta e dois mil reais)
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES
<!ID951398-0>
46
ISSN 1677-7042
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO REGULATÓRIA
DECISÕES DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
A Gerente Geral de Fiscalização Regulatória no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria n o- 3, de 04/07/2007, publicada no DO de 11/07/2007, seção 2, fl. 24, pelo Diretor de Fiscalização
da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5 o- da Resolução Normativa - RN n o- 81/2004, e no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25, todos da
RN n o- 48, de 19/09/2003, alterada pela RN n o- 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos administrativos.
Número do Processo na ANS
Nome da Operadora
33902.157793/2005-46
INNOVA S.A
Número do Registro Número do CNPJ
Provisório ANS
357626.
01.999.166/0001-26
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
Valor da Multa (R$)
Descumprimento da obrigação de envio do SIP, prevista no art 20 da Advertência.
o
Lei 9656/98 c/c o art 4 - da RDC 85/01. Reparação após lavratura do
auto, mas antes do decêndio que sucedeu a intimação.
MERCEDES SCHUMACHER
<!ID951397-0>
DECISÕES DE 7 DE JANEIRO DE 2008
A Gerente Geral de Fiscalização Regulatória no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria n o- 3, de 04/07/2007, publicada no DO de 11/07/2007, seção 2, fl. 24, pelo Diretor de Fiscalização
da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5 o- da Resolução Normativa - RN n o- 81/2004, e no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25, todos da
RN n o- 48, de 19/09/2003, alterada pela RN n o- 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos administrativos.
Número do Processo na ANS
33902.156056/2004-45
Nome da Operadora
Número do Registro Número do CNPJ
Provisório ANS
UNIODONTO COLATINA COOPERA- 408948.
01.589.948/0001-97
TIVA ODONTOLÓGICA
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
Valor da Multa (R$)
Descumprimento da obrigação de envio do SIP, prevista no art 20 da 5.500,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS)
o
Lei 9656/98 c/c o art 4 - da RDC 85/01. Infração configurada.
MERCEDES SCHUMACHER
<!ID951394-0>
DECISÕES DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
A Gerente Geral de Fiscalização Regulatória no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria n o- 3, de 04/07/2007, publicada no DO de 11/07/2007, seção 2, fl. 24, pelo Diretor de Fiscalização
da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5 o- da Resolução Normativa - RN n o- 81/2004, e no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25, todos da
RN n o- 48, de 19/09/2003, alterada pela RN n o- 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos administrativos.
Número do Processo na ANS
33902.114871/2004-37
Nome da Operadora
Número do Registro Número do CNPJ
Provisório ANS
INTER-SAUDE ASSISTENCIA MÉDI- 376051.
58.725.938/0001-59
CA LTDA.
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
Valor da Multa (R$)
Descumprimento da obrigação de envio do SIP, prevista no art 20 da 16.500,00
o
REAIS)
Lei 9656/98 c/c o art 4 - da RDC 85/01. Infração configurada.
(DEZESSEIS
MIL,
QUINHENTOS
MERCEDES SCHUMACHER
<!ID951393-0>
DECISÕES DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
A Gerente Geral de Fiscalização Regulatória no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria n o- 3, de 04/07/2007, publicada no DO de 11/07/2007, seção 2, fl. 24, pelo Diretor de Fiscalização
da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5 o- da Resolução Normativa - RN n o- 81/2004, e no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25, todos da
RN n o- 48, de 19/09/2003, alterada pela RN n o- 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos administrativos.
Número do Processo na ANS
33902.210253/2002-55
33902.157279/2005-19
Nome da Operadora
Número do Registro Número do CNPJ
Provisório ANS
INTER-SAUDE ASSISTENCIA MÉDI- 376051.
58.725.938/0001-59
CA LTDA.
MB ASSISTENCIA MEDICA S/C LT- 378577.
55.516.249/0001-46
DA
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
Descumprimento da obrigação de
o
Lei 9656/98 c/c o art 4 - da RDC
Descumprimento da obrigação de
o
Lei 9656/98 c/c o art 4 - da RDC
Valor da Multa (R$)
envio do SIP, prevista no art 20 da 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)
85/01. Infração configurada.
envio do SIP, prevista no art 20 da 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO
85/01. Infração configurada.
REAIS)
MIL
MERCEDES SCHUMACHER
<!ID951396-0>
DECISÕES DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
A Gerente Geral de Fiscalização Regulatória no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria n o- 3, de 04/07/2007, publicada no DO de 11/07/2007, seção 2, fl. 24, pelo Diretor de Fiscalização
da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5 o- da Resolução Normativa - RN n o- 81/2004, e no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25, todos da
RN n o- 48, de 19/09/2003, alterada pela RN n o- 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos administrativos.
Número do Processo na ANS
33902.227077/2003-71
Nome da Operadora
Número do Registro Número do CNPJ
Provisório ANS
ODONTOCENTER PLANTÃO 24 HO- 404781.
01.512.578/0001-90
RAS LTDA
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
Valor da Multa (R$)
Descumprimento da obrigação de envio do SIP, prevista no art 20 da Anulação do AI 20028. Arquivamento.
o
Lei 9656/98 c/c o art 4 - da RDC 85/01. Reparação voluntária e eficaz.
MERCEDES SCHUMACHER
<!ID951395-0>
DECISÕES DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
A Gerente Geral de Fiscalização Regulatória no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria n o- 3, de 04/07/2007, publicada no DO de 11/07/2007, seção 2, fl. 24, pelo Diretor de Fiscalização
da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5 o- da Resolução Normativa - RN n o- 81/2004, e no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25, todos da
RN n o- 48, de 19/09/2003, alterada pela RN n o- 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos administrativos.
Número do Processo na ANS
33902.115275/2004-74
Nome da Operadora
Número do Registro Número do CNPJ
Provisório ANS
BENEFICENCIA LUSO BRASILEIRA 401102.
62.060.751/0001-50
S/C LTDA.
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
Valor da Multa (R$)
Descumprimento da obrigação de envio do SIP, prevista no art 20 da Advertência.
o
Lei 9656/98 c/c o art 4 - da RDC 85/01. Infração configurada.
MERCEDES SCHUMACHER
<!ID951418-0>
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
47
ISSN 1677-7042
NÚCLEO REGIONAL DE ATENDIMENTO E FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS
DECISÕES DE 4 DE MARÇO DE 2008
A Chefe do Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização Do Estado de Minas Gerais da Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista a delegação de
que delegou competência para julgamento em primeira instância dos processos administrativos
competência outorgada pela Portaria n o- 7/DIFIS/ANS, publicada no DO de 11 ode julho de 2007, seção 2, fl. 25,
sancionadores, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 65, III, §5 - da Resolução Normativa - RN n o- 81/2004, e consoante o disposto no art.15, V c/c art. 25, todos da RN 48, de 19/09/2003, vem por
meio deste dar ciência da decisão proferida em processos administrativos às Operadoras relacionadas no anexo.
Número do Processo na ANS
Nome da Operadora
Número do Registro
Provisório ANS
GOLDEN CROSS ASSISTENCIA IN- 403911
TERNACIONAL DE SAUDE LTDA
GOLDEN CROSS ASSISTENCIA IN- 403911
TERNACIONAL DE SAUDE LTDA
UNIMED BH COOPERATIVA DE 343889
TRABALHO MÉDICO LTDA.
25779.001018/2006-52
25779.001165/2007-11
33902.121859/2004-89
Número do CNPJ
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
01.518.211/0001-83
Deixar de cumprir a cláusula 5.1 alínea J, referente a cirurgia de Anulação do AI 21527Arquivamento
conversão de cirurgia bariatrica. (Art. 25 da Lei 9656/98)
Recusar a participação de A. R.C. em plano privado de assistência à 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
saúde. (Art. 14 da Lei 9656/98)
rescindir de maneira unilateral o contrato da beneficiária V.A.P. (Art. 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
o
13, parágrafo único, II, da Lei n - 9.656/98.)
01.518.211/0001-83
16.513.178/0001-76
Valor da Multa (R$)
RENATA CARLA CASTRO GUIMARÃES
<!ID951427-0>
NÚCLEO REGIONAL DE ATENDIMENTO E FISCALIZAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
DECISÕES DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008
O Chefe do Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização - RJ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através
da Portaria n o- 11, de 04/07/2007, publicada no DO de 11/07/2007, seção 2, fl. 25,
pelo Diretor de Fiscalização da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS,o e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5 o- da Resolução Normativa - RN n o- 81/2004, e no parágrafo único do art. 22, no art.15,
oinc. V c/c art. 25, todos da RN n 48, de 19/09/2003, alterada pela RN n - 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos
administrativos.
Número do Processo na ANS
Nome da Operadora
Número do Registro Número do CNPJ
Provisório ANS
UNIMED DO ESTADO DE SP - CON- 319996.
43.643.139/0001-66
FED. EST. DAS COOP. MÉDICAS
33902.171004/2007-41
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
Valor da Multa (R$)
Deixar de gar. cobert. de tratam. cirúrg. de aneurisma da aorta ascend. 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS)
com insufic. aórtica grave, caract. como de urgência e emergência. Art.
35-C da Lei 9656/98, prev. no art.79 da RN 124/06.
WLADMIR VENTURA DE SOUZA
<!ID951426-0>
DECISÕES DE 3 DE MARÇO DE 2008
O Chefe do Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização - RJ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através
da Portaria n o- 11, de 04/07/2007, publicada no DO de 11/07/2007, seção 2, fl. 25,
pelo Diretor de Fiscalização da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS,o e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5 o- da Resolução Normativa - RN n o- 81/2004, e no parágrafo único do art. 22, no art.15,
oinc. V c/c art. 25, todos da RN n 48, de 19/09/2003, alterada pela RN n - 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos
administrativos.
Número do Processo na ANS
Nome da Operadora
Número do Registro Número do CNPJ
Provisório ANS
CLÍNICA MÉDICA MADUREIRA LT- 409189.
40.299.372/0001-85
DA
33902.196191/2005-12
33902.196782/2006-62
UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS 347361.
COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE
UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERA- 344397.
TIVA DE TRABALHO MÉDICO
33902.175770/2007-85
Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
Valor da Multa (R$)
Comerc. produto em condição diferente do registrado na ANS, ao ofer. 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)
para contr. Plano Refer. sem reg. na ANS. Art. 9º, II, da Lei 9.656/98
c/c art.20 da RN 85/04 alter. pela RN 100/05, prev. no art.20 da RN
124/06.
Deix. de gar. cobert. de desp. ref. a honor. de anestesista na realiz. do 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
proced. Colonoscopia. Art.12, II 'c' da Lei 9656/98, prev. no art.77 da
RN 124/06.
Aplic. reaj. por mudança de faixa etária no perc. de 98,80% que não Anulação do AI 26.080.Arquivamento.
foi fix. através do instr. legal firm., nem estab. em conform. com cláus.
contratual. Art. 25 da Lei 9656/98.
01.409.581/0001-82
28.714.533/0001-54
WLADMIR VENTURA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
<!ID952850-0>
CONSULTA PÚBLICA N o- 8, DE 4 DE MARÇO DE 2008
<!ID950985-0>
RESOLUÇÃO - RE N o- 469, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008(*)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições queo
lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA aprovado
pelo Decreto n 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso
V e nos §§ 1 o- e 3 o- do art. 54 do
oRegimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n 354 da ANVISA, de 11 de agosto de
2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 3 de março de 2008.
adota ao seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60
(sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas aos requisitos mínimos para a
definição de mecanismos
de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos.
Art. 2 o- Informar que a proposta de Resolução estará disponível, na íntegra, durante o período de
consulta no sítio http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm e que as sugestões deverão ser
encaminhadas, por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria Técnica - Astec, SIA Trecho 5 Quadra Especial 57 Lote 200, CEP: 71205-050; ou para o Fax:
(061) 3462-5354; ou para o e-mail: [email protected]
Parágrafo único. Os detentores de soluções tecnológicas que atendam aos requisitos mínimos
especificados no Anexo da proposta de Resolução poderão submeter à Anvisa soluções tecnológicas para
implementaçãoo no país dos Mecanismos de Rastreabilidade e Autenticidade de Medicamentos.
Art. 3 - Durante e após o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
poderá articular-se com os órgãos e entidades envolvidas e aqueles que tenham manifestado interesse na
matéria para que indiquem representantes nas discussões, visando à consolidação de texto final.
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 29 de maio de 2007 do Presidente da República,
o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1 o- do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do
Anexo I da Portaria n. o- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e a Portaria n o- 1.017 da ANVISA, de 5 de dezembro de 2007,
considerando os Atos Declaratórios Executivos Cofis n o- 22 e 23, de 21 de novembro de 2005,
que cancelaram o "Registro Especial de Fabricante de Cigarros" da empresa American Virgínia Indústria
e Comércio, Importação e Exportação de Tabaco Ltda;
considerando a Resolução - RDC N o- 90, de 27 de dezembro de 2007, que estabelece normas
sobre o registro dos dados cadastrais dos produtos derivados do tabaco, resolve:
Art. 1 o- Adotar como medida de interesse sanitário, a suspensão cautelar, na página eletrônica da
ANVISA, das marcas de cigarros cadastradas da empresa American Virgínia Indústria e Comércio,
Importação e Exportação de Tabaco Ltda, inscrita no CNPJ sob o n o- 01.099.651/0001-43, localizada à
Estrada Venâncio Pereira Veloso, 658 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.213-010,
conforme a relação em anexo.
Art. 2 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
DIRCEU RAPOSO DE MELLO
ANEXO
<!ID951123-0>
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 4 de março de 2008
o-
N 29 - DECISÃO EM RECURSO
Recurso interposto pela Empresa a seguir relacionada, cujo processo foi cancelado pela Gerência-Geral
de Medicamentos.
N°
01
Empresa
Cellofarm Ltda
CNPJ
02.433.631/0001-20
Produto
micofenolato de
mofetila
Apresentações
500 MG COM REV
CT 5 BL AL PLAS
OPC X 10
Número do Processo
25351.189148/2002-03
Expediente
729636/07-3
Decisão: A Diretoria Colegiada, com fundamento na competência atribuída pelo inciso VI do art. 15 da Lei no- 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória no- 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, aliado
ao disposto nos parágrafos do art. 11 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria
n.o- 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, tendo em vista a decisão constante
da Ata da Reunião do dia 3 de março de 2008, conhece do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
o seu cancelamento, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC no- 204, de 6 de julho de 2005.
Publique-se.
DIRCEU RAPOSO DE MELLO
American Virgínia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabaco Ltda.
CNPJ sob o n o- 01.099.651/0001-43
MARCAS COM REGISTRO DOS DADOS CADASTRAIS SUSPENSO CAUTELARMENTE
BACANA FILTRO BRANCO
GP FILTER
INDY BLUE
INDY RED
OSCAR CLASSIC AIR FILTER
OSCAR EXTRA AIR FILTER
SAN MARINO FILTRO BRANCO
SAN MARINO KING SIZE FILTER
SELETA AIR FILTER
SELETA FILTRO BRANCO DE LUXO
WEST QUICKIES RED
WEST QUICKIES SILVER
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
PROCESSO
Nº:
Nº:
Nº:
Nº:
Nº:
Nº:
Nº:
Nº:
Nº:
Nº:
Nº:
Nº:
25351.145067/2007-06
25351.138582/2007-21
25351.138606/2007-42
25351.138484/2007-94
25351.138508/2007-13
25351.138531/2007-08
25351.138558/2007-92
25351.138305/2007-19
25351.138339/2007-11
25351.138366/2007-86
25351.138383/2007-13
25351.138404/2007-09
Data
Data
Data
Data
Data
Data
Data
Data
Data
Data
Data
Data
25/09/2007
25/09/2007
25/09/2007
25/09/2007
25/09/2007
25/09/2007
25/09/2007
25/09/2007
25/09/2007
25/09/2007
25/09/2007
25/09/2007
(*) Republicada por ter saído no DOU n o- 36, de 22-2-2008, Seção 1, página 43, com incorreção no
original.
48
ISSN 1677-7042
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
<!ID952301-1>
RESOLUÇÃO - RE N o- 618, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da
República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1 o- do art. 55 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n o354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria n o- 1.017 da ANVISA, de 5 de
dezembro de 2007,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n. o354, de 2006, resolve:
Art. 1 o- Renovar Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO
ANEXO
EMPRESA: A. A. MATTOSO DITTERT & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL N o- 58
BAIRRO: CENTRO CEP: 85935000 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
CNPJ: 79.108.213/0001-91
PROCESSO: 25351.043074/2006-85 AUTORIZ/MS: 0.45133.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: A BIOLOGICA LTDA
ENDEREÇO: RUA LUCIANO PEREIRA PENHA N o- 153
BAIRRO: CENTRO CEP: 37410000 - TRÊS CORAÇÕES/MG
CNPJ: 71.048.912/0001-81
PROCESSO: 25351.023940/2003-79 AUTORIZ/MS: 0.32663.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: A BOTICA LTDA
ENDEREÇO: RUA AFONSO PENA N o- 2.646
BAIRRO: CENTRO CEP: 35010001 - GOVERNADOR VALADARES/MG
CNPJ: 71.467.930/0001-06
PROCESSO: 25351.018553/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.30299.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: A C DA FONSECA DROGARIA E PERFUMARIA
ME
ENDEREÇO: RUA SAO SEBASTIAO N o- 60
BAIRRO: FRADE CEP: 23900000 - ANGRA DOS REIS/RJ
CNPJ: 01.596.265/0001-67
PROCESSO: 25351.209595/2002-88 AUTORIZ/MS: 0.27937.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: A FÓRMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WESTPHALEM N o- 475
BAIRRO: CENTRO CEP: 80010110 - CURITIBA/PR
CNPJ: 81.170.862/0001-64
PROCESSO: 25351.182695/2002-50 AUTORIZ/MS: 0.11938.6
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: A. M. A. DA SILVA & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL N o- 3746
BAIRRO: ZONA 01 CENTRO CEP: 87013000 - MARINGÁ/PR
CNPJ: 03.448.809/0001-79
PROCESSO: 25351.007577/2003-44 AUTORIZ/MS: 0.26889.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL AGOSTINHO N o- 129
BAIRRO: CAMPO GRANDE CEP: 23050000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 28.763.118/0009-48
PROCESSO: 25351.212479/2002-46 AUTORIZ/MS: 0.12708.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: -
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: A. OLIVEIRA & SANTOS DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: AV. PAULO DE FRONTIN N o- 232
BAIRRO: ATERRADO CEP: 27295581 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 01.679.897/0001-94
PROCESSO: 25351.186484/2002-96 AUTORIZ/MS: 0.19366.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: A S AMADUCCI E CIA. LTDA.
ENDEREÇO: AV. PRES. CASTELO BRANCO N o- 2283
BAIRRO: CENTRO CEP: 87560000 - IPORÃ/PR
CNPJ: 84.968.197/0001-47
PROCESSO: 25351.191220/2002-54 AUTORIZ/MS: 0.06875.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ACQUAFARMA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICA
LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL MOREIRA CESAR N o- 26 LOJA
126
BAIRRO: ICARAI CEP: 24230060 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 29.385.051/0002-41
PROCESSO: 25351.001512/2003-95 AUTORIZ/MS: 0.24911.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ADAMS CHIREN WU ME
ENDEREÇO: AV. CUPECÊ N o- 2703
BAIRRO: CUPECÊ CEP: 04365000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 00.287.935/0001-09
PROCESSO: 25351.204796/2002-99 AUTORIZ/MS: 0.08671.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ADEMIR ALVES SOARES & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE TAMANDARÉ, N o- 830
BAIRRO: CENTRO CEP: 97541520 - ALEGRETE/RS
CNPJ: 97.096.226/0001-70
PROCESSO: 25351.186254/2002-27 AUTORIZ/MS: 0.23441.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ADILSON EDSON PEREIRA ME
ENDEREÇO: AVENIDA CLARA GIANOTTI DE SOUZA N o278/1
BAIRRO: CENTRO CEP: 11900000 - REGISTRO/SP
CNPJ: 68.375.849/0001-83
PROCESSO: 25351.211966/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.14181.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ADIOVALDA GOMES SANCHES
ENDEREÇO: RUA PAULA NEY N o- 1030
BAIRRO: MONTE ALEGRE CEP: 18110045 - VOTORANTIM/SP
CNPJ: 05.662.981/0001-56
PROCESSO: 25351.038096/2003-81 AUTORIZ/MS: 0.37875.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ADONAI PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
ENDEREÇO: AV. GOIÁS NORTE N°12685 QD 09 LT 14
BAIRRO: SETOR RESIDENCIAL RECANTO DO BOSQUE CEP:
74474311 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 04.792.694/0001-06
PROCESSO: 25351.191186/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.03377.3
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ADRIANA CENACHI AZEDO
ENDEREÇO: AVENIDA MACHADO DE ASSIS, N° 170 A
BAIRRO: TRIÂNGULO CEP: 36800000 - CARANGOLA/MG
CNPJ: 71.192.264/0001-32
PROCESSO: 25351.191183/2002-84 AUTORIZ/MS: 0.02626.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: AFONSO CAMARGOS RIOS E CIA
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE OURO PRETO N o- 167
BAIRRO: CENTRO CEP: 35790000 - CURVELO/MG
CNPJ: 19.986.033/0001-80
PROCESSO: 25351.187579/2002-27 AUTORIZ/MS: 0.02224.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: AGOSTINHO & CASTRO LTDA - ME
ENDEREÇO: AV TIRADENTES N o- 335
BAIRRO: CENTRO CEP: 18130000 - SÃO ROQUE/SP
CNPJ: 70.942.982/0001-16
PROCESSO: 25351.209059/2002-82 AUTORIZ/MS: 0.09715.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: AIRTON ALVES RODRIGUES & CIA LTDA. EPP
ENDEREÇO: RUA ITIRAPINA N o- 1327
BAIRRO: VILA HORTOLANDIA CEP: 13214101 - JUNDIAÍ/SP
CNPJ: 04.887.160/0001-55
PROCESSO: 25351.198968/2002-88 AUTORIZ/MS: 0.05762.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: AJA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: CONCEIÇÃO N° 856
BAIRRO: CENTRO CEP: 63010220 - JUAZEIRO DO NORTE/CE
CNPJ: 05.166.958/0001-70
PROCESSO: 25351.042215/2006-42 AUTORIZ/MS: 0.45169.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: ALBANIZE GIACOMINI
ENDEREÇO: RUA 7 DE SETEMBRO N°320
BAIRRO: CENTRO CEP: 97210000 - FORMIGUEIRO/RS
CNPJ: 01.215.280/0001-18
PROCESSO: 25351.191395/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.02591.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ALEXANDRE MANTOVANI & CIA. LTDA.
ENDEREÇO: RUA VOLUNTARIO NÉLIO GUIMARÃES, N o- 322
BAIRRO: CENTRO CEP: 14660000 - SALES OLIVEIRA/SP
CNPJ: 53.159.653/0001-84
PROCESSO: 25351.213426/2002-42 AUTORIZ/MS: 0.12878.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ALGENI PEDRASSANI & CIA. LTDA.
ENDEREÇO: AV. 7 DE SETEMBRO N°1138
BAIRRO: CENTRO CEP: 99560000 - SARANDI/RS
CNPJ: 97.318.828/0001-24
PROCESSO: 25351.196503/2002-92 AUTORIZ/MS: 0.06458.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ALMIR GALASSI
ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES N° 7 -21
BAIRRO: CENTRO CEP: 17290000 - MACATUBA/SP
CNPJ: 47.583.570/0001-15
PROCESSO: 25351.217443/2002-59 AUTORIZ/MS: 0.10595.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ALQUYMIA PHARMA LTDA
ENDEREÇO: AV. GENERAL ATALIBA LEONEL N o- 2291
BAIRRO: PARADA INGLESA CEP: 02033010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 00.026.325/0001-43
PROCESSO: 25351.180709/2002-09 AUTORIZ/MS: 0.01016.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ALVES VIEIRA E VIEIRA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA S/N TUPASSI
BAIRRO: CENTRO CEP: 85935000 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
CNPJ: 84.875.517/0001-14
PROCESSO: 25351.042003/2003-12 AUTORIZ/MS: 0.37357.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: ALVONY ANDRIOLO - DROGARIA ME
ENDEREÇO: RUA DR. COUTINHO N o- 733 BOX 38
BAIRRO: CENTRO CEP: 18200358 - ITAPETININGA/SP
CNPJ: 05.789.282/0001-71
PROCESSO: 25351.046777/2003-12 AUTORIZ/MS: 0.38615.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: AMARYLLIS HOMEOPATIA LTDA
ENDEREÇO: RUA VIÇOSA, N o- 43 LOJA 03
BAIRRO: SÃO PEDRO CEP: 30330160 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 00.169.119/0001-92
PROCESSO: 25351.187676/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.21114.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ANA PAULA CURY FRANCISCO - EPP
ENDEREÇO: RUA MAJOR MARIANO N o- 818
BAIRRO: CENTRO CEP: 18800000 - PIRAJU/SP
CNPJ: 62.721.451/0001-75
PROCESSO: 25351.198572/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.06296.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ANA PAULA DOS SANTOS DROGARIA ME
ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO PAULO I N o- 314
BAIRRO: FREGUESIA DO Ó CEP: 02738000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.284.896/0001-76
PROCESSO: 25351.189780/2002-49 AUTORIZ/MS: 0.02307.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ANDERSON MARCELO PFEFFER-FARMACIA
ENDEREÇO: RUA HORTENCIA N o- 202
BAIRRO: CENTRO CEP: 85420000 - CORBÉLIA/PR
CNPJ: 07.386.108/0001-03
PROCESSO: 25351.026881/2006-33 AUTORIZ/MS: 0.45022.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ANDRADE & ANDRADE LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JORGE HONORATO MONTENEGRO N o- 114
BAIRRO: CENTRO CEP: 12980000 - JOANÓPOLIS/SP
CNPJ: 58.776.329/0001-29
PROCESSO: 25351.026263/2003-41 AUTORIZ/MS: 0.33804.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ANDRE DE SOUZA PEIXOTO DROGARIA E MANIPULACAO LTDA
ENDEREÇO: RUA CECILIA CALOVINI N° 23
BAIRRO: PIRITUBA CEP: 02976000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 62.462.627/0001-11
PROCESSO: 25351.181073/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.01172.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ANDRÉ FALEIROS ANDRADE
ENDEREÇO: AVENIDA 21 N°1099
BAIRRO: CENTRO CEP: 14783069 - BARRETOS/SP
CNPJ: 55.265.649/0001-26
PROCESSO: 25351.157644/2004-51 AUTORIZ/MS: 0.40687.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ANDRE GERALDO DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA GUARACIABA, N o- 267
BAIRRO: CENTRO CEP: 35604000 - MOEMA/MG
CNPJ: 04.889.394/0001-31
1
PROCESSO: 25351.063970/2003-18 AUTORIZ/MS: 0.40164.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ANDREA GARCIA TAGLIAVINI ME
ENDEREÇO: RUA SEBASTIAO GUIMARAES CORREA N o- 983
SALA 01
BAIRRO: CONCÓRDIA I CEP: 16013303 - ARAÇATUBA/SP
CNPJ: 06.078.144/0001-47
PROCESSO: 25351.078187/2004-30 AUTORIZ/MS: 0.40572.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ANDREA KAZAN DEBS ME
ENDEREÇO: RUA DOUTOR MARIO CARNEIRO DA CUNHA N o186 SALA 1 AP 258 - E
BAIRRO: JARDIM BOA VISTA CEP: 14270000 - SANTA ROSA
DE VITERBO/SP
CNPJ: 02.711.211/0001-68
PROCESSO: 25351.213897/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.11789.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ANDREA MARCIA CLEMENTE COELHO LACERDA
ENDEREÇO: RUA BENEDITO VALADARES, N. 44-C
BAIRRO: CENTRO CEP: 35365000 - ABRE CAMPO/MG
CNPJ: 07.521.808/0001-63
PROCESSO: 25351.394969/2006-85 AUTORIZ/MS: 0.47650.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ANDREIA MARIA GARCIA
ENDEREÇO: RUA CATAGUASES, N o- 131C
BAIRRO: SÃO LUIZ CEP: 37270000 - CAMPO BELO/MG
CNPJ: 02.100.833/0001-50
PROCESSO: 25351.001529/2003-42 AUTORIZ/MS: 0.23464.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ANDRIGHETTO & CAMARGO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DO COMÉRCIO, N° 281
BAIRRO: CENTRO CEP: 98590000 - SANTO AUGUSTO/RS
CNPJ: 93.483.568/0001-91
PROCESSO: 25351.190865/2002-70 AUTORIZ/MS: 0.03576.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ANELI B. DAL MORO-ME
ENDEREÇO: RUA ANTONIO LUCHESE S/N oBAIRRO: CENTRO CEP: 99860000 - CACIQUE DOBLE/RS
CNPJ: 92.586.148/0001-78
PROCESSO: 25351.183417/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.18045.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ANELISE TOM MARCHI ME
ENDEREÇO: RUA PREFEITO RICARDO COSTACURTA N°58
BAIRRO: CENTRO CEP: 19300000 - PRESIDENTE BERNARDES/SP
CNPJ: 05.138.223/0001-33
PROCESSO: 25351.198529/2005-18 AUTORIZ/MS: 0.42546.0
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ANTENOR E SALAZAR LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA SERAFIM MONTEIRO FILHO, N o- 01
BAIRRO: JARDIM SOLEDADE CEP: 13760000 - TAPIRATIBA/SP
CNPJ: 03.890.833/0001-63
PROCESSO: 25351.210984/2002-56 AUTORIZ/MS: 0.11272.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
ISSN 1677-7042
49
EMPRESA: ANTONIA RIBEIRO INO DROGARIA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA FLOR DA SERRA , N o- 22
BAIRRO: VILA CARMELA 1 CEP: 07178540 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 04.005.874/0001-92
PROCESSO: 25351.000113/2003-15 AUTORIZ/MS: 0.22497.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ANTONIO BRANDÃO DOS REIS & CIA LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA ANTONIO MACEDO SOARES N o- 1765
BAIRRO: CAMPO BELO CEP: 04607000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.943.628/0001-52
PROCESSO: 25351.181156/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.04734.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ANTONIO C. FIORIN & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA CORONEL PENTEADO N o- 995
BAIRRO: CENTRO CEP: 13650000 - SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP
CNPJ: 49.432.297/0001-53
PROCESSO: 25351.001619/2003-33 AUTORIZ/MS: 0.22975.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ANTONIO CARLOS FERRARI & CIA LTDA - EPP
ENDEREÇO: RUA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS
N o- 47
BAIRRO: CHACARA BELA VISTA CEP: 17207400 - JAÚ/SP
CNPJ: 38.955.944/0001-95
PROCESSO: 25351.200940/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.14255.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ANTÔNIO DE BARROS LEITE JÚNIOR & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO JOÃO N o- 620
BAIRRO: PONTE SÃO JOÃO CEP: 13216000 - JUNDIAÍ/SP
CNPJ: 50.945.021/0001-58
PROCESSO: 25351.198892/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.08084.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS & CIA. LTDAME
ENDEREÇO: RUA ALVARO ANES N o- 462
BAIRRO: CAMPESTRE CEP: 09070030 - SANTO ANDRÉ/SP
CNPJ: 57.580.995/0001-24
PROCESSO: 25351.204282/2002-33 AUTORIZ/MS: 0.24089.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: ANTONIO NIVALDO PIZZOLOTTO & CIA. LTDA.
ENDEREÇO: RUA JACOB BATISTA ULIANO N o- 1319
BAIRRO: CENTRO CEP: 88750000 - BRAÇO DO NORTE/SC
CNPJ: 02.631.310/0001-30
PROCESSO: 25351.005336/2003-61 AUTORIZ/MS: 0.25908.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS SJ CAMPOS
ME
ENDEREÇO: RUA PUREZA N o- 13
BAIRRO: JARDIM COLONIAL CEP: 12234350 - SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP
CNPJ: 54.255.997/0001-50
PROCESSO: 25351.211082/2002-37 AUTORIZ/MS: 0.12019.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: APARECIDA DE PAULA CAMPOS
ENDEREÇO: RUA CAMPO ALEGRE QD 02 LT 22
BAIRRO: PARQUE DOM BOSCO CEP: 75460000 - NERÓPOLIS/GO
CNPJ: 03.861.412/0001-04
50
ISSN 1677-7042
PROCESSO: 25351.173190/2002-02 AUTORIZ/MS: 0.01963.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: APARECIDA ROSA DE FATIMA FERREIRA ME
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE JOAO GOULART N o- 381
BAIRRO: VILA AURORA CEP: 78740640 - RONDONÓPOLIS/MT
CNPJ: 01.054.101/0001-08
PROCESSO: 25351.007869/2003-87 AUTORIZ/MS: 0.27177.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ARNALDO ROMANO-PONTES GESTAL-ME
ENDEREÇO: AVENIDA SETE N o- 580
BAIRRO: CENTRO CEP: 15560000 - PONTES GESTAL/SP
CNPJ: 56.457.807/0001-02
PROCESSO: 25351.212927/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.14700.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ARPOADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ENDEREÇO: RUA ALEIXO NETO N o- 417
BAIRRO: SANTA LUCIA CEP: 29057200 - VITÓRIA/ES
CNPJ: 27.326.719/0001-73
PROCESSO: 25351.209287/2002-52 AUTORIZ/MS: 0.11366.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ART VITA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA ONDINA, N° 138
BAIRRO: REDENTORA CEP: 15015200 - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP
CNPJ: 06.268.319/0001-89
PROCESSO: 25351.005364/2005-40 AUTORIZ/MS: 0.41278.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ARTPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA 10 DE MAIO, N o- 654
BAIRRO: Centro CEP: 28300000 - ITAPERUNA/RJ
CNPJ: 29.935.392/0004-05
PROCESSO: 25351.202561/2002-62 AUTORIZ/MS: 0.15312.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ASSOCIAÇÃO FUNDO AUX. MUTUO POLICIAIS
MILITARES DO ESTADO DE SAO PAULO
ENDEREÇO: RUA DOUTOR COUTINHO N o- 524
BAIRRO: CENTRO CEP: 18206420 - ITAPETININGA/SP
CNPJ: 00.230.675/0002-08
PROCESSO: 25351.057288/2003-96 AUTORIZ/MS: 0.40287.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE LINS
ENDEREÇO: RUA VOLUNTARIO ROSALINO SILVA N o- 99
BAIRRO: CENTRO CEP: 16400023 - LINS/SP
CNPJ: 54.722.525/0002-40
PROCESSO: 25351.215107/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.15076.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FED. DE M. GERAIS
ENDEREÇO: AV. PROF. ALFREDO BALENA N o- 190 SALA
2021
BAIRRO: SANTA EFIGENIA CEP: 30130100 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 16.847.592/0001-11
PROCESSO: 25351.011073/2003-29 AUTORIZ/MS: 0.28143.1
ATIVIDADE/CLASSE
1
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO
ENDEREÇO: RUA CABO HARRY HADLICH, N o- 160
BAIRRO: CENTRO CEP: 89251380 - JARAGUÁ DO SUL/SC
CNPJ: 02.542.221/0001-17
PROCESSO: 25351.183306/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.01806.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ASSUNÇÃO SILVA
ENDEREÇO: RUA PAULO RAMOS N o- 250
BAIRRO: CENTRO CEP: 65800000 - BALSAS/MA
CNPJ: 05.634.795/0001-03
PROCESSO: 25351.187516/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.05099.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ATIVA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA MAJOR MENDONÇA N o- 283
BAIRRO: CENTRO CEP: 16015110 - ARAÇATUBA/SP
CNPJ: 73.201.642/0001-22
PROCESSO: 25351.003169/2003-13 AUTORIZ/MS: 0.27503.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: AURELIO DONIZETI FLAUSINO & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA ERNESTO TRANQUILLINI N o- 462
BAIRRO: CENTRO CEP: 13760000 - TAPIRATIBA/SP
CNPJ: 00.917.440/0001-08
PROCESSO: 25351.213266/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.13114.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: AZEVEDO MARQUES & CAMPOS LTDA.
ENDEREÇO: AV. DR. MORAES SALES, N o- 1316
BAIRRO: CAMBUI CEP: 13010002 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 61.747.655/0001-12
PROCESSO: 25351.199033/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.05598.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: B H CASOTTI & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA DOUTOR JOÃO CARLOS MACHADO N o- 545
SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 95940000 - ARROIO DO MEIO/RS
CNPJ: 01.008.624/0001-18
PROCESSO: 25351.026536/2003-57 AUTORIZ/MS: 0.33982.4
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: BANGU DERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
ENDEREÇO: RUA SILVA CARDOSO N o- 550 LOJA C
BAIRRO: BANGU CEP: 21810030 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 00.299.316/0001-26
PROCESSO: 25351.209045/2002-69 AUTORIZ/MS: 0.16361.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BATISTELLA & FERNANDES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PADRE ALARICO ZACHARIAS N o- 670
BAIRRO: BELVEDERE CEP: 13601200 - ARARAS/SP
CNPJ: 44.700.656/0001-92
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
PROCESSO: 25351.047784/2003-31 AUTORIZ/MS: 0.38526.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BAZANI & CIA. LTDA.
ENDEREÇO: RUA JOÃO VICENTE N o- 115
BAIRRO: CENTRO CEP: 13990000 - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP
CNPJ: 00.613.142/0001-24
PROCESSO: 25351.210945/2002-59 AUTORIZ/MS: 0.09727.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: B.C.M. DUARTE & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA JOAO PESSOA N o- 1384
BAIRRO: PEDREGULHO CEP: 12515010 - GUARATINGUETÁ/SP
CNPJ: 07.666.469/0001-03
PROCESSO: 25351.456129/2005-32 AUTORIZ/MS: 0.44858.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: B.E. NOLDIN & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA GUSTAVO RICHARD N o- 137
BAIRRO: CENTRO CEP: 88340000 - CAMBORIÚ/SC
CNPJ: 00.586.445/0001-03
PROCESSO: 25351.022725/2003-51 AUTORIZ/MS: 0.32350.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BEATRIZ JOANA BRUNETTO CAVAZZOLA
ENDEREÇO: RUA ASPIRANTE JENNER N o- 748
BAIRRO: SANTA MARIA CEP: 99070020 - PASSO FUNDO/RS
CNPJ: 00.738.969/0001-64
PROCESSO: 25351.028363/2003-10 AUTORIZ/MS: 0.35628.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: BEATRIZ JOANA BRUNETTO CAVAZZOLA
ENDEREÇO: AVENIDA PADRE ANTONIO VIEIRA N o- 561
BAIRRO: SÃO JOSÉ CEP: 99052000 - PASSO FUNDO/RS
CNPJ: 00.738.969/0002-45
PROCESSO: 25351.028373/2003-47 AUTORIZ/MS: 0.35631.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: BEATRIZ MATHIAS BERTAGLIA - ME
ENDEREÇO: AV. PADRE ANTONIO VIEIRA N o- 242
BAIRRO: CENTRO CEP: 16340000 - LUIZIÂNIA/SP
CNPJ: 04.743.020/0001-03
PROCESSO: 25351.225049/2002-94 AUTORIZ/MS: 0.21745.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BEIRAL & URQUIDI LTDA ME
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE BERNARDES, N° 3292
BAIRRO: CANCELLI CEP: 85806320 - CASCAVEL/PR
CNPJ: 82.417.106/0001-50
PROCESSO: 25351.182801/2002-03 AUTORIZ/MS: 0.03464.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BELLA FARMA DE GUARULHOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SANTO ANTONIO AVENTUREIRO, N o217
BAIRRO: JARDIM KAWAMOTO CEP: 07143040 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 01.934.282/0001-67
PROCESSO: 25351.024059/2003-95 AUTORIZ/MS: 0.32909.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
<!ID952301-2>
EMPRESA: BEN HUR J. DE OLIVEIRA
ENDEREÇO: RUA HENRIQUE HOFFMANN N o- 1503 SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 93890000 - NOVA HARTZ/RS
CNPJ: 01.741.616/0001-86
PROCESSO: 25351.004597/2003-63 AUTORIZ/MS: 0.25669.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BERÇOT & SANTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM DA SILVA REIS N o- 306
BAIRRO: CENTRO CEP: 84900000 - IBAITI/PR
CNPJ: 76.764.604/0001-76
PROCESSO: 25351.008614/2003-31 AUTORIZ/MS: 0.27588.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BERÇOT & SANTOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADO PAULO CRUZ PIMENTEL S/N oBAIRRO: CENTRO CEP: 84200000 - JAGUARIAÍVA/PR
CNPJ: 76.764.604/0002-57
PROCESSO: 25351.008616/2003-21 AUTORIZ/MS: 0.27589.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BERÇOT & SANTOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CASTELO BRANCO N o- 1373
BAIRRO: CENTRO CEP: 84285000 - FIGUEIRA/PR
CNPJ: 76.764.604/0003-38
PROCESSO: 25351.008611/2003-06 AUTORIZ/MS: 0.27587.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BEZERRA & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SÃO JOSE N o- 208
BAIRRO: CENTRO CEP: 57860000 - SÃO JOSÉ DA LAJE/AL
CNPJ: 12.425.146/0001-68
PROCESSO: 25351.051417/2003-32 AUTORIZ/MS: 0.38216.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BH DIET - A CASA DO DIABETICO LTDA.
ENDEREÇO: AV. ANTÔNIO ABRAHÃO CARAN N o- 430 LOJA
04
BAIRRO: SÃO JOSÉ CEP: 31275000 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 01.487.601/0001-33
PROCESSO: 25351.001802/2003-39 AUTORIZ/MS: 0.23357.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: BIG FARMA FARMACIA LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSE DO PATROCINIO N o- 607
BAIRRO: CIDADE BAIXA CEP: 90050001 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 04.825.905/0001-51
PROCESSO: 25351.000130/2003-44 AUTORIZ/MS: 0.22193.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BIGATAO E CIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA 15 DE NOVEMBRO N o- 323
BAIRRO: CENTRO CEP: 15200000 - JOSÉ BONIFÁCIO/SP
CNPJ: 50.856.756/0001-05
PROCESSO: 25351.222302/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.18744.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BILLA, IRMÃOS & CIA. LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA CEL. MANOEL INOCÊNCIO, N o- 180
BAIRRO: CENTRO CEP: 12281010 - CAÇAPAVA/SP
CNPJ: 45.839.412/0001-58
PROCESSO: 25351.216081/2002-89 AUTORIZ/MS: 0.12533.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BIO NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS MANIPULADOS LTDA
ENDEREÇO: RUA 3 N° 643
BAIRRO: CENTRO CEP: 74030065 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 07.924.810/0001-83
PROCESSO: 25351.400708/2006-10 AUTORIZ/MS: 0.47708.1
ATIVIDADE/CLASSE
1
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BIOATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO N o- 92 LOJA 10
BAIRRO: CENTRO CEP: 20050002 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 40.411.225/0001-55
PROCESSO: 25351.202540/2002-47 AUTORIZ/MS: 0.15251.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BIOFÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DO
MARANHÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CASTELO BRANCO, N° 281, QUADRA
09
BAIRRO: SÃO FRANCISCO CEP: 65076090 - SÃO LUÍS/MA
CNPJ: 07.664.981/0001-10
PROCESSO: 25351.139535/2006-14 AUTORIZ/MS: 0.45641.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BIOFORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA CAMPOS SALES, N. 374, LOJA 05
BAIRRO: NOVA SUISSA CEP: 30480470 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 41.833.120/0002-38
PROCESSO: 25351.423211/2006-61 AUTORIZ/MS: 0.47892.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: BIOGENÉRICA MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA- ME
ENDEREÇO: RUA CORONEL SPÍNOLA DE CASTRO, 3267
BAIRRO: CENTRO CEP: 15015500 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
CNPJ: 04.707.562/0001-20
PROCESSO: 25351.187801/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.11922.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BIOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR HERMENEGILDO, N° 259
BAIRRO: CENTRO CEP: 75650000 - MORRINHOS/GO
CNPJ: 02.352.247/0001-00
PROCESSO: 25351.188139/2002-97 AUTORIZ/MS: 0.03407.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: BK DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA TANUS SALIBA N o- 380
BAIRRO: VARGINHA CEP: 35675000 - JUATUBA/MG
CNPJ: 03.135.195/0001-75
PROCESSO: 25351.213453/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.11123.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BLUEPHARMA FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PLÍNIO BRASIL MILANO, N° 540, LOJA
002
BAIRRO: AUXILIADORA CEP: 90520002 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 07.458.024/0001-38
PROCESSO: 25351.431392/2005-19 AUTORIZ/MS: 0.44768.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BOCK E ALMEIDA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ASSIS BRASIL N o- 516
BAIRRO: CIDADE ALTA CEP: 97543000 - ALEGRETE/RS
CNPJ: 03.598.129/0001-31
ISSN 1677-7042
51
PROCESSO: 25351.186253/2002-82 AUTORIZ/MS: 0.29201.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: BOEMERWALD PHARMAZIE LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JOSÉ WEISS, N o- 166 - SALA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 89290000 - SÃO BENTO DO SUL/SC
CNPJ: 02.892.444/0001-04
PROCESSO: 25351.024108/2003-90 AUTORIZ/MS: 0.32803.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: BOM PASTOR DROGARIA JK TLDA
ENDEREÇO: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK N° 1236
BAIRRO: VILA BRETAS CEP: 35030210 - GOVERNADOR VALADARES/MG
CNPJ: 05.116.180/0001-95
PROCESSO: 25351.217363/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.10769.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BOMPREÇO S.A SUPERMERCADOS DO NORDESTE
ENDEREÇO: RUA BARÃO DE LUCENA N o- 289
BAIRRO: CENTRO CEP: 54110000 - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
CNPJ: 13.004.510/0096-40
PROCESSO: 25351.019806/2003-73 AUTORIZ/MS: 0.30946.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: BONFIM & CIA. LTDA - EPP
ENDEREÇO: RUA QUINTINO BOCAIUVA N o- 431
BAIRRO: VILA MARCONDES CEP: 19030000 - PRESIDENTE
PRUDENTE/SP
CNPJ: 55.323.943/0001-47
PROCESSO: 25351.211338/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.11313.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: BONISSONI & BRAND LTDA.
ENDEREÇO: RUA CONCEIÇÃO N o- 222
BAIRRO: CENTRO CEP: 84130000 - PALMEIRA/PR
CNPJ: 05.476.808/0001-63
PROCESSO: 25351.032091/2003-44 AUTORIZ/MS: 0.35941.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: BORDIGNON & RODRIGUES LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA HEITOR PENTEADO N o- 1398
BAIRRO: VILA MADALENA CEP: 05438100 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.061.853/0001-57
PROCESSO: 25351.208392/2002-74 AUTORIZ/MS: 0.09556.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BOTICA DA SERRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. FRANCISCO FIGUEIREDO ABRANCHES, 59 LOJAS 01 E 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 36200070 - BARBACENA/MG
CNPJ: 06.199.288/0001-51
PROCESSO: 25351.048224/2005-66 AUTORIZ/MS: 0.42120.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BOTICA D'APOTHICAIRE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DR ISMAEL ALONSO Y ALONSO N o2189
BAIRRO: SAO JOSE CEP: 14400770 - FRANCA/SP
CNPJ: 65.772.550/0001-74
PROCESSO: 25351.220759/2002-28 AUTORIZ/MS: 0.14347.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: -
52
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BOTICA DROGAZUL MANIPULAÇÕES LTDA
ENDEREÇO: RUA PIMENTA DE PADUA N o- 1734
BAIRRO: CENTRO CEP: 37950000 - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
CNPJ: 04.506.020/0001-90
PROCESSO: 25351.196878/2002-52 AUTORIZ/MS: 0.05851.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BOTICA GALGANI LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA ALTINO ARANTES N o- 615
BAIRRO: CENTRO CEP: 19900031 - OURINHOS/SP
CNPJ: 53.783.247/0001-98
PROCESSO: 25351.199480/2002-78 AUTORIZ/MS: 0.22753.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BOTICA MEDICATTA DE CANTAGALO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA LEONTINO FELLIPE RICHA, N o- 186, LOJA
09
BAIRRO: CANTAGALO CEP: 28500000 - CANTAGALO/RJ
CNPJ: 05.151.714/0001-14
PROCESSO: 25351.058342/2005-82 AUTORIZ/MS: 0.42313.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BRADBURY & LOPES LTDA
ENDEREÇO: RUA MAURÍCIO GALLI N o- 4210
BAIRRO: JARDIM ROBERTO SELMI-DEI CEP: 14806245 - ARARAQUARA/SP
CNPJ: 73.133.472/0001-96
PROCESSO: 25351.198965/2002-44 AUTORIZ/MS: 0.05771.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BRUFATO & CHINEN LTDA - EPP
ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL DEODORO N o- 80
BAIRRO: GONZAGA CEP: 11060400 - SANTOS/SP
CNPJ: 02.680.501/0001-91
PROCESSO: 25351.002229/2003-81 AUTORIZ/MS: 0.29148.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: BRUNO MICHEL FÁVERO - EPP
ENDEREÇO: RUA NARCISO BARISON N o- 55
BAIRRO: CENTRO CEP: 89665000 - CAPINZAL/SC
CNPJ: 03.040.543/0001-20
PROCESSO: 25351.194375/2002-42 AUTORIZ/MS: 0.33683.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: BUENO & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA WENCESLAU BRAZ N o- 34
BAIRRO: CENTRO CEP: 37150000 - CARMO DO RIO CLARO/MG
CNPJ: 19.466.812/0001-55
PROCESSO: 25351.195551/2002-63 AUTORIZ/MS: 0.03760.5
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: BULLA PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS, N o- 1697
BAIRRO: MENINO DEUS CEP: 90150005 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 72.240.401/0002-00
PROCESSO: 25351.175649/2002-02 AUTORIZ/MS: 0.02455.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: C M DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: AV. MARIA COELHO DE AGUIAR N o- 1152
BAIRRO: JD. SÃO LUIZ CEP: 05805000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 54.316.344/0001-33
PROCESSO: 25351.180736/2002-73 AUTORIZ/MS: 0.03153.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: C. DE OLIVIEIRA GODEIRO-ME
ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA N o- 1046
BAIRRO: PETRÓPOLIS CEP: 59020100 - NATAL/RN
CNPJ: 02.275.727/0001-07
PROCESSO: 25351.182059/2002-28 AUTORIZ/MS: 0.17468.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: C. M. GOMES ME
ENDEREÇO: AV MARECHAL CASTELO BRANCO N o- 187
BAIRRO: EDSON PASSOS CEP: 26240460 - NOVA IGUAÇU/RJ
CNPJ: 30.754.782/0001-15
PROCESSO: 25351.199595/2002-62 AUTORIZ/MS: 0.20500.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE
MINAS GERAIS
ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL PRATES N o- 125 LOJA 4
BAIRRO: CENTRO CEP: 39400104 - MONTES CLAROS/MG
CNPJ: 22.644.512/0010-14
PROCESSO: 25351.047791/2003-33 AUTORIZ/MS: 0.38798.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE
SÃO PAULO
ENDEREÇO: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA N o- 5853
BAIRRO: JARDIM SAO MANOEL CEP: 15090000 - SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO/SP
CNPJ: 44.692.168/0009-38
PROCESSO: 25351.199999/2002-56 AUTORIZ/MS: 0.06541.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: CAMARGO & CAIXETA LTDA
ENDEREÇO: RUA MAJOR FELICIANO N o- 190
BAIRRO: CENTRO CEP: 37750000 - MACHADO/MG
CNPJ: 20.964.847/0001-01
PROCESSO: 25351.195801/2002-65 AUTORIZ/MS: 0.03778.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CAMPINA GRANDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA
ENDEREÇO: RUA TREZE DE MAIO N o- 149
BAIRRO: CENTRO CEP: 58101070 - CAMPINA GRANDE/PB
CNPJ: 41.132.085/0001-49
PROCESSO: 25351.182572/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.39531.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: CAMPOS & COSTA LTDA
ENDEREÇO: AV. CEL. FERNANDO BARSOSA N o- 500 SALA A
BAIRRO: VILA NUNES CEP: 75650000 - MORRINHOS/GO
CNPJ: 00.553.197/0001-96
PROCESSO: 25351.196057/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.06022.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS
TAIAÇU - ME
ENDEREÇO: RUA SÃO SEBASTIÃO N o- 925
BAIRRO: SÃO BENEDITO CEP: 14725000 - TAIAÇU/SP
CNPJ: 63.921.043/0001-20
PROCESSO: 25351.001469/2003-68 AUTORIZ/MS: 0.22253.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
ENDEREÇO: AVENIDA JK, N o- 03
BAIRRO: FUNCIONÁRIOS CEP: 35180410 - TIMÓTEO/MG
CNPJ: 05.299.188/0001-34
PROCESSO: 25351.017292/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.29547.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: CARLOS J. FINI - ME.
ENDEREÇO: RUA AMARAL GURGEL N o- 345
BAIRRO: CENTRO CEP: 17201010 - JAÚ/SP
CNPJ: 03.350.662/0001-80
PROCESSO: 25351.186925/2002-50 AUTORIZ/MS: 0.21641.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: CARLOS ROBERTO FERREIRA
ENDEREÇO: AVENIDA PADRE RINO N o- 401
BAIRRO: CENTRO CEP: 35338000 - UBAPORANGA/MG
CNPJ: 00.725.603/0001-50
PROCESSO: 25351.019346/2003-83 AUTORIZ/MS: 0.30430.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CARMEM LUCIA FEIJO DE MATTOS
ENDEREÇO: AVENIDA SOLEDADE N o- 600 LOJA 5/6
BAIRRO: TRES FIGUEIRAS CEP: 90470340 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 94.556.891/0003-72
PROCESSO: 25351.048881/2003-41 AUTORIZ/MS: 0.38752.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: CARPÓFORO PEREIRA
ENDEREÇO: PRAÇA ZEFERINO DE CARVALHO N o- 200
BAIRRO: CENTRO CEP: 39705000 - SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG
CNPJ: 18.558.254/0001-95
PROCESSO: 25351.197197/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.05358.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CASER COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CHAMPAGNAT N o- 300
BAIRRO: PRAIA DA COSTA CEP: 29100012 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 28.138.022/0001-31
PROCESSO: 25351.209140/2002-62 AUTORIZ/MS: 0.16582.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: CÉLIO ANTÔNIO DE PAIVA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA CESAR LATTES N o- 922 QUADRA 81 - A
LOTE 32
BAIRRO: CONJUNTO NOVO HORIZONTE CEP: 74353400 GOIÂNIA/GO
CNPJ: 03.680.801/0001-33
PROCESSO: 25351.032854/2003-57 AUTORIZ/MS: 0.36190.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CENTRAL COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA HERCULANO LÔBO N o- 22
BAIRRO: CENTRO CEP: 73800000 - FORMOSA/GO
CNPJ: 00.464.614/0001-24
PROCESSO: 25351.171208/2002-23 AUTORIZ/MS: 0.00051.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: CERCO E CORDEIRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
ENDEREÇO: RUA DUARTE DE AZEVEDO N o- 232
BAIRRO: SANTANA CEP: 02036020 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 38.934.394/0001-28
PROCESSO: 25351.180835/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.03268.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: CERZAN - COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.
ENDEREÇO: RUA CLOTÁRIO PORTUGAL N o- 211
BAIRRO: CENTRO CEP: 86825000 - MARILÂNDIA DO
SUL/PR
CNPJ: 80.303.753/0001-05
PROCESSO: 25351.184917/2002-79 AUTORIZ/MS: 0.06176.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: CHEAVEGATI, TERRA & CIA LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA BATISTA FIGUEIREDO N o- 315
BAIRRO: CENTRO CEP: 13880000 - VARGEM GRANDE DO
SUL/SP
CNPJ: 56.387.913/0001-67
PROCESSO: 25351.220904/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.17743.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CHLORANTHA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA
ENDEREÇO: RUA DOMINGOS VIEIRA N o- 320
BAIRRO: SANTA EFIGENIA CEP: 30150240 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 01.010.080/0001-29
PROCESSO: 25351.000069/2003-35 AUTORIZ/MS: 0.28719.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: CHLORANTHA MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CARANDAÍ N o- 726
BAIRRO: FUNCIONÁRIOS CEP: 30130060 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 26.242.008/0002-39
PROCESSO: 25351.219397/2002-22 AUTORIZ/MS: 0.19032.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: CHRISTHYANNE Q. MARTINS & CIA. LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA ESPIRITO SANTO N. 02
BAIRRO: QUILOMBO CEP: 29390000 - IÚNA/ES
CNPJ: 05.421.364/0001-69
PROCESSO: 25351.288385/2006-71 AUTORIZ/MS: 0.46699.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: CID WALMOR BUBLITZ E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. JOÃO CARLOS MACHADO N o- 479
BAIRRO: CENTRO CEP: 95940000 - ARROIO DO MEIO/RS
CNPJ: 01.553.902/0003-80
PROCESSO: 25351.005468/2003-92 AUTORIZ/MS: 0.25988.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CID WALMOR BUBLITZ E CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, N o- 862
BAIRRO: CENTRO CEP: 95900000 - LAJEADO/RS
CNPJ: 01.553.902/0004-60
PROCESSO: 25351.005464/2003-12 AUTORIZ/MS: 0.25982.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: CIRCULO OPERARIO CAXIENSE
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE PELOTAS N o- 819
BAIRRO: CENTRO CEP: 95020181 - CAXIAS DO SUL/RS
CNPJ: 88.645.403/0002-10
PROCESSO: 25351.183429/2002-44 AUTORIZ/MS: 0.17703.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
1
EMPRESA: CIRCULO OPERARIO CAXIENSE
ENDEREÇO: RUA GENERAL ARCY DA ROCHA NOBREGA N o421
BAIRRO: JARDIM AMERICA CEP: 95040290 - CAXIAS DO
SUL/RS
CNPJ: 88.645.403/0016-15
PROCESSO: 25351.183321/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.17151.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: CÍRCULO OPERARIO SÃO MARCOS
ENDEREÇO: AVENIDA VENÂNCIO AIRES N o- 1035
BAIRRO: CENTRO CEP: 95190000 - SÃO MARCOS/RS
CNPJ: 90.774.829/0001-34
PROCESSO: 25351.194647/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.04886.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CIRILO G P OTTONI E CIA LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA DOUTOR PAIVA OLIVEIRA N o- 338
BAIRRO: CENTRO CEP: 37780000 - CALDAS/MG
CNPJ: 01.609.704/0001-29
PROCESSO: 25351.007882/2003-36 AUTORIZ/MS: 0.27265.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CLAITON J. DA SILVA - EPP
ENDEREÇO: RUA ALTINO ARANTES N o- 384
BAIRRO: CENTRO CEP: 11660000 - CARAGUATATUBA/SP
CNPJ: 04.707.015/0001-45
PROCESSO: 25351.212812/2002-17 AUTORIZ/MS: 0.10944.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CLAUDETH DE FATIMA GIACOMETTI
ENDEREÇO: AVENIDA JOSE GELAIN N o- 84 SALA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 99870000 - SÃO JOSÉ DO OURO/RS
CNPJ: 00.404.757/0001-40
PROCESSO: 25351.030236/2003-72 AUTORIZ/MS: 0.38146.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CLAYTON E CIBELE LTDA
ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I N o- 176
BAIRRO: JARDIM BURITI CEP: 13220000 - VÁRZEA PAULISTA/SP
CNPJ: 03.805.778/0001-66
PROCESSO: 25351.224466/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.25568.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: CLEIDE APARECIDA LUCREDI DE OLIVEIRA ME
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS N o- 1111
BAIRRO: CENTRO CEP: 86790000 - LOBATO/PR
CNPJ: 02.307.350/0001-20
PROCESSO: 25351.020589/2003-64 AUTORIZ/MS: 0.31263.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: C.M.G. PEREIRA & CIA LTDA - EPP
ENDEREÇO: PRAÇA PREFEITO ROZENDO PEREIRA LEITE N o20
BAIRRO: CENTRO CEP: 12600000 - LORENA/SP
CNPJ: 96.613.740/0001-72
PROCESSO: 25351.214625/2002-78 AUTORIZ/MS: 0.14933.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: COISAS DA TERRA MEDICAMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA FERNANDO DE CAMARGO, N o- 66/70/74
BAIRRO: CENTRO CEP: 13465020 - AMERICANA/SP
CNPJ: 01.980.455/0001-83
PROCESSO: 25351.196388/2002-56 AUTORIZ/MS: 0.19999.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: COMELLI & COMELLI LTDA ME
ENDEREÇO: AV XV NOVEMBRO N o- 1583
BAIRRO: ALTO CEP: 15990000 - MATÃO/SP
CNPJ: 55.714.950/0001-70
PROCESSO: 25351.202599/2002-35 AUTORIZ/MS: 0.11529.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: -
ISSN 1677-7042
53
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SÃO MIGUEL
LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ N o- 1043
BAIRRO: CENTRO CEP: 89900000 - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC
CNPJ: 02.373.045/0001-37
PROCESSO: 25351.023974/2003-63 AUTORIZ/MS: 0.32827.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: COMERCIAL DROGALDIN LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SAPOPEMBA N o- 12015
BAIRRO: JARDIM SAPOPEMBA CEP: 03989000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 74.682.006/0001-22
PROCESSO: 25351.221328/2002-89 AUTORIZ/MS: 0.18731.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BABA & PENA
LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA CORONEL ALBINO, N o- 162
BAIRRO: VILA MARISTELA CEP: 19020360 - PRESIDENTE
PRUDENTE/SP
CNPJ: 07.752.201/0001-94
PROCESSO: 25351.109300/2006-06 AUTORIZ/MS: 0.45473.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
BIOLAG LTDA
ENDEREÇO: AV. OTTO RADTKE N o- 1165
BAIRRO: CENTRO CEP: 99495000 - LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS
CNPJ: 94.749.231/0001-46
PROCESSO: 25351.182688/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.02732.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: CONTRERAS & CIA. LTDA.
ENDEREÇO: RUA JOSÉ BONIFÁCIO N o- 105
BAIRRO: CENTRO CEP: 13990000 - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP
CNPJ: 54.229.299/0001-80
PROCESSO: 25351.210939/2002-00 AUTORIZ/MS: 0.09725.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DOS EMPREGADOS DA AÇOMINAS S.A
LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MARIZA DE SOUZA MENDES N o- 770
LOJA 01
BAIRRO: PIONEIROS CEP: 36420000 - OURO BRANCO/MG
CNPJ: 70.975.214/0001-69
PROCESSO: 25351.003191/2003-63 AUTORIZ/MS: 0.23875.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: CORADINI & CARVALHO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CORONEL ARTHUR WHITAKER N o- 274
BAIRRO: CENTRO CEP: 13690000 - DESCALVADO/SP
CNPJ: 60.707.635/0001-55
PROCESSO: 25351.187279/2002-48 AUTORIZ/MS: 0.33268.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: COSTA & OTOBONI LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA DR. ALTINO ARANTES N o- 840
BAIRRO: CENTRO CEP: 14960000 - NOVO HORIZONTE/SP
CNPJ: 01.820.169/0001-50
PROCESSO: 25351.025352/2003-70 AUTORIZ/MS: 0.33323.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
54
ISSN 1677-7042
<!ID952301-3>
EMPRESA: CRISTIANE DE OLIVEIRA TELES - ME
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO LISBOA, N o- 675
BAIRRO: CENTRO CEP: 18270070 - TATUÍ/SP
CNPJ: 04.727.762/0001-45
PROCESSO: 25351.195461/2002-72 AUTORIZ/MS: 0.04201.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: CRISTIANO C N DA CRUZ & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA MARIA MATOS N o- 346
BAIRRO: CENTRO CEP: 35170111 - CORONEL FABRICIANO/MG
CNPJ: 71.501.084/0002-76
PROCESSO: 25351.002013/2003-15 AUTORIZ/MS: 0.24618.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: CURATIVA MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO N o- 117
BAIRRO: CENTRO CEP: 96015440 - PELOTAS/RS
CNPJ: 04.927.783/0001-04
PROCESSO: 25351.069670/2003-42 AUTORIZ/MS: 0.40295.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: CVS ROSA
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO , N o- 607
BAIRRO: CENTRO CEP: 96570000 - CAÇAPAVA DO SUL/RS
CNPJ: 94.498.706/0002-50
PROCESSO: 25351.223384/2006-81 AUTORIZ/MS: 0.46115.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DANLU FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA PADRE CÍCERO N°494
BAIRRO: CENTRO CEP: 63010020 - JUAZEIRO DO NORTE/CE
CNPJ: 07.924.825/0001-41
PROCESSO: 25351.432913/2006-36 AUTORIZ/MS: 0.47856.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DAVIMED TABOÃO DROGARIA LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA DO TABOÃO N o- 2535
BAIRRO: VILA FLÓRIDA CEP: 09655000 - SÃO BERNARDO DO
CAMPO/SP
CNPJ: 55.119.762/0001-01
PROCESSO: 25351.201774/2002-77 AUTORIZ/MS: 0.15907.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DE LEONI MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA
ENDEREÇO: RUA DOS ANDRADAS N°1656 SALAS 401 A 404
BAIRRO: CENTRO CEP: 90020012 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 93.021.830/0001-86
PROCESSO: 25351.194288/2002-95 AUTORIZ/MS: 0.19245.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DÉBORA AGUIAR
ENDEREÇO: AVENIDA CRISTÓVÃO COLOMBO, N o- 1842
BAIRRO: FLORESTA CEP: 90560001 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 05.417.905/0001-85
PROCESSO: 25351.108791/2005-89 AUTORIZ/MS: 0.42350.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: DERMAKOS - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA 22 DE NOVEMBRO, N° 813
BAIRRO: CASA PRETA CEP: 78961710 - JI-PARANÁ/RO
CNPJ: 08.226.513/0001-27
PROCESSO: 25351.501267/2006-64 AUTORIZ/MS: 0.48281.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA BARATA RIBEIRO N o- 370 LOJA E
BAIRRO: COPACABANA CEP: 22040000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 35.949.213/0003-00
PROCESSO: 25351.187363/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.21176.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: DERMEPHARMA FARMÁCIA DERMATOLÓGICA E
CIENTÍFICA LTDA
ENDEREÇO: RUA CONDE DE IRAJÁ, N o- 191
BAIRRO: BOTAFOGO CEP: 22271020 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 28.197.655/0001-10
PROCESSO: 25351.198280/2002-06 AUTORIZ/MS: 0.19905.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DERMOVIDA ALPHAVILLE LTDA
ENDEREÇO: CALÇADA DAS MARGARIDAS N o- 111
BAIRRO: ALPHAVILLE CEP: 06487000 - BARUERI/SP
CNPJ: 03.141.409/0001-16
PROCESSO: 25351.000240/2003-14 AUTORIZ/MS: 0.22103.4
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DERMOVIDA FORMULAS LTDA
ENDEREÇO: RUA DANTE BATISTON N o- 49
BAIRRO: VILA REGINA CEP: 06013030 - OSASCO/SP
CNPJ: 02.054.186/0001-97
PROCESSO: 25351.000244/2003-94 AUTORIZ/MS: 0.22120.2
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DEUSA OLIVEIRA & PEREIRA LTDA.
ENDEREÇO: RUA GAL SALVADOR PINHEIRO N o- 1485
BAIRRO: CENTRO CEP: 97800000 - SÃO LUIZ GONZAGA/RS
CNPJ: 93.270.205/0001-78
PROCESSO: 25351.194781/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.06790.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DIVIFAR LTDA
ENDEREÇO: RUA DIMAS GUIMARÃES N o- 16
BAIRRO: CENTRO CEP: 35519000 - NOVA SERRANA/MG
CNPJ: 20.370.151/0004-91
PROCESSO: 25351.024828/2003-55 AUTORIZ/MS: 0.33227.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DJAHY TUCCI ME
ENDEREÇO: PRAÇA PADRE DOMINGOS SEGURADO N o- 230
BAIRRO: CENTRO CEP: 12980000 - JOANÓPOLIS/SP
CNPJ: 50.849.488/0001-02
PROCESSO: 25351.019884/2003-78 AUTORIZ/MS: 0.31215.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DM FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO, N° 626, SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 89620000 - CAMPOS NOVOS/SC
CNPJ: 05.752.904/0001-97
PROCESSO: 25351.150278/2004-18 AUTORIZ/MS: 0.41524.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DORALICIO SILVA DE OLIVEIRA
ENDEREÇO: RUA PRINCESA ISABEL N o- 46 LOJA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 45995000 - TEIXEIRA DE FREITAS/BA
CNPJ: 00.893.360/0001-60
PROCESSO: 25351.174782/2002-33 AUTORIZ/MS: 0.00325.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DOSE ATIVA BOTICA MANIPULADORA LTDA
ENDEREÇO: RUA RIBEIRO DE BARROS, N o- 1669
BAIRRO: CENTRO CEP: 19015030 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP
CNPJ: 03.205.409/0001-32
PROCESSO: 25351.210476/2002-78 AUTORIZ/MS: 0.11042.0
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DOTTO & AZEVEDO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA INDEPENDENCIA N o- 662 SALA 2
BAIRRO: INDEPENDENCIA CEP: 90035072 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 94.564.812/0001-03
PROCESSO: 25351.015462/2003-23 AUTORIZ/MS: 0.33003.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DRAGARIA FARMAEXTRA LTDA-ME
ENDEREÇO: SÃO VICENTE N o- 60
BAIRRO: SÃO VICENTE CEP: 37148000 - CONCEIÇÃO DA
APARECIDA/MG
CNPJ: 07.137.624/0001-02
PROCESSO: 25351.094560/2005-81 AUTORIZ/MS: 0.42235.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA CALIFORNIA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA MARIA CURSI N°443
BAIRRO: SÃO MATHEUS CEP: 03962000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.350.088/0001-66
PROCESSO: 25351.180556/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.03118.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA EMA LTDA.-EPP
ENDEREÇO: AVENIDA VILA EMA, N o- 3679
BAIRRO: VILA EMA CEP: 05281000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 62.139.845/0001-10
PROCESSO: 25351.215403/2002-72 AUTORIZ/MS: 0.15135.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA FORT-SAÚDE LTDA.
ENDEREÇO: RUA CLOVIS BEVILACQUA N o- 141-A
BAIRRO: JORDANÓPOLIS CEP: 09891560 - SÃO BERNARDO
DO CAMPO/SP
CNPJ: 04.410.875/0001-12
PROCESSO: 25351.022008/2003-29 AUTORIZ/MS: 0.31827.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA JAMAICAN LTDA ME
ENDEREÇO: RUA ANTONIO LOUREIRO N o- 325
BAIRRO: VILA SANTA CATARINA CEP: 04376110 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 47.095.930/0001-30
PROCESSO: 25351.214649/2002-27 AUTORIZ/MS: 0.15038.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGA JULIA LTDA
ENDEREÇO: AV. SANTA MÔNICA N o- 468
BAIRRO: PIRITUBA CEP: 05171000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 56.441.124/0001-67
PROCESSO: 25351.200455/2002-44 AUTORIZ/MS: 0.07973.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA JUNIOR DE CASTILHO LTDA ME
ENDEREÇO: PRACA DA MATRIZ N o- 64
BAIRRO: CENTRO CEP: 16920000 - CASTILHO/SP
CNPJ: 03.742.751/0001-71
PROCESSO: 25351.216167/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.13234.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA LOTTI LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JOÃO AMOS COMENIUS, N o- 433
BAIRRO: JADIM SÃO BERNARDO CEP: 04844420 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 67.043.315/0001-97
PROCESSO: 25351.202872/2002-21 AUTORIZ/MS: 0.09194.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA NEW LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JEQUIRITUBA N o- 940
BAIRRO: JARDIM MALIA II CEP: 04822000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 54.842.109/0001-03
PROCESSO: 25351.179576/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.39549.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA NOVA DELY LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CAMOCIM DE SÃO FELIX N° 61
BAIRRO: JARAGUA CEP: 05181220 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 46.185.856/0001-80
PROCESSO: 25351.212768/2002-45 AUTORIZ/MS: 0.13407.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA ORTO LTDA
ENDEREÇO: AV LUIS STAMATIS N o- 574
BAIRRO: JACANÃ CEP: 02260001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 55.452.528/0001-93
PROCESSO: 25351.180954/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.04335.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA OTO LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K. DE OLIVEIRA N o- 2501
BAIRRO: JARDIM CARVALHO CEP: 07252000 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 74.407.347/0001-90
PROCESSO: 25351.029780/2003-71 AUTORIZ/MS: 0.37372.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA RAIA LTDA-ME
ENDEREÇO: AV. DR. RODRIGUES ALVES N o- 250
BAIRRO: RAIA CEP: 13360000 - CAPIVARI/SP
CNPJ: 49.388.416/0001-18
PROCESSO: 25351.205162/2002-53 AUTORIZ/MS: 0.08943.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA RENATO DE ITAQUERA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DOS CAMPANELAS M o- 2406
BAIRRO: ITAQUERA CEP: 08220831 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 49.484.991/0001-14
PROCESSO: 25351.202820/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.08870.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: DROGA RIA V. AIRES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO PESSOA N o- 1141
BAIRRO: FARROUPILHA CEP: 90040001 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 04.193.123/0001-47
PROCESSO: 25351.186020/2002-80 AUTORIZ/MS: 0.06076.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGA RIO FARMACIAS
ENDEREÇO: AVENIDA VITOR HUGO KUNZ N o- 2621
BAIRRO: CANUDOS CEP: 93540000 - NOVO HAMBURGO/RS
CNPJ: 91.674.655/0006-05
PROCESSO: 25351.187642/2002-25 AUTORIZ/MS: 0.06413.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA RIO FARMACIAS LTDA
ENDEREÇO: RUA GENERAL NETO N o- 19
BAIRRO: CENTRO CEP: 93310001 - NOVO HAMBURGO/RS
CNPJ: 91.674.655/0004-43
PROCESSO: 25351.187654/2002-50 AUTORIZ/MS: 0.06411.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA RIO FARMACIAS LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. LEGENDRE N o- 466
BAIRRO: CENTRO CEP: 95630000 - PAROBÉ/RS
CNPJ: 91.674.655/0015-04
PROCESSO: 25351.186691/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.27095.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DROGA RIO FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NAÇÕES UNIDAS N° 255
BAIRRO: RINCÃO CEP: 93310500 - NOVO HAMBURGO/RS
CNPJ: 91.674.655/0001-09
PROCESSO: 25351.009078/2006-34 AUTORIZ/MS: 0.45061.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA RIO FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: RUA INDEPENDÊNCIA N o- 153
BAIRRO: CENTRO CEP: 93010001 - SÃO LEOPOLDO/RS
CNPJ: 91.674.655/0003-62
PROCESSO: 25351.187648/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.02598.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA RIO FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PEDRO ADAMS FILHO N° 2686
BAIRRO: OURO BRANCO CEP: 93320003 - NOVO HAMBURGO/RS
CNPJ: 91.674.655/0005-24
PROCESSO: 25351.187659/2002-82 AUTORIZ/MS: 0.02585.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA RIO FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PAROBE N o- 214
BAIRRO: SCHARLAU CEP: 93125000 - SÃO LEOPOLDO/RS
CNPJ: 91.674.655/0007-96
PROCESSO: 25351.187604/2002-72 AUTORIZ/MS: 0.02595.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA RIO FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: RUA INDEPENDÊNCIA N o- 1160
BAIRRO: CENTRO CEP: 93120004 - SÃO LEOPOLDO/RS
CNPJ: 91.674.655/0008-77
PROCESSO: 25351.187602/2002-83 AUTORIZ/MS: 0.02593.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
ISSN 1677-7042
55
EMPRESA: DROGA RIO FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: AV. JOÃO CORREA N o- 829
BAIRRO: CENTRO CEP: 93800000 - SAPIRANGA/RS
CNPJ: 91.674.655/0009-58
PROCESSO: 25351.187592/2002-86 AUTORIZ/MS: 0.02564.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA RIO FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: RUA DOZE DE MAIO N o- 218
BAIRRO: CENTRO CEP: 95660000 - TRÊS COROAS/RS
CNPJ: 91.674.655/0010-91
PROCESSO: 25351.187583/2002-95 AUTORIZ/MS: 0.02600.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA RIO FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: RUA JÚLIO DE CASTILHOS N o- 90
BAIRRO: CENTRO CEP: 93510130 - NOVO HAMBURGO/RS
CNPJ: 91.674.655/0011-72
PROCESSO: 25351.187578/2002-82 AUTORIZ/MS: 0.02590.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA RIO FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE JUNHO N o- 37
BAIRRO: CENTRO CEP: 93560000 - IGREJINHA/RS
CNPJ: 91.674.655/0013-34
PROCESSO: 25351.187567/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.02573.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA RIO FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: AV. BRASIL, 2950
BAIRRO: CENTRO CEP: 93700000 - CAMPO BOM/RS
CNPJ: 91.674.655/0014-15
PROCESSO: 25351.187563/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.02571.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DROGA SELMA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA 28 DE JULHO N o- 207
BAIRRO: CENTRO CEP: 09520610 - SÃO CAETANO DO
SUL/SP
CNPJ: 50.149.418/0001-33
PROCESSO: 25351.180068/2002-84 AUTORIZ/MS: 0.02034.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA STELLA LTDA
ENDEREÇO: RUA CAIUBI, N o- 331
BAIRRO: JARDIM CAIUBI CEP: 09185610 - SANTO ANDRÉ/SP
CNPJ: 47.832.555/0001-63
PROCESSO: 25351.203300/2002-60 AUTORIZ/MS: 0.09109.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA TIETÊ LTDA
ENDEREÇO: RUA ALCIDES ARGUEDAS N o- 12
BAIRRO: JARDIM LUSO CEP: 04421040 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 48.768.071/0001-65
PROCESSO: 25351.180434/2002-03 AUTORIZ/MS: 0.02706.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGA TREVO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO JORGE N°469
BAIRRO: VILA INDUSTRIAL CEP: 13036180 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 46.736.419/0001-07
PROCESSO: 25351.207670/2002-76 AUTORIZ/MS: 0.15903.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
56
ISSN 1677-7042
EMPRESA: DROGA UDI MINAS BRASIL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MATO GROSSO N o- 3497
BAIRRO: UMUARAMA CEP: 38405314 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 03.583.221/0001-28
PROCESSO: 25351.007301/2003-66 AUTORIZ/MS: 0.26962.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA VEMA LTDA
ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, N o- 3634 LOJA
A
BAIRRO: SANTANA CEP: 02402400 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 52.875.259/0001-80
PROCESSO: 25351.187485/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.05096.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DROGA VIS LTDA- EPP
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE INHAÚMA N o- 474
BAIRRO: NOVA GERTI CEP: 9571000 - SÃO CAETANO DO
SUL/SP
CNPJ: 59.329.490/0001-17
PROCESSO: 25351.204775/2002-73 AUTORIZ/MS: 0.23822.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA YERA LTDA
ENDEREÇO: RUA BAHIA N o- 477
BAIRRO: CENTRO CEP: 15800000 - CATANDUVA/SP
CNPJ: 67.592.519/0001-87
PROCESSO: 25351.224787/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.23005.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGABAIRRO COMERCIAL FARMACEUTICA
LTDA ME
ENDEREÇO: BENEDITO GOMES 16
BAIRRO: JARDIM SANTA VITORIA CEP: 14750000 - PITANGUEIRAS/SP
CNPJ: 07.493.871/0001-33
PROCESSO: 25351.298579/2005-02 AUTORIZ/MS: 0.44004.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGACENTER DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA ARTHUR MACHADO N o- 261
BAIRRO: CENTRO CEP: 38010020 - RIBEIRÃO PRETO/SP
CNPJ: 55.992.358/0010-20
PROCESSO: 25351.204693/2002-29 AUTORIZ/MS: 0.09252.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGACERTA LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA CONTAGEM N o- 1706 LOJA 02
BAIRRO: ANA LUCIA CEP: 34710000 - SABARÁ/MG
CNPJ: 25.713.405/0001-06
PROCESSO: 25351.213476/2002-20 AUTORIZ/MS: 0.12924.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGACHAME LTDA
ENDEREÇO: RUA RODRIGUES CALDAS N o- 79 LOJA 05
BAIRRO: SANTO AGOSTINHO CEP: 30190120 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 25.590.597/0001-00
PROCESSO: 25351.000790/2003-25 AUTORIZ/MS: 0.22034.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGAFARMA DROGARIA N.S. APARECIDA LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS N o- 230
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 14400010 - FRANCA/SP
CNPJ: 03.572.970/0001-50
PROCESSO: 25351.195451/2002-37 AUTORIZ/MS: 0.04917.5
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
1
EMPRESA: DROGAJE DE VOLTA REDONDA DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ANTONIO DE ALMEIDA N o- 911
BAIRRO: RETIRO CEP: 27275040 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 02.782.428/0001-69
PROCESSO: 25351.186475/2002-03 AUTORIZ/MS: 0.19444.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGALIMA LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAO PESSOA N o- 10
BAIRRO: CENTRO CEP: 35450000 - ITABIRITO/MG
CNPJ: 21.000.625/0001-23
PROCESSO: 25351.211530/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.28580.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGALUCAS LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA CYCABA N o- 1217
BAIRRO: ICAIVERA CEP: 32560000 - BETIM/MG
CNPJ: 26.369.652/0001-91
PROCESSO: 25351.036169/2003-08 AUTORIZ/MS: 0.36700.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGAMAIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA
ENDEREÇO: RUA 24 DE OUTUBRO, N o- 386 - SALA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 75180000 - SILVÂNIA/GO
CNPJ: 04.823.959/0001-88
PROCESSO: 25351.182783/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.26421.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGAMELLO LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA DA REPÚBLICA N o- 77
BAIRRO: CENTRO CEP: 79500000 - PARANAÍBA/MS
CNPJ: 03.583.184/0001-58
PROCESSO: 25351.184410/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.18026.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGAMÉRICA LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA GENTIL FERREIRA N o- 1364
BAIRRO: ALECRIM CEP: 59040190 - NATAL/RN
CNPJ: 08.711.277/0001-34
PROCESSO: 25351.004299/2003-73 AUTORIZ/MS: 0.25206.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGANOSSA CAPÃO BONITO LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA MASSAICHI KAKIHARA N o- 985
BAIRRO: VILA SAO JUDAS TADEU CEP: 18301145 - CAPÃO
BONITO/SP
CNPJ: 04.442.421/0001-23
PROCESSO: 25351.045476/2003-71 AUTORIZ/MS: 0.38549.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGANOVA RIO CLARO LTDA-EPP
ENDEREÇO: RUA 02 N o- 1260
BAIRRO: CENTRO CEP: 13500150 - RIO CLARO/SP
CNPJ: 56.379.282/0001-34
PROCESSO: 25351.213396/2002-74 AUTORIZ/MS: 0.14751.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGÃO 23 MEDICAMENTOS LTDA ME
ENDEREÇO: RUA 26 N o- 1088
BAIRRO: CENTRO CEP: 14780100 - BARRETOS/SP
CNPJ: 53.735.544/0001-68
PROCESSO: 25351.199290/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.07776.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGARIA ACFARMA LTDA.
ENDEREÇO: RUA DOMINIQUE LEVEL N o- 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 26600000 - PARACAMBI/RJ
CNPJ: 05.341.363/0001-04
PROCESSO: 25351.022937/2003-38 AUTORIZ/MS: 0.32281.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA AÉCIO
ENDEREÇO: JOSE MARTINS DE SOUZA, N o- 419 419
BAIRRO: LAGOA CEP: 31578000 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 17.387.705/0002-97
PROCESSO: 25351.289418/2006-09 AUTORIZ/MS: 0.46806.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA AKYALI LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA FERREIRA DE ARAUJO N°704 A
BAIRRO: PINHEIROS CEP: 05428002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 52.995.842/0001-24
PROCESSO: 25351.181080/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.01175.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA ALFA LIFE LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA ATININGA N° 626 LOJA A
BAIRRO: JACAREPAGUA CEP: 22730010 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.390.878/0001-06
PROCESSO: 25351.209894/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.16150.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA AMADEUS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DAS FRONTEIRAS N o- 05 ESQUINA
COM RUA BOA SORTE
BAIRRO: NOSSA SENHORA APRESENTACAO CEP: 59014200 NATAL/RN
CNPJ: 24.362.493/0002-59
PROCESSO: 25351.183719/2002-98 AUTORIZ/MS: 0.19182.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA AMÉRICO PRADO LTDA
ENDEREÇO: RUA AMERICO PRADO N o- 974
BAIRRO: CENTRO CEP: 37590000 - JACUTINGA/MG
CNPJ: 01.042.322/0001-66
PROCESSO: 25351.000474/2003-53 AUTORIZ/MS: 0.23034.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA AMIGA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CHIQUIAIS , N o- 45
BAIRRO: PARQUE VITÓRIA CEP: 02265002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 67.589.879/0001-20
PROCESSO: 25351.198937/2002-27 AUTORIZ/MS: 0.07813.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA ANDRE ANDRADE LTDA ME
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA N o405
BAIRRO: CENTRO CEP: 15910000 - MONTE ALTO/SP
CNPJ: 54.242.987/0001-80
PROCESSO: 25351.225179/2002-27 AUTORIZ/MS: 0.22349.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA ASFRO LTDA
ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO N° 165
BAIRRO: CENTRO CEP: 20050006 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 04.928.656/0001-20
PROCESSO: 25351.209261/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.16538.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
1
ISSN 1677-7042
57
<!ID952301-4>
EMPRESA: DROGARIA ASSUNÇÃO LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA RAFAEL VALLES N o- 757
BAIRRO: BONFIM CEP: 13070020 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 50.076.892/0001-82
PROCESSO: 25351.205165/2002-97 AUTORIZ/MS: 0.09420.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA
N o- 911 LOJA A
BAIRRO: COPACABANA CEP: 22060010 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 68.730.308/0001-26
PROCESSO: 25351.179633/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.16642.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GEREMARIO DANTAS N o- 1458 LOJA
B
BAIRRO: FREGUESIA - JACAREPAGUÁ CEP: 22760400 - RIO
DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 05.438.208/0001-00
PROCESSO: 25351.027132/2003-81 AUTORIZ/MS: 0.35136.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA BELA VISTA LTDA
ENDEREÇO: RUA ALBINO SANTINI N o- 387 TERREO
BAIRRO: SANTA FE CEP: 95045030 - CAXIAS DO SUL/RS
CNPJ: 94.598.091/0002-33
PROCESSO: 25351.033386/2003-38 AUTORIZ/MS: 0.38272.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA BELLE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PAULA LEMOS N o- 462 LJ 04
BAIRRO: MUTUAGUASSU CEP: 24461000 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 31.251.663/0001-02
PROCESSO: 25351.188471/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.04759.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA BEM ESTAR LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA SÃO JOÃO N o- 129
BAIRRO: ROCAS CEP: 59074570 - NATAL/RN
CNPJ: 12.738.068/0001-51
PROCESSO: 25351.003974/2003-47 AUTORIZ/MS: 0.25585.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA BIOFARMA BOTUCATU LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR RAFAEL LAURINDO N o227
BAIRRO: JARDIM PARAISO CEP: 18610480 - BOTUCATU/SP
CNPJ: 01.833.635/0001-32
PROCESSO: 25351.211319/2002-80 AUTORIZ/MS: 0.11952.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA BM 2000 LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DOMINGOS MARIANO N o- 149 LOJA
10
BAIRRO: CENTRO CEP: 27345120 - BARRA MANSA/RJ
CNPJ: 00.849.155/0001-05
PROCESSO: 25351.215678/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.28029.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA BOM JESUS DO TURVO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA DOZE DE MAIO N o- 42
BAIRRO: CENTRO CEP: 85150000 - TURVO/PR
CNPJ: 82.006.875/0001-65
PROCESSO: 25351.191049/2002-83 AUTORIZ/MS: 0.08261.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
EMPRESA: DROGARIA BORDINO & BORDINO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA OTAVIO BRAGA DE MESQUITA N o2003
BAIRRO: VILA BARROS CEP: 07191000 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 54.499.173/0001-25
PROCESSO: 25351.214166/2002-22 AUTORIZ/MS: 0.11468.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA CAIÇARAS LTDA
ENDEREÇO: RUA GARCIA D'AVILA N o- 173 LOJAS F/G
BAIRRO: IPANEMA CEP: 21421020 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.060.567/0001-02
PROCESSO: 25351.179647/2002-84 AUTORIZ/MS: 0.16862.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CAMPELO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA MUNIZ DE SOUZA N o- 712
BAIRRO: ACLIMAÇÃO CEP: 01534001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.922.698/0001-16
PROCESSO: 25351.060625/2003-22 AUTORIZ/MS: 0.38711.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA CAMPOS ELISEOS LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA ESPERANTO N o- 45-A
BAIRRO: CAMPOS ELISEOS CEP: 27542200 - RESENDE/RJ
CNPJ: 29.285.269/0001-43
PROCESSO: 25351.198914/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.20880.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CANADÁ LTDA
ENDEREÇO: RUA MARQUES DE ABRANTES N o- 110 LOJA C
BAIRRO: BOTAFOGO CEP: 22230061 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.333.931/0001-60
PROCESSO: 25351.179653/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.16794.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ
LTDA
ENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ N o- 4735 BOX
08/09
BAIRRO: 14 DE JULHO CEP: 25065000 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 03.869.918/0001-60
PROCESSO: 25351.211353/2002-54 AUTORIZ/MS: 0.12991.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CARNEIRO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MOZART PINHEIRO DE LUCENA 1565
LOJAS 111 A 113 / 121 A 123
BAIRRO: JARDIM GUANABARA CEP: 60347440 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 23.549.116/0004-22
PROCESSO: 25351.290905/2004-44 AUTORIZ/MS: 0.41838.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA CARNEIRO LTDA
ENDEREÇO: RUA DO IMPERADOR N o- 958
BAIRRO: CENTRO CEP: 25000001 - PETRÓPOLIS/RJ
CNPJ: 31.134.364/0001-98
PROCESSO: 25351.188124/2002-29 AUTORIZ/MS: 0.02677.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CARVALHO ALVES LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA NORDESTINA, N o- 5281
BAIRRO: GUAIANAZES CEP: 08431410 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.220.406/0001-05
PROCESSO: 25351.199297/2002-72 AUTORIZ/MS: 0.07596.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CASTRO E CARDOSO LTDA
ENDEREÇO: RUA MATOS GUERRA, N o- 192 - A
BAIRRO: IDEAL CEP: 35162206 - IPATINGA/MG
CNPJ: 41.924.515/0001-65
PROCESSO: 25351.024132/2003-29 AUTORIZ/MS: 0.32834.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CELLIS LTDA
ENDEREÇO: RUA DESIDERIO DE OLIVEIRA S/N
BAIRRO: CENTRO CEP: 24030310 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 40.190.399/0001-35
PROCESSO: 25351.215485/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.15041.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CENTER LTDA
ENDEREÇO: RUA CAMPOS N o- 754
BAIRRO: CENTRO CEP: 18200005 - ITAPETININGA/SP
CNPJ: 49.548.167/0001-80
PROCESSO: 25351.218772/2002-17 AUTORIZ/MS: 0.10381.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CENTRAL DE RANCHARIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA FELIPE CAMARÃO N o- 874
BAIRRO: CENTRO CEP: 19600000 - RANCHARIA/SP
CNPJ: 01.856.884/0001-43
PROCESSO: 25351.216558/2002-26 AUTORIZ/MS: 0.12915.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CENTRAL DORENSE LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO CAMPOS N o- 621
BAIRRO: CENTRO CEP: 35610000 - DORES DO INDAIÁ/MG
CNPJ: 20.328.316/0001-14
PROCESSO: 25351.025079/2003-83 AUTORIZ/MS: 0.33082.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA CENTRAL SUL DE QUEIMADOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA IRMÃOS GUINLE N° 1093 LOJA
BAIRRO: CENTRO CEP: 26300000 - BELFORD ROXO/RJ
CNPJ: 02.915.520/0001-50
PROCESSO: 25351.200001/2002-73 AUTORIZ/MS: 0.13752.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA CENTRO DE ITAQUERA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA MANUEL VELOSO DA COSTA N o- 16 - B
BAIRRO: JARDIM VILA CARRÃO CEP: 08340460 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 47.330.675/0001-62
PROCESSO: 25351.180595/2002-99 AUTORIZ/MS: 0.03047.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CHAVES CARNEIRO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, N o- 1537
BAIRRO: AFONSO PENA CEP: 75513540 - ITUMBIARA/GO
CNPJ: 02.624.071/0001-90
PROCESSO: 25351.185013/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.21465.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA PAULINO FERNANDES N o- 70
BAIRRO: ANTA CEP: 25880000 - SAPUCAIA/RJ
CNPJ: 01.283.426/0001-62
PROCESSO: 25351.215593/2002-28 AUTORIZ/MS: 0.14982.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA C.H.N LTDA
ENDEREÇO: AV. YERVANT KISSAJIKIAN N o- 1884
BAIRRO: VILA JOANIZA CEP: 04657000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.184.306/0001-77
PROCESSO: 25351.212198/2002-93 AUTORIZ/MS: 0.13305.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
58
ISSN 1677-7042
EMPRESA: DROGARIA C.J.A. LTDA
ENDEREÇO: RUA COMENDADOR JOSÉ GARCIA N°1137
BAIRRO: CASCALHO CEP: 37550000 - POUSO ALEGRE/MG
CNPJ: 18.038.679/0001-73
PROCESSO: 25351.222478/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.18351.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA CLEMAR LTDA
ENDEREÇO: RUA GOPOÚVA N o- 663
BAIRRO: GOPOÚVA CEP: 07062010 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 55.239.917/0001-35
PROCESSO: 25351.202944/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.26704.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA COLORADO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. MARECHAL RONDON N. 1184 - QDA. 51
LTE.11
BAIRRO: SETOR CENTRO OESTE CEP: 74560540 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 04.727.476/0001-80
PROCESSO: 25351.186427/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.02217.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA COUTINHO DE MERITI LTDA
ENDEREÇO: RUA DA MATRIZ, N o- 20
BAIRRO: CENTRO CEP: 25520640 - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
CNPJ: 30.247.811/0001-52
PROCESSO: 25351.215457/2002-38 AUTORIZ/MS: 0.14889.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CRISBEL LTDA ME
ENDEREÇO: PRAÇA VIEIRA NETO N o- 165 LOTES 8/9 LOJA
H
BAIRRO: SARACURUNA CEP: 25212440 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 36.515.401/0001-21
PROCESSO: 25351.217944/2002-35 AUTORIZ/MS: 0.12447.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CRISSETTI LTDA ME
ENDEREÇO: AV. PEDRO HEREMAN N o- 345
BAIRRO: CENTRO CEP: 13165000 - ENGENHEIRO COELHO/SP
CNPJ: 61.952.719/0001-17
PROCESSO: 25351.211878/2002-90 AUTORIZ/MS: 0.14241.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA CRUZEIRO FRANCA LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS N o- 662
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 14401120 - FRANCA/SP
CNPJ: 02.634.512/0001-35
PROCESSO: 25351.200889/2002-44 AUTORIZ/MS: 0.11429.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA CYNTIA LTDA
ENDEREÇO: RUA TEREZA CRISTINA N o- 145
BAIRRO: BERNARDO MONTEIRO CEP: 32010450 - CONTAGEM/MG
CNPJ: 21.035.217/0001-07
PROCESSO: 25351.008284/2003-84 AUTORIZ/MS: 0.27467.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA DEL-LIMA LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA PRESIDENTE VARGAS N o- 19
BAIRRO: CENTRO CEP: 37134000 - DIVISA NOVA/MG
CNPJ: 71.222.616/0001-55
PROCESSO: 25351.209664/2002-53 AUTORIZ/MS: 0.16272.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
1
EMPRESA: DROGARIA DIVISENSE LTDA.
ENDEREÇO: PRAÇA PRESIDENTE VARGAS N o- 128-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 37134000 - DIVISA NOVA/MG
CNPJ: 71.108.336/0001-10
PROCESSO: 25351.223380/2002-70 AUTORIZ/MS: 0.24708.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA D´MAIS LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA BAYER FILHO N o- 1695 BOX 10 A
BAIRRO: CENTRO CEP: 88200000 - TIJUCAS/SC
CNPJ: 04.814.956/0001-88
PROCESSO: 25351.022688/2003-81 AUTORIZ/MS: 0.32309.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA DO ALCEU LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL VIEIRA N o- 115
BAIRRO: CENTRO CEP: 36770000 - CATAGUASES/MG
CNPJ: 19.532.795/0001-07
PROCESSO: 25351.167578/2002-66 AUTORIZ/MS: 0.00251.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA DO CARMO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BENJAMIN CONSTANT N o- 1281 LOJA
03
BAIRRO: CENTRO CEP: 13010142 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 46.035.895/0001-09
PROCESSO: 25351.210867/2002-92 AUTORIZ/MS: 0.16269.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA DO HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA
LTDA
ENDEREÇO: RUA DOM GUILHERME MULLER N o- 904
BAIRRO: CENTRO CEP: 96950000 - ARROIO DO TIGRE/RS
CNPJ: 97.450.415/0001-07
PROCESSO: 25351.191042/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.20773.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA DO POVAO DE SANTO AMARO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DR. ARMANDA SALES DE OLIVEIRA
N o- 67
BAIRRO: CENTRO CEP: 11600000 - SÃO SEBASTIÃO/SP
CNPJ: 38.905.089/0005-31
PROCESSO: 25351.029803/2003-48 AUTORIZ/MS: 0.37184.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA DOCE BAIRRO LTDA
ENDEREÇO: RUA DO COMERCIO N o- 100
BAIRRO: CENTRO CEP: 23900000 - ANGRA DOS REIS/RJ
CNPJ: 30.328.736/0002-35
PROCESSO: 25351.217585/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.10696.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA DOM PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA LUCIO MEIRA N o- 112/116
BAIRRO: CENTRO CEP: 25953001 - TERESÓPOLIS/RJ
CNPJ: 31.123.227/0001-58
PROCESSO: 25351.209301/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.16141.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA DOMINGOS MARTINS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS N o- 501 LOJA
01
BAIRRO: CENTRO CEP: 29260000 - DOMINGOS MARTINS/ES
CNPJ: 27.427.285/0001-06
PROCESSO: 25351.217300/2002-47 AUTORIZ/MS: 0.12337.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGARIA DROGA LEVY LTDA
ENDEREÇO: AV WENCESLAU GUIMARÃES N o- 106
BAIRRO: JARDIM VERONIA CEP: 03823000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 53.475.513/0001-15
PROCESSO: 25351.222323/2002-73 AUTORIZ/MS: 0.18817.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA DROGAFARMA DE AMERICANA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA URUGUAI N o- 622
BAIRRO: FREZARIN CEP: 13465000 - AMERICANA/SP
CNPJ: 02.089.107/0001-83
PROCESSO: 25351.198039/2002-79 AUTORIZ/MS: 0.19688.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA DROGAGEBE LTDA
ENDEREÇO: RUA ALVARO MIRANDA N o- 241 B
BAIRRO: PILARES CEP: 20760000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 28.356.103/0001-08
PROCESSO: 25351.179329/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.01246.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA DROGALÚ LTDA
ENDEREÇO: RUA JASPER NEGRO N o- 75
BAIRRO: ALTO DA LAPA CEP: 01000000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.948.148/0001-84
PROCESSO: 25351.212363/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.13546.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA DROGASANTA LTDA.
ENDEREÇO: QE 28 BLOCO B LOJA 02
BAIRRO: GUARÁ CEP: 71060622 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 03.611.266/0001-69
PROCESSO: 25351.172997/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.10039.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA ALDI LTDA ME
ENDEREÇO: RUA 1 DE MAIO N o- 34
BAIRRO: CENTRO CEP: 89170000 - LAURENTINO/SC
CNPJ: 04.121.963/0001-02
PROCESSO: 25351.198356/2002-95 AUTORIZ/MS: 0.20689.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA AMERICANA MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA TOMÉ PORTES DEL REI, N° 127
BAIRRO: MATOZINHOS CEP: 36305058 - SÃO JOÃO DEL
REI/MG
CNPJ: 07.259.994/0001-04
PROCESSO: 25351.324414/2005-95 AUTORIZ/MS: 0.43707.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA BIO'S FARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA 07 DE SETEMBRO N o- 476
BAIRRO: CENTRO CEP: 89690000 - VARGEÃO/SC
CNPJ: 04.383.338/0001-20
PROCESSO: 25351.188569/2002-17 AUTORIZ/MS: 0.28375.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE
ENDEREÇO: RUA 28 DE AGOSTO N o- 1680
BAIRRO: CENTRO CEP: 89270000 - GUARAMIRIM/SC
CNPJ: 84.683.481/0077-75
PROCESSO: 25351.191923/2002-82 AUTORIZ/MS: 0.05885.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGARIA E FARMACIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: AVENIDA 7 DE SETEMBRO, N o- 1213 LOJA 57
BAIRRO: CENTRO CEP: 89010203 - BLUMENAU/SC
CNPJ: 84.683.481/0042-45
PROCESSO: 25351.187789/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.20035.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMACIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: RUA TENENTE PAULO LOPES N o- 148
BAIRRO: BOA VISTA CEP: 89227690 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 84.683.481/0043-26
PROCESSO: 25351.187699/2002-24 AUTORIZ/MS: 0.21064.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DROGARIA E FARMACIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: AV: GETULIO VARGAS N o- 350 N
BAIRRO: CENTRO CEP: 89801000 - CHAPECÓ/SC
CNPJ: 84.683.481/0052-17
PROCESSO: 25351.187718/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.20209.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMACIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: RUA CONSELHEIRO MAFRA N o- 108
BAIRRO: CENTRO CEP: 88010100 - FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 84.683.481/0055-60
PROCESSO: 25351.187842/2002-88 AUTORIZ/MS: 0.19809.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMACIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: RUA DR. JOAO COLIN N o- 2875 SALA 03
BAIRRO: SANTO ANTONIO CEP: 89204002 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 84.683.481/0102-10
PROCESSO: 25351.070237/2003-50 AUTORIZ/MS: 0.41365.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: RUA FELIPE SCHMIDT N o- 40
BAIRRO: CENTRO CEP: 88010000 - FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 84.683.481/0004-10
PROCESSO: 25351.187984/2002-45 AUTORIZ/MS: 0.21589.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS, N o- 1343
BAIRRO: BUCAREIN CEP: 89202003 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 84.683.481/0006-81
PROCESSO: 25351.187686/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.21078.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: RUA TUIUTI N o- 2149
BAIRRO: AVENTUREIRO CEP: 89226001 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 84.683.481/0016-53
PROCESSO: 25351.187728/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.20194.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: RUA ESTEVES JUNIOR N o- 104
BAIRRO: CENTRO CEP: 88701130 - TUBARÃO/SC
CNPJ: 84.683.481/0054-89
PROCESSO: 25351.191928/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.03450.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: RUA IRIRIU N o- 1902
BAIRRO: IRIRIU CEP: 89227000 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 84.683.481/0056-40
PROCESSO: 25351.191936/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.03457.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: RUA 2 DE SETEMBRO N o- 3093 A
BAIRRO: ITOUPAVA NORTE CEP: 89052001 - BLUMENAU/SC
CNPJ: 84.683.481/0059-93
PROCESSO: 25351.191932/2002-73 AUTORIZ/MS: 0.03454.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: AVENIDA LEOBERTO LEAL N o- 380
BAIRRO: BARREIROS CEP: 88110000 - SÃO JOSÉ/SC
CNPJ: 84.683.481/0076-94
PROCESSO: 25351.187774/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.20229.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A
ENDEREÇO: RUA DOS AIMORES, N o- 238
BAIRRO: PETRÓPOLIS CEP: 89208720 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 84.683.481/0095-57
PROCESSO: 25351.187693/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.21071.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA LAVA PÉS LTDA
ENDEREÇO: RUA ALZIRA TORRES, N o- 326
BAIRRO: LAVA PÉS CEP: 38900000 - BAMBUÍ/MG
CNPJ: 05.497.036/0001-46
PROCESSO: 25351.027465/2003-18 AUTORIZ/MS: 0.35318.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DROGARIA E FARMACIA RMV LTDA. - ME.
ENDEREÇO: AV. MACHADO ASSIS, N. 450
BAIRRO: CENTRO CEP: 88745000 - CAPIVARI DE BAIXO/SC
CNPJ: 08.307.083/0001-78
PROCESSO: 25351.464612/2006-71 AUTORIZ/MS: 0.48045.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA E FARMACIA UNIPHARMAIS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BAYER FILHO N o- 1111
BAIRRO: CENTRO CEP: 88200000 - TIJUCAS/SC
CNPJ: 02.192.810/0001-12
PROCESSO: 25351.019523/2003-21 AUTORIZ/MS: 0.30968.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E FARMACIA UNIPHARMAIS LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA MARGINAL LESTE, BR 101, N o- 5.335,
SL. 02
BAIRRO: ANDORINHA CEP: 88220000 - ITAPEMA/SC
CNPJ: 02.192.810/0003-84
PROCESSO: 25351.316902/2006-18 AUTORIZ/MS: 0.47048.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA DIAS & CUSTÓDIO
LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA DO ROSARIO, N o- 61
BAIRRO: CENTRO CEP: 36460000 - RIO ESPERA/MG
CNPJ: 02.638.884/0001-30
PROCESSO: 25351.343824/2005-35 AUTORIZ/MS: 0.44261.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: Drogaria e Perfumaria Finoto e Finotto Ltda ME
ENDEREÇO: AV. VILA EMA N o- 3536
BAIRRO: VILA EMA CEP: 03282000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.284.477/0001-30
PROCESSO: 25351.200795/2002-75 AUTORIZ/MS: 0.08860.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
ISSN 1677-7042
59
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA JÉSSICA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BERNARDA SILVESTRE N° 415
BAIRRO: RIO BRANCO CEP: 31535200 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 41.907.957/0001-01
PROCESSO: 25351.210051/2002-69 AUTORIZ/MS: 0.16092.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA MATTERNA LTDA
ENDEREÇO: RUA ARARI N o- 272
BAIRRO: SANTA CLARA CEP: 33200000 - VESPASIANO/MG
CNPJ: 01.042.842/0001-79
PROCESSO: 25351.216049/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.38422.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA RODRIGUES E DIAS
LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA EX-COMBATENTE N o- 651
BAIRRO: SANTA CRUZ CEP: 27288110 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 01.285.896/0001-65
PROCESSO: 25351.054583/2003-91 AUTORIZ/MS: 0.38467.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA EICIL LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA JOSÉ BARROS MAGALDI N o- 1140
BAIRRO: JARDIM NOVO SANTO AMARO CEP: 05815010 - SÃO
PAULO/SP
CNPJ: 53.878.054/0001-10
PROCESSO: 25351.002367/2003-60 AUTORIZ/MS: 0.23185.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA ELITE LTDA
ENDEREÇO: RUA PORFIRIO GONÇALVES N o- 1041
BAIRRO: CENTRO CEP: 79480000 - RIO VERDE DE MATO
GROSSO/MS
CNPJ: 15.389.877/0001-93
PROCESSO: 25351.194220/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.19425.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA EMILIO RIBAS LTDA
ENDEREÇO: AV. MACEDO SOARES N o- 154
BAIRRO: CAPIVARI CEP: 12460000 - CAMPOS DO JORDÃO/SP
CNPJ: 46.744.322/0001-46
PROCESSO: 25351.001799/2003-53 AUTORIZ/MS: 0.23352.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA ESPERANÇA LTDA
ENDEREÇO: RUA SOUZA Nº 71-A
BAIRRO: CIDADE DA ESPERANÇA CEP: 59070210 - NATAL/RN
CNPJ: 05.443.095/0001-31
PROCESSO: 25351.037084/2003-39 AUTORIZ/MS: 0.36826.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA F. G. LTDA.
ENDEREÇO: RUA FILIPINAS Nº 640
BAIRRO: CAJURU CEP: 82960180 - CURITIBA/PR
CNPJ: 86.988.615/0001-93
PROCESSO: 25351.182811/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.17223.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
<!ID952301-5>
60
ISSN 1677-7042
EMPRESA: DROGARIA FACIAR LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA MINISTRO ARARIPE Nº 301
BAIRRO: CENTRO CEP: 29360000 - CASTELO/ES
CNPJ: 32.437.691/0001-81
PROCESSO: 25351.211903/2002-35 AUTORIZ/MS: 0.13725.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FACILMAIS LTDA
ENDEREÇO: AV. PROF. ABRANHÃO DE MORAES Nº 1185
BAIRRO: BOSQUE DA SAÚDE CEP: 04123011 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.721.823/0001-31
PROCESSO: 25351.195836/2002-02 AUTORIZ/MS: 0.08696.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA FAD FARMA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA HELVETIA Nº 575
BAIRRO: BAIRRO SUÍÇO CEP: 09663000 - SÃO BERNARDO
DO CAMPO/SP
CNPJ: 04.042.789/0001-02
PROCESSO: 25351.022689/2003-25 AUTORIZ/MS: 0.32142.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FAR LTDA
ENDEREÇO: RUA CARDOSO DE MORAIS Nº 97 LOJA
BAIRRO: BONSUCESSO CEP: 21032000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 01.709.590/0001-99
PROCESSO: 25351.209174/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.16653.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FARMA RIO DE NITEROI
ENDEREÇO: RUA YOLANDA SAAD ABUZAID N° 109 LJS 6,7
E8
BAIRRO: ALCANTARA CEP: 24710460 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 04.561.355/0003-72
PROCESSO: 25351.179093/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.00486.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FARMABOX LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTO AFONSO Nº361 LOJA A
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20511170 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 03.056.708/0002-33
PROCESSO: 25351.211469/2002-93 AUTORIZ/MS: 0.28211.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA FARMABOX LTDA.
ENDEREÇO: RUA DIAS DA CRUZ Nº220 LOJA A
BAIRRO: MEIER CEP: 20720120 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 03.056.708/0001-52
PROCESSO: 25351.211476/2002-95 AUTORIZ/MS: 0.28210.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA FARMAISFACIL LTDA
ENDEREÇO: RUA LUIZ CARLOS GENTILE LAET Nº 100 LOJA
02
BAIRRO: JARDIM TREMEMBÉ CEP: 02378000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 01.814.774/0001-19
PROCESSO: 25351.195810/2002-56 AUTORIZ/MS: 0.04923.5
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA FARMALEVE DE FRANCA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL Nº 992
BAIRRO: VILA APARECIDA CEP: 14401240 - FRANCA/SP
CNPJ: 03.422.449/0001-36
PROCESSO: 25351.199255/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.07593.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: DROGARIA FARMAZAM LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIO ABÍLIO DOS SANTOS, N.
181
BAIRRO: CENTRO CEP: 29700070 - COLATINA/ES
CNPJ: 03.277.361/0001-78
PROCESSO: 25351.324247/2006-63 AUTORIZ/MS: 0.47130.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DROGARIA FAV LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA SOFIA D'ANGELO CAPUTO N° 35
BAIRRO: RIACHO GRANDE CEP: 09830310 - SÃO BERNARDO
DO CAMPO/SP
CNPJ: 01.537.241/0001-37
PROCESSO: 25351.210080/2002-21 AUTORIZ/MS: 0.16227.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FÉLIX LTDA
ENDEREÇO: RUA PEÇANHA Nº68
BAIRRO: CENTRO CEP: 39715000 - VIRGOLÂNDIA/MG
CNPJ: 20.008.710/0001-75
PROCESSO: 25351.196468/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.04149.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FELIZFARMA DE NEVES LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DR. ALBERTO TORRES Nº 1255
BAIRRO: NEVES CEP: 24426260 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 05.073.492/0001-69
PROCESSO: 25351.180035/2002-34 AUTORIZ/MS: 0.02634.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FENIX LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA DOUTOR CARLOS ALVES Nº 01 - LOJA
10
BAIRRO: CENTRO CEP: 36680000 - SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG
CNPJ: 20.370.748/0001-93
PROCESSO: 25351.217441/2002-60 AUTORIZ/MS: 0.10603.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA FERRI LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NESTLÉ Nº 497
BAIRRO: SANTA TEREZA CEP: 37410000 - TRÊS CORAÇÕES/MG
CNPJ: 23.746.217/0001-40
PROCESSO: 25351.215060/2002-46 AUTORIZ/MS: 0.14632.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA FIRMINO & FIRMINO LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA PAULINA N° 26
BAIRRO: VILA ANTONIO LOURENÇO CEP: 13043420 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 02.825.553/0001-09
PROCESSO: 25351.001968/2003-55 AUTORIZ/MS: 0.23769.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FLORESTA LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA CHAPOT PRESVOT Nº 249
BAIRRO: PRAIA DO CANTO CEP: 29055410 - VITÓRIA/ES
CNPJ: 28.423.952/0001-37
PROCESSO: 25351.193941/2002-07 AUTORIZ/MS: 0.05873.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGARIA FONTANA LTDA
ENDEREÇO: PRAIA DE BOTAFOGO Nº 360 LOJAS A E B
BAIRRO: BOTAFOGO CEP: 22250040 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.265.307/0001-73
PROCESSO: 25351.179610/2002-56 AUTORIZ/MS: 0.16605.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FONTANA LTDA ME
ENDEREÇO: EQNL 01/03 BLOCO B LOJA 04
BAIRRO: TAGUATINGA CEP: 70000000 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 03.009.400/0001-56
PROCESSO: 25351.173063/2002-03 AUTORIZ/MS: 0.00076.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA FONTE DA SAUDADE LTDA EPP
ENDEREÇO: AUGUSTO LUIZ COELHO Nº 17
BAIRRO: CENTRO CEP: 38170000 - PERDIZES/MG
CNPJ: 00.616.871/0001-34
PROCESSO: 25351.464314/2005-09 AUTORIZ/MS: 0.44953.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA FORMULA E VIDA LTDA
ENDEREÇO: RUA DEZESSETE DE SETEMBRO Nº 264
BAIRRO: CENTRO CEP: 96590000 - PELOTAS/RS
CNPJ: 00.607.811/0001-55
PROCESSO: 25351.183477/2002-32 AUTORIZ/MS: 0.03890.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA FORTALEZA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO ALVES Nº 43
BAIRRO: PARQUE SÃO JOÃO CEP: 32342120 - CONTAGEM/MG
CNPJ: 21.756.085/0001-02
PROCESSO: 25351.019231/2003-99 AUTORIZ/MS: 0.30623.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FRANCINI LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MANOEL CONCEIÇÃO Nº 951
BAIRRO: VILA REZENDE CEP: 13405230 - PIRACICABA/SP
CNPJ: 48.723.118/0001-74
PROCESSO: 25351.223242/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.25453.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA FREI ORLANDO ABAETE LTDA ME
ENDEREÇO: DR. ANTONIO AMADOR Nº 192
BAIRRO: CENTRO CEP: 35620000 - ABAETÉ/MG
CNPJ: 25.919.440/0001-78
PROCESSO: 25351.001985/2003-92 AUTORIZ/MS: 0.23603.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FRONTIN LTDA
ENDEREÇO: AV. JOÃO BATISTA FERRINI Nº133
BAIRRO: CENTRO CEP: 26650000 - ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN/RJ
CNPJ: 29.079.597/0001-93
PROCESSO: 25351.170214/2002-63 AUTORIZ/MS: 0.00141.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA FUKAMI LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR, Nº
653
BAIRRO: CENTRO CEP: 19430000 - MARABÁ PAULISTA/SP
CNPJ: 03.644.753/0001-28
PROCESSO: 25351.216963/2002-44 AUTORIZ/MS: 0.12352.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGARIA GABI CAROL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA VITÓRIA Nº 120 LOJA 01
BAIRRO: MEAIPE CEP: 29200000 - GUARAPARI/ES
CNPJ: 01.195.309/0001-47
PROCESSO: 25351.174440/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.05922.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA GABRIEL DE NILOPOLIS LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO DE MOURA Nº 1533
BAIRRO: CENTRO CEP: 26510000 - NILÓPOLIS/RJ
CNPJ: 04.487.180/0001-39
PROCESSO: 25351.198880/2002-66 AUTORIZ/MS: 0.20300.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU
ENDEREÇO: PRAÇA VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 16
BAIRRO: CENTRO CEP: 25620110 - PETRÓPOLIS/RJ
CNPJ: 00.100.374/0004-21
PROCESSO: 25351.032083/2003-06 AUTORIZ/MS: 0.37193.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA
ME
ENDEREÇO: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 90
BAIRRO: CENTRO CEP: 26255060 - NOVA IGUAÇU/RJ
CNPJ: 00.100.374/0003-40
PROCESSO: 25351.001482/2003-17 AUTORIZ/MS: 0.22942.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA GALANTI NJ LTDA.
ENDEREÇO: TRAVESSA ALMERINDA LUCAS AZEVEDO Nº 70
A 68
BAIRRO: CENTRO CEP: 26210180 - NOVA IGUAÇU/RJ
CNPJ: 00.100.374/0001-89
PROCESSO: 25351.198802/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.20286.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA GANDRA & ALVES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL N° 539 CAIXA POSTAL 91
BAIRRO: MARILIA CEP: 35590000 - LAGOA DA PRATA/MG
CNPJ: 05.080.396/0001-48
PROCESSO: 25351.047584/2003-89 AUTORIZ/MS: 0.39904.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA GARBOSA LTDA
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, Nº12 LOJA 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 36680000 - SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG
CNPJ: 01.380.314/0001-20
PROCESSO: 25351.210176/2002-99 AUTORIZ/MS: 0.09940.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA GENERICA S/A
ENDEREÇO: SHC/SUL CL QD 302-A BLOCO D LOJA 07
BAIRRO: ASA SUL CEP: 70338535 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 03.771.031/0001-34
PROCESSO: 25351.169946/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.00039.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA GIACCHERO LTDA
ENDEREÇO: RUA GLETE Nº 170-A
BAIRRO: VILA SANTA MARIA CEP: 37950000 - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
CNPJ: 02.187.814/0001-02
PROCESSO: 25351.002247/2003-62 AUTORIZ/MS: 0.22134.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: DROGARIA GIMIRIM LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DR. LELIO DE ALMEIDA Nº 265
BAIRRO: CENTRO CEP: 37757000 - POÇO FUNDO/MG
CNPJ: 64.326.747/0001-17
PROCESSO: 25351.223279/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.25644.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA GODOY LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA ITAGUAÇU N°07
BAIRRO: CENTRO CEP: 25940000 - GUAPIMIRIM/RJ
CNPJ: 02.891.328/0001-70
PROCESSO: 25351.180036/2002-89 AUTORIZ/MS: 0.02047.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA GREGÓRIO & BARBOSA LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DE SANTA ISABEL Nº 1604
BAIRRO: VILA PEDROSO CEP: 07400000 - ARUJÁ/SP
CNPJ: 03.578.775/0001-37
PROCESSO: 25351.180515/2002-03 AUTORIZ/MS: 0.03105.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA GUARANI SOROCABA LTDA
ENDEREÇO: RUA JERONIMO DA VEIGA N° 803
BAIRRO: VILA ANGELICA CEP: 18065210 - SOROCABA/SP
CNPJ: 45.412.798/0001-17
PROCESSO: 25351.213830/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.11601.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA GUARAPIRANGA LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTO ANTONIO Nº 51
BAIRRO: CENTRO CEP: 36480000 - PIRANGA/MG
CNPJ: 23.514.862/0001-38
PROCESSO: 25351.198213/2002-83 AUTORIZ/MS: 0.05302.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA GUARIFARMA LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA SILVIO VAZ DE ARRUDA Nº 93
BAIRRO: CENTRO CEP: 14840000 - GUARIBA/SP
CNPJ: 48.523.344/0001-01
PROCESSO: 25351.217886/2002-40 AUTORIZ/MS: 0.10868.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA GUARULHOS FARMA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA EMÍLIO RIBAS Nº 2299 A
BAIRRO: JARDIM TRANQUILIDADE CEP: 07050001 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 04.507.053/0001-54
PROCESSO: 25351.203383/2002-97 AUTORIZ/MS: 0.09107.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA H D LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA GETULIO VARGAS Nº 232
BAIRRO: CENTRO CEP: 28600000 - NOVA FRIBURGO/RJ
CNPJ: 36.485.506/0001-85
PROCESSO: 25351.211445/2002-34 AUTORIZ/MS: 0.29701.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA HELENA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO GENEROSO FONSECA, Nº
1080 - LOJA 05
BAIRRO: JARDIM DA PENHA CEP: 29060140 - VITÓRIA/ES
CNPJ: 27.308.261/0001-20
PROCESSO: 25351.223790/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.24982.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA HELENA LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMOREIRAS Nº 3337
BAIRRO: JARDIM DO LAGO CEP: 13050260 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 48.836.753/0001-68
PROCESSO: 25351.210976/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.16169.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
ISSN 1677-7042
61
EMPRESA: DROGARIA HIKARI LTDA ME
ENDEREÇO: RUA PIACATU Nº1646
BAIRRO: MUNHOZ JUNIOR CEP: 06240160 - OSASCO/SP
CNPJ: 68.933.787/0001-88
PROCESSO: 25351.220739/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.14169.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA IÇÁ-MENOR LTDA
ENDEREÇO: RUA DIVA GARCIA Nº 1965 LOJA B
BAIRRO: LINHARES CEP: 36060300 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 25.249.988/0001-58
PROCESSO: 25351.019677/2003-13 AUTORIZ/MS: 0.31101.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA ICARAI LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ROSANA NORONHA GUARANI Nº
361A
BAIRRO: ICARAÍ CEP: 35500000 - DIVINÓPOLIS/MG
CNPJ: 02.386.144/0001-53
PROCESSO: 25351.007859/2003-41 AUTORIZ/MS: 0.27170.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA IDEAL FARMA LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA BARAO DE IBITINGA, 255
BAIRRO: CENTRO CEP: 13960000 - SOCORRO/SP
CNPJ: 66.527.573/0001-86
PROCESSO: 25351.213727/2002-76 AUTORIZ/MS: 0.11153.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA INTERDROGA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PIRAPORINHA Nº 1100 LOJA 05
BAIRRO: VILA NOGUEIRA CEP: 09950000 - DIADEMA/SP
CNPJ: 61.938.403/0002-51
PROCESSO: 25351.221457/2002-77 AUTORIZ/MS: 0.28372.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA INTERLAGOS LTDA.
ENDEREÇO: RUA BOM SUCESSO Nº 604
BAIRRO: INTERLAGOS CEP: 35500456 - DIVINÓPOLIS/MG
CNPJ: 64.317.423/0001-12
PROCESSO: 25351.029296/2003-42 AUTORIZ/MS: 0.35396.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA IRMÃOS LUIZ LTDA.
ENDEREÇO: RUA SANTA ELIZA - LOJA A Nº53
BAIRRO: PIABETA CEP: 25915000 - MAGÉ/RJ
CNPJ: 30.993.265/0001-07
PROCESSO: 25351.028004/2003-54 AUTORIZ/MS: 0.34714.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA JAGUARA LTDA.
ENDEREÇO: ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA KM Nº 17
BAIRRO: JAGUARA CEP: 25780000 - SÃO JOSÉ DO VALE DO
RIO PRETO/RJ
CNPJ: 28.827.871/0001-00
PROCESSO: 25351.220343/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.14337.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA JANA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR VALADARES N° 506
BAIRRO: MANOEL HONÓRIO CEP: 36045120 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 06.078.078/0001-05
PROCESSO: 25351.041120/2004-40 AUTORIZ/MS: 0.40349.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
62
ISSN 1677-7042
EMPRESA: DROGARIA JARDIM DO POVO LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DO GALEÃO N° 1401 LOJA B
BAIRRO: ILHA DO GOVERNADOR CEP: 21931000 - RIO DE
JANEIRO/RJ
CNPJ: 00.649.884/0001-00
PROCESSO: 25351.204273/2002-42 AUTORIZ/MS: 0.15430.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA J.B. & IRMÃO LTDA.
ENDEREÇO: PRAÇA DARIA BARRETO Nº 123
BAIRRO: CENTRO CEP: 49360000 - BOQUIM/SE
CNPJ: 13.145.354/0001-76
PROCESSO: 25351.181705/2002-30 AUTORIZ/MS: 0.05540.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA J.B E IRMAO LTDA
ENDEREÇO: RUA CAPITAO SALOMAO, N. 84
BAIRRO: CENTRO CEP: 49200000 - ESTÂNCIA/SE
CNPJ: 13.145.354/0006-80
PROCESSO: 25351.437555/2006-58 AUTORIZ/MS: 0.47941.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA JGE LTDA
ENDEREÇO: RUA TURIASSU N°390
BAIRRO: PERDIZES CEP: 05005000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.533.681/0001-41
PROCESSO: 25351.180888/2002-76 AUTORIZ/MS: 0.01326.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA JORDAO RIBEIRO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MARIO LANZANI Nº 152
BAIRRO: CENTRO CEP: 37795000 - ANDRADAS/MG
CNPJ: 42.849.943/0001-33
PROCESSO: 25351.223287/2002-65 AUTORIZ/MS: 0.25625.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA JUMANA LTDA
ENDEREÇO: RUA JUMANA Nº 342
BAIRRO: PARQUE DA MOOCA CEP: 03121030 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 53.578.274/0001-29
PROCESSO: 25351.199653/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.07634.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA KASMYROLL LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA BOA VISTA, Nº 358
BAIRRO: CENTRO CEP: 06900000 - EMBU-GUAÇU/SP
CNPJ: 01.335.273/0001-50
PROCESSO: 25351.202634/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.09189.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA KIKO LTDA
ENDEREÇO: RUA ESTEVÃO PINTO Nº 34
BAIRRO: CENTRO CEP: 36640000 - MAR DE ESPANHA/MG
CNPJ: 18.535.476/0001-92
PROCESSO: 25351.195587/2002-47 AUTORIZ/MS: 0.04163.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA KISO E PRIMO LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA BENEDITO ANTONIO DE CAMPOS, N. 171,
C2
BAIRRO: RESIDENCIAL DE LORENZI CEP: 18550000 - BOITUVA/SP
CNPJ: 08.114.214/0001-09
PROCESSO: 25351.323825/2006-44 AUTORIZ/MS: 0.47051.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: DROGARIA KUMAKI AOKI LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA KUMAKI AOKI N° 630
BAIRRO: JARDIM HELENA CEP: 08090000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 66.689.969/0001-20
PROCESSO: 25351.213280/2002-35 AUTORIZ/MS: 0.12925.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA LACRETA LOPES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR ALTINO ARANTES Nº 132
BAIRRO: VILA CLEMENTINO CEP: 04042031 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.512.459/0001-08
PROCESSO: 25351.207266/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.26224.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA LAFLORES LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA MAURÍCIO CARDOSO Nº 478
BAIRRO: CENTRO CEP: 95335000 - COTIPORÃ/RS
CNPJ: 93.618.783/0001-52
PROCESSO: 25351.175522/2002-85 AUTORIZ/MS: 0.00773.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA LARA & LARA LTDA
ENDEREÇO: RUA OLEGARIO MACIEL Nº 449
BAIRRO: CENTRO CEP: 38400084 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 41.852.542/0001-70
PROCESSO: 25351.003911/2003-91 AUTORIZ/MS: 0.24723.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA LB LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA MINISTRO JOAO ALBERTO Nº 411-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 78690000 - NOVA XAVANTINA/MT
CNPJ: 04.212.223/0001-73
PROCESSO: 25351.033188/2003-74 AUTORIZ/MS: 0.38379.4
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA LEO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SARGENTO DE MILICIAS Nº 265 LOJA
B
BAIRRO: PAVUNA CEP: 21530000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 28.363.588/0001-67
PROCESSO: 25351.213401/2002-49 AUTORIZ/MS: 0.13814.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA LIDER DA ILHA
ENDEREÇO: ESTRADA DO DENDE, Nº 1151, LOJA C
BAIRRO: TAUA - ILHA DO GOVERNADOR CEP: 21920001 RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 06.246.332/0001-37
PROCESSO: 25351.409988/2006-13 AUTORIZ/MS: 0.47760.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA
ENDEREÇO: AV.PRESIDENTE VARGAS, Nº 435-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 20071004 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 86.793.080/0001-03
PROCESSO: 25351.211437/2002-98 AUTORIZ/MS: 0.12872.3
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA LIDER DE IPANEMA LTDA
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE PIRAJA Nº 234 LOJA A
BAIRRO: IPANEMA CEP: 22410000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 68.719.558/0001-65
PROCESSO: 25351.211941/2002-98 AUTORIZ/MS: 0.28789.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA LIVIERO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA GIOVANNI DA CONEGLIANO Nº 350
BAIRRO: VILA LIVIERO CEP: 04186020 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 43.892.314/0001-59
PROCESSO: 25351.201218/2002-09 AUTORIZ/MS: 0.08758.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGARIA LYDIA F.DE ATHAYDE LTDA.
ENDEREÇO: RUA GERALDO PEREIRA Nº342
BAIRRO: CENTRO CEP: 95880000 - ESTRELA/RS
CNPJ: 95.195.988/0001-06
PROCESSO: 25351.025140/2003-92 AUTORIZ/MS: 0.33329.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DROGARIA M. L LTDA
ENDEREÇO: RUA JOÃO LOPES Nº 141
BAIRRO: PERNAMBUCO CEP: 39390000 - BOCAIÚVA/MG
CNPJ: 20.581.096/0001-36
PROCESSO: 25351.002251/2003-21 AUTORIZ/MS: 0.22154.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA MACEDO & AMORIM LTDA
ENDEREÇO: AV. PRIMEIRA DE JUNHO, Nº 796
BAIRRO: CENTRO CEP: 35500002 - DIVINÓPOLIS/MG
CNPJ: 07.996.654/0001-66
PROCESSO: 25351.311134/2006-06 AUTORIZ/MS: 0.47012.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA MADRID LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA GERALDO MENDES Nº 07
BAIRRO: VILA GUARANI CEP: 03376000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.283.453/0001-67
PROCESSO: 25351.199651/2002-69 AUTORIZ/MS: 0.20731.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA MANCHESTER LTDA
ENDEREÇO: RUA FURTADO DE MENEZES N o- 84A
BAIRRO: RUA FURTADO DE MENEZES CEP: 36020410 - JUIZ
DE FORA/MG
CNPJ: 66.345.018/0001-33
PROCESSO: 25351.205773/2002-00 AUTORIZ/MS: 0.09729.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA MARCO II LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA MINISTRO LAFAIETE DE ANDRADE
N o- 1807
BAIRRO: MARCO II CEP: 26261220 - NOVA IGUAÇU/RJ
CNPJ: 01.233.142/0001-61
PROCESSO: 25351.212968/2002-06 AUTORIZ/MS: 0.15002.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA MARQUES E MARÇAL LTDA
ENDEREÇO: RUA ANTENOR CARVALHAES N o- 260
BAIRRO: CENTRO CEP: 37958000 - MONTE SANTO DE MINAS/MG
CNPJ: 25.848.011/0001-57
PROCESSO: 25351.025193/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.33339.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA MED FONE LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSE HIGINO N o- 310 LOJA A
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20520200 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.308.654/0001-02
PROCESSO: 25351.215584/2002-37 AUTORIZ/MS: 0.24639.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA MEGAFARMA ZONA NORTE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRAS DE PINA N o- 379 LOJA A
BAIRRO: PENHA CEP: 21070031 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 05.376.865/0001-70
PROCESSO: 25351.027311/2003-18 AUTORIZ/MS: 0.34753.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
<!ID952302-1>
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGARIA MELLO E SILVA POMPÉIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SENADOR RODOLFO MIRANDA N o- 538
BAIRRO: CENTRO CEP: 17580000 - POMPÉIA/SP
CNPJ: 00.245.457/0001-66
PROCESSO: 25351.210613/2002-74 AUTORIZ/MS: 0.10129.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA MENDES E ANDRADE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DOM PEDRO DE ALCÂNTARA, N o645
BAIRRO: CENTRO CEP: 39300000 - SÃO FRANCISCO/MG
CNPJ: 04.372.288/0001-86
PROCESSO: 25351.001867/2003-84 AUTORIZ/MS: 0.23340.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA MENDONÇA LIMITADA-ME
ENDEREÇO: PRAÇA SANTO ANTÔNIO N o- 236
BAIRRO: BACAXÁ CEP: 28993000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 32.144.743/0001-21
PROCESSO: 25351.203318/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.15551.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA MENININHA LTDA EPP
ENDEREÇO: ESTRADA DO M'BOI MIRIM N o- 5.794
BAIRRO: JARDIM MENININHA CEP: 04948030 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 51.222.966/0001-04
PROCESSO: 25351.002794/2003-48 AUTORIZ/MS: 0.23801.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA MONICA ELEN LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA ACACIO M. S. VIANNA N o- 13
BAIRRO: V.N.S. APARECIDA CEP: 18550000 - BOITUVA/SP
CNPJ: 59.751.842/0001-28
PROCESSO: 25351.212294/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.14012.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA MONTEFARMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS N o- 251
BAIRRO: CENTRO CEP: 37580000 - MONTE SIÃO/MG
CNPJ: 21.310.222/0001-80
PROCESSO: 25351.203025/2002-84 AUTORIZ/MS: 0.23767.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA MORUMBI DE PIRACICABA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DR. JORGE A. DA SILVEIRA N o- 230
BAIRRO: MORUMBI CEP: 13420430 - PIRACICABA/SP
CNPJ: 52.698.818/0001-23
PROCESSO: 25351.003553/2003-16 AUTORIZ/MS: 0.23988.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA MURIFARMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA FELICIANO SODRÉ N o- 1174
BAIRRO: VARZEA CEP: 25963025 - TERESÓPOLIS/RJ
CNPJ: 73.442.568/0003-06
PROCESSO: 25351.022818/2003-85 AUTORIZ/MS: 0.32230.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA MURIFARMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA AUTOMOVEL CLUBE N o- 3329 LOJA
A
BAIRRO: FRAGOSO CEP: 25935000 - MAGÉ/RJ
CNPJ: 73.442.568/0004-89
PROCESSO: 25351.023523/2003-26 AUTORIZ/MS: 0.32684.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: DROGARIA MURIFARMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA OLIVEIRA BOTELHO N o- 506 LOJA A
BAIRRO: ALTO CEP: 25961146 - TERESÓPOLIS/RJ
CNPJ: 73.442.568/0007-21
PROCESSO: 25351.022822/2003-43 AUTORIZ/MS: 0.32226.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA MUTIRÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DO POVO N o- 471
BAIRRO: VILA MULTIRAO I CEP: 74430110 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 01.132.927/0001-48
PROCESSO: 25351.195775/2002-75 AUTORIZ/MS: 0.05878.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA NGB LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS N o- 393
BAIRRO: CENTRO CEP: 06694000 - ITAPEVI/SP
CNPJ: 96.284.815/0001-19
PROCESSO: 25351.001378/2003-22 AUTORIZ/MS: 0.27736.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA NOGUEIRA E FERREIRA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA JULIO CALIL N o- 160
BAIRRO: CENTRO CEP: 37420000 - CAMBUQUIRA/MG
CNPJ: 21.867.007/0001-85
PROCESSO: 25351.211943/2002-87 AUTORIZ/MS: 0.13511.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA NORMAFARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL FRANCISCO BRAZ N° 15
BAIRRO: CENTRO CEP: 37500000 - ITAJUBÁ/MG
CNPJ: 21.030.572/0001-93
PROCESSO: 25351.223277/2002-20 AUTORIZ/MS: 0.24448.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA NOSSO LAR LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO C. BARROS N o- 10
BAIRRO: JARDIM NOSSO LAR CEP: 09961320 - DIADEMA/SP
CNPJ: 48.131.460/0001-85
PROCESSO: 25351.020029/2003-18 AUTORIZ/MS: 0.30835.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA NOVA AVAI LTDA
ENDEREÇO: RUA ANTONIO DE BARROS N o- 252
BAIRRO: TATUAPE CEP: 03089000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.772.753/0001-47
PROCESSO: 25351.000394/2003-06 AUTORIZ/MS: 0.22937.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA NUCLEO DIET LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO N o- 129
BAIRRO: VILA PROGRESSO CEP: 07095180 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 05.006.008/0001-89
PROCESSO: 25351.038619/2003-99 AUTORIZ/MS: 0.38074.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA OCTOGONAL LTDA
ENDEREÇO: SMU. HOSPITAL GERAL BSB PARTE( DROGARIA)
BAIRRO: SETOR MILITAR URBANO CEP: 7000000 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 02.464.078/0001-92
PROCESSO: 25351.177803/2002-72 AUTORIZ/MS: 0.01351.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA ONOFRE LTDA
ENDEREÇO: RUA PINTO DE FIGUEIREDO N o- 32
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20511240 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 61.549.259/0025-58
PROCESSO: 25351.053205/2005-51 AUTORIZ/MS: 0.42312.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
ISSN 1677-7042
63
EMPRESA: DROGARIA PADRE VITOR LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BENJAMIN CONSTANT N° 482
BAIRRO: FÁTIMA CEP: 37010000 - VARGINHA/MG
CNPJ: 20.687.612/0001-01
PROCESSO: 25351.209487/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.16331.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA. - ME
ENDEREÇO: AV. 29 DE AGOSTO, N. 186
BAIRRO: CENTRO CEP: 13610210 - LEME/SP
CNPJ: 51.378.370/0002-89
PROCESSO: 25351.410109/2006-04 AUTORIZ/MS: 0.47768.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM DE GOES, N° 261
BAIRRO: CENTRO CEP: 13610108 - LEME/SP
CNPJ: 51.378.370/0001-06
PROCESSO: 25351.208105/2002-26 AUTORIZ/MS: 0.16553.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PANORÂMICA LTDA
ENDEREÇO: RUA JARDIM BOTÂNICO N o- 657 LOJA A
BAIRRO: JARDIM BOTANICO CEP: 22470050 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 29.532.488/0001-80
PROCESSO: 25351.179632/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.02126.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PAQUETÁ LTDA.
ENDEREÇO: RUA POVOA DE VARZIM N° 229 - LOJA 02
BAIRRO: PAQUETA CEP: 31340060 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 03.998.425/0001-20
PROCESSO: 25351.218995/2002-84 AUTORIZ/MS: 0.19074.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PARQUE REGINA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR LEITÃO DA CUNHA N o55
BAIRRO: PARQUE REGINA CEP: 05775200 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 49.749.815/0001-67
PROCESSO: 25351.201666/2002-02 AUTORIZ/MS: 0.08704.4
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA PATDANY LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK N o- 206
BAIRRO: CENTRO CEP: 32510000 - BETIM/MG
CNPJ: 23.122.971/0001-00
PROCESSO: 25351.216105/2002-08 AUTORIZ/MS: 0.12622.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PATRICIA LTDA
ENDEREÇO: LOC SRE/SUL CL BLOCO C LOJA 03
BAIRRO: CRUZEIRO VELHO CEP: 70000000 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 00.056.093/0001-76
PROCESSO: 25351.194638/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.19297.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PATRICIA LTDA
ENDEREÇO: SHCE/SUL QUADRA 1501 COM. LOC. BLOCO I
LOJAS 07/65
BAIRRO: CRUZEIRO NOVO CEP: 70000000 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 00.056.093/0002-57
PROCESSO: 25351.187828/2002-84 AUTORIZ/MS: 0.19864.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PAUL LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA JERONMO MONTEIRO N°4807
BAIRRO: VILA BATISTA CEP: 29108810 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 27.030.626/0001-05
PROCESSO: 25351.216830/2002-78 AUTORIZ/MS: 0.12304.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
64
ISSN 1677-7042
EMPRESA: DROGARIA PENOLIVEIRA LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSÉ RODRIGUES GUILHERME, N o- 685
BAIRRO: FONTE GRANDE CEP: 32015540 - CONTAGEM/MG
CNPJ: 71.154.660/0001-75
PROCESSO: 25351.020618/2003-98 AUTORIZ/MS: 0.31555.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PHILOSALUTARIS LTDA.
ENDEREÇO: RUA ANGELINA PERRONI N o- 82
BAIRRO: VILA SANTOS CEP: 37466000 - ITAMONTE/MG
CNPJ: 16.916.561/0001-75
PROCESSO: 25351.004314/2003-83 AUTORIZ/MS: 0.25326.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA PIRES PIMENTEL LTDA - ME
ENDEREÇO: AV. ANTÔNIO PIRES PIMENTEL N o- 790
BAIRRO: CENTRO CEP: 12914001 - BRAGANÇA PAULISTA/SP
CNPJ: 45.311.925/0001-91
PROCESSO: 25351.198848/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.07828.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA POINT DO RECREIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMERICAS N o- 19019 LOJA 106
BAIRRO: RECREIO CEP: 22790701 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 03.413.806/0001-08
PROCESSO: 25351.179663/2002-77 AUTORIZ/MS: 0.16895.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PONTO CHIC LTDA
ENDEREÇO: RUA OLEGARIO MACIEL N o- 127
BAIRRO: CENTRO CEP: 38700122 - PATOS DE MINAS/MG
CNPJ: 25.719.329/0001-38
PROCESSO: 25351.193115/2002-50 AUTORIZ/MS: 0.28839.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PORTO SEGURO LTDA
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE PORTO SEGURO, N o- 983
BAIRRO: CENTRO CEP: 73801010 - FORMOSA/GO
CNPJ: 25.003.849/0001-40
PROCESSO: 25351.171211/2002-47 AUTORIZ/MS: 0.00054.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA POTIGUAR LTDA-ME
ENDEREÇO: AV. SANTA CATARINA N°1494
BAIRRO: VILA SANTA CATARINA CEP: 04378400 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.934.220/0001-87
PROCESSO: 25351.180850/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.03345.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DROGARIA POVÃO DE BACAXA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA PROF. FRANCISCO FONSECA, N°379
BAIRRO: BACAXÁ CEP: 28993000 - SAQUAREMA/RJ
CNPJ: 28.880.607/0001-22
PROCESSO: 25351.177423/2002-38 AUTORIZ/MS: 0.00897.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PRAÇA MATO GROSSO LTDA - ME
ENDEREÇO: PRAÇA FLORIANO RODRIGUES LOUREIRO N o23 LOJA C
BAIRRO: IRAJA CEP: 21235140 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 03.729.025/0001-19
PROCESSO: 25351.018803/2005-84 AUTORIZ/MS: 0.42078.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
1
EMPRESA: DROGARIA PRATA LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA DA INDUATRIA N o- 650 SALA 01
BAIRRO: JARDIM PÉROLA CEP: 13450000 - SANTA BÁRBARA
D'OESTE/SP
CNPJ: 50.870.302/0001-99
PROCESSO: 25351.185535/2002-62 AUTORIZ/MS: 0.21193.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PRIMU'S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DAS BANDEIRAS N o- 326 SALAS 02 E
03
BAIRRO: VILA MAUA CEP: 74323100 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 07.275.437/0001-87
PROCESSO: 25351.306059/2005-72 AUTORIZ/MS: 0.43194.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA PRIMUS LTDA
ENDEREÇO: RUA CONCEIÇAO DO MATO DENTRO N o- 420
BAIRRO: OURO PRETO CEP: 31310240 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 20.511.317/0001-08
PROCESSO: 25351.200660/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.07576.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA PRINCESA DE CAMPINAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRINCESA D'OESTE N o- 1165
BAIRRO: JARDIM PROENÇA CEP: 13026430 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 02.613.492/0001-16
PROCESSO: 25351.205167/2002-86 AUTORIZ/MS: 0.15920.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PRINCIPAL DE VINHEDO LTDA
ENDEREÇO: RUA AV. DOS IMIGRANTES N o- 529
BAIRRO: JD. ITÁLIA CEP: 13280000 - VINHEDO/SP
CNPJ: 02.207.068/0001-71
PROCESSO: 25351.216545/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.12834.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA PROBEL LTDA
ENDEREÇO: ALAMEDA AGUA MARINHA N o- 969
BAIRRO: RAINHA DO MAR CEP: 95588000 - XANGRI-LÁ/RS
CNPJ: 05.958.837/0001-61
PROCESSO: 25351.081970/2006-42 AUTORIZ/MS: 0.45430.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA PUGLIESE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MEN DE SÁ N o- 1315
BAIRRO: SANTA EFIGENIA CEP: 30260270 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 19.499.920/0001-24
PROCESSO: 25351.028565/2003-53 AUTORIZ/MS: 0.35094.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA QUATRO CANTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM NABUCO N o- 344
BAIRRO: GRAÇAS CEP: 52011000 - RECIFE/PE
CNPJ: 11.012.952/0001-41
PROCESSO: 25351.167035/2002-49 AUTORIZ/MS: 0.13385.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA QUEIROZ JUNQUEIRA LTDA
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO N° 130-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 16400035 - LINS/SP
CNPJ: 51.666.592/0001-16
PROCESSO: 25351.217337/2002-75 AUTORIZ/MS: 0.10735.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGARIA QUEIROZ LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA PROFESSOR JULIO CESAR CAMPOS N o30
BAIRRO: PARELHEIROS CEP: 04890320 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 52.116.209/0001-19
PROCESSO: 25351.204004/2002-86 AUTORIZ/MS: 0.25174.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA REAL DE CASCADURA
ENDEREÇO: RUA SIDONIO PAES N o- 19
BAIRRO: CASCADURA CEP: 21350030 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.350.886/0001-29
PROCESSO: 25351.210935/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.16474.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA RECREIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMERICAS N o- 16579 LOJA A
BAIRRO: RECREIO DOS BANDEIRANTES CEP: 22790701 - RIO
DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 36.158.160/0001-00
PROCESSO: 25351.220832/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.17998.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA R.E.G.COSTA LTDA
ENDEREÇO: PRACA OLAVO BILAC, N o- 80
BAIRRO: ENGENHEIRO PEDREIRA CEP: 26381000 - JAPERI/RJ
CNPJ: 00.171.613/0001-91
PROCESSO: 25351.213817/2002-67 AUTORIZ/MS: 0.14380.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA RENA SANDRA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA RENATO DA CUNHA N o- 11
BAIRRO: JD. GUARUJÁ CEP: 05877330 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.831.985/0001-22
PROCESSO: 25351.186976/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.04052.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA RENASCER DE ATIBAIA LTDA
ENDEREÇO: RUA BENEDITO ALMEIDA BUENO N o- 437
BAIRRO: CENTRO CEP: 12940660 - ATIBAIA/SP
CNPJ: 01.471.030/0001-49
PROCESSO: 25351.218787/2002-85 AUTORIZ/MS: 0.10521.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA RESENDE MAGALHÃES LTDA
ENDEREÇO: RUA DELFIM MOREIRA N o- 78
BAIRRO: CENTRO CEP: 37860000 - NOVA RESENDE/MG
CNPJ: 01.527.002/0001-04
PROCESSO: 25351.197222/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.04150.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA REVAN LTDA
ENDEREÇO: RUA ANANIAS DE ALMEIDA N o- 311
BAIRRO: QUINTAUNA CEP: 06186190 - OSASCO/SP
CNPJ: 51.982.189/0001-04
PROCESSO: 25351.220809/2002-77 AUTORIZ/MS: 0.13571.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA RIBEIRO FARIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA KALED COZAC SN o- LOTE 10 QUADRA
25
BAIRRO: CENTRO CEP: 73850000 - CRISTALINA/GO
CNPJ: 06.112.317/0001-04
PROCESSO: 25351.042817/2004-38 AUTORIZ/MS: 0.41525.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGARIA RIBEIRO LTDA
ENDEREÇO: AV. OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N o3777
BAIRRO: VILA CISPER CEP: 03822000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 51.772.358/0001-73
PROCESSO: 25351.215543/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.14813.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA RICARDO LTDA ME
ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES N o3218
BAIRRO: JARDIM FELICIDADE CEP: 05145200 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 46.097.259/0001-01
PROCESSO: 25351.195455/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.04618.2
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA RODRIGUES & MIRAVETE LTDA ME
ENDEREÇO: RUA EMBOABAS N o- 984
BAIRRO: JARDIM SANTA RITA DE CASSIA CEP: 13457053 SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP
CNPJ: 67.670.836/0001-74
PROCESSO: 25351.003892/2003-01 AUTORIZ/MS: 0.25083.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA AMAZONAS N o- 502 LOJA 19
BAIRRO: BRASIL CEP: 38406067 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 00.789.746/0001-26
PROCESSO: 25351.004925/2003-21 AUTORIZ/MS: 0.28434.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA RUANI LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSE BONIFACIO S/N
BAIRRO: CENTRO CEP: 99890000 - MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS
CNPJ: 94.149.499/0001-47
PROCESSO: 25351.028484/2003-53 AUTORIZ/MS: 0.35166.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA RUYFARMA LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA OSWALDO COLLINO N o- 840
BAIRRO: PRES. ALTINO CEP: 06210008 - OSASCO/SP
CNPJ: 44.315.133/0001-22
PROCESSO: 25351.001066/2003-19 AUTORIZ/MS: 0.21073.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SAMPAIO & MARTINS LTDA
ENDEREÇO: RUA CAVALHEIRO ANGELO SESTINI N o- 35
BAIRRO: CENTRO CEP: 07850310 - FRANCO DA ROCHA/SP
CNPJ: 67.378.703/0001-29
PROCESSO: 25351.200712/2002-48 AUTORIZ/MS: 0.08736.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA SANDRINI LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA JERONIMO RIBEIRO N o- 397
BAIRRO: AMARELO CEP: 29304450 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
CNPJ: 36.315.786/0001-83
PROCESSO: 25351.212640/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.13125.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SANTA CECILIA DE CRUZEIRO LTDA
ME
ENDEREÇO: AVENIDA JORGE TIBIRIÇÁ N o- 325
BAIRRO: CENTRO CEP: 12701020 - CRUZEIRO/SP
CNPJ: 69.226.439/0001-33
PROCESSO: 25351.221965/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.18168.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: DROGARIA SANTA CECILIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA ANTONIO MARQUES N o- 32
BAIRRO: CENTRO CEP: 59270000 - BOM JESUS/RN
CNPJ: 00.849.990/0001-37
PROCESSO: 25351.179746/2002-66 AUTORIZ/MS: 0.01221.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SANTA CRUZ LTDA ME
ENDEREÇO: PRAÇA DA MATRIZ 40
BAIRRO: SANTA CRUZ CEP: 29199521 - ARACRUZ/ES
CNPJ: 07.360.790/0001-65
PROCESSO: 25351.254941/2005-25 AUTORIZ/MS: 0.43807.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA SANTA GENOVEVA LTDA
ENDEREÇO: AV CIPRIANO DEL FAVERO N o- 363
BAIRRO: CENTRO CEP: 38402224 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 19.352.772/0001-10
PROCESSO: 25351.004885/2003-18 AUTORIZ/MS: 0.25489.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SANTA MARIA BARRETOS LTDA.
ENDEREÇO: PRAÇA FRANCISCO BARRETO N o- 182
BAIRRO: CENTRO CEP: 14780050 - BARRETOS/SP
CNPJ: 44.773.349/0001-31
PROCESSO: 25351.215012/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.14769.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA SANTO ANTONIO LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTO ANTONIO N o- 95
BAIRRO: CENTRO CEP: 95275000 - NOVA PÁDUA/RS
CNPJ: 92.341.064/0001-74
PROCESSO: 25351.195285/2002-79 AUTORIZ/MS: 0.07054.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SÃO DIMAS DE PIRACICABA LTDAME
ENDEREÇO: RUA DONA EUGENIA N o- 802
BAIRRO: SÃO DIMAS CEP: 13416218 - PIRACICABA/SP
CNPJ: 58.750.860/0001-22
PROCESSO: 25351.219460/2002-21 AUTORIZ/MS: 0.17996.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SÃO FRANCISCO DE BATATAIS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NOVE DE JULHO N o- 166
BAIRRO: CASTELO CEP: 14300000 - BATATAIS/SP
CNPJ: 67.909.291/0001-06
PROCESSO: 25351.028192/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.34691.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA SAO GERALDO LEOPOLDINENSE LTDA
ENDEREÇO: RUA BARAO DE COTEGIPE N o- 55
BAIRRO: CENTRO CEP: 36700000 - LEOPOLDINA/MG
CNPJ: 22.152.797/0001-85
PROCESSO: 25351.203852/2002-78 AUTORIZ/MS: 0.15731.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SÃO JOSÉ DE ARARAS LTDA. - ME
ENDEREÇO: RUA JOSÉ FERNANDES N o- 511
BAIRRO: PARQUE TIRADENTES CEP: 13606630 - ARARAS/SP
CNPJ: 71.996.359/0001-09
PROCESSO: 25351.203576/2002-48 AUTORIZ/MS: 0.09116.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
ISSN 1677-7042
65
EMPRESA: DROGARIA SÃO LUCAS DE MANTENA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ MOL N o- 100
BAIRRO: CENTRO CEP: 35290000 - MANTENA/MG
CNPJ: 17.126.475/0001-21
PROCESSO: 25351.224869/2002-69 AUTORIZ/MS: 0.22638.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SÃO PAULO RIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO MIGUEL N o- 5888
BAIRRO: ERMELINO MATARAZZO CEP: 08070002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 46.044.558/0001-70
PROCESSO: 25351.027148/2003-93 AUTORIZ/MS: 0.34401.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SARPHARMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DR. GUILHERME DUMONT VILLARES
N o- 1523-A
BAIRRO: VILA SUZANA CEP: 05640003 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.036.076/0001-00
PROCESSO: 25351.005519/2003-86 AUTORIZ/MS: 0.26239.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA SATOFARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA ANTONIO ASSUNÇÃO FERREIRA N o- 402
BAIRRO: PARQUE BOA ESPERANCA CEP: 08371330 - SÃO
PAULO/SP
CNPJ: 51.274.918/0001-60
PROCESSO: 25351.213474/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.12909.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SAÚDE E VIDA LTDA
ENDEREÇO: RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM-15 N o- 100
BAIRRO: INOÃ CEP: 24910000 - MARICÁ/RJ
CNPJ: 00.114.781/0001-45
PROCESSO: 25351.176633/2002-17 AUTORIZ/MS: 0.01751.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SAÚDE LTDA ME
ENDEREÇO: ESTRADA DO MENDANHA N o- 294 LOJA A
BAIRRO: CAMPO GRANDE CEP: 23087280 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 01.266.694/0001-76
PROCESSO: 25351.203464/2002-97 AUTORIZ/MS: 0.15606.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SC CINCO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA OSWALDO CRUZ N o- 151
BAIRRO: AFONSO PENA CEP: 75516020 - ITUMBIARA/GO
CNPJ: 05.247.563/0001-00
PROCESSO: 25351.008012/2003-84 AUTORIZ/MS: 0.27399.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SETE DE OUTUBRO LTDA
ENDEREÇO: AV. DR. JOSE JUSTINIANO DOS REIS N o- 1360 A
BAIRRO: JARDIM SION CEP: 37048000 - VARGINHA/MG
CNPJ: 41.687.005/0001-11
PROCESSO: 25351.004903/2003-61 AUTORIZ/MS: 0.25561.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA SHALON LTDA. ME
ENDEREÇO: SCLS QUADRA 414 BLOCO A S/N o- LOJA 33
BAIRRO: ASA SUL CEP: 70297510 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 01.640.804/0001-18
PROCESSO: 25351.172291/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.04387.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: <!ID952302-2>
66
ISSN 1677-7042
EMPRESA: DROGARIA SILVA & BELOTTE LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JOÃO DELL'AGNESE N° 330
BAIRRO: PARQUE RESIDENCIAL SÃO JERÔNIMO CEP:
13469680 - AMERICANA/SP
CNPJ: 02.121.462/0001-92
PROCESSO: 25351.218623/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.18424.4
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA SILVA E PEREIRA LTDA
ENDEREÇO: PCA. GETULIO VARGAS, N. 22, LT. B
BAIRRO: CENTRO CEP: 35300034 - CARATINGA/MG
CNPJ: 08.347.267/0001-61
PROCESSO: 25351.491081/2006-90 AUTORIZ/MS: 0.48186.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA SILVAMAR LTDA
ENDEREÇO: RUA OLIVIER TEIXEIRA, N o- 753
BAIRRO: SÃO GERALDO CEP: 33600000 - PEDRO LEOPOLDO/MG
CNPJ: 25.614.280/0001-59
PROCESSO: 25351.200653/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.07579.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SOLMAR LTDA.
ENDEREÇO: RUA NICARÁGUA N° 175 LOJA O/P
BAIRRO: PENHA CEP: 21020050 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 29.518.461/0001-32
PROCESSO: 25351.217974/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.12346.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SOS LTDA
ENDEREÇO: AV. BOSQUE DA SAÚDE N o- 1777
BAIRRO: BOSQUE DA SAÚDE CEP: 04142092 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 54.274.949/0001-09
PROCESSO: 25351.180610/2002-07 AUTORIZ/MS: 0.03226.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: DROGARIA SOTILI LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA DR. AMAURY PINTO DE CASTRO MONTEIRO N o- 850
BAIRRO: IGUATEMI CEP: 14808223 - ARARAQUARA/SP
CNPJ: 50.993.716/0001-05
PROCESSO: 25351.177561/2002-17 AUTORIZ/MS: 0.20147.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA SULYFARMA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA PAULO AYRES N o- 487
BAIRRO: VILA DAS OLIVEIRAS CEP: 06767220 - TABOÃO DA
SERRA/SP
CNPJ: 05.389.327/0001-10
PROCESSO: 25351.025945/2003-36 AUTORIZ/MS: 0.33800.5
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA TOKIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JUREMA N o- 620
BAIRRO: PARQUE JUREMA CEP: 07134300 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 62.049.838/0001-27
PROCESSO: 25351.003653/2003-42 AUTORIZ/MS: 0.24114.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA TONI FARMA LESTE LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA AGUIA DE HAIA N o- 629
BAIRRO: CIDADE A. E. CARVALHO CEP: 03694000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.320.314/0001-95
PROCESSO: 25351.028124/2003-51 AUTORIZ/MS: 0.34660.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA TORRES TIBAGI LTDA - ME
ENDEREÇO: ALAMEDA YAYA, N o- 787
BAIRRO: JARDIM ALIANÇA CEP: 07060000 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 03.496.324/0001-50
PROCESSO: 25351.000077/2003-81 AUTORIZ/MS: 0.22458.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
1
EMPRESA: DROGARIA TRATICOL LTDA
ENDEREÇO: AV BRASIL N o- 3315
BAIRRO: CENTRO CEP: 87013000 - MARINGÁ/PR
CNPJ: 82.605.056/0001-34
PROCESSO: 25351.188042/2002-84 AUTORIZ/MS: 0.06744.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA UMARIZAL LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA ANACE N o- 390
BAIRRO: JARDIM UMARIZAL CEP: 05755090 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 43.403.385/0001-40
PROCESSO: 25351.024827/2003-19 AUTORIZ/MS: 0.33042.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA UNIAO DE ITAOBIM LTDA
ENDEREÇO: BELO HORIZONTE 179
BAIRRO: CENTRO CEP: 39625000 - ITAOBIM/MG
CNPJ: 07.210.756/0001-04
PROCESSO: 25351.326935/2005-87 AUTORIZ/MS: 0.44256.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA UNIDA LTDA. - ME
ENDEREÇO: RUA JOÃO LINO BRAUN N o- 315 - SALA 02
BAIRRO: BOA UNIÃO CEP: 95880000 - ESTRELA/RS
CNPJ: 92.520.865/0001-05
PROCESSO: 25351.034530/2003-53 AUTORIZ/MS: 0.36474.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA UNIVERSAL LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA VICENTE DE CARVALHO N°715 LOJA
A
BAIRRO: VILA DA PENHA CEP: 21215060 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 03.648.336/0001-53
PROCESSO: 25351.179432/2002-63 AUTORIZ/MS: 0.01295.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -/A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS/B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS/B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS/C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL/C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS
EMPRESA: DROGARIA UNIVIDA LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA PERIMETRAL QD. 05 LOTE 11 N o3233
BAIRRO: SETOR BUENO CEP: 74530020 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 04.694.403/0001-39
PROCESSO: 25351.201351/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.09497.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA UP LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSE MENDONÇA DE CAMPOS N o- 1183 LOJA C
BAIRRO: COLUBANDE CEP: 24450260 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 01.233.332/0001-89
PROCESSO: 25351.201820/2002-38 AUTORIZ/MS: 0.38532.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA UTIYAMA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA ALFREDO PUJOL N o- 994
BAIRRO: SANTANA CEP: 02017002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.499.414/0001-03
PROCESSO: 25351.221473/2002-60 AUTORIZ/MS: 0.17905.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA VALLE REIS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA RUI BARBOSA N o- 748 LOJA 748
BAIRRO: SANTA TEREZINHA CEP: 36050410 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 03.758.094/0001-50
PROCESSO: 25351.007853/2003-74 AUTORIZ/MS: 0.27138.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGARIA VALQUIRIA SOROCABA LTDA
ENDEREÇO: RUA BELO HORIZONTE N o- 1154
BAIRRO: VILA HELENA CEP: 18071220 - SOROCABA/SP
CNPJ: 56.220.429/0001-49
PROCESSO: 25351.218842/2002-37 AUTORIZ/MS: 0.10400.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA VERANENSE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JULIO DE CASTILHOS N o- 957
BAIRRO: CENTRO CEP: 95330000 - VERANÓPOLIS/RS
CNPJ: 72.235.310/0001-04
PROCESSO: 25351.017505/2003-13 AUTORIZ/MS: 0.29817.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA VERTICAL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA FURTADO N o- 507, LOJA 2
BAIRRO: CENTRO CEP: 36400000 - CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
CNPJ: 04.146.117/0001-39
PROCESSO: 25351.186590/2002-70 AUTORIZ/MS: 0.27106.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA VICHIETTI LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA RUI MORAES APOCALIPSE N o- 143
BAIRRO: JARDIM DO TIRO CEP: 02842260 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 00.385.651/0001-47
PROCESSO: 25351.220420/2002-21 AUTORIZ/MS: 0.13634.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA VIDA NOVA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA HAVAI, N o- 217
BAIRRO: PERDIZES CEP: 0502000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 53.956.801/0001-91
PROCESSO: 25351.214162/2002-44 AUTORIZ/MS: 0.11262.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA VILA BELEM LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA SAPOPEMBA N o- 6884
BAIRRO: SAPOPEMBA CEP: 03374001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 43.500.974/0001-47
PROCESSO: 25351.213701/2002-28 AUTORIZ/MS: 0.10962.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA VILA EMA LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA HEITOR VILA LOBOS N o- 927
BAIRRO: VILA EMA CEP: 12243260 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
CNPJ: 60.190.642/0001-22
PROCESSO: 25351.208923/2002-29 AUTORIZ/MS: 0.27528.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA VILA TANQUE LTDA
ENDEREÇO: RUA DOUTOR GERALDO SOARES DE SÁ
BAIRRO: VILA TANGUE CEP: 35930437 - JOÃO MONLEVADE/MG
CNPJ: 42.904.599/0001-38
PROCESSO: 25351.214307/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.14800.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA VILAR LTDA
ENDEREÇO: RUA PIAUÍ N o- 135
BAIRRO: SÃO BERNARDO CEP: 36062130 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 20.449.864/0001-00
PROCESSO: 25351.049355/2003-07 AUTORIZ/MS: 0.38492.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: DROGARIA VINTE E DOIS DE SETEMBRO LTDAME
ENDEREÇO: RUA SAO VICENTE DE PAULA N o- 165
BAIRRO: CENTRO CEP: 07012071 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 02.140.522/0001-14
PROCESSO: 25351.224440/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.28310.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA VINTE QUATRO HORAS DE MOGI MIRIM LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA RUI BARBOSA N o- 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 13800970 - MOJI MIRIM/SP
CNPJ: 71.587.216/0001-43
PROCESSO: 25351.222006/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.19050.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA VINTE QUATRO HORAS DE MOGI MIRIM LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BANDEIRANTES N o- 897
BAIRRO: PARQUE CIDADE NOVA CEP: 13840000 - MOGI GUAÇU/SP
CNPJ: 71.587.216/0004-96
PROCESSO: 25351.221995/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.24553.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA VINTE QUATRO HORAS DE MOGI MIRIM LTDA
ENDEREÇO: PRACA BERNARDINO DE CAMPOS N o- 176
BAIRRO: CENTRO CEP: 13970000 - ITAPIRA/SP
CNPJ: 71.587.216/0018-91
PROCESSO: 25351.221930/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.24939.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA VISON LTDA.
ENDEREÇO: CSB 06 LOTES 01/02 - LOJA 05
BAIRRO: TAGUATINGA SUL CEP: 72001970 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 01.642.024/0002-98
PROCESSO: 25351.172221/2002-08 AUTORIZ/MS: 0.20762.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA VISON LTDA.
ENDEREÇO: SHI/SUL CL QI 11 BLOCO O - LOJA 46
BAIRRO: LAGO SUL CEP: 71625205 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 01.642.024/0004-50
PROCESSO: 25351.172220/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.20771.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA VISON LTDA.
ENDEREÇO: SCLS 102 BL.B LOJA 39
BAIRRO: ASA SUL CEP: 70330535 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 01.642.024/0008-83
PROCESSO: 25351.172228/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.00047.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA VISUAL LTDA.
ENDEREÇO: AV. CENTRAL N o- 1198
BAIRRO: JARDIM NOVA ESPERANÇA CEP: 74465100 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 02.499.156/0001-94
PROCESSO: 25351.196466/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.06553.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA VITOI LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL N o- 742-A
BAIRRO: SANTA EUGENIA CEP: 35590000 - LAGOA DA PRATA/MG
CNPJ: 00.907.397/0001-08
PROCESSO: 25351.027309/2003-49 AUTORIZ/MS: 0.34264.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: DROGARIA VITORIA DE POÇOS DE CALDAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO SALLES N o- 238
BAIRRO: CENTRO CEP: 37701013 - POÇOS DE CALDAS/MG
CNPJ: 06.083.514/0001-34
PROCESSO: 25351.053173/2004-11 AUTORIZ/MS: 0.41474.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA VIVER RIO NEGRO LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA GEN. PLINIO TOURINHO N o- 2825 SALA 4-A
BAIRRO: BOM JESUS CEP: 83880000 - RIO NEGRO/PR
CNPJ: 05.220.102/0001-36
PROCESSO: 25351.019333/2003-12 AUTORIZ/MS: 0.30476.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGARIA VOTORIAN LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DOS ROUXINOIS , N o- 111 LOJA 01
BAIRRO: SERRA VERDE CEP: 35502147 - DIVINÓPOLIS/MG
CNPJ: 07.886.262/0001-44
PROCESSO: 25351.229815/2006-13 AUTORIZ/MS: 0.46302.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA W.D.O. DE MARAVISTA LTDA
ENDEREÇO: AV. EWERTON DA COSTA XAVIER N o- 2001 LOJA
106
BAIRRO: ITAIPU CEP: 24330280 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 00.313.212/0001-29
PROCESSO: 25351.201765/2002-86 AUTORIZ/MS: 0.15746.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA ZADIFARMA LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA LONDRINA, N. 498, LOJA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 87111220 - SARANDI/PR
CNPJ: 07.257.871/0001-34
PROCESSO: 25351.338088/2006-84 AUTORIZ/MS: 0.47252.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGARIA 208 SUL LTDA
ENDEREÇO: RUA SHCS CL. 208 BL. B LJ. 38
BAIRRO: ASA SUL CEP: 70254520 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 04.862.968/0001-88
PROCESSO: 25351.172120/2002-29 AUTORIZ/MS: 0.04922.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGARIA 26 FEVEREIRO LTDA
ENDEREÇO: RUA REGENTE FEIJÓ N o- 161
BAIRRO: CENTRO CEP: 20060000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 01.839.884/0001-35
PROCESSO: 25351.179259/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.00573.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGA-RIO DE BAURU LTDA
ENDEREÇO: AV. GETULIO VARGAS N o- 03-30 LJ 01
BAIRRO: VILA MARIANA CEP: 17017000 - BAURU/SP
CNPJ: 43.380.435/0002-00
PROCESSO: 25351.198254/2002-70 AUTORIZ/MS: 0.07844.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: DROGASERRA LTDA.
ENDEREÇO: RUA DOUTOR ALIPIO GOULART, N o- 199
BAIRRO: SERRA CEP: 30220330 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 16.676.389/0001-20
PROCESSO: 25351.187143/2002-38 AUTORIZ/MS: 0.19845.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGASINTESE LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA PAULO SARAVALLI N o- 1.278
BAIRRO: CENTRO CEP: 15600000 - FERNANDÓPOLIS/SP
CNPJ: 54.565.742/0001-93
PROCESSO: 25351.212204/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.13845.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
ISSN 1677-7042
67
EMPRESA: DROGAVERDE LTDA
ENDEREÇO: RUA ENCOSTA N o- 12
BAIRRO: SANTA MONICA CEP: 31530120 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 38.467.007/0001-90
PROCESSO: 25351.212290/2002-53 AUTORIZ/MS: 0.13797.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGAVILA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
ENDEREÇO: BOULEVARD 28 DE SETEMBRO N o- 230, LJ. A
BAIRRO: VILA ISABEL CEP: 20551030 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 07.648.809/0001-73
PROCESSO: 25351.205633/2006-57 AUTORIZ/MS: 0.46050.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: DROGAVISTA LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. WALMIR PEÇANHA, N o- 64 LOJAS C/D
BAIRRO: CENTRO CEP: 25802180 - TRÊS RIOS/RJ
CNPJ: 32.299.026/0001-79
PROCESSO: 25351.215418/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.14703.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DROGRARIA MADALENA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA ITINGUÇU N o- 561
BAIRRO: VILA GRANADA CEP: 03658000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.057.496/0001-65
PROCESSO: 25351.181042/2002-53 AUTORIZ/MS: 0.01165.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: DUZAT & PAGLIARINI LTDA
ENDEREÇO: RUA CURUPAITIS N° 783
BAIRRO: SANTA QUITERIA CEP: 80310180 - CURITIBA/PR
CNPJ: 06.053.070/0001-94
PROCESSO: 25351.201346/2004-14 AUTORIZ/MS: 0.41638.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: E. B. DA SILVA
ENDEREÇO: RUA CUIABA N o- 1473
BAIRRO: CENTRO CEP: 79331010 - CORUMBÁ/MS
CNPJ: 02.568.717/0001-60
PROCESSO: 25351.002468/2003-31 AUTORIZ/MS: 0.29016.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: E. E. A. DA SILVA & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MAUA N° 2917
BAIRRO: ZONA 01 CEP: 87050020 - MARINGÁ/PR
CNPJ: 85.484.863/0001-34
PROCESSO: 25351.218234/2002-22 AUTORIZ/MS: 0.18380.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: E GERALDO & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DAS ESMERALDAS N o- 647
BAIRRO: JARDIM MUTINGA CEP: 06286010 - OSASCO/SP
CNPJ: 73.074.304/0001-77
PROCESSO: 25351.202518/2002-05 AUTORIZ/MS: 0.15187.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: EDILEUZA RIBEIRO DE SANTANA VALADARES
ENDEREÇO: LARGO 2 DE JULHO N o- 316
BAIRRO: CENTRO CEP: 48430000 - PARIPIRANGA/BA
CNPJ: 04.028.142/0001-18
PROCESSO: 25351.035460/2003-51 AUTORIZ/MS: 0.38356.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
68
ISSN 1677-7042
EMPRESA: EDIVALDO OLIVEIRA DA ROCHA - ME
ENDEREÇO: RUA 24 DE DEZEMBRO N°1688
BAIRRO: CENTRO CEP: 57445000 - SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL
CNPJ: 03.276.150/0001-10
PROCESSO: 25351.057596/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.40191.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: EDUARDO CARLOS DE SOUZA
ENDEREÇO: AVENIDA ANTONIO ALVES, N o- 628
BAIRRO: ATALAIA CEP: 49035760 - ARACAJU/SE
CNPJ: 32.763.823/0001-65
PROCESSO: 25351.196205/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.19907.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: EGOMAR BONISSONI ME
ENDEREÇO: RUA CONCEIÇÃO N o- 555
BAIRRO: CENTRO CEP: 84130000 - PALMEIRA/PR
CNPJ: 80.811.920/0001-29
PROCESSO: 25351.183923/2002-17 AUTORIZ/MS: 0.29009.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ELDA P FAZANHA SANHES EPP
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE VARGAS N o- 1425
BAIRRO: VILA RICA CEP: 16901257 - ANDRADINA/SP
CNPJ: 00.367.426/0001-88
PROCESSO: 25351.186909/2002-67 AUTORIZ/MS: 0.21673.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ELI E SU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. C-159 QD.297 LT.21 N o- 670
BAIRRO: JARDIM AMERICA CEP: 74255140 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 00.156.374/0004-43
PROCESSO: 25351.198297/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.06058.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ELIANNA BEATRIZ MOTTA BARBOSA E CIA LTDA ME
ENDEREÇO: PRAÇA DOM EDUARDO N o- 252
BAIRRO: CENTRO CEP: 38550000 - COROMANDEL/MG
CNPJ: 05.407.570/0001-14
PROCESSO: 25351.025598/2003-41 AUTORIZ/MS: 0.33592.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ELISABETE CARVALHO DE ANDRADE - DROGARIA ME
ENDEREÇO: RUA CECILIA CALOVINE N o- 479 B
BAIRRO: PIRITUBA CEP: 02976000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.516.420/0001-49
PROCESSO: 25351.047626/2003-81 AUTORIZ/MS: 0.38175.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ELISANGELA DE SANTANA & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA MAJOR ADOLFO PAOLIELLO N o- 250
BAIRRO: CENTRO CEP: 14240000 - CAJURU/SP
CNPJ: 39.043.013/0001-83
PROCESSO: 25351.216777/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.18332.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ELIZETTE GIOVANELLA VALLE ME
ENDEREÇO: AV. GETÚLIO VARGAS, 976
BAIRRO: ANITA GARIBALDI CEP: 89202002 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 80.441.215/0001-87
PROCESSO: 25351.196042/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.04441.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: ELOY ANDERSEN DA ROSA
ENDEREÇO: RUA ALMIRANTE BARROSO 1832/02
BAIRRO: CENTRO CEP: 96170000 - SÃO LOURENÇO DO
SUL/RS
CNPJ: 01.852.087/0001-98
PROCESSO: 25351.195328/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.08289.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: EMANUEL FARMA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA WILHELM FRIEDRICH LADWIG N°
39
BAIRRO: JARDIM CLARICE CEP: 05866170 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 04.903.884/0001-45
PROCESSO: 25351.187209/2002-90 AUTORIZ/MS: 0.17904.6
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: EMERSON BORGES ME
ENDEREÇO: RUA PRAÇA LUIZ JOSE N o- 56
BAIRRO: CENTRO CEP: 57280000 - IGREJA NOVA/AL
CNPJ: 12.240.347/0001-90
PROCESSO: 25351.016009/2004-15 AUTORIZ/MS: 0.40212.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: EMERSON RODRIGUES SILVA
ENDEREÇO: RUA FORMOSA N°01
BAIRRO: PONTA GROSSA CEP: 57014001 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 02.977.793/0001-29
PROCESSO: 25351.007563/2003-21 AUTORIZ/MS: 0.26879.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ENDEREÇO: LARGO TRESE DE MAIO, N o- 382
BAIRRO: PINHEIROS CEP: 05402500 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 06.626.253/0212-30
PROCESSO: 25351.161938/2005-69 AUTORIZ/MS: 0.42470.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: E.M.S. LEITE & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO N o- 726
BAIRRO: CENTRO CEP: 87485000 - DOURADINA/PR
CNPJ: 03.367.955/0001-70
PROCESSO: 25351.196164/2002-44 AUTORIZ/MS: 0.07022.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: EQUILIBRIUM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. CAMPOS, N o- 527
BAIRRO: CENTRO CEP: 95980000 - ANTA GORDA/RS
CNPJ: 05.112.055/0001-07
PROCESSO: 25351.020396/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.31756.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ERCILDO E MULLER & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK N o- 4389
BAIRRO: VILA PORTES CEP: 85854000 - FOZ DO IGUAÇU/PR
CNPJ: 85.080.562/0001-45
PROCESSO: 25351.192848/2002-77 AUTORIZ/MS: 0.07954.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ERVITA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA J. J. DE ARAUJO REGADAS, N o- 143 LOJA
BAIRRO: VARZEA CEP: 25953040 - TERESÓPOLIS/RJ
CNPJ: 31.867.666/0005-07
PROCESSO: 25351.134390/2005-84 AUTORIZ/MS: 0.43228.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: ESSENCIAL DROGARIA E MANIPULAÇÃO DE
FÓRMULAS LTDA ME
ENDEREÇO: QNA 16, LOTE 15, LOJA 01
BAIRRO: TAGUATINGA CEP: 72110160 - TAGUATINGA/DF
CNPJ: 05.571.947/0001-76
PROCESSO: 25351.029216/2003-59 AUTORIZ/MS: 0.35542.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: F. A. DA SILVA
ENDEREÇO: CONEGO MAURICIO, N o- 26
BAIRRO: CENTRO CEP: 57640000 - TAQUARANA/AL
CNPJ: 02.668.289/0001-47
PROCESSO: 25351.212960/2006-65 AUTORIZ/MS: 0.46081.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: F D V B DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA WALDIR SOBREIRA PIRES N° 763
BAIRRO: RETIRO CEP: 27200000 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 04.691.352/0001-91
PROCESSO: 25351.000983/2003-86 AUTORIZ/MS: 0.21949.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: F. ZAMITH DE SOUZA LEÃO ME
ENDEREÇO: AVENIDA ITAMBÉ N o- 292
BAIRRO: SANTA LUZIA CEP: 12091200 - TAUBATÉ/SP
CNPJ: 05.616.954/0001-47
PROCESSO: 25351.044716/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.37136.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FABIANA CÂNDIDO BATISTA ME
ENDEREÇO: PRAÇA BARÃO DE CAMBUI, N o- 200
BAIRRO: CENTRO CEP: 37980000 - CÁSSIA/MG
CNPJ: 64.231.699/0001-83
PROCESSO: 25351.210990/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.12045.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FABIANA NASCIMENTO SANTOS DE BARROS
ME.
ENDEREÇO: RUA 11 DE AGOSTO N° 2143
BAIRRO: CENTRO CEP: 18277000 - TATUÍ/SP
CNPJ: 03.624.709/0001-56
PROCESSO: 25351.212667/2002-74 AUTORIZ/MS: 0.13269.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FABIANO ZERBINI GONÇALVES - ME
ENDEREÇO: AV. GABRIEL PANDOLFI, N. 251
BAIRRO: GUARANÁ CEP: 29195409 - ARACRUZ/ES
CNPJ: 08.012.382/0001-85
PROCESSO: 25351.388857/2006-95 AUTORIZ/MS: 0.47593.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FÁBIO CASAGRANDE DO NASCIMENTO - ME
ENDEREÇO: RUA LUIZ FAGUNDES N o- 1180 LOJA 03
BAIRRO: FLOR DI NAPOLIS CEP: 88103500 - SÃO JOSÉ/SC
CNPJ: 05.476.428/0001-29
PROCESSO: 25351.031577/2003-65 AUTORIZ/MS: 0.35927.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FABRICARE COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA T4, N o- 716, LOJA 01/02, GALERIA T4
BAIRRO: SETOR BUENO CEP: 74230030 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 03.996.187/0001-13
PROCESSO: 25351.185565/2002-79 AUTORIZ/MS: 0.21587.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: <!ID952302-3>
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: FABRICIO RODRIGUES BERROCAL CAPUANO ME
ENDEREÇO: AVENIDA ZÉZINHO MAGALHÃES N o- 1205
BAIRRO: JARDIM ESTADIO CEP: 17203380 - JAÚ/SP
CNPJ: 05.041.721/0001-63
PROCESSO: 25351.213700/2002-83 AUTORIZ/MS: 0.14415.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FAÇA FORMULA - ORG. FARM. LTDA.
ENDEREÇO: RUA JOÃO JULIÃO N o- 262
BAIRRO: PARAISO CEP: 01323020 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 58.941.238/0001-00
PROCESSO: 25351.193894/2002-93 AUTORIZ/MS: 0.27154.2
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMA DROGANOVA DE CAMPINAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA N o1632
BAIRRO: TAQUARAL CEP: 13090001 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 51.048.650/0001-48
PROCESSO: 25351.179176/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.39541.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMA FALL LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA NORDESTINA N o- 3783
BAIRRO: SAO MIGUEL PAULISTA CEP: 08032000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 58.834.409/0001-93
PROCESSO: 25351.206039/2002-50 AUTORIZ/MS: 0.19090.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMA FÓRMULA FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: RUA GENERAL ARISTIDES GUARANÁ, N o- 1044,
LOJA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 29190050 - ARACRUZ/ES
CNPJ: 06.697.911/0001-04
PROCESSO: 25351.306150/2004-15 AUTORIZ/MS: 0.41077.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMA POPULAR DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: RUA ITINGUÇÚ N o- 80
BAIRRO: VILA RÉ CEP: 03658000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 69.069.276/0001-22
PROCESSO: 25351.187723/2002-25 AUTORIZ/MS: 0.03771.3
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMA UBERLÂNDIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, N o- 86
BAIRRO: CENTRO CEP: 38400142 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 04.225.661/0001-76
PROCESSO: 25351.003143/2003-75 AUTORIZ/MS: 0.23794.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: FARMACENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA.
ENDEREÇO: RUA ALFREDO GAZZOLA N o- 76
BAIRRO: CENTRO CEP: 88840000 - URUSSANGA/SC
CNPJ: 03.793.944/0001-51
PROCESSO: 25351.003639/2003-49 AUTORIZ/MS: 0.24085.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA ALTERNATIVA LTDA
ENDEREÇO: RUA IBIPORÃ, N° 578
BAIRRO: CENTRO CEP: 85501280 - PATO BRANCO/PR
CNPJ: 78.183.514/0001-17
PROCESSO: 25351.186638/2002-40 AUTORIZ/MS: 0.06902.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: FARMÁCIA ALTEROSA LTDA
ENDEREÇO: RUA EUZÉBIO BARBOSA DE MENEZES N o- 226
BAIRRO: CENTRO CEP: 86125000 - TAMARANA/PR
CNPJ: 76.935.121/0001-97
PROCESSO: 25351.003901/2003-55 AUTORIZ/MS: 0.25037.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA ALVIM LTDA. - ME
ENDEREÇO: RUA MACIEL MONTEIRO N o- 230/234
BAIRRO: ARTUR ALVIM CEP: 03566000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.109.336/0001-81
PROCESSO: 25351.210955/2002-94 AUTORIZ/MS: 0.16231.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA ALVORADA LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL MONTEIRO DE BARROS, N o102
BAIRRO: AUSTIN CEP: 26325000 - NOVA IGUAÇU/RJ
CNPJ: 30.764.757/0001-12
PROCESSO: 25351.215454/2002-02 AUTORIZ/MS: 0.14877.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA APO LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL PASSOS MAIA N o- 759
BAIRRO: CENTRO CEP: 89820000 - XANXERÊ/SC
CNPJ: 79.000.477/0001-27
PROCESSO: 25351.182905/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.28821.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA ARLETE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS N o- 1067
BAIRRO: PAULICEA CEP: 25070070 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 29.353.331/0001-97
PROCESSO: 25351.216501/2002-27 AUTORIZ/MS: 0.12585.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA ARTEPHARMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL JOSÉ SEVERIANO MAIA, N°
136
BAIRRO: CENTRO CEP: 89300000 - MAFRA/SC
CNPJ: 80.079.452/0001-40
PROCESSO: 25351.184476/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.12108.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA ATIVA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GETÚLIO VARGAS N°364 LOJA 1
BAIRRO: CENTRO CEP: 36240000 - SANTOS DUMONT/MG
CNPJ: 25.309.741/0001-80
PROCESSO: 25351.187239/2002-04 AUTORIZ/MS: 0.02086.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA BARBATO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PROGRESSO N o- 1266 LOJA 01
BAIRRO: BOASSU CEP: 24470000 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 29.536.216/0001-58
PROCESSO: 25351.180277/2002-28 AUTORIZ/MS: 0.02838.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA BERMUDAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND N o- 145
BAIRRO: PARQUE SÃO SEBASTIÃO CEP: 91060440 - PORTO
ALEGRE/RS
CNPJ: 94.537.149/0001-58
PROCESSO: 25351.005432/2003-17 AUTORIZ/MS: 0.26230.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
ISSN 1677-7042
69
EMPRESA: FARMACIA BERTUCE LTDA ME
ENDEREÇO: RUA PINTO GUIMARÃES S/N o- - QUADRA 05 LOTE 06
BAIRRO: VILA CANAÃ CEP: 25000000 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 36.532.687/0001-53
PROCESSO: 25351.187302/2002-02 AUTORIZ/MS: 0.21014.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA BIFARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA LAUDELINO FERREIRA LOPES N o- 1.140
BAIRRO: CAPÃO RASO CEP: 81130310 - CURITIBA/PR
CNPJ: 01.352.341/0001-99
PROCESSO: 25351.019859/2003-94 AUTORIZ/MS: 0.31156.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMACIA BOM PREÇO DE BARROS FILHO LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA JOÃO PAULO N o- 3379
BAIRRO: COSTA BARROS CEP: 21515200 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 00.245.149/0001-30
PROCESSO: 25351.202475/2002-50 AUTORIZ/MS: 0.15447.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA BOTICA DO VALLE LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA GUSTAVO GROSSEMBACHER, N° 49
BAIRRO: CENTRO CEP: 89201230 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 82.865.460/0001-47
PROCESSO: 25351.184441/2002-76 AUTORIZ/MS: 0.01279.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA CAMPI - LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO VIEIRA PASSOS N o- 165
BAIRRO: MUQUIÇABA CEP: 29200000 - GUARAPARI/ES
CNPJ: 35.957.885/0002-87
PROCESSO: 25351.185745/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.05389.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA CAMPISTA LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA AUTOMOVEL CLUBE N o- 11026 LOJA
B
BAIRRO: ACARI CEP: 21525310 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.449.422/0001-06
PROCESSO: 25351.211363/2002-90 AUTORIZ/MS: 0.12820.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA CAMPO GRANDE LTDA
ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DO SABARÁ N o- 2432
BAIRRO: CAMPO GRANDE CEP: 04686002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 62.489.331/0001-94
PROCESSO: 25351.199854/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.08787.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA CAPRICHOSA DA PENHA LTDA.
ENDEREÇO: RUA EUCLIDES FARIA, N o- 51-A
BAIRRO: RAMOS CEP: 21060100 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 68.690.080/0001-98
PROCESSO: 25351.216066/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.12522.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA CARVALHO DE SANTA CRUZ LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DA PEDRA N o- 26-LOJA
BAIRRO: SANTA CRUZ CEP: 23520240 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 00.514.584/0001-13
PROCESSO: 25351.221920/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.18104.9
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
70
ISSN 1677-7042
EMPRESA: FARMÁCIA CEDRENSE LTDA
ENDEREÇO: RUA ALCIDES VOLKWEIS, N o- 55, SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 89930000 - SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC
CNPJ: 04.908.007/0001-67
PROCESSO: 25351.190596/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.19548.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA CENTRAL DA SAUDE DE RAMOS
ENDEREÇO: RUA BARREIROS, N. 474 A 478
BAIRRO: RAMOS CEP: 21031753 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 06.020.584/0001-43
PROCESSO: 25351.304369/2006-33 AUTORIZ/MS: 0.46903.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA CENTRO LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA ANITA GARIBALDI N o- 73
BAIRRO: CENTRO CEP: 88840000 - URUSSANGA/SC
CNPJ: 82.849.951/0001-02
PROCESSO: 25351.003637/2003-50 AUTORIZ/MS: 0.24080.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA CINTIA & ELMINA LTDA.-ME
ENDEREÇO: RUA MERALDO PREVIDI N o- 420
BAIRRO: CENTRO CEP: 11900000 - REGISTRO/SP
CNPJ: 74.263.047/0001-84
PROCESSO: 25351.188075/2002-24 AUTORIZ/MS: 0.02267.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA CLAUDIA LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA FARINHA FILHO N o- 45 LOJA 7 E 8
BAIRRO: CENTRO CEP: 28610280 - NOVA FRIBURGO/RJ
CNPJ: 04.679.910/0001-01
PROCESSO: 25351.211781/2002-87 AUTORIZ/MS: 0.13341.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA CLEOMAR LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CESÁRIO DE MELO N o- 4799
BAIRRO: CAMPO GRANDE CEP: 23059000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.148.461/0001-65
PROCESSO: 25351.202833/2002-24 AUTORIZ/MS: 0.15338.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMACIA COLINA DO SOL LTDA
ENDEREÇO: RS 40 KM27 N o- 19029
BAIRRO: AGUAS CLARAS CEP: 94760000 - VIAMÃO/RS
CNPJ: 04.192.335/0001-00
PROCESSO: 25351.185577/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.21570.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA CRISTINIANO DE SANTA CRUZ LTDA
ENDEREÇO: RUA MOISES DE OLIVEIRA N o- 30 - LOJA A
BAIRRO: SANTA CRUZ CEP: 23550000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 39.136.437/0001-92
PROCESSO: 25351.220962/2002-02 AUTORIZ/MS: 0.24453.6
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA CRUZEIRO ITUIUTABA LTDA
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO JERÔNIMO MARTINS, N° 155
BAIRRO: ALCIDES JUNQUEIRA CEP: 38301115 - ITUIUTABA/MG
CNPJ: 21.311.444/0001-18
PROCESSO: 25351.218634/2002-38 AUTORIZ/MS: 0.10558.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: FARMÁCIA DA PAZ LTDA
ENDEREÇO: RUA DA PAZ, N° 195, SALA 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 80060160 - CURITIBA/PR
CNPJ: 08.000.417/0001-66
PROCESSO: 25351.317669/2006-82 AUTORIZ/MS: 0.47106.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO ALTO RIO DOCE
LTDA
ENDEREÇO: RUA BIAS FORTES, N° 37-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 36260000 - ALTO RIO DOCE/MG
CNPJ: 05.760.956/0001-05
PROCESSO: 25351.250066/2004-21 AUTORIZ/MS: 0.41876.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE ILHÉUS LTDA
- EPP
ENDEREÇO: PRAÇA CAIRU, S/N o- . - LOJA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 45653540 - ILHÉUS/BA
CNPJ: 04.787.744/0001-59
PROCESSO: 25351.178837/2002-84 AUTORIZ/MS: 0.04490.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DOSE CERTA LTDA
ENDEREÇO: RUA LUCIANO DAS NEVES N o- 555
BAIRRO: CENTRO CEP: 29100200 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 03.388.365/0001-23
PROCESSO: 25351.193931/2002-63 AUTORIZ/MS: 0.05872.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FERNANDA &
BRUNO LTDA
ENDEREÇO: RUA HENRIQUE DIAS, N° 284, LOJA 2
BAIRRO: BENFICA CEP: 36090290 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 08.036.935/0001-30
PROCESSO: 25351.456181/2006-70 AUTORIZ/MS: 0.48013.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LUCIANA VENTURA BATISTA LTDA
ENDEREÇO: RUA FIORAVANTE PADULA, N° 290
BAIRRO: CENTRO CEP: 36830000 - ESPERA FELIZ/MG
CNPJ: 02.838.911/0001-18
PROCESSO: 25351.215956/2002-25 AUTORIZ/MS: 0.15663.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NEOFARMA LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA SERRA DE JAPI, N o- 1280
BAIRRO: TATUAPÉ CEP: 03309001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 54.948.393/0001-99
PROCESSO: 25351.186874/2002-66 AUTORIZ/MS: 0.16646.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO ORVALHO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, N o- 190, LOJA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 30190001 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 71.060.412/0001-65
PROCESSO: 25351.256057/2004-44 AUTORIZ/MS: 0.42492.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO RECEITUÁRIO LTDA
ENDEREÇO: RUA REINOLDO RAU N o- 263 SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 89251600 - JARAGUÁ DO SUL/SC
CNPJ: 01.950.134/0001-36
PROCESSO: 25351.183242/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.17021.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO SÃO JUDAS LTDA
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO TEOTÔNIO DE CASTRO, N o83
BAIRRO: SÃO LUCAS CEP: 35560000 - SANTO ANTÔNIO DO
MONTE/MG
CNPJ: 02.588.347/0001-22
PROCESSO: 25351.210577/2002-49 AUTORIZ/MS: 0.27929.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO SCHARDONG LTDA
ENDEREÇO: RUA GERALDO PEREIRA, N o- 315, SALA 102/104
BAIRRO: ALTO DA BRONZE CEP: 95880000 - ESTRELA/RS
CNPJ: 04.047.823/0001-23
PROCESSO: 25351.185174/2002-54 AUTORIZ/MS: 0.19409.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VALENTE DE MELO LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTA CRUZ, N° 109
BAIRRO: CENTRO CEP: 34000000 - NOVA LIMA/MG
CNPJ: 05.636.214/0001-72
PROCESSO: 25351.059383/2005-96 AUTORIZ/MS: 0.42367.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA DERETTI LTDA
ENDEREÇO: RUA ONZE DE NOVEMBRO N o- 2306
BAIRRO: CENTRO CEP: 89108000 - MASSARANDUBA/SC
CNPJ: 02.394.347/0001-91
PROCESSO: 25351.185418/2002-07 AUTORIZ/MS: 0.27891.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA DIVISORIA LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA VALQUEIRE N o- 8 - G
BAIRRO: VILA VALQUEIRE CEP: 21330570 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.211.079/0001-59
PROCESSO: 25351.216890/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.29090.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA DO ADELSON LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GRACIANO NEVES, N o- 155
BAIRRO: CENTRO CEP: 29780000 - SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
CNPJ: 27.483.239/0001-16
PROCESSO: 25351.223893/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.25081.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: FARMÁCIA DO POSTÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA FERNANDO FERRARI N° 1362 LOJA 4
BAIRRO: CENTRO CEP: 93260030 - ESTEIO/RS
CNPJ: 03.017.484/0001-70
PROCESSO: 25351.188364/2002-23 AUTORIZ/MS: 0.03652.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA DO ROBERTO LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL MANOEL DE SOUZA N°12
BAIRRO: TRIÂNGULO CEP: 36800000 - CARANGOLA/MG
CNPJ: 17.726.647/0001-06
PROCESSO: 25351.189535/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.02922.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA DOS GENERICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SANTOS DUMONT N o- 3131 LOJA 230 E
240 SHOPPING DEL PASEO
BAIRRO: ALDEOTA CEP: 60150162 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 04.436.312/0004-46
PROCESSO: 25351.076709/2004-69 AUTORIZ/MS: 0.42796.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA DROGALIMA LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA NILO PEÇANHA N° 493
BAIRRO: CENTRO CEP: 28570000 - ITAOCARA/RJ
CNPJ: 27.121.854/0001-82
PROCESSO: 25351.209247/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.16473.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA DROGAMARENGO LTDA
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO MARENGO N o- 697
BAIRRO: TATUAPÉ CEP: 03313000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 47.915.970/0001-80
PROCESSO: 25351.180807/2002-38 AUTORIZ/MS: 0.03344.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA E DROGARIA COCAIA LTDA ME
ENDEREÇO: ESTRADA DE ITAPECERICA A CAMPO LIMPO N o57
BAIRRO: JARDIM SANTO EDUARDO CEP: 06823000 - EMBU/SP
CNPJ: 59.821.868/0001-03
PROCESSO: 25351.209286/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.11973.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA E DROGARIA FASAFARMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA TANCREDO NEVES N o- 422
BAIRRO: CENTRO CEP: 88535000 - CORREIA PINTO/SC
CNPJ: 05.081.080/0001-70
PROCESSO: 25351.033702/2003-71 AUTORIZ/MS: 0.36300.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMACIA E DROGARIA N S DE FATIMA VILA
GALVAO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA 13 DE MAIO N o- 165
BAIRRO: VILA GALVAO CEP: 07070000 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 44.267.201/0001-25
PROCESSO: 25351.213365/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.13044.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMACIA E DROGARIA PRINCESA ISABEL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRINCESA ISABEL, N o- 261
BAIRRO: CENTRO CEP: 29010361 - VITÓRIA/ES
CNPJ: 27.270.081/0001-04
PROCESSO: 25351.222804/2002-89 AUTORIZ/MS: 0.18473.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
1
EMPRESA: FARMÁCIA E DROGARIA RIGATTI LTDA
ENDEREÇO: RUA OLAVO BILAC, N° 06, SALA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 89820000 - XANXERÊ/SC
CNPJ: 80.113.582/0001-51
PROCESSO: 25351.182950/2002-64 AUTORIZ/MS: 0.06031.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA E DROGARIA 7 DE SETEMBRO LTDA
ENDEREÇO: AV. EMÍLIO RIBAS N o- 2056
BAIRRO: JARDIM TRANQUILIDADE CEP: 07050001 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 49.035.181/0001-80
PROCESSO: 25351.203388/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.09225.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA E LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO
MEDEIROS FREITAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA FERNANDES DA CUNHA, N o- 382
BAIRRO: MARES CEP: 40445201 - SALVADOR/BA
CNPJ: 42.030.908/0005-11
PROCESSO: 25351.059533/2004-81 AUTORIZ/MS: 0.40514.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO HERVA DOCE LTDA
ME
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE INHAUMA, N o- 1003
BAIRRO: VILA GERTY CEP: 09571390 - SÃO CAETANO DO
SUL/SP
CNPJ: 58.290.552/0001-61
PROCESSO: 25351.203572/2002-60 AUTORIZ/MS: 0.08586.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA E PERFUMARIA CIDADE ALTA LTDA
ENDEREÇO: RUA PONTA GROSSA N°1436-A ESQ. C/ RUA RIO
BRANCO
BAIRRO: CENTRO CEP: 86800030 - APUCARANA/PR
CNPJ: 73.308.611/0001-75
PROCESSO: 25351.182535/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.05999.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMACIA E PERFUMARIA CRISTO VIDA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA AMARAL PEIXOTO N o- 657
BAIRRO: SAO JOAO CEP: 27253220 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 03.255.264/0001-84
PROCESSO: 25351.186492/2002-32 AUTORIZ/MS: 0.19334.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA ENTRE RIOS LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA CASSIANO CAMPOLINA, N° 37
BAIRRO: CENTRO CEP: 35490000 - ENTRE RIOS DE MINAS/MG
CNPJ: 23.825.227/0001-71
PROCESSO: 25351.197191/2002-34 AUTORIZ/MS: 0.04420.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA ESCALADA LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA MARANGÁ N o- 987 LOJA A
BAIRRO: JACAREPAGUA CEP: 21321060 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 42.436.295/0001-93
PROCESSO: 25351.215965/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.28591.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
ISSN 1677-7042
71
EMPRESA: FARMÁCIA ESSENCIA DE VIDA
LTDA
ENDEREÇO: RUA AVELINO TALLINI, N o- 171 - PR 3
BAIRRO: UNIVERSITÁRIO CEP: 95900000 - LAJEADO/RS
CNPJ: 94.418.019/0005-20
PROCESSO: 25351.186751/2002-25 AUTORIZ/MS: 0.29315.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA EXTRATO LTDA
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO, N o- 408, SALA 02
BAIRRO: CORAL CEP: 88523010 - LAGES/SC
CNPJ: 95.888.236/0002-01
PROCESSO: 25351.184802/2002-84 AUTORIZ/MS: 0.21752.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA FACTOR LTDA
ENDEREÇO: RUA CONDE DE BONFIM N o- 740 LOJAS A/B
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20530002 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.186.073/0001-79
PROCESSO: 25351.179664/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.16903.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA FARMA FÓRMULA ARAÇATUBA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA FLORIANO PEIXOTO, N o- 633
BAIRRO: VILA MENDONÇA CEP: 16015000 - ARAÇATUBA/SP
CNPJ: 00.677.570/0001-10
PROCESSO: 25351.201884/2002-39 AUTORIZ/MS: 0.25431.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA FARMABEM LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DO FORTE, N o- 1763
BAIRRO: VILA IPIRANGA CEP: 91360001 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 92.210.749/0001-81
PROCESSO: 25351.027454/2003-20 AUTORIZ/MS: 0.34089.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA FARMAUTIL LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL N o- 938
BAIRRO: CENTRO CEP: 85851000 - FOZ DO IGUAÇU/PR
CNPJ: 85.035.327/0002-32
PROCESSO: 25351.007925/2003-83 AUTORIZ/MS: 0.27211.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA FELIPE LTDA.
ENDEREÇO: RUA CARLOS SBRISSIA N o- 47
BAIRRO: JARDIM MENINO DEUS CEP: 83420000 - QUATRO
BARRAS/PR
CNPJ: 00.949.616/0001-03
PROCESSO: 25351.183374/2002-72 AUTORIZ/MS: 0.17082.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA FERNANDO DE BATATAIS LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA SANTOS DUMONT, N o- 140
BAIRRO: CENTRO CEP: 14300000 - BATATAIS/SP
CNPJ: 71.649.073/0001-57
PROCESSO: 25351.024626/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.33028.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA FLORACELL LTDA - ME
ENDEREÇO: ALAMEDA CABRAL N° 45
BAIRRO: CENTRO CEP: 80410210 - CURITIBA/PR
CNPJ: 74.194.747/0001-64
PROCESSO: 25351.191707/2002-37 AUTORIZ/MS: 0.07229.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: <!ID952302-4>
72
ISSN 1677-7042
EMPRESA: FARMACIA GODINHO LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES N o- 203 LOJA A
BAIRRO: GRAJAÚ CEP: 20560060 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 68.566.504/0001-07
PROCESSO: 25351.179112/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.00483.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA GRASIANE LTDA
ENDEREÇO: RUA MAJOR JOAQUIM A. DE CAMPOS N o- 6028
BAIRRO: CENTO CEP: 88140000 - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC
CNPJ: 79.491.650/0001-37
PROCESSO: 25351.184416/2002-92 AUTORIZ/MS: 0.03467.4
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA GUAIACA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA GUAIACA N°676 LOJA B
BAIRRO: PADRE MIGUEL CEP: 21720330 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 29.371.036/0001-63
PROCESSO: 25351.216874/2002-06 AUTORIZ/MS: 0.12151.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMÁCIA HAMBURGUESA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA VICTOR HUGO KUNZ N o- 1687
BAIRRO: HAMBURGO VELHO CEP: 93537000 - NOVO HAMBURGO/RS
CNPJ: 91.673.251/0005-16
PROCESSO: 25351.184828/2002-22 AUTORIZ/MS: 0.21562.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA HELEN E MARIELEN LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA MARIA AUGUSTA GRIJÓ N o- 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 23836440 - SEROPÉDICA/RJ
CNPJ: 68.581.891/0001-50
PROCESSO: 25351.174166/2002-82 AUTORIZ/MS: 0.00225.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA HEMOFARMA ARAÇATUBA ME.
ENDEREÇO: RUA AMÉRICO DO SUL, N o- 406
BAIRRO: JARDIM BRASILIA CEP: 16025300 - ARAÇATUBA/SP
CNPJ: 68.304.336/0001-81
PROCESSO: 25351.213339/2002-95 AUTORIZ/MS: 0.12823.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA APIS PHARMA LTDAME
ENDEREÇO: PRAÇA LEONARDO GUTIERREZ N°195
BAIRRO: GUTIERREZ CEP: 30430180 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 26.026.393/0001-04
PROCESSO: 25351.213707/2002-03 AUTORIZ/MS: 0.14381.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA HOMEOPATICA E NATURAL LTDA
ENDEREÇO: RUA DOUTOR FLORIANO IVO N o- 174 LOJA
12/13
BAIRRO: FAROL CEP: 57055010 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 08.439.374/0003-81
PROCESSO: 25351.005992/2003-63 AUTORIZ/MS: 0.35280.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA FOTOSSÍNTESE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ANDRÉ VESÁLIO, N° 120 A
BAIRRO: CAMPO GRANDE CEP: 23080430 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 06.214.519/0001-59
PROCESSO: 25351.183316/2005-91 AUTORIZ/MS: 0.42461.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA HIGIES LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, N°
175
BAIRRO: CENTRO CEP: 13212390 - JUNDIAÍ/SP
CNPJ: 52.403.995/0001-35
PROCESSO: 25351.210914/2002-06 AUTORIZ/MS: 0.16067.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA HOMEOPATICA JARDINS LTDA EPP
ENDEREÇO: ALAMEDA TIETE N o- 19
BAIRRO: CERQUEIRA CESAR CEP: 01417020 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 04.622.028/0001-11
PROCESSO: 25351.199564/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.06554.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SOL E VIDA LTDA
ENDEREÇO: EST. FRANCISCO DA CRUZ NUNES N o- 1181 LOJA
104
BAIRRO: ITAIPU CEP: 24350310 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 68.816.396/0001-83
PROCESSO: 25351.215416/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.14690.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: FARMACIA HUMAITA CENTER II LTDA.
ENDEREÇO: RUA HUMAITA N° 109 LJ B
BAIRRO: HUMAITA CEP: 22261000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 03.232.646/0001-92
PROCESSO: 25351.179204/2002-93 AUTORIZ/MS: 0.00499.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA IBIAPABA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA PREF JAQUES NUNES S/N
BAIRRO: CENTRO CEP: 62320000 - TIANGUÁ/CE
CNPJ: 73.493.215/0001-65
PROCESSO: 25351.021648/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.37878.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA IBITIRAMA LTDA
ENDEREÇO: AV. DOS ITALIANOS N o- 794 LOJA C
BAIRRO: ROCHA MIRANDA CEP: 21510100 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 42.102.038/0001-15
PROCESSO: 25351.180236/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.02858.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA ISRAEL LTDA ME
ENDEREÇO: RUA PADRE ROHER N o- 134 SALA B
BAIRRO: CENTRO CEP: 88730000 - SÃO LUDGERO/SC
CNPJ: 03.375.802/0001-74
PROCESSO: 25351.004929/2003-18 AUTORIZ/MS: 0.26045.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA J C-LTDA.
ENDEREÇO: AV. GETÚLIO VARGAS N o- 317
BAIRRO: CENTRO CEP: 35500024 - DIVINÓPOLIS/MG
CNPJ: 00.879.898/0001-10
PROCESSO: 25351.218675/2002-24 AUTORIZ/MS: 0.10728.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: FARMACIA JEODROGA LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM RAMALHO N o- 226
BAIRRO: VILA GUILHERME CEP: 02065000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 62.251.194/0001-55
PROCESSO: 25351.195820/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.05142.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMÁCIA JOÃO PAULO II LTDA
ENDEREÇO: RUA CLOVIS TEIXEIRA DE CARVALHO, N o- 221
BAIRRO: CENTRO CEP: 36280000 - CARANDAÍ/MG
CNPJ: 21.440.979/0002-70
PROCESSO: 25351.005498/2003-07 AUTORIZ/MS: 0.26360.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA JOÃO PAULO II LTDA.
ENDEREÇO: PRACA CAPITÃO POLICARPO ROCHA, N o- 20A
BAIRRO: CENTRO CEP: 36280000 - CARANDAÍ/MG
CNPJ: 21.440.979/0001-99
PROCESSO: 25351.005501/2003-84 AUTORIZ/MS: 0.26367.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA JOSEMAYRA DO DENDE LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DO DENDE N. 494, LOJA A
BAIRRO: ILHA DO GOVERNADOR CEP: 21920000 - RIO DE
JANEIRO/RJ
CNPJ: 07.817.185/0001-70
PROCESSO: 25351.260407/2006-39 AUTORIZ/MS: 0.46610.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA JOTA NATURA LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA N o- 1740 LOJA B
BAIRRO: CENTRO- NILOPOLIS CEP: 26515015 - NILÓPOLIS/RJ
CNPJ: 36.060.879/0001-04
PROCESSO: 25351.000451/2003-49 AUTORIZ/MS: 0.21856.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMACIA JURANDY LTDA
ENDEREÇO: RUA 15 DE NOVEMBRO N o- 15
BAIRRO: CENTRO CEP: 18150000 - IBIÚNA/SP
CNPJ: 45.722.204/0001-74
PROCESSO: 25351.212203/2002-68 AUTORIZ/MS: 0.13942.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMÁCIA L B LTDA.
ENDEREÇO: AV. RIO DE JANEIRO 624
BAIRRO: NOSSA SENHORA DA SAÚDE CEP: 75520240 - ITUMBIARA/GO
CNPJ: 05.950.098/0001-61
PROCESSO: 25351.099559/2006-23 AUTORIZ/MS: 0.45397.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMÁCIA LABORATA LTDA
ENDEREÇO: RUA ALAMEDA AUGUSTO STELLFELD, N o1702
BAIRRO: BIGORRILHO CEP: 80730150 - CURITIBA/PR
CNPJ: 04.601.711/0001-72
PROCESSO: 25351.188978/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.12331.4
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA LARA E SILVA LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL FONTE BOA, N° 228
BAIRRO: CENTRO CEP: 38800000 - SÃO GOTARDO/MG
CNPJ: 06.236.678/0001-54
PROCESSO: 25351.028619/2005-42 AUTORIZ/MS: 0.42020.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: FARMÁCIA LARRUBIA LTDA
ENDEREÇO: RUA ACAUÃ N o- 82
BAIRRO: COSMOS CEP: 23060420 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.368.218/0001-52
PROCESSO: 25351.204036/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.15324.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA LEAL RAMOS LTDA
ENDEREÇO: RUA OLIMPIO DE CASTRO N o- 799 LOJA B
BAIRRO: JARDIM SULACAP CEP: 21741060 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 68.647.015/0001-80
PROCESSO: 25351.224538/2002-29 AUTORIZ/MS: 0.22724.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA LEANDRA LTDA
ENDEREÇO: RUA DR FRANCISCO PORTELA N o- 2319
BAIRRO: PARADA 40 CEP: 24435001 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 27.603.687/0001-06
PROCESSO: 25351.005500/2003-30 AUTORIZ/MS: 0.25996.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA LOCAL DE BACAXA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA SEGISFREDO BRAVO N o- 145 LOJA 03
BAIRRO: BACAXÁ CEP: 28993000 - SAQUAREMA/RJ
CNPJ: 73.705.493/0001-39
PROCESSO: 25351.177424/2002-82 AUTORIZ/MS: 0.00900.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA LUVIZOTTO & TAKATA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MAZZEI, N o- 210
BAIRRO: TUCURUVI CEP: 02310000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.684.701/0001-19
PROCESSO: 25351.209108/2002-87 AUTORIZ/MS: 0.16324.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA M.A.C LTDA
ENDEREÇO: RUA BUARQUE DE MACEDO N o- 3190
BAIRRO: CANTRO CEP: 95720000 - GARIBALDI/RS
CNPJ: 90.876.384/0001-01
PROCESSO: 25351.183420/2002-33 AUTORIZ/MS: 0.16904.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA MAGISTRAL MEDICATRIX NATURAE
ME
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO JOÃO, N o- 268
BAIRRO: CENTRO CEP: 12940260 - ATIBAIA/SP
CNPJ: 62.173.547/0001-46
PROCESSO: 25351.210505/2002-00 AUTORIZ/MS: 0.09960.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA MAGONETO LTDA
ENDEREÇO: RUA MARINGA N o- 414
BAIRRO: CENTRO CEP: 85640000 - AMPÉRE/PR
CNPJ: 07.003.856/0001-60
PROCESSO: 25351.250139/2004-85 AUTORIZ/MS: 0.41872.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FÁRMACIA MEDICAMENTA LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTA CRUZ N°33
BAIRRO: CAMBUI CEP: 13025150 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 50.082.791/0001-14
PROCESSO: 25351.179158/2002-22 AUTORIZ/MS: 0.00504.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: FARMÁCIA MILANI LTDA
ENDEREÇO: RUA SALDANHA MARINHO N o- 478
BAIRRO: CENTRO CEP: 95700000 - BENTO GONÇALVES/RS
CNPJ: 90.059.320/0001-00
PROCESSO: 25351.021317/2003-81 AUTORIZ/MS: 0.37635.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMACIA MONTE REY LTDA
ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR SAMPAIO N o- 24
BAIRRO: CENTRO CEP: 60055050 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 07.209.620/0001-84
PROCESSO: 25351.197193/2002-23 AUTORIZ/MS: 0.19981.4
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA MORAIS BASTOS LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA DIMAS DORIA DE OLIVEIRA N o- 180
BAIRRO: CENTRO CEP: 18320000 - APIAÍ/SP
CNPJ: 74.271.396/0001-48
PROCESSO: 25351.197630/2002-17 AUTORIZ/MS: 0.06539.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA MOTTIN LTDA.
ENDEREÇO: RUA RAMIRO BARCELOS N o- 1683
BAIRRO: CENTRO CEP: 95780000 - MONTENEGRO/RS
CNPJ: 91.359.299/0001-20
PROCESSO: 25351.008396/2003-35 AUTORIZ/MS: 0.29882.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA MULLER LTDA
ENDEREÇO: RUA 11 DE MARÇO N o- 16
BAIRRO: CENTRO CEP: 89140000 - IBIRAMA/SC
CNPJ: 84.148.758/0001-61
PROCESSO: 25351.197354/2002-89 AUTORIZ/MS: 0.28068.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA NAKANDAKARI LTDA ME
ENDEREÇO: QNA 12 LOTE 02 LOJA 03
BAIRRO: TAGUATINGA CEP: 72110120 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 01.743.456/0001-04
PROCESSO: 25351.171831/2002-86 AUTORIZ/MS: 0.37784.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA NEGRINI LTDA-EPP
ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL JOÃO LEITE, 300 0 SALA
1
BAIRRO: CENTRO CEP: 13800340 - MOJI MIRIM/SP
CNPJ: 52.771.425/0001-06
PROCESSO: 25351.215528/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.29799.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA NILDA LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA ANGELO GREGÓRIO , N o- 37 LOJA
BAIRRO: COMENDADOR SOARES CEP: 26280320 - NOVA
IGUAÇU/RJ
CNPJ: 28.622.082/0001-25
PROCESSO: 25351.200426/2002-82 AUTORIZ/MS: 0.14163.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMÁCIA NIVEA LTDA
ENDEREÇO: RUA INDEPENDÊNCIA N o- 589
BAIRRO: CENTRO CEP: 97980000 - SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS
CNPJ: 93.210.144/0002-34
PROCESSO: 25351.020435/2003-72 AUTORIZ/MS: 0.36730.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
ISSN 1677-7042
73
EMPRESA: FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE
COLOMBO LTDA
ENDEREÇO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO N o- 201
BAIRRO: CENTRO CEP: 83414000 - COLOMBO/PR
CNPJ: 76.048.370/0001-60
PROCESSO: 25351.005082/2003-81 AUTORIZ/MS: 0.25697.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SAO CARLOS N o- 2008
BAIRRO: CENTRO CEP: 13560000 - SÃO CARLOS/SP
CNPJ: 59.603.977/0004-99
PROCESSO: 25351.211977/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.14225.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA NOSSO LAR LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA COMENDADOR SANT'ANNA N o- 142
BAIRRO: JARDIM BOA ESPERANÇA CEP: 05866000 - SÃO
PAULO/SP
CNPJ: 50.554.153/0001-59
PROCESSO: 25351.007838/2003-26 AUTORIZ/MS: 0.27091.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA NOVA AMERICA LTDA. ME
ENDEREÇO: RUA TEIXEIRA RIBEIRO, N o- 752 LOJA A
BAIRRO: BONSUCESSO CEP: 21040450 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.416.157/0001-51
PROCESSO: 25351.207911/2002-87 AUTORIZ/MS: 0.16360.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA NOVA BRASILIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ANTONIO DE ALMEIDA N o- 1407
BAIRRO: RETIRO CEP: 27275040 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 30.095.434/0001-83
PROCESSO: 25351.186476/2002-40 AUTORIZ/MS: 0.19440.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA NOVA MERITI LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE LINCOLN N o- 691/691 A
BAIRRO: JARDIM MERITI CEP: 25555200 - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
CNPJ: 31.951.692/0001-87
PROCESSO: 25351.210295/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.16005.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA P. H. DE MANILHA LTDA
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO RAFAEL DE BARROS S/N LOJA 01
BAIRRO: MANILHA CEP: 24800000 - ITABORAÍ/RJ
CNPJ: 72.496.201/0001-32
PROCESSO: 25351.180152/2002-06 AUTORIZ/MS: 0.02901.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA PACATUBA
ENDEREÇO: RUA RAIMUNDO SIQUEIRA N o- 143
BAIRRO: CENTRO CEP: 61800000 - PACATUBA/CE
CNPJ: 05.225.479/0001-88
PROCESSO: 25351.188083/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.02249.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA PAMED LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PASTEUR, N o- 184, LOJA I/H
BAIRRO: BOTAFOGO CEP: 22290240 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 04.583.790/0001-36
PROCESSO: 25351.023501/2003-66 AUTORIZ/MS: 0.32569.2
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
74
ISSN 1677-7042
EMPRESA: FARMÁCIA PARQUE ELDORADO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA RIO DE JANEIRO S/N° - QUADRA 27 LOTE
02
BAIRRO: PARQUE ELDORADO CEP: 25240170 - DUQUE DE
CAXIAS/RJ
CNPJ: 02.830.294/0001-04
PROCESSO: 25351.187439/2002-59 AUTORIZ/MS: 0.21336.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMÁCIA PASSIFLORA LTDA
ENDEREÇO: TRAVESSA SAO BENTO N o- 28
BAIRRO: CENTRO CEP: 38440007 - ARAGUARI/MG
CNPJ: 22.175.244/0001-48
PROCESSO: 25351.043556/2003-92 AUTORIZ/MS: 0.39152.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA PATROCINENSE LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA DIAMANTE, N° 1616
BAIRRO: NOVA PATROCÍNIO CEP: 14415000 - PATROCÍNIO
PAULISTA/SP
CNPJ: 66.928.169/0001-14
PROCESSO: 25351.028905/2003-46 AUTORIZ/MS: 0.35074.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA PEDRA DE GUARATIBA LTDA
ENDEREÇO: RUA VILA NELITA, N o- 5 - LOJA B
BAIRRO: PEDRA DE GUARATIBA CEP: 23025290 - RIO DE
JANEIRO/RJ
CNPJ: 40.238.024/0001-06
PROCESSO: 25351.220889/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.14232.5
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMÁCIA PELISSARI LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA ANDRÉ RODRIGUES DE FREITAS
BAIRRO: ITAPEMA DO NORTE CEP: 89249000 - ITAPOÁ/SC
CNPJ: 05.165.607/0001-45
PROCESSO: 25351.033079/2003-57 AUTORIZ/MS: 0.36134.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA PEREIRA GARCIA LTDA
ENDEREÇO: RUA PADRE ABEL N o- 163
BAIRRO: CENTRO CEP: 37925000 - PIUMHI/MG
CNPJ: 05.740.310/0001-66
PROCESSO: 25351.050604/2003-07 AUTORIZ/MS: 0.38595.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA PERFARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA LUIZ ABRY S/N oBAIRRO: CENTRO CEP: 89107000 - POMERODE/SC
CNPJ: 81.590.259/0001-31
PROCESSO: 25351.196159/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.29397.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA PETROPOLIS LTDA
ENDEREÇO: RUA DO IMPERADOR, N o- 567
BAIRRO: CENTRO CEP: 25620002 - PETRÓPOLIS/RJ
CNPJ: 31.116.148/0001-10
PROCESSO: 25351.211283/2002-34 AUTORIZ/MS: 0.12662.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA PHARMASSANI LTDA
ENDEREÇO: TRAVESSA JARLINDO JOÃO GRANDO N o- 111
BAIRRO: CENTRO CEP: 85801095 - CASCAVEL/PR
CNPJ: 85.518.439/0001-63
PROCESSO: 25351.184215/2002-95 AUTORIZ/MS: 0.06643.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
1
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA PIO XII LTDA
ENDEREÇO: AV. BENEDITO VALADARES N o- 887
BAIRRO: CENTRO CEP: 35590000 - LAGOA DA PRATA/MG
CNPJ: 21.993.142/0001-77
PROCESSO: 25351.194118/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.04412.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA POUSO REDONDO LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA CASTELO BRANCO N o- 8
BAIRRO: CENTRO CEP: 89172000 - POUSO REDONDO/SC
CNPJ: 80.064.892/0001-23
PROCESSO: 25351.198352/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.24001.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA PRAIA GRANDE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CIVIT S/N o- TERMINAL URBANO LARANJEIRAS LOJAS 10/11
BAIRRO: LARANJEIRAS CEP: 29165630 - SERRA/ES
CNPJ: 36.313.799/0001-13
PROCESSO: 25351.220524/2002-36 AUTORIZ/MS: 0.28423.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMÁCIA PRETTI LTDA
ENDEREÇO: RUA CASSIANO CASTELO, N o- 164
BAIRRO: CENTRO CEP: 29700060 - COLATINA/ES
CNPJ: 32.487.415/0001-28
PROCESSO: 25351.171236/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.05902.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA PRIMU'S LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA HENRIQUE BIER N o- 828
BAIRRO: CAMPINA CEP: 93135000 - SÃO LEOPOLDO/RS
CNPJ: 73.235.202/0001-96
PROCESSO: 25351.008222/2003-72 AUTORIZ/MS: 0.27431.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMÁCIA PRÓ SANA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DO CURSINO, N o- 369/371
BAIRRO: JARDIM DA SAÚDE CEP: 04133000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 01.444.888/0001-14
PROCESSO: 25351.220876/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.24270.3
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA PROFISSIONAL LTDA
ENDEREÇO: RUA PORTO ALEGRE N o- 120-E
BAIRRO: CENTRO CEP: 89807030 - CHAPECÓ/SC
CNPJ: 79.919.536/0001-65
PROCESSO: 25351.193494/2002-88 AUTORIZ/MS: 0.28249.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA RAMOS LTDA
ENDEREÇO: AV NAPOLI N o- 500, QD C1, LOJAS 02/03
BAIRRO: ELDORADO CEP: 74367640 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 37.258.241/0002-26
PROCESSO: 25351.190603/2006-39 AUTORIZ/MS: 0.46016.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA RAPIDA DE REALENGO LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DA AGUA BRANCA, N o- 2430 E
BAIRRO: REALENGO CEP: 21730000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 06.309.317/0001-90
PROCESSO: 25351.346917/2006-01 AUTORIZ/MS: 0.47406.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
<!ID952302-5>
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA REATIVA LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSE NEVES CYPRESTE N°725 - LOJA 07
BAIRRO: JARDIM DA PENHA CEP: 29060300 - VITÓRIA/ES
CNPJ: 36.389.799/0001-05
PROCESSO: 25351.222807/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.18494.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA RECORD LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ASSIS BRASIL N o- 6824
BAIRRO: SARANDI CEP: 91140000 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 04.224.660/0001-07
PROCESSO: 25351.006204/2003-56 AUTORIZ/MS: 0.26357.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA REGIONAL DE BOM JARDIM LTDA.ME.
ENDEREÇO: RUA GETULIO VARGAS N°70
BAIRRO: CENTRO CEP: 28660000 - BOM JARDIM/RJ
CNPJ: 01.703.519/0001-07
PROCESSO: 25351.210318/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.16300.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA REVINDOURO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, N o- 350 A
BAIRRO: JARDIM GLAUCIA CEP: 26196030 - BELFORD ROXO/RJ
CNPJ: 30.376.982/0001-81
PROCESSO: 25351.199660/2002-50 AUTORIZ/MS: 0.20754.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA RIO COMPRIDO LIMITADA- ME
ENDEREÇO: RUA ARISTIDES LOBO N o- 238
BAIRRO: RIO COMPRIDO CEP: 20250450 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 34.002.378/0001-46
PROCESSO: 25351.200013/2002-06 AUTORIZ/MS: 0.22731.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA RIO METROPOLITAN LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA REPUBLICA DO CHILE, N.500, LOJA
B
BAIRRO: CENTRO CEP: 20031170 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 07.955.903/0001-75
PROCESSO: 25351.338246/2006-04 AUTORIZ/MS: 0.47171.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA RIOPOMBENSE LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL ANTONIO PEDRO, N° 416
BAIRRO: VARZEA CEP: 36180000 - RIO POMBA/MG
CNPJ: 05.323.188/0001-22
PROCESSO: 25351.196458/2006-08 AUTORIZ/MS: 0.45968.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA RIVOIRO & TREVELIN LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JOSÉ BONIFÁCIO N o- 1071
BAIRRO: CENTRO CEP: 13560610 - SÃO CARLOS/SP
CNPJ: 00.843.444/0001-99
PROCESSO: 25351.000469/2003-41 AUTORIZ/MS: 0.23022.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: FARMÁCIA ROVIGO LTDA
ENDEREÇO: RUA SENADOR RODOLFO MIRANDA N o- 376
BAIRRO: CENTRO CEP: 17580000 - POMPÉIA/SP
CNPJ: 55.395.404/0001-13
PROCESSO: 25351.210595/2002-21 AUTORIZ/MS: 0.09924.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA RSF LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASÍLIA N o- 44
BAIRRO: CENTRO CEP: 35506000 - SÃO SEBASTIÃO DO OESTE/MG
CNPJ: 04.286.678/0001-33
PROCESSO: 25351.218699/2002-83 AUTORIZ/MS: 0.29507.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA S. & CHAVES LTDA
ENDEREÇO: RUA FELIPE SENADOR, N o- 334
BAIRRO: CENTRO CEP: 37450000 - AIURUOCA/MG
CNPJ: 02.172.172/0001-78
PROCESSO: 25351.221968/2002-99 AUTORIZ/MS: 0.18217.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA SAEDI LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA LIMA E SILVA N° 1271 LOJA 02 E 11
CEMN
BAIRRO: LAGOA NOVA CEP: 59062300 - NATAL/RN
CNPJ: 10.716.983/0001-10
PROCESSO: 25351.186706/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.16786.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMÁCIA SANTA LUZIA DE VOTUPORANGA
LTDA
ENDEREÇO: RUA AMAZONAS, N o- 1753
BAIRRO: PATRIMÔNIO VELHO CEP: 15500000 - VOTUPORANGA/SP
CNPJ: 66.807.900/0001-53
PROCESSO: 25351.200828/2002-87 AUTORIZ/MS: 0.07444.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA SÃO FRANCISCO DO JARDIM ESMERALDA LTDA- ME
ENDEREÇO: ESTRADA DA COOPERATIVA N o- 244
BAIRRO: JARDIM ESMERALDA CEP: 09850480 - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
CNPJ: 45.949.328/0001-97
PROCESSO: 25351.199288/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.06330.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA SAO LUIZ DE CORDEIRO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA PE. ANDRÉ BOAVENTURA N o- 291
BAIRRO: SÃO LUIZ CEP: 28540000 - CORDEIRO/RJ
CNPJ: 68.644.087/0001-73
PROCESSO: 25351.211771/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.13399.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA SÃO VICENTE DE LINS LTDA
ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA N o- 388
BAIRRO: CENTRO CEP: 16400000 - LINS/SP
CNPJ: 53.601.670/0001-20
PROCESSO: 25351.225168/2002-47 AUTORIZ/MS: 0.22847.5
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA
ENDEREÇO: RUA DOUTOR ALFREDO BARCELOS N o- 584
BAIRRO: OLARIA CEP: 21021420 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 29.520.228/0001-94
PROCESSO: 25351.211932/2002-05 AUTORIZ/MS: 0.13699.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA
ENDEREÇO: RUA PAULO BARBOSA N o- 326-328-330
BAIRRO: CENTRO CEP: 25620100 - PETRÓPOLIS/RJ
CNPJ: 29.520.228/0003-56
PROCESSO: 25351.211274/2002-43 AUTORIZ/MS: 0.12652.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA
ENDEREÇO: RUA BRASIL, N o- 13
BAIRRO: PIABETA CEP: 25900000 - MAGÉ/RJ
CNPJ: 29.520.228/0007-80
PROCESSO: 25351.211441/2002-56 AUTORIZ/MS: 0.12920.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA SUIÇA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA FREI CIRILO N o- 3575
BAIRRO: MESSEJANA CEP: 60864190 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 03.429.505/0001-64
PROCESSO: 25351.016951/2003-01 AUTORIZ/MS: 0.29451.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA TRASMONTANO LTDA.
ENDEREÇO: RUA TABATINGUERA N o- 294
BAIRRO: CENTRO CEP: 01020903 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 04.400.238/0001-65
PROCESSO: 25351.209245/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.11312.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIA TRÊS JARDINS LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA LOURENÇO CABREIRA N o- 74
BAIRRO: JARDIM COLONIAL CEP: 04812010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 62.971.718/0001-82
PROCESSO: 25351.195590/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.16665.4
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA TRIÂNGULO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BALTAZAR DE O. GARCIA N o- 267
BAIRRO: JARDIM ITÚ CEP: 91130001 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 93.018.513/0001-00
PROCESSO: 25351.030629/2003-86 AUTORIZ/MS: 0.39614.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA TUPY LTDA
ENDEREÇO: RUA CRUZ E SOUZA N o- 175
BAIRRO: ENCANTADO CEP: 20745000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.190.307/0001-51
PROCESSO: 25351.180249/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.02924.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA UNIÃO DA LAPA LTDA
ENDEREÇO: Rua Guaipa, n° 42
BAIRRO: Vila Leopoldina CEP: 05089000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.586.285/0001-89
PROCESSO: 25351.223313/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.24504.2
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMÁCIA UNIVERSAL LTDA
ENDEREÇO: RUA COMANDANTE ARY PARREIRAS, N o- 2379
BAIRRO: PARAÍSO CEP: 24430000 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 31.669.054/0001-78
PROCESSO: 25351.201224/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.15018.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA VENÂNCIO AIRES LTDA
ENDEREÇO: RUA JACOB BECKER N o- 1377
BAIRRO: CENTRO CEP: 95800000 - VENÂNCIO AIRES/RS
CNPJ: 94.234.085/0001-16
PROCESSO: 25351.026519/2003-10 AUTORIZ/MS: 0.34549.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
ISSN 1677-7042
75
EMPRESA: FARMACIA VIDA DE MARILIA LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA AMAZONAS N o- 280-A
BAIRRO: CASCATA CEP: 17509120 - MARÍLIA/SP
CNPJ: 00.882.199/0001-29
PROCESSO: 25351.004303/2003-01 AUTORIZ/MS: 0.25152.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA VITRINE LTDA
ENDEREÇO: RUA DO IMPERADOR N° 65
BAIRRO: CENTRO CEP: 25620002 - PETRÓPOLIS/RJ
CNPJ: 27.159.482/0001-83
PROCESSO: 25351.220357/2002-23 AUTORIZ/MS: 0.18724.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA VIVAZ LTDA ME
ENDEREÇO: RUA MAJOR BELO LISBOA, 73
BAIRRO: CENTRO CEP: 37500016 - ITAJUBÁ/MG
CNPJ: 05.029.300/0001-17
PROCESSO: 25351.004198/2003-01 AUTORIZ/MS: 0.24989.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIA XAVANTINA LTDA
ENDEREÇO: RUA PREFEITO OCTAVIO URBANO SIMON N o303
BAIRRO: CENTRO CEP: 89780000 - XAVANTINA/SC
CNPJ: 80.434.152/0001-31
PROCESSO: 25351.032020/2003-41 AUTORIZ/MS: 0.37950.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACIA YANOMELO LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA N o- 957 - QD. 29 LT. 12
BAIRRO: CAMPINAS CEP: 74505010 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 37.409.075/0002-11
PROCESSO: 25351.186744/2002-23 AUTORIZ/MS: 0.03501.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMACIA YANOMELO LTDA
ENDEREÇO: RUA T-38, N o- 882, QD.150, LT. 20, LOJA 01
BAIRRO: SETOR BUENO CEP: 74223040 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 37.409.075/0003-00
PROCESSO: 25351.425282/2006-07 AUTORIZ/MS: 0.47916.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMÁCIA YAPUANA LTDA
ENDEREÇO: SHCS QUADRA 112 BLOCO C LOJA 3
BAIRRO: ASA SUL CEP: 70375530 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 24.929.846/0001-79
PROCESSO: 25351.172083/2002-59 AUTORIZ/MS: 0.20600.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMÁCIAS DAS FÁBRICAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SAPOPEMBA, N°3329
BAIRRO: VILA REGENTE FEIJÓ CEP: 03345001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 50.679.703/0001-66
PROCESSO: 25351.382480/2006-61 AUTORIZ/MS: 0.47570.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FARMACIAS MAB LTDA
ENDEREÇO: RUA JOÃO NEGRÃO N o- 132
BAIRRO: CENTRO CEP: 80010200 - CURITIBA/PR
CNPJ: 01.489.124/0004-98
PROCESSO: 25351.183342/2002-77 AUTORIZ/MS: 0.17026.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
76
ISSN 1677-7042
EMPRESA: FARMACIAS MARFRAN LTDA
ENDEREÇO: RUA LINO TEIXEIRA N o- 315-A
BAIRRO: JACARÉ CEP: 20970001 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.174.558/0001-19
PROCESSO: 25351.027963/2003-52 AUTORIZ/MS: 0.34771.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACLIMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA N o- 629 LOJA 02
BAIRRO: BOM CLIMA CEP: 07130000 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 00.030.181/0001-07
PROCESSO: 25351.217327/2002-30 AUTORIZ/MS: 0.28432.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMACOSUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
COSMÉTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA TRAMANDAI N o- 42 LOJA 1
BAIRRO: IPANEMA CEP: 91760000 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 00.935.317/0001-10
PROCESSO: 25351.182485/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.03641.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMADEMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
ENDEREÇO: RUA ARARAQUARA N o- 300
BAIRRO: TABOÃO CEP: 09910410 - DIADEMA/SP
CNPJ: 74.544.867/0001-44
PROCESSO: 25351.216048/2002-59 AUTORIZ/MS: 0.12419.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMADOCTOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SETE DE SETEMBRO N° 3845 LOJA
01
BAIRRO: CENTRO CEP: 80250210 - CURITIBA/PR
CNPJ: 02.982.746/0001-73
PROCESSO: 25351.186736/2002-87 AUTORIZ/MS: 0.16923.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FARMADROGA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA ROLAND GARROS N o- 1068
BAIRRO: JARDIM BRASIL CEP: 02235000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 53.933.826/0001-70
PROCESSO: 25351.178994/2002-90 AUTORIZ/MS: 0.02072.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMALIFE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA XV DE NOVEMBRO N o- 8 - 3 ANDAR
LOJAS 356 E 357
BAIRRO: CENTRO CEP: 24020120 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.114.463/0026-91
PROCESSO: 25351.222338/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.24359.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMALIFE LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA VICENTE DE CARVALHO N o- 909 LOJAS 1043 E 1044
BAIRRO: VICENTE DE CARVALHO CEP: 21210000 - RIO DE
JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.114.463/0037-44
PROCESSO: 25351.222330/2002-75 AUTORIZ/MS: 0.24353.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMALIFE LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMERICAS N° 1155 LOJA C
BAIRRO: BARRA DA TIJUCA CEP: 22640000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.114.463/0032-30
PROCESSO: 25351.222382/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.19180.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: FARMANOSSA LTDA
ENDEREÇO: RUA ALEXANDRINO LINDOSO N o- 43
BAIRRO: CENTRO CEP: 57955000 - MARAGOGI/AL
CNPJ: 35.567.338/0001-04
PROCESSO: 25351.034517/2003-02 AUTORIZ/MS: 0.36471.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMAPAT MEDICAMENTOS LTDA -ME
ENDEREÇO: RUA CEL. MOREIRA CESAR N o- 71
BAIRRO: ZÉ GAROTO CEP: 24440400 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 03.456.088/0001-49
PROCESSO: 25351.045280/2003-87 AUTORIZ/MS: 0.39594.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FARMAQUALITY 25 DE AGOSTO LTDA
ENDEREÇO: RUA EVARISTO DA VEIGA N o- 339 LOJA A
BAIRRO: 25 DE AGOSTO CEP: 25075130 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 02.191.300/0001-20
PROCESSO: 25351.223371/2002-89 AUTORIZ/MS: 0.25417.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FARMAVIDA - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL N o- 613 - TÉRREO
BAIRRO: CENTRO CEP: 87485000 - DOURADINA/PR
CNPJ: 04.125.143/0001-80
PROCESSO: 25351.032789/2003-60 AUTORIZ/MS: 0.36171.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FB FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CRISTOVÃO COLOMBO, N° 3197
BAIRRO: HIGIENÓPOLIS CEP: 90560005 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 05.958.168/0001-28
PROCESSO: 25351.271926/2005-41 AUTORIZ/MS: 0.43398.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FELIPE SANCHEZ-ME
ENDEREÇO: RUA RODOLFO DE ALMEIDA N o- 278
BAIRRO: BELA VISTA CEP: 14470000 - PEDREGULHO/SP
CNPJ: 04.623.174/0001-61
PROCESSO: 25351.214202/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.11732.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FELTRE & IGNÁCIO LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY N o- 1500 - ARCO 236
BAIRRO: RIBEIRANIA CEP: 14096350 - RIBEIRÃO PRETO/SP
CNPJ: 03.449.679/0001-99
PROCESSO: 25351.216936/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.32059.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: FERNANDA TONETTO DE CARVALHO VICENTINI
ME
ENDEREÇO: AVENIDA PINHEIRO MACHADO, N° 1131
BAIRRO: CENTRO CEP: 18705370 - AVARÉ/SP
CNPJ: 03.525.701/0001-32
PROCESSO: 25351.023802/2004-71 AUTORIZ/MS: 0.40503.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FERNANDEL DROGAS LTDA
ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU N o- 238 LOJA
BAIRRO: CENTRO CEP: 20221290 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 00.406.765/0001-26
PROCESSO: 25351.214678/2002-99 AUTORIZ/MS: 0.15270.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: FERNANDES & BERSOT LTDA ME
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO ATAIDE N o- 895-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 29100290 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 03.294.596/0001-78
PROCESSO: 25351.027243/2003-97 AUTORIZ/MS: 0.35289.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FERNANDES E OLIM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA PADROEIRA DO BRASIL, N o- 36
BAIRRO: JARDIM AGU CEP: 06010090 - OSASCO/SP
CNPJ: 72.691.496/0001-06
PROCESSO: 25351.212268/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.13572.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FERNANDES PEREIRA & C PEREIRA BARRETOS
LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA 27 N°1889
BAIRRO: BARONI CEP: 14780340 - BARRETOS/SP
CNPJ: 01.369.356/0001-60
PROCESSO: 25351.187172/2002-08 AUTORIZ/MS: 0.03029.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FERNANDO BLANCO KATER
ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA,
N° 887
BAIRRO: VILA SANTA IZABEL CEP: 15890000 - UCHOA/SP
CNPJ: 66.733.114/0001-59
PROCESSO: 25351.002038/2003-19 AUTORIZ/MS: 0.23487.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: FERREIRA MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, N° 175
BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS DORES CEP: 55004160 - CARUARU/PE
CNPJ: 07.872.854/0001-07
PROCESSO: 25351.228713/2006-81 AUTORIZ/MS: 0.46245.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FIALHO & FILHOS LTDA
ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO N o- 1063
BAIRRO: CENTRO CEP: 79002130 - CAMPO GRANDE/MS
CNPJ: 24.648.099/0001-09
PROCESSO: 25351.182681/2002-36 AUTORIZ/MS: 0.17201.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FLASANGELA NAGERA SILVEIRA
ENDEREÇO: RUA PRINCIPAL, S/N
BAIRRO: JERICOACOARA CEP: 62598000 - JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
CNPJ: 07.643.536/0001-74
PROCESSO: 25351.353513/2006-65 AUTORIZ/MS: 0.47370.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FLAVIA CASTRO FIGUEIREDO-ME
ENDEREÇO: AVENIDA IPIRANGA Nª815 B
BAIRRO: CENTRO CEP: 37190000 - TRÊS PONTAS/MG
CNPJ: 05.548.992/0001-00
PROCESSO: 25351.030474/2003-88 AUTORIZ/MS: 0.40187.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: FLAVIA LUDOVICO & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO N o- 812
BAIRRO: CENTRO CEP: 18680030 - LENÇÓIS PAULISTA/SP
CNPJ: 54.300.918/0001-85
PROCESSO: 25351.005891/2003-92 AUTORIZ/MS: 0.26064.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FLÁVIA RENATAo SIQUEIRA - CATANDUVA - ME
ENDEREÇO: RUA BELÉM N - 677
BAIRRO: CENTRO CEP: 15801240 - CATANDUVA/SP
CNPJ: 05.228.666/0001-15
PROCESSO: 25351.012060/2003-77 AUTORIZ/MS: 0.28627.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FLORART FARMACIA MANIPULAÇÃO LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO N° 1608
BAIRRO: SETOR OESTE CEP: 74115030 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 03.357.379/0001-80
PROCESSO: 25351.195521/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.20416.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FLORESCER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E
HOMEOPATIA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA CORONEL JOSÉ DA SILVA, N° 260
BAIRRO: BONFIM PAULISTA CEP: 14110000 - RIBEIRÃO PRETO/SP
CNPJ: 04.288.082/0001-72
PROCESSO: 25351.216102/2002-66 AUTORIZ/MS: 0.11365.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FLORESTOPOLIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA 14 DE NOVEMBRO N o- 645
BAIRRO: CENTRO CEP: 86165000 - FLORESTÓPOLIS/PR
CNPJ: 01.942.316/0001-65
PROCESSO: 25351.026407/2003-69 AUTORIZ/MS: 0.33936.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FORMEDICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL DULCIDIO, N° 436, PRÉDIO
BAIRRO: BATEL CEP: 80420170 - CURITIBA/PR
CNPJ: 82.342.403/0001-83
PROCESSO: 25351.190408/2002-85 AUTORIZ/MS: 0.41690.0
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FORMOSINHA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASÍLIA N o- 627
BAIRRO: FORMOSINHA CEP: 73800000 - FORMOSA/GO
CNPJ: 04.391.274/0001-00
PROCESSO: 25351.171209/2002-78 AUTORIZ/MS: 0.00021.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: FÓRMULA ATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
ENDEREÇO: AV MANOEL MENDES DE CAMARGO N o- 1490
BAIRRO: CENTRO CEP: 87303120 - CAMPO MOURÃO/PR
CNPJ: 85.502.367/0001-66
PROCESSO: 25351.188293/2002-69 AUTORIZ/MS: 0.06781.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FÓRMULA FARMÁCIA DERMATOLÓGICA E COSMÉTICA LTDA.
ENDEREÇO: ERNESTO FONSECA, N. 35
BAIRRO: CENTRO CEP: 94010150 - GRAVATAÍ/RS
CNPJ: 88.269.576/0002-80
PROCESSO: 25351.375288/2006-18 AUTORIZ/MS: 0.47494.1
ATIVIDADE/CLASSE
<!ID952303-1>
1
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FÓRMULA RIO PRETO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO, N o- 4383
BAIRRO: REDENTORA CEP: 15015110 - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP
CNPJ: 06.263.069/0001-94
PROCESSO: 25351.169873/2005-08 AUTORIZ/MS: 0.43250.2
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FORMULARE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO PESSOA N o- 1831 SALA 205
BAIRRO: AZENHA CEP: 90040001 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 01.552.200/0001-10
PROCESSO: 25351.006481/2003-69 AUTORIZ/MS: 0.26479.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FÓRMULAS SAÚDE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA EUGÊNIO DE CARVALHO N°999
BAIRRO: VILA MATILDE CEP: 03516000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.193.548/0001-19
PROCESSO: 25351.161493/2004-36 AUTORIZ/MS: 0.40426.2
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FRANÇA E ALVES ALMEIDA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA 14 N o- 636
BAIRRO: CENTRO CEP: 15775000 - SANTA FÉ DO SUL/SP
CNPJ: 52.050.473/0001-05
PROCESSO: 25351.210567/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.09983.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: FRANCISCO LUIZ BESSA ME
ENDEREÇO: PRAÇA LUIZ SIQUEIRA N o- 62
BAIRRO: CENTRO CEP: 96395000 - CERRITO/RS
CNPJ: 92.530.054/0001-87
PROCESSO: 25351.186075/2002-90 AUTORIZ/MS: 0.03866.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO N°1205
BAIRRO: CENTRO CEP: 96020220 - PELOTAS/RS
CNPJ: 89.876.114/0001-03
PROCESSO: 25351.187101/2002-05 AUTORIZ/MS: 0.20208.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: FUZISHIMA & GREGÓRIO LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA BORBA GATO N o- 54
BAIRRO: CENTRO CEP: 16880000 - VALPARAÍSO/SP
CNPJ: 04.871.936/0001-49
PROCESSO: 25351.027805/2003-01 AUTORIZ/MS: 0.34592.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: G. ALVES FARIA FARMÁCIA ME
ENDEREÇO: ROD. AMARAL PEIXOTO N° 831-1
BAIRRO: CENTRO CEP: 2880000 - CASIMIRO DE ABREU/RJ
CNPJ: 31.077.621/0001-05
PROCESSO: 25351.216404/2002-34 AUTORIZ/MS: 0.13550.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
ISSN 1677-7042
77
EMPRESA: GARCIA BOTELHO DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA FELIPE CARDOSO N o- 540, LOJAS 11 E 12
BAIRRO: SANTA CRUZ CEP: 23515000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 04.054.977/0001-42
PROCESSO: 25351.218751/2002-00 AUTORIZ/MS: 0.10449.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GATTAS E GATTAS LTDA
ENDEREÇO: RUA SÃO CLEMENTE N o- 03
BAIRRO: VISTA ALEGRE CEP: 27320100 - BARRA MANSA/RJ
CNPJ: 28.201.150/0001-82
PROCESSO: 25351.215537/2002-93 AUTORIZ/MS: 0.14749.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GEORGINA ENEIDA FAGUNDES DA SILVA
ENDEREÇO: AVENIDA DOMINGOS DE ALMEIDA N° 2453
BAIRRO: AREAL CEP: 96085470 - PELOTAS/RS
CNPJ: 92.584.796/0002-76
PROCESSO: 25351.195019/2002-46 AUTORIZ/MS: 0.21418.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GERALDO APARECIDO PEREIRA IGUAPE-ME
ENDEREÇO: RUA LARGO FRANCISCO RANGEL N o- 130
BAIRRO: ROCIO CEP: 11920000 - IGUAPE/SP
CNPJ: 65.739.674/0001-58
PROCESSO: 25351.002777/2003-19 AUTORIZ/MS: 0.23355.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GERALDO CAIO DE CARVALHO
ENDEREÇO: PRAÇA MANOEL ALVINO DE OLIVEIRA N o- 200
BAIRRO: CENTRO CEP: 87545000 - ESPERANÇA NOVA/PR
CNPJ: 75.738.542/0001-65
PROCESSO: 25351.182819/2002-05 AUTORIZ/MS: 0.04633.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GERALDO JACQUES TEIXEIRA
ENDEREÇO: RUA NEREU RAMOS N o- 119
BAIRRO: CENTRO CEP: 88770000 - IMARUÍ/SC
CNPJ: 75.492.132/0001-87
PROCESSO: 25351.020389/2003-10 AUTORIZ/MS: 0.31583.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: GIACOMINI & GIACOMINI LTDA ME.
ENDEREÇO: RUA 12 DE OUTUBRO N o- 686
BAIRRO: VILA SANTANA CEP: 13274060 - VALINHOS/SP
CNPJ: 04.634.223/0001-61
PROCESSO: 25351.209585/2002-42 AUTORIZ/MS: 0.23953.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GIACOMOLLI & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO MAFESSONI, N° 587
BAIRRO: CENTRO CEP: 99680000 - CONSTANTINA/RS
CNPJ: 05.984.660/0001-78
PROCESSO: 25351.073634/2004-64 AUTORIZ/MS: 0.41316.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: GILMAR DA SILVA MELO
ENDEREÇO: AVENIDA SIGUEIRA CAMPOS N o- 2570
BAIRRO: TRAPICHE DA BARRA CEP: 57010000 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 10.811.479/0001-08
PROCESSO: 25351.061263/2003-97 AUTORIZ/MS: 0.42845.2
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: GILNANDO CASTELAN & CIA LTDA
ENDEREÇO: AV. ANGELO BOLSSON N o- 738 LJ 01
BAIRRO: MEDIANEIRA CEP: 97070000 - SANTA MARIA/RS
CNPJ: 92.173.129/0001-10
PROCESSO: 25351.191364/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.04073.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
78
ISSN 1677-7042
EMPRESA: GILSON BUCCI ME
ENDEREÇO: AVENIDA ANTONIO OMETTO N o- 692
BAIRRO: VILA CLAUDIA CEP: 13480470 - LIMEIRA/SP
CNPJ: 62.923.297/0001-14
PROCESSO: 25351.003066/2003-53 AUTORIZ/MS: 0.23812.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GILSON DIAS CALIXTO - ME
ENDEREÇO: PRAÇA JOSE CURVELO DA CONCEIÇÃO PAIXÃO N o- 94
BAIRRO: CENTRO CEP: 49525000 - SÃO DOMINGOS/SE
CNPJ: 16.460.131/0001-91
PROCESSO: 25351.028288/2003-89 AUTORIZ/MS: 0.35010.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GIULIANGELLI & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, N o- 1220
BAIRRO: CENTRO CEP: 87240000 - TERRA BOA/PR
CNPJ: 05.443.956/0001-81
PROCESSO: 25351.157859/2006-34 AUTORIZ/MS: 0.45926.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: GLAPINSKI GLAPINSKI E CIA. LTDA.
ENDEREÇO: PRAÇA BARÃO DE GUARAUNA N o- 90
BAIRRO: CENTRO CEP: 84010670 - PONTA GROSSA/PR
CNPJ: 79.444.717/0003-44
PROCESSO: 25351.188096/2002-40 AUTORIZ/MS: 0.07375.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: GLAUCIA HELENA CATELANI ME
ENDEREÇO: RUA EUCLIDES DA CUNHA, N° 1433
BAIRRO: JARDIM PANORAMA CEP: 15115000 - BADY BASSITT/SP
CNPJ: 01.604.433/0001-19
PROCESSO: 25351.416380/2006-45 AUTORIZ/MS: 0.47822.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: GLE DROGARIA LTDA - ME
ENDEREÇO: AV. LABERTO TORRES N o- 127
BAIRRO: CENTRO CEP: 28035580 - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
CNPJ: 02.512.375/0001-66
PROCESSO: 25351.198904/2002-87 AUTORIZ/MS: 0.08739.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: G.NERY & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA COMENDADOR ANTONIO ALVES, N o- 174
BAIRRO: CENTRO CEP: 33600000 - PEDRO LEOPOLDO/MG
CNPJ: 23.451.941/0001-47
PROCESSO: 25351.208522/2002-79 AUTORIZ/MS: 0.09077.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GOIANIAPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA 3, N° 1007, QUADRA 19, LOTE 32
BAIRRO: SETOR CENTRAL CEP: 74020020 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 03.220.731/0001-30
PROCESSO: 25351.057592/2003-33 AUTORIZ/MS: 0.40192.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: GONÇALVES & GONÇALVES FRANCA LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, N o- 2351
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 14402450 - FRANCA/SP
CNPJ: 54.904.214/0001-11
PROCESSO: 25351.202521/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.15179.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
1
EMPRESA: GONÇALVES E FERRARO LTDA
ENDEREÇO: RUA MARIA PASQUALIM VACCARI N o- 229
BAIRRO: SANTOS DUMONT CEP: 83010390 - SÃO JOSÉ DOS
PINHAIS/PR
CNPJ: 81.728.024/0001-63
PROCESSO: 25351.189110/2002-22 AUTORIZ/MS: 0.02508.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GONÇALVES E ROSA LTDA
ENDEREÇO: RUA BENTO GONCALVES N o- 159
BAIRRO: CENTRO CEP: 96490000 - PIRATINI/RS
CNPJ: 72.099.765/0001-31
PROCESSO: 25351.202328/2002-80 AUTORIZ/MS: 0.11670.9
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GOTTARDO & GOTTARDO LTDA
ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO HENRIQUE DE ORLEANS E
BRANGAÇA N o- 1004
BAIRRO: VILA JAGUARA CEP: 05117002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.643.053/0001-52
PROCESSO: 25351.180891/2002-90 AUTORIZ/MS: 0.03260.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: G.R. CARNEIRO DE COITE
ENDEREÇO: PRAÇA DR. JOSÉ GONÇALVES N o- 368
BAIRRO: CENTRO CEP: 48970000 - SENHOR DO BONFIM/BA
CNPJ: 02.899.541/0001-29
PROCESSO: 25351.018986/2003-76 AUTORIZ/MS: 0.30686.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GRACIELA CARON - ME
ENDEREÇO: AVENIDA RIO BRANCO N o- 626
BAIRRO: CENTRO CEP: 99840000 - SANANDUVA/RS
CNPJ: 90.366.105/0001-51
PROCESSO: 25351.026070/2003-90 AUTORIZ/MS: 0.33893.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: GRACIOZA MARIA CENTENARO GIOTTO
ENDEREÇO: AVENIDA NONOAI N o- 379
BAIRRO: NONOAI CEP: 91720000 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 04.617.357/0001-74
PROCESSO: 25351.033592/2003-48 AUTORIZ/MS: 0.37896.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. AGAMENON MAGALHÃES N o- 153 LOJA 104
1 o- PISO
BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 50110900 - RECIFE/PE
CNPJ: 12.806.626/0011-40
PROCESSO: 25351.019696/2003-40 AUTORIZ/MS: 0.30993.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: GUILHERME MILORI RODRIGUES - ME
ENDEREÇO: RUA PADRE TEIXEIRA, N. 2441
BAIRRO: CENTRO CEP: 13560210 - SÃO CARLOS/SP
CNPJ: 07.979.614/0001-06
PROCESSO: 25351.301786/2006-24 AUTORIZ/MS: 0.46881.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: GUIRALDELLI & GUIRALLDELLI COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS - LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO N o- 327
BAIRRO: VILA ILZE CEP: 13972090 - ITAPIRA/SP
CNPJ: 57.487.043/0001-60
PROCESSO: 25351.204025/2002-00 AUTORIZ/MS: 0.09449.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: H D FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DONA PRIMITIVA VIANCO, N o- 844
BAIRRO: CENTRO CEP: 06016008 - OSASCO/SP
CNPJ: 60.461.308/0002-47
PROCESSO: 25351.200432/2002-30 AUTORIZ/MS: 0.07594.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: H ROCHA CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOSE LOPES CANSADO N o- 29
BAIRRO: IMBARIE CEP: 25275470 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 29.327.996/0001-26
PROCESSO: 25351.218023/2002-90 AUTORIZ/MS: 0.10882.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: HALINE GONÇALVES ROSA ZANÃO - ME
ENDEREÇO: AVENIDA 24, N. 699
BAIRRO: SANTANA CEP: 13500520 - RIO CLARO/SP
CNPJ: 08.048.931/0001-71
PROCESSO: 25351.404428/2006-72 AUTORIZ/MS: 0.47695.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: HARAYAMA & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SÃO SILVESTRE N o- 434
BAIRRO: SÃO JOÃO CLIMACO CEP: 04255080 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.247.276/0001-63
PROCESSO: 25351.180993/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.04386.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: HAROLDO BORILLE - ME
ENDEREÇO: AVENIDA PADRE ANCHIETA, N° 1226
BAIRRO: CENTRO CEP: 11750000 - PERUÍBE/SP
CNPJ: 05.523.175/0001-05
PROCESSO: 25351.049015/2003-78 AUTORIZ/MS: 0.40120.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: HAUSER FARMÁCIAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE LUCENA N o- 1784
BAIRRO: SETE DE SETEMBRO CEP: 93900000 - IVOTI/RS
CNPJ: 94.817.954/0001-35
PROCESSO: 25351.187807/2002-69 AUTORIZ/MS: 0.04094.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: HEMETER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA N o- 596
BAIRRO: CENTRO CEP: 27913120 - MACAÉ/RJ
CNPJ: 36.578.573/0001-44
PROCESSO: 25351.222285/2002-59 AUTORIZ/MS: 0.24331.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: HESSEL & BARRETO LTDA
ENDEREÇO: RUA MANECO PEREIRA N o- 167
BAIRRO: QUATROCENTOS CEP: 18270400 - TATUÍ/SP
CNPJ: 50.779.149/0001-99
PROCESSO: 25351.020311/2003-97 AUTORIZ/MS: 0.31473.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: HIDETOSHI KOBAYASHI
ENDEREÇO: AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO N o- 1335
BAIRRO: CENTRO CEP: 16901014 - ANDRADINA/SP
CNPJ: 43.531.060/0001-43
PROCESSO: 25351.218861/2002-63 AUTORIZ/MS: 0.10522.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: HL MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA GATURAMO, N° 963
BAIRRO: JARDIM PRIMAVERA RAPONGASR CEP: 86702000 ARAPONGAS/PR
CNPJ: 06.213.793/0001-03
PROCESSO: 25351.129022/2004-33 AUTORIZ/MS: 0.41216.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: HOFFMANN & GUARDA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, 1475
BAIRRO: celeste CEP: 93700000 - CAMPO BOM/RS
CNPJ: 92.270.347/0001-72
PROCESSO: 25351.026389/2003-15 AUTORIZ/MS: 0.33833.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: HOMEOPATIA DE FARIA E PINHO LTDA
ENDEREÇO: RUA CONSELHEIRO ZENHA, N o- 19-B
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20550090 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 31.447.147/0001-58
PROCESSO: 25351.193904/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.09529.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: HOMEOPATIA DE FARIA E PINHO LTDA
ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, N o- 26
BAIRRO: CENTRO CEP: 26900000 - MIGUEL PEREIRA/RJ
CNPJ: 31.447.147/0004-09
PROCESSO: 25351.193900/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.09532.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: HOMEOPATIA HAHNEMANN LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL MOREIRA CESAR N o- 101 LOJA
1
BAIRRO: ICARAI CEP: 24230050 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 00.252.440/0002-17
PROCESSO: 25351.194907/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.09514.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: HOMEOPHYTUS FARMÁCIA E LABORATÓRIO
HOMEOPÁTICO LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, N o- 215
BAIRRO: RUDGE RAMOS CEP: 09736500 - SÃO BERNARDO
DO CAMPO/SP
CNPJ: 60.037.983/0001-62
PROCESSO: 25351.208546/2002-28 AUTORIZ/MS: 0.16334.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: HOMEOSANA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA
ME
ENDEREÇO: RUA VERGUEIRO, N° 8717
BAIRRO: IPIRANGA CEP: 04273000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 67.603.993/0001-67
PROCESSO: 25351.216446/2002-75 AUTORIZ/MS: 0.27744.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: HOSPIFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA 15 DE NOVEMBRO, N° 128, SALA 2
BAIRRO: CENTRO CEP: 99670000 - RONDA ALTA/RS
CNPJ: 07.208.456/0001-90
PROCESSO: 25351.361046/2005-66 AUTORIZ/MS: 0.43253.3
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: IBIRACI BRASIL DA SILVA ME
ENDEREÇO: RUA DELEGADO PINTO DE TOLEDO N o- 1433
BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL CEP: 15025075 - SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP
CNPJ: 60.145.596/0001-40
PROCESSO: 25351.216858/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.28438.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: IEDA MARIA SCHRAMM TONETTO
ENDEREÇO: RST 287, N o- 6838, SALA 102
BAIRRO: CAMOBI CEP: 97105030 - SANTA MARIA/RS
CNPJ: 05.453.624/0001-88
PROCESSO: 25351.046748/2003-51 AUTORIZ/MS: 0.38651.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A
ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO FERNANDO GUILHON N o- 40A
BAIRRO: JURUNAS CEP: 66115970 - BELÉM/PA
CNPJ: 04.899.316/0061-59
PROCESSO: 25351.017214/2003-17 AUTORIZ/MS: 0.29528.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A.
ENDEREÇO: TRAV. 09 DE JANEIRO N o- 361
BAIRRO: UMARIZAL CEP: 66060370 - BELÉM/PA
CNPJ: 04.899.316/0078-05
PROCESSO: 25351.017353/2003-41 AUTORIZ/MS: 0.29592.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: IOLANDA F. ALMEIDA & FILHAS LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA DUQUE DE CAXIAS N o- 1013
BAIRRO: CENTRO CEP: 97450000 - CACEQUI/RS
CNPJ: 91.752.022/0001-63
PROCESSO: 25351.194941/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.20886.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: IRICE MARIA DE ALMEIDA
ENDEREÇO: RUA CEL AMADOR PINHEIRO DE BARROS N o- 35
LOJA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 36880000 - MURIAÉ/MG
CNPJ: 18.264.713/0001-28
PROCESSO: 25351.211047/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.12843.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: IRMÃOS LUCIO DE OLIVEIRA & CIA LTDA-ME
ENDEREÇO: PRAÇA RUI BARBOSA N o- 392
BAIRRO: CENTRO CEP: 16010000 - ARAÇATUBA/SP
CNPJ: 00.020.717/0001-03
PROCESSO: 25351.171759/2002-97 AUTORIZ/MS: 0.01991.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ITALO FRIZO ME
ENDEREÇO: RUA SANTA CRUZ N o- 1670 SALA 02
BAIRRO: SANTA CRUZ CEP: 18530000 - TIETÊ/SP
CNPJ: 03.951.212/0001-42
PROCESSO: 25351.209948/2002-40 AUTORIZ/MS: 0.09761.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: IVANOR BONIATI & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA GETULIO VARGAS N o- 625
BAIRRO: CENTRO CEP: 98270000 - PEJUÇARA/RS
CNPJ: 73.643.223/0001-40
PROCESSO: 25351.182949/2002-30 AUTORIZ/MS: 0.17039.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
ISSN 1677-7042
79
EMPRESA: IVETE HELENA DOS SANTOS CALMO ME
ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONARIO BRASILEIRO N o- 1822
BAIRRO: CENTRO CEP: 57306000 - ARAPIRACA/AL
CNPJ: 35.740.729/0001-89
PROCESSO: 25351.038744/2003-07 AUTORIZ/MS: 0.38064.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: J A CARVALHO MEDICAMENTOS
ENDEREÇO: AVENIDA GOIÁS N o- 583
BAIRRO: CENTRO CEP: 76200000 - IPORÁ/GO
CNPJ: 04.323.968/0001-00
PROCESSO: 25351.191362/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.03619.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: J. A. FERREIRA COSTA & CIA LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA DONA TEREZA N o- 1037
BAIRRO: CENTRO CEP: 14610000 - IPUÃ/SP
CNPJ: 56.122.112/0001-70
PROCESSO: 25351.213965/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.14410.0
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: J C LIVERO COM. DE MED. E PERF. LTDA
ENDEREÇO: AV. SENADOR SALGADO FILHO N o- 3700
BAIRRO: UBERABA CEP: 81570000 - CURITIBA/PR
CNPJ: 02.674.108/0001-95
PROCESSO: 25351.179578/2002-17 AUTORIZ/MS: 0.00671.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: J. E. ROVERSI E CIA LTDA-EPP
ENDEREÇO: AVENIDA PADRE ATILIO N o- 440
BAIRRO: BELVEDERE CEP: 13601100 - ARARAS/SP
CNPJ: 47.625.199/0001-07
PROCESSO: 25351.180967/2002-87 AUTORIZ/MS: 0.04342.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: J. P. PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. RUI CARNEIRO N o- 535 SL 7
BAIRRO: TAMBAU CEP: 58000000 - JOÃO PESSOA/PB
CNPJ: 00.960.630/0002-99
PROCESSO: 25351.213078/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.14344.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: J THOMAZ PIRES & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTA CATARINA N o- 15
BAIRRO: NOVA ESPERANCA CEP: 75810000 - ITARUMÃ/GO
CNPJ: 02.670.584/0001-38
PROCESSO: 25351.024741/2003-88 AUTORIZ/MS: 0.33198.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JACINTO DE OLIVEIRA ME
ENDEREÇO: PRAÇA CONEGO FRANCISCO CLARO DE ASSIS
N o- 205
BAIRRO: TANQUE DO MOINHO CEP: 12900000 - BRAGANÇA
PAULISTA/SP
CNPJ: 02.526.596/0001-93
PROCESSO: 25351.221948/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.18097.5
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: JAILSON LIMA DA SILVEIRA & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA GENERAL OSORIO N o- 168
BAIRRO: CENTRO CEP: 96225000 - SÃO JOSÉ DO NORTE/RS
CNPJ: 04.865.934/0001-47
PROCESSO: 25351.187473/2002-23 AUTORIZ/MS: 0.21135.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAIME FUENTES ARILLA & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA GUAPIRA N o- 2006
BAIRRO: JACANA CEP: 02265002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.556.438/0001-82
PROCESSO: 25351.221310/2002-87 AUTORIZ/MS: 0.29638.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
80
ISSN 1677-7042
EMPRESA: JAIR JOAQUIM DA CRUZ-SANTA BARBARA
D'OESTE - ME
ENDEREÇO: RUA DO COURO N o- 474
BAIRRO: JARDIM PÉROLA CEP: 13454180 - SANTA BÁRBARA
D'OESTE/SP
CNPJ: 01.638.502/0001-05
PROCESSO: 25351.212799/2002-04 AUTORIZ/MS: 0.11623.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: JAIRO JOEL BRASSAROTI EPP
ENDEREÇO: RUA RIO BRANCO, N. 725
BAIRRO: CENTRO CEP: 13320270 - SALTO/SP
CNPJ: 08.084.955/0001-86
PROCESSO: 25351.331690/2006-91 AUTORIZ/MS: 0.47190.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAMIL TORRECILHA ME
ENDEREÇO: RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA N° 1171
BAIRRO: CENTRO CEP: 15690000 - INDIAPORÃ/SP
CNPJ: 59.155.739/0001-15
PROCESSO: 25351.218991/2002-04 AUTORIZ/MS: 0.19049.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: JAMYR VASCONCELLOS S.A
ENDEREÇO: RUA ANTONIO LADEIRA N o- 148
BAIRRO: CENTRO CEP: 36240000 - SANTOS DUMONT/MG
CNPJ: 33.438.250/0219-11
PROCESSO: 25351.027776/2005-31 AUTORIZ/MS: 0.42035.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: JAMYR VASCONCELLOS S.A.
ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES N o- 27
BAIRRO: JACAREPAGUÁ CEP: 22730250 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.438.250/0066-02
PROCESSO: 25351.178536/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.00942.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAMYR VASCONCELLOS S.A.
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DO URUGUAI N o- 502
BAIRRO: CENTRO CEP: 24030074 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 33.438.250/0090-32
PROCESSO: 25351.178531/2002-28 AUTORIZ/MS: 0.00870.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAMYR VASCONCELLOS S.A.
ENDEREÇO: RUA DA MATRIZ N o- 117
BAIRRO: CENTRO CEP: 25585000 - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
CNPJ: 33.438.250/0097-09
PROCESSO: 25351.178695/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.01378.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAMYR VASCONCELLOS S.A.
ENDEREÇO: ESTRADA MIRANDELA N o- 34
BAIRRO: NILOPOLIS CEP: 26500000 - NILÓPOLIS/RJ
CNPJ: 33.438.250/0113-63
PROCESSO: 25351.178780/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.01386.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAMYR VASCONCELLOS S.A.
ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PATRIA N o- 150 LOJAS
A, B E C
BAIRRO: BOTAFOGO CEP: 22270010 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.438.250/0203-54
PROCESSO: 25351.067639/2003-77 AUTORIZ/MS: 0.40077.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAMYR VASCONCELLOS S/A
ENDEREÇO: ESTRADA GETULIO DE MOURA N o- 1555
BAIRRO: CENTRO CEP: 26525001 - NILÓPOLIS/RJ
CNPJ: 33.438.250/0182-95
PROCESSO: 25351.209005/2002-17 AUTORIZ/MS: 0.16296.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
<!ID952303-2>
1
EMPRESA: JAMYR VASCONCELLOS S.A.
ENDEREÇO: AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA, N o- 2035
BAIRRO: CENTRO CEP: 25085130 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 33.438.250/0158-65
PROCESSO: 25351.178486/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.19509.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: JAMYR VASCONCELLOS SA
ENDEREÇO: RUA DR CURVELO CAVALCANTE N o- 478 LOJA
BAIRRO: CENTRO CEP: 23815290 - ITAGUAÍ/RJ
CNPJ: 33.438.250/0150-08
PROCESSO: 25351.178581/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.01541.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAMYR VASCONCELOS S.A.
ENDEREÇO: AVENIDA DELFIM MOREIRA, N o- 435
BAIRRO: CENTRO CEP: 25953010 - TERESÓPOLIS/RJ
CNPJ: 33.438.250/0028-87
PROCESSO: 25351.178487/2002-56 AUTORIZ/MS: 0.19541.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAMYR VASCONCELOS S.A.
ENDEREÇO: RUA CONDE DE BONFIM N o- 681 LOJA B
BAIRRO: TIJUCA CEP: 20520055 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.438.250/0060-17
PROCESSO: 25351.178476/2002-76 AUTORIZ/MS: 0.00966.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAMYR VASCONCELOS S.A.
ENDEREÇO: PRAÇA DA TAQUARA N o- 19/29
BAIRRO: JACAREPAGUÁ CEP: 22730250 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.438.250/0108-04
PROCESSO: 25351.178472/2002-98 AUTORIZ/MS: 0.00957.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAMYR VASCONCELOS S.A.
ENDEREÇO: RUA GILDASIO AMADO N o- 55 LJ D
BAIRRO: BARRA DA TIJUCA CEP: 22631020 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.438.250/0151-99
PROCESSO: 25351.178482/2002-23 AUTORIZ/MS: 0.00983.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JANETE FRANZ BEZERRA
ENDEREÇO: RUA GENERAL CÂMARA N o- 1826
BAIRRO: CENTRO CEP: 96600000 - CANGUÇU/RS
CNPJ: 94.870.490/0001-20
PROCESSO: 25351.182685/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.17393.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JAQUELINE ANGONESE PASQUOTO
ENDEREÇO: RUA PLÁCIDO DE CASTRO N°1304
BAIRRO: CENTRO CEP: 97770000 - NOVA ESPERANÇA DO
SUL/RS
CNPJ: 05.407.175/0001-31
PROCESSO: 25351.066564/2003-15 AUTORIZ/MS: 0.39734.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JARBAS COSTA BRAZ
ENDEREÇO: RUA JOANA DA SILVA LIMA N o- 200 CONJUNTO
JOSE DUBEAUX LEÃO
BAIRRO: TABULEIRO DOS MARTINS CEP: 57082360 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 24.255.648/0001-77
PROCESSO: 25351.181855/2002-43 AUTORIZ/MS: 0.05723.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JERUSA ALBERTON
ENDEREÇO: AV. IGUAÇU N o- 564
BAIRRO: CENTRO CEP: 85585000 - VERÊ/PR
CNPJ: 03.893.571/0001-90
PROCESSO: 25351.019967/2003-67 AUTORIZ/MS: 0.31201.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: JERUSA NENÊ OLIVEIRA ME
ENDEREÇO: RUA GENERAL SALVADOR PINHEIRO MACHADO N o- 1589
BAIRRO: CENTRO CEP: 97800000 - SÃO LUIZ GONZAGA/RS
CNPJ: 02.671.419/0001-09
PROCESSO: 25351.179048/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.27303.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: J.F.B.PINHEIRO - ME
ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ N o- 06
BAIRRO: CENTRO CEP: 57360000 - GIRAU DO PONCIANO/AL
CNPJ: 40.907.966/0001-21
PROCESSO: 25351.034390/2004-02 AUTORIZ/MS: 0.40526.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: J.M.A. DIMURO ME
ENDEREÇO: AV. DOMINGOS DE ALMEIDA N o- 3880
BAIRRO: AREAL CEP: 96085470 - PELOTAS/RS
CNPJ: 93.628.626/0001-28
PROCESSO: 25351.174437/2002-08 AUTORIZ/MS: 0.00262.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: JOÃO DE SOUZA GUERRA - ME
ENDEREÇO: RUA BENEDITO VALADARES N o- 20
BAIRRO: CENTRO CEP: 39705000 - SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG
CNPJ: 24.794.414/0001-06
PROCESSO: 25351.196212/2002-02 AUTORIZ/MS: 0.05454.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JOÃO DILCEO HABIGZANG
ENDEREÇO: RUA HENRIQUE DIAS N o- 24
BAIRRO: RIO BRANCO CEP: 92000400 - CANOAS/RS
CNPJ: 88.309.745/0001-88
PROCESSO: 25351.026005/2003-64 AUTORIZ/MS: 0.33643.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: JOÃO JOSÉ MINGATOS - FARMÁCIA - ME
ENDEREÇO: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, N o- 422
BAIRRO: CENTRO CEP: 14740000 - VIRADOURO/SP
CNPJ: 07.521.473/0001-83
PROCESSO: 25351.391404/2006-46 AUTORIZ/MS: 0.47636.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JOAO MARCOS PAVIM
ENDEREÇO: RUA CIPRIANO TAVARES N o- 71 A
BAIRRO: CENTRO CEP: 06010100 - OSASCO/SP
CNPJ: 03.925.662/0001-60
PROCESSO: 25351.000236/2003-48 AUTORIZ/MS: 0.22098.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: JOÃO MÓDOLO & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA BOA VISTA N o- 424
BAIRRO: CENTRO CEP: 17190000 - REGINÓPOLIS/SP
CNPJ: 54.731.658/0001-00
PROCESSO: 25351.027510/2003-26 AUTORIZ/MS: 0.35328.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: JOÃO ORÁVIO DE FREITAS & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM AFONSO DA COSTA N o- 198
BAIRRO: CENTRO CEP: 14820000 - AMÉRICO BRASILIENSE/SP
CNPJ: 43.954.601/0001-46
PROCESSO: 25351.217510/2002-35 AUTORIZ/MS: 0.10820.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: JOÃO RUFINO DA SILVA FARMÁCIA ME
ENDEREÇO: RUA PARNAMIRIM LOJA 22
BAIRRO: BARRA DE JANGADA CEP: 54460040 - JABOATÃO
DOS GUARARAPES/PE
CNPJ: 02.256.699/0001-80
PROCESSO: 25351.016741/2003-12 AUTORIZ/MS: 0.29538.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: JOAQUIM CÂNDIDO BORGES - ME
ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO ROBERTO S/N oBAIRRO: J K CEP: 38570000 - GUARDA-MOR/MG
CNPJ: 21.761.853/0001-16
PROCESSO: 25351.008051/2003-81 AUTORIZ/MS: 0.32000.5
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: JONES CARLOTO FRASSON
ENDEREÇO: AVENIDA MEDIANEIRA N o- 139
BAIRRO: MEDIANEIRA CEP: 97050001 - SANTA MARIA/RS
CNPJ: 02.570.080/0001-46
PROCESSO: 25351.006065/2003-61 AUTORIZ/MS: 0.26372.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JORGE ANTONIO ESTEVES SIMÕES - ME
ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM GUIMARAES N o- 365
BAIRRO: JARDIM AEROPORTO CEP: 14700000 - BEBEDOURO/SP
CNPJ: 67.449.330/0001-30
PROCESSO: 25351.002044/2003-76 AUTORIZ/MS: 0.23395.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JOSÉ ADILSON MARIQUITO & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA MINAS GERAIS N o- 235
BAIRRO: CENTRO CEP: 86290000 - RANCHO ALEGRE/PR
CNPJ: 00.524.143/0001-00
PROCESSO: 25351.187570/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.22311.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: JOSE ALEXANDRE DE AGUIAR & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SAO VICENTE DE PAULA N o- 370
BAIRRO: CENTRO CEP: 38175000 - SANTA JULIANA/MG
CNPJ: 05.599.272/0001-73
PROCESSO: 25351.045268/2003-72 AUTORIZ/MS: 0.39324.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JOSE CARLOS DA SILVA & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA RUI BARBOSA N°298
BAIRRO: MUNICIPAL CEP: 75860000 - QUIRINÓPOLIS/GO
CNPJ: 01.898.343/0001-88
PROCESSO: 25351.182582/2002-54 AUTORIZ/MS: 0.03188.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: JOSÉ CARLOS PAES LEME ARANTES E CIA LTDAME
ENDEREÇO: RUA GOIÁS N o- 545
BAIRRO: CENTRO CEP: 38320000 - SANTA VITÓRIA/MG
CNPJ: 01.280.969/0001-26
PROCESSO: 25351.193113/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.05882.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: JOSE CLAUDIO SOARES & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA RIO BRANCO N o- 146
BAIRRO: CENTRO CEP: 98770000 - CATUÍPE/RS
CNPJ: 87.215.372/0001-13
PROCESSO: 25351.005175/2003-13 AUTORIZ/MS: 0.25888.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
1
EMPRESA: JOSE DE DEUS PRADO
ENDEREÇO: PRACA DUQUE DE CAXIAS N o- 34
BAIRRO: CENTRO CEP: 39580000 - FRANCISCO SÁ/MG
CNPJ: 20.535.704/0001-76
PROCESSO: 25351.031403/2003-01 AUTORIZ/MS: 0.37618.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JOSE GUSTAVO RIBEIRO VIANA ME
ENDEREÇO: RUA MANOEL NOVAES N o- 380
BAIRRO: CENTRO CEP: 18530000 - JUMIRIM/SP
CNPJ: 48.330.179/0001-71
PROCESSO: 25351.212742/2002-05 AUTORIZ/MS: 0.11680.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JOSÉ LUIS PARRO GERALDO-ME
ENDEREÇO: AVENIDA RUI BARBOSA N o- 100
BAIRRO: CENTRO CEP: 14770000 - COLINA/SP
CNPJ: 03.578.252/0001-90
PROCESSO: 25351.200098/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.06117.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: JOSE MARIA DE ANDRADE
ENDEREÇO: PRAÇA BOLIVAR ANDRADE N o- 39
BAIRRO: CENTRO CEP: 35537000 - PASSA TEMPO/MG
CNPJ: 23.265.069/0001-42
PROCESSO: 25351.210286/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.11818.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JOSE NIVALDO DE OLIVEIRA & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA GOIÁS N o- 19
BAIRRO: CENTRO CEP: 75230000 - CRISTIANÓPOLIS/GO
CNPJ: 33.324.427/0001-02
PROCESSO: 25351.183510/2002-24 AUTORIZ/MS: 0.17659.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JOSÉ SALVADOR BARBOSA FILHO ME
ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR MILTON CAMPOS N o2.973/103
BAIRRO: CENTRO CEP: 39740000 - GUANHÃES/MG
CNPJ: 23.111.933/0001-51
PROCESSO: 25351.000234/2003-59 AUTORIZ/MS: 0.22991.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: JOSÉ TADEU POZELLA & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA PORTUGAL N o- 314
BAIRRO: VILA SEIXAS CEP: 14020380 - RIBEIRÃO PRETO/SP
CNPJ: 55.992.721/0001-17
PROCESSO: 25351.003556/2003-50 AUTORIZ/MS: 0.24038.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JOSIANE MONTEIRO BASTOS DE OLIVEIRA
E.P.P.
ENDEREÇO: RUA BERNARDO GUIMARÃES N o- 28
BAIRRO: ROSARIO CEP: 35400000 - OURO PRETO/MG
CNPJ: 71.337.737/0003-04
PROCESSO: 25351.213224/2002-09 AUTORIZ/MS: 0.12778.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: JOST & JOST LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA DJALMA DUTRA, N o- 1668
BAIRRO: CENTRO CEP: 68370000 - ALTAMIRA/PA
CNPJ: 03.847.681/0001-16
PROCESSO: 25351.009821/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.31713.2
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
ISSN 1677-7042
81
EMPRESA: J.S.SOARES & CIA LTDA ME.
ENDEREÇO: AV. EMANCIPAÇÃO N o- 965 SALA 05
BAIRRO: CENTRO CEP: 95590000 - TRAMANDAÍ/RS
CNPJ: 03.903.387/0001-84
PROCESSO: 25351.184692/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.04023.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: JUAREZ CHRISTOFF
ENDEREÇO: RUA ANDRADE NEVES N o- 486
BAIRRO: CENTRO CEP: 96640000 - RIO PARDO/RS
CNPJ: 02.947.242/0001-12
PROCESSO: 25351.004403/2003-20 AUTORIZ/MS: 0.25240.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JULIANA GOMES NOGUEIRA ME
ENDEREÇO: ALAMEDA PROF o- LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
N° 2840
BAIRRO: VILA HELENA CEP: 12947000 - ATIBAIA/SP
CNPJ: 04.229.585/0001-77
PROCESSO: 25351.001908/2003-32 AUTORIZ/MS: 0.23571.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: JULIANA MARINZECK ABRAHAO PIRES CASSIANO ME
ENDEREÇO: RUA GENERAL CARNEIRO , N o- 353
BAIRRO: CENTRO CEP: 14340000 - BRODOWSKI/SP
CNPJ: 06.347.709/0001-44
PROCESSO: 25351.191149/2006-33 AUTORIZ/MS: 0.45915.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: JUSSARA E VALERIA HOMEOPATIA E PREPARACOES FARMACEUTICAS LTDA-ME
ENDEREÇO: ESTRADA CAETANO MONTEIRO N o- 567 LOJA
107
BAIRRO: BENDOTIBA CEP: 24322570 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 02.780.299/0001-70
PROCESSO: 25351.216784/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.12224.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: KAHAN & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA OSVALDO ARANHA N o- 1328
BAIRRO: BOM FIM CEP: 90035191 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 87.016.242/0001-51
PROCESSO: 25351.003606/2003-07 AUTORIZ/MS: 0.23966.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: KHEMEIA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO LTDA
EPP
ENDEREÇO: AVENIDA SETE DE SETEMBRO, N o- 76
BAIRRO: CENTRO CEP: 07851120 - FRANCO DA ROCHA/SP
CNPJ: 05.377.793/0001-86
PROCESSO: 25351.028534/2003-01 AUTORIZ/MS: 0.35541.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: KR COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA
ENDEREÇO: RUA DO ADVOGADO N o- 390
BAIRRO: SANTO INÁCIO CEP: 38403013 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 05.668.369/0001-90
PROCESSO: 25351.054180/2003-41 AUTORIZ/MS: 0.38563.9
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: L & T DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE MAIO N o- 1505 SALA 01
BAIRRO: VARZEA GRANDE CEP: 95670000 - GRAMADO/RS
CNPJ: 05.034.881/0001-85
PROCESSO: 25351.015613/2003-43 AUTORIZ/MS: 0.29285.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
82
ISSN 1677-7042
EMPRESA: L. B. DROGARIA LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA 13 DE MAIO N o- 670
BAIRRO: JARDIM PAULISTA CEP: 14090260 - RIBEIRÃO PRETO/SP
CNPJ: 03.431.452/0001-16
PROCESSO: 25351.219844/2002-43 AUTORIZ/MS: 0.13835.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: L. BERETTA & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA RUI BARBOSA N o- 577
BAIRRO: CENTRO CEP: 15105000 - POTIRENDABA/SP
CNPJ: 55.223.572/0001-21
PROCESSO: 25351.187569/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.04309.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: L. H. M. PAULINO - ME
ENDEREÇO: RUA PADRE CASEMIRO N o- 210
BAIRRO: CENTRO CEP: 78200000 - CÁCERES/MT
CNPJ: 36.932.804/0001-76
PROCESSO: 25351.007839/2003-71 AUTORIZ/MS: 0.27464.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: L. O. GAMA DROGARIA - ME
ENDEREÇO: RUA ALDMAR GOMES DUARTE COELHO N o- 51
BAIRRO: PARQUE IMPERIAL CEP: 23970000 - PARATI/RJ
CNPJ: 02.831.908/0001-72
PROCESSO: 25351.025804/2003-13 AUTORIZ/MS: 0.33556.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: LABORE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA DONA MARIA BELCHIOR CRUVINEL, N°
454
BAIRRO: SETOR OESTE CEP: 74115060 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 15.998.032/0001-03
PROCESSO: 25351.191326/2002-58 AUTORIZ/MS: 0.03399.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: LABORE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: ALAMEDA CORONEL JOAQUIM BASTOS N o335
BAIRRO: SETOR MARISTA CEP: 74175150 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 15.998.032/0002-86
PROCESSO: 25351.191325/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.03398.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: LAERCIO AZEQUIEL DE LIMA-ME
ENDEREÇO: RUA CAMPOS SALLES N°1280
BAIRRO: CENTRO CEP: 13720000 - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
CNPJ: 05.104.752/0001-16
PROCESSO: 25351.204545/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.14950.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: L.C.L. DA CONCEIÇÃO FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO N o- 810
BAIRRO: TRINDADE CEP: 24457000 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 00.404.528/0001-26
PROCESSO: 25351.180292/2002-76 AUTORIZ/MS: 0.02789.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: LEILA RIBEIRO DINIZ DE REZENDE MEIRELES
ENDEREÇO: RUA MISSENO DE PÁDUA N o- 485 A
BAIRRO: CENTRO CEP: 37200000 - LAVRAS/MG
CNPJ: 03.624.876/0001-05
PROCESSO: 25351.212324/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.13355.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: LILIAN DANIELA DE CARVALHO NARESSI - ME
ENDEREÇO: AVENIDA XIII 1579
BAIRRO: CENTRO CEP: 15495000 - RIOLÂNDIA/SP
CNPJ: 06.982.655/0001-99
PROCESSO: 25351.305758/2005-03 AUTORIZ/MS: 0.44047.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: L.MARÇAL DE OLIVEIRA FARMÁCIA - ME
ENDEREÇO: RUA PADRE FICHER N o- 1040
BAIRRO: VILA SAO GERALDO CEP: 12061600 - TAUBATÉ/SP
CNPJ: 01.307.766/0001-86
PROCESSO: 25351.020711/2003-01 AUTORIZ/MS: 0.31335.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: LOPES & CARREIRA LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA MAL. FLORIANO PEIXOTO N o- 631
BAIRRO: VILA VALENÇA CEP: 11390000 - SÃO VICENTE/SP
CNPJ: 71.126.429/0001-78
PROCESSO: 25351.220482/2002-33 AUTORIZ/MS: 0.28695.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: LOPES E COUTINHO LTDA
ENDEREÇO: RUA ANDRÉ LUNARDI N o- 1277
BAIRRO: CENTRO CEP: 89825000 - XAXIM/SC
CNPJ: 03.406.864/0001-04
PROCESSO: 25351.184709/2002-70 AUTORIZ/MS: 0.28498.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: LORIS BORGES CAIXE - ME
ENDEREÇO: RUA BARÃO DO AMAZONAS, N° 966/970
BAIRRO: CENTRO CEP: 14010120 - RIBEIRÃO PRETO/SP
CNPJ: 44.234.060/0001-44
PROCESSO: 25351.214643/2002-50 AUTORIZ/MS: 0.28406.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: LOURENCO FERNANDES & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO MARQUES N o- 452
BAIRRO: VILA NOVA CEP: 14405342 - FRANCA/SP
CNPJ: 47.965.447/0001-69
PROCESSO: 25351.214290/2002-98 AUTORIZ/MS: 0.11023.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: LS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME
ENDEREÇO: PRAÇA DOMINGOS MARTINS S/N - LOJA 04
BAIRRO: CENTRO CEP: 29650000 - SANTA TERESA/ES
CNPJ: 03.662.969/0001-16
PROCESSO: 25351.216379/2002-99 AUTORIZ/MS: 0.13103.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: LUCIA COTRIM MOREIRA
ENDEREÇO: RUA CLODOALDO DA FONSECA N o- 669
BAIRRO: CENTRO CEP: 57780000 - CAPELA/AL
CNPJ: 69.980.597/0001-84
PROCESSO: 25351.008014/2003-73 AUTORIZ/MS: 0.27395.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: LUCIARA PORTO BOZELI - ME
ENDEREÇO: RUA JORGE TIBIRIÇA, N° 405
BAIRRO: CENTRO CEP: 13990000 - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP
CNPJ: 08.051.755/0001-27
PROCESSO: 25351.337222/2006-20 AUTORIZ/MS: 0.47167.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: LUCIO JOAQUIM ELLER
ENDEREÇO: RUA PREFEITO JOSÉ KEHRIG, N° 2575, LOJA
03
BAIRRO: CENTRO CEP: 8814000 - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC
CNPJ: 02.313.859/0001-86
PROCESSO: 25351.192553/2002-09 AUTORIZ/MS: 0.03555.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: LUDMILLA VERENNA PENHA SEBASTIAO ME
ENDEREÇO: RUA DOUTOR ERNANE VILELA LIMA N° 295
BAIRRO: CENTRO CEP: 37250000 - NEPOMUCENO/MG
CNPJ: 04.289.016/0001-17
PROCESSO: 25351.212329/2002-32 AUTORIZ/MS: 0.13488.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: LUDRIFARMA MEDICAMENTOS LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA FLORES DA CUNHA N° 2161
BAIRRO: CENTRO CEP: 99500000 - CARAZINHO/RS
CNPJ: 72.411.093/0001-58
PROCESSO: 25351.220804/2004-14 AUTORIZ/MS: 0.40952.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: LUÍS ALDO ROSSATO - ME
ENDEREÇO: AVENIDA LUIZ LUNARDI, N° 614
BAIRRO: CENTRO CEP: 89825000 - XAXIM/SC
CNPJ: 05.591.053/0001-48
PROCESSO: 25351.061521/2005-05 AUTORIZ/MS: 0.42159.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA TONIN ME
ENDEREÇO: RUA LHEN NICOLAU N o- 1015
BAIRRO: CENTRO CEP: 15420000 - GUARACI/SP
CNPJ: 00.532.217/0001-42
PROCESSO: 25351.207227/2002-03 AUTORIZ/MS: 0.27916.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: LUIS EDUARDO AVALLONE ME
ENDEREÇO: AV. DR. SALLES GOMES N° 297
BAIRRO: ESTAÇÃO CEP: 18270690 - TATUÍ/SP
CNPJ: 53.770.160/0001-86
PROCESSO: 25351.212659/2002-28 AUTORIZ/MS: 0.13208.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: LUIZ CARLOS SILVA
ENDEREÇO: AVENIDA 23 N o- 1187
BAIRRO: CENTRO CEP: 14780320 - BARRETOS/SP
CNPJ: 47.061.726/0001-06
PROCESSO: 25351.207575/2002-72 AUTORIZ/MS: 0.16078.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: LUIZ DA SILVA FELICIO
ENDEREÇO: RUA TUCANO N o- 1365
BAIRRO: JARDIM SOL NASCENTE CEP: 83706190 - ARAUCÁRIA/PR
CNPJ: 02.391.288/0001-06
PROCESSO: 25351.005478/2003-28 AUTORIZ/MS: 0.26337.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: LUIZ RENATO BARQUETTE
ENDEREÇO: RUA PAULA CAMPOS N o- 02/D
BAIRRO: ROSÁRIO CEP: 37300000 - ANDRELÂNDIA/MG
CNPJ: 71.117.253/0001-98
PROCESSO: 25351.216011/2002-21 AUTORIZ/MS: 0.28558.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
<!ID952303-3>
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: LUNA & LUNA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA D N° 219 - BEIRA RIO BARRA CEARÁ
CONJUNTO
BAIRRO: BARRA DO CEARÁ CEP: 60348100 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 07.286.842/0001-09
PROCESSO: 25351.182478/2002-60 AUTORIZ/MS: 0.17354.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: LUNA E GADELHA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA BARÃO DE ARATANHA, N o- 1088
BAIRRO: BAIRRO DE FÁTIMA CEP: 60050071 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 05.452.487/0001-67
PROCESSO: 25351.185019/2002-38 AUTORIZ/MS: 0.21552.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: M & B COUTINHO PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA-ME
ENDEREÇO: PRAÇA JOAO PESSOA N o- 78 ANEXO A TERREO
BAIRRO: CENTRO CEP: 55870000 - TIMBAÚBA/PE
CNPJ: 07.009.051/0001-23
PROCESSO: 25351.230598/2005-23 AUTORIZ/MS: 0.42467.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: M. A. S. FARIA & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA ALVORADA, N° 152, LOJA 01
BAIRRO: BOSQUE CEP: 69909380 - RIO BRANCO/AC
CNPJ: 07.254.616/0001-38
PROCESSO: 25351.432809/2005-61 AUTORIZ/MS: 0.43041.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: M. J. D. SILVA DROGARIA ME
ENDEREÇO: AVENIDA INDAIAÇU N° 231
BAIRRO: INDUSTRIAL CEP: 28860000 - CASIMIRO DE
ABREU/RJ
CNPJ: 01.672.513/0001-01
PROCESSO: 25351.197084/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.11140.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: M M HOMEOPATIA E COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM SIMÕES N o- 144
BAIRRO: PINHEIRINHO CEP: 81150030 - CURITIBA/PR
CNPJ: 02.489.895/0003-67
PROCESSO: 25351.026059/2003-20 AUTORIZ/MS: 0.33730.3
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: M R DOURADO ME
ENDEREÇO: AV. ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA N o- 550
BAIRRO: CENTRO CEP: 15200000 - JOSÉ BONIFÁCIO/SP
CNPJ: 57.782.369/0001-10
PROCESSO: 25351.222299/2002-72 AUTORIZ/MS: 0.18930.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: M. Z. G. ALMEIDA
ENDEREÇO: RUA 08 N o- 56
BAIRRO: ALVORADA CEP: 69043140 - MANAUS/AM
CNPJ: 01.639.900/0001-46
PROCESSO: 25351.032410/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.36061.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MACELA DOURADA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA OTAVIO SANTOS, N° 244
BAIRRO: RECREIO CEP: 45000000 - VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
CNPJ: 03.703.233/0001-49
PROCESSO: 25351.172233/2002-24 AUTORIZ/MS: 0.00023.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: MACER DROGUISTAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA INDEPENDECIA N o- 4778
BAIRRO: DISTRITO DO EDEM CEP: 18103000 - SOROCABA/SP
CNPJ: 71.448.047/0008-37
PROCESSO: 25351.207055/2002-60 AUTORIZ/MS: 0.08377.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: MACER DROGUISTAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO N o- 508
BAIRRO: ALEM PONTE CEP: 18013001 - SOROCABA/SP
CNPJ: 71.448.047/0021-04
PROCESSO: 25351.207073/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.08361.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: MADFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA CEL FRANCISCO H DOS SANTOS N o- 1356
LOJA 03
BAIRRO: JARDIM DAS AMÉRICAS CEP: 81530000 - CURITIBA/PR
CNPJ: 78.289.154/0001-32
PROCESSO: 25351.008005/2003-82 AUTORIZ/MS: 0.27387.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: MAGALHÃES & CARVALHO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DR.AMERICO LUZ N o- 151 B
BAIRRO: CENTRO CEP: 37890000 - MUZAMBINHO/MG
CNPJ: 41.935.396/0001-46
PROCESSO: 25351.222296/2002-39 AUTORIZ/MS: 0.24333.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: MAGISTER MEDICAMENTOS LTDA. - ME
ENDEREÇO: RUA BORGES LAGOA N o- 852
BAIRRO: VILA CLEMENTINO CEP: 04038001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 55.470.850/0001-45
PROCESSO: 25351.199938/2002-99 AUTORIZ/MS: 0.20906.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MALAGUTTI & MALAGUTTI LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA 17 N o- 559
BAIRRO: CENTRO CEP: 13500320 - RIO CLARO/SP
CNPJ: 54.943.352/0001-00
PROCESSO: 25351.210608/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.16369.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MALVINA PIRES MUZZI E CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA FERNANDO DE NORONHA N o- 951
BAIRRO: BOM RETIRO CEP: 35160022 - IPATINGA/MG
CNPJ: 01.371.215/0001-81
PROCESSO: 25351.192994/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.20105.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MANI L CARBONO LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA ELIAQUIM BATISTA, LOJA 15
BAIRRO: CENTRO CEP: 26116230 - BELFORD ROXO/RJ
CNPJ: 04.860.686/0001-41
PROCESSO: 25351.195302/2005-11 AUTORIZ/MS: 0.42545.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
ISSN 1677-7042
83
EMPRESA: MANIFAR LTDA
ENDEREÇO: Rua da bahia, 1144
BAIRRO: CENTRO CEP: 30160011 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 19.167.816/0001-32
PROCESSO: 25351.218656/2002-06 AUTORIZ/MS: 0.18461.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MANTOVANI & MANTOVANI LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS N o- 1323
BAIRRO: CENTRO CEP: 79960000 - IGUATEMI/MS
CNPJ: 01.938.125/0001-20
PROCESSO: 25351.186630/2002-83 AUTORIZ/MS: 0.16787.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARCELINO DOS SANTOS TORRES - ME
ENDEREÇO: RUA ANGELO ONGARO N o- 695
BAIRRO: PARQUE ONGARO CEP: 13171690 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 69.213.940/0001-65
PROCESSO: 25351.001441/2003-21 AUTORIZ/MS: 0.29107.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARCIA ALAIR DA SILVA PEREIRA
ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR CELSO RAMOS N o2384
BAIRRO: CENTRO CEP: 88210000 - PORTO BELO/SC
CNPJ: 02.910.306/0001-00
PROCESSO: 25351.190067/2002-48 AUTORIZ/MS: 0.20761.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARCIO ARROYO - ME
ENDEREÇO: AVENIDA MANOEL MENDES N o- 287
BAIRRO: MONTE VERDE PAULISTA CEP: 15417000 - CAJOBI/SP
CNPJ: 55.192.207/0001-05
PROCESSO: 25351.212251/2002-56 AUTORIZ/MS: 0.13700.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: MARCIO FERREIRA ME
ENDEREÇO: AV COCAL N° 710
BAIRRO: MINA UNIAO CEP: 88806700 - CRICIÚMA/SC
CNPJ: 76.366.145/0001-72
PROCESSO: 25351.305334/2005-31 AUTORIZ/MS: 0.43211.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: MARCIO H.B. RIBEIRO EPP
ENDEREÇO: RUA DR. VIRGILIO DE REZENDE N o- 197
BAIRRO: CENTRO CEP: 18200180 - ITAPETININGA/SP
CNPJ: 05.157.008/0001-80
PROCESSO: 25351.042111/2003-95 AUTORIZ/MS: 0.42787.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARCONDES COTINGUIBA ARAÚJO & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA R=12 N o- 181 QUADRA 53 LOTE 04
BAIRRO: VILA ITATIAIA I CEP: 74690370 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 03.614.694/0001-45
PROCESSO: 25351.183353/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.17102.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARCONI & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: PRAÇA PEREIRA LIMA N o- 79 LOJA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 28470000 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ
CNPJ: 31.593.445/0001-56
PROCESSO: 25351.177442/2002-64 AUTORIZ/MS: 0.00935.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
84
ISSN 1677-7042
EMPRESA: MARCOS MOREIRA COELHO & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA BARAO DE PIUMHY N o- 21
BAIRRO: CENTRO CEP: 35570000 - FORMIGA/MG
CNPJ: 03.255.201/0001-28
PROCESSO: 25351.212721/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.11570.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARCOS VALERIO DEL GROSSI CAMPINAS ME
ENDEREÇO: RUA ALVARO RIBEIRO N o- 234
BAIRRO: PONTE PRETA CEP: 13041730 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 03.243.865/0001-77
PROCESSO: 25351.207769/2002-78 AUTORIZ/MS: 0.09759.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARIA APARECIDA DE MENDONÇA CASTRO
EPP
ENDEREÇO: RUA DEPUTADO CLARO CÉSAR N° 243
BAIRRO: CENTRO CEP: 12400220 - PINDAMONHANGABA/SP
CNPJ: 03.113.293/0001-01
PROCESSO: 25351.218990/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.19042.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: MARIA APARECIDA MARQUES BARRETOS ME
ENDEREÇO: AVENIDA 31 N° 1122
BAIRRO: CENTRO CEP: 14781338 - BARRETOS/SP
CNPJ: 01.180.908/0001-97
PROCESSO: 25351.198206/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.16785.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARIA DE FATIMA FRECHIANI - ME
ENDEREÇO: AVENIDA CESAR HILAL, N o- 905 LOJA 02
BAIRRO: PRAIA DO JUA CEP: 29052231 - VITÓRIA/ES
CNPJ: 04.370.610/0001-38
PROCESSO: 25351.222387/2002-74 AUTORIZ/MS: 0.19200.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARIA DO CARMO BERTELI ELIAS FAUSTO-EPP
ENDEREÇO: RUA TREZE DE MAIO N° 151
BAIRRO: CENTRO CEP: 13350000 - ELIAS FAUSTO/SP
CNPJ: 01.121.090/0001-31
PROCESSO: 25351.202137/2002-18 AUTORIZ/MS: 0.15246.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: MARIA FÁTIMA YOUNG HUBER ME
ENDEREÇO: AVENIDA DINO BUENO, N° 79
BAIRRO: PONTA DA PRAIA CEP: 11030350 - SANTOS/SP
CNPJ: 65.823.650/0001-82
PROCESSO: 25351.381278/2006-11 AUTORIZ/MS: 0.47550.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MARIA FERNANDA MAFRA PEDREIRO
ENDEREÇO: RUA JULIO TAVARES N o- 781
BAIRRO: CENTRO CEP: 37810000 - GUARANÉSIA/MG
CNPJ: 05.244.813/0001-40
PROCESSO: 25351.046543/2003-75 AUTORIZ/MS: 0.38892.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARIA HELACY NORONHA LANZIOTTI DOS REIS
- ME
ENDEREÇO: RUA DR. WADIH BACHA, N o- 306
BAIRRO: CENTRO CEP: 37480000 - LAMBARI/MG
CNPJ: 04.738.964/0001-92
PROCESSO: 25351.006517/2003-12 AUTORIZ/MS: 0.26610.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: MARIA ISABEL D'AQUINO DESTRI ROQUE LTDA
ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA N o- 161
BAIRRO: CENTRO CEP: 86430000 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR
CNPJ: 03.793.534/0001-00
PROCESSO: 25351.004888/2003-51 AUTORIZ/MS: 0.25494.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARIA IVONE MARTINEZ EPP
ENDEREÇO: RUA MONFORTE DE LEMOS N o- 44
BAIRRO: PARQUE FLAMENGO CEP: 05783170 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 00.381.524/0001-70
PROCESSO: 25351.208687/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.16236.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: MARIA LAURA COELHO COSTA & CIA LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA GETÚLIO VARGAS N o- 19
BAIRRO: CENTRO CEP: 36800000 - CARANGOLA/MG
CNPJ: 42.897.850/0001-84
PROCESSO: 25351.191126/2002-03 AUTORIZ/MS: 0.02639.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARIA LUISA GRACIUTTI DA SILVA - E.P.P.
ENDEREÇO: RUA ROMAO GOMES N o- 354
BAIRRO: BENTO QUIRINO CEP: 14200000 - SÃO SIMÃO/SP
CNPJ: 74.651.696/0001-52
PROCESSO: 25351.213785/2002-08 AUTORIZ/MS: 0.11731.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARIA LUIZA GARCIA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK N°410-LOJA 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 89202100 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 80.658.339/0001-19
PROCESSO: 25351.189767/2002-90 AUTORIZ/MS: 0.03598.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MARIA LUIZA RODRIGUES S.J. RIO PRETO - EPP
ENDEREÇO: RUA 15 DE NOVEMBRO N o- 3295
BAIRRO: CENTRO CEP: 15015110 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
CNPJ: 58.537.622/0001-33
PROCESSO: 25351.216436/2002-30 AUTORIZ/MS: 0.13462.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MARIA MARGARETE COSTA SOUZA ME
ENDEREÇO: RUA JOSÉ NEVES CYPRESTE N o- 725 LOJA 06
BAIRRO: JARDIM DA PENHA CEP: 29060300 - VITÓRIA/ES
CNPJ: 04.148.562/0001-38
PROCESSO: 25351.208695/2002-97 AUTORIZ/MS: 0.16207.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: MARIA MEDIANEIRA C. DA ROSA
ENDEREÇO: AVENIDA MAURÍCIO CARDOSO, N° 112
BAIRRO: CENTRO CEP: 96490000 - PIRATINI/RS
CNPJ: 07.084.685/0001-40
PROCESSO: 25351.390957/2006-81 AUTORIZ/MS: 0.47609.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: MARIA NELCI GASTALDO-ME
ENDEREÇO: RUA 07 DE SETEMBRO N o- 660
BAIRRO: CENTRO CEP: 97760000 - JAGUARI/RS
CNPJ: 92.104.611/0001-06
PROCESSO: 25351.191731/2002-76 AUTORIZ/MS: 0.07208.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MARIA OLIVIA ALVES BALEEIRO SENA
ENDEREÇO: RUA 08 N o- 527
BAIRRO: CENTRO CEP: 74013030 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 00.637.072/0001-44
PROCESSO: 25351.031094/2003-61 AUTORIZ/MS: 0.37380.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MARILDA SUELI RIBEIRO QUAGLIO DROGARIA
ME
ENDEREÇO: RUA CORONEL LUIZ VENÂNCIO MARTINS N o635
BAIRRO: CENTRO CEP: 14230000 - SERRA AZUL/SP
CNPJ: 00.584.923/0001-38
PROCESSO: 25351.001364/2003-17 AUTORIZ/MS: 0.21962.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARILENE A. ANDREOLI ITIRAPINA EPP.
ENDEREÇO: AVENIDA UM N° 282
BAIRRO: CENTRO CEP: 13530000 - ITIRAPINA/SP
CNPJ: 68.180.058/0001-06
PROCESSO: 25351.002788/2003-91 AUTORIZ/MS: 0.23849.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARILENE CERBARO MEZZOMO
ENDEREÇO: AVENIDA LUIZ BENVEGNU N o- 288
BAIRRO: CENTRO CEP: 99270000 - SÃO DOMINGOS DO
SUL/RS
CNPJ: 94.976.271/0001-20
PROCESSO: 25351.027867/2003-12 AUTORIZ/MS: 0.35210.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARIN & FLORES LTDA.
ENDEREÇO: RUA VENANCIO AIRES N o- 1638
BAIRRO: CENTRO CEP: 97010002 - SANTA MARIA/RS
CNPJ: 02.946.105/0002-44
PROCESSO: 25351.190768/2002-87 AUTORIZ/MS: 0.07023.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: MARISA MIACHIR YONAMINE EPP
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL N o- 57
BAIRRO: VILA BRESSANI CEP: 13140000 - PAULÍNIA/SP
CNPJ: 02.051.345/0001-08
PROCESSO: 25351.216973/2002-80 AUTORIZ/MS: 0.12386.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MARISTELA CERATTI & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA FLORES DA CUNHA N o- 3226
BAIRRO: SÃO MIGUEL CEP: 97500000 - URUGUAIANA/RS
CNPJ: 00.072.189/0001-28
PROCESSO: 25351.200918/2002-78 AUTORIZ/MS: 0.07676.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: MARLENE LORENZETTI
ENDEREÇO: AV. JOAQUIM BONETTI, N. 341
BAIRRO: CENTRO CEP: 85630000 - ENÉAS MARQUES/PR
CNPJ: 75.960.112/0001-93
PROCESSO: 25351.249345/2006-12 AUTORIZ/MS: 0.46587.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: MARLY & CARLOS ARANTES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DOM EMANOEL S/N QUADRA 36 LOTE 16 LOJA 01
BAIRRO: VILA SANTA ROSA CEP: 75250000 - SENADOR CANEDO/GO
CNPJ: 33.593.930/0005-89
PROCESSO: 25351.105691/2004-10 AUTORIZ/MS: 0.40578.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: MARTA MARIA SILVA DE CARVALHO
ENDEREÇO: PRACA DR JOSE INACIO DA SILVA N o- 20
BAIRRO: CENTRO CEP: 48900000 - JUAZEIRO/BA
CNPJ: 04.130.948/0001-12
PROCESSO: 25351.021233/2003-48 AUTORIZ/MS: 0.31527.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: MARTINS GUERRA E THOMAZ LTDA
ENDEREÇO: AV. JOSÉ ANATÓLIO BARBOSA N o- 774
BAIRRO: LIMOEIRO CEP: 35162450 - IPATINGA/MG
CNPJ: 86.666.591/0002-37
PROCESSO: 25351.193003/2002-07 AUTORIZ/MS: 0.06498.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: MASAYUKI TSUZUKI
ENDEREÇO: RUA D. PEDRO I, N° 225
BAIRRO: LARANJEIRAS CEP: 17690000 - BASTOS/SP
CNPJ: 02.306.630/0001-14
PROCESSO: 25351.202662/2002-33 AUTORIZ/MS: 0.16818.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MASSAHUD E SOUSA LTDA
ENDEREÇO: RUA ABÍLIO MACHADO N o- 1046
BAIRRO: SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CEP: 35570000 FORMIGA/MG
CNPJ: 23.223.464/0001-62
PROCESSO: 25351.204441/2002-08 AUTORIZ/MS: 0.11022.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL GOMES MACHADO, 113
BAIRRO: CENTRO CEP: 24020062 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 39.504.055/0006-89
PROCESSO: 25351.211444/2002-90 AUTORIZ/MS: 0.10225.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MATHEUS SANTOS SOARES
ENDEREÇO: RUA SANTO ANTONIO, N° 62
BAIRRO: CENTRO CEP: 37925000 - PIUMHI/MG
CNPJ: 02.509.654/0001-70
PROCESSO: 25351.218632/2002-49 AUTORIZ/MS: 0.10562.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MAURICIO MARÃO ME.
ENDEREÇO: RUA IGUAÇU N o- 480
BAIRRO: STELLA MARIS CEP: 16901165 - ANDRADINA/SP
CNPJ: 04.306.735/0001-07
PROCESSO: 25351.194324/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.08203.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MAURO RODRIGUES NUNES
ENDEREÇO: AVENIDA ASSIS BRASIL N o- 3711 LOJA 06
BAIRRO: CRISTO REDENTOR CEP: 91010007 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 90.754.011/0001-50
PROCESSO: 25351.025303/2003-37 AUTORIZ/MS: 0.33350.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: MED & FARMA DROGARIA LTDA -ME
ENDEREÇO: QUINZE DE NOVEMBRO 120
BAIRRO: VILA SANTANA CEP: 95480000 - CAMBARÁ DO
SUL/RS
CNPJ: 87.623.468/0001-10
PROCESSO: 25351.218148/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.10622.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MEDICALLE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E
HOMEOPATIA LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. GENSÉRICO N o- 116
BAIRRO: CENTRO CEP: 75020260 - ANÁPOLIS/GO
CNPJ: 03.413.138/0001-00
PROCESSO: 25351.186820/2002-09 AUTORIZ/MS: 0.16939.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MEDICARTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS N o- 272
BAIRRO: CENTRO CEP: 37900092 - PASSOS/MG
CNPJ: 02.738.840/0001-81
PROCESSO: 25351.198035/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.06312.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MEDMASP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA POMPÉIA N o- 2288
BAIRRO: VILA POMPÉIA CEP: 05022001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.359.354/0001-15
PROCESSO: 25351.217302/2002-36 AUTORIZ/MS: 0.12165.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MEIRE F PESENTI & CIA LTDA
ENDEREÇO: AV. ARAPONGAS, 1599
BAIRRO: CENTRO CEP: 86701000 - ARAPONGAS/PR
CNPJ: 03.631.630/0001-52
PROCESSO: 25351.183015/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.17662.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: MENEGATTI E CAMILOTI MEDICAMENTOS LTDA
EPP
ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR DO VALE N°248
BAIRRO: POMPÉIA CEP: 05010040 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 04.013.384/0001-38
PROCESSO: 25351.177914/2002-89 AUTORIZ/MS: 0.00288.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MIL DROGAS DE IPANEMA LTDA
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE PIRAJA N o- 98 LOJA A
BAIRRO: IPANEMA CEP: 22410000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 28.835.940/0001-10
PROCESSO: 25351.179658/2002-64 AUTORIZ/MS: 0.16826.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: MILHARESI MOREIRA & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA YOSHI NOMYAMA N o- 564
BAIRRO: VILA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS CEP:
14530000 - MIGUELÓPOLIS/SP
CNPJ: 59.695.676/0001-90
PROCESSO: 25351.019365/2003-18 AUTORIZ/MS: 0.30459.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
ISSN 1677-7042
85
EMPRESA: MINATTO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA PAULINO SIQUEIRA CORTES N° 2189 LOJA
01
BAIRRO: CENTRO CEP: 83005030 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
CNPJ: 05.516.007/0001-84
PROCESSO: 25351.040869/2004-70 AUTORIZ/MS: 0.40614.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MIRCI ANDRADE QUEIROZ E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA VICENTE ALMADA N o- 96
BAIRRO: EDNA CEP: 38140000 - PRATA/MG
CNPJ: 04.132.807/0001-39
PROCESSO: 25351.008312/2003-63 AUTORIZ/MS: 0.27327.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: MISAEL LOPES VIEIRA
ENDEREÇO: RUA DOS MIHNEIROS N o- 59
BAIRRO: CENTRO CEP: 27600000 - VALENÇA/RJ
CNPJ: 03.723.929/0001-37
PROCESSO: 25351.363555/2006-12 AUTORIZ/MS: 0.47436.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: MOCHIZUKI & MOCHIZUKI LTDA
ENDEREÇO: RUA ALMIRANTE BARROSO S/N ESQUINA SETE
SETEMBRO
BAIRRO: CENTRO CEP: 85900020 - TOLEDO/PR
CNPJ: 73.955.262/0001-83
PROCESSO: 25351.189562/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.07718.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: MOTTA E OLIVEIRA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PRAIA DE BELAS N o- 1.808 - LOJA 01
BAIRRO: MENINO DEUS CEP: 90110000 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 03.306.423/0001-22
PROCESSO: 25351.003135/2003-29 AUTORIZ/MS: 0.23897.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: M.P. SILVA DROGARIA
ENDEREÇO: AVENIDA MACEIÓ N o- 614
BAIRRO: TABULEIRO DOS MARTINS CEP: 57061110 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 02.961.880/0003-50
PROCESSO: 25351.181729/2002-99 AUTORIZ/MS: 0.05616.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: M.R. ARAÚJO E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA ABEL SCUISSIATO, N° 181, LOJA 14
BAIRRO: ALTO MARACANÃ CEP: 83408280 - COLOMBO/PR
CNPJ: 05.219.523/0001-47
PROCESSO: 25351.090942/2004-54 AUTORIZ/MS: 0.40580.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: MS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
ENDEREÇO: RUA PINHEIRO MACHADO Nº 2321 SALA 61
BAIRRO: CENTRO CEP: 95020172 - CAXIAS DO SUL/RS
CNPJ: 93.989.747/0001-03
PROCESSO: 25351.403307/2005-22 AUTORIZ/MS: 0.44805.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: M.S.B. OLIVEIRA FARMACIA - ME
ENDEREÇO: RUA IPACAETA, N. o- 1080
BAIRRO: JARDIM PRESIDENTE DUTRA CEP: 07171150 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 05.874.721/0001-44
PROCESSO: 25351.005382/2004-41 AUTORIZ/MS: 0.40064.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: <!ID952303-4>
86
ISSN 1677-7042
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: M.S.S.DROGARIA LTDA -ME
ENDEREÇO: RUA ANTÕNIO CANDIDO DA SILVA N o- 186 LOJA
01
BAIRRO: JARDIM APRAZIVEL CEP: 11722000 - PRAIA GRANDE/SP
CNPJ: 01.809.068/0001-89
PROCESSO: 25351.195595/2002-93 AUTORIZ/MS: 0.07896.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: NADEJY FLORENCIO RAMOS COMERCIO - ME
ENDEREÇO: RUA SEBASTIÃO VIEIRA DA ROCHA, N.129
BAIRRO: CENTRO CEP: 57560000 - OURO BRANCO/AL
CNPJ: 07.700.556/0001-30
PROCESSO: 25351.312468/2006-99 AUTORIZ/MS: 0.47041.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: NAGAMURA & NAGAMURA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CARLOS LACERDA N° 168
BAIRRO: CAMPO LIMPO CEP: 05789000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 48.122.741/0001-71
PROCESSO: 25351.209270/2002-03 AUTORIZ/MS: 0.16567.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: NATRIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MIRUNA N o- 628
BAIRRO: INDIANOPOLIS CEP: 04084002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 58.337.635/0001-69
PROCESSO: 25351.215471/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.28569.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: NATRIUM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA BARÃO DE ITAPETININGA, N° 37, LOJA
51
BAIRRO: CENTRO CEP: 01042000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 58.337.635/0002-40
PROCESSO: 25351.215452/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.28567.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: NATUFARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO, N° 1430
BAIRRO: CENTRO CEP: 35010141 - GOVERNADOR VALADARES/MG
CNPJ: 19.819.945/0001-68
PROCESSO: 25351.210919/2002-21 AUTORIZ/MS: 0.16084.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: NATURAL DA TERRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DOUTOR PEREIRA DOS SANTOS , N o- 236,
LOJA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 24800000 - ITABORAÍ/RJ
CNPJ: 32.050.270/0001-01
PROCESSO: 25351.203152/2002-83 AUTORIZ/MS: 0.25922.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: NATURALLE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL FERNANDO MACHADO, N° 767
BAIRRO: CENTRO CEP: 90010321 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 06.926.453/0001-20
PROCESSO: 25351.083121/2005-42 AUTORIZ/MS: 0.42401.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: NATURE FARMA LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES N o- 278
BAIRRO: CENTRO CEP: 29930000 - SÃO MATEUS/ES
CNPJ: 36.337.202/0001-70
PROCESSO: 25351.218086/2002-46 AUTORIZ/MS: 0.12216.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: NATUROFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ARAGUAIA N o- 308 QD.39 LOTE 48
BAIRRO: CENTRO CEP: 74030075 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 02.861.516/0002-37
PROCESSO: 25351.183237/2002-38 AUTORIZ/MS: 0.01647.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: NATUSBIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA 86, QUADRA F 22, LOTE 17, N o- 157
BAIRRO: SETOR SUL CEP: 74083385 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 05.780.233/0001-78
PROCESSO: 25351.258481/2004-23 AUTORIZ/MS: 0.40791.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: NEODERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
ME
ENDEREÇO: RUA DR. ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS N o359 LOJAS 12 E 14
BAIRRO: CENTRO CEP: 24800000 - ITABORAÍ/RJ
CNPJ: 35.784.966/0003-03
PROCESSO: 25351.214264/2002-60 AUTORIZ/MS: 0.14516.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: NEOFARMA CAMPINAS MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA SILVIO DE MORAES SALES N o- 119
BAIRRO: CAMBUÍ CEP: 13025160 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 71.869.770/0001-13
PROCESSO: 25351.002673/2003-04 AUTORIZ/MS: 0.30062.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: NEULS ALVES & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO N o- 1374
BAIRRO: CENTRO CEP: 83005000 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
CNPJ: 77.510.691/0001-06
PROCESSO: 25351.196032/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.05378.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: NILTON GIOVANI GARDIN & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA CORONEL MANOEL ROBERTO BARBOSA
N° 559
BAIRRO: CENTRO CEP: 19300000 - PRESIDENTE BERNARDES/SP
CNPJ: 55.248.561/0001-04
PROCESSO: 25351.204552/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.11219.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: NIVALDO BRAZ SILVEIRA ME
ENDEREÇO: RUA DR. CAMPOS N° 1083
BAIRRO: NOSSA SENHORA DE LOURDES CEP: 18520000 CERQUILHO/SP
CNPJ: 58.658.410/0001-04
PROCESSO: 25351.207436/2002-49 AUTORIZ/MS: 0.16002.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: N.O.M. GAIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NILO PEÇANHA, N° 284
BAIRRO: CENTRO CEP: 27600000 - VALENÇA/RJ
CNPJ: 06.165.624/0001-45
PROCESSO: 25351.083977/2005-18 AUTORIZ/MS: 0.42589.9
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: NOSSAS ERVAS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA WALDEMAR FERNAL N o- 13
BAIRRO: CENTRO CEP: 35540000 - OLIVEIRA/MG
CNPJ: 71.159.388/0001-16
PROCESSO: 25351.218019/2002-21 AUTORIZ/MS: 0.10843.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: NOVARETTI MANFORTE & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DOUTOR EUCLIDES ZANINE CALDAS, N o747
BAIRRO: CENTRO CEP: 14750000 - PITANGUEIRAS/SP
CNPJ: 96.419.197/0001-77
PROCESSO: 25351.218609/2002-54 AUTORIZ/MS: 0.10412.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: NULTRA PHARMA DROGARIA LTDA-ME
ENDEREÇO: AV. ALBERTO ANDALO, N. 4070
BAIRRO: REDENTORA CEP: 15015906 - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP
CNPJ: 08.329.803/0001-04
PROCESSO: 25351.484742/2006-21 AUTORIZ/MS: 0.48093.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: O HERVANÁRIO PRODUTOS NATURAIS LTDA
ENDEREÇO: RUA SÃO BENEDITO N o- 93
BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 04735000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 56.420.136/0002-96
PROCESSO: 25351.221484/2002-40 AUTORIZ/MS: 0.17846.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: O. S MOREIRA DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA AMARAL PEIXOTO N o- 278
BAIRRO: CENTRO CEP: 27253220 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 05.362.756/0001-02
PROCESSO: 25351.027958/2003-40 AUTORIZ/MS: 0.34512.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: OCIMAR ANTÔNIO DOS SANTOS & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIO GERALDO RESENDE, N o88
BAIRRO: CENTRO CEP: 35560000 - SANTO ANTÔNIO DO
MONTE/MG
CNPJ: 71.171.540/0001-86
PROCESSO: 25351.210513/2002-48 AUTORIZ/MS: 0.28016.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: OFFICINALIS FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA
ME
ENDEREÇO: PERDIGÃO MALHEIROS 515
BAIRRO: CORAÇÃO DE JESUS CEP: 30380050 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 66.393.604/0001-53
PROCESSO: 25351.259992/2005-43 AUTORIZ/MS: 0.43770.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: RUA DA CONCEIÇÃO N o- 81
BAIRRO: CENTRO CEP: 2400000 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 04.779.685/0007-62
PROCESSO: 25351.225987/2005-37 AUTORIZ/MS: 0.42405.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: RUA DA QUITANDA N° 62 LOJA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 20011030 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 04.779.685/0009-24
PROCESSO: 25351.230354/2005-41 AUTORIZ/MS: 0.42406.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: RUA QUATORZE, N° 133
BAIRRO: VILA SANTA CECÍLIA CEP: 27213020 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 04.779.685/0011-49
PROCESSO: 25351.226055/2005-10 AUTORIZ/MS: 0.42263.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: RUA DOZE, 300 LOJAS 101/102
BAIRRO: VILA SANTA CECILIA CEP: 27260315 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 04.779.685/0012-20
PROCESSO: 25351.218292/2005-07 AUTORIZ/MS: 0.42408.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: RUA SAO JOAO, 68
BAIRRO: SAO JOAO CEP: 27253360 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 04.779.685/0013-00
PROCESSO: 25351.218357/2005-14 AUTORIZ/MS: 0.42409.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: RUA DEZESSEIS, 290
BAIRRO: VILA SANTA CECILIA CEP: 27260110 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 04.779.685/0016-53
PROCESSO: 25351.218360/2005-20 AUTORIZ/MS: 0.42412.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ALBINO DE ALMEIDA, 131 - TÉRREO
BAIRRO: CAMPOS ELÍSEOS CEP: 27520302 - RESENDE/RJ
CNPJ: 04.779.685/0017-34
PROCESSO: 25351.218316/2005-10 AUTORIZ/MS: 0.42413.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: RUA 328, 02
BAIRRO: SESSENTA CEP: 27255600 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 04.779.685/0019-04
PROCESSO: 25351.218342/2005-48 AUTORIZ/MS: 0.42415.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: RUA MIGUEL COUTO, 36/38
BAIRRO: CENTRO CEP: 20070030 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 04.779.685/0023-82
PROCESSO: 25351.226011/2005-81 AUTORIZ/MS: 0.42419.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: AV.ANTONIO DE ALMEIDA, 4121
BAIRRO: RETIRO CEP: 27277330 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 04.779.685/0024-63
PROCESSO: 25351.221781/2005-38 AUTORIZ/MS: 0.42270.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: RUA DOM JOÃO VI, 57
BAIRRO: SANTO AGOSTINHO CEP: 27211790 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 04.779.685/0026-25
PROCESSO: 25351.221830/2005-32 AUTORIZ/MS: 0.42435.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM LEITE, 540
BAIRRO: CENTRO CEP: 27345390 - BARRA MANSA/RJ
CNPJ: 04.779.685/0027-06
PROCESSO: 25351.226087/2005-15 AUTORIZ/MS: 0.42420.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: AV.PAULO DE FRONTIM, 699
BAIRRO: ATERRADO CEP: 27215580 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 04.779.685/0028-97
PROCESSO: 25351.218279/2005-40 AUTORIZ/MS: 0.42421.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: OFS RJ LTDA
ENDEREÇO: RUA FERNANDO FERRARI, 09/11
BAIRRO: RETIRO CEP: 27281660 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 04.779.685/0029-78
PROCESSO: 25351.218369/2005-31 AUTORIZ/MS: 0.42422.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: OLIRA DE OLIVEIRA CAMPOS & LTDA
ENDEREÇO: RUA SILVINO DIAS BATISTA N o- 107
BAIRRO: CENTRO CEP: 18160000 - SALTO DE PIRAPORA/SP
CNPJ: 55.242.242/0001-83
PROCESSO: 25351.003546/2003-14 AUTORIZ/MS: 0.23969.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: OLIVEIRA & OLIVEIRA MEDICAMENTOS LTDA
ME
ENDEREÇO: AVENIDA IZABEL BUENO N o- 758 LOJA 20
BAIRRO: JARAGUA CEP: 31270030 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 00.731.301/0001-95
PROCESSO: 25351.007541/2003-61 AUTORIZ/MS: 0.27013.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: OLIVEIRA E CINTRA LTDA.
ENDEREÇO: RUA CERRO NEGRO VILA SÃO MIGUEL N o- 118
LOJA 01
BAIRRO: AFOGADOS CEP: 50770660 - RECIFE/PE
CNPJ: 02.164.865/0001-19
PROCESSO: 25351.182034/2002-24 AUTORIZ/MS: 0.10279.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: OLIVEIRA E CORRÁ LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA 13 DE MAIO N o- 473
BAIRRO: CENTRO CEP: 29750000 - PANCAS/ES
CNPJ: 35.980.077/0001-50
PROCESSO: 25351.002257/2003-06 AUTORIZ/MS: 0.23587.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
ISSN 1677-7042
87
EMPRESA: OMEGA FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA IMIRIM N o- 4464
BAIRRO: IMIRIM CEP: 02611002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.580.599/0001-78
PROCESSO: 25351.220753/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.14260.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ONDEI & CICUTO LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA NAVARRO DE ANDRADE N o- 689
BAIRRO: CENTRO CEP: 15775000 - SANTA FÉ DO SUL/SP
CNPJ: 02.353.055/0001-00
PROCESSO: 25351.210197/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.11180.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS RABELO LTDA.
ENDEREÇO: QUADRA 16 CL 17 LOJA 01
BAIRRO: SOBRADINHO CEP: 73050160 - SOBRADINHO/DF
CNPJ: 37.088.804/0001-02
PROCESSO: 25351.173412/2002-89 AUTORIZ/MS: 0.02802.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA IRMA DULCE
LTDA
ENDEREÇO: RUA CLARA DE CASTRO N. 3455, LATERAL
BAIRRO: CANDELARIA CEP: 59065230 - NATAL/RN
CNPJ: 02.879.565/0004-69
PROCESSO: 25351.266225/2006-71 AUTORIZ/MS: 0.46523.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA MANOEL LAZARO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA EDU CHAVES, N o- 830
BAIRRO: PARQUE EDU CHAVES CEP: 02229000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.233.932/0001-00
PROCESSO: 25351.213434/2002-99 AUTORIZ/MS: 0.12986.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ORGANIZAÇÃO JUNDIAIENSE DE DROGAS LTDA
ENDEREÇO: RUA BARÃO DE JUNDIAÍ N o- 902
BAIRRO: CENTRO CEP: 13200002 - JUNDIAÍ/SP
CNPJ: 57.133.944/0001-54
PROCESSO: 25351.199865/2002-35 AUTORIZ/MS: 0.08210.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: OSNI MELGAÇO BULCÃO & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO N o- 207
BAIRRO: CENTRO CEP: 45430000 - TAPEROÁ/BA
CNPJ: 05.267.358/0001-07
PROCESSO: 25351.005070/2003-56 AUTORIZ/MS: 0.25793.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: OSNI MELGAÇO BULCÃO E CIA LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA JOÃO PESSOA S/N
BAIRRO: CIDADE BAIXA CEP: 45445000 - CAMAMU/BA
CNPJ: 05.267.358/0003-60
PROCESSO: 25351.005061/2003-65 AUTORIZ/MS: 0.25790.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: OSVALDO ROBERTO HOFMANN - ME
ENDEREÇO: RUA MARINGA N o- 1456
BAIRRO: CENTRO CEP: 85640000 - AMPÉRE/PR
CNPJ: 95.397.303/0001-04
PROCESSO: 25351.026720/2003-05 AUTORIZ/MS: 0.33924.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
88
ISSN 1677-7042
EMPRESA: OZIAS ANDRADE ME
ENDEREÇO: RUA SEXTA AVENIDA N o- 750
BAIRRO: COBILANDIA CEP: 29100000 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 36.411.775/0001-05
PROCESSO: 25351.189496/2002-72 AUTORIZ/MS: 0.05626.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: P. DE OLIVEIRA SANTOS DROGARIA-ME
ENDEREÇO: RUA DEZESSEIS, N° 446
BAIRRO: VILA SANTA CECILIA CEP: 27260110 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 06.093.374/0001-85
PROCESSO: 25351.371369/2006-49 AUTORIZ/MS: 0.47528.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: PACHECO E SOUZA FARMACÊUTICA LTDA
ENDEREÇO: RUA TENENTE REIS N o- 981
BAIRRO: CENTRO CEP: 38140000 - PRATA/MG
CNPJ: 07.820.670/0001-01
PROCESSO: 25351.197560/2006-12 AUTORIZ/MS: 0.45977.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PADILHA GIMENES & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SALVADOR PADILHA GIMENES N o- 202
BAIRRO: VILA SANTA MARIA CEP: 02562130 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 53.250.130/0001-49
PROCESSO: 25351.210616/2002-16 AUTORIZ/MS: 0.26645.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: PARENTE PORTELA & CIA ME
ENDEREÇO: RUA CEL. JOAQUIM RIBEIRO N o- 520
BAIRRO: CENTRO CEP: 62011020 - SOBRAL/CE
CNPJ: 07.817.042/0001-69
PROCESSO: 25351.201712/2002-65 AUTORIZ/MS: 0.16056.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: PARTATA & BITTENCOURT LTDA
ENDEREÇO: RUA 1° DE JANEIRO N° 1503
BAIRRO: CENTRO CEP: 77803140 - ARAGUAÍNA/TO
CNPJ: 02.380.640/0001-08
PROCESSO: 25351.184691/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.19083.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PAULA MARIA PAVAN ROSSETTO BOTEJARA
ME
ENDEREÇO: AVENIDA CAMILO MAZZONI N o- 1013
BAIRRO: JARDIM PARAISO CEP: 18610460 - BOTUCATU/SP
CNPJ: 01.012.250/0001-04
PROCESSO: 25351.211317/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.10197.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: PAULO ALVES TAVARES
ENDEREÇO: RUA MINAS GERAIS N o- 79
BAIRRO: CENTRO CEP: 35125000 - TUMIRITINGA/MG
CNPJ: 26.370.924/0001-73
PROCESSO: 25351.195264/2002-53 AUTORIZ/MS: 0.05640.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: PAULO CHRISTINO MARTINELLI
ENDEREÇO: RUA AGUAS DA PRATA N o- 278
BAIRRO: JARDIM ROCHDALE CEP: 06223200 - OSASCO/SP
CNPJ: 52.071.347/0001-29
PROCESSO: 25351.204142/2002-65 AUTORIZ/MS: 0.08552.9
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
1
EMPRESA: PAULO ROBERTO JOST - ME
ENDEREÇO: AV. BORGES LEAL, N.2401 A
BAIRRO: APARECIDA CEP: 68040080 - SANTARÉM/PA
CNPJ: 05.700.671/0003-40
PROCESSO: 25351.330424/2006-41 AUTORIZ/MS: 0.47184.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: paulo roberto jost me
ENDEREÇO: AV.RUI BARBOSA, N.636
BAIRRO: CENTRO CEP: 68005080 - SANTARÉM/PA
CNPJ: 05.700.671/0002-60
PROCESSO: 25351.330519/2006-64 AUTORIZ/MS: 0.47194.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PAULO SERGIO DE SOUZA & SOUZA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA 14 DE NOVEMBRO N o- 1542
BAIRRO: CENTRO CEP: 86165000 - FLORESTÓPOLIS/PR
CNPJ: 01.041.577/0001-04
PROCESSO: 25351.008601/2003-62 AUTORIZ/MS: 0.27583.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: PAVAN & SILVA LTDA
ENDEREÇO: RUA DOZE N o- 2403
BAIRRO: CENTRO CEP: 15700000 - JALES/SP
CNPJ: 55.792.089/0001-68
PROCESSO: 25351.213802/2002-07 AUTORIZ/MS: 0.11266.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: PEDREIRA & RASPA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA 7 DE SETEMBRO N o- 124
BAIRRO: CENTRO CEP: 18660000 - PRATÂNIA/SP
CNPJ: 01.849.639/0001-09
PROCESSO: 25351.008536/2003-75 AUTORIZ/MS: 0.27478.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: PEDRO CARLOS CORSINI - ME
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM ANAGO TRIGO N° 87
BAIRRO: CENTRO CEP: 11950000 - CAJATI/SP
CNPJ: 01.106.405/0001-71
PROCESSO: 25351.190495/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.19395.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: PEDRO MARTINEZ PIERNAS & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA TAMOIOS N o- 925
BAIRRO: CENTRO CEP: 17601000 - TUPÃ/SP
CNPJ: 72.545.809/0001-00
PROCESSO: 25351.192871/2002-61 AUTORIZ/MS: 0.26731.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: PEIXOTO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. C 12 N o- 1006
BAIRRO: SETOR SUDOESTE CEP: 74000000 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 02.330.306/0001-31
PROCESSO: 25351.196509/2002-60 AUTORIZ/MS: 0.06483.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: PERNES E DIAS LTDA
ENDEREÇO: RUA CORONEL JULIO SOARES N o- 481
BAIRRO: CAXANGÁ CEP: 36500000 - UBÁ/MG
CNPJ: 71.017.552/0001-50
PROCESSO: 25351.215635/2002-21 AUTORIZ/MS: 0.11755.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: PHARMACEA FÓRMULAS E COSMÉTICOS LTDA
EPP
ENDEREÇO: RUA DOUTOR ANGELO DE VITA, N° 30, CASA
01
BAIRRO: JARDIM SÃO PAULO CEP: 07110120 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 69.145.688/0002-85
PROCESSO: 25351.216850/2002-49 AUTORIZ/MS: 0.12291.6
ATIVIDADE/CLASSE
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHARMACIA BOTHANICA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA SINHARINHA FROTA N o- 981 SALA B
BAIRRO: CENTRO CEP: 15990000 - MATÃO/SP
CNPJ: 02.827.811/0001-96
PROCESSO: 25351.000249/2003-17 AUTORIZ/MS: 0.22941.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHARMACIA CAMPHORA LTDA
ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO, N o- 242
BAIRRO: MATOSINHOS CEP: 36305134 - SÃO JOÃO DEL
REI/MG
CNPJ: 05.033.285/0001-80
PROCESSO: 25351.040255/2003-15 AUTORIZ/MS: 0.37213.3
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: PHARMACIA DA TERRA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS N o- 1279
BAIRRO: CENTRO CEP: 14801290 - ARARAQUARA/SP
CNPJ: 46.015.715/0001-19
PROCESSO: 25351.197190/2002-90 AUTORIZ/MS: 0.07124.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: PHARMÁCIA DROGAMERICA LTDA
ENDEREÇO: RUA ITACOLOMI N o- 601
BAIRRO: HIGIENOPOLIS CEP: 01239020 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.853.603/0001-68
PROCESSO: 25351.180935/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.04606.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHARMÁCIA UNIVERSITÁRIA UNP LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO N o- 1610
LOJA 10
BAIRRO: LAGOA NOVA CEP: 59056000 - NATAL/RN
CNPJ: 04.050.869/0001-00
PROCESSO: 25351.174677/2002-02 AUTORIZ/MS: 0.00352.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHARMACIST MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA.
ENDEREÇO: RUA PADRE JOSE DE ANCHIETA, N o- 876
BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 04742001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.455.389/0001-83
PROCESSO: 25351.033089/2003-92 AUTORIZ/MS: 0.36201.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHARMAGARDEN LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA DO CURSINO N o- 2389
BAIRRO: JARDIM DA SAÚDE CEP: 04133200 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 01.724.429/0001-94
PROCESSO: 25351.215559/2002-53 AUTORIZ/MS: 0.14863.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHÁRMAKON FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ROXINOL, N° 1007
BAIRRO: MOEMA CEP: 04516001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 06.295.870/0001-11
PROCESSO: 25351.250984/2005-31 AUTORIZ/MS: 0.42634.3
ATIVIDADE/CLASSE
<!ID952303-5>
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHARMALIFE PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
ENDEREÇO: RUA DAS GIESTAS N o- 706
BAIRRO: VILA BELA CEP: 03147000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 01.452.569/0001-50
PROCESSO: 25351.203262/2002-45 AUTORIZ/MS: 0.08672.3
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHARMAPLUS FARMACIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA OSVALDO ARANHA N o- 1441
BAIRRO: BOM FIM CEP: 90020060 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 00.944.510/0001-17
PROCESSO: 25351.187902/2002-62 AUTORIZ/MS: 0.08119.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHARMAPLUS FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, N° 336
BAIRRO: CENTRO CEP: 90020060 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 00.944.510/0002-06
PROCESSO: 25351.187894/2002-54 AUTORIZ/MS: 0.08116.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHARMAQUIMICA MOURA LTDA.
ENDEREÇO: RUA 3, N o- 212
BAIRRO: CENTRO CEP: 74023010 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 01.421.927/0002-49
PROCESSO: 25351.183658/2002-69 AUTORIZ/MS: 0.17514.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHARMODERM - FARMÁCIA DERMATOLÓGICA
LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA SETE DE SETEMBRO N°1046 SALA
02
BAIRRO: CENTRO CEP: 96400000 - BAGÉ/RS
CNPJ: 88.342.050/0001-06
PROCESSO: 25351.183225/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.17666.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PHARMODERNA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA IRMÃO BIERREMBACH, N o- 143
BAIRRO: CAMBUI CEP: 13024150 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 07.539.619/0001-18
PROCESSO: 25351.394246/2006-86 AUTORIZ/MS: 0.47631.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: PICCO & AQUINO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOSE MARIA DE BRITO N o- 1215
BAIRRO: JARDIM CENTRAL CEP: 85853320 - FOZ DO IGUAÇU/PR
CNPJ: 80.784.291/0001-95
PROCESSO: 25351.003709/2003-69 AUTORIZ/MS: 0.25261.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: PINHEIROS DROGARIA & SAÚDE LTDA ME
ENDEREÇO: RUA BENJAMIN CONSTANT N° 334
BAIRRO: SAO JOAO CEP: 36400000 - CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
CNPJ: 05.096.494/0001-73
PROCESSO: 25351.217487/2002-89 AUTORIZ/MS: 0.10375.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: PITANGA FÓRMULAS LTDA
ENDEREÇO: RUA JOÃO GONÇALVES PADILHA, N° 234
BAIRRO: CENTRO CEP: 85200000 - PITANGA/PR
CNPJ: 07.237.458/0001-08
PROCESSO: 25351.042130/2006-64 AUTORIZ/MS: 0.45147.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PLANCTON FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
ENDEREÇO: RUA RAUL VEIGA, N° 559, LOJA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 28907090 - CABO FRIO/RJ
CNPJ: 02.684.794/0001-85
PROCESSO: 25351.198945/2002-73 AUTORIZ/MS: 0.20845.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PLANTA-KURA COMERCIO E MANIPULACAO DE
PRODUTOS NATURAIS LTDA
ENDEREÇO: CIDADE NOVA 7 WE 68 N o- 541
BAIRRO: COQUEIRO CEP: 67140100 - ANANINDEUA/PA
CNPJ: 02.746.541/0001-99
PROCESSO: 25351.002857/2003-66 AUTORIZ/MS: 0.33689.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PLINIO LANIUS
ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS N o- 560
BAIRRO: CENTRO CEP: 95750000 - SALVADOR DO SUL/RS
CNPJ: 87.803.565/0001-95
PROCESSO: 25351.007012/2003-67 AUTORIZ/MS: 0.26774.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: P.N.DE AGUIAR & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA ANTONIO FERNANDES LEITE N o- 750
BAIRRO: JARDIM SANTA IZABEL CEP: 13185230 - HORTOLÂNDIA/SP
CNPJ: 55.364.483/0001-03
PROCESSO: 25351.210887/2002-63 AUTORIZ/MS: 0.16499.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: POLYANNE PINHEIRO DO NASCIMENTO & CIA
LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA JANGADEIROS ALAGOANOS N o- 870
BAIRRO: PAJUCARA CEP: 57030000 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 04.254.549/0001-63
PROCESSO: 25351.022141/2003-85 AUTORIZ/MS: 0.32035.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: PONTES E PEREIRA LTDA
ENDEREÇO: FERNANDES TOURINHO N o- 470 LOJA 06
BAIRRO: SAVASSI CEP: 30112000 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 42.804.948/0001-40
PROCESSO: 25351.188020/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.02275.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PRECISÃO FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DOMINGOS CALHEIROS N o- 170
BAIRRO: TUCURUVI CEP: 02303100 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 04.697.530/0001-91
PROCESSO: 25351.055451/2003-86 AUTORIZ/MS: 0.39943.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
ISSN 1677-7042
89
EMPRESA: PRIMA ESSÊNCIA HOMEOPATIA E PHARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CANTAGALO N o- 205
BAIRRO: VILA GOMES CARDIM CEP: 03319000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 68.977.701/0001-19
PROCESSO: 25351.180694/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.00770.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PRINCIPIO ATIVO FARMACIA DE MANIP.E PROD.
NATURAIS LTDA
ENDEREÇO: ALAMEDA AUGUSTO STELLFELD N o- 1034
BAIRRO: CENTRO CEP: 80430140 - CURITIBA/PR
CNPJ: 03.549.851/0001-86
PROCESSO: 25351.003925/2003-12 AUTORIZ/MS: 0.24968.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PRINCIPIO DA VIDA - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSE CIANCIARULO N o- 9
BAIRRO: CENTRO CEP: 06013040 - OSASCO/SP
CNPJ: 04.941.033/0001-97
PROCESSO: 25351.002449/2003-12 AUTORIZ/MS: 0.23643.6
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PROF. ACCORSI PLANTAS MEDICINAIS LTDA ME
ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO N o568
BAIRRO: CENTRO CEP: 13400060 - PIRACICABA/SP
CNPJ: 00.903.267/0001-99
PROCESSO: 25351.221483/2002-03 AUTORIZ/MS: 0.17855.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: PRONTOFARMA BAURU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP
ENDEREÇO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, N. 10-71
BAIRRO: CENTRO CEP: 17015041 - BAURU/SP
CNPJ: 00.649.817/0002-76
PROCESSO: 25351.377948/2006-03 AUTORIZ/MS: 0.47505.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: PRONTOFARMA BAURU PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - EPP
ENDEREÇO: RUA JOSE AIELLO N o- 4-20
BAIRRO: CENTRO CEP: 17040320 - BAURU/SP
CNPJ: 00.649.817/0001-95
PROCESSO: 25351.202816/2002-97 AUTORIZ/MS: 0.09974.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: QUESADA & CANAL LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA ANTONIO MIGUEL FERREIRA N° 340
BAIRRO: JARDIM PAULISTA CEP: 13880000 - VARGEM GRANDE DO SUL/SP
CNPJ: 04.865.993/0001-15
PROCESSO: 25351.223999/2002-84 AUTORIZ/MS: 0.24323.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: R A GRANDO & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA OSVALDO ARANHA N o- 1161
BAIRRO: CENTRO CEP: 95330000 - VERANÓPOLIS/RS
CNPJ: 98.669.864/0001-03
PROCESSO: 25351.187815/2002-13 AUTORIZ/MS: 0.03814.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
90
ISSN 1677-7042
EMPRESA: R B SILVA II DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: RUA BARAO DO PIRAI N o- 337
BAIRRO: CENTRO CEP: 24175000 - PIRAÍ/RJ
CNPJ: 32.510.885/0001-65
PROCESSO: 25351.213953/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.18189.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: R. BONACINI & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA REINALDO MASSI N o- 380
BAIRRO: VILA OLIVEIRA CEP: 86600000 - ROLÂNDIA/PR
CNPJ: 84.999.754/0001-97
PROCESSO: 25351.188201/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.05428.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: R H FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: RUA DOUTOR ALBERTO TORRES N o- 98
BAIRRO: CENTRO CEP: 28400000 - SÃO FIDÉLIS/RJ
CNPJ: 35.897.438/0001-07
PROCESSO: 25351.203172/2002-54 AUTORIZ/MS: 0.10260.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: R. MUNIZ CIA LTDA.
ENDEREÇO: RUA GETÚLIO VARGAS N o- 24
BAIRRO: CENTRO CEP: 28800000 - RIO BONITO/RJ
CNPJ: 31.514.201/0001-30
PROCESSO: 25351.180140/2002-73 AUTORIZ/MS: 0.02815.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: R.E. MARTINS & CIA LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA ERASMO CORDEIRO N o- 330
BAIRRO: CENTRO CEP: 86490000 - RIBEIRÃO DO PINHAL/PR
CNPJ: 75.635.490/0001-00
PROCESSO: 25351.018273/2003-11 AUTORIZ/MS: 0.30155.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: REAL COMERCIO MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DEPUTADO RENATO AZEREDO, N.
230
BAIRRO: BELA VISTA CEP: 35790000 - CURVELO/MG
CNPJ: 07.959.602/0001-10
PROCESSO: 25351.423387/2006-13 AUTORIZ/MS: 0.47869.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: REBELATO COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA
ME
ENDEREÇO: RUA BRASIL N o- 329
BAIRRO: CENTRO CEP: 16210000 - BILAC/SP
CNPJ: 47.750.146/0001-18
PROCESSO: 25351.211394/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.28239.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: REDE EDFARMA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JOAO LOURENCO DE ARAUJO N o- 30
BAIRRO: JARDIM PRIMAVERA CEP: 02758010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.517.267/0001-49
PROCESSO: 25351.006176/2003-77 AUTORIZ/MS: 0.26461.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: REDE FARMÁCIA NACIONAL MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA FARIA PEREIRA , N o- 2246
BAIRRO: CENTRO CEP: 38740000 - PATROCÍNIO/MG
CNPJ: 04.190.296/0001-01
PROCESSO: 25351.006910/2003-06 AUTORIZ/MS: 0.26671.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: REI DAS DROGAS DE MERITI LTDA
ENDEREÇO: RUA DA MATRIZ N o- 315
BAIRRO: CENTRO CEP: 25520640 - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ
CNPJ: 30.243.067/0001-18
PROCESSO: 25351.211347/2002-05 AUTORIZ/MS: 0.10206.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: REIS & MENDES LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CUIABÁ N o- 1342
BAIRRO: JARDIM ESTER 4 o- PARTE CEP: 86985000 - SARANDI/PR
CNPJ: 01.124.215/0001-87
PROCESSO: 25351.185826/2002-51 AUTORIZ/MS: 0.05603.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: RENATA CRISTINA BACCI PELEGRINI E CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA ANGELO SIMÕES, N o- 1086
BAIRRO: JARDIM LEONOR CEP: 13042010 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 72.673.999/0001-40
PROCESSO: 25351.179161/2002-46 AUTORIZ/MS: 0.00520.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: DIETÉTICOS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: RENATA FIQUEIRA ALVES
ENDEREÇO: AVENIDA ASSIS BRASIL
BAIRRO: CIDADE ALTA CEP: 97542000 - ALEGRETE/RS
CNPJ: 05.022.089/0001-00
PROCESSO: 25351.006420/2003-00 AUTORIZ/MS: 0.26595.0
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: RENATO CUNHA KNOPF ME
ENDEREÇO: RUA DR. CAMPOS VELHO N o- 1479
BAIRRO: CAVALHADA CEP: 90820001 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 90.531.898/0001-17
PROCESSO: 25351.197971/2002-84 AUTORIZ/MS: 0.09508.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: RICARDO DORETTO RIZZI
ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR GIL BORGES N o- 374
BAIRRO: VILA DUARTINA CEP: 17470000 - DUARTINA/SP
CNPJ: 03.241.488/0002-18
PROCESSO: 25351.008579/2003-51 AUTORIZ/MS: 0.27786.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: RICARDO JOSE DE BARROS ME
ENDEREÇO: AVENIDA PADUA SALLES N o- 14
BAIRRO: VILA PRADO CEP: 13572210 - SÃO CARLOS/SP
CNPJ: 01.113.617/0001-86
PROCESSO: 25351.023019/2003-26 AUTORIZ/MS: 0.32334.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: RICCI & QUEIROZ LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA GENESIO FRANCO DE MORAIS
N°1056
BAIRRO: CENTRO CEP: 38320000 - SANTA VITÓRIA/MG
CNPJ: 00.806.998/0001-16
PROCESSO: 25351.189568/2002-81 AUTORIZ/MS: 0.03387.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: RIO FARMA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA RIO DAS PEDRAS N o- 306
BAIRRO: VILA CARRÃO CEP: 03452000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 52.734.696/0001-83
PROCESSO: 25351.187481/2002-70 AUTORIZ/MS: 0.04313.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: RITA DE CASSIA KURAHASSI ME
ENDEREÇO: RUA CERQUEIRA CEZAR, N o- 916 SALÃO 04
BAIRRO: CENTRO CEP: 13330000 - INDAIATUBA/SP
CNPJ: 02.509.188/0001-23
PROCESSO: 25351.202176/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.15592.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: RITA HELENA DAVID GOMES
ENDEREÇO: AVENIDA ITAQUERA, N o- 3699
BAIRRO: CIDADE LÍDER CEP: 03526000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.694.334/0001-26
PROCESSO: 25351.044556/2005-71 AUTORIZ/MS: 0.41889.9
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: ROCCOFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, N o- 4427, ZONA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 87013000 - MARINGÁ/PR
CNPJ: 03.656.472/0001-95
PROCESSO: 25351.206080/2002-26 AUTORIZ/MS: 0.29806.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ROCHA E MILCHARECK LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA SILVIO AMERICO SASDELLI N o- 1999
BAIRRO: LANCASTER CEP: 85859770 - FOZ DO IGUAÇU/PR
CNPJ: 00.431.760/0001-53
PROCESSO: 25351.183861/2002-35 AUTORIZ/MS: 0.04744.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: RODRIGUES & ALMEIDA LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA GENTIL MOREIRA N o- 122
BAIRRO: CENTRO CEP: 16370000 - PROMISSÃO/SP
CNPJ: 03.576.806/0001-10
PROCESSO: 25351.210402/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.29311.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ROMENES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ME
ENDEREÇO: RUA LUIZ GOMES N o- 412
BAIRRO: CENTRO CEP: 28820000 - SILVA JARDIM/RJ
CNPJ: 01.534.335/0001-52
PROCESSO: 25351.001463/2003-91 AUTORIZ/MS: 0.27687.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ROMERO & LEHNEN LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA FLORES DA CUNHA N o- 1615
BAIRRO: CENTRO CEP: 99500000 - CARAZINHO/RS
CNPJ: 94.522.620/0001-34
PROCESSO: 25351.030403/2003-85 AUTORIZ/MS: 0.37339.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ROMULO SOARES FERREIRA JUNIOR ME
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL N o- 428 A
BAIRRO: CENTRO CEP: 39895000 - FELISBURGO/MG
CNPJ: 01.653.069/0001-87
PROCESSO: 25351.004240/2003-85 AUTORIZ/MS: 0.25359.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: RONALDO CARNEIRO DROGARIA ME
ENDEREÇO: RUA CARLOS CHAGAS N o- 316
BAIRRO: SAO LUCAS CEP: 27200000 - VOLTA REDONDA/RJ
CNPJ: 02.412.331/0001-64
PROCESSO: 25351.397241/2006-13 AUTORIZ/MS: 0.47664.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: RONALDO SILVA
ENDEREÇO: AVENIDA PRINCESA DO SUL, N o- 105
BAIRRO: JARDIM ANDERE CEP: 37026080 - VARGINHA/MG
CNPJ: 23.984.701/0001-08
PROCESSO: 25351.216348/2002-38 AUTORIZ/MS: 0.12850.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: RONALDO SILVA
ENDEREÇO: AVENIDA RIO BRANCO, N o- 394
BAIRRO: CENTRO CEP: 37002010 - VARGINHA/MG
CNPJ: 23.984.701/0002-99
PROCESSO: 25351.216370/2002-88 AUTORIZ/MS: 0.13040.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: ROTZ FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: RUA DR FELICIANO SODRE N o- 32 LOJA 3 32
BAIRRO: CENTRO CEP: 24440440 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 68.622.554/0001-64
PROCESSO: 25351.214670/2002-22 AUTORIZ/MS: 0.15216.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: RUTA GRAVEOLENS LTDA
ENDEREÇO: RUA PREFEITO CHAGAS, N° 317, LOJA 5
BAIRRO: CENTRO CEP: 37701010 - POÇOS DE CALDAS/MG
CNPJ: 05.604.887/0001-40
PROCESSO: 25351.234212/2004-71 AUTORIZ/MS: 0.40770.0
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: S. PIMENTEL
ENDEREÇO: PRAÇA COMENDADOR JAMIL ABRAHÃO SAAD
N o- 16
BAIRRO: CENTRO CEP: 13490000 - CORDEIRÓPOLIS/SP
CNPJ: 53.142.451/0001-20
PROCESSO: 25351.207892/2002-99 AUTORIZ/MS: 0.16425.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: S. RODRIGUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - EPP
ENDEREÇO: AVENIDA SETE DE SETEMBRO N o- 4615 - LOJA 1A
BAIRRO: ÁGUA VERDE CEP: 80240000 - CURITIBA/PR
CNPJ: 82.459.116/0001-58
PROCESSO: 25351.185221/2002-60 AUTORIZ/MS: 0.21361.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SAGIONETI & XIMENES LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO, N° 878
BAIRRO: CENTRO CEP: 15650000 - ESTRELA D'OESTE/SP
CNPJ: 07.097.342/0001-10
PROCESSO: 25351.060425/2005-31 AUTORIZ/MS: 0.41158.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: SALEFARMA LTDA
ENDEREÇO: GALERIA PIO X, N o- 147 - 2 o- PISO
BAIRRO: CENTRO CEP: 36010240 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 05.480.410/0001-09
PROCESSO: 25351.043291/2003-22 AUTORIZ/MS: 0.37607.5
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: SALLUTE PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA LEÔNCIO DE MAGALHÃES, N° 521
BAIRRO: JARDIM SÃO PAULO CEP: 02042010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 06.229.620/0001-83
PROCESSO: 25351.462365/2006-79 AUTORIZ/MS: 0.48041.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: SAMUEL ALVES PACAEMBU ME
ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JOSE GOMES DUDA N o1302
BAIRRO: CENTRO CEP: 17860000 - PACAEMBU/SP
CNPJ: 61.275.939/0001-53
PROCESSO: 25351.210412/2002-77 AUTORIZ/MS: 0.11095.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SANATUS FARMÁCIA HOMEOPATICA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA IRMAOS D'ANGELO N o- 11 LOJA 05
BAIRRO: CENTRO CEP: 25685330 - PETRÓPOLIS/RJ
CNPJ: 28.835.387/0001-15
PROCESSO: 25351.220347/2002-98 AUTORIZ/MS: 0.14363.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: SANDRO LUIZ DA SILVA
ENDEREÇO: RUA IRINEU BORNHAUSEN , N o- 913
BAIRRO: CENTRO CEP: 88780000 - IMBITUBA/SC
CNPJ: 80.977.994/0001-30
PROCESSO: 25351.020316/2003-10 AUTORIZ/MS: 0.31470.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA
ENDEREÇO: Q.C 08 LOTE 06 LOJA 01
BAIRRO: TAGUATINGA CEP: 72010080 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 16.010.431/0022-01
PROCESSO: 25351.172095/2002-83 AUTORIZ/MS: 0.17398.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SANTÉ MINEIROS FARMACÊUTICA LTDA
ENDEREÇO: PRIMEIRA AVENIDA, N° 131
BAIRRO: CENTRO CEP: 75830000 - MINEIROS/GO
CNPJ: 05.552.079/0001-87
PROCESSO: 25351.041826/2004-10 AUTORIZ/MS: 0.40972.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: SAUDE E EXPRESSÃO FARMACIA LTDA
ENDEREÇO: RUA DA QUITANDA N o- 81 LOJA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 20091000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.299.001/0001-04
PROCESSO: 25351.179328/2002-79 AUTORIZ/MS: 0.00586.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: SCHERER FARMÁCIA LTDA.
ENDEREÇO: RUA PLÁCIDO GONÇALVES, N o- 1590
BAIRRO: CENTRO CEP: 97340000 - SÃO SEPÉ/RS
CNPJ: 04.822.605/0001-19
PROCESSO: 25351.002464/2003-52 AUTORIZ/MS: 0.23485.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: SCROFANI & SCROFANI LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA GETULIO VARGAS N o- 1405 ESQUINA COM
AVENIDA PARANA
BAIRRO: CENTRO CEP: 67704010 - PARANAVAÍ/PR
CNPJ: 75.480.764/0001-20
PROCESSO: 25351.185399/2002-19 AUTORIZ/MS: 0.19938.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SEBASTIAO GONÇALVES DE MELLO
ENDEREÇO: AVENIDA J ALVES DE LIMA N o- 390
BAIRRO: CENTRO CEP: 86150000 - ALVORADA DO SUL/PR
CNPJ: 75.131.938/0001-40
PROCESSO: 25351.196278/2002-94 AUTORIZ/MS: 0.19865.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
ISSN 1677-7042
91
EMPRESA: SEITI ANAGUSKO & CIA LTDA
ENDEREÇO: AV. JARDIM JAPAO N o- 1261
BAIRRO: JD. BRASIL CEP: 02221001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.211.710/0001-55
PROCESSO: 25351.203858/2002-45 AUTORIZ/MS: 0.08523.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: SELGREEN FARMÁCIA COMÉRCIO MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MONSENHOR TABOSA, N° 1340
BAIRRO: MEIRELES CEP: 60165010 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 04.079.150/0001-93
PROCESSO: 25351.027460/2004-68 AUTORIZ/MS: 0.40638.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: SERGIO CAMPOS BORGES -ME
ENDEREÇO: RUA DO ALOJAMENTO N o- 04
BAIRRO: FABRIL CEP: 11543100 - CUBATÃO/SP
CNPJ: 96.563.911/0001-04
PROCESSO: 25351.212704/2002-44 AUTORIZ/MS: 0.11701.6
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SERGIO ELI VIEIRA EPP
ENDEREÇO: RUA SALDANHA MARINHO, N o- 586
BAIRRO: CENTRO CEP: 14540000 - IGARAPAVA/SP
CNPJ: 67.406.496/0001-79
PROCESSO: 25351.198391/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.07451.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: SÉRGIO JORDAN-ME
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO, N o- 485
BAIRRO: CENTRO CEP: 18681100 - LENÇÓIS PAULISTA/SP
CNPJ: 03.082.696/0001-30
PROCESSO: 25351.219883/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.13912.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SERGIO PLENAMENTE & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO, N° 1845
BAIRRO: CENTRO CEP: 09710191 - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
CNPJ: 59.124.909/0001-02
PROCESSO: 25351.202316/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.22088.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SERVAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA N o- 100
LOJA 04
BAIRRO: PASSAIGEM CEP: 28906240 - CABO FRIO/RJ
CNPJ: 02.272.791/0001-34
PROCESSO: 25351.215205/2002-17 AUTORIZ/MS: 0.11767.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
ENDEREÇO: RUA PORTÃO N o- 111 SALA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 93600000 - ESTÂNCIA VELHA/RS
CNPJ: 03.775.159/0131-54
PROCESSO: 25351.181259/2002-63 AUTORIZ/MS: 0.04521.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA
ENDEREÇO: RUA JOHN KENNEDY NZ o- 2430 SALA 08
BAIRRO: CENTRO CEP: 95270000 - FLORES DA CUNHA/RS
CNPJ: 03.775.159/0182-02
PROCESSO: 25351.183718/2002-43 AUTORIZ/MS: 0.18876.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
ENDEREÇO: RUA LUCIO BORN N o- 12
BAIRRO: CENTRO CEP: 88160000 - BIGUAÇU/SC
CNPJ: 03.777.341/0105-52
<!ID952303-6>
92
ISSN 1677-7042
PROCESSO: 25351.188355/2002-32 AUTORIZ/MS: 0.20268.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - FARMACIA
VIAMÃO
ENDEREÇO: AVENIDA LIBERDADE N o- 1915
BAIRRO: SANTA ISABEL CEP: 94480500 - VIAMÃO/RS
CNPJ: 03.775.159/0055-69
PROCESSO: 25351.047529/2003-99 AUTORIZ/MS: 0.41468.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
ENDEREÇO: RUA SENADOR SALGADO FILHO N o- 301
BAIRRO: CENTRO CEP: 95670000 - GRAMADO/RS
CNPJ: 03.775.159/0094-75
PROCESSO: 25351.185511/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.21201.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SIGAKI & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: AV. JOSÉ BONIFACIO N o- 1025
BAIRRO: CENTRO CEP: 14801150 - ARARAQUARA/SP
CNPJ: 56.167.661/0001-60
PROCESSO: 25351.198730/2002-52 AUTORIZ/MS: 0.07395.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: SILVA & GRIZOLIA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA RAPOSO TAVARES, N o- 1122
BAIRRO: MATÃO CEP: 13401530 - PIRACICABA/SP
CNPJ: 00.616.738/0001-88
PROCESSO: 25351.223232/2002-55 AUTORIZ/MS: 0.24161.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SILVA E EREIAS LTDA
ENDEREÇO: PRACA DR. HERMES PINTOS AFFONSO, S/N o- SALA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 96300000 - JAGUARÃO/RS
CNPJ: 02.952.134/0001-38
PROCESSO: 25351.191192/2002-75 AUTORIZ/MS: 0.09059.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: SILVA, MORIMOTO & CIA LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA LARGO SAO FRANCISCO, N o- 24
BAIRRO: CENTRO CEP: 01005011 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 64.533.177/0001-36
PROCESSO: 25351.220769/2002-63 AUTORIZ/MS: 0.14124.2
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: SILVA, RIBEIRO & AFONSO MEDICAMENTOS LTDA- EPP
ENDEREÇO: RUA EPITÁCIO PESSOA N o- 1622
BAIRRO: CENTRO CEP: 14160180 - SERTÃOZINHO/SP
CNPJ: 02.581.021/0001-73
PROCESSO: 25351.197266/2002-87 AUTORIZ/MS: 0.08720.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: SILVANA PANTALEAO PAES LANDIM RAMALHO
ME
ENDEREÇO: RUA DOS BANDEIRANTES N o- 1455
BAIRRO: JARDIM EUROPA CEP: 15700000 - JALES/SP
CNPJ: 72.913.254/0001-01
PROCESSO: 25351.181478/2002-42 AUTORIZ/MS: 0.01504.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SILVIA LUNALVA F. FRANCO
ENDEREÇO: RUA GENERAL SAMPAIO N o- 454
BAIRRO: CENTRO CEP: 97541260 - ALEGRETE/RS
CNPJ: 05.002.885/0001-81
PROCESSO: 25351.046532/2003-95 AUTORIZ/MS: 0.38937.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: SILVIO ROBERTO CARARETO-ME
ENDEREÇO: RUA LUIZ AMÉRICO DE FREITAS N o- 1063
BAIRRO: CENTRO CEP: 15260000 - PLANALTO/SP
CNPJ: 46.149.944/0001-26
PROCESSO: 25351.198941/2002-95 AUTORIZ/MS: 0.07628.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SIMONI RODRIGUES PEREIRA
ENDEREÇO: RUA PADRE FLORENTINO N o- 415
BAIRRO: CENTRO CEP: 37610000 - BOM REPOUSO/MG
CNPJ: 03.870.724/0001-84
PROCESSO: 25351.018599/2003-30 AUTORIZ/MS: 0.30379.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS
DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO PAULO
ENDEREÇO: RUA LARGO DO AROUCHE N o- 307/315
BAIRRO: REPUBLICA CEP: 01219011 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 54.200.290/0001-46
PROCESSO: 25351.179918/2002-00 AUTORIZ/MS: 0.00794.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
ENDEREÇO: RUA PRUDENTE DE MORAIS N o- 1214
BAIRRO: CENTRO CEP: 14015100 - RIBEIRÃO PRETO/SP
CNPJ: 56.016.371/0001-16
PROCESSO: 25351.194632/2002-46 AUTORIZ/MS: 0.07457.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA MARIO ALVES N o- 241
BAIRRO: JARDIM PEDRO JOSE NUNES CEP: 08060000 - SÃO
PAULO/SP
CNPJ: 65.764.169/0001-63
PROCESSO: 25351.213972/2002-83 AUTORIZ/MS: 0.11315.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: SIQUEIRA E CHAVASCO LTDA
ENDEREÇO: RUA AFONSO VILHENA PAIVA N o- 99
BAIRRO: CENTRO CEP: 37480000 - LAMBARI/MG
CNPJ: 00.702.864/0001-55
PROCESSO: 25351.024805/2003-41 AUTORIZ/MS: 0.33202.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: SIQUEIRA E ZORATINI LTDA
ENDEREÇO: RUA GARÇAO STOCKLER N o- 163
BAIRRO: CENTRO CEP: 37480000 - LAMBARI/MG
CNPJ: 19.683.739/0001-73
PROCESSO: 25351.031229/2003-98 AUTORIZ/MS: 0.38041.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SOARES & GONÇALVES LTDA - EPP
ENDEREÇO: RUA PADRE CALDEIRA 300
BAIRRO: CENTRO CEP: 38700044 - PATOS DE MINAS/MG
CNPJ: 02.712.638/0001-80
PROCESSO: 25351.090138/2005-56 AUTORIZ/MS: 0.42200.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: SOARES E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SÃO PAULO N o- 11-05
BAIRRO: CENTRO CEP: 17290000 - MACATUBA/SP
CNPJ: 51.888.949/0001-00
PROCESSO: 25351.213732/2002-89 AUTORIZ/MS: 0.11283.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: SOCIEDADE BENEFICIENTE DO HOSPITAL COMUNITÁRIO
ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM ALVES BENTO DE LIMA, N o486
BAIRRO: CENTRO CEP: 86150000 - ALVORADA DO SUL/PR
CNPJ: 78.009.339/0002-27
PROCESSO: 25351.187630/2002-09 AUTORIZ/MS: 0.21180.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SOCIEDADE GONCALVES MENDES LTDA
ENDEREÇO: RUA PIMENTA DE PADUA N o- 882
BAIRRO: CENTRO CEP: 37950000 - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
CNPJ: 02.557.579/0001-13
PROCESSO: 25351.002019/2003-92 AUTORIZ/MS: 0.23301.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SÔNIA CRISTINA ROSSI FARMÁCIA ME
ENDEREÇO: RUA TIRADENTES N° 59
BAIRRO: CENTRO CEP: 13600070 - ARARAS/SP
CNPJ: 56.835.176/0001-18
PROCESSO: 25351.200774/2002-50 AUTORIZ/MS: 0.14289.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: SONIA MARGARETE LESZCZINSKI MENDES
ENDEREÇO: AVENIDA URUGUAI N o- 475
BAIRRO: CENTRO CEP: 98910000 - TRÊS DE MAIO/RS
CNPJ: 03.575.745/0001-77
PROCESSO: 25351.183549/2002-41 AUTORIZ/MS: 0.09678.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: STAINER & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PARANÁ, N° 108-B
BAIRRO: CENTRO CEP: 87200000 - CIANORTE/PR
CNPJ: 07.234.681/0001-00
PROCESSO: 25351.359786/2006-13 AUTORIZ/MS: 0.47412.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA COSME VELHO N o- 433 LOJA E
BAIRRO: LARANJEIRAS CEP: 22241090 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 03.318.138/0001-21
PROCESSO: 25351.201516/2002-91 AUTORIZ/MS: 0.15086.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: STEFANI & GAIOTTO LTDA ME
ENDEREÇO: AV. VICE PREF. POMPEO REALI N o- 1150
BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO CEP: 18279000 - TATUÍ/SP
CNPJ: 02.690.041/0001-82
PROCESSO: 25351.200246/2002-09 AUTORIZ/MS: 0.07551.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: SUELI CARDOSO CARNEIRO
ENDEREÇO: CARMELITA CARVALHO GARCIA N o- 200
BAIRRO: CENTRO CEP: 37267000 - CANA VERDE/MG
CNPJ: 86.540.986/0001-08
PROCESSO: 25351.001522/2003-21 AUTORIZ/MS: 0.23439.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: SUELI PERPETUA DE MORAIS PEDROSO
ENDEREÇO: RUA BERNARDINO DE CAMPOS N o- 3597
BAIRRO: CENTRO CEP: 15015300 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
CNPJ: 02.971.345/0001-18
PROCESSO: 25351.019918/2003-24 AUTORIZ/MS: 0.31379.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SYDIRLEY G. RIBEIRO FARMACIA - ME
ENDEREÇO: RUA ALBERTO SOARES SAMPAIO N o- 55
BAIRRO: SANTA RITA CEP: 26041760 - NOVA IGUAÇU/RJ
CNPJ: 01.572.771/0001-16
PROCESSO: 25351.216090/2002-70 AUTORIZ/MS: 0.12539.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: SYDNEI EXPEDITO RODRIGUES & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SEIS N o- 463
BAIRRO: CENTRO CEP: 38950000 - IBIÁ/MG
CNPJ: 19.475.029/0001-58
PROCESSO: 25351.019937/2003-51 AUTORIZ/MS: 0.31296.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: SYNTOFORMULA FARMACIA DEMANIPULAÇAO
LTDA. - ME
ENDEREÇO: RUA ALMIRANTE PROTOGENES N o- 426
BAIRRO: JARDIM CEP: 9090760 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.303.652/0001-20
PROCESSO: 25351.181045/2002-97 AUTORIZ/MS: 0.01120.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: TABAJARA ESPINDOLA E FILHO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ BONIFACIO N o- 611
BAIRRO: CENTRO CEP: 76270000 - JUSSARA/GO
CNPJ: 01.808.872/0001-43
PROCESSO: 25351.201741/2002-27 AUTORIZ/MS: 0.15962.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: TAKASHI SAKAMOTO & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: AV. PARADA PINTO N o- 01
BAIRRO: VILA NOVA CACHOEIRINHA CEP: 02611000 - SÃO
PAULO/SP
CNPJ: 61.595.450/0001-69
PROCESSO: 25351.198009/2002-62 AUTORIZ/MS: 0.07428.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: TAKEDA COMERCIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NOEL NUTELES NÚCLEO 13 N o- 67A
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 69094710 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0034-50
PROCESSO: 25351.177539/2002-77 AUTORIZ/MS: 0.07479.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: TAKEDA COMERCIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CONSTANTINO NERY N o- 35-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 69010160 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0028-02
PROCESSO: 25351.177544/2002-80 AUTORIZ/MS: 0.07470.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: TAKEDA COMERCIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DESEMBARGADOR JOÃO MACHADO
N o- 621
BAIRRO: ALVORADA CEP: 69044000 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0029-93
PROCESSO: 25351.177543/2002-35 AUTORIZ/MS: 0.07513.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: TAKEDA COMERCIO LTDA
ENDEREÇO: RUA JUDITH MOTA N o- 277 LOJA 01
BAIRRO: PARQUE 10 CEP: 69044000 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0030-27
PROCESSO: 25351.177541/2002-46 AUTORIZ/MS: 0.07488.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: TAKEDA COMERCIO LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DOS FRANCESES N o- 150
BAIRRO: NOVA ESPERANÇA CEP: 69043720 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0035-31
PROCESSO: 25351.177535/2002-99 AUTORIZ/MS: 0.07514.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: TAKEDA COMERCIO LTDA.
ENDEREÇO: RUA 22 N o- 654
BAIRRO: PARQUE DEZ CEP: 69055400 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0020-55
PROCESSO: 25351.186554/2002-14 AUTORIZ/MS: 0.07317.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: TAKEDA COMERCIO LTDA.
ENDEREÇO: RUA DO COMERCIO N o- 01
BAIRRO: PARQUE DEZ CEP: 69005000 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0031-08
PROCESSO: 25351.186405/2002-47 AUTORIZ/MS: 0.07311.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: TAKEDA COMERCIO LTDA.
ENDEREÇO: RUA PARAIBA N o- 1128
BAIRRO: ADRIANOPOLIS CEP: 69057021 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0033-70
PROCESSO: 25351.186530/2002-57 AUTORIZ/MS: 0.07295.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: TATEISHI & TAKEUTI LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N o2134
BAIRRO: CENTRO CEP: 87560000 - IPORÃ/PR
CNPJ: 84.855.287/0001-21
PROCESSO: 25351.010196/2003-42 AUTORIZ/MS: 0.27984.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: TECNIFARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA CEL RANDOLFO SIMÕES N o- 59
BAIRRO: CENTRO CEP: 35700102 - SETE LAGOAS/MG
CNPJ: 42.901.538/0001-17
PROCESSO: 25351.217523/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.10608.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO SALOMÃO N o- 14 LOJA E
BAIRRO: HUMAITA CEP: 22271040 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 31.575.186/0004-83
PROCESSO: 25351.187224/2002-38 AUTORIZ/MS: 0.19697.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: TELLES & MIGLIORI LTDA ME
ENDEREÇO: PRAÇA DEZ DE MARÇO N o- 208
BAIRRO: CENTRO CEP: 14500000 - ITUVERAVA/SP
CNPJ: 06.213.622/0001-84
PROCESSO: 25351.198305/2004-25 AUTORIZ/MS: 0.41008.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
ISSN 1677-7042
93
EMPRESA: TESTA & PIRES LTDA
ENDEREÇO: RUA CECILIA MEIRELES N° 516
BAIRRO: ANTONIO ZANAGA CEP: 13465000 - AMERICANA/SP
CNPJ: 00.469.596/0003-35
PROCESSO: 25351.187116/2002-65 AUTORIZ/MS: 0.20101.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: TESTA & PIRES LTDA
ENDEREÇO: RUA DO COURO, N o- 1361
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 13450000 - SANTA BÁRBARA
D'OESTE/SP
CNPJ: 00.469.596/0004-16
PROCESSO: 25351.187168/2002-31 AUTORIZ/MS: 0.19813.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: THERAPEUTICA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR LEMOS, N° 2965
BAIRRO: SACRAMENTA CEP: 66120000 - BELÉM/PA
CNPJ: 05.568.026/0001-54
PROCESSO: 25351.135869/2006-19 AUTORIZ/MS: 0.45605.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: TIAGO ANTONIO SANTILLI CORRÊA-ME
ENDEREÇO: RUA 04 N o- 328
BAIRRO: CENTRO CEP: 13530000 - ITIRAPINA/SP
CNPJ: 02.513.839/0001-59
PROCESSO: 25351.214502/2002-37 AUTORIZ/MS: 0.14946.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: TIAGOFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PARANÁ N o- 3893
BAIRRO: ZONA I CEP: 87501030 - UMUARAMA/PR
CNPJ: 79.111.985/0001-82
PROCESSO: 25351.183524/2002-48 AUTORIZ/MS: 0.07322.8
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: TOKARSKI COMÉRCIO & INDÚSTRIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOSE ALVES, N° 550, QUADRA F, LOTE
16
BAIRRO: SETOR OESTE CEP: 74110020 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 02.907.061/0001-62
PROCESSO: 25351.122501/2005-18 AUTORIZ/MS: 0.42599.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: TORRES & NOGUEIRA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA RAQUEL TEIXEIRA VIANA
BAIRRO: CANAAN CEP: 35700293 - SETE LAGOAS/MG
CNPJ: 22.266.365/0002-86
PROCESSO: 25351.216572/2002-20 AUTORIZ/MS: 0.18200.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: TORSANI & CARNEIRO LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA RIO BRANCO N o- 13
BAIRRO: CENTRO CEP: 14960000 - NOVO HORIZONTE/SP
CNPJ: 53.508.594/0001-02
PROCESSO: 25351.027886/2003-31 AUTORIZ/MS: 0.34724.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
94
ISSN 1677-7042
EMPRESA: TRAJANO & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA SALDANHA MARINHO N°1888
BAIRRO: CENTRO CEP: 85010290 - GUARAPUAVA/PR
CNPJ: 77.884.559/0001-56
PROCESSO: 25351.045296/2003-90 AUTORIZ/MS: 0.43114.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: TRAJANO & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO N o- 5720
BAIRRO: CENTRO CEP: 86910000 - GUARAPUAVA/PR
CNPJ: 77.884.559/0005-80
PROCESSO: 25351.030922/2003-43 AUTORIZ/MS: 0.37932.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: TRAJANO & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MANOEL RIBAS N o- 1946
BAIRRO: CENTRO CEP: 86010000 - GUARAPUAVA/PR
CNPJ: 77.884.559/0007-41
PROCESSO: 25351.030903/2003-17 AUTORIZ/MS: 0.37527.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: TRAJANO & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA EUVETIA N o- 721
BAIRRO: CENTRO CEP: 85010180 - GUARAPUAVA/PR
CNPJ: 77.884.559/0014-70
PROCESSO: 25351.025516/2003-69 AUTORIZ/MS: 0.33509.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: TRAJANO E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO N o- 5560
BAIRRO: CENTRO CEP: 86010000 - GUARAPUAVA/PR
CNPJ: 77.884.559/0006-60
PROCESSO: 25351.030909/2003-94 AUTORIZ/MS: 0.37528.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: TUDISCO & OLIVEIRA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA PADRE JORGE SUMMERER, N. 69
BAIRRO: CENTRO CEP: 19500000 - MARTINÓPOLIS/SP
CNPJ: 07.556.217/0001-21
PROCESSO: 25351.389760/2006-08 AUTORIZ/MS: 0.47584.2
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: TURELA & TURELLA DE BRAGANÇA PAULISTA
LTDA ME
ENDEREÇO: AV. FERNANDO MACHADO DE CAMPOS 301
BAIRRO: JARDIM DA FRATERNIDADE CEP: 12926580 - BRAGANÇA PAULISTA/SP
CNPJ: 02.402.385/0001-49
PROCESSO: 25351.000605/2003-01 AUTORIZ/MS: 0.23205.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: UBÁ TOP CENTER 2002 DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES N o- 5982
LOJA 101 E 102
BAIRRO: PIRATININGA CEP: 24350310 - NITERÓI/RJ
CNPJ: 04.859.733/0001-37
PROCESSO: 25351.186933/2002-04 AUTORIZ/MS: 0.11687.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: UNIMED ARAGUARI COOPERATIVA DE TRABLHO MÉDICO
ENDEREÇO: AVENIDA CEL. TEODOLINO PEREIRA DE ARAUJO N o- 801
BAIRRO: CENTRO CEP: 38440062 - ARAGUARI/MG
CNPJ: 20.909.271/0001-71
PROCESSO: 25351.006111/2003-21 AUTORIZ/MS: 0.26169.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
1
EMPRESA: UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ENDEREÇO: RUA MAJOR LEÔNIDAS CARDOSO N o- 280
BAIRRO: CENTRO CEP: 18600140 - BOTUCATU/SP
CNPJ: 45.425.899/0006-37
PROCESSO: 25351.397995/2006-65 AUTORIZ/MS: 0.47705.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ENDEREÇO: AVENIDA PIRACICABA N o- 246
BAIRRO: CENTRO CEP: 13480743 - LIMEIRA/SP
CNPJ: 50.480.953/0003-34
PROCESSO: 25351.046403/2003-05 AUTORIZ/MS: 0.38873.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: UNIMEDIC FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: ALAMEDA DAS NHAMBIQUARAS, N° 1734
BAIRRO: MOEMA CEP: 04090004 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.266.489/0001-61
PROCESSO: 25351.058830/2004-17 AUTORIZ/MS: 0.41172.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO FRANCISCO PEDRO N o- 1210
BAIRRO: RODOLFO TEOFILO CEP: 60430370 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 07.272.636/0001-31
PROCESSO: 25351.181577/2002-24 AUTORIZ/MS: 0.19619.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: UNIVERSUS PRODUTOS HOMEOPATICOS LTDA.
ENDEREÇO: RUA MIGUEL SIMIÃO N o- 315 SALA 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 86800260 - APUCARANA/PR
CNPJ: 82.420.464/0001-11
PROCESSO: 25351.008405/2003-98 AUTORIZ/MS: 0.32009.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: USUALPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO
LTDA
ENDEREÇO: RUA BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO, N o- 216
BAIRRO: LAPA CEP: 05078000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 00.669.749/0001-26
PROCESSO: 25351.217490/2002-01 AUTORIZ/MS: 0.10325.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: V. D. LEMES & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO GALERA LOPES N o- 691
BAIRRO: POZZOBON CEP: 15503140 - VOTUPORANGA/SP
CNPJ: 04.085.707/0001-07
PROCESSO: 25351.200113/2002-24 AUTORIZ/MS: 0.07586.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: V. VITOR DE LIMA & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA 9 DE JULHO N o- 1125
BAIRRO: CENTRO CEP: 16800000 - MIRANDÓPOLIS/SP
CNPJ: 05.451.839/0001-60
PROCESSO: 25351.019377/2003-34 AUTORIZ/MS: 0.30814.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: VALERIA CRISTINA AGULIARI SILVA -ME
ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO DE LOURENÇO, N. 201
BAIRRO: JARDIM MUNIQUE CEP: 13568250 - SÃO CARLOS/SP
CNPJ: 07.976.573/0001-02
PROCESSO: 25351.305404/2006-31 AUTORIZ/MS: 0.46970.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: VANDERLEI GRANDIZOLI CATANDUVA-ME
ENDEREÇO: RUA 7 DE SETEMBRO, N o- 1071
BAIRRO: VILA LUNARDELLI CEP: 15805070 - CATANDUVA/SP
CNPJ: 01.399.040/0001-10
PROCESSO: 25351.224771/2002-10 AUTORIZ/MS: 0.22281.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: VANESSA VANIA LASCH OLIVEIRA
ENDEREÇO: AVENIDA BARÃO DO UPACARAI, N° 1693
BAIRRO: CENTRO CEP: 96450000 - DOM PEDRITO/RS
CNPJ: 04.026.302/0001-90
PROCESSO: 25351.191061/2002-98 AUTORIZ/MS: 0.20745.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: <!ID952303-7>
EMPRESA: VANIA BEATRIZ COLOMBO - ME
ENDEREÇO: RUA CUIABÁ N o- 307
BAIRRO: CENTRO CEP: 15800220 - CATANDUVA/SP
CNPJ: 04.879.914/0001-25
PROCESSO: 25351.205371/2002-05 AUTORIZ/MS: 0.08966.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: VELANES FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
ENDEREÇO: TRAVESSA ADOLFO LEITE N o- 54
BAIRRO: CENTRO CEP: 45600000 - ITABUNA/BA
CNPJ: 03.431.362/0001-25
PROCESSO: 25351.177872/2002-86 AUTORIZ/MS: 0.05706.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: VELOSO & CARNEIRO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CEL. JOÃO LEME N o- 574
BAIRRO: CENTRO CEP: 12900161 - BRAGANÇA PAULISTA/SP
CNPJ: 50.314.699/0001-32
PROCESSO: 25351.000122/2003-06 AUTORIZ/MS: 0.23097.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: VELOSO E CHAVES LTDA
ENDEREÇO: RUA FELISBERTO SOARES N o- 16
BAIRRO: CENTRO CEP: 95680000 - CANELA/RS
CNPJ: 04.655.911/0002-99
PROCESSO: 25351.030125/2003-66 AUTORIZ/MS: 0.38043.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: VERAS FRANCO LTDA
ENDEREÇO: RUA BENI CARVALHO, N° 239
BAIRRO: ALDEOTA CEP: 60135400 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 03.734.994/0001-68
PROCESSO: 25351.183488/2002-12 AUTORIZ/MS: 0.17635.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: VERBENNA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
ENDEREÇO: RUA RODRIGO VIEIRA N° 268
BAIRRO: JARDIM VILA MARIANA CEP: 04115060 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 00.787.540/0001-67
PROCESSO: 25351.174208/2002-85 AUTORIZ/MS: 0.00218.5
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: VIA EXATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA FERNANDO FERRARI, N° 1483, LOJA 20
BAIRRO: NOSSA SENHORA DE LOURDES CEP: 97050801 SANTA MARIA/RS
CNPJ: 01.722.348/0001-55
PROCESSO: 25351.191692/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.11094.0
ATIVIDADE/CLASSE
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: VIDE FORMULA MANIPULAÇAO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: QUATRO 424
BAIRRO: SETOR OESTE CEP: 74110140 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 04.517.149/0003-65
PROCESSO: 25351.293177/2005-11 AUTORIZ/MS: 0.43772.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: VIDE FORMULA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA 277 N o- 13 QUADRA 59 LOTE 1-E
BAIRRO: COIMBRA CEP: 74535510 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 04.517.149/0002-84
PROCESSO: 25351.000426/2004-46 AUTORIZ/MS: 0.40056.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: VILANIA VITAL BARROS
ENDEREÇO: AVENIDA QUEIROZ PESSOA 165
BAIRRO: CENTRO CEP: 63960000 - BANABUIÚ/CE
CNPJ: 07.311.074/0001-98
PROCESSO: 25351.269657/2005-53 AUTORIZ/MS: 0.43975.8
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: VILAS BOAS FARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA GUMERCINO BAIÃO N o- 75
BAIRRO: SANTA RITA CEP: 29118450 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 39.270.699/0001-45
PROCESSO: 25351.222407/2002-15 AUTORIZ/MS: 0.18401.4
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: VILSON V. BUSS - ME
ENDEREÇO: RUA MARQUES HERVAL N o- 31
BAIRRO: CENTRO CEP: 98950000 - ALECRIM/RS
CNPJ: 74.852.336/0001-19
PROCESSO: 25351.186997/2002-05 AUTORIZ/MS: 0.21474.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: VINICIUS JOSÉ STIVALLE ME
ENDEREÇO: RUA MOGI GUAÇU, N o- 1657 SALA 01 TERREO
BAIRRO: JARDIM FLAMBOYANT CEP: 13091103 - CAMPINAS/SP
CNPJ: 07.383.058/0001-00
PROCESSO: 25351.017838/2006-87 AUTORIZ/MS: 0.44914.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: VIRGÍNIA REGINA FORTES CASTELO BRANCO &
CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA LIZANDRO NOGUEIRA N o- 1260
BAIRRO: CENTRO CEP: 64000000 - TERESINA/PI
CNPJ: 07.719.982/0001-15
PROCESSO: 25351.187926/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.07789.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: VITALLE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM FONSECA FERREIRA, N o- 20
BAIRRO: CENTRO CEP: 33200000 - VESPASIANO/MG
CNPJ: 04.957.090/0001-64
PROCESSO: 25351.204527/2005-75 AUTORIZ/MS: 0.42399.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
1
EMPRESA: VL PRODUTOS FARMACÊUTICOS E NUTRICIONAIS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ASSIS CHATEUBRIAND, N° 1040, QUADRA G5, LOTE 41
BAIRRO: SETOR OESTE CEP: 74130010 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 07.175.392/0001-79
PROCESSO: 25351.439460/2005-98 AUTORIZ/MS: 0.43399.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: W GALLI E CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS N o- 866
BAIRRO: MENINO DEUS CEP: 90150002 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 00.734.956/0001-17
PROCESSO: 25351.030230/2003-03 AUTORIZ/MS: 0.38315.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: WAGNER OLIVEIRA ALVES ME
ENDEREÇO: AV. SEGUNDA RADIAL N°1672
BAIRRO: VILA REDENÇÃO CEP: 74845250 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 01.493.646/0001-10
PROCESSO: 25351.187001/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.02330.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: WAL-MART BRASIL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ANDROMEDA N o- 227
BAIRRO: JARDIM SATELITE CEP: 12230000 - SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP
CNPJ: 00.063.960/0016-87
PROCESSO: 25351.017950/2003-75 AUTORIZ/MS: 0.30113.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: WALTEMARA STEFANIE MENDES FRANÇA SILVEIRA
ENDEREÇO: PRAÇA ANFRISIO COELHO N o- 273
BAIRRO: CENTRO CEP: 39520000 - PORTEIRINHA/MG
CNPJ: 05.819.661/0001-67
PROCESSO: 25351.002596/2005-46 AUTORIZ/MS: 0.41267.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: WANDERLEY FRANCISCO DE OLIVEIRA - ME
ENDEREÇO: RUA JOSÉ PIVETA S/N oBAIRRO: VARZEA ALEGRE CEP: 29650000 - SANTA TERESA/ES
CNPJ: 01.632.055/0001-87
PROCESSO: 25351.025347/2003-67 AUTORIZ/MS: 0.33410.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: WARDERLEY VIEIRA DE VIEIRA
ENDEREÇO: RUA SILVEIRA MARTINS N o- 505
BAIRRO: CENTRO CEP: 97573511 - SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS
CNPJ: 88.384.102/0001-07
PROCESSO: 25351.198031/2002-11 AUTORIZ/MS: 0.07926.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: WILLIMED - COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
LTDA
ENDEREÇO: AV. LECY GOMES DA COSTA, N o- 153
BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO CEP: 28909530 - CABO FRIO/RJ
CNPJ: 01.836.681/0001-95
PROCESSO: 25351.177472/2002-71 AUTORIZ/MS: 0.01637.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: WILLRICH & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CONSUL CARLOS RENAUX N o- 48
BAIRRO: CENTRO CEP: 88350010 - BRUSQUE/SC
CNPJ: 82.984.170/0001-12
PROCESSO: 25351.190528/2002-82 AUTORIZ/MS: 0.19608.7
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
ISSN 1677-7042
95
EMPRESA: WILSON DE PAULA
ENDEREÇO: AVENIDA BELO HORIZONTE, N o- 31
BAIRRO: SETOR CENTRAL CEP: 75450000 - ITAUÇU/GO
CNPJ: 02.098.507/0001-55
PROCESSO: 25351.003630/2003-38 AUTORIZ/MS: 0.23986.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: EMPRESA: YASMOGIL FARMACIA LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA CARVALHO RAMOS S/N o- LOTE LOTE
19 QUADRA 08
BAIRRO: CAMPO GRANDE CEP: 23073540 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 04.082.156/0001-10
PROCESSO: 25351.220430/2002-67 AUTORIZ/MS: 0.24397.3
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: YASUTAKE & SHIMA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA PADRE CARVALHO N° 691
BAIRRO: PINHEIROS CEP: 05427100 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.395.795/0001-06
PROCESSO: 25351.180806/2002-93 AUTORIZ/MS: 0.01564.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: YOKOYAMA & HIRANO LTDA
ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOAQUIM SOARES DE ARAÚJO N o- 93
BAIRRO: JORDANESIA CEP: 07760000 - CAJAMAR/SP
CNPJ: 48.746.507/0001-15
PROCESSO: 25351.202520/2002-76 AUTORIZ/MS: 0.26445.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ZACCARELLI & SIMONI LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA SÃO PAULO, N° 456
BAIRRO: CENTRO CEP: 86380000 - ANDIRÁ/PR
CNPJ: 04.776.707/0001-45
PROCESSO: 25351.003547/2003-69 AUTORIZ/MS: 0.23970.5
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: EMPRESA: ZELCY L.L. CARON & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SALZANO DA CUNHA N o- 494
BAIRRO: CENTRO CEP: 99840000 - SANANDUVA/RS
CNPJ: 95.324.067/0001-98
PROCESSO: 25351.029190/2003-49 AUTORIZ/MS: 0.39075.0
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
EMPRESA: ZELITA GUERRA COLARES DE LIMA
ENDEREÇO: RUA BOQUIM, N° 499
BAIRRO: CENTRO CEP: 49010280 - ARACAJU/SE
CNPJ: 06.164.473/0001-00
PROCESSO: 25351.248780/2006-11 AUTORIZ/MS: 0.46325.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ZINA MARIA L. M. CAMPOS & CIA. LTDA.
ENDEREÇO: RUA DO ANDRADE N o- 46 LOJA 03
BAIRRO: CARNEIRINHOS CEP: 35930196 - JOÃO MONLEVADE/MG
CNPJ: 02.992.494/0001-63
PROCESSO: 25351.219384/2002-53 AUTORIZ/MS: 0.18965.3
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: EMPRESA: ZITA INES SEGANFREDO AULER & FILHOS LTDA.
ENDEREÇO: RUA DALTRO FILHO N o- 361
BAIRRO: CENTRO CEP: 99170000 - SERTÃO/RS
CNPJ: 00.689.426/0001-02
PROCESSO: 25351.003836/2003-68 AUTORIZ/MS: 0.24787.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS: COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
96
ISSN 1677-7042
EMPRESA: ZORZAN & IMMICH LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CRISTOVÃO LEOPOLDO MEINERTZ, N o- 91
SALA 01
BAIRRO: SULINA CEP: 98900000 - SANTA ROSA/RS
CNPJ: 07.335.179/0002-68
PROCESSO: 25351.200342/2006-72 AUTORIZ/MS: 0.45996.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: EMPRESA: ALQUIMIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ME
ENDEREÇO: AVENIDA RUY CARNEIRO N° 33 LOJA 01
BAIRRO: TAMBAUZINHO CEP: 58032101 - JOÃO PESSOA/PB
CNPJ: 05.128.135/0001-50
PROCESSO: 25351.027461/2003-21 AUTORIZ/MS: 1.36387.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: <!ID952304-0>
RESOLUÇÃO - RE N o- 619, DE 4 DE MARÇO DE 2008
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da
República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1 o- do art. 55 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n o354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria n o- 1.017 da ANVISA, de 5 de
dezembro de 2007,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n. o354, de 2006, resolve:
Art. 1 o- Conceder Autorização de Funcionamento para os
estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e
drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO
ANEXO
EMPRESA: ALMEIDA LIMA - FARMACIA E MANIPULAÇÃO
LTDA
ENDEREÇO: R QUINZE DE JANEIRO, N o- 193, LOJA 105
BAIRRO: CENTRO CEP: 91010300 - CANOAS/RS
CNPJ: 09.049.398/0001-25
PROCESSO: 25351.073842/2008-97 AUTORIZ/MS: 0.51821.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: ALVIM E MACEDO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA LÚCIO DE MENDONÇA, N° 32
BAIRRO: CENTRO CEP: 27123050 - BARRA DO PIRAÍ/RJ
CNPJ: 07.965.202/0001-17
PROCESSO: 25351.643342/2007-44 AUTORIZ/MS: 0.51805.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: AMARAL & PADUA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA CILA, N. 3111, CONJUNTO 02
BAIRRO: REDENTORA CEP: 15015800 - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP
CNPJ: 03.129.935/0001-60
PROCESSO: 25351.075290/2008-51 AUTORIZ/MS: 0.51822.3
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: ANAERVAS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS
LTDA ME
ENDEREÇO: RUA 7 DE SETEMBRO, N° 430
BAIRRO: CENTRO CEP: 29100300 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 39.359.286/0001-31
PROCESSO: 25351.037933/2008-69 AUTORIZ/MS: 0.51802.4
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: ARTDERM RIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA ME
ENDEREÇO: ESTRADA MIRANDELA, N° 303
BAIRRO: CENTRO CEP: 26520090 - NILÓPOLIS/RJ
CNPJ: 00.883.555/0002-00
PROCESSO: 25351.655834/2007-82 AUTORIZ/MS: 0.51840.5
ATIVIDADE/CLASSE
1
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: ATIVOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GATURAMO, N° 88
BAIRRO: CENTRO CEP: 86702000 - ARAPONGAS/PR
CNPJ: 05.696.072/0001-39
PROCESSO: 25351.034744/2008-34 AUTORIZ/MS: 0.51826.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: CAMPOS E BARCELOS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BENEDITA SILVEIRA, N° 100
BAIRRO: CENTRO CEP: 47800160 - BARREIRAS/BA
CNPJ: 07.802.146/0001-08
PROCESSO: 25351.058272/2008-13 AUTORIZ/MS: 0.51795.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: CONSCIÊNCIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, N° 963
BAIRRO: VILA BALNEÁRIA CEP: 11709000 - PRAIA GRANDE/SP
CNPJ: 09.069.524/0001-03
PROCESSO: 25351.053639/2008-02 AUTORIZ/MS: 0.51797.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: CONSTÂNCIO & CONSTÂNCIO LTDA
ENDEREÇO: RUA DR NAGIB DAHER, N. 844, CASA
BAIRRO: CENTRO CEP: 86800010 - APUCARANA/PR
CNPJ: 03.170.843/0001-24
PROCESSO: 25351.066102/2008-02 AUTORIZ/MS: 0.51813.2
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: COSTA & SILVA MANIPULAÇÃO & FÓRMULAS
LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA DOUTOR ARTHUR GOMES, N° 124
BAIRRO: CENTRO CEP: 18035490 - SOROCABA/SP
CNPJ: 08.815.214/0001-28
PROCESSO: 25351.049525/2008-50 AUTORIZ/MS: 0.51799.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: CRAVO & CANELA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA AUGUSTO STRESSER, 1691 - LOJA 01
BAIRRO: HUGO LANGE CEP: 80040310 - CURITIBA/PR
CNPJ: 04.456.016/0001-64
PROCESSO: 25351.057045/2008-62 AUTORIZ/MS: 0.51792.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: CRISTIANE DE OLIVEIRA TELES - EPP
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO CARLOS, N° 234
BAIRRO: VILA DR LAURINDO CEP: 18271380 - TATUÍ/SP
CNPJ: 04.727.762/0002-26
PROCESSO: 25351.646671/2007-47 AUTORIZ/MS: 0.51815.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: CRISTINA ARRIADA MARAGALIONI ME
ENDEREÇO: AVENIDA PEDRO PINTO DE SOUZA, N° 118 118
BAIRRO: CENTRO CEP: 99700000 - ERECHIM/RS
CNPJ: 93.831.345/0001-78
PROCESSO: 25351.068552/2008-21 AUTORIZ/MS: 0.51838.0
ATIVIDADE/CLASSE
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
EMPRESA: DERMA FÓRMULA LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA 24 DE JUNHO, N o- 1019
BAIRRO: CENTRO CEP: 59650000 - AÇU/RN
CNPJ: 05.907.088/0001-43
PROCESSO: 25351.058684/2008-45 AUTORIZ/MS: 0.51808.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: DETOFFOL E CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA 31 DE MARÇO N o- 920
BAIRRO: GUARUJÁ CEP: 88521000 - LAGES/SC
CNPJ: 81.328.585/0001-75
PROCESSO: 25351.633172/2007-90 AUTORIZ/MS: 0.51714.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS:
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
EMPRESA: DROGARIA VELASQUES LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DOUTOR GURGEL, N°152
BAIRRO: CENTRO CEP: 19010020 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP
CNPJ: 02.025.871/0001-95
PROCESSO: 25351.640557/2007-11 AUTORIZ/MS: 0.51517.1
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS:
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
EMPRESA: E. A. GOMES E CIA. LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA BRAULIR MARCELINO DO PRADO, N o69
BAIRRO: CENTRO CEP: 36807000 - FERVEDOURO/MG
CNPJ: 23.948.664/0001-82
PROCESSO: 25351.025323/2008-12 AUTORIZ/MS: 0.51753.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS:
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
EMPRESA: FARMA A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI, N° 2349
BAIRRO: JARDIM LANCASTER CEP: 85869580 - FOZ DO
IGUAÇU/PR
CNPJ: 05.268.184/0001-99
PROCESSO: 25351.648445/2007-09 AUTORIZ/MS: 0.51847.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: FARMÁCIA BIGUAFARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA DOMINGOS COELHO, N o- 26
BAIRRO: RIO CAVEIRAS CEP: 88160000 - BIGUAÇU/SC
CNPJ: 81.580.227/0001-55
PROCESSO: 25351.625290/2007-24 AUTORIZ/MS: 0.51544.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
EMPRESA: FARMACIA BOTANICA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, N.
49, LJ. 2
BAIRRO: CENTRO CEP: 37190000 - BOA ESPERANÇA/MG
CNPJ: 04.228.692/0001-80
PROCESSO: 25351.038465/2008-40 AUTORIZ/MS: 0.51830.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: FARMÁCIA CATEDRAL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA AMAZONAS, N° 730, LOJA
BAIRRO: CENTRO CEP: 30180001 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 17.159.203/0002-09
PROCESSO: 25351.059205/2008-16 AUTORIZ/MS: 0.51798.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: FARMACIA DE MANIPULACAO ZEFERINO E OLIVEIRA LTDA - EPP
ENDEREÇO: AV. SETE DE SETEMBRO, N. 271
BAIRRO: CENTRO CEP: 36950000 - IPANEMA/MG
CNPJ: 08.220.175/0001-16
PROCESSO: 25351.056732/2008-61 AUTORIZ/MS: 0.51817.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: FARMACIA E DROGARIA FUTURA LTDA
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE VARGAS, N° 24
BAIRRO: CENTRO CEP: 37120000 - PARAGUAÇU/MG
CNPJ: 09.070.256/0001-40
PROCESSO: 25351.069160/2008-80 AUTORIZ/MS: 0.51835.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: FARMACIA E DROGARIA GIONGO LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA GUSTAVO FÉTTER, N o- 1039
BAIRRO: CENTRO CEP: 89899000 - IPORÃ DO OESTE/SC
CNPJ: 00.364.514/0001-26
PROCESSO: 25351.635742/2007-86 AUTORIZ/MS: 0.51510.5
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS:
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: FARMACIA HOMEOPATICA ARCO VERDE LTDA
ENDEREÇO: RUA FELIPE DOS SANTOS, N° 593
BAIRRO: CENTRO CEP: 32510170 - BETIM/MG
CNPJ: 04.840.865/0001-17
PROCESSO: 25351.362658/2007-38 AUTORIZ/MS: 0.50310.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA BEM FAZER LTDA
ENDEREÇO: RUA RIO NEGRO, N° 545
BAIRRO: PRADO CEP: 30410180 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 00.931.374/0001-20
PROCESSO: 25351.002037/2008-89 AUTORIZ/MS: 0.51782.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, N° 792
BAIRRO: CENTRO CEP: 44025010 - FEIRA DE SANTANA/BA
CNPJ: 34.342.238/0002-06
PROCESSO: 25351.052689/2008-64 AUTORIZ/MS: 0.51796.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: FARMACIA HOMEOPATICA PIRAMIDE LTDA
ENDEREÇO: RUA VISCONDESSA DO LIVRAMENTO, N o- . 174
BAIRRO: DERBY CEP: 52010060 - RECIFE/PE
CNPJ: 09.046.194/0001-30
PROCESSO: 25351.646018/2007-88 AUTORIZ/MS: 0.51836.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: FARMACIA MAYER LTDA ME
ENDEREÇO: RUA REINOLDO RAU, N o- 612
BAIRRO: CENTRO CEP: 89251600 - JARAGUÁ DO SUL/SC
CNPJ: 02.174.627/0001-94
PROCESSO: 25351.634405/2007-71 AUTORIZ/MS: 0.51719.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
1
EMPRESA: FARMACIA PURA FÓRMULA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA 20 DE SETEMBRO, N° 3825, SALAS 02
E 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 93800000 - SAPIRANGA/RS
CNPJ: 05.696.643/0001-35
PROCESSO: 25351.037841/2008-89 AUTORIZ/MS: 0.51794.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: FARMÁCIA QUEIMADAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NONATO MARQUES, N° 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 48860000 - QUEIMADAS/BA
CNPJ: 06.210.535/0001-73
PROCESSO: 25351.058778/2008-14 AUTORIZ/MS: 0.51807.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: FARMACIA VARGEÃO LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA VICENTE SPONCHIADO, N o- 187
BAIRRO: CENTRO CEP: 89690000 - VARGEÃO/SC
CNPJ: 00.057.564/0001-60
PROCESSO: 25351.021141/2008-72 AUTORIZ/MS: 0.51732.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
EMPRESA: FERNANDO OKINO BAURU - ME
ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR MARCOS DE PAULA RAFAEL N o- 13-44
BAIRRO: NÚCLEO MARY DOTA CEP: 17026000 - BAURU/SP
CNPJ: 02.159.773/0001-40
PROCESSO: 25351.633099/2007-56 AUTORIZ/MS: 0.51683.3
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS:
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
EMPRESA: FITO LIFE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ME
ENDEREÇO: RUA CORONEL FRANCISCO SOARES, N°216, LOJA 1, LT. QD
BAIRRO: CALIFÓRNIA CEP: 26220032 - NOVA IGUAÇU/RJ
CNPJ: 09.067.029/0001-65
PROCESSO: 25351.065746/2008-75 AUTORIZ/MS: 0.51811.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: GRAL E FORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, N° 11000, LOJA
96
BAIRRO: ITAIPAVA CEP: 25750221 - PETRÓPOLIS/RJ
CNPJ: 04.118.986/0001-50
PROCESSO: 25351.647479/2007-78 AUTORIZ/MS: 0.51825.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: GUTERRES & QUEIROZ LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA SILVESTRE, N° 36, CASA
BAIRRO: CENTRO CEP: 96610000 - ENCRUZILHADA DO
SUL/RS
CNPJ: 04.567.783/0001-40
PROCESSO: 25351.046241/2008-10 AUTORIZ/MS: 0.51790.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
ISSN 1677-7042
97
EMPRESA: HOMEOPATIA CLARA LTDA
ENDEREÇO: RUA THEREZA, N° 1452 A
BAIRRO: ALTO DA SERRA CEP: 25635530 - PETRÓPOLIS/RJ
CNPJ: 28.750.594/0004-10
PROCESSO: 25351.438897/2007-76 AUTORIZ/MS: 0.51777.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: HOMEOPATIA WALDEMIRO PEREIRA LABORATÓRIO INDUSTRIAL LTDA EPP
ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, N°
7709
BAIRRO: BOQUEIRÃO CEP: 81650000 - CURITIBA/PR
CNPJ: 76.440.528/0005-77
PROCESSO: 25351.064442/2008-91 AUTORIZ/MS: 0.51846.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
EMPRESA: JOSE WLADIMIR SERPA CARNEIRO & CIA LTDA
ME
ENDEREÇO: AVENIDA JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, N o- 370
BAIRRO: CENTRO CEP: 37508000 - PIRANGUINHO/MG
CNPJ: 01.292.672/0001-80
PROCESSO: 25351.619420/2007-90 AUTORIZ/MS: 0.51575.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
EMPRESA: JULIANA LINCK NUNES
ENDEREÇO: AV. HITLER SANSÃO S/N
BAIRRO: CENTRO CEP: 7839000 - BARRA DO BUGRES/MT
CNPJ: 08.606.197/0001-19
PROCESSO: 25351.064652/2008-89 AUTORIZ/MS: 0.51824.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: KING COMERCIAL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO, N o- 985, QUADRA 16-A, LOTE 01
BAIRRO: SETOR AEROPORTO CEP: 74070045 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 04.988.647/0007-10
PROCESSO: 25351.074726/2008-95 AUTORIZ/MS: 0.51837.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: LAB. DE MANIPULAÇÃO BIOMETIL LTDA
ENDEREÇO: CAPITÃO ERNESTO NUNES, N° 1039
BAIRRO: CENTRO CEP: 89290000 - SÃO BENTO DO SUL/SC
CNPJ: 07.783.875/0001-56
PROCESSO: 25351.049289/2008-71 AUTORIZ/MS: 0.51848.4
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: LAURO TOMCZAK
ENDEREÇO: RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, N° 3069
BAIRRO: CENTRO CEP: 89275000 - SCHROEDER/SC
CNPJ: 78.613.890/0001-02
PROCESSO: 25351.648635/2007-18 AUTORIZ/MS: 0.51832.8
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: LEDERME FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. ALFREDO BACKER, N o- 579, BLOCO A2,
LOJA 01
BAIRRO: ALCANTARA CEP: 24430380 - SÃO GONÇALO/RJ
CNPJ: 00.998.652/0002-48
PROCESSO: 25351.052202/2008-43 AUTORIZ/MS: 0.51842.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: DIETÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
98
ISSN 1677-7042
EMPRESA: LORENKAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA JOÃO ISIDORO LORENTZ, N° 395, SALA
01
BAIRRO: CENTRO CEP: 97210000 - FORMIGUEIRO/RS
CNPJ: 08.442.562/0001-05
PROCESSO: 25351.049485/2008-46 AUTORIZ/MS: 0.51787.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: LORENKAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA PLÁCIDO CHIQITI, N° 1481
BAIRRO: CENTRO CEP: 97340000 - SÃO SEPÉ/RS
CNPJ: 08.442.562/0002-88
PROCESSO: 25351.048242/2008-91 AUTORIZ/MS: 0.51786.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: LUCIANE PAULA STEILEIN GALLOTTI
ENDEREÇO: AV. EXPEDICIONARIOS, N. 1387
BAIRRO: CAMPO DA AGUA VERDE CEP: 89460000 - CANOINHAS/SC
CNPJ: 81.779.738/0002-81
PROCESSO: 25351.066121/2008-21 AUTORIZ/MS: 0.51809.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: MANIPULARTE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CORONEL AGOSTINHO, N o- 142, LOJA 107
BAIRRO: CAMPO GRANDE CEP: 23050360 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 32.595.787/0005-00
PROCESSO: 25351.646786/2007-31 AUTORIZ/MS: 0.51831.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: MEDICARE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA
ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIO CABO HARRY HADLICH, N° 702
BAIRRO: CENTRO CEP: 89251380 - JARAGUÁ DO SUL/SC
CNPJ: 85.121.465/0001-53
PROCESSO: 25351.049445/2008-02 AUTORIZ/MS: 0.51793.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: MONALISA LOPES MENDES-ME
ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR SEBASTIÃO PERNES DE
MIRANDA 511
BAIRRO: CENTRO CEP: 35130000 - ENGENHEIRO CALDAS/MG
CNPJ: 04.619.654/0001-59
PROCESSO: 25351.048150/2008-19 AUTORIZ/MS: 0.51834.5
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
EMPRESA: MTPETRY FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
ENDEREÇO: RUA ANITA GARIBALDI, N° 1741, LOJA 04
BAIRRO: MONT SERRAT CEP: 90480201 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 05.348.110/0001-62
PROCESSO: 25351.074677/2008-91 AUTORIZ/MS: 0.51843.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
1
EMPRESA: OLIVEIRA & PIRES MANIPULAÇÃO LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA PARANÁ, N° 55, LOJA 01
BAIRRO: SÍTIO PAE CARÁ CEP: 11450360 - GUARUJÁ/SP
CNPJ: 07.066.832/0001-50
PROCESSO: 25351.634387/2007-28 AUTORIZ/MS: 0.51778.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: OLIVEIRA E CAVALCANTE LTDA
ENDEREÇO: RUA CURITIBA, N° 865
BAIRRO: CENTRO CEP: 30170120 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 64.397.490/0005-18
PROCESSO: 25351.057372/2008-14 AUTORIZ/MS: 0.51784.2
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: OLIVEIRA E CAVALCANTE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ALVARES CABRAL, N° 1800, LOJA 05
BAIRRO: SANTO AGOSTINHO CEP: 30170001 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 64.397.490/0006-07
PROCESSO: 25351.057719/2008-29 AUTORIZ/MS: 0.51791.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: OLIVEIRA MANIPULAÇÕES LTDA
ENDEREÇO: RUA DOIS DE FEVEREIRO, 368, TÉRREO
BAIRRO: centro CEP: 43805200 - CANDEIAS/BA
CNPJ: 08.594.240/0001-73
PROCESSO: 25351.059132/2008-54 AUTORIZ/MS: 0.51820.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: ORGANIZACOES TEREBINTO LTDA
ENDEREÇO: RUA GETULIO DORNELES VAGAS, N° 121-S
BAIRRO: CENTRO CEP: 89801001 - CHAPECÓ/SC
CNPJ: 02.577.312/0001-98
PROCESSO: 25351.050913/2008-83 AUTORIZ/MS: 0.51766.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
EMPRESA: PHARMA FÓRMULA LTDA-ME
ENDEREÇO: AV. T-11, N o- . 479, QD. 117, LT. 18
BAIRRO: SETOR BUENO CEP: 74083195 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 25.095.761/0003-67
PROCESSO: 25351.066309/2008-79 AUTORIZ/MS: 0.51810.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: PRIMAFLORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA SAGUARAGI, N° 146
BAIRRO: VILA OLIVEIRA CEP: 86600000 - ROLÂNDIA/PR
CNPJ: 04.424.235/0002-42
PROCESSO: 25351.050241/2008-14 AUTORIZ/MS: 0.51788.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: R. L. A. FARMACIAS LTDA
ENDEREÇO: AV BRASIL, 2368 - sala 02 - a
BAIRRO: centro CEP: 88330055 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
CNPJ: 08.052.604/0001-93
PROCESSO: 25351.048450/2008-90 AUTORIZ/MS: 0.51816.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: REDE RIO PHARMA DROGARIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DOS ESTUDANTES, N° 2354
BAIRRO: VILA AEROPORTO CEP: 15025310 - SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP
CNPJ: 08.106.329/0003-05
PROCESSO: 25351.058751/2008-21 AUTORIZ/MS: 0.51783.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: RENATA BARAÚNA SILVA - ME
ENDEREÇO: RUA ACRE, N° 29
BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS CEP: 69053130 MANAUS/AM
CNPJ: 00.408.748/0002-09
PROCESSO: 25351.063311/2008-96 AUTORIZ/MS: 0.51800.7
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: ROBERTO JOVANI CARLESSO E CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, N° 48
BAIRRO: CENTRO CEP: 95820000 - GENERAL CÂMARA/RS
CNPJ: 05.606.395/0001-94
PROCESSO: 25351.647542/2007-76 AUTORIZ/MS: 0.51829.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: RPS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA ANGELO SAMPAIO, N. 1683, TERREO
BAIRRO: BATEL CEP: 80420160 - CURITIBA/PR
CNPJ: 08.809.909/0001-05
PROCESSO: 25351.050207/2008-31 AUTORIZ/MS: 0.51827.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: S. SALES FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDAME
ENDEREÇO: RUA 15 DE NOVEMBRO, N. 13
BAIRRO: CENTRO CEP: 55750000 - SURUBIM/PE
CNPJ: 05.781.678/0002-53
PROCESSO: 25351.065955/2008-19 AUTORIZ/MS: 0.51819.4
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: SANTOS & SAKAI LTDA
ENDEREÇO: RUA PEDRO SIQUEIRA, N° 976
BAIRRO: SANTANA CEP: 85070190 - GUARAPUAVA/PR
CNPJ: 05.250.785/0001-74
PROCESSO: 25351.640507/2007-26 AUTORIZ/MS: 0.51779.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: SIMAFAR FARMÁCIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA 24 DE OUTUBRO, N° 562
BAIRRO: MOINHOS DE VENTO CEP: 90560003 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 09.105.145/0001-21
PROCESSO: 25351.058787/2008-13 AUTORIZ/MS: 0.51785.6
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
1
Nº 44, quarta-feira, 5 de março de 2008
EMPRESA: TRATE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PAULO VI, N° 1683
BAIRRO: PITUBA CEP: 41810000 - SALVADOR/BA
CNPJ: 08.942.111/0001-29
PROCESSO: 25022.002831/2007-73 AUTORIZ/MS: 0.51841.9
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: VAZ DE MELLO & FERREIRA LTDA
ENDEREÇO: RUA PARAÍBA, N° 332
BAIRRO: CENTRO CEP: 37701022 - POÇOS DE CALDAS/MG
CNPJ: 04.522.780/0001-90
PROCESSO: 25351.068945/2008-35 AUTORIZ/MS: 0.51839.3
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: VERATRUM LTDA ME
ENDEREÇO: RUA CEL LUIZ FERRAZ, N° 500, LOJA 01
BAIRRO: CENTRO CEP: 28300000 - ITAPERUNA/RJ
CNPJ: 00.521.418/0001-44
PROCESSO: 25351.044691/2008-60 AUTORIZ/MS: 0.51789.1
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
EMPRESA: VERDE FOLHA FARMACIA COM MANIPULAÇÃO
LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA 7 DE SETEMBRO, N° 470, LOJA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 28010562 - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
CNPJ: 39.701.636/0003-68
PROCESSO: 25351.052677/2008-30 AUTORIZ/MS: 0.51801.1
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: W. C. FAVACHO LIMA
ENDEREÇO: AV. DANIEL DE LA TOUCHE, N° 15 - ROYAL
CENTER, LOJAS 113/114
BAIRRO: VILA FIALHO CEP: 65074115 - SÃO LUÍS/MA
CNPJ: 07.847.076/0001-04
PROCESSO: 25351.049079/2008-83 AUTORIZ/MS: 0.51823.7
ATIVIDADE/CLASSE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
EMPRESA: WILSON LUIZ RODRIGUES ME
ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS, N o- 697
BAIRRO: CENTRO CEP: 89830000 - ABELARDO LUZ/SC
CNPJ: 00.281.924/0001-03
PROCESSO: 25351.028121/2008-22 AUTORIZ/MS: 0.51754.9
ATIVIDADE/CLASSE
APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS:
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
EMPRESA: YARA PRADO E BAROLLI LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTA CRUZ, N° 495
BAIRRO: CENTRO CEP: 37002090 - VARGINHA/MG
CNPJ: 04.967.088/0001-76
PROCESSO: 25351.031066/2008-58 AUTORIZ/MS: 0.51844.0
ATIVIDADE/CLASSE
COMÉRCIO: COSMÉTICOS/PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL:
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS:
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS:
<!ID952353-0>
RESOLUÇÃO - RE N o- 620, DE MARÇO DE 2008
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da
República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1 o- do art. 55 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n o354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria n o- 1.017 da ANVISA, de 5 de
dezembro de 2007,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n. o354, de 2006, resolve:
Art. 1 o- Conceder Renovação de Autorização Especial para
Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO
ANEXO
EMPRESA: ANDRÊO E BITAR LTDA
ENDEREÇO: RUA CEARÁ N° 300
BAIRRO: CENTRO CEP: 37701023 - POÇOS DE CALDAS/MG
CNPJ: 66.352.816/0001-92
PROCESSO: 25000.040556/92 AUTORIZ/MS: 1.33662.7
ATIVIDADE/CLASSE
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EMPRESA: ANTÔNIO CESAR DE OLIVEIRA FARMÁCIA ME
ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL TITO, N o- 677, CONJUNTO
23
BAIRRO: SÃO MIGUEL PAULISTA CEP: 08010090 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 58.593.096/0001-29
PROCESSO: 25000.002189/89-19 AUTORIZ/MS: 1.33195.4
ATIVIDADE/CLASSE
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EMPRESA: APPARENZA LABORATÓRIOS DE MANIPULAÇÕES COSMÉTICAS E FARMACÊUTICAS LTDA
ENDEREÇO: RUA CÂNDIDO LOPES, N o- 128, 6 o- ANDAR
BAIRRO: CENTRO CEP: 80020060 - CURITIBA/PR
CNPJ: 81.728.347/0001-57
PROCESSO: 25023.020704/98-21 AUTORIZ/MS: 1.34382.6
ATIVIDADE/CLASSE
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EMPRESA: ARTESANAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PADRE JÚLIO MARIA LOMBARD, N o1526
BAIRRO: CENTRO CEP: 68900030 - MACAPÁ/AP
CNPJ: 06.901.515/0001-49
PROCESSO: 25351.004392/2006-21 AUTORIZ/MS: 1.37527.7
ATIVIDADE/CLASSE
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EMPRESA: BELLADONA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, N° 489
BAIRRO: CENTRO CEP: 86430000 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR
CNPJ: 04.695.470/0001-78
PROCESSO: 25023.190014/2002-49 AUTORIZ/MS: 1.35918.5
ATIVIDADE/CLASSE
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EMPRESA: BELOTI PHARMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, N° 1122
BAIRRO: FUNCIONÁRIOS CEP: 30140001 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 42.956.631/0001-29
PROCESSO: 25000.002852/99-94 AUTORIZ/MS: 1.34321.5
ATIVIDADE/CLASSE
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EMPRESA: BIOESSÊNCIA MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA LEOBERTO LEAL, N o- 185 - LOJA 2
BAIRRO: CENTRO CEP: 88200000 - TIJUCAS/SC
CNPJ: 04.192.122/0001-88
PROCESSO: 25024.000281/01-71 AUTORIZ/MS: 1.35469.4
ATIVIDADE/CLASSE
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EMPRESA: CARLOS RENATO WUNDERLICH ME
ENDEREÇO: AVENIDA EUGÊNIO KRAUSE, N o- 538
BAIRRO: CENTRO CEP: 88385000 - PENHA/SC
CNPJ: 07.059.192/0001-50
PROCESSO: 25024.000113/2006-61 AUTORIZ/MS: 1.37661.9
ATIVIDADE/CLASSE
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EMPRESA: CRISÂNTEMO FÓRMULAS LTDA. ME
ENDEREÇO: AVENIDA DO ORATÓRIO N° 1981
BAIRRO: PARQUE SÃO LUCAS CEP: 03221100 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.680.820/0001-95
PROCESSO: 25351.153249/2004-08 AUTORIZ/MS: 1.36745.3
ATIVIDADE/CLASSE
MANIPULAR: INSUMOS FARMA