WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR SUMÁRIO PROVA 1 ................................................................................................................................. 05 PROVA 2 ................................................................................................................................. 08 PROVA 3 ................................................................................................................................. 11 PROVA 4 ................................................................................................................................. 15 PROVA 5 ................................................................................................................................. 18 PROVA 6 ................................................................................................................................. 23 PROVA 7 ................................................................................................................................. 28 PROVA 8 ................................................................................................................................. 31 GABARITOS ............................................................................................................................. 34 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 1 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR 2 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS - CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE ANDRESAN MACHADO RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 3 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR 4 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS - CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR PROVA 1 - AUDITOR GOVERNAMENTAL - MARÇO/2015 Cada item das provas objetivas está vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando a que cada um deles esteja vinculado, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. CONHECIMENTOS BÁSICOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE Texto I 1 Talvez o distinto leitor ou a irresistível leitora sejam de um dia ou de outro, da tristeza que passou, da felicidade que contra os naturais, antes pelo contrário. Na verdade, alguns dos se perdeu. Supõe que o dono pense em as arejar e expor para meus melhores amigos são naturais. Como, por exemplo, o 4 festejadíssimo cineasta patrício Geraldo Sarno, que é baiano e 7 serão aborrecidas, mas, se o dono tiver cuidado, pode extrair possíveis. Certa feita, estava eu a trabalhar em sua ilustre uma dúzia delas que mereçam sair cá fora. relíquias aos inéditos e impressos que aqui vão, ideias, escritores; deve ser porque se queixam muito melhor). Aceito histórias, críticas, diálogos, e verás explicados o livro e o título. o convite, ele me leva a um restaurante que, apesar de simpático, me pareceu um pouco estranho. Por que a maior 10 Depende da tua impressão, leitor amigo, como dependerá de ti seria aquele que, olhos revirados para cima, mastigação 16 13 a absolvição da má escolha. casal comia, entre goles de uma substância esverdeada e Machado de Assis. Advertência. In: Relíquias da viscosa que lentamente se decantava — para grande prejuízo casa velha. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1986. de sua já emética aparência — numa jarra suspeitosa? Logo fui 19 Possivelmente não terão a mesma suposta fortuna daquela dúzia de outras, nem todas valerão a pena de sair cá fora. parte das pessoas comia com ar religioso e contrito? Que prato estoica, e expressão de quem cumpria dever penosíssimo, um Chama-lhe à minha vida uma casa, dá o nome de 7 tradicionalmente, têm bastante mais dinheiro do que os 13 teu e meu desenfado. Nem todas serão interessantes, não raras é natural — pois neste mundo as combinações mais loucas são companhia quando ele me convidou para almoçar (os cineastas, 10 Uma casa tem muita vez as suas relíquias, lembranças 1 naturais, caso em que me apresso a esclarecer que nada tenho 4 1 Texto II !FimDoTexto! esclarecido, quando meu companheiro e anfitrião, os olhos cintilantes e arregalados, me anunciou: — Surpresa! Vais comer um almoço natural! Julgue os itens que se seguem, relativos às estruturas linguísticas e aos sentidos do texto II. João Ubaldo Ribeiro. A vida natural. In: Arte e ciência de roubar galinha. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. 5 No texto, o narrador justifica o título e esclarece o conteúdo !FimDoTexto! de um livro que traz ideias, histórias, críticas e diálogos Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto I, julgue os autobiográficos cujo teor ainda está muito presente em sua itens a seguir. vida. 1 Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, a forma 6 exposição parece afastar o tédio do narrador. verbal “comia” (R.13) poderia ser flexionada no plural. 2 No trecho “ele me leva a um restaurante que, apesar de Ao leitor é atribuída a tarefa de julgar o valor das relíquias cuja 7 simpático, me pareceu um pouco estranho” (R. 11 e 12), o A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso se inserisse uma vírgula logo após o termo “delas” (R.6). elemento “que” introduz oração de natureza restritiva, intercalada por estrutura de valor adverbial. 3 No trecho “Chama-lhe à minha vida uma casa” (R.7), é facultativo o emprego do sinal indicativo de crase. Infere-se da leitura do texto que, para o autor, os baianos não são naturalmente adeptos da alimentação natural. 4 8 9 O emprego de dois-pontos em substituição à vírgula logo O adjetivo “estoica” (R.15) contraria, em termos semânticos, o após a expressão “suas relíquias” (R.1) não geraria erro “ar religioso e contrito” (R.13) das pessoas no restaurante. gramatical. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 5 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR 6 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS - CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR ANOTAÇÕES: RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 7 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR PROVA 2 - ANALISTA DO MPU - MARÇO/2015 Cada item das provas objetivas está vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando a que cada um deles esteja vinculado, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. CONHECIMENTOS BÁSICOS Julgue os itens subsequentes, relativos às estruturas linguísticas do texto I. Texto I 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 Na organização do poder político no Estado moderno, à luz da tradição iluminista, o direito tem por função a preservação da liberdade humana, de maneira a coibir a desordem do estado de natureza, que, em virtude do risco da dominação dos mais fracos pelos mais fortes, exige a existência de um poder institucional. Mas a conquista da liberdade humana também reclama a distribuição do poder em ramos diversos, com a disposição de meios que assegurem o controle recíproco entre eles para o advento de um cenário de equilíbrio e harmonia nas sociedades estatais. A concentração do poder em um só órgão ou pessoa viria sempre em detrimento do exercício da liberdade. É que, como observou Montesquieu, “todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até onde encontra limites. Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder”. Até Montesquieu, não eram identificadas com clareza as esferas de abrangência dos poderes políticos: “só se concebia sua união nas mãos de um só ou, então, sua separação; ninguém se arriscava a apresentar, sob a forma de sistema coerente, as consequências de conceitos diversos”. Pensador francês do século XVIII, Montesquieu situa-se entre o racionalismo cartesiano e o empirismo de origem baconiana, não abandonando o rigor das certezas matemáticas em suas certezas morais. Porém, refugindo às especulações metafísicas que, no plano da idealidade, serviram aos filósofos do pacto social para a explicação dos fundamentos do Estado ou da sociedade civil, ele procurou ingressar no terreno dos fatos. Fernanda Leão de Almeida. A garantia institucional do Ministério Público em função da proteção dos direitos humanos. Tese de doutorado. São Paulo: USP, 2010, p. 18-9. Internet: <www.teses.usp.br> (com adaptações). 5 O emprego do sinal indicativo de crase em “à luz da tradição iluminista” (R.2) é facultativo, ou seja, a sua retirada não prejudicaria a correção gramatical nem o sentido original do texto. 6 O pronome “eles” (R.9) faz referência a “ramos diversos” (R. 7 e 8). 7 A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas, caso a vírgula empregada logo após o vocábulo “que” (R.12) fosse eliminada. 8 A flexão plural em “eram identificadas” (R.17) decorre da concordância com o sujeito dessa forma verbal: “as esferas de abrangência dos poderes políticos” (R.18). Texto II 1 4 7 10 13 16 19 !FimDoTexto! Com base nas ideias contidas no texto I, julgue os itens a seguir. 1 2 3 4 8 Montesquieu busca a explicação dos fundamentos do Estado ou da sociedade civil de forma análoga à dos metafísicos. No Estado moderno, cabe ao Ministério Público a função da preservação da liberdade humana, de forma a proteger os mais fracos da dominação dos mais fortes. A conquista da liberdade humana pressupõe a distribuição do poder em ramos diversos. Segundo Montesquieu, aquele que não encontra limites para o exercício do poder que detém tende a agir de forma abusiva. 22 25 28 31 A persecução penal se desenvolve em duas fases: uma fase administrativa, de inquérito policial, e uma fase jurisdicional, de ação penal. Assim, nada mais é o inquérito policial que um procedimento administrativo destinado a reunir elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. Em outras palavras, o inquérito policial é um procedimento policial que tem por finalidade construir um lastro probatório mínimo, ensejando justa causa para que o titular da ação penal possa formar seu convencimento, a opinio delicti, e, assim, instaurar a ação penal cabível. Nessa linha, percebe-se que o destinatário imediato do inquérito policial é o Ministério Público, nos casos de ação penal pública, e o ofendido, nos casos de ação penal privada. De acordo com o conceito ora apresentado, para que o titular da ação penal possa, enfim, ajuizá-la, é necessário que haja justa causa. A justa causa, identificada por parte da doutrina como uma condição da ação autônoma, consiste na obrigatoriedade de que existam prova acerca da materialidade delitiva e, ao menos, indícios de autoria, de modo a existir fundada suspeita acerca da prática de um fato de natureza penal. Dessa forma, é imprescindível que haja provas acerca da possível existência de um fato criminoso e indicações razoáveis do sujeito que tenha sido o autor desse fato. Evidencia-se, portanto, que é justamente na fase do inquérito policial que serão coletadas as informações e as provas que irão formar o convencimento do titular da ação penal, isto é, a opinio delicti. É com base nos elementos apurados no inquérito que o promotor de justiça, convencido da existência de justa causa para a ação penal, oferece a denúncia, encerrando a fase administrativa da persecução penal. Hálinna Regina de Lira Rolim. A possibilidade de investigação do Ministério Público na fase pré-processual penal. Artigo científico. Rio de Janeiro: Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, 2010, p. 4. I n t e r n e t : <www.emerj.tjrj.jus.br>. ( c o m a d a p t a ç õ e s ) . !FimDoTexto! RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS - CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR Conforme as ideias contidas no texto II, 9 a fase do inquérito policial em que são coletadas as informações e as provas que irão formar o convencimento do titular da ação penal é denominada opinio delecti. 10 a fase jurisdicional da persecução penal tem início após o oferecimento da denúncia pelo promotor de justiça. 11 a existência de prova da materialidade delitiva é suficiente para que se considere a existência de indícios de autoria. Julgue os itens que se seguem, a respeito das estruturas linguísticas do texto II. 12 Haveria prejuízo à correção gramatical do texto, se o vocábulo “que” (R.26) fosse substituído por onde. 13 A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas, caso as formas verbais “possa formar” (R.9) e “instaurar” (R.10) fossem substituídas, respectivamente, por forme e instaure. 14 O sentido original do texto e a sua correção gramatical seriam mantidos, se o período “Dessa forma, (...) o autor desse fato” (R. de 21 a 23) fosse reescrito do seguinte modo: Assim, é imperioso que exista provas acerca da possível existência de um fato criminoso e indicações sólidas de quem tenha sido o autor desse fato. 15 Em “Evidencia-se” (R.24), o pronome “se” pode, facultativa e corretamente, ser tanto posposto — como aí foi empregado — quanto anteposto à forma verbal — Se evidencia. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 9 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR ANOTAÇÕES: 10 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR PROVA 3 - ANALISTA JUDICIÁRIO/TRE-GO - MARÇO/2015 De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto I 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 Os primeiros anos que se seguiram à Proclamação da República foram de grandes incertezas quanto aos trilhos que a nova forma de governo deveria seguir. Em uma rápida olhada, identificam-se dois grupos que defendiam diferentes formas de se exercer o poder da República: os civis e os militares. Os civis, representados pelas elites das principais províncias — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul —, queriam uma república federativa que desse muita autonomia às unidades regionais. Os militares, por outro lado, defendiam um Poder Executivo forte e se opunham à autonomia buscada pelos civis. Isso sem mencionar as acirradas disputas internas de cada grupo. Esse era um quadro que demonstrava a grande instabilidade sentida pelos cidadãos que viveram naqueles anos. Mas havia cidadãos? Formalmente, a Constituição de 1891 definia como cidadãos os brasileiros natos e, em regra, os naturalizados. Podiam votar os cidadãos com mais de vinte e um anos de idade que tivessem se alistado conforme determinação legal. Mas o que, exatamente, significava isso? Em 1894, na primeira eleição para presidente da República, votaram 2,2% da população. Tudo indica que, apesar de a República ter abolido o critério censitário e adotado o voto direto, a participação popular continuou sendo muito baixa em virtude, principalmente, da proibição do voto dos analfabetos e das mulheres. No que se refere à legislação eleitoral, alguns instrumentos legais vieram a público, mas nenhum deles alterou profundamente o processo eleitoral da época. As principais alterações promovidas na legislação contemplaram o fim do voto censitário e a manutenção do voto direto. Essas modificações, embora importantes, tiveram pouca repercussão prática, já que o voto ainda era restrito — analfabetos e mulheres não votavam — e o processo eleitoral continuava permeado por toda sorte de fraudes. Julgue os itens que se seguem, acerca das estruturas linguísticas do texto I. 5 Caso as vírgulas que isolam o trecho “representados (...) do Sul —” (R. de 6 a 8) fossem suprimidas, a correção gramatical do texto seria mantida, mas o seu sentido original seria alterado. A inserção de vírgula logo após “Mas” (R.14) não prejudicaria a correção gramatical do texto, pois, nesse caso, a utilização da vírgula é de caráter facultativo. O trecho “votaram 2,2% da população” (R. 20 e 21) poderia, sem prejuízo gramatical ou de sentido para o texto, ser reescrito da seguinte forma: 2,2% da população votou. O trecho “que se seguiram à Proclamação” (R.1) poderia ser reescrito, sem alteração da ideia original nem prejuízo gramatical, da seguinte forma: que seguiram a Proclamação. 6 7 8 Texto II 1 4 7 10 13 16 19 Ane Ferrari Ramos Cajado, Thiago Dornelles e Amanda Camylla Pereira. Eleições no Brasil: uma história de 500 anos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2014, p. 27-8. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações). !FimDoTexto! 22 De acordo com as ideias veiculadas no texto I, 25 1 2 3 4 os instrumentos legais acerca da legislação eleitoral que surgiram logo após a promulgação da Constituição de 1891 tinham os objetivos de ampliar a parcela votante da população e diminuir as fraudes ocorridas durante o processo eleitoral, mas fracassaram nesses aspectos. o fim do voto censitário e a manutenção do voto direto foram importantes porque denotaram a preocupação do governo com o povo e constituíram o início do processo democrático no Brasil. nos primeiros anos após a Proclamação da República, os civis e os militares discordavam quanto à autonomia que deveria ser dada pelo governo às unidades regionais. a instabilidade observada nos anos que se seguiram à Proclamação da República deveu-se ao súbito ganho de poder dos civis, o que, de acordo com o texto, gerou acirradas disputas com os militares, tradicionais detentores do poder. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 28 Segundo a Constituição Federal, todo poder emana do povo e por ele será exercido, quer de maneira direta, quer por intermédio de representantes eleitos. Essa afirmação, dentro do espírito do texto constitucional, deve ser interpretada como verdadeiro dogma estabelecido pelo constituinte originário, mormente quando nos debruçamos sobre o cenário político dos anos anteriores à eleição dos membros que comporiam a Assembleia Constituinte que resultou na Carta de 1988. Em expedita sinopse, é possível perceber que, após longo período de repressão à manifestação do pensamento, o povo brasileiro ansiava por exercer o direito de eleger os seus representantes com o objetivo de participar direta ou indiretamente da formação da vontade política da nação. Dentro desse contexto, impende destacar que os movimentos populares que ocorreram a partir do ano de 1984, que deram margem ao início do processo de elaboração da nova Carta, deixaram transparecer de maneira cristalina aos então governantes que o coração da nação brasileira estava palpitante, quase que exageradamente acelerado, tendo em vista a possibilidade de se recuperar o exercício do poder, cujo titular, por longo lapso, deixou de ser escolhido pelo povo brasileiro. Em meio a esse cenário, foi elaborado o texto constitucional, que, desde então, recebeu a denominação de Constituição Cidadã. O art. 14 desse texto confere ênfase à titularidade do poder para ressaltar que “A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual a todos”, deixando transparecer que a intenção da Lei Maior é fazer que o povo exerça efetivamente o seu direito de participar da formação da vontade política. Fernando Marques Sá. Desaprovação das contas de campanha do candidato – avanço da legislação para as eleições de 2014. In: Estudos Eleitorais. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral. Vol. 9, n.o 2, 2014, p. 52-3. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações). !FimDoTexto! Conforme as ideias do texto II, 9 10 a Constituição Federal de 1988 é denominada de Constituição Cidadã por conferir ênfase à titularidade do exercício do poder pelo povo, como se pode observar no texto do artigo 14 da Carta Magna. foi necessária a promulgação da Carta Magna de 1988 para que o exercício do poder pelo povo virasse realidade. 11 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR Com referência às estruturas linguísticas do texto II, julgue os próximos itens. 19 11 A substituição da expressão “mormente” (R.6) por sobretudo manteria a correção e o sentido do texto. 12 As formas verbais “ocorreram” (R.15), “deram” (R.16) e “deixaram transparecer” (R.17) estão ligadas ao mesmo termo, que, nos dois primeiros casos, é retomado pelo pronome “que”: “os movimentos populares” (R. 14 e 15). 13 O trecho “a possibilidade de se recuperar” (R.20) equivale, em sentido, ao trecho seguinte: a possibilidade de que se recuperasse. 14 No trecho “Em meio a esse cenário” (R.23), a inserção de sinal indicativo de crase no “a” acarretaria prejuízo à correção gramatical do texto. 15 A forma verbal “deixando transparecer” (R.28) retoma o sujeito “O art. 14 desse texto” (R.25). 16 O termo “cenário” (R.23) alude ao “longo período de repressão à manifestação do pensamento” (R.10). Texto III 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 20 21 22 “O voto não é, (...) é o cidadão” (R. de 16 a 18): O voto não é um direito político, como pretendem muitos, o voto é mais do que isso, é uma fração da soberania nacional, o voto é o cidadão “Quando a liberdade (...) diversa da primitiva” (R. de 20 a 22): Quando a liberdade civil despontou surgiu para a criatura racional, sob a tirania primitiva, uma nova existência, muito diversa da primitiva “O voto (...) a mesma função” (R. 26 e 27): Atualmente, o voto desempenha a mesma função em relação à vida política “Empregando, pois, (...) a face coletiva” (R. de 32 a 36): Pois, empregando o termo jurídico em sua primitiva acepção, o voto exprime a pessoa política, como outrora a propriedade foi a pessoa civil, — isto é, uma face da individualidade, a face coletiva Muitos ilícitos penais praticados no universo do sistema eleitoral revelam gravidade ofensiva muito maior do que a grande maioria dos crimes previstos no Código Penal e em leis especiais. Essa constatação resulta da pluralidade dos bens jurídicos afetados e da densidade das ofensas. A coação para a obtenção do voto, a falsificação de documento de interesse eleitoral, a ofensa à honra durante a campanha e outras modalidades típicas dos crimes submetidos à jurisdição eleitoral (próprios ou impróprios) revelam consequências danosas de maior repercussão social mesmo quando, previstas somente no Código Penal e em leis especiais, atentem contra bens e interesses coletivos (incolumidade, administração pública etc.). Vejamos, no parágrafo a seguir, o que nos diz José de Alencar em texto memorável a respeito do sufrágio: O voto não é, como pretendem muitos, um direito político; é mais do que isso, é uma fração da soberania nacional; é o cidadão. Na infância da sociedade, a vida política absorvia o homem de modo que ele figurava exclusivamente como membro da associação. Quando a liberdade civil despontou, sob a tirania primitiva, surgiu para a criatura racional uma nova existência, muito diversa da primitiva; tão diversa que o cidadão livre se tornava, como indivíduo, propriedade de outrem. Para designar essa fase nova da vida, inteiramente distinta do cidadão, usaram da palavra, pessoa — persona. O voto desempenha atualmente em relação à vida política a mesma função. A sociedade moderna, ao contrário da antiga, dedica-se especialmente à liberdade civil; nações onde não penetrou ainda a democracia já gozam da inviolabilidade dos direitos privados. Absorvido pela existência doméstica, e pelo interesse individual, o homem não se pode entregar à vida pública senão periodicamente e por breve espaço. Empregando, pois, o termo jurídico em sua primitiva acepção, o voto exprime a pessoa política, como outrora a propriedade foi a pessoa civil, isto é, uma face da individualidade, a face coletiva. Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE. — Brasília: SDI, 2005, p. 34-5. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações). !FimDoTexto! Cada um dos itens a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto III — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta e mantiver o sentido do texto, ou errada, em caso contrário. 17 18 12 “Essa constatação (...) densidade das ofensas” (R. 4 e 5): Essa constatação acarreta na pluralidade dos bens jurídicos afetados e na densidade das ofensas “A coação (...) repercussão social” (R. de 5 a 10): A coação para a obtenção do voto e para a falsificação de documento de interesse eleitoral, a ofensa à honra durante a campanha e outras modalidades típicas dos crimes submetidos à jurisdição eleitoral (próprias ou impróprias) revelam consequências danosas de maior repercussão social RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS - CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 13 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR ANOTAÇÕES: 14 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR PROVA 4 - TÉCNICO JUDICIÁRIO/TRE-GO - MARÇO/2015 De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas provas objetivas. CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto I 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 37 Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu, a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880, o Ministério do Império enviaria o documento à Câmara dos Deputados. Aprovado posteriormente pelo Senado, em janeiro do ano seguinte seria transformado no Decreto n.º 3.029 e ficaria popularmente conhecido como Lei Saraiva. Por intermédio dela, seriam instituídas eleições diretas no país para todos os cargos, à exceção do de regente, amparado pelo Ato Adicional. Naquela época, o voto não era universal: para participar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsão de dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicava a inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros, conselheiros de estado, bispos, presidentes de província, deputados, promotores públicos. Praças militares e policiais não podiam alistar-se. Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sido pronunciado em processo criminal, deveria auferir renda proporcional à importância do cargo pretendido. Deveria, ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em que fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paz tinham apenas de comprovar residência no município e no distrito por mais de dois anos; candidatos a deputado provincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral, renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção de renda anual de um milhão e seiscentos mil réis. Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de cerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da Lei Saraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templos religiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios os pleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse possível afixar nelas — como locais públicos que eram — editais informando eliminações, inclusões e alterações nos alistamentos. Títulos eleitorais: 1881-2008. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2009, p. 11-2. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações). !FimDoTexto! Com relação às estruturas linguísticas do texto I, julgue os itens seguintes. 6 Caso a vírgula que sucede o vocábulo “eleitoral” (R.12) fosse suprimida, o sentido do texto seria preservado, mas não a sua correção gramatical. 7 Na linha 26, as vírgulas empregadas após os vocábulos “provincial” e “geral” evitam a repetição da expressão “tinham apenas de comprovar”, já expressa na linha 24. 8 O tempo empregado nas formas verbais “enviaria” (R.4), “seria transformado” (R.6), “ficaria” (R.7) e “seriam instituídas” (R.8) dá a entender que as ações correspondentes a essas formas verbais não se concretizaram, de fato, no ano de 1880. Texto II 1 4 7 10 13 16 19 22 25 Por dentro da urna. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2010, 2.a ed., rev. e atual., p. 15-16. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações). !FimDoTexto! Cada um dos itens a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto II — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta e mantiver o sentido do texto, ou errada, em caso contrário. 9 Julgue os itens que se seguem com base nas ideias do texto I. 1 2 3 4 5 A partir da entrada em vigor da Lei Saraiva, a Igreja deixou de interferir nas questões de Estado. De acordo com o texto, cartazes com informações eleitorais poderiam ser afixados em locais públicos. As eleições diretas no Brasil tiveram início em 1880. A possibilidade de eleição direta para o cargo de regente não foi considerada pela Lei Saraiva. Na época a que o texto se refere, todo candidato a cargo público deveria comprovar o atendimento a requisitos de idade e rendimento anual. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE A votação paralela é um mecanismo adotado pela justiça eleitoral para confirmar a credibilidade do sistema de voto eletrônico. Na véspera da eleição, em cada um dos vinte e sete tribunais regionais eleitorais (TREs), são sorteadas uma seção da capital e de duas a quatro seções do interior em cada estado e no Distrito Federal (DF) para a cessão de urnas a serem testadas. Logo a seguir, os equipamentos são retirados dos seus locais de origem e levados, ainda no sábado, para as sedes dos TREs, onde permanecem sob vigilância. Na semana que antecede o dia da votação, representantes de partidos políticos são convocados pelos TREs para preencherem certa quantidade de cédulas de votação. Esses votos em cédulas são depositados em urnas de lona lacradas. Na votação paralela, o conteúdo das cédulas é digitado nas urnas eletrônicas sorteadas. Ao final, confrontam-se os resultados do boletim das urnas eletrônicas com aqueles obtidos no computador. Os juízes eleitorais, após serem informados pelos magistrados dos TREs de que urnas de sua seção foram sorteadas, providenciam a substituição dos equipamentos por outros do estoque de reserva. Em cada estado e no DF, há uma comissão de votação paralela para cuidar da organização e condução dos trabalhos, composta por um juiz de direito e quatro servidores da justiça eleitoral. 10 11 12 “A votação paralela (...) de voto eletrônico” (R. de 1 a 3): O mecanismo adotado pela justiça eleitoral para confirmar a credibilidade do sistema de voto eletrônico é chamado de votação paralela “são sorteadas (...) e no Distrito Federal (DF)” (R. de 4 a 6): é sorteada uma seção da capital e entre duas e quatro seções do interior em cada estado e no Distrito Federal (DF) “Logo a seguir, (...) sob vigilância” (R. de 8 a 10): Em seguida, retiram-se os equipamentos dos seus locais de origem e levam-se, ainda no sábado, para as sedes dos TREs, onde as quais permanecem sob vigilância “Na semana (...) cédulas de votação” (R. de 11 a 14): Na semana precedente ao dia do sufrágio, os TREs convocam representantes de partidos políticos para preencher determinada quantidade de cédulas de votação 15 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR 13 “Na votação paralela, (...) nas urnas eletrônicas sorteadas” (R. 16 e 17): Na votação paralela, o conteúdo das cédulas são digitados nas urnas eletrônicas sorteadas 14 “Os juízes eleitorais (...) estoque de reserva” (R. de 20 a 23): Os juízes eleitorais, após serem informados pelos magistrados dos TREs de que urnas de sua seção foram sorteadas, procedem à substituição dos equipamentos por outros do estoque de reserva 15 “Em cada estado (...) da justiça eleitoral” (R. de 24 a 27): Para cuidar da organização e condução dos trabalhos de cada estado há uma comissão de votação paralela, as quais são compostas por um juiz de direito e quatro servidores da justiça eleitoral Texto III 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 O Decreto n.o 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, primeiro Código Eleitoral pátrio, instituiu a justiça eleitoral no Brasil, com funções contenciosas e administrativas. Eram seus órgãos: um Tribunal Superior (de justiça eleitoral — o decreto não menciona justiça eleitoral), na capital da República; um tribunal regional, na capital de cada estado, no DF e na sede do governo do território do Acre, além de juízes eleitorais nas comarcas e nos distritos. O Tribunal Superior — de justiça eleitoral — com jurisdição em todo o território nacional, compunha-se de oito membros efetivos e oito substitutos, e era presidido pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A ele se somavam dois membros efetivos e dois substitutos, sorteados dentre os ministros do STF, além de dois efetivos e dois substitutos, sorteados dentre os desembargadores da Corte de Apelação do DF. Por fim, integravam a Corte três membros efetivos e quatro substitutos, escolhidos pelo chefe do governo provisório dentre quinze cidadãos, indicados pelo STF, desde que atendessem aos requisitos de notável saber jurídico e idoneidade moral. Dentre seus membros, elegia o Tribunal Superior, em escrutínio secreto, por meio de cédulas com o nome do juiz e a designação do cargo, um vice-presidente e um procurador para exercer as funções do Ministério Público, tendo este último a denominação de procurador-geral da justiça eleitoral. Em relação a esse cargo, nota-se uma peculiaridade, à época da criação do Tribunal Superior: o procurador-geral da justiça eleitoral não era o procurador-geral da República, mas sim um membro do próprio tribunal. As formas de composição do TSE: de 1932 aos dias atuais. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2008, p. 11. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações). !FimDoTexto! De acordo com as informações apresentadas no texto III, 16 17 diferentemente dos anos que se seguiram, em 1932 o procurador-geral da justiça eleitoral era um membro do próprio Tribunal Superior — de justiça eleitoral. antes de 1932, as funções da justiça eleitoral no Brasil não eram contenciosas nem administrativas. Com referência às estruturas linguísticas do texto III, julgue os itens a seguir. 18 19 20 21 22 23 16 Se a preposição a presente na contração “aos” (R.18) fosse suprimida, a função sintática da expressão “requisitos de notável saber jurídico e idoneidade moral” (R.19) seria alterada, mas a correção gramatical do texto seria mantida. Na linha 23, a expressão “este último” remete ao último órgão mencionado no período: o “Ministério Público”. O emprego de acento indicativo de crase na expressão “A ele” (R.12) — À ele — prejudicaria a correção gramatical do texto. A correção gramatical do texto seria preservada caso se pospusesse, na linha 12, o pronome “se” à forma verbal “somavam”, da seguinte forma: somavam-se. Caso a vírgula que sucede o nome “cidadãos” (R.18) fosse suprimida, a correção gramatical do texto seria mantida. Na linha 20, o sujeito da forma verbal “elegia” é o termo “o Tribunal Superior”. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS - CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR ANOTAÇÕES: RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 17 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR PROVA 5 - TÉCNICO JUDICIÁRIO/TRE-MS - 2013 CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para as questões de 1 a 3 1 4 7 10 13 16 19 22 QUESTÃO 3 A soberania popular pode ser exercida, juridicamente, por meio de três modelos: democracia participativa ou direta, democracia representativa ou indireta e democracia semidireta. Na democracia direta, o povo participa diretamente da vida política do Estado, exercendo os poderes governamentais, fazendo leis, administrando e julgando. É, pois, aquela em que o povo exerce de modo imediato as funções públicas. Na democracia indireta ou representativa, o povo não exerce seu poder de modo imediato, mas por meio de seus representantes, eleitos periodicamente, a quem são delegadas as funções de governo. A democracia representativa pressupõe um conjunto de instituições que disciplinam a participação popular no processo político, que formam os direitos políticos que qualificam a cidadania, como, por exemplo, as eleições, o sistema eleitoral, os partidos políticos; enfim, mecanismos disciplinadores para a escolha dos representantes do povo. Na democracia semidireta, são assegurados instrumentos de participação direta do povo nas funções de governo. Esses instrumentos de participação dão ao povo, conservadas, embora em parte, as formas representativas, a palavra final relativa a todo o ato governativo. Como exemplo desses instrumentos, podem ser citados o referendo e o plebiscito. Com relação a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta. A A substituição de “são assegurados” (R.17) por assegura-se preservaria a correção gramatical do período. B No trecho “a palavra final relativa a todo o ato” (R.20-21), a partícula a pertence à mesma classe gramatical em ambas as ocorrências. C A conjunção “pois” (R.6) exerce, na oração em que se insere, função explicativa. D Na linha 10, a expressão “a quem” exerce a função de complemento indireto da locução verbal “são delegadas” e o trecho “as funções de governo” (R.10-11), a função de complemento direto dessa locução. E O trecho “A democracia representativa pressupõe” (R.11) poderia, sem prejuízo para os sentidos do texto ou para sua correção gramatical, ser substituído por: Na democracia participativa, pressupõe-se. Texto para as questões de 4 a 9 1 4 7 Internet: <www.planalto.gov.br> (com adaptações). QUESTÃO 1 10 No texto, a palavra A “imediato” (R.7) está empregada com o sentido de direto, ou seja, que age ou se produz sem intermediário. B “processo” (R.13) poderia ser corretamente substituída por decurso, sem prejuízo para o sentido original do texto. C “instrumentos” (R.17) está empregada como sinônimo de utensílios. D “soberania” (R.1) poderia, sem prejuízo para o sentido original do período, ser substituída por autoridade ou superioridade. E “vida”, na linha 4, está empregada com mesmo sentido que essa palavra possui na seguinte frase: salvar a vida do paciente. 13 16 19 22 25 QUESTÃO 2 O sujeito da oração cujo núcleo do predicado é a forma verbal “formam” (R.13) é A a expressão “os direitos políticos” (R.13). B o pronome “que” imediatamente antecedente. C oculto. D indeterminado. E a expressão “um conjunto de instituições” (R.11-12). 18 Diversas são as naturezas dos instrumentos de que dispõe o povo para participar efetivamente da sociedade em que vive. Políticos, sociais ou jurisdicionais, todos eles destinam-se à mesma finalidade: submeter o administrador ao controle e à aprovação do administrado. O sufrágio universal, por exemplo, é um mecanismo de controle de índole eminentemente política — no Brasil, está previsto no art. 14 da Constituição Federal de 1988, que assegura ainda o voto direto e secreto e de igual valor para todos —, que garante o direito do cidadão de escolher seus representantes e de ser escolhido pelos seus pares. Costuma-se dizer que a forma de sufrágio denuncia, em princípio, o regime político de uma sociedade. Assim, quanto mais democrática a sociedade, maior a amplitude do sufrágio. Essa não é, entretanto, uma verdade absoluta. Um sistema eleitoral pode prever condições legítimas a serem preenchidas pelo cidadão para se tornar eleitor, desde que não sejam discriminatórias ou levem em consideração valores pessoais. Segundo José Afonso da Silva, considera-se, pois, universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de condições de nascimento, de fortuna ou de capacidade especial. No Brasil, só é considerado eleitor quem preencher os requisitos da nacionalidade, idade e capacidade, além do requisito formal do alistamento eleitoral. Todos requisitos legítimos e que não tornam inapropriado o uso do adjetivo universal. Internet: <http://jus.com.br> (com adaptações). QUESTÃO 4 O texto é, essencialmente, A B C D E descritivo. informativo. prescritivo e normativo. dissertativo-argumentativo. narrativo. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS - CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR QUESTÃO 5 O texto A trata dos mecanismos sociais e políticos de controle do povo. QUESTÃO 8 Considerando que cada uma das opções abaixo apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto — indicado entre aspas —, B afirma que os eleitores devem preencher o formulário de alistamento com dados como nacionalidade. assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da C discute o significado da universalidade atribuída ao mecanismo democrático do sufrágio. gramatical. D sustenta que, no Brasil, o sufrágio universal caracteriza-se pelo fato de o voto ter “igual valor para todos” (R.9). A “Costuma-se dizer que a forma de sufrágio denuncia, em E defende a ideia de que o voto seja restrito. QUESTÃO 6 Assinale a opção correta em relação à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase no texto apresentado. A A correção gramatical do texto seria mantida, apesar de haver alteração de seu sentido, caso o trecho “do alistamento eleitoral” (R.25) fosse substituído por para o alistamento eleitoral. B Sem prejuízo para a correção gramatical ou para o sentido original do texto, o trecho “submeter o administrador ao controle e à aprovação do administrado” (R.4-5) poderia ser reescrito da seguinte forma: submeter ao administrador o controle e a aprovação do administrado. C Na linha 6, a expressão “de índole” exerce a função de complemento de “controle” e, por isso, o emprego da preposição “de” é exigido pela presença desse substantivo na oração. D Prejudicaria a correção gramatical do texto, assim como sua coerência, a substituição do trecho “que garante o direito do cidadão” (R.9-10) por que garante ao cidadão o direito. E Na linha 21, caso o trecho “todos os nacionais de um país” fosse substituído por todas as pessoas de um país, a partícula “a” empregada imediatamente após “votar” (R.20) deveria receber acento indicativo de crase. informação originalmente apresentada, também preserva a correção princípio, o regime político de uma sociedade” (R.12-13): É costume falar de que, no princípio, o regime político de uma sociedade é difundido pela forma de sufrágio B “Assim, quanto mais democrática a sociedade, maior a amplitude do sufrágio” (R.13-15): Maior amplitude do sufrágio significa, então, que a sociedade seja mais democrática C “Um sistema eleitoral pode prever condições legítimas a serem preenchidas pelo cidadão para se tornar eleitor” (R.15-17): Em um sistema eleitoral, é possível prever que o cidadão terá condições legítimas para se tornar eleitor D “Segundo José Afonso da Silva, considera-se, pois, universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país” (R.19-21): Portanto, de acordo com José Afonso da Silva, o sufrágio é considerado universal se o direito ao voto é outorgado a todos os nacionais de determinado país E “no Brasil, está previsto no art. 14 da Constituição Federal de 1988, que assegura ainda o voto direto e secreto e de igual valor para todos” (R.7-9): a Constituição Federal de 1988 prevê, também no Brasil em seu art. 14, a garantia do voto direto e secreto e com valor igual para todos QUESTÃO 9 De acordo com o texto, QUESTÃO 7 Com relação aos aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta. A existe um adjetivo universal para qualificar requisitos não A A palavra “capacidade” (R.22) está empregada no sentido de volume. B os instrumentos disponíveis garantem a participação efetiva do B O artigo masculino plural os poderia ser corretamente inserido após “Todos”, em “Todos requisitos” (R.25). C aqueles que escolhem os seus representantes são também por C Na linha 3, “sociais ou jurisdicionais” caracterizam “Políticos”. D O pronome “eles” (R.3) retoma “povo” (R.2), cujo sentido genérico é conjunto de pessoas. E A expressão “desde que” (R.17) poderia ser corretamente substituída por com a condição de que. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE legítimos. povo na sociedade. ele escolhidos. D no momento em se outorga o direito de votar, o sufrágio passa a ser universal. E apenas após o alistamento eleitoral, o brasileiro está apto a votar. 19 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR QUESTÃO 10 Nas opções a seguir são apresentados trechos adaptados de Os Novos Atores Políticos, de Vladimir Safatle, texto publicado em Carta Capital. Assinale a opção em que o trecho apresentado está gramaticalmente correto. A Que juízes se vejam como atores políticos, não deveria ser visto como um problema. B A interpretação das leis não pode ser feita sem apelo a interpretação das demandas políticas que circula no interior da vida social de um povo. C Interpretar uma lei é se perguntar sobre, o que os legisladores procuravam realizar? D Um dos fatos mais relevantes de 2012 foram a transformação dos juízes do Supremo Tribunal Federal em novos atores políticos. E Há algum tempo, a Suprema Corte virou protagonista de primeira grandeza nos debates políticos nacionais. 20 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS - CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 21 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR ANOTAÇÕES: 22 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR PROVA 6 - ANALISTA JUDICIÁRIO/TRE-MS - 2013. Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para as questões de 1 a 3 1 Especialmente no que comunica o papel da justiça eleitoral ao princípio da autenticidade eleitoral, cabe a ela 4 A Na linha 2, o pronome “ela” refere-se ao antecedente “autenticidade eleitoral”. é cabível exigir ou orientar escolhas melhores, ou escolhas B O pronome “lhe” (R.3) exerce a função de complemento verbal indireto na oração em que se insere. pelo eleitor no resultado das urnas. Assim, embora louvável o esforço, não lhe cabe primar por “votos de qualidade”, apenas pelos votos legitimamente conquistados. O que macula o processo e a formação da vontade não 10 No que se refere aos aspectos gramaticais do texto, assinale a opção correta. garantir que prevaleça a vontade do eleitor. Entenda-se: não lhe ideais, apenas fazer valer a escolha expressada legitimamente 7 QUESTÃO 1 são os critérios utilizados pelo eleitor (por mais absurdos, subjetivos ou incoerentes que sejam), mas, sim, o falseamento C Os elementos “Assim” (R.6) e “No entanto” (R.21) expressam ideias equivalentes. D Os referentes do pronome “lhe” nas linhas 7 e 19 são, respectivamente, “justiça eleitoral” (R.1-2) e “eleitor” (R.17). E O mesmo motivo justifica o emprego de vírgula logo depois de “esforço” (R.7) e de “candidatos” (R.14). QUESTÃO 2 De acordo com o texto, de sua vontade. Embora por vezes seja atraente o discurso de 13 que uma das funções da justiça eleitoral seria incentivar o eleitor a melhor escolher seus candidatos, a utilizar-se de critérios objetivos e a não levar em conta elementos menores 16 que o interesse público, este não é o seu papel. Sabe-se que, no Brasil, o eleitor geralmente escolhe seus candidatos em função de sua imagem social, pelo que os 19 meios de comunicação de massa lhe vendem, ou por aquilo que é produzido e maquiado no grande mecanismo de promoção pessoal que é a propaganda eleitoral. No entanto, uma 22 característica essencial da liberdade em nosso processo democrático é que o eleitor brasileiro não precisa (e não deve) justificar as suas escolhas. Se não são as melhores 25 (e geralmente não são) cabe às outras ciências identificar e apresentar soluções ao modo como o brasileiro encara as questões políticas e seus representantes, mas não ao direito 28 eleitoral. Ao direito eleitoral, por outro lado, cabe zelar pelo desenvolvimento regular. Paola Biaggi Alves de Alencar. A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes. In: Revista de Julgados/Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, vol. 1, 2002, Cuiabá: TRE/MT, 2002/6 v, p. 99 (com adaptações). RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE A cabe à propaganda eleitoral promover a imagem social do candidato para que o eleitor possa melhor escolher seu voto. B é papel da justiça eleitoral incentivar o eleitor a escolher candidatos que privilegiem os interesses públicos. C o processo democrático brasileiro permite a liberdade de escolha do voto, independentemente das condições de elegibilidade do candidato. D o papel da justiça eleitoral é garantir os votos legitimamente conquistados, independentemente da qualidade do voto. E ‘votos de qualidade’ (R.7) são votos de eleitores escolarizados e conscientes do processo democrático. QUESTÃO 3 De acordo com o sentido do período “O que macula (...) de sua vontade” (R.9-12), A critérios absurdos, subjetivos ou incoerentes contribuem para o falseamento da vontade do eleitor. B a vontade do eleitor é subjetiva, por isso é considerada falsa pela justiça eleitoral. C as incoerências nos critérios de escolha de candidatos forjam a vontade dos eleitores. D apesar do falseamento da vontade do eleitor, o que prejudica o processo eleitoral são os critérios pessoais utilizados pelo eleitor em suas escolhas. E o falseamento da vontade dos eleitores compromete o processo e a formação da vontade de quem escolhe um candidato. 23 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR Texto para as questões 4 e 5 Em linhas gerais, o texto da Lei da Ficha Limpa prevê 1 QUESTÃO 4 O autor do texto em questão que, para ficar impedido de concorrer a um cargo público eletivo, basta que o candidato tenha sido condenado por um 4 órgão colegiado, ainda que ele esteja com recursos em tramitação, caso muito comum, por exemplo, em condenações de tribunais eleitorais. Todavia, as discussões sobre essa matéria ainda 7 aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal, cujas teses se dividem basicamente em duas: uma que defende a 10 inconstitucionalidade da lei, invocando o princípio de que norma penalizadora mais dura não pode retroagir para A possui visão negativa da justiça eleitoral brasileira, uma vez que considera a situação longe do ideal. B considera duras as leis brasileiras e rigorosa a aplicação destas pela justiça eleitoral. C se contradiz ao defender, no segundo parágrafo, ideias opostas em relação à nova lei. D defende a necessidade de que se conheça as regras eleitorais, como a Lei da Ficha Limpa. E defende a ideia de que, se um candidato tiver sido condenado prejudicar o réu e ferir suposto direito adquirido; e a outra, que por um órgão colegiado, deve ficar impedido de concorrer a 13 defende exatamente o princípio oposto, ou seja, o de que não se trata de norma penal, mas sim de norma restritiva de direitos, cujo alcance retroativo não é vedado pela 16 Constituição. Esta corrente ainda defende que, na ponderação de direitos individuais do candidato versus o direito coletivo um cargo público eletivo. QUESTÃO 5 Considerando os aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta. que tem a sociedade de ver assegurado o princípio da 19 moralidade pública por todo e qualquer cidadão brasileiro, A Nas linhas 11 e 12, os verbos “retroagir”, “prejudicar” e “ferir” sobretudo por aquele que deseja ocupar um cargo público estão coordenados entre si e subordinados à forma eletivo como representante desta mesma sociedade, este último auxiliar “pode”. 22 entendimento é o que deve prevalecer. Ainda longe do ideal, o cenário também não deixa de ser animador, de onde se extraem algumas percepções: a 25 28 31 B No texto, a expressão “ainda que” (R.4) tem sentido equivalente ao da expressão desde que. cobrança da sociedade pode mudar as leis e a jurisprudência; C No trecho “o de que não se trata de norma penal” (R.13-14), o a legitimidade da escolha de nossos representantes políticos emprego da forma plural em normas penais implicaria a deve ser assegurada, e a vontade do eleitor respeitada; é flexão da forma verbal: o de que não se tratam de normas preciso investir tempo e dedicar-se ao conhecimento das regras penais. eleitorais, para, uma vez as compreendendo, melhor cumpri- D No trecho “o de que não se trata de norma penal” (R.13-14), o las, até porque, a considerar o endurecimento das normas e a emprego da próclise em vez da ênclise — não trata-se — aplicação rigorosa pela justiça eleitoral, um candidato tecnicamente despreparado ou mesmo mal assessorado, pode incorrer no velho bordão “ganhou, mas não levou”. Andeson de Oliveira Alarcon. As inovações eleitorais, a fichalimpa e as eleições 2012. In: Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba. Int ernet: <www.tre-pb.gov.br> (com adaptações). 24 justifica-se pela presença de palavra negativa antecedendo a forma verbal. E Em “direitos individuais do candidato versus o direito coletivo” (R.17), o emprego de itálico em “versus” justifica-se pelo tom irônico do texto. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR Texto para as questões de 6 a 8 Que é democracia? Esta é uma questão controversa, 1 e muitas interpretações diferentes foram propostas. Designo democracia como um sistema que envolve competição efetiva 4 entre partidos políticos por cargos e poder. Em uma democracia, realizam-se eleições regulares e limpas, de que todos os membros da população podem participar. Esses 7 direitos de participação democrática são acompanhados por liberdades civis — liberdade de expressão e discussão, juntamente com a liberdade de formar grupos ou associações 10 políticas e de neles ingressar. A democracia não é uma questão de tudo ou nada. Pode haver diferentes formas, bem como diferentes níveis de 13 democratização. Para chegar a uma explicação melhor, precisamos 16 A Os membros da população têm liberdade absoluta em uma democracia. B Devido a uma desilusão generalizada em relação aos processos democráticos, a democracia tem-se restringido a poucas manifestações ao redor do mundo. C As gerações mais jovens não demonstram interesse em participar dos processos democráticos. D Em uma democracia, todas as pessoas podem votar para escolher seus representantes. E A democracia implica competição entre os partidos políticos de uma sociedade. desilusão generalizada com os processos democráticos. Na políticos caíram nos últimos anos. Menos pessoas comparecem para votar do que anteriormente. Um número cada vez maior de pessoas declara não ter interesse em política parlamentar, especialmente entre as gerações mais jovens. Para um número crescente de pessoas em todo o mundo, a vida deixou de ser vivida como destino — como 28 relativamente fixa e determinada. Um governo autoritário entra em descompasso com outras experiências de vida, inclusive com a flexibilidade e o dinamismo necessários para 31 QUESTÃO 7 consiste na disseminação da democracia pelo mundo, ao maioria dos países ocidentais, os níveis de confiança nos 25 A Dado o seu caráter adverbial, a oração “Para chegar a uma explicação melhor” (R.14) poderia ser corretamente deslocada para logo após o trecho “precisamos resolver o que chamo de o paradoxo da democracia” (R.14-15). B No período “Para chegar a uma explicação melhor, precisamos resolver o que chamo de o paradoxo da democracia” (R.14-15), a palavra “o” desempenha a mesma função morfossintática em ambas as ocorrências. C No trecho “Em uma democracia, realizam-se eleições regulares e limpas” (R.4-5), a substituição da forma verbal “realizam-se” por ocorrem manteria o sentido e a correção gramatical do texto. D A interpretação da expressão “todo o mundo” (R.26-27), em “Para um número crescente de pessoas em todo o mundo”, é ambígua, assim como a da expressão todo mundo em Em todo mundo há esperança. E No segundo parágrafo, o trecho “diferentes formas, bem como diferentes níveis de democratização” constitui sujeito composto da locução verbal “Pode haver”, razão por que essa locução poderia ser flexionada no plural, da seguinte forma: Podem haver. Assinale a opção correta de acordo com as ideias do texto. supostamente copiadas pelo resto do mundo, há uma 22 Considerando os aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta. resolver o que chamo de o paradoxo da democracia, que mesmo tempo em que, nas democracias maduras, 19 QUESTÃO 6 se competir na economia eletrônica global. O poder político baseado no comando autoritário já não consegue se valer de reservas de deferência tradicional, ou respeito. Anthony Giddens. Democracia. In: Mundo em descontrole. Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 78-82 (com adaptações). RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE QUESTÃO 8 Considerando que cada uma das opções abaixo apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto — indicado entre aspas —, assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical. A “O poder político (...) ou respeito” (R.31-33): O poder político de comando impositivo já não consegue se valer de respeito. B “Esta é uma (...) foram propostas” (R.1-2): Eis uma questão polêmica, e muitas interpretações contrárias foram sugeridas. C “Para chegar a (...) paradoxo da democracia” (14-15): Para que a situação seja melhor explicada, devemos solucionar o que chamo de as desigualdades de uma sociedade democrática. D “Para um número (...) fixa e determinada” (R.26-28): Para um número crescente de pessoas em todo o mundo, o destino de cada uma delas passou a ser indeterminado. E “Em uma democracia, (...) podem participar” (R.4-6): Nas democracias, as eleições caracterizam-se por serem frequentemente honestas e participativas. 25 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR linguagem técnica nos documentos oficiais. 26 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR ANOTAÇÕES: RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 27 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR PROVA 7 - TÉCNICO JUDICIÁRIO/TRE-MT - 2010. CONHECIMENTOS BÁSICOS QUESTÃO 1 1 4 7 10 QUESTÃO 3 Diariamente, milhões de pessoas em todo o mundo conectam-se à Internet e mais de doze milhões de e-mails são enviados. Isso sem se mencionar o número de negócios fechados e o dinheiro movimentado. Com o advento do computador e, mais tarde, da Internet, as informações e os grandes negócios acontecem com uma velocidade impressionante. Resultado de um mundo globalizado, em que a informação se transformou na moeda corrente. E, quando o assunto é informação, ou seja, transmitir informações, nada melhor do que utilizar a tecnologia. A cada dia, mais e mais serviços são disponibilizados por empresas para que as pessoas interessadas tenham acesso à informação de maneira rápida e eficaz. Internet: <www.caieiraspress.com.br> (com adaptações). 1 4 7 10 Em relação às estruturas e às ideias do texto acima, assinale a opção correta. A O emprego do acento grave em “à Internet” (R.2) justifica-se pela regência de “pessoas” (R.1), que exige emprego de preposição. B O trecho “mais de doze milhões de e-mails são enviados” (R.2-3) estaria gramaticalmente correto se fosse reescrito da seguinte forma: envia-se mais de doze milhões de e-mails. C Altera-se a informação original do texto ao substituir-se o trecho “Resultado de um” (R.6) pelo seguinte: Isso é resultado de um. D A substituição de “se transformou” (R.7) por foi transformada mantém a correção gramatical e as informações originais do período. E Na linha 11, o emprego do acento grave em “à informação” justificase pela regência de “interessadas” (R.10). QUESTÃO 2 É inegável que, com o advento da informática, o conceito de administração pública ganhou adjetivos nunca imaginados antes, como transparência e prestação de contas. Isso vem acontecendo em muitas cidades brasileiras, onde as prefeituras disponibilizam aos cidadãos serviços que só eram conseguidos após horas de fila. Outro benefício da informática aliada à Internet é a possibilidade de ter acesso aos atos e às contas da administração pública. Com um simples clique no mouse, todos os interessados no desenvolvimento municipal têm as informações atualizadas. E, mais do que isso, podem pedir certidões, boletos para pagamento de taxas e segunda via de documentos perdidos, como, por exemplo, o imposto predial e territorial urbano (IPTU). Essas são apenas algumas das facilidades da informática. O principal, nesse processo, é saber com exatidão e transparência os projetos em andamento e as decisões tomadas pelos Poderes Executivo e Legislativo da cidade. Juliana Silva Valis. Internet: <www recantodasletras.uol.com.br> (com adaptações). Em relação às estruturas e às ideias do texto acima, assinale a opção correta. O emprego do acento grave em “à informatização” (R.3) justifica-se pela regência de “necessária” (R.1). B Altera-se a informação original do texto ao se substituir o trecho “A falta de” (R.3) por Isso porque a falta de. C A forma verbal “acarretam” (R.5) está no plural porque concorda com “trâmites” (R.5). D Na linha 5, o emprego de preposição em “aos trâmites” justifica-se pela regência de “ineficiência”. E O emprego de preposição em “no funcionamento” (R.11) justifica-se pela regência de “melhorias”(R.10). A QUESTÃO 4 1 4 7 Idem, ibidem. 10 Assinale a opção que apresenta a ideia principal do texto acima. A Muitas prefeituras modernizaram-se e já aderiram ao fornecimento, pela Internet, de boletos para pagamento de taxas. B A informática permite a transparência das contas da administração pública e a rapidez na obtenção de serviços antes muito demorados. C Entre as facilidades oferecidas pela informática no serviço público, está a disponibilização de certidões por meio eletrônico. D Pagar o IPTU por meio da Internet é uma modernidade à disposição dos cidadãos que têm acesso à informática. E Conhecer as decisões tomadas pelo Poder Executivo da administração pública municipal é uma das vantagens oferecidas pela Internet. 28 Uma grande mudança que se faz necessária no Poder Judiciário e no Ministério Público (MP) do Brasil diz respeito à informatização. A falta de aparelhamento tecnológico no sistema judicial do país é um dos fatores que acarretam morosidade e ineficiência aos trâmites de milhares de processos por ano. Desse modo, aprimorar as gestões dos tribunais e dos órgãos do MP por meio de recursos informatizados é um mecanismo que pode promover, juntamente com outras medidas de desburocratização do serviço público, melhorias substanciais no funcionamento da Justiça. O projeto Justiça sem Papel, desenvolvido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e pelo Ministério da Justiça, foi concebido com o escopo de informatizar amplamente a atividade jurisdicional brasileira, por meio de parcerias com tribunais que já tenham implementado tecnologias promissoras. Para esse projeto, foi constituído um fundo de mais de um milhão de reais, a ser gasto no estudo e na viabilização de novos meios tecnológicos para o exercício das funções judiciais. Idem, Ibidem. Assinale a opção que apresenta a associação correta entre a palavra indicada entre aspas e o seu sentido no texto acima. A B C D E “concebido” (R.3) = imitado, copiado “escopo” (R.3) = propósito, objetivo “parcerias” (R.5) = dependência, submissão “promissoras” (R.6) = atualizadas, modernas “viabilização” (R.8) = visibilidade, transparência RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR QUESTÃO 5 1 4 7 10 13 QUESTÃO 7 Algumas medidas de modernização judicial têm auferido bons resultados em diferentes regiões brasileiras. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o tribunal de justiça implantou um sistema de certificação eletrônica de atos processuais praticados por seus desembargadores. Por meio desse sistema, os trâmites dos processos digitais adquirem autenticidade com certificados ICP-Brasil, fornecidos por empresas do ramo da informática. Nesse sentido, os sistemas digitais de envio de documentos têm sido cada vez mais utilizados em âmbito brasileiro, mormente após a edição da Medida Provisória n.º 2.200/2001, que inseriu em nosso ordenamento jurídico o sistema de certificação digital de documentos eletrônicos. Idem, ibidem. Em relação ao texto acima, assinale a opção correta. A Devido à existência de impessoalidade, clareza, seleção lexical e estruturas sintáticas, o texto está apropriado para compor uma correspondência oficial. B A expressão “desse sistema” (R.6) retoma o antecedente “tribunal de justiça” (R.3). C Na linha 6, a forma verbal “adquirem” está no plural porque concorda com “processos digitais”. D O termo “fornecidos” (R.7) está no plural porque concorda com “trâmites” (R.6). E A oração “que inseriu em nosso ordenamento jurídico o sistema de certificação digital de documentos eletrônicos” (R.11-13) tem valor de restrição. QUESTÃO 6 Os trechos a seguir são adaptações de partes do editorial do jornal Folha de S.Paulo de 29/11/2009. Assinale a opção em que o trecho apresentado está correto quanto ao emprego dos sinais de pontuação. A Copenhague, afinal pode sair menos ruim que a encomenda. Quando já se contava com um fiasco da conferência sobre mudança do clima, na capital dinamarquesa surgem sinais animadores de que, um acordo razoável pode ser obtido. Limitado, mas melhor que acordo nenhum. B Já se sabe que, não será aprovado um tratado forte, com compromissos legais dos países para redução de gases do efeito estufa. Essa era a expectativa anterior: algo mais ambicioso, que o Protocolo de Kyoto (1997), fracassado, que determinava corte médio de 5,2% nas emissões só das nações desenvolvidas. C O compromisso obtido em Copenhague será apenas politicamente vinculante. O novo acordo precisa ir muito além de Kyoto, se a meta for impedir que o aumento da temperatura média da atmosfera ultrapasse 2 ºC de aquecimento neste século, como recomenda a maioria dos climatologistas. D Isso exige dos países desenvolvidos, chegar a 2020 emitindo 25% a 40% menos poluentes que em 1990, ano-base de Kyoto. Os países menos desenvolvidos, por seu turno precisam desacelerar a trajetória crescente de suas emissões. E Estima-se que seja necessário um corte de 15% a 30%, aplicados no caso sobre os níveis que estariam emitindo em 2020, mantido o ritmo atual. A ideia é que, a redução não prejudique seu esforço de desenvolvimento, e redução da pobreza. QUESTÃO 8 Os trechos apresentados nas opções abaixo são adaptações de partes de um texto disponível na Internet (www.dnt.adv.br). Assinale a opção em que o trecho apresentado está gramaticalmente correto. Os trechos a seguir são adaptações de partes do editorial do jornal Valor Econômico de 26/11/2009. Assinale a opção em que o trecho apresentado está gramaticalmente correto. A O Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário apresentou um plano de trabalho para o aperfeiçoamento, do processo eletrônico digital. B Segundo o diretor do Departamento de Tecnologia de Informação do Conselho Nacional de Justiça, o objetivo é definir uma politica de segurança da informação do Poder Judiciário, e criação de um sistema mais moderno. C Não deveremos padronizar o sistema de informação dos tribunais, porque cada um têm um modelo diferente, o que o Conselho Nacional de Justiça pretende, é fazer que todos os sistemas possam comunicar-se entre si. D O plano de trabalho, foi apresentado e definindo metas de curto, médio e longo prazo que deverão ser cumpridas entre dezoito meses a cinco anos, até a total informatização dos processos judiciais. E O objetivo é reduzir os custos do Poder Judiciário, agilizar a tramitação dos processos pelos meandros da justiça e, consequentemente, melhorar a prestação jurisdicional. A Um dos aspectos mais beniguinos da retomada da economia brasileira é a recuperação do emprego. A criação de novas vagas sustentam o consumo doméstico, animando os negócios, apesar da crise internacional. B O cenário brasileiro é previlegiado em comparação com o de outros países, mesmo levando em conta que a produtividade suprimiu vagas, e que o salário médio real está em baixa. C Nos Estados Unidos da América, a forte dose de estímulos do governo e o início da retomada não reduziram o desemprego elevado, que minam a confiança do consumidor e das empresas e põem em risco à consistência da própria recuperação. D Enquanto a taxa de desemprego está em 8% no Brasil, nos Estados Unidos da América é de 9,5% e, na zona do euro, de 9,7%, segundo dados de setembro. Os EUA perderam 7,2 milhões de vagas desde janeiro de 2008. E No Brasil, a crise ceifou 800 mil vaga em três meses, entre novembro de 2008 e janeiro de 2009. Mas isso já foi compensado porque mais de um milhão de novas vagas foram criadas, depois disso. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 29 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR ANOTAÇÕES: 30 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR PROVA 8 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CE - MAIO/2014 CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para as questões 1 e 2 1 4 7 10 13 16 QUESTÃO 3 Em 2013, a oferta de emprego nas cidades do interior de nove estados (São Paulo, Rio, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará e Pará) superou expressivamente a das áreas metropolitanas desses estados, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego. E não é fato episódico, mas uma nova tendência ou processo, pois, desde 2010, cresce o peso do interior na contratação de mão de obra formal, enquanto se reduz o peso das grandes capitais. Há vários aspectos importantes nessa mudança do vetor do emprego. Ela é registrada nos serviços, no comércio, na construção civil e, ainda mais, na indústria. Neste segmento, reforça-se a convicção de que o interior oferece não só melhor condição de instalação de novas fábricas, como de contratação do pessoal, que pode trabalhar perto da casa e da família, com menor custo de transporte e menor perda de tempo no deslocamento entre a casa e o trabalho. O Estado de S.Paulo, 6/3/2014 (com adaptações). QUESTÃO 1 Com referência às ideias e informações do texto acima, assinale a opção correta. A Depreende-se das ideias do texto que algumas condições de trabalho nas capitais são desfavoráveis, principalmente por causa da necessidade de grandes deslocamentos entre a casa e o local de trabalho. B A atração das pequenas cidades para a instalação de fábricas é um fenômeno episódico e que representa uma fase passageira do desenvolvimento econômico brasileiro. C O peso da contratação de mão de obra nas grandes capitais continua crescendo de forma acelerada com o desenvolvimento da economia e da produção de manufaturados. D A instalação de novas fábricas no interior dos estados tem sido muito prejudicada porque as condições de disponibilidade de matéria prima na capital são muito melhores. E Em todos os estados brasileiros a oferta de empregos é maior em cidades menores, do interior, que estão distantes das áreas metropolitanas das capitais. 1 4 7 10 O Globo, 5/3/2014 (com adaptações). A correção gramatical e o sentido do texto acima seriam preservados caso se substituísse A “significa” (R.5) por significam. B “consegue” (R.8) por conseguem. C “à mudança” (R.10) por as mudanças. D “vetar” (R.1) por vetarem. E “causará” (R.4) por causarão. QUESTÃO 4 1 4 7 10 QUESTÃO 2 Assinale a opção correta em relação às estruturas linguísticas do texto acima. A A vírgula logo após “pessoal” (R.15) isola oração subsequente, que tem natureza restritiva. B No trecho “a das áreas” (R.4) há elipse da palavra “cidade” logo após o termo “a”. C Prejudicam-se a correção gramatical do período e suas relações sintáticas ao se substituir “pois” (R.7) por qualquer um dos termos a seguir: porquanto, já que, porque, visto que. D Alteram-se as relações sintáticas originais do período ao se substituir “enquanto” (R.9) por ao passo que. E A palavra “vetor” (R.11) está sendo utilizada no sentido de direção, orientação, sentido. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE O Poder Executivo tomou a correta decisão de vetar na íntegra a lei que volta a relaxar os controles para a criação de municípios devido ao efeito devastador que essa lei, caso vigore, causará nas contas públicas, já abaladas. Criar novas prefeituras significa aumentar a pressão por aumento dos repasses de estados e da União. Ou seja, mais gastos públicos. O passado mostra que a maioria das mais de mil novas cidades não consegue arcar com o custo dos incontáveis empregos públicos e de estruturas surgidas do nada, apenas devido à mudança de status do distrito para município. 13 Ao ser promulgada a atual Constituição Federal, em 1988, o país contava com 4.180 municípios. Coerentemente com os ventos liberalizantes da época, a transformação de distritos em cidades dependia, em princípio, de parecer da assembleia legislativa do estado respectivo. Nada difícil, pois o surgimento miraculoso de prefeituras (e estados) frequentemente interessa a políticos regionais, alguns deles especialistas em exercitar o empreguismo e o clientelismo. Foi assim que, a partir de 1988, brotaram outras 1.400 prefeituras, até essa indústria ser fechada por emenda constitucional, em 1996, que passou para o Congresso a prerrogativa de permitir plebiscitos sobre novos entes federativos. O Globo, 5/3/2014 (com adaptações). No texto acima, está sendo empregado em sentido denotativo o termo A “brotaram” (R.9). B “indústria” (R.10). C “ventos” (R.3). D “miraculoso” (R.6). E “regionais” (R.7). 31 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR Texto para as questões 5 e 6 1 4 7 10 QUESTÃO 8 Na tentativa de acabar com o inaceitável financiamento privado de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou no Supremo Tribunal Federal, em 2011, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a legislação que permite a doação de pessoas jurídicas a partidos políticos, para qualquer fim. O argumento é simples e irrefutável: a cidadania é exercida por indivíduos, pessoas físicas, que têm o direito (no Brasil, a obrigação) exclusivo de influir no processo político, por meio do voto. Um cidadão, um voto. Empresa é pessoa jurídica, não vota e não deve interferir no processo eleitoral. 1 4 7 Há necessidade de tratar as atividades econômicas em grupos distintos, organizados segundo sua função no sistema econômico. Empresas que produzem bens pessoais — a exemplo de uma fábrica de camisas — e operam em regime de concorrência devem ter um tipo específico de legislação de greve, pois, quando seus empregados paralisam as atividades, o único prejudicado é o patrão. Quanto ao consumidor, ele tanto pode adiar a compra do produto como pode comprá-lo de outro fabricante. Gazeta do Povo (PR), de 4/3/2014. O Estado de S.Paulo, 4/3/2014 (com adaptações). QUESTÃO 5 Considerando que cada uma das opções abaixo apresenta trecho do texto acima — indicado entre aspas —, seguida de uma proposta de reescrita desse trecho, assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical. A “que permite a doação” (R.5) / cuja permite a doação B “O argumento” (R.7) / Aquele argumento C “de influir no processo político” (R.9) de influenciar com ao processo político D “acabar com o inaceitável” (R.1) / extinguir o intolerável E “entrou no Supremo Tribunal Federal” (R.3-4) / apresentou ao Supremo Tribunal Federal QUESTÃO 6 O texto em apreço é, predominantemente, A B C D E instrucional. dialógico. descritivo. narrativo. dissertativo. QUESTÃO 7 Considerando que os fragmentos incluídos nas opções abaixo constituem trechos de texto adaptado da Gazeta do Povo (PR) de 4/3/2014, assinale a opção em que o fragmento está de acordo com as exigências gramaticais da escrita da língua portuguesa. A Qualquer reforma na legislação somente prosperaram se ficar acordado que não serão retirados benefícios trabalhistas, como décimo-terceiro salário, férias remuneradas, licençamaternidade e outros. B Uma legislação moderna deve prever canais de negociação e meios legítimos de reinvidicação pelos trabalhadores, de formas que a greve somente ocorra em casos extremos, após esgotados todos os meios anteriores. C A sensível melhora das condições no ambiente de trabalho, das políticas de segurança e dos salários, nos últimos cem anos, se deve à organização dos trabalhadores, à liberdade sindical e ao direito de greve. D Nas sociedades livres, o direito de organização e de mobilização, consequentemente cujo o de greve, é um dos pilares do conjunto das liberdades e dos direitos individuais do cidadão. E O número de greves que se repetem todos os anos, tanto nas empresas de produtos individuais quando nas de bens públicos e em serviços do governo, é consequência, entre outros fatores, de falhas da legislação. 32 No fragmento de texto acima, o segmento “quando seus (...) as atividades” (R.6) está entre vírgulas porque constitui uma oração A B C D E subordinada de natureza restritiva intercalada. subordinada adverbial temporal intercalada. coordenada explicativa intercalada. subordinada causal anteposta. coordenada adversativa posposta. QUESTÃO 9 Voto facultativo, voto em branco e voto nulo são recursos frequentemente mencionados por muitos brasileiros revoltados com a corrupção na política. Esses apelos voltam a aparecer na véspera de mais um processo eleitoral, especialmente em manifestações feitas pelas redes sociais. (...) Mas é a crença na política, e não a descrença, que pode consertar o que está errado. Zero Hora, 3/3/2014 (com adaptações). O fragmento de texto acima se tornaria coeso e coerente caso a marca de supressão nele mostrada — (...) — fosse substituída pelo segmento textual apresentado em uma das opções abaixo. Assinale esta opção. A Portanto, eles não vêm de outro planeta. Saem dos setores organizados da sociedade, chegam ao poder pela autorização explícita de contingentes de eleitores numerosos o suficiente para diferenciá-los dos demais postulantes de mandatos. B Essa indignação é legítima e acentua-se sempre que explode um escândalo político ou que um julgamento do Supremo Tribunal Federal, como a recente apreciação de recursos, não corresponde à expectativa da nação. C Um tal grau responsabilidade não pode ser atribuído apenas aos políticos. A pergunta que se impõe é: o que os cidadãos podem fazer para impedir a deformação da política? Numa democracia, podem muito. D Ao contrário, é humano e compreensível que pessoas revoltadas com o comportamento de seus representantes no poder resvalem para a generalização, afirmando que todos os políticos são inconfiáveis. E Esta iniciativa legisladora, porém, carrega no seu bojo uma contradição: os políticos, queiramos ou não, somos nós, os cidadãos que votamos e elegemos nossos representantes. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR QUESTÃO 10 QUESTÃO 12 Considerando que os fragmentos incluídos nas opções abaixo constituem trechos de texto adaptado da Zero Hora de 3/3/2014, assinale a opção em que o fragmento está gramaticalmente correto em relação ao emprego dos sinais indicativos de crase. A A descrença na política pode ter o viés positivo de aumentar à massa crítica da população, de levar à indignação para as ruas e de criar uma cultura de acompanhamento e controle da representação. B Em vez de revolta contra o voto obrigatório, é melhor transformá-lo em voto meritório, de forma que contemple candidatos sobre os quais não paire dúvida em relação à honestidade e à vontade de efetivamente trabalhar pelo país. C Quanto antes esta seleção começar, mais acertos teremos. Evidentemente, sempre haverá enganos e traições, mas à mesma democracia que possibilita tais desvios oferece igualmente remédios para corrigi-los. D Já não se pode mais contar nos dedos de uma mão os políticos que perderam mandatos, cargos e até à liberdade por terem traído a confiança da população. E Cidadãos bem informados e partícipes têm poder para fiscalizar e depurar à política, colocando nos postos de comando da administração pessoas íntegras e comprometidas com o país. QUESTÃO 11 1 Como o ar, a água, as praças e a ordem democrática, a moeda é um dos bens públicos e a sua preservação é uma das obrigações mais importantes dos poderes políticos. 4 Cumprir essa obrigação é também proteger os pobres, os mais indefesos diante da alta de preços. Em tempos de inflação elevada, o reajuste de seus ganhos é normalmente mais 7 lento que a alta do custo de vida. Além disso, eles são menos capazes de poupar e de buscar proteção em aplicações financeiras. O Estado de S.Paulo, 27/2/2014. No texto acima, o pronome “eles” (R.7) é termo coesivo que retoma o antecedente A “poderes políticos” (R.3). B “os pobres” (R.4). C “seus ganhos” (R.6). D “o ar, a água, as praças e a ordem democrática” (R.1). E “bens públicos” (R.2). Há 20 anos uma revolução sem armas e sem passeatas começou a mudar a vida dos brasileiros, quando o presidente Itamar Franco assinou a Medida Provisória 434 e criou a unidade real de valor, embrião de uma nova moeda, o real. Naquele mês de fevereiro, os preços ao consumidor subiram 40,27% e a alta acumulada em 12 meses chegou a 757,29%. Em 2013, a inflação anual ficou em 5,91%. Há 20 anos, os preços de bens e serviços aumentavam muito mais que isso em apenas uma semana. Recebido o pagamento, os trabalhadores corriam ao supermercado para abastecer a casa. A corrosão do salário em poucos dias era muito maior do que foi em todo o ano passado. O Estado de S.Paulo, 27/2/2014 (com adaptações). No texto acima, os argumentos contidos no trecho “Em 2013 (...) ano passado” reforçam a ideia de que, A atualmente, a inflação corrói mais os salários que há vinte anos. B nos dias atuais, é necessário abastecer a casa rapidamente ao receber o salário. C hoje, a população não enfrenta nível algum de inflação. D atualmente, a inflação não é um grande problema para a população. E há vinte anos, a população sofria menos com a inflação. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE 33 WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR GABARITOS PROVA 1 1 C 2 C 3 C 4 E 5 E 6 C 7 E 8 C 9 C PROVA 2 1 E 2 E 3 E 4 C 5 E 6 C 7 E 8 C 9 E 10 C 11 E 12 C 13 C 14 E 15 E PROVA 3 1 E 2 E 3 C 4 E 5 C 6 E 7 C 8 C 9 C 10 E 11 C 12 E 13 C 14 C 15 C 16 E 17 E 18 E 19 E 20 E 21 C 22 E 28 E PROVA 4 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 E X E C E C C E E C E C E C E E E C E C C C C PROVA 5 1 A 2 B 3 E 4 D 5 C 6 A 7 E 8 D 9 E 10 E PROVA 6 1 D 2 D 3 E 4 D 5 D 6 C 7 E 8 A 12 C PROVA 7 1 D 2 B 3 E 4 B 5 A 6 E 7 C 8 D PROVA 8 1 A 34 2 E 3 B 4 E 5 D 6 E 7 C 8 B 9 B 10 B 11 D 12 B RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PORTUGUÊS – CESPE