O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO E

A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO E A
TRANSPOSIÇÃO: UM DEBATE HIDROSSOCIAL
ANA PAULA NOVAIS PIRES1
ANTONIO CEZAR LEAL2
Resumo: O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), criado em 2001, objetiva
realizar a gestão descentralizada e participativa das suas águas. Nesse sentido, um conflito de
gestão hídrica em curso atual no Brasil refere-se à transposição do Rio São Francisco para o
Nordeste Setentrional. O CBHSF mostrou-se contrário ao projeto, mas a Agência Nacional de Águas
(ANA) deu a outorga preventiva e o Governo Federal iniciou as obras. O presente estudo objetiva
discorrer sobre o conflito de gestão exposto a partir do projeto de transposição do Rio São Francisco
para o Nordeste Setentrional e o posicionamento do CBHSF, privilegiando uma abordagem
qualitativa, a partir de autores que discutem a (re)significação da água no contexto do modo
capitalista de produção e a transposição.
Palavras-chave: Rio São Francisco; Transposição; Conflito; Gestão hídrica.
Abstract: The Basin Committee of the São Francisco River (CBHSF), created in 2001, aims to carry
out decentralized and participative of its waters. In this sense, water management in the current
conflict underway in Brazil refers to the transposition of the São Francisco River to the North northeast
portion. The CBHSF proved to be contrary to the project, but the National Water Agency (ANA) gave
preventive grant and the Federal Government began the works. This study aims to discuss the above
management conflict from the transposition project of the São Francisco River to the North East and
the positioning of CBHSF, favoring a qualitative approach, from authors who discuss the water
significance in context of the capitalist mode of production and implementation.
Key-words: São Francisco River; transposition; conflict; Water management.
1 – Introdução
O Rio São Francisco ou Rio da Integração Nacional tem importância não
somente pela sua extensa área de drenagem, 639.219 km², abrangendo cinco
Estados da Federação, mas também pela diversidade socioambiental, econômica,
política e cultural. Desde o ano de 2004 o Rio São Francisco é palco de um dos
grandes conflitos hidrossociais em curso no país, relativo aos usos da água
referentes à captação contínua de 26,4 m³/s de vazão do rio para as bacias
1
- Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’. E-mail de contato: [email protected]
2
Docente do programa de Pós-Graduação em Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’. E-mail de contato: [email protected]
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hidrográficas do Nordeste Setentrional, em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio
Grande do Norte (Ministério da Integração Nacional, 2014).
Desse modo, ao se discutir sobre água, escassez e grandes obras hídricas,
faz-se importante entender que há questões políticas, sociais e econômicas de
grande singularidade no cenário nordestino, alicerçadas por condições do meio
ambiente do semiárido na região. Um determinismo ambiental, de dominação do
fluxo natural da área de drenagem com a tecnologia, oculta o viés do poder
econômico e político histórico no semiárido nordestino.
2 – Desenvolvimento
Partindo de uma abordagem qualitativa, este estudo objetiva abordar o
conflito de gestão hídrica referente às águas da bacia hidrográfica Rio São Francisco
a partir do projeto de transposição para bacias do Nordeste Setentrional. Entre os
autores que alicerçaram as discussões estão Suassuna e Abner (2013), Moral &
Bustamante (2014), Pires (2013), além de informações do Ministério da Integração
Nacional e da Agência Nacional de Águas (ANA), órgãos que capitaneiam o projeto
de transposição.
O estudo faz parte da tese de Doutoramento em curso na FCT/UNESP,
iniciada no ano de 2013, desenvolvida no âmbito das pesquisas sobre gestão de
recursos hídricos e planejamento de bacias hidrográficas, realizadas pelo Grupo de
Pesquisa em Gestão Ambiental e Dinâmica Socioespacial (GADIS), sob a
coordenação do Prof. Dr. Antonio Cezar Leal.
3. O Rio São Francisco e a transposição: nuances de um debate hidrossocial
A Transposição do Rio São Francisco, através do Ministério da Integração
Nacional, objetiva direcionar vazão para dois eixos, Norte e Leste, por meio de
canais de concreto de 25 metros de largura, 7 metros de profundidade, ao longo de
477 km totais de extensão. O Eixo Norte, com 260 km e 16,4m³/s de vazão, captará
água do Rio São Francisco, próximo à Cabrobó (PB) para Pernambuco (PE), Ceará
(CE), Paraíba (PB) e Rio Grande do Norte (RN). Já o Eixo Leste, 217 km e 10 m³/s,
captará água da barragem de Itaparica, em Floresta (PE), para parte do Sertão e
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Agreste de Pernambuco (PE) e da Paraíba (PB) (Ministério da Integração Nacional,
2014).
Conforme o Ministério da Integração Nacional (2014), o Projeto de Integração,
dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Lei N.º 9.433/1997, visa
garantir segurança hídrica para mais de 390 municípios e cerca de 12 milhões de
pessoas na porção Norte do Nordeste. Seu orçamento é de R$ 8,2 bilhões, sendo
que R$ 1 bilhão destina-se ao atendimento das condicionantes ambientais e,
atualmente, 62% das obras apresentam execução (Ministério da Integração
Nacional, 2014).
A transposição é linear, feita em metas e por diferentes empreiteiras. As obras
de maior prazo foram proteladas, como a construção de mais de 30 km de túneis
escavados em rochas graníticas, em benefício da concretagem dos canais, a fim de
que pudesse ser feita a publicidade da obra nas campanhas políticas, ratificando a
inviabilidade do cronograma de execução, com prazo de término para 2015
(SUASSUNA & ABNER, 2013). Além disso, a preocupação dos pesquisadores com
a salinização dos solos; a situação do rio ao longo do seu Alto, Médio, Sub-médio e
Baixo curso; a indústria da seca, a continuidade dos carros pipas; o não
abastecimento à população difusa no meio rural; e o preço final da água na torneira
dos consumidores do meio urbano são questões latentes em meio à maior obra
hídrica no país.
O projeto transposição do Rio São Francisco apresenta complicadores. Nesse
sentido, a questão de transferência de volume hídrico para grandes açudes como o
Castanhão (CE); Armando Ribeiro Gonçalves (RN); Epitácio Pessoa (PB) e Poço da
Cruz (PE), vai, na prática, aumentar o estoque ‘água ociosa’ desses açudes. Há,
ainda, pouca utilização dos cerca de 70.000 pequenos açudes no semiárido, para
manter a produção de alimentos e de silagens para os animais no período chuvoso,
além de fazer estoque para o período de estiagem (SUASSUNA; ABNER, 2013).
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), criada por
Decreto Federal em 5 de Junho de 2001, é órgão público responsável pela gestão
das águas do rio. Formado atualmente por dez comitês estaduais em Minas Gerais
(MG); sete na Bahia (BA); uma Comissão Gestora de reservatório em Pernambuco
(PE), além do comitê federal com gestão da Bahia e de Minas Gerais. A estrutura
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organizacional do CBHSF é de usuários de água, poderes públicos (municipais,
estaduais e federais); Organizações Não Governamentais (ONG) com ação na
bacia; comunidades indígenas e quilombolas, bem como instituições de ensino e
pesquisa. A proporção dos participantes é desigual: poder público, até 40%;
organizações civis, mínimo de 20%; e usuários, 40%.
Os embates institucionais entre o CBHSF e o Governo Federal tiveram início
em 2005 com a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do
projeto de transposição, bem como da sua Outorga Preventiva, através da Agência
Nacional de Águas (ANA).
Cumpre ressaltar que, segundo o CBHSF aprovou uma resolução restringindo
as possíveis transposições das águas do Rio São Francisco apenas para demandas
de abastecimento humano e animal, o que foi contrariado pelo Governo Federal e
pelo CNRH, quanto à autorização das outorgas para os canais da transposição
(CBHSF, 2014).
Nesse sentido, cabe ao CBHSF arbitrar, em primeira instância administrativa,
os conflitos hídricos na bacia e, acompanhar e executar as demandas do Plano
Decenal de Recursos Hídricos da Bacia. Contudo, por se tratar de um rio de domínio
da União, a ANA concedeu a outorga para a execução da transposição. ‘
O posicionamento contrário do CBHSF em relação à transposição e as ações
do Governo Federal quanto à gestão de recursos hídricos no país, reforçam a falta
de integração entre o comitê e os demais órgãos do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. Conforme o CBHSF (2014), o Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco sempre teve uma posição contrária à
transposição, no entanto, ela está acontecendo. Não há o que mudar quanto a isso
[...]. Nesse contexto, segundo Abner e Suassuna (2013), que o uso da água do Rio
São Francisco para fins de abastecimento, conforme expõe o projeto de
transposição, nunca foi proibido. O Plano Decenal (2004-2013) citava a retirada de
vazão do Rio, através de adutoras, para locais onde a escassez é comprovada.
Porém, para os autores, isso feriu as expectativas dos governantes que queriam a
utilização dessas vazões também para grandes projetos de irrigação em latifúndios
monocultores e financiando a perpetuação de grupos políticos no Nordeste. O atual
Plano Decenal refere-se ao período de 2014-2023.
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A partir do Decreto Presidencial N.º 8.207, de 13 de Março de 2014, em
alteração do Decreto N.º 5.995, de 19 de Dezembro de 2006, o CBHSF passou a
integrar o Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio
São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (CGSGIB),
além dos comitês das bacias hidrográficas receptoras das águas da transposição.
Os demais componentes do Conselho são (CBHSF, 2014):
•
Ministério da Integração Nacional, (Presidente do Conselho);
•
Casa Civil da Presidência da República;
•
Ministério da Fazenda;
•
Ministério de Minas e Energia;
•
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
•
Ministério do Meio Ambiente;
•
Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
Só depois de oito anos de início das atividades do CGSGIB, o CBHSF pôde
apresentar sugestões sobre a grande obra em curso na bacia hidrográfica do Rio
São Francisco, seu objeto de gestão, no Conselho de execução da transposição
(CBHSF, 2014).
O CBHSF é um fórum de decisões com diferentes atores e com objetivos
políticos diversos. No que tange à governança da água, o consenso é difícil, pois a
dimensão do conflito é parte intrínseca do processo. A nuance hidrossocial entende
que a relação sociedade natureza é latente, pois a água, de elemento natural, tornase também um recurso. Quanto à transposição, o viés hidrossocial pode ser
entendido pelos ciclos de circulação da água concernentes não só à retirada da
vazão, mas aos usos que daí serão feitos nas bacias receptoras. Envolve a escala
territorial, entre bacias e sub-bacias; e escalas de decisão, águas estaduais ou da
União. Ou seja, extrapola o limite administrativo da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco (MORAL & BUSTAMANTE, 2014).
Nesse sentido, a governança da água realmente acontece quando um grupo
se reúne para discutir a apropriação social da água. O papel dos atores ao assumir
os cargos nos comitês não pode se restringir a mero jogo político, legitimando assim,
tanto o fórum quanto os próprios atores.
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Entre as discussões técnicas com relação à escassez hídrica, a noção do
valor de uso da água como um direito humano não é, na prática, primordial na
gestão hídrica brasileira. A gestão, em suma, não é só relacionada à técnica e à
regulação, mas também à inclusão dos diversos valores de uso da água. O grande
debate relacionado à transposição do Rio São Francisco, em meio a outras
transposições, refere-se às diversas populações e culturas ao longo dos 2.700 km
de curso de água principal.
As populações ribeirinhas e a população difusa ao longo do semiárido são o
foco das discussões quanto aos beneficiários da transposição, já que a cobertura de
abastecimento urbano é grande (92%), segundo Suassuna e Abner (2013), ao
afirmarem que o projeto não tem ligação com a questão social no Nordeste
semiárido. Os pequenos produtores no meio rural são os mais vulneráveis, pois seus
meios e modos de vida não dependem somente da água e da terra como recurso,
mas como a base física para o seu objeto de trabalho, a produção dos seus meios
de vida.
4. Considerações finais
A escassez natural e a produzida pelos dados econômicos mostram-se com
intensidade secular em áreas como o semiárido nordestino, onde o uso do território,
tendo a terra e a água como motes, serviu ao latifúndio do período coronelista e,
atualmente, serve ao agronegócio, às hidrelétricas, às grandes obras hídricas, à
mineração, desvelando a relação água versus políticas voltadas em grande escala à
barganha do valor de troca do elemento como ordenador do território, consolidando
velhas estruturas de poder e identidade no Nordeste.
O fazer ver, fazer crer (BOURDIEU, 2010) que o discurso e ações para o
combate à semiaridez são vantajosos politicamente e economicamente reforçam o
debate entre a distribuição natural e política da água, assim como a gestão, a
participação efetiva da sociedade em geral como mediadora de conflitos e, no
entendimento que mais significativo na atualidade que as discussões sobre o ciclo
físico da água é seu ciclo social.
O discurso em favor da transposição baseia-se na possibilidade de
emancipação econômica do Semiárido nordestino, de benefício a uma população
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referente à 8% do país. Além disso, citam-se a economia no combate à seca a partir
do funcionamento dos canais da transposição e os poucos impactos ambientais na
vazão outorgada de 26,4 m³/s. Entretanto, a infraestrutura da transposição, segundo
Suassuna e Abner (2013), é para uma vazão de 127 m³/s, que equivale a 35% da
vazão para os usos múltiplos na bacia hidrográfica.
Desse modo, ainda segundo Suassuna e Abner (2013), a obra já apresenta
superdimensionamento de infraestrutura e, não houve visão da bacia hidrográfica
como um todo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), já que a foz do rio são Francisco não teve foco no Estudo de
Impactos Ambientais (EIA) da transposição. Outro fator, ainda para os autores,
refere-se a não participação dos representantes das bacias doadoras no Conselho
Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as
Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (CGSGIB), e na timidez do programa
de revitalização do Velho Chico.
Entende-se, portanto, que a sobreposição do tema econômico para os usos
da água do Rio São Francisco aparece metamorfoseado numa ‘solução’ grandiosa
para os infortúnios dos longos períodos de estiagem no Semiárido nordestino, numa
espécie de (re)desenho no contexto da secular indústria da seca.
5. Referências
Agência
Nacional
de
Águas
(ANA).
Disponível
em:
<http://www2.ana.gov.br/Paginas/portais/bacias/SaoFrancisco.aspx>. Acesso em 04
Jul. 2015.
BORDIEU, Pierre. O poder simbólico. 13 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.
BRASIL. Decreto N.º 5.995, de 19 de Dezembro de 2006. Institui o
Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as
Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5995.htm>.
Acesso em 03 Jul. 2015.
______. Decreto N.º 8.207, de 13 de Março de 2014. Altera o Decreto nº 5.995, de
19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração
do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2014/decreto/d8207.htm>. Acesso em 03 Jul. 2015.
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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Disponível em:
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Ministério da Integração Nacional. Disponível em:
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MORAL, Leandro Del. BUSTAMANTE, Rocío. Novos debates sobre políticas de
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PIRES, Ana P. Novais. O uso da água no semiárido nordestino: uma análise
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Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Goiás, Catalão,
2013.
SUASSUNA, João. ABNER, João. Transposição do Rio São Francisco.
Pernambuco, TVU Recife UFPE, 22 de Julho de 2013. Entrevista a Haymone Neto.
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