TCC_Géssica Neu _Serviço Social_UNIJUÍ

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UNIJUÍ – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
GÉSSICA NEUMANN QUEIROZ
O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA REDE DE
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA A PARTIR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL/RS
Ijuí (RS),
2015
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GÉSSICA NEUMANN QUEIROZ
O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA REDE DE
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA A PARTIR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL/RS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao curso de Graduação em Serviço Social, do
Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais
(DCJS), da Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
(Unijuí), requisito parcial para obtenção do
titulo de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Profa. Dra. Solange dos Santos Silva
Ijuí (RS),
2015
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GÉSSICA NEUMANN QUEIROZ
O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA REDE DE
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA A PARTIR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL/RS
Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social apresentado
para a obtenção do título de
Bacharel em Serviço Social
COMISSÃO EXAMINADORA:
_________________________________________
Profa. Dra. Solange dos Santos Silva (Orientadora)
Unijuí
_________________________________________
Profa. Dra. Maristela Borin Busnello
Unijuí
Ijuí, RS, 16 de março de 2015.
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“Rendei graças ao Senhor, porque Ele é
bom, porque a Sua misericórdia dura para
sempre”.
(Salmos 136:1).
“Bem-aventurada é a nação cujo Deus
é o Senhor, e o povo ao qual escolheu para Sua
herança”.
(Salmos 33:12).
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Dedico a realização deste estudo a
Deus, consumidor e promulgador da minha fé!
Ao meu pai, Ari, e à minha mãe,
Marli, pelo apoio e dedicação. E ao meu
futuro amado esposo, Anderson!
5
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a Deus, meu bem maior, pela força, capacitação e fé
em todos os momentos da minha vida, incluindo a formação acadêmica. Sem Sua
ajuda não teria conseguido. És o Senhor, poderoso e único da minha fé! A Ele
dedico todas as páginas deste Trabalho de Conclusão de Curso! Deus me ama!
Agradeço, com enorme carinho, aos meus pais, exemplo de vida e superação. Ao
meu pai – pessoa especial e sincera – pelos conselhos, apoio, carinho,
ensinamentos de humildade, sempre enfatizando o valor das nossas origens. Além
de pai foi um amigo que me apoiou nos momentos de alegrias e de tristezas,
sempre muito prestativo, pensando no meu futuro e acreditando em mim.
Agradeço pelas economias que realizou para me ajudar a suprir os gastos
universitários – sem seu apoio nada disso teria acontecido. Não tenho palavras
para agradecer seu empenho e orgulho ao em dizer: “Minha filha, faz Serviço
Social”. Agradeço, também, à minha mãe, pela dedicação diária com a minha
vida, me ajudando sempre, arrumando as minhas roupas para ir à universidade,
indo me encontrar todas as noites após as aulas durante quatro anos da graduação,
pela paciência e impaciência que teve durante esse período.
Agradeço à minha irmã caçula – minha pequena – que me acompanhou nesse
período, me apoiando nos momentos de dificuldade e de felicidade. A ela dedico
imenso carinho, admiração e respeito por todas as experiências que vivemos
juntas! Amo você, minha queridona!
Agradeço ao meu noivo, meu querido amigo e futuro esposo, por todas as
conquistas que tivemos juntos! A ele dedico mais esta conquista, consciente de
que sozinha nada disso teria acontecido! Foi ele quem ficou do meu lado durante
todo este tempo, dividindo os momentos de aflições, choros dividindo comigo os
momentos de aflição e de felicidade! Muitas vezes ele deixou de fazer as suas
atividades para dedicar o tempo para mim, ficando do meu lado e sempre dizendo
“Fica calma, vai dar tudo certo!” Ander, não tenho palavras para agradecer seu
amor, carinho e dedicação! Você é muito especial para mim, és o verdadeiro
presente de Deus! Obrigada por tudo! Amo você! Agradeço, também, aos meus
sogros, Roque e Ilete, pelo apoio durante os quatro anos de faculdade, muito
obrigada!
A todos os professores da Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e de
Graduação, em especial aos mestres e doutores do Serviço Social: Solange dos
Santos Silva, Marisa Camargo, Lislei Teresinha Preuss, José Wesley Ferreira e
Solange Emilene Berwig, agradeço com enorme carinho e admiração pela
dedicação e conhecimento compartilhado! Vocês que me ensinaram a amar e
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respeitar a profissão e me tornar uma profissional realizada com o que faz! Serei
sempre grata por tudo! Muito obrigada! Professora Lislei, com o encanto que
falava da profissão no início da faculdade, você contribuiu muito para que eu não
desistisse do Serviço Social, sempre grata! Adoro você!
Agradeço com muito carinho, admiração e respeito a minha orientadora do TCC e
supervisora acadêmica do último estágio, professora doutora Solange dos Santos
Silva, que me ensinou a importância da persistência. Sempre do meu lado, me
apoiou nas decisões, muitas vezes dedicando maior tempo para as orientações do
que o estabelecido! Excelente profissional! Foi com ela que dividi tempos de
dificuldade, angústia e comemoração! Além da construção de conhecimento,
cativamos uma linda amizade! Sempre muito obrigada Profe Sol!
Agradeço, também, à minha supervisora acadêmica, professora doutora Marisa
Camargo, exemplo de profissional, que sempre investiu no nosso potencial, não
desistindo de nós! Além de professora és uma grande amiga! Contribuiu muito
para minha formação crítica, qualificando a minha formação! Você é muito
especial e sempre estará no meu coração! Adoro você!
À minha supervisora de campo, Ana Vanessa da Silva Bade, agradeço por me
aceitar como sua estagiária, dedicando seu tempo para supervisão, pela paciência
e conhecimento compartilhado! Foi muito bom ter você como supervisora de
campo! Serei sempre grata! Agradeço, também, à Secretaria Municipal de Saúde
de Crissiumal/RS, pela confiança em permitir que eu realizasse o estágio nesse
espaço institucional e a pesquisa do TCC! E, igualmente, à Assistente Social
Fernanda Isabel Martins Cavalheiro, que por um curto período de tempo foi
minha supervisora de campo, me apoiando na transição do meu estágio, agradeço
o conhecimento compartilhado. E à Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social de Crissiumal/RS, pela cedência do espaço para realizar
esse estágio! Agradeço, ainda, a todos os profissionais que participaram da
execução do projeto de intervenção do Estágio Supervisionado em Serviço Social
e da pesquisa do TCC, foi muito bom aprender com vocês!
À professora doutora Maristela Borin Busnello, por aceitar em participar da banca
para a defesa final deste TCC. Sei que suas contribuições para esse estudo serão
importantes para a constante formação acadêmica e profissional! És um exemplo
de profissional! Sempre grata!
Às minhas amigas Georgia, Jéssica (com J, hehe), Amanda, um presente que a
faculdade me proporcionou, além de colegas agora sempre amigas e irmãs na fé!
Meninas, formamos o “quarteto fantástico”! Vocês são um verdadeiro presente de
Deus na minha vida, pessoas maravilhosas que sempre estiveram do meu lado, me
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cuidando, me apoiando. Foi com vocês que conheci a palavra de Deus e Seu amor
incondicional! Agradeço por todas as vezes que me acolheram quando precisei
ficar em Ijuí, disponibilizando seus lares para me hospedar! Muito obrigada aos
seus familiares que sempre me consideraram parte da família, muitas vezes
auxiliaram nos afazeres de toda a faculdade, também pelas “caronas”, enfim por
tudo sempre serei grata! Todos vocês sempre estarão no meu coração! Poderão
contar comigo para toda vida! Também agradeço a todas as colegas de faculdade,
cada uma com seu jeito contribuiu para minha formação, enfrentando juntas as
dificuldades e felicidades! Vocês permanecerão no meu coração!
Aos meus chefes de trabalho, em especial à Ângela e ao Walter, pela oportunidade
de trabalho! Serei sempre grata por tudo! Aos colegas de trabalho, por todo apoio
prestado nesse período de graduação, especialmente quando precisei me ausentar
do trabalho para realizar atividades da faculdade vocês me compreenderam e me
auxiliaram muito! Muito obrigada, gente linda, vocês moram no meu coração! Em
especial quero agradecer aos Assistentes Sociais: Fernanda, Tatiane, Luciane,
Maria Rita e Rodrigo. Além de colegas de trabalho vocês foram profissionais que
me apoiaram muito nos estudos, contribuindo para que cada vez mais eu ficasse
encantada com a profissão! Aprendi muito com vocês! Muito obrigada!
Agradeço aos colegas de ônibus da faculdade que foram companheiros de
“estrada” durante quatros anos, viajando comigo 273 km (ida e volta) nas cinco
noites da semana, no percurso de Crissiumal a Ijuí! Cada um com seu jeito
contribuiu para minha formação! Sempre muito obrigada!
Por fim, não menos importante, agradeço às minhas irmãs Clarisse, Janice e
Erenice, aos tios, primos, cunhados/as, sobrinhos/as, enfim, a todos meus
familiares pela compreensão e apoio nesse período! Pelas vezes que me ausentei
nos encontros de família, vocês sempre compreenderam, pois sabiam que era
necessário o tempo para o estudo! Grata por tudo!
A todos que de alguma forma contribuíram na minha formação,
Muito Obrigada!
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RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo geral desvendar a
forma como o trabalho do assistente social vem atuando na Rede de Prevenção à Violência na
Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Crissiumal/RS, no ano de
2014, contribuindo, assim, com subsídios para qualificar o seu trabalho na referida Rede. O
estudo está embasado em uma pesquisa de campo realizada com cinco assistentes sociais que
fazem parte da constituição da Rede de Prevenção à Violência, mediante uma análise
qualitativa dos dados, fundamentada no método dialético-crítico. Para a coleta de dados o
estudo utilizou como instrumento de pesquisa um roteiro de entrevista com perguntas abertas
e fechadas. Para tanto, adotou uma abordagem qualitativa, propondo atribuir visibilidade ao
trabalho do assistente social na Rede de Prevenção, bem como contribuir com subsídios para a
qualificação das articulações profissionais. Sendo assim, o estudo apresenta uma
contextualização da política de saúde, desde a sua constituição como direito social,
contemplando as legislações vigentes. O estudo resgata, também, o conceito de trabalho, bem
como os seus processos na política de saúde em que os assistentes sociais encontram-se
inseridos. Por fim, procura identificar os resultados a partir da atuação do assistente social na
Atenção Básica e qualificar o trabalho na Rede da Prevenção à Violência, onde se verificam
grandes desafios para a consolidação do seu trabalho e qualificação dos serviços prestados à
população usuária, desde a proposta de planejamento, intervenção e avaliação dos dados.
Sendo assim, é indispensável a intervenção do assistente social junto à Rede de Prevenção à
Violência, pois a intervenção do profissional diante da realidade social contribui para a
efetivação dos direitos dos cidadãos, bem como para a visibilidade da própria profissão.
Palavras-chave: Assistente Social. Rede de Prevenção à Violência. Saúde.
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ABSTRACT
This Work Course Conclusion (TCC) has the general objective unravel how the work of the
social worker has been working on Prevention Network Violence in Primary the Municipal
Health Department in the municipality of Crissiumal / RS in the year 2014, thus contributing
with subsidies to qualify their work in that network. The study is grounded in a realized with
five social workers field research that are part of the constitution of the Violence Prevention
Network, through a qualitative analysis, based on dialectical-critical method. To collect data
the study used as a research tool an interview script with open and closed questions. To that
end, adopted a qualitative approach, proposing assign visibility to the work of social workers
in Prevention Network, as well as provide insight for the qualification of professional joints.
Thus, the study presents a context of health policy, since its incorporation as a social right,
considering the prevailing legislation. The study rescues, too, the concept of work and its
processes in health policy in which social workers are inserted. Finally, seeks to identify the
results from the actions of social workers in primary care and qualify the work in the Network
Violence Prevention, where there are major challenges to the consolidation of their work and
qualifications of the service to the user population, from proposal planning, intervention and
evaluation of data. Therefore, it is necessary the intervention of the social worker with the
Violence Prevention Network, for professional intervention on social reality contributes to the
realization of the rights of citizens and for the profession itself visibility.
Key words: Social Worker. Violence Prevention Network. Health
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1.
Princípios ético/doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS)................... 35
Gráfico 1.
Comparação da unidade de ensino dos sujeitos entrevistados que
participam da Rede de Prevenção à Violência do município de
Crissiumal/RS...............................................................................................
Caracterização profissional dos sujeitos entrevistados que participam da
Rede de Prevenção à Violência do município de Crissiumal/RS.................
Carga horária semanal de trabalho na instituição dos sujeitos entrevistados
que participam da Rede de Prevenção à Violência do município de
Crissiumal/RS...............................................................................................
Vínculo empregatício com demais instituições dos sujeitos entrevistados
que participam da Rede de Prevenção à Violência do município de
Crissiumal/RS...............................................................................................
Gráfico 2.
Gráfico 3.
Gráfico 4.
Quadro 1.
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55
56
57
Formação continuada dos sujeitos entrevistados que participam da Rede
de Prevenção à Violência do município de Crissiumal/RS........................... 53
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LISTA DE SIGLAS
ABEPSS
–
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
APAE
–
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
ART
–
Artigo
CEBES
–
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CEP
–
Comitê de Ética em Pesquisa
CF/88
–
Constituição Federal de 1988
CFESS
–
Conselho Federal de Serviço Social
CPF
–
Cadastro da Pessoa Física
CRAS
–
Centro de Referência de Assistência Social
CRES
–
Conselho Regional de Serviço Social
ENESSO
–
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social
HCC
–
Hospital de Caridade de Crissiumal
INAMPS
–
Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
LOS
–
Lei Orgânica da Saúde
MEC
–
Ministério da Educação e Cultura
OMS
–
Organização Mundial de Saúde
SADS
–
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
SMS
–
Secretaria Municipal de Saúde
SUS
–
Sistema Único de Saúde
TCC
–
Trabalho de Conclusão de Curso
TCLE
–
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
UNIJUÍ
–
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 13
2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA POLÍTICA DE SAÚDE COMO DIREITO
SOCIAL.............................................................................................................................. 19
2.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO NO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA:
QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICA SOCIAL E DE SAÚDE .................................................. 19
2.2 CONFIGURAÇÕES HISTÓRICAS DA POLÍTICA DE SAÚDE: REFORMA
SANITÁRIA – A UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE ................................... 25
2.3 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COMO SISTEMA DESCENTRALIZADO ... 32
3 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, PROCESSOS DE TRABALHO E INSERÇÃO
DO/A ASSISTENTE SOCIAL .......................................................................................... 38
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NA POLÍTICA DE SAÚDE .............. 38
3.2 O TRABALHO E OS PROCESSOS DE TRABALHO COM ÊNFASE NA
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE ...................................................................................... 40
3.3 A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS PROCESSOS DE TRABALHO DA
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E A PERSPECTIVA DO TRABALHO EM REDE ....... 47
4 ANÁLISE DOS DADOS E RESULTADOS ENCONTRADOS.................................... 50
4.1 CARACTERIZAÇÃO DOS SUJEITOS DA PESQUISA ............................................... 50
4.2 DEMANDAS, INSTRUMENTOS E TÉCNICAS DO TRABALHO DO/A
ASSISTENTE SOCIAL ....................................................................................................... 57
4.3 PARTICIPAÇÃO E ARTICULAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA REDE
DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA...................................................................................... 68
4.4 MEDIAÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO:
DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO COTIDIANO DE TRABALHO DO/A
ASSISTENTE SOCIAL ....................................................................................................... 74
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 85
REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 88
APÊNDICES ...................................................................................................................... 94
13
1 INTRODUÇÃO
O presente estudo constitui-se no Trabalho de Conclusão do curso (TCC) de
Graduação em Serviço Social. Seu objetivo é desvendar como o trabalho do/a assistente
social vem contribuindo na rede de prevenção à violência na Atenção Básica da Secretaria
Municipal de Saúde no município de Crissiumal/RS, no ano de 2014, a fim de contribuir com
subsídios para qualificação do seu trabalho na referida rede.
As motivações para a escolha desse tema de pesquisa partem da percepção sobre as
relações sociais encontradas na sociedade, uma vez que o indivíduo está inserido em uma
sociedade do sistema capitalista, cujo objetivo é a geração do lucro por meio da exploração da
força de trabalho, provocando desigualdade e exclusão, expressões que denotam a gravidade
da questão social. O trabalho do/a assistente social se identifica, assim, de significativa
importância na perspectiva do fortalecimento da Rede de Prevenção à Violência.
A justificativa do estudo está relacionada ao objeto de trabalho do assistente social,
definido por meio das múltiplas expressões da questão social. Busca-se, assim, tornar visível
o trabalho do assistente social, bem como as contribuições profissionais para a efetivação do
seu trabalho em rede, cuja articulação é necessária para a qualificação dos serviços.
A relevância social deste estudo está em dar visibilidade à importância do trabalho em
rede a partir das contribuições do trabalho do assistente social, identificando os limites e as
possibilidades para a solidificação dessa rede. A relevância acadêmica constitui-se na
construção de conhecimento científico, que é fundamental para a categoria profissional,
provocando importante impacto para a construção do conhecimento.
O tema investigado é o trabalho do/a assistente social na Atenção Básica, e sua
delimitação é o trabalho do assistente social na Atenção Básica da Secretaria Municipal de
Saúde do município de Crissiumal/RS, no ano de 2014.
Para nortear o estudo foram elaboradas cinco questões que abordaram os resultados
encontrados na pesquisa, com enfoque no objetivo geral do estudo, quais sejam:
1. Quais as principais demandas que se apresentam ao trabalho do/a assistente social?
2. Como se estabelecem as articulações do trabalho em rede para a prevenção da violência?
3. Quais os instrumentais de intervenção utilizados no trabalho do/a assistente social?
4. Quais as estratégias de mediação do/a assistente social e como se materializam as
articulações na rede?
5. Quais os desafios e contribuições do trabalho do/a assistente social na Secretaria
Municipal de Saúde?
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Os objetivos específicos deste estudo são:
1. Conhecer as principais demandas que se apresentam ao trabalho do/a assistente social,
envolvendo situações de violência, tendo em vista identificar as conjunturas da realidade
social.
2. Identificar como se estabelecem as atribuições do trabalho em rede para a prevenção da
violência, visando conhecer o trabalho em rede e as intervenções realizadas diante da
realidade social.
3. Identificar os instrumentais de intervenção utilizados no trabalho do/a assistente social,
com vistas entender as ações desenvolvidas pelos profissionais.
4. Conhecer as estratégias de mediações do/a assistente social na Rede de Prevenção à
Violência, a fim de identificar como se materializam as articulações.
5. Identificar os desafios e contribuições do trabalho do/a assistente social na Secretaria
Municipal de Saúde a partir da Rede de Prevenção à Violência, na perspectiva da
intersetorialidade no município de Crissiumal/RS.
A metodologia utilizada no estudo inclui simultaneamente a teoria da abordagem (o
método), os instrumentos de operacionalização do conhecimento (as técnicas) e a criatividade
do pensador (sua experiência, sua capacidade pessoal e sua sensibilidade). A metodologia
ocupa um lugar central no interior das teorias e está referida a elas (MINAYO, 2012). Tratase, portanto, do meio utilizado para atingir um objetivo final, a fim de concluir com êxito os
objetivos a serem alcançados.
Toda pesquisa tem início com a formulação de um problema e este será “relevante em
termos científicos à medida que conduzir à obtenção de novos conhecimentos”, sendo que “a
relevância prática do problema está nos benefícios que podem decorrer de sua solução” (GIL,
2008, p. 51). Reitera-se que para realização deste estudo utilizou-se a seguinte questão
problema: como o trabalho do/a assistente social vem contribuindo na Rede de Prevenção à
Violência na Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde no município de
Crissiumal/RS no ano de 2014?
A pesquisa se constitui como qualitativa, pois busca qualificar o tema da realidade
social com vistas a aprofundar as discussões sobre o tema proposto, ou seja, a pesquisa
qualitativa “trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das
crenças, dos valores e das atitudes” (MINAYO, 2012, p. 21).
Ademais, constitui-se em três fases: exploratória, de campo e análise. A fase
exploratória é quando se delimita o tema a ser pesquisado e se adquire o material teórico; a
fase de campo é o processo de execução do projeto; e a fase de análise é a etapa em que se
15
responde aos dados de pesquisa, ou seja, é a compreensão, interpretação e inferência sobre os
dados buscando respostas ao problema investigado.
Na pesquisa utiliza-se o método definido como o “caminho para se chegar a
determinado fim. E método científico como o conjunto de procedimentos intelectuais e
técnicos adotados para se atingir o conhecimento” (GIL, 2008, p. 8). O método usado para
esse estudo, portanto, determinou-se pela vertente teórica utilizada pela profissão do Serviço
Social que se baseia no método dialético crítico. O método dialético crítico considera as três
principais categorias: historicidade, totalidade e contradição, que leva em consideração a
realidade dos sujeitos.
Nas pesquisas sociais frequentemente são realizados trabalhos por amostra, ou seja,
trabalha-se com uma parte do universo. Quando parte da população é selecionada (a amostra)
é esperado que esta seja representativa do universo que se pretende estudar (pesquisar).
Entende-se, portanto, como universo “um conjunto definido de elementos que possuem
determinadas características. Comumente fala-se de população como referência ao total de
habitantes de determinado lugar” (GIL, 2008, p. 99).
O universo da pesquisa são os profissionais assistentes sociais atuantes na Rede de
Prevenção à Violência no município de Crissiumal/RS, no ano de 2014. Essa rede se constitui
pela Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),
Hospital de Caridade de Crissiumal (HCC), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social (SADS), e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), sendo que cada
instituição conta com um profissional Assistente Social.
A amostragem utilizada caracteriza-se como não probabilística intencional, “quando se
deseja, por exemplo, obter a opinião ou conhecer a situação de determinadas pessoas ou
serviços, por sua especificidade e não representatividade do universo” (MARSIGLIA, 2007,
p. 19).
A escolha da amostra fixou-se em cinco sujeitos assistentes sociais que atuam na Rede
de Prevenção à Violência e que podem contribuir com informações para este estudo. O
critério de inclusão consistiu na escolha de profissionais que estão atuando na rede e que se
encontram trabalhando diretamente com a temática deste estudo. A participação dos sujeitos
foi por livre adesão, portanto, o possível critério de exclusão considerado foi os profissionais
que não estivessem trabalhando com a temática e os que se recusassem a responder a
entrevista.
Para esta pesquisa foram utilizados como instrumento e técnica a observação e a
entrevista com seu respectivo roteiro (Apêndice A), acompanhado do Termo de
16
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (Apêndice B), tendo como público-alvo os
profissionais assistentes sociais do município de Crissiumal/RS no ano de 2014.
A entrevista é considerada uma “conversa” com finalidade, induzindo intencionalidade
na ação desenvolvida, caracterizando-se pela sua organização. Nesta pesquisa a entrevista tem
caráter semiestruturado, que “combina perguntas fechadas e abertas, em que o entrevistado
tem a possibilidade de discorrer sobre o tema em questão sem se prender à indagação
formulada” (MINAYO, 2012, p. 64). A observação é parte essencial do trabalho de campo
desenvolvido na pesquisa qualitativa, pois pode ser considerado um método que permite a
compreensão da realidade pesquisada.
As entrevistas foram realizadas na respectiva instituição da rede em que os
profissionais encontram-se inseridos, sendo esta previamente agendada, conforme
disponibilidade dos sujeitos. A coleta de dados foi realizada em uma sala disponibilizada pela
própria instituição, respeitando as questões éticas e sigilosas da pesquisa.
Na entrevista foi disponibilizado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
(TCLE), assinado em duas vias originais, sendo as duas vias rubricadas, ficando uma com o
sujeito da pesquisa e outra arquivada com o pesquisador responsável. Na oportunidade, a
pesquisadora realizou a leitura do documento, solicitando a autorização da pesquisa mediante
coleta do número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), bem como assinatura e rubrica do
entrevistado ao TCLE. A pesquisa foi resguardada por sigilo profissional amparado pelo
Código de Ética Profissional do Assistente Social do ano de 1993, que resguarda a questão
ética perante a realidade social dos sujeitos envolvidos no processo.
Antes de iniciar as entrevistas foi enfatizada a importância de algumas informações
que constam no TCLE, especialmente sobre o sigilo dos dados, sendo estes somente
utilizados para a realização deste estudo, permanecendo arquivados em local protegido e sob
responsabilidade do pesquisador responsável (orientador) por um período de cinco anos após
o término da pesquisa. Sua utilização é específica para fins científicos vinculados ao presente
projeto de pesquisa, e após, serão deletados e/ou incinerados.
Após a coleta de dados da pesquisa de campo, realizada a partir de um instrumento de
coleta de dados, foi realizada a transcrição do áudio em forma de texto. Em seguida, com base
na pré-análise, foi realizada a descrição analítica, o que se constituiu na organização do
material, sendo as unidades de significado identificadas no texto, assim como as categorias
iniciais e as intermediárias e, em seguida, a organização das categorias intermediárias em
finais. A organização do material identificado constituiu-se a partir da construção de um texto
base, com as informações dos sujeitos pesquisados sobre a categorização temática.
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Para análise de dados e informações utilizou-se a análise de conteúdo, que se constitui
numa metodologia de pesquisa usada para descrever e interpretar o conteúdo de toda classe de
documentos e textos. Essa análise, conduzindo a descrições sistemáticas, qualitativas ou
quantitativas, ajuda a reinterpretar as mensagens e a atingir uma compreensão de seus
significados num nível que vai além de uma leitura comum (MORAES, 1999).
Foram interpretados os dados da entrevista realizada, identificando sua relação com o
objetivo geral da pesquisa, permitindo, assim, a descaracterização dos dados que não tinham
relação com a pesquisa. Em seguida, os dados selecionados foram vinculados por apresentar
semelhanças, considerando, também, as particularidades das respostas, agrupadas de acordo
com os eixos temáticos da pesquisa, e realizada a descrição, interpretação e análise dos
conteúdos.
Primeiramente foram caracterizados e analisados os perfis dos sujeitos da pesquisa,
visando identificar as contribuições do estudo para o cotidiano do trabalho do/a assistente
social a partir da sua inserção na Rede de Prevenção à Violência. Posteriormente foi realizada
a categorização dos demais dados emergentes da pesquisa, de acordo com as temáticas
evidenciadas. Para interpretação dos dados utilizou-se a análise qualitativa de conteúdo e
representação em gráficos e quadros, subsidiado pelo referencial teórico específico do Serviço
Social e áreas abrangentes.
Considerando os aspectos éticos da pesquisa, o projeto de pesquisa que embasou a
elaboração deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de graduação em Serviço Social foi
encaminhado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Regional
do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), pelo Parecer nº 972.836. Para a coleta
e análise dos dados obteve-se autorização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de
Crissiumal/RS, instituição em que foi executado o Projeto de Intervenção do Estágio
Supervisionado em Serviço Social, e que originou a Rede de Prevenção à Violência, a partir
das contribuições do profissional assistente social, inserido na instituição. Utilizou-se,
também, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Em relação ao compromisso ético do Serviço Social, os dados deste estudo serão
socializados em defesa pública, com representação da banca de profissionais avaliadores,
sendo este um pré-requisito para aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Ademais, será realizada a devolução dos resultados da pesquisa para os participantes e
instituição envolvida, havendo submissão do trabalho em eventos científicos da área, com
vistas a propor visibilidade ao trabalho realizado, respaldado pela ética e sigilo profissional. A
socialização dos dados também será realizada a partir de uma reunião com os pesquisados e
18
instituições envolvidas na pesquisa no período do 1º semestre de 2015, e serão apresentados
em forma de relatório final ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Regional
do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí).
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) encontra-se dividido em quatro
capítulos. O primeiro constituiu-se na apresentação dos aspectos introdutórios e
metodológicos da pesquisa. O segundo capítulo traz aspectos históricos da conquista da saúde
como direito social a partir da intervenção do Estado, abordando como ocorre a
institucionalização das políticas sociais, o desenvolvimento do contexto sócio-histórico a
partir das lutas da Reforma Sanitária, da instituição da Constituição Federal de 1988, e do
Sistema Único de Saúde (SUS) como sistema descentralizado.
O terceiro capítulo contextualiza a Atenção Básica em Saúde a partir da inserção do/a
assistente social no processo de trabalho, articulado com a categoria “trabalho do Serviço
Social”. Reflete, também, sobre a possibilidade de atuação do/a assistente social no trabalho
interdisciplinar a partir da Rede de Prevenção à Violência do município de Crissiumal/RS,
destacando a importância da atuação profissional nesse espaço de intervenção.
Na sequência, o quarto capítulo apresenta a análise dos dados e os resultados
encontrados a partir das entrevistas realizadas com os assistentes sociais inseridos na Rede de
Prevenção à Violência do município de Crissiumal/RS, trazendo dados identificados no
estudo relacionado ao tema e problema pesquisado. Seguem as considerações finais do
estudo, com destaque para a importância da temática para o trabalho realizado pelos
profissionais do Serviço Social. E, por fim, as Referências utilizadas na fundamentação
teórica, e os Apêndices, os quais ilustram e complementam o estudo.
19
2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA POLÍTICA DE SAÚDE COMO DIREITO
SOCIAL
Para melhor compreender o que ocorreu na política da saúde nos últimos anos é
necessário buscar elementos históricos por meio de uma revisão teórica sobre o processo de
constituição da saúde como um direito social. Considera-se que existem algumas categorias
centrais para discussão, as quais são indispensáveis para a construção deste capítulo: a
construção da política social e de saúde a partir da intervenção do Estado, a Constituição
Federal de 1988 (CF/88), a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, o Sistema Único de Saúde (SUS),
juntamente com as três esferas de atenção à saúde: atenção primária, secundária e terciária.
Neste capítulo busca-se também abordar o processo histórico de constituição do
direito à saúde, considerando que este é um direito do cidadão e dever do Estado, conforme
estabelecido em legislação e princípios fundamentais que regulamentam esse direito.
Apresenta-se, então, uma breve revisão sobre os fundamentos históricos e sociais que
constituem o acesso do direito à saúde, a partir da oficialização da Constituição Federal de
1988, apresentando os princípios e diretrizes da legislação.
A partir disso pretende-se realizar a discussão sobre a Lei Orgânica da Saúde (LOS), a
qual regulamenta a saúde como direito instituído, bem como a organização do Sistema Único
de Saúde (SUS), que dispõe sobre as condições da promoção, proteção e recuperação da
saúde e tem como objetivo a sua universalidade, equidade e integralidade. Essa articulação
entre os conceitos e normativas tem como objetivo realizar uma contextualização sobre os
serviços prestados nos diferentes níveis de atenção à saúde.
2.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO NO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA:
QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICA SOCIAL E DE SAÚDE
Uma sociedade que vive em processo de mudanças e projeções diante das
reconfigurações e organizações sociais implicam reestabelecer as concepções do modo de
produção vigente no processo histórico, que tem como objetivo o fortalecimento do trabalho e
a acumulação excessiva de riquezas. Vale resaltar, contudo, a contribuição do Estado frente a
essa concepção imposta pelo modo de produção, estabelecendo as “normas” de vivência na
sociedade humana. Nesse contexto “o Estado, desde quando a pressão da burguesia
ascendente deu origem ao chamado absolutismo, sempre interveio no processo econômico
capitalista” (NETTO, 2011, p. 24). O conceito intervencionista do Estado desde então
encontra-se a serviço da burguesia.
20
O “papel” do Estado faz parte do processo de desenvolvimento da economia e da
política estatal que perpassa a sociedade, embora esteja em contradição com a classe
trabalhadora. Ao mesmo tempo, o Estado se torna um dos responsáveis entre a família e a
sociedade para a efetivação da garantia dos direitos dos cidadãos, e sofre influência da
herança dominante da burguesia, ocorrendo assim, a contradição dos direitos sociais. A
realidade social encontra-se “[...] diante de uma burguesia dotada de moderado espírito
modernizador” (IAMAMOTO, 2014, p. 135).
As desigualdades sociais resultam da coesão social que está eminente a um processo
dialético de transformação da realidade social, mantido no modelo do conservadorismo e
modernização que predomina na sociedade desde a Antiguidade, nas suas diferentes esferas,
cuja ênfase se encontra na socialização do capital.
Com a “modernização conservadora” verifica-se uma aliança do grande capital
financeiro, nacional e internacional, com o Estado Nacional, que passa a conviver
com os interesses oligárquicos e patrimoniais que também se expressam nas
políticas e diretrizes governamentais, imprimindo um ritmo lento à modernização
capitalista da sociedade (IAMAMOTO, 2014, p. 140).
O modo de produção conservador, portanto, apresenta as suas particularidades na
expansão da desigualdade social, na promoção de refrações da sociedade em que predomina a
aquisição e geração do capital financeiro, tornando diversas consequências na produção e
reprodução das relações sociais influentes na relação Estado e sociedade.
As políticas do Estado e as funções econômicas articulam-se por meio do processo de
desenvolvimento do capitalismo monopolista que, pelas suas dinâmicas e contradições,
estabelecem “condições tais que o Estado por ele capturado, ao buscar legitimação política
através do jogo democrático, é permeável a demandas das classes subalternas, que podem
fazer incidir nele seus interesses e suas reivindicações imediatas” (NETTO, 2011, p. 29).
Dessa forma, o objeto de intervenção do Estado ocorre de forma sistemática diante das
refrações da questão social. Ou seja, as “consequências” das expressões da questão social
evidenciadas na sociedade tornam-se objeto do Estado a partir da implementação das políticas
sociais impostas como forma de “amenizar” as desigualdades sociais, para também atender as
demandas decorrentes da ordem societária. Assim, somente a partir da “[...] concretização das
possibilidades econômico-sociais e políticas segregadas na ordem monopólica [...] que a
‘questão social’ se põe como alvo das políticas sociais” (NETTO, 2011, p. 29).
O processo de desenvolvimento da questão social encontra-se entrelaçado com as
transformações do contexto social que ocorrem na sociedade, tanto na ordem da conjuntura
21
como da estrutural do Estado e da Sociedade. O conflito proveniente das contradições entre
capital e trabalho caracteriza-se de forma heterogênea com múltiplas expressões da
desigualdade social existentes na realidade evidenciada pela sociedade.
A partir das transformações e dos conflitos sociais ocorridos na sociedade, o Estado
busca intervir diante das expressões da questão social, sendo essa também uma influência da
burguesia, que tem como objetivo a acumulação do capital, ocorrendo uma indissociável
formação política e econômica. Nesse aspecto, as políticas sociais têm como objetivo
reconhecer os direitos dos cidadãos por meio do enfrentamento das múltiplas expressões da
questão social, que se expressam como demandas nos postos de serviços públicos.
O modo de intervenção contemporânea do Estado sobre a questão social ocorre por
intermédio das políticas públicas, numa perspectiva de realizar a categorização da pobreza,
ocorrendo um processo celetista e fragmentado dos atendimentos das demandas identificadas
na realidade social. As políticas sociais, então, buscam atender as demandas promulgadas a
partir da relação do capital e do trabalho, podendo ser influenciadas pela ordem estrutural e
conjuntural do capital.
As políticas sociais originam-se a partir do modo de produção capitalista que tem
como prioridade a propriedade privada e o trabalho dividido em categoriais profissionais, sob
a qual se estruturam e se dividem as classes sociais, identificadas como burguesia e
proletariado. O capital é uma relação social de produção, representando uma forma histórica
das reproduções sociais, pois o “[...] capital e trabalho são uma unidade de diversos, um se
expressa no outro, um recria o outro, um nega o outro” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2011,
p. 37).
O modo de produção capitalista tem como característica a reprodução contraditória da
burguesia em relação ao proletariado. A burguesia é caracterizada pelos capitalistas que detêm
os meios de produção da propriedade privada e dos meios de subsistência. “[...] O capitalista
compra o direito de explorar a força de trabalho durante uma jornada, na qual o trabalhador
não só produz o trabalho necessário para sua subsistência, mas um trabalho excedente ou um
valor excedente” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2011, p. 55).
Já o proletariado é caracterizado pelo trabalhador assalariado que vende a sua força de
trabalho em troca de um salário, “[...] o trabalhador recebe a título de salário uma parte do
produto em que se traduz parcela de seu trabalho: o trabalho necessário para a sua
conservação e reprodução” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2011, p. 54). Sendo assim, o “[...]
capital e trabalho assalariado se criam mutuamente no mesmo processo. Assim, é que o
22
processo de produção capitalista é um processo de relações sociais entre classes”
(IAMAMOTO; CARVALHO, 2011, p. 59).
O modo de produção capitalista é considerado um processo de acumulação de capital,
ou seja, seu objetivo é a geração de lucros, no qual se efetiva a aplicação do processo
produtivo e reprodutivo das relações sociais, visando somente o beneficio do capital, a partir
da exploração da força do trabalho do proletariado. Assim,
[...] o produto da produção capitalista não é apenas um valor de uso, nem um
produto que tem valor de troca. Seu produto é a mais-valia; ou seja, seu produto são
mercadorias que possuem mais valor de troca, isto é, representam mais trabalho que
o que foi adiantado para a sua produção sob a forma de mercadoria ou de dinheiro.
A função específica do capital é a produção de um sobrevalor ou de um valor maior
que aquele adiantado no início do ciclo produtivo (IAMAMOTO; CARVALHO,
2011, p. 42).
No primeiro momento do capitalismo concorrencial 1, o Estado não provia políticas
sociais, mas investia na ideia do liberalismo, na qual o mercado era considerado um regulador
das relações sociais.
Os desdobramentos do capitalismo financeiro e o controle dos mais diversos setores
da sociedade por grandes corporações ostentam a concentração e exportação de
capitais: é a sucessão ao capitalismo concorrencial, o capitalismo monopolista. E,
neste processo de desenvolvimento do capitalismo monopolista articulam-se as
funções econômicas e políticas do Estado (NETTO, 2001 apud SILVA, 2010, p. 29).
É possível afirmar que nesse contexto inicial do capitalismo o Estado não investiu em
políticas sociais, consequentemente, as expressões da questão social eram tratadas como
questão de “polícia”, na qual a pobreza, miserabilidade e a dependência química eram
consideradas perigosas para a sociedade, devendo os sujeitos ser punidos. As expressões da
questão social, portanto, são as desigualdades estabelecidas na sociedade capitalista. Assim, a
questão social é o:
[...] Conjunto das expressões da sociedade capitalista madura que tem como raiz
comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais
amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada,
monopolizada por uma parte da sociedade (IAMAMOTO, 2012, p. 27).
Com a mudança do modo de produção capitalista concorrencial para o modo de
produção capitalista monopolista ocorreram significativas mudanças na intervenção do
1
Capitalismo concorrencial é a fase do capitalismo que teve início com o aparecimento de máquinas movidas
por energia não humana. Iniciou-se na Inglaterra com a máquina a vapor, por volta de 1746 e findou com o
início dos monopólios (BEHRING, 2000, p. 32 apud PIANA, 2009, p. 22).
23
Estado, o qual passou a regular a organização da economia, buscando intervir no mercado e
manter a continuidade na produção capitalista com o objetivo de aumentar significativamente
as relações do capital, e manter o controle sobre a realidade social. As novas formas e funções
do Estado capitalista passaram a se consolidar e expandir a partir da Segunda Guerra Mundial.
[...] O capitalismo monopolista, pelas suas dinâmicas e contradições cria condições
tais que o Estado por ele capturado, ao buscar legitimação política através do jogo
democrático, é permeável a demandas das classes subalternas, que podem fazer
incidir nele seus interesses e suas reivindicações imediatas (NETTO, 2011, p. 29).
O Estado de Bem Estar Social se instalou e se intensificou logo após a Segunda
Guerra Mundial, vindo a se manter até os anos 1970, quando entrou em crise. Este modelo de
vida nasceu na Grã-Bretanha, em beneficio ao capitalismo, e também para promover os
interesses sociais. Intervia na economia por meio do controle dos investimentos da produção
capitalista, tendo como objetivo a produção de mais empregos e aumento dos lucros para o
capital.
Esse modelo também promovia políticas sociais para a saúde, educação, dentre outras,
mas predominava o investimento significativo no direito do trabalho, gerando aumento dos
lucros ao capital. Essa época histórica foi considerada os “30 anos de ouro do capitalismo”.
Surgiram, no entanto, crises econômicas no desenvolvimento do capital, a partir da
intervenção na economia mundial, as quais foram denominadas “reproduções produtivas”,
sendo esta uma das defesas utilizadas pelo capital.
As concepções das políticas sociais não eram consideradas democráticas e sofreram
várias restrições dos direitos conquistados pelos trabalhadores, identificando demandas contra
o proletariado. Sendo assim, a chamada “generalização dos serviços sociais” expressa as
“vitórias da classe operária na luta pelo reconhecimento da sua cidadania na sociedade
burguesa, mais do que a manifestação de um possível espírito solidário e humanitário de um
caricato Estado de Bem-estar Social” (IAMAMOTO, CARVALHO, 2011, p. 99).
O Estado, no modo de produção capitalista, previa a privatização dos espaços
ocupados pelas políticas sociais, enquanto os cidadãos que não possuíam condições de acessar
os serviços ofertados no setor privado ficavam à mercê do Estado, a quem cabia intervir por
intermédio dos chamados “mínimos sociais”. Esses auxílios eram considerados suficientes
para “controlar” a miséria, identificada como uma condição ameaçadora para a sociedade.
As políticas sociais no Brasil surgiram na perspectiva de minimizar as expressões da
questão social, pois a “política social se refere ao Estado, do qual pode e deve ser reivindicada
24
como direito, também [...] envolve instituições públicas e privadas, inscritas nas relações entre
as classes e seus segmentos” (BEHRING; BOSCHETTI, 2010, p. 18).
Torna-se, porém, uma contradição, pois os objetivos das políticas sociais mantêm-se
para atender as demandas do proletariado, garantindo o seu acesso aos direitos e não a serviço
do capital, como havia sido planejado pela classe burguesa, e continua sendo mantida pelo
sistema capitalista.
A saúde emerge como “questão social” no Brasil no século XX, no bojo da sua
economia capitalista e na emergência do trabalho assalariado. “E, quando trazemos esta
discussão paralela ao modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, observamos os
limites das intervenções sobre a ‘questão social’, na qual também a saúde agrega-se”
(ARAÚJO, 2014, p. 77). Ou seja, a questão que se coloca ao setor da saúde também se reflete
nos demais setores,
[...] é exatamente como conciliar as profundas desigualdades sociais que marcam a
sociedade brasileira com a democracia, num contexto de crescente invisibilidade
social da desvalorização das políticas sociais no geral reforçadas pelo discurso da
eficiência e da moralização administrativa, tão atual hoje no país, e exatamente
quando se propõe a universalização desses direitos sociais (COHN, 1999, p. 27).
A questão social pode ser considerada uma problemática configuradora da totalidade
processual, pois remete à relação do capital versus trabalho, enquanto a política social se
constitui numa problemática particular, sendo enfrentada nessa lógica de transição.
A relação da política de saúde com a questão social é compreendida a partir de uma
visão de totalidade, pois “[...] o campo da saúde é o campo da vida, por isso mesmo, está
relacionado diretamente com a economia, com a habitação, com o lazer, com a educação [...]”
(VASCONCELOS, 2003, p. 430).
Faz-se necessário, então, analisar as configurações e as relações sociais da política de
saúde no campo da questão social, lembrando que no contexto histórico, o capital vem
expropriando o setor da saúde no país, pois também nela se vislumbra a “questão social cujas
expressões históricas e contemporâneas personificam o acirramento das desigualdades sociais
e da pobreza na sociedade capitalista brasileira” (VASCONCELOS, 2007, p. 14).
A importância de identificar e discutir a sociedade a partir do modo de produção
capitalista, bem como o surgimento das políticas sociais e seu desenvolvimento no cotidiano
de trabalho profissional, identificando o processo de saúde como expressão da questão social,
é o tema do próximo item, que apresenta as contextualizações da saúde como direito social.
25
2.2 CONFIGURAÇÕES HISTÓRICAS DA POLÍTICA DE SAÚDE: REFORMA
SANITÁRIA – A UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Este item busca identificar a trajetória do movimento histórico da saúde como direito
social a partir do aprofundamento teórico sobre o desencadeamento da Reforma Sanitária,
bem como a universalização do direito à saúde.
Na perspectiva histórica, que explica o processo saúde-doença, evidencia-se que o
modelo médico de intervenção individual predominava na política de saúde desde a
constituição dos princípios históricos e culturais que perduraram no século XIX, considerando
que não havia propostas de intervenção multiprofissional. Assim, o que preponderava na
política de saúde era o modelo curativo, que buscava profissionais preparados para exercer a
função de “curar” os sujeitos, enfrentando uma contradição entre o objetivo de intervenção da
saúde pública e o objetivo intervenção da saúde curativa.
Na saúde curativa buscavam-se formas de atendimentos pontuais, fragmentados e
emergentes, em que, muitas vezes, não se identificavam resultados permanentes. “Tal
explicação do processo saúde-doença foi superada teoricamente pela concepção da
Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1948, ao definir saúde como complemento bemestar físico, mental e social” (CAVALCANTI; ZUCCO, 2006, p. 68).
A partir desse período em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) passou a
compreender que saúde significa também o meio social, o conceito de saúde teve uma leitura
sobre a realidade social, compreendendo que os sujeitos não dependiam somente do bem estar
biológico e sim de todo o contexto em que os mesmos se encontravam inseridos. Tampouco a
Medicina era a única profissão preparada para atuar na política de saúde, instaurando-se assim
um olhar multidisciplinar. A visão da saúde, no entanto, ainda se concentrava nas atribuições
médicas, mantendo os demais profissionais na condição de auxiliar no processo saúde-doença.
A política de saúde passou a ser entendida como relações sociais, a partir de uma organização
do Estado e mediante as condições de saúde, bem como seus determinantes. Assim,
[...] política de saúde abrange o estudo das relações de poder na conformação da
agenda, na formulação, na condução, na implementação e na avaliação de políticas.
Portanto, política de saúde envolve estudos sobre o papel do Estado, a relação
Estado-sociedade, as reações às condições de saúde da população e aos seus
determinantes, por meio de propostas e prioridades para a ação pública. Inclui ainda
estudo de sua relação com políticas econômicas e sociais, controle social, economia
da saúde e financiamento (PAIM; TEIXEIRA, 2006, p. 74).
26
O sistema da saúde existente no final dos anos 1970 era subdividido em dois sistemas
de atuação: Saúde Pública, destinada à população que contribuía, ou seja, que estava inserida
no mercado formal de trabalho, e a Medicina Previdenciária, que era destinada aos que
contribuíam junto à Previdência Social, privilegiando o sistema privado de saúde. “A política
de saúde brasileira, mais uma vez, retratava sua comunhão com os princípios da política
econômica e com o sistema político imposto ao país” (CAVALCANTI; ZUCCO, 2006, p.
69), propondo uma política de saúde excludente e alienada.
Ainda no final dos anos de 1970 houve um processo de insatisfação da população em
relação aos serviços da política de saúde, quando se iniciou o reconhecimento dos sujeitos a
partir da Reforma Sanitária. A partir de então o indivíduo foi pensado na sua subjetividade e
singularidade das relações sociais, na organização da sua vida e no reconhecimento da sua
existência, envolvendo um conjunto de necessidades humanas e sociais.
É nesse contexto que ocorreu a busca por melhorias na política de saúde, caracterizado
por um período de transição democrática e de crise na economia. Surgem, assim, dois projetos
sanitários: o projeto hegemônico, que se vincula ao mercado, em forma de proposta
conservadora em relação ao modelo assistencialista privado, também defendido pelo sistema
neoliberal; e o projeto contra-hegemônico, caracterizado pela defesa da proposta da Reforma
Sanitária, com o objetivo de “assegurar que o Estado atue em função da sociedade, pautandose na concepção de Estado democrático e de direito, responsável pelas políticas sociais e, por
conseguinte, pela saúde” (BRAVO, 2007, p. 12).
A Reforma Sanitária emergiu com a proposta de promover mudanças diante da
realidade social e contra a ditadura militar, visando à democracia e à saúde da população
brasileira. O movimento da luta pela Reforma Sanitária foi amplo, e envolveu vários sujeitos
e movimentos sociais, os quais buscavam a discussão qualificada e construtiva sobre o
conceito de saúde brasileira, contribuindo para a efetivação e o reconhecimento da saúde
“como um direito social que tornasse o Estado responsável e regulador das atividades e pelo
desenvolvimento de uma política pública” (FIGUEIREDO, 2012, p. 40).
O movimento social e sindical, bem como as organizações realizadas pela sociedade
civil, participaram da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, na qual se discutiu um
novo modelo de saúde para o Brasil. A Conferência proporcionou um temário central de
discussão: “I – a saúde como direito inerente à personalidade e à cidadania; II – reformulação
do Sistema Nacional de Saúde; III – financiamento setorial” (BRAVO, 2001, p. 9).
A denominação da Reforma Sanitária surgiu em consequência da Reforma Italiana, a
qual repercutiu no Brasil sob a perspectiva de propor transformações na área da saúde, no
27
intuito de melhorar as condições de vida da população. Conforme Auroca (1988, s/p), “no
início das articulações, o movimento pela Reforma Sanitária não tinha uma denominação
específica. Era um conjunto de pessoas com ideias comuns para o campo da saúde”.
Após as reivindicações realizadas em prol da existência do movimento sanitário, este
começou a ser reconhecido pela sociedade brasileira, não mais como movimento taxativo de
nomenclaturas, mas como um movimento social com o objetivo de investir na política de
saúde. O movimento da Reforma Sanitária emergiu na perceptiva de ser contrário à ditadura
militar, quando existia a ideia de que na área de saúde era necessário obter significativas
mudanças interligadas em duas dimensões: a luta contra a ditadura, e a do modelo médico
predominante. A ditadura militar significou para a sociedade brasileira um desdobramento
sobre o desenvolvimento econômico, social e político que “modelou um país novo. Os
grandes problemas estruturais não foram resolvidos, mas aprofundados, tornando-se mais
complexos e com uma dimensão ampla e dramática” (BRAVO, 2001, p. 6).
Entre os anos 60 e 70 a forma de “pensar” a saúde estava concentrada nas ciências
biológicas, priorizando o conhecimento na forma como as doenças eram transmitidas. Passou,
então, a haver uma proposta de mudança quando as Ciências Sociais começaram a ser visíveis
no campo da saúde. O que se observa, porém, era que a proposta que as Ciências Sociais
tinham nesse período estava ligada às correntes funcionalistas, que persistiam na proposta de
que a sociedade poderia viver em harmonia e que era necessário somente intermediar nas
propostas que seriam de diferentes interesses, ou seja, que não havia interesses em comum,
enfatizando uma perspectiva de alienação social. 2 A “grande virada da abordagem da saúde
foi a entrada da teoria marxista, do materialismo dialético e do materialismo histórico, que
mostraram que a doença está socialmente determinada” (AUROCA, 1988, s/p).
Durante a consolidação do processo da Reforma Sanitária, isso é, durante o processo
de mudanças na área da saúde, houve vários grupos de pessoas que se tornaram protagonistas
do movimento. Um dos grupos que se destacou foi o movimento estudantil que teve uma
fundamental importância na proposta das ideias, incorporando uma nova maneira de
visualizar a saúde brasileira. O outro grupo foi criado em 1976, por intermédio do Centro
Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), que é um importante marco na luta pela efetivação
da proposta da Reforma Sanitária. Seu objetivo é “lutar pela democracia, de ser um espaço de
2
A alienação não é ideologia, não é reflexo invertido da realidade social nas consciências, nem discurso
legitimador do sistema ou de interesses de classe, mas, é sim, uma forma real de relação do homem com a sua
sociedade [...], ou seja, é uma forma real de manifestação das relações sociais (MENDES; STHEPHAN;
VILLAÇA, s/d, p. 127).
28
divulgação do movimento sanitário, e reúne pessoas que já pensavam dessa forma e
realizavam projetos inovadores” (AUROCA, 1988, s/p).
No processo de amortecimento da ditadura militar, o movimento realizado pela
Reforma Sanitária havia construído propostas de mudanças na área da saúde. Assim, “esse
movimento conseguiu se articular em um documento chamado Saúde e Democracia, que foi
um grande marco, e enviá-lo para aprovação do Legislativo” (AUROCA, 1988, s/p).
Um dos objetivos centrais do Movimento Sanitário foi mudar o intitulado Instituto
Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS) para a denominação de
Ministério da Saúde, com o objetivo de realizar tais mudanças por meio das conferências de
saúde, as quais propõem espaços de discussões burocráticas, envolvendo a participação social:
[...] a 8ª Conferência Nacional de Saúde reuniu, pela primeira vez, mais de quatro
mil pessoas, das quais 50% eram usuários da saúde. A partir da conferência, saiu o
movimento pela emenda popular, a primeira emenda constitucional que nasceu do
movimento social. Esse é considerado o maior sucesso da reforma sanitária
(AUROCA, 1988, s/p).
Conforme explicitado por Auroca (1988),3 em suas contribuições científicas, uma das
maiores conquistas da Reforma Sanitária foi a universalização da saúde que se encontra
inserido na Constituição Federal de 1988. Em seu bojo consta que todo cidadão tem direito à
saúde, sendo dever do Estado sua consolidação, definindo a participação complementar da
saúde privada, tendo como objetivo o planejamento da saúde nas conferências e,
[...] a formalização dos Conselhos de Saúde como “parte do SUS, tendo 50% de
usuários; e a formação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária, que
transformou o texto da constituinte na Lei Orgânica 8080” (AUROCA, 1988, s/p).
A criação e a consolidação da Constituição Federal de 1988 representam uma
conquista, afirmação e extensão dos direitos sociais, considerando a crise e as expressões de
desigualdades sociais identificadas no Brasil. A promulgação da Constituição de 1988,
contudo, buscou avançar nas questões históricas e injustiças sociais, sendo “incapaz de
universalizar direitos, tendo em vista a longa tradição de privatizar a coisa pública pelas
classes dominantes” (BRAVO, 2001, p. 10).
Ao se referir ao movimento da Reforma Sanitária deve-se retomar a construção dos
seus princípios básicos, não se limitando apenas à proposta do Sistema Único de Saúde
3
Arouca participou de perto de todas essas conquistas. Ele apresentou o documento Saúde e Democracia,
presidiu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, apresentou a emenda popular e, como Deputado Federal, foi
designado como relator da extinção do Inamps (AUROCA, 1988, s/p).
29
(SUS). É preciso visualizar que a saúde está ligada ao trabalho, à cultura, ao saneamento
básico, enfim, encontra-se interligada com as relações sociais estabelecidas no cotidiano dos
sujeitos, sendo, portanto, necessário aprofundar a discussão de saúde como política de Estado.
Conforme destacam Paim e Teixeira (2007, p. 1820), o processo que constitui a Reforma
Sanitária brasileira é “um projeto civilizatório, ou seja, pretende produzir mudanças dos
valores prevalentes na sociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformação e a
solidariedade como valor estruturante”.
A partir da Reforma Sanitária e suas propostas incorporadas ao modelo constitucional,
a saúde “deixou de ser interesse apenas dos técnicos para assumir uma dimensão política,
estando estreitamente vinculada à democracia” (BRAVO, 2001, p. 8). As principais propostas
inseridas pelos protagonistas do Movimento Sanitário para a realidade social foram: a
universalização do acesso à saúde como direito social e dever do Estado, e a reestruturação
dos setores, utilizando estratégias para o sistema de saúde. Em decorrência, propõem uma
reestruturação e qualificação da saúde na perspectiva individual e coletiva e, também, a
“descentralização do processo decisório para as esferas estadual e municipal, o financiamento
efetivo e a democratização do poder local através de novos mecanismos de gestão – os
conselhos de saúde” (BRAVO, 2001, p. 9).
O texto constitucional teve várias proposições referentes aos princípios do movimento
sanitário, sendo uma delas a politização da saúde, caracterizada como uma das primeiras
metas a ser alcançada e “implementadas com o objetivo de aprofundar o nível da consciência
sanitária, alcançar visibilidade necessária para inclusão de suas demandas na agenda
governamental e garantir o apoio político à implementação das mudanças necessárias”
(BRAVO, 2001, p. 11).
Um dos conceitos incorporados na Constituição Federal de 1988 é a seguridade social,
que compreende a integração das ações de iniciativa da sociedade e dos poderes públicos,
destinados a “assegurar os direitos relativos à Assistência Social, à Saúde e à Previdência
Social (Título VIII, Capítulo II, Seção I, art. 194), tornando-os, assim, partes integrantes da
rede de proteção social pública” (PREUSS, 2011, p. 80).
Uma das principais conquistas do modelo constitucional refere-se à consolidação da
Seguridade Social, conforme expressa o seu art. 194, ou seja, “um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (BRASIL, 1988). O direito à saúde
passa a ser reconhecido como direito social identificado a partir da realidade evidenciada.
30
A saúde, a previdência e a assistência social são consideradas produto histórico dos
processos de trabalho, independente de quais sejam os objetos específicos de intervenção
diante da realidade social. Todas dependem da socialização política reivindicada pela classe
trabalhadora, como também das estratégias utilizadas pelo capital. A seguridade social pode
ser considerada uma contradição entre a classe trabalhadora e o capital, pois as mediações
políticas e econômicas da sociedade são consideradas um movimento dinâmico e dialético.
Ademais, atende às demandas dos trabalhadores e se opõe ao modelo capitalista e, assim,
sucessivamente, remetendo a situações de disputa e de conquistas, sendo que o capital tem
como objetivo “adequar” a seguridade social, conforme seus interesses.
Ao analisar os princípios e as diretrizes interligadas com a saúde, instituídas pela
Constituição Federal de 1988, pode-se verificar os desafios e as contribuições da realidade
social, inerentes aos conceitos constitucionais. O art. 196 da CF/88 revela que a saúde é um
“direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988). Observa-se a
múltipla determinação realizada a partir do conceito da legislação, e a preocupação com o
direito à saúde e o modelo de desenvolvimento social, pois há dificuldade na efetivação dos
direitos estabelecidos, bem como com as políticas públicas e sociais na caracterização das
suas atribuições e competências.
Considerando a pressão popular e os acordos políticos estabelecidos com relação à
saúde, a Constituição Federal de 1988 atende a várias reivindicações do Movimento Sanitário,
sendo que os principais aspectos aprovados no texto constitucional foram: a) o direito
universal à saúde e a sua efetivação como dever do Estado; b) os serviços de saúde tidos como
relevância pública e o dever público de regulamentar, fiscalizar e controlar; c) a constituição
do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvido a partir de uma rede hierarquizada,
regionalizada e descentralizada, tendo como objetivo o atendimento integral e a participação
popular; e d) o setor privado no sistema de saúde, que passa a ser visto como sistema
complementar (BRAVO, 2001).
Caracterizando o processo de evolução do sistema público de saúde pode-se identificar
na Constituição Federal de 1988 a consagração do acesso igualitário e universal da saúde
como direito intitulado e a conquista de cidadania, conforme prevê o art. 196 da Carta Magna.
Na realidade social, porém, nem sempre os direitos são garantidos conforme prevê a
Constituição, tornando-se um desafio para a sociedade, que pode ser reivindicado mediante
movimentos que visam provocar mudanças na realidade vivenciada.
31
A Constituição Federal de 1988 abrange inovações e investimentos em todas as áreas
da sociedade e no que se refere às políticas sociais. Especificamente na área da saúde,
“consagrou o direito à saúde e definiu princípios e diretrizes para orientá-la, destaca-se a
garantia do acesso universal, igualitário e gratuito às ações e serviços de saúde” (PREUSS,
2011, p. 77). A promulgação constitucional, portanto, interveio por meio de uma proposta de
projeto de Estado democrático, instituindo um acesso de serviços à população na área social,
por meio de políticas que viabilizam o acesso aos direitos básicos e universais, buscando a
efetivação da cidadania. A Constituição Federal representa uma ruptura do modelo de Estado
vigente na sociedade até o marco constitucional, havendo uma transformação da chamada
“proteção social” que permeava o modelo social.
O processo constituinte e a promulgação da Constituição de 1988 representaram no
plano jurídico, a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso
país frente à grave crise e às demandas de enfrentamento dos enormes índices de
desigualdade social. A Constituição Federal introduziu avanços que buscaram
corrigir as históricas injustiças sociais acumuladas secularmente, incapaz de
universalizar direitos, tendo em vista a longa tradição de privatizar a coisa pública
pelas classes dominantes (BRAVO, 2001, p. 9).
Também se destacou nesse período de consolidação da Constituição Federal de 1988,
o modelo de Seguridade Social, que passou a regular a organização e a estruturação da
classificação da proteção social vivenciado no Brasil, tendo como objetivo a busca pela
cidadania como acesso universal.
A Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi
regulamentado a partir da Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
A referida lei dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde,
resguardando as ações e serviços em saúde e dispõe sobre a “organização e funcionamento
desses serviços, em todo o território nacional. A lei vem ratificar que a saúde é um direito
fundamental do brasileiro, e um dever do Estado” (SOARES, 2012, p. 16) e, portanto, aborda
todo o conjunto de especificidades, bem como as diretrizes e princípios do SUS.
Nesse sentido, as conquistas alcançadas destacam-se também a partir da criação de
legislações que permitem a dignidade humana, por meio da responsabilização do Estado,
conduzindo-o para a consolidação dos direitos sociais, ainda que sob o desdobramento e
inflexibilização do modo capitalista.
No sentido de contextualizar o processo histórico-social do direito à saúde, por meio
da sua universalização e transformações sociais ocorridas para garantir o acesso aos direitos, o
32
próximo item busca enfatizar o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como um
sistema descentralizado.
2.3 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COMO SISTEMA DESCENTRALIZADO
Este item busca discorrer sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS),
considerando que a saúde é um direito social fundamental para o desenvolvimento humano.
Reconhece-se, portanto, a importância da intersetorialidade com as demais políticas sociais de
atendimento e acompanhamento dos usuários, bem como
[...] a universalização do acesso; a concepção de saúde como direito social e dever
do Estado; a reestruturação do setor através da estratégia do Sistema Unificado de
Saúde visando um profundo reordenamento setorial com um novo olhar sobre a
saúde individual e coletiva (BRAVO, 2001, p. 9).
A partir da Constituição Federal de 1988 e “da promulgação da Lei Orgânica da Saúde
(Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e complementada pela Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990) tem-se um novo conceito de gestão e direções de gestão das políticas
públicas” (PREUSS, 2011, p. 85). Ou seja, a Lei nº 8.080 tem como objetivo definir as
atribuições e as competências das esferas de governo, sendo este constituído por meio das três
esferas de governo (federativo, estadual e municipal) na gestão do SUS. O art. 18 (contém 12
incisos) dessa Lei contém as competências municipais no que se refere ao setor de saúde.
Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de
19 de setembro daquele ano – que detalha o funcionamento do Sistema Único de Saúde. O art.
1º prevê atuações desenvolvidas: “Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e
serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,
por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado” (BRASIL, 1990).
Nesse sentido, a Lei nº 8.080/1990 busca realçar suas competências articuladas ao
Ministério da Saúde, “[...] restringindo-lhe a prestação direta dos serviços apenas em caráter
supletivo; ênfase na descentralização das ações e serviços para os municípios; e valorização
da cooperação técnica entre Ministério da Saúde, estados e municípios [...]” (FINKELMAN,
2002, p. 250). Considerando o processo de evolução e articulação do sistema público de
saúde, o modelo constitucional de 1988 consagra o acesso à saúde como direito universal e
igualitário, como direito de cidadania, sendo que sua regulamentação (Lei 8.080/90) abrange
entre os princípios defendidos pelo SUS, a igualdade da assistência à saúde, sem promover
33
qualquer tipo de preconceito ou até mesmo privilégios em relação ao acesso à política de
saúde. Garante, também, o acesso gratuito da atenção à saúde, não havendo possibilidades de
impedir o acesso de qualquer cidadão à política de saúde, independente da situação financeira,
pois este é de caráter universal.
Uma das estratégias do projeto da Reforma Sanitária se refere ao Sistema Único de
Saúde (SUS), como produto das lutas e mobilização dos profissionais da área da saúde,
articulados com o movimento da população, concebendo o Estado democrático e de direito
como responsável pela efetivação das políticas sociais, inclusive a saúde. Nessa área houve o
processo de implementação do SUS que tem colocado a gestão como um “elemento central da
implementação de políticas de saúde, o modo concreto de operá-las, mediante o processo de
negociação entre gestores das três esferas administrativas – união, estado e município”
(VILASBÔAS, 2006).
O Sistema Único de Saúde (SUS) propõe um modelo diferenciado dos anteriores
identificados no sistema brasileiro, fornecendo a possibilidade de fortalecimento do controle
social sobre as políticas de saúde. A proposta se consolida por meio da insatisfação da
sociedade com o sistema de saúde atualmente existente, sendo efetivada a partir de
mobilizações e contextualizações.
O SUS foi definido como constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, da
administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público (Lei nº
8.080, art. 4º, caput) (FINKELMAN, 2002, p. 249).
O Sistema Único de Saúde (SUS) é caracterizado como um sistema que segue os
princípios de organização em território nacional, sob a responsabilidade de três esferas
governamentais: federal, estadual e municipal. Assim, “o SUS não é um serviço ou uma
instituição, mas um sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que
interagem para um fim comum” (FIGUEIREDO, 2012, p. 36). Nesse sentido, o Sistema
Único de Saúde (SUS) é caracterizado como um projeto que legitima princípios do Sistema
Nacional de Saúde:
[...] Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população
brasileira, o que implica conceber como “imagem-objetivo” de um processo de
reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior, um “sistema de saúde”,
capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam
sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral (TEIXEIRA, 2011, p. 2).
Conforme prevê o art. 7º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990), “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
34
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com
as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal” (BRASIL, 1990). Os elementos
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) referem-se às atividades de promoção,
proteção e recuperação em saúde.
A partir dessa concepção podem-se classificar esses três conceitos como o tripé das
atividades desenvolvidas pelo SUS, considerando seu grau de importância na política de
saúde. A promoção da saúde significa “fomentar, cultivar, estimular, por intermédio de
medidas gerais e inespecíficas a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das comunidades”
(PAIM, 2009, p. 45). A promoção em saúde, portanto, envolve o contexto social de cada
indivíduo e sociedade, pois promover saúde importa boas práticas na educação, atividades de
lazer, alimentação, cultura, entre outros.
A proteção em saúde significa reduzir ou eliminar riscos por meio de ações e
intervenções realizadas pelos profissionais capacitados para determinadas atividades que
proporcionem a proteção em saúde, a fim de identificar fatores que envolvem situações de
risco social, físico e psicológico, bem como atividades que possam proporcionar proteção à
saúde.
A recuperação em saúde requer certo diagnóstico precoce, tratamento aceitável e
“limitação do dano (doença ou agravo), evitando complicações ou sequelas. Atenção à saúde
na comunidade e a assistência médica ambulatorial, hospitalar e domiciliar, representam as
principais medidas para a recuperação da saúde” (PAIM, 2009, p. 46).
Os elementos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, referem-se às
atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde, e se baseiam nos preceitos
constitucionais e princípios defendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por princípios
compreendem-se os “aspectos que valorizamos nas relações sociais, a maioria derivada da
moral, da ética, da filosofia, da política e do direito. São valores que orientam o nosso
pensamento e as nossas ações” (PAIM, 2009, p. 56). Assim, a construção deste sistema está
norteado nos seguintes princípios ético-doutrinários, representados na Figura 1:
UNIVERSALIDADE
35
EQUIDADE
INTEGRALIDADE
Figura 1. Princípio ético/doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: elaboração própria (2014).
Universalidade – busca a garantia da atenção à saúde, na qual todos os cidadãos tenham
acesso aos serviços públicos de saúde, assim como aqueles contratados, independente do
nível de atenção, acionados por uma rede de serviços hierarquizada, sendo este direito de
todos e dever do estado a sua efetivação, ou seja, “universalidade de acesso aos serviços
de saúde em todos os níveis de assistência” (BRASIL, 1990).
Equidade – busca assegurar todos os níveis dos serviços de saúde de acordo com cada
complexidade, independente da sua territorialidade, ou seja, igualdade da assistência à
saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie (BRASIL, 1990, art. 7º, IV).
Ou seja, “este princípio expressa o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de
saúde garantidos pela Constituição” (PAIM, 2009, p. 57).
Integralidade – busca o reconhecimento dos serviços de saúde a partir das
particularidades de cada cidadão por meio da articulação da promoção, proteção e
recuperação da saúde. Tais serviços não podem ser fragmentados, tampouco as unidades
de serviços dos variáveis graus de complexidade, formando um sistema de capacidade
integral, ou seja, “integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e
contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos
para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” (BRASIL, 1990).
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado e desenvolvido em três níveis de
atenção à saúde, sendo elas denominadas: atenção básica, atenção secundária ou média
complexidade e atenção terciária ou alta complexidade.
36
A atenção terciária em saúde tem como característica a realização de procedimentos
que, conforme o contexto identificado pelo SUS, possam envolver sistemas de alta tecnologia
como também de alto custo, tendo como objetivo oferecer à população um serviço de acesso
abrangente, ou seja, emergente, rápido e amplo, buscando a sua qualificação, integrando-o nos
demais níveis de atenção à política de saúde. Assim, a atenção terciária ou alta complexidade
em saúde é compreendida como um conjunto de procedimentos que, no “contexto do SUS,
envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população o acesso a serviços
qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média
complexidade)” (BRASIL, 2009, p. 32).
A atenção secundária de saúde caracteriza-se por serviços e ações que dispõem os
atendimentos relacionados aos principais problemas de saúde da população. A parte clínica
deve demandar para os atendimentos, profissionais especializados na área de atuação,
dispondo, também, de recursos tecnológicos especializados em oferecer apoio diagnóstico de
problemas de saúde, mediante o uso de práticas terapêuticas. A atenção média em saúde “foi
instituída pelo Decreto nº 4.726, de 2003, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da
Saúde. Suas atribuições estão descritas no art. 12 da proposta de Regimento Interno da
Secretaria de Assistência à Saúde” (BRASIL, 2009, p. 207).
A atenção básica “[...] constitui o primeiro nível de atenção à saúde. Engloba um
conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, que envolvem a promoção da saúde, a
prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação [...]” (FIGUEIREDO,
2012, p. 39). Esse nível de atenção à saúde deve ser prioritário no que se refere ao contato dos
usuários com o SUS, oferecendo serviços de acesso universal, igualitário e integral à
população usuária. A obra Política Nacional de Atenção Básica, construída pelo Ministério da
Saúde, define a Atenção Básica da seguinte forma:
Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção
de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde e
autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das
coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e
sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a
populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade
sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas
populações (BRASIL, 2012, p. 19).
O SUS foi se consolidando na estruturação dos serviços, ações regionais e
hierarquizadas em níveis crescentes de complexidade, de acordo com as legislações que
estruturam e promulgam a sua concretização. Sua organização seguiu normativas e objetivos
37
de intervenção, sendo que a política de saúde também é regulamentada para que ocorra a
democratização do acesso universal dos direitos sociais. Assim,
a Norma Operacional Básica (NOB) e a Norma Operacional de Assistência à Saúde
(NOAS) estabelecem as diretrizes para a operacionalização do SUS, detalhando a
legislação da saúde. A NOB e a NOAS têm como tarefa consolidar o exercício das
funções de gestão e do gerenciamento da instituição que disponibiliza os serviços
aos seus habitantes. É definida por Comissões 29 CIT e CIB, conforme abordado no
item anterior, promovendo o processo de descentralização, determinando
mecanismos para a transferência automática de recursos federais aos estados e
municípios e fortalecendo os processos de gestão compartilhada entre as esferas
(PREUSS, 2011, p. 87).
Considerando que o princípio da universalidade pressupõe o direito à saúde, pode-se
afirmar que o acesso aos serviços de saúde inclui todos os níveis de atenção em saúde, isto é,
alta complexidade, média complexidade e atenção básica.
No sentido de articular e identificar os princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS), bem como entender o processo histórico de articulação da saúde como um
direito social, no próximo capítulo abordar-se-á a inserção do assistente social na atenção
básica em saúde a partir da Rede de Prevenção à Violência e os processos de trabalho desse
profissional.
38
3 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, PROCESSOS DE TRABALHO E INSERÇÃO
DO/A ASSISTENTE SOCIAL
Este capítulo apresenta as caracterizações da Atenção Básica em Saúde, bem como os
processos de trabalho existentes nessa área e a inserção do/a assistente social nesse contexto.
Para isso o capítulo está dividido em três subitens, sendo que o primeiro apresenta a
constituição da Atenção Básica a partir da sua caracterização na política de saúde. O segundo
aborda os processos de trabalho na Atenção Básica em Saúde, contextualizando o conceito da
categoria de trabalho por meio de fundamentos teóricos, discussão do modo de produção
capitalista e caracterização dos processos de trabalho identificados na política de saúde. O
terceiro, finalmente, apresenta a inserção do trabalho do/a assistente social na Atenção Básica
em Saúde, a partir das demandas de trabalho identificadas nas expressões da questão social,
buscando a categoria de discussão da violência e o trabalho em rede.
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NA POLÍTICA DE SAÚDE
Esse item busca contextualizar o objetivo da Atenção Básica em Saúde, caracterizando
alguns de seus princípios, bem como a centralidade do acesso universal aos direitos referentes
à saúde nesse nível de atenção, como fonte primária de atenção à saúde.
A política de Atenção Básica em Saúde faz parte de um conjunto de desenvolvimento
histórico da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), orientando-se pelos princípios
da “universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da
integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da
participação social” (BRASIL, 2012, p. 20).
Esse nível de atenção considera o sujeito a partir da sua singularidade, complexidade,
integralidade, buscando entender o contexto dos sujeitos, bem como a sua realidade sóciohistórica e social. Caracteriza-se como espaço universal, possibilitando o acesso contínuo dos
serviços de saúde, tornando-se porta de entrada para os usuários por intermédio de estratégias
de acessibilidade, acolhimento, promovendo a vinculação necessária para propostas de
intervenção diante da realidade identificada, “garantindo a continuidade das ações de saúde e
a longitudinalidade do cuidado” (BRASIL, 2012, p. 21).
É possível salientar que a Atenção Básica em Saúde é caracterizada como “porta de
entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS), em que estabelece vínculo com os usuários e, se
necessário, mantém novos atendimentos, possui registro histórico das intervenções realizadas
39
pela equipe de profissionais designados para o atendimento a partir das demandas
identificadas. Esses registros são realizados por vários instrumentos de coleta de informações,
tanto para lançamento de dados junto aos serviços do Ministério da Saúde (dentre outros),
como também para arquivamento das informações nas instituições de atendimento. Pode-se
afirmar, portanto, que a “proximidade e a capacidade de acolhimento, vinculação,
responsabilização e resolutividade são fundamentais para a efetivação da atenção básica como
contato e porta de entrada preferencial da rede de atenção” (BRASIL, 2012, p. 21).
Outra característica relevante é o fornecimento de um serviço multiprofissional, com
vários profissionais das mais diversas áreas de atuação, considerando que nesse nível de
atenção à saúde ocorre o primeiro contato com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais,
ocorre o atendimento e acompanhamento dos usuários quando realizado de forma efetiva, que
pode fazer diferença no tratamento dos usuários a partir da realidade social e biológica, “[...]
trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do
cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção” (BRASIL,
2012, p. 22). Esse nível da atenção, portanto,
[...] deve ser desenvolvida por equipes multiprofissionais, de maneira a desenvolver
responsabilidade sanitária sobre as diferentes comunidades adscritas a territórios
bem delimitados, deve considerar suas características socioculturais e dinamicidade
e, de maneira programada, organizar atividades voltadas ao cuidado longitudinal das
famílias da comunidade (BRASIL, 2008, p. 6).
Da mesma forma se dá a organização/hierarquização, pois na Atenção Básica lhe são
atribuídas as funções de organização para encaminhamento das demandas para os demais
níveis de atendimento aos usuários, ou quando identificar necessidade. Essa organização,
“pressupõe o deslocamento do processo de trabalho centrado em procedimentos, profissionais
para um processo centrado no usuário, onde o cuidado do usuário é o imperativo ético-político
que organiza a intervenção técnico-científica” (BRASIL, 2012, p. 22).
Nesse nível de Atenção à Saúde também se faz necessária a integralidade em vários
aspectos, a partir do planejamento das demandas programáticas e espontâneas, articulando as
ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde mediante a criação de ações que
possibilitem a efetividade desses objetivos, promovendo, ainda, a ampliação da autonomia
dos usuários e o trabalho com a coletividade.
É importante salientar que esse nível de Atenção Básica em Saúde é considerado como
primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizando-se por “um
conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da
40
saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e visa à manutenção
da saúde” (BRASIL, 2008, p. 6).
A instituição do direito social à saúde e os serviços desenvolvidos são designados para
todos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, no seu art. 196:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
(BRASIL, 1988).
O direito à saúde também está assegurado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, no art. 2º: “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover
as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (BRASIL, 1990). O art. 2º prevê a
corresponsabilização dos sujeitos: dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade (BRASIL, 1990).
3.2 O TRABALHO E OS PROCESSOS DE TRABALHO COM ÊNFASE NA ATENÇÃO
BÁSICA EM SAÚDE
Esse item busca identificar os processos de trabalho da Atenção Básica em Saúde a
partir do discernimento da categoria trabalho e dos processos de trabalho. Parte-se, portanto,
da discussão do modo de produção capitalista da sociedade, e da identificação desses
processos para a política de saúde.
A categoria trabalho é identificada pela utilização da força humana, sendo esta o
próprio trabalho, em que “[...] o comprador da força de trabalho a consome ao fazer trabalhar
o vendedor dela” (MARX, 1983, p. 297), ou seja, o capital se apropria do trabalhador por
meio da compra da sua força de trabalho, que determina os meios de produção, bem como a
geração de lucros. Portanto, “[...] é um valor de uso particular, um artigo determinado, que o
capitalista faz o trabalhador produzir” (MARX, 1983, p. 297).
O trabalho é desenvolvido a partir de “[...] um processo entre o homem e a natureza,
um processo em que o homem, por sua própria ação, media, regula e controla seu
metabolismo com a Natureza” (MARX, 1983, p. 297). Conforme ideia transmitida pelo autor
supracitado, o trabalho é considerado uma atividade desenvolvida somente pela categoria
humana, ou seja, pelo ser racional. Isso distingue o trabalho humano do trabalho animal, por
exemplo, é a finalidade com que o mesmo é realizado, atividade orientada a um fim,
considerando que o planejamento é uma característica ontológica do trabalho humano, pois
41
antes de realizar um trabalho, esse é imaginado, diferente do trabalho animal, em que não há
planejamento e discernimento da atividade realizada.
Antes de ser desenvolvido, o homem esboça o trabalho em sua ideia, caracterizando
uma categoria de trabalho que realiza a transformação da matéria natural, alcançando seu
objetivo, ao mesmo tempo em que há subordinação da sua vontade, pois os elementos simples
do trabalho “[...] são a atividade orientada a um fim ou o trabalho mesmo, seu objeto e seus
meios” (MARX, 1983, p. 298). Considera-se que, “[...] todas as coisas que o trabalho só
desprende de sua conexão direta com o conjunto da terra, são objetos de trabalho
preexistentes por natureza” (MARX, 1983, p. 298).
Parafraseando Marx (1983), o próprio objeto de trabalho é considerado por meio de
trabalho anterior, que se denomina matéria-prima, que é objeto de trabalho. Nem todo objeto
de trabalho, porém, é matéria-prima. O objeto de trabalho é matéria-prima quando passa por
transformação, ou seja, depois de ter experimentado uma modificação intercedida pelo
trabalho. O meio de trabalho é um complexo de coisas que o trabalhador determina entre si e
o objeto de trabalho, sendo o que conduz sua atividade.
O uso e a criação de meios de trabalho caracterizam as condições em que se trabalha,
pois “[...] os meios de trabalho não são só mediadores do grau de desenvolvimento da força de
trabalho humana, mas também indicadores das condições sociais nas quais se trabalha”
(MARX, 1983, p. 299). O acesso aos meios de trabalho modifica a qualidade do trabalho.
Além de todos os pressupostos que servem de condutor para que o trabalho se realize é
necessário o desenvolvimento do trabalho. Nesse rumo, conta com as condições objetivas que
são exigidas para que se efetive o trabalho humano, ou seja, o trabalho não pode ser realizado
se não houver articulação com os segmentos que o constituem, como a força humana, a
objetivação do trabalho, os meios de produção, a matéria-prima, realizando sempre atividade
orientada a um fim, com a formação de um produto.
A atividade humana do trabalho se efetiva, portanto, a partir dos meios de trabalho, em
que ocorre a transformação do objeto do trabalho. O procedimento termina na criação do
produto, sendo este um valor de uso, “[...] produtos são por isso, não só resultados, mas ao
mesmo tempo condições do processo de trabalho” (MARX, 1983, p. 300). O trabalho
apresentado por meio dos elementos que o constituem apresenta-se como:
[...] Atividade orientada a um fim para produzir valores de uso, apropriação do
natural para satisfazer as necessidades humanas, condição universal do metabolismo
entre o homem e a Natureza, condição natural eterna da vida humana e, portanto,
independente de qualquer forma dessa vida, sendo antes igualmente comum a todas
as suas formas sociais (MARX, 1983, p. 303).
42
A relação do trabalho com o capital se dá por intermédio da compra da força de
trabalho que o trabalhador vende para o capitalista, que passa a consumir a mercadoria que
comprou. Isso faz com que o trabalhador subordinado passe a consumir os meios de produção
mediante seu trabalho, ou seja, a natureza “geral” do trabalho não se altera naturalmente.
Enquanto processo de consumo da força de trabalho pelo capitalista, o trabalho é tido
como mercadoria, sendo oferecido para o trabalhador como valor de uso da sua força de
trabalho, isto é, o processo de trabalho é o consumo da própria mercadoria. Nesse sentido,
Marx (1983) mostra dois fenômenos em que consiste esse processo: primeiro, “o trabalhador
trabalha sob o controle do capitalista a quem pertence seu trabalho” (MARX, 1983, p. 304),
oferecendo condições limitadas ao trabalhador; segundo, “[...] o produto é propriedade do
capitalista, e não do produtor direto, do trabalhador” (MARX, 1983, p. 304).
O processo de trabalho apresentado na teoria de Marx como valor de produção se
identifica na sociedade mercantil, e representa uma contextualização histórica de formas de
trabalho entre os produtores, que se encontram nas leis de troca ou da contrapartida das
produções de mercado. O autor identifica a sociedade mercantil, em que a “distribuição do
trabalho não é regulada diretamente pela sociedade, mas indiretamente pelo mercado através
da troca de coisas” (IAMAMOTO, 2014, p. 60).
Os elementos que compõem o processo de trabalho são determinados a partir de três
dimensões: “1) a atividade adequada a um fim, isto é o próprio trabalho; 2) a matéria a que se
aplica o trabalho, o objeto de trabalho; 3) os meios de trabalho, o instrumental de trabalho”
(MARX, 2014, s/p).
O próprio trabalho compõe todas as coisas que possuem conexão imediata com o
próprio meio natural, constituindo objetos de trabalho apresentados pela natureza. O objeto de
trabalho “só é matéria-prima depois de ter experimentado modificação efetuada pelo trabalho”
(MARX, 2014, s/p). O meio de trabalho em que o trabalhador se encontra inserido, o objeto
de trabalho, é condicionante para administrar as atividades sobre o objeto. “O processo de
trabalho, ao atingir certo nível de desenvolvimento, exige meios de trabalho já elaborados”
(MARX, 2014, s/p).
No processo de trabalho, a atividade do homem opera uma transformação,
subordinada a um determinado fim, no objeto sobre o qual atua por meio do
instrumental de trabalho. O processo extingue-se ao concluir-se o produto. O
produto é um valor de uso, um material da natureza adaptado às necessidades
humanas através da mudança de forma. O trabalho está incorporado ao objeto sobre
que atuou. Concretizou-se e a matéria está trabalhada. O que se manifestava em
43
movimento, do lado do trabalhador, se revela agora qualidade fixa, na forma de ser,
do lado do produto. Ele teceu e o produto é um tecido (MARX, 2014, s/p).
É nesse contexto de relações que se encontra o proprietário das organizações privadas,
também chamado de produtor isolado, independente dos demais, que “só se torna social sob a
forma de trabalho abstrato, uma partícula da massa global de trabalho social, homogêneo e
impessoal” (IAMAMOTO, 2014, p. 61). É nessa lógica, portanto, que possui a forma de
organização do trabalho que traz possibilidade da existência de valor.
A natureza, portanto, que especifica o modo da produção capitalista, pode ser
caracterizada pelo “valor que gera um valor”, ou seja, o objetivo deste modo de produção é a
geração da mais-valia por meio da produção do “valor adiantado”, entendido como o
crescimento do modo de produção capitalista por meio da exploração da força de trabalho.
Assim, a contradição do capital versus trabalho acontece quando o trabalhador vende
sua própria força de trabalho pelo valor que o capitalista caracterizado como dono dos meios
de produção se dispõe a comprar/pagar. Este, muitas vezes, possui um valor mínimo para a
subsistência do trabalhador, enquanto o capitalista lucra com a chamada mais-valia, tanto
absoluta, que se define ao explorar o trabalhador com o aumento de sua jornada de trabalho
sem aumentar seu salário, quanto relativa, que significa ampliar a produção por meio do uso
de máquinas. Por isso, essa relação se faz contraditória, pois enquanto uma classe enriquece, a
outra é explorada e, assim, se vivencia a desigualdade social do modo de produção capitalista
por meio da relação do trabalho e a “contradição torna-se ainda mais absurda quando
reduzimos, a tempo de trabalho, os valores expressos em dinheiro” (MARX, 2014, s/p).
Para melhor entender a contradição do capital e do trabalho, pode-se identificar que na
própria constituição do trabalho há contradições, na qual a característica estrutural é a
contradição das classes: a burguesia, que é composta por capitalistas detentores da
propriedade privada e dos meios de produção, e o proletariado, que é composto pelos
trabalhadores assalariados que vendem sua força de trabalho em troca de salário. Os
proletariados,
[...] vendem-lhe o seu trabalho a troco de dinheiro. Mas só na aparência é que isto se
passa. Na realidade, o que os operários vendem ao capitalista em troca de dinheiro é
a sua força de trabalho. O capitalista compra essa força de trabalho por um dia, uma
semana, um mês, etc. E depois de a ter comprado, utiliza-a fazendo trabalhar os
operários durante o tempo estipulado. [...] A força de trabalho é, portanto, uma
mercadoria (MARX, 2014, s/p).
44
O salário é o preço da força de trabalho paga ao trabalhador pelo capitalista, e o seu
valor é determinado pelo socialmente necessário para a produção e reprodução das
mercadorias. Conforme a identificação realizada sobre essa temática, Marx defende que este
trabalho, que leva em consideração o tempo necessário para a produção, chama-se trabalho
vivo. Quanto à produção, refere-se a uma atividade social a partir do qual o homem exerce
uma ação de mudança sobre a natureza, estabelecendo, ao mesmo tempo, relações com outros
homens.
Entende-se, então, que a produção do capital é o processo de trabalho que tem como
produção “concreta” o resultado de seu trabalho, que é a mais-valia, isto é, “[...] o fruto de um
tempo de trabalho não pago, apropriado sem equivalente pelo proprietário dos meios de
produção” (IAMAMOTO, 2014, p. 66). Considerando que o capital com a relação social
possui um nível de produção e reprodução ampliado no que diz respeito às objetividades da
produção de lucros, e que o processo de reprodução do capital abrange a transição da compra
e venda do produto, percebe-se a formação de um chamado ciclo periódico, que constitui uma
rotação do capital.
[...] Esse processo global de produção e de circulação do capital social total abrange
a conversão do capital dinheiro em força de trabalho e meios de produção [...] e a
circulação da mais-valia. Em outros termos, abrange a reprodução das classes
capitalista e trabalhadora e a reprodução do caráter capitalista da produção global
(IAMAMOTO, 2014, p. 65).
No processo de reprodução da classe capitalista os sujeitos acabam desenvolvendo
uma força produtiva do trabalho, ou seja, fazem crescer a riqueza que domina a sociedade,
desenvolvendo um processo de produção e reprodução do capital. Assim, “[...] no mesmo
movimento desenvolve-se a pobreza, a sujeição e a indigência subjetiva [...] resultados
simultâneos: esvaziamento do trabalho e plenitude do capital” (IAMAMOTO, 2014, p. 65).
O que ocorre na sociedade é que o trabalhador fortalece o sujeito alienado, cujo
processo de venda da força de trabalho mantém sua subsistência, incorporando o ciclo do
capital como atividade que lhe compete, e fornecendo ao trabalho a atividade criadora e
conservadora de valor. Enquanto isso, para o capital, o proletariado é considerado uma fonte
de exploração por meio da força de trabalho, considerando que o capitalista “[...] transformou
seu capital em capital real, em valor que se valoriza a si mesmo, e o produto total obtido é sua
propriedade” (IAMAMOTO, 2014, p. 66).
Pode-se considerar, assim, que há uma contradição vivenciada na sociedade quanto ao
modo de produção capitalista, na qual destacam-se duas classes que vivem em meios
45
contraditórios de produção e reprodução social, em que o trabalhador vivencia “[...] as
condições de produção que se lhe contrapunham como capital continuam existindo como
autônomas e, também, o produto de seu trabalho é transformado em capital acrescido, que
exige a incorporação de novos assalariados” (IAMAMOTO, 2014, p. 66).
Sem culpabilizar o trabalhador, mas sim visualizando a realidade a partir de uma
postura crítica, percebe-se que o capital produz uma forte massa de força de trabalho, a qual é
a única maneira de permanecer com a geração de lucros imposta pelos capitalistas, pois
investe na reprodução em escala cada vez mais ampliada. Portanto, “[...] o trabalhador produz,
em antítese consigo mesmo, as condições de trabalho como capital, da mesma forma como o
capital produz o trabalho enquanto trabalho assalariado, como meio de realização do capital”
(IAMAMOTO, 2014, p. 66).
Deste modo, a reprodução contraditória entre as classes faz com que cresça a força
produtiva vinculada ao trabalho, cuja ampliação do capital, juntamente com o aumento
incessante do proletariado, torna-os produtos contraditórios. Em outras palavras, essa relação
permeável entre as classes é caracterizada como forma de mediação encontrada para
subordinar o trabalhador ao capital de tal maneira que este não se perceba autor da sua
subsistência, alimentando as condições de hegemonia do capital sobre as relações de trabalho.
No elemento constitutivo do capital já se encontra incorporado o trabalho vivo, como
força de produção do capital, fazendo parte do poder de dominação do trabalhador, sob a
lógica imposta por esse sistema. No processo de produção e reprodução, “o trabalho vivo se
transforma em capital, ao reproduzir o salário – portanto, o valor do capital variável – e ainda
gerar mais-valia; e por meio desse processo de transformação, a soma toda em dinheiro se
converte em capital” (MARX, 2014, s/p).
Assim, o capital emprega o trabalho, uma vez que o “processo de valorização subsume
o processo de trabalho, ou seja, os meios de produção não estão a serviço da atividade
criadora do trabalho, mas este é um meio para conservar o valor e aumentá-lo, sendo o
trabalho excedente absorvido pelo capital” (IAMAMOTO, 2014, p. 67).
Considerando que os capitalistas possuem os meios de produção utilizados para a
produção dos lucros através da força de trabalho do trabalhador, o conjunto dos produtos de
trabalho atua como meios da exploração acelerada do trabalho. Ou seja, os capitalistas se
apropriam do trabalho excedente, dominando o trabalhador em qualquer instância das suas
vidas, submetendo-os a produções capitalistas, visando cada vez mais o aumento dos lucros,
objetivando o desenvolvimento contínuo do modo de produção capitalista. Portanto,
46
[...] o capital nutre-se de trabalho excedente, sem equivalente, extraído dos
produtores diretos como trabalho forçado, apesar de sua aparência de trabalho livre.
Esse mais trabalho, extraído diretamente dos trabalhadores pelo capital, representase numa mais-valia que se materializa no produto. A soma da mais valia social
(trabalho não pago) corresponde ao lucro médio (lucro do empresário maio o juro) e
à renda da terra, visto que a propriedade territorial no regime capitalista de
produção, pressupondo a expropriação dos trabalhadores de suas condições de
trabalho, tem o papel de remover parte da mais-valia do bolso do capitalista para o
proprietário de terra. Já o trabalhador assalariado, que é proprietário e vendedor da
força de trabalho, obtém, através do salário (tempo de trabalho pago), o trabalho
necessário para conservação e reprodução de sua força de trabalho (IAMAMOTO,
2014, p. 70).
O regime do modo de produção capitalista pressupõe determinadas condições de
reprodução e produção constante das condições que envolvem a geração do lucro. Com isso,
as correspondentes relações sócio-históricas desenvolvendo tanto os embasamentos materiais
quanto sociais, verificam o conflito entre as relações de distribuição do contexto vivenciado
na contemporaneidade.
Com a articulação entre o capital e o trabalhador, o chamado trabalho vivo, ao se
incorporar ao capital, aparece como atividade pertencente do processo de trabalho. As forças
produtivas da produção do trabalho social passam a se incorporar como produção do capital,
sendo que a força do trabalho é caracterizada pelo próprio trabalho. Por isso “temos
inicialmente de considerar o processo de trabalho à parte de qualquer estrutura social
determinada” (MARX, 2014, s/p).
A preocupação em articular a dimensão econômica identificada no processo de
trabalho, por meio da proposição de políticas e ideologias, relacionadas com a regulação do
Estado, encontra-se na órbita produtiva das relações sociais. O processo de trabalho é
identificado como atividade desenvolvida objetivada a um fim, a qual depende de um
conjunto de condições objetivas e subjetivas para seu desenvolvimento, implicando no
domínio e transformação da matéria natural. Os homens “utilizam ou transformam os meios e
as condições sob as quais o trabalho se realiza, modificando-os, adaptando-os e utilizando-os
em seu próprio benefício, para o alcance de suas finalidades” (GUERRA, 2000, p. 3).
Os processos de trabalho podem ser compreendidos e caracterizados como “[...] uma
matéria prima ou objeto sobre o qual incide a ação, meios ou instrumentos de trabalho que
potenciam a ação do sujeito sobre o objeto; é a própria atividade, ou seja, o trabalho
direcionado a um fim, que resulta em um produto” (IAMAMOTO, 2012, p. 61-62).
Entende-se que os processos de trabalho identificados nos serviços de saúde definemse a partir das condições históricas da saúde pública no Brasil, apresentando as mudanças
relacionadas à sociedade contemporânea. Com vistas a compreender os processos de trabalho
47
é possível dividir, inicialmente, esta discussão em duas concepções trabalhadas por várias
vertentes teóricas que marcam a história social da política de saúde nos seus processos de
trabalho: “[...] cooperação vertical (divisão sociotécnica e institucional do trabalho) e
horizontal (expansão dos subsistemas de saúde) consubstanciadas na rede de atividades,
saberes, hierarquias, funções e especializações profissionais” (MOTA, 2008, p. 309).
Discutir o processo de trabalho na área da saúde significa compreender as dimensões
sociais, tecnológicas, organizacionais e políticas a fim de visualizar e entender a saúde como
política pública que se materializa por meio da sua finalidade, objetividade, interferência na
vida social e nos processo de trabalho, identificado a partir das concepções históricas que se
determinam diante das vertentes teóricas.
O processo de trabalho identificado nos serviços de saúde possui as características dos
demais processos de trabalho da sociedade. Destaca-se, porém, que a política de saúde
estabelece uma relação direta com o usuário, proporcionando uma direção do trabalho
executado, com capacidade e autonomia relativas. Os processos de trabalho na área da saúde
não deixam de ter relação com as características gerais do trabalho sob a ordem do capital,
apresentando singularidades do setor da saúde, bem como particularidades de intervenção.
3.3 A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS PROCESSOS DE TRABALHO DA
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E A PERSPECTIVA DO TRABALHO EM REDE
Este item trata da inserção e da participação do/a assistente social nos processos de
trabalho desenvolvidos na Atenção Básica. Considera, para tanto, as atividades realizadas pela
categoria profissional que está submetida a um conjunto de determinações sociais articuladas
ao trabalho no modo de produção capitalista, bem como às condições de vida impostas por
esse sistema, determinadas pelo “[...] trabalho assalariado, o controle da força de trabalho e a
subordinação do conteúdo do trabalho aos objetivos e necessidades das entendidas
empregadoras” (MOTA, 2008, p. 306).
O trabalho do assistente social, ao se vincular à realidade do trabalho, passa por um
processo de organização das atividades desenvolvidas no cotidiano profissional. Assim, o
exercício profissional do assistente social está articulado às circunstâncias históricas e sociais
identificadas na sociedade, pois a inserção do Serviço Social nos diversos processos de
trabalho encontra-se vinculada aos estabelecimentos que empregam a sua força de trabalho,
bem como as relações sociais identificadas na sociedade. “O significado do trabalho no
processo de constituição do indivíduo social e na produção da vida material, nos marcos da
48
sociedade capitalista, como base que fundamenta a leitura do trabalho do assistente social em
tempo de capital fetiche” (IAMAMOTO, 2014, p. 339).
O Serviço Social é considerado “trabalho” pela sua ação interventiva que provoca
transformação na natureza do ser social, possuindo os elementos constitutivos dos processos
de trabalho que se determinam por meio da força de trabalho, da matéria-prima, do objeto de
trabalho, dos meios e instrumentos de intervenção. Sendo assim, o trabalho, sob os
condicionantes postos pelo capitalismo, mantém articuladas todas as formas de trabalho, ou
seja, há uma transformação sobre a realidade social mesmo não havendo a utilidade de
instrumentos para provocar essas mudanças.
O Serviço Social é uma profissão que se encontra inserida na divisão social e técnica
do trabalho, e tem como objeto de trabalho as expressões da questão social, sendo esta matéria
prima de intervenção. Assim, a questão social é compreendida a partir da contradição entre o
capital e o trabalho, bem como pela geração expressiva das desigualdades sociais
identificadas diante da realidade social.
As demandas de trabalho apresentadas à profissão são oriundas desse conflito entre o
capital e o trabalho por intermédio da exploração, desemprego, violência, violação dos
direitos, entre outras expressões identificadas na realidade social, as quais promovem a
exclusão social. Nesse sentido, os profissionais do Serviço Social possuem respaldo ético para
intervir diante da realidade identificada, que pressupõe um compromisso ético-político a partir
dos princípios que constam no Código de Ética dos Assistentes Sociais, intitulado em 1993,
bem como na Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão do Assistente
Social e dá outras providências.
O objetivo de intervenção do Serviço Social tem como pressuposto a ampliação e a
consolidação da cidadania, devendo ser considerada primordial aos sujeitos, tendo em vista
garantir o acesso dos direitos civis, políticos e sociais da população. Precisamente, o Serviço
Social está interligado à construção da cidadania por causa da mediação do conflito capital e
trabalho, também pelos impactos de globalização que causam várias modificações nas
sociedades e na dimensão social que apresenta a cidadania.
Segundo Coutinho (2000, p. 51),
[...] a cidadania não é algo dado aos indivíduos de uma vez para sempre, não é algo
que vem de cima para baixo, mas é resultado de uma luta permanente, travada quase
sempre a partir de baixo, das classes subalternas, implicando assim um processo
histórico de longa duração.
49
As políticas de proteção social são consideradas “[...] produto histórico das lutas do
trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em
princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo
patronato” (CAMARGO, 2009, p. 20). Diante desse contexto de produção e reprodução das
relações sociais há um movimento de ação contraditória na sociedade, uma vez que as
políticas de proteção social são criadas como estratégias da classe dominante, visando, de
certa forma, se “manter no poder” e “amenizar” a revolta dos trabalhadores.
O trabalho em equipe proporciona melhor acompanhamento do usuário. A relação
com a rede de serviços proporciona qualidade nos atendimentos, bem como é um importante
aliado na garantia de direitos dos usuários. “O profissional precisa ter clareza de suas
atribuições e competências para estabelecer prioridades de ações e estratégias, a partir de
demandas apresentadas pelos usuários, de dados epidemiológicos e da disponibilidade da
equipe de saúde para ações conjuntas” (BRASIL, 2009, p. 43).
A rede é considerada, portanto, como “sistemas organizacionais capazes de reunir
indivíduos e instituições, de forma democrática e participativa, em torno de objetivos ou
realizações comuns” (NEVES, 2009, p. 149).
O trabalho em equipe é definido a partir das concepções de diferentes saberes
utilizados pelos profissionais, constituindo uma rede interligada de ações desenvolvidas. A
articulação do trabalho em rede se constitui mediante a promoção e a articulação dos
atendimentos das demandas que abrangem o sistema de proteção, evidenciando as
possibilidades de ações conjuntas nos referidos procedimentos.
50
4 ANÁLISE DOS DADOS E RESULTADOS ENCONTRADOS
Este capítulo busca dar visibilidade aos dados coletados a partir da pesquisa realizada
sobre o trabalho do/a assistente social na Rede de Prevenção à Violência a partir da secretaria
municipal de saúde do município de Crissiumal/RS, apresentando os resultados encontrados
quanto às contribuições para o fortalecimento do trabalho interdisciplinar. Ressalta-se que os
resultados da pesquisa apresentada são caracterizados como provisórios, pois estão em
constante transformação, considerando que a realidade da sociedade encontra-se em
movimento contribuindo para possíveis alterações dos dados encontrados.
4.1 CARACTERIZAÇÃO DOS SUJEITOS DA PESQUISA
Este item apresenta os dados sobre o perfil profissional dos sujeitos participantes da
pesquisa a partir das informações coletadas nas entrevistas realizadas, permitindo identificar
as características dos sujeitos e contribuir para a análise deste estudo a partir da caracterização
dos dados e informações.
Os cinco sujeitos entrevistados são do sexo feminino, profissionais assistentes sociais
integrantes da Rede de Prevenção à Violência do município de Crissiumal/RS. A partir dessa
realidade é possível identificar que os profissionais do sexo feminino predominam em relação
ao sexo masculino na formação dos assistentes sociais, sendo possível fazer um resgate
histórico da profissão, na qual os núcleos pioneiros do Serviço Social surgiram “[...] como
ramificações da Ação Católica e da Ação Social, têm como base social definida pela
composição do bloco católico” (IAMAMOTO, CARVALHO, 2011, p. 228).
Assim, o Serviço Social tem origem na ideologia das classes dominantes,
influenciadas pela Igreja Católica que tinha como objetivo a caridade. Ali eram realizadas
ações pelas chamadas “damas de caridade”, caracterizando-se “[...] por ser um movimento ao
qual se dedicam mulheres de famílias abastadas, reunidas a partir de seu relacionamento e
militância no meio católico” (IAMAMOTO, CARVALHO, 2011, p. 228).
No contexto histórico, anterior ao movimento de reconceituação, que rompe com as
ações de caridade, o assistente social era reconhecido como profissional que trabalha para
garantir o acesso dos direitos dos cidadãos. O Serviço Social era desenvolvido por mulheres
vinculadas à Igreja Católica, desenvolvendo ações sociais por intermédio da caridade cristã.
Os cinco sujeitos entrevistados realizaram graduação em Serviço Social em diferentes
unidades de ensino. Assistentes sociais são profissionais que cursaram graduação de ensino
51
superior em Serviço Social, profissão reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e que
possuem registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRES), de acordo com o Estado
em que exercem a profissão. A profissão é regida pela Lei Federal 8.662/1993, que estabelece
suas atribuições e competências enquanto profissionais.
As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam aquelas
realizadas na saúde ou em outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e
norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei
de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto
pelos profissionais quanto pelas instituições empregadoras (BRASIL, 2010, p. 33).
Conforme coleta de dados identificou-se que três dos cinco sujeitos entrevistados
tiveram formação pelo Ensino Presencial e dois tiveram formação pelo Ensino a Distância
(EaD). Comparando os dados da modalidade do ensino dos profissionais, evidencia-se que o
Ensino Presencial predominou em relação ao Ensino a Distância (EaD), conforme disposto no
Gráfico 1, a seguir:
40%
60%
Ensino Presencial
Ensino a Distância
Gráfico 1. Comparação da unidade de ensino dos sujeitos entrevistados que participam da Rede de Prevenção à
Violência do município de Crissiumal/RS.
Fonte: dados da pesquisa (2014).
A defesa da formação profissional de qualidade é uma luta cotidiana do Serviço
Social, considerando que “nas duas últimas décadas, o ensino superior brasileiro passou por
uma relativa expansão no acesso à educação, fruto de uma clara ação política estatal”
(CFESS, 2014, p. 15). A premissa é de que o Estado brasileiro, “representado por diversos
governos civis, [...] com princípios e diretrizes neoliberais” (CFESS, 2014, p. 15),
proporciona a expansão de nível superior de ensino, pautada em dois eixos:
52
Manutenção e aprofundamento do setor privado mercantil como hegemônico no
setor, fortalecendo novos nichos de mercado para o capital [...]. Utilização da
modalidade de EaD como estratégia para a ampliação do acesso de camadas da
população a este nível de ensino, das estatísticas educacionais e do consenso em
torno de um projeto societário baseado em uma sociabilidade individualista e
voltada para atender às necessidades mercantis (CFESS, 2014, p. 15).
É possível salientar que o primeiro eixo é marcado pelo surgimento do Ensino
Superior em instituições privadas, com influência da Igreja Católica e do Estado, tendo como
objetivo atender um projeto da modernização da hegemonia capitalista, na qual o Ensino
Superior responde às necessidades do capital. O segundo eixo pode ser considerado um
projeto do modo de produção capitalista, a partir de “uma expansão marcada pelo setor
privado mercantil, que encara a educação como um negócio lucrativo e não um direito social”
(BRASIL, 2014, p. 20).
As transformações contemporâneas vêm influenciando a formação profissional,
especialmente ao referir o processo de ensino, no qual se identifica que nas últimas décadas a
oferta de cursos na modalidade não presencial de graduação vem aumentando, inclusive do
curso de graduação em Serviço Social, o que vem registrando impactos sobre a realidade e
provocando alterações nos perfis profissionais. Percebe-se que essa perspectiva de formação é
o objetivo do mercado, servindo aos interesses do capital que estabelece a educação como
processo de “mercadoria”.
Nesse contexto do processo de formação em Serviço Social encontram-se muitos
desafios, os quais transitam entre a formação profissional, que não encerra na graduação
generalista. Essa formação se “dinamiza nos processos investigativo-teóricos e empíricos do
próprio trabalho nas diferentes áreas de intervenção numa dialética entre o conhecimento
crítico dos processos sociais e suas particularidades para mediações estratégicas” (SILVA,
2014, p. 155), visando à criticidade do projeto ético-político da profissão.
A qualificação permanente é importante para o cotidiano profissional, considerando
que a realidade está em constante transformação, sendo necessário buscar novos
conhecimentos, rever o “fazer” profissional, a partir do posicionamento crítico sob a realidade
em que o profissional encontra-se inserido (CFESS, 2014). Por isso, o profissional deve
buscar essa qualificação em cursos, especializações, mestrado, doutorado, que proporcionam
maior conhecimento sobre as demandas. Os cinco profissionais entrevistados sobre a temática
53
“formação continuada”4 destacam que buscam qualificação profissional por meio de cursos e
especializações específicas da área em que estão atuando e a partir das demandas de trabalho.
No Quadro 1, a seguir, estão identificadas as principais categorias do processo de
qualificação profissional, a partir da questão que identifica a possibilidade de realizar
formação continuada na área da prevenção à violência.
Possui formação
continuada?
Sim ( X )
Não ( )
Sim ( X )
Não (
)
Tipo de Formação
Áreas Temáticas
N°
Pós-Graduação
Curso
Educação inclusiva
Saúde Mental
01
01
Especialização
Especialização
Crianças e Adolescentes
Violência Doméstica contra
Crianças e Adolescentes
Docência em Ensino Religioso 5
01
01
Pós-Graduação
01
Sim ( X )
Não (
)
Cursando
Graduação
Pós-
Direito de família: criança e
adolescente
01
Sim ( X )
Não (
)
Cursando
Graduação
Curso
Curso
Curso
Pós-
Gestão em Saúde Pública
01
Saúde Mental
Violência
Rede
01
01
01
Deficiência Mental
01
Sim ( X )
Não (
)
Especialização
Quadro 1. Formação continuada dos sujeitos entrevistados que participam da rede de prevenção à violência do
município de Crissiumal/RS.
Fonte: dados da pesquisa (2014).
Entende-se, assim, que a qualificação profissional está interligada aos processos de
trabalho dos assistentes sociais, uma vez que existe “[...] um trabalho do assistente social e
processos de trabalho nos quais se envolve na condição de trabalhador especializado”
(IAMAMOTO, s/d, p. 34). Buscar formação continuada, portanto, é necessário para intervir
diante da realidade social, pois as políticas de trabalho obtêm suas especificidades, o que
permite o profissional buscar qualificação a partir das demandas de trabalho.
Pensar em formação continuada no Serviço Social pressupõe firmar o projeto
profissional a partir das condições macrossocietárias da profissão, identificando seus limites e
possibilidades de intervenção, considerando o caráter ético-político, técnico-operativo, e
teórico-metodológico do Serviço Social, sendo que:
4
Os sujeitos da pesquisa destacam que realizam cursos de capacitação, porém não citaram os cursos realizados.
O sujeito entrevistado destaca que essa formação contribui para sua profissão “[...] por causa da didática do
trabalho com criança e adolescente” (AS2).
5
54
A educação permanente é uma necessidade em todas as profissões e áreas do
conhecimento. Pois no contexto atual, a dinâmica e complexa realidade em
transformação produz aceleradamente questões que precisam ser desveladas e
analisadas (CFESS, 2012, p. 10).
Assim, a qualificação permanente se constitui em importante instrumento de
construção e qualificação do exercício profissional do assistente social, num contexto social
que exige do profissional a capacidade de intervir numa realidade complexa que permeia
transformações societárias diante do cotidiano profissional. A dinâmica social exige um
constante posicionamento crítico sobre a realidade, estabelecida a partir de uma dimensão
interventiva e investigativa do Serviço Social.
A inserção do assistente social ocorre em diferentes espaços socio-ocupacionais, “[...]
de natureza diferente, particularizando as competências e atribuições profissionais nesses
espaços; e o seu significado social no processo de reprodução das relações sociais”
(IAMAMOTO, s/d, p. 33). Assim, deve ser demarcado que existem diferentes processos de
trabalho em que se inserem os assistentes sociais.
Para identificar a caracterização profissional dos sujeitos entrevistados foi mensurada
a área de atuação, a forma de ingresso e o tempo de atuação na instituição em que os mesmos
se encontram inseridos, conforme o Gráfico 2, a seguir:
Caracterização Profissional
3,5
3
3
2,5
2
2
2
2
1,5
1
1
1
1
1
1
1
Área de Atuação
Forma de Ingresso
0,5
0
Tempo de Atuação
0
Gráfico 2. Caracterização profissional dos sujeitos entrevistados que participam da Rede de Prevenção à
Violência do município de Crissiumal/RS.
Fonte: dados da pesquisa (2014).
55
Conforme representado no Gráfico 2, supra, a pesquisa aponta que os assistentes
sociais encontram-se inseridos em diferentes espaços ocupacionais, predominando a inserção
dos profissionais nas políticas de saúde e assistência social. A forma de ingresso nas
instituições de trabalho dos cinco sujeitos entrevistados encontra-se em diferentes
modalidades: concurso público (2), contrato (1), indicação (1), e processo seletivo (1). Com
relação ao tempo de atuação profissional, os cinco sujeitos entrevistados encontram-se
inseridos nas instituições entre 0 a 14 anos, sendo que 60% das respostas predominam entre 0
a 3 anos de inserção nas instituições empregadoras.
É possível salientar que um dos desafios do cotidiano do trabalho enfrentado pelo
assistente social “é a luta contra a precarização das relações de trabalho” (BOSCHETTI,
2011, p. 564). Uma das relações de trabalho que muitas vezes se torna precarizada é a
condição de contratação profissional, considerando que:
[...] o conjunto do CFESS/CRESS lançou a Campanha em Defesa do Concurso
Público, [...] entendendo o concurso público como uma das formas para assegurar o
compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos usuários, conforme
estabelece nosso Código de Ética Profissional (BOSCHETTI, 2011, p. 564).
Outra característica da profissão dos assistentes sociais é a sobrecarga horária da
jornada de trabalho. O art. 5º, da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, acrescenta
dispositivo à Lei de Regulamentação da Profissão nº 8.662, de junho de 1993, que trata sobre
a duração da jornada de trabalho do assistente social, ou seja, “a duração do trabalho do
Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais” (BRASIL, 2010).
A conquista do direito à redução da jornada de trabalho do assistente social para 30
horas semanais, sem redução salarial, pode ser considerada uma conquista da classe
trabalhadora, pois “possibilita diminuir a sobrecarga do trabalho, o que pode melhorar a saúde
do(a) trabalhador(a) e, ainda impor limites à exploração do trabalho pelo capital”
(BOSCHETTI, 2011, p. 567).
Por outro lado, é possível identificar que no cotidiano de trabalho do assistente social
nem sempre é garantido esse direito. Entre os cinco sujeitos assistentes sociais entrevistados
identifica-se que não há garantia das 30 horas semanais da jornada de trabalho. Da totalidade
dos sujeitos entrevistados, dois se encontram em condições de trabalho de 20 horas semanais
de trabalho e três encontram-se em condições de trabalho de 40 horas semanais de trabalho,
conforme representado no Gráfico 3, a seguir:
56
40%
60%
20 horas
40 horas
Gráfico 3. Carga horária semanal de trabalho na instituição dos sujeitos entrevistados que participam da Rede de
Prevenção à Violência do município de Crissiumal/RS.
Fonte: dados da pesquisa (2014).
Nesse sentido, evidencia-se que na realidade pesquisada os profissionais que
trabalham 20 horas semanais exercem trabalho parcial devido à inserção precária no mundo
do trabalho, enquanto os profissionais que trabalham 40 horas semanais encontram-se sob
exploração da força de trabalho, não tendo a garantia da jornada estabelecida de 30 horas
semanais. Sendo assim, há necessidade de garantir o direito de trabalhadores que trabalham na
garantia de direitos.
No Gráfico 4, a seguir, prossegue a exposição sobre os resultados obtidos na pesquisa
que trata das relações de trabalho dos assistentes sociais, em que se expõem os vínculos
empregatícios dos sujeitos entrevistados com demais instituições. Conforme explicitado
anteriormente, a não realização de concursos públicos tem levado à precarização e à
“superexploração da força de trabalho, à inserção dos(as) profissionais em dois ou três
campos de atuação com contratos precários, temporários, o que tem causado adoecimento
físico e mental” (BOSCHETTI, 2011, p. 562).
Para quatro dos cinco sujeitos entrevistados não há vínculo empregatício com demais
instituições, ou seja:
57
20%
80%
Sim
Não
Gráfico 4. Vínculo empregatício com demais instituições dos sujeitos entrevistados que participam da Rede de
Prevenção à Violência do município de Crissiumal/RS.
Fonte: dados da pesquisa (2014).
Os dados sobre o perfil profissional dos sujeitos entrevistados demonstram as relações
de trabalho em que os assistentes sociais encontram-se inseridos. Em síntese, “o Serviço
Social brasileiro e suas organizações políticas lutam pela garantia do trabalho com direitos,
como princípio ético-político” (BOSCHETTI, 2011, p. 563).
No sentido de identificar e discutir a caracterização profissional dos sujeitos
entrevistados, apresenta-se, a seguir, a centralidade do trabalho do assistente social,
considerando que o trabalho possui categorias de discussão e análise para o referido estudo.
4.2 DEMANDAS, INSTRUMENTOS E TÉCNICAS DO TRABALHO DO/A ASSISTENTE
SOCIAL
É possível salientar que no trabalho do assistente social é necessário utilizar a
categoria investigação, para identificar os elementos que o constitui. Sendo assim,
primeiramente serão identificadas as demandas6 do trabalho do assistente social, bem como os
instrumentos e técnicas utilizados no cotidiano profissional dos sujeitos entrevistados. Num
segundo momento são discutidos os desafios e as possibilidades de intervenção do assistente
social diante da realidade social identificada pelos entrevistados.
As categorias encontradas na sistematização dos dados sobre as demandas de trabalho
identificadas no cotidiano de trabalho dos assistentes sociais apontam para vários tipos de
6
“São requisições técnico-operativo que, através do mercado de trabalho, incorporam as exigências dos sujeitos
demandantes”, ou seja, “elas comportam uma verdadeira ‘teologia’ dos requisitantes a respeitos das modalidades
de atendimento de suas necessidades” (MOTA, AMARAL, 2000 p. 25).
58
violência: doméstica, negligência, psicológica, sexual, agressão verbal, física, também a
vulnerabilidade social e a saúde mental.
Em se tratando de demandas, a pesquisa mostra a violência que se expressa no
cotidiano de trabalho. Conforme destaca um dos sujeitos entrevistados: “a violência contra si
mesmo, o ato [...] ideação suicida, que não deixa de ser uma violência [...], contra a própria
pessoa, é o que mais tem aqui” (AS17).
No contexto histórico e social identificam-se vários tipos de violência, oriundos de
distintas relações sociais que perpassam a sociedade. A violência é uma violação de direitos
humanos e contribui para os problemas sociais que existem hoje na sociedade, sendo que:
Violência não se limita ao uso da força física, mas a possibilidade ou ameaça de usála constitui dimensão fundamental de sua natureza [...] associa-se à ideia de poder,
quando se enfatiza a possibilidade de imposição de vontade, desejo ou projeto de um
ator sobre o outro (VELHO, 1996, p.10).
A violência, então, é a caracterização da “pura e simples negação da alteridade, mas ao
mesmo tempo, a negação da subjetividade daquele que a exerce” (WIERVIORKA, 1997 apud
FALEIROS, 2004), ou seja, não há aceitação do conflito e dos mecanismos para enfrentá-los,
o que provoca situações de violência.
Um dos tipos de violência é a chamada violência doméstica, que se apresenta como
expressiva demanda de trabalho para o assistente social, nos diversos espaços socioocupacionais, intrinsecamente ligada às relações sociais da realidade em que os sujeitos
encontram-se inseridos. Violência doméstica define-se como:
Violência que se pratica no seio da relação familiar em sentido amplo,
independentemente, do gênero e idade da vítima ou do agressor. [...] Estes
comportamentos podem ser exercidos de forma direta ou indiretamente sobre a
vítima, sendo maus tratos físicos ou psicológicos, incluindo castigos corporais,
privações da liberdade e ofensas sexuais (MAGALHÃES, 2010, p. 22).
Os dados evidenciam a violência como uma demanda expressiva, sendo que em cinco
entrevistas realizadas, dois sujeitos destacam a presença da violência doméstica no seu
cotidiano de trabalho profissional.
É a violência [...] doméstica, [...] devido ao álcool e droga, [...] que entra aqui é
mais isso [...]. Hoje, por exemplo, nós temos de oito, nove pacientes, cinco é com
7
No decorrer da análise dos dados, os profissionais pesquisados serão denominados de AS1: Assistente Social 1,
AS2..., mantendo a continuidade para os demais sujeitos, visando identificar as respostas dos cinco sujeitos
entrevistados.
59
ideação suicida, durante essa semana, por violência doméstica, [...] violência
agressão, [...] da Maria da Penha, essas coisa (AS1).
[...] Na área da violência doméstica, é bem expressivo assim, ela é uma demanda
não só na questão de violência contra criança, mas violência contra mulher, contra
idoso, contra pessoa com deficiência (AS2).
Na violência doméstica identificam-se vários tipos de violência que estão presentes
no mesmo contexto. Conforme consta nas entrevistas realizadas, a negligência, a violência
psicológica, violência sexual, agressão verbal, violência física, são demandas emergentes
que se encontram no cotidiano familiar, e os vários tipos de violência estão interligados em
vários segmentos de diferentes faixas etárias e de gênero.
A violência doméstica, ela é psicológica, [...] muito presente, mais do que outro tipo
de violência, [...] agressão, verbal, [...] as ofensas. Então se tu pensar na questão
da mulher, qual é a mulher que vem pra um atendimento aqui que não tenha, ou na
situação do histórico familiar uma violência sexual, às vezes, uma violência física,
uma violência que sofre diária psicológica do companheiro, [...] ou de terceiros
dentro da família (AS2).
Assim, a violência é uma constante na realidade social, e todos os tipos/atos de
violência sempre estão interligados uns com os outros, pois os tipos de violência não
acontecem separadamente e, sim, perpassam vários tipos de violência.
O profissional do serviço social atua nos conflitos relativos à violência doméstica,
considerando sua capacidade metodológica e instrumental para intervir diante das demandas
expressivas no cotidiano de trabalho. O profissional é “utilizador das técnicas de base
científica, nos problemas do ajustamento do homem à coletividade e de integração do mesmo
em si próprio” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2011, p. 351).
No cotidiano de trabalho do assistente social identificam-se, pelas demandas de
trabalho, várias expressões da violência, envolvendo situações familiares em diferentes
contextos sociais. Das cinco entrevistas realizadas, três sujeitos destacam como demandas de
trabalho do assistente social as negligências e a violação dos direitos, como referem:
[...] é a questão da violência, que ela se expressa como negligência, como [...]
violação de direitos (AS4).
A violação desses direitos, [...] A gente tem muito [...] presente no atendimento
(AS2).
É as negligências, que daí é a questão com o idoso, com a própria mulher, com
criança e o adolescente, acho que a negligência que [...] é uma forma de violência,
[...] Ela é acho uma das primeiras. O abandono, também de criança e adolescente e
idoso (AS3).
60
A partir da identificação das expressões da violência na realidade social em que os
sujeitos encontram-se inseridos, constatam-se várias demandas de trabalho para o assistente
social, juntamente com uma equipe interdisciplinar da qual o profissional faz parte. É possível
salientar a necessidade da articulação do trabalho em rede, ou seja, interagir com os demais
profissionais, com o objetivo de interligar as ações desenvolvidas. Se isso não acontecer
podem surgir desencontros com as demandas trazidas nos espaços de trabalho. É necessário
reconhecer, contudo, as demais intervenções e posicionamentos “profissionais que
compartilham e/ou disputam o espaço com o Serviço Social, buscando compreender a
totalidade da proposta de trabalho que se estabelece nesse espaço” (COUTO, 2009, p. 5).
É possível salientar que o trabalho em equipe se define pelas concepções de diferentes
saberes utilizados pelos profissionais, constituindo uma rede interligada de ações
desenvolvidas. A articulação do trabalho em rede se constitui por meio da promoção e da
articulação dos atendimentos das demandas que abrangem o sistema de proteção, a fim de
evidenciar as possibilidades de ações conjuntas nos referidos procedimentos.
A efetivação do trabalho em rede possibilita interlaçar os conhecimentos, de tal modo
que articulados adquire potencialidades que ultrapassa as condições individuais de cada
profissional, possibilitando qualidade nos serviços prestados, bem como provoca mudanças
diante da realidade social, garantindo maior eficácia no trabalho e nos resultados.
Das cinco entrevistas realizadas, um sujeito destaca a vulnerabilidade social como
demanda emergente identificada no cotidiano de trabalho do assistente social: “[...] aquela
não só financeira, mas ela num geral, [...] a questão do afeto é bastante. E a falta mesmo de
acesso, de garantia dos próprios usuários” (AS3).
A vulnerabilidade social está ligada à fragilização dos vínculos afetivos das relações
sociais dos sujeitos. A relação entre o Estado e sociedade é mediada por profissionais que
representam as instituições – os denominados executores das políticas sociais –, fica evidente
a responsabilidade do profissional em realizar essa mediação a partir da “promoção, a
proteção e a defesa de direitos da população, sobretudo daquela que vive em condições de
média e alta vulnerabilidade social, são responsabilidades do Estado” (GUEIROS, 2010, p.
127).
Das cinco entrevistas realizadas, um sujeito destaca a saúde mental como demanda
emergente, identificada no cotidiano de trabalho do assistente social:
[...] A demanda que mais hoje chega para o serviço social, para a assistente social
é demanda em saúde mental [...]. Saúde mental, só que a saúde mental tá envolvida
em muitas questões que envolvem violência (AS4).
61
A demanda de saúde mental também é identificada no cotidiano de trabalho do
assistente social, caracterizada como demanda da realidade social. Assim, essa demanda
emergente necessita de atendimento interdisciplinar da equipe, incluindo a intervenção de um
assistente social. Considerando que a integralidade no atendimento é um princípio éticopolítico, a demanda de saúde mental,
implica organizar e efetivar o atendimento e os serviços de forma que o usuário seja
atendido na sua integralidade, buscando superar a fragmentação no atendimento,
tendo em vista a concepção ampliada de saúde e todos os fatores que causam o
adoecimento (BREDOW; DRAVANZ, 2010, p. 234).
Dos cinco sujeitos entrevistados, um deles entende como “demanda de trabalho” do
assistente social os atendimentos individuais, a avaliação social e a abordagem na família.
[...] Fizemos avaliações de novas situações a equipe técnica toda avalia [...].
Outros atendimentos também a família, [...] a gente atende a família em qualquer
situação há que necessita de orientação, encaminha BPC, passe livre, ham, faz as
visitas domiciliares [...] também, [...] é as principais demandas, [...] abordagens na
família quando for necessário (AS5).
Nessa afirmação observa-se que as atividades realizadas pelo profissional,
identificadas aqui como “demandas de trabalho”, correspondem às atribuições e competências
do trabalho do assistente social. É importante que o profissional possa interpretar seu fazer
profissional para saber diferenciar o que são demandas de trabalho e quais suas atribuições e
competências enquanto assistente social para intervir diante da realidade social.
É necessário aprimorar a interpretação da Lei de Regulamentação da Profissão nº
8.662, de 1993, nos arts. 4º e 5º, que regulamentam as competências e atribuições privativas
do assistente social, contribuindo para a reflexão do exercício profissional, visando à
qualificação do trabalho e entendimento dos profissionais sobre suas competências e
atribuições, sabendo identificar as demandas de trabalho a partir do espaço institucional em
que se encontra inserido.
Nesse sentido ressalta-se a importância do domínio do instrumental utilizado pelos
profissionais, pois é necessário que tenha flexibilidade dos conceitos que lhe capacitem para o
exercício profissional e entendimento das ações realizadas, a fim de propor qualidade nas
intervenções realizadas e efetivar os registros das atividades realizadas.
O local de trabalho do assistente social não é patrimônio do profissional e o mesmo
não irá permanecer no local para sempre. Por isso, é importante fazer o registro das atividades
62
realizadas no cotidiano de trabalho profissional para que possa ficar arquivado como
documentação do Serviço Social e também como instrumento de trabalho, sendo resguardado
pela ética e sigilo profissional. A documentação é fundamental para o processo de análise dos
dados, permitindo a sistematização das atividades/intervenções realizadas pelos profissionais,
“tanto nos processos investigativos sobre a realidade social, os sujeitos e o processo de
intervenção profissional, quanto de marcos orientadores para as suas ações quando articuladas
em diferentes processos de intervenção” (LIMA; MIOTO; DAL PRÁ, 2007, p. 93).
É por isso que se insiste na realização de análises e relatórios da realidade social nos
locais de inserção profissional, a partir do registro das demandas atendidas, a fim de dar
visibilidade às ações desenvolvidas. Com a efetividade do registro profissional é possível
planejar as intervenções, não somente arquivar as informações, mas refletir cotidianamente
sobre as ações realizadas, qualificando-as permanentemente com o posicionamento crítico do
profissional.
A pesquisa mostra que os principais instrumentos de trabalho utilizados pelos sujeitos
entrevistados são: vídeo, planejamento, projetos sociais, relatórios sociais, diário de
campo, questionário, estudo social e ficha de notificação.
No cotidiano de trabalho do assistente social utiliza-se um instrumental de trabalho
que é um conjunto de técnicas, meios e instrumentos. O assistente social utiliza-os no
desenvolvimento das atividades profissionais, considerando que cada um contém suas
particularidades e especificidades, sendo utilizados de acordo com cada demanda de trabalho.
Entende-se que a instrumentalidade refere-se ao uso dos “instrumentos necessários ao agir
profissional, através dos quais os assistentes sociais podem efetivamente objetivar suas
finalidades em resultados profissionais propriamente ditos” (GUERRA, 2000, p. 01).
É necessário que o profissional não confunda técnicas, meios e instrumentos de
trabalho, pois muitas vezes esses não são diferenciados pelos profissionais, não estabelecendo
suas atribuições. A pesquisa mostra que os profissionais não mantiveram clareza em
diferenciar os instrumentos e técnicas de trabalho, enfatizando que:
[...] O instrumento aplicado é, tanto de entrevista, de visita, de coleta de
informação, de diagnósticos, de busca dessas informações, pra que possa fazer com
que esses serviços e esse grupo que vai ser criado ele venha de encontro com essa
necessidade. (AS2).
Conforme as respostas obtidas na questão sobre quais os instrumentos e técnicas de
trabalho que o profissional utiliza no seu campo de trabalho, os cinco sujeitos entrevistados
63
confirmam a sua utilização. Entretanto, muitas vezes esses não são diferenciados, de modo
que não ficam claras as especificidades de cada um para serem utilizados como instrumental
de trabalho.
Para um dos cinco sujeitos entrevistados os instrumentos e técnicas de trabalho são
visualizados a partir das atividades desenvolvidas com atribuições diferenciadas do papel
profissional, não sendo competências e atribuições do assistente social.
[...] Aqui eu vou falar mais como oficineira [...] materiais é trabalho de artesanato,
essas coisinhas conforme a data, [...] a gente tem feito vários trabalhinhos de
artesanato (AS1).
As atribuições profissionais são, muitas vezes, confundidas com as de outras
profissões. Por isso é importante o posicionamento crítico do assistente social diante da
realidade identificada.
A fala anterior é contraditória, pois ao mesmo tempo em que afirma que os
instrumentos e técnicas de trabalho são desenvolvidas a partir das atribuições profissionais,
exerce as atribuições de outro profissional, que não é atribuição do assistente social.
Vislumbra-se, assim, que o sujeito entrevistado exerce atividade que não é sua competência
profissional, não garantindo respeito à profissão. Isso significa que,
[...] cada vez mais, é imperativo ao assistente social identificar aquilo que requer a
intervenção profissional, bem como reconhecer de que forma essa intervenção irá
responder às necessidades sociais que, transformadas em demandas, serão
privilegiadas nos processos de trabalho nos quais a profissão é requerida (COUTO,
2009, p. 1).
Essa dificuldade é identificada no cotidiano de trabalho dos assistentes sociais, o que
pode intervir diante da conduta de trabalho profissional. É importante que o assistente social
tenha posicionamento diante das demandas identificadas no cotidiano de trabalho, bem como
com suas atribuições e competências profissionais, deixando claro para a instituição o seu
objeto de trabalho e o instrumental utilizado.
Conforme prevê o V Princípio do Código de Ética dos Assistentes Sociais, de 1993, é
dever do profissional manter o “posicionamento em favor da equidade e justiça social, que
assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas
sociais, bem como sua gestão democrática” (BRASIL, 2012, p. 23).
Para um dos cinco sujeitos entrevistados um dos instrumentos utilizado no cotidiano
de trabalho é o vídeo: “[...] No trabalho, abordagem individual ou psicossocial, nós temos
usado bastante a técnica do vídeo [...], nós inclusive já fizemos uma sala de cinema” (AS1).
64
Observa-se que o vídeo é um instrumento de trabalho entendido como técnica de
trabalho, não havendo diferenciação do instrumental de trabalho utilizado.
Outro dos cinco sujeitos entrevistados aponta que um dos instrumentos de trabalho do
assistente social é desenvolvido a partir do planejamento das ações realizadas no cotidiano
de trabalho, a qual se encontra “[...] mais na questão do planejamento” (AS2).
O planejamento do trabalho do assistente social pode ser realizado de acordo com a
identificação das demandas de trabalho, sendo ele propositivo e estratégico, delimitando-se
pelo objeto de intervenção profissional, sendo que:
o planejamento das ações profissionais também tem de ser considerado, uma vez
que é por meio dele que se traçam os objetivos e as finalidades, propondo atividades,
meios, e buscando recursos para atingi-los ao longo de um determinado período de
tempo (LIMA, MIOTO, DAL PRÁ, 2007, p. 103).
Para dois dos cinco sujeitos entrevistados a elaboração de projetos sociais é um dos
instrumentos utilizados pelo assistente social.
[...] na questão dos projetos sociais, de organização para que esses projetos
aconteçam (AS2).
[...] encaminhamento então de projetos que é uma coisa meio assim do ano (AS5).
Segundo o Código de Ética, de 1993, no art. 4º, parágrafo I, constituem competências
do Assistente Social “elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos
da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares”
(BRASIL, 2012, p. 46). No art. 5º, parágrafo I, constituem atribuições privativas do
Assistente Social “coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas,
planos, programas e projetos na área de Serviço Social” (BRASIL, 2012, p. 46).
Dois dos cinco sujeitos entrevistados identificam como instrumento de trabalho do
assistente social a “[...] elaboração de relatórios sociais” (AS2, AS3), que contribuem para a
efetivação do trabalho, bem como para sua materialização e registros das intervenções e
atividades realizadas. Se não houver esse registro não há como manter um acompanhamento
dos indivíduos e das relações sociais.
A premissa é que no cotidiano de trabalho, muitas vezes, não acontecem esses
registros, o que dificulta para o profissional saber sobre as demandas, sendo que:
[...] O monitoramento e o acompanhamento acontecem, mas os relatórios não são
às vezes, a gente não consegue colocar todos eles [...] e agora eu vejo que no final
de um ano que agente desenvolve tem que colocar tudo isso, tem que ter indicadores
65
e os indicadores a gente acaba não utilizando, [...] se estamos conseguindo atingir
as metas ou não [...] o que queremos com esse serviço, então tem muita coisa pra
ser feita nessa área (AS2).
Como instrumentos de registros do trabalho do assistente social, um dos cinco sujeitos
entrevistados utiliza o “[...] diário de campo” (AS5) no cotidiano de trabalho. Mediante a
utilização desse instrumento de trabalho é possível coletar informações sobre as demandas de
trabalho, bem como as intervenções realizadas. Com esse registro é possível coletar dados
para propor estratégias de intervenção sob a realidade social.
O diário de campo é um documento em que ficam registradas as ações profissionais.
Além de guardar informações, o diário de campo “pode conter reflexões cotidianas que,
quando relidas teoricamente, são portadoras de avanços tanto no âmbito da intervenção,
quanto da teoria” (LIMA; MIOTO; DAL PRÁ, 2007, p. 93). É uma forma para realizar
reflexões do cotidiano profissional, e reavaliar as intervenções realizadas, por isso é uma
ferramenta importante a ser utilizada no meio profissional.
Um dos cinco sujeitos entrevistados utiliza como instrumentos de trabalho, o “[...]
questionário [...], o estudo social [...], a ficha de notificação8 também, ela é encaminhada”
(AS3).
Esses instrumentos são utilizados pelo assistente social no seu cotidiano de trabalho,
como forma de registro das informações e das demandas identificadas na realidade social.
O questionário pode ser utilizado como forma de avaliação das intervenções
realizadas, bem como demais dados podem ser coletados, identificando as particularidades
dos indivíduos. Assim, o questionário é utilizado para identificar os dados de uma
determinada temática ou demanda do cotidiano profissional. Já o estudo social é elaborado
pelo assistente social a partir das demandas identificadas, enquanto a ficha de notificação é
utilizada pelos profissionais da rede, a fim de identificar os números de violência e tipos de
violências que ocorrem, a fim de propor estratégias de intervenção diante da realidade
evidenciada.
Os dados da pesquisa mostram que os profissionais caracterizam as seguintes técnicas
de trabalho no cotidiano de trabalho profissional: dinâmicas, trabalho em grupo, trabalho
em equipe, busca ativa, atendimentos individuais, escuta, entrevistas, visita domiciliar,
oficinas temáticas, observação e mediação.
8
A ficha de notificação é “um instrumento duplamente importante no combate à violência: ela produz benefícios
para os casos singulares e é instrumento de controle epidemiológico da violência. O profissional de saúde é
legalmente obrigado a notificar casos confirmados ou apenas suspeitos de violência e desempenha papel vital
nessa área” (GONÇALVES; FERREIRA, 2002, p. 315).
66
Um dos cinco sujeitos entrevistados revela que uma das técnicas utilizadas no
cotidiano de trabalho é a dinâmica.
[...] Como dinâmicas assim de variadas, tudo dependendo conforme o perfil [...]
dinâmicas de orientação também de atenção, [...] quando eles tão aqui são muito
desatento [...] esquecem do mundo lá fora (AS1).
De acordo com as entrevista realizadas, dois dos cinco sujeitos pesquisados apontam
como técnica de trabalho o desenvolvimento do trabalho em grupo: “[...] Fazer um grupo de
saúde mental só [...], doente depressivo, doente mental mesmo, e um do dependente químico
[...] Então nós temos que usar técnicas diferenciadas” (AS1).
No cotidiano de trabalho, “[...] eu tenho trabalhado mais com grupo [...], o que tá
sendo mais rico pra mim agora nesse momento é a questão de grupo [...], o trabalho de
grupo tem se tornando um constante” (AS2).
Como pressuposto de trabalho utilizado pelo assistente social, um dos cinco sujeitos
entrevistados aponta o trabalho em equipe. “[...] Então é trabalho com equipe, é trabalho
interdisciplinar” (AS2).
É importante que o trabalho em equipe se efetive no cotidiano do trabalho profissional,
a fim de obter qualificação dos serviços prestados e fortalecimento da rede. É ali que os
profissionais realizam intervenções em determinadas demandas de trabalho com o mesmo
objetivo – garantir o acesso ao direito do usuário. Às vezes não há esse entendimento por
parte de alguns profissionais, entretanto, para haver trabalho consolidado é necessário que
cada profissional tenha objetivos comuns para tais demandas de trabalho.
Um dos cinco sujeitos entrevistados aponta como técnica de trabalho para o assistente
a busca ativa, que tem como objetivo intervir na realidade em que os indivíduos se
encontram inseridos, visualizando o contexto social. Então, “[...] é busca ativa de famílias, é
criar estratégias, metodologia de como a gente vai abordar, de como a gente vai fazer com
que esse serviço aconteça” (AS2).
Três dos cinco sujeitos entrevistados identificam como técnica de trabalho os
atendimentos individuais que estão presentes no cotidiano do trabalho profissional, em que a
intervenção também acontece “[...] nos atendimentos individuais” (AS2); “[...] aos usuários”
(AS5); e “[...] nos atendimentos social ou psicossocial” (AS3).
Dois dos cinco sujeitos entrevistados identificam a escuta como técnica de trabalho, a
qual é necessária para a intervenção realizada com as demandas de trabalho. Muitas vezes, a
partir da escuta o profissional constrói estratégias de intervenção diante da realidade
identificada. Portanto, “[...] a escuta” (AS2), é “[...] a escuta [...] do usuário” (AS4), são
67
importantes para o profissional identificar a realidade em que o usuário se encontra inserido e
quais as suas demandas.
Considerando as atribuições e competências do Serviço Social, ressalta-se que este
profissional deve se caracterizar como “um sujeito investigativo, crítico e interventivo, cabe
conhecer e compreender a realidade social [...] identificando [...] as contradições” (ABEPSS,
2010, p. 20).
Para três dos cinco sujeitos entrevistados uma das técnicas de trabalho utilizadas são
as entrevistas que são realizadas como forma de coletar dados sobre determinada demanda.
As “[...] entrevista” (AS2, AS3, AS4) podem ser “[...] estruturada, semiestruturada” (AS4),
dependendo da demanda de trabalho identificada e dos objetivos da intervenção. Quatro dos
cinco sujeitos entrevistados, a partir do cotidiano de trabalho, identificam como técnica de
trabalho a “[...] visita domiciliar” (AS2, AS3, AS4, AS5), o que possibilita o profissional
identificar o contexto social em que os sujeitos encontram-se inseridos e, muitas vezes,
visualizar as demandas reprimidas.
A visita domiciliar é uma técnica utilizada pelo assistente social, é um processo de
entendimento da realidade social, para também compreender a historicidade dos sujeitos e o
local em que os mesmos encontram-se inseridos. A visita domiciliar compreende:
[...] uma prática profissional, investigativa ou de atendimento, realizada por um ou
mais profissionais, junto ao indivíduo em seu próprio meio social ou familiar. No
geral, a visita domiciliar, como intervenção, reúne pelo menos três técnicas para
desenvolver: a observação, a entrevista e a história ou relato oral (AMARO, 2007, p.
12).
Para um dos cinco sujeitos entrevistados a realização de oficina temática como
técnica de trabalho é o que possibilita o entrosamento das temáticas utilizadas como
estratégias de trabalho do assistente social junto da equipe multidisciplinar, sendo esses os
desafios do cotidiano profissional.
[...] Montar, uma oficia, [...] montar a temática [...] porque as temáticas não foram
escolhidas assim, a gente escolheu conforme a necessidade daquele grupo, e a gente
buscou o envolvimento deles, das áreas mais vulneráveis [...] e que são desafios
(AS2).
Para um dos cinco sujeitos entrevistados a observação é utilizada como uma técnica
de trabalho. É a partir da observação que o profissional identifica o contexto social, as
demandas, a realidade em que os indivíduos se encontram inseridos. Por intermédio da
68
observação, o assistente social pode identificar as expressões da questão social que se
apresentam no contexto da sociedade capitalista.
Para um dos cinco sujeitos entrevistados a mediação é entendida como técnica de
trabalho para o assistente social. “[...] Então, a mediação eu diria que seria uma delas”
(AS4). A mediação é uma forma de interligar as ações e as intervenções realizadas. Ela faz
parte do campo interventivo que se caracteriza por uma totalidade considerada relativa e
complexa, que compõe uma outra esfera da totalidade “por sua vez mais abrangente e mais
complexa, [...] que a categoria de mediação ganha contornos de centralidade tanto no plano da
análise, quanto no plano da intervenção profissional” (PONTES, 2002, p. 172).
4.3 PARTICIPAÇÃO E ARTICULAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA REDE DE
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Neste item é identificado o envolvimento dos profissionais entrevistados a partir da
categoria “participação e articulação dos sujeitos no cotidiano de trabalho profissional”, bem
como as perspectivas de intervenção sob a realidade social.
A partir da pesquisa evidencia-se que os profissionais identificam como forma de
participação na Rede de Prevenção à Violência as seguintes atividades: encontros, reuniões,
envolvimento nos Conselhos Municipais, ficha de notificação e encaminhamentos.
Dentre as demandas de trabalho do assistente social, outro questionamento realizado
na pesquisa visou identificar a participação e a articulação do assistente social na Rede de
Prevenção à Violência no município de Crissiumal/RS. De acordo com as cinco entrevistas
realizadas, um sujeito respondeu que sua participação com a rede acontece por meio de “[...]
encontros [...] reuniões que nós tivemos com a rede, cada uma vez por mês a gente se reúne
[...] pra discutir os assuntos pertinentes a essa mesma demanda, porque gera o trabalho em
rede” (AS1). Então, a participação desse sujeito foi definida por meio das reuniões e dos
encontros realizados com a rede de serviços do município.
Para dois dos cinco sujeitos entrevistados a participação profissional acontece a partir
do envolvimento nos conselhos municipais9, sendo que “[...] o conselho tutelar10 é o
primeiro contato” (AS5):
9
É um órgão ou instância colegiada de caráter deliberativo, formulador e normatizador das políticas públicas,
controlador das ações, gestor do Fundo, legítimo, de composição paritária articulador das iniciativas de proteção
(BRASIL, 2008).
10
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um “órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente” (BRASIL, 2008).
69
Dentro do conselho a gente já vem atuando muito tempo. [...] O conselho municipal
[...] da criança e o adolescente, [...] na área de defesa dos direitos das crianças e
dos adolescentes, no contato direto com o conselho tutelar (AS2).
A partir do envolvimento nos Conselhos Municipais acontece a participação social,
denominada controle social11, sendo que “[...] ele não é só órgão governamental, ele é órgão
não governamental, então [...] ele não deixa de ser uma rede, porque lá tem várias entidades
que estão pensando no [...] direito e na defesa” (AS2) dos direitos. Considerando que “[...] o
conselho tutelar ele tem um papel muito importante, e o Comdica ele pode contribuir muito
no papel dessa rede” (AS2).
A participação das pessoas é importante para que aconteça a efetivação dos direitos,
pois se não há participação social as decisões somente são estabelecidas pelo poder público, o
que acaba emudecendo a voz ativa da população.
E se for ver não é só questão dos conselhos, é a questão da participação das
pessoas, as pessoas acabam não participando, não querendo se envolver em nada.
Tudo que exija um pouco mais de doação delas, elas não querem participar, e ai
[...] acaba acontecendo que fica só para o poder público, e não é só para o poder
público, as pessoas também têm que fazer sua parte (AS2).
Quando se fala de controle social, está se falando sobre emancipação dos sujeitos a
partir do envolvimento social. Ao participarem das decisões que ocorrem na sociedade, os
sujeitos estão buscando uma forma de garantir que os direitos se efetivem, pois, “[...] quando
a gente fala de violação de direitos, [...] bom, você está vendo que tá acontecendo e você está
fazendo o quê?” (AS2).
Enquanto sujeitos de direitos e deveres é importante que haja a participação social por
meio do envolvimento dos sujeitos, porque as pessoas, muitas vezes, deixam de participar. Os
Conselhos Municipais são órgãos que possuem espaços de questionamento sobre a realidade
social. Como dever dos assistentes sociais estabelecido no Código de Ética, de 1993, no art.
5º, “são deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as: contribuir para
a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais”
(BRASIL, 2012, p. 29).
11
A visão de controle social inscrita na Constituição Federal vai enfatizar a participação dos setores organizados
da sociedade civil, especialmente dos trabalhadores e dos segmentos populares, na elaboração e implementação
das políticas públicas, propondo novas relações ente o movimento social e a esfera da política institucional
(CFESS, s/d, s/p).
70
A participação em conselhos oferece maior viabilidade das relações sociais com vistas
à defesa e à garantia dos direitos. Esse entendimento e envolvimento da sociedade é
fundamental para entender o seu papel de cidadão, por meio da participação, em busca da
garantia de seus direitos. Ou seja, “[...] é ali que ela vai poder questionar, é ali que ela vai
poder propor, e às vezes as pessoas não sabem de toda autonomia que elas têm, por
participar dentro de um conselho, e quanto elas podem estar colaborando” (AS2).
Quando se pondera a participação e o envolvimento dos indivíduos a partir do controle
social deve-se ter claro o papel de cada profissional. O assistente social faz parte de uma
equipe interdisciplinar, resguardada pelo Código de Ética – a Lei de Regulamentação da
Profissão, na qual constam as atribuições e as competências profissionais. Diante da realidade
social e dos conselhos municipais, delineia-se, também, uma oportunidade de intervenção.
[...] Eu acho que um conselho forte faz com que o trabalho da rede funcione, é um
apoio pra rede, um conselho que seja forte. Porque todas as demandas da rede vão
ser encaminhadas pro conselho, que vai esta promovendo com que isto aconteça,
não é o conselho que vai fazer as capacitações, não é o conselho que vai promover,
mas o conselho está ali como uma base (AS2).
De acordo com as cinco entrevistas realizadas, dois sujeitos destacam como
participação na rede a ficha de notificação. “[...] Então ele é na ficha de notificação que
ocorram algumas” (AS3). A ficha de notificação é um instrumento de trabalho, no qual
ocorrem os registros de situações de violência identificadas no cotidiano de trabalho
profissional. Os dados coletados servem para identificar o número de violências que ocorrem
no município e propor ações de prevenção contra ela.
Esse instrumento de trabalho deve ser utilizado sempre que identificado uma situação
de violência e encaminhado para o órgão responsável pelo lançamento dos dados. “[...] Então
hoje a secretaria de saúde ela é responsável por tá gerindo essa rede de proteção, ela que
articula [...] ta fazendo essa mobilização e também é responsável pelas notificações [...] da
violência no município” (AS4).
Os dados da pesquisa mostram que as articulações profissionais ocorrem por meio da
mobilização, de encontros mensais, encaminhamentos e contato telefônico.
De acordo com as cinco entrevistas realizadas, dois sujeitos da pesquisa identificam
como articulação do trabalho, o processo de mobilização da rede. “[...] É de mobilização [...]
reunindo esses profissionais pra que não seja o serviço social que decida [...] situações, seja
uma questão que [...] a rede [...] tenha [...] questões sólidas” (AS4). Enquanto profissionais,
71
procurar o envolvimento da rede “[...] é de mobilização e ta reunindo [...] tentando reunir
[...] essa rede e o quanto que é desafiador também” (AS4).
Também, a partir do envolvimento dos conselhos, como foi citado anteriormente, pois,
“[...] o Comdica, [...] ele tem um papel bem expressivo, na área de mobilização da rede”
(AS2). O Serviço Social realiza a função de protagonista na mediação e mobilização da rede
de prevenção à violência.
Para dois dos cinco sujeitos entrevistados, as articulações profissionais ocorrem nos
encontros mensais com os profissionais da Rede de Prevenção à Violência. A execução do
projeto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desenvolvido a partir do projeto de
intervenção do Estágio Supervisionado em Serviço Social III, do curso de graduação em
Serviço Social da Unijuí, que teve como objetivo o fortalecimento do trabalho em rede,
proporcionou momentos de capacitação da rede, contribuindo para maior articulação dos
serviços.
E, de fato assim, agora com essa situação dessa capacitação que surgiu, agora por
último, [...] da rede vamos discutir, [...] e reuni todos os serviços, foi a primeira vez
que eu vi uma articulação iniciando, [...] Cada um está sobrecarregado na sua
área, às vezes não tem condições de parar e pensar, mas assim, mais do que
reunião, falta a questão, de colocar em prática aquilo que foi falado (AS2).
A partir dos encontros realizados com a rede é necessário que se materialize a sua
articulação por intermédio da participação e envolvimento dos profissionais no seu cotidiano
de trabalho. Além dos encontros mensais é necessária a efetividade dos serviços, colocando
em prática o objetivo de cada política de atendimento, garantindo o acesso dos direitos dos
usuários. Para que isso se efetive, contudo, é necessário o trabalho em rede, no sentido de
formalizá-la, considerando que cada política tem suas atribuições. “[...] Então essa primeira
vez que eu vejo, então com esse movimento um início, [...] mas ele só vai avançar se cada
setor fizer, a sua parte [...]” (AS2), pois,
[...] quando se fala em uma capacitação da rede, se fala de uma articulação da
rede, é a gente entender o que [...] é o serviço de proteção, o que [...] é esse serviço
de prevenção, o que [...] é esse serviço, o que [...] tem em cada entidade, [...] o que
cada entidade pode ou não, ajudar nisso, [...] e ai para de ser aquelas ações que a
gente vinha desenvolvendo antes, que eram pontuais (AS2).
Considerando as informações e depoimentos pode-se afirmar que o Projeto de
Intervenção do Estágio obteve resultado na medida em que provocou mudanças diante da
realidade social, aprimorando o conhecimento entre os profissionais da Rede de Prevenção à
72
Violência e mantendo continuidade da proposta do Projeto de Intervenção, pois os
profissionais estão realizando mensalmente encontros de rede. Identificam-se, contudo,
desafios a serem alcançados na consolidação dos serviços da rede prestados à população
usuária, bem como articulação das intervenções realizadas a partir da interdisciplinaridade,
tendo em vista que:
[...] se efetiva por meio da inter-relação das diversas áreas de conhecimento
trabalhadas ao longo da formação profissional, bem como com a vivência, no espaço
sócio-institucional, compartilhada com diferentes categorias profissionais, num
mesmo processo coletivo de trabalho diferentes categorias profissionais, num
mesmo processo coletivo de trabalho (ABEPSS, 2010, p. 13).
Das cinco entrevistas realizadas, dois sujeitos destacam como participação e
articulação do trabalho em rede, os encaminhamentos realizados no cotidiano de trabalho
profissional. Destacam que: “[...] Nós encaminhamos quando a gente assim percebe uma
situação de violência, a gente encaminha pras redes de atendimento no caso” (AS5).
Ocorrem “[...] mais a questão dos encaminhamentos, faz alguns acompanhamentos de
algumas famílias que foram encaminhadas ou indivíduo, [...] que foi encaminhado pro
serviço, enquanto rede” (AS3).
Nesse sentido há distinção de entendimento das atribuições e competências do
assistente social. A participação e a articulação devem ocorrer, também, a partir do
envolvimento dos profissionais nas intervenções com os profissionais da rede e não somente
pelas competências e atribuições profissionais. É dever do profissional trabalhar na
perspectiva de garantir o acesso dos direitos dos usuários e o trabalho em rede por meio da
participação e articulação profissional, o que é indispensável para a efetivação dos serviços
prestados.
Para um dos cinco profissionais a articulação acontece a partir do contato telefônico e
parecer técnico:
[...] A gente faz o contato por telefone, com a assistente social, com a equipe
profissional do município, colocando o que a gente conseguiu nas abordagens sabe,
isso é muito importante, interessante, é dessa forma que nós articulamos mais, é
trabalho em rede [...] além do parecer [...] Que vai o parecer técnico também, [...].
Dos profissionais [...], a referência e contrarreferência [...] então faz essa
articulação (AS1).
O contato telefônico e parecer técnico são instrumentais de trabalho utilizados pelo
assistente social no seu cotidiano de trabalho, o que muitas vezes é entendido como
articulação e participação do trabalho em rede. É necessário, contudo, que o profissional
73
possa identificar o instrumental de trabalho como complemento da articulação e participação
com a rede, sem mantê-la como única forma de envolvimento.
Outra questão que visou identificar a forma de participação dos profissionais
entrevistados nas atividades desenvolvidas com a Rede de Prevenção à Violência, é a
frequência da sua participação. De acordo com a pesquisa, a participação dos profissionais
ocorre nos encontros com a rede, contato telefônico, reuniões, Conselho Tutelar e
Conselhos Municipais, tendo como frequentes os contatos cotidianos e os encontros
esporádicos, que ocorrem a partir das demandas e encontros mensais com a rede.
Para três dos cinco sujeitos entrevistados a participação com os profissionais da rede
ocorre nos encontros com a rede,“[...] encontros que a rede se reúne uma vez por mês”
(AS4), desenvolvido a partir das contribuições do Projeto de Intervenção realizado “[...]
através do Estágio” (AS2) Supervisionado em Serviço Social na Secretaria Municipal da
Saúde (SMS) de Crissiumal/RS.
O projeto “proporcionou um espaço, aonde que todos os profissionais começassem
[...] uma articulação com a rede [...], esse é um espaço aonde que não é discutido caso, mas
é [...] falado de cada um dos serviços o que cada um desempenha” (AS3). Ali são
identificadas as demandas do cotidiano de trabalho, visando propor estratégias de intervenção
por meio da equipe de profissionais e serviços de atendimentos, “trabalhando em rede”.
(AS3). Assim, “[...] por mais que trabalham no município, nem todos sabem [...] o que [...] o
assistente social faz [...], o que [...] o conselho tutelar faz frente a uma situação [...],
específico à violência” (AS3).
Essa “[...] atividade da rede agora uma vez por mês que tá acontecendo” (AS2), com
os profissionais da rede é também importante “[...] pra identifica quem que são as pessoas
que trabalham” (AS3) nas políticas de atendimento. Também, quais os serviços
desenvolvidos, as propostas de intervenção e o objetivo de cada instituição na qual os demais
profissionais da rede possam identificar as ações desenvolvidas e solicitar as intervenções dos
profissionais nas demandas de atendimento.
Para um dos cinco sujeitos entrevistados a participação também acontece no cotidiano
de trabalho através do “[...] contato telefônico, acho que isso é uma coisa que funciona
bastante” (AS4).
Três dos cinco sujeitos entrevistados destacaram que a participação e envolvimento
com os profissionais da rede acontecem por meio de “[...] reuniões” (AS4) mensais com as
políticas de atendimento aos usuários, a fim de criar estratégias de atendimentos a partir das
74
demandas evidenciadas no cotidiano de trabalho. “[...] A gente vai sempre nas reuniões
mensais” (AS1), “[...] senta com um pequeno grupo e a gente discute casos” (AS3).
Essas reuniões são realizadas “[...] com o hospital, é com o CRAS, [...] é com outros
pontos da rede, conselho tutelar, é com ministério público” (AS4), “[...] APAE [...], CAPS
[...], assistência social” (AS3), a fim de debater sobre as mesmas demandas que são atendidas
pelas diferentes instituições, e criar estratégias de atendimento.
Em todas as entrevistas realizadas, a participação profissional aconteceu por meio das
demandas atendidas com o “[...] Conselho Tutelar” (AS1, AS2, AS3, AS4, AS5), que
envolvem crianças e adolescentes. “[...] O conselho tutelar a gente sempre tá envolvido”
(AS1).
A partir das informações dos sujeitos entrevistados percebeu-se que há envolvimento
dos profissionais da rede nos Conselhos Municipais. Para dois dos cinco sujeitos a
participação com os profissionais da rede ocorre no envolvimento “[...] do Comad, [...]
Comped” (AS1), “[...] Comdica” (AS2), porém “[...] falta muito o que avançar nessa área”
(AS2).
No sentido de identificar e discutir a participação dos profissionais na Rede de
Prevenção à Violência é apresentada, a seguir, a materialização do projeto ético-político do
Serviço Social, a fim de dar visibilidade ao trabalho do assistente social.
4.4 MEDIAÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO: DESAFIOS E
POSSIBILIDADES NO COTIDIANO DE TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL
Este item buscou identificar a materialização do projeto ético-político do Serviço
Social no cotidiano do trabalho profissional, a partir do entendimento dos sujeitos
entrevistados, bem como as perspectivas da categoria “mediação no trabalho do assistente
social”.
Dois dos cinco sujeitos da pesquisa percebem como estratégia de mediação
profissional o conhecimento e o contato com a rede de profissionais do município. “[...] Eu
acho que uma das melhores formas é o trabalho em rede [...] a mediação entre profissionais”
(AS1), “[...] os contatos” (AS5).
Um dos cinco sujeitos entrevistados destacou que o desenvolvimento de palestras é
uma estratégia de mediação no trabalho do assistente social por meio do “[…] envolvimento
de palestras, [...] trabalhar a prevenção através de palestras, envolvendo os profissionais”
(AS1).
75
Obteve-se, também, a resposta de dois dos cinco sujeitos pesquisados, que
manifestaram que a mediação pode ser realizada a partir do envolvimento de entidades e
profissionais, pois “[...] a estratégia busca o envolvimento das demais entidades, [...] não
atender individualmente, é buscar o envolvimento de outros profissionais, pra poder entender
a complexidade da situação [...] isso eu tô falando na questão da intervenção” (AS2).
Entende-se que o processo de mediação realizado com o envolvimento de entidades e
profissionais, “[...] é buscar o envolvimento dos demais pra atendimento dessa situação, a
gente não consegue enquanto profissional desenvolver sozinhos” (AS2). Ou ainda,
[...] Uma rede bem articulada [...] conhece cada setor. [...]. Porque, enquanto
assistente social [...], eu não consigo desempenha, desenvolve todo um trabalho
sozinha com a família, eu vou precisa da equipe [...], então tu tem que te um
contato, uma articulação, entre a equipe [...] a partir dessa articulação que você
consegue da o desenvolvimento (AS3).
A partir do questionamento sobre as possibilidades de mediação para o
desenvolvimento do trabalho profissional, um dos cinco sujeitos pesquisados sugeriu a
construção de uma ficha como um instrumento de trabalho para os profissionais que atuam na
rede, a fim de formalizar e registrar os encaminhamentos realizados:
[...] Acho que a articulação, [...] entre os [...] profissionais, uma ficha de
encaminhamento [...], específico da demanda ou específicos dos encaminhamentos
entre a rede, questão de um registro, de uma ficha [...] entre o [...] município (AS3).
Um dos cinco sujeitos entrevistados mostrou como estratégia de mediação do trabalho
do assistente social a abordagem com as famílias. “[...] Eu acredito assim as abordagem [...]
a família [...] acredito que ali tu faz o trabalho de mediação” (AS5). Também emergiu em
uma das cinco respostas a possibilidade de mediação a partir da mobilização da rede em que
os profissionais atuam:
[...] a estratégia que nós [...] estamos utilizando, que é assim, ta tentando mobilizar
essa rede, essa é uma estratégia de mobilização [...], fortalecer a estratégia de
mobilização [...] pra que [...] essa rede se solidifique (AS4).
O Serviço Social é compreendido como uma profissão que possui dimensão essencial
para intervir diante da realidade apresentada, e sendo de caráter interventivo, suas ações
colocam-se diante do contexto social. Nesse sentido, “a mediação aparece neste complexo
categorial com um alto poder de dinamismo e articulação” (PONTES, 2002, p. 81).
76
A categoria mediação é responsável pelas articulações dinâmicas e contraditórias,
considerando as estruturas sócio-históricas da dinâmica social. Trata-se de uma “categoria do
real, não pode limitar sua existência apenas a uma forma societária, ou seja, nas relações
capitalistas. A mediação é inerente a qualquer totalidade complexa” (PONTES, 2002, p. 140).
A articulação categorial da mediação, dentro do método dialético crítico do Serviço
Social, que estrutura o uso da categoria mediação no cotidiano de trabalho profissional, é
compreendido como centralidade e possibilidade de intervenção sob a realidade social.
Conforme sinalizado no conceito da categoria mediação, o assistente social é um profissional
que atua nas mediações, “funcionando como condutor por onde fluem as relações entre as
várias estâncias da realidade” (PONTES, 2002, p. 181).
O assistente social é um profissional que “pela sua polivalência, que não é sinônimo
de inespecificidade, pode concretamente reconstruir as mediações ontológicas estruturantes da
dinâmica e das categorias históricas do concreto” (PONTES, 2002, p. 182). É possível o
profissional trabalhar nas representações das relações sociais a partir da utilização de
estratégias de intervenção que possibilitam mais efetividade nas demandas identificadas.
Outro questionamento sobre o cotidiano de trabalho do assistente social foi sobre a
materialização do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Evidencia-se que quatro, dos cinco
sujeitos entrevistados, têm o entendimento sobre o Projeto Ético-Político a partir da “[...]
ética profissional” (AS1, AS3, AS4, AS5), relacionando sua importância no cotidiano
profissional, como dever do assistente social a partir do objeto de trabalho da profissão, que é
regido pela Lei de Regulamentação. “[...] A questão do projeto ético-político [...] a gente
discute na classe, na categoria profissional” (AS4), considerando que “[...] no momento que
a gente garante o acesso à informação do usuário, a gente tá dando concretude minimamente
pra esse projeto ético-político” (AS4). Para um dos cinco sujeitos entrevistados é necessário
“ter como base [...] o que diz [...] o código de ética” (AS2).
O Projeto Ético-Político envolve sujeitos individuais e coletivos, sendo esta ideia de
projeto, determinado pelos preceitos éticos, vinculados aos projetos societários, cujo termo
político se relaciona com vários projetos inerentes à sociedade.
A vitalidade desse projeto encontra-se estreitamente relacionada à capacidade de
adequar os sujeitos aos novos desafios conjunturais, reconhecendo as tendências e
contratendências dos processos sociais, de modo que torne possível a qualificação do
exercício e da formação profissional na concretização dos rumos perseguidos (IAMAMOTO,
2012, p. 113).
77
O Projeto Ético-Político do Serviço Social pode ser considerado a partir de três
pilares: a Lei de Diretrizes de Bases, o Código de Ética, de 1993, e a Lei da Regulamentação
da Profissão. É importante ter clareza de que a materialização desse projeto nasce a partir do
movimento de reconceituação do Serviço Social e não é somente isso que materializa o
projeto ético-político. É muito mais que esses documentos, pois envolve a participação do
assistente social nas mudanças da conjuntura contemporânea, pois no cotidiano o profissional
intervém cotidianamente contra o projeto neoliberal da sociedade, que tem a dominação e
exploração como principais vertentes, presentes desde o surgimento do modo de produção
capitalista.
A partir das três categorias de base é importante compreender que cotidianamente o
profissional assistente social se encontra em movimento, na luta pela efetivação dos direitos,
pois a realidade está em constantes transformações. É necessário, então, compreender como
ele, o projeto ético-político da profissão, tem se materializado na prática dos assistentes
sociais.
Três dos cinco sujeitos entrevistados destacam como materialização do Projeto ÉticoPolítico, a importância da ética profissional por meio do “[...] sigilo” (AS4) profissional,
desenvolver as atividades “[...] sempre com sigilo [...] profissional [...] que [...] envolve
muito [...] o ético-político [...] nas ações [...] do cotidiano” (AS1), pois que “[...] ele tem que
fazer parte da tua ação [...], eu vejo assim que [...] dificuldade de implementação” (AS2).
Três dos cinco sujeitos entrevistados destacaram que a materialização do Projeto
Ético-Político ocorre por meio do posicionamento do assistente social, de acordo com “[...] o
que diz a nossa proposta enquanto especificidade enquanto assistente social” (AS2) ter “[...]
postura [...] profissional” (AS2), “[...] nas tomadas de atitudes” (AS1). De acordo com o
entendimento do sujeito entrevistado, a materialização do Projeto Ético-Político “[...] se
efetiva frente do posicionamento do profissional” (AS3).
O Projeto Ético-Político está no cotidiano de trabalho dos assistentes sociais, nas
intervenções profissionais, a partir de um posicionamento crítico, influenciado pela vertente
marxista e teórica do Serviço Social, direcionada pelo método dialético crítico. O assistente
social trabalha com a realidade concreta dos usuários a partir das demandas, sendo importante
discutir o Projeto Ético-Político. O profissional deve ser propositivo, investigativo, buscar
reflexão da prática cotidiana de trabalho, resgatar no cotidiano de trabalho os 11 princípios
éticos estabelecidos no Código de Ética Profissional de 1993. São eles:
78
I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a
ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;
III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda
sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes
trabalhadoras;
IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da
participação política e da riqueza socialmente produzida;
V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure
universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas
sociais, bem como sua gestão democrática;
VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o
respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à
discussão das diferenças;
VII. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais
democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante
aprimoramento intelectual;
VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de
uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero;
IX. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem
dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as;
X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o
aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;
XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por
questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade,
orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física (BRASIL, 2012).
O assistente social deve estar cotidianamente buscando garantir o acesso dos direitos
dos usuários por meio da efetivação das atribuições e competências profissionais. O
profissional consegue materializar o Projeto Ético-Político do Serviço Social, pois o referido
projeto não está emoldurado somente em um conceito único e fechado, ele deve ser realizado
no cotidiano da prática profissional a partir dos preceitos de base e envolvimento do
profissional. A materialização do Projeto Ético-Político envolve
[...] um conjunto de componentes que necessitam se articular: são valores, saberes e
escolhas teóricas, práticas, ideológicas, políticas, éticas, normatizações acerca de
direitos e deveres, recursos político organizativos, processos de debate,
investigações, em interlocução crítica com o movimento da sociedade na qual o
Serviço Social é parte e expressão (YAZBEK, 2010, p. 154).
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), os Conselhos Regionais de Serviço
Social (CRESS), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) são espaços de
representação social da categoria profissional. No seu cotidiano discutem sobre o Projeto
Ético-Político, visando fortalecer a categoria profissional do Serviço Social, uma vez que se
vive em uma sociedade capitalista que oferece a negação dos direitos, numa tentativa de
retroceder na garantia de direitos. Essas dimensões articuladas compõem
79
[...] o corpo material do projeto ético político profissional que, como foi dito, deve
ser compreendido como uma construção coletiva que, como tal, tem uma
determinada direção social que envolve, valores, compromissos sociais e princípios
que estão em permanente discussão exatamente porque participante que é do
movimento vivo e contraditório das classes na sociedade (REIS, s/d. p. 7).
Também surgiu na resposta de uma das cinco entrevistas que o “[...] projeto ético
político ele ta em movimento [...], tem que ter um olhar crítico” (AS4), considerando que
“[...] é tanta expressão da questão social, é tanta demanda [...]” (AS2), de trabalho para o
assistente social, “[...] mas [...] o profissional que é critico ele [...] faz esse movimento [...],
embora [...] a sociedade seja, voltada há uma série de negação de direitos, a sociedade
capitalista tem [...] essa visão de lucro” (AS4).
É importante salientar que durante a formação profissional e depois no exercício
profissional, o assistente social possa problematizar sobre a efetivação do Projeto ÉticoPolítico, uma vez que a teoria e a prática são indissociáveis. Buscar o saber por intermédio da
intencionalidade, da instrumentalidade do Projeto Ético-Político, permite visualizar a prática
de trabalho, independente do local de atuação, bem como rever se há efetivação da
materialização do Projeto Ético-Político, pois que é considerado uma discussão transversal na
categoria profissional do Serviço Social.
A partir da questão: “O que o profissional identifica como desafios e possibilidades do
trabalho do Assistente Social na Rede de Prevenção à Violência?” evidencia-se que os
desafios se caracterizam como: envolvimento e participação familiar, interdisciplinaridade, especificidades na profissão, posicionamento, mobilização e demandas
expressivas. As possibilidades de trabalho do assistente social no cotidiano profissional
caracterizam-se em: trabalho com as famílias, projeto, participação em conselhos
municipais e divulgação dos serviços.
No cotidiano de trabalho profissional há desafios e possibilidade de trabalho diante do
contexto em que o assistente social encontra-se inserido, considerando que todo espaço sócioocupacional tem suas atribuições e competências, as quais apresentam suas demandas
institucionais. Considera-se, então, que:
[...] problematizar, conhecer e construir novas possibilidades para a intervenção
profissional, num campo contraditório de práticas e retóricas que fortalecem a
fragmentação e a atomização nos processos sociais e de trabalho, torna-se
estratégico e exige o esforço crítico-reflexivo, por meio de uma formação
profissional que se coloca para além da lógica instrumental no agir profissional
(GUERRA, 2002 apud ABEPSS, 2010, p. 8).
80
De acordo com as cinco entrevistas realizadas, um sujeito pesquisado destaca como
desafio para o trabalho do assistente social o envolvimento e participação familiar. “O
comprometimento das famílias, dos familiares, é o desafio maior” (AS1).
Para dois dos cinco sujeitos entrevistados, o trabalho com as famílias é uma
possibilidade para o assistente social trabalhar na perspectiva do envolvimento familiar para o
atendimento realizado, às vezes, com um indivíduo da família. Isso possibilita maior
visibilidade do contexto social em que os sujeitos encontram-se inseridos para poder
identificar alguns elementos:
[...] quais são as relações que já sociais e dentro da família desse indivíduo que
procura esse serviço (AS2).
Bom, violência, violência [...] é uma coisa que ela é, ela tenta ser escondida, [...],
quer dizer porque é dentro da família, quando agente fala família, é muito difícil
sair de dentro da família alguma situação, quando sai é quando extrapola, porque
muitas violências [...] a gente nem imagina e nem tem conhecimento, por isso
quanto mais a gente entra nas famílias, no sentido de se envolver mais com elas
(AS1).
Como possibilidade de trabalho do assistente social envolvendo as famílias, seria
[...] desenvolver um projeto, digamos a curto prazo não há longo prazo, de imediato
como forma de envolver os familiares, dentro do contexto, [...] envolver o contexto
familiar [...] fazer eles entender que precisa a participação deles (AS1).
Propor estratégias de envolvimento familiar “[...] é de alguma coisa que faça com que
envolva os familiares junto no tratamento” (AS1). Este é um
[...] trabalho que não é somente para o assistente social, mas é ele que articula, é
ele que faz o elo com a família [...] planeja, discute, monitora os serviço [...] se
estão acontecendo ou não [...] é ele que vai fazer o elo com os outros profissionais
(AS2).
As falas dos sujeitos supracitadas podem ser consideradas uma contradição para o
trabalho do assistente social, pois ao mesmo tempo em que existem possibilidades de trabalho
com famílias, existem também desafios (expressos na pesquisa), demonstrando a necessidade
de o profissional buscar intervenção por meio da realidade social identificada no campo de
atuação, a partir das demandas de trabalho.
O conceito de família vem sofrendo transformações diante da realidade social, na qual
as famílias vêm se constituindo, a partir da união de indivíduos que têm relações
consanguíneas ou não. “Essas mudanças fazem parte de um processo decisivo de evolução da
81
organização e da estrutura familiar” (PEREIRA, 1995, p. 105). É importante identificar que a
família é uma construção social, ou seja, é toda ação pessoal, familiar e cultural que compõe o
universo familiar. A definição de família depende do contexto sociocultural em que os
indivíduos encontram-se inseridos.
Os assistentes sociais, desde seu percurso histórico de profissão, têm como objetivo o
trabalho com as famílias, que devem ser prioridade no processo de intervenção. Nesse
contexto, as transformações que ocorrem com as famílias nos processos de intervenção
implicam em saber mais do que a crítica profissional da realidade social, e identificar que a
“solução” das demandas não se encontram somente nos limites dos serviços.
A persistência da contradição entre conhecimento teórico-metodológico/éticopolítico e ações profissionais e das dificuldades de os assistentes sociais realizarem,
com competência, as mediações necessárias para desenvolverem processos de
atenção às famílias numa perspectiva crítica pode estar relacionada às formas
vigentes de capacitação profissional para intervenção com famílias, à incipiente
produção bibliográfica sobre a dimensão técnica-operativa do Serviço Social pósreconceituação, bem como à natureza e complexidade das ações profissionais
(MIOTO, 2004, p. 06).
Das cinco entrevistas realizadas, um sujeito aponta que o desafio para a efetivação do
trabalho do assistente social é a interdisciplinaridade:
[...] O primeiro desafio do assistente social é que ele se faça entender, qual é o
papel do assistente social dentro de um trabalho interdisciplinar [...] pra que haja
entendimento da equipe, para que acha um trabalho interdisciplinar (AS2).
A interdisciplinaridade “consiste num trabalho em comum, onde se consideram a
interação das disciplinas científicas, de seus conceitos, diretrizes, de sua metodologia e de
seus procedimentos” (SÁ, 2002, p. 82).
O trabalho interdisciplinar, quando visto como desafio para o cotidiano de trabalho do
assistente social, revela a importância da sua efetivação, que depende da interação dos
profissionais que fazem parte das equipes de trabalho e que contribuem para a efetivação da
interdisciplinaridade. Nesse processo, “[...] a troca, a busca é um desafio também pra
assistente social, ele tá buscando essa troca, essa interação [...] tá discutindo aquela
situação, estratégias de atendimento” (AS2).
Para um dos cinco sujeitos entrevistados o desafio do trabalho para o assistente social
é delimitar as suas especificidades na profissão, pois muitos profissionais não conseguem
distinguir o que são suas atribuições e competências, conforme previstas no Código de Ética e
Lei de Regulamentação, “que define as competências e os valores éticos norteadores do
82
trabalho profissional” (COUTO, 2009, p. 1).
É necessário “[...] entender o papel do
assistente social enquanto profissional, enquanto especificidades que não é qualquer um que
pode fazer, aquilo que é especificidade nossa” (AS2).
Muitas vezes o assistente social não “[...] delimita qual é a atuação dele,
especificidade do serviço social dentro daquela instituição” (AS2). Sendo assim, “[...] o
desafio [...] pro assistente social [...] num órgão do qual ele foi contratado, primeira coisa
ele sabe, [...] qual é a demanda que surgiu na entidade pra que ele fosse contratado” (AS2).
O assistente social, portanto, necessita “[...] buscar [...] reconstruir ou construir dentro da
entidade, o que [...] é o papel do serviço social lá dentro” (AS2).
Para um dos cinco sujeitos entrevistados há possibilidades de trabalho na questão da
participação em conselhos municipais,
[...] promovendo a questão da participação e da cidadania (AS2).
[...] Buscar [...] esse envolvimento dos conselhos, e faze esse elo, eu digo que é do
assistente social, porque ele tem um entendimento diferenciando [...] sobre essa
questão social, então ele pode estar fazendo vínculo, pode esta fazendo a ponte com
a sociedade (AS2).
Quando se busca o envolvimento profissional dentro dos Conselhos, é importante
identificar “[...] porque não acontece participação, o que acontece com a participação”
(AS2). A partir do envolvimento nos Conselhos é possível identificar a contribuição desses
órgãos na defesa e garantia dos direitos, inclusive identificar os processos de articulação da
comunidade a fim de qualificação dos serviços, “[...] isso requer tempo [...], mas são
estratégias” (AS2).
De acordo com as cinco entrevistas realizadas, dois sujeitos identificam como desafio
para o trabalho do assistente social o posicionamento da profissão:
[...] forma que nós se posicionamos frente às situações, e não nos deixa levar por
posturas (AS2).
[...] Os desafios é o profissional [...] é a sua posição [...] ele precisa ter uma
postura [...] chego a demanda [...] fazer os encaminhamento, fazer a denúncia [...].
Acho que o maior desafio enquanto profissional é isso, é o posicionamento. É desde
o início [...] se posicionar numa situação e permanecer (AS3).
Para um dos cinco sujeitos entrevistados o desafio para o trabalho do assistente social
é a mobilização, pois maior “[...] desafio hoje é tá mobilizando a rede [...]. Porque a gente
tem uma dificuldade da rede [...] construir esses elos [...]. Porque eu percebo que hoje [...] a
83
gente é o mobilizador dessa rede” (AS4). Ademais, há também “[...] o compromisso [...]
ético do assistente social com a qualidade dos serviços que a gente tem que prestar” (AS4).
No Código de Ética dos Assistentes Sociais, de 1993, no Princípio Fundamental X está
explícito que é dever do profissional ter o “compromisso com a qualidade dos serviços
prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência
profissional” (BRASIL, 2012, p. 24).
De acordo com as cinco entrevistas realizadas, um sujeito apresenta como desafio para
o trabalho do assistente social, as demandas expressivas identificadas no cotidiano de
trabalho profissional e a necessidade do trabalho preventivo:
[...] Eu não diria que isso é uma culpa [...] dos profissionais, eu acredito que seja a
demanda expressiva que todos nós temos. Só que automaticamente se a gente
consegue sentar e discutir certas coisas, trabalhar efetivamente na prevenção,
futuramente a gente vai diminuir essa demanda tão expressiva que a gente tem no
trabalho, então uma coisa [...] tá entrelaçada a outra, só que no momento a gente tá
encontrando essa dificuldade (AS4).
Essa é uma forma de articular o trabalho em rede, criando estratégias de intervenção
na realidade social em que se encontram os sujeitos, a fim de identificar as demandas
apresentadas como forma de estabelecer propostas interventivas de prevenção. Isso implica
refletir sobre as intervenções realizadas pelos profissionais na realidade social identificada,
pois, com o aumento das demandas de atendimento, percebe-se a necessidade de realizar
ações no âmbito da prevenção. Com isso, os profissionais deixam de atuar somente na
demanda emergente, realizando um trabalho de intervenção “paliativa”.
Para um dos cinco sujeitos entrevistados, uma possibilidade de trabalho para o
assistente social é a divulgação dos serviços. “[...] Divulgando assim espaços [...] de onde
as pessoas possam se informar, buscar o acesso a informação, eu acho que isso é uma grande
possibilidade do assistente social” (AS4). Quando a divulgação dos serviços e atividades
realizadas é efetivada no cotidiano do profissional, o acesso às informações é garantido com
maior qualidade, possibilitando melhor acesso aos direitos dos cidadãos, mediante a
realização de um trabalho de prevenção. O assistente social, portanto, é um profissional
capacitado para desenvolver atividades de prevenção.
Também a possibilidade de “[...] trabalhar [...] com o usuário [...] dele reconhece
também [...] como sujeito de direito, [...] que possa [...], tá se reconhecendo nesse processo
de violência, porque muitos não [...] têm essa clareza” (AS4).
84
É dever do assistente social, portanto, trabalhar na divulgação das informações sobre
os serviços e atividades realizadas nos espaços de trabalho profissional. É, também, uma
possibilidade de intervenção na realidade social, pois o trabalho de divulgação possibilita
melhor informação sobre o acesso dos direitos dos usuários. Segundo o Código de Ética
Profissional de 1993, no seu art. 5º, “c”, é dever do assistente social “democratizar as
informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional como um dos
mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as” (BRASIL, 2012).
85
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) abordou o trabalho do assistente
social junto à Secretaria Municipal de Saúde na Rede de Prevenção à Violência no município
de Crissiumal/RS. A escolha do tema de pesquisa decorreu da motivação da execução do
Projeto de Intervenção realizado no Estágio Supervisionado em Serviço Social da Unijuí. Para
contextualizar o tema abordado, primeiramente buscou-se realizar uma pesquisa sobre a
intervenção do Estado na política de saúde como direito social. Posteriormente, o estudo
trouxe um aprofundamento sobre a inserção do assistente social nos processos de trabalho da
Atenção Básica em Saúde. Na sequência, contextualizou-se sobre os dados da pesquisa
realizada com assistentes sociais inseridos na Rede de Prevenção à Violência, destacando as
contribuições da pesquisa para a realidade social.
Buscar a contextualização sobre a intervenção do Estado na política de saúde como
direito social permitiu realizar uma análise do processo histórico sobre a garantia de direitos, a
partir de um resgate sobre o surgimento das políticas sociais como conquista da classe
trabalhadora, bem como a contribuição da Constituição Federal de 1988 para a garantia dos
direitos civis, políticos e sociais. Percebe-se, também, que o percurso histórico realizado para
a construção deste estudo contribuiu para as percepções sobre a realidade social, em que os
assistentes sociais encontram-se inseridos. Foi realizado um estudo sobre a descentralização
do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da legislação e princípios que regulamentam sua
legitimação.
A partir do resgate histórico realizado sobre a saúde como direito social e dever do
Estado, percebe-se que houve significativo avanço sobre a realidade social. Verifica-se que o
direito à saúde foi conquistado por intermédio das mobilizações e articulações dos cidadãos
insatisfeitos com a realidade social. A partir da Reforma Sanitária a saúde iniciou o processo
de reconhecimento social da saúde e da sua importância para os indivíduos, considerado um
avanço histórico na conquista da saúde como um direito.
É na Constituição Federal de 1988, a partir do tripé da Seguridade Social que a saúde
se encontra inserida como direito de todos e dever do Estado. Em síntese, o direito social à
saúde é reconhecido e garantido nas legislações, porém, muitas vezes, não é efetivado no
cotidiano da realidade social, ocorrendo a negação e a violação desse direito. O Sistema
Único de Saúde (SUS) é uma conquista para a sociedade brasileira, pois sua proposta
contempla a realidade social, tendo como objetivo a universalidade, a equidade e a
integralidade.
86
A partir da pesquisa realizada é possível identificar que a inserção do assistente social
na política de saúde é necessária e indispensável, porém ainda há desafios para a sua
efetivação, assegurando seus direitos enquanto profissional dessa política. É importante
ressaltar que o Estado é responsável pela garantia e efetivação dos direitos e, por vezes, é
aquele que contribui para a violação dos direitos, especialmente ao seguir as regras do modo
de produção capitalista excludente.
Tais percepções se fazem necessárias para compreender os processos de trabalho em
que os assistentes sociais encontram-se inseridos na política de saúde da Atenção Básica. A
partir daí foi possível aprofundar a categoria “trabalho do assistente social a partir dos
processos de trabalho”, bem como identificar as demandas de trabalho por meio do objeto de
intervenção, deliberando sobre as expressões da questão social, evidenciadas na realidade
social. Buscou-se contextualizações sobre a inserção dos assistentes sociais no trabalho
interdisciplinar por intermédio da Rede de Prevenção à Violência do município de
Crissiumal/RS, no sentido de contribuir nas integrações dos diferentes saberes profissionais.
Considerando o perfil dos sujeitos entrevistados percebe-se que há diferentes áreas de
atuação profissional e diferentes entendimentos sobre o trabalho do assistente social. É
importante e necessário compreender as particularidades dos sujeitos entrevistados, pois que
se encontram inseridos em diferentes espaços de atuação profissional, mas contribuem para o
trabalho em equipe, dispondo de diferentes atitudes interventivas.
Ainda nesse contexto pode-se afirmar que as entrevistas realizadas proporcionaram
melhor entendimento sobre a realidade social em que os sujeitos encontram-se inseridos,
evidenciando que há diferentes demandas de trabalho em distintos espaços sócioocupacionais, mas que fazem parte da constituição do trabalho em rede. Percebe-se que os
direitos estabelecidos nas legislações vigentes nem sempre são efetivados na prática, na qual
se identificam várias expressões da questão social no cotidiano de trabalho, seja mediante as
desigualdades ou da exclusão, materializando-se na dificuldade da efetivação dos direitos dos
cidadãos.
Em relação ao trabalho do assistente social entende-se que há desafios e possibilidades
de intervenção diante da realidade social, tanto na efetivação dos direitos por meio das
políticas publicas e sociais, quanto pela qualificação e aprimoramento profissional sobre as
demandas de trabalho, articulando com os princípios norteadores da profissão, estabelecendo
clareza na atuação profissional, e permitindo maior qualificação profissional.
O estudo realizado foi importante não apenas para a produção científica da realidade
vivenciada pelos sujeitos sociais, mas também para a pesquisadora, pois permitiu uma
87
contextualização histórica, social e contemporânea sobre os assuntos deliberados a partir da
identificação teórica e prática da profissão. Também, permitiu compreender como ocorre o
trabalho do assistente social na política de saúde a partir da Rede de Prevenção à Violência,
com vistas à visibilidade ao trabalho em rede.
Com foco no aprendizado compreende-se a importância deste estudo para a área do
Serviço Social e demais áreas afins, uma vez que os resultados alcançados contribuem para
dar visibilidade ao trabalho do assistente social. Da mesma forma, os contextos sociais
identificados neste estudo revelam uma sociedade de produção capitalista que produz
desigualdades sociais, o que permite maiores entendimentos sobre o objeto de intervenção do
assistente social.
A partir das considerações deste estudo pode-se afirmar que o objetivo de desvendar a
forma como o trabalho do Assistente Social vem contribuindo na Rede de Prevenção à
Violência na Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, no município de
Crissiumal/RS, no ano de 2014, foi alcançado, contribuindo assim, com subsídios para
qualificação do trabalho em rede. Ademais, observou-se que há possibilidade de manter
continuidade nas pesquisas relacionadas ao tema pesquisado.
88
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94
APÊNDICES
95
APÊNDICE A
ROTEIRO PARA ENTREVISTA COM OS ASSISTENTES SOCIAIS NO MUNICÍPIO
DE CRISSIUMAL, NO ANO DE 2014
IDENTIFICAÇÃO:
Nome ______________________________________________________________________
Endereço Profissional:_________________________________________________________
Contatos:
E-mail: _____________________________________________________________________
Número de Telefone: ( ) ______ - ______ / ( ) ______ - ______
Data de Nascimento: ____/____/______
Sexo: ( ) masculino ( ) feminino
Unidade de ensino da graduação em Serviço Social:
___________________________________________________________________________
Qual o local de atuação profissional?
___________________________________________________________________________
Carga horária: ____h_____ diária ____h_____ semanal ____h_____ mensal
Tempo de atuação profissional na instituição?
___________________________________________________________________________
Forma de ingresso:
( ) Concurso
( ) Processo seletivo
( ) Convocação
( ) Outro ___________________________________________________________________
Quanto tempo de atuação como Assistente Social?
___________________________________________________________________________
Qual área de atuação?
( ) Saúde ( ) Assistência Social ( ) ( ) outros __________________________________
Possui vinculo empregatício em demais instituições?
( ) sim. Qual?_______________________________________________________________
( ) não
Teve experiência de atuação profissional com a rede de prevenção à violência em outro
momento?
___________________________________________________________________________
Possui formação continuada? Quantas? Quais temáticas?
___________________________________________________________________________
Qual a possibilidade de realizar formação continuada na área da prevenção à violência?
___________________________________________________________________________
96
QUESTÕES
1. Quais as principais demandas emergentes identificadas no cotidiano de trabalho
profissional?
2. Qual sua articulação e participação na Rede de Prevenção à Violência no município de
Crissiumal/RS?
3. O que você identifica como desafios e possibilidades do trabalho do Assistente Social na
Rede de Prevenção à Violência?
4. Quais os instrumentos e técnicas de trabalho que você utiliza no seu campo de trabalho?
5. O que você identifica como estratégia de mediação do Assistente Social na Rede de
Prevenção à Violência?
6. Participa em atividades com outros profissionais da Rede de Prevenção à Violência? Com
que frequência?
7. No cotidiano de trabalho profissional como você visualiza a materialização do Projeto
Ético-Político? E como se efetiva? Comente com suas palavras.
97
APÊNDICE B
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)
Prezado (a) Senhor (a)
Estamos desenvolvendo a pesquisa “O trabalho do assistente social na secretaria
municipal de saúde a partir da rede de prevenção da violência no município de
Crissiumal/RS”. Este trabalho é fruto de estudos do Curso de graduação em Serviço Social na
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).
Este é um convite para você participar desta pesquisa e cabe a você decidir se quer
participar. Se estiver interessado em participar, você deve ler este termo (ou alguém deve ler
para você). Se você decidir participar desta pesquisa, você deve rubricar (fazer uma assinatura
abreviada) em todas as páginas e assinar a última para mostrar que concorda em participar da
pesquisa. Você e/ou seu representante legal (quando apropriado) e os pesquisadores deverão
rubricar e assinar as duas vias deste documento e você ficará com uma via. A outra via ficará
com o pesquisador responsável por um período de cinco anos e após será incinerada.
Esta pesquisa se justifica por considerar o desenvolvimento das relações sociais
implicados pela desigualdade e exclusão social, designadas pelas refrações da questão social,
sendo que é de significativa relevância e importância para o trabalho do Assistente Social na
perspectiva do fortalecimento da rede de proteção social.
O objetivo desta pesquisa é desvendar como o trabalho do Assistente Social vem
contribuindo na rede de prevenção a violência na atenção básica da Secretaria Municipal de
Saúde no município de Crissiumal/RS no ano de 2014 a fim de contribuir com subsídios para
qualificação do trabalho em rede.
A metodologia utilizada para a realização da pesquisa é do tipo exploratória de campo,
tendo como fonte de dados, informações de profissionais da rede de prevenção da violência
do município de Crissiumal/RS. A amostra se constituirá em cinco profissionais Assistentes
Sociais e, para a coleta de dados e informações, serão utilizados como técnica, a entrevista
semiestruturada, baseada em um roteiro previamente elaborado. Será utilizado registro em
áudio para posterior transcrição do conteúdo de analise.
Riscos
A pesquisa resguarda preceitos éticos e sigilosos dos dados e informações obtidas
através dos instrumentos a serem aplicados aos sujeitos envolvidos na pesquisa. Os dados
serão utilizados para fins acadêmicos sendo preservada a identificação dos sujeitos
participantes. Os entrevistados não terão nenhum tipo de despesa e em situação de
desconforto poderão solicitar desistência da participação em qualquer fase da pesquisa, sem
prejuízos.
Benefícios
Os resultados da pesquisa serão analisados buscando atribuir visibilidade ao trabalho
do Assistente Social e as estratégias de mediações desenvolvidas no cotidiano de trabalho na
realidade social em que os sujeitos da pesquisa encontram-se envolvidos, contribuindo para a
sistematização das informações sobre o objeto de estudo e posterior socialização sobre o tema
estudado, que visa contribuir para a qualificação dos serviços e trabalho social.
Esta pesquisa será feita através de uma entrevista semiestruturada cujos dados,
posteriormente, serão transcritos e analisados. As entrevistas serão utilizadas apenas para fins
98
científicos vinculados ao presente projeto de pesquisa, podendo você ter acesso as suas
informações e realizar qualquer modificação no seu conteúdo, se julgar necessário.
Nós pesquisadores garantimos o que seu anonimato está assegurado e as informações
obtidas serão utilizadas apenas para fins científicos vinculados a este projeto de pesquisa.
Você tem liberdade para recusar-se a participar da pesquisa, ou desistir dela a
qualquer momento sem que haja constrangimento, podendo você solicitar que as informações
sejam desconsideradas no estudo.
Mesmo participando da pesquisa poderá recusar-se a responder as perguntas ou a
quaisquer outros procedimentos que ocasionem constrangimento de qualquer natureza.
Está garantido que você não terá nenhum tipo de despesa financeira durante o
desenvolvimento da pesquisa, como também, não será disponibilizada nenhuma compensação
financeira.
Eu, Solange dos Santos Silva, bem como Géssica Neumann Queiroz, assumimos
toda e qualquer responsabilidade no decorrer da investigação e garantimos que as informações
somente serão utilizadas para esta pesquisa, podendo os resultados vir a ser publicados.
Se houver dúvidas quanto à sua participação poderá pedir esclarecimento a qualquer
um de nós, nos endereços e telefones abaixo:
Solange dos Santos Silva – E-mail: [email protected] – Telefone: (55) 99673897. Res.: Rua Mario Silva nº 367 – Bairro: São Geraldo – Ijuí/RS – Cep: 98700-000.
Géssica Neumann Queiroz – E-mail: [email protected] – Telefone: (55) 91517210. Res.: Rua Celeiro nº 212 – Bairro: Centro – Crissiumal/RS - Cep: 98640-000.
Ou ao Comitê de Ética em Pesquisa da UNIJUI - Rua do Comércio, 3.000 - Prédio da
Biblioteca - Caixa Postal 560 - Bairro Universitário - Ijuí/RS - 98700-000. Fone (55)
3332-0301. E-mail: [email protected].
Eu, _______________________________________________, CPF___________________,
ciente das informações recebidas concordo em participar de forma voluntária da pesquisa,
autorizando-os a utilizarem as informações por mim concedidas e/ou os resultados
alcançados.
______________________________________
Assinatura do entrevistado
Impressão dactiloscópica
__________________________________
Solange dos Santos Silva
CPF: 979.050.970-72
__________________________________
Géssica Neumann Queiroz
CPF: 031.588.920-90
Data: Crissiumal/RS, ______/______/_______