participação e mobilização comunitária no projeto - cress-mg

SERVIÇO SOCIAL E O DIREITO À MORADIA: PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
COMUNITÁRIA NO PROJETO RONDON® LOCAL DIREITOS HUMANOS
Monica Abranches,.1
Hélia Leomara Dias Melo2
RESUMO:
O Serviço Social está inserido em várias frentes de atuação do Projeto RONDON® Local Direitos
Humanos que tem como objetivo contribuir para a remoção e reassentamento humanizados de
famílias moradoras da faixa de domínio do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e Br 381, em
parceria com a Justiça Federal de Minas Gerais e DNIT/Governo Federal. O Projeto atua, com
equipes interdisciplinares, junto às comunidades com uma metodologia de trabalho que prioriza o
diagnóstico e o planejamento participativo (planejamento, execução e avaliação) com intuito de
elaborar um Plano de Remoção e Reassentamento que atenda às expectativas dos moradores e
garanta os direitos sociais atrelados à temática da moradia digna. As ações do Projeto estão
subordinadas ao Programa Judicial de Conciliação, a cargo do Tribunal Federal de Justiça da 1ª
Região – Minas Gerais. Todo o Projeto está baseado em orientações da ONU para trabalhos com
Remoções e vários tratados internacionais que garantem o direito à moradia como direito humano
fundamental, entendendo que o direito à moradia envolve mais que a residência física e caracteriza
todo o ambiente que está entorno dos indivíduos, bem como a sua relação com esse meio. Nesse
sentido, uma proposta de remoção humanizada como se propõe nesse projeto, deverá prever mais
que o processo de acompanhamento das remoções e adequação à nova moradia, pois é
imprescindível que seja garantida e respeitada a história de vida das famílias envolvidas nesse
processo, sua percepção e expectativas quanto ao enfrentamento de uma nova situação de vida e a
satisfação com o ambiente onde habita, além de um acolhimento das novas relações sociais no
território. Nessa perspectiva, o Serviço Social está envolvido no trabalho de cadastramento
1
Coordenadora do Eixo de Gestão do Projeto RONDON Local Direitos Humanos.Membro do
Núcleo de Extensão de Políticas Sociais e Urbanas/PUC Minas.Pesquisadora do Grupo
NUJUP/PUC Minas - Núcleo Jurídico de Políticas Públicas. Docente do Curso de Serviço Social da
PUC Minas .Mestrado em Educação/UNICAMP-SP .Doutorado em Tratamento da Informação
Espacial/PUC Minas - [email protected]
2
Coordenadora do Eixo Mobilização e Comunicação Social .Projeto RONDON Local Direitos
Especialista em Extensão Universitária/UFSJ – [email protected].
1
socioespacial das famílias e no processo de selagem e avaliação das residências, nas ações de
mobilização dos moradores em torno de um projeto empreendedor e de mudança social, no
atendimento aos direitos violados de alguns grupos familiares e seus encaminhamentos sociais e no
trabalho social realizado com diversos grupos - idosos, deficientes, desempregados, jovens,
crianças, mulheres, gestantes - através de atividades socioeducativas e culturais de preparação para
geração de renda e emprego, sustentabilidade ambiental e social, participação popular, saúde,
educação, assistência social e educação patrimonial. O Serviço Social participa ainda, nas ações
decisórias de gestão, no núcleo de sustentabilidade social que atua com projetos de preparação para
remoção e reassentamento e atendimento das situações de risco de moradia, bem como no
acompanhamento e monitoramento das famílias em situação de abrigamento provisório e
beneficiárias do aluguel social deferido pelo Programa. O Serviço Social também tem como
responsabilidade ações de monitoramento das famílias no processo de pós-morar pelo período de
seis meses após o reassentamento das famílias. São várias frentes de trabalho comunitário que o
Serviço Social atua priorizando a necessidade de desenvolver nas comunidades uma cultura
participativa para discussão e planejamento da condição de vida futura para os moradores
participantes do Programa.
Palavras-chave: mobilização social, participação, direito à moradia, direitos humanos, serviço
social
2
1 - INTRODUÇÃO
As falhas da Política Habitacional brasileira ocasionaram um enorme déficit habitacional, que chega
a 62 mil em Belo Horizonte, 173 mil na região metropolitana, 721 mil em Minas Gerais e 7,2 milhões
no Brasil. (IBGE, 2007). Deste déficit, 90% é de moradias destinadas a famílias cuja renda mensal
não ultrapassa 3 salários mínimos. Sem acesso a moradias, o destino dessas famílias é, na maioria das
vezes, as periferias urbanas, resultando em um aumento do processo de favelização e de
autoconstrução em loteamentos precários e irregulares.
Em Belo Horizonte, um dos exemplos mais prementes deste processo é a ocupação das margens do
Anel Rodoviário. Ali, uma ocupação iniciada na década de 1980 conta, atualmente, com cerca de
4.000 famílias reunidas em 37 comunidades distribuídas ao longo dos 27 km da rodovia, as quais
vivem, em sua grande maioria, em moradias precárias e sem acesso, dentre outros, a saneamento
básico, energia elétrica, iluminação pública, abastecimento de água potável e coleta de lixo. Vilas
foram formadas no entorno do Anel Rodoviário, debaixo de viadutos e às margens da BR 381 (trecho
Nova União-Governador Valadares) em condições de vida e segurança precários. Muitos moradores
já perderam seus entes em acidentes rodoviários e a maioria das famílias não é reconhecida pelo
Estado por não possuírem endereço fixo que os habilite o acesso às políticas públicas.
Diversas entidades estão em busca de soluções alternativas para resolver os conflitos postos à
apreciação do Poder Judiciário referente a dicotomia entre o processo de reintegração de terrenos
públicos e o direito fundamental à moradia dos ocupantes, e uma dessas alternativas tem sido a
possibilidade do processo de CONCILIAÇÃO judicial criado pelo Programa Judicial de Conciliação
para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e Br 381
(www.conciliabr381.com.br).
Em 2014, foi assinado um Acordo Judicial entre DNIT, Ministério Público Federal, Defensoria
Pública da União e Caixa Econômica Federal, junto à Justiça Federal, que estabeleceu a união de
esforços dos diversos entes envolvidos para implantar uma solução efetiva para as questões relativas
à reestruturação do trânsito e às ocupações irregulares, com a proposta de remoção e reassentamento
humanizados das famílias.
É nessa perspectiva que o Projeto RONDON® Local Direitos Humanos, se insere, como parceiro
técnico e social para planejar e executar as ações necessárias junto aos moradores em condição
irregular de habitação e em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos sociais. A ação
do Projeto RONDON® é atender as comunidades residentes no entorno do Anel Rodoviário de BH e
BR 381 (trecho norte), as quais se encontram em situação de vulnerabilidade social, e envolver os
moradores na dinâmica processual das operações urbanas de modificações da paisagem da cidade. A
3
proposta de ação é realizar a remoção e reassentamento humanizados das famílias através de
diagnóstico e planejamento participativo e garantia do direito humano à moradia adequada, para
aqueles que serão afetados pela reestruturação e duplicação das vias. A estrutura do Projeto se
organiza em 6 eixos: Gestão, Urbanismo, Mobilização e Comunicação Social, Assistência Social e
Saúde, Eixo de TI (tecnologia da Informação) e Eixo Socioeducativo. Em cada eixo há uma
interdisciplinaridade de profissionais que organizam o planejamento de cada eixo e viabilizam a
execução de suas ações, a saber: assistentes sociais, psicólogos, engenheiros, arquitetos,
comunicólogos, arte educadores, enfermeiros, advogados, geógrafos, biólogos e analistas em
informática.
O Serviço Social encontra-se inserido em todos os eixos de ação com atribuições das mais diversas, e
atua com a metodologia do Trabalho Comunitário, que defende uma dimensão pedagógica na ação
social que privilegia uma produção de conhecimento através do diálogo de muitos saberes integrando
o saber técnico e a cientificidade com o saber “popular”. Nesse sentido, requer dos profissionais a
formulação de projetos que exigem trabalho coletivo e (re) criação de metodologias. Requer ainda, a
realização de avaliações contínuas e participativas, que auxiliam na sistematização de conhecimentos,
na formulação de novas questões e no dimensionamento do impacto das práticas realizadas.
Nesse contexto, as ações e responsabilidades de cada Eixo e do Serviço Social são:
Eixo Gestão
O objetivo desse eixo é planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as ações do Programa
Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados das Famílias do Anel
Rodoviário e BR 381, no que se refere as ações de campo dos peritos judiciais envolvidos nos eixos
do programa. Para o desenvolvimento de todos os eixos do projeto é necessário uma estrutura
administrativa que possa suportar a logística das diversas demandas em campo e organização das
atividades de gestão de materiais, equipamentos, recursos humanos e financeiros, bem como
articulação políticas e técnicas com instituições públicas e privadas. Dentre as atividades do eixo
podemos citar: 1) representação institucional do Projeto RONDON® Local DH; 2) coordenação,
acompanhamento e avaliação do planejamento e das ações do Projeto RONDON® juntamente com
os membros do Colegiado, 3) participação em reuniões de planejamento, monitoramento e avaliação
com instituições parceiras do Projeto (entidades públicas e de representação comunitária).
Nesse eixo o Serviço Social está presente enquanto gestor do Projeto conduzindo suas diretrizes
gerais para o trabalho social, o que requer um conhecimento técnico sobre desenvolvimento de
comunidades, estratégias de ação com grupos, experiência em ações investigativas e de intervenção
social para que seja possível uma articulação e um planejamento mais condizente com a realidade das
4
necessidades da população atendida e com as demandas apresentadas pelas entidades parceiras do
projeto. Outro profissional de Serviço Social também participa do grupo Colegiado que auxilia a
Coordenação Geral, sendo este formado por um coordenador de cada eixo.
Ana Elizabete Mota, aponta essa nova demanda entre os espaços ocupacionais para Serviço Social:
“Temática de grande relevância no cenário atual e que tem ocupado um espaço cada vez mais
requisitado ao Serviço Social é a intervenção sobre questões urbanas, aí compreendidas, de modo
mais amplo, a mobilidade e a moradia popular.(...) evidencia-se um recrudescimento, no cenário
nacional, de demandas ao Serviço Social que envolvem a moradia e, de modo geral, a ocupação do
espaço urbano e a aplicação do Estatuto das Cidades” (p.697)
A gestão de um projeto dessa amplitude, na área de planejamento urbano e da política habitacional,
realizado por um Assistente Social apresenta um diferencial do olhar abrangente para as questões
sociais que envolvem o direito à moradia, para além da posse do imóvel e da edificação digna e
segura. É preciso pensar no direito à cidade e na garantia dos demais acessos à saúde, educação,
transporte e cultura que compõem o território onde a moradia se instala. Estão envolvidos aí, vários
aspectos dos direitos sociais que são afetos aos estudos e as pautas de luta dos profissionais de
Serviço Social.
O Direito à Moradia deve ser compreendido de forma ampla, para além da conquista da casa própria.
É uma dimensão da vida humana que abrange o território, a garantia de ir e vir, as relações
comunitárias e de vizinhança, além dos aspectos culturais locais que determinam a paisagem dos
lugares e a intervenção humana nesses espaços.
Eixo TI – Tecnologia da Informação
A atuação da equipe no Eixo de T.I se dá nas dimensões da estruturação de um sistema de
informação de todas as ações do Programa, bem como a preocupação com a interatividade desses
dados para a população, poder público, universidades, parceiros institucionais, mídia e movimentos
sociais. Também é responsável pela criação e monitoramento de sistemas de gerenciamento e
avaliação das ações dos Eixos do Programa.
O Eixo de T.I representa uma ação importante do Programa no que se refere ao registro e análise de
dados coletados pelos trabalhos de cadastramento, selagem e atendimento sociais realizados junto às
famílias moradoras na faixa de domínio do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e BR 381. A
importância desses dados e sua confidencialidade requer que seja organizada uma estrutura de alto
nível para o seu arquivamento e manuseio, e um trabalho qualificado para a análise de dados e
geração de informações sobre as realidades locais das Vilas.
A equipe de T.I também é necessária para que o Programa Judicial de Conciliação possa utilizar, em
todos os seus eixos de atuação, as tecnologias e equipamentos apropriados (parque tecnológico) para
5
o desenvolvimento de suas ações, bem como sistemas eficientes de registro, monitoramento e
avaliação das atividades realizadas.
Dentre as ações do Eixo de TI estão:
 Desenvolvimento de Plano de Pesquisa sobre a realidade local das Vilas no Anel e BR 381 e do
modelo de cadastro informatizado das famílias atendidas (formatação do banco de dados);
 Elaboração de Relatórios Técnicos Situacionais por Vila/Comunidade para subsidiar os trabalhos
das equipes de Mobilização, Assistência Social e de ação socioeducativa, bem como facilitar as
ações decisórias sobre o desenvolvimento das obras;
 Estruturação e implantação de Sistema de Gerenciamento de dados como plataforma de suporte
ao registro, organização e fluxo de informações e segurança do Projeto RONDON®;
 Organização, gestão e avaliação do parque Tecnológico do Projeto;
 Desenvolvimento de ambiente de compartilhamento das informações para a população (totens
interativos ou site para consulta)
Nesse eixo, o Serviço Social tem uma participação importante no que se refere a elaboração das
formas como serão coletados os dados sociais das famílias atendidas e as informações importantes a
serem produzidas pela equipe de TI que subsidiam o plano de ação do trabalho social nas
comunidades. Cabe aos profissionais de Serviço Social elaborar os formulários de cadastro e de
encaminhamentos sociais para que os técnicos de TI possam organizar o sistema informatizado de
registro, monitoramento e avaliação dos dados. Os analistas de TI contam com os Assistentes Sociais
para realização dos estudos preliminares de desenvolvimento de diversas ferramentas computacionais
para organização de um vultuoso banco de dados sobre os moradores atendidos pelo Projeto e a
produção de informações para sistematização da metodologia desenvolvida e dos resultados
alcançados, bem como para subsidiar as ações sociais a serem organizadas nas comunidades/vilas
pelos demais eixos.
Conforme MOTA (2014), a reflexão, o estudo e a pesquisa sobre a realidade são fundamentais para a
prática cotidiana dos Assistentes Sociais:
“Somente problematizando as expressões cotidianas e imediatas da realidade e que se constituem
em demandas Às instituições e ao Serviço Social pode o profissional exercitar uma relativa
autonomia intelectual que oriente suas propostas e intervenção com base nas condições objetivas
existentes.(...) É a busca das relações entre o imediato e o mediato que pode permitir ao
profissional identificar nexos, relações e mediações que viabilizam tratar os atos e situações
singulares em relação à totalidade social” (p.701)
No desenvolvimento desse trabalho os assistentes sociais, em conjunto com psicólogos, enfermeiros
e urbanistas elaboraram os modelos de cadastro social, cadastro do imóvel, formulário de avaliação
da moradia, formulários de acompanhamento do processo de pré-morar, formulários de atendimento
e encaminhamento social por indivíduo e por família, formulário de registro de ações em campo e
6
modelo de relatório por família que é encaminhado à Justiça Federal para subsidiar o processo de
conciliação. O banco de dados elaborado prevê o armazenamento das informações sobre as famílias
do Anel Rodoviário e da BR 381, identificando-as socialmente e espacialmente, gerando informações
sobre suas condições de vida nas áreas de saúde, educação, transporte, infraestrutura, assistência
social, meio ambiente, acesso a equipamentos públicos, questões jurídicas e problemas sociais nas
vilas.
Eixo Mobilização e Comunicação Social
A Mobilização Social é uma etapa fundamental do Programa Judicial de Conciliação, pois tem a
responsabilidade de sensibilização e aproximação com e entre as comunidades a serem atendidas,
aproximando-os também da temática trabalhada (direito à moradia). A equipe de mobilização deve
ser capaz de estender essa mobilização à sociedade como um todo, inserindo diversos setores na
reflexão sobre função social da cidade.
A democratização das informações e a sensibilização dos indivíduos para a participação ativa nas
ações do projeto e em outras instâncias sociais e políticas devem ser sempre levadas em consideração
nas ações. A equipe deve atuar antes, durante e depois das atividades de diagnóstico e das ações
socioeducativas, mantendo os vínculos comunitários entre os moradores das vilas e entre as equipes
do projeto. A equipe também realiza o mapeamento do território e o levantamento de lideranças e
instituições atuantes nas comunidades que são muito importantes para articulação dos eixos em
campo.
A área de Comunicação desse Eixo se faz necessária para que a sociedade em geral, os parceiros do
projeto e as comunidades atendidas possam se sentir contempladas com informações adequadas e
atualizadas sobre as ações do projeto e sobre os processos de remoções das famílias moradoras da
faixa de domínio do Anel Rodoviário e BR 381. Também se faz mister que as comunidades atendidas
tenham um canal eficiente de informações sobre as ações do projeto e das entidades parceiras no
processo.
Outra área importante do eixo é a Arte-educação, onde são utilizadas ferramentas lúdicas (teatro,
dança, oficinas) que sensibilizam e mobilizam os sujeitos, tendo como objetivo notar e discutir
diversos temas afetos ao direito à cidade e a cidadania.
Nesse eixo os Assistentes Sociais se dedicam ao primeiro contato do Projeto com as comunidades
através do levantamento das lideranças locais e reuniões comunitárias de apresentação do Programa
Judicial de Conciliação. São responsáveis pelo processo de mapeamento das vilas existentes no
entono do Anel Rodoviário, que realiza um reconhecimento das entidades sociais, públicas e privadas
que atuam no território, incluindo as mesmas nas discussões ampliadas com as comunidades. A
7
intenção é estabelecer um mapa de rede e uma articulação institucional para que os demais eixos
possam contar com o apoio dessas entidades no trabalho social em campo. Cabe ao Serviço Social no
eixo de mobilização, o fortalecimento e a capacitação de lideranças locais e também a organização de
Grupos de Referência, como um colegiado de moradores, que podem participar do planejamento das
ações do projeto, acompanhar as atividades em campo e avaliar os resultados do trabalho. Os
Assistentes Sociais são os responsáveis pela organização e acompanhamento desses grupos
subsidiando a logística dos encontros e a participação dos representantes das vilas nos eventos e
ações do Projeto.
Essa prática corresponde ao que Vicente Faleiros (2014) aponta quando aborda os desafios da
atuação do Serviço Social:
“Os sujeitos demandantes de serviços sociais são confrontados com um cotidiano de relações de
exclusão e ao mesmo tempo de aceitação e rejeição das suas exclusões e os profissionais tem o
desafio de contribuir para mudanças de trajetórias no processo de empoderamento dos
sujeitos em relação de direito, de acesso ao estado de direito e a condições concretas de
sobrevivência. ” (p. 710) grifo nosso
No Eixo de Mobilização o Assistente Social também ocupa a função de gestor da equipe, pois é um
eixo diretamente vinculado à investigação e intervenção comunitária. Entende-se que o Serviço
Social tem amplo conhecimento nos processos de fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, fundamentais nessa ação de mobilização e comunicação social.
Eixo Urbanismo
O Eixo Urbanismo é responsável por todo o trabalho relacionado ao planejamento habitacional de interesse
social (selagem e avaliação de residências, plano de reassentamento, projetos, prospecção de terrenos) e por
colaborar com os demais eixos do Programa na elaboração de diagnósticos técnicos e de sustentabilidade
social voltado à moradia, durante o período anterior e posterior ao processo de remoção e reassentamento das
famílias residentes na faixa de domínio do Anel Rodoviário e BR 381.
Considerando a grandiosidade do projeto de Remoção e Reassentamento Humanizado das famílias moradoras
na faixa de domínio do Anel Rodoviário de BH e BR 381 e a necessidade de uma grande quantidade de
unidades habitacionais necessárias para o atendimento à população, devem-se reconhecer os possíveis efeitos
negativos e inerentes ao remanejamento populacional involuntário. Os cuidados com as condições de vida das
famílias afetadas pelo reassentamento são a questão principal que permeia as atividades do eixo e se traduzem
na adoção de elaboração de um plano de reassentamento detalhado, viabilização de equipes para realização do
trabalho técnico e social, no sentido de minimizar os impactos acarretados por intervenções dessa natureza,
além de promover ações que possibilitem restabelecer as condições de vida e trabalho no novo espaço de
moradia.
8
Nesse eixo atuam os seguintes profissionais: assistentes sociais, arquitetos, engenheiros civis e psicólogos. Os
Assistentes Sociais do eixo participam do Núcleo de Sustentabilidade Social que tem como objetivo
orientar e executar ações de acompanhamento social das famílias a serem removidas e reassentadas,
assim como o trabalho de pós morar, em parceria com o Eixo Socioeducativo.
As ações são realizadas através de intervenções interdisciplinares (serviço social, psicologia e arquitetura) com
o objetivo de responder as demandas individuais e coletivas dos moradores. Portanto, à intervenção do
Assistente Social, contemplará mobilização e organização comunitária e condominial, educação ambiental e
patrimonial, sendo a participação comunitária estimulada durante todo o processo, instrumentalizada nas
diversas ações. Aqui, a proposta é atender aos moradores das vilas nos seus anseios por informação e
participa-los do processo de elaboração de um plano de remoção e reassentamento que seja favorável e atenda
às expectativas das comunidades, ainda que não haja a possibilidade da não remoção do território. É
responsabilidade da equipe social a organização de assembleias comunitárias e atendimento aos grupos de
moradores para discussão das propostas e ações de remoção e reassentamento do Programa. Os moradores
também são convocados à discutir os modelos das unidades habitacionais a serem construídas para
reassentamento.
Marilda Iamamoto (2001) aponta desafios como esses no trabalho do Serviço Social na contemporaneidade:
“Reafirma-se, portanto, o desafio de tornar os espaços de trabalho do assistente social, espaços de
fatos públicos, alargando os canais de interferência da população na coisa pública, permitindo
maior controle, por parte da sociedade, nas decisões que lhes dizem respeito. Isso é viabilizado
pela socialização de informações; ampliação do conhecimento de direitos e interesses em jogo;
acesso as regras que conduzem a negociação dos interesses atribuindo-lhes transparência; abertura
e/ou alargamento de canais que permitam o acompanhamento da implementação das decisões por
parte da coletividade; ampliação de fóruns de debate e de representação, etc.” (p.143)
Nesse contexto de reassentamento humanizado, o contato com a população e com a equipe de assistência
social é vital para assegurar a qualidade do resultado final. As necessidades e os anseios da população
atendida; a forma como vivem; sua relação com a casa, a rua e a vizinhança; as redes de ajuda mútua;
como/onde/qual (quais) o(s) trabalho(s) eles tiram o sustento e os deslocamentos urbanos são alguns dos
aspectos fundamentais para serem compreendidos pelos profissionais da equipe social do Eixo Urbanismo,
para subsidiar as ideias de um reassentamento de qualidade cumprindo com as premissas e objetivos do
Programa Judicial de Conciliação.
Esses profissionais também participam do processo de selagem, cadastro e avaliação das residências, com
objetivo de abordagem inicial das famílias e linha de frente junto aos moradores para a entrada dos técnicos de
engenharia e arquitetura que farão a avaliação das benfeitorias e de risco dos imóveis.
Eixo Assistência Social e Saúde
O público atendido pelo Programa Judicial de Conciliação caracteriza-se por famílias em situação de
vulnerabilidade social, com pouco acesso às informações sobre às políticas públicas existentes e,
consequentemente, sobre a garantia de direitos sociais. As próprias comunidades apontam a
9
invisibilidade social como um problema de acesso aos benefícios sociais do governo federal, acesso
ao posto de saúde e ás escolas públicas. A falta de endereço devido à ocupação irregular do território
coloca essas famílias às margens da política pública local e contribui enormemente para a violação de
direitos dessas famílias.
Haja vista a compreensão da interdependência entre o direito à moradia e os demais direitos humanos
e fundamentais, o Eixo de Assistência e Saúde visa atender as demandas sociais das famílias para
além da perspectiva da precariedade das moradias. Tem como objetivo a inclusão dessas famílias na
rede de atendimento socioassistencial pública e privada, diminuindo a condição de invisibilidade
social. Neste sentido, foram identificadas várias violações de direitos a idosos, pessoas com
deficiência, pessoas em sofrimento mental, trabalhadores, crianças e adolescentes, mulheres, entre
outros.
O Eixo de Assistência Social e Saúde é composto por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar,
englobando as categorias profissionais presentes na Saúde, Direito, Serviço Social e Psicologia. Esta
equipe atua diretamente no acolhimento e acompanhamento individualizado dessas famílias.
Também está vinculado a esse eixo outra equipe para atendimento das famílias em condição de
abrigamento provisório e que receberam o benefício de aluguel social. Essa equipe é formada por
Assistentes Sociais e Engenheiros Civis que compõem o Escritório de Direito à Moradia. Os
profissionais deste Escritório acolhem as famílias e avaliam a concessão do benefício a partir da
situação familiar referente aos riscos sociais, estruturais e geológicos, visando uma remoção imediata
do grupo familiar, e posterior acompanhamento da adaptação no novo território de moradia e as
condições de vida das famílias inseridas nessa modalidade de reassentamento provisório.
Nesse eixo, o Serviço Social atua com o atendimento direto às famílias e realiza as seguintes
atividades:
 estudos socioeconômicos com os (as) usuários (as) para fins de orientação sobre benefícios e
serviços sociais junto aos órgãos públicos e privados;
 acolhimento em casos de cunho socioassistencial e encaminhamento a rede de atendimento
adequada à demanda;
 vistas domiciliares para conhecimento e atendimento dos casos de violação de direitos;
 reuniões institucionais com as entidades que compõe a rede de atendimento social do território de
cada vila do Anel Rodoviário;
 assessoria às famílias com necessidade de abrigamento provisório, através do benefício de aluguel
social;
 acompanhamento social das famílias em situação de aluguel social
 realização de reuniões de grupos de moradotres para orientações e discussão de problemas sociais
que envolvem a comunidade da vila;
 Capacitação e supervisão de estagiários de Serviço Social para ações em campo.
10
Eixo Socioeducativo
O Eixo Socioeducativo corresponde à etapa de trabalhos sociais junto as famílias das Vilas até a conclusão do
processo de remoção, bem como a extensão das ações na etapa do pós-morar. A proposta é contribuir para
garantia do acesso pleno aos direitos sociais dos indivíduos e a preparação/adequação das famílias para a nova
realidade de moradia e garantia de seus vínculos comunitários. Através de ações de capacitação, integração e
organização social espera-se alcançar níveis satisfatórios de qualidade de vida para as famílias atendidas e
removidas da faixa de domínio do Anel Rodoviário e BR 381.
Esse Plano corresponde as atividades antes e depois da mudança de território, com um investimento intenso
para fortalecer as relações humanas (família, comunidade, profissionais) e relações institucionais (lideranças,
associações, movimentos sociais, poderes públicos). A ideia é estabelecer uma rede solidária em prol dos
direitos e da cidadania dessas comunidades, bem como sua independência do Estado e autonomia para
desafios futuros. As ações realizadas têm intenção de: estabelecer fortes vínculos entre os moradores
das Vilas; promover autonomia das famílias; incentivar e fortalecer as ações solidárias e coletivas
entre as famílias; elaborar estratégias de inserção da população nas decisões de caráter público;
incentivar boas práticas nas temáticas de preservação patrimonial, geração de renda, meio ambiente,
organização comunitária e saúde.
A conquista de autonomia por parte das famílias moradoras do Anel Rodoviário é condição premente
para que as mesmas se fortaleçam para o posterior processo de conciliação e as mudanças de vida que
virão com o reassentamento em novo território.
Nesse eixo atuam técnicos sociais e técnicos em práticas esportivas que atuam nas Vilas e
desenvolvem as seguintes ações:
 diagnóstico das famílias moradoras em território de faixa de domínio das Rodovias (anel
rodoviário e Br 381 (aplicação dos questionários/cadastramento das famílias e Diagnóstico
participativo - DRP).
 elaboração de Relatórios analíticos e propositivos, por vila, que subsidiarão as ações
socioeducativas com as famílias.
 organização de atividades socioeducativas para os diversos púbicos das Vilas (idosos, crianças,
mulheres, portadores de deficiência, trabalhadores) a partir dos resultados do diagnóstico local
e indicação dos grupos de referência local.
 elaboração, organização de material didático pedagógico para subsidiar as atividades
socioeducativas (cartilhas, apostilas, vídeos, jogos cooperativos, oficinas, workshops, etc).
 Elaboração e promoção de cursos de Formação técnica, social e política para os moradores das
vilas a partir das indicações do diagnóstico local e dos grupos de referência local.
 Organização de encontros e eventos comunitários que permitam o fortalecimento de vínculos
entre as famílias.
 Elaboração de relatório semestral das ações realizadas e resultados.
 Capacitação e supervisão de estagiários do eixo.
11
Entre os técnicos sociais destacam-se a atuação dos assistentes sociais que contribuem no
planejamento e execução das intervenções socioeducativas nas comunidades, por meio do
desenvolvimento de programas de educação para as famílias, capacitação profissional, geração de
renda, formação de grupos de idosos, mulheres, jovens, e o fortalecimento organizacional e incentivo
a participação popular. Também importante a elaboração de relatórios sociais das famílias atendidas
nas ações de grupos e em visitas domiciliares de acompanhamento dos moradores inseridos nas ações
continuadas de geração de renda, meio ambiente e saúde. Os relatórios são incluídos no processo
judicial de cada família, preparatório para o momento da conciliação junto à Justiça Federal.
Destaca-se, aqui, a participação de estagiários de serviço social que tem a oportunidade de vivenciar
a prática do trabalho comunitário e a oportunidade da convivência e o envolvimento com realidades
sociais diferentes e outras culturas, o que instiga a formulação de novas interrogações sobre a
dinâmica das relações sociais, sobre os problemas socioeconômicos do país, sobre a cultura nacional
e local e sobre a questão da solidariedade. Espera-se que essa atuação permita, ainda, que esses
alunos atinjam uma visão social sobre os trabalhos com habitação e aprendam uma abordagem mais
humana para atuação na política urbana e nas discussões sobre o planejamento urbano.
2 – SERVIÇO SOCIAL E METODOLOGIA DE TRABALHO COMUNITÁRIO
Entende-se que a ação desenvolvida pelo Projeto RONDON® Local DH é uma das formas de
contribuir com as recomendações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e dos tratados de
Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, que determina a participação das comunidades nos
processos de defesa de seus direitos sociais e elaboração de políticas de reassentamento e indenização
das famílias, de forma digna e justa.
A Relatoria Especial da ONU para a moradia adequada (2007) define na publicação “Como atuar em
projetos que envolvem remoção e despejos? ”, que esse direito inclui: garantia de um lugar para
morar sem ameaça de remoção; acesso à educação, saúde, lazer, transporte, energia elétrica, água
potável e esgoto, coleta de lixo, áreas verdes e meio ambiente saudável; proteção efetiva contra frio,
calor, chuva, incêndio, inundação, sem riscos de desmoronamento ou outras ameaças à saúde e à
vida; acesso aos meios de subsistência, inclusive acesso à terra e a trabalho; uso de materiais,
estruturas e organização espacial de acordo com a cultura dos moradores; prioridade às necessidades
de grupos específicos, como as mulheres e grupos vulneráveis como crianças, idosos e deficientes;
acesso independente da renda ou da capacidade de pagar do morador.
Diante dessas recomendações, o Projeto Rondon® objetiva a realização de ações permanentes nas
comunidades atendidas em etapas bem definidas, como: Mapeamento do território, Diagnóstico
12
Participativo, Planejamento Participativo, Elaboração do Plano de Reassentamento das famílias e
Trabalho Social nas Comunidades.
Definidas as prioridades, o Projeto foi elaborado considerando as diretrizes do TRABALHO
COMUNITÁRIO que apresenta os seguintes eixos estruturantes:




Mobilização e capacitação da comunidade em torno de um programa de desenvolvimento;
Incentivo ao resgate da cultura local e incentivo à participação popular;
Realização de ações educativas para a criação de um espírito empreendedor da população;
Identificação de potencialidades, problemas e formação de grupos na busca de soluções
coletivas;
 Captação de parcerias públicas e privadas para o cumprimento de projetos específicos;
 Realização de ações e campanhas educativas visando a formação de agentes multiplicadores
sobre diversas temáticas (meio ambiente, saúde, habitação, educação);
 Realização de ações voltadas para a perspectiva de formação política da comunidade.
Jair Militão, em seu livro “Como fazer Trabalho Comunitário”, aponta alternativas para a atuação nas
áreas urbanas, sendo que (...) o ponto de partida para a ação nas grandes cidades, visando a criação de
um trabalho coletivo que busque mudanças no sentido de melhoria da qualidade de vida, é a
constituição de sujeitos coletivos que saibam que a história se faz com trabalho humano sobre a
realidade” (p.64). E ainda que, “a vida nas grandes cidades pode também ser motivada pela busca da
concretização dos ideais de vida solidária e construtora de mudanças humanizadoras” (p.65).
O diferencial do trabalho comunitário vem da preocupação pelo conhecimento extensivo da realidade
das comunidades a serem trabalhadas via diagnóstico situacional das Vilas (cadastros sociais e
grupos focais). Essa ação permite uma maior divulgação das ações do projeto a sensibilização da
comunidade para participação. O levantamento desses dados in loco também permite um cruzamento
com as informações das fontes secundárias para a organização de um relatório final e mais preciso
sobre as necessidades e prioridades sociais e econômicas das comunidades e/ou áreas prioritárias de
ação.
Outro ponto central do trabalho é a proposta interdisciplinar para a realização de atividades
educativas, preventivas, multiplicadoras, etc. Aqui, a interdisciplinaridade ocorre entre as diversas
áreas de conhecimentos representadas pelos vários profissionais que participam dessas ações para o
desenvolvimento das comunidades e também, pela interação entre o saber científico e o saber popular
advindo das dinâmicas e relações da própria população.
Considera-se ainda, a necessidade de intervenções sociais continuadas nas comunidades que permite
um maior entrosamento com a população e com o poder público, triplicando a possibilidade de um
resultado positivo nas diversas atividades. Essa ação contínua também permite identificar pontos
falhos nas intervenções anteriores, bem como a identificação de bons resultados como, por exemplo,
a diminuição da evasão escolar, a consolidação de novos grupos locais (idosos, jovens, mulheres, etc)
13
e a mudança de prioridades empreendida pelo poder público após a intervenção do projeto. Também
possibilita um maior conhecimento e aprofundamento dos problemas da comunidade, direcionando
as equipes para outras áreas de fundamental importância e urgência, como é o caso do problema do
desemprego. É preciso criar alternativas de empregabilidade e, consequentemente, capacitação das
pessoas para tal. Da mesma forma os problemas de saúde e do meio ambiente são intensos, pois as
comunidades estão vivendo grandes problemas como, por exemplo, o destino de seu lixo e acesso à
rede de serviços.
Outro ponto importante nos parece ser a necessidade de realizar sempre um trabalho voltado para o
resgate cultural das comunidades e a criação de alternativas de lazer e incentivo aos “talentos” locais.
Não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização das culturas locais.
A atuação na comunidade pode contribuir com realidades diversas dependendo do contexto histórico
de cada comunidade e reorganizar sua atuação em torno da proposta de se tornar um elemento
integrador de todo um processo que conduza a sociedade a assumir a condição de atores reais e
conscientes dos processos sociais. Define-se, então, um princípio de educação para a participação
política ativa e consciente da sociedade. GUTIERRÉZ (1988) afirma que,
“a participação, quando existe de fato, é necessariamente educativa. Em outras palavras, a participação
educa, porquanto propicia níveis cada vez mais elevados de consciência e organicidade. Na medida em
que produz essa participação consciente e orgânica do grupo comunitário, dar-se-ão ações concretas de
transformação social e, dessa maneira, consegue-se influir, direta ou indiretamente, na transformação da
realidade.”(pg.53)
É nesse sentido que se trabalha a dimensão comunitária: a partir da descoberta do potencial do fazer
cotidiano e da emergência de uma ação direta, uma ação popular nos vários níveis sociais, políticos,
culturais e econômicos da sociedade.
Acredita-se que a experiência vivenciada por essa nova relação social e política poderá trazer aos
seus participantes (profissionais, estagiários, comunidade) a possibilidade de desenvolver um
aprendizado político e social de suas relações pessoais, institucionais e comunitárias, caracterizando
então uma participação realmente responsável e qualitativa na gestão do espaço e das questões de
interesse público.
No geral, essas são as formas como o trabalho em comunidades se viabiliza, onde se prioriza atender
o maior número de pessoas, buscando a formação de agentes multiplicadores da informação, as
possibilidades de continuidade dos projetos (sustentabilidade) e incentivar o respeito mútuo e a
solidariedade entre a população local.
Diante dessa metodologia de trabalho comunitário, reflete-se sobre a forma como o profissional de
Serviço Social pode atuar junto às comunidades mobilizando as pessoas para o compromisso político com a
14
cidade e participação nesses instrumentos democráticos. Que estratégias são necessárias para atuar junto a essa
população/comunidade desprovida de direitos básicos e com necessidades urgentes de moradia digna?
Segundo Maria Carmelita Yazbek (2014), um aspecto importante do trabalho do Assistente Social é apoiar as
resistências cotidianas das classes subalternas em nossa sociedade:
“Em diferentes situações precisamos expressar que caminhamos profissionalmente junto aos
nossos usuários, “sem deixar de lado os que vão devagar”, levando em conta o papel estratégico da
comunicação e da informação para mostrar que não se está só na luta. Nesse âmbito evidencia-se a
relevância da dimensão cultural e política do exercício da profissão” (p.687)
A atuação do Assistente Social deve se fundar em uma prática pedagógica e de formação política que
incentive a participação social e que criam condições favoráveis de surgimento de sujeitos, cidadãos
conscientes e comprometidos com novas formas de organização da comunidade e com espírito coletivo e de
solidariedade. Essa forma de atuação contribui para fortalecer as relações sociais da população como uma
comunidade, com interesses convergentes e em prol do bem comum.
De acordo com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Serviço Social (1993) a postura
profissional deve reconhecer e defender a “(...) liberdade como valor ético central e das demandas políticas a
ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; e o “aprofundamento da
democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida”.
A partir dessa orientação os Assistentes Sociais deverão ser capazes de contribuir para viabilizar a participação
da população usuária nas decisões institucionais e estabelecer estratégias para democratizar as informações e o
acesso da população aos programas disponíveis no espaço institucional como um dos mecanismos
indispensáveis à inserção e a participação dos usuários nas políticas públicas.
O compromisso profissional está próximo aos princípios do trabalho comunitário e, portanto, pode ser um
campo fértil para que o Assistente Social possa exercer as propostas defendidas no projeto ético político da
profissão.
3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS: MAIS REFLEXÕES
A transição política, a crise ética, o aumento da miséria econômica e o empobrecimento social
exigem dos profissionais uma revisão de suas teorias e de suas práticas, obrigando estes a
desenvolver novas formas de conceituar o mundo diante de constantes transformações.
O trabalho comunitário, o desenvolvimento de comunidades, ressurge em um contexto de reflexões
marcado pela necessidade de profundas mudanças sociais, econômicas e políticas na sociedade. As
instituições públicas e privadas que atuam com políticas sociais passam por um clima de crise e
expectativa onde se faz necessário o posicionamento frente aos desafios de uma sociedade mais justa
e sustentável, em suas relações econômicas, sociais e políticas.
No trabalho comunitário objetiva-se a emancipação de seus atores, e muito mais que dialogar a
respeito dos pontos frágeis, é preciso que as pessoas sejam convocadas a serem sujeitos. Convocação
15
que passa pela sensibilização quanto ao que possuem ao que já fazem e, consequentemente, o que a
partir deste poderá vir a existir.
A partir dessas considerações entendemos a necessidade de um olhar crítico sobre essas ações na
medida em que propõem uma ação transformadora nas comunidades através de ações de formação
política, de formação para a cidadania, formação profissional e fortalecimento das questões de
identidade e cultura das comunidades trabalhadas.
Também se compreende que o enfrentamento da pobreza, da miséria e da exclusão social,
necessariamente, inclui uma forte presença do poder público, desenvolvendo ações integradas e
convergentes, e que os trabalhos comunitários realizados pelas entidades sociais não substituem (e
não devem substituir) a ação estatal. Essa presença do Estado deve ser exigida todo o tempo.
Quando falamos de compromisso social, isso significa que todas as instituições sejam públicas ou
privadas, têm uma responsabilidade frente à dinâmica da sociedade - que demanda tecnologia, que
demanda métodos de solução de problemas, que demanda humanização, que demanda análises
sociais e políticas da realidade para produzir alternativas para a comunidade.
O compromisso social não quer dizer uma estratégia compensatória, mas um assumir uma postura
enquanto cidadãos, cientistas e profissionais que foram privilegiados pelo acesso ao conhecimento e
ao poder político. É entender que os diversos saberes e as políticas públicas não têm “donos” e
devem ser utilizados para a melhoria da qualidade de vida humana.
O conteúdo educativo nessa relação aponta para a possibilidade de aprendizado, troca de experiências
e interação social, além do estabelecimento de uma ação pedagógica onde predominam, a valorização
da realidade de cada comunidade antes da realização de um trabalho técnico/político, o
reconhecimento das formas de organização dos diversos grupos sociais e sua visão de mundo e a
identificação de interesses e demandas da sociedade e do mercado.
A inserção dos Assistentes Sociais em trabalhos comunitários pode corresponder a um movimento
profissional que reflete sobre o seu papel na sociedade contemporânea, que nos apresenta a
desigualdade, a injustiça e o preconceitos como desafios profissionais.
A ação do Serviço Social, dentro destas propostas, se destaca na atuação direta com a comunidade
via organização popular e de outras entidades sociais. O incentivo e a implantação de assembleias,
comitês, grupos de discussão, a promoção de seminários e encontros que atendam às necessidades da
população, atendimentos às famílias e ao indivíduo são objetos de trabalho do Assistente Social. O
relevante desta experiência se constitui na elaboração de um projeto político de atuação, procurando
conciliar a formação dada pela área de assistência social com a experiência e estudos na área do
planejamento urbano.
16
Atuando na comunidade, o profissional pode dedicar maior atenção ao trabalho de socialização,
sensibilização, informação, capacitação e organização social. Ou seja, é possível optar por uma
prática política com os usuários, sem se perder somente nas relações necessidades/benefícios e
situação emergencial/atendimento social.
Segundo MATTOS (1996),
“o grau de informação do indivíduo irá torná-lo mais ou menos participativo. Não basta a
sociedade proporcionar ao cidadão o direito à reivindicação, usufrutos socioeconômicos, voto e
representação política. Somente informado, o grupo social poderá julgar sobre a validade das
oportunidades e instrumentos colocados à sua disposição, aceitá-los ou rejeitá-los e considerálos adequados ou não”.
Essa é uma das tarefas do Assistente Social e responsabilidade da categoria profissional que deseja
consolidar seu projeto ético-político.
Ainda nessa perspectiva, o Projeto RONDON® Local Direitos Humanos, e os profissionais atuantes
nele, tem a preocupação em responder às demandas dessa realidade com eficiência e efetividade, bem
como medir os impactos causados por essa intervenção na realidade das vilas atendidas e da
sociedade em geral. Busca-se aqui, a construção de uma avaliação participativa que possa diminuir os
erros das ações, principalmente em campo, e os impactos negativos do processo de remoção e
reassentamento.
Espera-se com este Projeto, sob a luz das ideias dos assistentes sociais que participam dele, contribuir
para o estabelecimento de novas bases de relação entre o Estado e a Sociedade Civil em ações de
planejamento urbano que envolvam remoções da população na cidade. A proposta é criar uma
metodologia de ação junto às comunidades que respeite e considere as expectativas e as necessidades
da população. Nessa perspectiva, o Serviço Social pode ser um aliado importante para essa mudança,
a partir de seu fazer profissional cotidiano. Segundo IAMAMOTO (2001):
“(...) existem outras forças sociopolíticas presentes, às quais podemos nos unir, como profissionais
e cidadãos. Forças essas que vem lutando pela defesa dos direitos sociais conquistados e sua
ampliação, pela crescente participação dos usuários e das organizações da sociedade civil na
gestão de serviços públicos. Aí sim, defendendo um mínimo de Estado e um máximo de sociedade
na gestão da coisa pública. (...) A defesa da condição profissional implica, hoje, uma luta que
ultrapassa para abarcar o processo de construção de uma vontade coletiva majoritária, capaz de
articular múltiplos interesses no âmbito da sociedade civil, que tenham no seu horizonte a
progressiva socialização da política, do Estado e da própria economia”( p.162)
4) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRANCHES, Mônica. Colegiado escolar: espaço de participação da comunidade. São Paulo:
Editora Cortez, 2006. 110p.
17
BRASIL. Secretaria Nacional de Habitação. Instruções Específicas para desenvolvimento de
Trabalho Social em Intervenções de Urbanização de Assentamentos, DF: Ministério das Cidades,
2007.
CRESS, (Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região) Código de ética Profissional do
Assistente Social. In: Coletânea de Leis- Belo Horizonte: CRESS, 2005.
FAZENDA, Ivani. Interdisciplinaridade: qual o sentido? São Paulo: Paulus, 2003.
GOHN, Maria da Glória. Participação e Gestão Popular na Cidade. (IN) Revista Serviço Social e
Sociedade. SP: Cortez; nº 26, 1988.
GUTIÉRREZ, Francisco. Educação como Práxis Política. São Paulo: SUMMUS, 1988.
IAMAMOTO. Marilda. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 4
ed. São Paulo: Cortez, 2001.
MATTOS, Lúcia Alves Faria (org). Gestão Colegiada e Qualidade de Escola. Belo Horizonte:
UEMG/Faculdade de Educação; 1996.
MILITÃO, Jair. Como Fazer Trabalho Comunitário? São Paulo: Paulus, 2003.
MOTA, Ana Elizabete. Espaços ocupacionais e dimensões políticas da prática do Assistente
Social. Revista Serviço Social e Sociedade. SP: Cortez; nº 120, 2014.
ONU. Organização das Nações Unidas. Como atuar em projetos que envolvem remoção e
despejos? – FAU USP, Consulado Geral da Alemanha, sp. São Paulo, 2007.
PEREIRA, William C. C. Nas trilhas do trabalho comunitário e social - teoria, método e prática.
Belo Horizonte: Vozes: PUC Minas, 2001. 335 p.
TORO, José Bernardo. A Construção do Público: cidadania, democracia e participação. Rio de
Janeiro: SENAC Rio, 2005. 112p.
YAZBEC, Maria Carmelita. A dimensão política do trabalho do Assistente Social. Revista Serviço
Social e Sociedade. SP: Cortez; nº 120, 2014.
18