RELATÓRIO PARCIAL DE Ú CIAS SOBRE COMU IDADES

RELATÓRIO PARCIAL
DEÚCIAS SOBRE COMUIDADES TERAPÊUTICAS
Este é um documento corrigido, tendo sido retirado nome que havia sido divulgado
sem autorização do denunciante.
DEÚCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMAOS
EM ISTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Apresentação
No dia 17 de agosto de 2006, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o tribunal
mais elevado da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil pela
morte violenta de Damião Ximenes Lopes, em um caso considerado histórico por se
tratar do primeiro pronunciamento sobre violação de Direitos Humanos de portadores
de transtornos mentais. Lamentavelmente, o Brasil foi sentenciado pela primeira vez na
Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Passados 5 anos dessa condenação, é premente que se analise os avanços e retrocessos
na política pública de saúde mental no Brasil, pois seguem havendo graves denúncias de
casos que continuam a nos preocupar. Seguimos registrando violência, maus-tratos e
morte de pacientes psiquiátricos. Aos relatos aterrorizantes dos que ainda vivem o
confinamento dos hospitais psiquiátricos, somam-se recentemente denúncias de
violações de direitos humanos dos usuários de drogas atendidos em comunidades
terapêuticas e outros espaços de internação. A persistência de tais violações aos direitos
da pessoa humana revela, também, ausência de mecanismos de apuração das denúncias.
Defensores de Direitos Humanos, entidades da luta antimanicomial e profissionais
comprometidos com a prestação de serviços de saúde pública com qualidade continuam
a apresentar diversas denúncias, que precisam ser acolhidas e solucionadas, com
agilidade e seriedade, pelo poder público.
O presente relatório traz uma amostra da gravidade das circunstâncias asilares
encontradas, que revelam abuso medicamentoso, negligência, abandono e negação dos
direitos civis, maus-tratos e diversas outras violações de Direitos Humanos. Em cada
caso, é possível sentir a forte presença de uma tradição fundada na negação dos Direitos
Humanos dos pacientes psiquiátricos.
Embora o Brasil tenha avançado muito nos últimos anos na aprovação de leis
garantidoras dos direitos, na criação e ampliação de serviços substitutivos aos hospitais
psiquiátricos, inspirados pelo movimento em favor da humanização das instituições de
atenção à saúde mental, ocorre ainda que tais conquistas não são suficientes. As
organizações profissionais, de usuários dos serviços e de seus familiares vêm
incansavelmente buscando respostas do poder público, que poderiam ser construídas por
meio de mecanismos de apuração das denúncias, programas constantes de fiscalização,
diálogo e interlocução permanente e respeitosa com os movimentos sociais envolvidos
na questão, avanço no fechamento de leitos e fortalecimento das políticas públicas
substitutivas ao modelo de internação.
Infelizmente, no entanto, o que recentemente vemos é a perspectiva de retrocesso na
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, através da atual proposta do governo federal de
financiamento público para as comunidades terapêuticas. Além de introduzir a
privatização no campo da saúde mental, área tão carente de recursos financeiros, o
repasse de dinheiro público a estes novos empresários da saúde selará o destino e o fim
de uma política de saúde mental verdadeiramente antimanicomial em nosso país. Nesta
perspectiva, temos clareza que as comunidades terapêuticas se constituiriam na versão
moderna dos antigos manicômios, seja pela função social a elas endereçada, seja pelas
condições de uma suposta assistência ofertada. Elas trazem de volta o isolamento das
instituições totais e rompem com a estrutura de rede que vem sendo construída pelo
Sistema Único de Saúde. Não há pesquisas sobre a eficácia de seu trabalho e não há
projeto terapêutico conhecido ou registrado. Centram suas ações na temática religiosa e
na internação e permanência involuntárias, frequentemente desrespeitando tanto a
liberdade de crença quanto ao direito de ir e vir dos cidadãos. Não há, portanto,
justificativas técnicas para seu financiamento pelo SUS.
A recém realizada IV Conferência Nacional de Saúde Mental, ocorrida em 2010,
apresentou, entre suas propostas, duas que merecem foco por tratarem de espaços de
internação, entre os quais figuram as comunidades terapêuticas.
Proposta 166. Fortalecer e qualificar, de forma intensificada, a regulação (controle,
avaliação e fiscalização) dos hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, das
clínicas e instituições de tratamento dos dependentes químicos, públicas e privadas.
Proposta 268. Manter a decisão do Ministério da Saúde de não remunerar
Comunidades Terapêuticas, ECT (eletroconvulsoterapia), psicocirurgia e qualquer
outra intervenção invasiva.
Não temos dúvidas da capacidade de nosso país resolver estes graves problemas
internamente, por meio de políticas públicas comprometidas com a saúde mental e os
direitos humanos. No entanto, as organizações comprometidas com a garantia dos
direitos humanos, entre elas o Conselho Federal de Psicologia e a Rede Nacional
Internúcleos da Luta Antimanicomial, conhecem a importância dos mecanismos
internacionais para a garantia de direitos humanos, conforme aprendemos no Caso
Damião Ximenes. No início de agosto, o Subcomitê da ONU para combate à tortura,
que vem monitorando a situação de violação de direitos humanos nos presídios do
país, nessa sua visita incluiu hospitais psiquiátricos. A observação internacional é
importante.
O Brasil tem crescido e caminha para superar a situação de pobreza e má distribuição de
renda entre sua população. Entendemos que a superação dessa situação só se dará
quando o país alcançar amplo respeito à vida e aos princípios básicos de dignidade,
inclusive das populações mais vulneráveis, entre eles os portadores de sofrimento
psíquico.
Assim, solicitamos à senhora representante do Brasil no Subcomitê para Prevenção da
Tortura da ONU, Margarida Pressburger, que tome em consideração as denúncias desse
relatório em sua avaliação da situação do tema no Brasil.
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Rede acional Internúcleos da Luta Antimanicomial (REILA)
DEÚCIAS O ESTADO DA BAHIA: 2 CASOS
1) OME DO USUÁRIO: não identificado
IDADE: não informada
DATA EM QUE OCORREU: 12/03/2009
LOCAL DA VIOLÊCIA: Centro de Recuperação Valentes do Gideão
CIDADE/ESTADO: Simões Filho/BA
DEÚCIA: O local possui deficiências graves de infra-estrutura, como por exemplo,
instalações insalubres e fétidas. Os funcionários da clínica têm acesso, sem permissão,
aos recursos financeiros dos internos e o quadro de funcionários da clínica é
insuficiente, assim como o tratamento ofertado.
COSEQUÊCIAS:
FOTE DAS IFORMAÇÕES: Relatório de visita realizada no dia 12 de março de
2009, pelo CRP 3ª Região (Bahia), Conselho Regional de Serviço Social, Núcleo de
Estudos pela Superação dos Manicômios (NESM) e Associação Metamorfose
Ambulante de usuários e familiares de saúde mental (AMEA).
2) OME DO USUÁRIO: não identificado
IDADE: não informada
DATA EM QUE OCORREU: 27/07/2009
LOCAL DA VIOLÊCIA: Creche-Escola e Abrigo Comunitário Tio Paulinho
CIDADE/ESTADO: Simões Filho/BA
DEÚCIA: O local não possui qualquer condição de habitabilidade, sem água
encanada, sem esgoto, chuveiro ao ar livre, alimentação precária.
COSEQUÊCIAS:
FOTE DAS IFORMAÇÕES: Relatório de visita realizada pelo CRP 3ª Região
(Bahia), Conselho Regional de Serviço Social, Núcleo de Estudos pela Superação dos
Manicômios (NESM) e Associação Metamorfose Ambulante de usuários e familiares de
saúde mental (AMEA).
DEÚCIAS O DISTRITO FEDERAL: 3 CASOS
3) OME DO USUÁRIO: não identificado
IDADE: não informada
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊCIA: MULHERES DE DEUS
CIDADE/ESTADO: qnm 5/7 A/E - CEILÃNDIA SUL - ATRÁS DO HOTEL HAVAI
FONES: 3372-2271 e 84639517. (Distrito Federal)
DEÚCIA: As denúncias são relacionadas a assédio moral e humilhação
COSEQUÊCIAS:
FOTE DAS IFORMAÇÕES: email enviado por Maria Garrido
4) OME DO USUÁRIO: Alexandre
IDADE: não informada
DATA EM QUE OCORREU: 22 de agosto de 2009
LOCAL DA VIOLÊCIA: não informado
CIDADE/ESTADO: Cruzeiro/DF
DEÚCIA: Familiares acusam a clínica pela morte do irmão. O interno avisou à
família e afirmou que estava sofrendo perseguição. Havia acesso a drogas na
comunidade. A vítima foi encontrada morta em um quarto. O exame toxicológico
aponta indícios de álcool e maconha no corpo da vítima.
COSEQUÊCIAS: A família busca investigar a situação da clínica por meio de
outros ex-internos e ex-funcionários. Também entraram na justiça pelo fechamento da
clínica. A clínica, através de seu proprietário, Deusdete Benevides, nega as acusações.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=m6PWEZdLQNo&NR=1
5) OME DO USUÁRIO: não identificado
IDADE: não informado
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊCIA: REI SALOMÃO
CIDADE/ESTADO: ESTÃNCIA 2 MÓDULO K CHÁCARA 3 - PLANALTINA DF FONE 3488-6224.
DEÚCIA: As denúncias são relacionadas a assédio moral e humilhação
COSEQUÊCIAS:
FOTE DAS IFORMAÇÕES: email enviado por Maria Garrido
DEÚCIAS O ESTADO DO ESPÍRITO SATO: 1 CASO
6) OME DO USUÁRIO: não identificado
IDADE: não informada
DATA EM QUE OCORREU: dezembro de 2010
LOCAL DA VIOLÊCIA: Clínica de Recuperação Casa da Paz
CIDADE/ESTADO: Rua Konrad Adenawer, no bairro Gilberto Machado, em
Cachoeiro de Itapemirim - ES
DEÚCIA: Manutenção de pessoas internadas no local contra sua vontade. Após
denúncias anônimas, feitas ao Ministério Público, sobre maus tratos na instituição,
representantes do órgão e da Polícia Civil foram até a clínica de reabilitação para apurar
eventuais irregularidades.
COSEQUÊCIAS: Foi instaurado inquérito para investigar o caso. Segundo o
delegado havia indícios de cárcere privado e/ou seqüestro. A Promotoria de Justiça de
Cachoeiro do Itapemirim informou que ninguém poderia ser mantido na instituição
contra sua vontade. Na oportunidade, aconteceu uma rebelião no local, com muita
gritaria e pedidos de socorro por parte dos internos. A Polícia já ouviu os proprietários
da clínica e agora está ouvindo os profissionais que atendem à demanda dos internos.
Ela está analisando os termos técnicos com calma para concluir o caso. O andamento
do processo fez com que familiares buscassem a maior parte dos internos.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.jornaldefato.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=573:
rebeliao-na-clinica-da-paz-em-cachoeiro&catid=81:acidente&Itemid=457
http://correiodobrasil.com.br
DEÚCIAS O ESTADO DE GOIÁS: 1 CASO
7) OME DO USUÁRIO: não mencionado
IDADE: não mencionada
DATA EM QUE OCORREU:
LOCAL DA VIOLÊCIA: MINISTÉRIO SERVOS
CIDADE/ESTADO: SERVOS FAZENDA ÁGUA DA PRATA - MORADA DA
SERRA - ÁGUAS LINDAS DE GO - RESP. MARCO AURÉLIO - FONES: 96660217
e 9824-2928.
DEÚCIA: As denúncias são relacionadas a assédio moral e humilhação
COSEQUÊCIAS:
FOTE DAS IFORMAÇÕES: email enviado por Maria Garrido
DEÚCIAS O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: 1 CASO
8) OME DO USUÁRIO: não identificado
IDADE: não mencionada
DATA EM QUE OCORREU: 2010-2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: Centro de Recuperação Vivendo para Cristo
CIDADE/ESTADO: Campo Grande – MS
DEÚCIA: A referida clínica parece privar a liberdade de ir e vir dos pacientes,
sendo estes impossibilitados de procurar trabalho, moradia ou solicitar documentos,
como o RG. Os pacientes parecem privados pelo centro a ponto de sentirem-se acuados
para consultar psicólogos e psiquiatras. Além disso, há queixas sobre as instalações.
COSEQUÊCIAS: nenhuma.
FOTE DAS IFORMAÇÕES: recebida por e-mail, de Ary Fialho de Menezes,
psicólogo da SMSDC/RJ ([email protected]).
DEÚCIAS O ESTADO DE MIAS GERAIS: 3 CASOS
9) OME DO USUÁRIO: WAGER SIQUEIRA SILVEIRA
IDADE: 26 anos
DATA EM QUE OCORREU: 30/6/2002
LOCAL DA VIOLÊCIA: Comunidade Terapêutica Interdisciplinar - Cotei
CIDADE/ESTADO: São João Del Rei – Minas Gerais
DEÚCIA: Os principais denunciantes são o aposentado Antônio Nazaré da Silveira
e Maria de Jesus Siqueira Silveira, pais de Wagner que denunciam que o filho foi vítima
de maus tratos que teriam ocasionado sua morte. Antônio é pai de Wagner Siqueira da
Silveira, morto aos 26 anos, depois de ser submetido a uma contenção na Cotei no dia
30/6/2002. "Meu filho passou por mais de três horas enrolado num lençol com um
velcro, que era usado para imobilizar os internos. Todo este tempo, fez com que ele se
desidratasse", relata, acrescentando que não havia médico na Clínica e que Wagner só
foi levado a um hospital depois que um dos funcionários viu que ele estava tendo
convulsão. O paciente era amarrado em um lençol grosso, de brim e velcro. "Consta no
relatório da clínica que o Wagner ficou três horas enrolado neste lençol. Uma
funcionária viu que ele estava passando mal e pediu ajuda a um vizinho para transportálo até o hospital, pois não existia um médico de plantão na clínica". "Ele chegou ao
Hospital das Mercês com convulsões, retenção de urina e vários outros problemas e
morreu 24 horas depois". Funcionários que foram ouvidos pelo Ministério Público
confirmaram o procedimento. Antônio Silveira acusa os responsáveis pela Cotei de
negligência e espera a punição dos culpados. "Queremos fazer um apelo para que a
promotora agilize esse processo e que sejam punidos os responsáveis pela morte do meu
filho", pede o aposentado Antônio Silveira, acrescentando que a medida vai favorecer
toda "a coletividade e todas as crianças que ainda estão internadas lá". Em depoimento
ao Ministério Público do Rio de Janeiro, Maria de Jesus Siqueira Silveira, mãe de
Wagner, relata que a contenção por meio de lençol foi adotada pela Cotei como forma
de diminuir gastos, já que antes eram usados monitores para fazer contenção humana.
"Wagner chegava à exaustão, quase desmaiando", relata, acrescentando que, no dia da
morte, depois de ficar por mais de três horas imobilizado, ele teve uma grave convulsão
sem que nenhum atendimento tivesse sido dado. "Não havia sequer um enfermeiro que
pudesse constatar o estado de convulsão", continuou. Ao ser internado no Hospital
Nossa Senhora das Mercês, ele tinha pressão baixa (sete por quatro), contenção urinária,
hemorragia digestiva, diarréia, febre e convulsão. Segundo Antônio Silveira, a restrição
alimentar feita por funcionários teria feito com que Wagner perdesse mais de 15 quilos
em 45 dias. "Ele chegou a diminuir cinco centímetros na sua estatura", acrescenta. Os
procedimentos de contenção foram confirmados por todos os funcionários da Cotei que
foram ouvidos pela Promotoria.
- COSEQUÊCIAS: O caso é tema de um inquérito que está sendo investigado por
promotores de Rio de Janeiro, que acionaram a Promotoria de São João, que deu início
a um segundo inquérito, presidido pela promotora Eliane Fernandes do Lago Corrêa.
Este último, que reúne mais de 400 páginas, tem como título "Risco à saúde dos
internos da Cotei", e está em fase final. Entre as pessoas ouvidas, está uma exfuncionária, cujo nome está sendo mantido em sigilo por questão de segurança. Ela
confirma o uso de lençóis com velcro e de manchetes (usadas para envolver os braços)
para conter os internos em crise e denuncia uma série de maus tratos, inclusive, a
suspensão de alimentação. Além de Wagner, outro interno morreu na Cotei, em julho de
2000. O caso também integra o inquérito.
- FOTE DAS IFORMAÇÕES: Gazeta de São João Del Rey
10) OME DO USUÁRIO: não identificado.
IDADE: não informada
DATA EM QUE OCORREU: julho de 2009
LOCAL DA VIOLÊCIA: Comunidade Terapêutica Nova Vida
CIDADE/ESTADO: Uberlândia-MG.
DEÚCIA: Maus-tratos, cárcere privado e tortura, além de várias outras
irregularidades encontradas pelos promotores. Um interno, que não quis se identificar,
teria passado cerca de 72 dias preso em um quarto, conhecido como arquivo morto. De
acordo com vários internos a terapia também incluiria choques e espancamentos com
pedaços de madeira. Segundo a reportagem, o diretor da clínica diz que também é
dependente químico e que usava a força como forma de se defender de agressões que
teria sofrido.
COSEQUÊCIAS: Promotores foram até a clínica, acompanhados da PM, e
responsável pela clínica foi preso em flagrante. Quarenta pacientes estavam no local e
foram acolhidos pelo programa social da prefeitura.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/7011
http://apps.alterosa.com.br/alterosa/templates/noticia_interna?id_sessao=9&id_noticia=
20360
http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2009/07/31/MP-fecha-clinica-de-dependentes-quimicosem-minas-gerais-após-denuncia-de-torturas-757066408.asp
11) OME DO USUÁRIO: não identificado
IDADE: não informada
DATA EM QUE OCORREU: 24 de março de 2006
LOCAL DA VIOLÊCIA: Comunidade Investe em Vida
CIDADE/ESTADO: Brumadinho/MG.
DEÚCIA: Maus-tratos, cárcere privado e documentação irregular.
COSEQUÊCIAS: Segundo reportagem, a clínica passou por operação da Polícia
Militar. Os funcionários e os 60 internos do local foram encaminhados para a Delegacia
de Brumadinho para prestar depoimentos.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI933588-EI5030,00Clinica+de+dependentes+quimicos+e+acusada+de+maus+tratos.html
DEÚCIAS O ESTADO DO PARAÁ: 2 CASOS
12) OME DO USUÁRIO: sem identificação
IDADE: não informa
DATA EM QUE OCORREU: 19 de Março de 2009
LOCAL DA VIOLÊCIA: Centro de Recuperação Libertad / Comunidade Libertad
CIDADE/ESTADO: Londrina-PR
DEÚCIA: O Ministério Público pediu a interdição da clínica, após denúncias de
maus-tratos a pacientes. Segundo a Promotoria, o Centro de Recuperação Libertad
pratica violência física e psicológica contra os internos. A Promotoria diz que o centro
mantém pacientes em situação de cárcere privado e utiliza medicamentos de uso
controlado sem prescrição médica. Há depoimentos de 14 ex-internos, familiares e de
ex-funcionários. A clínica chegou a manter um paciente em sala fechada por cinco dias.
A mãe de um paciente alega que seu filho foi agredido por seguranças dentro da clínica.
A unidade, de acordo com a denúncia, também não realiza procedimentos de tratamento
preconizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e órgãos de saúde mental.
COSEQUÊCIAS: Ministério Público pediu a interdição da clínica e a abertura de
inquérito policial. O proprietário das clínicas da Comunidade Libertad Moacir Mansur
Maru, foi preso em 26 de julho. Ele foi condenado a três anos e oito meses pelos crimes
de estelionato e apropriação indébita. O mandado de prisão foi expedido pela Vara de
Execuções Penais de Porto Alegre (RS), onde Manur morava antes de se mudar para
Londrina. Os centros da comunidade também estão sendo investigados sob suspeitas de
maus-tratos. O Comad deve se reunir com a Vigilância Sanitária e o Centro de
Atendimento à Saúde Mental para fazer inspeção e tomar conhecimento da situação das
três clínicas. Os pacientes devem ser entrevistados para se tentar identificar outras
situações de maus-tratos. O promotor determinou que entidades e órgãos municipais
façam uma inspeção nos centros. A Libertad possui três clínicas em Londrina.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
Folha de S.Paulo;
http://mp-pr.jusbrasil.com.br/noticias/952416/londrina-promotoria-quer-fechar-clinicasuspeita-de-maltratar-pacientes;
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=802254&tit
=Clinica-de-recuperacao-de-dependentes-quimicos-e-investigada-em-Londrina
13) OME DO USUÁRIO: Morte de Deise Maria Maistrovicz e Dorival Jesuíno
Silva.
IDADE: 48 e 59 anos, respectivamente.
DATA EM QUE OCORREU: setembro de 2009 e final de janeiro de 2010
LOCAL DA VIOLÊCIA: Clínica Psiquiátrica de Londrina e Villa Normanda
Psiquiátrica Comunitária.
CIDADE/ESTADO: Londrina/PR
DEÚCIA: Deise Maria e Dorival Jesuíno foram encontrados mortos, segundo as
reportagens, por espancamentos que foram realizados por outros pacientes, “o que
demonstra falha na estrutura do local”, de acordo com o Ministério Público. Há
informações de que um grupo de pacientes da CPL, que seria responsável pela
segurança da clínica, cometeu várias transgressões, além de outras agressões.
COSEQUÊCIAS: Denúncias de maus-tratos e a ocorrência de duas mortes levaram
o Ministério Público (MP) de Londrina a propor um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) para a Clínica Psiquiátrica de Londrina (CPL) e para a Villa Normanda
Psiquiátrica Comunitária.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.jornaldelondrina.com.br/online/conteudo.phtml?tl=1&id=1022009&tit=Denuncia
s-e-mortes-levam-MP-a-investigar-clinicas-psiquiatricas-de-Londrina
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1022227&tit=Clin
icas-correm-risco-de-interdicao
http://www.mp.pr.gov.br/arquivos/File/LondrinaACPClinicasPsiquiatricas0510.pdf
http://www.jornaluniao.com.br/noticias.php?noticia=MTM5NzM=
DEÚCIAS O ESTADO DO RIO DE JAEIRO: 2 CASOS
14) OME DO USUÁRIO: não informados
IDADE: não especificados
DATA EM QUE OCORREU: setembro de 2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: Instituições Ser Criança e Bezerra de Menezes
CIDADE/ESTADO: Pedra de Guaratiba/RJ
DEÚCIA: Os abrigos SerCriança e Bezerra de Menezes, em Pedra de Guaratiba, na
Zona Oeste do RJ, não foram encontrados kits de reanimação e nenhum enfermeiro se
responsabilizava pelo acompanhamento dos jovens. Medicamentos vencidos, ausência
de farmacêutico e nutricionista.
Durante a vistoria do fiscal do Conselho Regional de Enfermagem, foram encontrados
casos de jovens dependentes que estariam recebendo medicamentos psicotrópicos e para
tal seria necessário o acompanhamento médico e psiquiátrico.
COSEQUÊCIAS:
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/09/03/abrigos-para-criancas-usuarias-de-crack-temmedicamentos-vencidos-e-falta-de-profissionais-denuncia-conselho/
www.abpcomunidade.org.br/clipping/exibClipping/?clipping=14638
15) OME DO USUÁRIO: não identificados
IDADE: não especificadas
DATA EM QUE OCORREU: 2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: Comunidade Terapêutica Vivendo para Cristo
CIDADE/ESTADO: Pedra de Guaratiba/RJ
DEÚCIA: Superlotação, condições sanitárias precárias, falta de água, ausência de
programa terapêutico, imposição de princípios religiosos e trabalhos braçais como base
terapêutica, jejum forçado, falta de louças e talheres para alimentação. A ADQR
acrescenta que na ocasião em que um membro da ADQR esteve no local, a sopa era
servida em vasilhames de garrafa PET, os banheiros cheiravam mal e havia mais de 200
internos
COSEQUÊCIAS: sem informação
FOTE DAS IFORMAÇÕES: Associação dos Dependentes Químicos em
Recuperação
DEÚCIAS O ESTADO DO RIO GRADE DO SUL: 2 CASOS
16) OME DO USUÁRIO: Adriano Seres de Abreu
IDADE: 33 anos
DATA EM QUE OCORREU: 06/08/2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: Cidade do Refúgio
CIDADE/ESTADO: Guaíba – RS
DEÚCIA: além de Adriano, mais de 60 ex-internos denunciam ao Ministério
Público práticas de tortura, maus-tratos e cárcere privado, como choque elétrico,
queimaduras, afogamento, espancamento, agressões a pauladas e corte nos pés dos que
tentavam fugir. Além disso, os internos eram obrigados a cavar buracos com dois
metros de profundidade com pá e picareta ou com uma colher de sopa. Mesmo se a
colher quebrasse, o trabalho seguia.
COSEQUÊCIAS: foram interditadas pela Vigilância Sanitária, e o MP solicitou à
Justiça seu o fechamento. Segundo o site da ADQR, o proprietário, o pastor Tarcílio
Quirino (que já esteve preso por envolvimento com drogas e roubo) e dois monitores
estão presos preventivamente. Outros seis monitores (dois deles foragidos) foram
indiciados por 11 crimes.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://excluidosnageral.blogspot.com/2011/08/comunidade-terapeutica-de-horrores
maus.html
http://www.bengochea.com.br/detnotic.php?idc=2130
http://www.youtube.com/watch?v=2xQ2Gn-YhaU&feature=related
www.videolog.tv/CARLOSB/videos/672670
http://adqrbrasil.com/novo/?page_id=55
17) OME DO USUÁRIO: não informado
IDADE: não especificado
DATA EM QUE OCORREU: maio de 2008
LOCAL DA VIOLÊCIA: não informado
CIDADE/ESTADO: Guaíba/RS
DEÚCIA: Um pastor, dono de cinco clínicas de reabilitação de viciados em drogas,
foi preso na Grande Porto Alegre, acusado de torturar os internos.Foram encontrados
nas clínicas diversos equipamentos de tortura, porretes, cassetetes, espada de samurai. A
denúncia foi feita por um interno que conseguiu fugir. Outros dois funcionários do
pastor também foram presos.
COSEQUÊCIAS: As unidades foram interditadas por falta de alvará. Antes de se
tornar pastor, o indiciado esteve preso 15 anos no Carandiru por tráfico de drogas.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=2xQ2Gn-YhaU&feature=related
DEÚCIAS O ESTADO DE SÃO PAULO: 20 CASOS
18) OME DO USUÁRIO: Alexandro Kakakis e Genário Alves
IDADE: 25 anos e 36 anos, respectivamente
DATA EM QUE OCORREU: não determinada
LOCAL DA VIOLÊCIA: El Shadai (mudou de nome para Clinica Lions)
CIDADE/ESTADO: Bragança Paulista/SP
DEÚCIA: A denúncia foi encaminhada pela mãe de Alexandro que disse que
chegou a receber uma ameaça de que seu filho seria morto se ela continuasse a falar. A
ligação anônima teria sido de uma pessoa que disse ser policial e sócio do dono da
clínica. Segundo seu filho a tortura ocorreu após tentar fugir: foi colocado no chão, de
braços e pernas abertos e recebeu choques durante meia hora, para dizer quem mais
pretendia fugir. Um outro interno, de nome Genário, informou que por discutir com
outro interno foi amarrado a beliche de braços e pernas abertos. Segundo ele, se
reclamasse, seria submetido a choques.
COSEQUÊCIAS: O dono da comunidade diz estar em total concordância com a
Lei e explica a denúncia afirmando que os dependentes químicos tem variadas
alucinações e que não se deve confiar no que os "drogados" dizem. A comunidade já
estava respondendo a outras denúncias, e havia sido multada pela Prefeitura por não
haver Alvará de Licença Sanitária e oferecer um serviço de qualidade péssima para os
residentes, como alimentos de validade vencida, apesar de cobrar uma mensalidade de
R$ 1.000,00.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://centroderecuperacaoelshadai.blogspot.com/2011/05/maus-tratos-em-comunidadeterapeutica.html
http://www.youtube.com/watch?v=81NgEuw7srk&feature=youtu.be
http://www.midiaindependente.org
Obs.: Segundo informações contidas em vários blogs, entre eles, o
http://adroga.casadia.org/leis/REGRAS_PARA-CLINICAS.html, a Clínica El Shadai
teria mudado o nome para Lions e os sócios atualmente também seriam donos das
Clínicas New Day e Gratidão, ambas em Bragança Paulista. Esta seria uma prática
muito comum entre os donos das comunidades terapêuticas denunciadas: ser sócios
de várias clínicas e mudar o nome e endereço das mesmas quando investigadas.Em
Bragança paulista há dezesseis comunidades terapêuticas, das quais sete estão sob
investigação da Polícia.
19) OME DO USUÁRIO: Marco Aurélio Azevedo
IDADE: não informada
DATA EM QUE OCORREU: 22/07/2011 (dia que foi fechada)
LOCAL DA VIOLÊCIA: Clínica “Recanto de Luz”
CIDADE/ESTADO: Ituverava/SP
DEÚCIA: Torturas físicas e psicológicas. Paciente teve dois dedos, um de cada pé,
amputados em sessão de tortura. De acordo com a mãe do interno, o filho era torturado.
“Os rapazes que trabalhavam lá, amarravam fio de alta tensão nos pés dele, jogavam
água, amarravam os fios e ligavam na tomada.Os dedos ficaram queimados, pretos e
tiveram que ser amputados”. Segundo a reportagem, outros pacientes também disseram
à delegacia responsável pelo caso, que eram castigados e torturados como forma de
punição. Um rapaz passou por exames clínicos e pode comprovar que as marcas que ele
tinha no corpo eram de espancamentos. “Eles me mantinham algemado na cama e
batiam com madeira, socos e chutes. Eu estava sendo tratado como lixo. Quero justiça,
declarou.
COSEQUÊCIAS: A Clínica foi fechada e os proprietários e um funcionário foram
presos acusados pelos crimes de cárcere privado e tortura.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
www.youtube.com/watch?v=EbljrMxTyBE&feature=youtu.be
http://www.tribunadeituverava.com.br/VIEW.ASP?ID=15968&TITULO=POL%CDCI
A
http://eptv.globo.com/noticias/NOT,2,115,361038,Paciente+afirma+que+teve+dedos+a
mputados+por+causa+de+sessoes+de+choque+ituverava+tortura+clinica+casa+de+recu
peracao+dependentes+quimicos.aspx
20) OME DO USUÁRIO: 29 internos, cujos nomes não foram informados
IDADE: não especificadas
DATA EM QUE OCORREU: 18/09/2009
LOCAL DA VIOLÊCIA: Clínica, do bairro Interlagos, não especificada
CIDADE/ESTADO: São José dos Campos/SP
DEÚCIA: funcionamento clandestino da clínica. Internos denunciaram internação
involuntária, maus-tratos e falta de atendimento de médicos ou enfermeiros. Um interno
de 29 anos que já se encontrava internado há 8 meses, relata que foi trazido à força do
Rio de Janeiro, apanhou e foi dopado por não querer assistir uma “reunião extra” e tinha
suas cartas violadas, sendo cortadas as que falassem mal da clínica.
COSEQUÊCIAS: A polícia civil foi acionada, a clínica fechada, com a prisão de
um coordenador terapêutico. A investigação procura pelos demais responsáveis. Os
pacientes foram encaminhados à Secretaria de Defesa do Cidadão.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
yMQ&feature=youtu.be
http://www.youtube.com/watch?v=2gugdwK-
Obs. Segundo a reportagem, a matriz da Clínica está localizada em Atibaia.
21) OME DO USUÁRIO: Não quis ser identificado
IDADE: não mencionada
DATA EM QUE OCORREU: 01/10/2009
LOCAL DA VIOLÊCIA: Clínica Jambeiro
CIDADE/ESTADO: Jambeiro - SP
DEÚCIA: maus tratos, alimentação precária, agressão e falta de lazer. Quem não
fazia as atividades propostas era proibido de participar das atividades de lazer. A clínica
funcionava sem alvará da vigilância sanitária.Durante a vistoria foram encontrados
medicamentos de tarja preta, apesar de não haver médicos responsáveis, alimentos
vencidos e até estragados e dormitórios em situação precária.
COSEQUÊCIAS: a clínica foi fechada
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=dJNt5Uwtdqc&feature=youtu.be
Obs. Segundo a reportagem, a Jambeiro não é a única clínica irregular da cidade da
região do Vale da Paraíba.
22) OME DO USUÁRIO: não identificado
IDADE: não informada
DATA EM QUE OCORREU: 2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: Comunidade Terapêutica Novo Dia
CIDADE/ESTADO: Atibaia/SP
DEÚCIA: Internos confirmam maus-tratos, enclausuramento e tortura. Um diz de
sua tentativa de fuga mas foi recolhido na rua e voltou para clínica debaixo de socos,
murros e pontapés. O promotor de justiça confirma a presença de instrumentos para a
prática de tortura, como por exemplo, pedaços de madeira.
COSEQUÊCIAS: Denúncia pelo MP de 6 pessoas (donos e funcionários) por maus
tratos.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=HOYnju4HCt4&NR=1
23) OME DO USUÁRIO: não identificado
IDADE: não informada
DATA EM QUE OCORREU: abril de 2010
LOCAL DA VIOLÊCIA: Comunidade terapêutica localizada no Bairro rural
Chácaras Alvorada, em Mogi Guaçu
CIDADE/ESTADO: Mogi Guaçu/SP
DEÚCIA: Maus tratos, cárcere privado, condições desumanas de funcionamento e
estupros. A guarda municipal foi acionada após brigas, tentativa de fuga e rebelião.
COSEQUÊCIAS: a C.T. está sendo investigada pela Polícia Civil e será
encaminhada ao Ministério Público.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=jHawIGWKzW4&feature=related
24) OME DO USUÁRIO: 59 internos cujos nomes não foram informados
IDADE: não informadas
DATA EM QUE OCORREU: novembro de 2010
LOCAL DA VIOLÊCIA: New Life
CIDADE/ESTADO: Embu-Guaçu/ SP
DEÚCIA: Espancamentos, cárcere privado, castigos, privação de água, fome e
choques elétricos. Castigos em um quarto de isolamento conhecido internamente como
“compulsório”. Havia, inclusive, uma criança de 11 anos internada junto com os
adultos. Segundo a reportagem, a clínica era contratada sem licitação pela Prefeitura de
São Paulo para as pessoas que necessitassem de tratamento em dependência química. A
Clínica anunciava em seu site que Rafael Ilha, o ex-cantor do grupo Polegar, foi um de
seus pacientes e que oferecia ampla área de lazer com quadra de futebol, piscina e mesa
de bilhar. No entanto, os internos permaneciam nestas instalações apenas ao chegar e
durante as visitas, mas quando os familiares iam embora, eram removidos para outras
duas clínicas clandestinas, a poucas quadras dali. Existência de grades por todos os
lados, 8 pessoas por quarto, em menos de 7 metros quadrados.
COSEQUÊCIAS: As denúncias foram endereçadas ao Ministério Público, à
Secretaria Estadual da Saúde, à Prefeitura de São Paulo e ao Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Também houve boletins de ocorrência. Em 25
de novembro, após receber as denúncias, a Secretaria Municipal de Saúde rompeu o
contrato com a clínica. As vigilâncias sanitárias estadual e a municipal de Embu-Guaçu
interditaram por "completa inadequação" as unidades 2 e 3 da clínica. Parte dos
pacientes foi para outras clínicas conveniadas. Parte optou por tratamento sem
internação.
- FOTE DAS IFORMAÇÕES:
Folha de São Paulo.
http://www.uniad.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6311:clinic
a-antidroga-e-acusada-de-torturar-pacientes-em-sp&catid=29:dependencia-quimicanoticias&Itemid=94
http://www.youtube.com/watch?v=WqyloFdecyQ&feature=youtu.be
25) OME DO USUÁRIO: não identificados
IDADE: sem informação
DATA EM QUE OCORREU: Julho de 2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: Centro de Recuperação Hikary
CIDADE/ESTADO: Bragança Paulista-SP
DEÚCIA: Tortura, maus tratos e internação involuntária. Cinco monitores do
Centro foram presos em flagrante por perseguirem armados 3 pacientes que se
evadiram, entre eles, o administrador da clínica que, segundo se pode ouvir na
reportagem feita pelo SBT, confirma que o centro persegue os pacientes que se evadem
e admite ser atirador profissional e que suas armas são registradas. Também, segundo a
reportagem, embora o centro tenha se comprometido com o M.P. a não fazer
internações involuntárias, ainda informa por telefone que tem serviço terceirizado de
remoção 24 horas, preparado para conter o paciente, quando necessário
COSEQUÊCIAS: O Ministério Público denunciou o dono do Centro por cárcere
privado e porte ilegal de armas. Em Bragança Paulista há dezesseis comunidades
terapêuticas, entre as quais sete estão sob investigação da Polícia. Houve três suicídios
desde dezembro de 2010, sendo 1 na Clínica El Shadai e 2 no Centro de Recuperação
Santa Fé, que fechou em Bragança Paulista e abriu novamente na cidade de
Pinhalzinho/SP.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.videolog.tv/video.php?id=672671
http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=5170&t=Comunidades+terapeuticas+fun
cionam+como+prisoes
http://www.dzai.com.br/oratoqueruge/video/playvideo?tv_vid_id=130995
26) OME DO USUÁRIO: Felipe Tobias Maria Gnoatto
IDADE: 21 anos
DATA EM QUE OCORREU: Setembro de 2009
LOCAL DA VIOLÊCIA: Casa Terapêutica Viva
CIDADE/ESTADO: Piedade/SP
DEÚCIA: O usuário teria sido imoblizado, sedado e trasladado de ambulância para
uma clínica no interior de São Paulo, em Piedade, a 100 km da capital, onde foi
internado involuntariamente. Desde então, o seu companheiro nunca mais o viu nem
ouviu sua voz, sequer por telefone. O jovem, que é jogador de futebol profissionl, nega
ser um dependente químico e acredita que a mãe o internou em decorrência de um
relacionamento homoafetivo. Ele tem sido mantido rigorosamente incomunicável por
ordem de sua mãe, Elizabeth Maria, quem contratou os serviços da clínica.
COSEQUÊCIAS: o Conselho Federal de Psicologia e sua Comissão Nacional de
Direitos Humanos oficiaram a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão solicitando
providências. Em 13 de novembro de 2009, foi organizada uma inspeção à Casa
Terapêutica Viva. Na mesma data, tais fatos foram registrados na Delegacia de Polícia
de Piedade, através de um Boletim de Ocorrência. O Ministério Público de Piedade
também foi procurado. Foram, então, prestadas declarações ao Promotor Ricardo
Hildebran Garcia e solicitadas providências.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.jt.com.br/editorias/2009/11/25/ger-1.94.4.20091125.25.1.xml
Obs. Segundo seu site, a clínica dispõe de mais 4 unidades de internação, em Viana,
Sorocaba, Itu e Embu, além de unidades ambulatoriais em 7 cidades de São Paulo, 2
cidades do Paraná, 2 cidades de Minas Gerais, 1 cidade de Santa Catarina, 1 em
Fortaleza e 1 em Brasília.
27)OME DO USUÁRIO: Cinco internos sofrem maus tratos, cárcere privado e
tortura psicológica.
IDADE: entre 26 e 39 anos.
DATA EM QUE OCORREU: 10 de agosto de 2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: Clínica Despertar
CIDADE/ESTADO: Descalvado-SP.
DEÚCIA: Maus tratos, cárcere privado, tortura psicológica, entre outros. Segundo a
reportagem os internos conseguiram fugir da clínica e registrar queixa na delegacia,
onde relataram receber comida insuficiente e de má qualidade, passar dias trancados em
um quarto, proibidos de entrar em contato com seus familiares e de ir ao banheiro, tendo
de fazer suas necessidades fisiológicas em um balde. Além disso, todos eram obrigados
a tomar um coquetel de medicamentos, internamente conhecido como DANONE, que
incluía Neozine, Amplictil, Carbamazepina e Rivotril.
COSEQUÊCIAS: O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://soporhoje2.blogspot.com/2011/08/dependentes-quimicos-sofrem-maustratos.html
28) OME DO USUÁRIO: não identificados
IDADE: não informados
DATA EM QUE OCORREU: 2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: não identificada
CIDADE/ESTADO: Descalvado-SP.
COSEQUÊCIAS: O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente determinou
fechamento de clínica por não atender a necessidades básicas de higiene e estrutura.
Essa clínica também sofrerá uma fiscalização por parte da Polícia, Promotoria Pública e
Vigilância Sanitária para apurar a veracidade das acusações feitas junto a Polícia.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://soporhoje2.blogspot.com/2011/08/dependentes-quimicos-sofrem-maustratos.html
29) OME DO USUÁRIO: não identificados
IDADE: não informadas
DATA EM QUE OCORREU: junho de 2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: Comunidade Terapêutica Novo Dia
CIDADE/ESTADO: Condomínio Recreio Internacional, Ribeirão Preto/SP
DEÚCIA: O local não tinha licença, CNPJ, e não possuía um responsável de nível
superior.
Havia
excesso
de
pacientes
nos
quartos.
COSEQUÊCIAS: Um vizinho informou que a casa foi desativada. A comunidade,
instalada em março, era alvo de uma ação judicial dos moradores do Recreio
Internacional para que fosse interditada.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.uniad.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2328:nenhu
ma-comunidade-terapeutica-tem-licenca-da-vigilancia&catid=29:dependencia-quimicanoticias&Itemid=94
30) OME DO USUÁRIO: não identificados
IDADE: não informadas
DATA EM QUE OCORREU: 2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: LSD (Liberdade Sem Drogas)
CIDADE/ESTADO: Condomínio Bairro Tanquinho. Ribeirão Preto/SP
DEÚCIA: Fiscais encontraram em um dos cômodos, fiação exposta, rachaduras na
parede, falta de um responsável técnico e excesso de leitos. A entidade abriga 28
internos e, apesar de funcionar há 8 anos, não possui alvará da vigilância sanitária. O
monitor Wilson dos Santos informou que a enfermeira responsável deixou a unidade há
15 dias e que será substituída. Ele disse que as rachaduras e a fiação serão reparadas e
que o quarto, apesar de ter várias camas, abriga no máximo quatro ou cinco pessoas.
COSEQUÊCIAS:
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.uniad.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2328:nenhu
ma-comunidade-terapeutica-tem-licenca-da-vigilancia&catid=29:dependencia-quimicanoticias&Itemid=94
31) OME DO USUÁRIO: não identificados
IDADE: sem informação
DATA EM QUE OCORREU: 2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: Centro de Recuperação Focus
CIDADE/ESTADO: Bragança Paulista/SP
DEÚCIA: Segundo a reportagem, uma paciente conseguiu fugir da clínica e
solicitou ajuda ao condutor de um veículo que trafegava nas imediações. A paciente foi
levada até a guarda municipal que acionou o Conselho Tutelar. Quando chegaram ao
local, conselheiros tutelares e guardas municipais ouviram gritos de socorro de um
quarto que estava trancado do lado de fora. Ao abrirem a porta, constataram se tratar de
uma jovem de 22 anos que relatou estar trancada e sem alimentação porque não queria
mais permanecer internada no local. Duas adolescentes também estavam internadas
apesar do local não possuir licença do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente para o tratamento de menores. Ainda conforme a reportagem, dois internos
confirmaram que foram agredidos por uma menor que atuava no centro de recuperação
como conselheira terapêutica. Aproximadamente 42 pessoas estavam no local, das quais
20 disseram que eram mantidas internadas de forma involuntária. Há relatos de agressão
e maus tratos.
COSEQUÊCIAS: A Guarda Municipal retirou todos que alegaram não querer
permanecer no local. Eles foram levados para o Albergue Municipal. As famílias dos
pacientes removidos foram contatadas para buscá-los. Nenhum deles era residente em
Bragança. A Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS) informou que
levou oito pacientes até a Rodoviária Tietê, na capital paulista, onde as famílias foram
buscá-las. Uma Kombi fez o transporte que foi acompanhado por uma assistente social.
O responsável do local, Lisandro Nogueira Zamana, 33 anos, foi conduzido ao Plantão
Central da Polícia Civil, onde a delegada Denise Jordão de Toledo o autuou em
flagrante por sequestro, cárcere privado e desobediência e o recolheu à cadeia.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://bjd.com.br/site/imprime.not.php?id_editoria=10&id_noticia=502
32) OME DO USUÁRIO: Interno que não quis se identificar
IDADE: não informada
DATA EM QUE OCORREU: abril de 2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: Valor da Vida
CIDADE/ESTADO: Pindamonhangaba/SP
DEÚCIA: Segundo a reportagem foram apresentadas denúncias de maus tratos e
uso abusivo e inadequado da medicação. Segundo um ex-interno: “os maus tratos
eram demais; pra mim, não é um ambiente que recupere uma pessoa”. Outro, que
ficou poucos dias na clínica também reclamou de maus tratos: “saiu da linha é tapa na
cara, é chute, é porrada, é soco na boca do estômago”. Também queixou do uso
abusivo de remédios, que era prescrito sem a presença de médicos, um coquetel com
o nome de garapa. “O coquetel mínimo, o mais fraquinho, faz o cidadão dormir dois
dias”. Outros pacientes informam: “não tem enfermeiro, não tem ninguém. São os
próprios pacientes que aplicavam as injeções”.
COSEQUÊCIAS: a clínica
posteriormente foi fechada.
foi
interditada
pela
vigilância
sanitária
e
FOTE DAS IFORMAÇÕES: http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=96385
Obs. Segundo a reportagem, outras duas clínicas que funcionavam sem alvará foram
fechadas. As denúncias partiram da Promotoria que, em março iniciou uma investigação
sobre a ação de clínicas irregulares na cidade, depois que um jovem foi encontrado
morto dentro de uma delas, localizada no distrito de Moreira César. O local teria sido
alugado por um pastor para servir como um centro de reabilitação para dependentes
químicos, mas segundo o laudo do IML, a causa da morte do rapaz, que estaria em
tratamento, foi uso abusivo de bebida alcoólica.
33) OME DO USUÁRIO: não identificados
IDADE: não mencionados
DATA EM QUE OCORREU: Abril 2011
LOCAL DA VIOLÊCIA: Comunidade Terapêutica Recanto da Paz
CIDADE/ESTADO: Jaguariúna - SP
DEÚCIA: Diversos internos relataram que foram vítimas de maus tratos, agressões
e sedação forçada. Além disso, os internos estavam incapacitados de informar o que
estava ocorrendo aos seus familiares porque as visitas e telefonemas eram monitorados.
Segundo a reportagem, durante a ação da Polícia Civil, três homens foram encontrados
trancados em um quarto. Além desses, dos 110 internos, 68 teriam relatado agressões e
foram encaminhados ao Fórum para depoimentos, onde narraram casos de maus tratos,
agressões e “dopamento” com um coquetel chamado de garapa. A gente podia ligar às
terças, quintas e sextas, para conversar com o monitor e sempre eles falavam que estava
tudo bem, contou Marisa Martins, mãe de C.M.
COSEQUÊCIAS: A Comissão de Direitos Humanos da OAB registrou flagrante e
o Ministério Público lacrou a clínica. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar se
houve cárcere privado. Foram solicitadas vagas para outras clínicas, mas os pacientes se
recusaram a internarem-se novamente.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.bengochea.com.br/detnotic.php?idc=2130
http://www.rac.com.br/noticias/campinas-e-rmc/79559/2011/04/03/clinica-continuafuncionando-apos-denuncias.html
http://www.gazetaregional.com.br/index.php/primeiro-caderno/gazeta-policial/818clinica-recanto-da-paz-e-lacrada.html
http://www.rac.com.br/noticias/campinas-e-rmc/79758/2011/04/05/ministerio-publicopede-fechamento-de-clinica.html
34) OME DO USUÁRIO: não identificados
IDADE: sem informações
DATA EM QUE OCORREU: 2007
LOCAL DA VIOLÊCIA: três clínicas da Casa de Recuperação Renascer em Cristo
Jesus
CIDADE/ESTADO: Ribeirão Preto/SP
DEÚCIA: Toruras e cárcere privado. Um dos internos, que estava na casa havia 27
dias, tentou fugir duas vezes e afirma que foi agredido. Na sola de seu pé esquerdo
havia um grande hematoma. As 83 pessoas internadas nas clínicas foram encaminhadas
para os parentes ou outras instituições. Segundo a reportagem o dono da clínica disse
que só ajudava as pessoas a saírem do vício e nunca bateu em ninguém e nem seus
auxiliares.
COSEQUÊCIAS: A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual lacraram duas
clínicas e o diretor das duas casas, Edson Pereira dos Santos e outros quatro
funcionários foram autuados em flagrante por tortura e ainda poderão responder por
estelionato, sonegação fiscal e até por tráfico de entorpecentes. Foram apreendidos
pedaços de pau e os medicamentos utilizados nas casas.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.jornalvaledoaco.com.br/novo_site/ler_noticia.php?id=16152
http://eptv.globo.com/ribeiraopreto/noticias/NOT,2,2,360955,Ribeirao+Preto+Falta+clin
icas+tratamento+usuarios+de+drogas.aspx
35) OME DO USUÁRIO: não identificados
IDADE: não especificado.
DATA EM QUE OCORREU: 20 de julho de 2011.
LOCAL DA VIOLÊCIA: várias Comunidades Terapêuticas de Ubatuba.
CIDADE/ESTADO: Ubatuba/SP.
DEÚCIA: Segundo denúncias no blog abaixo, existiriam mais de 10 comunidades
terapêuticas em Ubatuba, sendo que apenas uma seguiria o ordenamento jurídico
especifico para o funcionamento dessas clínicas. As restantes ofereceriam tratamento
fictício para 230 internos, cuja mão de obra também seria explorada por ditos pastores,
que autorizariam aos que permanecem em abstinência, por um período superior a 40
dias, a sair da comunidade para venda de cocadas, doces, bolos, entre outros.
COSEQUÊCIAS: nenhuma mencionada.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://ubatubacobra.blogspot.com/2011/07/denuncia-de-clandestinidade-de-casasde.html
36) OME DO USUÁRIO: Priscila Gaudin
IDADE: não informa
DATA EM QUE OCORREU: 2009
LOCAL DA VIOLÊCIA: Clinica Greenwood
CIDADE/ESTADO: Itapecerica da Serra, SP
DEÚCIA: a paciente ficou amarrada alguns dias, tomando injeções, não podia ter
contato físico, as conversas eram limitadas, visitas eram raras, havia períodos de castigo
onde as pessoas ficavam 1 mês sem falar com ninguém, ver tv, academia, radio, cartas,
fotos, ligações, etc. Informa que a mãe tentou tirá-la mas a direção falava que teriam
problemas com o Ministério da Saúde. Fala da morte de uma adolescente de 17 anos.
COSEQUÊCIAS: a paciente tomou um anti mofo que estava no armário e esperou
começar a vomitar. Levaram-na após 2 horas já vomitando sangue para o Instituto
Einstein, no qual ficou 4 dias na UTI. A paciente relata que está com úlceras, mas se
sente aliviado por estar fora da Clinica Greenwood.
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/02/441643.shtml
37) OME DO USUÁRIO: Ariston Roger Nogueira
IDADE: 25 anos
DATA EM QUE OCORREU: Morreu em 06 de novembro de 2009
LOCAL DA VIOLÊCIA: Clínica Maxwell
CIDADE/ESTADO: Atibaia/SP
DEÚCIA: O jovem Ariston Roger Nogueira, de 25 anos, morreu em 06 de
novembro de 2009, com uma faca no coração, em uma clínica para desintoxicação, em
menos de 24 horas após sua internação. A clínica fala em suicídio mas a família
contesta, inclusive os hematomas em seu rosto. O dono da Clínica é o mesmo médico
envolvido na morte do lutador Ryan Gracie.
COSEQUÊCIAS: sem informações
FOTE DAS IFORMAÇÕES:
http://www.youtube.com/watch?v=zAxlSFqweLk&feature=related