isbn: 978-85-65221-14-6 i simpósio de serviço social da faculdade

I SIMPÓSIO DE SERVIÇO SOCIAL DA FACULDADE LEÃO
SAMPAIO
“Expressões socioculturais da crise do capital e os impactos para o Serviço
Social”
18, 19 e 20 de Novembro de 2015
ANAIS
ISBN: 978-85-65221-14-6
SOBRE
SUMÁRIO
O EVENTO
A proposta é vista como um momento de socialização da produção de conhecimento e
debates de variados pontos de vista a respeito da atual crise do capital e suas implicações
para as relações sociais que se estabelecem no cotidiano e para o Serviço Social. Sendo
assim, contempla várias atividades que contribuirão para a formação dos nossos alunos e
na função social que deve ser desempenhada por toda comunidade acadêmica diante dos
impactos da atual crise.
OBJETIVOS
Geral:
Discutir as diversas expressões da atual crise do capital para a vida social e os impactos
para o Serviço Social.
Específicos:
Refletir sobre as configurações da crise para o mundo do trabalho;
Promover um diálogo entre as diversas áreas do conhecimento acerca da crise o capital
e suas implicações para a questão social, refletida em suas várias expressões no cotidiano;
Discutir o conteúdo e formas de articulação das atuais manifestações sociais no
contexto de crise do capital
Público: pesquisadores, docentes, discentes de graduação e de
profissionais, grupos e redes de pesquisa de Serviço Social e áreas afins.
pós-graduação,
DESCRIÇÃO
Desenvolvimento do Evento
1) Atividades de Caráter Geral: serão realizadas 03 (três) conferências durante o evento,
além de oficinas diversas, com o objetivo de abordar o tema principal do evento
2) Apresentação de Trabalhos Científicos: os trabalhos individuais ou coletivos,
submetidos e aprovados, sobre pesquisas concluídas ou em andamento no período
2014/2015
3) Lançamento de Livro: Será lançado o livro “Almanaque das lendas de
Pernambuco”(Autora: Dra. Rúbia Lóssio e Roberto Beltrão)
4) Espaço Cariri: a proposta do espaço é mostrar a diversidade cultural da região do Cariri
através de exposições, apresentações de grupos culturais, dança, teatro, etc.
Eixo: Trabalho, Questão Social e Serviço Social
METAMORFOSES NO MUNDO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO: por uma vida cheia
de sentido dentro e fora do trabalho
Jayne dos Santos Alencar*
Isabela Feitosa Quirino
Alice Farias Silva
Poliana Machado Silva
Rita Fabiana Arrais do Nascimento
RESUMO
Este artigo tem como proposta compreender a complexa
relação entre os sistemas produtivos e as classes sociais, ao
passo que traz como base para esta análise as transformações
do contexto histórico no qual se desenvolve a classe-que-vivedo-trabalho. A metodologia utilizada para a construção teórica
baseou-se numa sólida bibliografia em que se dialogou com os
mais distintos conceitos inerentes a tal tema. Acredita-se que o
estudo do mundo do trabalho e de seus impactos na vida dos
trabalhadores é bastante relevante para o Serviço Social, uma
vez que a intervenção profissional almeja alternativas
fundamentais para a construção de uma nova sociabilidade.
PALAVRAS-CHAVE:
Mundo
do
Trabalho.
Classe
Trabalhadora. Assistente Social.
ABSTRACT
This article aims to understand the complex relationship
between production systems and social classes, while bringing
this analysis as a basis for the transformation of the historical
context in which develops class -who- lives - of - work. The
methodology used for the theoretical construction was based on
a solid bibliography in which they spoke with the most distinct
concepts inherent in such a subject. It is believed that the study
of the labor market and its impact on workers is very relevant to
social work, as professional intervention aims fundamental
alternatives for the construction of a new sociability.
KEYWORDS: Capitalism. Working class. Work. Social worker.
1 INTRODUÇÃO
Neste artigo serão observados alguns dos processos aos quais o modo de
produção capitalista experienciou, mais precisamente, as transformações oriundas desde o
século XX até a contemporaneidade do século XXI. Onde, a sociedade como um todo foi
atingida, tanto pelas modificações no âmbito da economia, decorrentes da crise do capital,
como por conta das metamorfoses do trabalho, ou seja, toda a classe trabalhadora vem
sofrendo consequências em relação aos processos produtivos, processos de trabalho, e
principalmente em função da flexibilização da produção.
De encontro a esta informação, a questão central que motiva este trabalho são as
Metamorfoses no mundo do trabalho contemporâneo: por uma vida cheia de sentido dentro
e fora do trabalho.
Examinando de forma empírica as obras ―Os sentidos do Trabalho‖ e ―Adeus ao
Trabalho?‖ do autor Ricardo Antunes, espera-se chegar a um entendimento mais completo
sobre a atual conjuntura na qual se evidencia a crise vivenciada pelo capital, tendo como
resultante o neoliberalismo, a reestruturação produtiva, a busca pela acumulação flexível,
gerando o desemprego estrutural. Fatores estes que influem diretamente na vida do
trabalhador, tornando o mundo trabalho cada vez mais precarizado e estranho ao ser social.
Assim, pretende-se compreender a complexa relação que se imbricam os sistemas
produtivos e as classes sociais; relatar as transformações do contexto histórico no qual se
desenvolve a classe-que-vive-do-trabalho; refletir sobre a precarização e o estranhamento
no mundo do trabalho decorrentes da atual crise do capital; e analisar a importância da
intervenção do assistente social na saúde do trabalhador.
Por tudo isso, é notável a necessidade do presente estudo, pois está baseado nos
preceitos empíricos envoltos desta temática possui suporte eficiente para estabelecer uma
interpretação acerca dos mais variados efeitos das mutações no trabalho contemporâneo,
bem como os resultados dessas transformações para a vida do trabalhador, fazendo uma
particular observação de como a saúde do trabalhador é afetada e de como o assistente
social insere-se nesse campo.
Diante dessa realidade, se torna necessária a tomada de ações efetivamente
capazes de propiciar um salto para além do capital através da incorporação de
reivindicações presentes no cotidiano da classe trabalhadora a fim de fazer emergir uma
organização societária que caminhe para a construção de identidades autênticas e
comprometidas com o bem-estar coletivo.
Este artigo encontra-se dividido em quatro seções, a primeira demonstra a trajetória
dos sistemas produtivos, a segunda aborda o contexto histórico em que se desenvolve a
classe-que-vive-do trabalho, a terceira relata o estranhamento, precarização do trabalho e a
busca por uma vida dotada de sentido dentro e fora do trabalho e a quarta analisa a
importância da intervenção do assistente social na saúde do trabalhador. Assim, busca-se
despertar o maior interesse da sociedade no enfrentamento dessa área repleta de desafios,
bem como desvelar as contradições contemporâneas do capitalismo.
2 ENSAIO SOBRE A TRAJETÓRIA DOS SISTEMAS PRODUTIVOS
A forma como a sociedade contemporânea se projeta atualmente está
intrinsicamente atrelada aos diversos sistemas produtivos aos quais o capitalismo se apoiou
para se desenvolver, este enquanto sistema econômico exerce forte domínio sobre a lógica
social, historicamente expressa pela subordinação da classe trabalhadora à classe
dominante1, justamente pelo fato desta última ser detentora dos meios de produção, que em
cada momento histórico se utilizou de um sistema produtivo diferente para impor sua
hegemonia, ou seja, seu poder econômico.
Dessa forma, a organização do trabalho passou por inúmeras transformações,
objetivando com isso o maior êxito possível do processo produtivo, e consequentemente a
expansão do capital, através da acumulação de lucros, por meio da apropriação da maisvalia produzida pelo trabalhador. (ANTUNES, 2010).
Para isso, foram necessários vários processos de reestruturação da produção, que
passou pelas seguintes fases: primeiramente, pode-se inferir o padrão de acumulação
taylorista, este condiz a um método científico no qual o seu desenvolvedor/criador o
engenheiro americano Frederick W. Taylor propõe a fragmentação dos processos de
trabalho, ou seja, a partir desse modelo o trabalhador passa a exercer uma determinada
atividade/função no trabalho industrial, havendo, portanto, uma hierarquização e
sistematização da produção.
Em acréscimo a este sistema produtivo, eclode o Fordismo, neste a indústria e o
processo de trabalho se baseiam na produção em massa, por meio das linhas de montagem
e do controle dos tempos e movimentos do trabalhador; pela separação das funções no
processo de produção das mercadorias; trabalhador coletivo fabril; entre outros. Ambos
estes modos produtivos se vinculam, sendo caracterizados como um binômio, que vigorou
basicamente durante todo o século XX, especialmente a partir da segunda década do
mesmo. (ANTUNES, 2006).
1
Classe dominante ou burguesa. Entende-se de tal modo pelo fato de que esta possui os meios de
produção e compra a força de trabalho ofertada pelo proletariado. Para um maior aprofundamento da
discussão entre classes (Burguesia x Proletariado) ler: NETTO, J.P.; BRAZ, M. Economia política:
uma introdução crítica. 2°ed.São Paulo: Cortez, 2007. – (Biblioteca básica de serviço social; v. 1).
Em alteração, ou até mesmo complemento ao modelo produtivo Fordista2 surge o
Toyotismo, conhecido também como Ohnismo 3 , que vem com a vertente de extinguir a
produção em série proposta pelo sistema anterior. Seu escopo é instaurar uma flexibilização
da produção (os processos de produção e os direitos dos trabalhadores tornam-se flexíveis,
tendo em vista uma maior facilidade na contratação e demissão dos trabalhadores, por isso
que se diz que esta flexibilização é responsável pela otimização produtiva e a remoção dos
direitos trabalhistas), em que se torna imprescindível que haja uma especialização flexível,
porém, esta traz desvantagens irreparáveis com relação aos direitos auferidos pela classe
trabalhadora ao longo da sua história societária, pois esta flexibilização impõe uma maior
intensificação do trabalho, além de firmar a desqualificação e a desorganização do mundo
do trabalho, mesmo que indiretamente.
Estes ajustes produtivos no modo de produção se projetaram nesse novo contexto
a fim de se adequar ao neoliberalismo, um projeto de cunho político e econômico, que a
partir da década de 70 propõe alternativas para solucionar a crise estrutural do capital que
afetava a economia mundial.
Assim sendo, há ainda além da flexibilidade dos processos de trabalho, uma
flexibilização dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo, irrompendo o
desemprego estrutural, que nas palavras de Ricardo Antunes, significa que:
[...] há uma processualidade contraditória que, de um lado, reduz o operariado
industrial e fabril; de outro, aumenta o subproletariado, o trabalho precário e o
assalariamento no setor de serviços. Incorpora o trabalho feminino e exclui os mais
jovens e os mais velhos. (ANTUNES, 2010, p. 47).
Consequentemente avulta-se o exército industrial de reserva, amplifica-se a
informalidade, desregulamentação, subcontratação, subproletarização e a costumaz
terceirização das variadas categorias profissionais. Aspectos estes elucidados por conta da
própria vertente do modo de produção, que consiste na necessidade de o trabalhador operar
simultaneamente com várias máquinas; maior produtividade sem aumentar o número de
trabalhadores; e implantação do método Kanban4. (ANTUNES, 2010, p.31).
Contudo, vale destacar que enquanto estas transformações nas formas transitórias
de produção implicaram em supressão da classe trabalhadora, para a classe dominante
desses sistemas produtivos ocorreu o inverso, pois esta teve a perspicácia de se apropriar
da junção entre fragmentação do trabalho e avanço tecnológico para facultar ao capital uma
2
Segundo Harvey, o fordismo manteve-se forte até pelo menos 1973, baseado numa produção em
massa. (ANTUNES, 2010, p. 28).
3
Nomenclatura derivada do engenheiro Ohno que originou o modelo na Toyota.
4
Antunes afirma que são placas que são utilizadas para a reposição das peças, é fundamental, à
medida que se inverte o processo: é do final, após a venda, que se inicia a reposição das
peças/produtos. (ANTUNES, 2010, p. 33).
acumulação flexível e uma maior exploração e controle sobre a força de trabalho da classeque-vive-do-trabalho.
2.1. O hodierno horizonte no qual se enquadra a classe-que-vive-do-trabalho
No decorre deste artigo optou-se por trazer a terminologia classe-que-vive-dotrabalho, como forma de remeter-se a um conceito mais amplo da classe trabalhadora,
conceituada por Marx como sendo uma classe que abrange todo trabalhador que necessita
vender sua força de trabalho para sobreviver.
Dentro desta ótica, ao classificar a atual classe trabalhadora como uma classe-quevive-do-trabalho,
pretende-se
validar
o
conceito
desta
com
um
caráter
de
contemporaneidade, enfatizando seu sentido na conjuntura do capital mundializado, bem
como a forma de ser do ser social que trabalha. Para tanto, Antunes (2006) se apodera do
conceito de Marx para classe trabalhadora e afirma:
A classe-que-vive-do-trabalho, a classe trabalhadora, hoje inclui a totalidade
daqueles que vendem sua força de trabalho, tendo como núcleo central os
trabalhadores produtivos. Ela não se restringe, portanto, ao trabalho manual direto,
mas incorpora a totalidade do trabalho social, a totalidade do trabalho coletivo
assalariado. Sendo o trabalhador produtivo aquele que produz diretamente maisvalia e participa diretamente do processo de valorização do capital, [...]. Mas a
classe-que-vive-do-trabalho engloba também os trabalhadores improdutivos,
aqueles cujas formas de trabalho são utilizadas como serviço, seja para uso público
ou para o capitalista, e que não se constituem como elemento diretamente produtivo,
como elemento vivo do processo de valorização do capital e de criação de maisvalia. (ANTUNES, 2006, p. 102).
Portanto, infere-se que tal classe, anteriormente citada, em detrimento do
capitalismo contemporâneo, se expressa pela formação de um conjunto de trabalhadores
assalariados, um proletariado industrial e rural e fazem parte ainda os desempregados,
vítimas das metamorfoses no mundo do trabalho. De acordo com as palavras de Antunes: ―a
classe-que-vive-do-trabalho compreende a totalidade dos assalariados, homens e mulheres
que vivem da venda da sua força de trabalho e que são despossuídos dos meios de
produção‖. (ANTUNES, 2006, p. 196).
Enfim, a relação que se estabeleceu nas últimas décadas do séc. XX, entre a
classe-que-vive-do-trabalho e as transformações nos processos de trabalho, decorrentes do
surgimento de uma reestruturação produtiva, modifica os métodos de produção das
mercadorias, transformando a relação do trabalhador com a produção, já que este se
depara com uma flexibilização da sua mão-de-obra, como também da sua qualificação, pois
este profissional torna-se polivalente/multifuncional, inserindo-se na precarização do
trabalho. Dessa forma, o próximo texto tem o intuito de esclarecer aspectos intrinsicamente
ligados à precarização que faz parte do universo dos trabalhadores atualmente e deslindar a
importância em construir uma multilateralidade humana.
3. ESTRANHAMENTO, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E A BUSCA POR UMA VIDA
DOTADA DE SENTIDO DENTRO E FORA DO TRABALHO
Quando se tematiza o modo de produção capitalista, é necessário entender que no
mundo contemporâneo, este não eliminou as múltiplas manifestações do estranhamento,
entendido como a existência de barreiras sociais que se opõem à direção da
omnilateralidade5 humana e reifica o trabalhador.
Estas barreiras obstaculizam, sob o capitalismo, a busca por uma vida cheia de
sentido dentro e fora do trabalho e impedem consequentemente, a emancipação do ser
social que trabalha. Portanto, o estranhamento não deve ser compreendido à luz de um
fenômeno natural, mas sim histórico-social que no mundo da produção manifesta-se pelo
distanciamento do produtor com o resultado de seu trabalho. (ANTUNES, 2010).
No atual momento da acumulação flexível, o trabalho precário é acentuado em
torno de diversas dimensões (no desemprego, no adoecimento, nos acidentes de trabalho,
na fragilidade dos sindicatos), no qual acarreta uma altíssima vulnerabilidade social e
política. Destarte, a mesma lógica que instiga a permanente inovação no campo tecnológico,
atinge a força de trabalho impiedosamente, transformando os trabalhadores em obsoletos e
irrelevantes, que devem ser ―suplantados‖ e substituídos por outros novos e ―modernos‖, isto
é, flexíveis. (DRUCK, 2011).
É importante ressaltar que a discussão de precarização no mundo do trabalho, ao
se falar em contemporaneidade é muito mais assustadora. Pois, o que se percebe é uma
busca incessante das grandes indústrias por trabalhadores que possam desenvolver várias
funções, ou seja, trabalhadores multifacetados a fim de que possam executar as mais
distintas tarefas dentro de um limite de oito horas. Contudo, num gasto de energia sem
precedentes, solidificando cada vez mais a pauperização da sua função.
Por conseguinte, as pessoas são envolvidas em demandas artificiais, na qual se
aumentam as individualidades, o desejo manipulado e as carências cultivadas pela
hipercompetitividade. Com isso, surge a ideia de fracasso, tratada erroneamente como uma
perspectiva normal apenas dos pobres ou desprivilegiados. Sendo que, no capitalismo, um
5
O homem entendido como um ser completo que goza de bens espirituais além dos materiais, das
quais o trabalhador tem estado excluído em decorrência da divisão do trabalho. (MANACORDA,
2007, p. 89).
número maior de pessoas estão condenadas a fracassar, ou seria mais correto afirmar que
estas não fracassam, mas sim se tornam vítimas do sistema? (SENNET, 2009, p. 141).
Outro fator que deve ser levado em consideração é o fato de que o atual momento
produtivo no qual residem as grandes indústrias leva-se a pensar numa deteriorização da
concorrência de mercado, e nessa lógica criam-se os grandes impérios monopolistas que
acabam por proporcionar um aumento gradativo do exército industrial de reservas. Logo, o
imperativo a ser seguido é o lucrar, e explorar o máximo de força possível, afim de que se
produza com maior velocidade numa escala quantitativa ampla que abasteça o mercado
global.
Desta maneira, de acordo com Antunes (2010), em decorrência das mutações
ocorridas na esfera do trabalho nas últimas décadas, se tornou frequente discutir o presente
e o futuro do trabalho, e até mesmo a sua suposta desaparição. Assim, o grande desafio de
hoje é compreender o caráter multifacetado e polissêmico do trabalho, bem como discorrer
uma noção moderna e ampliada da classe trabalhadora. Portanto, o que se presencia na
contemporaneidade não remete à negação do trabalho, mas sim ao desenvolvimento de
concepções aprimoradas para se entender sua forma de ser, uma vez que há a crescente
interpenetração entre as atividades produtivas e improdutivas, fabris e de serviços que se
qualificam na reestruturação produtiva do capital.
Nas sociedades marcadas pela divisão social do trabalho e, portanto, alienadas, a
civilização aparece como uma composição de indivíduos que liberam impulsos destrutivos,
no qual é necessário submetê-los à imprescindível atividade produtiva: o trabalho. Logo,
como alternativa a tal agressividade, o capitalismo desenvolve meios assustadoramente
mais sutis e eficientes de repressão, que muitas vezes aparece como camuflada. (KONDER,
2010, p. 79).
Todo esse processo contribui então para o adoecimento físico, mental e espiritual
do trabalhador, decorrente da nova ordem do capital sobre o trabalho que o reduz ao nível
do labor. Por isso, torna-se cada vez mais imanente absorver os impactos da metamorfose
do trabalho sobre a saúde. (WÜNSCH; MENDES, 2011).
Depreende-se então que a busca por um trabalho cheio de sentido e pela
autenticidade fora do trabalho, deve partir da reivindicação necessária ao direito ao emprego
associado à redução da jornada de trabalho e do tempo de trabalho, de modo que a partir
de uma atividade vital autodeterminada se forme as bases para um novo projeto societário
desvinculado da ordem do capital, tecida por indivíduos sociais e livremente associados.
3.1 A importância da intervenção do assistente social na saúde do trabalhador
De acordo com a Lei n° 8080, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS),
a saúde é ―resultante das condições de alimentação, educação, renda, meio ambiente,
trabalho, transporte, emprego, lazer e liberdade, acesso à propriedade privada da terra e
aos serviços de saúde‖. (BRASIL, 1990).
Assim, no que se refere ao trabalho, as distintas transformações que ocorrem
atualmente no seu universo e que o converte em mercadoria, impactam diretamente na
saúde do trabalhador. Nesse cenário, o assistente social é requisitado a responder técnica e
eticamente a esses impactos presentes no cotidiano da classe trabalhadora, que assumem
novos contornos no processo saúde-doença e em sua relação com o trabalho. Desse modo,
são as condições destrutivas da organização do trabalho sob a lógica do capital que pode
determinar o adoecimento do trabalhador, sendo que o mesmo encontra dificuldade em dar
sentido à sua vida se não for pelo seu trabalho.
Torna-se primordial então para o assistente social, compreender onde e como se
produz esse fenômeno, visto que o adoecer/morrer são dissemelhantes nas diferentes
classes sociais, demonstrando que a exclusão do ―mundo do trabalho‖ e a perda da
identidade social do trabalhador são determinantes que acometem sua saúde.
A compreensão das multicausalidades do adoecimento do trabalhador, constitutivas
de determinações sociais, pressupõe reconhecê-las como demandas sociais a serem
respondidas pelo Estado. A partir disso, pode-se elucidar a proteção social, que representa
a organização de políticas sociais que visam à satisfação das necessidades sociais através
da intervenção do Estado. Ela define as reais condições de garantia e preservação dos
direitos sociais da classe trabalhadora, porém o que se constata é que as refrações da
questão social no mundo do trabalho são atendidas pelo Estado de forma insuficiente, pois
este se importa mais em atender às exigências do capital.
Em decorrência da precarização, das condições e relações de trabalho, os
processos de adoecimento são ocultados, o que vem levando ao não reconhecimento dos
agravos que acometem o trabalho e à seguinte desproteção social. Por essa razão, o
trabalho do assistente social se substancia na capacidade de atuar em equipes com
formação interdisciplinar e na busca da intersetorialidade com as demais políticas sociais,
como uma alternativa de transformação e superação de seu objeto.
Logo, pode-se deduzir que o assistente social não fica imune aos problemas
advindos desse contexto, pois este é também um trabalhador submetido aos limites
estabelecidos pelos órgãos empregadores e pelas relações de poder que interferem no
fazer profissional. (WÜNSCH; MENDES, 2011).
Entretanto, como uma profissão comprometida com a formação de um novo projeto
societário, o assistente social deve contribuir para a democratização das relações sociais,
bem como na promoção de políticas voltadas para a saúde do trabalhador que evidenciem a
defesa da saúde enquanto direito inerente à condição humana.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dado o exposto, compreende-se que as diversas transformações e metamorfoses
no mundo do trabalho ocorridas nas últimas décadas, significaram uma imensa
reorganização na estrutura social, política e econômica na maioria dos países de sistema
capitalista avançado. Sendo notável a reformulação do quadro de trabalhadores fabris, pois
se verifica que o universo fabril não mais é composto por um grande contingente de
proletários tradicionais.
Tendo em vista esses fatos, muitos autores discutem por meio de conveniências
que essas mutações provocaram certa supressão, ou até mesmo eliminação da classe-quevive-do-trabalho, porém, ao contrário do pensamento destes, Ricardo Antunes, acredita que
houve sim mudanças no âmbito das fábricas. Contudo, na sua lógica o que ocorreu foi uma
subproletarização do trabalho, ou seja, em decorrência da reestruturação produtiva, as
relações de trabalho e de produção do capital foram expressivamente afetadas, já que os
modos produtivos Taylorista e Fordista, passaram a dividir seu espaço econômico com outro
sistema produtivo, o Toyotismo.
Nesse sentido, pode-se dizer que este último é o principal determinante da
heterogeneização, complexificação e fragmentação do trabalho, já que a classe
trabalhadora passa a vivenciar novas formas de exercer suas atividades laborais nos
processos produtivos. Ela sofre alterações ressaltantes, relacionadas à flexibilização e
desregulamentação do trabalho, que lesiona a sua materialidade, subjetividade, organização
social e a sua forma de ser.
É nessa conjuntura que se torna essencial o trabalho do assistente social,
requisitado a responder técnica e eticamente a esses impactos presentes no cotidiano da
classe trabalhadora, devendo contribuir para a democratização das relações sociais, bem
como para a promoção de políticas voltadas para a saúde do trabalhador.
Portanto, conclui-se que existem várias barreiras que impedem a busca por uma
vida cheia de sentido dentro e fora do trabalho, decorrentes das mutações atuais no mundo
do trabalho. Porém, é possível construir um novo projeto societário através da demolição de
barreiras existentes entre o tempo de trabalho e de não trabalho, no qual ética, arte, filosofia,
ócio e tempo verdadeiramente livre se realizem mutualmente, para que assim seja possível
a emancipação profunda do ser social.
Desta maneira, em virtude dos fatos mencionados ao longo desse artigo, espera-se
que este contribua de forma significativa para uma maior informação acerca de um campo
de constantes transformações que é o mundo do trabalho e que este contribua de modo
significativo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, não mais
dominada pela lógica do capital.
REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade
no mundo do trabalho. 14ª ed. São Paulo: Cortez, 2010.
__________. A classe-que-vive-do-trabalho: a forma de ser da classe operária hoje. In:
Os sentidos do trabalho – ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 8ª
Reimpressão – São Paulo-SP: Ed. Boitempo, 2006, p. 101-104.
__________. As metamorfoses e a centralidade do trabalho hoje. In: Os sentidos do
trabalho – ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 8ª Reimpressão – São PauloSP: Ed. Boitempo, 2006, p. 209-223.
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n. 8080 de 19 de setembro de 1990. Disponível em:
<http://www.saude.gov.br>. Acesso em: 11/10/2015.
DRUCK, Graça. Trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios?
Salvador: Caderno CRH, 2011, v.24, n. spe 01, p. 37-57.
KONDER, Leandro. Segunda Parte: a herança de marx. In: Em torno de Marx. 1ª ed. São
Paulo: Boitempo, 2010, p. 53-113.
MANACORDA, Mario Alighiero. Marx e a pedagogia moderna. Tradução Newton
Ramosde-Oliveria. Campinas, São Paulo: Alínea, 2007, p. 89.
MENDES, Jussara Maria Rosa; WÜNSCH, Dolores Sanches. Serviço Social e a saúde do
trabalhador: uma dispersa demanda. São Paulo, 2011.
NETTO, J.P.; BRAZ, M. Economia política: uma introdução crítica. 2°ed.São Paulo: Cortez,
2007. – (Biblioteca básica de serviço social; v. 1).
PACIEVITCH, Thais. Taylorismo. Disponível em: <http://www.infoescola.com/administracao
_/taylorismo/>. Acesso em: 15/10/2015.
SENNETT, Richard. A corrosão do caráter. 14ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2009.
UM ESBOÇO DOS REBATIMENTOS DA OFENSIVA NEOLIBERAL NA REDE DE SAÚDE
MENTAL NO CRAJUBAR- CE
Suelen Saraiva da Cruz Alexandre
Jéssica Luana Cardoso Braz Gonçalves
Solange Oliveira Ferreira
Maria Denyse Lima Rolim Alves
Aldair Péricles Bezerra Monteiro.
RESUMO:
O presente estudo tem como objetivo compreender os fatores que contribuem para a
precarização da rede de saúde mental no CRAJUBAR, tendo em vista o atual contexto
neoliberal onde verifica-se o desmonte das políticas públicas e a consequente precarização
dos serviços de saúde refletindo também no âmbito da saúde mental. Trata-se de um estudo
descritivo de natureza qualitativa, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica permitindo o uso
de várias obras congêneres que serviram de baliza para a discussão da temática estudada.
Foi adotada nesse estudo a corrente teórica dialética marxista. O estudo em questão não
tem como finalidade encerrar essa temática.
Palavras-chave: Rede de Saúde Mental. Precarização. Neoliberalismo.
ABSTRACT
This paper aims to understand the factors that contribute to the impoverishment of the
mental health network in the cities of Juazeiro do Norte, Crato and Barbalha as known as
―Crajubar‖, in view of the current neoliberal context where there is the dismantling of public
policies and the resulting precariousness of health services reflecting also within mental
health. This is a descriptive study of a qualitative nature, and used the literature allowing the
use of several similar works that served as a beacon for the discussion of the studied
subject. It was adopted in this study the theoretical Marxist dialectic chain. The study in
question is not aimed at closing this theme.
Keywords: Mental Health Network. Impoverishment. Neoliberalism.
1. INTRODUÇÃO
Na atual conjuntura, no bojo da agenda neoliberal verifica-se a desorganização dos
serviços sociais públicos resultante do enxugamento do Estado em suas responsabilidades.
É este cenário que emoldura a precarização da saúde trazendo reflexos também na área de
saúde mental se configurando em retrocessos aos serviços ofertados às pessoas com
transtornos mentais.
A partir dessa premissa o presente estudo tem como objetivo compreender os
principais fatores que contribuem para a precarização da rede de Saúde Mental no
CRAJUBAR e analisar os motivos que levam à redução do Estado e a consequente
diminuição do financiamento à Saúde Pública em geral buscando discutir o paradigma
histórico construído na sociedade sobre a loucura que não reconhece as pessoas com
transtornos mentais como sujeitos de direitos.
Para a realização deste trabalho foi realizada uma pesquisa descritiva com
abordagem qualitativa de caráter bibliográfico e de campo onde foi utilizado como
instrumento de coleta de dados a aplicação de um questionário com os coordenadores da
Rede de Saúde Mental que atuam nessa área nas cidades de Crato, Juazeiro e Barbalha.
Portanto, acredita-se que a pesquisa irá fornecer subsídios para a compreensão de
como se constitui a Rede de Saúde Mental no CRAJUBAR buscando perceber seus limites
e possibilidades diante do cenário contemporâneo de ofensiva neoliberal. O estudo em
questão não tem como finalidade encerrar essa temática, mas traz como possibilidade
ampliar a discussão contribuindo para publicações posteriores.
2. O PAPEL DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
MENTAL
Para compreender as transformações necessárias na área de saúde mental se faz
necessário atentar para a correlação de forças que compõe o Estado. Nessa ótica, se faz
necessário atentar sobre qual o posicionamento do Estado no tocante à saúde mental tendo
em vista o atual cenário de ofensiva neoliberal e a correlação de forças que permeia a
malha social.
No tocante ao posicionamento do Estado, este deveria impulsionar estratégias de
desinstitucionalização com o intuito de fortalecer a rede substitutiva, no entanto o que se
observa é o processo de desinstitucionalização sem nenhuma preocupação com uma
assistência às pessoas com transtorno mental de forma responsável.
Na década de 1990, no bojo do período de implementação e viabilização das
políticas sociais o Brasil sofre os efeitos da ofensiva ideológica do neoliberalismo. Assim,
conforme Montaño; Duriguetto (2011), ―os pilares do neoliberalismo são, portanto:
minimização do Estado (claro, minimização do Estado que garante direitos sociais e
políticos; porém um Estado máximo para o capital) e liberdade de mercado‖.
Nessa conjuntura, a minimização do Estado é considerado inevitável pelo capital,
com a justificativa de que o Estado não poderia mais atender como antes a
reprodução da força de trabalho em função da sua crise econômica. Dessa forma o
Estado deixa de ser o garantidor de direitos sociais universalizados, previsto na
Constituição, passando a implementar o projeto político do grande capital (VITAL,
2007, p. 36-37)
Assim, os direitos conquistados no âmbito da saúde mental emergem em um
cenário contraditório onde o Estado retrai as ações minimizando sua intervenção. Contudo,
é nesse cenário que são sancionadas leis que redirecionam a assistência em saúde mental
na intenção de romper com paradigmas históricos no tratamento de pessoas acometidas de
transtorno mental.
Logo, o objetivo desta lei é a inclusão desses pacientes e a mudança do modelo
assistencial em saúde mental, dando ênfase a ampliação do atendimento extra-hospitalar.
Contudo, os direitos que foram elencados convivem em um cenário de desmonte das
políticas públicas, na medida em que essa conjuntura política propõe a redução dos gastos
sociais.
Assim, conforme Vital (2007), ―a atuação neoliberal na área social passa pelo apelo
à filantropia e à solidariedade da sociedade civil e por programas seletivos e focalizados‖.
Dessa forma, essa atuação no âmbito do Estado, aumenta a desigualdade e constrói formas
despolitizadas de intervenção da questão social6.
Nessa ótica as respostas do Estado aos problemas sociais, na precarização da
saúde e na crise da saúde mental ficam no âmbito da solidariedade, do voluntarismo, do
assistencialismo e da filantropia responsabilizando a sociedade civil para intervir frente a
essas questões.
Sabe-se que políticas neoliberais provocam o sucateamento do conjunto das
políticas sociais que sustentam diretamente o processo de desinstitucionalização e a
inserção social dos usuários de saúde mental. Assim, conforme Vasconcelos (2007),
―Políticas neoliberais de desinvestimento em políticas sociais podem induzir a processos de
desospitalização, como medida de economia estatal, mas sem garantia de assistência na
comunidade,
provocando
negligência
social‖.
Nesse
sentido,
muitas
vezes
o
desinvestimento, o sucateamento e a precarização do trabalho se dá diretamente na área da
saúde mental.
Verifica-se também no cenário contemporâneo uma das formas da própria
precarização da rede de saúde mental é a não compreensão da necessidade de
desinstitucionalização de forma a favorecer o direito das pessoas com transtornos mentais e
que a agenda neoliberal se apropria desse espaço, inclusive para precarizar o serviço e
fechar a instituição sem ter uma repercussão política a altura do agravamento desse
problema. Cabe destacar, que o fechamento das instituições psiquiátricas está se dando
pela ordem inversa, ou seja, está se dando pela própria precarização do financiamento que
mostra o descompromisso com a oferta de uma saúde mental de qualidade.
6
“Por „questão social‟, no sentido universal do termo, queremos significar o conjunto de problemas políticos,
sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade
capitalista. Assim, a „questão social‟ está fundamentalmente vinculada ao conflito entre o capital e o trabalho”
(CERQUEIRA FILHO, 1982 apud NETTO, 2011, p.17).
3.
AUMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS: ELEMENTOS PARA O
DEBATE
No tocante a expansão da rede filantrópica de atendimento às pessoas acometidas
pelo uso abusivo de álcool e outras drogas com o desmonte das políticas públicas e num
cenário de ideário neoliberal o que verifica-se é o crescimento considerável das
―Comunidades Terapêuticas‖ revelando o afastamento do Estado no trato dessa questão,
onde pelo viés do assistencialismo, essas instituições atuam para prestação de serviços de
apoio às pessoas que usam de forma abusiva ou são dependentes de drogas, ferindo os
princípios inscritos na Constituição Federal como também a legislação que regulamenta o
SUS.
O que era de responsabilidade do conjunto da sociedade passa a ser de (auto)
responsabilidade dos próprios sujeitos afetados pela ―questão social‖; o que era
sustentado pelo principio da solidariedade universal passa a ser sustentado pela
solidariedade individual, micro, o que era desenvolvido pelo aparelho do Estado
passa agora a ser implementado no espaço local, o que era constitutivo de direito
passa a ser atividade voluntária, fortuita, concessão, filantropia, passa a ser um nãodireito do cidadão. (MONTAÑO, 2010, p.239)
Dessa forma, a regulamentação das ―Comunidades Terapêuticas‖ é algo bastante
questionado e discutido na contemporaneidade. Entende-se que a intenção de
regulamentação pelo Estado, das ―Comunidades Terapêuticas‖, fere os princípios do SUS
que tem como pressupostos a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistência.
Essas instituições atuam a partir de um viés moral e religioso. Em contrapartida, o
Estado brasileiro como laico deve atuar separado das opções e orientações religiosas.
Nessa ótica, conforme o CFESS (2014), ―o caráter laico do Estado deve se estender a todos
os serviços e dimensão da vida social por ele regulado, sendo necessária sua preservação
para a consolidação do processo democrático‖. Assim, esse tipo de recurso utilizado como
forma de tratamento vai de encontro a laicidade do Estado.
Outra questão a ser considerada é que o tratamento de pessoas que consomem
drogas ou delas são dependentes, necessita de avaliação médica, assistência psicossocial
e medicamentosa, necessitando de uma equipe especializada. Contudo, compreende-se
que essas unidades de acolhimento não estão preparadas para atuarem de forma efetiva,
uma vez que não seguem essas normas.
Nessa ótica, o Estado deveria destinar recursos e buscar fortalecer as unidades da
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliando o tratamento no âmbito do SUS. Logo, o
financiamento deveria ser repassado com o intuito de expansão e fortalecimento da RAPS
tendo em vista sua atuação que visa a desconstrução da lógica manicomial e trabalha na
lógica da atenção psicossocial.
De acordo com as normas que norteiam as ―Comunidades Terapêuticas‖ a
internação ou acolhimento será de, no máximo, 12 meses. Contudo, essa definição não está
de acordo com os parâmetros da Lei nº 10.216/2011 como também da política de saúde
mental.
As internações ou acolhimentos, de acordo com os preceitos do SUS, devem durar
de 45 a 90 dias para as internações por abuso de álcool e outras drogas. Esse ponto
reitera nossa afirmação de que os serviços que prestam atendimento à população
devem seguir as normativas construídas no âmbito da saúde mental, que expressam
a garantia dos direitos da população (CFESS, 2014, p.6)
É válido ressaltar, os interesses financeiros e a busca por lucros dessas instituições
revelando o caráter de indústria com rentabilidade considerável, tendo em vista que os
usuários e seus familiares devem arcar financeiramente com a permanência nessas
instituições enquanto esse tratamento deveria ser inteiramente gratuito e garantido pelo
SUS.
Estamos testemunhando uma refilantropização no campo da prestação dos serviços
assistenciais, pelo estímulo à participação de entidades privadas, a iniciativas do
―voluntariado‖, fortalecendo o jogo de interesses privados na implementação dos
serviços sociais, afetando o seu caráter público (IAMAMOTO, 2010, p.159).
No atual cenário, os recursos públicos, sempre escassos, se forem destinados às
―Comunidades Terapêuticas‖, deixarão de atender à expansão da rede pública e ao
aumento do número de leitos para internação na rede extra-hospitalar.
Por ter como dispositivo central o isolamento social e a internação, além de ser um
equipamento privado de cunho religioso, essas instituições vão de encontro aos princípios
do SUS. Assim, a sustentabilidade econômica das ―Comunidades Terapêuticas‖ com
recursos públicos não só fere a Lei 10.216/2001 e toda luta construída pela Reforma
Psiquiátrica brasileira, como também, ao caráter laico do Estado brasileiro.
Portanto, sabe-se que as políticas de álcool e drogas bem como o SUS possuem
problemas crônicos de financiamento ocasionando a precarização dos serviços. Nessa
ótica, é necessário que a esfera estatal tenha como prioridade a ampliação do financiamento
público dos equipamentos e programas públicos como os CAPS AD 24h, as Unidades de
Acolhimento e os Consultórios de Rua, visando a efetivação dos direitos de pessoas
acometidas pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, buscando a reinserção desses
indivíduos à sociedade.
4.
ANÁLISE DA REDE DE SAÚDE MENTAL NO CRAJUBAR: LIMITES E
POSSIBILIDADES
Neste ponto iremos apresentar os resultados da pesquisa realizada com os
coordenadores da Rede de Saúde Mental que atuam em Crato, Juazeiro e Barbalha.
Quando questionados se existe uma redução do Estado no tocante ao
financiamento para implementação da política de Saúde Mental um dos profissionais foi
conciso em afirmar que o Estado precisa investir mais nessa questão, tendo em vista o
cenário contemporâneo onde há um relevante aumento populacional de pessoas em
sofrimento psíquico ou que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.
Ao Estado cabe proporcionar mais investimentos financeiros nesta área, pois há
grande aumento populacional quanto às doenças em sofrimento psíquico
(ENTREVISTADO 1).
Contudo, compreende-se que os problemas não ocorrem apenas por falta de
investimentos financeiros, verificamos no cotidiano a ausência de projetos que visem a
promoção de ações de saúde destinados às pessoas com transtornos mentais. Nota-se que
as ações em saúde mental ainda não ocorrem em sua completude, os investimentos na
qualificação técnica e teórica dos trabalhadores ainda são poucos, os profissionais
encontram-se num cenário de desmonte dos direitos trabalhistas tendo em vista baixas
remunerações ou contratos precários de trabalhos e jornadas excessivas. Conforme Silva
(2010), as situações de precarização do trabalho têm prejudicado mais ainda a prática em
saúde mental.
No entanto, no atual cenário de ofensiva neoliberal o Estado se desresponsabiliza
de suas obrigações não contribuindo para um investimento efetivo na área da saúde como
um todo, trazendo rebatimentos também para o âmbito da Saúde Mental.
Neste cenário estão lançadas as bases da desresponsabilização estatal (da esfera
federal, estadual e municipal) e da responsabilização das famílias pelo cuidado do
ex-internos dos hospitais, isto é, as metas de fechamento dos hospitais psiquiátricos
são realizadas sem uma rede comunitária, desinstitucionalizada, compatível com a
substituição gradativa do modelo psiquiátrico clássico (VASCONCELOS 2008 apud
ROCHA, 2012, p.31).
Nesse cenário, quando indagados se as maiores dificuldades enfrentadas pela
Rede de Saúde Mental são de natureza relacionada ao financiamento, à gestão dessa rede
ou está relacionada à dificuldade proposta pelo paradigma histórico da loucura nos dias
atuais, apenas um profissional foi incisivo em afirmar que as maiores dificuldades
enfrentadas pela rede de saúde mental estão relacionados à gestão.
A saúde mental depois da Reforma Psiquiátrica teve um avanço significativo,
socializando os usuários em meio social. As maiores dificuldades que encontramos
são de origem de gestão, pois as possibilidades de formar uma rede que inclua
desde CAPS, Unidade de Acolhimento, Residência Terapêutica, Hospital - Dia ente
outros. O Ministério da Saúde disponibiliza diversos projetos voltados para essa área
de saúde mental, basta que se tenha uma boa gestão e tenha como dar contra
partida das três esferas, estadual, federal e municipal (ENTREVISTADO 2)
Partindo desse pressuposto, os maiores entraves encontrados pela área de saúde
mental para uma atuação mais efetiva e que dê respostas eficazes às inúmeras brechas
deixadas na saúde mental estão relacionadas à gestão, onde na atual conjuntura ainda
verifica-se interesses eminentemente políticos ligados ao jogo de interesses e correlação de
forças.
Nessa perspectiva, o que se observa nas gestões locais são práticas clientelistas
envolvendo jogos de interesses pessoais, onde não há o comprometimento com a oferta dos
serviços à população.
As ações públicas muitas vezes vêm acompanhadas de matriz do favor, do
apadrinhamento, do clientelismo e do mando. Formas enraizadas na cultura política
do país, sobretudo no trato com as classes subalternas, o que reproduz a ―cidadania
invertida‖ e a relação de dependência. Sua vinculação histórica com o trabalho
filantrópico, voluntário e solidário dos homens em sua vida em sociedade, o que vem
permitindo identificar a intervenção técnica com a ação voluntária (YAZBEK, 2003,
p.50).
Ações como essas contribuem para a precarização dos serviços tendo em vista o
ideário neoliberal com a diminuição do Estado que neglicencia suas ações no atendimento
das políticas públicas trazendo rebatimentos à saúde como:
[...] problemas de financiamento nas três esferas de governo, incluindo tabelas
defasadas de pagamento por procedimento, desresponsabilização e desvios de
recursos em muitos estados e municípios; baixa remuneração, multiemprego,
terceirização e precarização de recursos humanos; privatização de serviços
públicos; problemas de acessibilidade em todos os níveis; instalações, serviços
básicos e tratamento de má qualidade na atenção hospitalar e de emergência,
incluindo longas filas de espera, desassistência e até mortes por negligência.
(VASCONCELOS, 1997 apud ROCHA, 2012, p. 32).
No receituário neoliberal o afastamento do Estado com o provimento das condições
adequadas para os trabalhadores na saúde mental revela uma situação de descaso,
considerando os gastos sociais como atividades burocráticas e sem retorno onde podemos
visualizar situações de precarização.
A próxima questão discute a ampliação das Comunidades Terapêuticas nos últimos
anos. Assim, buscou-se identificar qual a importância dessas comunidades para a Rede de
Saúde Mental de cada cidade analisada.
Esses serviços são propostas diferentes. Ao observar a necessidade de atuação
nessa área no âmbito do SUS, estamos estruturando as UAA( Unidade de
Acolhimento Adulto) e UAI(Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil para pessoas
com necessidades através da portaria Nº 121 de 2011(ENTREVISTADO 1).
(...)
Essas comunidades vêm acrescentar e completar a rede de uma forma geral. Em
Barbalha temos três modalidades de CAPS no caso temos: CAPS III, CAPS infantil e
CAPS ad, precisamos de alguns outros serviços complementares (ENTREVISTADO
2).
A partir das respostas acima podemos evidenciar que o significativo aumento
dessas comunidades vem preencher as lacunas deixadas pela atual rede de atenção que
não estão ofertando os serviços no âmbito do SUS, ou seja, a iniciativa no trato a essas
pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas acabam ocorrendo
por parte da sociedade civil.
É válido considerar conforme Montaño (2010, p.234), ―as perdas de direitos
universais por serviços públicos de qualidade tendem a ser vistos como ganhos nas
atividades desenvolvidas pelo conjunto das forças voluntárias, não-governamentais e
filantrópicas‖. Logo, as ações desenvolvidas nessa área demonstram a precarização dos
serviços em saúde e o desmantelamento dos serviços públicos. Assim, constata-se a
ineficácia do Estado em vários setores e sua ausência no atendimento às inúmeras
necessidades da população.
Sabe-se que o Estado tem neglicenciado o atendimento das políticas públicas,
abrindo espaço para a atuação das instituições privadas, essas ações buscam preencher o
que o Estado não é capaz de realizar.
evelando a fragilidade da política de saúde mental. Atualmente nota-se cada vez
mais os problemas estruturais do SUS promovendo uma desinstitucionalização do cuidado.
Ainda em linhas de reflexão, no cotidiano profissional segundo Antunes (2010),
Envolvem situações como a terceirização, o trabalho por tempo parcial, desprotegido,
instável, temporário, desqualificado, desregulamentado. Resultante do ideário neoliberal que
inverte e subverte as relações de trabalho contribuindo cada vez mais para a precarização
dos serviços.
Contudo, a ampliação das Comunidades Terapêuticas levanta uma série de
discussões na contemporaneidade, visando um olhar mais crítico sobre o assunto por parte
da sociedade e dos envolvidos nesse processo. Cabe destacar que a Saúde é um direito
fundamental de todo ser humano e cabe ao Estado promover ações para o seu pleno
exercício.
O dever do Estado - de garantir plenamente a saúde - consiste na formulação e
execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de
doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção,
proteção e recuperação, conforme previsto, inclusive, pela Lei nº 8.080/1990
(CFESS, 2014, p.1).
A ampliação das Comunidades Terapêuticas se dá pela negligência do Estado na
oferta dos serviços e de uma rede de saúde mental fortalecida no trato com os usuários de
álcool e outras drogas. Trazendo essa discussão para a realidade local, verificamos que as
cidades de Juazeiro, Crato e Barbalha possuem como equipamento da atenção
especializada o CAPS AD, contudo não contam com as redes complementares que são as
unidades de estabilização, leitos de atenção intensiva e integral para momentos de
desintoxicação, não existe unidades de acolhimento masculino e feminino e não há leitos
psiquiátricos nos hospitais gerais e tudo isso contribui para que os usuários não tenha essa
assistência, assim abre-se precedentes para a ampliação dessas instituições.
TABELA 1- Instituições de iniciativa filantrópica no enfrentamento de álcool e outras drogas.
MUNICÍPIO
JUAZEIRO
BARBALHA
INSTITUIÇÕES
ATOS
Avenida Leão Sampaio, nº 1392. Lagoa Seca
Centro de Recuperação Leão de Judá
Rua Joaquim Vieira Bem, nº 22. Jardim Gonzaga
Centro Terapêutico Vidas Transformadas
Rua Deputado Duarte Júnior nº 350. Aeroporto
Projeto de Reabilitação Vida Livre- PREVIL
Projeto Reviver
Rua José Lourenço nº 601. Tiradentes
Casa de Acolhida São João Batista
Sítio Riacho do Meio II, s/n. Distrito Caldas
ABEDEC
Sitio Cabeceira - Barbalha
Comunidade Terapêutica Bom Samaritano
Sítio Santo António, s/n. Distrito Santa Fé
Pastoral do Menor
Rua Padre Ibiapina. Bairro Alto da Penha
Instituição Centro De Restauração De Alcóolatras Taxicômanos Desafio Jovem
Sitio Cajazeira, Guaribas
CRATO
Projeto de Reabilitação Vida Livre - PREVIL
Av. Chagas Bezerra, n°30ó. Bairro São Miguel
Igreja Batista Regular Ebenézer
Av. Padre Cícero - Km 2. n° 02
Igreja Evangélica Luterana
Rua Santana do Cariri
Casa de Apoio Ovelha Perdida - CAOP
Sítio Mané Coco, n°686. Distrito Santa Fé
Unidade Terapêutica Lar de Bênção Renascer - UNTELABERE
Av. José Horácio Pequeno, n°2101. Lameiro
Projeto de Reabilitação Canaã do Cariri
Rua Professor Pedro Teles, n°29. Bairro Muriti
Associação Cristã Esperança e Vida - ACEV
Rua Brigadeiro José Sampaio de Macedo, nº 650 .Bairro São Miguel
Associação Boa Nova
Sitio Boa Vista nº 110. Bairro Santa Fé
Fonte: Primária, 2015.
Podemos inferir que o aumento dessas comunidades terapêuticas revela as
fragilidades da rede de saúde mental, sobretudo na assistência a usuários de álcool e outras
drogas, que não ofertam os serviços de forma satisfatória, como também da precarização
dos serviços do SUS que lamentavelmente vem passando por crises estruturais revelando
suas limitações e fragilidades em oferecer uma saúde de forma universal, equânime e
integral. Nessa ótica, o Estado deveria destinar o financiamento para ampliação da RAPS
que trabalha na lógica da atenção psicossocial e da desconstrução da lógica manicomial.
Nesse sentido, espera-se que ações sejam realizadas no intuito de ter uma rede
articulada e fortalecida com todos os componentes necessários para uma resposta
propositiva aos usuários da rede de atenção psicossocial que já sofrem com os estigmas e a
exclusão social que perpassa a história das pessoas com transtornos psíquicos em
diferentes contextos históricos.
5. CONCLUSÃO
No cenário contemporâneo a rede de saúde mental sofre os rebatimentos da
ofensiva neoliberal onde ocorre o afastamento do Estado na responsabilidade com o social.
Assim no intuito de apreender como a rede de saúde mental do CRAJUBAR encontra-se
estruturada verificamos um processo de precarização da rede de saúde mental nas cidades
de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha no Estado do Ceará onde assistimos uma
fragilização do primado público, sintetizado na negligência do Estado em regular o mercado
tendo em vista à dinâmica de acumulação capitalista.
No bojo dessa discussão evidenciou-se a partir da fundamentação teórica e a
junção da análise e coleta de dados obtidos nessa pesquisa que as fragilidades da saúde
mental estão atreladas a redução do Estado onde verifica-se uma mínima intervenção
ocorrendo a diminuição do financiamento e o corte das políticas. Nessa ótica, questiona-se a
legitimidade de um Estado que está pautado apenas nos preceitos da ordem econômica e
não consegue desempenhar o seu papel nas diversas esferas da vida em sociedade.
Este cenário de negligência do Estado no atendimento das políticas públicas
constitui-se num terreno fértil para a atuação das instituições privadas, ações essas que
buscam preencher o que o Estado não é capaz de realizar. No que se refere ao
enfrentamento de questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, por não ofertar o
acolhimento e tratamento no âmbito do SUS evidencia-se na região do Cariri um
crescimento considerável de Comunidades Terapêuticas revelando as fragilidades da rede
de saúde mental.
É cabível de registro que no decorrer da pesquisa podemos apontar que questões
inerentes à gestão também contribui para a precarização da rede de saúde mental das
cidades analisadas onde ainda é evidente o não comprometimento em ações efetivas para o
fortalecimento dessa rede. Onde ao longo do estudo podemos evidenciar ações
fragmentadas que nem sempre estão em consonância com os demais serviços. Inexistência
de uma RAPS consolidada não havendo uma continuidade das ações que ferem o princípio
da integralidade abrindo espaço para uma rede assistencial de serviços de iniciativa
filantrópica. Nesse sentido, à gestão cabe o papel de reorganizar a rede e negociar com as
equipes e a população formas alternativas de superar os problemas existentes.
Essa reflexão assinala o universo problemático que permeia a rede de saúde
mental no CRAJUBAR revelando fragilidades na oferta dos serviços e no atendimento no
âmbito do SUS. Contudo, percebemos que a rede de saúde mental das cidades analisadas
estão sendo estruturadas no intuito de dar respostas aos usuários que necessitam desses
serviços.
Portanto, não houve qualquer pretensão de esgotar essa discussão tendo em vista
a complexidade do tema. Assim, a realização dessa pesquisa ensejou contribuir para o
entendimento e um olhar mais crítico de profissionais da área de saúde mental, estudantes
e gestores para que busquem mudanças e que possam continuar os estudos. Seu objetivo
busca servir de provocação para fomentar o debate uma vez que pode servir como ponto de
partida para publicações posteriores.
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formação profissional. 19 ed. São Paulo: Cortez, 2010. p.149-164.
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Esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 27 ed. São Paulo: Cortez, 2010.
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intervenção social. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2010. p. 232-241.
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Minas Gerais, 2007. p.137-145. Disponível em: <http://www.esp.mg.gov.br/wpcontent/uploads/2009/06/caderno-saude-mental.pdf> Acesso em: 20 de Mar de 2015.
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YAZBEK, Maria Carmelita. Politicas Sociais e Assistenciais: estratégias contraditórias de
gestão estatal da pobreza das classes subalternas. In: Classes subalternas e assistência
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ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS
DROGAS: um debate necessário
Maria Dálete Alves Lima
Alcimar da Silva Souza
Maridiana Figueiredo Dantas
RESUMO: O estudo objetiva fomentar o debate acerca das ações de enfrentamento ao
crack e outras drogas desenvolvidas no âmbito da Assistência Social, principalmente em
equipamentos da Proteção Social Especial de Média Complexidade: Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua-CENTRO POP e Centro de Referência
Especializado em Assistência Social-CREAS. Utilizou-se como metodologia a pesquisa
bibliográfica. Nota-se a relevância da temática que se mostra complexa e necessita de
intervenções também complexas, na tentativa de articular, reforçar e aprimorar, de forma
integrada, estratégias que promovam inclusão social e não revitimizem os sujeitos
envolvidos.
PALAVRAS-CHAVE: Enfrentamento ao Crack outras drogas;
Assistência Social; Proteção Social.
ABSTRACT: The study aims to foster debate about the coping actions to crack and other
drugs developed under the Social Assistance, mainly in equipment for the Special Social
Protection Medium Complexity: Specialized Reference Center for Population StreetCENTER POP situation, and Specialized Reference Center for Social assistance CREAS. It
was used as methodology the bibliographical research. Note the relevance of the theme
which appears complex and requires too complex interventions in an attempt to articulate,
strengthen and improve in an integrated way, strategies to promote social inclusion and non
revitimizem the subjects involved.
KEYWORDS: Combat Crack other drugs; Social assistance;
Social protection.
1. INTRODUÇÃO
O cenário atual é permeado pelo avanço da ofensiva neoliberal que fortalece um
conjunto de aparatos antissociais em favor do sistema vigente, tais como o desmonte das
políticas públicas, minimização do Estado ao que tange o social, privatização, terceirização,
avanço tecnológico, inserção do Terceiro Setor no âmbito social, entre outros.
contexto, agravam-se as expressões da questão social
7
Nesse
caracterizado pelo aumento
devastador das desigualdades sociais decorrentes, por exemplo, da ampliação do
desemprego, do exército industrial de reserva, da população sobrante, da miséria, da
7
Segundo IAMAMOTO (2011, p. 27), Questão Social compreende: [...] o conjunto das expressões das
desigualdades da sociedade madura, que tem sua raiz comum: a produção social e cada vez mais coletiva, o
trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém privadas,
monopolizada por parte da sociedade.
violência, das doenças, do consumo abusivo de drogas, etc., ou seja, eminente
vulnerabilidade/risco social para a classe que vive do trabalho.
Nesse sentido, o consumo do Crack e outras drogas têm aumentado em grandes
proporções no Brasil e no Mundo, vitimizando inúmeras pessoas ao longo dos anos e
tornando-as completamente vulneráveis socialmente. Essa questão, por muito tempo foi
silenciada pela invisibilidade social que os usuários sofriam enquanto mazela social.
Entretanto, em decorrência do consumo, são inúmeros os malefícios capazes de
comprometer o usuário de forma física, psíquica, social e cultural. Como também, ocasionar
a ampliação da criminalidade, do tráfico, da violência, das doenças, da exclusão social,
entre outros. Todos estes fatores contribuíram, fundamentalmente, para que a discussões
sobre as drogas e, em especial o crack, fossem evidenciadas e, posteriormente, que
Políticas Públicas surgissem para atender tal demanda.
Nesta perspectiva, o presente estudo pretende fomentar o debate acerca das ações
de enfrentamento ao crack e outras drogas e a contribuição dos equipamentos de
Assistência Social para com a temática, tendo em vista contribuir positivamente com a
socialização de informações e estratégias de enfrentamento a problemática. Expressando,
dessa forma, o caráter urgente de articular ações de prevenção, tratamento e reinserção
social dos usuários vitimizados pelas drogas e principalmente pelo crack, além de seus
familiares, reconhecendo e legitimando os direitos fundamentais inerentes a estas e a todas
as pessoas que historicamente foram negligenciadas, subordinadas e marginalizadas
socialmente.
2. O CONSUMO DO CRACK E SIMILARES NO BRASIL
Atualmente, o debate sobre o uso abusivo de drogas no Brasil ganhou ênfase na
rede midiática, nas academias, na política, bem como em toda sociedade civil. O tema é
polêmico e por muitos anos foi silenciado, já que historicamente, o uso de drogas no mundo
está presente desde os primórdios da sociedade, sendo que a utilização de tais substâncias,
era realizada para os mais variados fins, sejam eles sociais, estéticos, climatológicos,
medicinais, religiosos, culturais, econômicos, entre outros. Desse modo, ao longo dos
tempos passou a ser usado de forma abusiva e sem nenhum controle principalmente pela
burguesia, estando condicionada a ser, como é o caso da Cocaína e da Maconha, sinônimo
de riqueza, luxo, poder e sedução, uma vez que com o advento do Sistema de Produção
Capitalista, a droga assim como os demais bens e serviços passam a corresponder à lógica
mercadológica da oferta e da procura.
Entretanto, com a descoberta dos malefícios ocasionados pelo uso abusivo dessas
substâncias (perda excessiva de peso, distúrbios psíquicos, descontrole emocional, altos
níveis
de
dependência,
aumento drástico nos
níveis
de
mortalidade,
violência,
marginalização, exclusão social) e consequentemente a proibição da comercialização no
País, houve uma redução no consumo pela burguesia. Contudo favoreceu a ilegalidade, o
narcotráfico, potencializando, o mundo do crime organizado. Desse modo, na tentativa de
alcançar novos comércios mercadológicos, através do barateamento dos custos referentes à
droga, fez-se necessário modificar a composição de algumas substâncias como foi o caso
da cocaína que deu origem ao crack (BRASIL, 2011d, p. 25).
O crack é uma mistura feita a partir da junção da pasta de cocaína não refinada com
demais ingredientes tais como bicarbonato de sódio e solvente, até que o mesmo se
transforme em uma mistura sólida (pequenas pedras) que podem ser até cinco vezes mais
potentes do que a própria cocaína em pó afetando de forma imediata os pulmões e agindo
como um estimulante potente (DETONI, 2009).
Com o barateamento dos preços, um maior número de pessoas tem acesso ao
produto clandestinamente e como a droga é potencialmente forte com pouco tempo de uso
pode causar dependência. Daí seu caráter destrutivo que em pouco tempo pode
comprometer o usuário de forma física, psíquica, social e cultural. Como também, ocasionar
a ampliação da criminalidade, do tráfico, da violência, da vulnerabilidade e risco social, das
doenças, da exclusão social, entre outros.
O poder destrutivo do crack é superior ao de outras drogas, devido: à grande
acessibilidade; o poder de vício elevado, em relação ao percentual de usuários que
se tornam dependentes; a letalidade, considerada alta; a precocidade, considerada a
idade do primeiro uso, cada vez menor; assim como a duração da intoxicação, de
trinta minutos a uma hora, considerada baixa, o que favorece a busca pelo consumo
imediato (ROCHA, 2010, p. 09)
As camadas sociais desfavorecidas, muitas vezes, permeadas pela miséria,
violência, desemprego ou subempregos, entre outros, passam a ser o principal público
consumidor do crack. Os primeiros indícios de crack no Brasil datam no final da década de
1980 ao início de 1990 e desde então vem se alastrando de forma rápida e surpreendente
por todo território nacional seja ele rural ou urbano bem como por todas as classes sociais.
Várias são as sequelas físicas e psicológicas ocasionadas a partir do uso
indiscriminado de substâncias psicoativas. Todavia esses não são os únicos problemas
relacionados ao uso/abuso das drogas. Desse modo, é fundamental abordar os danos
sociais aos quais esses usuários estão cotidianamente submetidos, tais como:
vulnerabilidade e risco social, fragilidade/rompimento dos vínculos familiares e comunitários,
desemprego, violência, exclusão social, marginalização, miséria, crimes, entre outros.
Vale ressaltar que o público usuário de crack e similares têm crescido bruscamente
nos últimos anos e o problema do uso/abuso de drogas psicotrópicas, inclusive o crack, tem
usuários com perfis bastante heterogêneos, englobando todas as classes sociais, assim,
não se pode estigmatizá-lo condicionando-o como problema social apenas das classes
menos favorecidas. Está presente também tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas e
envolve homens e mulheres. Seu uso geralmente é associado a outras drogas
principalmente o álcool e o tabaco (LIMA; TAVARES, 2012).
O aumento progressivo das expressões da questão social, surgimento de debates
através da influência da rede midiática e pressão da sociedade civil, fazia-se necessária a
intervenção Estatal através de Políticas Públicas objetivando minimizar as sequelas sejam
sociais, físicas, psicológicas, culturais, entre outros, agravadas pelo uso/abuso das drogas
psicotrópicas evitando, dessa forma, gastos ainda mais onerosos ao Estado relacionado a
esse fim, como também, diminuir o narcotráfico (CFP, 2013).
No que se refere aos sujeitos sociais que vivenciam a problemática das drogas bem
como suas famílias, vitimizadas cotidianamente pela esteriotipação, estigmatização,
marginalização e culpabilização, entre outros, levando em consideração a pouca atenção
dada a essas questões a bem pouco tempo, percebe-se que essa problemática pode ser
entendida atualmente como caso de saúde pública que necessita de Políticas Públicas que
preconizem intervenções imediatas e eficientes a curto, médio e longo prazo, capazes de
garantir proteção integral aos usuários pela via da prevenção, assistência e reinserção
social dos mesmos.
3. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRETAMENTO AS DROGAS NO BRASIL
O desafio das políticas públicas frente à questão do enfrentamento ao uso/abuso de
drogas, em especial o crack, perpassa os problemas relacionados à estigmatização e
marginalização dos sujeitos envolvidos, estando relacionados a problemas de cunho sóciohistórico-cultural que necessita de intervenções imediatas e que realmente toque no cerne
da questão social.
No que diz respeito ao uso abusivo de drogas, por muito tempo a temática e sua
sequelas foram negligenciadas pelo Estado burguês. Até meados de 1998 o Brasil não
dispunha de uma política nacional específica capaz de pensar na redução da demanda e da
oferta de drogas no País. Somente no período pós os anos 2000 que as políticas voltadas
para o uso/abuso de drogas no Brasil começaram a existir a exemplo a Secretaria Nacional
Antidrogas (SENAD), a Política Nacional Antidrogas-PNAD. No ano de 2003, viu-se a
necessidade de uma nova Agenda Nacional para a redução da demanda de drogas,
objetivando integrar as políticas públicas setoriais à Política Nacional Antidrogas para
ampliar o alcance das ações e intensificar a repressão e o tratamento (BRASIL, 2011d).
Posteriormente percebeu-se que precisaria não limitar a problemática das drogas a
apenas uma esfera da política pública, mais garantir a intersetorialidade entre as políticas
tendo como liderança a política de saúde, principalmente na esfera da saúde mental. Nesse
momento houve o início da intenção de vinculação entre a Política Nacional Antidrogas e o
Ministério da Saúde, no intuito de assumir o problema das drogas como uma questão de
saúde pública que deveria ser orientada pela esfera da redução de danos a esses sujeitos
tão vitimizados socialmente, a partir de uma nova política mais eficiente e completa.
Em meados de 2004, foi efetuado o processo de atualização da política que passou
a chamar-se Política Nacional sobre Drogas – PNAD, entrando em vigor em 2005. No ano
subsequente, houve a aprovação da Lei n° 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, colocando o Brasil em destaque no cenário
internacional por prescrever medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas (BRASIL, 2011d, p. 219).
Tais medidas se configuram como as primeiras iniciativas de tratar a problemática
das drogas na esfera no direito a partir de políticas públicas que visam como estratégia
central à redução de danos na tentativa de reorganizar a políticas sobre drogas. Mediante
essa nova forma de perceber e atuar junto à problemática trazida pelo uso/abuso de drogas,
pode-se perceber um grande avanço ao que tange as políticas públicas de enfretamento as
drogas no Brasil, pois possibilitou, de fato, uma integração entre as mesmas, buscando não
somente reprimir o uso, mais sim, uma atenção integral que prevê a prevenção ao uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários/dependentes de drogas e familiares.
Avanço percebido, por exemplo, a partir da Política Nacional sobre o Álcool que busca
orientar na elaboração de estratégias que norteiem o enfrentamento coletivo dos problemas
decorrentes do uso/abuso do álcool, bem como a necessidade da intersetorialidade. Como
também o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outra Drogas foi instituído em 20
de maio de 2010, sob o Decreto nº. 7.179 articulando ações relacionadas ao fenômeno do
consumo e tráfico de drogas nas suas mais distintas interfaces, a partir de uma visão
multidimensional e integral dos sujeitos envolvidos.
§ 2o O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas tem como
fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de
saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos
humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes
e objetivos da Política Nacional sobre Drogas (BRASIL, 2010, p.01).
Nesse sentido, faz-se urgente a articulação entre as diversas Políticas Públicas no
sentido de minimizar os riscos e vulnerabilidades as quais os usuários estão cotidianamente
submetidos, como também intervir com ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e
reinserção social de usuários de crack e outras drogas, contemplando a participação dos
familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, tais como crianças, adolescentes e
população em situação de rua entre outros.
Desse modo, como meios para alcançar o que está previsto na Lei nº 1.343/06 o
Governo Federal lança o Programa Crack, é Possível Vencer prevendo prevenir o uso e
garantir proteção integral aos usuários do crack como também enfrentar o tráfico de drogas.
(BRASIL, 2011).
O Programa Crack, é Possível Vencer está dividido em três grandes eixos:
Prevenção, Cuidado e Autoridade. O eixo Prevenção busca evitar, impedir, retardar, reduzir
ou minimizar os prejuízos causados pelo uso abusivo dessas substâncias, através do
fortalecimento de fatores de proteção e reduzindo fatores de riscos para o uso de drogas. ―O
eixo Cuidado trata da estruturação de redes de atenção de saúde e de assistência social
para o atendimento aos usuários de drogas e seus familiares‖, rede essa composta por
diversos serviços e equipamentos que oferecem atenção especial a partir da rede
socioassistencial, existente tanto no campo da saúde, como CAPS álcool e drogas, leitos
hospitalares e unidades de acolhimento; quanto na Assistência Social com equipamento que
podem atuar desde a prevenção como é o caso do Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS, até atendimentos especializados nos casos de violação de direitos
associado ao consumo de drogas como é o caso do Centro Especializado de Assistência
Social – CREAS, como também pode ser disponibilizado vagas de acolhimento em
comunidades terapêuticas. Já no eixo autoridade objetiva-se a repressão policial ao tráfico
de drogas ilícitas e ao crime organizado para a redução da oferta de drogas ilícitas no Brasil
(BRASIL, 2011d, p.32).
Compreende-se, desse modo, que se fazem urgentes ações pautadas na
intersetorialidade, na articulação da rede socioassistencial com as mais diversas políticas
sociais seja na área da Assistência social, Saúde, Educação, a partir do apoio incondicional
a todas as iniciativas de prevenção, de educação em saúde e de redução de danos, que
sejam pautadas nos princípios da democracia e dos direitos de cidadania e que
intervenções arbitrárias e que violam direitos humanos e a autonomia dos indivíduos sociais
sejam extintos, respeitando assim os direitos inerentes da pessoa humana e garantindo-lhe
a dignidade.
4. A ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS
A Constituição de 1988 é um marco decisivo para regulamentar e assegurar os
direitos fundamentais a pessoa humana sejam eles políticos, civis e sociais. Como direitos
sociais foram reconhecidos o acesso à saúde, previdência, assistência, educação e
moradia, bem como, segurança, lazer, trabalho, entre outros. Desse modo, o Título VIII,
capítulo II da Constituição Federal institui o Sistema de Seguridade Social, definindo-o como
―um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade
destinadas a segurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social‖
(BRASIL/CF de 1988, artigo 194, p.53), sendo considerado o tripé da seguridade social
brasileira.
O Artigo 2º da Lei nº 12.435/11, expressa que a assistência social deve proteger a
população que dela necessitar com ações que visem o direito a garantia da vida, a redução
de danos e a prevenção da incidência de riscos. Para isso a Política Nacional de Assistência
Social-PNAS e o Sistema Único de Assistência Social-SUAS representam um avanço
imensurável ao que se refere ao modo como os usuários da Assistência Social são tratados,
uma vez que define como público usuário
(...) cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos,
tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade,
pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos
étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiência; exclusão
pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias
psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupo e
indivíduo; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e
informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem
representar risco pessoal e social (BRASIL/PNAS, 2004, p.33)
No novo cenário de retração do Estado e da retirada das políticas sociais, há um
aumento drástico das expressões da questão social principalmente no que tange ao
agravamento da pobreza e da miséria, associado ao processo de criminalização da pobreza,
altos índices de violência, marginalização, desigualdades social, precarização do mundo do
trabalho, uso/abuso de substâncias psicoativas, etc. (BEHRING; BOSCHETTI, 2011). Com
isso, a PNAS e o SUAS, a partir de uma definição do seu público usuário, contemplam um
número maior de pessoas de diferentes segmentos sociais entre elas crianças,
adolescentes, idosos, mulheres, população em situação de rua, indivíduos e suas famílias
que vivenciam problemas relacionados às drogas, entre outras, que são cotidianamente
vitimizadas pelas expressões da questão social e, muitas vezes, têm negligenciado direitos
fundamentais e inerentes ao ser humano.
Ao se tratar de sujeitos e famílias que vivenciam problemas relacionados ao
uso/abuso de crack e outras drogas, não se pode deixar de mencionar, a relevância de
ações pautadas na política de Assistência Social, uma vez que podem colaborar a partir de
intervenções baseadas na prevenção, cuidado e reinserção social. Contudo, sabe-se que
lidar com esse público ainda representa uma questão muito complexa e bastante desafiante,
que deve ser permeada por ações coletivas e intersetoriais capazes de assegurar os direitos
a esse segmento tão estigmatizado socialmente.
A desproteção social vivida pelos seres humanos a partir do avanço do capitalismo
contemporâneo,
nítida
com
o
drástico
aumento
da
desigualdade
social
e,
consequentemente, dos alarmantes níveis de pobreza e miséria no mundo, evidenciou a
necessidade da intervenção estatal no que se refere à proteção dos sujeitos na tentativa de
garantir à hegemonia do sistema vigente e conceder mínimos sociais, bem como, poder de
compra a classe que vive do trabalho.
Dessa forma, a proteção social está pautada no enfrentamento das vulnerabilidades
e riscos sofridos pelo homem na sua trajetória de vida, a partir das fragilidades e
vitimizações decorrentes de imposições políticas, sociais, econômicas, que vão contra os
princípios constitucionais e que ferem a dignidade humana. Dessa forma, visa desenvolver
suas capacidades, garantir uma convivência familiar e comunitária, estimulando o
protagonismo social e a autonomia do sujeito a partir de ações socioeducativas que
estimulem o desenvolvimento integral do ser social (BRASIL/MDS, 2012, p.03). Com isso, o
conceito de proteção social tornou-se realidade, uma vez que a PNAS/2004 situa a
Assistência Social como proteção social e classifica seus serviços e benefícios em dois
níveis de proteção social: básica e especial.
A Proteção Social Básica (PSB) é considerada um aspecto antecipador para evitar o
agravamento de vulnerabilidades sociais, desse modo, possui caráter preventivo. Atua na
redução do risco social nos territórios a partir de serviços, programas, projetos e benefícios
da Assistência Social, visando a garantia de direitos e apontando, prioritariamente, o
fortalecimento de vínculos. O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é
considerado a porta de entrada da família sendo o principal responsável pela oferta de
serviços da proteção básica e presta atendimento socioassistencial às famílias e indivíduos,
inserindo-os na rede de proteção social de assistência social.
No que se refere às ações de enfrentamento ao crack e outras, destinadas ao
público usuário da assistência social, no âmbito da proteção social básica, destacam-se
iniciativas de caráter preventivo ao uso/ abuso de substâncias psicoativas que visam o
desenvolvimento da mobilização comunitária por meio de atividades socioeducativas como
campanhas e palestras, debates, projetos de conscientização, entre outros.
Estas são estratégias importantes para prevenção ao uso, abuso e dependência de
drogas, na medida em que se mostram prazerosas e capazes de gerar identidade
grupal, em especial para crianças e adolescentes, que, em muitos casos,
encontram-se expostas a um ambiente familiar e comunitário no qual, dentre outras
vulnerabilidades, figura o consumo e comercialização de drogas (BRASIL, 2012,
p.07)
Devendo ser cotidianamente aprimorado, já que é somente a partir da prevenção que
se tem condições de superar a problemática, pois historicamente, o Brasil tem feito o
contrário, deixando os impactos trazidos pela questão social tornarem-se caóticos para só
assim buscar alternativas viáveis para o combate. Isso se configura como um erro, pois a
prevenção deveria anteceder a intervenção. Desse modo, o CRAS deve desenvolver
atividades
Para além das ações regularmente executadas no âmbito do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família – PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos – SCFV, organizado por ciclos de vida, trata-se agora de eleger o
enfrentamento ao uso, abuso e dependência de drogas como um desafio nacional
colocado para as políticas públicas e, em particular, para a política de Assistência
Social (BRASIL, 2012. p.07).
Nota-se que o aumento do uso de drogas no Brasil se dá, principalmente, pela
necessidade de planejamento de ações preventivas efetivas, que de fato possibilitem o
empoderamento, a autonomia do sujeito, o protagonismo social em favor da vida. Desse
modo, prevenir significa considerar uma série de fatores capazes de favorecer para que os
sujeitos sociais tenham condições de fazer escolhas conscientes e emancipadas.
A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e
projetos de caráter especializado tendo por objetivo contribuir para a reconstrução de
vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e a proteção de
famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por
violação de direitos, associada principalmente a desigualdade social e consequentemente a
exclusão social.
Conforme a PNAS (2004, p. 38), ―São considerados serviços de média complexidade
aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados,
mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos‖. Com isso, demandam
maior atenção especializada de uma equipe multidimensional, bem como mais
individualizada, capaz de promover um monitoramento e acompanhamento sistemático, a
partir de serviços como: orientação e apoio sociofamiliar, Plantão Social, a Abordagem de
Rua, Cuidado no Domicílio, Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com
deficiência, as Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à
Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA). Serviços esses, disponibilizados pelo
Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) que trabalha com um
atendimento dirigido às situações de violação de direitos.
Os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade são aqueles que
garantem proteção integral de direitos humanos básicos para a subsistência humana tais
como moradia, saúde, educação, higienização, alimentação, segurança e trabalho de forma
segura para famílias e indivíduos que por algum motivo vivenciam situação de ameaça ou
risco, requerendo que sejam retirados do meio social onde vivem até mesmo do seu próprio
núcleo familiar ou comunitário, na tentativa de efetivar direitos garantindo a dignidade
humana. Nessa perspectiva, os principais serviços disponibilizados pela PSE de Alta
complexidade são: ―Atendimento Integral Institucional; Casa Lar; República; Casa de
Passagem; Albergue; Família Substituta; Família Acolhedora; Medidas socioeducativas
restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada); e
Trabalho Protegido‖ (BRASIL/PNAS, 2004, p.38).
Um Equipamento que merece destaque na Proteção Especial de média
complexidade é o CREAS que é um serviço continuado destinado ao cidadão em situação
de risco social que tem por objetivos fortalecer as redes sociais de apoio à família
contribuindo para com o combate ao preconceito, proteção social as pessoas em situação
de violência visando sua integridade física, mental e social e fortalecendo os vínculos
familiares e a capacidade protetiva da família. Para isso, oferta ações especializadas com
equipe multiprofissional de orientação, proteção, acompanhamento psicossocial e jurídico
individualizado a idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, crianças e
adolescentes, especialmente vítimas de abuso e exploração sexual. Busca o resgate da
família, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros.
O CREAS desenvolve ações que garantam a escuta e acolhida dos usuários,
incentivando e contribuindo para o processo de autonomia e organização pessoal dos
mesmos. Cria espaços de participação que possibilitem a construção de relações sociais
mais humanizadas, intermediadas pela troca de experiências e utilização de políticas
públicas em prol da concretização de ações que beneficiem os usuários, o que tornar
fundamental, portanto, a socialização de informações através de campanhas/palestras que
visem prevenir e combater ciclos que perpetuem ou gerem qualquer tipo de violência.
Não se pode deixar de mencionar, o quanto é necessário este Equipamento para as
ações de enfrentamento ao crack e outras drogas, uma vez que é a partir dele que se pode
identificar no amplo território abordado pela equipe as mais diversas situações relacionadas
ao abuso/abuso e até mesmo dependência. Desse modo, a articulação com a rede
socioassistencial, principalmente na esfera da saúde tais como ao Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS), Centro de Atenção Psicossocial Álcool/Drogas (CAPS-AD), Centro de
Atenção Psicossocial 24 horas (CAPS- 24h), hospitais, entre outros.
Outro público que merece destaque no que diz respeito aos serviços da Proteção
Social Especial de Média Complexidade, sem dúvida, são os indivíduos e famílias que
utilizam as ruas como espaço de moradia ou de sobrevivência chamados população em
situação de rua, uma vez que possuem vínculos afetivos fragilizados ou rompidos e vivem
em espaços impróprios para a habitação humana.
Dessa forma, outro equipamento importantíssimo para garantir e efetivar os direitos
Socioassistenciais ao que se refere a população de rua, é o Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Uma unidade pública que
objetiva estimular o convívio grupal, social bem como possibilitar acesso a programas,
projetos e serviços que garantam o desenvolvimento das potencialidades dos sujeitos
atendidos, estimulando as relações de solidariedade, afetividade e respeito, como também a
participação social, entre outros (BRASIL, 2012, p.23).
Dessa forma, não se pode deixar de mencionar as iniciativas de prevenção ao
uso/abuso de drogas que podem ser incorporadas pelo Centro POP
(...) como oficinas de prevenção, com temas diversos (como DSTs e AIDS e
uso/dependência de crack e outras drogas). Deve, ainda, incorporar, em sua
dinâmica de funcionamento, reuniões/trabalhos conjuntos entre equipe do serviço e
equipes de saúde - em especial de saúde mental - para planejamento; encontros
periódicos para discussão de caso; e até mesmo desenvolvimento de atividades
conjuntas de acompanhamento das situações que exigirem a atenção compartilhada
do cuidado (Idem, p. 44).
Utilizando-se, dessa maneira, de intervenções qualificadas capaz de englobar os
segmentos sociais, desmistificando a marginalização e estigmatização do sujeito social.
Estes momentos de discussão fortalecem o aprimoramento intelectual, a ressignificação
pessoal e tornando o sujeito mais autônomo e estimulado.
5. CONSIDEREÇÕES FINAIS
Assim, conhecer e se apropriar da problemática complexa da realidade que hora se
apresenta, de modo a conhecer e intervir de modo intersetorial entre as politicas publicas
inclusive a Assistência Social pode proporcionar maior esclarecimento aos sujeitos que
enfrentam cotidianamente essa problemática, como também a toda sociedade civil, na
tentativa de emancipar os sujeitos sociais em prol de ações efetivas de enfrentamento a
temática das drogas, numa perspectiva inclusiva e não estigmatizante do usuário e seus
familiares, que não se desenvolvam apenas baseadas na repressão ao uso e ao tráfico ou
na esfera da saúde pública. Mais sim, que reafirmem o caráter articulado das políticas
públicas, tais como saúde, educação, assistência social, segurança pública, entre outros,
para que sejam capazes de, a partir de ações intersetoriais, fortalecer a promoção de
serviços da rede socioassistencial de prevenção, cuidado, tratamento e reinserção social,
conforme proposto pelo programa Crack, é Possível Vencer.
Nessa perspectiva, devem ser integradas aos serviços existentes na assistência
social ações de enfrentamento ao uso/abuso do crack e outras droga, a partir da prevenção
com ações socioeducativas que visem fortalecer a autoestima, autonomia, consciência
critica, estabelecendo uma comunicação aberta e efetiva de dialogo sobre os problemas
decorrentes das drogas. Com a parceria entre as políticas públicas, sem dúvida, o trabalho
realizado, colaborará para o enfrentamento das situações de violações de direito a crianças
e adolescentes vitimizados direto ou indiretamente pelo crack e outras drogas.
Enfim, o quadro de negação dos direitos humanos fundamentais tem sido modificado
nos últimos anos, levando em consideração a grande efervescência política e social pelo
reconhecimento dos direitos das chamadas minorias, neste caso, do segmento das pessoas
com algum grau de dependência química. Tem sido pauta das agendas governamentais a
criação de mecanismos para a inserção dessas pessoas no contexto social a partir de uma
reformulação das políticas sociais fundamentais como Saúde, Educação, Assistência Social
e Habitação, inserindo em seus planos, ações voltadas ao enfrentamento dessa situação
tida como um problema de saúde pública.
6. REFERÊNCIAS
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São Paulo: Cortez, 2011.
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2004.
__________. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, 2012.
__________. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para
População em Situação de Rua - Centro POP. Brasília: Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, 2011c.
__________. Prevenção ao uso indevido de drogas: Capacitação para Conselheiros e
Lideranças Comunitárias. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD. 4. ed.
Brasília: Ministério da Justiça, 2011d.
__________. Programa Crack, é Possível vencer. Brasília: Ministério da Justiça, 2011.
__________. Prevenção dos problemas relacionados ao uso de drogas: capacitação
para conselheiros e lideranças comunitárias. Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de
Políticas sobre drogas. 6. Ed. Brasília: SENAD-MJ/NUTE-UFSC, 2014.
CFP, Conselho Federal de Psicologia. Drogas, Direitos Humanos e Laço Social. Brasília:
CFP, 2013.
DETONI, Márcia. Guia prático sobre drogas: conhecimento, prevenção, tratamento. 2.ed.
São Paulo: Rideel, 2009.
IAMAMOTO, Marilda Vilella; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no
Brasil: Esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 34ª. ed. São Paulo: Cortez,
2011.
LIMA, Rita de Cássia Cavalcante; TAVARES, Priscila. Desafios recentes às políticas
brasileiras sobre as drogas: enfrentamento ao crack e proibicionismo. Argumentum, Vitória
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ROCHA, Claudionor. Crack, a Pedra da Morte – Desafios a Adicção e Violência
Instantâneas. Brasília: Biblioteca Digital Câmara, 2010, 40p.
DEPENDÊNCIA QUÍMICA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:UMA DAS FACETAS
DA QUESTÃO SOCIAL
Cícera do Nascimento Lugério Silva
Tamirys Ferreira Bezerra
José Clediomar Júnior
Didália Cristiany Melo e Sousa
Maridiana Figueiredo Dantas.
RESUMO:Este texto trata a respeito do uso de substâncias
psicoativas desde a utilização destas para finalidades de cunho
místico-religiosas e culturais até a dependência causada pelo
uso abusivo dessas substâncias. Buscou-se explicitar como a
problemática da dependência química, em seus múltiplos
desfechos, tem-se transformado em uma das expressões da
Questão Social. A abordagem trata esta temática com um olhar
direcionado para a dependência química entre crianças e
adolescentes,
destacando
as
principais
causas
e
consequências do consumo. Procurou-se conhecer as
legislações internacionais e brasileiras com que o Estado tem
enfrentado a questão das drogas.
Palavras Chave: dependência química, criança e adolescente,
políticas públicas, política da assistência.
ABSTRACT: This text is about the use of psychoactive
substances since its use in the mystical-religious nature and
cultural purposes until the addiction caused by the misuse of
these substances. He attempted to explain how the problem of
drug addiction in its many outcomes, it has been transformed
into one of the expressions of Social Issues. The approach
addresses this issue with a look directed to drug addiction
among children and adolescents, highlighting the main causes
and consequences of consumption. Seeks to recognize
international law and with the Brazilian State has faced the
issue of drugs.
Keywords: drug addiction, children and adolescents, public
policy, assistance policy.
1.INTRODUÇÃO
No presente estudo, apresentam-sealguns aspectos sobre o uso de substâncias
psicoativas e a dependência química entre crianças e adolescentes. Sabe-se que a
dependência química de modo geral e a dependência química entre crianças e adolescentes
em específico, torna-se, sobretudo diante do nosso contexto social, um tema extremamente
complexo e intrinsecamente permeado por diversas particularidades ligadas aquestões
educacionais, culturais, morais, jurídicas, legais, de saúde, econômicas, de cunho político no
sentido de inferir sobre violação de direitos sociais desta parcela da população, entre outras.
Neste sentido, diante da impossibilidade de realizarmos um estudo tão amplo que
pudesse abranger de forma satisfatória questões tão transversais, enfoca-sesobre atemática
da dependência química entre crianças e adolescentes.
Objetivamos além de analisar a questão da dependência química de crianças e
adolescentes sobre este viés, contribuir para a discussão desta expressão da questão social
enquanto demanda extremamente pertinente a atuação do Estado. Desse modo,
impossibilita-se que o tema fique a margem de uma discussão a cerca do processo de
transformação da temática em questão social e das políticas públicas. Sabendo-se
quedevemos identificar as estratégias do Estado de enfrentamento às demandas que
envolvem o tema e avaliá-las de forma crítica e criteriosa visando, sobretudo a possibilidade
de aprimoramentos voltados à ampliação de sua atuação sobre as demandas postas por
uma sociedade marcada pela ideologia do capital. Sendo assim, por meio de uma revisão
bibliográfica, onde se buscou entender as análises realizadas pelos autores que
anteriormente trataram dos temos aqui colocados.
Noprimeiro momento,tece-se esclarecimentos acerca do uso de substâncias
psicoativas através dos tempos,elucidado a transformação do uso das mesmas enquanto
expressão da questão social. No segundo momento, tece-se esclarecimentos a cerda da
dependência química entre crianças e adolescente. Neste momento buscou-se entender
antes de tudo a própria figura da criança e do adolescente ao longo do tempo.
O tema não se esgota em si e, dessa forma, esta produção não deixa de ser uma
singela contribuição acerca da complexidade do tema e de suas entre faces. Dessa forma,
percebe-se a manutenção ao longo do tempo de ações incipientes e incapazes de
solucionarem a questão da dependência química de modo geral, bem como entre crianças e
adolescentes. Sobretudo, pelas bases sociais que sustentam a sociedade na atualidade
elevando a dependência química entre crianças e adolescentes a um patamar estrutural.
2.O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, DEPENDÊNCIA QUÍMICA E QUESTÃO
SOCIAL
Na busca de estabelecer um debate acerca da dependência química entre crianças
e adolescentes, buscando elucidar qual a abordagem destinada à mesma pela Assistência
Social enquanto Política Pública é extremamente pertinente salientar considerações em
relação ao que vem a ser dependência química, o que seria colocado como substâncias
psicoativas e como a visão que a sociedade se altera ao longo do tempo diantede seu uso
até que este se torne uma faceta da questão socialem uma sociedade marcadapelo
predomínio de fatores econômicos sobre todos os outros que fazem parte da vida dos
indivíduos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define que qualquer substância não
produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus
sistemas, causando alterações em seu funcionamento é tida como droga,sendo
identificadascomo drogas psicotrópicas, conhecidas também como substâncias psicoativas.
Incluem-se ai as substâncias que são usadas com a finalidade de promover efeitos
benéficos como medicamentos e que mesmo produtos de uso doméstico possuem este
poder de causar alterações no cérebro. Vale lembrar que nem todas as substâncias
psicoativas têm a capacidade de provocar dependência.Sendo que a dependência química
caracteriza-se por um estado em que o indivíduo não mais consegue realizar suas
atividades cotidianas de forma plena por causa do uso descontrolado de uma ou mais
substâncias ou devido aos efeitos adversos deste uso. (SENAD, 2013).
O uso de substâncias psicoativas, ao longo da história da humanidade, é uma
prática comum nas mais variadas organizações sociais, norteadas pelas mais diversas
formas de cultura.Dessa forma, nem sempre este uso foi tido como um aspecto negativo da
vida dos homens que compunham estas sociedades ou ainda motivo para preocupação
social.
Como afirma CARNEIRO (2005, p. 157), ―desde o Egito antigo, em Roma, na
Grécia, nas civilizações asiáticas, sempre existiram o álcool, o ópio, a cannabis. Nas
Américas pré-colombianas, seus habitantes já se valiam do tabaco, de mascar folhas de
coca, de usar o extrato do cacto peyote, da mescalina e de outras plantas alucinógenas‖. ―A
questão do uso de drogas não se constitui, assim, apenas como um ―problema‖, mas faz
parte da cultura humana há milhares de anos como um instrumento de estímulo, consolo,
diversão, devoção e intensificação do convívio social.‖ (CARNEIRO, 2009, p.14).
Neste sentido, o uso de substâncias psicoativas, comumente conhecidas como
drogas,não é um fenômeno recente e nem muito menos distantes de nossa realidade
cotidiana. As reflexões a cerca do uso de substâncias psicoativas e da dependência química
a luz da velha máxima da moral e dos bonscostumes ofuscam as verdadeiras
determinações históricas, sociais, econômicas e políticas que levaram a um processo de
descriminação de parcela expressiva da população usuária de substâncias psicoativas.
Ainda mais quando se trata de parcela tão vulnerável pelo próprio contexto do nosso país
diante da própria ineficiência do Estado brasileiro, que são as crianças e os adolescentes.
Antes do Estado Moderno, como aponta Castel (2009) em sua obra ―As
Metamorfoses da Questão Social‖, os ordenamentos sociais estariam ligados as regras de
pertencimento familiar, de vizinhança, do trabalho e prevaleceram desde o princípio
dasociabilidade primáriase estendendo até a Idade Média por meio da vassalagem. Dessa
forma, todos os membros de um grupo social encontravam-se ligados e se adequavam
desde o momento que nasciam, ao repetirem suas obrigações (trabalho e religião), pela
tradição.
No entanto, a partir da Revolução Industrial, com os novos arranjos sociais que
passam a nortear todas as instâncias da vida dos homens, onde a economia passa a ter
maior relevância que seus valores de solidariedade e de convivência, o significado do uso
das substâncias psicoativas passou a assumir novos contornos por estarem fundados em
novos paradigmas.
A partir da consolidação do capitalismo, estas redes de proteção familiar por
tradição deixam de vigorar e passa a ser destinada ao Estado a função de garantir a
proteção aos indivíduos que compõem a sociedadepelasnecessidades dessa nova ordem
quetem por principal objetivo o lucro. Sendo assim, é preciso buscar mecanismos de
manutenção das condições mínimas para que a produção continue ocorrendo.Neste
sentido, percebe-se que ―a ‗questão social‘ pode ser caracterizada por uma inquietação
quanto à capacidade de manter a coesão de uma sociedade‖(CASTEL, 2009, p.41),
inquietação esta que deve ser matéria de atuação doEstado.
No momento em que se exacerba a pauperização da população como resultado
direto do aumento da exploração, se torna visível não somente a miséria material, mas
também a profunda deterioração moral a qual se associa nestes momentos de acentuação
das contradições entre o capital e o trabalho, em que a desigualdade se torna mais
aparente, principalmente sobre o alcoolismo. Sobre este fato, percebe-se que:
É uma espécie de condição antropológica nova que se evidencia, criada pela
industrialização: uma espécie de nova barbárie, que é menos o retorno à selvageria
de antes da civilização do que a invenção de um estado de dissocialização próprio
da vida moderna, especialmente urbana. (CASTEL, 2009, p. 287).
Como tão bem coloca Macrae (2007), ainda na Idade Média o uso de substâncias
psicoativas, quando se revelava como dependência, um vício, recebia um tratamento da
Igreja como pecaminoso e relacionado à bruxaria, podendo-se inclusive condenar o usuário
à pena de morte. Com a aceleração da urbanização, da industrialização e a implantação de
uma nova ordem média, o uso e abuso de vários tipos de drogas, no final do século XIX e
início XX, passaram a ser problematizados, saindo da esfera religiosa para a da
biomedicina, até mesmo por uma necessidade bélica de cuidar dos feridos através de
substâncias mais potentes contra dor.
Dessa forma, a passos largos, o uso de substâncias psicoativas assumiu as
extensões de uma preocupação no debate público, sobretudopor um discurso nada
imparcial que associa sempre esta ação a um perigo para a saúde pessoal e coletiva, bem
como a uma relação direta com a violência urbana ea criminalidade.Cabendo, inclusive,
neste debate e por consequência do mesmo a regulamentação parte do Estado do que seria
lícito e ilícito com relação ao uso das substâncias psicoativas.
Drogas lícitas são aquelas comercializadas de forma legal, podendo ou não estar
submetidas a algum tipo de restrição, como o álcool, cuja venda é proibida a
menores de 18 anos, e alguns medicamentos que só podem ser adquiridos por meio
de prescrição médica especial./ Drogas Ilícitas são as proibidas por lei. (SENAD,
2013, p. 20).
Frente a estas colocações se tornou evidente quea atenção do Estado em relação à
dependência química e ao uso de determinadas substâncias psicoativas, ao longo do
tempo, foicentralizando-seno combate a determinados produtos, simplesmente perdendo o
foco sobre questões socioculturais que se entrelaçam neste contexto, deixando de perceber
as possibilidades eficazes de prevenção, ou seja, assumindo uma postura meramente
proibicionista.
O álcool, o tabaco e as drogas da indústria farmacêutica continuam sendo
estimulados licitamente com publicidade e incentivos diversos. Outras substâncias,
muitas com danos comparáveis muito inferiores(como derivados do cânhamo),
continuam proibidas, mas são os primeiros produtos agrícolas da Califórnia e do
Canadá em faturamento. Alguns países, de governos fundamentalistas, proíbem o
álcool. Outros, ditatoriais, como a China, fuzilam milhares de pessoas a cada ano
por acusações de uso ou comércio de drogas. (CARNEIRO, 2009, p.15).
O uso de substâncias psicoativas e a dependência química são enfrentados pelo
Estado, segundo os interesses da classe dominante, com práticas repressoras direcionadas
a uma determinada classe social,
ligada histórica, política e economicamenteà
marginalidade pelo sistema econômico vigente.
―(...) a proibição de determinadas
substâncias químicas potencializa o controle de hábitos, costumes, tradições, práticas e
comportamentos de camadas sociais historicamente discriminadas. (CARNEIRO, 2005, p.
151)‖.
Labate e Goulart (2008), no livro ‗Drogas e cultura: novas perspectivas‘, colocam
que é recente a elevação do uso de substâncias psicoativas a categoria de problema social,
datando esta como pouco mais de um século e que a partir da mesma uma série de atores
sociais, instituições estatais e privadas se ocupam desta questão.
Tal qual a violência, a miséria e as doenças, o uso de ―drogas‖ foi alocado no
panteão dos males que afligiram a humanidade no século passado. Portanto, podese afirmar que muito do conhecimento produzido sobre o usode ―drogas‖ se
construiu sob o ponto de vista do enfrentamento, do combate a um mal.(BRASIL,
2008, p.23).
Dessa maneira observa-se que o uso das substâncias psicoativas se volta a um
novo patamar, bem distante do ocupado anteriormente na história da humanidade, que
estava ligado à representação dos valores culturais, dos ritos religiosos, de ação terapêutica
e de formas lúdicas de ampliação da sociabilidade nos grupos sociais.
Uma das razões pelas quais durante a maior parte da história o uso de drogas não
apresentasse maiores ameaças à sociedade constituída é que ele geralmente se
dava no bojo de rituais coletivos ou orientado por objetivos que a sociedade
reconhecia como expressão de seus próprios valores. (MACRAE, 2007).
Segundo Macrae (2007), devido ao fato de que o uso de drogas se dava para
realizar rituais coletivos, as sociedades reconheciam o mesmo como expressão de seus
valores, desse modo por muito tempo na história as drogas não representarem uma ameaça
a sociedade.
Esta transformação associa-se a necessidade do Estado, enquanto aparelho
ideológico,com a garantia dos interesses da produção, bem como da própria conjuntura de
coisificação das pessoas e transformação de tudo aquilo que existeem mercadoria.Com as
substâncias psicoativas não é diferente: ―(...) as drogas são uma mercadoria que se
efetivam em um mercado por meio de relações humanas (...)‖ (CARNEIRO, 2005, p. 148).
(...) o debate contemporâneo sobre os usos de drogas na realidade brasileira tem
profunda relação com o debate sobre a questão social, daí a importância de um
posicionamento fundamentado e coerente com o projeto profissional do Serviço
Social diante do uso de drogas como prática social e das respostas formuladas pela
sociedade brasileira à essa prática (CFESS, 2011, online).
Este fato pode ser evidência, sobretudo, como reflexo das relações modernas que
se estabelecem entre os indivíduos e seu meio. Carneiro (2002) aponta que em ‗O Capital‘
de Marx, o autor escreve sobre o fetichismo da mercadoria e coloca que o lucro, ariqueza e
a exploração são frutos das ações simbólicas que constroem valor de uso e valor de troca.
Dessa forma, podemos avaliar que as substâncias psicoativas não são apenas um
conjunto de substâncias naturais ou substâncias transformadas em laboratório, elas são
produtos da relação do homem com seu meio e assim o sendo são colocadas sob o fetiche
do lucro, do dinheiro, colocando em cheque a produção e reprodução da riqueza.
O papel histórico das drogas no comércio mundial adquire importância crescente no
século XX. Na época atual de predomínio financeiro, o principal ramo do comércio
mundial é o das drogas, se incluirmos aí os cerca de US$ 500 bilhões do tráfico
ilícito, e acrescentarmos os capitais das drogas legais, como o álcool e o tabaco,
mas também o café, o chá, etc, além das drogas da indústria farmacêutica.
(CARNEIRO, 2002,p.115).
Diante dos fatos podemos afirmar que o uso de substâncias psicoativas e o
contexto da dependência química envolvem questões que vão além da subjetividade do
indivíduo e que são fortemente marcadas por fatores sociais, culturais, econômicos e de
abordagem das políticas, enquanto forma do Estado intervir sobre a situação. É inegável
neste sentido, a importância do estudo perceber as nuances do tema em nosso país,
enquanto inserido neste contexto capitalista e de se buscar elucidações sobre o processo de
construção de uma legislação no Brasil sobre as questões que envolvem o uso de
substâncias psicoativas e a dependência química.
3. A DEPENDÊNCIA QUÍMICA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para que possamos compreender aspectos do uso de substâncias psicoativas e
dependência química entre crianças e adolescentes, torna-se imprescindível que se faça
uma análise do próprio papel da criança e o do adolescente dentro do contexto sócio
histórico.Neste sentido encontra-se como marco, o período da história da humanidade a
partir do qual derivamprofundastransformações econômicas, políticas, sociais, ideológicas,
culturaisque foi o século XIX. A sociedade moderna, como já colocada anteriormente,
encerrou os laços sociais tradicionais e instituiu uma relação do individuo com a sociedade
onde a prevalência esta exatamente no âmbito econômico.
As relações econômicas passam a nortear todas às instancias da vida e não deixou
de fora a relação da sociedade com as crianças e com os adolescentes. Segundo Rizzine,
em seu estudo sobre a dimensão social da infância, foi a partir desteperíodo que:
(...) o conceito de infância adquire novos significados e uma dimensão social até
então inexistente no mundo ocidental. A criança deixa de ser objeto de interesse,
preocupação e ação no âmbito privado da família e da Igreja para tornar-se uma
questão de cunho social de competência administrativa do Estado.(Rizzini. 2011,
p.23).
Considerando a afirmação da autora, percebe-se que o século XIX, trouxe um novo
cenário para o tratamento que passa a ser destinada a criança e ao adolescente na história.
Evidencia-se a emersão da modernidade, que provocou uma transformação nas
mentalidades, trazendo novas teorias que desafiava o tradicionalismo. Nesta perspectiva, o
interesse pela criança surge dentro dessa ótica de modernização, uma vez que, ela passa a
ocupar uma relevância dentro do contexto social, sendo considerada uma ferramenta para o
futuro. Isso porque com a Revolução Industrial surge a necessidade econômica de
capacitação para execução do trabalho, ou seja, para se enquadrarem na produção e
gerarem lucro.
Para confirmar esta evidência percebe-se a própria condução que é dada ao papel
da criança e do adolescente pelas legislações que se referem às mesmas ao longo do
tempo nas sociedades. Segundo Sposito e Carrano (2003) os objetivosdas políticas
apresentam sempre um traço integracionista, orientadas a facilitar a incorporação dos
jovens à sociedade adultocêntrica, onde o adulto é o ponto de referência para o mundo
juvenil. Dessa forma, as políticas que se referem aos jovens são concentradas, sobretudo a
partir da ideia de prevenção, controle ou efeito compensatório. Os problemas de inserção
estão sempre nos jovens que só passa a ser objeto de ação quando representa ‗perigo‘,
‗ameaça‘, ou seja, as políticas de juventude não nascem a partir da constituição de um
espaço de visibilidade da condição juvenil, incluindo sua diversidade e uma concepção
ampliada de direitos.
No processo de formação da sociedade brasileira este contexto não foi diferente.
Fica evidente que ao longo desse processo a criança e os adolescentes foram tratados na
maior parte do tempo como problema social sob uma ótica preconceituosa, marcadas pelas
representações sociais de cada momento. Dessa forma, ao longo do tempo construiu-se
uma identidade erronia das crianças e adolescentes em nosso país, sempre associadas à
imagem de transgressores e às famílias dos mesmos foi destinada da imagem de instituição
incompetente em suas funções de fornecer o desenvolvimento adequado àcriança e ao
adolescente.
Nesse sentido, destacam-se os códigos de menores, o primeiro datado do ano de
1927 e o segundo de 1979. Embora houvesse algumas diferenças quase nada se modificou,
tendo em vista que em ambos vigoraram a doutrina da situação irregular pela qual as
crianças e adolescentes vulnerabilizados socialmente, como em situação de rua, exploração
sexual, trabalho infantil, dependência química, enfim, foram estigmatizados e considerados
elementos de periculosidade em meio à sociedade, que deveriam ser objetos de intervenção
do Estado o que legitimava qualquer mandado judicial de reclusão e afastava da sociedade
os problemas relacionados à infância e adolescência.
Foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988- CF/88 e da Lei n°
8069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que houve
importantes avanços no direcionamento das ações destinadas até então a este público em
específico. Tendo em vista que ambos possibilitaram a mudança no enfoque de em vez de
proteger a sociedade dos menores transgressores, propuseram-se a garantir a proteção
integral à criança e ao adolescente em condição peculiar de desenvolvimento,
reconhecendo-lhes como sujeitos de direitos e deveres, não mais como meros instrumentos
de aplicação de medidas judiciais. (SENAD 2013).
É indiscutível a importânciade se perceber todas estas questões que envolvem a
abordagem legal que se dá a criança e ao adolescente na nossa sociedade para
compreender elementos que dizem respeito ao uso de substâncias psicoativas e a
dependência química entre esta parcela da população. Contudo, somente o conhecimento
das questões legais e jurídicas não permite compreender todos os pormenores que estão
envolvidos na dependência química entre crianças e adolescente. Deve-se buscar o
conhecimento sobre o indivíduo, a família, a sociedade, a cultura, a economia, a política e,
entre outros. ―A compreensão sobre o fenômeno do consumo de drogas esteve, por muito
tempo, limitada a uma relação linear do tipo ‗causa e efeito‘, e se negligenciou a
complexidade das relações envolvidas no fenômeno.‖ (SENAD, 2013, p.285).
Sabe-se que na atualidade vários fatores são associados ao uso de substâncias
psicoativas e a dependência química entre crianças e adolescentes, no entanto, torna-se
inevitável destacarmos que estes estão diretamente relacionados aos fatores sóciohistóricos, entre eles a industrialização, a urbanização e ao contexto neoliberal que se
afirma no Brasil a partir dadécada de 90 que teve consequências nos contextos econômico,
político e ideológico que marcam a sociedade brasileira contemporânea, tornando-se
incapaz de satisfazer as necessidades dos indivíduos que a compõem, entre eles das
crianças e dos adolescentes. Pois como sabemos direciona o Estado a destinar cada vez
menos recursos nos setores sociais, já que como coloca Behring e Boschetti (2010),
seguindo
as
diretrizes
neoliberais,
o
qual
preconiza
o
compartilhamento
de
responsabilidades entre as esferas de governo –federal, estaduais e municipais – e com
instituições privadas.
A pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas
Psicotrópicas – CEBRID, a partir de 1987:
(...) confirmam o aumento do consumo de substâncias psicoativas entre crianças e
adolescentes no País. Segundo levantamento realizado pelo CEBRID em 1997, o
percentual de adolescentes do País que já consumiram drogas entre 10 e 12 anos
de idade é extremamente significativo – 51,2% já consumiram bebida alcoólica; 11%
usaram tabaco; 7,8% solventes; 2% ansiolíticos e 1,8% anfetamínicos. A idade de
início do consumo situa–se, entre 09 e 14 anos. A situação torna-se mais grave
entre crianças e adolescentes em situação de rua. Levantamento realizado em 1973,
em seis capitais brasileiras, demonstrou que, em média, 88,25% dessa população
fez uso na vida de substâncias psicoativas, sendo que as drogas mais usadas, três
delas consideradas lícitas, foram o tabaco, os inalantes, a maconha, o álcool, a
cocaína e derivados. (BRASIL, 2003, p.07).
É muito comum que seja apontado como fatores preponderantesà dependência
química entre crianças e adolescentes a necessidade de se afirmar diante de seu grupo de
amigos e a pressão dos mesmos quando já são usuários, ou a curiosidade, as dificuldades
de lidar com problemas dessa fase da vida, entre outras. No entanto, nenhum deles é
realmente determinante, podendo apenas contribuir para o uso das substâncias psicoativas
licitas ou ilícitas e a dependência química.
Neste sentido, como afirma Campos (1987), o indivíduo fica particularmente
vulnerável na fase de desenvolvimento da adolescência não só aos efeitos decorrentes das
transformações biológicas que ocorrem em seu corpo, mas também às mudanças sem
precedentes, provocadas pelo mundo moderno, pelo impacto das explosões demográficas,
pelo progresso científico, pela tecnologia, pelos meios de comunicação, pelas novas
aspirações humanas e pela rápida transformação social.
Em junho de 2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou
o resultado da segunda edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar- PeNSE que foi
realizada a partir de convênio com o Ministério da Saúde e apoio do Ministério da Educação.
Os resultados da pesquisa demonstraram que dos 3.153.314 alunos que frequentavam 9º
do ensino fundamental em todo o Brasil em 2012, desse total, 19,6% experimentaram
cigarro alguma vez; 66,6% já tinham feito uso de bebida alcoólica; 21,8% haviam sofrido
algum episódio de embriaguez e 7,3% já tinham usado drogas ilícitas.
Além disso, embora nocivo ao próprio desenvolvimento cognitivo da criança e do
adolescente, o uso de álcool é comum entre ambos, uma vez que muitas vezes, o contato
se dá no interior do próprio convívio familiar, como um rito de passagem para idade adulta.
Percebe-se ainda que a partir desse contato possa ocorrer o uso de outras substâncias
psicoativas ilícitas, derivando nestes a dependência química. Dessa forma, deve-se atentar
também ao fato de que há um grande apelo dos meios de comunicação, que estimula o
consumo de drogas como álcool e o tabaco, sendo introjetados desde a infância, assim
como a aceitação social do fato.
Paralela a estas questões observa-se que se uso das substâncias psicoativas
lícitas e ilícitas se mantém em crescimento, existe em torno desse fato a relação direta com
a oferta destas substâncias,que no caso das ilícitas corresponde ao tráfico de drogas. Como
já colocado, as substancias psicoativas na sociedade moderna atinge o patamar de
mercadoria, desta forma, obedece a toda uma lógica de mercado. Nessa perspectiva, ―A
questão das drogas entre adolescentes mantêm estreita relação com o fenômeno da
violência, principalmente em contextos que envolvem o tráfico.‖ (SENAD, 2013, p.287). Já
que prevalece ainda uma discussão conservadora em torno da mesma que afeta
diretamente o dependente químico, entre estes as crianças e os adolescente.
As drogas são produtos da cultura, são necessidades humanas, assim como os
alimentos ou as bebidas, podendo ter um bom ou um mau uso, assim como ocorre
com os alimentos. A diferença é que um viciado em açúcar não corre o risco de ir
preso, mas apenas o de perder a saúde na obesidade ou diabetes. A idéia da
erradicação do consumo de certas substâncias é uma concepção fascista que
pressupõe um papel inquisitorial extirpador para o Estado na administração das
drogas, assim como de outras necessidades humanas. Tal noção de um Estado
investido do poder de polícia mental e comportamental legislando e punindo sobre
os meios botânicos e químicos que os cidadãos utilizam para interferir em seus
estados de humor e de consciência é um pressuposto necessário para a hipertrofia
do lucro obtido no tráfico. Em outras palavras, a proibição gera o superlucro. Tais
razões levam que a reivindicação da descriminação das drogas se choque tanto com
os interesses dos grandes traficantes assim como com os do Estado policial.
(Carneiro, 2002, p.115 – 118).
De acordo com a pesquisa realizada pelo IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e
Sociedade) sob encomenda da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e divulgada
pela folha de São Paulo online em 2002 revelou que as crianças que trabalham no tráfico de
drogas no Rio de Janeiro entram na atividade a partir dos 8 anos, sendo que 67,5% dos
adolescentes até 18 anos que foram entrevistados entraram para o tráfico de drogas até os
13 anos de idade.
A pesquisa revelou ainda que 27,5% dos entrevistados, os principais fatores para a
permanência na atividade ilegal são o medo da ação dos policiais e dos grupos rivais. Entre
os maiores temores das crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico, o risco de morte
foi apontado por 35% dos entrevistados, seguido pela extorsão policial com 30% e pelo risco
de ser preso por 20%. E ainda que 90% dos jovens que trabalham no narcotráfico
consomem maconha. Em segundo lugar no consumo aparece o haxixe, com 25%. A
identidade com os traficantes é o principal fator de ingresso na atividade entre as crianças
até 12 anos, seguido pela busca de "adrenalina" e pelo desejo de poder (consumo de bens,
dinheiro, prestígio).
Revela-se dessa forma a ausência do poder público e de Políticas Publicas que
realmente se apresente de forma eficiente. Se com o tempo, cada vez mais cedo, as
crianças entram para o tráfico, significa dizer que cada vez mais cedo elas estão tendo seus
direitos violados, sendo assim, é evidente que o Estado através das legislações existentes
não cumpre sua função diante da sociedade. Além disso, como se revela, a própria
dependência química o conduz a este caminho, além é claro da conjuntura econômica na
qual estamos inseridos pelo fato de as crianças e os adolescentes se transformar em
funcionários do tráfico pelo desejo de ajudar a família ou para terem acesso ao consumo de
determinadas mercadorias.
Diante do exposto, pode-se afirmar que as questões que permeiam o tema do uso
de substâncias químicas entre crianças e adolescente são de fato muito complexo e
multifacetado que deve ser trazido a discussão sempre a luz de uma postura crítica e
criteriosa que deve estar alheia aos velhos paradigmas morais que induzem uma ação
preconceituosa e excludente que somente ratifica a situação atual que se encontra a criança
e o adolescente dependente químico e que não contribui em nada para a superação dos
prejuízos trazidos pela questão a sociedade, pela própria incapacidade do Estado de
garantir o bem estar de todos os indivíduos que compõem a sociedade, nem muito menos a
própria transformação dessa relação de ineficiência entre Estado e sociedade civil e da
própria sociedade.
4.CONSIDERAÇÕES FINAIS
Teve-se, neste estudo, o objetivo central de compreender como se dá a
dependência química entre crianças e adolescentes e quais as formas de enfrentamento
desenvolvidas pelo aparato estatal. Para alcançar o nosso objetivo geral estabelecemos
como objetivos específicos: entender o processo do uso de substâncias químicas e os seus
desdobramentos como Questão Social;além de conhecer como acontece à dependência
química entre o público de crianças e adolescentes. A seguir, faremos uma retrospectiva
dos resultados da nossa pesquisa.
O uso de substâncias psicotrópicas é antigo na história da humanidade. Desde as
mais antigas sociedades o uso dessas substâncias é frequente, porém, ocorria de maneira
muito vinculada à cultura ou como uso medicinal. Por isso, nem sempre o uso dessas
substâncias foi visto sob uma ótica negativa ou como problema social.
Os novos arranjos sociais decorrentes da sociedade industrial alteraram a estrutura
das sociedades. O aumento da pauperização, a níveis nunca vistos, fez com que a
população se desviasse do que antes se considerava como conduta moral, tendo como um
de seus desdobramentos o uso inadequado de drogas, sobretudo, do álcool. O problema
com substâncias psicotrópicas se estende pelas variadas classes sociais e se espraia por
todas as faixas etárias atingindo o público de crianças e adolescentes. Na mesma proporção
que cresce o público consumidor de drogas, cresce, também, a violência e a criminalidade.
O uso indiscriminado de drogas causando elevados impactos negativos para a sociedade
como um todo fez com que o Estado se posicionasse e reconhecesse a causa das drogas
como um problema de ordem pública.
A partir de então são desenvolvidas políticas de enfrentamento aos problemas
causados pelo uso das drogas. No entanto, o interesse deste controle se inclina para a
manutenção da ordem, reforçando os interesses dos setores conservadores da sociedade,
com características de cunho moralista e/ou repressivos.
Entendemos que, apesar de muito já se ter evoluído em termos de
legislações, ainda há muito que se avançar. Um grande passo seria o desenvolvimento de
uma política mais democrática, envolvendo a participação popular, de associações não
governamentais que já atuam sobre esta temática, de segmentos profissionais habilitados e
aceitando orientação de pesquisadores sociais em parceria com as universidades
brasileiras.
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UMA REFLEXÃO SOBRE A REALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
SITUAÇÃO DE RUA
Eliziane de Sales Pinto
Antônia Lauriane de Oliveira Caldas
Janiele Gomes da Costa
Jennifer Kathleen Duarte da Franca Alencar
Cecília Bezerra Leite
RESUMO
O artigo vem fazer uma reflexão sobre a realidade de crianças e adolescentes em situação
de rua, tendo como base a obra literária capitães da areia de Jorge amado, visto como um
problema secular, sendo a realidade atual mais gritante, diante disto busca-se estabelecer
uma relação entre os direitos garantidos pelo estatuto da criança e do Adolescente – ECA.
Uma pesquisa bibliográfica, posteriormente uma pesquisa de campo, na instituição, a qual
houve a intervenção. Contudo pretende-se abordar a questão de crianças e adolescentes
em situação de rua onde estes atualmente são vistos como um descaso do poder público
perante a sociedade.
Palavras-chave: Criança; Adolescente; Situação de rua;.
Políticas públicas.
ABSTRACT
The article comes to reflect on the reality of children and adolescents living on the streets ,
based on the literary work captains Jorge beloved sand, seen as a secular problem and the
current reality most glaring , before it seeks to establish a relationship between the rights
guaranteed by the child's status and Adolescent - ECA. A literature search, further field
research in the institution, which has been involved. However we intend to address the issue
of children and adolescents living on the streets where they are currently seen as a disregard
of government in society.
Keywords: Child; Teenager; Streets; Public policy.
1. INTRODUÇÃO
Esta pesquisa faz uma reflexão sobre a realidade da criança em situação de rua, ou
seja, de abandono e vulnerabilidade, à luz de documentos nacionais e internacionais que
lhes garantem direito a vida digna, a educação, ao lazer, à saúde, dentre outros,
constituindo esta realidade uma contradição de tudo aquilo que constitui seus direitos.
Neste sentido, pretende analisar a situação de abandono em que estas crianças
vivem, vítimas de situações adversas e insalubres restando-lhes o ingresso no caminho do
crime, da droga e da prostituição como única via a lhes garantir condições de sobrevivência,
uma vez que até o direito de identidade enquanto pessoa, lhes é negado.
Enriquece essa pesquisa reflexões de estudiosos diversos que, preocupados com
esta realidade, desenvolveram estudos em torno do assunto. A exemplos temos o Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA, a Constituição Federal de 1988, além do documento
latino-americano da Igreja Católica denominado ―Documento de Puebla‖ que afirma, em
linhas gerais que toda essa situação se deve a realidade dos ricos ficarem cada mais ricos à
custa de pobres cada vez mais pobres.
Fazendo-se uma reflexão histórica sobre a contextualização da realidade desta,
chamando a atenção para a constatação de que esta realidade tem raízes seculares, à
medida que o tempo passa, assume novas formas, cada vez mais requintadas de maus
tratos, exploração e exclusão cada vez mais dolorosas e desumanas.
No segundo tópico, faz-se uma análise sobre o alcance das políticas públicas
desenvolvidas com a finalidade de erradicar do meio social esta calamidade que, num
primeiro momento se mostrou ineficaz em função de suas medidas serem repressivas e
exclusivas, ou seja, foram desenvolvidas num caminho completamente adverso daquele que
se propõe nos dias atuais que tem fundamentação na educação e da inclusão. Por fim, faz
uma rápida reflexão sobre uma experiência vivida pelos autores desta pesquisa numa
unidade de apoio a crianças e adolescentes em situação de rua onde se constata, nos
depoimentos das mesmas, o sentimento de exclusão, abandono, marginalidade,
discriminação de que são vítimas, restando-lhes, como último alento, a inserção no
submundo da criminalidade, das drogas e da prostituição.
Assim, nosso intuito é colocar em discussão o fato de crianças e adolescentes, no
atual quadro das sociedades capitalistas, serem colocadas na rua compulsoriamente, pelo
sistema social e econômico reforçado por esse modelo de Estado, que se omite de suas
funções sociais básicas. Através de esquemas ideológicos diversos tenta-se mascarar o
problema como sendo fruto de uma escolha ou ainda a natural expressão de algo que
sempre foi assim: há pobres e ricos desde que o mundo é mundo, e a característica de
meninos de rua nas grandes cidades é apenas manifestações novas desta verdade eterna.
Esperamos assim que com esse estudo possa-se ter uma reflexão das obrigações estatais,
sabendo-se assim, que pouco se tem feito para que o ECA de fato seja efetivado, o que nos
parece que é uma lei que consta somente no papel.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Historicização da situação de exclusão e abandono das crianças e adolescentes
no Brasil
Antes de se iniciar uma reflexão histórica sobre a realidade de abandono e exclusão,
a que são submetidos crianças e adolescentes no Brasil, é interessante que se faça alusão
à obra memorável de Jorge Amado, intitulada ―Capitães da Areia‖ publicado no ano de 1937,
que denunciava a situação do menor abandonado em Salvador e das consequências
sociais, a que foram submetidos como: a violência, a criminalidade, a discriminação e a
prostituição. Em função de seu alcance social, como também do questionamento que fazia a
ausência de iniciativas do estado.
A realidade de exclusão e marginalidade refletida no livro ―Capitães da areia‖ de
Jorge Amado, impele a uma reflexão sobre a questão que envolve o problema da criança e
do adolescente em situação de rua no Brasil, como também convida a uma reflexão sobre
esta chaga social que macula a imagem não só do Brasil e de muitos países em todo o
mundo, uma vez que esta realidade se registra por séculos na história brasileira.
Considerando esta realidade histórica, evidencia-se a necessidade de uma análise
histórica sobre a questão da criança e do adolescente em situação de abandono, o que
segundo Nazário (2010), implica em perguntas cujas respostas viabilizariam entender como
as crianças eram vistas desde os tempos mais longínquos. Neste sentido, questiona-se:
como eram tratadas as crianças negras, indígenas, escravas e pobres nas sociedades
coloniais? Como a sociedade analisava naquela época a situação da criança em situação de
abandono? O que explica o fato de no decorrer da história do Brasil, sempre ter-se convivido
com a realidade da criança pobre, abandona, explorada, excluída e nunca, em momento
algum, ter-se conseguido ações concretas de superação desta deprimente realidade? Como
estas
crianças
e
adolescentes,
personagens
e
protagonistas
desta
história
de
marginalidade, ganharam visibilidade social em cada época da história do país? Que
preocupações causavam? Como os filantropos lidavam com a situação dessa natureza?
Diante dos questionamentos encontra-se uma resposta para estes no livro de Jorge
Amado, onde em pensamento pirulito, um dos personagens do livro se questiona sobre sua
situação ―E pensando em Deus pensou também nos Capitães da Areia. Eles furtavam,
brigavam nas ruas, xingavam nomes, derrubavam negrinhas no areal, por vezes feriam com
navalhas ou punhal homens e polícias. Mas, no entanto, eram bons, uns eram amigos dos
outros. Se faziam tudo aquilo é que não tinham casa, nem pai, nem mãe, a vida deles era
uma vida sem ter comida certa e dormindo num casarão quase sem teto. Se não fizessem
tudo aquilo morreriam de fome, porque eram raras as casas que davam de comer a um, de
vestir a outro. E nem toda a cidade poderia dar a todos‖.
Como já referido, as respostas a essas perguntas lançariam luz sobre esta escuridão
de descaso e indiferença da sociedade brasileira para com este problema. Nesta
perspectiva, Rizzini e Pilotti (2008), denunciam a falta de preocupação dos governos e dos
estudiosos em não dar a devida importância aos registros sistemáticos em forma de
documentos históricos, por vezes, esquecidos em arquivos mortos, fato este que desafia os
pesquisadores na contemporaneidade na busca por fontes que possam ajudar na
compreensão de algumas questões fundamentais.
De acordo com Nazário (2010), os padres Jesuítas ou, como eram conhecidos na
época, os soldados de cristo, foram os responsáveis pela conversão das crianças
ameríndias em futuros súditos dóceis do estado português, implicando numa catequização
que moldava consciências livres em consciências estereotipadas a serviço do Estado. Este
fato, muito embora apareça na história como socialmente edificante, ainda se encontra
presente de forma camuflada nas escolas do Brasil onde se determinou o catolicismo como
religião oficial do Estado, implicando entender que as ações dos jesuítas se perpetuam na
história com uma roupagem mais moderna e mais oficial. Muito embora se respeite as
diferenças de credo, pelo simples fato de sua determinação, já se estabelece a situação
marginal e exclusiva dos outros credos religiosos.
Na época do Brasil república não foi tão diferente assim. Os senhores escravocratas,
que mesmo depois da Lei do Ventre Livre, continuavam a conviver com a realidade de
crianças e adolescentes em situação de abandono, e pior ainda, em função da exploração
destes pelo trabalho, uma vez que tinham a responsabilidade de mantê-las até os 14 anos
e, depois disto, sua manutenção seriam ressarcidas mediante a atividade laboral até que
completassem 21 anos, sendo, a partir deste momento, entregues ao estado mediante
indenização. (RIZZINI e PILOTTI, 2008).
Lançando um olhar para os tempos atuais, vê-se que esta mesma lógica está
presente nas sociedades contemporâneas através de políticas públicas diversas. A título de
exemplo, veja que quando o estado, através de programas diversos, assume as despesas
daqueles que não podem assumir os custos de sua formação, estes terão que devolver mais
tarde os recursos investidos através de serviços prestados ao governo. Ora, esta lógica é a
mesma daquela desenvolvida pelos senhores escravocratas depois da Lei do Ventre Livre.
Na realidade, ninguém se liberta do Estado, uma vez que a escravização continua de forma
dissimulada.
Rizzini e Pilotti (2008) ainda fazem referência às Câmaras Municipais e às Santas
Casas de Misericórdia, que desde 1521 tiveram a incumbência de cuidar das crianças
abandonadas, se estendendo até a abertura da Roda dos Expostos, sendo a primeira,
criada na Bahia, em 1726, local em que a assistência era prestada à criança em torno de
sete anos e, a partir daí esta criança ficava sob a tutela do juiz, que decidia sobre seu
destino de acordo com os interesses de quem as quisesse manter.
A partir do que se constata no decorrer da história, as casas de reeducação se
tornaram em casas de punição, de coerção, de correção havidas outrora, mesmo porque os
métodos continuavam os mesmos. Assim, nada muda, tudo permanece da forma como era
antes. O que muda são as nomenclaturas e os conceitos, as ações, porém, permanecem as
mesmas.
Com o advento do século XX, o estado busca legitimar esta situação das crianças e
adolescentes em situação de rua com a disseminação do ideal da criança trabalhadora,
mesmo contrariando ao Código de Menores de 1927, que definia o início do trabalho aos
doze anos de idade. Diante dessa situação, o governo começa a implantar as escolas de
ensino profissionalizante, o que não passava de uma realidade que mascarava os reais
mandatários, a saber, os empresários, daquela situação institucionalizada de crianças
trabalhadoras. Assim, é que nos anos 40, esta realidade finca definitivamente suas raízes na
realidade brasileira a partir da criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. (NAZÁRIO, 2010)
Observa-se, portanto, a perversidade do sistema capitalista que, de alguma forma,
tem que criar mecanismos que condicionem crianças e jovens à seu serviço, mesmo que de
forma mascarada e sob uma legislação em que nas entrelinhas do seu texto aparece a
preocupação com o cuidado e a educação das crianças e jovens. Na verdade, porém, todos
teriam que estar à serviço do estado, aprendendo a produzir, a gerar riquezas para o
fortalecimento do capitalismo no país.
Conforme Rizzini e Pilotti (2008) é criado o mito em torno da incompetência das
famílias das classes empobrecidas para criarem seus filhos, onde
faz-se emergir uma
violenta intervenção do Estado, levando os juristas a delegarem para si próprios o poder de
suspender, retirar e restituir o pátrio poder, sempre que julgassem uma família inadequada
para uma criança.
O que se constata, portanto, são as crianças no decorrer de diversas fases da
história do país em situação de abandono e sendo tratadas como caso de polícia, como
chaga social, como produto de comercialização de entorpecentes e exploração sexual como
se vê na atualidade, especialmente no Brasil. Ou seja, essa realidade hoje presente na
sociedade atual, é resultado e continuidade de toda esta história de abandono e de descaso
que a criança e adolescente vem sofrendo no passar dos anos.
Esta mesma denúncia vê-se também em Nazário (2010) quando descreve a situação
sub-humana das crianças e adolescentes, não só no Brasil, mas em toda a América Latina,
fazendo referência ao projeto datado dos anos 90, que acreditava que uma reforma
legislativa seria capaz de transformar os menores em crianças cidadãs, particularmente a
partir da Convenção dos Direitos das Crianças (CDC, 1989) e, no Brasil, quando da
promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990).
Viu-se no ECA, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, onde consigo
lhes traria condições dignas de vida, voltadas as condições básicas, como saúde, moradia,
educação, alimentação e segurança, sendo estes garantidos pelo estado e pela própria
sociedade.
Lamentavelmente, muito embora a legislação tenha revelado em seu bojo os
fundamentos para esta transformação, como se vê nos dias atuais, o problema das crianças
e adolescentes em situação de rua no Brasil ultrapassa os limites da dignidade e da justiça
social, uma vez que se refere a um problema social histórico onde segundo o documento de
Puebla (1979) e o Concílio Vaticano II (1965), da Igreja Católica, os ricos ficam cada vez
mais ricos à custa de pobres cada vez mais pobres.
Muito embora tenham sido tomadas todas estas ações em defesa da criança e do
adolescente, sabe-se que passados mais de duas décadas, desde a implantação destas
ações, anos esses marcados por intensas atividades dos movimentos sociais, estimulados
pela repercussão de espaços de participação perdidos durante a escuridão dos processos
autoritários da ditadura, a situação da infância permanece marcada por avanços e
retrocessos pouco animadores, aparentando desaparecer do imaginário coletivo a criança
de rua, foco de luta dos movimentos sociais dos anos 90, mas substituída pela imagem do
jovem infrator do século XXI em função do uso e tráfico de entorpecentes. (RIZZINI E
PILOTTI, 2008)
Fica evidente que a solução do problema que envolve a criança e o adolescente em
situação de rua no Brasil não passa pela eficácia da legislação que em seu texto determina
sua erradicação, mas passa, sobretudo, pela realidade social e econômica de suas famílias,
principalmente na região Nordeste que é onde se registram os piores índices. As
legislações, portanto, Tornam-se de faláceas uma vez que não existem ações que apontem
para a distribuição de renda igualitária e justa. Só assim, dar-se-iam os primeiros passos em
direção à erradicação deste problema Brasil.
2.2 As políticas públicas de enfrentamento e combate da situação de rua das crianças
e adolescentes no Brasil
Como evidenciado anteriormente, é perceptivel que a realidade social permite a
construção de uma rede social estratificada em classes sociais, onde uma se poem superior
a outra, as crianças e adolescentes em situação de rua, são oriundos dessa classe
denominada como subalterna, dentro da sociedade capitalista, sendo vistos como pobres,
marginalizados, explorados e extorquidos socialmente.
Neste sentido, é perceptivel que não constitui interesse do estado a erradicação do
problema uma vez que esta ação não gera dividendos e não saisfaz o regime do capital,
procura, através de ações diversas, amenizar o problema, camuflar a real situação através
de programas que orbitam em torno do problema mas que não o solucionam definitivamente
porque esta não é a principal preocupação do estado.
A partir de então, definiu-se como situações de abandono, falta de moradia
condizente com as necessidades de criação de uma criança ou adolescente, o não contar
com meio de subsistência, estar desempregado ou empregado em trabalhos contrários à
moral e aos bons costumes, o mendigar, dentre outros, Nazário (2010).
AMADO (1998) atribuía essas atitudes as péssimas condições de vida que o modelo
idealizado para sociedade condicionava a estes jovens. Para ele o furto, o roubo e a
violência eram o único meio de sobrevivência, pois nem toda população da cidade poderia
sanar as necessidades destes. Deixa transparecer na narrativa o grande número de
desempregados e despossuídos que viam suas crianças e adolescentes, serem subtraídos
do convívio familiar para as ruas ou instituições de cunho moralizante que reeducava pela
repressão e violência.
Em função desta realidade foi criada a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
(FUNABEM) e a Política Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBEM). Tais instâncias
mantiveram e aprimoraram o modelo carcerário e repressivo do início da década anterior,
entrando em crise somente quando os militares cederam lugar aos primeiros governos
democráticos.
Estas instituições, na realidade, não passavam de reformatórios onde se produziam
os marginais do futuro. Muito embora se divulgasse como fundação de bem-estar da criança
e do adolescente, mais parecia uma instituição prisional uma vez que as atividades
educativas, esportivas, laborais, de descanso, tudo enfim, obedeciam às determinações
previamente estabelecidas que cercavam a liberdade das crianças e jovens que ali eram
institucionalizados.
Somente com o advento da iminente realidade do menor em situação de risco é que
surge o Novo Código de Menores, datado de 1979, ganhando, a partir de então, visibilidade
no início dos anos 80. Assim, a concentração do poder de decisão sobre os destinos dos
menores nas mãos dos juízes teve vida curta. As formas garantidas dos direitos, sobretudo
de defesa, do indivíduo, consideradas arbitrárias e inaceitáveis fora de um regime ditatorial,
não sobrevivem à abertura política dos anos 80, (RIZZINI e PILOTTI, 2008) o que configurou
a constatação de que nas mãos da sociedade civil, crianças e adolescentes virariam sujeitos
de direitos.
O ECA fundamentou-se em um novo conceito de natureza interdisciplinar deixando
para trás aquela visão higienista e repressiva no trato com os mesmos, passando assim a
enfrentar os problemas das crianças e adolescentes em situação de rua como sendo de
natureza pedagógica, sociológica, psicológica entre outras, envolvendo a família, o Estado,
a escola e sociedade nesse trato, legitimando a criança e ao adolescente, como dever da
família, da sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(BRASIL, 1988)
Com a criação do Estatuto da Criança e Adolescente, os mesmos passaram a ser
considerados sujeitos de direitos, sendo assegurados por vários mecanismos de proteção
integral, visto que a carta magna se tornou insuficiente para a efetivação dos direitos deste
público, como visto adiante:
Foi sancionada pelo Presidente da República, em
1990, a Lei nº. 8.069, denominada Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), a qual surge para regulamentar o
estabelecido na Constituição Federal no que se refere
aos direitos das crianças e dos adolescentes. Este
estatuto afirma a necessidade de um Sistema de
Garantia de Direitos (SGD) e de um Sistema de Proteção.
(OIT, 2003,MDS/ÍNDICE, 2004, p.8).
Apesar de ter se tornado o ―divisor de águas‖, a Constituição Federal de 1988 e o
Estatuto da Criança e do Adolescente que regem a proteção integral a crianças e
adolescentes, constata-se, todavia, que estes princípios se encontram somente no papel,
revelando, na verdade, que as criança e os adolescente estão desamparados e submetidos
à tirania do capital e são compelidas a desempenhar qualquer atividade que possa garantir
o seu sustento, dentre eles, o crime, o tráfico, a prostituição, o trabalho infantil, dentre tantos
outros para assim complementar sua reanda familiar, garantindo sua sobrevivência
biológica, qualidade de vida, necessidades humanas, assim como denunciado no livro de
Jorge amado.
Constata-se, portanto, que o problema das crianças e adolescentes em situação de
rua no Brasil remonta, o Brasil colônia e vem, através dos anos, se potencializando através
de novos formatos, de novas ações, cada vez mais perversas e cruéis em função deste
problema não ser de interesse do governo que pensa e age em função do capital. Deste
modo, a história se repete ano após ano, metamorfoseado sob outras nomenclaturas e
potencializado pelas forças da instituição criminal que a cada década possibilita que tudo
continue da forma como sempre foi.
2.3 Refletindo a realidade da criança e do adolescente a partir de uma intervenção na
Associação Cristã Esperança e vida – ACEV
A equipe responsável pelo desenvolvimento desta pesquisa teve o cuidado de
analisar a realidade da criança e do adolescente em situação de rua a partir do contato com
estes menores na Associação Cristã Esperança e Vida – ACEV, uma ONG localizada no
município de Crato que acolhe essas crianças e tenta fornecer-lhe apoio e atenção em
momentos de dor, abandono e sentimento de exclusão social, além de um embasamento
teorico advindo da obra capitaes da areia do autor jorge amando, onde nesta, ele faz uma
reflexão sobre a vida das crianças e adolescentes que vivem nas ruas de salvador.
De forma muito sucinta, em Capitães da Areia temos um grupo de crianças
abandonadas nas ruelas de Salvador e que vivem num trapiche abandonado, perto da praia.
Esses são os Capitães da Areia: Crianças, mendigos, ladrões, heróis. A sociedade da época
passa a rotula-los e teme-los em virtude de terem que roubar para sobreviver. Por outro
lado, observa-se também que os capitães da areia têm medo das pessoas por que essas os
olham como aberração social, fujões que foram abusados, violentados, órfãos e, portanto,
não são dignas do crédito social.
Na instituição através de conversas informais, como também com base em respostas
dadas em questionários, as crianças e adolescentes ali institucionalizados demonstraram ter
consciência de que a principal motivação de terem se tornado crianças escluídas da
sociedade se encontra na família desestruturada, na pobreza extrema, na situação
miserável de suas famílias de outrosproblemas de ordem social e econômica.
Muito embora as crianças e adolescentes tenham deixado claro que a motivação da
exclusão como de suas ações em torno do crime se encontrem nas familias desestruturadas
que os abandonaram à mercê da sorte, a equipe tem a consciência que por trás desta
motivação existe outra ainda maior, de ordem econômica e social e que se esconde por trás
de um sistema de exlusão social e da estratificação da sociedade em classes sociais e
econômicas donde os mais pobres são os mais penalizados.
As atividades lúdicas que a equipe proporcionou no ambiente em que as crianças se
encontram institucionalizadas não resolvem os problemas que enfrentam, mas possibilitam o
diálogo, uma conversa de descontração e a possiblidade de que essas crianças e
adolescentes revelem seu próprio sentimento de exclusão, expressem a dor que sentem por
conta do peso discriminatório que a sociedade impõe e sobretudo, nos sorrisos que dão
quando dos momentos de encontro, deixem transparecer que bem lá no fundo de cada uma
delas existe uma sensação de esperança de que em algum momento da história, algumas
delas terão a possibilidade de superar seus próprios problemas e de se tornarem cidadãos
conscientes e mentores da transformação social que os discrima, exclui e os rotula, mas não
amordaça a consciência que aponta para a transformação da sociedade.
Contudo percebe-se que mesmo com a Constituição Federal e o estatuto da criança
e do adolescente - ECA, ainda não há a efetivação dos direitos destes, isso fica nítido
quando se faz relação com o livro capitães da areia, que é uma obra publicada em 1998, e
já vem retratando esta temática como uma expressão da questão social, sendo que com o
passar dos anos, esta situação vem se agravando consideravelmente diante da sociedade
atual.
3
METODOLOGIA
Este artigo é uma construção de conhecimentos, percorrendo caminhos na busca de
analisar uma realidade das crianças e adolescentes em situação de rua como uma negação
de um direito constitucional e veio trazendo respostas sobre o determinado tema abordado,
assim como parte importante desse trabalho utilizou-se o método qualitativo onde busca
responder questões em análise da realidade, seu significado, e não necessariamente pela
sua quantidade. Pois segundo Minayo (2007, p 57) o método qualitativo ―[...] é o que se
aplica ao estudo da história, das relações, das representações, das crenças, das
interpretações que os homens fazem a respeito de como vivem, constroem seus artefatos e
a si mesmo, sentem e pensam‖.
O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica, onde a mesma oferece diversos
materiais para estudo, permitindo ao pesquisador se aprofundar em determinada pesquisa
com diferentes conceitos e visões sobre o tema, sendo necessário que ao levantar e
selecionar estes materiais, os mesmos possam ser oriundos de fontes confiáveis e que já
tenham sidos publicados. Segundo (MARCONI 2005, p 185) dessa forma a pesquisa
bibliográfica não é mera repetição do que já foi dito ou escrito sobre certo assunto, mas
propicia o exame de um tema sob novo enfoque ou abordagem, chegando a conclusões
inovadoras, um dos materiais utilizados e ao qual foi baseado como peça fundamental neste
estudo, foi o livro de Jorge Amado capitães da areia, que vem a retratar a realidade das
crianças de ruas da cidade de Salvador. A partir de então, faz referência a autores que
refletem a questão de cunho social como também faz referência as políticas públicas
desenvolvidas com a intenção de combater o problema. Faz também alusão a documentos
constitucionais como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente,
fazendo referência ao seu pouco alcance em função do sistema capitalista discriminatório e
classista.
Foi utilizada também a pesquisa de campo, como meio de buscar mais informações,
onde a mesma tem como objetivo conseguir informações correspondentes a uma
problemática. O
cenário
desse
estudo
desenvolveu-se
em
uma
instituição
não
governamental denominada Associação Cristã Esperança e Vida- ACEV no Bairro São
Miguel, em Crato-CE no mês de setembro, onde os sujeitos desta pesquisa foram as
crianças e adolescentes que estavam em situação de rua, e hoje são atendidas por esta
instituição.
4
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo vem abordar o problema das crianças e adolescentes em situação
de rua, onde este atualmente é visto como um descaso do Poder Público perante a
sociedade. A presença de crianças e adolescentes nas ruas, abrigadas sob pontes, vivendo
como pedintes, sujeitos a marginalização e envolvimento com drogas e crimes, é uma
questão que sempre ocorreu ao longo da história.
As referências feitas a documentos como a Constituição Federal de 1988 e o
Estatuto da Criança e do Adolescente, que lhes garantem direitos ao estudo, ao lazer,
moradia, saúde, a família, enfim a todos os meios que viabilizam um crescimento saudável
revelam que a realidade da criança e do adolescente em situação de rua nos dias atuais
consistem numa negação de um direito constitucional.
O grande autor Jorge Amado, no início do século passado, já vem retratando essa
realidade em seu livro ―Capitães da Areia‖, que revela que questões agravantes de
crueldade, discriminação, drogadição, exclusão e exploração infantil, já eram praticados e
que ainda hoje, no século XXI se faz presente na realidade brasileira. Esse mesmo livro foi
usado como base para a intervenção realizada em visita a instituição não governamental
Associação Cristã Esperança e Vida – ACEV, esta tem por finalidade abrigar crianças que
se encontram em situação de rua.
Através da intervenção foi possível perceber, diante do contato com as próprias
crianças, que o principal motivo para que estas tenham se encontrado na situação de
pessoa em situação de rua, foi advindo do contexto do próprio seio familiar, que na maioria
das vezes é totalmente desestruturado, pobres, marginalizados. Ou seja, não possuem
condições mínimas de sobrevivência, deixando-os a margem da sociedade. Além da
questão das famílias apontadas pelas crianças que se encontram abrigadas na ACEV,
também sabemos que o próprio sistema o costuma estratificar a sociedade em classes
sociais, onde consequentemente, as famílias mais pobres acabam sendo vítimas do
processo de exploração por parte dos que possuem mais condições sociais.
Assim, percebemos que as políticas públicas voltadas a proteção e aos cuidados das
crianças e adolescentes, não tem sido eficientes. Uma vez que ainda encontramos muitas
crianças em situação de rua, sem o aparato da sua família, do Estado e da própria
sociedade que são os principais responsáveis pelo desenvolvimento, cuidado, prevenção e
proteção da criança e do adolescente.
REFERÊNCIAS
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legislação e da assistência à infância no Brasil. 2ª ed., São Paulo: Cortêz, 2009.
UM ESBOÇO DOS REBATIMENTOS DA OFENSIVA NEOLIBERAL NA REDE DE SAÚDE
MENTAL NO CRAJUBAR- CE
Suelen Saraiva da Cruz Alexandre
Jéssica Luana Cardoso Braz Gonçalves
Solange Oliveira Ferreira
Maria Denyse Lima Rolim Alves
Aldair Péricles Bezerra Monteiro.
RESUMO:
O presente estudo tem como objetivo compreender os fatores que contribuem para a
precarização da rede de saúde mental no CRAJUBAR, tendo em vista o atual contexto
neoliberal onde verifica-se o desmonte das políticas públicas e a consequente precarização
dos serviços de saúde refletindo também no âmbito da saúde mental. Trata-se de um estudo
descritivo de natureza qualitativa, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica permitindo o uso
de várias obras congêneres que serviram de baliza para a discussão da temática estudada.
Foi adotada nesse estudo a corrente teórica dialética marxista. O estudo em questão não
tem como finalidade encerrar essa temática.
Palavras-chave: Rede de Saúde Mental. Precarização. Neoliberalismo.
ABSTRACT
This paper aims to understand the factors that contribute to the impoverishment of the
mental health network in the cities of Juazeiro do Norte, Crato and Barbalha as known as
―Crajubar‖, in view of the current neoliberal context where there is the dismantling of public
policies and the resulting precariousness of health services reflecting also within mental
health. This is a descriptive study of a qualitative nature, and used the literature allowing the
use of several similar works that served as a beacon for the discussion of the studied
subject. It was adopted in this study the theoretical Marxist dialectic chain. The study in
question is not aimed at closing this theme.
Keywords: Mental Health Network. Impoverishment. Neoliberalism.
1. INTRODUÇÃO
Na atual conjuntura, no bojo da agenda neoliberal verifica-se a desorganização dos
serviços sociais públicos resultante do enxugamento do Estado em suas responsabilidades.
É este cenário que emoldura a precarização da saúde trazendo reflexos também na área de
saúde mental se configurando em retrocessos aos serviços ofertados às pessoas com
transtornos mentais.
A partir dessa premissa o presente estudo tem como objetivo compreender os
principais fatores que contribuem para a precarização da rede de Saúde Mental no
CRAJUBAR e analisar os motivos que levam à redução do Estado e a consequente
diminuição do financiamento à Saúde Pública em geral buscando discutir o paradigma
histórico construído na sociedade sobre a loucura que não reconhece as pessoas com
transtornos mentais como sujeitos de direitos.
Para a realização deste trabalho foi realizada uma pesquisa descritiva com
abordagem qualitativa de caráter bibliográfico e de campo onde foi utilizado como
instrumento de coleta de dados a aplicação de um questionário com os coordenadores da
Rede de Saúde Mental que atuam nessa área nas cidades de Crato, Juazeiro e Barbalha.
Portanto, acredita-se que a pesquisa irá fornecer subsídios para a compreensão de
como se constitui a Rede de Saúde Mental no CRAJUBAR buscando perceber seus limites
e possibilidades diante do cenário contemporâneo de ofensiva neoliberal. O estudo em
questão não tem como finalidade encerrar essa temática, mas traz como possibilidade
ampliar a discussão contribuindo para publicações posteriores.
2. O PAPEL DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
MENTAL
Para compreender as transformações necessárias na área de saúde mental se faz
necessário atentar para a correlação de forças que compõe o Estado. Nessa ótica, se faz
necessário atentar sobre qual o posicionamento do Estado no tocante à saúde mental tendo
em vista o atual cenário de ofensiva neoliberal e a correlação de forças que permeia a
malha social.
No tocante ao posicionamento do Estado, este deveria impulsionar estratégias de
desinstitucionalização com o intuito de fortalecer a rede substitutiva, no entanto o que se
observa é o processo de desinstitucionalização sem nenhuma preocupação com uma
assistência às pessoas com transtorno mental de forma responsável.
Na década de 1990, no bojo do período de implementação e viabilização das
políticas sociais o Brasil sofre os efeitos da ofensiva ideológica do neoliberalismo. Assim,
conforme Montaño; Duriguetto (2011), ―os pilares do neoliberalismo são, portanto:
minimização do Estado (claro, minimização do Estado que garante direitos sociais e
políticos; porém um Estado máximo para o capital) e liberdade de mercado‖.
Nessa conjuntura, a minimização do Estado é considerado inevitável pelo capital,
com a justificativa de que o Estado não poderia mais atender como antes a
reprodução da força de trabalho em função da sua crise econômica. Dessa forma o
Estado deixa de ser o garantidor de direitos sociais universalizados, previsto na
Constituição, passando a implementar o projeto político do grande capital (VITAL,
2007, p. 36-37)
Assim, os direitos conquistados no âmbito da saúde mental emergem em um
cenário contraditório onde o Estado retrai as ações minimizando sua intervenção. Contudo,
é nesse cenário que são sancionadas leis que redirecionam a assistência em saúde mental
na intenção de romper com paradigmas históricos no tratamento de pessoas acometidas de
transtorno mental.
Logo, o objetivo desta lei é a inclusão desses pacientes e a mudança do modelo
assistencial em saúde mental, dando ênfase a ampliação do atendimento extra-hospitalar.
Contudo, os direitos que foram elencados convivem em um cenário de desmonte das
políticas públicas, na medida em que essa conjuntura política propõe a redução dos gastos
sociais.
Assim, conforme Vital (2007), ―a atuação neoliberal na área social passa pelo apelo
à filantropia e à solidariedade da sociedade civil e por programas seletivos e focalizados‖.
Dessa forma, essa atuação no âmbito do Estado, aumenta a desigualdade e constrói formas
despolitizadas de intervenção da questão social8.
Nessa ótica as respostas do Estado aos problemas sociais, na precarização da
saúde e na crise da saúde mental ficam no âmbito da solidariedade, do voluntarismo, do
assistencialismo e da filantropia responsabilizando a sociedade civil para intervir frente a
essas questões.
Sabe-se que políticas neoliberais provocam o sucateamento do conjunto das
políticas sociais que sustentam diretamente o processo de desinstitucionalização e a
inserção social dos usuários de saúde mental. Assim, conforme Vasconcelos (2007),
―Políticas neoliberais de desinvestimento em políticas sociais podem induzir a processos de
desospitalização, como medida de economia estatal, mas sem garantia de assistência na
comunidade,
provocando
negligência
social‖.
Nesse
sentido,
muitas
vezes
o
desinvestimento, o sucateamento e a precarização do trabalho se dá diretamente na área da
saúde mental.
Verifica-se também no cenário contemporâneo uma das formas da própria
precarização da rede de saúde mental é a não compreensão da necessidade de
desinstitucionalização de forma a favorecer o direito das pessoas com transtornos mentais e
que a agenda neoliberal se apropria desse espaço, inclusive para precarizar o serviço e
fechar a instituição sem ter uma repercussão política a altura do agravamento desse
8
“Por „questão social‟, no sentido universal do termo, queremos significar o conjunto de problemas políticos,
sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade
capitalista. Assim, a „questão social‟ está fundamentalmente vinculada ao conflito entre o capital e o trabalho”
(CERQUEIRA FILHO, 1982 apud NETTO, 2011, p.17).
problema. Cabe destacar, que o fechamento das instituições psiquiátricas está se dando
pela ordem inversa, ou seja, está se dando pela própria precarização do financiamento que
mostra o descompromisso com a oferta de uma saúde mental de qualidade.
3.
AUMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS: ELEMENTOS PARA O
DEBATE
No tocante a expansão da rede filantrópica de atendimento às pessoas acometidas
pelo uso abusivo de álcool e outras drogas com o desmonte das políticas públicas e num
cenário de ideário neoliberal o que verifica-se é o crescimento considerável das
―Comunidades Terapêuticas‖ revelando o afastamento do Estado no trato dessa questão,
onde pelo viés do assistencialismo, essas instituições atuam para prestação de serviços de
apoio às pessoas que usam de forma abusiva ou são dependentes de drogas, ferindo os
princípios inscritos na Constituição Federal como também a legislação que regulamenta o
SUS.
O que era de responsabilidade do conjunto da sociedade passa a ser de (auto)
responsabilidade dos próprios sujeitos afetados pela ―questão social‖; o que era
sustentado pelo principio da solidariedade universal passa a ser sustentado pela
solidariedade individual, micro, o que era desenvolvido pelo aparelho do Estado
passa agora a ser implementado no espaço local, o que era constitutivo de direito
passa a ser atividade voluntária, fortuita, concessão, filantropia, passa a ser um nãodireito do cidadão. (MONTAÑO, 2010, p.239)
Dessa forma, a regulamentação das ―Comunidades Terapêuticas‖ é algo bastante
questionado e discutido na contemporaneidade. Entende-se que a intenção de
regulamentação pelo Estado, das ―Comunidades Terapêuticas‖, fere os princípios do SUS
que tem como pressupostos a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistência.
Essas instituições atuam a partir de um viés moral e religioso. Em contrapartida, o
Estado brasileiro como laico deve atuar separado das opções e orientações religiosas.
Nessa ótica, conforme o CFESS (2014), ―o caráter laico do Estado deve se estender a todos
os serviços e dimensão da vida social por ele regulado, sendo necessária sua preservação
para a consolidação do processo democrático‖. Assim, esse tipo de recurso utilizado como
forma de tratamento vai de encontro a laicidade do Estado.
Outra questão a ser considerada é que o tratamento de pessoas que consomem
drogas ou delas são dependentes, necessita de avaliação médica, assistência psicossocial
e medicamentosa, necessitando de uma equipe especializada. Contudo, compreende-se
que essas unidades de acolhimento não estão preparadas para atuarem de forma efetiva,
uma vez que não seguem essas normas.
Nessa ótica, o Estado deveria destinar recursos e buscar fortalecer as unidades da
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliando o tratamento no âmbito do SUS. Logo, o
financiamento deveria ser repassado com o intuito de expansão e fortalecimento da RAPS
tendo em vista sua atuação que visa a desconstrução da lógica manicomial e trabalha na
lógica da atenção psicossocial.
De acordo com as normas que norteiam as ―Comunidades Terapêuticas‖ a
internação ou acolhimento será de, no máximo, 12 meses. Contudo, essa definição não está
de acordo com os parâmetros da Lei nº 10.216/2011 como também da política de saúde
mental.
As internações ou acolhimentos, de acordo com os preceitos do SUS, devem durar
de 45 a 90 dias para as internações por abuso de álcool e outras drogas. Esse ponto
reitera nossa afirmação de que os serviços que prestam atendimento à população
devem seguir as normativas construídas no âmbito da saúde mental, que expressam
a garantia dos direitos da população (CFESS, 2014, p.6)
É válido ressaltar, os interesses financeiros e a busca por lucros dessas instituições
revelando o caráter de indústria com rentabilidade considerável, tendo em vista que os
usuários e seus familiares devem arcar financeiramente com a permanência nessas
instituições enquanto esse tratamento deveria ser inteiramente gratuito e garantido pelo
SUS.
Estamos testemunhando uma refilantropização no campo da prestação dos serviços
assistenciais, pelo estímulo à participação de entidades privadas, a iniciativas do
―voluntariado‖, fortalecendo o jogo de interesses privados na implementação dos
serviços sociais, afetando o seu caráter público (IAMAMOTO, 2010, p.159).
No atual cenário, os recursos públicos, sempre escassos, se forem destinados às
―Comunidades Terapêuticas‖, deixarão de atender à expansão da rede pública e ao
aumento do número de leitos para internação na rede extra-hospitalar.
Por ter como dispositivo central o isolamento social e a internação, além de ser um
equipamento privado de cunho religioso, essas instituições vão de encontro aos princípios
do SUS. Assim, a sustentabilidade econômica das ―Comunidades Terapêuticas‖ com
recursos públicos não só fere a Lei 10.216/2001 e toda luta construída pela Reforma
Psiquiátrica brasileira, como também, ao caráter laico do Estado brasileiro.
Portanto, sabe-se que as políticas de álcool e drogas bem como o SUS possuem
problemas crônicos de financiamento ocasionando a precarização dos serviços. Nessa
ótica, é necessário que a esfera estatal tenha como prioridade a ampliação do financiamento
público dos equipamentos e programas públicos como os CAPS AD 24h, as Unidades de
Acolhimento e os Consultórios de Rua, visando a efetivação dos direitos de pessoas
acometidas pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, buscando a reinserção desses
indivíduos à sociedade.
4.
ANÁLISE DA REDE DE SAÚDE MENTAL NO CRAJUBAR: LIMITES E
POSSIBILIDADES
Neste ponto iremos apresentar os resultados da pesquisa realizada com os
coordenadores da Rede de Saúde Mental que atuam em Crato, Juazeiro e Barbalha.
Quando questionados se existe uma redução do Estado no tocante ao
financiamento para implementação da política de Saúde Mental um dos profissionais foi
conciso em afirmar que o Estado precisa investir mais nessa questão, tendo em vista o
cenário contemporâneo onde há um relevante aumento populacional de pessoas em
sofrimento psíquico ou que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.
Ao Estado cabe proporcionar mais investimentos financeiros nesta área, pois há
grande aumento populacional quanto às doenças em sofrimento psíquico
(ENTREVISTADO 1).
Contudo, compreende-se que os problemas não ocorrem apenas por falta de
investimentos financeiros, verificamos no cotidiano a ausência de projetos que visem a
promoção de ações de saúde destinados às pessoas com transtornos mentais. Nota-se que
as ações em saúde mental ainda não ocorrem em sua completude, os investimentos na
qualificação técnica e teórica dos trabalhadores ainda são poucos, os profissionais
encontram-se num cenário de desmonte dos direitos trabalhistas tendo em vista baixas
remunerações ou contratos precários de trabalhos e jornadas excessivas. Conforme Silva
(2010), as situações de precarização do trabalho têm prejudicado mais ainda a prática em
saúde mental.
No entanto, no atual cenário de ofensiva neoliberal o Estado se desresponsabiliza
de suas obrigações não contribuindo para um investimento efetivo na área da saúde como
um todo, trazendo rebatimentos também para o âmbito da Saúde Mental.
Neste cenário estão lançadas as bases da desresponsabilização estatal (da esfera
federal, estadual e municipal) e da responsabilização das famílias pelo cuidado do
ex-internos dos hospitais, isto é, as metas de fechamento dos hospitais psiquiátricos
são realizadas sem uma rede comunitária, desinstitucionalizada, compatível com a
substituição gradativa do modelo psiquiátrico clássico (VASCONCELOS 2008 apud
ROCHA, 2012, p.31).
Nesse cenário, quando indagados se as maiores dificuldades enfrentadas pela
Rede de Saúde Mental são de natureza relacionada ao financiamento, à gestão dessa rede
ou está relacionada à dificuldade proposta pelo paradigma histórico da loucura nos dias
atuais, apenas um profissional foi incisivo em afirmar que as maiores dificuldades
enfrentadas pela rede de saúde mental estão relacionados à gestão.
A saúde mental depois da Reforma Psiquiátrica teve um avanço significativo,
socializando os usuários em meio social. As maiores dificuldades que encontramos
são de origem de gestão, pois as possibilidades de formar uma rede que inclua
desde CAPS, Unidade de Acolhimento, Residência Terapêutica, Hospital - Dia ente
outros. O Ministério da Saúde disponibiliza diversos projetos voltados para essa área
de saúde mental, basta que se tenha uma boa gestão e tenha como dar contra
partida das três esferas, estadual, federal e municipal (ENTREVISTADO 2)
Partindo desse pressuposto, os maiores entraves encontrados pela área de saúde
mental para uma atuação mais efetiva e que dê respostas eficazes às inúmeras brechas
deixadas na saúde mental estão relacionadas à gestão, onde na atual conjuntura ainda
verifica-se interesses eminentemente políticos ligados ao jogo de interesses e correlação de
forças.
Nessa perspectiva, o que se observa nas gestões locais são práticas clientelistas
envolvendo jogos de interesses pessoais, onde não há o comprometimento com a oferta dos
serviços à população.
As ações públicas muitas vezes vêm acompanhadas de matriz do favor, do
apadrinhamento, do clientelismo e do mando. Formas enraizadas na cultura política
do país, sobretudo no trato com as classes subalternas, o que reproduz a ―cidadania
invertida‖ e a relação de dependência. Sua vinculação histórica com o trabalho
filantrópico, voluntário e solidário dos homens em sua vida em sociedade, o que vem
permitindo identificar a intervenção técnica com a ação voluntária (YAZBEK, 2003,
p.50).
Ações como essas contribuem para a precarização dos serviços tendo em vista o
ideário neoliberal com a diminuição do Estado que neglicencia suas ações no atendimento
das políticas públicas trazendo rebatimentos à saúde como:
[...] problemas de financiamento nas três esferas de governo, incluindo tabelas
defasadas de pagamento por procedimento, desresponsabilização e desvios de
recursos em muitos estados e municípios; baixa remuneração, multiemprego,
terceirização e precarização de recursos humanos; privatização de serviços
públicos; problemas de acessibilidade em todos os níveis; instalações, serviços
básicos e tratamento de má qualidade na atenção hospitalar e de emergência,
incluindo longas filas de espera, desassistência e até mortes por negligência.
(VASCONCELOS, 1997 apud ROCHA, 2012, p. 32).
No receituário neoliberal o afastamento do Estado com o provimento das condições
adequadas para os trabalhadores na saúde mental revela uma situação de descaso,
considerando os gastos sociais como atividades burocráticas e sem retorno onde podemos
visualizar situações de precarização.
A próxima questão discute a ampliação das Comunidades Terapêuticas nos últimos
anos. Assim, buscou-se identificar qual a importância dessas comunidades para a Rede de
Saúde Mental de cada cidade analisada.
Esses serviços são propostas diferentes. Ao observar a necessidade de atuação
nessa área no âmbito do SUS, estamos estruturando as UAA( Unidade de
Acolhimento Adulto) e UAI(Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil para pessoas
com necessidades através da portaria Nº 121 de 2011(ENTREVISTADO 1).
(...)
Essas comunidades vêm acrescentar e completar a rede de uma forma geral. Em
Barbalha temos três modalidades de CAPS no caso temos: CAPS III, CAPS infantil e
CAPS ad, precisamos de alguns outros serviços complementares (ENTREVISTADO
2).
A partir das respostas acima podemos evidenciar que o significativo aumento
dessas comunidades vem preencher as lacunas deixadas pela atual rede de atenção que
não estão ofertando os serviços no âmbito do SUS, ou seja, a iniciativa no trato a essas
pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas acabam ocorrendo
por parte da sociedade civil.
É válido considerar conforme Montaño (2010, p.234), ―as perdas de direitos
universais por serviços públicos de qualidade tendem a ser vistos como ganhos nas
atividades desenvolvidas pelo conjunto das forças voluntárias, não-governamentais e
filantrópicas‖. Logo, as ações desenvolvidas nessa área demonstram a precarização dos
serviços em saúde e o desmantelamento dos serviços públicos. Assim, constata-se a
ineficácia do Estado em vários setores e sua ausência no atendimento às inúmeras
necessidades da população.
Sabe-se que o Estado tem neglicenciado o atendimento das políticas públicas,
abrindo espaço para a atuação das instituições privadas, essas ações buscam preencher o
que o Estado não é capaz de realizar.
evelando a fragilidade da política de saúde mental. Atualmente nota-se cada vez
mais os problemas estruturais do SUS promovendo uma desinstitucionalização do cuidado.
Ainda em linhas de reflexão, no cotidiano profissional segundo Antunes (2010),
Envolvem situações como a terceirização, o trabalho por tempo parcial, desprotegido,
instável, temporário, desqualificado, desregulamentado. Resultante do ideário neoliberal que
inverte e subverte as relações de trabalho contribuindo cada vez mais para a precarização
dos serviços.
Contudo, a ampliação das Comunidades Terapêuticas levanta uma série de
discussões na contemporaneidade, visando um olhar mais crítico sobre o assunto por parte
da sociedade e dos envolvidos nesse processo. Cabe destacar que a Saúde é um direito
fundamental de todo ser humano e cabe ao Estado promover ações para o seu pleno
exercício.
O dever do Estado - de garantir plenamente a saúde - consiste na formulação e
execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de
doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção,
proteção e recuperação, conforme previsto, inclusive, pela Lei nº 8.080/1990
(CFESS, 2014, p.1).
A ampliação das Comunidades Terapêuticas se dá pela negligência do Estado na
oferta dos serviços e de uma rede de saúde mental fortalecida no trato com os usuários de
álcool e outras drogas. Trazendo essa discussão para a realidade local, verificamos que as
cidades de Juazeiro, Crato e Barbalha possuem como equipamento da atenção
especializada o CAPS AD, contudo não contam com as redes complementares que são as
unidades de estabilização, leitos de atenção intensiva e integral para momentos de
desintoxicação, não existe unidades de acolhimento masculino e feminino e não há leitos
psiquiátricos nos hospitais gerais e tudo isso contribui para que os usuários não tenha essa
assistência, assim abre-se precedentes para a ampliação dessas instituições.
TABELA 1- Instituições de iniciativa filantrópica no enfrentamento de álcool e outras drogas.
MUNICÍPIO
JUAZEIRO
BARBALHA
INSTITUIÇÕES
ATOS
Avenida Leão Sampaio, nº 1392. Lagoa Seca
Centro de Recuperação Leão de Judá
Rua Joaquim Vieira Bem, nº 22. Jardim Gonzaga
Centro Terapêutico Vidas Transformadas
Rua Deputado Duarte Júnior nº 350. Aeroporto
Projeto de Reabilitação Vida Livre- PREVIL
Projeto Reviver
Rua José Lourenço nº 601. Tiradentes
Casa de Acolhida São João Batista
Sítio Riacho do Meio II, s/n. Distrito Caldas
ABEDEC
Sitio Cabeceira – Barbalha
Comunidade Terapêutica Bom Samaritano
Sítio Santo António, s/n. Distrito Santa Fé
Pastoral do Menor
Rua Padre Ibiapina. Bairro Alto da Penha
Instituição Centro De Restauração De Alcóolatras Taxicômanos Desafio Jovem
Sitio Cajazeira, Guaribas
Projeto de Reabilitação Vida Livre - PREVIL
Av. Chagas Bezerra, n°30ó. Bairro São Miguel
Igreja Batista Regular Ebenézer
Av. Padre Cícero - Km 2. n° 02
Igreja Evangélica Luterana
CRATO
Rua Santana do Cariri
Casa de Apoio Ovelha Perdida – CAOP
Sítio Mané Coco, n°686. Distrito Santa Fé
Unidade Terapêutica Lar de Bênção Renascer – UNTELABERE
Av. José Horácio Pequeno, n°2101. Lameiro
Projeto de Reabilitação Canaã do Cariri
Rua Professor Pedro Teles, n°29. Bairro Muriti
Associação Cristã Esperança e Vida – ACEV
Rua Brigadeiro José Sampaio de Macedo, nº 650 .Bairro São Miguel
Associação Boa Nova
Sitio Boa Vista nº 110. Bairro Santa Fé
Fonte: Primária, 2015.
Podemos inferir que o aumento dessas comunidades terapêuticas revela as
fragilidades da rede de saúde mental, sobretudo na assistência a usuários de álcool e outras
drogas, que não ofertam os serviços de forma satisfatória, como também da precarização
dos serviços do SUS que lamentavelmente vem passando por crises estruturais revelando
suas limitações e fragilidades em oferecer uma saúde de forma universal, equânime e
integral. Nessa ótica, o Estado deveria destinar o financiamento para ampliação da RAPS
que trabalha na lógica da atenção psicossocial e da desconstrução da lógica manicomial.
Nesse sentido, espera-se que ações sejam realizadas no intuito de ter uma rede
articulada e fortalecida com todos os componentes necessários para uma resposta
propositiva aos usuários da rede de atenção psicossocial que já sofrem com os estigmas e a
exclusão social que perpassa a história das pessoas com transtornos psíquicos em
diferentes contextos históricos.
5. CONCLUSÃO
No cenário contemporâneo a rede de saúde mental sofre os rebatimentos da
ofensiva neoliberal onde ocorre o afastamento do Estado na responsabilidade com o social.
Assim no intuito de apreender como a rede de saúde mental do CRAJUBAR encontra-se
estruturada verificamos um processo de precarização da rede de saúde mental nas cidades
de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha no Estado do Ceará onde assistimos uma
fragilização do primado público, sintetizado na negligência do Estado em regular o mercado
tendo em vista à dinâmica de acumulação capitalista.
No bojo dessa discussão evidenciou-se a partir da fundamentação teórica e a
junção da análise e coleta de dados obtidos nessa pesquisa que as fragilidades da saúde
mental estão atreladas a redução do Estado onde verifica-se uma mínima intervenção
ocorrendo a diminuição do financiamento e o corte das políticas. Nessa ótica, questiona-se a
legitimidade de um Estado que está pautado apenas nos preceitos da ordem econômica e
não consegue desempenhar o seu papel nas diversas esferas da vida em sociedade.
Este cenário de negligência do Estado no atendimento das políticas públicas
constitui-se num terreno fértil para a atuação das instituições privadas, ações essas que
buscam preencher o que o Estado não é capaz de realizar. No que se refere ao
enfrentamento de questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, por não ofertar o
acolhimento e tratamento no âmbito do SUS evidencia-se na região do Cariri um
crescimento considerável de Comunidades Terapêuticas revelando as fragilidades da rede
de saúde mental.
É cabível de registro que no decorrer da pesquisa podemos apontar que questões
inerentes à gestão também contribui para a precarização da rede de saúde mental das
cidades analisadas onde ainda é evidente o não comprometimento em ações efetivas para o
fortalecimento dessa rede. Onde ao longo do estudo podemos evidenciar ações
fragmentadas que nem sempre estão em consonância com os demais serviços. Inexistência
de uma RAPS consolidada não havendo uma continuidade das ações que ferem o princípio
da integralidade abrindo espaço para uma rede assistencial de serviços de iniciativa
filantrópica. Nesse sentido, à gestão cabe o papel de reorganizar a rede e negociar com as
equipes e a população formas alternativas de superar os problemas existentes.
Essa reflexão assinala o universo problemático que permeia a rede de saúde
mental no CRAJUBAR revelando fragilidades na oferta dos serviços e no atendimento no
âmbito do SUS. Contudo, percebemos que a rede de saúde mental das cidades analisadas
estão sendo estruturadas no intuito de dar respostas aos usuários que necessitam desses
serviços.
Portanto, não houve qualquer pretensão de esgotar essa discussão tendo em vista
a complexidade do tema. Assim, a realização dessa pesquisa ensejou contribuir para o
entendimento e um olhar mais crítico de profissionais da área de saúde mental, estudantes
e gestores para que busquem mudanças e que possam continuar os estudos. Seu objetivo
busca servir de provocação para fomentar o debate uma vez que pode servir como ponto de
partida para publicações posteriores.
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VITAL, Natália Silva. A atuação do Serviço Social na área de Saúde Mental frente ao
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YAZBEK, Maria Carmelita. Politicas Sociais e Assistenciais: estratégias contraditórias de
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ARTIGOS
EIXO
Eixo: Serviço Social, Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional
A AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL NO ATUAL CONTEXTO DE
CRISE DO CAPITAL
Maria da Conceição Monteiro da Costa
Antônia Edilânia de Araújo
José Carlos Bezerra
Maria Raquel Simeão de Oliveira
Maria Clara de Oliveira Figueiredo.
RESUMO: Este artigo tem como objetivos analisar a crise do capitalismo e os impactos no
mundo do trabalho, identificar as inflexões do capitalismo na construção da identidade
profissional do serviço social e avaliar sua respectiva intervenção juntamente com seus
desdobramentos no contexto capitalista. Para tanto, se fez necessária realizar uma pesquisa
bibliográfica. Como resultado esperamos instigar um debate sobre a atual crise e a
intervenção do Serviço Social e seus posicionamentos frente o combate a mesma.
Palavras-chave: Crise. Capitalismo Contemporâneo. Serviço Social.
ABSTRACT: This article aims to analyze the crisis of capitalism and the impacts on the labor
market, identify the trends of capitalism in the construction of the professional identity of
social work and evaluate their respective intervention with its consequences in the capitalist
context. Therefore, it was necessary to conduct a bibliographic search. As a result we hope
to instigate a debate on the current crisis and the intervention of social service and its front
positions fighting it.
Keywords: Crisis. Contemporary capitalism. Social service.
INTRODUÇÃO
O objetivo deste artigo é desenvolver algumas reflexões sobre o Serviço Social
enquanto profissão, levando em conta a dinâmica própria da crise do capital e o contexto em
que a profissão se insere. Partindo da crítica abordada por MÉSZÁROS (2004), definimos
que a relação da profissão, a partir da crise do capital, esta intimamente envolvida na força
social presente em seu desenvolvimento, no processo societário.
Para tanto, traçamos alguns objetivos: analisar a crise do capitalismo e os impactos
no mundo do trabalho, identificar as inflexões do capitalismo na construção da identidade
profissional do Serviço Social e traçar os limites e as potencialidades e atuação da
profissão.
O presente artigo utilizou-se de pesquisa bibliográfica para a realização da mesma é
imprescindível seguir por caminhos não aleatórios, uma vez que esse tipo de pesquisa
requer alto grau de vigilância epistemológica, de observação e de cuidado na escolha e no
encaminhamento dos procedimentos metodológicos. Estes, por sua vez, necessitam de
critérios claros e bem definidos que são constantemente avaliados e redefinidos à medida
que se constrói a busca por soluções ao objeto de estudo proposto.(Mioto e Lima, 2007).
Por meio de um breve discurso faremos uma análise da contextualização histórica do
capitalismo e seus impactos no campo social, alterando assim a estrutura societária e
respectivamente as relações sociais inseridas nesse meio. Em seguida, partindo dos
estudos de TONET (2009), discorreremos sobre alguns fatores que desvendam o real
sentido da crise atual a partir de sua dinâmica estrutural em favor de seu domínio
descartando seus efeitos em todas as esferas e níveis sociais. Partindo disso, faremos uma
breve apresentação dos impactos da crise do capital no mundo do trabalho e a
fragmentação dos direitos sociais em síntese desse pressuposto. Faremos algumas
referências a essência do capitalismo e sua influência para o Serviço Social.
Em torno do Serviço Social iremos apreciar o processo histórico da construção da
identidade profissional do Serviço Social evidenciando o mesmo a partir do processo de
desenvolvimentismo e suas particularidades que possibilitam ao Assistente Social mesmo
que uma atuação delimitada, mas relevante para seu processo constitutivo profissional.
Nesse sentido, em face a presente crise NETTO (2012), vem afirmar que é
fundamental que sejam aprofundadas as reflexões sobre as transformações recentes na
profissão, bem como elaborações estratégicas que contribuam para o enfrentamento do
profissional de Serviço Social de novas demanda no sentido da mesma ―questão social‖ com
novos
agravamentos
contemporâneo.
contribuindo
para
um
novo
posicionamento
profissional
1. DESVENDANDO A CRISE DO CAPITAL
Nessa lógica de crise se faz necessário comentar e refletir sobre o atual momento de
crise que nos afeta, em especial a classe trabalhadora, classe essa que vive do trabalho
com a venda de sua força de trabalho. logo, se não há trabalho, de que viverá? a resposta
dada pelo capitalismo é simples e objetiva, se não tem valor de troca, é inútil, obsoleto e
substituível. (ANTUNES, 2006).
vivemos na era de uma crise histórica sem precedentes. sua
severidade pode ser medido pelo fato de que não estamos frente a
uma crise cíclica do capitalismo mais ou menos extensa, como as
vividas no passado, mas a uma crise estrutural, profunda, do próprio
sistema do capital. como tal, esta crise afeta – pela primeira vez em
toda história – o conjunto da humanidade exigindo, para esta
sobreviver, algumas mudanças fundamentais na maneira pela qual o
metabolismo social é controlado. (MÉSZÁROS, 2004).
O capitalismo utiliza de todos os meios possíveis para manter um equilíbrio
significativo em seus lucros, sendo perceptível a fragmentação dos direitos sociais
trabalhistas, a flexibilização no trabalho tornando-o degradante e informal sem instabilidade,
tudo isso em torno da organização da produção e suas particularidades.
Essas transformações sociais retrocessivas acabam que garantindo a sociedade
capitalista o aumento de sua taxa de lucro em decorrência de suas ferramentas que
possibilitam a mesma. Ou seja, a máxima exploração dos produtores da riqueza que lhes é
roubada.
Como MÉSZÁROS (2004), vem afirmar o capital é incontrolável. Significa que o
sistema capitalista em sua lógica tem seu próprio controle seguindo um único fundamento,
obter lucros utilizando quaisquer artifícios, se serão utilizados métodos exploratórios,
degradação de vidas, não o importa, contanto que haja lucro, e muito lucro.
Os princípios capitalistas conduz o trabalho em apenas um sentido que supra
significativamente as necessidades exclusivas do capitalismo. Logo, essa lógica se dá e se
introduz no mundo do mercado a partir da modificação nas relações de produção, no
processo de flexibilização ou acumulação flexível. Desse momento em diante o contexto
social altera-se, numa perspectiva de fragmentar tanto o conhecimento no âmbito das
ciências sociais como nas relações sociais que a cada mudança gerada pelo capitalismo o
meio social como um todo se dispersa esquecendo-se de viver em interação e harmonia
com a natureza agindo contra a mesma contribuindo para a extinção de sua própria
existência como as demais (TONET, 2009).
É imprescindível abordar as expressões ou consequências degradantes que esse
sistema afirma sem precedentes. Ou seja, a partir dos vieses sociais e culturais e suas
apresentações materiais e subjetivas que direta ou indiretamente não contribui para nenhum
benefício nem no campo social nem aos respectivos sujeitos inseridos na mesma. Tendo em
vista a degradação do campo social significa a degradação da vida humana em todos os
seus sentidos e aspectos, sendo este algo inerente da reprodução capitalista. (TONET,
2009).
Além disso, outros pontos são relevantes a ressaltar em especial a escassez com um
elemento primordial e necessário a existência desse sistema. Esse é o fator chave que em
algumas sociedades a situação chega ao seu apogeu, ou seja, o campo social chega ao seu
limite como uma consequência do capitalismo sem medidas. Tais consequências
acarretaram também no agravamento da violência advinda da desigualdade social acrescida
na classe subalterna. (TONET, 2009).
Sobre o resultado disso se faz necessário nos voltar mais uma vez as configurações
dessa crise no mundo do trabalho e os desdobramentos do serviço social nesse desafio
contemporâneo.
Sobre a constituição da acumulação flexível é a partir desse pressuposto que ocorre
a precarização do trabalho contribuindo para o desemprego estrutural. Esse fenômeno
social é decorrente das relações entre Estado e sociedade e a intervenção do Estado para
com a regulação social, através dos seus contratos sociais que vem para regular a vida
socialmente e assegurar predominância do Estado e proteger a propriedade privada, um dos
elementos fundamentais do capital. (TONET, 2009).
Em consequência disso a reestruturação no meio produtivo incide na forma pela qual
os gestores conduziram as forças produtivas e isso acarretará nas políticas sociais
necessárias a amenizar situações danosas ao fim do sistema, políticas sociais são
colocadas para resguardar o sistema e voltamos novamente quando frisamos acima, que o
interesse único do modo de produção é reestruturar a sua lógica.
Tendo em vista que o assistente social entra nesse contexto a partir das expressões
da precariedade do trabalho no meio de produção para subsidiar as tensões e contradições
capitalistas. Ou seja, o profissional de Serviço Social na atualidade se vê constantemente
desafiado a mediar tais conflitos e problemáticas onde como vem afirmar NETTO (2012), a
agudização das expressões da questão social contribui a uma nova configuração se fazendo
necessário rever suas práticas atribuídas frente a crise atual.
Tudo isso nos leva a refletir qual e como agir frente a tais contradições de trabalho,
ou seja, o cenário atinge significativamente a categoria profissional, tanto enquanto
trabalhador assalariado quanto como profissional a caminho de uma base salarial. Isso
implica dizer que os assistentes sociais estão sujeitos a trabalhos temporários, precarizados,
acarretando
em
uma
intervenção
utilizando
estratégias
onde
estas
se
tornam
comprometidas em torno de sua inserção nesse mercado de trabalho flexível.
2. A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
Em meados da década de 1950 ocorre o fenômeno desenvolvimentismo através da
industrialização pesada, resultando em novos desmontes e consequências significativas no
social, dentre elas novas expressões da questão social, fazendo assim necessária a
transformação da postura do assistente social sob o julgo de demandas impostas pela
sociedade burguesa.
A reestruturação do capital mundializando, ou seja, a nova lógica de implementação
do capitalismo no mundo de forma globalizada, intensificou-se no brasil nas últimas décadas
do século passado, com o desenvolvimentismo e a industrialização pesada, o que foi aos
poucos redesenhado estruturalmente a retrato das configurações existente e criando
agravos inúmeros na vida cotidiana da sociedade como um todo.
Diante da nova conjuntura de constantes descontentamentos e reivindicações por
parte das classes menos assistida, que viviam as margens da sociedade elitizada, que viam
seus direitos sendo excluídos e as políticas públicas sendo impostas apenas como
paliativos, criando um caos social, um colapso nas relações de trabalho, verso proletário, o
estado como responsável por manter a ordem social e defender a lógica do capitalismo,
precisou articular e traçar novas estratégias que viessem apaziguar os ânimos e amenizar
as contradições sociais, portanto, precisava de uma profissão de cunho intelectual
persuasiva e que assumisse um papel de conduzir mansamente uma massa de pessoas em
situação de vulnerabilidade e subalternidade. O que como já afirma josé saramago (2008),
da mesma forma que a religião não pode viver sem a morte, também o capitalismo não pode
viver sem a pobreza como o multiplicar.
Para tanto, foi diante de um contexto de modificações estruturais redundantes, ainda
em tempos ditatorial, aonde a repressão era uma constante que o serviço social declina
numa crise no seu formato tradicional de operar, como um mero executor de políticas
públicas, uma profissão mecanizada. Sendo assim, diante da conjuntura da época, precisou
incorporar novas práticas e posturas para atuar nos novos tempos.
A profissão que outrora era conduzida de forma mecânica, passou a ganhar
criticidade e moldar a sua postura enquanto profissional, foi nesse intervir que a mesma
aproximou-se dos pensamentos teóricos marxista como também das ciências sociais.
Passou de agente de execução para agente de mudança, sendo que sob o julgo da
autocracia burguesa.
A nosso entender todas elas deveriam do fato deste processo ter significado
realmente, a inserção do ensino de serviço social no âmbito universitário. Não é difícil
imaginar o impacto que esta inserção no âmbito acadêmico causou sobre o ensino de
serviço social: em um breve lapso de tempo, a formação profissional viu-se penetrada pelas
exigências e condicionalismo decorrente que da funcionalização global da universidade pelo
regime autocrático burguês, que da sua própria virgindade acadêmica; se conectam uma e
outras
se
compreendem
porque
esta
formação
mostrou-se
tão
vulnerável
aos
constrangimentos gerais do ciclo ditatorial.
O resultado das inserções nas universidades foi o fato do profissional tornar-se mais
objetivo e adquirido respaldo para solidificar a categoria, criando-se uma massa crítica e
inovada com uma vanguarda ligada ao marxismo, além de que com a inserção nos campos
universitários, foi possível o desenvolvimento de pesquisa, valorizando e objetivando o fazer
profissional.
3. A AFIRMAÇÃO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Numa perspectiva de afirmação da profissão se faz necessário desvendar como se
deu a construção do projeto ético-político de identidade do serviço social. Como veio
também se implantar e em que contexto se constituiu o respectivo projeto.
A análise e reflexão dessas transformações no interior do serviço social trazem
consigo um avanço no âmbito de todos os direitos adquiridos para a construção do projeto
ético-político e seus objetivos traçados para o alcance e implementação do mesmo. Tudo
isso em torno de uma mudança no fazer profissional implicando num cariz desafiador numa
sociedade de problemas emergentes constantes.
As implicações mais pertinentes para o serviço social nesse processo das
transformações societárias dizem respeito a repensar a profissão como atuar e agir frente a
essa realidade a partir das contradições dadas. Em uma reflexão ampla de alguns
estudiosos os mesmos criticam, se não há uma forma de globalizar sem degradar o espaço
social humano a qual todos deveriam ter uma posição equitativa. Torna-se relevante
questionar como o serviço social poderia interagir com o mesmo em favor da oposição no
processo de globalização.
Intuindo consolidar a profissão e embasar o seu fazer profissional, houve a
necessidade da criação de um projeto profissional visando valores que legitimasse o seu
fazer. Com isso, surge a criação do projeto ético-político que primava por afirmar o seu
modo de atuação através de teorias e metodologias. O que foi formulado através de um
projeto hegemônico do corpo profissional, onde podemos dizer que foi designado um pacto
entre os seus membros, um acordo com poderes imperativos e indicativos.
CONCLUSÃO
Conclui-se que, em torno da presente crise capitalista o posicionamento do
profissional tem sim uma atuação concreta na defesa dos direitos humanos, na viabilização
dos direitos no cotidiano dos serviços em que atua, porém essa lógica vem obstaculizando a
sua atuação de modo que o seu processo de trabalho se vê fragmentado e precarizado,
além das suas condições de emprego que também se veem afetadas diante dessa lógica.
É nesta diversidade e no confronto teórico e histórico de sua formação e formulação
que se coloca hoje o desafio de encontrar uma definição que possa agregar propostas de
ação, valores e métodos ao sistema capitalista.
A questão profissionalizante do Serviço Social é concebida no campo de atuação
como base da fundamentação histórica da profissão e deve ser apreendida como o conjunto
das expressões das desigualdades da sociedade capitalista resultando do conflito capital x
trabalho.
Para TONET (2009), o trabalho é compreendido como fundamento da sociedade e
como processo de autocriação humana. A lógica do valor, desvendada por Marx no século
XIX, permanece como núcleo essencial do capitalismo, na sua bárbara versão
contemporânea e suas decorrentes alterações. Ou seja, partindo da crítica de alguns
estudiosos os mesmos veem contribuir para que o Serviço Social tenham um leque de
olhares e posturas que absorvidas trazem uma afirmação considerável do seu Projeto ÉticoPolítico como uma atualização aos desafios impostos pela sociedade burguesa.
A análise da relação entre o Projeto-Ético Político com o trabalho de política social
nestes tempos difíceis de avanço do capital sobre o trabalho que José Paulo Netto no seu
artigo a construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social, diz em outras palavras que é
fundamental para que sejam aprofundadas as explicações sobre as transformações
recentes da profissão, bem como elaboradas estratégias que possam contribuir para o
enfrentamento profissional no seu campo de atuação nas políticas sociais.
O Serviço Social é desafiado a cada dia e em especial na contemporaneidade em
criticar sua atuação. A profissão teve na consolidação do Projeto Ético-Político um novo
cariz renovador mesmo que incompleto, contudo renovação essa que se fez necessário
para análise do seu fazer profissional e agora então mais uma renovação se faz necessária
em tornos dos rebatimentos capitalistas que em cada brecha contribui para um retrocesso
tanto do profissional de Serviço Social quanto do seu objeto de intervenção já fragmentados
nessa arena de disputas.
REFERÊNCIAS
MÉSZÁROS, István.A crise estrutural do capital.Outubro Revista,p.7-15, outubro de 2004.
MIOTO, R.C.T, LIMA,T. C.S., Procedimentos metodológicos na construção do
conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica, Rev. Katál. Florianópolis v. 10 n. esp.
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NETTO, José Paulo.Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no Brasil pós64-13. ed. – São Paulo : Cortez, 2009. p.117-136.
TONET,Ivo. Expressões Sócio-Culturais da Crise Capitalista na Atualidade. IN:
CFESS/ABEPS (Orgs) Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais.
Brasília, CFESS, 2009, p. 1-10.
O MEIO AMBIENTE COMO ESPAÇO DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO
SISAR/BSA NO CARIRI CEARENSE
Iris Paula Silva Santos
Mônica Ivo de Oliveira.
RESUMO: O presente artigo buscou caracterizar o meio ambiente como espaço de
intervenção do Serviço Social no Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do
Salgado – SISAR/BSA no Cariri Cearense, no qual o meio ambiente é uma categoria
pertinente para a prática do Serviço Social, por a dimensão ambiental ser indissociável das
crises estruturais do capitalismo tardio. Os procedimentos metodológicos adotados foram a
pesquisa qualitativa, método estudo de caso e a técnica usada para coleta de dados, a
entrevista semiestruturada. Concluindo a necessária atuação do Assistente Social junto à
questão ambiental considerando o assunto de relevância para a realidade social
contemporânea.
Palavras-chaves: Meio Ambiente, Serviço Social, Saneamento Rural.
ABSTRACT: This paper aims to characterize the environment as intervention area of social
work in the Integrated Rural Sanitation of the Salt Basin - SISAR / BSA in Cariri Cearense, in
which the environment is a relevant category to the practice of social work, for the
environmental dimension is inextricably related to the structural crisis of late capitalism. The
methodological procedures were adopted qualitative research, study case method and the
technique used to collect data, semi-structured interview. Completing the necessary role of
the social worker with the environmental issue considering the issue of relevance to the
contemporary social reality.
Keywords: Environment, Social Services, Rural Sanitation.
1 INTRODUÇÃO
No cenário nacional e internacional as discussões crescem significativamente sobre
a temática ambiental, não só por ambientalistas, mas por vários profissionais que passaram
a pensar criticamente sobre a relação do meio ambiente com a sociedade. Atribui-se essas
preocupações aos problemas ambientais causados pelas degradações ambientais,
resultado das produções em massa para manter o objetivo do sistema econômico
capitalista.
O Assistente Social é o profissional que trabalha na perspectiva da garantia de
direitos com fundamentos de superação da desigualdade social, atuando no âmbito das
relações sociais junto à população em vulnerabilidade, movimentos sociais e no
desenvolvimento de ações de fortalecimento da autonomia do indivíduo. Porém, o exercício
profissional engessou-se na atuação dos campos tradicionais da construção da profissão,
uma naturalização ao longo da história do Serviço Social voltado para as políticas sociais do
Estado como instrumentos de reequilíbrio social e manutenção do mercado. Mas novas
demandas sociais, são necessárias para a materialização do trabalho.
Na busca de novas demandas sociais, o Assistente Social abre novos espaços sócio
ocupacionais, a partir do processo de pesquisa da temática em questão, assim
possibilitando a construção de propostas para intervenção, como respostas dessas
questões, pautados no seu projeto profissional.
Logo, esse artigo buscou contribuir na divulgação de informações por meio da
fundamentação histórica, teórica, e crítica, através de referências bibliográficas e os dados
coletados para o conhecimento da intervenção do Assistente Social nas questões
ambientais, especificamente no abastecimento de água para as comunidades rurais. Sendo
garantida a partir de uma Organização Não-Governamental- ONG, do estado do Ceará,
localizada no município de Juazeiro do Norte - CE, o Sistema Integrado de Saneamento
Rural da Bacia do Salgado – SISAR/BSA. Visto que, é importante a relação homem e meio
ambiente, por serem inseparáveis para a sobrevivência humana e também as contradições
do sistema, que tanto expressa as desigualdades sociais, seja através de produções
intelectuais ou práticas, como forma de luta por uma sociedade mais justa e livre da
opressão implementado pelo modo de produção capitalista vigente.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 A necessidade da intervenção do Serviço Social no Meio Ambiente
O Serviço Social tendo como objeto de intervenção a transformação social, o seu
compromisso com a justiça social e as experiências acumuladas, são pertinentes para a
possibilidade de participação em volta das questões ambientais, buscando a construção de
um conhecimento que una o social ao ecológico em função de uma sociedade mais justa e
sustentável.
Porém, para qualificar a prática profissional nessa temática é imprescindível, a
aquisição de conhecimentos das problemáticas ambientais, modelos de ação de
enfrentamento da mesma para construir uma forma de intervenção concreta.
A partir do conhecimento das questões originárias, que configuraram as expressões
contemporâneas da questão social como as catástrofes naturais, que resultam em vítimas
de enchentes, das doenças endêmicas causadas por poluições, e/ou o nomadismo de
famílias inteiras causadas pelas secas e estiagem das chuvas em determinadas regiões,
possibilitam em qualificar a intervenção do Assistente Social nessas novas demandas, as
quais não podem ser entendidas isoladamente e interdependentes, pois são problemas
sistemáticos (DORNELLES, 2008).
Fazendo um resgate do despertar da preocupação com o meio ambiente, Dornelles
(2008) apresenta os resultados da evolução histórica que ganharam força através da
organização da sociedade civil e das instituições políticas mundiais, que mostram a
inseparabilidade dos problemas ambientais, dos sociais, a partir do final do século XX e
início do século XXI.
Realizada em Estocolmo – Suécia, no ano de 1972, a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente, tem o objetivo de discutir o meio ambiente, a preservação e o
modelo de crescimento adotado em todos os países. São indicadas as relações entre os
problemas ambientais e humanos, apontando assim a educação ambiental como forma de
mudanças e a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA.
Em 1975, acontece o Encontro Internacional sobre Educação Ambiental, organizado
pela UNESCO em Belgado, sobre a formação educacional e a consciência crítica. Em
seguida no ano de 1977, também realizada pela UNESCO em parceria com a PNUMA,
agora em Tbilisse, dar-se a 1ª Conferencia Intergovernamental sobre Educação Ambiental,
que aborda a degradação do meio ambiente ao modelo de funcionamento da sociedade
industrial e capitalista.
No ano de 1987, foi elaborado o Relatório Bruntland – Nosso Futuro Comum,
preparado pela Comissão Mundial da ONU, resultado das decisões de Estocolmo, que
aprofunda a crítica ao modelo industrial de desenvolvimento e a incompatibilidade entre os
recursos naturais, a capacidade de renovação dos ecossistemas e os padrões de produção
e consumo
No Brasil, no Rio de Janeiro, em 1992, realiza-se a II Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, chamada de Rio 92 ou Eco/92,
onde elaboram estratégias para o quadro de aprofundamento da degradação ambiental e
social, sugerindo um desenvolvimento sustentável – desenvolvimento que atenda às
necessidades do presente sem comprometer as necessidades das futuras gerações, e visa
à promoção da justiça social. Proposto também a elaboração da Agenda 21, que aponta
temas como o combate à pobreza, promoção do desenvolvimento sustentável em
assentamentos humanos, acordos internacionais e mecanismos jurídicos.
Dez anos depois, em 2002, chamada de Rio + 10, uma nova Conferência Mundial
sobre Desenvolvimento Sustentável, porém em Joanesburgo - África do Sul, apontou três
objetivos: alteração nos padrões de produção e consumo, proteção dos recursos naturais e
a erradicação da pobreza.
Em 2012, também no Rio de Janeiro, aconteceu a Rio+20, o qual em seu documento
final reforça a importância das Políticas de economia verdes, a governança mundial do
desenvolvimento sustentável. O PNUMA terá seu papel reforçado e valorizado como
"autoridade global e na liderança da questão ambiental", com os recursos "assegurados". E
os 25 temas particularmente abordados incluem erradicação da pobreza, segurança
alimentar, água, energia, saúde, emprego, oceanos, mudanças climáticas, consumo e
produção sustentáveis.
Assim, vários relatórios resultados desses encontros e outros mundiais, apontaram a
degradação ambiental, o acirramento das desigualdades sociais e aprofundamento da
miséria, apresentam a relação das questões ambientais com o social, reforçando a
importância da melhor qualificação do profissional de serviço social para o apto
enfrentamento a estas novas demandas que expressão a questão social (DORNELLES,
2008).
Pérez (2011) vem lembrar a importância de considerar a passagem de um modelo
economicista para a construção de princípio de sustentabilidade deve ser feito a partir da
ótica de longo prazo, num crescimento de aprendizagem social, que levem a mudança nos
padrões de produção e consumo.
O direcionamento da proposta de integrar o Serviço Social no meio ecológico
necessita da consciência emergente do profissional nas formas de descrever, analisar e
interpretar a realidade social nesse campo, para que no processo de intervenção do mesmo
tenha recursos, instrumentos, ferramentas e uma linguagem pedagógica que possa
contribuir para a prevenção, correção ou transformação da realidade social em meio à
problemática ambiental.
A autora Irigalda (2011, p. 22) afirma que ―o antidoto é (...) tomar consciência e
explicitar o ponto de vista do qual se parte para fazer a intermediação entre a sociedade e o
ambiente‖, pois o desenvolvimento da cultura em relação a soluções possíveis para a crise
ambiental pode ser norteado pela educação ambiental com a participação social.
Alguns dos profissionais que possuem melhores condições para ser formados nesse
campo são os assistentes sociais, que precisam analisar seu próprio papel e buscar
a formação necessária em matéria ambiental ou em metodologia de participação
social, para poder intervir com o máximo de rigor e profissionalismo (IRIGALDA,
2011).
Logo, o Assistente Social incorporando o reconhecimento que os recursos naturais
são limitados e sua escassez e poluição geram problemas sociais, seu exercício profissional
pauta-se
em
um
papel
fundamenta
de
reinventar
mediações
para
a
relação
capital/exploração e a vida social e ambiental, seja por meio de capacitação, sensibilização
e conscientização da população.
Sabendo que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225 garante que ―todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações‖ (BRASIL, 2006). Logo, a
qualidade de vida e bem-estar social, é aqui proposta com a intervenção do Serviço Social,
e a colaboração das pessoas afetadas.
Deve-se desenvolver também ―a consciência do valor da pessoa, com seus direitos e
deveres, com seus compromissos e responsabilidades com o meio ambiente‖ (PÉREZ,
2011), com o outro, a justiça social, a solidariedade. Tendo todos como agentes ativos de
sensibilização no processo de educando e educador, no comprometimento como efeito
multiplicador desse conhecimento.
Na zona rural o entendimento do uso dos recursos naturais para a produção agrícola
e a economia dessa população, não só para mantê-los no campo, deve ser de educação
socioambiental na perspectiva de desenvolvimento comunitário integrado com a natureza.
Assim, a intervenção do Assistente Social, deve resulta-se na abordagem social de
convencia cidadã e o bem-estar social; sociopolítica de participação da população rural nas
instituições, associações e o fortalecimento do associativismo; ecológica de promoção de
respeito à natureza e conservação; e cultural de incentivo a projetos que levem à
recuperação da identidade coletiva e das raízes históricas. Essas ações socioambientais
podem ser resumidas em informações e assessoria, promoção da participação social para
identificar e avaliar os recursos existentes na comunidade e os impactos causados pela
exploração, sua recuperação e a promoção da economia social pública e o cooperativismo
(AGUAYO; GARCÍA, 2011).
2.2 Política de abastecimento de água na zona rural e a intervenção do Assistente
Social na questão ambiental
A consciência de que não há superatividade entre problemas ambientais e sociais
ganha forma através da organização da sociedade civil e das instituições políticas mundiais,
resultando em um processo de amplas discussões.
A Política Nacional de Saneamento Básico, Lei nº 11.455, de 5 de janeiro de 2007,
estabelece que os serviços públicos de saneamento básico sejam prestados com base em
vários princípios fundamentais, entre eles a universalização do acesso, a segurança, a
qualidade, a regularidade e a articulação com as políticas de promoção da saúde, de
proteção ambiental e outras de relevância social, voltadas para a melhoria da qualidade de
vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante. Logo, o abastecimento
de água potável é essencial para a vida e se constitui pelas atividades de infraestrutura e
instalações, desde a captação até as instalações prediais e respectivos instrumentos de
mediação necessários para o abastecimento público de água potável (SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, 2013).
O acesso à água é direito humano essencial, relacionado com o direito à vida à
saúde e à alimentação declarado pela ONU, tendo também impacto fundamental para o
desenvolvimento socioeconômico. A Política Nacional instituída pelo Decreto nº
7.272/2010, que responsabiliza o Estado a assegurar esse direito aos cidadãos, em
especial aqueles que vivem em vulnerabilidade socioambiental, de insegurança hídrica e
produção de na agricultura familiar.
As dificuldades de acesso regular ou mesmo o acesso precário a qualquer fonte de
água potável ainda se constitui como desafio e uma realidade para centenas de
famílias, particularmente crítica para a população localizada na zona rural do país,
em especial para aquela em situação de extrema pobreza. Variações climáticas
que afetam a disponibilidade de água, a poluição de fontes hídricas disponíveis,
além da debilidade do acesso aos recursos hídricos, são fatores que incidem na
qualidade de vida das famílias, que muitas vezes não dispõe de meio suficientes
para obter água para o consumo humano e para a produção de alimentos,
comprometendo substancialmente suas condições de sobrevivência (BRASIL,
2015).
Logo, essas promoções de abastecimento de água são amparadas pelo Decreto nº
7217/2010 que regulamenta a Política de Saneamento Básico, na qual, o Estado deve
garantir meio adequados para o atendimento da população rural, de características
econômicas e sociais. Nessa dimensão, outro Decreto nº 7.492/2011, que dispõe sobre o
Plano Brasil Sem Miséria e o Decreto nº 7.535/2011, do Programa Nacional de Acesso e
Uso da Água, visando à materialização do acesso à água das populações rurais com
qualidade e quantidade, no compromisso do Governo Federal e órgão de planejamento,
gestão e execução.
Outro órgão responsável pelo abastecimento de água na zona rural é a Fundação
Nacional de Saúde – FUNASA, inclusive no atendimento às populações remanescentes de
quilombos, assentamentos rurais e populações ribeirinhas, conforme estabelece o Plano
Plurianual do Governo (PPA 2012-2015).
A FUNASA coordena a elaboração e implementação do Programa de Saneamento
Rural, definido como Programa Nacional de Saneamento Rural – PNSR, que objetiva a
integralidade das ações, a concepção de territorialidade rural e a integração com outros
Programas e Políticas Públicas para promover o desenvolvimento de ações de saneamento
básico no panorama de universalização do acesso, com estratégias que garantam a
equidade, integralidade, intersetorialidade, sustentabilidade dos serviços e a participação e
controle social em áreas rurais (FUNASA, 2015).
No serviço de saneamento prestado em área rural, a receita e o custo tem algumas
dificuldades, visto que os domicílios são mais afastados uns dos outros diferente da área
urbana, não proporcionando assim ganhos de escala para as concessionárias de
saneamento. Logo, as formas de gerenciamento para saneamento básico nas zonas rurais
são aplicadas por Concessionária Estadual de Saneamento, Prefeitura Municipal, Sistema
Autônomo de Água e Esgoto. E para a complementariedade de ações para a garantia do
abastecimento de água na zona rural, o Terceiro Setor também atua através de
Comunidade Organizada e SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural.
No estado do Ceará, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará
(CAGECE) é uma sociedade de economia mista criada em julho de 1971, pela lei n° 9.499,
resultante do PLANASA, e é vinculada à Secretaria das Cidades do Governo do Estado do
Ceará. Tem a concessão da maioria dos municípios para prestar o serviço de saneamento
básico, não distintamente de outras no Brasil, atua mais frequentemente em ambientes
urbanos: municípios e distritos. No intuito de suprir esta lacuna ela vem apoiando o SISAR
como alternativa para o saneamento rural (NETO, 2011).
O SISAR é uma organização não governamental sem fins econômicos, formado por
associações das comunidades beneficiadas com Sistema de Abastecimeto de Água - SAA
e/ou esgotamento sanitário, filiadas e localizadas na mesma bacia hidrográfica. Foi
idealizado pelo Banco Alemão KFW, que investiu em algumas aréas do semi-árido no
Estado do Ceará, construindo sistemas de abastecimento de água e esgoto. O primeiro foi
constituido em 1996, no município de Sobral. Após cinco anos da criação, o Governo do
Estado percebeu as experiências positivas do SISAR e entre os anos de 2001 e 2002 houve
a replicação desse modelo de gestão em todo o Estado, com o apoio da CAGECE.
Atualmente existem oito SISAR‘s no Ceará distribuídos em oito bacias hidrográficas.
(SISAR, 2014).
Os SAA são implantados a partir de diversas fontes de recurso financeiro. As
principais são: Projeto São José, Banco KFW, FUNASA, DNOCS, SOHIDRA, SRH,
PRODETUR, Programa Água para Todos, Governo do Estado e Prefeituras. Após o
recebimento do benefício, a comunidade busca de forma espontânea filiar-se ao SISAR para
que possa receber os serviços ofertados pelo mesmo.
O SISAR oferece as associações filiadas o abastecimento de água, fazendo a
manutenção preventiva e corretiva aos sistemas, selecionando e treinando os candidatos a
operador de sistema, indicados pelas Associações, orienta as associações sobre os
procedimentos a serem adotados para realização de manutenções preventivas e corretivas,
fornece produtos químicos para tratamento e desinfecção de água, realiza analise de água
dos SAA‘s obedecendo a Portaria do Ministério da Saúde. Emite as contas de água
mensalmente, e envia às associações, e avalia o desempenho operacional dos sistemas,
alertando as Associações sobre eventuais irregularidades decorrentes de deficiência ou má
qualidade na prestação dos serviços.
Para o SISAR gerenciar esses SAA é necessario que as comunidades tenham
associações formadas. Sob o ponto de vista social, esta é uma alternativa interessante
porque fortalece a integração entre os membros da comunidade e fortalece o senso de
cidadania, pois uma comunidade que consegue se organizar coletivamente para o
abastecimento de água, consegue se organizar também para reivindicar melhorias nos
demais serviços públicos para buscar alternativas de geração de renda, enfim para serem
agentes ativos no processo social.
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
O artigo teve como procedimentos metodológicos adotados a pesquisa qualitativa
de natureza de estudo de caso, devido à consistência e a densidade do tema, permitindo
assim, uma maior compreensão e apreensão da realidade através das relações,
interpretações e informações, possibilitando chegar o mais próximo possível do real
concreto.
O método usado para a coleta de dados da presente pesquisa foi através da
entrevista semiestruturada, com 14 perguntas, que para Marconi e Lakatos (2005) é um
instrumento que proporciona mais liberdade no direcionamento das perguntas ao
entrevistado e por isso o entrevistador pode explorar muito mais daquilo que deseja saber,
tendo em vista que são geralmente abertas as perguntas, possibilitando uma conversa
informal.
Assim, o estudo foi realizado no Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia
do Salgado – SISAR/BSA no município de Juazeiro do Norte – CE, no mês de Novembro do
ano de 2014, tendo como sujeito da pesquisa a assistente social do setor social do SISAR/
BSA. A autorização para a realização da pesquisa de campo, foi através de um termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), obedeceu aos requisitos estabelecidos pela
Resolução 466/12- Conselho Nacional de Saúde, que rege as pesquisas envolvendo seres
humanos.
4 ANALISE DOS RESULTADOS E DISCUSSÕES
O estudo objetivou caracterizar o meio ambiente como espaço de intervenção do
Serviço Social no Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Salgado –
SISAR/BSA no Ceará, na peculiaridade da inserção do assistente social na esfera
ambiental, numa perspectiva de defesa e promoção do direito ao acesso água para controle
e organização da vida cotidiana na zona rural, relacionando os desafios e estratégias para o
profissional do Serviço Social. Foi entrevistado a assistente social do SISAR/BSA. Para
manter o sigilo designou-se a fala como A.S.
A interpretação dos dados coletados inicia-se com o conhecimento das experiências
de atuação em outros espaços sócio ocupacionais do Assistente Social. Dada à resposta
observa-se a experiência da A.S. nas principais áreas de intervenção do Serviço Social
como a assistência social e saúde e no terceiro setor, este que segundo Montaño (2002), as
ONGs nos anos de 1970 e 1980 eram articuladoras ao lado dos movimentos sociais, porém
atualmente passaram a negociar com o Estado na manutenção da lógica capitalista,
trazendo para si, a responsabilidade de enfrentamento da questão social, enfraquecendo
assim as lutas e reinvindicações dos movimentos sociais.
A segunda pergunta refere-se a escolha do espaço sócio ocupacional atual de
exercício profissional, sendo percebido como resposta o descobrir do campo de atuação, e a
A.S. ainda deixou claro que esse campo é um desafio, entendendo que o terceiro setor, é
um paradoxo para o Serviço Social em geral, pois os espaços das ONGs e Filantropias
empresariais portam estratégias de esvaziamento dos direitos sociais, como também a área
ambiental, uma nova demanda para a intervenção do Assistente Social.
Já que o SISAR trabalha com a gestão dos sistemas de abastecimento de água na
zona rural, torna-se importante saber se a profissional do setor social dessa ONG tem
conhecimento sobre as políticas de abastecimento de água, e a profissional limitou-se a
responder que sim.
Logo, perguntou-se qual a sua opinião sobre a importância do SISAR para a
sociedade. Em meio a reposta, observou-se a ênfase na importância do SISAR para a
organização das comunidades, ou seja, na emancipação pela autonomia do controle social
e associativismo na busca de conseguir benefícios para seus associados por meio de ações
coletivas.
Continuando a falar sobre a importância do trabalho do SISAR, perguntou-se sobre o
direcionamento da composição da equipe técnica, seu perfil e pré-requisitos. Logo, se
presencia que na fala da A.S. as atribuições e competências do Assistente Social, previstas
pela Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão do Assistente Social, lembrando da
proativadade
como
necessária
para
a
atuação
do
profissional
nos
serviços
socioassistências.
Buscou-se conhecer as principais intervenções realizadas nas comunidades
atendidas pelo SISAR. Entende-se que no fazer profissional a intervenção utiliza-se das
demandas encontras com o processo de gestão da ONGs pela mediação de conflitos, e as
ações pedagógicas de conscientização socioambiental do acesso à água.
Falando na intervenção realizada procurou-se conhecer quais os instrumentais
utilizados na práxis, sendo respondida pela A.S. como “material multimídia (data show),
cartazes e panfletos”. Mas, no processo observacional, observou-se que são utilizados
também os instrumentos técnico-operativos: conversar informais, documentações, reuniões
e nelas o material de multimídia, cartazes e panfletos, visitas domiciliares para
acompanhamento das comunidades, fichas de cadastro para a associação da comunidade
junto ao SISAR e os relatórios para informações mensais dos trabalhos realizados.
Prosseguindo, buscou-se saber como se materializa o trabalho do assistente social.
Sendo afirmada como resposta que a materialização do trabalho do assistente social
acontece no uso dos instrumentais técnico-operativos para as ações na prática profissional,
onde o instrumental e a técnica estão relacionados em uma unidade dialética.
Afunilando a procura por compreensão da caracterização desse espaço sócio
ocupacional, pediu-se que informasse os desafios institucionais para a realização do
exercício profissional. Observou-se com suas respostas a A.S. expõe a grande demanda
para ser atendida.
Focando a questão ambiental, perguntou-se qual a aproximação da educação
ambiental na capacitação social, a seguinte solução da questão: a importância de manter-se
em constante processo de aprimoramento dos conhecimentos, quanto à transmissão desses
conhecimentos para as comunidades conscientes sobre os cuidados com a natureza.
Os principais desafios para a efetivação da intervenção, foi apontado o
enfraquecimento da participação popular é o principal desafio encontrado no campo, podese atribuir isso aos problemas sociais existentes resultantes do sistema capitalista, onde o
individualismo preconiza.
Na busca de criticidade e sugestões, perguntou-se sobre o que seria preciso para o
melhoramento no sentido de torna-se mais eficaz o abastecimento de água na zona rural.
Ficando notória a sugestão crítica de melhoramento na gestão pública, junto às
comunidades, pois não tem compromisso com as políticas sociais para melhoramento
eficiente dessas populações.
Por fim, perguntou-se se o SISAR possibilita o acesso às informações sobre os
direitos sociais das populações rurais e de que modo isso acontece. A resposta indicou que
o acesso as informações dos direitos sociais limitam-se ao abastecimento de água, não
possibilitando os usuários a demais direitos sociais oferecidos pelo Estado para essas
comunidades.
5 CONCLUSÃO
A questão ambiental está vinculada estreitamente com o sistema capitalista, na qual
a transformação da natureza em fonte de lucro no capitalismo tardio, pelas bases materiais
do processo de acumulação capitalista contemporânea, evidencia a razão da escassez de
recursos naturais e dos efeitos danosos da poluição. A crítica a essa produção em larga
medida, surge os discursos pela tomada de consciência das várias categorias da sociedade
quanto aos riscos à reprodução da vida no planeta.
É relevante que nessa nova demanda como nas anteriores de atuação do
Assistente Social, o profissional saiba exatamente qual o seu papel na intervenção nos
diversos segmentos, deixando claro suas competências para saber delimitar qual o seu
papel dentro desse espaço ocupacional, estudando a vulnerabilidade social, no intuito de
diagnosticar socialmente as expressões da questão social, com uma perspectiva crítica e
eticamente comprometida com os direitos sociais, requerendo a proposição de estratégias
que sejam capazes de provocar mudanças em prol do acesso e permanência destes.
O estudo possibilitou identificar que o Meio Ambiente é emergente para o Serviço
Social, como temática transversal a questão social, que é a relação capital/exploração
ambiental, ainda pouco discutida por essa categoria, assim carrega ainda muitas
fragilidades, pelo fato de que o espaço é muito recente e muitas vezes desconhecido.
Porém a questão ambiental não é apenas um futuro campo de trabalho do Assistente Social,
mas um componente útil e concreto do seu trabalho em diferentes áreas da atuação que
precisa ser desvelada, visto que encara a ampliação teórica, política, instrumental da sua
própria atuação profissional e de sua vinculação as lutas sociais que expressam na esfera
da cultura e do trabalho, a justiça social e equidade, valores presentes no Código de Ética
Profissional
Dessa forma, o trabalho buscou a tomada do ponto de partida, da inserção do
Assistente Social no âmbito ambiental, para que mais pesquisadores mergulhem no estudo
da questão ambiental e fecundem o tema com outras inquietações e possibilidades para o
problema, considerando o assunto de relevância para a realidade social contemporânea.
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perspectiva a partir do Serviço Social. In: Serviço Social e meio ambiente. 4 ed. – São
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em 5 de outubro de 1988. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas,
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―especialidade‖ e sua reprodução. 2 ed. – São Paulo: Cortez, 2011.
NETO, Valmiki Sampaio de Albuquerque. Análise do SISAR como uma alternativa
financeiramente sustentável para o saneamento rural no Ceará. 2011. 74f. Dissertação.
Mestre em Economia. Universidade Federal do Ceará - UFC – Fortaleza, 2011.
PÉREZ, Alejandro Gaona. Necessidades de formação do assistente social no campo
ambiental. In: Serviço Social e meio ambiente. 4 ed. – São Paulo, Cortez, 2011.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO. Caderno de Educação Ambiental:
Resíduos Sólidos. 2 ed. – São Paulo: SMA, 2013.
SISAR, Ceará. Disponível: www.sisarceara.org.br. Acesso em: 07.12.2014.
O ASSISTENTE SOCIAL DIANTE DA DINÂMICA CAPITALISTA CONTEMPORÂNEA:
desafios para efetivação do Projeto Ético-Político
Poliana Machado Gomes da Silva
Alice Farias Silva
Jayne dos Santos Alencar
Isabela Feitosa Quirino
RESUMO
Este artigo aborda algumas transformações no mundo do
trabalho, decorrentes da dinâmica capitalista atual brasileira, e
seus impactos para o exercício profissional do Assistente
Social, observando determinantes históricos do Serviço Social
para a articulação de seu Projeto Ético-Político e algumas
dificuldades para sua efetivação, bem como a contribuição
teórico-metodológica, indispensável ao desvelamento dos
fenômenos sociais para a intervenção profissional. Têm-se
como objetivos analisar brevemente esta dinâmica e as
transformações societárias que atingem a classe trabalhadora,
examinando os desafios do exercício profissional do Serviço
Social. Verificamos que o capital subordina as esferas da vida
social, trazendo consequências para a ―questão social‖.
PALAVRAS-CHAVE: Assistente Social; Dinâmica Capitalista
Contemporânea; Transformações Societárias; Projeto ÉticoPolítico.
ABSTRACT
This article discusses some changes in the labor market,
resulting from the dynamic Brazilian current capitalist, and their
impact on the professional practice of the social worker,
observing historical determinants of social work for the
articulation of its Ethical-Political Project and some difficulties in
its execution, as well as the theoretical and methodological
contribution, essential to the unveiling of social phenomena for
professional intervention. If they have the following objectives
briefly examine this dynamic and societal transformations that
affect the working class, examining the challenges of
professional social work exercise. We found that the capital
subordinated spheres of social life, bringing consequences for
the "social question".
KEYWORDS: Social Worker; Contemporary Capitalist
dynamics; Corporate transformations; Ethical-Political Project.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo aborda algumas transformações contemporâneas, decorrentes da
dinâmica capitalista atual, no mundo do trabalho e seus impactos para o exercício
profissional do Assistente Social, analisando as particularidades históricas do Serviço Social
para a articulação do Projeto Ético-Político 9 do mesmo. Por conseguinte, a categoria
profissional necessita de um suporte teórico-metodológico que considera os vários aspectos
da realidade social, seu âmbito econômico e político.
Para tanto, deve-se compreender a peculiaridade prático-social da profissão,
traduzindo o impacto das mudanças societárias, determinando que as mediações do
profissional assistencial devem estar conectadas a essas modificações, elucidando seu
significado no processo de produção e reprodução das relações sociais.
Nesse cenário, há uma intensa privatização, flexibilização dos mercados e do
processo produtivo, redimensionamento das políticas sociais e uma flagrante ―regressão‖
dos direitos sociais e trabalhistas. Estas questões sociais, também presentes no mundo do
trabalho, a partir dessas novas condições sócio-históricas, tornam indispensáveis para
atuação profissional a utilização da pesquisa para torná-la uma atividade de uso corrente e
sistemático de seu trabalho.
É relevante esclarecer o processo de renovação do Serviço Social e, em função
disto, o caráter renovado da profissão, no qual o Assistente Social aproximou-se das
Ciências Sociais, adquirindo certa criticidade, laicizando-se, passando a atuar de maneira
diferenciada, lutando pela hegemonia de um Projeto Ético-Político, fundamental para a
construção da identidade profissional e para o exercício profissional do Serviço Social no
contexto histórico contemporâneo.
Ademais, tem-se como objetivos primordiais analisar brevemente a dinâmica
capitalista atual do Brasil e as transformações societárias que acabam por atingir,
especialmente, a classe trabalhadora, examinando os desafios e as potencialidades do
exercício profissional do Serviço Social, tensionado pelas determinantes institucionais de um
lado e pelas demandas societárias de outro.
Portanto, a temática a ser tratada denota relevante destaque para fins acadêmicos
e profissionais, pois, abrange o contexto histórico nacional que revela o processo de
construção da identidade profissional do Serviço Social e o cenário atual do país que
necessita de Assistentes Sociais hábeis, que atuem cada vez mais de modo propositivo e
legítimo, para que este não seja um mero executor das propostas dominantes, mas sim, um
agente transformador da realidade.
9
Formado pela Lei de Regulamentação, pelo Código de Ética e pelas Diretrizes Curriculares .
2. A DINÂMICA CAPITALISTA ATUAL: Impactos para a classe trabalhadora
É salutar apontar, para melhor compreensão acerca dos desafios postos à
profissão do Serviço Social no presente cenário e as novas exigências para os Assistentes
Sociais em seu cotidiano de trabalho, analisarmos brevemente a dinâmica capitalista atual e
as transformações societárias que atingem, principalmente, a classe trabalhadora.
Iamamoto (2009), ao analisar o cenário de crise global, revela-nos que as medidas
de superação desta estão alicerçadas no aprofundamento da exploração e expropriação dos
produtores diretos, com a ampliação da mais-valia, afetando exponencialmente o universo
trabalhista e os direitos sociais. Assim, há a reafirmação do mercado como regulador das
relações sociais. Conforme Netto (1990, p.59), são as relações de produção de uma
sociedade, os interesses de classes daí oriundos, sua correlação de forças que determinam
o Estado (suas normas, leis, autoridades e instituições) e não o contrário.
Nesse contexto, há uma intensa privatização e mercantilização da supressão das
necessidades sociais propiciando a produção e o fluxo das mercadorias. Essas
transformações promovem mudanças no mundo do trabalho, por conseguinte, nas
peculiaridades históricas do Serviço Social, redimensionando as políticas sociais como
espaços sócio-ocupacionais dos Assistentes Sociais em decorrência das complexas
relações entre Estado e sociedade.
Ao analisar esta dinâmica capitalista, que remonta nos dias atuais, Iamamoto
(2008) nos mostra que o caráter alienado da relação capital-trabalho, sua fetichização
representa a propriedade do capital como meio de apropriar-se do trabalho alheio.
Em lugar da ―consciência da espécie‖ do homem, encontramos o culto da
privacidade e a idealização do indivíduo abstrato. Assim, identificando a essência
humana com a mera individualidade, a natureza biológica do homem é confundida
com sua própria natureza, especificamente humana. [...] A atividade produtiva é,
então, atividade alienada quando se afasta de sua função apropriada de mediar
humanamente a relação sujeito-objeto entre homem e natureza, e tende, em vez
disso, a levar o indivíduo isolado e reificado a ser absorvido pela ―natureza‖
(MÉSZÁROS, 2006, p. 80-81).
Nesse sentido, o homem ao ver o fruto do seu trabalho como algo que não lhe
pertence, desvincula-se da realização do ser social. A flexibilização, portanto, vem
impulsionando uma significativa reestruturação, caracterizada pelo surgimento de setores de
produção inteiramente novos, implicando em níveis altos de desemprego estrutural,
retrocesso do poder sindical, desregulamentação e informalização das relações de trabalho,
com fortes rebatimentos na organização dos trabalhadores assalariados.
O resultado desse cenário apresenta-se como uma flagrante ―regressão‖ dos
direitos sociais e das políticas públicas, incidindo nas condições e relações sociais que
orientam a realização do trabalho dos Assistentes Sociais. Essas transformações, na
organização da produção material e nas modalidades de gestão, provocam impactos,
também, nas práticas sociais que intervém no processo de reprodução da força de trabalho.
3. RESGATE HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO
SERVIÇO SOCIAL: Contribuições para atuação profissional
É necessário recorrer ao processo de renovação do Serviço Social e à articulação
de seu Projeto Ético-Político para analisar suas contribuições para o exercício profissional
do Assistente Social na dinâmica capitalista atual. As condições ―novas‖ de atuação
decorrentes da autocracia burguesa, ao cabo do ciclo ditatorial, demandam por uma
validação e reforço do Serviço Social Tradicional, bem como a sua reformulação. Contudo,
não era interesse desta classe que o Serviço Social fosse mais além, assim, há a
necessidade de se preservar profissionais dóceis, meros executores que não contestavam a
ordem, e anular projeções potencialmente conflituosas (NETTO, 2005).
O corte com esse contexto ideológico deve-se ao processo de Laicização do
Serviço Social10. Do ponto de vista da reformulação, o Serviço Social é ferido em dois níveis:
o da prática e o da formação profissional. No que diz respeito à prática, devido ao processo
de modernização conservadora, o Serviço Social engendrou no mercado de trabalho
nacional macroscópico e consolidado para gerir políticas setoriais.
O Estado, nesse cenário, passa a ser o maior empregador ao lado de médias e
grandes empresas11, surgindo novas exigências profissionais, demandando do Assistente
Social uma postura ―moderna‖, onde os traços ―tradicionais‖ fossem substituídos por
procedimentos ―racionais‖ (NETTO, 2005).
No que diz respeito à formação profissional, vale salientar a inserção do ensino de
Serviço Social nas universidades, que eram um espaço privilegiado para pesquisas e
investigações. Nesse sentido, o Serviço Social aproxima-se das Ciências Sociais e da
tradição marxista. Isto implica o Pluralismo, entendido para Netto (2005) como o próprio
processo de renovação da profissão, marcando a busca pela legitimação prática e validação
teórica, envolvendo diversas concepções, posturas e caminhos, sinalizando a busca por
uma identidade própria e conseguinte disputa pela hegemonia.
10
Processo no qual o Serviço Social se distancia da Igreja Católica e de seus dogmas preestabelecidos.
O quadro próprio do ―modelo econômico‖ da ditadura militar brasileira compeliram organizações de filantropia
privada a requisitar o concurso desses profissionais.
11
O surgimento de uma massa crítica, a diferenciação da categoria profissional e a
disputa pela hegemonia do processo profissional em todas as suas instâncias, articularam a
construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social em 1990. Este projeto deve
representar a autoimagem da profissão, delimitando e privilegiando suas funções e
objetivos, prescrevendo diretrizes para a atuação profissional para com os usuários, outros
profissionais, com organizações e instituições sociais de caráter público e privado. O mesmo
deve responder às mudanças que dizem respeito às necessidades sociais, sobre as quais a
profissão opera, podendo se renovar ou se modificar tendo consciência de que o pluralismo
é um elemento real da vida profissional e social.
Em suma, o processo de renovação ou reformulação do Serviço Social se dá pela
continuidade com o Serviço Social tradicional, herança da autocracia burguesa, e pela
ruptura parcial com o conservadorismo, mantendo-se, assim, alguns aspectos tradicionais
característicos da profissão. Assim, o Projeto Ético-Político requer compromisso com a
competência a partir de aperfeiçoamentos intelectuais do profissional, afirmando a defesa
intransigente dos direitos humanos.
3.1. A DIREÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL PARA SUA ATUAÇÃO: Alguns dilemas
profissionais
As análises dos dilemas do exercício profissional exigem o entendimento das
relações capitalistas 12 sobre a profissão. De acordo com Iamamoto (2007, p.214), a
condição assalariada de inserção profissional no efetivo exercício condensa tensões entre o
direcionamento que a profissão pretende realizar em seu trabalho concreto e as
determinações do trabalho abstrato, inerente ao trabalho capitalista.
Com efeito, por mais que se tenha um progresso no sentido de que não se pode
separar a teoria da prática profissional, diante dessa realidade, as exigências impostas pelos
diferentes empregadores materializam demandas, assentam funções e atribuições, impondo
regulamentações específicas empreendidas no âmbito do trabalho, ou seja, o Assistente
Social deve exercer um controle das demandas e necessidades sociais com as quais
cotidianamente se depara.
As transformações no mundo do trabalho têm modificado as relações entre Estado
e sociedade, redefinindo a função dos Estados nacionais e alterando os parâmetros de
constituição de seu sistema de proteção social, com grande repercussão no âmbito das
políticas públicas que promovem a ―regressão‖ dos direitos sociais, pois, essa estrutura
12
Essas relações capitalistas sempre jogaram com interesses que rebateram no fazer profissional, a diferença
aqui é a posição bem definida que a profissão assume.
produtiva reflete nos direitos trabalhistas, que são desregulamentados, flexibilizados,
aumentado a fragmentação da classe trabalhadora.
O Estado torna-se objeto de uma reformatação para se adequar à lógica do capital
mundializado, através de um amplo processo de reformas (BEHRING e BOSCHETTI, 2006).
Ademais, a questão social adquire uma maior dimensão a partir dessas novas condições
sócio-históricas. As expressões da precarização do trabalho e das relações de emprego no
contexto atual, bem como a alta rotatividade dos trabalhadores e a terceirização,
apresentam-se como um dos traços da universalidade do modo de produção capitalista em
tempo de crise estrutural.
Dessa forma, ocorre uma submissão dos direitos sociais e trabalhistas em torno da
funcionalidade do mercado, a partir de uma redução de direitos que historicamente foram
conquistados. É nesse processo que se ressalta o campo de intervenção do Assistente
Social para demandas como o engajamento do mercado de trabalho e atividades do
mercado informal como alternativa ao desemprego, entre tantas outras. A autonomia e a
especificidade profissional são questões cruciais para a profissão, pois, significa enfrentar
dilemas que ainda persistem no que diz respeito ao exercício profissional do Serviço Social,
que se reatualiza no novo cenário brasileiro.
A partir dessa ideia, apontam-se desafios para este profissional, pois, os
desdobramentos sociais configuram demandas redimensionadas, postas à profissão, que
refletem as alterações no mercado de trabalho. O Assistente Social deve fomentar objetos e
objetivos estratégicos de intervenção, analisando as tendências societárias, identificando o
conjunto de necessidades políticas, sociais, materiais e culturais nesta dimensão do capital.
O desmonte do sistema público de proteção social transfere responsabilidades da
esfera estatal para a dos interesses privados, certas vezes recobertos de caridade e
voluntariado, na forma de execução das políticas sociais. Há uma tensão, nesse momento,
entre a defesa dos direitos sociais e a mercantilização e refilantropização do atendimento
das necessidades sociais, mostrando claras implicações para o exercício profissional, nas
condições e relações de trabalho do Assistente Social (IAMAMOTO, 2007).
É exigido desses profissionais, ao se introduzirem nos vários espaços sócioocupacionais, a apropriação do debate sobre intervenção profissional em sua área de
conhecimento, colocando-os em movimento. Entretanto, este movimento se encontra em um
campo tensionado por projetos profissionais e societários em confronto, em uma dinâmica
que expressa as oposições de interesses sociais públicos e privados.
É indiscutível que em todo o corpo profissional há um campo de tensões e de lutas,
das quais o Projeto Ético-Político não consegue suprimir essas divergências e contradições.
O profissional, em seu campo de ideias, deve estar conectado ao pluralismo, assim, seu
direcionamento deve analisar os movimentos sociais, estabelecer relações com outros
profissionais e segmentos sociais.
As alterações profissionais, assim, derivam da intricada interação que se processa
entre as transformações societárias, com seu rebatimento na divisão sócio-técnica
do trabalho e o complexo (teórico, prático, político e, em sentido largo, cultural) que
é constitutivo de cada profissão (NETTO, 1996, p. 89).
As condições de trabalho do Assistente Social13 são intensamente marcadas pelas
determinações da precarização do trabalho e sua autonomia socioprofissional, limitada
quanto ao seu alicerce ético-político, seja pela generalizada burocratização da vida social
(NETTO, 1996), seja pela redução e cortes orçamentários no atendimento às demandas
apresentadas na relação com os sujeitos do exercício profissional que convertem as
manifestações de precarização do trabalho em objeto de intervenção profissional.
Nesse contexto, estabelece-se um paradoxo para o exercício profissional do
Assistente Social, posto que, de um lado, tem-se o projeto profissional da categoria na
defesa dos direitos sociais, mas de outro, impõem-se as prioridades orçamentárias onde os
recursos não são destinados a todos, assim, um dos desafios apresentados à profissão na
esfera pública, é a legitimação dessa esfera em coisa pública, fazendo com que as políticas
sociais públicas estejam ao alcance da população.
4. A CONTRIBUIÇÃO DO SUPORTE TEÓRICO-METODOLÓGICO DO SERVIÇO SOCIAL
NA DINÂMICA ATUAL
A categoria profissional de mediação constitui-se como requisito indispensável ao
desvelamento dos fenômenos sociais e sua intervenção. Para tanto, há a necessidade de
uma instrumentalidade que contenha um suporte teórico-metodológico para que se possa
compreender e aferir súpero a realidade em que se insere, a complexidade da dinâmica
social.
Para o Serviço Social, a pesquisa propiciou a construção de tipologias de
diagnósticos e tratamento em função da conversão do conhecimento das Ciências Sociais
em princípios para o exercício da atuação profissional. O objeto interventivo do Assistente
Social conduz a uma adequação do exercício profissional às requisições do mercado de
trabalho e as condições econômico-sociais e políticas.
O acervo teórico constrói bases para a profissão, esta, por sua vez, apropria-se
desta amplitude para atuar de forma adequada ao contexto econômico-social e político no
qual se encontra. A formação profissional objetiva, assim, gerar profissionais capazes de
13
Tanto as organizações públicas quanto privadas impõem a todos os trabalhadores incluindo esta categoria
profissional, mudanças que trazem repercussões como: precarização das relações de trabalho, ameaça do forte
desemprego, exigências de polivalência, bem como desenvolver novas habilidades.
criar possibilidades de inovação para que estes atuem cada vez mais de modo propositivo e
legítimo, construindo um agente transformador da sociedade.
O materialismo histórico concebido pelo Serviço Social habilita o pesquisador a
analisar
e
descobrir
condições
ideologicamente
encobertas
da
realidade
social,
reconstruindo historicamente contrapontos à alusões positivistas e pós-modernistas.
Permite-se, então, ao profissional uma busca constante pela especificidade para que se
possa entender a identidade da profissão.
Devido à melhoria das condições materiais e institucionais, há uma mudança
significativa do ponto de vista da qualidade da pesquisa. Os Assistentes Sociais vêm
assumindo certa maturidade quanto ao domínio da elaboração teórica, mantendo
interlocução com outras áreas de conhecimento.
Nesse sentido, o suporte teórico-metodológico não dispensa autenticidade nem
rigor investigativo. A intervenção liga-se à investigação, a unidade entre teoria e prática é
que irá constituir uma via alternativa de sentido dialético, valendo-se, sobretudo, da
criticidade como um dos pontos principais para a intervenção.
O profissional transforma as necessidades sociais em demandas profissionais com
base no conhecimento da realidade de sua intervenção, projetando os dados empíricos no
plano das determinações universais. Considerando os vários aspectos da realidade, o
mesmo encontra-se em um contexto institucionalizado, pelo qual sua aproximação aos fatos
se dá de forma mediatizada por determinada demanda institucional.
Dessa forma, as finalidades e objetivos que norteiam a ação profissional reportamse ao Projeto Ético-Político do Serviço Social construído historicamente pela profissão,
tensionado pelos determinantes institucionais de um lado e pelas demandas societárias de
outro.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As sequelas do modelo econômico ditatorial saturou o espaço brasileiro com todas
as refrações da questão social, demandando uma postura moderna do Assistente Social
que, longe de ser objetivo da autocracia burguesa, passa a questionar a ordem estabelecida
por meio de um debate plural entendido como o próprio processo de renovação do Serviço
Social.
Este processo de reformulação foi muito longo, permeado de obstáculos, contudo,
ainda não chegou ao fim. É imprescindível destacar que a realidade é saturada de
determinações, a mesma evolui e se modifica constantemente, então, é necessário que o
profissional se renove junto a essas determinações.
Sabe-se que a desigualdade social é fruto de um contexto que envolve a
expropriação do trabalho e dos direitos sociais. Contemporaneamente, o exercício
profissional do Assistente Social está sendo diretamente atingido pela precarização das
condições e relações de trabalho, de modo que sua autonomia e estratégias profissionais
têm sido comprometidas pelas condições objetivas de sua inserção no mercado de trabalho,
explicitando a contradição de trabalho entre aquele que lhe financia e aquele que demanda
por seu atendimento.
Verificamos, nesse aspecto, que o capital subordina todas as esferas da vida social,
trazendo consequências para a ―questão social‖, não apenas nas fronteiras nacionais, mas
em nível mundial, especialmente, devido ao desemprego que acarreta na redução do
padrão de vida, na precarização e flexibilidade do trabalho, isto é, na maior exploração dos
que estão inseridos no exército ativo dos trabalhadores.
Estas expressões da questão
social tornam-se o eixo central do trabalho dos Assistentes Sociais. As demandas emanam
da população, exigindo respostas políticas condizentes com o Projeto Ético-Político do
Serviço Social.
Por fim, pode-se afirmar que estas condições exigem do Assistente Social certo
―jogo de cintura‖ para lidar e se posicionar diante das problemáticas sociais, decorrentes da
dinâmica capitalista, de forma condizente com o seu Projeto Ético-Político, buscando
reforçar seu alicerce teórico-metodológico para a sua atuação.
REFERÊNCIAS
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contemporâneo: desafios e possibilidades para a efetivação do Projeto Ético-Político.
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BEHRING, E. R; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez,
2006.
IAMAMOTO, M. CARVALHO, R. Relações Sociais e serviço social no Brasil. 5. Ed. São
Paulo: Cortez, 1986.
_________. Serviço social em tempo de capital fetiche; capital financeiro, trabalho e
questão social. São Paulo: Cortez, 2007.
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22. Ed. São Paulo: Cortez, 2008.
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direitos e competências profissionais. In: Programa de Capacitação continuada para
assistentes sociais. Brasília: CFESS/ ABEPSS/ CEAD, 2009.
MÉSZÁROS,I. A teoria da alienação em Marx. São Paulo: Boitempo, 2006.
MIOTO, R. C. T; NOGUEIRA, V. M. R. Política Social e Serviço Social: os desafios da
intervenção profissional. Disponível em <https://www.scielo.br>, 2012. Acesso em:
08/10/2015 às 15:22.
NETTO, J.P. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Disponível em:
<http://welbergontran.com.br>. Acesso em: 08/10/2015 às 16:02.
NETTO, J.P. Transformações Societárias e Serviço Social: notas para uma análise
prospectiva da profissão no Brasil. São Paulo: CORTEZ, 1996.
_________. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós- 64. 9.
8.Ed. São Paulo: Cortez, 2005.
O SERVIÇO SOCIAL INSERIDO NA DIVISÃO SÓCIO TÉCNICA DO TRABALHO: UM
DEBATE NA CONTEMPORANEIDADE
Angélica Carolina de Camargo Oliveira
Ana Luíza de Melo Pinho
Maria Denyse Lima Rolim Alvez
Luene Firmino Lima
Maridiana Figueirêdo Dantas.
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo analisar a relação do Estado nas relações sociais de
produção, de modo que possa articular os conflitos e garantir seus interesses de classe
dominante. Neste sentido busca-se compreender como este cenário contemporâneo tem
rebatimentos no significado social do Assistente Social e na efetivação do Projeto Ético
Político da profissão. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa,
ancorada na pesquisa bibliográfica. O estudo em questão não tem como finalidade de
encerrar essa temática, considerando a possibilidade de ampliar a discussão contribuindo
para posteriores debates e análise da temática.
Palavras - Chaves: Estado, Serviço Social, Projeto Ético Político.
ABSTRACT
This study aims to analyze the state of the relationship in the social relations of production,
so that it can articulate the conflict and ensure their interests of the ruling class. In this regard
we seek to understand how this contemporary scenario has repercussions on the social
significance of the social worker and the realization of Political Ethics Project of the
profession. This is a descriptive study with qualitative approach, anchored in the literature.
The study in question does not aim to close this theme, considering the possibility of
expanding the discussion contributing to further discussions and analysis of the subject.
Keywords: State, Social Services, Political Ethics Project.
INTRODUÇÂO
O Serviço Social brasileiro como profissão, vem trilhando um árduo caminho em
busca de sua consolidação e rompimento com práticas conservadoras. Caminho este
repleto de lutas e resistências. Durante esse processo a profissão foi influenciada por
matrizes teórico - metodológicas que ora reforçaram uma prática normatizadora e ora
possibilitaram um posicionamento crítico. Por meio de movimentações sociais e releituras da
própria prática, foi possível construir a consciência de que existem em seu bojo processos
de continuidade e ruptura.
Busca-se aprofundar a análise a respeito da Inserção do Serviço Social na Divisão
Sócio Técnica do Trabalho e sua concepção na contemporaneidade, utilizou-se os autores
Iolanda Guerra, Marilda V. Iamamoto e Sant‘ana entre outros, como ancoras para o debate,
no intuito de suscitar uma reflexão sobre a materialização do Projeto Ética Político do
Serviço Social- PEPSS, na contemporaneidade e nos espaços sócios ocupacionais do
assistente social. O método histórico dialético de Karl Marx contribuirá para a interpretação
dos fenômenos da realidade social, de forma coerente, que contemple a dinâmica das
relações sociais.
Assim, acredita-se que este trabalho contribuirá para a pesquisa acadêmica, para os
Assistentes Sociais, com o objetivo de agregar valores, conhecimento na formação
profissional.
1- A
EMERGÊNCIA
DO
SERVIÇO
SOCIAL
ENQUANTO
PROFISSÃO
E
SUA
REPRESENTAÇÃO SOCIAL
Para decifrar o significado social da profissão de Serviço Social, faz-se necessário
compreender o profissional inserido na divisão sócio técnica do trabalho, atrelado a
expressão de necessidades sociais criados nas relações do Estado com a sociedade civil,
onde o espaço sócio – ocupacional e as instituições sociais são criadas como meios de
enfrentamento das expressões da questão social, desse modo, o significado social da
profissão estabelece limites e possibilidades em meio ao antagonismo das classes, podendo
ser transformados pela categoria profissional, na esfera da pesquisa, da formação e da
prática.
Desse modo, a construção sócia- histórica da profissão e seu significado social está
ligada as transformações no mundo do trabalho vivenciado no sistema capitalista, onde a
emergência enquanto profissão e a institucionalização do Serviço Social estão
intrinsecamente ligadas ao advento da industrialização do Brasil na década de 1930, onde o
perfil profissional emergente teve como fio condutor a Igreja Católica.
As condições propícias à profissionalização do Serviço Social decorrem da sua
institucionalização e legitimação como um dos recursos mobilizados pelo Estado e
pelo empresariado, com suporte na igreja católica, perspectiva do enfrentamento da
questão social, a partir dos anos de 1930/40. (YAZBEK; MARTINELLI, 2008, p. 07).
A necessidade do Estado em dar respostas à ―Questão Social 14 ‖, exigiu a
existência de um profissional para contribuir na intervenção da realidade, o Assistente
Social, onde a intervenção se dava por viés conservador assistencialista e caritativo,
reforçando a ideologia burguesa.
É fundamental compreender que, embora o serviço social tenha suas protoformas
nas bases da Igreja Católica o que favoreceu sua institucionalização enquanto profissão
foi a dinâmica da ordem monopólica, com a emersão do proletariado nas reinvindicações
de direito e a urgência do Estado de intervir na realidade social através de políticas
públicas e não mais da repressão policial, passando a requerer um profissional técnicooperativo para formular e implantar medidas como resposta a ―questão social‖.
Interessa perceber que independentemente de sua origem, sua função social
está centrada na desigualdade, onde no primeiro momento sua prática profissional está
direcionada a manutenção do capital.
Desse modo, a emergência do profissional de Serviço Social não se relaciona
apenas na evolução da ajuda e da filantropia nem na organização da caridade, é uma
profissão eminentemente política vinculada à dinâmica da ordem monopólica. Isso não
significa dizer que não houve a continuidade de práticas assistencialistas, no entanto sua
ação passa a ter um novo sentido social, de acordo com Netto, (2005, p. 72) ―[...] o agente
passa a inscrever-se numa relação de assalariamento e o significado social do seu fazer
profissional passa a ter um sentido novo na malha da reprodução das relações sociais
[...]‖, ou seja, é na existência de um espaço institucional que surgirá a necessidade de um
profissional qualificado para intervir na realidade social.
Significa dizer que, o surgimento do serviço social acompanha as transformações do
mundo do trabalho e as mudanças no cenário brasileiro, dessa forma sua gênesis foi
marcada pelo antagonismo das classes e pela contradição proposital do capital, de modo
que os resquícios de sua origem ainda se desdobram na atualidade.
Assim, no contexto sociopolítico, de intervenção do Estado na direção de políticas
econômicas e sociais, coloca como primordial a questão social como produto de
intervenção e constituição do espaço profissional de Serviço Social na divisão sócio
técnica do trabalho, lembrando que este profissional também vende sua força de trabalho
em troca de um salário de subsistência, servindo a ordem do capital.
14
Questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista
madura, quem tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais
amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da
sociedade. (IAMAMOTO, 2010, p.27). Utilizou-se a expressão ―questão social‖ entre aspas para demarcar que se
trata de um posicionamento teórico e político sobre o tema, o questionamento da classe trabalhadora em
detrimento de suas condições de vida e trabalho é uma ―questão‖, um ―problema‖ aos sujeitos coletivos que
lutam para conservar ou modificar o projeto burguês.
Cabe salientar que em meados de 1960 no interior da categoria profissional
ocorreu a modernização de sua metodologia para atender as instituições burguesas no
Regime Militar, isto significa que o Serviço Social estava em processo de intenção de
ruptura no Movimento de Reatualização15 do Conservadorismo, onde o questionamento
da inexistência da homogeneidade das práticas e do caldo cultural das teorias era o foco
de debate.
É neste caldo cultural que o Serviço Social confronta com diferentes tendências
da profissão e busca fundamentos teóricos metodológicos para intervenção social.
Conforme Yazbek, (2008, p. 16) ―a profissão questiona sua prática institucional e seus
objetivos de adaptação social ao mesmo tempo em que se aproxima dos movimentos
sociais‖.
Ao passo que o profissional reconhece o seu significado social ele busca
modificações na sua atuação; inicia-se aqui a ―vertente de ruptura‖ com o Serviço Social
tradicional nos termos cunhado por Netto (2001 5 ed., apud, Yasbek, 2008, p. 18).
Yolanda Guerra (2011, p. 199), contribui para compreensão deste momento, ―O
Serviço Social encontram-se inscrito nas condições sociais das classes trabalhadoras e
por isso são, de um lado, históricos, transitórios, encerram continuidades e rupturas‖,
compreende-se que o serviço social se gesta em constantes conflitos internos na sua
formação, na institucionalização do seu fazer profissional e na sua inserção na divisão
sócio técnica do trabalho, deslocando das instituições de caridade privada, para se inserir
na execução das Políticas Sociais do Estado, sendo solicitada a mão de obra do
profissional para planejar, gerir e executar as políticas sociais, sendo instrumento para
mediar os conflitos e interpretar a realidade para dar respostas ao social, não mais pela
caridade, porém ainda neste momento com viés burguês.
Em suma o serviço social deixa de ser um instrumentos de distribuição da caridade
privada das classes dominantes, para se transformar, prioritariamente, em uma
engrenagem de execução das políticas sociais do Estado e de setores empresariais.
(IAMAMOTO, 2004, p. 31)
Desse modo, o Estado torna-se o maior empregador da categoria profissional,
devendo exercer funções que lhe são exigidas, atuando na questão disciplinar dos usuários
e da política social, em busca de um consenso do regime político instituído, faz-se
necessário frisar que ainda não tinha clareza de seu fazer profissional, por isso, os valores
de sua atuação eram estabelecida da instituição para o profissional.
15
O Movimento de Reconceituação impõe aos assistentes sociais necessidades de um novo projeto profissional,
comprometido com as demandas e interesses dos trabalhadores e das camadas populares usuárias das políticas
públicas. (YASBEK, 2008, p.17).
A partir da aproximação com a corrente marxista nos anos de 1980/90 possibilitou
aos profissionais uma visão crítica da totalidade e compreensão do antagonismo das
classes, momento também em que o profissional se reconhece enquanto classe
trabalhadora, dentro da ordem burguesa, compreendendo que sua intervenção deve ser em
direção do proletariado. ―Avançou na compreensão do Estado capitalista, das políticas
sociais, do poder local, dos direitos sociais. Enfrentou o desafio de pensar a assistência
social‖. (YASBEK; MATINELLI, 2008, p. 20; 21).
Compreende-se que na passagem dos anos de 1980 para 1990, o Serviço Social vai
imprimir direção a suas ações e práticas, voltadas à Formação Acadêmica, Congressos e
Seminários, possibilitando através da corrente marxista a compreensão da totalidade do
campo de investigação profissional além de suscitar debates e produção intelectual da área,
avançando na compreensão do Estado e das diversas demandas postas ao profissional,
inserido neste campo contraditório de transformações societárias no qual é desafiado a
intervir nas novas manifestações da ―questão social‖, a partir de políticas sociais públicas,
porém não ficaram imunes a ofensiva neoliberal, surgindo novos obstáculos para atuação e
representação social do profissional.
Nestes anos em que as políticas sociais são objeto de um processo de
reordenamento, subordinado as metas de estabilização da economia, em que a
opção neoliberal passa pelo apelo a filantropia e a solidariedade da sociedade civil e
por programas seletivos e focalizados de combate à pobreza no âmbito do Estado,
novas questões se colocam ao serviço Social, quer do ponto de vista de sua
intervenção, que da construção do seu corpo de conhecimento. (YAZBEK;
MARTINELLI, 2008, p. 22).
Diante do exposto, as estratégias de manutenção do capital que atravessam o
significado social do assistente social exigirão que o profissional esteja comprometido com
sua prática ancorada num referencial ético- político, teórico- metodológico e técnicooperativo para imprimir na instituição o seu fazer profissional e não permitir que somente as
instituições por meio do aparelho ideológico16 estabeleçam o fazer profissional do Assistente
Social.
A herança desestruturadora do neoliberalismo projetou-se para frente, confundindo
tudo, e permanecemos tentando ―desatar os nós legados por ela, o que, no entanto
não formata uma pauta hegemônica, mas quase impenetrável passagem na neblina
que confunde todos‖ com consequências devastadoras para a política. [...],
referindo-se a agenda neoliberal, o campo da política foi modificado, e as classes,
excluídas da política. Vivemos assim uma era de indeterminações em que a
metamorfose do capital produtivo retira o conflito da agenda. (YASBEK;
MARTINELLI; RAICHELIS, 2008, p. 25 - 26)
16
A ideologia remete a um sistema ordenado de idéias e representações sobre a realidade de normas de
comportamento que se apresentam aos sujeitos como entidades autônomas. (MONTAÑO, 2011, p. 105).
A inserção do Assistente Social neste campo contraditório da contemporaneidade é
deparar-se com dinâmicas que se apresentam das mais diversas formas, e temáticas
variadas, de modo que fragiliza e fragmenta o trabalho profissional, pressupõe problematizar
no âmbito das transformações históricas as relações sociais de trabalho que se modifica, se
alteram na sociedade, colocando o profissional frente às demandas diversificadas das
expressões da ―questão social‖, tais como: desemprego estrutural, trabalho infantil violência
doméstica, drogas, crianças e adolescentes em situação de rua, idoso, portadores de
deficiências.
Conforme Iamamoto, (2010, p.329), ―o Serviço Social irá dedicar-se a parcela mais
carente, significa dizer a parcela mais carente que tem acesso aos equipamentos sociais e
assistenciais entendido em sua diversidade e características próprias,‖ desse modo o
profissional está inserido nas relações sociais, integrando a grande diversidade de
instituições.
Não se pode negar que, houve avanços nas políticas sociais e na abertura de postos
de trabalho para o assistente social, principalmente com reconhecimento da categoria a
partir da Lei que regulamentou a profissão (Lei nº 8662, de 1993), que dispõe sobre o
exercício profissional, suas competências e atribuições; o Código de Ética de 1993, que pela
Resolução do CEFESS, define princípios éticos e fundamentais da profissão, tendo como
valores centrais a liberdade e a emancipação dos indivíduos sociais; pode ser citado
também como avanço à aprovação das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de
Serviço Social aprovadas em assembleia geral da Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social em 1996.
Iamamoto
(1991),
discutindo
o
perfil
do
profissional
demandado
na
contemporaneidade, aponta três dimensões que devem ser do domínio do assistente social
contemporâneo, afinado ao projeto ético político profissional. As dimensões são éticopolítica, teórico-metodológica e técnico-operativa, será dimensões que irão direcionar o agir
profissional a partir da identidade profissional construída pelo seu projeto ético-político para
além do caráter investigativo da profissão, sendo propositivos e não apenas executivos.
Estes são pressupostos básicos para compreender o Serviço Social como profissão
institucionalizada, inserido na divisão sócio técnica do trabalho, no mercado das relações
antagônicas de classes, lembrando que a relação de conflito é proposital do capital.
Nota-se que a lógica do capital de manutenção não mudou, nem tampouco as
respostas ao social de enquadramento e ajustamento dos desviados de conduta, cabendo
ao profissional ter clareza sobre as demandas e realize ações que de fato se concretize na
emancipação humana.
A profissão vai adquirindo na medida em que concretizam objetivos, possibilita que
os profissionais objetivem sua intencionalidade em respostas profissionais. É por
meio desta capacidade, adquirida no exercício profissional, que os assistentes
sociais modificam, transformam, alteram as condições objetivas e subjetivas e as
relações interpessoais e sociais existentes num determinado nível da realidade
social: no nível do cotidiano‖. (GUERRA, 2000, p. 22).
Assim, o reconhecimento social da profissão está ligado à própria superação de
subalternidade do compromisso de construir um exercício profissional que modificam e
transformam a realidade social e as condições de seus usuários através da efetivação de
direitos.
1.2- Os limites e as possibilidades para materialização do PEPSS nos espaços de atuação
profissional.
Para compreender o Projeto Ético Político do Serviço Social, é interessante partir de
três considerações: Projeto societário que defende a liberdade do conjunto da sociedade;
Projeto coletivo defende a coletividade construída por várias categorias profissionais para
dar respostas às demandas coletivas; e por fim e essencial o Projeto profissional, que é a
auto-imagem da profissão, nota-se que existe um projeto menor, para dar respostas ao
projeto maior.
Cabe
salientar
que
a
dimensão
política
dos
projetos
profissionais
está
intrinsecamente ligada ao fato de serem vinculados a projetos societários que envolvem o
conjunto da sociedade, dizendo em outras palavras é um projeto menor dentro do projeto
maior, de modo que o projeto societário da classe trabalhadora concede subsídios ao
projeto da profissão, sinalizando para o projeto político.
[...] envolvem ainda as escolhas teóricas, ideológicas e políticas das categorias
profissionais – por isso mesmo, a contemporânea designação dos projetos
profissionais como projetos ético- político revela toda sua razão de ser: uma
identificação ética só adquire efetividade histórica concreta quando se combina em
uma direção político- profissional. (NETTO, 1999: 99, apud, SANT‘ANA, 2000, p.81).
É preciso situar o profissional no tempo e no espaço para compreender suas
atribuições, suas possibilidades e suas limitações, uma vez que este encontra-se inserido na
divisão sócio- técnica do trabalho frete ao projeto ideológico neoliberal.
Estrategicamente o Estado pensa métodos de controle da questão social e de
enquadramento, sendo fundamental que o profissional de Serviço Social compreenda as
Políticas Sociais e o contexto em que está inserido para ser capaz vincular sua prática ao
projeto societário e comprometendo-se com o projeto político da classe trabalhadora, para
não cair no fatalismo da prática filantrópica, messiânica e conservadora, na busca
incessante de superar os limites postos a categoria em toda sua trajetória, Sant‘ana, traz
sua contribuição, a autora diz que:
É preciso considerar o desempenho de um serviço com qualidade pressupõe
condições materiais objetivas o que nem sempre acontece, pois a fragmentação das
políticas dos municípios e os limites institucionais dificultam uma ação conjunta
necessária para o funcionamento de uma Rede integrada de serviços
interinstitucionais. ( SANT‘ ANA, 2000, p. 85).
O profissional tem que ir além de sua particularidade e constituir-se como um
profissional crítico e comprometido com sua prática, porém é necessário que se diga que
não é uma postura de todos os profissionais, conforme Sant‘ana, (2000, p. 84), ―essa
posição crítica frente ao mundo, não é majoritária; pelo contrário, fica a cargo de uma
minoria que se constitui como vanguarda‖.
Em pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre o
mercado de trabalho para os Assistentes Sociais, durante os anos de 1996 a 2005, os
resultados apontaram que o emprego para esta categoria tem se tornado cada vez mais
instável, com precárias garantias legais, baixos níveis salariais para uma jornada de trabalho
relativamente alta, além da instabilidade em relação à permanência no emprego.
Dessa forma, a busca de emancipação e plena expansão dos direitos sociais, um
dos princípios do projeto ético - político e sobre o qual o Assistente Social deve atuar, ficam
comprometidas quando o profissional em sua inserção na instituição não consegue garantilos inicialmente para si mesmo, conforme Iamamoto, (2009, p. 349), ―o assistente social um
trabalhador assalariado, vende sua força de trabalho especializada, em troca de um
equivalente expresso monetário, no preço de sua força de trabalho, como seu meio de vida‖.
Desse
modo,
analisar
o
trabalho
do
assistente
social
brasileiro
na
contemporaneidade é enfrentar um contexto efêmero, isto é, de mudanças aceleradas nas
relações sociais de trabalho e na agenda neoliberal, conforme Yazbek (2008,
p.27), ―inúmeros desafios interpelam o assistente social, no árduo movimento de construção
de direitos sociais no âmbito das políticas sociais‖, onde o profissional tem um papel de
politizar e dar visibilidade aos interesses e direitos da classe subalterna na esfera pública,
significa dizer que é através do Estado que é possível efetivar direitos.
O questionamento que se faz é como o profissional pode ter uma prática efetiva
tendo o Estado como seu maior empregador, onde pela lógica neoliberal implanta medidas
de proteção social pontuais, fragmentadas e seletivas, comprometendo a representação
social do assistente social, onde a inserção do profissional na divisão sócio- técnica do
trabalho com contratos de trabalho precarizado, a formação aligeirada, a falta de
especialização na área de atuação apresentam um cenário conflituoso e antagônico para
atuação, onde a autora Yasbek irá destacar quatro grandes desafios postos a profissão na
contemporaneidade, dando respaldo para compreender as limitações em materializar o
projeto ético- político.
O primeiro desafio relaciona-se a necessidade de reafirmação do projeto éticopolítico profissional do Serviço Social, seus valores, objetivo e conhecimento
teóricos que o sustentam, e os limites de sua concretização no atual quadro sócio
político;
O segundo grande desafio da profissão é a formação profissional ao permanente
processo de qualificação dos assistentes sociais brasileiros;
O terceiro, ampliação dos postos de trabalho, combinando com a defesa de
melhores condições de trabalho;
O quarto desafio, diz respeito ao trabalho com famílias no conjunto das políticas
sociais, requer cuidados redobrados para que não produzam regressões
conservadoras. (YAZBEK, MARTINELLI, 2008, p. 27, 28).
Tais desafios revelam a necessidade de reafirmar o compromisso ético políticos na
luta pela qualidade na formação e do exercício profissional ainda em linhas de debate
existem algumas reflexões acerca de questões que na atualidade está engendrada no
profissional; como a mercantilização e a precarização do ensino que impossibilita a
formação crítica do profissional; o ensino a distância que produz mudanças drásticas no
perfil e na atuação profissional, reduzindo a autonomia da prática a docente.
Esta realidade posta ao assistente social evidencia a dimensão do desafio de uma
prática propositiva, conforme Yazbek,( 2008, p.29), ― sem um adequado acompanhamento
da trajetória acadêmica e de seus estágios durante a graduação, a profissão se vê invadida
por variáveis mercantis que rompe a unidade entre ensino, pesquisa e extensão‖. Agora
perceba que esta realidade dificulta, porém não impede a luta e a busca coletiva para uma
atuação emancipatória ancorado na categoria de conhecimento.
Desse modo, um desafio do nosso projeto é reconhecer que os limites que existem
são essencialmente mutáveis, relativos, provisórios, se suprimem, se deslocam e se
suprimem novamente, em função de suas contradições internas que devem ser
exploradas. É preciso não confundir Estado com governo, estes passam e o Estado
fica e é a perspectiva de transformação do Estado que deve orientar nossas ações
no sentido de materializar aquela concepção de direitos, de cidadania e de política
social que inegavelmente, passa pela responsabilidade do Estado. (BEHRING:
BOSCHETTI, 2006, p.198, 199).
Tal pensamento reforça o entendimento de que o Estado é o maior empregador da
mão de obra do Assistente Social, é através do Estado que o profissional efetiva os direitos,
porém parece que este ao mesmo tempo que possibilita o acesso ao direito o mesmo retraí
pela lógica neoliberal.
Com base em dados de 2004 (CFESS, 2005), constata que, no nível nacional, 78,
isto é, 165% dos assistentes sociais atuam em instituições públicas e de natureza estatal,
das quais 40,97% atuam no âmbito municipal, 24% estaduais e 13,19% federais, desse
modo, o assistente social no Brasil é majoritariamente um funcionário público, que atua na
formulação de políticas sociais com destaques na assistência social e na saúde. O segundo
maior empregador são empresas privadas com 13,19%, seguido do Terceiro Setor, com
6,81%.
Assim, nos espaços sócios ocupacionais do Serviço Social é relevante a produção
de pesquisas e projetos que viabilizem a compreensão do modo de vida e de trabalho de
seus usuários, comumente a formação cultural e social de uma dada população, significa
dizer que, o conhecimento criterioso da realidade onde estão inserido possibilita ações
inovadoras capazes de dar respostas as diversas demandas da sociedade. De acordo com
(MOTA, 2009, p.193), ―Orientar o trabalho nos rumos aludidos requisita um perfil profissional
culto, crítico e capaz de formular, recriar e avaliar propostas que apontem para a
progressiva democratização das relações sociais‖.
Portanto é nas relações de trabalho e na sua representação cotidiana na sociedade
em que se opera sua prática, ou seja, na arena do antagonismo das classes sociais e na
insistente luta para construir dimensões ética- político; teórico metodológico e técnico
operativo, envolvendo a formação e o exercício profissional, nos
espaços sócio-
ocupacionais que se constrói saberes e inquietações do real significado social da profissão.
CONCLUSÃO
O Serviço Social brasileiro nas últimas décadas renovou-se no âmbito da sua
interpretação da realidade social, realizou muitos debates sobre o tradicionalismo
profissional na busca pela superação do lastro conservador e buscou adequar-se
criticamente no panorama de transformações políticas e sociais que o país vivenciou
durante o seu processo de redemocratização, de acordo com Mota, (2009, p. 184), ―o
Serviço Social fez um giro radical na sua dimensão e no debate nesse plano: constituiu-se
democraticamente a sua base normativa que estabelece as competências e atribuições
profissionais‖, sendo assim estabeleceu princípios a partir do Código de Ética do Assistente
Social. ―Fazer história requer lutas coletivas, exige situar o indivíduo e a atuação profissional
nas lutas mais gerais dos trabalhadores [...]‖. (BEHRING; BOSCHETTI, 2006, p. 199).
Vale ressaltar que, em qualquer espaço institucional a prática profissional deve estar
ancorada no projeto ético – político do Serviço Social, compreendendo que as possibilidades
irão variar nos diversos espaços de atuação de acordo com os limites postos pela realidade
institucional e o tipo de demanda. Significar dizer que existem espaços com maiores e com
menores possibilidades de uma prática emancipadora, porém, em ambos os espaços é
possível o profissional se comprometer com o seu projeto ético- político, com uma categoria
de conhecimento e com uma prática transformadora.
Assim, o Projeto Ético Político do Serviço Social é desafiador a sua materialização,
no entanto não é impossível, o que se apresenta como limitações é apenas a casca do
impossível, que tentam ofuscar as possibilidades dos homens de criar sua própria história
dentro das relações sociais antagônicas.
REFERÊNCIAS
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Paulo: Cortez, 2006.
Código de Ética Profissional do Assistente Social. Lei nº 8662/93 que regulamenta a
profissão de assistente social. Brasília, DF: CFESS, 1993. Código de Ética Profissional do
Código de Ética Profissional Assistente Social. Lei nº 8662/93 que regulamenta a
profissão de assistente social. Brasília, DF: CFESS, 2005.
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– 32.
PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO: desafios e
relevância da qualidade dos serviços prestados
Júlia Nóbrega Lemos
Carmem Lúcia Bento da Cunha
Renata Cristina Lima dos Santos
Solange Oliveira Ferreira
RESUMO: O projeto Ético-Político da profissão de Serviço
Social é de caráter universal, crítico, revolucionário, abrange
toda a sociedade e é fruto do processo histórico, social,
econômico e político desta profissão. Assim, este artigo
objetiva refletir sobre os desafios que a profissão de Serviço
Social enfrenta para concretizar e efetivar seu projeto éticopolítico. Trata-se de uma pesquisa de delineamento
bibliográfico, que discute sobre a historicidade da profissão,
seu caráter crítico e revolucionário atual, de sua práxis como
contribuição para a transformação da realidade social e do
neoliberalismo e seus rebatimentos no trabalho do assistente
social e em suas relações trabalhistas.
Palavras-Chave: Serviço
transformação societária.
Social;
Projeto
Ético-Político;
ABSTRACT:
The ethical-political project of the social service profession is a
universal, critical, revolutionary character concerning all society
and it is a result of the historical, social, economical and political
process of this very profession. Therefore, this article aims to
reflect on the challenges that the social service profession faces
to concretize and effect such project. It is a bibliographic
lineation research, which discusses about the profession
historicity, its current revolutionary and critical character, its
praxis as a contribution for the transformation of the social
reality and about neoliberalism and its feedback in the work of
the social assistant as well as in his working relationships.
Keywords: Ethical-political project; Social service; societal
transformation.
1 INTRODUÇÃO
O projeto ético-político da profissão de Serviço Social abrange não somente a
categoria profissional, mas toda a sociedade devido a seu caráter revolucionário, crítico e
histórico-dialético. Este projeto sofre impactos neoliberais, que se tornam empecilhos para a
efetivação do mesmo, sendo esta temática bastante discutida na contemporaneidade no
âmbito do Serviço Social com a finalidade de se encontrar propostas de enfrentamento para
tais desafios. Para tanto se seguiu o caminho metodológico de delineamento bibliográfico,
no primeiro semestre do ano de 2014, utilizando como fonte de dados publicações de
autores de referência no assunto. Para pesquisas em fontes virtuais foram utilizados os
unitermos: Código de Ética, Lei de Regulamentação, Serviço Social e Neoliberalismo.
Esta pesquisa é de cunho exploratório e parte da hipótese de que a qualidade dos
serviços prestados á população pelo assistente social é imprescindível para uma práxis que
possa dar respaldo ao Projeto Ético-Político da profissão, mas que atualmente está sendo
ameaçada em decorrência de rebatimentos neoliberais e de problemáticas que permeiam o
processo de formação da categoria profissional. Assim configurou-se em uma pesquisa de
cunho exploratório. Para Gil (2007, p. 41), as pesquisas exploratórias ―têm como objetivo
proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a
constituir hipóteses‖.
O presente artigo tem por finalidade refletir sobre os desafios que o projeto éticopolítico de Serviço Social enfrenta para ser efetivado e sobre a relevância da qualidade dos
serviços prestados à população para se atingir tal finalidade. Para abordar este tema o texto
está estruturado em três partes. Primeiramente foi abordado sobre a historicidade da
profissão, seu caráter crítico e revolucionário atual, atrelado à teoria social crítica, e da
práxis desta profissão como instrumento de contribuição para o processo de transformação
da realidade social.
Posteriormente, abordou-se sobre o neoliberalismo e seus rebatimentos no fazer
profissional do assistente social, nos seus espaços socioocupacionais e em suas relações
trabalhistas, que passam por precarização e instabilidade. E, por último, sobre a relevância
da qualidade dos serviços prestados à população para os objetivos e prioridades da
profissão, como também das estratégias utilizadas por esta categoria profissional para se
chegar a este fim, e dos obstáculos que permeiam o processo formativo da profissão que
contribuem para que os assistentes sociais não cheguem a oferecer serviços de qualidade a
seus usuários.
2 HISTORICIDADE DA PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL E SEU CARÁTER
CRÍTICO E REVOLUCIONÁRIO ATUAL
A profissão de Serviço Social possui sua gênese atrelada à Igreja Católica e em
bases extremamente conservadoras, que possuíam como objetivo principal apaziguar os
conflitos sociais visando o bem comum. Consolida-se enquanto profissão devido à
necessidade do Estado intervir na questão social em face de conflitos sociais, econômicos e
políticos, gerando a necessidade de um profissional qualificado para intervir na luta de
classes. Assim, o Serviço Social se institucionaliza enquanto profissão, no âmbito estatal e
privado a partir da década de 1940.
Segundo Netto (2005), entre as décadas de 1960 e 1980 esta profissão passa pelo
processo de reconceituação em que a mesma passa a questionar seus arcabouços teóricometodológico, ético-político e técnico-operativo em razão de desdobramentos históricos,
sociais e econômicos que permearam aquele contexto histórico e que ocasionaram
rebatimentos na profissão. O citado autor divide este movimento em três partes: a primeira
ocorreu na década de 1960, quando predominou a vertente modernizadora; em 1970 ocorre
a reatualização do conservadorismo e em 1980 há a vertente intenção de ruptura que
prevalece até os dias atuais.
A vertente modernizadora se caracteriza pela teoria positivista que tende a visualizar
a realidade posta como natural e que cada indivíduo possui um papel social na mesma, o
qual tem que desempenhar para se chegar à harmonia social e ao bem comum. Assim, a
atuação do assistente social seria voltada para a integração do indivíduo na sociedade, com
caráter moralizador, e de culpabilização do deste por sua condição de pauperismo.
A reatualização do conservadorismo se pauta na fenomenologia que faz uma crítica à
vertente modernizadora, mas apenas dando uma nova roupagem ao conservadorismo.
Nesta vertente o assistente social enxerga o homem com dignidade humana e que, por isso,
tem direito de escolha. O detalhe é que tal escolha estaria delimitada pelas escolhas
―possíveis‖ dadas na realidade, sendo que se algo desse errado a culpa seria do próprio
sujeito. Tendo em vista que ele mesmo foi quem realizou a escolha, havendo mais uma vez
a culpabilização do indivíduo. E a postura moralizadora do assistente social continuaria
perante os indivíduos.
E finalmente a vertente intenção de ruptura que continua até os dias atuais. Esta
vertente tem como finalidade romper com o tradicionalismo. É comprometida com a classe
subalterna, e o assistente social orientado por esta corrente de pensamento terá uma visão
universal da realidade social, desmistificando as relações sociais capitalistas e as
expressões da questão social. Assim, este profissional não culpabilizará seu usuário por sua
condição e não irá impor a este, conceitos morais estáticos societários vigentes,
embasando-se no código de ética de 1993 que orienta a profissão.
Atualmente esta última vertente orienta a teoria e a prática da profissão dando a esta,
e ao seu projeto ético-político (que abrange não somente a categoria profissional, mas toda
a sociedade), um caráter extremamente crítico, histórico e dialético. Através desta teoria,
este projeto possui como objetivação principal contribuir para o processo de transformação
da realidade social. Como afirma Netto, (2005, p. 105):
A dimensão política do projeto é claramente enunciada: ele se posiciona em favor da equidade e da
justiça social, na perspectiva da universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos
programas e políticas sociais; a ampliação e consolidação da cidadania são postas
explicitamente como condição para garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes
trabalhadoras. Em decorrência, o projeto se reclama radicalmente democrático – vista a
democratização enquanto socialização da participação política e socialização da riqueza
socialmente produzida. (p. 105)
Para se atingir a objetivação mencionada anteriormente, o assistente social, em sua
práxis, terá que, através dos arcabouços teórico-metodológico, ético-político e prático
interventivo da profissão, atender aos interesses e necessidades da população, analisando a
realidade social e trabalhando, de acordo com a Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão,
na formulação, execução e avaliação de políticas sociais, programas e serviços com a
finalidade de preservar, defender e ampliar os direitos humanos e a justiça social. Assim,
para Gramsci,
A preocupação constante com a construção de um novo projeto civilizatório, de uma nova
civiltà capaz de vencer os desafios da modernidade e construir uma democracia ―de baixo para
cima‖, uma democracia econômica, política e social. (SIMIONATTO, 2001, p. 15).
Embasando-se nisso, é possível afirmar que a contra hegemonia, em Gramsci, se
forma de baixo para cima, da organização da classe trabalhadora, de seu poder enquanto
parte integrante da sociedade civil na constituição do Estado, e consequentemente de sua
passagem de classe em si para classe para si. Sendo que, de acordo com Durigueto (2010),
classe em si é o estágio que se refere somente à mera existência de uma classe, sem os
seus integrantes possuírem a consciência de fazerem parte de uma classe. Já a fase para si
é aquele momento em que seus membros percebem o que possuem em comum, se
identificam enquanto classe e passam a se unir e a lutar por seus interesses.
A profissão de Serviço Social irá contribuir neste processo justamente colaborando
para que esta conscientização aconteça. Para tanto, as diretrizes curriculares possuem
como objetivo formar um profissional propositivo, crítico, aguerrido e politizado,
comprometido com as necessidades e interesses da classe subalterna através do seu fazer
profissional. Estando aí a grande importância da preocupação com a qualidade dos serviços
prestados à população pelo assistente social.
3 DESAFIOS NEOLIBERAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO DE
SERVIÇO SOCIAL
As crises fazem parte do ciclo de vida do capitalismo, mas a estruturação deste
sistema é capaz de se reorganizar a cada crise. Uma delas ocorreu no final de 1960 quando
o Estado de Bem Estar Social começa a entrar em um período de estagnação.
Este modelo econômico começa a vigorar no período da grande depressão
(decorrente da crise de 1929) como solução para sair da crise, com altas taxas de empregos
e a intervenção do Estado na economia. Porém o welfare state17 passa a ter altos níveis de
inflação e atrelado a isso as críticas dos neoliberais ficam mais intensas, sendo que estes
últimos passam a ganhar terreno a partir da crise capitalista de 1969 a 1973.
A política neoliberal, segundo Anderson apud Behring (1995), surgiu no pós Segunda
Guerra Mundial em contrapartida ao Welfare State. Em 1970 o neoliberalismo começa a ser
usado pelos países, sendo o Chile, com Pinochet, o primeiro deles. No Brasil foi
implementado na década de 1990, que se confronta com os princípios da Constituição
Federal cidadã conquistada com muitas lutas dos sujeitos sociais em 1988. A partir desse
momento são impostos novos desafios à profissão de Serviço Social, que foi neste mesmo
período que esta profissão se efetiva com caráter crítico, histórico, dinâmico e
revolucionário, atrelado aos interesses e necessidades da classe subalterna.
O neoliberalismo, por ser uma nova roupagem do liberalismo econômico ao contexto
histórico atual, possui como alicerce a premissa do livre mercado, da ―mão livre‖ como
regulação das relações sociais e econômicas da sociedade. Tem-se o Estado mínimo e com
ele a diminuição da intervenção estatal no social repercutindo nas políticas sociais.
Muitos direitos assegurados pela Carta Magna de 1988, com o ajuste neoliberal,
passaram por um processo de desestruturação que vão rebater diretamente no trabalho do
assistente social, que tem como objetivo assegurar direitos à população. Este profissional
será responsável por mediar à relação entre instituição e usuários das políticas sociais, as
quais são planejadas e executadas por ele. Assim, as políticas sociais são de grande
17
Modelo econômico conhecido como Estado de Bem Estar Social, onde o capitalismo vivenciou os famosos
“anos de ouro” do sistema. Extraído do livro Política Social Fundamentos e História de Elaine Behring e Ivanete
Boschetti.
relevância no trabalho deste técnico, porém com o neoliberalismo as mesmas passaram, e
ainda passam, por profundas transformações se tornando fragmentadas e seletivas.
Portanto, as políticas sociais não são tratadas com cunho universal pelo Estado, não
estão interligadas e sim fragmentadas e possuem caráter seletivo, procurando selecionar
entre os necessitados quem irá utilizá-las. Seja por necessidade, os mais necessitados
serão os atendidos, ou por ―mérito‖.
Em face do que foi exposto acima se percebe um Estado mínimo para o social, onde
a crença dos neoliberais é que o Estado está falido para manter os serviços sociais que são
fortemente reduzidos em quantidade, qualidade e variabilidade, levando a privatizações de
empresas públicas e serviços públicos, como a saúde, a educação e a previdência. Outro
fator que não se pode negligenciar é que o Estado só financia os serviços não prestados por
instituições não governamentais ou privadas ou para quem não pode usar privativamente.
A responsabilidade estatal, Segundo Montaño, passa para a sociedade civil
organizada em formato de ONGs, instituições e da própria igreja com iniciativas também
focalistas e seletivas, destinadas apenas a uma população carente de determinado serviço
pontual.
É relevante ressaltar que esta transferência de responsabilidade atinge também o
campo de trabalho do assistente social que passa a trabalhar não somente na esfera pública
e privada, mas também no terceiro setor que vem crescendo muito nos últimos anos. Com
isso, o assistente social precisa estar ainda mais comprometido com os objetivos da
categoria profissional, tendo em vista que ao se modificar as áreas de atuação deste
profissional,
modificam-se
também
as
exigências
e
normativas
dos
espaços
socioocupacionais em que irão exercer a profissão, consequentemente surgindo novas
formas de enfrentamento.
Assim, estes profissionais terão que analisar a realidade social como ela está dada
na própria realidade e elaborar propostas de trabalho dinâmicas capazes de efetivar e
preservar direitos e, dependendo do local de trabalho, o assistente social terá maiores ou
menores dificuldades. Estando aqui um dos motivos para que este técnico continue a se
aperfeiçoar profissionalmente com a leitura, porque o principal objeto de trabalho da
profissão, a questão social, é histórica e dinâmica e se modifica com o desenrolar da
realidade.
Os rebatimentos neoliberais atravessam não somente o campo de trabalho deste
profissional, mas também suas relações empregatícias as quais passam por processos de
precarização e instabilidade. O sistema neoliberal pressiona o Estado e as empresas a
desregulamentar os direitos sociais, precarizar as profissões e proporcionar instabilidade
aos profissionais, devido a interesses econômicos capitalistas.
Deste modo, as relações de trabalho deste profissional são variadas, havendo
aqueles profissionais concursados com emprego estável, mas também os que não são
concursados, com empregos instáveis e às vezes sendo mal sendo remunerados. Isto irá
refletir na atuação do profissional, pois dependendo do trabalho (ou trabalhos) que ele
desenvolva, não terá tempo o suficiente para leitura e aprimoramento intelectual e
profissional que lhe proporcione respaldo na sua atuação profissional.
De acordo com o mesmo autor, as significativas transformações ocorridas na
aplicabilidade das políticas sociais influenciam diretamente na funcionalidade ocupacional do
assistente social e na sua instrumentalidade, que por sua vez é reduzida, acarretando na
redução do campo de intervenção do assistente social.
Diante do exposto, percebe-se que para se atingir os objetivos e prioridades da
profissão, o assistente social irá enfrentar diversos desafios, estando entre eles os
rebatimentos neoliberais em seus espaços sócios ocupacionais que irão refletir no seu fazer
profissional e o desafio de manter os direitos que foram conquistados outrora. Assim, este
técnico deverá ter a capacidade de mediar às relações das instituições com seus usuários e
garantir, em meio a esses desafios, serviços de qualidade à população assistida, priorizando
os interesses da classe trabalhadora.
4 A IMPORTÂNCIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO
PARA A EFETIVAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DE SERVIÇO SOCIAL
O projeto ético-político de Serviço Social, como já foi mencionado anteriormente,
possui como objetivação principal colaborar com o processo de transformação da realidade
social. Mas, para tanto, a profissão possui como alicerce a Lei 8662/93 que Regulamenta a
Profissão e seu código de ética de 1993 que se pauta na ontologia do ser social de Lukács.
De acordo com Lukács apud Castro (2012) que pensou o marxismo no que se refere
à antologia do ser social de forma inovadora, analisando não somente a realidade posta,
mas tendo como foco principalmente o ser social, tem-se este enquanto produto das
relações sociais, culturais e econômicas do processo histórico em que se encontra e que,
portanto, pode se modificar.
O pensamento lukácsiano faz com que o assistente social perceba o homem não
como um sujeito estático, mas dinâmico e histórico que se transforma com o desenrolar da
sociedade. Assim, este profissional irá poder entender e respeitar os indivíduos como
sujeitos de direitos independentemente de valores e conceitos morais estáticos postos pela
sociedade.
Assim, o código de ética de 1993 é crítico e dinâmico, condizente com a teoria social
crítica a qual orienta esta profissão, colaborando para a formação de um profissional crítico,
propositivo e dialético capaz de responder às demandas emergentes em seus locais de
trabalho, abandonando a antiga postura moralizadora da profissão.
A Lei que regulamenta a profissão foi formulada em 1993 e possui como finalidade
indicar as competências, atribuições, direitos e deveres do assistente social no território
nacional. As competências do assistente social, de acordo com aLei de regulamentação da
profissão n°8662/93 são:
I. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da administração
pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; II. Elaborar,
coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do
Serviço Social com a participação da sociedade civil; III. Encaminhar providências, e prestar
orientação social a indivíduos, grupos e à população; IV. (vetado); V. Orientar indivíduos e
grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos
mesmos no atendimento e na defesa de direitos; VI. Planejar, organizar, e administrar
benefícios e serviços sociais; VII. Planejar, executar, e avaliar pesquisas que possam contribuir
para a análise da realidade social e subsidiar ações profissionais; VIII. Prestar assessoria e
consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras
entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo; IX. Prestar
assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais no
exercício e na defesa de direitos civis, políticos e sociais da coletividade; X. Planejamento,
organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; XI. Realizar
estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a
órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades .
(p.44)
Em face do que foi exposto, o assistente social, em seu fazer profissional, procurarse-á efetivar o projeto ético-político da profissão colocando em prática o código de ética e a
lei que regulamenta a profissão. Porém, para isso, é necessário que este técnico esteja
comprometido com a qualidade dos serviços prestados à população e praticando,
indispensavelmente, a prática da mediação afastando práticas messiânicas e de tutela para
com a população assistida. De acordo com Costa (2010)
Os traços messiânicos estão relacionados a uma idealização das possibilidades de superação dos
estranhamentos – constatada especialmente na crença de que as políticas sociais poderiam
resolver os problemas da vida social –, de outro, estão na postura de profissionais que se
consideram autorizados a manter uma relação de tutela com a população assistida,
principalmente em tempos de generalização dos programas de transferência de renda que
exigem contra-partida.
Assim, no arcabouço profissional de Serviço Social se encontram as práticas
messiânicas, que consideram a possibilidade de superação dos estranhamentos, e as
fatalistas que estão entrelaças com a posição de tutela de alguns assistentes sociais para
com seus usuários. Portanto, para esta autora, as reflexões de Luckács contribuem tanto
para imaginar um projeto societário alternativo como também para a análise do cotidiano
dos profissionais nas instituições com a população assistida que vai a busca de serviços
sociais. Ou seja, as políticas sociais são como uma estratégia para a possibilidade de
emancipação e não a solução para as problemáticas sociais.
Para se abordar sobre a qualidade de serviços prestados à população, é
indispensável tratar sobre a educação obtida pelos assistentes sociais. No Brasil, neste
início de século, a educação tem crescido bastante. Mas esse fenômeno não possui apenas
seu lado positivo. Na verdade é uma forma de atender aos interesses do capital de obter
mão de obra qualificada no mercado de trabalho e consequentemente formar um exército de
reserva, para atender interesses capitalistas. O que ocasiona rebatimentos também na
qualidade da educação. Porque o que interessa é formar profissionais – pouco importa se é
com qualidade ou não – e assim diplomas passam a ser emitidos em massa.
Esses problemas no âmbito da educação refletem na formação de assistentes sociais
e consequentemente em suas atuações profissionais. Um assistente social que não teve
acesso a um ensino de qualidade tem maiores probabilidades de não fazer uma atuação
condizente com os objetivos e prioridades da profissão, correndo o risco de exercer práticas
conservadoras.
Para continuarmos a discussão, é imprescindível abordar sobre a formação
profissional desta profissão. Para que o assistente social possa estar apto a atender seus
usuários e fornecer serviços de qualidade aos mesmos, este técnico precisa se qualificar e
entender sobre todas as áreas em que um assistente social possa atuar e não somente
naquela em que trabalha.
Ressaltando que em decorrência da falta de tempo por causa do trabalho (ou dos
trabalhos), disponibilidade ou mesmo falta de interesse (em decorrência de uma má
formação profissional, não ganham o hábito de ler), alguns assistentes sociais dificilmente
estudam até mesmo sobre as suas próprias áreas de atuação, o que obviamente repercute
em sua atuação profissional e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados a
seus usuários. Faz-se urgente o respeito às necessidades mínimas de formação do
assistente social, que para cumprir com os objetivos da profissão precisará ter uma visão
universal da realidade social, das políticas sociais e colocar em prática a teoria da mediação,
bem como interligar as dimensões ético política, teórico metodológica e técnico-operativa da
profissão.
Embasando-se no que foi abordado anteriormente, o assistente social tem diante de
si novos desafios. Esse técnico possui o objetivo de visualizar a universalidade da realidade
social e das relações sociais, e a fragmentação das políticas sociais, um dos seus objetos
de trabalho, afeta em sua atuação. Estando aí a importância de um assistente social
propositivo, crítico, dinâmico, aguerrido e histórico para melhor atender seus usuários.
O bom atendimento à seus usuários e a prestação de serviços de qualidade
oferecidos à população são mecanismos desta profissão para contribuir no processo de
transformação da realidade social. Porque para haver tal transformação são necessários
dois elementos centrais: são eles a incapacidade das forças produtivas de se reorganizarem
e a formação do sujeito histórico. Atualmente em meio à crise do capital internacional e da
enorme força do setor privado em face à esfera publica, pode-se dizer que o primeiro
elemento já está efetivado. Porém, precisa-se agora formar o segundo componente, que é o
sujeito histórico, no qual o projeto ético-político de Serviço Social possui como objetivação
contribuir no processo de formação.
No que diz respeito ao projeto ético-político da profissão em relação ao
neoliberalismo, Netto (2010) afirma:
A manutenção e o aprofundamento desse projeto, em condições que parecem tão adversas,
depende da vontade majoritária da categoria profissional – mas não só dela: depende também
do revigoramento do movimento democrático e popular tão pressionado e acuado nestes
últimos três anos. No entanto, quando surgem no Brasil, os primeiros resultados do projeto
societário inspirado no neoliberalismo (resultados que reproduzem o que tem ocorrido em todo
o mundo: privatização do estado, desnacionalização da economia, desemprego, desproteção
social, concentração de riqueza etc.), fica claro que o projeto ético-político do Serviço Social
tem futuro. E tem futuro porque aponta precisamente para o combate (ético, teórico, político e
prático-social) ao neoliberalismo, para preservar e efetivar os valores que o informam.
Então, pode-se concluir que este projeto enfrenta grandes desafios, contudo sua efetivação
é possível. Para que isso ocorra não depende somente da categoria profissional, mas sim
do movimento democrático e popular. É de extrema importância que esta profissão se
debruce diante de seus desafios e tente confrontá-los cotidianamente para que esta
profissão esteja apta a contribuir com a principal objetivação deste projeto profissional que é
a transformação societária.
5 CONCLUSÃO
As reflexões desenvolvidas acima são cruciais para o debate sobre os desafios
enfrentados pelo projeto ético-político de Serviço Social e sobre a relevância da qualidade
dos serviços prestados à população para a concretização deste projeto profissional.
Pode-se concluir que a profissão de Serviço Social teve sua origem conservadora e
atrelada à classe dominante. Mas que com o andamento do processo histórico, de
desdobramentos históricos, sociais e econômicos, a profissão entra em processo de
reconceituação e atualmente defende os interesses e as necessidades da classe
trabalhadora, tendo seu código de ética crítico, dinâmico e histórico condizente com a teoria
social crítica que orienta a profissão. E que seu projeto ético-político possui como
objetivação principal contribuir no processo de transformação da realidade social. Tem-se
como resposta da hipótese inicial que a qualidade dos serviços prestados à população
mostra-se imprescindível para uma prática condizente com o Projeto Ético-Político da
Profissão.
Porém, para atingir tais objetivos, a profissão enfrenta desafios neoliberais e dentro
de seu próprio arcabouço profissional. Os desafios neoliberais perpassam o fazer
profissional do assistente social atingindo seus espaços sócios ocupacionais e as políticas
sociais, um de seus objetos de trabalho. E que os enfrentamentos que circundam a
profissão atingem a formação profissional, a fragmentação das áreas de estudo dos
assistentes sociais que se tornam um empecilho para que este profissional venha a ter uma
visão universal da realidade social e, consequentemente, possa oferecer serviços de
qualidade a seus usuários.
Parafraseando Marx-Iamamoto, da mesma forma que é da história que se origina
nossas problemáticas, também é dela que surge o segredo de suas soluções. Assim, é
necessário buscar conhecimento sobre os problemas que rondam a categoria profissional e
para além desta procurando abranger quadros mais amplos das relações entre sociedade,
Estado e país. Com a finalidade de conseguir superar os desafios e conseguir possibilidades
para a concretização do projeto ético-político da categoria profissional.
Estando aqui a importância desta pesquisa bibliográfica com a finalidade de proporcionar
maior clareza perante esta temática, tornando-a mais evidente.
Porém, é indispensável à formulação de futuras pesquisas sobre esta temática que
busquem entrevistar assistentes sociais com o objetivo de avaliar o comprometimento
destes profissionais com os objetivos e prioridades da categoria profissional, bem como
sobre seus processos de formação continuada correlacionando estes com a qualidade dos
serviços prestados à população por estes técnicos em suas respectivas áreas de atuação
para se conseguir possibilidades de enfrentamento.
REFERÊNCIAS
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Cortez, 2006.
CASTRO, R.; Os 40 sem anos de Luckács e o debate contemporâneo nas ciências
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Contemporânea. 2010.
SIMIONATTO, I.; A Influência do Pensamento de Gramsci no Serviço Social Brasileiro.
Trilhas Belém. 2001.
SERVIÇO SOCIAL E PÓS – MODERNIDADE: RETROCESSOS PARA O PROJETO
ÉTICO POLÍTICO PROFISSIONAL
Gessica de lima sampaio Feitosa
Marta Pereira Alexandre
Valdênia Crisóstomo Carvalho Diniz
Tamirys Ferreira Bezerra
Sheyla Alves Dias
Resumo: O presente trabalho aborda, de forma breve, os
conceitos de modernidade e pós-modernidade, com o
objetivo de tentar compreender as mudanças históricosociais
que
emergiu,
buscando
analisar
os
questionamentos trazidos para o Serviço Social, dando
especial atenção para as implicações trazidas pela pós –
modernidade para o Projeto Ético Político da profissão.
Para tanto, utilizamos de estudos bibliográficos de autores
que abordam as citadas temáticas.
Palavras-chave: Modernidade. Pós-modernidade. Serviço
Social.
Abstract: This paper will discuss briefly the concepts of
modernity and postmodernity, with the goal of trying to
understand the socio-historical changes that bring these
milestones and what are its repercussions for Social
Service, giving special attention to the implications brought
by post - modern design for the Ethical Politician of the
profession. For so much, in bibliographical studies authors
who address the issues cited.
Keywords: Modernity. Postmodernity. Social Service.
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho objetiva compreender a influência da pós-modernidade para a categoria
profissional de Serviço Social, de maneira que demonstre como essa tendência tem afetado
o projeto ético político do Serviço Social. Detivemo-nos a uma análise bibliográfica de
autores, que produziram estudos aprofundados sobre a discussão da Pós-modernidade e os
rebatimentos para o serviço social destaca-se: João Evangelista, Jurgen Habermas,
Cristiane Lessa dos Santos, Josiane Soares dos Santos, Anthony Giddens e Cristina
Esmerada Tereza Bezerra.
Para se compreender a pós-modernidade, faz-se necessário mencionar a
modernidade, fazendo um recorte do seu processo histórico, pois, é sob o mesmo que
podemos fazer uma articulação com a pós-modernidade. Haja vista, que é através desta
análise que podemos relacionar com o Serviço Social, os reflexos para projeto ético político.
Segundo Santos (2007), a modernidade se evidencia por um encadeamento de
transformações sócio históricas que se vincula a três pilares: individualismo, universalidade
e autonomia. Nesse sentido haverá um questionamento dentro da ciência e da razão. É
através desse processo que emerge a pós-modernidade. Bezerra (2007) realça a ideia de
que o projeto da pós-modernidade veio para criar, modificar o futuro, em meio às
revoluções, rupturas e oscilações que vem sofrendo a sociedade, rompendo com as
tradições existentes.
A modernidade emerge no século XVIII, a partir do renascimento da Reforma
Protestante, e do Iluminismo. Período este, que esteve no centro das grandes revoluções
sociais. O século das luzes, assim como ficou denominado por alguns autores, expandiu o
capitalismo. Nesse sentido, a burguesia ganhou força desenvolveu as ciências, buscando
uma nova forma para pensar a humanidade. Então Habermas afirma que:
O conceito de modernização refere-se a um conjunto de processos cumulativos e de
reforço mútuo: à formação de capital e mobilização de recursos; ao desenvolvimento
das forças produtivas e ao aumento da produtividade do trabalho; ao
estabelecimento do poder político centralizado e à formação de identidades
nacionais; à expansão dos direitos de participação política, das formas urbanas de
vida e da formação escolar formal e, à secularização de valores e normas. ( 2002;
p.5)
A modernidade construiu uma nova sociedade. Uma vez que a mesma trouxe
revoluções tecnológicas e científicas, que modificaram as relações sociais, trazendo novos
conceitos, transformando a forma de pensar e de agir dos seres humanos, apresentando um
novo sistema social com novas ideologias. Dentre essas e outras consequências, Giddens
(1974), ressalta em sua obra As consequências da modernidade, que o surgimento da
mesma fez com que houvesse um afastamento dos espaços de convivência dos indivíduos,
as relações se tornaram ausentes, não há mais o contato face a face.
Bezerra (2007) declara que a modernidade fez do homem um sujeito dotado de
razão. Uma vez que o mesmo passou a ser a medida de todas as coisas. Esta afirmação
coloca o homem como o centro do universo, e o mesmo passam a compreender a razão
como um princípio a ser alcançado, de modo que todas as modificações vieram a partir da
relação do homem com o meio em que ele está inserido.
PÓS-MODERNIDADE
A Pós-modernidade surgiu no século XX, veio para desmontar os princípios e
conceitos da modernidade, desconstruindo o homem moderno, que considerava as
verdades como sendo absolutas e eternas. Segundo Santos (2004), o conceito de pósmodernidade se aplica às mudanças ocorridas nas ciências, nas artes e nas sociedades
avançadas quando se encerra o modernismo.
A passagem do moderno para o pós-moderno está situada na arquitetura e na
computação nos anos 1950, desenvolvendo com a arte Pop nos anos 1960, e cresce com a
filosofia nos anos 70. Seu amadurecimento está no hoje, no nosso dia a dia, num cotidiano
ligado à moda, ao consumo, as ideologias do fetichismo, a correria de chegar a lugar
nenhum. É um convite ao virtual, ao consumo, onde ambos viciam o indivíduo que é
dominando pelo prazer do imediato, sendo ele fluido e individual, é um desenrolar nas
esferas: científica, artística e social é a tecnociência (tecnologia eciência) uma revolução em
que não há explicações claras de um renascimento ou decadência cultural.
Para Santos (2007), o projeto da pós- modernidade está vinculado ao capitalismo.
Isso se evidência quando autora faz um recorte do processo histórico da pós-modernidade,
ressaltando as grandes revoluções burguesas para derrubar o regime feudal e os princípios
teocêntricos, onde à divindade regia a conduta humana e a Igreja Católica agregava tais
princípios à economia mercantil. Dessa forma, impedia o desejo burguês de livre
comercialização, com isso, a burguesia portando valores próprios buscava a ―emancipação
da humanidade‖, o antropocentrismo, o ―homem no centro do universo‖. É dentro desta
perspectiva que desencadeou o processo devolução da humanidade, contraditoriamente
desenvolvem forças capazes de enterrar seu precursor. Então:
Isso significa dizer que o projeto da modernidade foi útil á burguesia enquanto seus
interesses ainda eram expressões universais. A partir do momento em que se
transmutaram, evidenciando claramente seu projeto particular de classe dominante,
a modernidade e seu desenvolvimento em direção á emancipação humana e a
razão dialética passaram a representar uma ameaça. O que a burguesia tem a
pagar são as condições inerentes ao ideário moderno, cujo potencial dialético está
prenhe de possibilidades, de movimentos e negatividade. (Santos 2007, p. 34)
Então é imprescindível perceber que a pós-modernidade emerge com a ascensão da
burguesia ao poder que se caracterizou com teorias opostas às teorias sociais modernas
propondo uma alternativa a sua ineficiência. Na atualidade, o projeto da pós-modernidade
pode ser considerado a segunda fase do capital, não mais revolucionária, mas com
predominância ideológica das coisas, como bens materiais e objetos. Dessa vez o
capitalismo nos influencia ao consumo, ao fetichismo a imediaticidade, a busca da
emancipação individual, a dominância de um ser sobre o outro.
Na visão de Anthony Giddens (1991), a pós-modernidade seria uma equívoco, pois
estaríamos afirmando uma nova era do comportamento humano, sendo que na verdade
constitui um desenvolver do modernismo, e não devemos caracterizá-lo como ultrapassado
e sim entender sua base para compreender suas novas expressões. O autor ressalta que:
Em vez de estarmos entrando num período de pós-modernidade, estamos
alcançando um período em que as consequências da modernidade estão se
tornando mais radicalizadas e universalizadas do que antes. Além da modernidade,
devo argumentar, podemos perceber os contornos de uma ordem nova e diferente,
que é "pós-moderna"; mas isto é bem diferente do que é atualmente chamado por
muitos de "pós-modernidade" (Giddens, 1991, p 9).
Com o avanço tecnológico e o progresso desenvolvimentista, pode-se notar que
vivemos em uma nova era. A era das grandes tecnologias, processo da emancipação da
ciência. É dentro desse novo processo, que a humanidade se gesta. Essas alterações que a
sociedade vem sofrendo com o projeto da pós- modernidade tem acelerado o processo de
desconstrução das teorias sociais.
Nesse sentido, percebe-se que a história do pós-modernismo está intrínseca a
emersão do capitalismo. A busca da emancipação humana, postura que está em constante
processo de transformação, entretanto, está em nível de decadência humana, a ideologia
pós-moderna nos insere no grau de precarização, o novo nesta etapa do ―progresso‖ não
acrescenta algo evolutivo, hoje buscamos o fluido, o imediato. A ideologia do capital
continua a alienar, o termo pós-modernismo é a fase da tradição, o hoje se pode denominar
de ―tempo perdido‖.
Serviço Social e a Pós-modernidade
Assim como outras profissões, o Serviço Social sofre influencias do meio, do
contexto sócio-histórico em que está inserido. Sendo assim, podemos afirmar que
modernidade e pós-modernidade trazem rebatimentos para a profissão.
Para tentar compreender esses rebatimentos, é preciso recorrer um pouco ao
passado da profissão, onde observamos que o Serviço Social traz, na sua origem, o legado
da antimodernidade de viés católico, quando a sua ação inclinava-se para promover a
aceitação da subalternidade quanto às expressões da questão social, como as
desigualdades sociais, de raça, de gênero. Curvava-se ainda para o disciplinamento via
coerção ou consenso, para a reprodução e capacitação da classe trabalhadora, na
perspectiva do ajustamento social, portanto, conservadora da ordem capitalista.
Posteriormente, a categoria passa a questionar suas bases, que se pautava no
pensamento da Igreja e na corrente filosófica do tomismo e do neotomismo, que pregava os
bons costumes e a tradição religiosa. Essa estrutura basilar, por ser acrítica segmentária e
não perceber o sentido do processo histórico social numa perspectiva de totalidade,
culpabilizava o indivíduo pela sua condição de ―desajuste‖ social, era, portanto, de viés
irracionalista.
Faz-se necessário fazer esse resgate das origens do Serviço Social, para que se
possa situá-lo nos marcos da modernidade e da pós-modernidade, e assim compreender
melhor os rebatimentos desses marcos para a profissão.
Com relação à modernidade, esta surge como ideário de libertação, traz o
pensamento crítico, os questionamentos sobre a realidade histórica e cultural. Não se aceita
mais as explicações sociais através do mito e da religião. Busca-se o conhecimento, pois
para o pensamento moderno, a libertação e emancipação do homem vem pelo
conhecimento crítico através da racionalidade. A ideia central era elevar o conhecimento
produzido pelo homem como a única teoria capaz de explicar e promover o progresso da
humanidade.
Para
Harvey
(2009),
o
Modernismo
apresenta
características
positivistas,
tecnocêntricas e racionalistas. Por isso, a modernidade identifica-se pela produção do
conhecimento padronizado, que tem como foco o progresso linear e a crença nas verdades
absolutas. Valorizava-se a criatividade do homem, a descoberta científica. Trazia-se a ideia
de liberdade e igualdade.
É dentro do projeto da modernidade, que o Serviço Social em seu processo de
desenvolvimento sócio histórico e de profissionalização, vai se vincular a razão instrumental,
de matriz positivista – matriz teórica que se constitui como uma das expressões da razão
moderna. Dentro desse viés positivista, a ação profissional vai se caracterizar por ser
empirista e pragmática, onde se buscará a dominação, controle e ajustamento dos
indivíduos a ordem estabelecida, tendo assim um caráter imediatista. (SIMIONATTO, 2009)
Sabe-se que os ideais positivistas contribuíram, em grande escala, para a
consolidação do novo sistema capitalista. Por isso, é importante manter-se atento a que tipo
de progresso essa perspectiva propõe que verdades absolutas são essas e que categoria
elas representam e mais, que liberdade e igualdade são essas que a ciência traz. Não seria
a liberdade e a igualdade de um progresso social, político e econômico para as classes que
compõe a categoria de um projeto dominante? Percebe-se que o pauperismo, as
desigualdades sociais, a luta de classe surge no cenário contemporâneo, à perspectiva do
crescimento progressista proposto pela modernidade.
É também nos marcos da modernidade, que se começará a questionar essa
abordagem profissional fundada na razão instrumental positivista. Esse questionamento tem
seu início com o Movimento de Reconceituação (que se dá na América Latina a partir dos
anos 1960), quando o Serviço Social amplia seu diálogo com as ciências socias, e se
aproxima da teoria crítico-dialética a luz do pensamento de Marx, sua análise traz uma
crítica à sociedade burguesa e propõe a sua superação. Essa aproximação ao marxismo
permitirá ao Serviço Social fazer uma crítica à suas bases conservadoras e assim buscar
uma ruptura com estas assumindo assim uma perspectiva mais crítica, deixando de
defender o projeto da burguesia e se comprometendo com o projeto societário das classes
subalternas. (ibid).
Dentro desse contexto de ruptura com o conservadorismo, a profissão assumirá um
compromisso com as classes subalternas, que se expressará no seu Código de Ética de
1986, reformulado em 1993, que assume como valores a liberdade, a democracia, a
igualdade e a justiça. O Projeto Ético-Político da profissão defende uma proposta de
transformação da ordem vigente; de forma que a profissão assume uma posição favorável a
―ideia de modernidade voltada à emancipação humana‖ (SIMIONATTO: 2009; P. 14). O
Projeto Ético-Político profissional do Serviço Social traz como objetivo ―a construção de uma
nova direção social para a profissão, alicerçada em um conjunto de valores éticos
emancipatórios de liberdade, democracia e cidadania‖ (CARVALHO: 2013: P.50)
Percebe-se, diante do exposto, que o Serviço Social, nos marcos da modernidade,
dentro do contexto de aproximação da categoria à teoria social crítica, consegue ganhos
importantes para a profissão, e trazem para esta, um posicionamento mais crítico e um
direcionamento social que aponta para a superação da ordem social vigente, e
consequentemente para a superação da dominação e da exploração de uma classe sobre a
outra.
No entanto, a consolidação do projeto ético-político, encontra hoje, grandes
dificuldades, pois vivemos um contexto de grandes mudanças sociais, onde se tem a
mudança dos paradigmas da modernidade para os da pós-modernidade, que vão de
encontro a tudo o que propõe o referido projeto.
Conforme Harvey (2009), os ideais modernos entram em crise a partir da análise
crítica do contexto das guerras mundiais e as de menores expressões e a frequente ameaça
de aniquilação humana por meio da tecnologia nuclear. Na percepção do autor, o projeto de
libertação humana proposto pela modernidade agora se volta contra si mesmo,
transformando-se num sistema de opressão de expressão global.
Evangelista (2002) acresce que a crise desta corrente soma-se, também, a uma
dupla crise que se estende em âmbito globalizado: a do capitalismo e a do socialismo real.
Sendo neste contexto que se manifesta as contradições da sociedade contemporânea.
O pós-modernismo emerge como uma corrente que nega e rompe com o
modernismo. Posicionam-se contra as meta narrativas, as metateorias e as verdades
absolutas. Porém, Harvey (2009) considera ―perigoso‖ situar o pós-modernismo como uma
ação antimoderna. Mas, não se pode negar que o pós-modernismo propõe uma nova visão
de mundo. Uma visão efêmera, fragmentária, descontinuada e caótica. No cotidiano da
prática do profissional de Serviço Social, essa visão se manifesta em uma abordagem
meramente burocratizada; quando o profissional se arrisca a fazer uma leitura da realidade
de seus usuários a partir das aparências, do superficial, de maneira descontextualizada, que
foge da perspectiva de totalidade.
É comum no pensamento de autores críticos da modernidade o desprezo pela
ontologia social e histórica. Para esses autores, é como se a história fosse produto de
acontecimentos episódicos, desconectados, aleatórios, uma produção do acaso, irracional.
Esse pensamento resultaria numa aparente visão de sem-sentido histórico-social. Eles
Defendem que há uma descentralização da política em decorrência da politização da
sociedade que permite uma pluralidade de sujeitos sociais com igual capacidade de
protagonizar a transformação societária, aqui a ideia do humano-genérico é desprezada,
ignorando o poder da relação de dominação de classe peculiar da sociedade capitalista cujo
aparato legal se materializa na força do Estado. (EVANGELISTA, 2002)
Entende-se dessa forma que o projeto de pós-modernidade, rejeita visões
totalizantes da realidade e da sociedade, trazendo tendências de análise superficiais,
relativistas, imediatistas, onde o micro é valorizado em detrimento do macro. Por isso se tem
a crítica as metanarrativas, dentre as quais a teoria marxista é o alvo das críticas mais
ferrenhas.
Conforme nos aponta Evangelista, os críticos de Marx, o critica por achar a sua teoria
insuficiente para responder as condições da realidade contemporânea. As críticas se voltam,
em primeira instância, para a teoria das classes sociais, pois, para estes, nos países de
capitalismo moderno, os trabalhadores de chão de fábrica, denominados por Marx de
proletários, que para ele era a categoria que comportava o poder revolucionário, compõem
um número insignificante e, portanto, não se apresentam mais como classe social.
Nota-se que o embate entre as discussões pós-modernas e o Serviço Social se trava
contra a teoria marxiana, cujo debate mais ferrenho é contra a epistemologia de Marx. Em
consequência, temos a constante desvalorização e o simplismo da tradição crítico-dialética
como tentativa de derrubar a autossuficiência do marxismo para explicar a realidade atual.
Santos (2007) avalia as críticas contra o marxismo como reducionistas explicitando
que ―os desdobramentos disso são as críticas à totalidade como totalitarismo, a ortodoxia
como dogmatismo, a universalidade como estruturalismo (e a consequente negação do
sujeito)‖ (ibdem; p. 86). A visão fragmentária pós-moderna se opõe a visão de totalidade e
de universalidade, que se sabe ser importante para avaliação de uma realidade complexa,
que vai além do aparente, do superficial; uma avaliação que busque a gênese da situação.
Além das críticas ao marxismo, o pós-modernismo se coloca como negativo para o
Serviço Social, principalmente, pelo fato de que suas tendências colocam ainda mais
dificuldades para a consolidação do projeto ético-político, uma vez que colocam ―em xeque
os pressupostos estruturais desse projeto‖, (SIMIONATTO: 2009; P.14) visto que essas
tendências trazem
uma reatualização do conservadorismo, fortalecendo a razão
instrumental; e também porque alteram as condições de trabalho do Assistente Social,
colocando para estes novas demandas, alterando assim o tipo de prática, ao passo que lhes
impõem papéis que exigem eficiência técnica e respostas imediatas às problemáticas,
limitando o profissional a apreensão imediata da realidade, tornando sua ação imediatista e
burocratizada. (SIMIONATTO, 2009)
Para Santos (2007), há uma probabilidade considerável de expansão dos ideais pósmodernos dentro da categoria do Serviço Social posto que se busque uma atualização
teórico-instrumental quanto aos campos de atuação do Serviço Social e a lógica de
fragmentação presente nas teorias pós-modernas parece favorável à cultura que tem se
estabelecido no meio profissional com preocupações microssociais e microintevenções.
Estaria, assim, o Serviço social fadado a retroceder a visão microssocietária de viés
conservador de favorecimento ao capital. Nesse sentido Santos afirma que:
No Serviço Social as influências da crítica pós-moderna ao ideário da modernidade tendem a
ecoar fertilmente: sua profissionalidade foi saturada de elementos antimodernos que, do ponto
de vista ídeo-teórico se expressam no conservadorismo. Esse componente é o fio condutor da
aproximação pós-moderna, ordenada pelo sicretismo e sua habitual ausência de reservas
críticas. (2007; p. 69)
Pode se constatar diante do exposto, que o Serviço Social, apresenta uma facilidade
de aproximação com as tendências pós-modernas, o que se dá principalmente devido as
suas origens conservadoras, visto que o conservadorismo é quem conduz a essa
aproximação.
Essa aproximação se torna uma ameaça para a categoria profissional do Serviço
Social, uma vez que as ideias pós-modernistas põem em risco o projeto ético político que
adquiriu a profissão pós movimento de intenção de ruptura, a medida que este teve como
base fundante a teoria crítica social de Marx, que, como já foi citado, é alvo das críticas de
autores pós-modernos. A contradição entre o projeto profissional e o pós-modernismo não
se encerra na crítica a Marx. Há uma variação e uma tendência a fragmentação imposta ao
Serviço Social em seus lócus de atuação e que parece ser produto do pós-modernismo.
Exemplo dessa fragmentação são as políticas de cunho setorial.
Percebe-se que a perspectiva pós-moderna, traz rebatimentos negativos para a
categoria profissional do Serviço Social, pois além de criticar e negar a validade da teoria
crítico-dialética de Marx – a qual o Serviço Social se vincula – para compreender e explicar a
realidade social, põe em risco o projeto ético-político da profissão, trazendo a possibilidade
de um retrocesso, posto que caminha de mãos dadas com o neoliberalismo e o
neoconservadorismo. Portanto, compreender os rebatimentos dessa tendência para a
profissão, e as dificuldades que esta impõe à efetivação do projeto ético-político, se faz
extremamente necessário, para que se possa criar estratégias para se superar tais
dificuldades.
4.CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho teve como objetivo compreender quais os principais rebatimentos da
modernidade e – principalmente - da pós-modernidade para o Serviço Social. Ao
analisarmos esse marcos percebemos que são muitas as mudanças ocorridas na sociedade
no decorrer da modernidade e na sua passagem a pós-modernidade. É interessante
notarmos, porém, que existem também muitas permanências e que tanto mudanças, quanto
permanências ocorrem de acordo com as prescrições da classe burguesa, na busca de
superação das crises do capitalismo.
Quanto à tendência pós-moderna, percebe-se que esta vai de encontro à
metanarrativas, das quais o principal alvo é o marxismo. Trazendo uma visão relativista,
fragmentária e imediatista da sociedade, sendo que estes traços da pós-modenidade se
constituem como suas características principais. Devido a essas características, essa
tendência traz uma renovação do conservarismo – o neoconservadorismo – o que torna o
Serviço Social suscetível a uma aproximação das ideias pós-modernas, já que este nasce
vinculado ao pensamento conservador.
Diante disso, podemos afirmar que o projeto de pós-modernidade traz rebatimentos
negativos para o Serviço Social, visto que coloca em xeque os pressupostos que hoje
embasam a profissão, – como a teoria crítico-dialética de representando ainda uma ameaça
ao Projeto Ético Político desta categoria profissional pelo fato de, reatualizar o
conservadorismo, trazer a possibilidade de um retrocesso a paradigmas conservadores.
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abordagem prelminar. Trabalho (artigo) apresentado no Ciclo de Debates sobre
a modernidade e pós-modernidade, promovido pela ABEPSS (Associação
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e sua influência teórico-prática. In: Serviço Social: Direitos sociais e competências
profissionais. Brasília: CEFESS/ABEPSS, 2009.
SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE, NOVAS DEMANDAS, DESAFIOS À
ATUAÇÃO PROFISSIONAL.
Kaline de Souza Barbosa
Anna Larissa Laurentino Felix
Maria Evangelista de Almeida
Vanessa Brito
Maridiana Figueiredo Dantas
Resumo: O presente artigo trata das mudanças sociais
ocorrida no contexto contemporâneo, circunscrito em uma
trama de globalização sobre a hegemonia do grande capital
financeiro, resultando em um expressivo aumento do objeto
com o qual o Assistente Social trabalha. Caracterizando esse
processo, tem o propósito de apresentar e analisar as novas
demandas e desafios requisitados para a categoria profissional
do Serviço Social e a sua mediação frente a estes paradigmas.
A metodologia adotada foi análise e pesquisas em materiais
bibliográficos. Obtendo-se como resultados o estudo, análise e
interpretação das novas demandas e desafios à atuação
profissional demarcando a complexa relação existente na
sociedade capitalista e as requisições para a profissão.
Palavras-chave:
Profissional.
Novas
Demandas,
Desafios,
Exercício
Abstract: This article deals with the social changes that took
place in the contemporary context, circumscribed on a plot of
globalization on the hegemony of big finance capital, resulting
in a significant increase of the object with which the social
worker works. Characterizing this process, it aims to present
and analyze the new demands and challenges required for the
professional category of Social Work and in front of mediation
to these paradigms. The methodology adopted was analysis
and research in bibliographic materials. Obtaining as a result
the study, analysis and interpretation of the new demands and
challenges to professional activities marking the complex
relationship in capitalist society and the requests for the
profession.
Keywords: New demands, challenges, Professional Practice.
1. INTRODUÇÃO
O Serviço Social tem sua gênese marcada por aspectos filantrópicos, caritativos,
ações clientelistas e na solidariedade religiosa, percorrendo uma longa trajetória.
Desenvolve-se como uma profissão reconhecida na divisão sócio-técnica do trabalho, e é,
portanto uma profissão histórica que comporta influências do contexto político, econômico e
social de cada época, tomando para si a realidade social enquanto objeto de intervenção
profissional.
As novas demandas, os desafios, o trabalho do Assistente Social e o seu exercício
profissional tornam-se objeto desse artigo, a fim de proporcionar referidas reflexões sobre o
contexto histórico atual, suas determinações, limites e novos requerimentos para o Serviço
Social, resultado pela complexidade da questão social e cabe ao profissional está
capacitado e atento à realidade na qual está inserto. Vale destacar que esse estudo teve
como referência a pesquisa bibliográfica caracterizada pela investigação através de
materiais já existentes.
Contudo, este artigo tem como objetivo contribuir para o conhecimento e
compreensão de uma dada realidade social que se transforma, molda o sujeito e coloca o
profissional frente a demandas contraditórias, onde o mesmo está inserido na participação
do processo de reprodução das relações sociais, fazendo com que a mesma ação
interventiva atenda aos interesses das duas classes sociais, assim como expor os desafios
ao profissional para se alcançar uma prática efetiva.
1
ARTICULANDO O SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO E SUAS NOVAS
DEMANDAS
Os Assistentes Sociais são desafiados aos tempos de crises, ao enfrentamento das
expressões da questão social, sobretudo para a defesa do trabalho e para a organização
dos trabalhadores em um processo de globalização do capital, que se configura como um
movimento ideológico e que aparece como uma categoria fundamental, pois altera as
funções do Estado que mesmo assim continua sendo o principal empregador da categoria
profissional.
Atualmente ocorrem mudanças no espaço ocupacional do Serviço Social, onde é
possível perceber o crescimento das demandas, ou seja, concebem-se novas imputações
para o Serviço Social que paralelo a isso está à possibilidade de expansão de um mercado
nacional de trabalho, onde se configura um novo perfil profissional, novos métodos de
seleção ao exercício profissional e o espraiamento da categoria profissional nos pontos de
trabalho, entretanto, é possível enxergar esta expansão como uma nova estratégia do
Estado na perspectiva do controle da Questão Social.
O desenvolvimento das forças produtivas no capitalismo estabeleceu na sociedade a
existência de duas classes fundamentais, os proprietários dos meios de produção e os
trabalhadores, através de relação social no processo de produção. Essas classes são, antes
de qualquer coisa, antagônicas: possuem interesses diferentes, portanto, contraditórios. É
nesta relação que se gesta a questão social, enquanto manifestação cotidiana da
contradição de classes.
A questão social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e do deu ingresso no cenário da sociedade,
exigindo seu reconhecimento enquanto classe por parte do empresariado e do
Estado (IAMAMOTO; CARVALHO, 2007, p. 77).
O profissional vai trabalhar com a Questão Social e suas diversas expressões por
meio das políticas sociais, públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e
movimentos sociais, passando a ser objeto de intervenção da profissão.
Dessa forma é importante conhecer as contradições da sociedade capitalista, da
questão social e suas expressões, que trazem um desafio cotidiano para os profissionais. É
preciso também, assimilar o processo de trabalho profissional, ao deparar-se com as
demandas da população.
Como profissão, o Serviço Social, surge de uma demanda posta pelo capital,
institucionaliza-se e legitima-se como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo
empresariado, com a finalidade de atender as necessidades da classe burguesa, no entanto
é necessário não perder de vista seu compromisso com a classe trabalhadora. Esse
processo de institucionalização e legitimação do Serviço Social insere o mesmo na divisão
sócio-técnica do trabalho e traz uma desvinculação com as origens da igreja, porém não
supera o conservadorismo, pois o Estado cria e se associa a instituições fazendo com que a
assistência deixe de ser um serviço prestado exclusivamente pelas instituições privadas.
Neste contexto, com as mudanças no mundo do trabalho que acontecem em uma
perspectiva global e trazem impactos no Serviço Social, tem-se no mercado profissional de
trabalho uma retração no que concernem as responsabilidades e ações sociais do Estado,
que vai acarretar em uma tendência a refilantropização social, filantropia empresarial,
privatizações dos serviços públicos e entre outros.
Nota-se, portanto, uma ampliação das demandas profissionais para o Serviço Social,
devido a precarização do trabalho que por sua vez, agrava a questão social gerando novas
demandas para o profissional também inserido em um contexto precário. Entretanto, o
Assistente Social é solicitado e busca conhecer a realidade em que atua, dispondo de um
compromisso ético com a classe trabalhadora e a qualidade dos serviços prestados.
2
OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL
Refletir o Serviço Social na contemporaneidade é antes de tudo perceber a realidade
política, econômica, social e cultural da sociedade analisada. As mudanças típicas de um
novo ciclo de expansão do capitalismo, especificamente a globalização impõe novos
desafios ao Serviço Social, que no contexto desta nova realidade, implica ao profissional
assumir uma postura de resistência e reflexão madura, que negue o estado das coisas
como fatalistas e predestinadas historicamente.
O Serviço Social não atua apenas sobre a realidade, mas atua na realidade [...] a
conjuntura não é pano de fundo que emolduram o exercício profissional; ao contrário
são partes constitutivas da configuração do trabalho do Serviço Social devendo ser
apreendidas como tais. (IAMAMOTO; CARVALHO: 2007; p. 55).
Nesse sentido, compreender a realidade em toda a sua complexidade é um desafio
apresentado ao assistente social, que tem sido convocado a dar novas respostas no âmbito
do exercício profissional, não mais apenas na execução, mas também na formulação e
gestão das políticas públicas, assim como na formulação de novas elaborações teóricas
Os desafios sociais agudos neste cenário destacam-se a forma de examinar e lidar
com as demandas impostas, como o desemprego estrutural, que constrói um dos maiores
fantasmas da atualidade, o acirramento do racismo, das lutas éticas, religiosas e de
fronteiras, acompanhado ao fenômeno de exclusão social, em que Pierre Rosavallon (1998)
caracteriza como ―a nova questão social‖ e Robert Castel (1998) ―as metamorfoses da
questão social‖. Assim constata-se como desafio à profissão, encontrar formas de
resistência e enfrentamento à altura de tais demandas.
Para assumir uma postura de resistência madura e responsável à frente deste novo
cenário é preciso partir de dois pressupostos. Segundo Pereira:
Primeiramente não podemos nos furtar de entender a lógica e o funcionamento do
atual ciclo de expansão capitalista para que possamos conhecer não só os seus
dinamismos, forças, determinações e influências, mas também suas contradições e
mitos, que não são poucos. Neste compromisso, tem-se que recuperar um método
de compreensão da realidade que dê conta de uma globalização homogeneizadora,
a existência de desigualdades profundas, classes sociais e antagônicas, exploração
do trabalho pelo capital, diferenças de gênero, de raças, e de etnias, de religiões, de
línguas, de territórios, de fronteiras e de formações locais, nacionais e regionais, que
ainda existem e estão em ebulição. Tudo isso colocará em evidência que a atual
fase de expansão capitalista gerou uma globalização que, ao mesmo tempo que
integra e generaliza fenômenos e processos, fragmenta-os sob impactos de
mudanças que não se dão de forma igual, homogênea e com mesma velocidade.
[...] Em segundo lugar as contradições agudas geradas pela transição para o âmbito
planetário dos processos de produção, troca, consumo, divisão do trabalho,
estruturas de classes e poder vêm servindo de fermento para a ressurgência de
movimentos - não só locais, mas também globais – portadores de propostas de
sociedade e de civilização antiliberais. (PEREIRA: 2006; p. 21-22).
De acordo com a questão anterior, fica claro que para se chegar a uma postura
crítica e consistente, em primeiro lugar não podemos deixar alheio o entendimento da lógica
vigente e de seu funcionamento, podendo assim conhecer suas determinações e
contradições, onde a partir de tal compreensão deixara evidente que a atual extensão do
capital ao mesmo tempo em que integra e generaliza os processos, dividi-os de forma
desigual. E em segundo lugar suas próprias contradições configuram um terreno fértil para o
ressurgimento de movimentos, no qual estes defendem um projeto social coletivo e que é
construído a longo prazo, porém não nos impede de agir no presente.
Na contemporaneidade destaca-se a possibilidade de mudanças como desafio
fundamental inerente à categoria profissional e ainda a possível transformação do real, no
qual a atuação do Assistente Social pautado em seu Código de Ética e Projeto ÉticoPolítico, sem abrir mão da crítica, se compromete com a universalização do acesso aos
direitos, onde a partir da defesa que da efetivação dos direitos ao profissional, torna-se
capaz de criar caminhos estratégicos, objetivando meios de igualdade, levando sempre em
consideração o modo de produção capitalista e suas determinações para a formação da
sociedade.
De acordo com Iamamoto:
Um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver sua
capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e
capazes de preservar e efetivar direitos, a partir das demandas emergentes do
cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não executivo. (IAMAMOTO:
2007; p.20).
Sendo assim é desafio do profissional se capacitar participando ativamente de
políticas públicas - não só na execução, mas também formulação e gestão das mesmas criar novas estratégias junto às equipes e seus usuários, por meio de uma leitura critica da
realidade, atentando a uma reflexão das mudanças que vem ocorrendo nesta conjuntura,
isto é, que seu raciocínio se dê através de uma visão macroscópica, considerando todas as
dimensões do fato e não velando os aspectos mais profundos.
Hoje se pode fazer uma analise sobre a profissão, tanto a solidificação da formação
profissional quanto ao trabalho do Serviço Social, como sendo um longo trajeto de relação
de continuidade, no sentindo de manter as conquistas, e ruptura, em relação de rompimento
com o tradicionalismo e superação dos impasses profissionais, como destaca Iamamoto
(2007) em seu livro ―O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação
profissional‖.
Contudo, segundo Iamamoto (2007), destaca-se como o grande desafio posto a
categoria profissional, transitar da teoria acumulada ao enraizamento da profissão na
realidade, com atenção as técnicas e estratégias do trabalho profissional, assim como
desenvolver a capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas
capazes de preservar e efetivar direitos, por meio de demandas emergentes no cotidiano.
Dessa maneira fica claro compreender que é através de um respaldo teórico-crítico e
reflexivo que os profissionais materializam o compromisso com o projeto Ético- Político.
3
ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL
A discussão do exercício profissional, tendo em vista que, para esse profissional
específico, sua matéria prima comumente são as múltiplas expressões da questão social
que se apresentam em seu espaço de trabalho e tal atuação, será de caráter propositivo e
interventivo na vida do sujeito, em que busca neste profissional a via de acesso aos serviços
públicos e consequentemente sua inserção nas políticas sociais.
Considerado as transformações no qual o modelo de produção capitalista vem
passando ao longo de sua trajetória - exemplo o processo de globalização ou mundialização
do capital - que imprime uma concepção de progresso, crescimento econômico, porém em
contraponto expressou uma verdadeira crise econômica e instabilidade para o mundo do
trabalho e consequentemente percas sociais para a classe trabalhadora. Conforme assinala
Silva (2008) ―Era necessário racionalizar ao máximo o trabalho, exaurindo qualquer forma
de desperdício, reduzindo o tempo e aumentando- lhe o ritmo, em uma prática de
intensificação das formas de exploração dos trabalhadores‖ (SILVA; 2008; p. 97).
Tem-se, dessa forma, o trabalho polivalente precarizado, como não basta às funções
desenvolvidas por este trabalhador serão exauridas por ele mesmo, ou seja, um trabalhador
que exerce determinada função em uma empresa por um determinado período sua própria
condição de trabalho acarretará para este trabalhador sua saída do mercado, pois o grau de
exaustão que sua atividade diariamente implicará no futuro bem próximo seu afastamento
da função, devido suas condições de trabalho.
Para o Serviço Social esse universo se reflete desde a concepção da sua matriz
teórica crítica, que apreendeu ao longo da história todas as relações presentes na
sociedade, envolvendo as relações de trabalho e o modo de produção capitalista, que são
questões concretas discutidas dentro do universo do Serviço Social, aprofundadas dentro de
uma construção teórica, que está mais do que nunca consolidada dentro da profissão.
Nesse contexto, estabelece-se ―um paradoxo para o Assistente Social, posto que,
por um lado está o projeto profissional da categoria voltado à defesa dos direitos sociais, da
democracia, da universalidade no acesso aos bens e serviços e a defesa dos interesses da
coletividade‖ (SILVA; 2008; p.106). Dessa forma o trabalho do Assistente Social na cena
contemporânea consiste em garantir a efetivação dos direitos sociais, articular com o
conjunto de forças políticas que há dentro do Serviço Social, tendo em vista que a trajetória
histórica do Serviço Social vem sendo construída, em meio as lutas da classe trabalhadora
articulada junto das forças políticas de esquerda, que fizeram história para o Brasil e para a
profissão.
Nas últimas décadas a profissão vem garantindo cada vez mais sua presença no que
diz respeito, ao gerenciamento de políticas sociais para atender a população que demanda
o serviço, como também este mesmo profissional vem enfrentando um desmantelamento
nos direitos dos cidadãos especialmente nos serviços sociais básicos fundamentais para a
população. A demanda que emerge para o Serviço Social na atualidade ―consiste na gestão
social pública, que em consonância com as diretrizes apontadas por organismos
internacionais, adquire uma nova perspectiva à gerência pública burocrática das formas de
gerência desenvolvidas nas organizações privadas (SILVA; 2008; p.107). Esta, porém vem
sendo as novas formas de governar do Estado brasileiro transferir sua responsabilidade
para as organizações privadas, negando totalmente o que foi descrito e aprovado em nossa
Constituição Federal.
O Serviço Social em toda sua trajetória afirma seu compromisso ético político no
comprometimento em lutar na defesa dos direitos sociais, diante de uma corrente de
pensamento marxista, que historicamente vem na defesa dos direitos da classe
trabalhadora, esse momento para o Serviço Social e para os profissionais torna-se
fundamental entender o sentido histórico da profissão, como Serviço Social emerge a
evolução teórica crítica da profissão, e principalmente sua função real para sociedade, como
esta profissão segue na contra mão do retrocesso dos direitos sociais.
Os Assistentes Sociais vêm sendo atingidos pelos efeitos da Reforma de Estado,
que tem primado pela redução do campo de emprego e da precarização de trabalho, as
relações de trabalho notavelmente estão fragmentadas através da redução de concursos
públicos, da demissão de funcionários não estáveis, contenção salarial e a terceirização
cada vez mais presente na pauta de decisões do governo. Este é o cenário de trabalho dos
Assistentes Sociais e como é contraditório a profissão lutar pela garantia de direitos, sendo
que seus próprios direitos estão sendo constantemente violados.
Por essa razão, tomamos como central a problematização as demandas e de como o
Serviço Social dará respostas a essas demandas sociais, visto que esse fenômeno tem se
multiplicado para o Serviço Social, para o Estado e principalmente para a população, o
grande desafio ao profissional é o de manter o que se conquistou e ampliar a capacidade
das políticas sociais, garantindo uma efetivação plena com qualidade, e não uma efetivação
fragmentada.
4
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao compreendermos que o Serviço Social exerce seu fazer profissional no contexto
de contradição e luta de classes fundamentais: burguesia e proletariados e que nos espaços
sócio-ocupacionais o Assistente social participa do processo de reprodução das relações
sociais, fazendo com que a mesma ação interventiva atenda aos interesses das duas
classes sociais, entendemos que cabe ao profissional estar capacitado buscando
estratégias de enfrentamento, sem perder de vista os princípios da ética profissional e a
perspectiva da transformação da ordem social vigente.
O propósito principal deste trabalho foi de apresentar e analisar as novas demandas
e desafios à atuação do profissional na contemporaneidade. Conforme sustentamos no
decorrer dessa reflexão que cada vez mais se torna desafiador a luta pela hegemonia do
projeto profissional vigente, tendo em vista as delimitações da sociedade capitalista.
É preciso ainda percebermos e analisarmos a complexa relação entre estado,
sociedade civil e a profissão, demarcando as novas demandas que o nosso maior
empregador nos solicita, assim como as da sociedade civil. Não obstante, analisar também
a própria sociedade capitalista, os novos espaços de trabalho, suas representatividades e
interesses.
Vale ressaltar que apesar das requisições que são postas a profissão pelo o aparato
estatal e pelo próprio mercado de trabalho, o Serviço Social possui um projeto profissional
que muitas vezes se confronta com o projeto institucional, isso devido à prática ter intenções
e objetivos que são próprios da categoria profissional.
Sendo assim, é necessário um rigoroso estudo, ou melhor, embasamento teóricocrítico para que o profissional fortaleça sua natureza, a partir de um conhecimento, como
consequências do seu amadurecimento intelectual e, assim torna-se possível uma prática
efetiva. Desta forma no âmbito da intervenção o profissional trabalha em aspectos da
realidade, que resulta de uma totalidade relativa e complexa.
REFERÊNCIAS
IAMAMOTO, Marilda, Vilela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. São Paulo: Cortez, 2000.
MARÇAL, Rosana Beatriz Getúlio; GETÚLIO, Valquíria Aparecida. Os avanços e Desafios
do Serviço Social na Contemporaneidade e a Importância da Instrumentalidade no
Exercício da Prática Profissional.In ______ Revista Triângulo. Edição Especial; Minas
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2011.
Dez.
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75-87.
Disponível
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NASCIMENTO, Rafael Teixeira do; ROMERA, Maria Valderes. Serviço Social na
Sociedade Contemporânea: Direção Social. p. 1 – 7. Disponível em:
<http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewArticle/1588>
OLIVEIRA, Cirlene Aparecida HilanioSilda de; SOUZA, Tatiana Machiavelli Carmo.
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Interdisciplinaridade. In ______RevistaIbero – Americana de Estudos em Educação.
Editora
Arca
d‘água;
n.1,
2007.
p.
1-6.
Disponível
em:<http://seer.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/455/334>
PEREIRA, Potyara A. Pereira. Desafios e Demandas Contemporâneas para o Serviço
Social. In ______ Ser Social. Brasília. n. 19, Jul / dez, 2006.p. 11-29. Disponível
em:<http://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/161>
A INTROSPECTIVIDADE DOS DISCENTES DE SERVIÇO SOCIAL NO
DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS CIENTIFICOS
Luana Bezerra Costa
Karem Suellem da Silva Santos
Rúbia Aurenívea Ribeiro Lóssio
RESUMO
Discutir a introspectividade na produção de trabalhos acadêmicos dos discentes de Serviço
Social da Faculdade Leão Sampaio para identificar as razões que limitam o interesse em
desenvolver esses trabalhos, é bem instigante, considerando que, quanto à elaboração da
pesquisa, não basta apenas realizá-la, é necessário que tenha relevância para a sociedade.
Esse artigo de cunho exploratório, aborda qualitativamente o assunto, pautando-se na
aplicação de questionários e observação do desenvolvimento de artigos. Observou-se, a
necessidade de reorganizar o tempo de estudo e definição de prioridades, verifica-se que as
dificuldades destacadas decorrem da falta de dedicação à pesquisa e do arcabouço teóricometodológico.
PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Acadêmico; Introspectividade; Discentes.
ABSTRAC
Discuss introspectiveness in producing academic work of social work students of the Faculty
Lion Sampaio to identify the reasons that limit the interest in developing these works, it is
quite exciting, considering that, as the development of research, not enough to realize it,It
must have relevance to society. This exploratory article, qualitative approaches the subject,
basing on the questionnaires and observation of development items. It was observed, the
need to reorganize the study time and setting priorities, it appears that the difficulties
highlighted result from the lack of dedication to research and theoretical and methodological
framework.
KEYWORDS: Academic Work; Introspectiveness; Students.
1. INTRODUÇÃO
As fontes de riqueza recém-descobertas se convertem por artes de um estranho
malefício, em fontes de privações. [...] O domínio do homem sobre a natureza é
cada vez maior; mas ao mesmo tempo, o homem se transforma em escravo de
outros homens ou da sua própria infâmia.
KARL MARX
Globalização18, eis a palavra mais pronunciada, discutida e enfatizada que repercute
com dada frequência nos mais distintos recantos da sociedade, além, claro, da tão famosa
crise a que se compreender que as duas palavras aqui em destaque definem e influenciam
a sociedade como um todo, consequentemente as duas concepções permitem conceber
que tais relações num contexto de mundialização do capital, exploração e desvalorização do
trabalho exigem daqueles que vendem sua força de trabalho o máximo de si, inclusive que
cada vez mais se adequem a realidade imposta com naturalidade pelo sistema vigente.
Partindo da premissa de que o número de egressos no ensino superior cresceu19
notavelmente, tendo por força motriz as exigências do mercado, cujas demandas requerem
direta e indiretamente do trabalhador mais conhecimento, preparo e qualificação, é preciso
reconhecer que a formação dos profissionais que entram no competitivo mercado de
trabalho nem sempre estão aptos a serem mais do que o seu emprego lhe solicita, o que de
fato se observa é que se preparam para conseguir um ―bom emprego‖, mas não se dedicam
ao ramo da pesquisa, a busca por conhecimento no ensino superior atrelasse a expectativa
de qualificação profissional, e a perspectiva de envolvimento com a pesquisa passa como
experiência superficial e obrigatória.
Pesquisar é tão importante quanto obter resultados, atrelar a vontade de melhorar a
qualidade de vida (por meio da formação acadêmica) à vontade de ter maior conhecimento
e ser um profissional mais qualificado, requer antes de qualquer coisa que no processo da
graduação ou pós-graduação haja a pesquisa.
Uma pesquisa bem feita além de trazer novos conhecimentos e benefícios para a
sociedade, também possibilitará que o profissional complemente sua carreira, se possível
até mesmo permaneça como pesquisador, e agregando seu conhecimento/experiência no
trabalho seja mais qualificado, permitindo que este consiga mudar de status social.
Além das observações feitas anteriormente, interessa compreender que o próprio
processo de pesquisar exige dedicação por parte do pesquisador, sabendo que há alguns
requisitos básicos para isso, é certo reconhecer que nem todos os que desenvolvem um
projeto de pesquisa e um artigo científico conhecem ou tem prática suficiente.
O presente estudo objetiva discutir, identificar e compreender sob uma perspectiva
crítica as razões que inquietam os discentes, tendendo a limitar seu interesse e capacidade
em desenvolver trabalhos de cunho científico, trata-se de um estudo cuja metodologia é de
cunho descritivo, exploratório e explicativo, do tipo bibliográfico, com abordagem qualitativa;
para a coleta de dados aplicou-se um questionário fechado a uma amostra de 22 alunos do
18
Concepções de relação de trabalho no mundo globalizado conforme leitura de ―A classe-que-vivedo-trabalho‖ do autor Ricardo Antunes, e das definições de Globalização segundo a obra:
―Dimensões da globalização, o capital e suas contradições‖, de Giovani Alves.
19
Segundo o SIS do IBGE (2014), ―entre 2004 e 2013, a proporção de pessoas da faixa etária 25 a
34 anos com ensino superior praticamente dobrou, passando de 8,1% para 15,2%.‖.
turno da noite, na Faculdade Leão Sampaio do curso de Serviço Social que se encontram
no sexto semestre.
O que torna esse estudo relevante acima de tudo é que para além do assunto ser de
interesse acadêmico, de fato cabe questionar-se a respeito da relação conflituosa em que se
encontra o grupo de discentes do curso acima citado que não demonstram muita empatia
com os trabalhos acadêmicos, sejam em termos de projetos de pesquisa, sejam quanto aos
artigos científicos, resenhas e outros; pois não se pode negar que pela natureza própria
dessa área, os profissionais20 que nela atuam necessitarão principalmente saber pesquisar,
compreender os métodos que poderão ser usados em seu ofício 21 , e também saber
desenvolver projetos, relatórios sociais, e outros documentos que exigem conhecimento
especifico e técnico.
2. O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E O INCENTIVO À PESQUISA
Segundo o Sistema de Indicadores Sociais22 - SIS (2014), no espaço de nove anos a
escolaridade e o acesso ao ensino superior para pessoas na faixa 25 anos de idade
aumentou consideravelmente, de forma que a mudança nessa realidade se percebe entre
aqueles com baixo rendimento financeiro. Além de que o acesso ao ensino superior para
pessoas na faixa etária entre 25 e 34 anos dobrou no mesmo período de tempo, indo de
8,1% para 15,2%.
Isso pode ser reflexo do incentivo de acesso ao ensino superior, seja por meio das
políticas de financiamento ou de cotas, como também da própria lógica do mercado que
exige cada vez mais que os currículos sejam melhores. De acordo com o referido estudo, no
20
―Desde a década de 1980, vimos afirmando ser o Serviço Social uma especialização do trabalho da
sociedade, inscrita na divisão social e técnica do trabalho social, o que supõe afirmar o primado do
trabalho na constituição dos indivíduos sociais.‖. (IAMAMOTO, 2014, p. 610.).
21
Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a
legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos
(teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento
dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com
as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas (inclusive o
Estado, a que cabe e o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais). (NETTO, 1999, P. 4)
22
―SÍNTESE DE INDICADORES SOCIAIS (SIS). TEM COMO PRINCIPAL BASE DE
INFORMAÇÕES A PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS (PNAD) 2013,
ALÉM DE FONTES DE DADOS COMO O CENSO DEMOGRÁFICO 2010, A PROJEÇÃO DA
POPULAÇÃO DO BRASIL POR SEXO E IDADE 2013, ALÉM DE BASES DE DADOS DO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
(INEP), DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE
MORTALIDADE (SIM), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.‖. (IBGE, 2014).
ano de 2013, ―[...] a proporção dos jovens de 15 a 29 anos que só estudavam foi de 22,7%.
O percentual daqueles que trabalhavam e estudavam foi de 13,0% e aqueles que só
trabalhavam foi de 44,0%.‖.
Muito embora haja esse crescimento no acesso ao ensino superior, e isso seja um
aspecto positivo para o país, é importante reconhecer que tal crescimento decorre da
mercantilização do ensino, e que por mais significativa que seja a estatística, a qualidade do
ensino é que deve chamar atenção.
Os dados levantados pelo SIS (2014), revelam que a medida que se aumenta o
acesso nas universidades e faculdades, a tentativa de equilíbrio entre trabalho e estudo é
persistente entre a população. O fato é que a para além dos interesses mercadológicos, a
consciência de que a educação pode melhorar a realidade das pessoas se mostra como
umas das razões para que os números se efetivem.
2.1 O Serviço Social e a produção de trabalhos científicos
Como pontuado anteriormente, não obstante a proporção de jovens acadêmicos23
ser maior que há uns dez anos, seu preparo no ensino fundamental não responde as
expectativas próprias da área acadêmica. Ao fazer parte de uma nova realidade, sendo esta
o campo acadêmico, os discentes se deparam com necessidades similares a realidade
escolar, com um diferencial que demanda mais formalidade, atenção às normas técnicas
nos trabalhos científicos, e leitura mais apurada.
Quando se aborda em tal espaço a ideia de pesquisa é natural que haja certa
estranheza por parte dos alunos ao compreenderem a noção da mesma, isso porque sua
prática em relação ao assunto é mínima. Tal realidade não é diferente quanto aos discentes
do curso de Serviço Social, as dificuldades, pode-se afirmar, são similares para qualquer
curso.
Segundo Netto (1999), é através da organização da categoria (profissionais,
estudantes, pesquisadores, docentes, sindicais, entre outros) que um corpo profissional
elabora seu projeto24, e que essa organização se dá por meio dos órgãos CFESS/CRESS,
ABEPS, ENESSO, sindicais, demais associações da área.
23
Em 2013, praticamente um em cada cinco jovens nessa faixa etária não frequentava escola nem
trabalhava. No grupo de 15 a 17 anos, esta proporção foi de 10,2%, entre aqueles com 18 a 24 anos,
chegou a 24,0%, e para aqueles com 25 a 29 anos, 21,8%. Entre os que não trabalhavam ou
estudavam, 45,8% residiam no Nordeste ou no Norte. (IBGE, 2014.).
24
Segundo Netto (1999), ―um projeto profissional se afirma na sociedade, ganha solidez e respeito
frente às outras profissões, às instituições privadas e públicas e frente aos usuários dos serviços
Posto isso, é necessário compreender que a profissão, querendo ou não, está
marcada pela necessidade de intervir no cotidiano frente às expressões da questão social,
ou seja, dentre suas competências e atribuições, cabe ao assistente social saber realizar
projetos e estudos sociais, assim como outros documentos.
Segundo a atual direção da Abepss (gestão 2012-14), a prioridade para a
entidade no nível da formação graduada é a regulamentação do Plano
Nacional de Estágio no Conselho Nacional de Educação. Já no nível da
pesquisa e da pós-graduação, as prioridades voltam-se para a revisão das
linhas de pesquisa da área no CNPq, para o debate coletivo sobre a
orientação acadêmica dos programas de pós-graduação e para o impulso aos
intercâmbios internacionais na área de Serviço Social. (Apud IAMAMOTO,
2014).
A Associação de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS, ao regulamentar o
referido plano acima pontuado estabelece a necessidade da pesquisa tanto pelos
graduandos quanto pelos que seguem na pesquisa após colar grau, seja em elaborar
projetos de pesquisas científicos, seja projetos de intervenção social. Isso é pautado no seu
estatuto ao longo de sua construção ao estabelecer como uma de suas finalidades a
perspectiva de ―fomentar e estimular a formação e consolidação de grupos de pesquisa nas
universidades e/ou outras instituições voltadas para a pesquisa‖ (inciso IX, art. 2°), dentre
outras prerrogativas.
No primeiro momento fazer pesquisa é para produzir conhecimento, e acima de tudo
proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população, mas não basta
apenas pesquisar por pesquisar sem trazer nenhuma relevância para a sociedade.
Principalmente, no que diz respeito às Ciências Sociais que em seu nome já condiz
o que deve ser tratado, o social. (FERREIRA, et all. 2009. p.3.)
A pesquisa, o desenvolvimento de artigos e projetos, bem como o envolvimento dos
discentes com tais exercícios é crucial para os mesmos ao longo de sua formação e de sua
profissão. Segundo Ferreira, et all, (2009), o momento da pesquisa é de significância ímpar
para a formação profissional, pois desde que houve o movimento de intenção de ruptura25
no Serviço Social em relação a sua práxis e teoria, passa-se a pensar a produção e
arcabouço científico na dimensão teórico-metodológica, ―há uma intensão de compreender a
realidade social e as demandas‖, voltada para uma abordagem crítica e dialética
fundamentada no método marxista.
Por essa razão, cabe compreender que pesquisar em Serviço Social26 implica, além
de requisitar conhecimento e visão crítica, saber enxergar as peculiaridades das questões
oferecidos pela profissão é necessário que ele tenha em sua base um corpo profissional fortemente
organizado.‖.
25
Ver Netto, Jose Paulo: Ditadura e Serviço Social, sobre o movimento ocorrido dentro do Serviço
Social durante a ditadura militar em relação ao processo de transformação da visão crítica da
categoria em suas produções científicas e em sua práxis.
26
Segundo Potyara, (2005) ―a pesquisa é parte integral e intrínseca da profissão;‖ significando por
tanto que ―não pode ser dispensada, sob pena de esvaziar o Serviço Social de pertinência científica‖
desconfigurando o seu status de ―profissão de nível superior que se apoia em embasamento teórico
nutrido por contínuas e sistemáticas investigações da realidade.‖.
que são apresentadas no cotidiano, requer ser investigativo, saber questionar. Com efeito,
realizar um projeto de pesquisa evoca em tal ato o próprio princípio investigativo. Se por um
lado o assistente social em sua práxis se volta para a intervenção e transformação social, a
pesquisa lhe aparece como respaldo cujo caráter científico e técnico que lhe cabe.
Pesquisar não é tarefa fácil, elaborar um trabalho científico não é bobagem, redigir
um texto, um artigo, um projeto de pesquisa, uma resenha, entre outros, requer do
estudante dado conhecimento próprio desse exercício, além de tempo e dedicação, contudo
isso também não significa que seja um ‗bicho-de-cabeças‘.
3. METODOLOGIA
O presente estudo sobre a introspectividade dos discentes do curso de graduação
em Serviço Social em elaborar trabalhos científicos tem por metodologia com abordagem
qualitativa de cunho descritivo, observatório e exploratório, do tipo bibliográfico, esse estudo
decorre da elaboração de artigos realizados pelos mesmos durante o período de segunda
avaliação do semestre, válidos como nota da mesma na disciplina de Pesquisa Social.
Segundo Minayo (2009), ―um pesquisador necessita comunicar seus projetos de
pesquisa para que seja aceita na comunidade cientifica e para obter financiamentos.‖. Para
a autora a metodologia é a parte mais complexa, e também complementa a fase de
exploração de campo e de instrumentos e procedimentos para a análise dos dados. A
escolha da abordagem é em razão do método de exploração observatória se deve
justamente a necessidade de proximidade com o objeto em estudo, para Minayo (2009), a
pesquisa a fase exploratória é um dos momentos mais importantes da pesquisa, pois
permite ao pesquisador delinear as questões, os instrumentos de pesquisa e a própria
população/amostra.
Para a coleta de dados aplicou-se um questionário fechado composto por 10
perguntas. Para aplicar os questionários à população foi convidada foi de 22 alunos do turno
da noite, na Faculdade Leão Sampaio do curso de Serviço Social que se encontram no
sexto semestre. Ao longo desse estudo foi possível constatar que cerca de 90% das
pessoas participantes são do sexo feminino (ficando os outros 10% como indicador das
respostas do sexo masculino), e cerca de 37% dos participantes tem entre 20 e 23 anos, e
também os que afirmaram ter de 23-26 anos.
A escolha por esse tipo de coleta se deu pela praticidade em aplicar as perguntas e
de analisar as respostas, além de apresentar pouca possibilidade de equívocos. Contudo,
esse tipo de coleta exige muita atenção e tempo de preparo para garantir que as respostas
objetivadas sejam realmente conseguidas, e isso pode ser negativo caso não seja bem feita.
Quanto aos procedimentos de análise dos dados realizou-se uma comparação crítica
das respostas para inferir se os resultados aproximavam-se das hipóteses levantadas ao
longo do estudo. E em relação aos cuidados éticos, conforme as atribuições do Serviço
Social, no capitulo I, art.3 é necessário tratar as informações com sigilo, nenhum participante
foi obrigado a responder as referidas questões, podendo desistir de participar a qualquer
instante sem ter nada a perder.
4. ANÁLISE DOS DADOS
Por que os discentes se sentem introspectos diante da perspectiva de desenvolver trabalhos
científicos tais como projetos e artigos?
Frente a pergunta acima realizada, interessa aqui respondê-la considerando os
aspectos próprios do ato de pesquisar e sua compreensão por parte de quem se volta a tal
prática, buscando conforme o exposto ao logo dessa discussão estabelecer o fio condutor
entre pesquisa em seu sentido científico e no sentido de intervenção da realidade, visto que
a pesquisa como todo trabalho científico tem regras, e delas necessitam para se configurar
enquanto tal, no caso do projeto e do artigo, são produções que obrigatoriamente devem ter
em seu desenvolvimento desde o seu planejamento as seguintes definições: tema,
pergunta-problema, objetivo (geral e específico), hipóteses, levantamento bibliográfico,
metodologia, métodos, população ou amostra e coleta de dados, entre outros; a princípio
pode parecer confuso quando não se tem prática.
Definir esses pontos na pesquisa tem sido o impasse dos discentes que não se
sentem preparados para a dimensão da pesquisa acadêmica, por mais que tenham
consideradas explicações em sala de aula, certamente isso está próximo a uma questão de
afinidade, seja com a disciplina de pesquisa social, metodologia do trabalho científico, ou
quaisquer forem às denominações, ou seja, por ausência de maior leitura, dedicação e
interesse.
É sob esse aspecto que se apresenta aqui a primeira dificuldade destacada nos
questionários aplicados, pois quando perguntado sobre como estava o desenvolvimento de
trabalhos científicos ao longo do semestre 47% afirmou que estavam bom ou muito bom, e
na mesma proporção afirmaram outros que estava relativamente bom, essa informação foi
de grande importância, pois 63,6% afirmou não ter tempo o suficiente para ler e estudar ou
que não conhecia as normas e demais informações acerca do assunto, e que não se
sentiam preparados em decorrência da baixa qualidade do ensino público, 13% afirmou que
a dificuldade era em relação definição da metodologia.
Quanto a isso cabe pontuar que para Pereira (2005), o enfrentamento prático
profissional dos Assistentes Sociais se dá pelo suposto de que a pesquisa antes de ser luxo
intelectual é uma necessidade consequente da ação profissional. Isso possibilita pensar que
a formação em Serviço Social está condicionada a ideia de superar o que há de mais
conservador na profissão por meio da visão crítica, e isso pressupõe que os acadêmicos
tenham um bom embasamento teórico e que estejam pautados na investigação cotidiana,
ora, posto essa perspectiva apreende-se a necessidade de pesquisar.
Certo que a pesquisa seja ela interventiva ou não comporta antes de tudo uma carga
de conhecimento teórico e metodológico, a pesquisa em Serviço Social tem um aporte
crítico fundamentada no método histórico dialético, que exige do discente ou profissional o
máximo possível de sua capacidade em reconhecer o que está por trás das relações. Dito
isto, é fácil entender porque alguns discentes ao iniciarem seu percurso enquanto
pesquisador crítico e investigativo sente dificuldade em realizar sua reflexão em torno dessa
perspectiva.
Todos os participantes desse estudo informaram que é importante realizar a
pesquisa, em contrapartida 33,3% deles só produziram até três artigos ao longo do curso,
enquanto 38,1% já desenvolveram de três a seis artigos, e 23% informaram ter realizado
mais que seis artigos, nenhum deles, no entanto publicaram seus respectivos estudos, isso
contrapõe de certa forma as respostas em vias incoerentes, o que interessa nesses
números é que a razão da produção desses artigos decorre da condicionalidade colocada
pelo professor como nota de uma das avaliações.
Ou seja, muito embora reconheçam a importância de desenvolver trabalhos
científicos e até se entusiasmem com as proposta, ao questionar quantos artigos publicaram
tem-se nitidamente o quanto se sentem inseguros quanto ao que produziram. Simionato
(2014), destaca que conforme a concepção de intelectual (atribuída a categoria) é possível
perceber como os pensadores/pesquisadores tendem a seguir as ondas do sistema, e que
de certa forma isso significativamente influencia na produção acadêmica. Haja vista que,
segundo ela, ―as trajetórias acadêmicas e políticas estiveram a serviço de outro projeto
societário. [...] Pode-se dizer que vivemos hoje um alargamento das funções dos
intelectuais, uma metamorfose na sua ―morfologia‖.
As mudanças na concepção que se tem da profissão de assistente social são
consequências de processos históricos, e dependem do significado social que se
atribui à profissão, que é fruto de movimentos da categoria e também da sua relação
com a dinâmica e o desenvolvimento do conjunto da sociedade. Atualmente, além
de ser uma profissão, o Serviço Social é considerado. (FRAGA, p.43. 2010)
As transformações e avanços da tecnologia no sistema capitalista, as mudanças nas
relações de trabalho também influenciam positiva e negativamente no universo de pesquisa
científica. Os próprios participantes explicitaram isso ao pontuar a necessidade de se
dedicar mais ao estudo acadêmico, assim como também destacaram que a falta de tempo
ou a dificuldade de conciliar trabalho e estudo que acarretam direta e indiretamente, por
exemplo, na disponibilidade de leitura.
Quando se inquiriu a respeito da necessidade de melhorar as dificuldades em
desenvolver um projeto ou artigo, as proposições foram as mais variáveis e similares
possíveis. Tais como, ―Buscar informações sobre determinadas dificuldades de que eu
tenha no decorrer da minha pesquisa me aprofundando na leitura através de livros, artigos,
etc.‖. Ou ―Abdicar do uso de fontes de conhecimentos que não aprimoram minha vida
acadêmica, priorizando leituras mais edificantes.‖. Algumas das respostas encontradas
pontualmente apenas reconheciam ―preciso melhorar meu conhecimento‖, e outras
deixavam claro que melhorar requer um jogo de cintura: ―Tenho que trabalhar minhas
dificuldades, mas o trabalho dificulta um pouco”, “pela falta de tempo tenho dificuldade”.
Tais respostas, além de dar ênfase a necessidade de melhorar as dificuldades, se
contradizem quando se observa a questão sobre o nível de leitura, pois 63,6% afirmaram ler
mais livros, artigos científicos e monografias. Isso permite que se faça uma pergunta tensa:
Como é possível que a maioria afirme que necessita ler mais para melhorar suas
dificuldades, e ao mesmo tempo informe que costuma ler mais livros e demais obras
cientificas?
Com efeito, Fraga (2014), deixa claro que, quanto a postura do profissional desta
área, pelo caráter investigativo, ―as análises de seus estudos e pesquisas precisam ser
realizadas a partir de situações concretas e possuir utilidade social‖, em outras palavras, de
nada vale apenas ler e fazer uma pesquisa sem que antes o próprio pesquisador não esteja
confiante quanto aos resultados esperado, e que não ter o habito da leitura(seja ela textual,
oral ou visual), poderá certamente impossibilitar que sua prática se efetive tal como se
pressupõe, considerando que ela deve ser propositiva e interventiva.
Contudo, importa destacar aqui também que não é qualquer leitura que irá nutrir e
fomentar as discussões científicas e profissionais, ainda referente a pergunta anterior,
alcançou-se respostas que muito embora condiga mais com a realidade, necessitam ser
melhoradas e até mesmo estagnadas se lhes forem práticas viciosas, tais como busca por
sites e redes sociais como fonte única de conhecimento.
A razão de enfatizar a questão da leitura se deve a duas razões, a) uma boa
pesquisa, segundo Minayo (2009), requer uma boa leitura, o levantamento bibliográfico é
uma das primeiras ações realizadas no esboço do projeto, a partir do conhecimento será
mais fácil dialogar ao longo do texto sobre o assunto escolhido; b) O serviço social por ser
uma área ampla, pode se inserir em vários campos de trabalho, e necessitará, conforme
Fraga (2014), compreender um pouco sobre a ―multiplicidade de possibilidades de atuação
advém também uma variedade de processos de trabalho, o que exige desse profissional um
arsenal de conhecimentos variados.‖.
Os conhecimentos metodológicos facilitarão no processo de definição do tema e do
problema a ser estudado, daí a importância de desenvolver projetos ainda no âmbito
acadêmico, pois esse espirito investigativo do assistente social deverá estar o mínimo
possível aguçado quando este estiver exercendo sua profissão.
Umas das perguntas a esse respeito que foram questionadas aos participantes
revelou que revelou que 13,6% dos mesmos consideram a metodologia complicada, em
igual porcentagem, outros afirmaram que todo o processo que envolve a pesquisa lhes são
razão suficientes para travarem quando tentam produzir algum trabalho científico.
A esse respeito Fraga (2014), coloca que reverter isso para que haja a atitude
investigativa, o profissional deve possuir uma postura investigativa, o seu olhar deve ser
crítico, exigente, seletivo, pretendendo colher informações e saber mais, sendo curioso,
inquieto e sensível.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando que no processo de elaboração da pesquisa em suas minúcias
requisitam-se do pesquisar total dedicação, tempo, leitura e postura investigativa, postula-se
que a introspectividade dos discentes em elaborar trabalhos desse cunho nada mais é do
que consequências da ausência de tal postura investigativa.
Muito embora ao longo dessa discussão tenha se notado que os discentes realmente
sentem muita dificuldade em desenvolver quaisquer trabalhos, verifica-se que uma simples
reorganização do tempo para aproveita-lo melhor poderá significativamente melhorar, por
exemplo, a carência de leitura.
Além disso, evidencia-se que as explicações em sala de aula não são suficientes
para a compreensão do aluno, então seria interessante se o mesmo passsser a organizar
melhor o pouco tempo que tem para se informar por meio da internet em sites de fontes
seguras e críticas, ler e assistir jornais, além de debater com os colegas os assuntos que os
inquieta será de grande valia e potencializará seu desenvolvimento napesquisa.
5. REFERENCIAS
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SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS. Disponível em: <http://www.abepss.org.br/files/Documentosde-Rel-Internacionais.pdf>. Acesso em: 14/06/2015.
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Disponível em: <<http://www.giovannialves.org/dimensoesdigital.pdf>>. Acesso em:
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2014.
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FERREIRA,CMA, et all. A importância da pesquisa para o curso de Serviço Social:
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MINAYO, Maria Cecilia. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Editora Vozes,
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NETTO, Jose Paulo. A construção do projeto ético-político do Serviço Social. Serviço
Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. RJ, 1999.
PEREIRA, Potyara A. P. A utilidade da pesquisa para o Serviço Social. p.18. Serviço
Social e Saúde. 2005.
SIMIONATO, Ivete. Intelectualidade, política e produção do conhecimento: desafios ao
Serviço Social. 2014.
Política Social e Serviço Social
AS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM
DEFICIENCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
Maria Aline Landim Luna
Alcimar da Silva Souza
Maria Dálete Alves Lima.
RESUMO: O reconhecimento da dignidade e dos direitos das
minorias sociais travada pelo segmento das pessoas com
deficiência em nosso país tem norteado os direcionamentos
que são dados as políticas públicas estruturantes, em especial
a
educação,
reconhecendo
e
legitimando
os
direitos
fundamentais inerentes a todas as pessoas. O Serviço Social
como profissão socialmente legitimada a intervir junto às
demandas dos grupos sociais subalternizados, na sua
dimensão educativa e articuladora de forças sociais, configurase como a classe profissional com competência teórica e
pratica para atuar junto as necessidades das pessoas com
deficiência, inclusive no tocante a sua inserção na dinâmica
escolar.
Palavras-Chave: Pessoas com deficiência; Serviço Social;
ABSTRACT: The recognition of the dignity and rights of social
minorities fought by the segment of people with disabilities in
our country has guided the directions that are given the
structural public policies, particularly education, recognizing and
legitimizing the fundamental rights inherent to all people . Social
work as a profession socially legitimized to intervene with the
demands of subordinate social groups in its educational
dimension and articulating social forces, appears as the
professional class with theoretical competence and practical to
work with the needs of people with disabilities, including
regarding their inclusion in school dynamics.
Keywords: People with disabilities; Social service;
1. INTRODUÇÃO
As bandeiras de luta desse segmento social, historicamente negligenciados,
subordinados e marginalizados pelo capital, em especial no que tange a inclusão das
pessoas com deficiência no contexto escolar, tem ganhado terreno frente aos
direcionamentos dados as políticas sociais e aos bens e serviços públicos.
Na atualidade, a escola é um dos espaços sociais que deve potencializar a inclusão
das pessoas com deficiência, respeitando suas especificidades, ampliando o conceito de
valorização dos sujeitos e de dignidade humana. Nesse sentido, algumas categorias
profissionais como, por exemplo, os Assistentes Sociais e os educadores tem sido
importantes agentes nesse processo.
Garantir que, de fato, a escola seja um agente que potencialize e garanta que as
pessoas com deficiência, entendidas em seu tempo e em suas particularidades, estejam
inseridas no processo educacional, tendo assegurado o seu direito de ser atendido com
dignidade e respeito e ainda de estar nas salas regulares de ensino se configura como um
desafio a Educação e ao corpo de profissionais que nela atua.
Vive-se ainda hoje uma cultura, impregnada pelo capital excludente, de que as
pessoas com deficiências são incapazes de aprender e de se desenvolverem integralmente.
Será essa a grande missão da escola e dos educadores, aliados ao trabalho profissional e
de cunho educativo do Serviço Social: romper com os padrões de exclusão que vivemos,
tendo na escola um espaço social de acolhimento digno e de fomento ao desenvolvimento
desse segmento que por anos foi relegado ao esquecimento.
Compreende-se que essa não será tarefa fácil, uma vez que a escola pública
enfrenta cotidianamente os desafios postos pelo ajuste neoliberal e pelo desmonte das
políticas sociais públicas, que sucateiam a educação, relegando sua ação ao mero
tecnicismo bancário e a formação de mera força de trabalho apta intelectualmente a ser
explorados, tão criticados por educadores como Paulo Freire.
Inserir o Assistente Social no cotidiano escolar faz-se uma tarefa urgente e
imprescindível, uma vez que sua ação articuladora, aliada a um trabalho multidimensional,
multiprofissional e de junção de saberes será um forte ganho a escola pública no tocante a
inclusão de pessoas com deficiência, tendo em vista que essa ação dará os pressupostos
teóricos para que de fato, a escola possa caminhar a largos passos na reafirmação da luta
por dignidade, justiça social e respeito.
2. EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA INCLUSÃO: ANÁLISE A PARTIR DA
LUTA HISTÓRICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Brasil registrou importantes avanços na Educação nos últimos quinze anos, o que
levou a inclusão escolar de milhares de meninos e meninas de 04 17 anos de idade. No
entanto, essa inclusão se deu de forma desigual e sem levar em consideração determinadas
particularidades presentes no desenvolvimento cultural e social do nosso país como as
questões relativas à primeira infância e a inclusão de pessoas com deficiência, tendo em
vista o reconhecimento desta ultima categoria como sujeito detentores de todos os direitos
inalienáveis do ser humano, inclusive o da dignidade, do respeito e da promoção do seu
pleno desenvolvimento.
Nesse contexto, a luta por reconhecimento social tem sido uma constante no nosso
país e em todas as sociedades desenvolvidas ou emergentes, onde os grupos socialmente
e historicamente negligenciados, sub-representados e inferiorizados, que são deixados a
margem do bonde da história passam cobrar princípios como a dignidade, o respeito e a
garantia da inclusão destes em todos os espaços sociais, haja vista o reconhecimento de
que todos os indivíduos são detentores dos mesmos direitos e devem ser isonomicamente
tratados dentro do corpo social, respeitadas as suas diferenças.
Sobre esse aspecto Bonfim (2009, p. 14) destaca que:
O tema do reconhecimento alcançou as pessoas com deficiência, grupo social que
sempre foi colocado em posição de inferioridade social. A mobilização para
aquisição de visibilidade política e defesa de seus direitos tomou corpo a partir da
década de sessenta, quando, na esteira de outros movimentos pelos direitos civis,
como o movimento negro e o movimento feminista, iniciou-se a luta pela mudança
de paradigmas sociais, refletida na busca pela proteção dos direitos e promoção da
autonomia, auto-determinação, independência, bem como na eliminação de
barreiras, preconceitos ou discriminação de qualquer espécie.
Assim, a autora corrobora com a ideia de que, no tocante ao desenvolvimento do
capital, será característica da lógica de organização desse sistema a diminuição e o
esfacelamento da Questão Social em problemas grupais ou individualizados, é o caso do
movimento negro, de mulheres, de homossexuais, das pessoas com deficiência e etc.,
fazendo com que esses problemas pareçam menos complexos, indo de encontro com a
militância e a efervescência desses movimentos, neste caso especifico das pessoas com
deficiência por reconhecimento social e político e ainda por dignidade.
Neste sentido o reconhecimento estende o conceito de cidadania para grupos que
antes sofriam de invisibilidade sociopolítica em decorrência de suas especificidades. Bonfim
(2009) fala inda a esse respeito que, ao se considerar a deficiência como uma categoria
moral e política, passou-se a exigir que a sociedade promovesse o reconhecimento das
pessoas com deficiência.
Segundo ela, a histórica discriminação, violação, opressão e marginalização pelas
quais as pessoas com deficiência passaram e passam ainda hoje, é fruto de um sistema que
personifica um modelo social e padronizado de pessoas com competência laborativa, aptas
a venderem suas forças de trabalho ao mercado. Quando estas são inaptas a venderem sua
força de trabalho e a serem alienadas pelo capital são sujeitadas a viverem a margem da
sociedade, patoligizadas, tidas como anormais, inúteis ou ainda são categorizadas como
sujeitos que não compõem o perfil determinado pelo padrão social de belo, produtivo e
normal.
Esse quadro de negação dos direitos humanos fundamentais tem sido modificado
nos últimos anos, levando em consideração a grande efervescência política e social pelo
reconhecimento dos direitos das chamadas minorias, neste caso, do segmento das pessoas
com deficiência. Tem sido pauta das agendas governamentais a criação de mecanismos
para a inserção das pessoas com deficiência no contexto social a partir de uma
reformulação das políticas sociais fundamentais como Saúde, Educação, Assistência Social
e Habitação, inserindo em seus planos, ações voltadas ao reconhecimento social das
pessoas com deficiência.
Esses ganhos sociais auferidos as pessoas com deficiência não se deram por
bondade ou benemerência do Estado Burguês, elas são fruto da constante tensão social e
da militância política pela valorização e inserção digna desse segmento social
historicamente marginalizado e negligenciado.
Uma das importantes conquistas da luta política pelo reconhecimento, valorização e
inserção das pessoas com deficiência em todos os equipamentos e serviços públicos,
respeitadas as suas especificidades, é a adoção de um sistema educacional em nosso país
que deve acolher dignamente esse segmento social, ampliando-se, aprimorando-se e dando
condições para que estes desenvolvam-se plana e totalmente, assistidos por uma educação
escolar inclusiva e potencializadora da justiça social, da liberdade e da valorização da
pessoa humana independente de quaisquer aspectos impeditivos, inclusive as limitações de
ordem física, psicológica, intelectual, entre outras.
Desse modo:
A opção pela escola inclusiva foi oficialmente assumida por diversos países, através
da Declaração de Salamanca (1994). O reflexo deste movimento pela inclusão está
visivelmente expresso na legislação brasileira, que se posiciona pelo atendimento
aos alunos com necessidades educacionais especiais preferencialmente em classes
comuns da escola, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino
(BRASIL, 1999).
Assim, o Brasil se destaca nos últimos anos pelos avanços relacionados à efetivação
do direito de todas a educação, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e
fundamentado no paradigma da inclusão, nos direitos humanos e na articulação entre direito
a igualdade e a diferença, os quais abriram caminhos para a transformação dos sistemas
educacionais tradicionalistas em sistemas educacionais inclusivos.
Segundo Santos... [et AL]... (2009) tanto a integração como a inclusão propõem a
inserção educacional da criança com deficiência, só que a inclusão o faz de forma mais
radical, completa e sistemática. Trata-se de uma concepção político-pedagógica que
desloca a centralidade do processo para a escolarização de todos os alunos nos mesmos
espaços educativos.
Entretanto, apesar da justiça da proposta de não se excluir uma criança do acesso à
educação por sua singular condição física ou mental, o que percebemos é um total
despreparo da sociedade em geral e das escolas em particular para empreender a tarefa de
transformação que a inclusão exige. Diante das constantes referências às dificuldades de
implantação de um projeto inclusivo, é importante considerar não só os entraves políticopedagógicos, mas também as vivências estimulantes e frustrantes surgidas no cotidiano das
relações estabelecidas entre os participantes da comunidade escolar.
De acordo com Dutra (2010):
A concepção de educação inclusiva que orienta as políticas educacionais e os atuais
marcos normativos e legais rompe com uma trajetória de exclusão e segregação das
pessoas com deficiência, alterando as práticas educacionais para garantir a
igualdade de acesso e permanência na escola, por meio da matrícula dos alunos
público alvo da educação especial nas classes comuns de ensino regular e da
disponibilização do atendimento educacional especializado.
Destacam-se ainda, no campo dos marcos legais que regem e regulamentam a
inclusão das pessoas com deficiência no campo educacional os acordos e convenções
internacionais e ainda todo um aparato legal criado em nosso país como, por exemplo, a
própria Declaração de Salamanca que traz princípios políticos e práticos para a inclusão de
pessoas com deficiência no ambiente escolar a nível mundial, a LDB – Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96) que, baseada no que preconiza a carta
constitucional de 1988, garante que todos os cidadão tem o direito de ter acesso a
educação, sendo garantida a sua permanência com qualidade assistindo também as
pessoas com deficiência.
Outras tantas legislações nacionais e internacionais como a Política Nacional da
Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva – MEC/2008, a Convenção da
ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outras, trazem essas diretrizes,
reafirmando o direito a educação para as pessoas com deficiência de forma digna e
qualificada, promovendo sua inserção social e seu pleno desenvolvimento
O que se pode abstrair disso tudo é que a escola pública deve ser um espaço
potencializador desta dita inclusão, fortalecendo o entendimento de que as pessoas com
deficiência são detentoras de todos os direitos inerentes e inalienáveis do ser humano.
Compreende-se, deste modo, que muito já se conseguiu avançar nessa discussão e os
marcos legais ora supracitados são uma expressão contundente de que a militância política
e a efervescência social tem surtido bons efeitos no direcionamento das políticas públicas
frente ao atendimento e a inclusão desse segmento historicamente marginalizado, oprimido
e subjugado.
Entendemos que materializar essa inclusão é um processo complexo e permeado de
desafios as escola e ao Sistema Educacional Brasileiro que, por vezes, encontra-se
sucateado e precarizado pelos ditames do Neoliberalismo e do Neoconservadorismo que
incidem diretamente no ordenamento das políticas sociais estruturantes, a exemplo a
educação, desmontando-as e desprotegendo seus usuários.
Concretizar essa inclusão incide em sensibilizar a sociedade sobre a ideia do respeito à
igualdade e a diversidade já discutido aqui, rompendo com a visão social endógena,
apregoada pelo capital de que as pessoas com deficiência são anormais e desprovidas da
capacidade de desenvolverem-se e serem sujeitos de sua própria história, entendendo que
o respeito à dignidade humana perpassa a compreensão de somos iguais em direitos e
deveres e que todos os cidadãos devem tem resguardado o direito a educação, respeitadas
as suas especificidades, promovendo assim a tão sonhada emancipação humana.
3. ASSISTENTES SOCIAIS: CONTRIBUIÇÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL PARA
UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
O Serviço Social na contemporaneidade é uma profissão que se distancia do viés
conservador que tanto permeou suas práticas. Orienta-se por um projeto especialmente
comprometido com a democratização e a universalização dos direitos sociais, civis e
políticos e, sobretudo com as classes subalternas, no intuito de mediar as relações entre
capital e trabalho.
O direito a educação foi instituído e garantido oficialmente a partir da Constituição de
1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei n° 8.069/90) e da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) possibilitando o direito a formação dos
sujeitos sociais e o exercício contínuo de cidadania.
O Assistente Social exerce um trabalho pautado na esfera ideopolitica de cunho
educativo e está diretamente vinculado com a classe trabalhadora no intuito de lutar pela
garantia e efetivação de direitos na busca constante pela transformação societária. Desse
modo, o principio ético central do Serviço Social é a liberdade. Liberdade essa que vai além
das amarras do capital. Para a efetivação deste principio e de muitos outros é fundamental a
informação, pois o ato de informar, fazer conhecer, é capaz de transformar, abrir horizontes
e politizar os usuários na busca pela emancipação humana, sendo indispensável para a
atuação profissional e considerado um dever político.
De acordo com Iamamoto (2011, p. 20)
Um dos principais desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver
sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e
capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no
cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não executivo.
Desse modo, a amplitude da investida neoliberal que fortalece ainda mais o conjunto
de aparatos antissociais, prefigurado no desmonte das políticas públicas; bem como, na
minimização do Estado, tangente às suas responsabilidades outrora publicizadas ao
Terceiro Setor e/ou a Sociedade Civil; e ainda, o agravamento das expressões da Questão
Social resultante tanto do avanço tecnológico visto como estratégia de desenvolvimento por
parte de quem detém os meios de produção, quanto da própria redundância do contexto
sócio-histórico que culmina na ampliação do exército industrial de reserva qualificado e
desqualificado, portadores apenas de sua força de trabalho à venda; característica típica do
sistema vigente.
Nesse novo cenário de retração do Estado e da retirada das políticas sociais, há um
aumento drástico das expressões da questão social principalmente no que tange ao
agravamento da pobreza e da miséria. O espaço educacional é diretamente influenciado
pelas relações exteriores da vida social, dessa forma, os índices de evasão escolar,
desinteresse ou insuficiência na aprendizagem, falta de acesso, problemas com a violência
escolar e doméstica, alcoolismo e prostituição infanto-juvenil, uso de drogas, gravidez na
adolescência, consequências da desestrutura familiar, crianças e jovens que frequentam a
escola para se alimentar devido a dificuldades financeiras das famílias, entre outros,
constitui um desafio para a educação. (ABRNCHES, 2006)
Nos últimos anos, apesar dos investimentos realizados no setor educacional, são
notórios os problemas enfrentados na comunidade escolar tais como: violência,
vulnerabilidade,
irresponsabilidade,
indisciplina,
rebeldia,
consumo
de
substâncias
psicoativas, entre outros. Diante desse contexto, se faz necessário o trabalho educativo com
crianças e adolescente, professores, famílias e comunidade. O objetivo do Serviço Social na
educação é mediar às relações contribuindo para a efetivação de direitos e exercício da
cidadania e, consequentemente, favorecendo o progresso, a permanência do aluno na
escola e o fortalecendo vínculos familiares.
De acordo com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do
Serviço Social(1993, p. 23) a postura profissional deve reconhecer e defender a ―(...)
liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes; e o
aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza
socialmente produzida‖. Assim, acredita-se que uma das estratégias mais eficiente para
consolidar o projeto societário é a educação. Só ela é capaz de:
mobilizar e discutir com maior profundidade sobre conquista de direitos, defesa da
cidadania, identidades culturais, consciência crítica, justiça social, entre outros
temas, atingindo os alunos desde a formação básica até a comunidade que tem a
ESCOLA como referência. (ABRNCHES, 2006, p.16)
Os Assistentes Sociais atuam na luta de classes para consolidar os direitos sociais,
destacando-se os direitos sociais das minorias, assim como atuam na ação para que estes
direitos sejam assegurados, entre eles direitos como à liberdade, manifestação de crenças,
valores, moradia, saúde, educação, alimentação lazer, entre outros. Tendo este profissional
o trabalho voltado para a esfera ideológica caracterizando-se como articuladores do trabalho
sócio-educativo.
Compreendeu-se a crucial necessidade da atuação do Assistente Social no âmbito
educacional na perspectiva de contribuir para a garantia de direitos, fundamentalmente no
que diz respeito ao acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola. Como
também, a fundamental relevância de aproximar-se da complexa realidade social que
envolve toda a comunidade estudantil principalmente no que tange os alunos da rede
pública de ensino que, muitas vezes, vive em constante situação de vulnerabilidade e risco
pessoal e social promovidos pelo agravamento da questão social em tempos do avanço da
ofensiva neoliberal e a tentativa de desregulamentação das políticas sociais no Brasil.
Percebe-se que um dos grandes desafios da escola hoje é, de fato, proporcionar a
inclusão social independentemente de sua natureza, contribuindo para a formação cidadã
de cada individuo e da coletividade. Existe uma gama de limitações e dificuldades no âmbito
escolar entre elas fragilidade e negligência familiar, criminalização, precarização do trabalho,
sucateamento do equipamento, avaliações superficiais e quantitativos da educação
brasileira, desqualificação profissional, falta de motivação, entre outras.
O Assistente Social tem uma formação direcionada ao social podendo desse modo
atuar em conjunto com os demais segmentos profissionais legitimando direitos e mediando
relações.
Segundo CFESS (2001, p.12),
A contribuição do Serviço Social consiste em identificar os fatores sociais, culturais e
econômicos que determinam os processos que mais afligem o campo educacional no
atual contexto, tais como: evasão escolar, o baixo rendimento escolar, atividades e
comportamentos agressivos, de risco etc. Estas constituem-se em questões de grande
complexidade e que precisam necessariamente de intervenção conjunta, seja por
diferentes profissionais (Educadores, Assistentes Sociais, Psicólogos, dentre outros),
pela família e dirigentes governamentais, possibilitando consequentemente uma ação
mais efetiva.
De acordo com o CFESS (2001), as principais contribuições do Assistente Social no
âmbito educacional são a realização de diagnósticos sociais capazes de entender a
problemática social vivida, identificando fatores sociais, culturais e econômicos; realizar os
devidos encaminhamentos para serviços sociais e socioassistenciais, contribuindo para o
melhoramento da educação pública, atuando principalmente no processo de inclusão social.
A inclusão ainda é um dos grandes desafios da escola hoje. Pois o processo de
inclusão muitas vezes é excludente. Matricular um aluno com deficiência em uma escola
regular pública, por exemplo, é a garantia de um direito. Contudo, apenas essa iniciativa não
garante a integralidade ação, já que inúmeros outros fatores influenciam na dinâmica tais
como: aceitação escolar, material didático, garantia de acessibilidade e toda estrutura para
adaptação escolar, etc.
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na
concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores
indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao
contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da
escola. (BRASIL, 2007, p.01)
O Serviço Social procura, dessa forma, extinguir práticas discriminatórias, criando
alternativas para a sua superação. Baseado na visão de direitos humanos e na construção
da cidadania a partir da dignidade humana, desenvolvendo estratégias para o
reconhecimento das diferenças e na formação de sujeitos históricos conscientes.
De acordo com Blanco (2004, p. 290), o conceito de diversidade é muito amplo e nos
remete ao fato de que todos ―os alunos tem necessidades educativas individuais próprias e
específicas para ter acesso às experiências de aprendizagem necessárias à socialização‖.
Desse modo, necessita-se que a escola responda a toda gama de diversidade nela inclusa.
Em especial, as pessoas com necessidade educacionais especiais
que devem ter
assegurados a igualdade de oportunidade para a inserção social, o direito ao acesso e
permanência na escola. Como também que ocorra o processo sensibilização de toda a
comunidade escolar no intuito de minimizar/extinguir qualquer prática discriminatória
legitimando a partir de práticas educativas o respeito à diversidade.
Enfim, na atual conjuntura, é de suma importância considerar que atuação do
Assistente Social na as escolas públicas e privadas é um mecanismo que cria condições
para o efetivo exercício da cidadania, contribuindo para a inclusão e diversidade. O
processo de inclusão no Brasil é um desafio travado pela Escola do século XXI no intuito de
provocar a melhoria da qualidade da Educação Básica e Superior, garantindo assim o direito
à educação em sua plenitude para todas as pessoas, sem que haja qualquer tipo de
distinção, principalmente ao que tange alunos com ou sem deficiência.
Entretanto, ainda muito falta para que a inclusão social de milhares de seres
humanos que possuem algum tipo de deficiência seja de fato garantida. Não podemos negar
que essa temática tem evoluído muito ao longo das gerações e que grandes lutas foram
travadas em prol dessa minoria tão excluída socialmente.
A escola, nesse sentido, tem uma função social ainda maior porque deve funcionar
como porto seguro, ambiente de apoio, afeto, lazer, respeito, lugar de sonhos para inúmeras
crianças e adolescente que cotidianamente tem seus direitos violados por negligencia da
família, da escola, da sociedade e principalmente do Estado.
A transformação da escola não é, portanto, uma mera exigência da inclusão escolar
de pessoas com deficiência e/ou dificuldades de aprendizado. Assim sendo, ela
deve ser encarada como um compromisso inadiável das escolas, que terá a inclusão
como consequência. (BRASIL. 2004, p.30)
A maioria das escolas no Brasil está longe de se tornar inclusiva uma vez que
apenas desenvolvem projetos de inclusão social de forma minimalista, focalizada e parcial
sem, de fato, proporcionar mudanças na base estrutural do sistema educacional. Estas
instituições, às vezes, continuam a atender aos alunos com deficiência em espaços
escolares semi ou totalmente segregados tais como classes especiais, escolas especiais
entre outros.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Um das justificativas usadas pelas escolas por não atenderem alunos com
deficiência nas turmas de ensino regular ainda é o despreparo dos professores. Isso nos
leva a refletir sobre a missão do educador que vai para além do ensinar o proposto no
currículo escolar mais sim sensibilizar para a construção de cidadãos capazes de viver e
conviver em sociedade. O conceito de cidadania perpassa a discriminação, a exclusão, e
torna cada ser humano útil e necessário, com suas diferenças e possibilidades. Contudo,
culpabilizar apenas o professor por práticas não inclusivas é um equivoco, já que tais
profissionais deveriam ter assegurados pelo Estado o direito a qualificação contínua que
desse enfoque as práticas inclusivas no ambiente escolar. Como também, proporcionasse
toda uma estrutura física, pedagógica e psicológica para a realização de um trabalho efetivo
capaz de desconstruir todos os estereótipos pejorativos construídos sobre o diferente.
Sendo assim, é evidenciada a necessidade de se redefinir estratégias de atuação
para as diversas escolas do país, principalmente ao que tange a inclusão social de pessoas
com algum tipo de deficiência. Pondo em ação, com isso, novas alternativas e práticas
pedagógicas que favoreçam a todos os alunos sem que haja qualquer distinção.
Contribuindo assim para com a atualização e desenvolvimento de conceitos e metodologias
educacionais compatíveis com o desafio da inclusão e da diversidade no âmbito escolar,
principalmente ao que se refere a pessoas com deficiência.
Dessa forma, vale ressaltar, a necessidade da inserção do Assistente social no
âmbito escolar junto às demandas educacionais que são as mais complexas e variadas
possíveis, na tentativa de ampliar o quadro multiprofissional e consequentemente trabalhar
em conjunto com a rede socioassistencial envolvendo toda a comunidade escolar:
educadores, funcionários, alunos, grupo familiar e comunidade, com o objetivo de mediar às
inter-relações entre escola/família/comunidade, colaborando com práticas educativas para o
desenvolvimento humano e social dos sujeitos envolvidos, sensibilizando para o pleno
desenvolvimento da cidadania e com isso favorecendo a inclusão social no âmbito
educacional.
Os Assistentes Sociais atuam na luta de classes para consolidar os direitos sociais,
destacando-se os direitos sociais das minorias. Desse modo, se articulam enquanto
categoria e com a sociedade em geral para que tais direitos não sejam negligencias, entre
eles o direito à liberdade, manifestação de crenças, valores, moradia, saúde, alimentação,
lazer, entre outros. Os mesmo, se destacam por possuem um trabalho voltado para a esfera
ideopolítica caracterizando-se como promotores do trabalho socioeducativo. E possuem
ainda papel fundamental na construção da cidadania já que estão, cotidianamente,
vinculados à perspectiva de viabilizar direitos e à construção ideológica de uma sociedade
mais igualitária.
No intuito de melhorar as condições pelas quais o ensino é transmitido nas escolas
públicas e privadas do Brasil e visando, sobretudo, universalizar o acesso, a permanência
e o prosseguimento da escolaridade de alunos com ou sem necessidades educacionais
especiais através da inclusão incondicional de todos, se faz necessário adoção de
alternativas educacionais capazes de promover de forma educativa o respeito e a cidadania
.
Temos que agir urgentemente: colocando a aprendizagem como o eixo das escolas,
porque escola foi feita para fazer com que todos os alunos aprendam; garantindo
tempo e condições para que todos possam aprender de acordo com o perfil de cada
um e reprovando a repetência; garantindo o atendimento educacional especializado,
preferencialmente na própria escola comum da rede regular de ensino; (...)
estimulando, formando continuamente e valorizando o professor, que é o
responsável pela tarefa fundamental da escola - a aprendizagem dos alunos.
(BRASIL. 2004, p.30)
Como também, inserir nesses espaços sócio ocupacionais Assistentes Sociais que,
em parceria multiprofissional, poderá buscar estratégias e legitimar a inclusão social de
pessoas com deficiência na comunidade escolar. Incluindo-os tanto na escola quanto na
comunidade, com trabalho junto à escola, a família, a comunidade em geral, e as redes
socioassistenciais. Neste contexto, a atuação do Assistente Social deve se sustentar na luta
pela ampliação e consolidação dos direitos sociais dos seres humanos e na concretização
da cidadania.
Enfim, mudar a escola que historicamente segregou alunos com necessidades
educacionais especiais é uma tarefa árdua que exige parceria com as demais instituições,
sociedade civil e Estado. Uma vez que incluir não significa apenas possibilitar o acesso a
educação, mais principalmente o direito a permanência no espaço educacional com um
ensino de qualidade capaz de atender as demandas exigidas, de forma inclusiva.
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“CRIMINALIDADE” NA ADOLESCÊNCIA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS:
Fragilidade da Prestação de Serviço à Comunidade
Ana Luiza de Melo
Angélica Carolina de Camargo Oliveira
Luene Firmino Lima
Aldair Péricles Bezerra Monteiro
RESUMO
A pesquisa analisa os fatores que contribuem na fragilidade do serviço de Medidas
Socioeducativas-MSE, modalidade Prestação de Serviço à Comunidade-PSC, aplicadas aos
adolescentes em conflito com a lei. Para compreender se existe a formação adequada para
os profissionais responsáveis no cumprimento de PSC; averiguar a articulação entre as
políticas no cumprimento destas; analisar os fatores para a ineficácia da ressocialização. A
relevância da pesquisa consiste em refletir se a PSC tem contribuído para a mudança de
situação destes jovens. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, bibliográfico,
utilizando-se do método crítico-dialético na análise dos fatos.
PALAVRAS-CHAVE: Adolescentes em conflito com a lei; Medidas Socioeducativas;
Prestação de Serviço à Comunidade
ABSTRACT
The research analyzes the factors that contribute to the fragility of the Socio-Educational
Measures MSE-service mode Service Delivery at Community-PSC, applied to adolescents in
conflict with the law. To understand whether there is adequate training for professionals
responsible in fulfilling PSC; ascertain the links between policies on compliance; analyze the
factors to the ineffectiveness of the rehabilitation. The relevance of the research is to reflect
the PSC has contributed to the changing situation of these young people. It is a descriptive,
qualitative study literature, using the critical-dialectical method in analyzing the facts.
KEYWORDS: Adolescents in conflict with the law; Socio-Educational Measures; Service
provision to the Community
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem por finalidade analisar a fragilidade dos serviços de
cumprimento de Medidas Socioeducativas-MSE de Prestação de Serviço à ComunidadePSC, sendo esta acompanhada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência
Social.
Tendo como objetivo entender se existe a formação adequada para os profissionais
responsáveis pelo recebimento dos adolescentes no cumprimento; averiguar a articulação
entre as políticas setoriais no cumprimento das medidas; como analisar se este processo
traz a ressocialização dos adolescentes para os seus impactos no presente e futuro.
A relevância de tal pesquisa consiste em refletir se a PSC tem contribuído
positivamente para a mudança de situação em que estes jovens estão inseridos, se estes
espaços de cumprimento estão conectados com a lei e se estão adequadamente
capacitados para esta atividade.
A atualidade com todas suas complexidades sociais, políticas e econômicas, traz
arraigada em seu bojo diversas problemáticas, tendo em vista o sistema capitalista, que tem
como marca evidente a desigualdade social. Nesse processo, a criminalidade é um fator
relevante que vem crescendo em níveis alarmantes na sociedade brasileira e algo que afeta
de forma precisa toda a sociedade. O que passa a uma maior preocupação é o fato do auto
nível de adolescentes neste meio, que pode ser causado por diversas influências: sociais,
psicológicas, econômicas, familiares, dentre outras,
Diante disso, é necessária uma análise processual dessa prática de ressocialização
e suas consequências que ocasionam impactos presentes e futuras no desenvolvimento do
adolescente. Assim, a pesquisa constitui-se de caráter descritivo, bibliográfico, utilizando o
método crítico-dialético para compreender as tensões que estão postas em decorrência dos
entraves neoliberais e dar respostas sobre a problemática em questão.
1. O CONTEXTO DA VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE CAPITALISTA: ELEMENTOS PARA O
DEBATE
A violência não é exclusiva das sociedades capitalistas, mas é nesta que ela
desenvolve-se com uma densidade devastadora. No Brasil, o agravamento da violência data
da década de 1980, em que o país passava por uma de suas maiores crises na perspectiva
social, política e econômica (CARLOS; SILVA, 2011). O momento traz a onda neoliberal,
com grandes contrastes para a sociedade, principalmente para o lado social de direitos,
onde acelera as desigualdades sociais e agudiza-se a violência urbana, fruto dos contrastes
do modo de produção capitalista, que separa as classes e destitui a desfavorecida.
Sabe-se que este fenômeno não é algo parado na sociedade, mas, construído na
dinâmica da realidade social e em um parâmetro histórico. Dessa forma, explicar a violência
urbana e o medo que assola a sociedade em sua grande magnitude exige perceber e
entender o contexto social, histórico e do cotidiano. (BAIERL, 2004)
Primeiramente é necessário entender o contexto sócio-histórico onde se encontram
estes jovens, estando arraigados em um sistema exploratório e manipulador onde
predomina as desigualdades sociais, o sistema capitalista que agudiza-se cada vez mais as
expressões da questão social, sendo esta as desigualdades na sociedade tanto políticas,
econômicas, culturais, sociais, que estes fatores econômicos e políticos influenciam
precisamente para que exista e se prolifere a ―criminalidade‖.
Este fato se explica por fatores diversos, um deles como coloca Feijó; Assis, (2004
apud Zappe; Dias, 2012) em uma pesquisa sobre o núcleo familiar de adolescentes que
cometeram atos infracionais, ficou evidenciado a fragilidade familiar da maioria dos
pesquisados, tendo condições de pobreza e exclusão, como também famílias com pais
separados ou em condição de abandono ou morte. Com muitas vulnerabilidades as que
mais se destacavam era o desemprego, falta de qualificação, baixa escolaridade, como
também violência física e psicológica dos membros.
Carlos; Silva (2011) muito bem colocam que a grande parte da população jovem é
destituída de educação de qualidade, cultura e trabalho, que se tornam de forma precisa as
desigualdades e falta de incentivo na vida destes indivíduos, onde as mesmas autoras
salienta que a omissão das garantias de direitos destes, relaciona-se tanto ao Estado como
a Sociedade civil.
Onde o art 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma o já é posto na
Constituição Federal em que é dever da família, comunidade e poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais ao desenvolvimento das
crianças e adolescentes.
A maioria desses direitos são desrespeitados por as instâncias em questão, onde
não priorizam suportes para que dê margem de desenvolvimento as crianças e
adolescentes, onde a educação e saúde públicas são sucateadas a não se tem investimento
em profissionalização no sentido de formação de sujeitos, mas, na perspectiva de
exploração de capital, a intensa quebra de vínculos familiares, o preconceito de ordem
social, dentre tantos outros fatores inerentes.
A tal pressuposto pode-se chamar a atenção para os adolescentes em conflito com a
lei que cumprem Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade, que
acabam realizando um trabalho destituído de ressocialização e sentido pedagógico, como
também a fragilidade do trabalho em rede por parte das políticas sociais, o que se torna uma
medida frágil em suas práticas, atuando com estes adolescentes de forma individual, sem
adentrar as questões inerentes ao seu contexto na sociedade.
Os resultados desse processo de desestruturação são a inserção de crianças e
adolescentes em situação de extrema pobreza, vítimas de trabalho infantil, violência
doméstica, violência urbana e diversas outras, como a negligência, em que estes não se
constituem como sujeito e cidadão de direitos. Sendo esse processo advindo da perspectiva
de uma vulnerabilidade, principalmente das condições socioeconômicas da cidadania.
(SILVA; FREITAS, 2003 apud LOPES et al, 2008 )
[...] também indicam que condições familiares desfavoráveis e a presença de uma
rede social precária estão associadas à ocorrência de atos infracionais. Este estudo
identificou eventos em diferentes domínios (como maus-tratos, abuso sexual, uso de
drogas, repetência escolar, desemprego e morte dos pais) que se constituem em
fatores de risco para o desenvolvimento dos jovens. A hipótese central dessas
autoras destaca que há um ciclo de violência presente na trajetória das adolescentes
que antecede a prática do ato infracional. (DELL´AGLIO et al, 2005 apud ZAPPE;
DIAS, 2012, p.391)
Desta forma, percebe-se que a rede social de proteção encontra-se fragilizada em
seus diversos aspectos, tanto nas relações da sociedade com estes, como a rede de
políticas públicas em geral, dentre elas a de educação como caráter preventivo, e a de
saúde, que trazem fragilidades peculiares.
Esta rede de proteção que deveria ser ampla e dinâmica em suas diversas instâncias
para proporcionar respostas eficientes, no sentido de um maior suporte para a família, está
desconexa, onde não há a interdisciplinaridade entre os profissionais, nem a interligação
entre as políticas, sejam elas de saúde, educação, profissionalização, dentre outras.
Em meio a tantos pressupostos na perspectiva de entender os fatores contributivos
para a inserção de adolescentes em conflito com a lei, tem-se que deixar claro que a
sociedade; sendo esta o meio de convivência deste adolescente; tem papel fundamental no
seu desenvolvimento.
Assim, percebe-se que antes de cometerem um ato de violência, entrarem em
conflito com a lei, estes já passaram por um processo de desrespeito em suas formas de
desenvolvimento pleno e seus direitos fundamentais, acarretando uma mudança de plano,
sendo estes fruto de uma sociedade que traz uma desigualdade estrutural.
Romper com este preconceito é imperioso, pois o ato infracional não pode ser
atribuído como integrante da identidade de quem o pratica, mas sim como uma
contigência na vida do adolescente que pode ser alterada. Mesmo cometendo atos
infracionais ele continua adolescente, cidadão, sujeito de direitos e em condição
peculiar de desenvolvimento. (MARTINS, 2000, p.5)
O preconceito que assola na sociedade não deixa margem para a percepção que
estes jovens podem vir a serem de fato ressocializados e/ou reeducados em sua essência,
tendo em vista sua fase ainda em desenvolvimento que pode ser trabalhado junto com o
adolescente e profissionais, como também o trabalho na família destes, que pode trazer
mudanças precisas na concepção futura dessa família e do seu seio comunitário de
convivência como um todo.
Como o preconceito e os próprios profissionais dos espaços onde estes
adolescentes estão inseridos, sendo estes os que deveriam ter um posicionamento mais
crítico e efetivo voltado ao bem-estar social e a reeducação destes.
Também neste processo pode-se destacar que apesar de na contemporaneidade ser
nítido o momento de intensas mudanças nas configurações de família, esta ainda assim,
influencia de forma precisa no desenvolvimento e personalidade dos jovens, que buscam se
espelhar nos membros de sua família, sendo que se pararmos para pensar, acaba em
muitos casos reproduzindo ideias e práticas desvinculadas da realidade positiva, pelo fato
de vivenciar aspectos negativos nos pais e reproduzi-los por tê-los como referências
primordiais.
O Estado como sendo contemporâneo a família, que é privada e rodeada de
relações afetivas, tem o estabelecimento de relações entre si, porém, de forma ainda
conflituosa
e contraditória (SALES; MATOS; LEAL, 2010). O Estado nessa relação de
conflito com a família acaba por não responder problemáticas oriundas desta, ou seja, não
lhes
propiciando
suporte,
para
uma
efetivação
de
sua
promoção
nos
polos
socioeconômicos, políticos e culturais.
Tem-se claro que este panorama onde se discute a situação de adolescentes em
conflito com a lei não é novo, porém, voltada para o entendimento de todo um contexto e
cotidiano das relações sociais é algo novo, que vem crescendo em escala mundial. Em
décadas passadas esta perspectiva não se configurava em sua plenitude, as situações de
repressão e descasos em que tais jovens eram colocados eram nítidas, com medidas que
não tinham viés pedagógico, mas tratava-os com coerção.
As medidas socioeducativas na contemporaneidade tornaram-se instituídas de
caráter ressocializante e reeducativo, em um viés pedagógico, numa era que tanto se fala
da educação como algo inerente a mudança da situação brasileira e de muitos outros
países, porém esta permissa não está proporcionando resolutividades positivas, seja pela
grande massa de contradições capitalistas ou pelo próprio Estado por está intrínseco com
este último não constituir-se totalmente em favor de colocar-se em contrapartida a esta
problemática.
1.1 Medidas Socioeducativas: uma análise frente à instituição da proteção integral
Com a entrada de imensas discussões sobre crianças e adolescentes, no patamar
brasileiro e as lutas pela melhor preocupação com estes, vê-se necessário à criação de uma
lei específica que traga a condição de proteção integral, assim, instaurando-se o Estatuto da
Criança e do Adolescente-ECA, lei 8.069 de 13 de julho de 1990, e abolindo as leis
anteriores de caráter punitivo. Esta nova lei vai tentar tratar os aspectos deste grupo em
suas diversas instâncias, intervindo na busca de efetivação plena dos direitos destes.
Conforme Perez; Passone (2010) o ECA substitui o Código de Menores de 1979 que
tinha doutrina baseada na repressão e controle social, e instaura novas alusões políticas,
jurídicas e sociais, onde traz em seus primeiros artigos que as crianças e adolescentes tem
direito à proteção integral, como sujeito de direitos, sob responsabilidade da família,
sociedade e Estado. O país também vem a banir desta forma a categoria ―menor‖ da
estrutura conceitual e jurídica, introduzindo a noção de adolescência.
Esta nova lei vai trazer a noção de direitos em sua plenitude, tentando resgatá-los
em todas as suas formas na sociedade, sejam em situações de trabalho infantil, abusos
sexuais, abandonos, negligência, como também do cometimento de atos infracionais.
As Medidas Socioeducativas-MSE são destinadas para este processo infracional
estando descritas no ECA, onde se divide em: Advertência, Reparação de danos, Prestação
de Serviço à Comunidade (PSC), Liberdade Assistida (LA), Semiliberdade e Internação;
sendo este último apenas em casos mais graves, como última instância.
Apesar de seus esforços e avanços, o ECA, a Constituição Federal, como outras leis
não trouxeram soluções precisas, constituindo-se como algo distante de ser alcançado por
conta do próprio Sistema Capitalista em vigência (MARTINS, 2010), que tem como marca a
desigualdade social e esta como sua fonte de sobrevivência, que visa mais manter a ordem
através destas leis do que trazer mudanças significativas em termos de direitos.
Também há de se levar em consideração o descompasso entre a teoria do ECA,
com o contexto do momento, apesar dos que defendem a legislação enfatizarem que
através das leis e do seu cumprimento os sujeitos atingiram a humanização, tornando-se
respeitados, livres e ativos com um modelo harmônico e de plenitude juvenil. Para o Estado
lei é lei e deve ser cumprida trazendo esta colocação para a classe trabalhadora em
especial. (MARTINS, 2010).
Como o próprio nome Medidas Socioeducativas sugere deve colocar-se através da
socioeducação no sentido de resgatá-los e buscar a sua reinserção no convívio familiar e
comunitário. Porém, esta educação deveria ser prestada não apenas para os adolescentes,
mas também para os profissionais e sociedade como um todo, num sentido de buscar a
criticidade destes com relação aos pressupostos do envolvimento em atos infracionais,
tendo em vista que é o ponto crucial para a busca de uma melhor eficiência da prática
socioeducativa, não significando a sua efetividade por completo, pois esta só seria possível
com a mudança do sistema capitalista.
O
Estado deveria
em
suas competências propiciar
políticas
interventivas
garantidoras de direitos para a sociedade de forma plena e não parcialmente, como controle
social.
A retração do Estado diante de suas obrigações contribui para a falta de
investimento em políticas públicas que efetivem os direitos de crianças e
adolescentes, especialmente de adolescentes em conflito com a lei, como também a
falta de investimento em políticas que realmente garanta a segurança da população
[...] (CARLOS; SILVA, 2011, p. 07)
Portanto, as políticas públicas não priorizam direitos de fato e não surtem efeito onde
famílias se encontram em condições de vulnerabilidade social junto com suas crianças
expondo estes a situação de risco e facilitando o ingresso no mundo do conflito com a lei.
Ainda assim, a educação é o melhor meio de resgatar e prevenir para que crianças e
adolescentes não entrem neste mundo de violência, apesar de todos os seus conflitos.
Sendo as políticas de atendimento para este público, voltadas para um viés de reeducação,
reintegração e ressocialização.
Como também vale evidenciar que os próprios profissionais no trato das MSE, não
possuem investimento de capacitação necessária para o trabalho interventivo destes jovens
em instituições que estes estão inseridos para cumprir tais medidas, como os profissionais
dos setores educacionais e assistenciais que trabalham com a Prestação de Serviço à
Comunidade e os demais espaços de cumprimento de Medidas Socioeducativas, que
acabam realizando trabalhos destituídos de sua prática como agentes de mudança, tanto
por um sentido de conservadorismo arraigado em seu fazer profissional, como pela falta de
capacitação e a não eficiência da própria política.
De acordo com Santos (2009) as Medidas Socioeducativas necessitam ser aplicadas
de maneira que haja uma resposta positiva, adentrando de forma efetiva e pedagógica na
vida do jovem em cumprimento destas, para que venham intervir nas falhas existentes
como, no seio familiar, no âmbito escolar, na sociedade como um todo e na própria retração
do Estado.
A partir deste enfoque em 2006, é instituído o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo-SINASE, após diversas discussões para a melhor implementação das
Medidas Socioeducativas, tendo este documento como objetivo, desenvolver estas medidas
pautadas nos Direitos Humanos, com um alinhamento conceitual, estratégico, operacional e
estrutural, pautado em bases éticas e pedagógicas. (SINASE, 2006).
Fazendo uma análise da atual situação da rede de políticas brasileiras, percebe-se
que não estão em pleno funcionamento, muito menos interligadas em rede, o que torna esta
política frágil e sucateada, sem investimentos por parte dos governantes no poder. Cabendo
bem a citação, ―Podemos afirmar que o SINASE não conseguiu ultrapassar as proposições
de proteção e punição presente em outras legislações, e pelo contrário, conserva-se como
uma legislação de controle social dos adolescentes em conflito com a lei.‖ (CARVALHO, s/d,
p.11)
Para a maioria dos governantes e as políticas criadas, são uma forma de controle
sobre uma problemática que se encontra em grande evidência na sociedade, de forma que
necessita de intervenção por parte do poder público para ―erradicar‖, tal problema que venha
a trazer males ao restante da população.
1.2 Prestação de Serviço à Comunidade: entre o sentido pedagógico e a ressocialização
No tocante às Medidas Socioeducativas, destaca-se a Prestação de Serviço à
Comunidade-PSC sendo uma das modalidades de medidas mais frequentes, quando se
trata de um ato infracional que não seja de tanta gravidade, neste o adolescente vai ter um
contato direto com a comunidade, realizando tarefas impostas de acordo com sua aptidão, a
intenção desta medida além da ressocialização é fazer este jovem entender a respeito da
ética e do respeito ao próximo, adquirindo valores positivos, com a vivência de relações
comunitárias.
Evidenciando-se que os serviços comunitários devem ser tarefas gratuitas 27 , por
período de no máximo seis meses, em entidades assistenciais, hospitais, escolas e
estabelecimentos congêneres, sendo programas comunitários ou governamentais. Podemse enfatizar como estes espaços se colocam frente à Prestação de Serviços à Comunidade,
onde muitos não conseguem trazer respostas precisas por diversos motivos, como coloca
Gandin; Icle; Rickes (2008) em que os profissionais dos locais não são capacitados para o
recebimento e acompanhamento destes, como com frequência são colocados em serviços
destituídos de tarefas educativas e ressocializantes.
Neste viés podem-se colocar nesta discussão dois pontos: a ressocialização e o
sentido pedagógico das MSE, e se estes realmente se efetivam em meio à prática desta
intervenção. Desta forma primeiramente é necessário compreender que a PSC não pode
dar respostas positivas por si só,
[...] requer a participação efetiva da família, da comunidade e do poder público,
garantindo a promoção social do adolescente através de orientação, manutenção
dos vínculos familiares e comunitários, escolarização, inserção no mercado de
trabalho e/ou cursos profissionalizantes e formativos. (MARTINS, 2000, p.7)
27
Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral,
por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros
estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Parágrafo único. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas
durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a
não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, 1990)
Para que tal medida tenha sucesso é necessário, como primordial a participação da
sociedade, do Estado, família e comunidade em geral para que este esteja estimulado a não
só cumprir uma medida que lhe foi imposta, mas, uma mudança de atitudes e pensamentos,
como também trabalhar para sua permanência e sucesso no âmbito escolar.
Para Nunes; Ibipaina (s/d) tendo a educação como primordial e direito de todos, a
prática pedagógica torna-se um dos mais importantes aspectos. A educação é um processo
de construção conjunta, contínua e permanente do sujeito que se dá e se desenvolve nas
suas relações, sendo a escola um ponto fundamental neste momento de formação,
trabalhando com o conhecimento, valores e atitudes.
Assim, as escolas como espaços de cumprimento de Prestação de Serviço à
Comunidade, não devem desvirtuar-se deste sentido educacional, tendo este aspecto como
um ponto chave para a mudança de uma situação e em vista um futuro longe dos males da
sociedade, como também as entidades assistenciais, por terem um caráter crítico da
realidade e do contexto destes adolescentes, têm por obrigação de intervir de forma precisa
nas mais diversas subalternidades tanto deste como de sua família e seio comunitário.
Mas devido o contexto em que estes se encontram o desinteresse pelos estudos é
algo emblemático, tendo em vista a vulnerabilidade que a maioria das famílias brasileiras
estão inseridas os adolescentes acabam tendo que inserirem-se cedo no mundo do
trabalho, para ajudar a suprir as necessidades. Estes adolescentes deparam-se cedo com a
realidade social crítica de subalternidade e exclusão imposta pelo sistema neoliberal, tendo
que lhe dá com os infortúnios, porém muitos não ultrapassam estes aspectos, adentrandose em caminhos fora da lei, cometendo atos infracionais que os leva ao cumprimento das
Medidas Socioeducativas.
Na busca de caracterizar a dimensão pedagógica das medidas socioeducativas,
encontramos algumas convergências. São elas: o fato de serem os orientadores, em
sua maioria, funcionários com baixa escolaridade, designados a esse trabalho pelas
chefias dos diferentes locais de execução; a alta incidência das tarefas de limpeza e
serviços gerais; a falta de sistematicidade e espaços de capacitação para os
orientadores. (GANDIN; ICLE; RICKES , 2008, p. 185)
Fica evidente que os pressupostos para a efetivação plena da PSC não acontecem,
e que não existe uma avaliação e controle de tal aspecto, sendo necessário profissionais
qualificados e totalmente engajados com a problemática, para buscar propiciar uma
transformação na vida deste jovem, o que não acontece na realidade. Como também a
fragilidade das tarefas específicas neste cumprimento, onde estes realizam em sua maioria
tarefas sem nenhum sentido pedagógico ou ressocializante, lhe instigando a seguir por um
novo viés, contribuindo para a reincidência.
Diante do exposto a prevenção das crianças e adolescentes é algo que falta no texto
do ECA e nas políticas voltadas para este público, onde
As condições inumanas em que milhões de crianças, adolescentes, jovens e
adultos, alunos, têm de sobreviver deveriam ser muito mais preocupantes do que as
suas indisciplinas e violências. Que esperar de crianças famintas e adolescentes
atolados na sobrevivência mais mediata? Quando os seres humanos são acuados
nos limites da sobrevivência, sem horizontes, será difícil controlar suas condutas.
Talvez resulte estranha, mas lembro da dura frase de Nietzsche: ―os insetos não
picam por maldade, mas porque querem viver‖. (ARROYO, 2004, p. 16 apud
FORTUNATO, s/d)
Pensar apenas as situações em sua aparência é reduzir-se ao mínimo, não enxergar
o que realmente interessa e o foco de onde a problemática tem sua essência, somente com
o desvelamento desta pode-se entender o problema, o que não significa que vá trazer
mudanças significativas, por conta do sistema, da sociedade em geral que ainda é arraigada
com o preconceito e da política minimalista28 em que se encontra o país.
Desta forma, somente havendo um engajamento entre as leis, as políticas públicas, a
sociedade e o poder público em geral, pautados em um sentido pedagógico das medidas e
do próprio investimento na vida deste, é que a ressocialização e a reinserção deste jovem
na sociedade será possível. Sendo que a ressocialização em seu sentido conceitual e que
deveria se efetivar na prática trata-se de reintegrar uma pessoa ao convívio social, através
de políticas humanitárias, éticas e educacionais.
Também pensar em estratégias para o fortalecimento dos serviços para cumprimento
de PSC, pensando em seus aspectos essenciais, com capacitação dos profissionais e
adequação dos espaços para intervir junto a este adolescente, buscando atividades voltadas
à prevenção de atos infracionais, como também entender que há a interligação entre o
sentido pedagógico e a ressocialização, onde os dois não dissociados ganham
fortalecimento para a efetividade nas MSE.
CONCLUSÃO
Em meio à busca de compreensão e análise sobre os serviços de cumprimento de
Prestação de Serviço Comunidade por adolescentes em conflito com a lei, primeiramente o
que se percebe é um sistema que não propicia meios de desenvolvimento de qualidade para
28
Política com viés conservador, aquele que defende pequenas reformas políticas, sem sentido de mudanças,
mas, apenas de apaziguamento.
a maioria das famílias em que estes adolescentes estão inseridos, dessa forma, o que estes
vivenciam em seu cotidiano é a exclusão, desigualdades sociais, políticas e econômicas e a
violência exacerbada na sociedade, este pressuposto abre margem para relações familiares
fragilizadas ou rompidas.
O que se compreende através do estudo são aspectos diversificados, onde existe a
falta de capacitação dos profissionais nos locais em que estes adolescentes cumprem a
PSC. A necessidade de capacitação destes profissionais é de suma importância para
chegar a ressocialização dos adolescentes, para tal têm de haver uma interligação entre o
CREAS que direciona estes para o local de cumprimento, e os espaços que os recebem,
com a intervenção no adolescente e na família.
A falha na articulação entre a rede SINASE, e a prática dentro do CREAS, onde na
teoria está enfatizado que para cada técnico deve ter no máximo 20 adolescentes para
serem acompanhados, sendo que na realidade o técnico em Serviço Social atende uma
demanda muito além do limite. Como também na estrutura e serviços de PSC dá margem
para a não efetivação dos objetivos do atendimento Socioeducativo, assim, tem-se a
necessidade
de
locais
apropriados
estruturalmente
e
profissionalmente
para
o
acompanhamento dos adolescentes em seus espaços de cumprimento de PSC.
A rede de proteção em suas diversas políticas sejam elas de saúde, educação,
assistência social por serem fragilizadas e fragmentadas, sem a interligação entre estas,
trazem consequências diretas principalmente nas famílias vulneráveis da população, dessa
forma a implementação de programas e projetos eficazes em suas competências, não
somente na sua teoria fortaleceria o combate à violência.
Destacando-se o sentido pedagógico das Medidas Socioeducativas o ponto crucial
para a excelência no tocante a ressocialização, ressocializar não significa somente
empreender uma atividade qualquer para o adolescente, mas, levando em consideração um
acompanhamento contínuo para este e sua família, percebendo os aspectos inerentes a seu
contexto.
Prevenir é algo que falta na Política da infância e adolescência, como no ECA, onde
não existem programas sistemáticos e bem elaborados em âmbito nacional, sendo em
diversas instâncias da sociedade, voltadas assim, não apenas para a população jovem, mas
para todos, na busca de diminuição desta inserção tão prematura das crianças e
adolescentes no mundo da ―criminalidade‖.
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REFLEXÕES ACERCA DA FRAGMENTAÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS
Cícera do Nascimento Ludugério
RESUMO: Com propósito de realizar uma análise acerca da
fragmentação nas Políticas Sociais, o presente artigo discute
aspectos referentes ao modelo adotado pelo Estado para
organizar suas ações. Bem como também, aborda as Políticas
Sociais como resultado da relação capital/trabalho que, sob o
modelo
neoliberal
vigente
sofre
alterações.
Metodologicamente, este estudo foi realizado com base na
pesquisa bibliográfica sem abandonar uma análise dialética
que preconiza reflexões sobre processos históricos que
constroem a realidade. Como resultado, percebe-se a
necessidade emergente de um novo modelo de organização
das políticas sociais que se distancie da fragmentação e se
aproxime da intersetorialidade.
PALAVRAS CHAVE: Políticas Sociais, Fragmentação, Estado,
Capitalismo, Neoliberalismo
ABSTRACT: For the purpose of performing an analysis about
the fragmentation on social policies, this article discusses
aspects related to the model adopted by the State to organize
their actions. As well as, discusses the social policies as a
result of the capital/work relationship that, under the current
neoliberal model changes. Methodologically, this study was
conducted based on literature search without abandoning a
dialectical analysis for reflections on historical processes that
build reality. As a result, the emerging need of a new model of
organization of social policies that move of fragmentation and to
approach the intersectoral approach.
KEY WORDS: Social Policies, Fragmentation, State,
Capitalism, Neoliberalism.
INTRODUÇÃO
Em uma conjuntura social de bases capitalistas, as discussões acerca das Políticas
Sociais inevitavelmente colocam em foco o fato das mesmas se estruturarem sob os
alicerces da fragmentação e instituírem-se de forma setorializada como respostas pontuais
às multifacetadas expressões da questão social. Verifica-se ainda que a sociedade
contemporânea passa por transformações intensas, sobretudo, pelos ditames do modelo
neoliberal adotado pelo Estado que evidenciam as contradições oriundas do capitalismo.
Pois, as Políticas Sociais, reguladas pelo Estado mínimo acabam por ampliar as demandas
pelas ações governamentais, já que o neoliberalismo, para enfraquecer as organizações dos
trabalhadores, interessa-se pela manutenção de certo número de desempregados.
Sendo assim, é de suma importância entender as Políticas Sociais e a fragmentação
como característica marcante da mesma, pois somente a partir destas discussões é possível
perceber as novas possibilidades de organização das políticas públicas pelo Estado que
sejam capazes de integrar os diversos setores que compõem as mesmas.
Para tanto num primeiro momento teceremos algumas considerações sobre as
origens desta fragmentação, ou seja, os motivos que levaram o Estado a adotar o modelo
cartesiano de produção do conhecimento para direcionar sua atuação; em seguida
apresenta-se uma análise sobre as Políticas Sociais enquanto fruto das relações de força
entre capita e trabalho ocorridas nas sociedades capitalistas. Por fim, discute-se ainda,
aspectos sobre a insuficiência deste modelo fragmento de concepção das Políticas Sociais
em tempos de neoliberalismo e a necessidade de se buscar novas alternativas.
“CADA UM NO SEU QUADRADO” - UMA TENDÊNCIA PÓS-MODERNA ANUNCIADA
PELO RACIONALISMO FORMAL DA MODERNIDADE
Em um contexto social pautado na exploração que caracteriza o capitalismo, a
contradição se expressa em todos os aspectos da sociabilidade dos homens, inclusive no
que diz respeito às Políticas Sociais. Evidencia-se que se por um lado, no contexto atual as
Políticas Sociais demandam a integração entre os diversos setores que a compõem para
romper com uma atuação fragmentada e, sobretudo, evitar dispêndio de recursos; por outro
lado, gradualmente, todos os campos de conhecimento e de atuação humana, inclusive a
formas de atuação do Estado, encontram-se balizados pela profunda especialização cada
vez mais pontual.
Sobre esta realidade, Octávio Ianni, na obra ‗Teoria da Globalização‘ ao analisar a
cultura capitalista contemporânea afirma
Ocorre que a tecnificação das relações sociais, em todos os níveis, universaliza-se.
Na mesma proporção em que se dá o desenvolvimento extensivo e intensivo do
capitalismo no mundo, generaliza-se a racionalidade formal e real inerente ao
mundo de operação de mercado, da empresa, do aparelho estatal, do capital da
administração das coisas, de gente e idéias. (...) de tal maneira que todos os grupos
sociais e instituições, em todas as ações e relações sociais tendem a predominar os
fins e os valores constituídos no âmbito do mercado, da sociedade vista como um
vasto e complexo espaço de trocas. (IANNI, 2008, p.21)
Assim, na contemporaneidade não basta estar dividido em setores, dentro destes
deve haver cada vez mais subdivisões específicas, como se não houvesse mais lugar para
valorização da interação e da inter-relação recíproca entre as diferentes áreas da
sociabilidade e do saber produzido por ela, bem como também da totalidade. Criam-se,
dentro de cada área, ‗caixas‘ específicas que devem enquadrar apenas determinados
aspectos enquanto, ao mesmo tempo, excluir outros para serem destinados à outra ‗caixa‘ e
assim sucessivamente.
Mas qual teria sido o pontapé inicial para o surgimento desta tendência que
predomina em todos os espaços de sociabilidade dos homens, inclusive nas Políticas
sociais? Onde estaria alojada a origem desta fragmentação? Para refletir sobre estas
questões tem-se que elucidar alguns aspectos constitutivos da formação do pensamento
moderno que perpetuaram-se na pós-modernidade e influenciam diretamente sobre a
organização das vidas dos homens e de sua sociabilidade.
Com o advento da modernidade, o modo de produção capitalista exigiu uma
transformação radical no âmbito da produção.
A participação da troca de mercado pressupõe certa divisão do trabalho, bem como
a capacidade de separação (alienação) do produtor com relação a seu produto. O
resultado é um estranhamento com relação ao produto de nossa própria existência,
uma fragmentação das tarefas sociais e uma separação do significado subjetivo de
um processo de produção da avaliação objetiva do mercado do produto. (HARVEY,
2009, p. 100)
A implementação do sistema capitalista de produção exigiu que se objetivasse
aumentar constantemente a produtividade, o barateamento do processo produtivo e por
consequente o aumento constante do lucro. Ocorreu também permanente inserção de
novas tecnologias e os homens passaram a não dominar todas as etapas da produção,
sendo destinados a cumprirem funções específicas dentro do processo produtivo, alienandose do produto de seu trabalho. Em outras palavras, a produção passou a ocorrer de forma
cada vez mais fragmentada, segundo os interesses da burguesia, pois,
A burguesia não pode existir sem revolucionar constantemente os instrumentos de
produção, e por conseqüente as relações de produção, portanto todo um conjunto
de relações sociais. (...) Todas as relações fixas e cristalizadas, com seu séquito de
crenças e opiniões tornadas veneráveis pelo tempo, são dissolvidas, e as novas
envelhecem antes mesmo de se consolidarem. Tudo que é sólido e estável se
volatiliza, tudo o que é sagrado é profanado, e os homens são finalmente obrigados
a encarar com sobriedade e sem ilusões sua posição na vida, suas relações
recíprocas (MARX; ENGELS, 2011, p.43-44).
Este ‗revolucionar‘ encontra-se diretamente relacionado a transformar o mundo e
todas as formas de sociabilidade dos homens existentes até em então, em seus aspectos
culturais, econômicos, políticos, ideológicos. Fica nítido que para a implementação e
fortalecimento do capitalismo a transformação das relações de produção se estenderam
para além dos espaços produtivos, utilizando-se como base os critérios empregados para
produção.
Neste sentido, a lógica de dominação capitalista direcionou suas ações para
transformar todas as esferas da vida dos homens. Sob o discurso de otimização do tempo e
do espaço, do aumento da eficiência, da diminuição dos custos o capitalismo, buscando
formas de se aperfeiçoar e auto afirmar, utiliza-se do projeto iluminista do racionalismo
positivista da sociedade moderna para legitimar os interesses da ordem capitalista e
categorizar todos os elementos que compõem a sociabilidade dos homens.
Como afirma Guerra (2011) o ‗racionalismo burguês moderno infiltrou-se nas
relações sociais, nas formas de conhecimento, nas instituições que, para responder as
necessidades materiais dos indivíduos, passaram a contemplar o padrão da eficácia e da
eficiência, cristalizando-se na forma de pensar em (falsas) representações da realidade.
Tomemos aqui o sentido de racionalismo como o mesmo aparente em Max Weber,
apresentado Hermano Roberto Thiry-Cherques no artigo ‗Max Weber: o processo de
racionalização e o desencantamento do trabalho nas organizações contemporâneas‘. Onde
a racionalização
Engloba a tecnificação do trabalho, a burocratização das relações, a padronização
da sociedade, como efeito inevitável da evolução da cultura ocidental. Quando
Weber se refere à racionalização no mundo contemporâneo ele tem em mente a
importância crescente das instituições formal e substantivamente racionais. A
racionalização da ação é a substituição da submissão íntima dos costumes pela
adaptação planejada a uma situação objetiva de interesses... seja racionalizando
valores, seja racionalizando os fins. ( THIRY-CHERQUES, 2009, p. 903)
Neste sentido, o movimento intelectual, cultural, político e ideológico que se deflagra
para dar base ao pensamento moderno, que libertou o homem de antigas amarras pelo
caminho da busca da razão, instituído no paradigma positivista, acabou criando novas
prisões para este mesmo homem ao ser cooptado pela lógica do capital, racionalizando
todos os espaços de atuação dos homens e fragmentando-os.
Como afirma Ianne (2008), cada vez mais o mundo foi se articulando de acordo com
as exigências da razão instrumental, a mesma chegou a pós-modernidade e articula os
espaços e tempos, modos de produzir e consumir, ser e viver, pensar e imaginar, organizar
racionalmente o mercado, a produção e a reprodução. As estruturas próprias do capitalismo
passaram a racionalizar também as atividades econômicas, jurídicas, as religiosas,
educacionais e outras. As mais diversas esferas da vida social são burocratizadas e assim
como o mercado, a empresa, a cidade, o Estado e o direito, também as atividades
intelectuais são racionalizadas.
Importante destacar que este processo ocorrido tendo como base a razão
instrumental, como Guerreio Ramos (1989) afirma deturpou o conceito original da razão à
medida que vem sendo colocada como meio para atingir uma meta sem se importar com
preceitos éticos, dessa forma, deve-se voltar à razão substantiva, que vem sendo
desprezadas, pois através da mesma seria possível aos indivíduos que compõem a
sociedade atingir a autorealização e, ao mesmo tempo, respeitar o direitos dos outros de
fazê-lo.
Conforme o exposto, esta racionalização tem sido levada na sociedade capitalista
avançada até as últimas consequências. Sabe-se que fragmentou a produção não somente
de mercadorias para atender as necessidades do capital, mas também o próprio
conhecimento e foi absorvida para dentro do Estado como base para organização de suas
ações. Desta forma,
(...) o Estado aparece sob uma ‗nova‘ racionalidade, que passa a ser sustentada
pelas fragmentações entre aspectos políticos e econômicos transmutados em
questões sociais; (...). Ao incorporar os princípios ―cientificistas‖ da racionalização do
processo de trabalho, converte o político em técnico-burocrático. Com estes valores,
que comparecem nas suas representações e dão o tom a sua racionalidade, o
Estado busca operar e mediar o minado campo no qual se defrontam os
antagonismos entre o capital e o trabalho, pelas vias das políticas públicas.
(GUERRA, 2011, p.130-131)
Face ao exposto, podemos perceber que encontra-se presente no modo de atuação
do Estado sobre a vida dos homens através, entre outras formas, das Políticas Sociais,
própria das formações econômico-sociais capitalistas, pelo menos em sua origem, como
veremos a seguir.
ENTENDENDO A POLÍTICA SOCIAL: UMA APRECIAÇÃO EM RENÚNCIA ÀS ANALISES
UNILATERAIS
Ao colocarmos as Políticas Sociais como um conjunto de estratégias próprias do
Estado nas formações econômico-sociais capitalistas, abre-se pressupostos sobre a
necessidade de compreensão dos movimentos ocorridos no interior destas sociedades.
Pois, ―A política social não se dá no vácuo e nem é desfalcada de relações. O seu trato
(intelectual e político) não prescinde do exame da sociedade como um todo no conjunto de
seus variados aspectos (históricos, culturais) sociais, econômicos e políticos‖ (TITMUSS 29,
1991, p.16, apud PEREIRA, 2014, p.22). Neste sentido, torna-se indispensável à adoção de
uma perspectiva que conceba as Políticas Sociais a partir de uma concepção dialética de
relação de interesses entre Estado e sociedade, pois, a mesma é executada através dos
aparelhos estatais, mas é fruto dos conflitos de interesses das classes sociais antagônicas
que dispõe destas políticas.
Como alerta Behring e Boschetti (2011), sobre as Políticas Sociais ocorrem analises
unilaterais que situam a emergência das mesmas ora como iniciativas exclusivas do Estado
para atender os interesses da classe dominante e assim sua hegemonia, ora como
resultado da luta de classe, ou seja, da reivindicação e pressão da classe trabalhadora. No
entanto, é preciso buscar superar estas duas visões para perceber que as políticas sociais
sitiam-se entre as ações do Estado destinadas a manutenção da classe trabalhadora
enquanto tal e entre a luta dos mesmos por melhores condições de trabalho e de vida. Pois
29
O inglês Richard Morris Titmuss (1907-1973) foi precursor nos esforços de conceituar política social
pelo ângulo de suas relações complexas e como política eminentemente comprometida com as
necessidades sociais. É dele a primeira classificação do bem-estar social e do Estado de Bem-Estar
(Welfare State), que serviu de inspiração para as classificações contemporâneas, como, por exemplo,
a de Esping-Andersen (1991). (PEREIRA-PEREIRA, 2014, p.22)
envolve os processos de produção e reprodução do capitalismo e, desta forma, recusa a
utilização de enfoques unilaterais que não são, em si, equivocados, mas são insuficientes
por não assumirem de fato as contradições inerentes aos processos sociais.
Mediante o exposto, entende-se que deve haver a tentativa de expor um debate que
se atente para negação destas análises unilaterais sobre as políticas sociais, buscando,
sobretudo, uma apreensão mais ampla do contexto no qual são gestadas. Como sabemos,
a sociedade capitalista aloca de um lado o capital e de outro o trabalho em uma relação
antagônica, no entanto, ao mesmo tempo complementar, pois, ambas constituem a base
econômica desta sociedade. Sendo assim, as Políticas Sociais perpassam entre ambas,
pois ao responder às necessidades do capital – prioritariamente- produzir também algum
grau de contentamento às necessidades do trabalho.
Para Yazbek (2010, p.3), ―(...), a Política Social Pública permite aos cidadãos
acessar recursos, bens e serviços sociais necessários, sob múltiplos aspectos e dimensões
da vida: social, econômico, cultural, político, ambiental a realização de direitos,
necessidades e potencialidades dos cidadãos de um Estado.‖
Neste sentido, geralmente as Políticas Sociais são colocadas como ações do Estado
destinadas a garantir à população o exercício dos direito e de acesso à cidadania através da
das políticas de Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça,
Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente. Sendo assim, é muito
comum que no discurso oficial e no senso comum das sociedades apresentem-se a ideia de
que as intervenções do Estado através das Políticas Sociais sejam ações de altruísmo por
parte do mesmo. É através desse fato que o aparelho estatal se afirma como bom e
necessário.
Esta perspectiva faz com que se oculte o fato de que somente é possível a existência
das Políticas Sociais mediante uma contribuição monetária dos próprios beneficiários que é
na verdade quem custeia a existência dos mecanismos de acesso aos direitos. É neste
sentido que os recursos públicos acabam subsidiando os interesses do capital privado sob
a gerência e administração do Estado que, através das Políticas Sociais, disponibiliza os
benefícios sociais.
Na linguagem do poder, os benefícios sociais são algumas vezes denominados
‗salário indireto‘, já que são encarados como uma ‗complementação salarial‘,
preferível à elevação dos salários reais, à proporção que podem ser descontados
total ou parcialmente dos beneficiários ou de impostos governamentais.
(IAMAMOTO; CARVALHO, 2012, p.108)
Diante destas colocações, evidencia-se o que são verdadeiramente estas ações do
Estado e o motivo real das mesmas serem destinadas a população. Em primeiro lugar,
deve-se atentar para o fato de esta população a quem se destina as Políticas Sociais é nada
mais que a classe trabalhadora - pelo menos a princípio - ou a população que tem potencial
para tal, mas que se encontra fora do mercado de trabalho, constituindo o que Marx
classifica como exército industrial de reserva. Em segundo lugar, como afirma PEREIRA
(2009, P.286), O ESTADO, NOS SÉCULOS XVII E XVIII, DISTINGUIU-SE DO QUE VEM A SER
GOVERNO E FORTALECEU SEU DOMÍNIO SOBRE A SOCIEDADE, DIFERENCIANDO-SE DA
MESMA POR MEIO DOS APARATOS burocráticos, legais, policiais e ideológicos, A PARTIR
DA EMERSÃO SOCIAL DA BURGUESIA.
TANTO NO PRIMEIRO PONTO DESTACADO COMO NO SEGUNDO, É PERCEPTÍVEL
QUE AS POLÍTICAS SOCIAIS NÃO SÃO PENSADAS ALEATORIAMENTE, COMO UMA AÇÃO
DESPROVIDA DE INTENCIONALIDADE A UMA POPULAÇÃO TIDA COMO CIDADÃ PELO
ESTADO. OBSERVA-SE QUE NO SEGUNDO PONTO DESTACADO FICA ÓBVIA A RELAÇÃO
DO SURGIMENTO DO ESTADO ENCONTRAR-SE ATRELADO AO SURGIMENTO DA
BURGUESIA. Neste sentido, é necessário sempre que se busque desvelar os véus que
podem vir a distorcer os verdadeiros mecanismos capazes de fazer os processos sociais
acontecerem, estes são resultantes de uma sociedade baseada na exploração, na
acumulação e não se distanciam ideologicamente desta sociedade. É o caso também das
Políticas Sociais que são produtos desta sociedade e recebe influência direta dos embates
de forças que se travam em seu interior.
O processo capitalista de produção expressa, portanto, uma maneira historicamente
determinada de os homens produzirem e reproduzirem as condições materiais da
existência humana e as relações sociais através das quais levam a efeito a
produção. Neste sentido, se produzem concomitantemente as idéias e as
representações que expressam estas relações e as condições materiais em que se
produzem, encobrindo o antagonismo que as permeia. (IAMAMOTO; CARVALHO,
2012, p.36)
No sistema capitalista, os trabalhadores, destituídos dos meios de produção,
somente possuem sua força de trabalho para venderem em troca de um salário pago pelos
donos dos meios de produção. Tendo o lucro como principal objetivo, estes últimos buscam
instituir formas de manter os salários pagos sempre insuficientes para que a classe
trabalhadora mantenha sempre uma relação de dependência da venda de sua força de
trabalho para sua sobrevivência. No entanto, para manutenção deste sistema, não basta
manter somente a esfera da produção em funcionamento. ―A reprodução da mão-de-obra,
da força de trabalho é ao mesmo tempo a reprodução do capital.‖ (FALEIROS, 2006, p.39).
Neste sentido, é extremamente necessário que se mantenha funcionando a esfera
da reprodução das forças produtivas, ou seja, que os trabalhadores tenham saúde, sejam
capacitados pelo sistema educacional, possam dispor de condições mínimas de transporte
para se locomover até o local de trabalho, tenham condições míninas de moradia,
segurança, entre outras para poder atuarem na esfera da produção. Assim, o Estado, ora
para atender as reivindicações das lutas organizadas dos trabalhadores por melhores
condições de vida e de trabalho, ora por necessidade de manutenção de funcionamento da
grande engrenagem do capital, desempenha esforços, através do desenvolvimento de
ações, serviços, benefícios, programas e projetos disponibilizados pelas Políticas Sociais.
Ou seja,
As políticas sociais são concessões/conquistas mais ou menos elásticas, a
depender da correlação de forças na luta política entre os interesses das classes
sociais e seus segmentos envolvidos na questão. No período de expansão, a
margem de negociação se amplia; na recessão, ela se restringe. Portanto, os ciclos
econômicos, que não se definem por qualquer movimento natural da economia, mas
pela interação de um conjunto de decisões ético-políticas e econômicas de homens
de carne e osso, balizam as possibilidades e limites da política social. (BEHRING,
2009, p.320)
Ao entender que não existe neutralidade nos produtos da sociabilidade do homem, e
que as Políticas Sociais são também produto desta sociabilidade, portanto, a de se revelar
que as mesmas também não são neutras. Dessa forma, em face destes,
conforme
anteriormente referido, evidencia-se a importância de distanciar-se de uma análise unilateral
sobre a política social. Torna-se assim de extrema importância que se estenda esta análise
a uma compreensão do modo como as políticas sociais se inscrevem nos processos
históricos e políticos das sociedades capitalistas, com seus avanços e retrocessos.
AS POLÍTICAS SOCIAIS EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO E A NECESSIDADE DE
SE QUEBRAR PARADIGMAS
Atualmente, sob o julgo de um modelo neoliberal adotado pelo Estado que começa a
ser implantado a partir dos anos 70 e se firma de forma mais contundente em uma
configuração global nos anos 90, as Políticas Sociais encontram-se gravemente impactadas
pela retomada dos paradigmas liberais onde ocorre a exaltação do mercado, a liberdade de
iniciativa privada, rejeitando fortemente a influência estatal na economia.
O Estado neoliberal, sob a alegação a princípio de superar a crise fiscal vivenciada
pelo modelo keneysianista que afirmava ter sido provocada pelos constantes investimentos
nos setores sociais, defendeu, como defende na atualidade, a intervenção mínima do
Estado sobre as Políticas Sociais. Defende também certo nível de desemprego para
enfraquecer as forças sindicais que no modelo keneysianista de pleno emprego encontramse mobilizadas e reivindicavam o aumento de salários e melhores condições de vida através
das ações do Estado nas Políticas Sociais.
Esta gradual retirada do apoio do Estado ao bem-estar social e o ataque ao poder
sindical começaram como necessidade econômica em reposta a crise, no entanto, foram
sendo transformadas em virtude governamental, já que os governos passaram a serem
vistos como fortes mediante sua capacidade de restaurar a saúde econômica dos países,
tornando-se ‗empreendedores‘, objetivando sempre manter um clima favorável aos
negócios. Neste sentido, para o Estado neoliberal é favorável atrair os ‗investimentos‘ do
capital internacional, oferecendo redução fiscal e a erosão do compromisso com os
trabalhadores. (HARVEY, 2009, p. 158-159).
Ainda assim, é importante destacar o fato de não se tratar aqui de afirmar que o
projeto keneysiano de pleno emprego destinado ao pleno consumo e, dessa forma, aumento
da produção, se direcionou em algum momento para romper com o ideal de manutenção da
ordem capitalista de ter como fim último a centralização do lucro pela classe dominante,
nem muito menos de romper com o antagonismo de classes.
Draibe (1993) aponta que
numa primeira fase o neoliberalismo direcionou suas
forças para redução do papel do Estado nas Políticas Sociais redimensionando-as através
dos cortes de gasto social e desativação dos programas. No entanto, numa segunda fase o
neoliberalismo com mais ênfase, orienta os Estado para o ajustamento das microeconomias,
prescreve neste sentido aos países reformas dos sistemas de proteção social no âmbito dos
programas sociais ações que orientassem à focalização, privatização e descentralização.
Trata-se de desuniversalizar e assistencializar as ações das Políticas Sociais, tornando-a
residual, capaz de se estender apenas sobre o que não pode ser enfrentado pela via do
mercado, responsabilizando a comunidade e a família para este enfrentamento.
Desta forma, o Estado neoliberal prioriza a economia e os interesses do capital a
qualquer preço a ser pago, obviamente, pelos trabalhadores e ao recuar a intervenção sobre
a os setores sociais de forma tão contundente acabou transferindo parte de suas
responsabilidades para sociedade civil organizada. Observa-se a
(...) participação dos próprios beneficiários e de envolvimento de associações
voluntárias e redes de ONGs – Organizações Não-Governamentais - no
encaminhamento das políticas sociais. Ora estes processos expressam novas
formas de sociabilidade, indicando um reordenamento das relações destas partes da
Sociedade com o Estado e a Economia: ali onde antes predominava o Estado ou o
Mercado (...), um espaço passa a ser ocupado por estas novas formas da
‗solidariedade social‘ ou por uma ampliação da autonomia dos setores organizados
da sociedade. (Ibid., p. 100)
A responsabilidade pelas Políticas Sociais passa a ser dividida entre as organizações
não governamentais, o Estado que passa atuar de forma focalista – somente para os mais
pobres – e o mercado que oferece os serviços antes de responsabilidade do Estado,
somente para quem pode pagar.
Entretanto, neste contexto exacerba-se as contradições, entre elas evidencia-se que
o fato do Estado absorver para suas práticas a lógica cartesiana de organização de suas
ações, inclusive da organização das Políticas Sociais, como vem se demonstrando na
atualidade não atende mais as demandas sociais de forma satisfatória para o próprio Estado
pelos paradigmas neoliberais vigentes. Em busca da máxima eficiência pelo mínimo
investimento, devido à diminuição dos investimentos na esfera social, o Estado legitima-se,
neste sentido, na busca de ações dos aparelhos governamentais na forma das políticas
públicas que atendam as demandas de forma intersetorializadas, sobretudo para diminuição
dos investimentos e dos custos.
A intersetorialidade vem se configurando como um princípio orientador de ações
integradas no âmbito da Política Social. Supõe também atendimentos em rede para
a população. Fenômeno novo e que é visto por alguns como novo paradigma para a
atuação do Estado em conjunto com setores organizados da sociedade. A proposta
de uma ação integrada e em rede está na base desse paradigma.(YAZBEK, 2010,
p.26)
Inojosa (2001) discute quatros aspectos que considera fundamentais para se
trabalhar a perspectiva da intersetorialidade na política sociais, entre estes em primeiro lugar
a autora coloca a mudança de paradigma, seguido de um projeto político transformador;
planejamento e avaliação participativos e com base regional e por último a atuação em rede
de compromisso social.
(...) essa mudança de paradigma, (que) significa uma reforma do pensamento: é
preciso pensar de outro jeito, para criar, de fato, um paradigma com foco na
complexidade, na compreensão da diversidade e, com certeza, na questão da
comunicação. (...) não se trata de desprezar ou de ignorar as disciplinas, mas de
promover uma comunicação verdadeira entre elas (...). É claro que continuarão
existindo saberes e provimento de itens, continuará havendo obras, escola, serviço
de saúde, porque, por enquanto, é assim que sabemos operar. Começamos a
mudança pensando em como planejar isso de modo diferente, como entregar isso à
população, pensando nas singularidades dos grupos populacionais, pois não se trata
de homogeneizar toda a produção. (INOJOSA, 2001, p.106)
Contudo, ao evidenciar-se que o paradigma positivista, com suas determinações
manipuladoras e imediatas da realidade que trabalha com as relações aparentes dos fatos,
inviabiliza qualquer possibilidade de desconstrução e/ou reconstrução de uma Política
Social, pois é insuficiente para produzir mudanças no modo fragmentado de atuação do
Estado sobre a sociabilidade dos homens, resta-nos a aceitação de que nos colocamos
diante de uma grande empreitada: para onde seguir? Ou melhor, para onde seria possível
que o Estado siga, enquanto aparelho ideológico do capital, que ao mesmo tempo necessita
de novas estratégias de enfrentamento da questão social, em um contexto de transformação
societária conduzido pela organização neoliberal de agravamento da desigualdade e da
exclusão?
Fica óbvia a necessidade urgente de voltarmos os olhares para enfocar uma nova
forma de produzir o conhecimento nos espaços de sociabilidade dos homens que seja
capaz de influenciar e quem sabe determinar novas aspirações no que diz respeito a uma
prática intersetorializada nas Políticas Sociais. Segundo Inojosa (2001), é preciso superar a
fragmentação do conhecimento, já que as clausuras setoriais não dão conta de enxergar a
diversidade, deve-se dessa forma romper com esta visão e criar conhecimentos articulados,
as disciplinas são incapazes, isoladamente, de captar o todo. Neste sentido, voltam-se os
olhares para a necessidade da busca de totalidade, onde os usuários das Políticas Sociais
passariam a ser vistas em sua pluralidade de possibilidades, inclusive como indivíduos
ativos na superação da problemática da qual se encontram inseridos, possuindo, desta
forma, uma realidade historicamente construída.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As Políticas Sociais não se instituem à sociedade de forma neutra. As mesmas, ao
se firmarem como resultado direto da relação antagônica entre capital e trabalho, se
apresentarem de forma fragmentada pelas influências do modelo cartesiano de produção do
conhecimento que, no sistema capitalista, transcende a esfera a produção e baliza todas os
espaços da sociabilidade dos homens. Neste sentido, evidencia-se que o tema
fragmentação nas Políticas Sociais é amplo e complexo e, assim o sendo, deve sempre ser
visto sob um olhar mais apurado que seja capaz de, pelo menos, pretender desvelar o que
as aparências sobre o mesmo não revela.
Levando-se em consideração este aspecto, faz-se necessário que em um contexto
neoliberal de exacerbação da exploração e diminuição dos investimentos dos Estados nas
áreas sociais, as contradições do capitalismo se revelam mais vorazes e demandam novas
formas de gestão das políticas sociais, não somente pela necessidade do Estado. Mas,
sobretudo, pelo fato de que as políticas sociais alicerçadas nos paradigmas positivistas de
construção do conhecimento são incapazes de possibilitar o acesso do cidadão de fato aos
direitos sociais e dos mesmos serem entendidos em sua totalidade. Pode-se, desta forma,
perceber que, por estas insuficiências apresentadas na pesquisa, a intersetorialidade
aparece como alternativa pela qual seria possível uma atuação de forma mais integradora.
Sobretudo, pelo fato de que a mesma requer que os limites impostos pela setorialização das
políticas públicas sejam rompidas através da construção de interconexões entre setores
serviços, programas e projetos das diversas políticas públicas ofertadas pelas instituições
governamentais e não governamentais.
Em virtude desse fato, o caminho a ser trilhado pelos pesquisadores do tema e
profissionais que atuam nos mais diversos setores das Política Sociais e áreas a ela
relacionadas se torna ainda mais tortuoso. Sobretudo, por considerar que para a efetivação
de um novo tipo de gestão e organização destas políticas somente seria possível mediante
o rompimento com paradigmas que, infelizmente se apresentam, embora não o são de fato,
de forma cristalizada no modo como o conhecimento é produzido no qual se baseia a ação
do Estado.
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SUS E O PROJETO ÉTICO POLÍTICO DE SERVIÇO SOCIAL: possibilidades efetivas
dentro do modelo neoliberal
Rosângela Oliveira Guimarães
Aurea Mylene da Costa Alves
Joana Maria Lima Barros
Suzete Melo de Moraes
Solange Oliveira Ferreira
RESUMO: O projeto Ético político do Serviço Social é resultado
de processos sócio-econômico-político presentes na História
da profissão do Assistente Social que tem sua prática fincada
nas políticas públicas, dentre as quais a da saúde que têm o
seu arcabouço legal consolidado no Sistema Único de Saúde
(SUS). Assim, este artigo objetiva refletir sobre a historicidade
da política de saúde desde o século XVIII até o governo Lula,
enfatizando os enfrentamentos e dificuldades que o assistente
social enfrenta na contemporaneidade para efetivar o projeto
ético-político da categoria profissional em face de
desdobramentos neoliberais.
Palavras Chave: Política de Saúde. SUS. Neoliberalismo.
Projeto Ético-Político.
ABSTRACT: Political Ethical design of social work is the result
of socio-economic and political processes present in the history
of the social worker profession that has its stuck practice in
public policies, among which the health who have their
consolidated legal framework in the Single System health
(SUS). Thus, this article aims to reflect on the historicity of
health policy since the eighteenth century to the Lula
government, emphasizing the confrontations and difficulties the
social worker faces in contemporary times to effect the ethicalpolitical project of the profession in the face of neoliberal
developments.
Keywords: Health policy. SUS. Neoliberalism. Ethical-Political
Project.
1 INTRODUÇÃO
A política de saúde é uma temática bastante discutida na atualidade, tendo em vista
a lacuna existente entre seu caráter universal na Constituição Federal de 1988 face ao
descaso e precariedade desta política na realidade social brasileira em decorrência do
sistema neoliberal vigente. Diante disso, a profissão de Serviço Social, que é comprometida
com os interesses e necessidades da classe trabalhadora e que possui como um de seus
objetivos defenderem, preservar e ampliar os direitos desta classe encontrará no SUS
grandes desafios para efetivar seu projeto Ético-Político através de seu fazer profissional.
O presente artigo tem por finalidade refletir sobre a historicidade da política de
saúde desde o século XVIII até o governo Lula, enfatizando os enfrentamentos e
dificuldades que o assistente social enfrenta na contemporaneidade para efetivar o projeto
ético-político da categoria profissional em face de desdobramentos neoliberais no Sistema
Único de Saúde. Para tanto se seguiu o caminho metodológico de delineamento
bibliográfico, utilizando como fonte de dados publicações de autores de referência no
assunto, publicações oficiais do Ministério da Saúde e da prática do Assistente Social, no
primeiro semestre do ano de 2014. Para pesquisas em fontes virtuais foram utilizados os
unitermos: Política de Saúde, SUS, Neoliberalismo, Projeto Ético-Político.
Esta pesquisa é de cunho exploratório e parte da hipótese de que a configuração
do SUS enquanto arcabouço legal está relacionado diretamente com o contexto sócio,
econômico e político do Brasil em cada momento histórico apresentando interfaces diretas
com o projeto ético político do Serviço Social. Assim configurou-se em uma pesquisa de
cunho exploratório. Para Gil (2007, p. 41), as pesquisas exploratórias ―têm como objetivo
proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a
constituir hipóteses‖.
Para abordar esta temática o texto foi dividido em três partes. Inicialmente foi
abordado sobre o processo de formação e consolidação das políticas de saúde no contexto
brasileiro em decorrência de desdobramentos históricos, sociais e econômicos. No segundo
tópico se abordou sobre O Projeto Ético Político desta profissão e sua relação com o SUS.
Posteriormente, abordou-se sobre os impactos neoliberais na política de saúde, explicitando
os limites e as possibilidades de enfrentamento para que este projeto seja efetivado
espanando sobre os desafios atuais no fazer profissional do assistente social no SUS.
Considera-se que o ideário doutrinário e organizativo do SUS é consonante com o
projeto ético-político do Serviço Social. Ambos enfrentam desafios em comum para sua
concretização que estão diretamente relacionados com os ideários do modelo de produção
neoliberal, formando um movimento de hegemonia e contra hegemonia.
2 O SUS E O PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO ASSISTENTE SOCIAL: ASPECTOS
TANGÍVEIS
Traçar a cronologia da saúde, a partir da sua incorporação como política pública,
pode levar ao equívoco de generalizar o processo como descontinuo. O que não condiz com
o pensamento de Andrade, Barreto e Cavalcante (2013) que afirma se tratar de um
processo lento, gradual, relacionado com os contextos econômico, político e social da
realidade conjuntural de cada período. Haja vista o percurso que vai das primeiras formas
de assistência, no século XVIII, filantrópicas e caritativas, bem como, no século XIX e XX
acrescidas dos sistemas previdenciários configurados nos CAPs, IAPs, INAMPS, até os dias
atuais com o SUS, o qual segundo Faleiros (2006) se constituiu sobre a influência do
Movimento de Reforma Sanitária a partir da Constituição de 1988.
O SUS é um sistema de caráter universal, hierarquizado, regionalizado atuando
com diretrizes e princípios. Segundo Vasconcelos e Pasche (2009) Princípios e diretrizes
organizativas constituem as regras pétreas do SUS, sendo, portanto dogmáticos e
inalteráveis. Os princípios são constituídos pela universalidade, integridade e equidade. E as
diretrizes por descentralização, regionalização e participação comunitária.
O princípio da universalidade vem assegurar o direito a saúde a todos, assim como,
a participação sem descriminação dos serviços e ações oferecidos pelo SUS. A
integralidade permite a promoção, proteção, cura e reabilitação física e mental de caráter
continuo e intersetorial considerando as várias dimensões que compreende o indivíduo e a
coletividade. A equidade se dá no sentido de promover a igualdade pelas desiguais
realidades do indivíduo e da região em relação a condições desiguais de distribuições de
renda, serviços e bens. (Vasconcelos e Pasche, 2009)
As diretrizes que embasam o SUS o organizam de modo a descentralizar a
assistência (descentralização) antes retida na federação para os municípios, deixando-os
responsáveis pela base da assistência à saúde. A hierarquização organiza os níveis de
atenção de modo a garantir acesso aos serviços especializados. A participação comunitária
configurasse na participação popular nos conselhos e conferencias de saúde a nível
municipal, estadual e nacional. (Vasconcelos e Pasche, 2009)
Percebe-se que os princípios e diretrizes do SUS, contidos nos artigo 196 -200 CF
de 1988 têm consonância com o Projeto Ético Político do Assistente Social, segundo
Iamamoto (2008) na Lei que regulariza a Profissão, na formação acadêmica e no Código de
Ética do Assistente Social de 1993 que traz em seu art.5º princípios similares ao acima
abordado. A saber: ―Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure
universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais,
bem como sua gestão democrática‖ (CFESS, 1983, p.23).
Assim, o projeto ético político normatizados no Código de Ética de 1993 e na Lei
8.662/93 que regulamenta a profissão vêem convergir com os princípios do SUS, no sentido
de ambos visualizarem o usuário como um todo integrado, reconhecendo os fatores
socioeconômicos e culturais como determinantes, alargando, através da crítica, os
horizontes da vida material e espiritual. Outro fator em comum é a busca pela gestão
participativa nos conselhos, que garantam não só a necessidade da saúde, atuando
também, na perspectiva de integralidade, equidade e universalidade proporcionando a
justiça social de modo a promover mudanças no âmbito individual coletivo. (Nogueira e
Mioto, 2008)
Nota-se, então, que o Código de Ética de 1993 e a Lei 8.662/93 conduzem a
consolidação do Projeto Ético político, assim como o Projeto Ético político tem tangência
com os princípios e diretrizes do SUS, ambos voltados para construção de uma melhor
assistência e com uma visão de um ser social e humano de forma integrada.
Nesta perspectiva as semelhanças entre o Projeto ético Político do Serviço Social e
o projeto político do SUS se dá no sentido de proporcionarem mudanças estruturais tanto no
âmbito da atuação profissional como na forma de implementação da política de assistência
à saúde que buscam qualidade nos serviços e comprometimento com os que mais precisam
de atenção gerando um resultado positivo, proporcionando melhores condições de vida,
saúde, a população e ao usuário.
O Serviço Social a partir de meados da década de 70 redimensionou a sua prática
e o seu método no campo dos valores, da política e da ética buscando adequar criticamente
à profissão as exigências do contexto histórico o qual estava inserido. Para isto, travou
embates com o posicionamento basilar de conservadorismo e tradicionalismo da profissão,
frente o comprometimento com um projeto ético profissional, comprometido com a
emancipação humana em toda sua plenitude que resulta na construção democrática de uma
base normativa (Iamamoto, 2008).
Percebe-se que a idealização do Projeto Ético Político do Serviço Social, bem como
ado SUS não se deu de súbito, e sim, em um período de lutas e conquistas, a consolidação
das políticas intrínsecas, a plenitude das ações, foram e são lapidadas todos os dias dentro
das mudanças conjunturais que podem da sentido ou não as lutas das categorias.
Neste sentido, como afirma Souza (2006), a participação popular é de suma
importância na real consolidação do SUS, ou seja, na promoção dessa mudança conjuntural
no setor saúde, a depender ainda de seus mecanismos originais de lutas ideológicas
estruturais contra hegemônicos, que conflitam cotidianamente com as mesmas questões do
período de idealização e implantação do SUS.
Já para Teixeira e Braz (2009), as mudanças conjunturais vêm refletir no processo
de reafirmação do Projeto Ético Político frente à redução das políticas públicas, da
participação popular nos movimentos sociais e a implantação e multiplicação voraz das
universidades privadas com destaque para as graduações à distância que podem resultar
em mudanças na trajetória da profissão no sentido de desconstrução do Projeto Ético
Político fincado nas bases teóricas adotadas e o comprometido com a classe trabalhadora e
com um projeto societário de igualdade e justiça social.
Contudo, averígua-se que a consolidação do SUS, assim como a do Projeto Ético
Político do Serviço Social, não se dá de modo pleno dentro do sistema capitalista de
produção tendo em vista a contradição configuradora do mesmo que na medida em que
permite e institucionaliza as reivindicações populares reduz e seleciona a participação nas
políticas públicas. Nesse modo de produção, a perspectiva neoliberal vem se configurar
como um impulso que caminha na direção contrária da efetivação de políticas públicas
fortes e pautadas em garantias de direitos pelo Estado.
3 OS IMPACTOS DO NEOLIBERALISMO NA POLÍTICA DE SAÚDE E O SERVIÇO
SOCIAL: CENÁRIO BRASILEIRO
No contexto brasileiro, inicia-se no começo da década de 1990 tentativas de
implementação dos princípios neoliberais, ocasionando rebatimentos nos direitos civis,
políticos e sociais consubstanciados na Constituição Federal de 1988, bem como no âmbito
da intersetorialidade das políticas sociais, sendo estas passíveis de fragmentação,
seletividade e focalização. [...] ‗Presencia-se a desorganização e destruição dos serviços
sociais públicos, em consequência do ―enxugamento do Estado‖ em suas responsabilidades
sociais‘ [...] (IAMAMOTO 2007, p.36).
Neste sentido a esfera estatal diminui paulatinamente a sua intervenção no social
para atender aos interesses burgueses. Conforme afirma Bravo (2008, p. 100). [...] ―O
Estado deve deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social
para se tornar o promotor e regulador, transferindo para o setor privado as atividades que
antes eram suas.‖ [...].
De acordo com Soares (2013), inaugura-se no decorrer dos anos 1990 o processo
de contrarreforma do Estado e seus primeiros rebatimentos no Sistema Único de Saúde
(SUS). Mais especificamente, foi durante os governos de Collor de Melo e Itamar Franco
que ocorreram as iniciativas pioneiras de reajuste neoliberal do Estado brasileiro. Em
relação a política de saúde, a contrarreforma sucedeu-se pela inviabilização ou na
formulação de empecilhos para a efetivação do SUS em consonância com as suas bases de
sustentação estabelecidas na CF/ 88 e nas Leis Orgânicas ns. 8.080/90 e 8.142/90.
Além disso, as estratégias utilizadas para a concretização desta contrarreforma no
âmbito da saúde se estabeleceram com a ampliação restrita, desigual e fragmentada do
SUS, bem como de sua precarização. Tendo em vista que quanto mais aumentasse a sua
precarização, maior seria o crescimento da atuação do setor privado na prestação de
serviços relacionados a saúde. (SOARES, 2013).
Neste mesmo contexto histórico, como sinaliza Bravo(2006), apud Soares (2013),
existiam dois projetos em conflito na política de saúde: o da reforma sanitária e o de saúde
privatista. Este primeiro projeto estava perdendo progressivamente espaço no curso da
década de 1990. Enquanto, o segundo tornava-se cada vez mais hegemônico e estava
vinculado aos interesses financeiros do grande capital no âmbito dessa área de serviços
sociais bastante lucrativa. Já,
No governo Fernando Henrique Cardoso, a contrarreforma do Estado realiza-se de
maneira ainda mais ofensiva e estruturada, com a criação do Ministério da
Administração e Reforma do Estado (Mare), conduzido por Bresser Pereira. O
projeto de reforma administrativa do Estado foi aprovado em quase sua totalidade,
situando a saúde como área não exclusiva do Estado e, portanto, sendo passível de
ter seus serviços prestados por organizações sociais. No entanto, esse governo não
conseguiu implementar com amplitude esse novo modelo de gestão na saúde, se
restringindo a experiências isoladas em alguns estados e municípios, devido à
resistência social e política em torno desse projeto. (SOARES 2013, p. 95).
Assim, no governo de FHC intensificou-se o processo de contrarreforma na política
de saúde, no qual a mesma deixou de ser um espaço restrito de intervenção estatal, sendo
permissível a prestação de serviços relacionados a saúde por organizações socais.
Segundo Soares (2013), As mudanças realizadas no âmbito do SUS em
decorrência do neoliberalismo ocorreram sem efetuar alterações na CF/88 e nas Leis
Orgânicas ns. 8.080/90 e 8.142/90, de maneira que apesar da persistência e resistência de
partes do movimento sanitário consolidaram-se no governo de FHC as disparidades entre o
SUS histórico e aquele que é materializado.
É importante assinalar que a eleição de Luís Inácio Lula da Silva, um líder sindical e
defensor dos direitos sociais, proporcionou a população brasileira gerar grandes
expectativas em relação a uma reconfiguração nas ações estatais que historicamente se
mantiveram
distantes
dos
interesses
da
classe
subalternizada,
realizadas
predominantemente de forma impositivas. (BRAVO, 2008).
Observa-se também que no campo da saúde idealizou-se uma retomada e
fortalecimento do movimento sanitário, bem como da efetivação do SUS constitucional.
Todavia, por causa de alianças realizadas por este presidente para se chegar ao poder e
suas vinculações com o grande capital nacional e internacional evidenciou-se já no seu
primeiro mandato a continuidade de medidas em concórdia com o ajuste neoliberal.
Deste modo, conforme a análise de Soares (2013), no governo Lula, inicia-se uma
nova fase da contrarreforma na política de saúde que dá sequência ao conservadorismo e
ao subfinanciamento da seguridade social, e a uma série de mudanças que FHC não
conseguiu implementar durante a sua gestão.
Portanto, neste contexto, apesar da intensa expectativa para a concretização da
reforma sanitária, as políticas sociais foram mercantilizadas e subordinadas a lógica do
grande capital. Salienta-se também que nos primórdios da administração do presidente Lula,
[...], as ações do Ministério da Saúde comportam uma polarização entre o projeto da
reforma sanitária e o projeto privatista: a reforma sanitária é citada por documentos
do ministério e ganha espaço em sua agenda; são realizadas alterações na sua
estrutura organizativa, com a criação das Secretarias de Gestão do Trabalho em
Saúde, de Atenção à Saúde e de Gestão Participativa, entre outras; convocação
antecipada da 12ª Conferência Nacional de Saúde para discussão e definição das
diretrizes do plano plurianual; a participação do Ministro nas reuniões do Conselho
Nacional de Saúde; mas, por outro lado, o subfinanciamento da Saúde persiste,
sendo, inclusive, no âmbito da seguridade social, o orçamento que mais decresce
em número relativos, com sistemáticos desvio de recursos via DRU (Desvinculação
de Recursos da União); e a continuidade de uma política que se efetiva de forma
focalizada, precarizada, com ênfase na Estratégia Saúde na Família focalizada e na
assistência emergencial, bem como na fragmentação da concepção e do sistema de
seguridade social. (BRAVO2006, apud SOARES 2013, pg.98)
Acrescenta-se também que durante o governo Lula, identificou-se uma contínua
fragmentação e engessamento do movimento sanitário, culminando em um transformismo
de uma parcela significativa dos líderes sindicais, dentre estes os integrantes do movimento
da reforma sanitária. (SOARES, 2013).
É a partir deste cenário histórico que sinalizamos essencialmente a coexistência de
três projetos em disputa na esfera da política de saúde, o projeto privatista, o do SUS
possível e o da reforma sanitária. O projeto do SUS possível está atrelado as lideranças que
compactuam com uma adequação da reforma sanitária ao contexto neoliberal, havendo uma
flexibilização das propostas fundamentais da reforma sanitária, ficando a efetivação do SUS
subordinada as possibilidades e aos limites impostos pela lógica do grande capital, sendo
amplamente propalada a falácia de que este projeto seria uma continuidade ou
reatualização da reforma sanitária. E, apesar de suas lideranças não reconhecerem, o
mesmo está intrinsecamente vinculado ao projeto privatista, atendendo seus interesses e
objetivos, avançando ambos com grande velocidade na disputa pela hegemonia. (SOARES,
2013).
O conflito entre estes três projetos foram reproduzidos nos atos, políticas e
programas do Ministério da Saúde. No governo Lula, a princípio, o projeto de reforma
sanitária possuía uma certa liberdade e poder de barganha. Entretanto, no decorrer da sua
gestão este projeto perde espaço para o SUS possível e o projeto privatista que tornaram-se
cada vez mais hegemônicos na área da política de saúde. (SOARES, 2013). Acrescenta-se
também que,
Em 2007, no relatório do Banco Mundial sobre o SUS, intitulado ―Brasil: governança
no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro – fortalecendo a qualidade dos
investimentos públicos e da gestão de recursos (2007)‖, pode-se verificar a tentativa
de deslocamento dos conflitos e dificuldades do sistema exclusivamente para o
âmbito da gestão – seja o momento do planejamento, seja da organização e gestão
do orçamento. Situam-se como problemas específicos da organização e
funcionamento do SUS: suas normas onerosas, as exigências burocráticas de
habilitação dos municípios, a pouca capacidade de gestão da maioria dos
municípios que é de pequeno porte, a inadequação da política de recursos humanos
e de sua gestão, devido à rigidez da legislação, a interferência frequente da política
no planejamento e na eleição de prioridades, entre outros. Há, dessa forma, uma
orientação subliminar sobre a necessidade de mudanças na modalidade de gestão
da política de saúde. (SOARES 2013, p.100)
Embasando-se no exposto anteriormente os organismos internacionais, como o
Banco Mundial, explicitaram que as dificuldades e os desafios para efetivação do SUS
encontram-se na própria gestão do mesmo, não sendo compreendidos como resultantes
dos desdobramentos e impactos do ajuste neoliberal. Evidenciando portanto, que o SUS
histórico já não pode se consolidar por falhas no âmbito da sua debilitada gestão, possuindo
a necessidade de se reatualizar, em outras palavras, adequar-se a parâmetros neoliberais.
No que se refere ao Serviço Social, as requisições que incidem sobre suas práticas
sociais revelam-se tanto na participação nas novas modalidades de gestão ou nos
atuais processos de aperfeiçoamento da gestão, no engajamento e na organização
de modelos eficientes e eficazes, nos planejamentos, comissões, acompanhamento
de convênios, contratos de gestão etc., quanto também nas ações emergenciais, na
contenção da demanda, nos plantões, reproduzindo a lógica individualista, curativa e
predominantemente assistencial. (SOARES 2013, p.111).
Sendo assim, nas rotinas institucionais, o assistente social é condicionado a agir
através de um fazer imediato, não restando tempo para reflexão e se sujeitando ao
pragmatismo e à urgência. Na política de saúde, este profissional terá que enfrentar
limitações e desafios para concretizar os objetivos e prioridades da categoria profissional.
Responder a tais requerimentos exige uma ruptura com a atividade burocrática e
rotineira, que reduz o trabalho do assistente social a mero emprego, como se esse
se limitasse ao cumprimento burocrático de horário, à realização de um leque de
tarefas às mais diversas, ao cumprimento de atividades preestabelecidas. Já o
exercício da profissão é mais do que isso. É uma ação de um sujeito profissional que
tem competência para propor, para negociar com a instituição os seus projetos, para
defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais.
Requer, pois, ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da
realidade para detectar tendências e possibilidades nela presentes passíveis de ser
impulsionadas pelo profissional. (IAMAMOTO, 2007, p.21).
Na contemporaneidade a tendência da prática pela prática se tornou hegemônica e
através dela são subtraídas as possibilidades para um pensar mais universal e profundo
sobre a realidade social, tendo em vista que as respostas, majoritariamente, possuem
caráter de urgência constante. (SOARES, 2013). Então,
As respostas a essas situações apresentadas como emergenciais, se não forem
refletidas mais profundamente, se não buscarem ultrapassar o imediatismo, tendem
a reproduzir a racionalidade hegemônica, mesmo que do ponto de vista objetivo e
pontual atue sobre o problema em si, em vez de revelar, mascara, e, ao contrário de
mobilizar usuários e profissionais em torno à saúde, passiviza. (SOARES 2013, p.
112).
Assim, é requerido do assistente social, em seu cotidiano de trabalho, pelas
demandas institucionais, a imediaticidade que tende a reproduzir os interesses neoliberais,
fazendo com que este profissional atue pontualmente sobre a problemática em si. Enquanto
que as demandas de naturezas socioeducativas, mobilização, politização, gestão e
assessoria, que dão o suporte necessário para a socialização de informações perante aos
usuários e para democratização da política e do direito à saúde, vêm tendo menos
importância no trabalho deste profissional. (SOARES, 2013).
Para enfrentar estes grandes desafios postos são imprescindíveis as estratégias de
debate e enfrentamento coletivo, a articulação com outros profissionais e categorias,
a reflexão crítica e aprofundada sobre a realidade, o planejamento, a articulação
com os movimentos sociais, e a ocupação dos espaços relacionados às demais
demandas, socioeducativas, de gestão etc., na perspectiva da defesa dos interesses
da classe trabalhadora. (SOARES 2013, p. 112).
Em frente a isso, o empecilho que o profissional de Serviço Social vivencia na
contemporaneidade é de ter a aptidão de desvendar a realidade social com a finalidade de
se tornar um profissional propositivo, aguerrido, crítico e politizado capaz de responder com
eficácia às demandas emergentes no seu cotidiano. Um dos caminhos é manter-se sempre
atualizado nas leituras e ter a dimensão da investigação através das pesquisas.
Portanto, é justamente neste contexto histórico, contraditório e dialético que o
profissional de Serviço Social, por intermédio de sua instrumentalidade, desempenhará [...]
―um trabalho pautado no zelo pela qualidade dos serviços prestados, na defesa da
universalidade dos serviços públicos, na atualização dos compromissos ético-políticos com
os interesses coletivos da população usuária‖ (IAMAMOTO 2007, p.20). Posicionando-se de
forma contrária aos princípios neoliberais de redirecionamento das ações estatais voltados
para o fortalecimento do setor privado e a perspectiva de fragmentação, seletividade e
focalização das políticas sociais, dentre estas a política de saúde, bem como sobre a
investida avassaladora de precarização do SUS.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As reflexões desenvolvidas acima são de extrema relevância para debater sobre os
desafios que o Sistema Único de Saúde e o Projeto Ético Político do Serviço Social
enfrentam face ao sistema neoliberal vigente e das exigências postas para os profissionais
de Serviço Social.
Obtém-se a partir de então, a confirmação da hipótese inicial deste artigo que a
construção do SUS enquanto arcabouço legal está intrinsicamente vinculado ao projeto de
uma nova ordem societária.
Acrescenta-se também, que o projeto de reforma sanitária contribuiu de forma
decisiva para consolidação do SUS, materializado na Constituição Federal de 1988 aonde a
saúde adquiriu caráter universal e o setor privado seria apenas complementar. Todavia,
neste mesmo contexto ocorreu a consolidação do neoliberal no âmbito internacional que
gerou rebatimentos no Sistema Único de Saúde brasileiro. Ocasionando, ao longo dos
sucessivos governos de Collor de Mello, Itamar Franco, FHC e Lula, o distanciamento do
Estado em relação a política de saúde e a aproximação da esfera privada a esta política.
Pode-se concluir que a política de saúde, no cenário brasileiro, assim como a
profissão de serviço social, inicia-se através de práticas caritativas, filantrópicas e liberais.
Mas com o desenrolar do processo histórico, de desdobramentos sociais, econômicos e
culturais, a política de saúde se torna responsabilidade do Estado e do setor privado e o
assistente social é incorporado na divisão sócio técnica do trabalho dentro destes espaços
adquirindo um novo perfil de atuação.
Sendo assim, o profissional de Serviço Social, de caráter crítico-revolucionário
atrelado aos interesses e necessidades da classe subalterna, tem em meio a esse contexto
grandes desafios para a efetivação do projeto Ético Político da profissão e do SUS frente ao
modelo econômico Neoliberal. Tendo em vista que o SUS, bem como o projeto ético político
do profissional de Serviço Social não se concretiza em sua plenitude no modo de produção
capitalista, uma vez que ao passo que ocorre a institucionalização dos direitos sociais
materializados em políticas públicas, fruto das reivindicações populares, os mesmos são
alvo de desmonte, de fragmentação, seletividade e privatização.
Nessa perspectiva o modelo neoliberal configura-se de forma contrária ao
fortalecimento do Estado na implantação de políticas públicas universais voltadas para as
reais necessidades da população usuária, gerando empecilhos para efetivação dos
princípios e diretrizes que norteiam o SUS e o projeto ético político do Serviço Social.
Portanto, é imprescindível obter conhecimento sobre as problemáticas que
circundam os espaços sócios ocupacionais do assistente social, neste caso mais
especificamente do SUS, bem como de toda a sociedade brasileira com o objetivo de
compreender, e tentar superar os empecilhos e desvendar possibilidades para a efetivação
do SUS e do Projeto Ético-Político da profissão de Serviço Social.
Entretanto, apesar deste delineamento bibliográfico que proporcionou uma melhor
compreensão sobre está temática, faz-se necessário a realização de futuras pesquisas
através de entrevistas com os profissionais de Serviço Social que atuam no âmbito da
política de saúde com a finalidade de ampliar o entendimento sobre os desafios que estes
profissionais enfrentam cotidianamente para a consolidação do SUS, conforme o seu
arcabouço legal, bem como para efetivação do projeto ético político defendido pela categoria
profissional.
REFERÊNCIAS
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TEMPOS DE CONTRAREFORMA DO ESTADO: O Terceiro Setor no Saneamento Rural no
Ceará
Iris Paula Silva Santos
RESUMO: Diante do agravamento do neoliberalismo, as políticas sociais são realizadas
muitas vezes pelo Terceiro Setor, no enfrentamento a vulnerabilidade social. Logo, com a
água, recurso natural indispensável para sobrevivência humana, não é diferente em meio ao
abastecimento na zona rural. Assim, o presente trabalho por meio de pesquisa qualitativa
bibliográfica, apresenta o marco histórico da política de saneamento no Brasil em especial
na zona rural, no qual o Terceiro Setor assume essa responsabilidade através do Sistema
Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Salgado – SISAR/BSA no Ceará.
Apresentando a transferência da responsabilização do Estado para a sociedade civil.
Palavras-chaves: Terceiro Setor, Saneamento Rural, SISAR.
ABSTRACT: In view of the worsening of neoliberalism, social policies are often carried out
by the third sector, in addressing social vulnerability. Then with water, natural resource
indispensable for human survival is no different in the midst of supply in the countryside.
Thus, this study through literature qualitative research shows the landmark of the sanitation
policy in Brazil especially in the countryside, where the Third Sector assume this
responsibility through the Integrated Rural Sanitation of the Salt Basin - SISAR / BSA in
Ceará. Introducing the transfer of state accountability for civil society.
Keywords: Third Sector, Rural Sanitation, SISAR.
1 INTRODUÇÃO
As grandes revoluções ocorridas na história da humanidade, a revolução agrária e a
industrial, resultam na modificação do modo de vida do homem em meio à natureza, com
evoluções positivas de desenvolvimento para a qualidade de vida, porém também negativas
como a propriedade privada, o individualismo, resultando assim nas desigualdades,
explorações, acumulações e destruições.
Visto que a cada causa gera-se uma
consequência, o desequilíbrio ambiental provoca o desequilíbrio social.
A estratégia do Estado para responder a questão social, atribui as políticas públicas
a garantia dos direitos sociais, porém tensionadas por propostas de inspiração neoliberal,
comprometidas com a lógica do capital.
Assim transferindo a responsabilidade com o social do Estado para a sociedade civil,
as entidades e ONGs, atuarem nos diversos programas de combate à violência urbana,
cultura popular, habitação, gestão social, meio ambiente, saneamento entre outras.
Destarte, o objetivo desse estudo foi refletir sobre o desdobramento da
contrarreforma do Estado no contexto atual das políticas sociais de saneamento para as
comunidades das zonas rurais. A pesquisa possibilitou identificar a presença da participação
da sociedade civil na perspectiva da contrarreforma do Estado, ou seja, dada por meio do
repasse de funções do Estado para a sociedade civil, através do Sistema Integrado de
Saneamento Rural da Bacia do Salgado – SISAR/BSA no Ceará, com o gerenciamento dos
Sistemas de Abastecimento de Água – SAA uma responsabilidade que deveria ser estatal.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2. 1 A Política de Saneamento Básico no Brasil
A água é um recurso natural indispensável para a sobrevivência humana, uma
relação intrínseca com a vida, e com as relações sociais, política e econômica. Logo, para o
crescimento das cidades, faz-se necessário atender a essa dependência. Porém, a
quantidade de água necessária para o desenvolvimento das atividades humanas, tanto no
processo de produção de vários tipos de produtos, quanto no abastecimento para o
consumo de água propriamente dito, vem aumentando significativamente ano após ano.
O serviço de saneamento no Brasil até 1930 era prestado por concessionárias
estrangeiras. Em 1934, com a aceleração industrial e o crescimento populacional urbano, o
Governo de Getúlio Vargas iniciou a intervenção estatal de nacionalização dessas
concessionárias, com o Decreto nº 24.643, de julho de 1934, o Código das Águas, que
possibilitava o governo a cobrança de tarifas, e em 1940 criou o Departamento Nacional de
Obras de Saneamento (DNOS).
Um acordo entre os Estados Unidos e o Brasil em 1942, cria o Serviço Especial de
Saúde Pública (SESP), com caráter de mercado subalterno, com auxílio técnico e financeiro
em troca de recursos minerais e vegetais das fontes produtoras do vale do rio Amazonas, do
estado de Goiás e do vale do rio Doce. Em 1960, o convênio acaba e a SESP passa a ser
Fundação de Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP), uma instituição ligada ao
Ministério da Saúde. Posteriormente, em 1991, há uma fusão da FSESP com a
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), dando origem à Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), que se mantém até hoje. Mas a população crescia, e a
urbanização consolidava-se. Enquanto isso, os investimentos em infraestrutura não se
expandiam na mesma proporção.
A partir de 1970 pode afirmar as principais características de saneamento no Brasil,
o qual empreendeu nesse período um significativo esforço com vistas a propiciar o
abastecimento de água à população urbana, por meio da implementação do Plano Nacional
de Saneamento (PLANASA), quando um novo regime foi estabelecido no setor, centralizado
no Governo Federal e executado em nível estadual pelas Companhias Estaduais de
Saneamento Básico (CESBs).
Por meio de concessões dos municípios, a execução da política coube às
Companhias Estaduais, que eram financiadas com recursos do BNH e de cada
estado. Seguindo a lógica da auto-sustentação, o retorno do capital investido deveria
vir por meio da cobrança de tarifas. Os municípios que não aderiram ao PLANASA
foram excluídos do acesso aos recursos do Sistema Financeiro de Saneamento
(SFS). Muitos desses municípios constituíram Serviços Autônomos de Água e
Esgoto (SAAE) ou eram atendidos pela FSESP (SECRETARIA NACIONAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL, 2008, p. 31).
O PLANASA fundamentou-se na lógica da auto-sustentação tarifária, segundo a qual
as tarifas deveriam propiciar a cobertura dos custos de operação, manutenção e
amortização dos empréstimos. Assim, as áreas mais carentes foram excluídas nessa
implementação, contribuindo para o agravamento da desigualdade social (RUBINGER,
2008).
Em 1982, cria-se o Programa de Abastecimento de Água e Saneamento para
População de Baixa Renda da Zona Urbana (PROSANEAR), o qual tinha como objetivo
oferecer o serviço de saneamento básico à população de baixa renda, as camadas sociais
mais pobres. Sendo ampliado pelo Banco Mundial e a Caixa Econômica Federal (CEF) que
lançaram o PROSANEAR I, o qual incorporou quatro pressupostos fundamentais:
participação comunitária, tecnologias apropriadas de baixo custo, proteção ambiental e
recuperação de custos, buscou associar definições de saneamento, de saúde e de meio
ambiente, porém em meados da década de 1980, ocorre o esgotamento do PLANASA
(LUCENA, 2008).
Com a Constituição Federal - CF de 1988 no art. 21, XX, vem ―instituir diretrizes para
o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano‖,
complementando que compete privativamente à União legislar sobre: ―IV – água, energia,
informática, telecomunicação e radiodifusão‖; proteção do meio ambiente e controle da
poluição (art. 24, VI), proteção e defesa da saúde (art. 24, XII).
O significado em torno do saneamento básico, além de vinculado à defesa da
salubridade ambiental como um direito social, possui também contornos jurídicos. A visão
integrada do conceito de saneamento básico é defendida, inclusive, pelo corpo técnicocientífico internacional ligado ao saneamento, como, por exemplo, o conceito defendido pela
Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico (APESB), de que saneamento
básico é, pelo menos, ―o abastecimento de água, a drenagem, o tratamento e a disposição
final de águas residuais, e a recolha, tratamento e a disposição final de resíduos sólidos‖
(NAIME, 2010).
Com a Constituição de 1988, a elaboração de Plano Plurianual (PPA) passou a ser
obrigatória e seu objetivo era o aumento do abastecimento de água no meio urbano e a
expansão das redes de esgotos sanitários. Cria-se a Política Nacional de Saneamento a
qual adotou três princípios fundamentais: universalização, participação e descentralização.
(LUCENA, 2008).
O saneamento básico sofre com a desordem institucional da área entre 1990 e 1994
– abre espaço para implantação de novo modelo, o neoprivatista, com influência das
agências internacionais. Assim, a focalização nos segmentos mais pobres da sociedade, os
outros segmentos deveriam ficar a cargo do mercado. Portanto, a preparação para a
privatização das CESBs, tendo a modernização da área com foco na eficiência e na
viabilidade financeira, para ampliar cobertura para melhorar as finanças, e os movimentos
sociais unem-se contra a privatização.
Logo, na década de 1990, os programas federais de saneamento podem ser
enquadrados em dois conjuntos de ações: o primeiro conjunto volta-se para a redução das
desigualdades socioeconômicas e privilegia sistemas sem viabilidade econômico-financeira,
como o Programa de Ação Social em Saneamento (PASS) que destina-se ao aumento da
cobertura dos serviços de saneamento nos municípios de maior concentração de pobreza e
a FUNASA que aloca recursos para o desenvolvimento de ações de saneamento a partir de
critérios epidemiológicos e de indicadores sociais. E o segundo conjunto é voltado para a
modernização e para o desenvolvimento institucional dos sistemas de saneamento. São
exemplos: o Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) e o Programa de
Financiamento a Concessionários Privados de Serviços de Saneamento (FCP-SAN)
(TUROLLA, 2002).
Por fim, as décadas de 2000 a 2011, são marcadas pela inclusão da participação
popular e do controle social. A ampliação dos Programas sociais e a Conferência das
Cidades resultam no Programa de Aceleração do Crescimento. Tendo a área de
saneamento básico o fim do modelo neoprivatista pelo abandono das privatizações. Logo, a
substituição da privatização por apoio federal para reestruturação financeira e operacional
da área, o incentivo à participação popular na elaboração das políticas urbanas e de
saneamento, uma formação do novo arcabouço legal, aumentando significativamente os
recursos na área de saneamento, inclusive não onerosos. O fortalecimento do papel do
município no saneamento: titularidade e elaboração de Planos Municipais, incentivo ao
consórcio e o estímulo aos planos nacional, estaduais, regionais e locais de resíduos sólidos
(SILVA, 2013).
A partir do final da década de 2000, o planejamento do saneamento básico vem
sendo estruturado, a Política de Saneamento atual é marcada pela reordenação da área,
fortalecendo a atuação do Poder Público e da participação social.
Em 2007, cria-se a Lei nº 11.445, Lei Nacional de Saneamento Básico, a qual
estabelece diretrizes nacionais, princípios fundamentais, e regulamenta o exercício da
titularidade, a prestação de serviços, o planejamento e a regulação, estabelece as diretrizes
para os aspectos econômicos, sociais, técnicos e o controle social, e prevê a elaboração do
Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB.
A elaboração do PLANSAB busca o compromisso e a adesão da sociedade
mobilizando os participantes e interessados da área de saneamento, fortalecendo a
participação popular e o controle social, através da formulação do Pacto pelo Saneamento
Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania, em 2008.
Entre 2009 e 2010 ocorreu o Biênio Brasileiro do Saneamento Básico (Decreto nº
6.942/09) coordenado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do PLANSAB, sendo
realizados eventos, seminários, audiências e estudos técnicos para a elaboração do Plano.
A esse aspecto, soma-se o compromisso do País com os Objetivos do Milênio das Nações
Unidas, que tem como propósito mobilizar para o alcance da meta de até o ano de 2015,
reduzir pela metade a proporção de pessoas que não contam com saneamento básico
(MMA, 2015).
Em 2011 foi apresentada a versão preliminar do Panorama do Saneamento Básico
do Brasil, constituindo diagnóstico, visão estratégica e propostas para a área, e a proposta
do PLANSAB, disponibilizada em julho de 2012 para consulta pública e contribuições até
setembro de 2012 (SILVA, 2013).
Portanto, a área de saneamento básico passa por uma fase de transformação, sendo
o momento favorável para contribuições que auxiliem esta mudança.
Em decorrência do "Pacto pelo Saneamento Básico", o Ministério do Meio Ambiente
e o Ministério das Cidades decidiram firmar o "Compromisso pelo Meio Ambiente e
Saneamento Básico" que consiste em um conjunto de ações em curso ou a serem
estruturadas para atingir metas intermediárias preconizadas pela Lei de Saneamento
Básico até o ano de 2020. Com o objetivo de construir e contribuir para a definição
conjunta de ações e programas de grande relevância para o setor de saneamento, o
"Compromisso" resulta de uma ampla reflexão sobre as tendências e os desafios
atuais do saneamento básico no Brasil. (MMA, 2015).
Já em 2013, foi aprovado O Plano Nacional de Saneamento Básico, que estabelece
diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País nos próximos 20 anos (20142033). A construção do plano passou por amplo processo participativo, coordenado pelo
Ministério das Cidades e por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pela
Presidência da República. O plano também foi aprovado pelos Conselhos Nacionais da
Saúde (CNS), dos Recursos Hídricos (CNRH), do Meio Ambiente (CONAMA) e das Cidades
(CONCIDADES). Este é o primeiro plano de saneamento do País construído de forma
democrática e participativa com o governo, a sociedade e os agentes públicos e privados
que atuam no setor de saneamento (MMA, 2015).
Portanto, a política atual tem como maior desafio atender aos princípios
fundamentais
da
PLANASA
que
são:
universalidade,
equidade,
integralidade,
intersetorialidade, sustentabilidade, matriz tecnológica e participação e controle social.
2.2 A Política de Saneamento no Meio Rural
A Política Nacional de Saneamento Básico, Lei nº 11.455, de 5 de janeiro de 2007,
estabelece que os serviços públicos de saneamento básico sejam prestados com base em
vários princípios fundamentais, entre eles a universalização do acesso, a segurança, a
qualidade, a regularidade e a articulação com as políticas de promoção da saúde, de
proteção ambiental e outras de relevância social, voltadas para a melhoria da qualidade de
vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante. Logo, o abastecimento
de água potável é essencial para a vida e se constitui pelas atividades de infraestrutura e
instalações, desde a captação até as instalações prediais e respectivos instrumentos de
mediação necessários para o abastecimento público de água potável (SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, 2013).
As populações das zonas urbanas muitas vezes recebem esse abastecimento de
água de forma precária, porém com maior facilidade, mas as comunidades das zonas
rurais sofrem com a falta desse abastecimento. Assim é evidente o papel preponderante
da água dentro das políticas públicas, especialmente daquelas direcionadas às áreas
rurais, onde geralmente reside a população mais pobre e vulnerável. Nestas áreas, o
consumo de água, em grande parte sem tratamento, faz com que a instalação de um
sistema de abastecimento de água represente um grande impacto sobre a qualidade de
vida dos moradores.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apresenta o
beneficiamento de populações rurais no semiárido do país, que sofre com as secas,
apesar de ser considerado o mais úmido do mundo, pois ainda que do seu curto prazo a
incidência de chuva é boa. A água só é encontrada em barreiros e de péssima qualidade
para o consumo humano, ocasionando em sede, fome e doenças. Através da sociedade
civil em parceria com o MDS, convênios federativos, estaduais e municipais, esse
problema vem sendo solucionado de forma simples e barata, na construção de cisternas
que visam captar a água da chuva, que servirá para o consumo. Além das instalações é
necessária a qualificação dos beneficiários para manutenção das cisternas (BRASIL,
2014).
O acesso à água através do MDS se estende ao Programa Segunda Água, onde
tecnologias de captação da água da chuva possibilitam a criação de pequenos animais e o
cultivo de quintais produtivos. O MDS ―financia a construção de seis tipos de estruturas
descentralizadas de abastecimento de água: barragem subterrânea, barraginhas, bomba
d‘água popular, cisternas calçadão, cisterna enxurrada e tanque de pedra‖ (BRASIL, 2014).
Mas, o acesso à água é direito humano essencial, relacionado com o direito à vida
à saúde e à alimentação declarado pela ONU, tendo também impacto fundamental para o
desenvolvimento socioeconômico. A Política Nacional instituída pelo Decreto nº
7.272/2010, que responsabiliza o Estado a assegurar esse direito aos cidadãos, em
especial aqueles que vivem em vulnerabilidade socioambiental, de insegurança hídrica e
produção de na agricultura familiar.
As dificuldades de acesso regular ou mesmo o acesso precário a qualquer fonte de
água potável ainda se constitui como desafio e uma realidade para centenas de
famílias, particularmente crítica para a população localizada na zona rural do país,
em especial para aquela em situação de extrema pobreza. Variações climáticas
que afetam a disponibilidade de água, a poluição de fontes hídricas disponíveis,
além da debilidade do acesso aos recursos hídricos, são fatores que incidem na
qualidade de vida das famílias, que muitas vezes não dispõe de meio suficientes
para obter água para o consumo humano e para a produção de alimentos,
comprometendo substancialmente suas condições de sobrevivência (BRASIL,
2014).
Logo, essas promoções de abastecimento de água são amparados pelo Decreto nº
7217/2010 que regulamenta a Política de Saneamento Básico, na qual, o Estado deve
garantir meio adequados para o atendimento da população rural, de características
econômicas e sociais. Nessa dimensão, outro Decreto nº 7.492/2011, que dispõe sobre o
Plano Brasil Sem Miséria30 e o Decreto nº 7.535/2011, do Programa Nacional de Acesso e
Uso da Água, o qual visa à materialização do acesso à água das populações rurais com
qualidade e quantidade, no compromisso do Governo Federal e órgão de planejamento,
gestão e execução.
Outro órgão responsável pelo abastecimento de água na zona rural é a FUNASA,
inclusive no atendimento às populações remanescentes de quilombos, assentamentos rurais
e populações ribeirinhas, conforme estabelece o PPA 2012-2015.
A FUNASA coordena a elaboração e implementação do Programa de Saneamento
Rural, definido como Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), que objetiva a
integralidade das ações, a concepção de territorialidade rural e a integração com outros
Programas e Políticas Públicas para promover o desenvolvimento de ações de saneamento
30
O objetivo é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. As famílias extremamente pobres que
ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de
acordo com as suas necessidades (BRASIL, 2014).
básico no panorama de universalização do acesso, com estratégias que garantam a
equidade, integralidade, intersetorialidade, sustentabilidade dos serviços e a participação e
controle social em áreas rurais (FUNASA, 2014).
Além de ser responsável pela implantação de ações de saneamento básico em áreas
rurais, a FUNASA elabora ações que proporcione o desenvolvimento do conhecimento para
a conscientização crítica do cidadão que previnam e controlem os riscos ambientais
relacionados às doenças ou outros agravos à saúde, como o Programa de Educação em
Saúde e Mobilização Social (PESMS). Uma Vigilância em Saúde Ambiental que em parceria
com gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), previnam doenças provenientes de
contaminação da água compartilhando saberes, ações participativas de sustentabilidade
socioambiental educativa/informativa.
O PESMS foi criado em 1999 pela FUNASA, como um componente técnico de
fortalecimento da política de saneamento em saúde pública, face à ausência de estratégias
de ações mobilizadoras e participativas da população em relação às obras financiadas por
intermédio da FUNASA, bem como uma melhor percepção da relação custo/benefício
dessas obras nas comunidades beneficiadas. Por intermédio da Portaria 176, de
28/03/2000, passou a ser condição obrigatória para a aplicação de recursos financeiros em
projetos passíveis de financiamento. A partir de 2003 ele foi se transformando, avançando e
ampliando o alcance das ações de educação em saúde31 e mobilização social32, como uma
política
institucional
estimuladora
da
inclusão
social
e
da
participação
popular,
aperfeiçoando o seu modelo de planejamento, financiamento e execução, com base em
discussões, estimulando a inclusão social em todo o país (FUNASA, 2007).
No serviço de saneamento prestado em área rural, a receita e o custo tem algumas
dificuldades, pois os domicílios são mais afastados uns dos outros diferente da área urbana,
não proporcionando assim ganhos de escala para as concessionários de saneamento. Logo,
as formas de gerenciamento para saneamento básico nas zonas rurais são aplicadas por
Concessionária Estadual de Saneamento, Prefeitura Municipal, Sistema Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE).
E para a complementariedade de ações para a garantia do
abastecimento de água na zona rural, o Terceiro Setor também atua através de
Comunidade Organizada e Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR).
31
é um processo sistemático, contínuo e permanente que objetiva a formação e o desenvolvimento da
consciência crítica do cidadão, estimulando a busca de soluções coletivas para os problemas vivenciados e a
sua ―participação real‖ no exercício do controle social (FUNASA, 2007, p. 21).
32
―a mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade, uma sociedade decide e age com
objetivo comum, buscando, quotidianamente, os resultados desejados por todos. Por isso se diz que Mobilização
Social: é convocar vontades para atuar na busca de um propósito comum, sob uma interpretação e um sentido
também compartilhado‖ (TORO, 1996 apud FUNASA, 2007, p. 21).
2.3 Terceiro Setor: Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Salgado –
SISAR.
O Terceiro Setor é um fenômeno de denominação ideológica com funcionalidade
para o projeto neoliberal, como novo enfrentamento da questão social no atual processo de
reestruturação do capital, na regulação social entre o capital e o trabalho, no processo de
desregulamentação e contrarreforma estatal, reestruturação produtiva, flexibilização
produtiva comercial, na qual organizações e instituições não-governamentais, sem fins
lucrativos, entre outras e voluntários retiram a responsabilidade estatal no trato da mesma
para com a sociedade, desarticulando do padrão de resposta estatal, desenvolvido, a partir
das lutas de classes no Welfare State (MONTAÑO, 2007).
As relações entre o Estado e a sociedade, bem como entre o capital e o trabalho, o
Estado perdeu o seu papel de promotor e articulador do desenvolvimento econômico e
social, tornando-se um agente estimulador do grande capital por meio do fortalecimento da
autorregulação do mercado. No plano social, observa-se a consequente redução do
tamanho do Estado e do âmbito de atuação comprometendo as políticas sociais. Na
verdade está-se diante da desresponsabilização do Estado e do Capital com respostas à
questão social, retornando as práticas tradicionais no que se refere ao trato das
contradições sociais com o processo de refilantropização, com pressupostos de ajuda moral
própria das práticas voluntárias, e fragmentadas dos direitos sociais, e a tendência de
privatização nas áreas da saúde, educação, previdência, como novas formas de gestão
pública das políticas sociais, por meio da descentralização e municipalização das ações
(ALENCAR, 2009).
Nesta visão ganha acento a noção de Terceiro Setor, considerado um setor nãogovernamental, sem fins lucrativos, materializado pelo conjunto de organizações da
sociedade civil com interesse público e de natureza distinta, no qual são incluídas entidades
como ONGs, fundações empresariais, instituições filantrópicas e atividades do voluntariado,
que se encontra no espaço situado ao lado do Estado (público) e do Mercado (privado).
No estado do Ceará, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará
(CAGECE) é uma sociedade de economia mista criada em julho de 1971, pela lei n° 9.499,
resultante do PLANASA, e é vinculada à Secretaria das Cidades do Governo do Estado do
Ceará. Tem a concessão da maioria dos municípios para prestar o serviço de saneamento
básico, não distintamente de outras no Brasil, atua mais frequentemente em ambientes
urbanos: municípios e distritos. No intuito de suprir esta lacuna, ela vem apoiando o SISAR
como alternativa para o saneamento rural (NETO, 2011).
O SISAR é uma organização não governamental sem fins econômicos, formado por
associações das comunidades beneficiadas com Sistema de Abastecimeto de Água (SAA)
e/ou esgotamento sanitário, filiadas e localizadas na mesma bacia hidrográfica. Foi
idealizado pelo Banco Alemão KFW, que investiu em algumas áreas do semi-árido no
Estado do Ceará, construindo sistemas de abastecimento de água e esgoto. O primeiro foi
constituido em 1996, no município de Sobral. Após cinco anos da criação, o Governo do
Estado percebeu as experiências positivas do SISAR e entre os anos de 2001 e 2002 houve
a replicação desse modelo de gestão em todo o Estado, com o apoio da CAGECE, que por
sua vez, forneceu toda a estrutura inicial dos demais SISAR‘s, que vão desde: espaço físico,
veículos, computadores e contratação de funcionários (SISAR, 2014).
Os SAA são implantados a partir de diversas fontes de recurso financeiro. As
principais são: Projeto São José, Banco KFW, FUNASA, Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas (DNOCS), Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA), Secretaria
de Recursos Hídricos (SRH), Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR),
Programa Água para Todos, Governo do Estado e Prefeituras. Após o recebimento do
benefício, a comunidade busca de forma espontânea filiar-se ao SISAR para que possa
receber os serviços ofertados pelo mesmo. A importância do SISAR é garantir a vida útil do
investimento do SAA, através das manutenções, preservando o benefício recebido pela
comunidade por meio da gestão compartilhada entre SISAR-comunidade-operador do
sistema-usuário, realizando capacitações no sentido de orientar a comunidade na gestão do
benefício adquirido e a possibilidade de filiar comunidades pequenas que não são lucrativas
para as empresas de saneamento.
O SISAR oferece as associações filiadas o abastecimento de água, fazendo a
manutenção preventiva e corretiva aos sistemas, selecionando e treinando os candidatos a
operador de sistema, indicados pelas associações, orienta as associações sobre os
procedimentos a serem adotados para realização de manutenções preventivas e corretivas.
Responsabiliza-se pela aquisição e distribuição dos materiais para manutenção, pequenas
ampliações e tratamento de água dos sistemas filiados, fornece produtos químicos para
tratamento e desinfecção de água, realiza analise de água dos SAAs obedecendo a Portaria
do Ministério da Saúde. Emite as contas de água mensalmente, e envia às associações, e
avalia o desempenho operacional dos sistemas, alertando as Associações sobre eventuais
irregularidades decorrentes de deficiência ou má qualidade na prestação dos serviços.
Atualmente existem oito SISAR‘s no Ceará distribuídos em oito bacias hidrográficas,
no qual são juridicamente independentes, compartilhando a mesma filosofia, mas todos tem
seus trabalhos monitorados pela Gerência de Saneamento Rural (GESAR) da CAGECE.
TABEL A 01: DI STRIBUIÇÃO DO SISA R NO CEARÁ
SISAR
BACIA HIDROGRÁFICA
MUNICÍPIO SEDE
BAJ
Bacia do Alto Jaguaribe
Acopiara
BBA
Bacia do Banabuiú
Quixadá
BBJ
Bacia do Baixo e Médio
Russas
Jaguaribe
BCL
Bacia do Curu e Litoral
Itapipoca
BME
Bacia Metropolitana
Fortaleza
BPA
Bacia do Parnaíba
Crateús
BSA
Bacia do Salgado
Juazeiro do Norte
BAC
Bacia do Acaraú e Coreaú
Sobral
Fonte: SISAR, 2014.
Para o SISAR gerenciar esses SAA é necessário que as comunidades tenham
associações formadas. Sob o ponto de vista social, esta é uma alternativa interessante
porque fortalece a integração entre os membros da comunidade e fortalece o senso de
cidadania, pois uma comunidade que consegue se organizar coletivamente para o
abastecimento de água, consegue se organizar também para reivindicar melhorias nos
demais serviços públicos para buscar alternativas de geração de renda, enfim para serem
agentes ativos no processo social.
3 CONCLUSÃO
Os desdobramentos da reforma do Estado brasileiro no campo das políticas sociais
com a ideologia neoliberal, através de um processo de contrarreformas têm aprofundado a
hegemonia
da
―pequena
política‖
e
consolidado
de
forma
hegemônica
a
desresponsabilização do Estado e o repasse de suas funções à sociedade civil.
Avaliando criticamente esse fenômeno observa-se que as atividades públicas são
desenvolvidas por particulares, a função social para responder necessidades sociais, uma
solidariedade local, autorresponsabilidade, voluntariado e individualização da ajuda. Tendo
as ações como respostas pontuais as necessidades diversificadas, e as referidas ações são
gestadas por valores também diversificados. Afirmando assim, que o projeto do Terceiro
Setor parte de determinados valores, valores esses de filantropia empresarial. No qual, o
verdadeiro caráter do real fenômeno em novo padrão de respostas sociais à questão social.
Logo, observa-se que o abastecimento de água para as comunidades rurais ocorre
efetivamente, porém não existe o tratamento dos efluentes (esgoto), consequência da
utilização da água, parte do conjunto de ações contidas no saneamento para proteção da
saúde humana. Na qual sem uma destinação adequada, acabam poluindo o solo,
contaminando às águas superficiais e subterrâneas e frequentemente escoam a céu aberto,
constituindo-se em perigosos focos de disseminação de doenças para essa população que
já sofre com as precariedades da zona rural. E a ausência do tratamento de esgoto um
grande problema hoje em muitas cidades de todo o país.
4 REFERÊNCIAS
ALENCAR, Mônica. O significado do trabalho do assistente social nos diversos espaços
sócio-ocupacional. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: Direitos e Competências
Profissionais. Brasília, 2009.
BRASIL. Constituição da Republica Federal do Brasil: Texto constitucional promulgado
em 5 de outubro de 1988. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas,
2006.
__________. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Brasília: 2014
Disponível em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/acessoaagua. Acesso em
28.09.2014.
FUNASA. Fundação Nacional de Saúde. Diretrizes de educação em saúde visando à
promoção da saúde: documento base - documento I/Fundação Nacional de Saúde - Brasília:
Funasa, 2007.
_________. Disponível em: http://www.funasa.gov.br. Acesso em 19.10.2014.
LUCENA, Andréa Freire de. As políticas públicas de saneamento básico no Brasil:
reformas institucionais e investimentos governamentais, 2008.
MMA, Ministério de Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br. Acesso em 09
de fevereiro de 2015.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de
intervenção social. 4ª Ed. São Paulo: Cortez, 2007.
NETO, Valmiki Sampaio de Albuquerque. Análise do SISAR como uma alternativa
financeiramente sustentável para o saneamento rural no Ceará. Dissertação (Mestrado
Profissional em Economia) – Universidade Federal do Ceará, 2011.
RUBINGER, Sabrina Dionísio. Desvendando o conceito de saneamento no Brasil: uma
análise da percepção da população e do discurso técnico contemporâneo. Dissertação
(Departamento de Engenharia Sanitária e Ambienta) - Universidade Federal de Minas
Gerais, 2008.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO. Caderno de Educação Ambiental:
Resíduos Sólidos. 2 ed. – São Paulo: SMA, 2013.
SILVA, Luiz Eugênio Pereira Valiñas Cardoso. Avaliação ambiental estratégica para
programas de saneamento básico: construindo orientações para a etapa de scoping.
Dissertação (Escola Politécnica) – Universidade Federal da Bahia, 2013.
SISAR, Ceará. Sistema Integrado de Saneamento
www.sisarceara.org.br. Acesso em: 17.11.2014.
Rural.
Disponível
em:
TUROLLA, Frederico A. Política de Saneamento Básico: avanços recentes e opções
futuras de políticas públicas. Brasília, 2002.
ARTIGOS
Eixo: Movimentos Sociais e Serviço Social
A IDENTIDADE NEGRA NO AMBIENTE ESCOLAR
Amanda Augusto Leite Bezerra33
Bárbarah Byanca Duarte Lopes34
Geraldo Barros Justino35
RESUMO
O objetivo deste artigo é discutir quais as relações existentes entre a educação formal
básica, na escola, e a formação ou não formação identidária do povo negro enquanto
pessoas negras. E a contribuição que a mesma tem, ou deve ter, para a desconstrução de
valores negativos historicamente formados e associados ao povo negro, gerando
desigualdades e discriminação do povo branco para com o povo negro.
Palavras-chave: Identidade; Negro (a); Escola.
ABSTRACT
The goal of the present paper is to discuss the existing relations between formal basic
educations, in school, and the identity formation or not formation of African descent people
as black people. And the contributions this formation or not formation has, or must have, for
the deconstruction of historically formed negative values associated to black people, creating
social inequality and discrimination by white people towards black people.
Keywords: Identity; Black (a); School.
33
Acadêmica do Curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio ([email protected])
Acadêmica
do
Curso
de
Serviço
Social
da
Faculdade
Leão
Sampaio
([email protected])
35
Acadêmico do Curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio. Membro do Grupo de Estudos
sobre Questões étnico-raciais Presença Negra, da Faculdade Leão Sampaio. Membro do Projeto de
Iniciação Cientifica sobre presença e contribuição do povo negro na formação do povoado de
Juazeiro do Norte. Militante do Movimento Social de Juventude: Levante Popular da Juventude
([email protected])
34
1-INTRODUÇÃO
No Brasil encontramos um quadro na educação um tanto quanto precarizado, a
nível geral, e isto afeta de forma mais intensa o povo negro que está dentro do
ambiente escolar. No Estatuto da Igualdade Racial consta que: a promoção da
igualdade racial na educação escolar tem dois pilares principais: na educação básica
(infantil, fundamental e médio), o projeto pedagógico deve valorizar a diversidade
étnico-racial e tratar com igualdade a herança civilizatória, a história e cultura negras.
O que se configura como uma árdua e importante tarefa, pois a partir da
educação básica os alunos e as alunas negras passam a construir valores sobre a
sociedade e sobre si mesmos.
É necessário enxergar as diferenças étnico-raciais de forma horizontal, para
que se percam as visões etnocêntricas: ―à educação igualitária, cabe contribuir para a
formação de cidadãos que valorem positivamente a diversidade humana e assumam a
igualdade racial como um ideário ético e social‖ (Estatuto da Igualdade Racial, 2012).
Dessa forma se é possível construir valores a partir da desconstrução.
O objeto de estudo dessa pesquisa é a Identidade negra dentro do ambiente
escolar no Colégio Tiradentes na Cidade de Juazeiro do Norte.
Nossos objetivos para a realização deste trabalho, diante do nítido quadro de
dificuldades sofridas por alunos negros no ambiente escolar são: analisar se os alunos
negros se identificam ou não enquanto negros; identificar como os alunos se portam
ao passarem por situações de discriminação racial; e discutir como o Assistente Social
pode se inserir nessa realidade.
Escolheu-se esta temática, porque socialmente o povo negro no Brasil é visto
como um povo inferior simplesmente por conta da cor da pele. Isto acontece em
decorrência da formação socioeconômica brasileira, na qual o povo negro foi trago
escravizado ao Brasil (MENDONÇA; PIRES. 2002, p. 66), e historicamente, mesmo
após sua ―libertação‖, não tiveram condições e possibilidades de alcançar as mesmas
condições sociais e econômicas que o povo branco tiveram no Brasil.
A metodologia do trabalho consiste em um estudo de campo qualitativo de
caráter descritivo. Quanto à coleta de dados elegemos o método do grupo focal,
reunimos pessoas com características em comum, que são estudantes negros/as que
cursam o terceiro ano do ensino médio no Colégio Tiradentes na Cidade de Juazeiro
do Norte.
Em suma, percebe-se que de fato, são inúmeras e estruturais os conflitos no
âmbito educacional, no tocante às relações raciais, sendo que pode comprometer o
desenvolvimento do estudante em diversos aspectos. Portanto é necessário todo um
223
trabalho educacional de base que repenses os valores étnico-raciais, visando uma
construção social do estudante com novos valores, em que não haja descriminação
por motivos de cor ou qualquer outro que seja o motivo. O Assistente Social tem
fundamental importância no desenvolvimento desses trabalhos no âmbito escolar.
2-SER NEGRO (A)?
Compreendendo a formação socioeconômica e cultural do povo brasileiro, não
se pode negar a existência dos conflitos de identidade étnico-raciais principalmente
quando se trata do povo negro, no qual é colocada historicamente toda uma carga de
significados e representações negativas. Estes conflitos se configuram em diversos
ciclos e relações, nos âmbitos familiares, de trabalho, e também no ambiente escolar,
onde o aluno e a aluna receberá grande parcela educacional. Para Gomes (2002)
―Não é fácil construir uma identidade negra positiva convivendo e vivendo num
imaginário pedagógico que olha, vê e trata os negros e sua cultura de maneira
desigual.‖ Dessa forma a escola pode se configurar como um ambiente que acaba por
reproduzir conceitos e preconceitos socialmente construídos.
O aluno e a aluna negra ao viver desde pequeno, identificando na sua
formação escolar básica, que reproduz por vezes preconceitos historicamente
construídos em torno do povo negro, que por ser uma pessoa negra já será alvo de
maus olhares, certamente encontrará forte resistência para se identificar enquanto
pessoa negra. E muito pelo contrário, se esforçará em perder o quanto puder de
características que o identifiquem enquanto negro/a. Para Gomes:
Muitas vezes os alunos e as alunas negras são vistos como ―excluídos‖,
como alguém que, devido ao seu meio sociocultural e ao seu pertencimento
étnico/racial, já carrega congenitamente alguma ―dificuldade‖ de
aprendizagem e uma tendência a ―desvios‖ de comportamento, como
rebeldia, indisciplina, agressividade e violência. Essas concepções e essas
práticas pedagógicas, repletas de valores e representações negativas sobre o
negro resultam, muitas vezes, na introjeção do fracasso e na exteriorização
do mesmo pelos alunos e alunas, expresso numa relação de animosidade
com a escola e com o corpo docente. Diante de uma estrutura e de práticas
excludentes não é de se estranhar que muitos alunos e alunas negras
introjetem o racismo e o preconceito racial. (GOMES, 2002, p.41-42).
Observa-se, que é sobre o fato de além de os alunos e alunas negras não se
identificarem enquanto negros e negras, eles introjetam o preconceito racial, e mesmo
sendo sujeitos da causa negra, podem acabar por reproduzir estes tipos de
preconceito. O que infelizmente não é difícil de identificar em meio às relações
sociais. Algo parecido, por exemplo, com as relações sociais que são construídas
224
com bases machistas: as mulheres, que são as que sofrem com o machismo, por
serem construídas socialmente dessa forma, findam reproduzindo tais características.
E dessa forma, os e as estudantes negras e negros não estão salvos de cometerem
tais atos.
O ambiente escolar, assim como todos os equipamentos que formam as bases
estruturais sociais precisam passar por uma profunda reforma, no sentido da
desconstrução
da
reprodução
e
pregação
desses
valores
socialmente
e
historicamente construídos, que colocam as pessoas negras na situação de um povo
inferior, e que, quando muito, analisam sua história tão somente na condição de povo
que foi escravizado. Não perpassam às suas raízes, sua cultura, toda sua história,
antes de serem tragos ao Brasil, que é uma história extremamente rica de valores
socioculturais. Essa desconstrução possibilitará a construção de novos valores, que
faça com que se perca o sentimento de sobreposição de um povo em detrimento de
outro. A pregação desses novos valores deve iniciar a partir da educação formal
através da escola desde seu período básico, e não a partir de um nível de ensino
superior.
3-CULTURAS E CONFLITOS
No Brasil o quadro que se tem sobre as relações étnico-raciais é de uma
tentativa de invisibilização dos conflitos entre pessoas brancas e pessoas negras,
sendo que o que ocorre é a sobreposição econômica e sociocultural do povo branco
em detrimento do povo negro. Gomes (2002) diz que ―Essa perspectiva que prima pela
exclusão e trata as diferenças como deficiências transformam as desigualdades raciais
construídas no decorrer da história, nas relações políticas e sociais, em
naturalizações‖. E sendo naturalizadas, é gerado o sentimento de aceitação nas
pessoas que sofrem com o preconceito racial, e acabam ―deixando por isso mesmo‖.
O que se encontra mais frequentemente de preconceito contra os alunos e
alunas negras no ambiente escolar (o que será exposto ainda nas análises de
pesquisa de campo), por vezes é compreendido por estes/as não como preconceito,
mas como tão somente brincadeiras entre amigos, sendo que são estas brincadeiras e
comentários com teor degenerativo que assumem o papel de perpetuar a partir das
expressões mais simples a discriminação sofrida pelas pessoas negras. Pois inicia nas
relações sociais, é reproduzida dentro da escola na educação básica e a partir daí vaise ganhando proporções maiores, se tornando cada vez mais difíceis de serem
desconstruídas tais características.
225
As desigualdades construídas socialmente passam a ser consideradas como
características próprias do negro e da negra. Dessa maneira, um povo cuja
história faz parte da nossa formação cultural, social e histórica passa a ser
visto através dos mais variados estereótipos. Ser negro torna-se um estigma.
(GOMES, 2002, p. 42).
Como citado anteriormente os próprios alunos e alunas negras inseridos em
uma formação que os tratam de maneira diferente acabam por introjetar tal tratamento
que recebem devidas serem pessoas negras, e como foi dito na análise de Gomes na
citação anterior, acreditam que faz parte deles. Então por vezes ao passarem por
situações que os coloquem em constrangimento, ou em um momento em que são
privados de direitos, se mantém inerte, ante tal situação, por acreditarem que não
poderão fazer nada em relação a isso, ou mesmo que são merecedores de tal
tratamento.
No Brasil, vivemos o que é assinalado por Gomes (2002) como o mito da
Democracia Racial, que na verdade, não há nada de democrático quando se refere às
relações raciais. Há ainda uma nítida posição social que o povo branco e o povo negro
ocupam, falando em níveis gerais. As questões étnico-raciais e culturais, e questões
econômicas andam atrelada, isso em decorrência da formação histórica do Brasil.
Para que se possa haver de fato uma desconstrução dessa valoração negativa
promotora de diversas práticas preconceituosas e discriminatórias é necessário que
haja atuação de práticas pedagógicas em comunhão com políticas públicas e sociais
que atentem às questões étnico-raciais diversas, para que se conduza um processo
de aprendizagem em que se aprenda a compreender e respeitar os diferentes grupos
sociais, com a promoção de um olhar a partir do relativismo cultural.
4-SER NEGRO (A)!
Os estudantes e as estudantes negras estão longe de terem um processo de
formação através da educação formal nas escolas que os levem a se reconhecerem
enquanto sujeitos sociais e culturais carregados de uma historicidade positiva, que não
apenas a história que normalmente lhes é contada, referente ao período em que o
povo negro foi escravizado no Brasil, e para a mudança desse quadro é necessário
muito esforço de diversos aspectos no que diz respeito ao campo pedagógico e
também das políticas públicas e sociais voltadas para a educação.
Por tudo isso, a articulação entre educação e identidade negra vai exigir de
nós mais do que leituras, pesquisas e discursos elaborados: exigirão
226
análises, novos posicionamentos e posturas por parte de professores e
professoras negros e brancos, tanto da educação básica quanto do ensino
superior, e requalificará o nosso discurso sobre a escola como direito social.
(GOMES, 2002, p. 44).
‗
E para além da nova forma de atuação dos professores e professoras como
citado acima, é de fundamental importância à atuação de profissionais que atuem
diretamente sobre as questões de fragilidades e vulnerabilidades, como a atuação de
Assistentes Sociais e Psicólogos, por exemplo. Que além de atuarem sob as suas
devidas competências aos quais são designadas dentro da escola, são profissionais
que podem promover o incentivo aos debates sobre as questões das relações étnicoraciais. Não seria um caso de substituição do papel educativo dos/as professores/as,
mas atuação em um quadro no qual eles tem competências para incidirem.
Há diversas dificuldades para as pessoas negras dentro da escola, e inclusive
para conseguir estar e se manter nela, que a partir de dados pode-se perceber essa
disparidade, relacionando os/as negros/as e os/as brancos/as, como se pode ver a
seguir:
De acordo com a PNAD de 2009, a distorção idade-série no ensino
fundamental atingia a 22,7% da população negra, contra 12,4% da população
branca. Já no ensino médio, a taxa de distorção era de 36,6% para a
população negra e de 24% para a população branca. (GUIA DE
ENFRENTAMENTO DO RACISMO INSTITUCIONAL, 2013, p. 13).
Um profissional como o Assistente Social deveria estar atuando e analisando
tais situações dentro das escolas, o que infelizmente não acontece, pois são poucas
as escolas de ensino básico que possuem Assistentes Sociais em seu quadro
profissional.
São necessários ainda muitos avanços em relação às políticas públicas que
contemplem o povo negro, como por exemplo, o Estatuto da Igualdade Racial (2012)
que em seu capítulo IV Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial
da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ―História e Cultura Afro-Brasileira‖,
e dá outras providências.
Para que os e as alunas, dentro das escolas, construam uma identidade negra,
é necessário que tenham uma formação desconstruída dos valores que atualmente
são hegemônicos, baseada no etnocentrismo, que coloca padrões culturais
embranquecidos em detrimento das características culturais do povo negro. E isso se
conseguirá a partir da ação conjunta dos profissionais da educação, com medidas
políticas e sociais que provoquem uma mudança profunda em nossa estrutura social.
227
5-CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conclui-se que, de fato, a construção de uma prática educativa formal no
âmbito escolar que contribua efetivamente para a desconstrução dos vários conceitos
e preconceitos negativos em relação ao povo negro no Brasil, caminhará a passos
lentos. Podendo-se identificar alguns avanços, mesmo que tímidos. Mas que nem de
longe representam um quadro de bem estar no tocante às relações étnico-raciais, que
configurem uma verdadeira democracia racial.
É necessária uma reeducação dos educadores, pois estes devem entender e
ter um olhar específico sobre as pessoas negras para que se promova um momento
em que isto não seja mais necessário. Um momento em que os negros e as negras
não hesitem em nenhum momento de suas vidas em se identificar enquanto negros,
tendo plena consciência de que suas raízes são raízes culturais, e de um povo
guerreiro, que não mais será vítima de sua própria história, na qual de fato foram
vítimas.
O povo negro precisa ser sujeito ativo de sua história, não mais ficar na
passividade e deixar seu passado ser contado a partir de uma ótica branca, que não o
valoriza e cria diferenças em um plano vertical, sobrepondo o povo branco aos negros.
A partir daí, negros e brancos saberão que de fato diferenças existem para serem
atuantes em comunhão, e não para viverem em uma relação conflituosa. Isto deve
passar por uma profunda reforma no olhar, no pensar, no educar, e no respeitar, e
precisa ser a partir da base, pois de mudanças ―de cima para baixo‖ que não dão certo
já temos uma sociedade, saturada desses tipos de construções Sócio-Histórica.
6-REFERÊNCIAS
BAUER, MARTIN W. & GASKELL, GEORGE. Pesquisa qualitativa com texto, imagem
e som. Tradução de Pedrinho A. Guareschi. Petrópolis: Vozes, 2002.
Brasil. São Paulo. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Estatuto da Igualdade
Racial. 2012
DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. - Handbook of qualitative research. London, Sage
Publication, 1994. 643p.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2008.
228
GOMES, NILMA LINO. Educação e Identidade Negra. Aletria. 2002
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A.: Fundamentos de Metodologia Científica. São
Paulo. Ed. Atlas, 1985.
MENDONÇA, M. G; PIRES, M.C. Formação econômica do Brasil. São Paulo:
Thompson, 2002.
SSERI SXARTIGOS
Eixo: Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero,
Raça/Etnia, Geração, Sexualidades.
229
SERVIÇO SOCIAL, RELAÇÕES DE EXPLORAÇÃO/ OPRESSÃO DE GÊNERO,
RAÇA/ETNIA, GERAÇÃO E SEXSUALIDADES.
SERVIÇO SOCIAL E ACESSIBILIDADE AO PORTADOR DE NECESSIDADES
ESPECIAIS NA REGIÃO DO CARIRI CEARENSE.
Antony Frank Alves Nunes
Thayne Fiuza Sátiro Costa
Fernanda Mendes Bezerra Silva
Crislaine Batista Santos
Cecília Bezerra Leite.
RESUMO
O artigo discute as relações entre Serviço Social e acessibilidade ao
deficiente físico, no contexto do cotidiano do Assistente Social no âmbito
da região sul do Ceará em que está concentrada a segunda maior
concentração destes profissionais no contexto do referido Estado. Destaca
as mudanças ocorridas na política nacional da acessibilidade ao deficiente
físico, no horizonte de construção de uma nova ordem societária, sem
desigualdades e preconceitos. Aponta, finalmente alguns desafios que
surgiram na atual conjuntura, no sentido de superar o conservadorismo
político, abrindo-se os olhos para esta incipiente demanda social, a qual
requer do profissional de assistência social aprimoramento de sua
formação profissional e desprendimentos.
Palavras-chave: acessibilidade, inclusão, serviço social e deficiente físico.
ABSTRACT
This article discusses the relationship between social work and physical
accessibility to the poor in the context of the social worker routine in the
framework of southern Ceará region where is concentrated sefunda highest
concentration of these professionals in the context of that State. Highlights
the changes in the national policy of accessibility to the handicapped, the
horizon of building a new social order without inequalities and prejudices.
Points out, finally some challenges that emerged at this juncture, to
overcome the political conservatism, opening their eyes to this incipient
social demand, which requires the social welfare of professional
improvement of their professional training.
Keywords: accessibility, inclusion, social service and handicapped.
230
1- APRESENTAÇÃO
A Região do Cariri, no Estado do Ceará, atualmente encontra-se em destaque
na oferta de formação em Serviço Social e já possui o segundo maior número de
Assistentes Sociais do referido estado. Todos os anos, nesta região, são lançados
novos profissionais para disputarem os diferentes espaços de trabalho que esta
profissão oferece. Portanto, é oportuno e justificável discutir a respeito de suas
demandas, priorizando a melhoria de seu atendimento para com os usuários que a
justificam.
O deficiente físico é uma realidade para a qual o Assistente Social não pode
fechar os olhos. É sabido que, somente nesta região existem mais de cinco mil
deficientes físicos, a segunda maior população de pessoas com necessidades
especiais do estado. Entre eles, alguns que requerem atendimento especializado
como o surdo, o cego e os deficientes mentais. No entanto, nota-se que a referida
região apresenta défict de pessoas preparadas para este atendimento.
A fundamentação de teor marxista mostra que a deficiência física já é bem
conhecida no contexto do cotidiano da sociedade brasileira, e que ao longo do século
XX avançou na direção da inclusão do deficiente. Contudo, não está se falando
apenas das entradas de prédios, saídas de locais públicos, praças ou canteiros. Na
oportunidade se coloca a prioridade do atendimento aos que não conseguem se
comunicar pela voz, como também aqueles que não enxergam e que, em sua grande
e expressiva maioria, pobres, e ou semianalfabetos, que procuram constantemente a
assistência social na busca pela efetivação de seus direitos.
O que oportuniza a presente pesquisa aqui apresentada é a carência de
investigação acadêmica em tal problemática, cuja visitação do discente aos aparelhos
de assistência, da região cariri se fez necessária a este esboço, para o qual se fez a
realização deste estudo de caso, comutando-se apenas três questionamentos
informais aos seus representantes, elencadas da seguinte forma: Quantos assistentes
sociais sabiam se comunicar em libras, quantos assistentes conheciam o Braille e
quantos assistentes sabiam lidar com o deficiente mental?
Portanto, o fechamento do trabalho abraça oportunas considerações que
abrangem uma forma de denuncia em que se pensam em melhorias nos mecanismos
de inclusão e acesso, na promoção do atendimento ao deficiente físico na região
231
caririense, dotando o Serviço Social de ferramentas mais promissoras na luta pela
redução de desigualdades para com esta minoria, promovendo-se com isto, aumentar
o respeito e cidadania popular na construção de uma nova sociedade.
2 – DO REFERENCIAL
2.1 - A Lógica da Exclusão e Inclusão no Contexto Econômico e Social do
Estado capitalista contemporâneo.
Deve-se oferecer a esta geração, a explicação das expressões da questão
social em uma visão mais dinâmica da sociedade atual, como um conjunto de
fundamentos que explicam um silogismo categórico de ideias que conduzem a uma
afirmativa indutiva em que se negará a inclusão do todo. Ora, se o capitalismo
promove a exclusão de uma classe, e se a politica de um país é capitalista, logo, este
país será socialmente dividido. Portanto, em um Estado capitalista nega-se que o todo
tenha acesso aos meios sociais de realização econômica e social proporcionando o
contraste entre os mais favorecidos e os menos favorecidos, em face: burguesia e
trabalhador assumem seus papéis na construção histórica e social no mundo
capitalista.
Nesta afirmativa de que o capitalismo exclui o ordenamento da sociedade irá
descrever também que, este fenômeno pode ser explicado para além de sua forma
denotativa em que se impõem causas sobrenaturais, ou seja, de uma forma conotada
e idealizada sobre os pressupostos lógicos da economia de mercado pautadas na
força do destino ou do chamado ―karma‖. O significado da exclusão está ainda mais
desmistificado através da literatura Marxiana da realidade, que serve, entre outras
finalidades teóricas, para entendimento da luta de classes sociais a partir de sua
dialética, contrapondo-se às teologias de que os homens abastados nascem
predispostos a dominar por imposição divina. Com isso, as classes trabalhadora e
burguesa estão sempre se embatendo em uma guerra politica e ideológica de
dominação e libertação que segundo MARX é fruto do confronto politico inversamente
proporcional que a sustenta.
No contexto econômico e social no estado capitalismo a dinâmica do espaço,
do tempo e da realidade em que se processa o mercado e a economia é pautado pelo
chamado estado neoliberal, entendido como o conjunto de ideias políticas e
econômicas capitalistas que defendem a não participação do estado no contexto da
232
economia excluindo minorias para proveito econômico, a seguir vê-se esta dinâmica
no contexto temporal do Neoliberalismo;
[...]A produção econômica e a estrutura social que necessariamente decorre
dela constituem em cada época histórica a base da história política e
intelectual dessa época ; que, por conseguinte (desde a dissolução do regime
primitivo da propriedade comum da terra), toda a História tem sido uma
história de lutas de classes, de lutas entre as classes exploradas e as classes
exploradoras, entre as classes dominantes e as dominadas, nos diferentes
estágios do desenvolvimento social.(ENGELS, p.15)
Entretanto, para sua consolidação econômica e ideológica, deve-se portanto,
haver neste espaço ―político e ideológico‖ total liberdade (jurídica) de comércio,
garantindo o crescimento e aceitação com fulcro no desenvolvimento social de um
país. Esta vertente econômica apoiada por leis comerciais iniciou-se nos anos de 1970
através da influencia da Escola Monetarista do economista Milton Friedman, como
uma solução para a crise que atingiu a economia mundial em 1973, provocada pelo
aumento excessivo no preço do petróleo.( Friedrich Hayek).
Nesta diminuição e precarização do mercado de trabalho não cabe oportunizar
o conceito de sorte, pois são os próprios mercados que ditam a ―sorte‖ de seus
governados, distanciando-se da naturalidade para a qual se ofereça explicar esta
vertente. Com isso, verifica-se que os homens é são os autores de seus próprios
dilemas, já que:
[...]Os mesmos homens(em sociedade) que estabelecem as relações sociais
de acordo com a sua produtividade material( trabalho), produzem também os
princípios, as idéias, as categorias,(para dominarem uns aos outros)
conforme as suas relações sociais.( MARX,p.122).(grifos nossos)
É oportuno afirmar em baixo léxico que ―se já está difícil para os nãodeficientes, imagine-se para os que possuem necessidades especiais ‖, mesmo
apesar de o estado brasileiro haver conduzido melhorias sociais com formação tardia
de leis de assistência, nas quais promoveram-se acessibilidade do deficiente físico,
somente a partir de 1988 após a Constituição, o legislador começou a esboçar
esforços para a aprovação de novos institutos jurídicos que impusessem a introdução
da pessoa com necessidade especial ao trabalho.
Nesta tentativa de inclusão da pessoa deficiente no mercado de trabalho o
Estado brasileiro vem impondo empresas com mais de 100 (cem) funcionários a
disporem de cotas para a minoria deficiente, cujo posto de trabalho ainda deveria ser
compatível com a necessidade da qual o candidato fosse portador. Não é de se
233
imaginar que os empresários, que somente pensam em produtividade, desgostassem
de tal imposição, tendo em vista a mobilidade prática e adequação necessárias ao
deficiente físico, onerando-se a demanda..
A transferência de responsabilidades é um dos pressupostos do estado
capitalista neoliberal, cuja ideia é o desprendimento da responsabilidade que a si
pertence, que pode-se apontar entre os fatores de uma dialética na acessibilidade
atual, já que a previsão constitucional idealiza a demanda ao governante estatal em
contraposição ao que se imagina de direito. É neste sentido que se admite que, o
estado brasileiro entrou em falência, dando margem a adoção do modelo neoliberal,
que preconiza um estado mínimo para o social, alterando profundamente a relação
entre o mesmo e a sociedade, com a primazia do mercado.(SILVA, 2007. p.54)
Entretanto, as brechas jurídicas existam em todos os ordenamentos e elas são
aproveitadas para diminuir esta relação estado-sociedade frisado pela autora e desta
via e nesta linha de pensamento lógico da qual o estado seria responsável imediato
em questões das quais não se deverá impor a sociedade civil a responsabilização pelo
cuidado com os menos desprovidos. Entender o sistema de neoliberalismo é de suma
importância, como também, a todas as características básicas de sua conjuntura, que,
em suma, apontam para a individualização do estado, dessa forma que a supremacia
do individuo e dos interesses privados se dá sobre a ótica do conservadorismo, apesar
do discurso da modernidade, em que o portador de necessidades especiais passa a
imagem de cocorrer ao mercado de trabalho com plena chance em relação aos que
não portam necessidades especiais. ( SILVA, 2007. P. 55).
2.2 – Serviço Social, acessibilidade e Educação Superior no Brasil.
O acesso a instituições de ensino superior assim como todos os espaços
públicos concorrem através do Decreto nº 3.956, de 08 de outubro de 2001 (DOU
9/10/2001), que Promulga a Convenção Interamericana para a ― Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência‖ e a Leis
Federais números 10.048 e 10.098 de 2000 que estabeleceram normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida, temporária ou definitivamente, é que nos lembra a cartilha
CREAS/SC .
Registre-se neste relato, que a educação poderá ser uma das maiores portas
para acesso das minorias ao consumo neste sistema econômico a fim de quebrar esta
234
lógica. A lei 1048/2000 trata de atendimento prioritário e de acessibilidade nos meios
de transportes e inova ao introduzir penalidades ao seu descumprimento; e a
1098/2000 subdivide o assunto em acessibilidade ao meio físico, ao transporte, a
comunicação e informação e em ajudas técnicas. Em seu sentido amplo, esta
acessibilidade legalizada não quer dizer apenas aberturas de portas, portões e
banheiros aos deficientes físicos, requer também, no caso do deficiente surdo, que
haja formação com LIBRAS para incluir no formando a acessibilidade no atender ao
surdo, como também os conhecimentos em BRAILLE, tão necessários ao cego.
É cabível de registro que, entre as matrizes curriculares brasileiras, apenas a
de magistério através do Dec. 5626/2005 que obriga a inclusão de Libras em sua
grade curricular, o que seria uma exigência para o atendimento de minorias. Também
é preciso salutar que o Brasil é um dos países com maior população de deficientes do
planeta e o Estado do Ceará, o maior no Nordeste, que segundo o IBGE- Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística que apontou no Censo/2010, abriga mais de
500.000( quinhentos mil surdos ).
Para tanto, incluir ensino especializado para o conhecimento, atendimento
técnico e especializado a pessoa deficiente deveria ser pensado de forma mais
apreensiva, ainda que nos moldes do neoliberalismo, pois a maioria dos atendimentos
em aparelhos de quebra de vínculos e direitos se refere em sua parte técnica, ao
atendimento de minorias como: deficientes, idosos e ou marginalizados.
No entanto até mesmo a própria educação é controlada no neoliberalismo, isto
ocorre em função de controle para não consciência de classe de modo que seja
negado o conhecimento capaz de promover o descontrole nos mecanismos de
produção e consumo, advindo portanto, a diminuição de exploração, de alienação e
aumento da reinvindicação por mudanças, vimos que;
A produção de idéias, de representações, da consciência, está, de início,
diretamente entrelaçada com a atividade material e com o intercâmbio
material dos homens, como a linguagem da vida real. O representar, o
pensar, o intercâmbio espiritual dos homens, aparecem aqui como
emancipação direta de seu comportamento material.( MARX, p.27)
A educação, que segundo Paulo Freire é pressuposto de liberdade, com ela
pretende-se lograr conhecimento e habilidades que transformem o ser humano. No
entanto, a falta dela transforma o homem em um ser inútil. Diante da premissa, o
virago acrescenta que não se pode transformar a sociedade sem a mesma. Com isso,
235
o pensamento em limitar a educação para a consciência mantem e consolida a
dominação, apoia e ratifica a exclusão da classe menos instruída.
Distante do pensamento inovador através da oferta de educação, o direito de
acesso no Brasil atual, assim como em toda e qualquer sociedade capitalista, vive
através de seus tempos pequenas evoluções e ainda se comporta como um instituto
que pouco funciona, já que , além da educação, requer a conscientização. A este
argumento negativo da falta de consciência, apesar de o ordenamento jurídico largar
em uma corrida ultrapassada por anos de descaso, supõe que uma considerável
evolução não-prática avance para conquistar a acessibilidade através da força, basta
lembrar o artigo constitucional de 1988, que introduz a acessibilidade como um direito
de todos e ao mesmo tempo não é cumprido em íntegra como deveria sê-la.
2.3 – Serviço Social e acessibilidade ao Deficiente Físico na região do Cariri.
Neste tópico, atualiza-se a leitura no cotidiano regional para apurar o
conhecimento a respeito da exclusão de minorias sociais no cariri. Em face, os
portadores de necessidades especiais em sua luta por espaço, o atendimento ofertado
nos aparelhos de assistência social, sob vista da realidade e da complexidade do
capitalismo monopolista. Investiga situações, tece considerações cabíveis ao
momento, induz e reproduz conhecimentos nesta via de fatos.
Iniciando, dê-se como exemplo, que em 2014, durante as eleições no país e no
estado do Ceará, a propaganda eleitoral obrigatória através da TV, que em horário
nobre, exibia propostas de candidatos e pedia-se votos. No entanto, há de se
estranhar que dos mais de 200 ( duzentos programas) de candidatos diferentes,
apenas um exibia um interprete de libras no canto da tela. Presume-se que quase
nenhum sabia que somente o Estado do Ceará possui mais de quinhentos mil surdos
aptos a votar e segundo o IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é o
estado nordestino com maior número de surdos. Ou seja, intui-se que, para a maioria
dos candidatos, houve quinhentos mil votos esquecidos.
Por outro lado, deve ressaltar-se que alguém com maior grau de estudo não
trabalhe em esteiras de fabrica, mas seja conduzido, além de outros postos elevados,
a locais de dominação e consolidação do sistema, ou seja, lugares que vão desde a
gerencia controladora da mão-de-obra até órgãos governamentais de estado que
viabilizam leis em prol do sistema econômico, cuja finalidade de manter-se mediações
para uma relação inversamente proporcional isto porque,
236
[...]Na medida em que o trabalho se desenvolva socialmente, convertendo-se
assim em fonte de riqueza e de cultura, desenvolvem-se também a pobreza e
o desamparo do operário, e a riqueza e a cultura dos que não trabalham‘.
Essa é a lei de toda a história até hoje.(MARX.apud)
Portanto, numa visão menos eufórica da luta de classe e de seu fechamento, a
viabilização da consciência de classe através da educação traria consigo menos
exclusão, embora em confronto com o capitalismo modernizado através do
neoliberalismo, melhoraria, portanto, a sociedade, já que a própria pessoa deficiente
poderia se incluir no mercado de trabalho através do conhecimento, reduzindo a
disparidade de sua limitação. No entanto, elevar-se em conhecimento para promover a
exclusão através da intelectualidade não devem ser preceitos humanos, mas de
animais sem consciência.
O Decreto 6949 de 25 de agosto de 2009 foi um dos impulsos ao governo
brasileiro que, naquele momento, acolhia a pressão internacional feita após a
Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência que ocorreu em
Nova York em 30 de março de 2007, e cobrada em âmbito local pela luta das
associações de deficientes por todo o pais.
As medidas, que incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e
barreiras à acessibilidade. (Dec 6949/2009). Acentuam a historia de exclusão e
inclusão dos deficientes físicos em Crato, pode se dizer, entretanto que esta luta é
norteada por diversas batalhas e desafios políticos, principalmente após o ano de
1988, data em que se celebrou a promulgação da ultima Constituição aprovada no
pais e norteou as varias guerras desta categoria e por conseguintes as conquistas que
foram se efetivando a partir da constante data.
É imprescindível que se reflita a necessidade de inclusão no Brasil e para isso
requer esforços do estado e da sociedade na luta pelo preconceito para com a pessoa
deficiente, com isso podemos acentuar que:
[...] ―no Brasil, praticamente inexiste uma reflexão mais aprofundada sobre o
dever institucional de contribuir para a acessibilidade da informação às
pessoas de deficiência‖. E é importante ressaltar que, segundo o censo de
2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência (14,5%
dos brasileiros). Schweitzer (2007),
É importante informar que o Censo de 2010 apontou um aumento, saltando de
14 ( quatorze ) de para quase 20%(vinte por cento) e isto demando do Profissional de
Assistência se adequar ao seu público habitual, já que a maioria é pauperizada e
requerem serviços assistenciais.
237
Neste sentido, é cabível conhecer os principais anseios da referida minoria, É
imprescindível que se reflita a necessidade de inclusão no Brasil e para isso requer
esforços do estado e da sociedade na luta pelo preconceito para com a pessoa
deficiente, com isso podemos acentuar que:
[...] ―no Brasil, praticamente inexiste uma reflexão mais aprofundada sobre o
dever institucional de contribuir para a acessibilidade da informação às
pessoas de deficiência‖. E é importante ressaltar que, segundo o censo de
2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência (14,5%
dos brasileiros). Schweitzer (2007),
É importante informar que o Censo de 2010 apontou um aumento, saltando de
14 ( quatorze ) de para quase 20%(vinte por cento) e isto demando do Profissional de
Assistência se adequar ao seu público habitual, já que a maioria é pauperizada e
requerem serviços assistenciais.
Vê-se na Região caririense, que, em visita a três sedes de secretarias em face
as cidades de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Nova Olinda, Caririaçu e Jardim
perguntou-se aos gestores, ou a representantes de gestores, quantos Assistentes
Sociais possuíam proficiência em Libras, obtendo-se zero como resposta. Diminuindose a um discurso de valores menores ao atendimento do usuário, e a fim de se
conhecer entre os profissionais de Serviço Social, se havia algum que fosse
considerado, pelo menos, apto ao atendimento da pessoa surda, ou seja, que
soubesse se comunicar em Libras, foi descoberto que, haveria apenas um na região
do cariri. O que a lei Federal 10.048, de 8 de novembro de 2000, regulamentada
pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004, e o que diz sobre a
necessidade instituição publica possuir interpretes de Libras:
Art. 6º O atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e
atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5º. § 1º O tratamento
diferenciado inclui, dentre outros: III - serviços de atendimento para pessoas
com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em
Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se
comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guiasintérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento; IV – pessoal
capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual,
mental e múltipla, bem como às pessoas idosas; V – disponibilidade de área
especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência
ou com mobilidade reduzida;(NBR 9050/MC)
O Assistente Social, em suma, a profissão que cuida do trato com as minorias,
principalmente nos aparelhos de assistência social ao qual a classe surda recorre.
Imagine-se um surdo chegando a um CRAS ou outro aparelho de Assistência e não
haver quem se comunique com ele. Segundo Galvão, sendo a Assistência Social um
campo dos direitos sociais:
238
[...] Constitui uma política estratégica voltada para a oferta de um padrão
básico de vida a determinados segmentos da população. Visa à prevenção
ou à superação de diferentes formas de exclusão e à garantia de padrões de
cidadania e qualidade de vida. (GALVÃO, 2003, p. 2).
No desenrolar, questionava-se também, de forma clara e concisa, quantos
profissionais de Serviço Social estariam aptos em Braille, e que pelo menos pudessem
conduzir uma pessoa cega, a leitura de um único símbolo. Descobriu-se que, na
região do cariri, sul do Ceará, não havia em 2015, nenhum Assistente Social com tal
conhecimento nos quadros regionais.
Novamente, insistiu-se neste estudo de caso, em si conhecer quantos
Assistentes sabiam atender pessoa com problemas mentais, e foram indicados
apenas um ou dois para cada entidade gestora, lotados apenas em Centros de
Atendimento psicossociais municipais.
3 – DA METODOLOGIA EMPREGADA
3 – METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO DO ARTIGO
O materialismo histórico dialético norteia o presente estudo, iniciado na
pesquisa bibliográfica, culminando em pesquisa documental, descritiva, exploratória
que pode enumerar diversos autores, em suma a bibliografia sobre o problema é uma
ferramenta bastante eficiente para uma posterior explicação de um fato que vem se
repedindo e necessita de uma analise mais profunda.
O local da pesquisa foi os núcleos de secretarias de Assistência Social da
Região do Cariri, sem escolha de entrevistado, tomando-se apenas a resposta direta,
sem elencar ninguém, e confirmando a veracidade documental através do portal da
transparência, que identifica servidores concursados, contratados e suas funções
respectivas, como também visita aos mesmos locais públicos para norteio de ideias
para a pesquisa.
Apenas três questionamentos foram realizadas, de forma direta e informal,
preconizando-se uma resposta técnica, desprovida de comentários. Apenas sim ou
não.
No caso, esta analise é tendenciada pela estrutura teórica e o se embasamento
sobre as demais pesquisas realizadas e debruçadas em explicar tal problema. Para o
serviço social, a pesquisa qualitativa é necessária ao aprimoramento e evolução de
métodos para a compreensão das ferramentas de trabalho ( RICHARDSON,2008), já
239
que é oportuno em apontar fatos na luta de classes presentes no cotidiano do local
estudado. Em face, a região do cariri. O objeto da pesquisa idealiza-se no
conhecimento da promoção de acessibilidade para portadores de necessidades
especiais
4- DAS CONSIDERAÇÕES
A região do cariri, pode ser considerada como referencia para o Serviço Social,
já que possui excelentes oportunidades de formação nesta área de conhecimento,
formando bons profissionais para o atendimento de usuários, e que possui
possibilidades de crescimento, principalmente nesta área. Nesta área, vislumbre-se as
melhorias idealizadas e postas em prática em prol da acessibilidade neste território,
sempre cabíveis de melhorias e opiniões construtivas capazes de produzir ou
reproduzir mecanismos de acesso e cidadania a todos, de igual forma, extinguindo-se
preconceitos e descasos para com as minorias sociais, promovendo-se cidadania.
Coloque-se o Assistente Social na vanguarda desta luta em prol da pessoa
com necessidade especial, que se faz presente em suas demandas, oportunizando
com ela a capacitação e a profissionalização de métodos de atendimento em que se
possibilitem a contribuição e a cooperação de todos na construção de um país melhor
e mais justo. Considerando-se entretanto, que o atendimento da pessoa surda, ou
cega, requer pequenas mudanças na grade curricular do Serviço Social, incluindo-se
LIBRAS e BRAILLE como disciplinas obrigatórias, assim como obriga-se nos espaços
educativos, a construção de rampas, banheiros e subidas de acesso que acusam
receber pessoas com necessidades especiais em seu corpo discente.
Pondere-se, para tanto, que uma sociedade jamais será considerada justa
enquanto houver a inclusão de minorias aos espaços sociais, quer seja através da
porta ou da saída, mas também da comunicação a qual tal pessoa possui o direito,
constantemente negado, e que já está, sem dúvida, se naturalizando em nossa
sociedade. Dessa forma, o Serviço Social possuindo ferramentas teóricas, práticas e
metodológicas deve usá-las para promover a inclusão de todos e a diminuição de
preconceitos, dando oportunidades aos portadores de necessidades especiais de si
sentirem inclusos, respeitados e aceitos em meio a esta sociedade.
5- DAS REFERÊNCIAS
BRASIL ,Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 — Dispõe sobre a Língua Brasileira de
Sinais - Libras e dá outras providências.
240
___________ Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília-Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
__________.Ministério da Educação e do Desporto. Secretária de Educação Especial.
Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
__________. Ministério da Educação e do Desporto. Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, nº 9394 de 20 de dezembro de 1996.
__________.. Ministério da Justiça. Secretária Nacional dos Direitos Humanos.
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2. ed., Brasília: CORDE, 1997.
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Estampa, 1978, p. 122.
MARX, Karl. Miséria da Filosofia. Op.cit, p. 191.
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acesso em 16/5/2015.
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Atlas, 2008.
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Paulo,2007.p.44
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Social: algumas notas reflexivas. Revista Virtual Textos e Contextos, nº 5, ano V,
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Hoje, Otto Marques da, 1987.
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pesquisa. Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis, v. 12, n. 2,
p. 273-285, jul.-dez. 2007.
241
AS SEIS CORES DO AMOR:
Uma Alusão ao Conceito de Família Homoparental
Natanael Marcolino de Brito
Edimária de Lima Miná
Ana Carolina Lacerda de Sousa
Maria Neli Jacó
Vanessa Carneiro de Bandeira Carvalho
RESUMO
Esse estudo apresenta – se como degrau, para o entendimento das relações
familiares como um direito universal, bem como a família dentro dos
parâmetros da sociedade moderna. Desse modo objetivou – se apresentar um
conceito de família no qual se encontram os direitos dos homo afetivos. Para
tanto, analisou-se uma linha histórica que se remete desde ao direito do
casamento, como ao direito de adoção, e nesse contexto, as implicações
constitucionais e do estatuto da família, sendo percorrida uma literatura no
campo do direito e serviço social. Foi realizado um estudo bibliográfico teórico
através de leituras da literatura existente sobre a temática.
Palavras –
Igualdade.
chave:
Família. Homoparentalidade. Casamento.
Adoção.
RESUME
This study presents - whether as a step for the understanding of family
relationships as a universal right, and the family within the parameters of
modern society. Thereby aim - to present a concept of family in which they are
the rights of homo affective. To this end, we analyzed a historical line that leads
from the wedding of law such as the right to adoption, and in this context,
constitutional and family status implications, and traveled a literature in the field
of law and social work. It conducted a theoretical study literature through
readings of the existing literature on the subject.
Keywords: Family. Homoparenthood . Marriage. Adoption. Equality.
1. INTRODUÇÃO
A história humana é permeada por preconceitos injustificados, em geral,
pelo simples fato de serem diferentes, e com maior dano as minorias, os
preconceitos vão só se alimentando e crescendo cada vez mais.
242
Realizando uma breve análise histórica, a família comum aos olhos das
pessoas seria aquela, que apenas se converte em um homem e uma mulher e
uma criança, deixando de lado qualquer outra forma de família, que não se
encaixe dentro desse conceito. Pensar família, é pensar em amor, em respeito
e em afetividade. É pensar como se fosse uma criança, dentro de uma casa de
acolhimento, necessitando dos cuidados afetivos de um, ou dois pais. É pensar
como um casal que não pode gerar filhos, mas que tem o direito a dar o amor
necessário, a uma criança que esteja precisando, mesmo não sendo
consanguínea.
A família atual pode ser formada, por qualquer forma afetividade. O
casamento, por exemplo, ao mesmo tempo em que é um direito universal, se
restringe quando se trata de casais homoafetivos. A liberdade de se expressar
dentro de uma sociedade que pensa conservadoramente, complica – se devido
as injustificadas formas de preconceitos, advindos de valores implantados pela
sociedade. A Constituição Federal – CF, já atualiza os seus conceitos, quanto
ao que chamamos de família, apesar de se tratar como direito ao casamento
apenas homem e mulher, o mesmo já universaliza seus direitos quanto ao
conceito de família. Logo após, vem o estatuto da família, que quebra
totalmente o conceito de isonomia, dentro dos padrões éticos da justiça. O
estatuto da família, apresenta – se de forma a excluir qualquer outro núcleo
familiar que não seja, homem, mulher e criança. Dessa forma atenua – se para
a realidade a família conservadora. E por fim, o direito a adoção, que assim,
fecha o círculo do novo conceito de família, onde as crianças começam a entrar
nos novos núcleos familiares, alimentando a esperança de muitas outras
famílias que virão pela frente.
Este artigo apresenta um caminho a ser percorrido pela sociedade, para
aceitar o que poderíamos chamar de família, dentro do nosso atual contexto
em que vivemos contexto este que é, querendo ou não, sociedade, onde de um
lado apresenta – se as novas formas de família, e do outro os conservadores,
prontos para impedir que o afeto e o respeito saia dos seus padrões éticos.
2. CASAMENTO: UM DIREITO UNIVERSAL E RESTRITO
243
O objetivo fundamental da república brasileira é a proibição de toda forma
de discriminação (RAMOS, 2014). Ora, se analisarmos bem essa situação
poderemos então concluir que o Estado tem sim a autoridade para legalizar o
casamento igualitário, basta o mesmo criar as condições.
A orientação sexual advém da liberdade de cada um e faz
parte das decisões abarcadas pela privacidade, não podendo o
Estado abrigar preconceitos e punir com base nessa opção
íntima, negando direitos que somente outra orientação sexual
pode exercer. (RAMOS, 2014)
Trazendo esse contexto de Ramos, para a realidade brasileira,
analisemos a situação: Se o estado não pode ir a favor do preconceito e nem
favorecer apenas a uma orientação sexual o direito do casamento, por que
então o sistema de leis que rege o país, ainda é frágil quando se trata do
casamento igualitário? A união civil é algo que o estado garante apenas aos
casais heteroafetivos, não cabendo aos homo afetivos ter esse direito explicito
na legislação que rege o nosso país. A discussão de gênero sempre foi um
assunto que gerou polêmica dentro do nosso convívio, afinal, estes gêneros
sexuais determinados biologicamente não estão ligados totalmente a
afetividade e sim a reprodução.
Entendendo um pouco essa discriminação com o homo afetivo, na
década de 1860 existiam teorias que afirmavam que ―um homem que sentisse
atração sexual por outro homem era, na verdade, ‗uma mulher presa no corpo
de um homem‖. Assim, nestes termos, o homo afetivo passou a ser
desvalorizado, por se ver nele uma extensão da mulher, que seria algo inferior
ao homem.
3. A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A nossa própria constituição é falha no sentido de igualdade, ao se tratar
de um conceito tão importante no seu caput do Art. 5º, que por sinal é um dos
artigos mais importantes da CF, e logo em seguida, no seu Art. 226, concede
proteção a família, não conceituando o seu verdadeiro significado, e no § 3º faz
reconhecer a união estável entre o homem e a mulher. Porém, no seu § 4º do
referente artigo, ele já considera entidade familiar como sendo a comunidade
formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
244
A CF de 1988 representou uma inovação na forma de compreender o
novo conceito de família, agora não necessariamente proveniente de um
casamento formal, mas fruto de uma ―união estável‖ entre um homem e uma
mulher. Apesar disso, com a CF, os direitos igualitários começam a emergir
através do estado. A definição de família no contexto de hoje é muito
diversificada. A definição de família não é a mesma que se tinha em 1987 para
trás. Dessa forma no Art. 5º, § 8, Inciso II, traz uma proteção especial a família,
em um contexto já moderno para a definição de família.
Apesar das bancadas religiosas, criarem todos os empecilhos possíveis,
para que os pretendentes nas leis específicas sobre o assunto não fossem
aprovados, o STF, através da resolução 175 da CNJ, trouxe para os casais
homo afetivos acesso a 112 direitos previsto em leis, antes existentes apenas
para casais heteroafetivos.
A própria Lei Maria da Penha, traz em seu âmbito um artigo que já
compreende família como sendo uma comunidade formada por indivíduos que
são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade, ou
por vontade expressa. No seu parágrafo único, a mesma afirma que “as
relações pessoais anunciadas neste artigo, independem de orientação sexual.”
Muito além da inclusão dos homo afetivos dentro da Lei Maria da Penha, o
estado ainda tem suas considerações bem atualizadas acerca do assunto.
Dessa forma a CF de 1988, traz um conceito mais amplo, no que se
refere
a
família,
inclusive
regido
por
princípios
constitucionais.
“O
reconhecimento da família sem casamento representa uma quebra de
paradigmas, institucionalizando – se a realidade e organizando as relações
sociais.” (YASSUE, 2015).
4. O ESTATUTO DA FAMÍLIA DE 2015
Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar
como o núcleo social formado a partir da união entre um
homem e uma mulher, por meio de casamento ou união
estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos
pais e seus descendentes. (PL 6583/2013).
245
A Proposta de lei apresentada pelo Deputado Estadual Anderson
Ferreira PR/PE, em seu artigo segundo, considera como família a união entre
um homem e uma mulher, e exclui dos benefícios ofertados pelo estatuto da
família, qualquer outra entidade que não se encaixe nesse conceito
conservador.
Como já apresentado nesse artigo, a Constituição Federal, aborda o
tema família, já um pouco longe do conceito tradicional. Esse conceito
implantado pelas doutrinas religiosas, expressas em uma conjuntura social,
onde, a liderança era do clero, termina que por influenciar as pessoas ao que
ambas tinham como núcleo familiar. De certa forma hoje, as bancadas
evangélicas do congresso nacional, como também os grandes conservadores
da nossa atual época, visam constantemente operar sobre a sociedade,
conceitos que não ―fujam‖ as suas regras, e sim, implantem – se as antigas
teorias que a sociedade traz.
Família, deve – se ser considerada mediante qualquer forma de núcleo
familiar, sendo que dentro deste havendo o amor e o respeito que se deve, a
partir dos sentimentos dos pais e de seus filhos, que se constrói com o tempo.
5. A ADOÇÃO PARA OS CASAIS HOMOAFETIVOS
Entrar em um assunto delicado, é falar sobre a adoção para os casais
homo afetivos. Até dado momento, a lei da adoção não faz diferenciação
quanto a gênero, ou a opção sexual, quando se trata de adotar uma criança ou
adolescente. O estatuto da criança e do adolescente – ECA admite a adoção,
contato que represente vantagem ao adotado.
Então se faz o questionamento: Será que um casal homoafetivo não
poderia suprir a necessidade de oferecer a uma criança o afeto que seus pais
biológicos, seja por qual motivo, não puderam lhes dar? A questão ética da
sociedade e seus mitos, ainda se articulam contra essa temática.
Muitos casais ainda optam pela adoção unilateral, por
ser mais acessível perante os olhos do judiciário, do que a
adoção em conjunto, por ser mais aceito que uma criança
tenha somente um pai, ao invés de dois. (SOUZA, 2013)
246
Devido a questão ética da sociedade, os direitos que aqui competem ao
ser homo afetivo de adotar uma criança, será diferente dos direitos que cercam
um casal hetero afetivo. Questiona – se então o fato de ser um casal
homoafetivo, impedirá de dar o afeto necessário para a criança. Como diz a
doutrinadora Maria Berenice Dias: ―Não é o elo biológico que merece ser
preservado. São os vínculos afetivos que precisam ser assegurados a quem
tem o direito de ser amado como filho.” (ALMEIDA, 2013).
A jurisprudência do Brasil, já atuou de forma contraditória ao
conservadorismo da sociedade ao ponto que reconheceu como entidade
familiar, merecedora de proteção estatal, a união formada por pessoas do
mesmo sexo. (APELAÇÂO CÍVEL SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70013801592,
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Felipe Brasil Santos, Julgado em
05/04/2006). Ainda nessa apelação cível, o relator menciona:
É hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hipócritas
desprovidas de base científica, adotando – se uma postura de
firma defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente é
assegurada aos direitos das crianças e dos adolescentes.
(SANTOS, 2006)
Através deste, entende – se que a jurisprudência, atenua – se a um
implante de sociedade moderna, e junto dela, um novo conceito de família, já
aqui apresentado. Enquanto a bancada evangélica e outros, conservadores se
prendem a conceitos tradicionais, excluindo as famílias homo afetivas de seus
padrões éticos e morais, a própria justiça se baseia nas novas forma de núcleo
familiar.
Douglas Freitas, em seu artigo sobre a ADOÇÃO POR CASAL
HOMOAFETIVO, cita que:
[...] aos que são contra o reconhecimento jurídico das relações
homossexuais, pelo fundamento de que não se gera prole. Há
muito que as relações afetivas e juridicamente familiares não
exigiram – se a origem de prole, tanto que há milênios a
adoção é forma alternativa aos que não querem ou não podem
ter filhos biológicos. (FREITAS, 2014)
A prole, que o autor apresenta acima, é a descendência que os filhos
tem de um casal. Se adoção fosse regida apenas pela prole, poucos familiares
247
teriam acesso ao direito de adoção, como também, poucas crianças teriam o
direito de terem o afeto necessário para seu desenvolvimento.
6. CONCLUSÃO
A partir do que foi apresentado, pode – se dizer que o novo conceito de
família resume – se ao direito que qualquer um tem de adotar. Família não se
restringe somente a prole, mas sim a qualquer forma de vínculo seja este
materno ou paterno, para com o filho (a) e o seu desenvolvimento enquanto
criança, para os desafios do mundo. A partir daí, pode – se pensar que a
alusão ao novo conceito de família, encadeado pelos diversos pontos aqui
apresentados, varia de acordo com as crenças e valores implantados por cada
ser humano. Hoje vivemos em uma época que o ―comum‖ ainda é ―exótico‖ aos
olhos de algumas pessoas, principalmente pessoas que tiveram seus
ensinamentos frisados dentro do contexto conservador. Esse conservadorismo
seria a pregação de valores tradicionais implantados pelas sociedades antigas,
e que até hoje acarretam grandes consequências para as sociedades
modernas.
Pensar como família, qualquer núcleo que seja considerado como sendo
afetivo, faz com que muitas pessoas duvidem de suas crenças, as quais
―plantam‖ dentro das mentes das pessoas, que família é um núcleo formado
por um homem, uma mulher, e uma criança. Dessa forma, acredita – se que
jamais na sociedade haveria mudanças, que pudessem mover esses conceitos
conservadores, para novos conceitos, mais atualizados.
Vivemos dentro de um cotidiano onde o preconceito rompe as barreiras
do amor, e torna – se mais comum do que o sentimento de afeto. Ser uma
família moderna hoje corrompe os laços materiais que a sociedade vem
pregando desde seus primórdios. Há muitos de usar o argumento da prole, ou
do afeto maternal, mais dentro desses contextos encaixam – se pensamentos
de conservadores que anda não aceitam, qualquer forma de família.
De fato, analisasse, aqui uma linha histórica que se remeteu desde ao
direito do casamento, como ao direito de adoção, e dentro disso passamos
pela CF e pelo estatuto da família. Pensamos como o direito de casamento
248
implanta – se dentro de uma sociedade que já deveria ter se modernizado
quanto ao tema, como também, a constituição federal, trazendo já seus
conceitos atualizados quanto a família, e como o estatuto afeta os novos
núcleos familiares. Analisamos também, as diversas formas de amor que se
aplicam dentro de uma adoção, onde um casal homo afetivo, tem o mesmo
direito de dar amor e afeto a uma criança, como um casal heteroafetivo.
Dentre tudo isso, podemos pensar que a sociedade já está mais do que
preparada para começar a assumir o novo conceito de família, e a universalizar
alguns direitos que são restritos a casais homo afetivos, como também já levar
em consideração, qualquer tipo de família que possa vir a se fazer presente
dentro desse contexto. Somos uma sociedade ―mulata‖ e livre, onde amar
deveria ser o maior de qualquer princípio, e ir muito além do que já é pregado
pela sociedade.
7. REFERÊNCIAS
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27, n. 2, maio-agosto 2012.
250
Criminalização da Sexualidade: Um Estudo entre a obra „‟ Menino de
Engenho „‟ x Crianças e Adolescentes da Contemporaneidade.
Jaqueline Sousa do Nascimento
Maria Israelle Araujo
Natália Francisca de Matos
Cecilia Bezerra Leite
RESUMO
Esta pesquisa teve como objeto de estudo a sexualidade apresentada na literatura de
menino de engenho de 1931 do autor Jose Lins do Rego com as crianças e
adolescentes da contemporaneidade, tendo como objetivo discutir o sexo na
adolescência, analisando os direitos sociais dirigidos a população infanto-juvenil no
Brasil, e refletir a sexualidade no contexto sócio histórico. Atualmente a sexualidade
estar sendo despertada cada vez mais cedo, em muitos casos de forma despreparada
e imatura, diante desse contexto percebe-se a necessidade de abordar este tema
possibilitando a reflexão sobre a sexualidade. A pesquisa tem a abordagem qualiquantitativa, bibliográfico e de campo que permite a aproximação do objeto de estudo.
Palavras-chave: sexualidade, adolescência, literatura, direitos, pais
RESUME
This research had as object of study sexuality presented in the mill boy literature 1931
the author Jose Lins do Rego with children and adolescents in the contemporary world,
aiming to discuss sex in adolescence, analyzing social rights to infant-directed
population youth in Brazil, and reflect sexuality in historical socio. Currently sexuality
being awakened earlier and earlier, in many cases unprepared and immature form,
before this context we see the need to address this issue enabling reflection on
sexuality. Research has qualitative and quantitative approach, bibliographical and field
allowing the approach of the study object.
Keywords: sexuality, adolescence, literature, rights, parents
1. INTRODUÇÃO
Homens e mulheres têm iniciado a vida sexual, em grande parte na
adolescência, período de desenvolvimento durante o qual o indivíduo realiza a
251
transição da infância para a fase adulta. Isso requer uma atenção especial, por se
tratar de uma fase de grandes transformações na vida dos jovens. Dois principais
focos de preocupações são a gravidez na adolescência e o risco de doenças
sexualmente transmissíveis, ocorrido pelo não uso dos métodos contraceptivos.
O despertar da sexualidade é variante de acordo com cada indivíduo, e período
histórico, o que não muda é a curiosidade a respeito do tema, e as consequências
adquiridas com a imprudência, imaturidade e até falta de responsabilidade. ―O entorno
dessa pesquisa aborda a criminalização da Sexualidade: Um Estudo entre a obra ‗‘
Menino de Engenho ‗‘ x Crianças e Adolescentes da Contemporaneidade.
Partindo da discussão sobre o sexo na adolescência, analisando os direitos
sociais dirigidos a população infanto-juvenil no Brasil, e refletindo a sexualidade no
contexto sócio histórico na conjuntura atual. É de suma importância uma discursão a
cerca desse assunto, pois os jovens estão iniciando sua vida sexual precocemente.
Justificando-se assim esse trabalho por em meio à obtenção da nota de AV1 e que
posteriormente os resultados obtidos serão aprimorados para o evento que o correrá
no mês de novembro deste repetível ano com a temática: Criminalização da pobreza:
enquanto obra literária (MODOSPAC).
A obra explorada será ―Menino de engenho‖ do autor Jose Lins do Rego. Com
problemática principal abordada será o jovem Carlinhos que aos doze anos tem o seu
primeiro contato sexual e consequência desse ato adquiriu doença venérea. Devido o
índice elevado fazem-se necessárias intervenções que promovam a saúde sexual dos
jovens na atualidade.
É nesse cenário abordado que percebemos a fragilidade contra as crianças e
adolescentes, pois até nesse período não se enxergava nenhum direito ou proteção
voltados à criança e/ou adolescente, já que nesta época o significado social da
infância ainda não era reconhecido, diferentemente do que se prega na
contemporaneidade, que são a garantia dos direitos contidos na constituição federal.
A obra explorada será ―Menino de engenho‖ do autor Jose Lins do Rego. Com
problemática principal abordada será o jovem Carlinhos que aos doze anos tem o seu
primeiro contato sexual e consequência desse ato adquiriu doença venérea. Devido o
índice elevado fazem-se necessárias intervenções que promovam a saúde sexual dos
jovens na atualidade. A sexualidade desperta no ser humano assim que a vida
começa, e adentrando a leitura do livro, analisar a sexualidade precoce do
personagem, que antes dos doze anos de idade tem sua vida sexual bastante ativa
vem retratar claramente o que foi exposto pelo autor José Lins do Rego, que naquele
cenário não tinha nenhuma proteção seja ela do estado ou da própria família.
252
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.2 A IMAGEM INCONSCIENTE DO CORPO NA SEXUALIDADE
A sexualidade, na história da humanidade, é marcada por intensas mudanças
influenciadas pelas percepções e pensamentos que orientam diferentes concepções
que vão surgindo a partir dos diversos contextos culturais. A organização mundial da
saúde(OMS) conceitua sexualidade como um aspecto central da experiência humana
ao longo da vida e abrange sexo, identidades e papéis de gênero, orientação sexual,
erotismo, prazer, intimidade e reprodução.
Sabedores
que
a
sexualidade
é
experimentada
e
expressada
em
pensamentos, fantasias, desejos, crenças, atitudes, valores, comportamentos,
práticas, papéis e relacionamentos. Enquanto a sexualidade é capaz de incluir todas
essas dimensões, nem todas são sempre experimentadas ou expressas. Visto que tal
assunto é influenciado pela interação de fatores biológicos, psicológicos, sociais,
econômicos, políticos, culturais, étnicos, legais, históricos, religiosos e espirituais. Isso
quer dizer que, a sexualidade, este conceito tão amplo, existe do nascimento à morte.
Compreendendo que a sexualidade é algo amplo, que envolve diferentes
fatores sociais e emocionais, e se estabelece por meio das relações com o ambiente e
com o outro, transformando-se em algo particular e único em cada indivíduo. Sobre tal
conceito esclarece Figueiró (2006, p.2), que por sua vez, inclui o sexo, a afetividade, o
carinho, o prazer, o amor ou o sentimento mútuo de bem querer, os gestos, a
comunicação, o toque e a intimidade. Inclui, também, os valores e as normas morais
que cada cultura elabora sobre o comportamento sexual.
Ao analisar a história da humanidade a sexualidade, é marcada por intensas
mudanças influenciadas pelos e pensamentos que norteiam diferentes concepções
que vão surgindo a partir das diversas conjunturas culturais, econômicos, políticos e
religiosos.
Os primeiros vestígios da sexualidade humana aparecem, inicialmente, no
período Paleolítico. As formas de manifestação são diversas, desde pinturas e
gravuras nas cavernas até esculturas contemplando o corpo feminino, principalmente
as partes íntimas da mulher. Tais aspectos indicam exaltação à fertilidade, como
ressalta Nunes (1987, p.52)
―A representação simbólica desses cultos manifestava-se pela veneração das
partes sexuais femininas, mais especificamente a vagina, representada por um
triângulo‖. Na maior parte do patriarcalismo primitivo há um culto à fertilidade feminina.
Podemos afirmar que no matriarcado primitivo as divindades são concebidas como
253
elementos prime-vos femininos e variam em características e formas envolvendo a
fertilidade. Como consequência a sexualidade, ao se ver envolvida de uma
significação mística, é concebida como sagrada e divina, com o predomínio da função
da mulher como apanágio feminino (NUNES,1987 p.59).
Com o transcorrer do tempo e a transformação da humanidade, a visão sobre a
sexualidade também é modificada. Percebemos que na Idade Média o pensamento da
igreja predominava, ditando regras a serem cumpridas, por isso toda a sociedade é
Levada a observar a sexualidade por meio da ideologia transmitida pela Igreja,
esta entendia a sexualidade como pecado, ou seja, havia uma visão negativa da
mesma, carregada por um moralismo religioso, como afirma Nunes (1987, p.83).
Buscando a compreensão e analisando estudiosos em 1905, no trabalho Três
ensaios sobre a sexualidade Freud afirma a existência de uma sexualidade infantil, ou
seja, ―que o recém-nascido traz consigo germes de moções sexuais que continuam a
se desenvolver por algum tempo, mas depois sofrem supressão progressiva‖ (1905,
p.106) e ainda o preconceito e descaso que há em relação desta sexualidade.
Com tudo observa-se que a sexualidade infantil não é como a sexualidade
adulta, a sexualidade das crianças não está relacionada apenas aos órgãos genitais e
à relação sexual, mas sim à curiosidade com o sexo. Tal pulsão sexual satisfaz-se no
próprio corpo, sendo denominada de auto erótica.
A sexualidade desperta no ser humano assim que a vida começa, e adentrando
a leitura do livro menino de engenho, analisar a sexualidade precoce do personagem ,
que antes dos doze anos de idade tem sua vida sexual bastante ativa vem retratar
claramente o que foi exposto pelo autor José Lins do Rego, tendo como protagonista
da obra o menino Carlinhos que traz uma triste história de vida familiar, que
certamente nunca teve nenhuma orientação sobre seu corpo, que tem como exemplo
o seu Tio que abusa de várias negras e nunca é punido, a infância é a etapa de nossa
vida na qual começa a se forma a personalidade para tanto acontecimento e escolhas
nessa fase são decisivos para definir o caráter de um indivíduo, sendo que no livro que
a infância do protagonista é bem tumultuada sem nenhuma orientação familiar e nem
escolar
A família constitui a base de sustentação, o núcleo de decisão o ponto de
partida, dessa forma, é de fundamental importância que a escola trabalhe tal questão,
visto que o ambiente escolar é o primeiro ambiente social com o qual o sujeito tem
contato, depois da família, na obra em estudo, o protagonista Carlinhos vive
justamente esse momento vital para sua formação cultural.
As tragédias vividas por Carlinhos marcam e geram conflitos que vão brotar
uma criança inquieta e precoce. Diante disso, analisar a sexualidade precoce do
254
personagem, que antes dos doze anos de idade tem sua vida sexual bastante ativa a
obra também retrata os problemas íntimos do menino desorientado para a vida e para
o sexo, vê o mundo, aprende o bem e o mal acerca dos hábitos que lhe eram
proibidos, mas inevitáveis de serem adquiridos diante da realidade em que vivia.
Ao se colocar nos dias ao de hoje, com os novos saberes, novas técnicas,
novos comportamentos, novas formas de relacionamento e novos estilos de vida
foram postos em ação e tornaram evidente uma nova realidade para a sexualidade,
cada vez mais perturbadoras, essas transformações passaram a intervir em setores
que haviam sido, por muito tempo, considerados imutáveis.
Desestabilizaram-se antigas e sólidas certezas, subverteram-se as formas de
gerar, de nascer, de crescer, de amar ou de morrer, informações e pessoas até então
inatingíveis tornaram-se acessíveis por um simples toque de computador. Relações
afetivas e amorosas passaram a ser vividas virtualmente; relações que desprezam
dimensões de espaço, de tempo, de gênero, de sexualidade, de classe ou de raça;
Relações nas quais o anonimato e a troca de identidade são parte do jogo.
Impossível desprezar os efeitos de todas essas transformações: elas constituem
novas formas de existência para todos, mesmo para aqueles que, num primeiro
momento, não as experimentam de modo direto.
Hoje, tal como antes, a sexualidade permanece como alvo privilegiado da
vigilância e do controle das sociedades. Ampliam-se e diversificam-se suas formas de
regulação, multiplicam-se as instâncias e as instituições que se autorizam a ditar-lhe
normas. Foucault certamente diria que proliferam cada vez mais os discursos sobre o
sexo e que as sociedades continuam produzindo, avidamente, um ―saber sobre o
prazer, ao mesmo tempo que experimentam o prazer de saber (Foucault, 1988).
Desta forma ao se colocar nos dias de hoje com todos esses acessos rápido as
informações, os adolescentes não fazem uso da mesma, e não tomam devidos
cuidados
que
são
fundamentais
para
uma
vida
sexual
ativa
segura
independentemente da idade. Onde cada vez mais jovens são contaminados por
doenças sexualmente transmissíveis simplesmente por falta de cuidados e não por
falta de informações como aconteceu com o menino Carlinhos citado anteriormente.
De acordo com a organização mundial da saúde (OMS) as Doenças Sexualmente
Transmissíveis (DST) estão entre os problemas de saúde públicas mais comuns em
todo o mundo, com uma estimativa de 340 milhões de casos novos por ano (OMS,
2001).
Com isso no Brasil, a incidência de DST tem crescido na população em geral,
sendo o número de adolescentes contaminados também crescente (CODES et al,
2006). As precoces relações sexuais, a multiplicidade de parceiros e a pouca
255
utilização de preservativos, associada a uma maior liberdade sexual, são alguns dos
fatores conhecidos que podem contribuir para aumentar a vulnerabilidade das
adolescentes as DST (BARRETO; SANTOS, 2009).
Podemos
perceber
que
grande
parte
das
Doenças
Sexualmente
Transmissíveis são de crescimento lento e silencioso, mascarando assim a doença e
adiando o tratamento. Dessa forma, faz-se necessário a conscientização da população
no geral, principalmente o público adolescente, visto que é o mais vulnerável, sobre o
uso adequado de preservativo e a gravidade de tais doenças. Necessita-se, portanto,
de mais ações de saúde voltada para essa temática.
Desta forma verifica-se, que mesmo com os avanços das tecnologias e várias
formas de discursão, sobre a sexualidade e doenças sexualmente transmissíveis fica
uma maior necessidade de se trabalhar o assunto com frequência no dia a dia , posto
que ainda nos dias de hoje ainda exista falta de esclarecimento sobre o assunto, posto
que esse é um período conturbado pelo qual o jovem atravessa na adolescência,
tendo a sexualidade como parte integrante desse processo, torna-se possível concluir
que o jovem se utiliza a pratica sexual como forma de liberar as energias causadas
pelas pressões que lhe são atribuídas pela situação do processo do adolescer.
2.3 A sexualidade que envolve a obra “Menino de Engenho”
No livro literário ―o menino de engenho‖ de 1932 o autor Jose Lins do Rego,
faz uma narrativa em torno da vida do personagem Carlinhos que aparece em cena
aos quatro anos de idade onde vivencia o assassinato de sua mãe cometida pelo pai
do garoto, em que logo após a tragédia familiar é levado para o engenho do avô, seu
desenvolvimento, transformação e conhecimento pessoal acontecem, despertando-o
assim uma sexualidade esclarecedora naquele ambiente.
O personagem Carlinhos transita entre senzala, o mundo dos moleques e a
casa grande em um universo de possibilidades conhece um sistema triplicado, em um
sistema patriarcal de diferentes relações sociais. A casa grande representa uma
sociedade sexual pervertida, onde a promiscuidade e a exploração sexual das negras
faziam parte de uma relação de senhor de engenho (dominador) e das escravas
negras (dominadas).
No jornal do Brasil de 08 de setembro de 1932, o jornalista e autor João
Ribeiro, escreve um artigo com um entusiasmo incomum da obra de Rego:
256
―São de uma realidade profunda que se passa na sociedade
Rural e nas cidades do norte e do sul, e de todo o Brasil. É a vida tal
como é. (...) o sabor regional, elemento humano, o intenso lirismo de
um sexualismo absorvente‖.
Trata-se do enredo da literatura que não esconde a curiosidade sexual infantil,
em um trecho da narrativa, Carlinhos faz um depoimento referindo-se, a encontros de
lubricidades com vacas, as cabras que aconteciam na promiscuidade selvagem do
curral da experiência de prazeres; e indaga este ―crime‖ cometido por seus primos
com sua cumplicidade.
O ritual está relacionado com a inicialização sexual do menino. Onde começa
com o menino, junto com os demais moleques e suas observações as atividades
sexual dos animais. Depois os próprios meninos usam os animais nas suas
brincadeiras sexuais, até o momento em que descobrem no quarto de seu tio, fotos de
mulheres e homens nus e em relação sexual: começam então seus impulsos sexuais.
Université Paris IV.
A adolescência é um período marcado por constantes
transformações. As ações hormonal, as mudanças e as necessidades
de se conhecer, tornam este período chave para construção da
personalidade dos indivíduos. Acarreta um período de difícil aceitação
de si mesmo e a das regras que modelam a sua existência.
(CARVALHO, 2006)
Pode perceber uma demagogia, mas a zoofilia não é algo a se estranhar em
localidades rurais, por curiosidades, a obra traz ainda a realidade existente na
atualidade, a história literária mostra a experiência do sexo no seu realismo áspero.
Conta disse é os detalhes quando o personagem principal tem sua primeira relação
sexual por volta dos doze anos de idade e como consequência desse ato adquire uma
doença sexualmente transmissível.
O romance Menino de Engenho marca o início do chamado ciclo da cana de
açúcar no Brasil, o livro retrata o cenário de escravidão, que já terminara naquela
época, mas o fidelíssimo por parte dos servos ainda continuará. Carlinhos no seu novo
universo conhece as desigualdades sociais entre os senhores de engenho e os
empregados. A obra foi publicada pela primeira vez pelo próprio autor diante das
negativas dos editores no ano de 1932. Menino de Engenho tem muita importância no
contexto histórico do Brasil.
Temos a situação socioeconômica do engenho de açúcar com o sofrimento das
secas e posteriormente as enchentes, a escassez dos alimentos, as tensões sociais,
257
os costumes e tradições, lendas de lobisomem, e a fidelidade dos servos que
continuam intactas mesmo não sendo mais escravos.
Carlinhos no decorrer de sua história sente-se como um pássaro preso. Com
apenas doze anos, conheceu uma mulher, como homem e com ela apanhou doença
do mundo termo usado na própria literatura, brotando dali precocemente uma
sexualidade exagerada sentindo-se perdido e mal com tantos desejos sexuais.
A lei de n° 12.853/2013 institui o estatuto da juventude que dispõe sobre os
direitos dos jovens das políticas públicas da juventude e sistema nacional de juventude
(SINAJUVE), no Art. 20 IV, V, VI discorre a inclusão de temas relativos ao consumo de
álcool, tabaco e drogas, a saúde sexual e reprodutiva, do impacto da gravidez
planejada ou não, sob os aspectos médicos, psicológico, social e econômico, como
também a capacitação de profissionais de saúde em perspectiva multiprofissionais
párea lidar com tema relativos a saúde sexual entre outros.
O despertar da sexual é influenciado muitas vezes por pressão social além
de sofrer grande influência do círculo social, querendo este jovem está socialmente
aceito no grupo, comete imprudência com seu próprio corpo e o do parceiro, o
despreparo mental, o descuido e falta de orientação e debates fraco que ainda os
engloba, talvez traz consequências muitas vezes irreversível a vida pessoal e sexual
de inúmeros jovens.
Segundo Carvalho (2009), é por meio do processo de socialização que o
indivíduo constitui valores, crenças e normas que podem ser comuns a todos as
membros do grupo com que vive, sendo que desta formas, o desenvolvimento da
sexualidade também está ligada a socialização.
A obra menino de engenho e um romance onde o autor Jose Lins do Rego, narra
toda a história do despertar da sexualidade, do menino Carlinhos, onde o contexto
social, cultural e a interação com o mundo e decisiva para construção da sexualidade.
Este romance encontra-se atual, os jovens enfrentam no cotidiano, a
curiosidade, anseios, despreparo em outo se conhecer; o despertar sexual depende
da particularidade de cada pessoa.
O período mais significativo de exploração e desenvolvimento social
ocorre durante a adolescência, quando garotos e garotas se valem de
suas próprias experiências corporais, hormonais, psicológicas e de
interação com o mundo exterior para desenvolver a sua sexualidade.
(CARVALHO, 2006).
Diante deste contexto e notório a importância de debates em meio educacional,
familiar e comunitário sobre a sexualidade, para termos jovens que reflitam e analisem
258
a sexualidade não apenas como sexo e sim, carinho, respeito, responsabilidade, amor
a si e ao próximo. Resgatando o prazer na leitura das literaturas, as quais são fonte de
conhecimento, e trazem temáticas importantes como a sexualidade, tema este muito
discutido na contemporaneidade.
3. METODOLOGIA
A pesquisa foi desenvolvida com abordagem quali-quantitativa, desenvolvendose com um estudo bibliográfico e de campo que permite a aproximação do objeto de
estudo.
Conforme Marconi e lakatos, (2003) a pesquisa bibliográfica abarca toda a
literatura já compartilhada em estudo, e tem como objetivo colocar o pesquisar em
contato com todo esse universo, de forma que el não se apresenta como mera
reprodução do que já foi escrito sobre determinado assunto, e sim propiciará a
produção de um novo enfoque com condições inovadoras.
A técnica utilizada na coleta de dados foi a aplicação de questionário a 65
alunos do 7° e 9° ano da Escola Jeronimo Freire no município de Juazeiro do Norte.
Os questionários devem constituir uma série de perguntas que precisam ser
respondidas em manuscrito, e o pesquisador deve estar ausente no ato do
preenchimento dos questionários Marconi e Lakartos, (2003).
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Levando em consideração que A sexualidade, na história da humanidade, é
marcada por intensas mudanças influenciadas pelas percepções e pensamentos que
orientam diferentes concepções que vão surgindo a partir dos diversos contextos
culturais pode-se perceber que essa discursão não pode ocorrer isolada do contexto
sociocultural que modela as relações sociais nas quais os jovens estão inseridos, as
expressão particulares e as relações com os pares, nas quais a iniciação afetivosexual ocorre.
O lugar que a sexualidade ocupa no processo de autonomização juvenil, ainda
hoje muito marcado pela hierarquia de gênero, torna-se a chave para uma leitura mais
acurada e um conhecimento aprofundado sobre a Crianças e Adolescentes da
259
Contemporaneidade. Decorre daí a complexidade da proposta de uma política de
prevenção, tendo em vista que ela não pode estar apenas ancorada na transmissão
de informações relativas à contracepção e proteção às DSTS, ela deve incorporar a
lógica que orienta a experimentação sexual com o parceiro como via principal para a
construção gradativa da autonomia pessoal.
Os tabus sobre sexualidade identificados nesse contexto, exerceram
significativa influência em sua prática sexual, pôde-se identificar ainda um dos fatores
que se faz um grande vilão nessa temática é a falta de informação que ocasiona a
vivência da sexualidade baseada em convicções errôneas, ideias falsas e escrúpulos
sem fundamento positivo que desencadearam consequências irreversíveis, pois por
não receberem orientação os jovens iniciam sua vida sexual mais cedo muitas vezes
por curiosidade e como consequência desse ato ficam expostos a condições de
riscos de contrair DST, além de danos psicológicos e físicos.
Os resultados desta pesquisa possibilitaram nossa reflexão a respeito da
importância
da
realização
de
atividades
de
educação
sexual,
focalizando
Criminalização da Sexualidade de Crianças e Adolescentes da Contemporaneidade,
não podendo deixar de levar em conta a relevância que tem os pais, uma vez que os
valores destes que aparentam exercer maior influência no comportamento de seus
filhos e ainda o cuidado quando se fala em educação sexual, que devem ser
negociado entre os envolvidos, considerando seus valores e modos de vida.
5. REFERÊNCIAS
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REPÚBLICA
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260
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RIZZINI, Irene; RIZZINE, Irma. A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DA SOCIEDADE:
PERCURSO HISTÓRICO DOS INTERNATOS PARA CRIANÇAS POBRES NO
BRASIL. In: RIZZINI. (Org.). A institucionalização da criança no Brasil: Percurso
histórico e desafios do Presente. Edições Loyola, São Paulo, Brasil: Editora PUC Rio,
2ª edição. 2004, p. 23.
261
OS DESAFIOS A GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT NO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Maria Dálete Alves Lima
Alcimar da Silva Souza
Maridiana Figueiredo Dantas.
RESUMO: O presente estudo busca refletir sobre os
principais desafios na garantia de direitos de pessoas
LGBT no acesso a saúde pública. Teve como objetivo
compreender a inserção desses sujeitos nessa política. A
partir de uma análise qualitativa e exploratória buscamos
compreender como essa temática tem sido pensada e
tratada. Discussão que exige maiores pesquisas,pensada
paraconstrução de um modelo de saúde capaz de olhar
as particularidades, garantindo que as pessoas LGBT, no
tocante ao atendimento de suas demandas específicas
de saúde, tenham garantida a dignidade e o respeito que
lhes é devido por sua condição humana.
Palavras–chave:Direitos sociais;LGBT; Saúde Pública;
ABSTRACT: This study aimed to reflect on the major
challenges in ensuring LGBT rights in access to public
health. We aimed at understanding the inclusion of these
subjects in this policy. From a qualitative and exploratory
analysis we seek to understand how this issue has been
considered and treated. Discussion that requires more
research, thought to building a healthcare model able to
look at the characteristics, ensuring that LGBT persons,
with regard to meeting their specific health needs, have
guaranteed the dignity and respect due to them for their
human condition.
Keywords: Social Rights; LGBT; Public health;
1. INTRODUÇÃO:
262
A dominação, a humilhação e o desrespeito são traços intimamente presentes
no cotidiano de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), que sentem
na pele as marcas da intolerância de uma sociedade ainda injusta, negligente e
preconceituosa, que nega a sua liberdade como sujeito sexualizado, padronizando
uma única forma de ser: a heterossexual, bem como o seu acesso a políticas públicas
e aos seus direitos como cidadão.
Historicamente, Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)
tem sido alvo das mais diferentes formas de preconceito e violação dos seus direitos
fundamentais. Realidade essa que, atrelada à discriminação por orientação sexual,
tem levado o segmento LGBT a tornar-se refém da expressão violência, massiva da
questão social e que se apresenta das mais diferentes formas: violência física, sexual,
psicológica, negação do acesso à educação, a saúde, entre outras expressões e que
tem se configurado como bandeira de luta dos movimentos sociais militantes na
vertente dos direitos humanos.
São esses elementos, anteriormente colocadas, que nos remetem a pensar
sobre o padrão e a construção histórica que se estruturou esse modelo para definir e
nortear o comportamento dos indivíduos sociais a partir da vivência de sua
sexualidade. Entendemos, que a construção do ser homem e do ser mulher no nosso
modo de sociedade heteronormativa está ligada ao papel que estes têm de adotar e
seguir em suas relações sociais. Não é, segundo Foucault (2009, p. 101), só um
processo natural. O ser homem e o ser mulher superam os limites naturais do sexo
biológico e adentram a seara dos papeis sociais de cada sexo. De modo mais claro,
pode-se dizer baseado nessa concepção, que os papéis sociais atribuídos ao gênero
são tidos como dominantes e moralmente aceitos são frutos de uma construção social
e cultural.
É justamente nesse mote que reside à negação ao diferente no tangente ao
sexo e ao papel que ele determina nas relações sociais. Tomando esses elementos
como pressuposto afere-se que a apartação entre uma sexualidade social e
moralmente aceitae a outra que não está dentro desse padrão traçado é fruto de
modelos ideológicos e políticos que afirmam a dominação de uma expressão sexual
em relação a outra, reservando as pessoas de expressão sexual diferente da
heterossexual a condição de ―desviantes‖, ―anormais‖ e patológicos.
Essa ideia de ―desvio moral ou anomalia social‖ priva essas pessoas dos
direitos de ir e vir, da liberdade de expressão e associação, do livre desenvolvimento
da personalidade, da autonomia e dignidade, além de comprometer os direitos sociais
à saúde, ao trabalho, à educação, ao emprego, ao lazer, e à segurança privada e
pública, criando ao mesmo tempo uma sociedade que estigma e viola os direitos.
263
Nessa direção a sociedade produz aquilo que chamamos de Homofobia36, que
para Vannuchi (2008), é uma consequência direta da hierarquização das sexualidades
e do status superior arbitrariamente conferido à heterossexualidade, suposta como
natural, em detrimento de outras manifestações e expressões das identidades e das
práticas sexuais, tidas como inferiores ou mesmo anormais. A homofobia é um
fenômeno que costuma produzir ou se vincular a preconceitos e mecanismos de
discriminação, de estigmatização e violência contra pessoas LGBT e, mais
genericamente, contra todas as pessoas (inclusive as heterossexuais) cujas
expressões de masculinidade e feminilidade não se enquadrem nas normas de
gênero, culturalmente estabelecidas.
Frente a essa realidade, podemos perceber a grande visibilidade que o
movimento LGBT ganhou e tem ganhado no cenário brasileiro e mundial em defesa
e ampliação dos seus direitos. O então chamado “movimento homossexual”, nascido
no Brasil em finais dos anos 1970, transformou-se nos últimos anos em um dos
movimentos sociais de maior expressão no país.
Os eventos de rua que celebram o Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais) ocorreram em todo o país, em aproximadamente 147
localidades. Em 2011, segundo a SPTuris (Empresa Estatal de Turismo do
Município de São Paulo), a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo é o evento que
atrai mais turistas à cidade, e em todo o país só fica atrás do Carnaval do Rio de
Janeiro quando se consideram os turistas internacionais. A edição de 2011 foi a que
os organizadores estimaram o maior número de participantes: 4 milhões de
pessoas, consolidando-se como o maior evento do gênero no mundo. Segundo dados
do movimento, existem atualmente nove redes nacionais de organizações e/ou
ativistas no Brasil, sendo que a maior delas, a Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), contava, no final de 2008, com 203 grupos
LGBT afiliados e 58 organizações colaboradoras, espalhados pelas cinco regiões do
país.
No entanto, a cultura da negação de direitos a esse segmento ainda é
veemente, o que resulta na necessidade da ampliação do debate político sobre esse
aspecto, da potencialização de estudos e pesquisas e da desmistificação da
segregação história dispensada aos cidadãos LGBT,se faz urgente e necessária.
36
Não podemos deixar de citar a transfobia, a lesbofobia, a bifobia, por entender que elas são
representadas nas suas peculiaridades nas manifestações da opressão de gênero, sexualidade
e das expressões da questão social.
264
Diante da condição social de preconceito que é posta a essa população é que
o presente estudo busca refletir sobre os principais desafios na garantia de direitos de
pessoas LGBT no acesso aos serviços de saúde pública.
O estudo teve como base a pesquisa desenvolvida na graduação para o
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Serviço Social que teve como objetivo
compreender a inserção desses sujeitos na política de saúde. A partir de uma análise
qualitativa e exploratória buscamos compreender como essa temática tem sido
pensada e tratada no âmbito do debate das políticas sociais públicas, em especial a
de saúde.
Essa população com suas particularidades acabam não tendo acesso a uma
política que inclua o sujeito, ao contrário, ela estimula a negação do direito a saúde
integral através do preconceito desde a sua entrada nos serviços até o seu
atendimento direto, através de profissionais despreparados para respeitar e garantir o
acesso aos serviços de saúde, respeitando a diversidade que compõe a sexualidade
humana e a condição de gênero, que aqui entendemos como socialmente construída.
Nesse trabalho, caracterizado deste modo como uma reflexão sobre os
desafios e impasses à garantia dos direitos LGBT no contexto Sistema Único de
Saúde Brasileiro (SUS), sistema esse pensado a partir de princípios universalistas, a
partir do levantamento das questões atinentes as demandas específicas de saúde
desse segmento populacional, tem-se por objeto reconhecer o preconceito e a
descriminação por orientação sexual e identidade de gênero como determinantes no
processo de saúde dessa população.
2. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E AS DEMANDAS ESPECÍFICAS EM
SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT
O SUS foi erigido com base no princípio basilar da universalização, expresso
na Saúde como direito de todos os brasileiros, a ser provida como dever de Estado.
Santos (2008) afirma que a instituição de um sistema público universal foi a grande
luta da Reforma Sanitária37 brasileira, incorporada na Constituição Federal de 1988.
Entretanto, não tem sido possível construir a universalização da Saúde, instituída
37
O termo ―Reforma Sanitária‖ foi usado pela primeira vez no país em função da reforma
sanitária italiana. A expressão ficou esquecida por um tempo até ser recuperada nos debates
prévios à 8ª Conferência Nacional de Saúde, quando foi usada para se referir ao conjunto de
ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.
Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, introduzindo uma
nova ideia na qual o resultado final era entendido como a melhoria das condições de vida da
população.
265
constitucionalmente, realidade que coloca o dilema seminal do sistema público de
saúde brasileiro que se expressa entre a universalização e a segmentação.
Segundo Bravo (2009), a proposta de Política de Saúde construída na década
de 1980 tem sido desconstruída. A saúde ficou vinculada ao mercado, enfatizando-se
as parcerias com a sociedade civil, responsabilizando a mesma para assumir os
custos da crise. A refilantropização é uma de suas manifestações. O que resulta, na
fragilidade das políticas afirmativas para determinados grupos e segmentos
populacionais, historicamente violados no tocante ao direito a saúde.
No âmbito da saúde, é fundamental considerar a dimensão da diversidade
como mediação necessária para o entendimento das particularidades sociais. Os
indivíduos em sua diversidade expressam diferenças quanto às relações étnico-racial,
de orientação sexual e identidade de gênero, entre outras questões que revelam a
singularidade, o modo de constituir a individualidade em sua relação dinâmica e
contraditória com a sociedade. De acordo com Santos:
Na sociabilidade do capital, a tendência prevalecente é que os indivíduos se
reconheçam diversos na vivência da opressão que é determinada pelo não
reconhecimento ético-político e jurídico da sua diferença. Ou seja, o processo
inicial de identificação com sua diversidade é permeado pela violação dos
direitos, pela negação da liberdade e extravio da igualdade (2008, p. 78).
Assim sendo, os equipamentos públicos de saúde do nosso país tem
enfrentado uma série de desafios à garantia de direitos do segmento LGBT,
reforçando uma cultura de preconceitos e de negação dos mínimos de dignidade a
essa população.
Nas duas últimas décadas, com o fortalecimento do movimento feminista e do
movimento LGBT, inclusive com maior visibilidade de suas agendas políticas, tem sido
possível verificar que as situações de preconceito e de discriminação vivenciadas
pelos indivíduos LGBT, assim como as situações decorrentes do machismo e do
sexismo em relação às mulheres têm levado esses indivíduos a processos de
adoecimento.
Esses desafios estão arraigados na forma pela qual a própria política de saúde
foi pensada em nosso país, que mesmo com ordenamentos que garantam a igualdade
no acesso à saúde, garantia da isonomia e respeito à diversidade, tem sido falhos no
que diz respeito ao acolhimento digno desses indivíduos.
Outro fator que pode ser considerado um agravante, ou o elemento mais
fortalecedor desta cultura de negação de direitos aos cidadãos LGBT no campo da
saúde pública é a característica cultural hegemônica da heteronormatividade, ou seja,
mesmo com todas as garantias previstas para o tocante as questões da diversidade
266
no campo da saúde, os profissionais que atuam com essa política ainda convivem
cotidianamente com os fortes traços da desigualdade, seja em suas casas, seja na rua
ou nos próprios espaços de formação, o que tem sido direcionado aos campos de
trabalho e dificultado o entendimento de que a saúde precisa acolher de forma digna e
isonômica a população LGBT.
É, deste modo, intrigante pensar que uma política que deveria ou deve, de fato,
ser universal, igualitária e isonômica possa estar negando os direitos fundamentais da
vida e da saúde aos indivíduos LGBT, norteados por uma cultura de preconceitos e
histórica segregação desse segmento populacional.
Ao acessar os equipamentos públicos de saúde esses usuários sentem-se
amedrontados e receosos de expressarem sua sexualidade em virtude do medo social
que ainda é muito forte e cultuado, do despreparo dos profissionais de saúde para o
trato as questões específicas de saúde desses cidadãos, levando em consideração
que a temática não é algo intimamente presente na formação desses profissionais
entre outros fatores como visões marcadas pelo discurso do heteronormativismo e do
preconceito, reproduzido rotineiramente e na qual se configura ainda como um desafio
aos equipamentos de saúde e os seus profissionais, haja vista que o traço cultural é
histórico e o fomento ao debate político sobre tais temas na saúde ainda não são
eminentes.
Enfrentar a complexidade dos determinantes sociais da vida e da saúde das
pessoas e coletividades requer intervir sobre exclusão social, desemprego,
bem como acesso digno a moradia e alimentação. Requer também o
reconhecimento dos fatores que se entrecruzam, maximizando a
vulnerabilidade e o sofrimento de grupos específicos. Nesse contexto, todas
as formas de discriminação, como no caso da homofobia, devem ser
consideradas como situações produtoras de doença e sofrimento. É preciso
compreender, por outro lado, que a homofobia não ocorre de maneira isolada
de outras formas de discriminação social. Ela caminha ao lado e se reforça
pelo machismo, o racismo, a misoginia e todas as formas correlatas de
discriminação. (BRASIL, 2008, p. 570).
Quando aqui se discute como a orientação sexual e a identidade de gênero
podem ser determinantes para o processo de saúde, entendendo saúde como um
conjunto de fatores biopsicossociais, está se considerando a saúde não apenas como
uma prática terapêutica individual e curativa e sim, consideramos essa política como
algo coletivo, que deve ser fortalecer no campo da prevenção, educação, e de
mudanças de atitudes, o que deixa por vezes de ser considerado pelo próprio
desmonte das políticas sociais que atualmente vivemos.
Compreender que o preconceito ainda é um conteúdo presente e severamente
velado no campo da saúde pública,nos possibilita refletir sobre a necessidade de
ampliar os nossos horizontes de discussão sobre os impasses a garantia dos efetivos
267
direitos à saúde dos usuários LGBT, reforçando que a diversidade deve ser acolhida
de modo digno por esta política e seu corpo profissional, reafirmando o seu
compromisso com a universalidade, com a igualdade e com a dignidade da população
LGBT.
3. REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS À GARANTIA DE DIREITOS LGBT NO
CONTEXTO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA.
Trabalhar questões tão complexas e tão repletas de estigmas como é o caso
das diversas expressões da intolerância causada pelas homofobias, se configura
como um desafio ao se pensar em estratégias profissionais em meio à contradição
que permeia nossa realidade social.
Mesmo com o reconhecimento político das demandas surgidas pelo clamor do
movimento, como por exemplo a criação de planos, políticas nacionais e outras ações
afirmativas ao segmento, como o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos
Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a Política Nacional
de Saúde Integral de LGBT, o Programa Brasil sem Homofobia, como tantos outros,
que articularam um conjunto de ações para a cidadania LGBT ainda são gritantes as
situações negligenciadoras e cerceadoras da dignidade desse segmento.
O autor Miller (2002, apud CARDOSO; FERRO, 2012, p. 554) destaca que uma
postura reflexiva frente aos padrões heterossexuais socialmente estabelecidos ajuda a
prevenir a discriminação, afirmando incisivamente à necessidade iminente da
formação profissional dos agentes em saúde para ações frente às especificidades da
população LGBT.
Estudos indicam que a população em questão apresenta demasiada
resistência à procura dos serviços de saúde, o que, em suma, evidencia o
contexto discriminatório existente, organizado em função de uma
heterossexualidade presumida, da falta de qualificação e do preconceito
dos profissionais de saúde para atender a essa demanda.
(FACCHINI;BARBOSA, 2009, p. 519-521).
A transformação das redes de saúde para o melhor atendimento dessa
população também depende das transformações no modo de pensar e de agir dos
profissionais de saúde. As questões culturais advindas do padrão heterossexual
influenciam de modo subjetivo o atendimento dos profissionais da saúde a essa
população.
Refletir sobre os desafios que essa população em específico encontra na
garantia do acesso digno a saúde em todos os seus níveis e modalidades, livre de
268
qualquer ação ou omissão em virtude de discriminação por sua orientação sexual ou
identidade de gênero, requer que pensemos a homofobia como um ranço histórico,
social e culturalmente construído, porém, que precisa ser urgentemente superado.
Essa perspectiva de equidade é sim um dos maiores desafios para o SUS
enquanto Sistema Público de Saúde, pensado no fervor das lutas populares, como
resposta do Estado a eminente demanda por integralidade e universalidade em saúde
no país, e que convive em meio à tensão entre capital e trabalho, entre garantia do
mínimo social e desresponsabilização estatal do trato as expressões cotidianas da
Questão Social.
Nessa tensão entre garantia e omissão é que residem demandas como às
reclamadas pela população LGBT: igualdade no acesso, saúde em uma perspectiva
integral, livre de preconceitos, pública e de qualidade e onde a orientação sexual e a
identidade de gênero não sejam determinantes negativas a essas garantias.
Nesse sentido, compreender o importante papel que o SUS tem como promotor
da política pública de saúdeé fundamental para se analisar a garantia do direito à
saúde integral LGBT nesse processo, permeado pelos desafios que aqui já se expos e
reafirmar, com base no que os teóricos aqui colocam, que as demandas por saúde
desse segmento são antes de tudo um direito inalienável, devem ser pauta recorrente,
legítima e urgente e não podem ser alvo da omissão de uma política por vezes
heterosexista.
3.1 Desafios a Saúde Integral da população LGBT no SUS: refletindo e
construindo estratégias
Mesmo diante de uma realidade mais complexa de negação de direitos, hoje já
observamos algumas iniciativas como ambulatórios e Unidades de Saúde do SUS que
atuam no atendimento específico de demandas relativas ao processo transexualizador
e são referência no trato a essas questões específicas via sistema público de saúde,
porém, os dados mostram ainda que existe um número de unidades muito aquém do
desejado e que as poucas que existem ainda enfrentam uma série de desafios, dentre
eles: a inadequação das equipes e dos espaços públicos de saúde;a normativa
nacional do Ministério da Saúde; e ainda a falta de recursos financeiros para o setor.
Em 2013, como fruto do ampliado debate sobre as demandas do processo
transexualizador no país que enfrentavam um sério desafio no tocante a seu efetivo
alcance, foi lançada Portaria MS nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que redefine e
amplia o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
269
Isso permite que se observe como a patologização e a moralização da
transexualidade é algo ainda massivamente presente. Trata-se a questão em pauta no
campo das perversões e dos desvios morais. Nega-se o conteúdo humano presente
nesse processo, sujeita-se o indivíduo social a condição de doente e não de um ser
que carece de resposta a uma demanda que se faz urgente. As questões de saúde
desse segmento permeiam uma série de outras questões e de outras relações a ela
fundantes como a questão do uso do nome social, da mudança do registro civil, da
necessidade de despatologização do processo transexualizador entre outros percalços
que influem diretamente nas questões afetas à saúde desse segmento populacional.
Assim, as questões relacionadas à saúde LGBT alertam-nos para os efeitos do
desconhecimento e da cultura do preconceito, a partir de padrões heterosexistas. Eles
têm sido pontos minantes das garantias de saúde integral já conquistada pelo e para o
seguimento, reafirmando um lugar de inferioridade e de subalternidade para esses
sujeitos na sociedade e reforçando o distanciamento entre essas pessoas e uma
efetiva saúde integral e de qualidade que de fato possa abarcar essas demandas,
evitando que os cidadãos LGBT, donatários de direitos inalienáveis como o da vida, da
saúde, da dignidade e proteção continuem a mercê do heteronormativismo
segregacionista e excludente, que relega a estes uma condição inferior a de humana e
de cidadão.
É importante pensar que os cuidados àsaúde LGBT devem iniciar desde a
Atenção Básica ou Primária, composta pelas ESF‘s – Estratégias de Saúde da
Família, UBS - Unidades Básicas de Saúde, Postos de Saúde entre outros,
funcionando como porta de entrada para as demandas do processo transexualizador e
demais demandas de saúde do segmento LGBT, inclusive as de maior complexidade,
uma vez que estas unidades de saúde devem, por consequência, ter uma maior
aproximação com a comunidade e o território, facilitando o acesso.
O desafio da promoção da equidade para a população LGBT deve ser
compreendido a partir da perspectiva das suas vulnerabilidades específicas,
demandando iniciativas políticas e operacionais que visem à proteção dos direitos
humanos e sociais dessas populações.
Conforme publicação do Departamento de Apoio a Gestão Participativa,
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Ministério da saúde, afirma-se que;
Há um consenso sobre a necessidade do combate à homofobia no SUS,
tendo como base o conceito de saúde da Organização Mundial da Saúde
(OMS), que entende que a proteção do direito à livre orientação sexual e
identidade de gênero não é apenas uma questão de segurança pública, mas
envolve também, de maneira significativa, questões pertinentes à saúde
mental e a atenção a outras vulnerabilidades atinentes a esses segmentos. O
combate à homofobia é uma estratégia fundamental e estruturante para a
270
garantia do acesso aos serviços e da qualidade da atenção em saúde.
(BRASIL, 2008, p. 572)
Os limites à efetivação desses direitos estão ligados a uma série de fatores,
conforme explicitam os estudos e pesquisas que basearam, por exemplo, a própria
Política Nacional de Saúde Integral de LGBT. Esses impasses ou desafios vão desde
o preconceito perpetuado socialmente por nosso modelo de família e de educação
heterosexistas, pelo despreparo de muitos profissionais, nesse caso específico os da
saúde, uma vez que os currículos da formação superior ainda não estão amplamente
abertos à questão da diversidade sexual e questões LGBT, ou pouco se discute sobre
isso no campo da academia.
De fato, a população LGBT, em decorrência da não adequação do gênero ao
sexo biológico (sistema sexo/gênero) ou à identidade sexual heteronormativa, tem
seus direitos humanos básicos agredidos e, muitas vezes, encontra-se em situação de
vulnerabilidade (LIONÇO, 2008). Diante dessa realidade, o Ministério da Saúde
reconhece que as identidades sexuais e de gênero são atributos que expõem a
população LGBT à discriminação e à violação de direitos humanos, inclusive ao
acesso não integral à saúde.
Fica claro ainda que é preciso que se pense no atendimento as demandas e
especificidades de saúde dos cidadãos LGBT, mais simples como a prevenção de
ISTs – Infecções Sexualmente Transmissíveis, realização de exames de rotina e etc.,
questões estas que em se tratando de saúde colaboram para que não seja necessário
um atendimento de alta complexidade. Não se pode pautar a saúde LGBT só nas
demandas concernentes ao processo transexualizador. Na verdade esse é mais um
ranço histórico, fortalecido pelo rótulo de que gay é o homem que quer ser mulher, ou
que a lésbica quer ser homem, como é possível observar.
É fundamental que se possa construir e fortalecer uma rede de cuidados a
essa população desde a atenção primária em saúde até os serviços da mais alta
complexidade, e esta é uma questão urgente e que desafia o SUS enquanto Sistema
Público de Saúde no país, pensado a partir de princípios universalistas. Ou seja,
precisa-se deliberadamenteconstruir uma cultura de cuidado em saúde aos cidadãos
LGBT, que não mais os segreguem e os limitem a guetos: ambulatórios específicos
para suas questões.
Caminhar nessa lógica da garantia de direitos e do reconhecimento das
demandas específicas de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais no campo
das ações de saúde pública requer uma reafirmação das garantias já existentes no
sentido de tentar efetivá-las, perpassa um rompimento com visões preconceituosas e
com ações discriminatórias, exige da formação uma sensibilidade às questões desse
271
segmente que tanto se marginalizou e conclama a saúde a dar um basta aos
preconceitos e as negligências que negam direitos humanos fundamentais a essas
pessoas.
4. CONCLUSÕES
A saúde da população LGBT é, certamente, uma questão que exige maiores
estudos e mais pesquisas para que, de fato, possa se superar o modelo de saúde
heterossexual que se construiu em nosso país; por ser um modelo de saúde que, em
sua atenção primária, em seu trabalho preventivo, não fomenta as pessoas LGBT
também como público alvo dessas ações, que precisa de aparatos legais, indo de
encontro à perspectiva de um sistema de saúde único, integral e universal, formando
guetos dentro da própria política de saúde – o lugar que lhes é reservado.
Esses aspectos só reforçam o quanto ainda se está distante de termos um
modelo de saúde universal que atenda dignamente e com qualidade esse segmento
populacional, desde a prevenção até os serviços de saúde mais complexos, haja vista
que abarcar a demanda LGBT na atenção primária em saúde é um grande desafio,
uma vez que os ambulatórios específicos para o segmento tratam, em suma, de
questões mais complexas no campo da saúde.
Com o desenvolver deste estudo foi possível perceber como a intolerância,
alicerçada por padrões culturais e por uma ideologia dominante, a heterosexista, pode
relegar às pessoas LGBT lugares tão inferiores e marginalizados no contexto das
relações sociais. Esse segmento tem sido vitimizado por uma forte discriminação que
os sujeita a condição de pessoas doentes, inferiores em relação ao modelo
moralmente aceito, de desviantes do padrão sexual ideal.
É, certamente, uma tarefa civilizatória, garantir que as pessoas LGBT, no
tocante ao atendimento de suas demandas específicas de saúde, tenham garantidos a
dignidade e o respeito que lhes é devido por sua condição humana. Assim, pode-se
afirmar que, a ninguém, é conferido o direito de descaracterizar o conteúdo humano do
outro sujeito por este expressar sua sexualidade de um modo diferente do padrão
criado.
Conclui-se ainda que é preciso que haja um maior interesse dos governos em
colocarem as demandas de saúde LGBT, alinhada a questões como o uso do nome
social, a criminalização da homofobia entre outros como pautas urgentes de suas
agendas políticas. Os autores abordados ao longo do estudo corroboram com essa
afirmação, citando que existem alguns projetos incipientes nesse sentido e contra
essas questões existe ainda uma bancada fundamentalista no legislativo nacional que
272
desconsidera a luta do segmento e a histórica segregação destes como fato motivador
a ampliação do discurso da equidade.
Portanto, percebemos a necessidade maiores estudos voltados para a
construção de um modelo de saúde capaz de olhar as particularidades das pessoas
LGBT, garantindo que, no tocante ao atendimento de suas demandas específicas de
saúde, tenham garantida a dignidade e o respeito que lhes é devido por sua condição
humana.
Assim, é preciso agir, a partir de um modelo educativo, na desconstrução de
valores conservadores que retiram dos cidadãos LGBT a sua condição de humanos,
que outorga a outrem o direito de matar com requintes de crueldade um sujeito que
decidiu viver sua sexualidade e expressar sua identidade de gênero de modo contrário
ao que foi construído como ideal para a vida em sociedade.
5. REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Apoio a Gestão Participativa,
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Saúde da população de gays,
lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Revista Saúde Pública nº 42, ano 3:
570-3.Brasília/DF, 2008.
BRAVO, Maria Inês Souza. Política de Saúde no Brasil. In: MOTA, Ana Elizabete
Mota... [et al.], (org.). Serviço social e saúde: formação e trabalho profissional. 4. ed.
São Paulo: Cortez; Brasília/DF: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
CARDOSO, Michelle Rodrigues; FERRO, Luíz Felipe. Saúde e População LGBT:
demandas e especificidades em questão. Curitiba/PR: Revista Psicologia: Ciência e
Profissão 32 (3), 552-563, UFPR, 2012.
FACCHINI, R.; BARBOSA, R. M. Representações e práticas relativas à saúde
sexual e reprodutiva entre mulheres que fazem sexo com mulheres. Campinas,
2004. (Trabalho não publicado). Disponível em: www.cfess.org.br/arquivos. Acesso
em 03/11/2014.
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade: A Vontade de Saber. Org. e trad.
Roberto ,Machado. 19. ed. São Paulo: Graal, 2009.
LIONÇO, Tatiana. Que direito à saúde para a população GLBT? Considerando
direitos humanos, sexuais, reprodutivos em busca da integralidade e da equidade.
Saúde Soc., 17(2), 11-21, 2008.
273
SANTOS, Silvana Mara de Morais. Direitos, desigualdade e Diversidade. In:
BOSCHETTI, I.; BEHRING, E. R.; SANTOS, S. M. de M. dos; MIOTO, R. C. T. (Org.).
Política Social no Capitalismo: Tendências Contemporâneas. São Paulo: Cortez,
2008. p. 64-86.
VANNUCHI, Paulo. Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir
a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. In: Texto-base da
Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, 2008,
Brasília. Brasília: Governo Federal, 2008.
274
A DEFESA DE DIREITOS DO PÚBLICO LGBTT: UMA ANÁLISE DO SERVIÇO
SOCIAL
Kallyne Nascimento Silva Leandro38
Fanny Rafla de Souza Alencar39
Alan Romolo Nascimento Lopes40
Maria Daniela da Silva Assunção41
Resumo: O presente artigo aborda uma análise dos
direitos do público LGBTT correlacionando com o Código
de Ética do Serviço Social, em uma abordagem crítica a
respeito do princípio fundamental: a defesa intransigente
dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do
autoritarismo, evidenciando o compromisso ético-político
profissional. Trazendo inicialmente, em um contexto
amplo, um breve resgate da história dos direitos
humanos, para melhor compreensão da luta do
movimento LGBTT. O artigo trata-se de uma pesquisa
bibliográfica, tendo como referencias teórico-normativos
livros e artigos e textos de relevância para o curso,
discorrendo a respeito do Código de Ética.
Palavras-chave: Direitos Humanos. LGBTT. Serviço
Social. Código de Ética.
Abstract: This article discusses an analysis of LGBTT
rights correlating with the Code of Ethics of Social Work, a
critical approach regarding the fundamental principle: the
intransigent defense of human rights and the rejection of
the will and authoritarianism rights, highlighting the ethical
commitment professional -political. Bringing initially in a
broad context, a brief of the history of human rights, to
better understand the struggle of the LGBTT movement.
Article it is a literature search, with the theoretical and
normative reference books and articles and relevant texts
for the course, talking about the Code of Ethics.
Keywords: Human Rights. LGBTT. Social Work. Code of
Ethics.
INTRODUÇÃO
38
Graduanda do Curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio-FALS.
Telefone: (88) 9 9290-9634 E-mail: [email protected]
39
Graduanda do Curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio-FALS.
Telefone: (88) 9 9920-2053 E-mail: [email protected]
40
Graduando do Curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio-FALS.
Telefone: (88) 9 9643-7229 Email: [email protected]
41
Graduanda do Curso de Serviço Social da Faculdade Leão Sampaio-FALS.
Telefone: (88) 9 9853-7758 Email: [email protected]
275
O público LGBTT caracteriza-se como uma manifestação sociopolítica e
cultural com o objetivo de reconhecer a diversidade sexual humana e lutar pela
igualdade de direitos diante da lei. A terminologia LGBTT é usada para identificação
de ações conjuntas a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Portanto, o presente artigo tem como objetivo conhecer o histórico dos
movimentos LGBTT, abordando criticamente a defesa intransigente dos direitos
humanos, correlacionando com o código de ética do Serviço Social.
Primeiramente, será abordado um breve resgate histórico dos direitos
humanos, tendo em vista que tais direitos foram conquistados diante muita luta de
classe; para que chegasse a abranger a totalidade, na Declaração Universal dos
Direitos Humanos de 1948.
Em um segundo momento, falará sobre os direitos do público LGBTT, como
respeito, igualdade e reconhecimento dos homossexuais no contexto brasileiro. Tendo
em vista que, a década de 1970, é a referência inicial de luta deste público, que não se
calou em plena ditadura militar.
Atualmente, o público LGBTT, teve grande conquista: a união de casais do
mesmo sexo, porém ainda há muitos direitos para serem conquistados. Esses passos
lentos para a efetivação do direito do referido público é reflexo de uma sociedade
conservadora e preconceituosa, devendo esta quebrar com o conservadorismo e
adentrar numa visão crítica dos direitos humanos.
Por último, trataremos sobre a defesa dos Direitos Humanos pelo Serviço
Social, correlacionando-o com o Código de Ética e o Projeto Ético-Político da
profissão, considerando que esta caminha lado a lado com as lutas de classes para a
real efetivação dos direitos postos.
A pesquisa bibliográfica foi escolhida no intuito de adquirir maior
entendimento sobre o tema posto. A coleta de dados foi composta diante
levantamento bibliográfico tendo como principais autores Fábio Konder Comparato e
Maria Lúcia Silva Barroco, que abordam a discussão sobre os Direitos Humanos e o
Código de Ética do Serviço Social.
2. BREVE RESGATE HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS
Para entender os Direitos humanos, é preciso desvelar seus princípios, sua
trajetória de luta histórica em busca da paz. Segundo Comparato (2005), foi no
período axial da História, que surgiu a ideia de igualdade imprescindível entre os seres
humanos. No entanto, foi preciso vinte e cinco séculos para que a primeira
276
organização internacional unisse todos os homens da terra, na abertura da Declaração
dos Direitos Humanos.
Até que chegasse a criação dessa declaração, ocorreu marcos que nortearam
a construção dos Direitos Humanos como: A Carta Magna (1215); A Petição de
Direitos (1628); A Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776); A
Constituição dos Estados Unidos (1787); A Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão (1787); A Conferência das Nações Unidas (1945).
Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovou a Declaração
Universal dos Direito Humanos unindo esforços para que acontecimentos, como os
que ocorreram na Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), não voltasse a
acontecer, restabelecendo os valores humanos, em âmbito universal.
Diante do Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
todos os seres humanos obtêm ao nascimento igualdade, liberdade em dignidade e
direitos e que as relações entre si devem ter espírito de fraternidade. No Artigo II, no
inciso primeiro, garante que: ―Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e
liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja
raça, cor, sexo, língua, religião, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou de
qualquer outra condição.‖ (COMPARATO 2005, p.232).
Segundo Pinheiro (2008) os direitos humanos são resultados de lutas em
contingentes políticos que estão inteiramente ligados a fatores sociais e históricos que
faz reflexão aos valores e aspirações de cada sociedade, sendo que também solicita
um ambiente favorável para que sejam respeitados. Diz Comparato que:
Seja como for, a Declaração, retornando os ideais da revolução Francesa,
representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito,
universal, o reconhecimento dos valores supremos de igualdade, da liberdade
e da fraternidade entre os homens, como ficou consignado em seu artigo I.
(COMPARATO, Fábio Konder, 2005, p.223).
A discussão sobre os Direitos Humanos vem adensando o debate na
academia como também na mídia, entretanto é necessária a ampliação da discussão.
Quando se aborda os Direitos Humanos, é importante analisar o sistema que o mesmo
está incluso, no caso do capitalismo a proposta universal vai de encontro aos seus
limites estruturais.
Portanto, o contexto histórico dos Direitos Humanos é fruto da luta de classes,
frente à defesa da liberdade e na busca incessante pela emancipação política e
humana, e pela igualdade de direitos entre todos os seres humanos, sem fazer
distinção qualquer tipo de diferença entre os mesmos.
277
3. DIREITOS LGBT E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PELO SERVIÇO
SOCIAL
3.1. Direitos do Público LGBTT no Brasil
Em 31 de janeiro de 1995 foi criado a ABGLT (Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais)42 no intuito de promover a cidadania e
defender os direitos deste público, dando aporte para a construção de uma
democracia, livre de discriminação, certificando identidades de gênero e a livre
orientação sexual.
A sigla LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) foi
aprovada na I Conferência Nacional GLBT realizada no ano de 200843. Esta mudança
foi concretizada a fim de valorizar as lésbicas na sua orientação sexual, levando em
consideração o histórico de discriminação que a mulher sofre pelo fato de ser mulher e
que muitas vezes o homem sofre pelo fato de se sentir mulher.
De acordo com Silva (2012), a luta pela efetivação dos direitos ao público
LGBTT é antiga, porém é recente a proteção exercida pelo Estado. A articulação do
público LGBTT começou em meio à Ditadura Militar, nos finais dos anos 1970, com o
intuito de ocupar direitos e espaços.
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) constrói-se no Brasil para
a efetivação dos direitos humanos, que são universais, advindos de uma construção
histórica de luta para a efetivação do respeito mútuo e busca pela paz que, no Brasil,
tem sua afirmação consolidada na Constituição Federal de 1988, após a conquista da
redemocratização, que traz em seu Art.4º inciso II a prevalência dos direitos humanos.
O programa traz em sua Diretriz 13, no Objetivo Estratégico V que haja a
implementação de ações de promoção da cidadania e Direitos Humanos LGBTT,
focando a prevenção à violência, garantindo redes integradas de atenção. Atribuindo
uma conquista para promoção efetiva de combate às expressões homofóbicas.
Para o público LGBTT, a reafirmação dos direitos humanos, abordados pelos
PNDH‘s, caminha lado a lado na luta pelo repúdio à homofobia e pela a igualdade de
direitos entre os diferentes gêneros, para o exercício pleno da cidadania.
O público LGBTT conquistou datas comemorativas
44
que representam
avanços, são elas: 29 de janeiro Dia da Visibilidade Travesti, 17 de maio Dia de
42
Segundo o Manual de Comunicação LGBT.
Segundo o Manual de Comunicação LGBT.
44
Segundo o Manual de Comunicação LGBT.
43
278
Combate à Homofobia, 28 de junho Dia do Orgulho LGBTT e 29 de agosto Dia da
Visibilidade Lésbica.
São identificáveis as muitas conquistas que vem ocorrendo no âmbito do
direito para efetivação da igualdade de gênero a partir de Resoluções e Portarias,
como: Resolução 1/2014 (acolhimento da população LGBTT no sistema penitenciário);
Resolução 175/2013 (dispões a respeito do casamento civil); Portaria nº 016/2011 (da
qual cria a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB);
Portaria nº 513/2010 (dispõe do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a fim de
abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo); Portaria nº 1.612/2011
(assegura às pessoas transexuais e travestis direito à escolha de tratamento nomina);
entre outras.
Um importante fato a ser observado é que, a partir da Proclamação da
República, em 1889, o Estado brasileiro se constitui como laico. Porém, a religião
ainda influencia a efetivação de leis45, por representar forte influência ideológica na
sociedade até hoje em dia, estando atrelada ao ―pré-conceito‖ estabelecido pelo
conservadorismo, enraizado na religião, que não leva em conta as mudanças
históricas e sociais, colocando o Brasil atrás, no contexto internacional, na efetivação
da igualdade de direitos.
Diante do que foi exposto nota-se uma contradição, pelo fato de que o público
LGBTT é grande em números de pessoas, porém constitui-se como minoria em
referência a aquisição de direitos. Uma minoria que detém o poder utiliza-se da
ideologia para manter a ordem.
3.2. A defesa dos Direitos Humanos pelo Serviço Social
Para analisar a intervenção dos Direitos Humanos no Serviço Social é
necessário o entendimento da construção e a consolidação do Código de Ética de
1993, pois foi a partir do mesmo que tais direitos serão de fato efetivados pela
profissão.
Para o fortalecimento do Código de Ética de 1993, foi necessária a realização
de outros códigos, porém os mesmos estavam ligados ao tradicionalismo, exceto o
código de 1986 que rompe com o conservadorismo e abre espaço para a construção
do Projeto Ético Político da categoria.
45
Abordagem do Manual de Comunicação LGBT.
279
O atual código de 1993 caracteriza-se como uma releitura do código de 1986,
agora embasado na teoria marxista que tem como fundamento ético, valores como
liberdade, justiça social e democracia; construindo de fato o Projeto Ético Político.
A partir da década de noventa, as consequências socioeconômicas e
ideopolíticas das profundas transformações operadas pelo capitalismo
mundial no mundo do trabalho e nas instituições burguesas, tendo por
finalidade a sua reestruturação nos moldes neoliberais, descortinam um
cenário perverso, em termos dos direitos humanos e das possibilidades de
objetivação ética. (BARROCO, Maria Lúcia, 2009, p.179).
O contexto da década de noventa, é caracterizado pela entrada do
Neoliberalismo, que tem como consequência a mercantilização e privatização dos
direitos sociais, negando as conquistas, mediante lutas populares, da década de 1980;
momento aos quais as expressões da Questão Social cada vez mais se agravam,
considerando que o estado se retrai no que tange os direitos sociais, abordando-os de
forma seletiva e sintética, vindo a negar Direitos que foram conquistados na
Constituição Federal de 1988. Refletindo consideravelmente diante dos direitos do
público LGBTT, que se constitui como minoria em relação à aquisição de direitos.
Corroborando com estas exposições faz-se necessário aprofundar o debate,
entendendo que, o Projeto Ético Político do Serviço Social, vai contra o projeto
societário
atualmente hegemônico,
além de
defender
uma
sociedade
sem
desigualdade de classe, e qualquer forma de exploração, vindo para contribuir com a
real efetivação dos direitos.
Engatado com
as
dimensões técnicas-operativo
e
ético-político,
os
assistentes sociais devem exercer o seu fazer profissional sem distinção de raça, cor,
orientação sexual ou quaisquer outra pensando na face do compromisso do Projeto
Ético Profissional da Categoria.
Não há dúvidas de que o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro
está vinculado a um projeto de transformação da sociedade. Essa vinculação
se dá pela própria exigência que a dimensão política da intervenção
profissional põe. Ao atuarmos no movimento contraditório das classes,
acabamos por imprimir uma direção social às nossas ações profissionais que
favorecem a um ou a outro projeto societário. (BRAZ; TEIXEIRA, 2009
p.222).
Em sua relação com os usuários LGBTT, a categoria do Serviço Social,
deverá exercer o seu fazer profissional visando garantir a efetivação dos direitos dos
mesmos. Seguindo, portanto, o princípio de igualdade da Declaração de Direitos
humanos, assim como, também a Constituição Federal de 1988 e o que lhe é posto
como dever pelo Código de Ética Profissional (1993).
A relação entre o Serviço Social e os LGBTT, se estabelece como um grande
desafio profissional, principalmente por ser um público alvo, constantemente, de
direitos violados. Mas que, positivamente, também vem ganhando espaço nas
políticas sociais.
280
O principal ponto a se verificar a importância do assistente social junto ao
comprometimento com público LGBTT se faz no seu fortalecimento, como categoria
profissional que objetiva a efetivação de direitos, junto aos movimentos sociais dos
homossexuais. Assim como também é relevante, que a categoria esteja engajada no
compromisso do planejamento de projetos e leis, e de favorecer orientações a respeito
dos direitos humanos, assim como também em proporcionar uma informação crítica
aos usuários, fortalecendo a efetivação de direitos.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Embasado nas abordagens e reflexões realizadas acima, conclui-se que
ainda é restrita a seguridade dos direitos para o público LGBTT no Brasil, porém,
passos largos foram dados para a construção de planos de ação, que objetivassem a
implementação de políticas públicas que abranjam esse público.
Vale ressaltar a importância da construção do Plano Nacional dos Direitos
Humanos, representando um grandioso avanço pela implementação dos direitos
humanos, trazendo para o país as discussões e planejamento de um Brasil mais igual,
livre e fraterno, contudo levando em conta seu caráter programático.
É importante destacar aqui, os impactos das pressões religiosas contrárias ao
movimento LGBTT, que influenciam ainda hoje aprovações de leis como união civil e
adoção por casais homoafetivos. A influência religiosa ainda representa uma barreira
no movimento pela garantia dos direitos humanos desse público.
É notável que a sociedade ainda seja preenchida de um preconceito
extremamente conservador e tradicional, refletindo na homofobia. É preciso que a
sociedade supere o quanto antes essa visão, e que utilize da criticidade, para saber
que todos os seres humanos tem a capacidade de gozar da liberdade, e são cobertos
de direitos construídos historicamente e promovidos na Declaração Universal dos
Direitos Humanos independente de usa orientação sexual.
Por fim, ainda se faz necessário que o Poder Executivo ultrapasse as
resistências homofóbicas (pressões religiosas) e reconheça os direitos civis da
população LGBTT, assim como se faça a punição à homofobia de igual ao racismo.
Sendo de extrema importância o engajamento profissional do Serviço Social, com o
movimento LGBTT, proporcionando informações críticas à população para promover a
garantia da cidadania plena, em consonância com o compromisso ético-político
profissional, assim como o compromisso de fazer efetivar os direitos conquistados
pelos homossexuais.
281
5. REFERÊNCIAS
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos – 4. Ed.
Ver. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2005.
SILVA, Lúcia Soares da. Institucionalização e modulação do movimento LGBT:
Políticas.
Disponível
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<http://www2.ufpel.edu.br/ifisp/ppgs/eics/dvd/documentos/gts_llleics/gt10/GT10lucia.pd
f.> Acesso em: 26 de abril de 2014.
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) / Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República - - rev. e atual. - - Brasília: SDH/PR, 2010.
PINHEIRO, Flávio Maria Leite. A teoria dos direitos humanos (VI Congresso
Brasileiro de Operadores e de Estudantes de Direito). Fortaleza, 2008.
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de
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LGBT.
Disponível
em:
<http://www.abglt.org.br/docs/ManualdeComunicacaoLGBT.pdf> Acesso em: 03 de
maio de 2014.
BARROCO, Maria Lúcia Silva. Fundamentos Éticos do Serviço Social. In: Serviço
Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais – Brasília: CFESS/ABEPESS,
2009. p.166-184.
BRAZ, Marcelo; TEXEIRA, Joaquina Barata. O projeto ético político do Serviço
Social. In: Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais – Brasília:
CFESS/ABEPESS, 2009. p.217-261.
Código de ética do/a assistente social. Lei 8.662/93 de regulamentação da
profissão. - 10ª. ed. rev. e atual. - [Brasília]: Conselho Federal de Serviço Social, [201
282
A NATURALIZAÇÃO DA POBREZA NO SERTÃO NORDESTINO SOB O PONTO DE
VISTA CRÍTICO-LITERÁRIO.
Antony Frank Alves Nunes
Antônia Alcântara
Raimunda Silvania
Magna Gonçalves
Cecília Bezerra Leite.
RESUMO
Este artigo discorre sobre a importância da literatura na denuncia em O
Quinze, de Raquel de Queiroz, no reconhecimento das situações de
pobreza no sertão nordestino. O principal objetivo é mostrar um ponto de
vista diferente em relação ao fenômeno da naturalização da pobreza. Os
desdobramentos visam investigar e conhecer quais expressões políticas,
sociais e econômicas que operam sobre esta naturalização; A sua
construção se dá a partir da investigação bibliográfica, de cunho descritivo
à luz do materialismo no processo de naturalização da pobreza,
contextualiza a politicas sociais da seca e considera pontos importantes a
respeito da temática da pobreza.
Palavras-chaves: naturalização da pobreza, pobreza, denúncia literária, e
sertão nordestino.
ABSTRACT
This article discusses the importance of literature in denounces in The
Fifteen of Rachel de Queiroz, in recognition of poverty in the northeastern
backlands. The main goal is to show a different point of view regarding the
naturalization of poverty phenomenon. The developments aim to
investigate and to know which political, social and economic expressions
that operate on this naturalization; Its construction starts from the
bibliographic research, descriptive nature of materialism light in the process
of naturalization of poverty, contextualizes the social policies of drought and
considers important points regarding the poverty issue.
Keywords: naturalization of poverty , denounces literary , encouraging
reading, and northeastern backlands
283
1. INTRODUÇÃO
No vislumbre deste trabalho, incumbe desnudar alguns aspectos políticos e de
caráter regionalizador da pobreza no mundo do sertão nordestino. Quando se reporta
em analogia a denuncias literárias pode-se vislumbrar, no rol das expressões
produzidas pela sua tendência teóricas e críticas um caráter econômico, e que se
remetem a uma visão mais regionalizada deste fenômeno que naturaliza a pobreza
neste território sertanejo em relação ao resto do país. Denota-se a partir deste
inquérito bibliográfico que o tamanho do desprezo político à qualidade de vida
nordestina está diretamente proporcional ao que se denunciam os versos locais da
prosa em nossa literatura. Guimarães Rosa, Patativa do Assaré e Raquel de Queiroz
são exemplos de prosa regional em forma de denuncia literária.
Em meio a este desafio cultural, um objetivo geral foi lançado, mostrar
conceitos de conhecimento sobre esta temática de escolhas pessoais da equipe,
identificando neste, a possibilidade de permear os mais profundos anseios de Pedro
Demo, empreendendo com este, empreendendo com ele uma luta universitária pelo
prazer da leitura, que ocorreria naturalmente após ações de incentivo da própria
classe estudantil. As frentes de ação (objetos específicos) remetem ao lançamento de
três meios: Mostrar o fenômeno apresentado através de autores renomados,
compreender o contexto em que se aplica por meio da pesquisa bibliográfica exposta,
mostrar a denuncia literária em relação ao mesmo, e considerar a possibilidade de
Incentivo ao leitor deste trabalho para uma maior aproximação de todos aos campos
infinitos da leitura e contribuir para redução do preconceito regionalizado.
Foram desenvolvidos dois tópicos, em metodologia dedutiva partindo do geral
para o particular, sendo que o primeiro visa enraizar o leitor utilizando-se de um breve
resumo para oferecer um pouco de compreensão a respeito do fenômeno,
especificando-se razões subjetivas, econômicas e políticas. O segundo particulariza o
fenômeno oferecendo-se a visão da crítica literária e faz analogias da mesma ao
materialismo histórico dialético compreendido da luta de classes.
O percurso metodológico percorre através da pesquisa bibliográfica descritiva
de cunho exploratório apoiando em três autores principais: Garcia, Raquel de Queiroz
e Pedro Demo, o primeiro para centralizar entendimento a respeito de referencia ao
problema da naturalização da pobreza, o segundo para aproximar o leitor da critica
literária e o terceiro para ousar no incentivo a pratica da leitura do discente.
A prática da boa leitura é o que possibilita tal entendimento, e portanto ,
imprescindível neste esboço. Incentiva-la é um requisito de lógica para a formação de
qualquer pessoa, pois é na leitura que também se depreende a difusão de novos
conhecimentos. Na formação profissional, por exemplo, este hábito é essencial e
conduzirá o formando a uma rica instrumentalidade em seus processos de trabalho e
no reconhecimento de sua atuação profissional.
Portanto, o presente artigo é procedente ao conhecimento e à formação
profissional, já que traz consigo argumentos cabíveis ao tema exposto e alimenta o
hábito da leitura, de cuja importância o Assistente Social necessita compreender e
tomar posse.
284
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 - Breves noções a respeito do processo político de naturalização da pobreza
no sertão nordestino.
“ Quem come a carne tem de roer os ossos”
Raquel de Queiroz, O Quinze, Cap I.
Depreende-se a partir de uma visão ontológica que este tipo de naturalização
seja absorvido como um fenômeno social humano e materialista, distante de prova em
práxis filosófica, desenvolvido a partir de um processo corriqueiro que o ser humano
se utiliza para se tornar justificável algo que não é natural. Observável sem
questionamentos, e de acordo com a cultura na qual se verifica, e ocorrendo
naturalmente quando se pretende justificar um problema que não pode ser vencido em
sua essência. Pode-se entender que esta justificação seja política, econômica e social,
deva ser reproduzida através de paliativos, utilizados eventualmente ao compasso
histórico em que de verifica seu desenvolvimento.
Para Raquel de Queiroz ( 2004) a pobreza, entretanto, não se pode atribuir um
conjunto de causas metafísicas, como a teoria do karma, mas deve-se reconhecer que
a mesma ocorre pela pauta da matéria, em um conjunto dialético de relações sociais,
mas observável, neste caso específico, pela falta de recursos que um individuo possui
para sobreviver dignamente em sociedade, entendendo este fenômeno puramente
contraditório e observável através da discriminação, do êxodo, da seca, da fome e da
morte, entre outros.
Notadamente, não se pode afirmar que este conceito de pobreza natural seja
apenas abstrato, isto posto, em contrassenso, a pessoa pobre, em qualquer lugar do
mundo, sente a sua presença física no contraste com a riqueza e as oportunidades de
acesso, e pode ainda ser subdividida para outros sub conceitos básicos como
hipossuficiência, pobreza e pobreza extrema. A extrema, principalmente a do sertão
nordestino, serviu e serve como
base para denuncias cabíveis, colocadas neste
espaço acadêmico, no estudo e na pesquisa de suas causas, tentando apontar
através da ciência concreta o fundamento de sua existência e consequentemente, de
sua causa e reprodução em meio a raça humana. A autora ainda nos faz pensar a
respeito da atuação da sociedade civil neste embate,
285
Tira: SHIKO, O Quinze(2012).
Segundo Raquel, em rabiscos de Shiko, naquele espaço de purgatório, ou seja,
de sofrimento cabia a metáfora de substituí-lo por ―campo de concentração‖(pag.51),
para o qual apreendemos faces da passagem do nazismo pela terra.
Incorporando
como esta analogia, o seu posicionamento em favor daquele povo a caminho da morte
se alí continuassem. Continuamente, a saída daquele ―campo‖ ao qual a autora referese era bastante complicada, já que era posto um leilão para as passagens dos meios
de transporte da época, através de aproveitadores.
No processo de naturalização visualiza-se facilmente o desaparecimento dos
conceitos de pobre e de pobreza, deixando de existir em virtude da relatividade, que
ocorre no discurso da cidadania radical, sugerido pelos governos como um viés de
propaganda, e que segundo Telles (2001) os mesmos deixam de existir:
[...] O que existe, isto sim, são indivíduos e grupos sociais em situações
particulares de denegação de direitos....A indiferenciação do pobre refere a
uma esfera homogênea das realidades na qual o individuo desaparece como
identidade, vontade e ação, pois é plenamente dominado pelas
circunstancias que o determinam na sua impotência. (Telles,2001,pp.51-52).
Ser indiferente aqui significa não conseguir identificar mais a pobreza,
principalmente quanto à mesma é naturalizada pela própria cultura, de forma que não
se consegue mais comover a ninguém por meio do discurso imperativo emotivo aos
ouvintes, restando a denuncia como opção aos que conseguem visualiza-la encoberta
pela falta de informação e de conhecimento.
Também ocorre um fator discriminatório que acabou nomeando um processo
de exclusão de alguns estados brasileiros, que são eventualmente abandonados às
vistas de todo o resto da nação, principalmente nas politicas agrarias, e na divisão dos
programas nacionais de desenvolvimento acabam por construir ao longo dos séculos
que a exclusão constante de um grupo o torne normalmente marginalizado no qual
verifica-se:
[...]O destino não estava traçado e o caminho não era único, ainda que o
286
passado tenha o seu peso no presente. O Brasil foi fundado sobre o signo da
desigualdade, da injustiça, da exclusão: capitanias hereditárias, sesmarias,
latifúndio, Lei de Terras de 1850 (proibia o acesso à terra por aqueles que
não detinham grandes quantias de dinheiro), escravidão, genocídio de índios,
importação subsidiada de trabalhadores europeus miseráveis, autoritarismo e
ideologia antipopular e racista das elites nacionais. Nenhuma preocupação
com a democracia social, econômica e política. Toda resistência ao
reconhecimento de direitos individuais e coletivos (GARCIA, 2003, p. 9).
Este peso do passado é um dos fatores para esta chamada naturalização da
pobreza no sertão nordestino, sempre desvirtuado das melhores ações, pobre de
investimentos, esquecido politicamente. Neste contexto, a própria cultura do
esquecimento se encarregou de transfigurar a memória de seus principais agentes.
Todavia, sabe-se que ainda existe o problema do "êxodo', como uma
consequência inevitável, em que pessoas se mobilizam em fuga do Nordeste para
outras regiões em busca de emprego, o que representou grave consequência, que foi
a formação de favelas nas grandes metrópoles, em um fator de fuga parecido com o
que esta ocorrendo na Síria nos dias de hoje. A rota desta fuga ocorria geralmente em
paus-de-arara, caminhões adaptados para o transporte publico, bastante populares na
realidade sertaneja e que servem hoje de transporte das romarias a Juazeiro do
Norte.
A esperada
reforma agraria, que nunca aconteceu de fato, impulsionou
eventos separatistas de lutas, como o Caldeirão do beato Zé Lourenco
e seus
seguidores, fazendo do Sitio sua proposta de mini reforma, que foi imediatamente
entendida como afronta ao poder politico de sua época, e duramente massacrada
pelas forcas nacionais, haja vista seu caráter politico socialista, entendido em seu
tempo como um prematuro estado de comunismo, que não teve tempo para
amadurecer, sendo arrancado antes do tempo, como um fruto verde que se despreza
ate mesmo as sementes.
A falta de educação, observada ao longo das décadas nos baixos índices
apresentados produzia apenas trabalhadores desqualificados para o mercado de
trabalho, muitos deles braçais, aumentava-se a ideia erronia que os sertanejos eram
desprovidos de inteligência, e serviam apenas como animais de carga, e os mesmos
não podiam se educar.
Os programas sociais eram cada vez mais reduzidos e focalizadores, abrindo
espaço para introdução de conceitos metafísicos contrários a materialidade e a
dialética que explicariam melhor este fenômeno. Estes pensamentos mistificadores
introduziram conceitos espiritualistas e confirmaram pensamentos subjetivos sem
idealização prática, e objetividade de explicar a essência daqueles problemas sociais.
O nordestino, desprovido de tal consciência critica, cujo direito de pensar era furtado
continuamente, nâo poderia jamais entender a luta de classes e ainda mais a
287
conjuntura politica na qual estava assentado, apenas sentir os seus efeitos.
No cume deste contexto, a cereja do bolo era uma ideia de sincronicidade com
a forca
do destino, ou com o destino, apoiados na base teórica que explica os
sofrimentos de uma vida presente enquanto punição de erros de uma outra vida
passada, elevando-se neste nexo, a compreensão de um ser transcendental.
A naturalização que produziu afirmações e conceitos de diminuição deste povo
dispõe-se pela discriminação regionalizada, desviando-se da materialidade de sua
verdadeira essência as pessoas atribuem a pobreza enquanto maldição ou diminuição
de seres humanos sendo considerados incapazes de se autopromover ( chamados de
burros). Porém esta miséria não iria passar pela humanidade sem que fosse
denunciada no próprio sotaque local.
2.2 - A triste prosa dos esquecidos
Neste tópico, usa-se o termo ―triste prosa‖ objetivando significar ―triste
condição‖, que será apresentada para condizer em analogia às expressões do
capitalismo. Em face, aproveita-se do momento e da temática para lançar o desafio de
incentivar-se a boa leitura. É sabido que a literatura contribui em qualquer formação,
principalmente as humanas. Em sua metodologia de construção utiliza-se a bibliografia
crítica, identificando-se na cor local para a qual os autores se utilizam sua linguagem
própria. Romantismo e regionalismo são enlaçados aos conceitos de inclusão,
exclusão e luta de classes, sua justificativa identifica-se promovendo este hábito de ler,
portanto apropria-se de Pedro Demo, Raquel de Queiroz e manuseia outros autores
nesta ênfase.
Todavia, cabe ressaltar que, nos campos de trabalho, o recém-formado
profissional irá batalhar pela sua entrada neste espaço, e posteriormente pela
conquista de reconhecimento neste mesmo espaço de trabalho, para somente tornarse estável e reconhecido. Nesta oportunidade, a incapacidade de articulação sobre as
demandas complexas torna-se grave problema para a vida profissional, cabendo neste
sentido, introduzir-se a raciocinar mais sobre a importância do ato de leitura com
qualidade assim como propõe Pedro Demo, esclarecendo na oportunidade que:
"De cidadãos que sabendo ler bem se articulam em torno da autoridade do
argumento, em nome da democracia igualitária; aí queremos chegar, numa
sociedade que, aprendendo a ler a realidade de maneira crítica e autocrítica,
possa equacionar democraticamente suas divergências, a ponto de
prevalecer o bem comum". (Demo, 2005c).
Portanto, para o referido autor podemos entender que a sociedade somente
aferirá
reconhecimento
aos
profissionais
que
sobressaem
profissionalmente,
alcançando qualidades em vários quesitos importantes, como nas ações técnicas do
288
atendimento, na prestatividade e no reconhecimento de ações complexas e outros.
Com isto, Afirma-se que o papel do escritor não seja apenas o simples ato de redigir
um texto ou outro, mas de colocar sua alma em linhas, em páginas, transformando
escritos simplórios em melodias afinadas com a realidade. Frases em músicas
pretendem estender a comunicação e transformar juízos de valor. É a despeito desta
denuncia literária, compassada durante o século XX, que invadir-se-á esta realidade
exposta, contemplando-se neste esboço o carecimento por leitura, a apreciação da
arte literária nordestina e seus espaços de compreensão em face ao materialismo
dialético. Neste entendimento, Kleidman(1993), considera o ato de ler como uma
prática social capaz de mudar o próprio sentido da interação do homem com o meio
em que vive.
― Consideramos esta (a leitura) uma prática social que remete a outros textos,
a outras leituras. Em outras palavras, ao lermos um texto, qualquer texto,
colocamos em ação todo o nosso sistema de valores, crenças e atitudes que
refletem o grupo social em que se deu nossa socialização primária, isto é, o
grupo social em que fomos criados‖ (kleiman, 1993, p.10 e grifos nossos)
Remete-se à produção literária local, alçada por poetas que vivenciam a
própria realidade e a passam para seus trabalhos, a responsabilidade de esclarecer
encantando. O sentido literário de encantar em versos apropria-se da denúncia que
alimenta a fome por justiça, a sede por superação e por conhecimentos intelectuais
que sejam capazes de libertar o homem da máscara da alienação.
Em seu livro ―O quinze‖, Rachel procurou, de alguma forma, sensibilizar a
todos através de sua descrição de forma crítica e, ao mesmo tempo, da triste realidade
do povo sertanejo que, assolado por secas ano a ano e pela miséria social sempre
presentes em seu cotidiano, vê-se obrigada, esta gente, a fazer uma migração para
terras estranhas de suas origens, saindo do grande sertão para os grandes centros
urbanos.
Os costumes da sociedade atual reproduzem traços de imagem do nordestino
construídos deste o século passado, apresentando-se agora, como fruto de várias
expressões da naturalização da pobreza no Brasil, incorporando-se com esta uma
visão natural da miséria, agora reconhecida e sem necessidade de perguntas, apenas
sendo requerido ao bom observador o vislumbre das faces humanas, e ver-se-á os
seus males mais profundos, neste propósito Raquel de Queiroz expressa-se através
de seu romance da seguinte forma:
289
Shiko. O Quinze(2012).
No desenrolar da tira acima, vê-se que os personagens incorporam a denuncia
promovida pela autora, de que a sociedade nordestina estava entregue à sua própria
sorte ao incorporar, através de traços do desenho do chargista Shiko uma forma
metafórica em que as letras tomam forma em expressões de um quadro desta
realidade.
O Quinze, portanto, denunciava atitudes egoístas do ser humano em um
evento temporal que ainda hoje faz parte do cotidiano nordestino, desmascarando as
facetas de egoísmo que somente o gênero humano possui em sua politica de
governabilidade uns com os outros, justificando sua denuncia que pode ser analisada
no viés prático das relações sociais entre trabalhadores e burgueses.
As ações de reforma agrária, que ainda hoje tentam se confirmar através de
movimentos organizados como MST – Movimento dos Trabalhadores sem terra
tentaram fazer avançar na distribuição de terras. A lei usocapião, portanto foi uma das
poucas conquistas, mas quando veio a ocorrer, apenas em 1981, a maioria dos
sertanejos já haviam abandonado suas terras, outras já empossadas por latifundiários
e aproveitadores, muitos deles políticos. Portanto, não se encontraram mais espaços
para os esquecidos da seca.
Postos os argumentos nos tópicos mencionados, resta-se apenas abrir tais
obras, e debruçar-se sobre as mesmas, comparando-as com a realidade da vida
contemporânea. Neste momento, presume-se que o leitor seja capaz de argumentar
com a visão dos autores no bojo de suas teorias e compreender a visão da realidade
enquanto materialista, introduzindo novos conhecimentos com os quais poderá
incrementar suas ações profissionais e ajudar na formação da democracia em
qualquer parte.
Considere-se, portanto, que a naturalização da pobreza denunciada através da
literatura regional seja complexa, e somente entendida sobre o primax crítico, para o
qual a dialética seja a mais cabível metodologia a ser aplicada, dizendo com isto que,
290
esta denuncia literária seja pautada nesta ideologia.
2.3 - Entendendo-se a essência, compreendem-se as particularidades.
Para um tema de bastante complexidade, já que a essência da pobreza não é
a sorte, nem a predestinação e exige-se do articulador a apropriação de uma via
crítica do porquê. Nesta via, adentrou-se, primeiramente, ao campo mais científico
possível, na busca de autores capazes de nortear compreensões atualizadas sobre a
problemática do tema, de forma indutiva, apropriando da generalidade em função de
explicar a especificidade.
A particularidade deste tema é conceituar uma proposta sobre um ponto de
vista. Em face, a denuncia literária parte do pressuposto de que a ajuda política não
veio, cabendo a transferência a grupos, muitas vezes formado por senhoras, como se
aponta no Quinze, ou a ações religiosas que, por muitas vezes, mistificam o problema
da seca e da fome no Nordeste do Brasil.
Verifica-se que a essência, denunciada por autores literários, neste contexto
histórico, é o descaso político em si, na despreocupação que os governos da época
tiveram para com o social. Já que, na época, ou seja, no inicio dos anos vinte já se
poderia realizar obras como a transposição de águas, promovendo irrigação que
amenizaria ao menos o problema da produção de alimentos. Segundo estudos do
extinto Denocs (Departamento de Obras contra as secas) diziam que o Rio São
Francisco, que corta quase todos os estados nordestinos, na época, diferentemente de
hoje, possuíam grandes vasões de água.
No entanto, obras como o açude Castanhão somente foram concluídas em
2003, e não se apresentaram com elas a viabilidade de irrigar terras do agricultor
familiar, servindo-se delas para fins particulares e por muitas vezes fugindo ao controle
estatal.
O desafio que esta mediação enfrenta, em todas as suas fases, permeia-se no
ato de confrontar autores para atendimento aos objetivos específicos desta pesquisa,
partindo da explicação da essência até a expressão do fenômeno, fator este, que
impôs a busca no contexto do cotidiano, sem desprezar, no entanto, alguns autores
clássicos.
Isto posto, no decorrer da construção do trabalho aqui exposto, escolheu-se o
materialismo dialético, conjugando sobre este, de forma mais sutil, a naturalização da
pobreza enquanto verbo de suas expressões na luta de classes. Para identificar este
enquanto problema político, social e econômico cabia oferecer, através da pesquisa
bibliográfica, argumentos de autores de comprovada técnica para a explicação deste
291
fenômeno.
Encontrando os fenômenos da presente pesquisa bibliográfica, o novo desafio
seria aproximar o materialismo histórico dialético desta relação com autores de um
gênero textual diferente, em face o narrativo apropriando-se da denuncia sobre o
referido fenômeno introduz-se tiras para uma melhor compreensão do contexto.
Sobreveio em seguida a necessidade de dividir pelo menos, nos dois tópicos
para compreensão do presente entendimento, aos quais se versaria a politica, o social
explicando a presente matéria e um segundo oportunizando o objetivo geral proposto,
para os qual o esboço recorre a vários autores. Na mostra da denuncia literária,
mostra-se como ocorre esta crítica através de analogias entre narrativas populares e o
marxismo na luta de classes.
Obtendo-se argumentos, conclui-se o presente artigo apropriando-o de um
conclusão dissertativa que oferece compreender o problema exposto de forma clara e
concisa. Esta compreensão é fruto da soma de conceituação de um problema com a
denuncia do mesmo, além de oferecer incentivos ao hábito da leitura narrativa para a
compreensão de temas dialéticos.
Ninguém melhor nesta literatura regional do que Patativa na ―triste partida‖ para
contribuir com a explicação deste êxodo, e nos esclarecer melhor tais frases da
referida autora, no melhor recurso de linguagem que se possa utilizar para substituir
pessoas por seres inanimados e depositar sobre estes todas as suas qualidades
humanas. Nesta metáfora, transporte-se através da imaginação ao momento daquela
fuga, na qual muitos desfaleceram, no triste filme da seca no sertão nordestino.
Entende-se com os literários, que a desgraça neste mundo ocorra pela falta de
amor e de compreensão e seja por ação do próprio homem na condução do sistema
econômico, assim como se pretende afirmar a lógica capitalista de tornar condições
sociais humanas in tempori, em naturalidade e conformidade à sua essência dialética,
o homem sempre será objeto uns dos outros.
Acrescente-se que, em Patativa também podemos realizar, sem nenhum
prejuízo, os preceitos de Marx (O Capital), quando aponta a seguinte denucia ao
capitalismo:
[…]Trabaia dois ano, três ano e mais ano e sempre no prano,
de um dia inda vim, mas nunca ele pode, só veve devendo,e
assim vai sofrendo, tormento sem fim. do mundo afastado,
sofrendo desprezo,ali veve preso, devendo ao patrão, o tempo
rolando, vai dia vem dia, e aquela famia, não vorta mais
não!(Patativa,1998).
Isto é, trabalhar somente para dar lucro ao patrão. O sertanejo na cidade
292
estranha alimentava a reprodução do capital, que o aprisionava através do processo
de trabalho, da mais-valia e da alienação, mas também da impossibilidade de estudar,
de qualificar-se ou de compreender esta realidade. Ir a São Paulo não significava
apenas um sonho de fuga da seca, mas também o aprisionamento a outros senhores
que agora iriam ditar os novos rumos de suas vidas, nas quais se alimentava a ideia
de plena liberdade, mas esta nunca iria vir, nem tampouco a oportunidade de voltar à
terra natal.
3 - MÉTODOS DE CONSTRUÇÃO DA PESQUISA
Para tanto, o presente trabalho iniciou-se em setembro de 2015, em equipe,
com objetivo de tecer considerações sobre a importância da denuncia literária em
relação a naturalização da pobreza no sertão nordestino e da importância de sua
leitura no meio universitário. Sendo este, tema de construção e oportuno ao momento
crítico pelo qual passa o Brasil atual.
O artigo foi construído a partir do Materialismo histórico Dialético, inicia-se com
a pesquisa bibliográfica em Raquel de Queiroz em usufruto do livro O Quinze, o qual
retrata a seca do ano de 1915, introduzindo outros autores para entender o problema
da seca apontado em sua critica literária. Utiliza-se de tiras do livro O Quinze
retratados na obra do chargista Shiko em 2012 com finalidade de conduzir o leitor a
uma aproximação imaginária com o cotidiano esboçado na fala de seus personagens.
No entanto, o principal objetivo desta síntese teórica é mostrar um ponto de
vista diferente em relação ao fenômeno da naturalização da pobreza incentivando a
leitura de prosas. Portanto, os desdobramentos desta investigação bibliográfica
contribuem a partir deste viés em conhecer quais expressões políticas, sociais e
econômicas operam sobre esta naturalização; incentivar a leitura; propiciar e contribuir
na diminuição da discriminação regional.
Em suma o trabalho foi construído em tópicos que versam politica, social e
economia,
desmistificando
a
essência
do
problema
estudado
através
de
argumentação teórica propícia. A distribuição dos tópicos se dá em primeiro conceituar
a naturalização da pobreza no sertão nordestino em contexto político, o segundo
retrata um contexto histórico social e o terceiro subjuga o motivo de desmistificação da
essência, dizendo ser este um problema econômico, advindo da exploração entre os
homens.
4 – BREVES CONSIDERAÇÕES
293
Considera-se o presente artigo procedente à difusão do conhecimento, com
fulcro nos argumentos da bibliografia apresentada. Posto que a analogia entre os
gêneros é imprescindível ao acumulo de conhecimento científico, entende-se que:
É plenamente cabível o emprego de metáforas para explicar temas complexos,
em virtude de oferecimento que esta figura de linguagem oferece através de exemplos
objetivando entendimento de realidades complexas. O eufemismo presente na maioria
destes gêneros, no entanto, conduz a diminuição do impacto que uma expressão pode
causar no leitor e também é aceita, com ressalvas, desde que não desvirtue a matéria
concreta, transferindo-se a conceitos místicos da realidade;
Que a melhor forma de entender temas sobre problemas sociais exige de todos
o hábito da leitura sob bojo do materialismo dialético, mas que esta temática se
tornará mais facilitada quando visualizada no contexto que concretiza esta realidade,
podendo-se interagir com esta, através de análise e observações críticas;
A leitura de prosas e versos pode ser considerada bastante eficaz, isto porque
situa o leitor no seu próprio contexto, e ainda mais quando se enfocam leituras que
abordam o cotidiano das realidades; colocando a pessoa na chamada consciência de
classe.
Portanto, o presente artigo responde o que é naturalização da pobreza na
realidade sertaneja, onde e porque acontece, além de oferecer incentivo da leitura
sobre as obras de gêneros narrativos são apropriadas para o aumento da qualidade
da formação de todo e qualquer profissional, fazendo-o através deste hábito, adentrar
no campo do conhecimento social, tornando-os mais capazes discursar e dialogar com
esta dura realidade.
5 – REFERENCIAL TEÓRICO
ASSARÉ, Patativa do. Cante lá que eu canto cá: filosofia de um trovador nordestino.
Editora Vozes, 1978, São Paulo.
DEMO, Pedro. Educação e qualidade. Campinas: Papiros, 1994.
ELIAS, Norbert. O processo Civilizador. Formação do Estado e Civilização.
Apresentação: Renato Janine Ribeiro. V, 2. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993.
GARCIA, R. C. Iniquidade Social no Brasil: Uma aproximação e uma tentativa de
dimensionamento. IPEA (texto para discussão). Brasília, agosto de 2003.
QUEIROZ, Raquel de, O quinze, Edição revisada, Editora José Olympio, 2004. São
Paulo- SP.
SHIKO, Rafael Coutinho. clássicos
Educação.Editora ática,2012.
brasileiros
em
HD,FNDE,Ministerio
da
294
Comissão de Organização do Evento
Comissão de Infraestrutura:
Jéssyka Kaline Augusto Ribeiro
Marcia Figueiredo Teotônio
Maria Clara de Oliveira Figueiredo
Monica Ivo
Cícero Reginaldo
Rita Fabiana Arraes
Sheyla Alves Dias
Comissão Cultural:
Adjalmo Pereira Filho
Maria Dalva Silva Ribeiro
Fernanda Silva Luna Agra
Kátia Regina de Assis Nassif Jaber
Pautilia Ferraz Araruna
Pedro Adjedan David de Sousa
Rúbia Aurenívea Ribeiro Lóssio
Comissão de Recepção e Contato:
Maria Clara de Oliveira Figueiredo
Marcia de Sousa Figueiredo Teotonio
Comissão de Avaliação Científica:
Cecília Leite Bezerra
Aldair Péricles Bezerra Monteiro
Comissão de Financeiro e Logística:
Fca. Helaide Leite Mendonça
Marcia de Sousa Figueiredo Teotonio
Maridiana Figueiredo Dantas
Comissão de Divulgação e Marketing:
Jéssyka Kaline Augusto Ribeiro
Rita Fabiana Arraes do Nascimento
Monica Ivo de Oliveira
Maria Clara de Oliveira Figueiredo
Alunos Monitores:
Alice Farias Silva
Emilly Karísia Barbosa Torres Calheiros
Felipe de Oliveira Costa
Géssica de Lima Sampaio Feitosa
295
Adelma Lacerda
Alcides Lima Brito
Aline Kelly Pereira Pedroza
Denise
Didália Cristiany M. de Sousa
Fhyama Lima de Morais
Francisca Daniele de Souza Machado
Francisca Janiele Gomes da Costa
Francisco Alyson Dias de Melo
Geraldo Barros Justino
Gracíola Elana Cavalcante Máximo Bezerra
Isabela Feitosa Quirino
Joana Maria Lima Barros
Kaline de Souza Barbosa
Maria do Socorro B. dos Santos
Maria Israelle Araújo Julio
Maria Jerlani Cavalcante Pereira
Maria Nobelia Alves Gonsalves
Marta Maria de Oliveira Silva
Natália Francisca de Matos Silva
Poliana Machado Gomes da Silva
Raquel Pereira Lima
Samia Tamyris Souza Saraiva
Samuel Lopes Rodrigues Jaco
Scarlat
Syntia Tainan de Souza Silva
Tereza Raquel Pontes da Silva
Valdenia Crisóstomo
Vanessa Silva Lemos
William Fagner Alves de Matos
Realização:
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