DIABETES MELLITUS VERSUS FIBROSE CÍSTICA

DIABETES MELLITUS VERSUS FIBROSE CÍSTICA
Fernando Luiz de Melo Sales¹,Maria Shirley Expósito Tenório Luna²
Everaldo Silva de Freitas ³
1,2
Aluno do Curso de Especialização em Perícia Oficial em Saúde do Centro Universitário de
Lins - Unilins, Lins-SP, Brasil.
3
Docente do Curso de Especialização em Perícia Oficial em Saúde do Centro Universitário de
Lins - Unilins, Lins-SP, Brasil.
sobre os proventos de aposentadoria e de
pensão.
Por que essa doença foi contemplada
entre outras mais comuns, na faixa etária dos
aposentados? Seu reconhecimento como fator
de isenção ocorreu pela aprovação de um
projeto de lei ordinária.
Enquanto isso, muitos projetos,
sugerindo a inclusão de Diabetes Mellitus
tramitam sem aprovação.
Desta forma, sugere-se a criação e
adoção de um protocolo, usando como
exemplo o Diabetes Mellitus, para correta
seleção das candidatas ao rol das doenças de
isenção do Imposto de Renda.
Para
melhor
compreensão
serão
analisados os trâmites desse tipo de projeto no
poder legislativo, além das características da
Fibrose Cística e do Diabetes Mellitus, com
abordagem de ponto de vista médico-social.
Resumo
O objetivo inicial desta publicação é
esclarecer o processo de inclusão de uma
doença em lei para isenção de imposto de
renda nos rendimentos recebidos como
proventos de aposentadoria ou de pensão.
Ao mesmo tempo em que, tenta
entender o porquê da prioridade concedida à
inclusão de Fibrose Cística, em detrimento de
outras doenças com perfil mais adequado ao
benefício e mais prevalentes socialmente.
O tema em estudo, cria um argumento para
reforçar a defesa da inclusão do Diabetes
Mellitus tipo 1 e tipo 2, com justificativa para
a escolha desta patologia, fundamentada em
dados epidemiológicos de saúde pública e de
custos sociais. É importante ressaltar, o
estabelecimento de diretrizes médicas, para
seleção dos casos com maior vulnerabilidade
clínica e maior onerosidade para o cidadão.
Se por meio desta atuação, ficar
demonstrada a utilidade pública da
participação médica, para subsidiar a
elaboração de projetos relacionados ao assunto,
estará alcançada a finalidade primordial do
presente estudo.
Metodologia
2.1 Base jurídica
O Brasil adotou o modelo de Estado
Democrático de Direito. Assim, é possível
afirmar que o titular do poder político é o
próprio povo, que decidiu viabilizar a tomada
de decisões através de um modelo de
representatividade. Os poderes que detém clara
representatividade social são o poder
executivo e o poder legislativo, com conexão
direta aos eventos eleitorais, tornando-os
atores principais do processo legislativo. Notase a importância fundamental de compreender
este processo de edição de leis, pois o poder
Palavras chaves – Isenção de Imposto de
Renda, Adoção de Critérios Médicos.
Introdução
A escolha da temática foi suscitada pela
presença da Fibrose Cística como doença
listada no rol das isentas de imposto de renda
1
público só pode atuar conforme previsão legal.
O poder executivo pode atuar no início do
processo legislativo, pela sua legitimidade de
iniciativa, ou ao final do processo, através da
sanção ou veto. O poder legislativo se organiza
de maneira bicameral, sendo composto pelo
Senado Federal e pela Câmara de Deputados.
O objetivo do presente trabalho delimita
a explanação à elaboração das leis ordinárias,
tipo utilizado para isenção de imposto de renda.
A iniciativa de lei cabe a qualquer membro do
poder legislativo, ao presidente da república,
ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais
Superiores, ao Procurador-Geral da República
e aos próprios cidadãos (Art. 60, §2, da CF/88).
O foco do trabalho será a sua hipótese
mais comum, qual seja propositura por meio
dos próprios parlamentares. A discussão e
votação do projeto de lei proposta será iniciada
na casa a qual pertencer o parlamentar que o
propuser. Deste modo, se proposto por um
senador, o debate se iniciará no Senado
Federal. Antes de qualquer votação, o projeto
deverá ser analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça, para avaliação de sua
compatibilidade com o texto da Carta Magna.
Os regimentos internos de cada casa legislativa
prevêem ainda a criação de várias comissões, a
quem submetem análise dos projetos, sendo,
contudo, todas compostas pelos próprios
parlamentares. Durante a votação, poderão ser
propostas ainda emendas, por outros
integrantes do legislativo. Cada Casa deverá
votar o projeto com as emendas já propostas.
No exemplo citado, caso aprovado o projeto
pelo Senado Federal, houver proposta de
emenda na Câmara de Deputados, o projeto
deverá retornar ao Senado, para que este
trecho seja novamente votado (art. 65 da
CF/88). [10]
A lei ordinária exige o quórum de
maioria simples para sua aprovação. Tendo
sido aprovado o projeto nas duas casas, o texto
seguirá para o presidente da República, que
poderá sancioná-lo ou vetá-lo no prazo de 15
dias.[17]
Este é o procedimento previsto na Carta
Magna, o qual é detalhado nos Regimentos
Internos da Câmara dos Deputados [13] e do
Senado Federal [14].
O
mais
interessante
é
que,
independentemente do tema versado no
projeto de lei, não há obrigatoriedade de oitiva
de especialistas ou mesmo da sociedade civil
organizada, através de associações ou outras
formas de organização. Há possibilidade de
consulta pública, com manifestação de
convidados dos parlamentares, ou de juntada
de pesquisas ao próprio projeto de lei, mas não
há vinculação alguma ao caminho a ser
adotado pelo ordenamento normativo.[10]
A lei 9250/95, em seu art. 30, § 2º,
incluiu o texto: Na relação das moléstias a que
se refere o inciso XIV do art. 6º da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a
redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de
23 de dezembro de 1992, fica incluída a
fibrose cística (mucoviscidose).
2.2 Fibrose Cística
2.2.1 Conceito: doença genética de
transmissão autossômica recessiva, com várias
mutações descritas, sendo a mais comum,a
perda da fenilalanina, na posição 508 da CFTR.
Mais frequente em caucasianos 1:2. 500, em
negros 1:17.000 e em orientais 1:90.000.[12]
2.2.2 Quadro clínico: as manifestações
clínicas dependem do genótipo e resultam dos
fenômenos obstrutivos provocados pelas
secreções muito espessas. Apresenta doença
pulmonar obstrutiva supurativa crônica,
insuficiência pancreática exócrina, com
consequente má absorção e desnutrição,
presença de elevada concentração de
eletrólitos no suor. O inicio dos sintomas varia
de acordo com o tipo da mutação, nos casos
mais graves, pode ser de 0 a 2 anos - com íleo
meconial e esteatorréia; de 2 a 12 anos - com
má absorção e pneumonias; após 12 anos DPOC, pancreatite, cirrose biliar, diabetes e
azoospermia.
2.2.3 Diagnóstico: teste de triagem
neonatal positivo ou irmão com fibrose cística
ou características fenotípicas (doenças
características) terá que ser confirmado com
dosagem de cloro no suor > 60mEq/l ou
identificação de 2 mutações para FC.[12]
2
2.2.4 Prognóstico: até alguns anos atrás
os pacientes sobreviviam até adolescência. O
diagnóstico mais precoce e a instituição de
melhores regimes terapêuticos aumentaram a
sobrevida desses pacientes para média de 32
anos. Até o momento ainda não foi encontrada
a cura para a doença. O tratamento inclue:
fisioterapia respiratória, prática de atividade
física, uso de dornase alfa n, antibiótico
inalatório e sistêmico, enzimas pancreáticas,
vitaminas ADEKs e dieta suplementar. O
transplante de pulmão é uma opção para
pacientes adultos.[12]
mulheres, 70% possuem 20 a 30 anos de idade,
a maioria refere sair pouco de casa e manter
sua doença em segredo. A renda familiar
média varia entre 1 a 3 salários mínimos. Em
relação à situação profissional: 50% dos
pacientes estão inseridos no mercado de
trabalho, 30% não trabalham ou nunca
trabalharam e outros já estão aposentados ou
em auxílio-doença. Dos que estão em
atividades muitos revelam dificuldade em se
manter no trabalho por conta da necessidade
do tratamento. O nível de escolaridade é 60%
nível médio e 30% nível superior.[16]
A Associação Carioca de Assistência à
Mucoviscidose (ACAM/RJ), frente ao trabalho
desenvolvido com os portadores e familiares
de Fibrose Cística do Estado do Rio de
Janeiro, por uma equipe multiprofissional,
possui um total de 200 pacientes cadastrados.
A maior parte do grupo corresponde a crianças
(52%) em idade entre zero e 12 anos;
adolescentes (17%) e adultos, (31%). Dos
associados, cerca de 10% se encontra abaixo
da linha da miséria, com uma renda per capita
de até ¼ do salário mínimo e cerca de 18% se
encontra na linha da pobreza até ½ salário
mínimo per capita. Ainda nesta pesquisa, foi
constatado um índice significativo de
desemprego e atividade laborativa informal,
acarretando dificuldades na adesão ao
tratamento. Pode-se destacar a dificuldade de
acesso a benefícios assistenciais, em especial o
Benefício de Prestação Continuada (BPC Benefício disponibilizado pela Assistência
Social), esbarra-se na interpretação da lei
sobre a questão da deficiência e da
incapacidade para a vida e para o trabalho.
Outro benefício possível, porém moroso e
burocrático para sua aquisição, consiste na
liberação do "Passe livre", que possibilita a
gratuidade no transporte público para acesso
ao tratamento.[6]
A liberação de medicamentos e dieta
suplementar em Farmácias do Governo
(Secretaria Estadual de Saúde) é uma medida
de grande suporte social visto que as
medicações indicadas são de uso contínuo e de
custo elevado, no entanto existem constantes
interrupções no fornecimento, o que
compromete a qualidade do tratamento.
2.2.5 Pesquisas: Os mais recentes
progressos nas estratégias de tratamento estão
focados na identificação de compostos que
potencializem a atividade da CFTR,
restaurando sua regulação endógena - o
transporte de íons. Alguns compostos estão
sendo avaliados em estágios II e III de ensaios
clínicos com resultados
encorajadores.
Portanto, o panorama da pesquisa, levando em
conta os avanços científicos e tecnológicos
com o fim de gerar novas terapias genéticas e
não genéticas direcionadas para a correção do
defeito básico da FC é vasto e promissor.[4]
2.2.6 Contexto social:
A criação de centros de tratamentos para
pacientes com FC tem sido a forma mais
viável de oferecer tratamento especializado. A
equipe do Hospital das Clínicas de Porto
Alegre, fez um estudo com 47 pacientes acima
de 16 anos de idade, durante 5 anos,
correlacionando as características clínicas do
grupo com a gravidade funcional pulmonar da
doença, destes, 8 pacientes foram a óbito e 39
pacientes concluíram o estudo. Em relação às
questões sociais: idade mediana era 22,3 anos;
97,4% eram de cor branca; 66,7% eram
estudantes,10% estavam empregados;( 2 )
5,1% estava desempregado e (1)2,6% estava
aposentado.[7]
O aumento da expectativa de vida vem
trazendo à tona vários problemas sociais
associados a vida dos pacientes e suas famílias.
Em centros de assistência, como no
Ambulatório de Fibrose Cística da Policlínica
Piquet Carneiro da UERJ, o serviço social
mostra pelos dados obtidos que 51% são
3
2.2.7 Fibrose Cística- a doença no
adulto. Além das complicações respiratórias e
má absorção usuais na infância, no adulto a
doença hepática e do trato biliar podem estar
presente, até na sua forma mais severa.
Comum também a presença de diabetes clínico
ou intolerância à glicose. A doença sinusal
também é frequente. Os homens podem ser
estéreis por azoospermia, obstrutiva na altura
do deferente e as mulheres podem ser menos
férteis, pela viscosidade aumentada do muco
cervical. Há alguns casos de gestações bem
sucedidas. Adultos jovens podem ter
dificuldade em aceitar a manutenção do
tratamento. A escolha do trabalho tem que ser
orientada,para evitar exposição a agentes
químicos, agentes agressivos pulmonares ou
trabalhos pesados.
no nosso enfoque. No DM tipo 1,há
deficiência insulínica por destruição das
células Beta pancreáticas, de origem autoimune ou não, em jovens tem instalação
rápida ou em adultos instalação insidiosa. No
DM tipo 2, há uma síndrome envolvendo
múltiplos fatores genéticos e ambientais,
associado ao excesso de gordura corporal e
vida sedentária, com
aparecimento mais
frequente após os 40 anos.
2.3.2: Epidemiologia: O número de
indivíduos diabéticos está aumentando em
virtude do crescimento e envelhecimento
populacional, da maior urbanização, da
crescente prevalência de obesidade e
sedentarismo, bem como da maior sobrevida
de pacientes com DM. Uma epidemia de
diabete mellitus está em curso. No Brasil, no
final da década de 1980,estimou-se a
prevalência de DM de 7,7% na população
adulta ,dados mais recente apontam para taxas
mais elevadas como 13,5% em São Carlos-SP
[3] e de 15% em Ribeirão Preto- SP.[11] Na
população com idade de 60 a 69 anos a
prevalência aumenta para 17,9%. [3] Sua
natureza
crônica,
a
gravidade
das
complicações e os meios necessários para
controlá-las tornam o DM uma doença muito
onerosa não só para os indivíduos afetados e
suas famílias, mas também para o sistema de
saúde (SUS). Os custos não são só econômicos
tem também um custo intangível de dor,
ansiedade, perda de qualidade de vida e
insegurança. Além disso, os custos sociais com
perda da produtividade no âmbito do trabalho,
que parecem ser até superiores do que os
gastos com assistência a saúde.[2]
2.3.3 Quadro clínico e diagnóstico: a
sintomatologia clássica suspeita de diabetes é
dependente da hiperglicemia: aumento de
diurese, sede excessiva, aumento de apetite e
perda de peso. No diabetes de instalação
súbita, mais comum na criança e no
adolescente, o quadro pode iniciar de forma
muito grave com ceto-acidose e coma. Na sua
instalação mais insidiosa, associada a fatores
como ganho de peso, resistência à insulina - a
síndrome metabólica, acompanhada de
hipertensão e dislipidemia, pode anteceder o
aparecimento do diabetes. Desde 1997, são 3
os critérios diagnósticos do diabetes: sintomas
2.2.8 Estudos na área: Grupo Brasileiro
de Estudos de Fibrose Cística,na publicação
recente dos Registros do Ano 2010 – totalizou
1.555 pacientes; sendo 79,7% tem menos de
18 anos e 20,35% tem 18 anos ou mais. Em
relação à etnia 72,5% são brancos; 21,3% são
mestiços; 5,9% são negros e 0,3% são
asiáticos. Distribuídos, em ordem decrescente,
por estado de origem; 36,2% de São Paulo;
15,5% do Rio Grande do Sul; 15% da Bahia;
7,9% de Minas Gerais; 6,7% de Santa
Catarina. Quanto às condições para
diagnóstico: sintomas respiratórios persistentes
65,7%; esteatorréia ou má absorção 39,5%;
déficit crescimento/ desnutrição 42%; triagem
neonatal 10,1%; íleo meconial 8,3%%; história
familiar 8,2% e, outras condições. Pacientes
com mais de 18 anos- nº total 286 – 114
(39,9%) tem emprego. [15]
2.3 Diabetes mellitus
2.3.1 Conceito: o Diabete Mellitus (DM)
inclui um conjunto de transtornos metabólicos,
que resultam em hiperglicemia crônica
resultante da diminuição da sensibilidade dos
tecidos à ação da insulina e/ou da deficiência
de sua secreção. [2]
Classificação baseada na etiologia:
Diabetes tipo 1, Diabetes tipo 2, outros tipos
específicos de diabetes e diabetes gestacional.
Esses dois últimos grupos não se enquadram
4
clínicos e glicemia casual >200mg/dl; glicemia
de jejum>126mg/dl; glicemia após sobrecarga
de 75g de glicose >200mg/dl. [1]
retiniana difusa, incluindo a macular e o
deslocamento tracional da retina. Critérios
atuais, fruto de dois importantes estudos- DRS
(Diabetic Retinopathy Study -1976 a 1979) e
ETDRS
(Early
Treatment
Diabetic
Retinopathy- 1985 a 1997), classificam a
retinopatia diabética em 5 categorias: sem
retinopatia aparente; retinopatia diabética não
proliferativa leve, moderada e grave;
retinopatia
diabética
proliferativa.
O
tratamento da retinopatia diabética com
fotocoagulação permanece como padrão ouro
para o edema macular e a retinopatia. Em
2010, segundo parecer da SBRV (Sociedade
Brasileira de Retina e Vítreo) a fotografia do
fundo do olho é foi considerada bom método
para diagnóstico da retinopatia.
Nefropatia diabética-é uma complicação
crônica do diabetes, que está associada a
importante
aumento
da
mortalidade,
principalmente
relacionado
a
doença
cardiovascular. É a principal causa de
Insuficiência Renal Crônica em pacientes
dialisados. A nefropatia diabética é
classificada de acordo com valores de
excreção urinária de albumina, em 3 fases:
normoalbuminúria,
microalbuminúria
(nefropatia incipiente) e macroalbuminúria
(nefropatia clínica ou proteinúria clínica).A
microalbuminúria pode ser revertida com
tratamento clínico. Diagnóstico da nefropatia:
inicialmente medir albumina em amostra de
urina casual, confirmar excluindo causas de
albuminúria, medir albumina/creatinina em
primeira urina da manhã, proteinúria 24 horas
e clearence de creatinina. Classificação da
doença renal diabética (DRD): DRD clínicaexcreção urinária de albumina>200 microg
/min ou proteinúria maior que 500mg/24hs,
hipertensão; DRD avançada – proteinúria
progressiva, hipertensão grave, declínio na
taxa de filtração; DRD terminal-uremia,
síndrome nefrótica, necessidade de diálise.[18]
Neuropatia diabética: é o distúrbio
neurológico presente em pacientes diabéticos,
excluindo-se outras causas de neuropatia. A
prevalência chega a 50% com a evolução
temporal da doença, embora o distúrbio
neurológico possa ser precoce e o bom
controle metabólico reduza a frequência e a
intensidade da lesão neurológica. Clinicamente
2.3.4 Doenças macrovascular no
paciente com diabetes: a doença arteriosclerótica afeta o diabético da mesma forma
que a qualquer pessoa, no entanto é mais
precoce, mais frequente e mais grave, podendo
acometer a circulação coronariana, vascular
periférica e sistema nervoso central. Embora
o diabetes seja um distúrbio metabólico
atualmente também é considerado uma doença
vascular. Trata-se, portanto de uma síndrome
dismetabólica cardiovascular. [5] A doença
cardiovascular (DCV) é a maior causa de
morbidade e mortalidade nestes pacientes. Em
cerca de 25% dos casos a primeira
manifestação de DCV é o infarto do miocárdio
ou a morte súbita. O diabetes é pois um
equivalente de DCV visto que confere alto
risco para novo evento nos próximos dez anos.
A doença arterial obstrutiva periférica
caracteriza-se pela obstrução aterosclerótica
progressiva das artérias dos membros
inferiores. A avaliação funcional do paciente
define a conduta: assintomático e claudicação
intermitente - tratamento clínico; dor em
repouso e lesão trófica-isquemia crítica (risco
de perda do membro)-intervenção imediata:
avaliação com imagem e revascularização. A
associação com neuropatia diabética influencia
fortemente a evolução das lesões mascarando a
dor da isquemia crônica.[18]
2.3.5 Complicações crônicas: as
alterações microvasculares são associadas
especificamente ao diabetes.
Retinopatia diabética – é uma das
principais complicações e a principal causa de
cegueira em pessoas com idade de 20 a 74
anos. Após 20 anos de doença, mais de 90%
dos diabéticos tipo 1 e 60% do tipo 2 terão
algum grau de retinopatia.O tempo de doença
e o controle glicêmico são, respectivamente, os
dois fatores mais importantes relacionados ao
desenvolvimento e à gravidade da retinopatia.
[18].A principal causa de baixa visual é o
edema macular que pode ou não se associar a
retinopatia proliferativa que leva a eventos
com perda visual irreversível, como isquemia
5
se apresenta de 2 formas principaispolineuropatia sensório motora simétrica e
neuropatia
autonômica
(cardiovascular,
respiratória, digestiva e genito urinária).[18]
Queixas de dor nas pernas de difícil controle,
dormência, desconforto, diminuição da
sensibilidade nas pernas e pés. Os testes
neurológicos básicos incluem avaliação de
sensibilidade, pesquisa de reflexo tendinoso e
medidas de pressão arterial e frequência
cardíaca (deitado e em pé). O pé diabético é
conceituado como infecção, ulceração e/ou
destruição de tecidos moles associados a
alterações neurológicas e vários graus de
doença arterial periférica.[2] A perda da
sensibilidade protetora é o fator chave para o
desenvolvimento de ulcerações e maior
vulnerabilidade a traumas. A ulceração tem na
infecção sua complicação mais frequente e em
85% precedem as amputações.



de revascularização miocárdica ou
colocação de stent coronariano;
Amputação de membro inferior, incluindo
o pé (exceto pododáctilos) e /ou
revascularização de circulação periférica
comprovada;
Presença de retinopatia diabética não
proliferativa moderada a grave ou
retinopatia proliferativa com laudo
oftalmológico baseado em foto ou
comprovação de tratamento com laser;
Presença de proteinúria igual ou superior a
500mg/24 horas com qualquer alteração
de clearence de creatinina.
Discussão e Conclusões
Sem dúvida, a inclusão da Fibrose
Cística, como doença para isentar do imposto
de renda os proventos dos aposentados e
pensionistas, desde 1995, não foi uma medida
de impacto social; especialmente, porque há
17 anos, a previsão de sobrevida para seus
portadores era muito limitada.
Trata-se de
uma doença grave, sem cura clínica até
momento, cujo tratamento demanda cuidados
médicos e fisioterapêuticos contínuos, uso de
medicamentos e suplementação alimentar.
Costuma acometer os indivíduos desde o
nascimento. É altamente provável o
comprometimento do desempenho escolar e
ocupacional, dificultando o alcance de rendas
tributáveis. Mesmo atualmente, é possível que
seja muito reduzida sua utilidade.
Apenas para complementar, há muitos
projetos em tramitação no Senado e na Câmara
sugerindo outras doenças para inclusão em lei:
doenças raras, de abrangência segmentar
dentro da nosologia citada, isoladas mas que
pertencem a um grupo de similares, por
exemplo, xeroderma pigmentoso, trombofilia,
linfangioleiomiomatose pulmonar, epilepsia ,
doenças auto-imunes, lúpus eritematoso
sistêmico, esclerodermia,enfisema, narcolepsia,
etc ou até doenças que já foram aprovadas em
projetos anteriores,como a própria fibrose
cística, ou ainda, já englobadas na relação
atual de forma sindrômica, como a doença de
Alzheimer, Hipertensão Arterial Grave, a
esclerose lateral amiotrófica.
Resultados
Diante da tendência atual, ao diagnóstico
de diabetes com índices glicêmicos mais
baixos e da possibilidade de erro diagnóstico
baseados em simples exames laboratoriais
anteriores, acredito que o enquadramento só
deveria ser aprovado se houvesse um fator
associado agravante ou comprovação da
presença de uma das complicações crônicas do
diabetes.
Os casos, onde há cegueira, cardiopatia
grave, paralisia grave e incapacitante,
insuficiência renal grave, associados ao
diabetes já estão incluídos em lei.
De forma sequencial, como seria um
guia sugestivo de enquadramento do diabético:
Dados inespecíficos: Idade superior a 40 anos
no diabetes tipo 1 e superior a 65 anos no
diabetes tipo 2; história de diabetes há, no
mínimo 5 anos, mais comum média de 10
anos;
associação
com
hipertensão,
dislipidemia e obesidade.
Dados específicos: presença obrigatória de
pelo menos 01 complicação associada:
 Comprovação de lesão coronária em
imagem (cateterismo, cintilografia ou
outro exame de imagem) no caso de não
haver indicação cirúrgica ou comprovação
6
Isto é compreensível, depois do que
estudamos pela forma como os projetos de lei
são elaborados e votados por pessoas na sua
grande maioria, leigas na área de saúde.
Enquanto isso, a inclusão do Diabetes
Mellitus tipo 1 e tipo 2,aguarda aprovação
visto que está presente em vários projetos, e
veja
como
preenche
bem
critérios
indispensáveis:
Referências Bibliográficas
[1]AMERICAN DIABETES ASSOCIATION.
Guide to diagnosis and classification of
diabetes mellitus and ofter categories of
glucose intolerance. Diabetes Care. 1997;
20(Suppl); 215-25
[2]BANDEIRA, F.; GRAF, H.; GRIZ, L.;
FARIA, M.; CASTRO, M.L.; et al.
Endocrinologia e diabetes. 2 ed.Rio de
janeiro;Medbook,2009.
1- Trata-se de uma doença crônica, incurável,
tem abrangência social e demanda
cuidados médicos continuados;
2- Cumpre a finalidade social da isenção propiciar conforto financeiro para manter
o tratamento, que é oneroso;
3- Confere viabilidade econômica, se for
feita seleção de casos - exigência de
diabetes mellitus associado à presença de
uma complicação grave ;
4- Pode propiciar uniformidade de padrão
pericial pela comprovação médica
documental da presença da complicação,
visto que o simples diagnóstico clínico
laboratorial do diabetes seria duvidoso e a
definição da data inicial da isenção ficaria
claramente configurada.
[3]BOSI,
P.L.;
CARVALHO,
A.M.;
CONTRERA, D.; CASALE, G.; PEREIRA,
M.A.; GRONNER, M.; DIOGO, T.M.;
TORQUATO, M.T.C.G.; OISHI, J.; LEAL,
A.M.O. Prevalência de diabetes mellitus e
tolerância à glicose diminuída na população
urbana de 30 a 79 anos da cidade de São
Carlos. São Paulo. Arq.Bras.Endocrinol
Metab.2009:53(6):726-32
[4]CABELLO, G.M.K. Avanços em Genética
na Fibrose Cística. Rio de Janeiro. Revista
HUPE vol.10.n.4 out/nov 2011
[5]FAGAN, T.C.; DEEDWANIA, P.C.The
cardiovascular dysmetabolic syndrome. Am J
Med. 1998;105(1A)775-825
Imprescindível a sensibilização do poder
público para importância de consultar
entidades médicas (Conselho Federal de
Medicina, através de suas câmaras técnicas,
Comissões de Médicos Peritos, Sociedades das
Especialidades, etc), para conferir substrato
aos trabalhos legislativos, evitando-se a
elaboração de leis sem boa fundamentação na
área de saúde.
Ultrapassada a fase de
consolidação dos projetos de lei a serem
propostos, haverá seguimento ordinário do
processo legislativo, com análise do mérito
político e econômico das questões pelo poder
legislativo.
Se esta publicação tiver a chance de
despertar questões sobre este tema estará
aberta uma possibilidade de que se possa
trabalhar de forma multidisciplinar com mais
eficiência em busca de justiça social
[6] GUARINO,R.C.;
ANDRADE,
T.;
CUNHA , S.; VITAL,A.C.; OLIVEIRA,C.F.;
CARVALHO, J. O trabalho da Associação
Carioca de Assistência à Mucoviscidose do
Rio de Janeiro. Rio de Janeiro.Revista HUPE
vol 10,n 4,out/nov2011
[7]KANG,
S.H.;
PIOVESA,
D.M.;
HOFFMAN, C.F.; FRANCISCATTO, E.;
MILLÁN, T.; LACERDA, C., VERONEZI, J.;
COELHO, T.; BAGLIO, P.; XAVIER, R.;
DALCIN, P.T.R. Características dos pacientes
adolescentes e adultos com fibrose cística do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Rio
Grande do Sul. Revista AMRIGS,48
jul/set2004.
[8] BRASIL. Lei n.7.713 de 22 de dezembro
de 1988. Lei n. 9.250 de 26 de dezembro de
1995. Altera a legislação de imposto de
7
imposto de renda e dá outras providências.
Disponível
em
<www4.planalto.gov.br/legislação>. Acesso
em 02 mai. 2013.
[17]SARMENTO, D.; NETO, C.P.S. Direito
Constitucional – Teoria, história e métodos
de trabalho. Belo Horizonte: ed Fórum; 2013.
[18] SOCIEDADE BRASILEIRA DE
DIABETES. Diretrizes da Sociedade
Brasileira de Diabetes 2012-2013.São Paulo2013.
[9]MALERBI, D.; FRANCO, L.J. The
Brazilian cooperative Group on the Study of
Diabetes prevalence. Multicenter study of the
prevalence of diabetes mellitus and impaired
glucose tolerance in the urban brazilian
population aged 30 a 69 years. Diabetes
Care.1992;15(11)1509-16
[10] MORAES, A. Direito Constitucional.
ed Atlas, São Paulo,2002
[11]MORAES, A.S. de; FREITAS, I.C.M. de;
GIMENO, S.G.A.; MONDINI, L. Prevalência
de diabetes mellitus e identificação de fatores
associados em adultos residentes em área
urbana de Ribeirão Preto,São Paulo,Brasil
2006 Projeto OBEDIARP.Cad Saúde pública.
2010:26(5):929-41
[12]NERY, L.E.; FERNANDES, A.L.G.;
PERFEITO, J.A.J.; Et al. PneumologiaUnifesp: fibrose cística 237-249. São Paulo:
Manole, 2006.
[13] REGIMENTO INTERNO CAMARA DE
DEPUTADOS
<http://www.camara.gov.br/internet/legislacao
/regimento_interno/RIpdf/regInterno.pdf>
Acesso em 03 mai. 2013.
[14] REGIMENTO INTERNO DO SENADO
FEDERAL
<http://www.senado.gov.br/legislacao/regsf/R
egInternoSF_Vol1.pdf> Acesso em 03 mai.
2013.
[15]REGISTRO BRASILEIRO DE FIBROSE
CÍSTICA ANO 2010: Grupo Brasileiro de
Estudos de Fibrose Cística .São Paulo.
Disponível em <www.gbefc.org.br>. Acesso
em 30 abr. 2013.
[16]SANTOS, L.M. As representações sociais
da fibrose cística em pacientes adultos. Revista
HUPE. Rio de Janeiro, vl 10, n. 4, out.-nov,
2011.
8