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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
nidade de São Paulo, que tem uma população estimada em 43
mil habitantes, segundo o senso de 2010.
A ampliação do parque, de sua área verde e da quantidade
de árvores promoverá, como consequência, a melhoria da qualidade de vida da população local, da comunidade de Paraisópolis e da região como um todo. O distrito da V. Andrade tem sido
a que mais tem perdido árvores na cidade. Com a ampliação do
parque, a proposta visa também minimizar os problemas gerados com a perda de vegetação no bairro e piora da qualidade
do ar e, como consequência, piora da saúde da população.
Não menos importante é o fato de que estamos em processo de mudanças climáticas e é certo que o aumento de áreas
verdes auxiliam na mitigação dos problemas ambientais. A
plantação de árvores no parque irá ajudar a sequestrar carbono
da atmosfera e, com o seu crescimento, minimizar o calor, além
de melhorar a umidificação do ar e minimizar a poluição.
Por tais motivos propõem-se a ampliação deste parque, garantindo a manutenção desta área verde, ampliando sua vegetação e as áreas de lazer, bem como evitando a possibilidade de
invasão no terreno, bem como a manutenção das áreas permeáveis e, com isto, minimizando o risco de enchente na região.”
PROJETO DE LEI 01-00593/2016 do Vereador Eliseu
Gabriel (PSB)
“Autoriza o Poder Executivo municipal a Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a quadra F132 do
setor 170, entre a Av. Hebe Camargo e Rua Italegre e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a
declarar de Utilidade Pública para fins de desapropriação a
quadra F132 do setor 170, entre a Av. Hebe Camargo e Rua
Italegre, situada na subprefeitura do Campo Limpo dá outras
providências, conforme mapa digital da cidade de São Paulo.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º O Executivo regulamentará esta lei, no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por objetivo, destinar a área em
referência à ampliação do Parque Paraisópolis. Esta é uma
reivindicação da população local e visa à ampliação das áreas
verdes e de lazer da segunda maior comunidade de São Paulo,
com uma população estimada em 43 mil habitantes, segundo o
senso de 2010.
A ampliação do parque, de sua área verde e da quantidade
de árvores promoverá, como consequência, a melhoria da qualidade de vida da população local, da comunidade de Paraisópolis e da região como um todo. O distrito da V. Andrade tem sido
a que mais tem perdido árvores na cidade. Com a ampliação
do parque, a proposta visa também minimizar os problemas
gerados com a perda de vegetação no bairro e consequente
piora da qualidade do ar e, em decorrência disso, piora da
saúde da população.
Não menos importante é o fato de que estamos em processo de mudanças climáticas e é certo que o aumento de áreas
verdes auxiliam na mitigação dos problemas ambientais. A
plantação de árvores no parque irá ajudar a sequestrar carbono
da atmosfera e, com o seu crescimento, minimizar o calor, além
de melhorar a umidificação do ar e minimizar a poluição.
Por tais motivos propõem-se a ampliação deste parque,
garantindo a manutenção desta área verde, ampliando sua vegetação e as áreas de lazer, bem como evitando a possibilidade
de invasão no terreno e, ainda, a manutenção das áreas permeáveis minimizando, com isto, o risco de enchentes na região.”
PROJETO DE LEI 01-00594/2016 do Vereador Senival
Moura (PT)
“Denomina a Praça Nei Caetano de Andrade, o espaço
público inominado situado na Rua Antônio Petrica, altura do n°
23, na Vila Chabilândia, Distrito de Guaianases.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada Praça Nei Caetano de Andrade,
o espaço público inominado situado na Rua Antônio Petrica,
altura do n° 23, na Vila Chabilândia, Distrito de Guaianases.
Art. 2º. As despesas eventualmente decorrentes da presente Lei e de sua execução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas quando necessárias.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
A presente propositura deste projeto de Lei é uma reivindicação de moradores da região, que visa homenagear um ilustre
e saudoso morador Nei Caetano de Andrade que foi morador
por muitos anos na região de Guaianases, cuja história de vida
vem minuciosamente descrita na Biografia e no recorte de
Jornal que segue anexo a esta justificativa, da qual tomo como
parte integrante desta, na sua íntegra.
Nesse sentido, solicito aos meus pares apoio para a aprovação deste importante projeto de Lei.”
PROJETO DE LEI 01–00595/2016 Do Vereador Senival
Moura (PT)
“Denomina a Praça Rosa Irene Do Nascimento Santos, o
espaço público inominado situado na Travessa Tristeza do Jeca,
altura do n° 289, no Jardim da Conquista, Zona Leste, Distrito
de São Mateus.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1°. Fica denominada a Praça Rosa Irene Do Nascimento Santos (Irene Santos), o espaço público inominado situado
na Travessa Tristeza do Jeca, altura do n° 289, no Jardim da
Conquista, Zona Leste, Distrito de São Mateus.
Art. 2°. As despesas eventualmente decorrentes da presente Lei e de sua execução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas quando necessárias.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em
Às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
A presente propositura deste projeto de Lei é uma reivindicação de moradores da região, que visa homenagear uma
ilustre e saudosa moradora Rosa Irene do Nascimento Santos,
mais conhecida como IRENE SANTOS, radialista e moradora por
muitos anos do Jardim da Conquista, na região de São Mateus,
cuja história de vida vem minuciosamente descrita na Biografia
que segue anexo a esta justificativa, da qual tomo como parte
integrante desta, na sua íntegra.
Nesse sentido, solicito aos meus pares apoio para a aprovação deste importante projeto de Lei.”
PROJETO DE LEI 01-00596/2016 do Vereador Aurélio
Miguel (PR)
“Declara a cultura Rock patrimônio imaterial do Município
de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Declara a cultura Rock patrimônio imaterial do
Município de São Paulo.
Art. 2º A presente Lei será regulamentada pelo Executivo
no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
Às Comissões Competentes”
“JUSTIFICATIVA
Rock and roll é um estilo musical oriundo dos Estados
Unidos. Criado no final da década de 1940 e início dos anos 50,
o rock and roll é também conhecido como rock'n'roll, e possui
em suas raízes uma mistura de estilos como o afro-americano,
country, gospel, blues, R&B, Boogie-woogie, e folk.
Este termo já era utilizado desde o início do século XX,
ainda muito antes de ser escolhido para nomear o novo estilo
musical. Roy Brown, por exemplo, que era um cantor negro norte americano, e um dos grandes intérpretes de blues dos anos
40, lançou em 1947 a música "Good Rocking Tonight", esta
que se tornou a mais conhecida entre todas as que utilizam a
expressão.
Em 1949 e início dos anos 50, Elvis Presley e Bill Halley,
os dois que até hoje estão entre os maiores intérpretes de
rock dentre todos, lançaram o novo estilo musical baseado na
junção da chamada música branca, que consistia basicamente
no country, e na música negra, que tinha no blues sua mais
forte expressão.
Alguns meios de comunicação contribuíram para a popularização do novo estilo musical, sendo que o que deu a
maior contribuição foi o programa de rádio de Alan Freed, tido
como o primeiro DJ da história. Através dele, os jovens conheceram a nova música que tinha um ritmo "balançante", e que
rapidamente se espalhou por todo o mundo trazendo novas
tendências musicais, e uma forte influência em outros ritmos
já existentes.
Outros artistas como Bob Dylan, e a banda mais famosa de
todos os tempos, os Beatles, se tornaram grandes intérpretes
do novo estilo. Com isso, novas tendências foram introduzidas,
o que inclusive culminou na abreviação do rótulo nos anos
60, passando a ser chamado apenas de rock, e tornando a
influência do ritmo mais forte, pois novas variações puderam
ser introduzidas como o rock progressivo, rock psicodélico, hard
rock, etc.
Hoje, o termo completo rock and roll, se refere apenas ao
ritmo criado na década de 1950.
O rock and roll foi um dos principais meios de divulgação
e difusão da cultura ocidental em países orientais, sobretudo
no Japão. Em princípio, o inglês era a língua oficial de qualquer
música no estilo rock; porém, com o passar dos anos isso foi
mudando, e hoje é possível encontrar músicas na voz de diversos intérpretes e nas mais diversas línguas.
Alguns anos são marcados na história do rock como os
mais importantes, pois foram anos em que ocorreram grandes
mudanças neste estilo musical. O ano de 1962, por exemplo,
foi o ano em que os Beatles lançaram o seu primeiro disco
com o título de "Love me do", cuja música de apresentação
tinha o mesmo nome do álbum. Antes disso, na década de 50,
os americanos eram considerados os principais representantes
do rock, mas depois do sucesso dos meninos de Liverpool (The
Beatles), a Inglaterra passou então a ocupar este "posto", e
com isto, novas bandas que surgiram depois como The Rolling
Stones, The Who, The Kinks e algumas outras que até hoje estão
entre os maiores símbolos do rock, se beneficiaram desta nova
fase da música no país.
No início da década de 60, a música norte-americana também passou por fortes mudanças. No estado da Califórnia surgiu o pop rock em meio a grandes movimentos populacionais
a favor da paz como o movimento hippie, por exemplo. Já na
segunda metade da década, o cenário muda um pouco; novos
artistas surgem e os grandes concertos se tornam comuns. Artistas como Janis Joplin, Jimi Hendrix, Rod Stewart, Simon and
Garfunkel entre outros, elevaram o rock a um novo patamar,
pois reuniam grandes multidões em festivais, como o festival
pop de Monterey e Woodstock.
Nos anos 70 foi a vez de bandas como Pink Floyd, Yes
e Gênesis, que eram ligados ao rock progressivo. Eles foram
responsáveis por dar ao estilo uma grandiosidade semelhante
à da música clássica. No mesmo período surgiu o hard rock
cuja principal característica era a forte batida, aliada a um som
forte e descontrolado. Os principais artistas adeptos deste estilo
foram as bandas Black Sabbath e Led Zeppelin.
Foi ainda nesta década, que surgiu o estilo punk. Ele trazia
uma nova proposta para o rock, pois as letras das músicas possuíam significados que enfatizavam fatalidades e pessimismo.
Foi um movimento que acabou rapidamente, mas que influenciou fortemente as novas gerações adeptas do estilo.
A popularização do rock atingiu seu nível máximo na década de 80, quando tiveram início as grandes produções de vídeo
clipes. Estas produções eram fruto de uma tecnologia mais
avançada e possuíam um enredo mais elaborado, cujo resultado
final era equivalente ao de um filme. Assim, o rock atingiu uma
escala mundial passando a ser apreciado e adotado por bandas
e grupos em todos os países e nas mais diversas línguas.
O principal instrumento utilizado neste ritmo e que de certa
forma se tornou seu símbolo é a guitarra. Em uma banda cujo
estilo de música é o rock, ela está sempre presente. Outros
instrumentos como o baixo elétrico, a bateria e o teclado, se
juntam a ela formando a base do ritmo, e a depender da música
e da ocasião, instrumentos clássicos como o saxofone e o violino também. As letras costumam ser simples, com significados
diversos e por muitas vezes controversos.
Alguns intérpretes se aventuram em composições mais
complexas com forte influência clássica, mais especificamente
das sinfonias. Músicas com estas tendências são chamadas de
rock sinfônico.
O rock permite uma grande combinação de novos estilos e
tendências, o que faz dele um dos grandes meios de rendimentos de alguns países e um grande atrativo para os adeptos da
música experimental como a música eletrônica por exemplo.
O rock vem sendo utilizado muitas vezes por seus intérpretes, como um dos meios de reivindicação e um apelo à
conscientização, além de ser utilizado muitas vezes como forma
de arrecadar fundos para países que passaram por alguma
catástrofe, ou para resolver problemas que precisam de uma rápida solução. Um bom exemplo é a música "We are the World"
composta por Michael Jackson e Lionel Richie, que foi gravada
por 45 astros da música norte- americana para o projeto USA
for Africa, cujo objetivo era arrecadar dinheiro para o combate à
fome neste continente. O projeto conseguiu arrecadar cerca de
55 milhões de dólares e vendeu mais de 7 milhões de cópias.
Rock and Roll do Led Zeppelin é uma das principais canções da banda, e um dos ícones deste gênero musical. Segundo
o guitarrista da banda, Jimmy Page, ela foi composta de forma
espontânea numa Jam Session no estúdio, numa pausa de
gravação. A canção foi lançada oficialmente no quarto álbum
da banda, o Led Zeppelin IV, de 1971. A canção é uma das
poucas que incluem os nomes dos quatro integrantes da banda
nos créditos.
Pelos motivos acima apresentados solicito aos nobres pares
a aprovação do presente projeto de lei.”
PROJETO DE LEI 01-00597/2016 do Vereador Aurélio
Miguel (PR)
“Cria o Museu do Rock Nacional na Cidade de São Paulo, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Museu do Rock Nacional na Cidade
de São Paulo.
Art. 2º O Poder Executivo designará um imóvel próprio
para ser a sede do futuro Museu do Rock Nacional na Cidade
de São Paulo.
Art. 3º O Museu do Rock Nacional na Cidade de São Paulo
deverá ser inaugurado no dia 13 de julho, dia mundial do Rock.
Art. 4º A presente Lei será regulamentada pelo Executivo
no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Às Comissões Competentes”
“JUSTIFICATIVA
São Paulo é o túmulo do samba, como já dizia com pouca
precisão Vinícius de Moraes. Certamente não é assim quando o
assunto é rock. A cidade é o berço do rock brasileiro. Por aqui
surgiram bandas das mais diversas tendências, seja ela punk,
hardcore, eletrônica ou tudo isso ao mesmo tempo. Lembremos
num breve ensaio a vibrante história do rock brasilis:
A INCRÍVEL HISTÓRIA DO ROCK BRASILEIRO!
O gênero musical que nasceu em meados dos anos 50 nos
EUA já tem muita história para contar desde então, dentro e
fora de território nacional. Você pode imaginar quanta loucura
já rolou? O gênero se dividiu em subgêneros e fases, e todas
merecem um espacinho aqui e sua atenção. Quer saber mais
sobre os momentos do rock? Confere:
No Brasil, começou com Roberto Carlos e os nomes da
Jovem Guarda. A MPB disputava o mainstream ao lado deles.
Nos anos 70, o caráter político da música era grande, quando
Rita Lee chegou botando ordem e dizendo que não ia falar de
política em suas canções e sim do que quisesse. Abrindo as
portas para um rock diferente do ouvido até ali e da juventude
que roubou o lugar dos antigos reis, tomando seus postos de
rockeiros. No meio dos anos 80, o punk surge em território
nacional para contradizer o que o estado exige e mostrar o
movimento controverso e anarquista. O pop se mistura ao rock
com o nascimento do RPM, banda que só perdeu em vendas de
discos para o grupo de pagode "Só Pra Contrariar".
O REI, TREMENDÃO E TERNURINHA
Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Wanderléa eram os grandes nomes da Jovem Guarda, esse movimento que, além da
música, influenciou a maneira de vestir e de se comportar
daquela geração e contou com muitos outros nomes de peso.
Eram influenciados pelo rock britânico e americano, abordavam
questões da juventude, os amores e desilusões e adoravam
fazer versões brasileiras de músicas estrangeiras.
O FIM DO IÊ, IÊ, IÊ!
Pouco depois, nosso rock brasilis evoluiu em resposta aos
novos clamores da juventude, que abria espaço para o surgimento de um movimento crítico, o Tropicalismo. Carregado de
protestos políticos, experimentalismo e poesia, foi encabeçado
por artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Tom Zé e Os
Mutantes. Com um ar político e fino em suas músicas, que foi
contradito pela Rita Lee pouco depois, o movimento era influenciado pelo rock psicodélico, que dominava a década de 1970.
A PSICODÉLIA MUTANTE
Em março de 1970, Os Mutantes lançam o disco A divina
Comédia, ou Ando Meio Desligado, se distanciando de vez do
movimento tropicalista e assumindo sua veia mais Rock n'Roll.
Mesmo com o fim da banda algum tempo depois, a carreira de
Rita Lee explode e sustenta a cena roqueira junto com Raul Seixas e Os Secos e Molhados - do performático Ney Matogrosso
-, que representavam o Glam Rock, um estilo que primava por
figurinos andrógenos e maquiagens ousadas.
O ESTOURO DO ROCK
Nos anos 1980 surgiam bandas e talentos a todo momento,
misturando MPB com o rock, new wave, pós-punk e synthpop,
criou-se uma receita que funcionou muito bem. Dessa época saíram bandas como RPM, Legião Urbana, Titãs, Barão Vermelho
e Paralamas do Sucesso, transformando o rock no estilo mais
escutado na década de 80 no país da MPB.
Em 1984 nasce a banda Sepultura em Minas Gerais. Com
um sucesso estrondoso, se consolidam como uma das maiores
bandas de metal do mundo - e ocupam esse lugar ainda hoje.
Assim como o Sepultura, o Viper desponta no Japão e o Angra
conquista a América do Norte e Europa, estabelecendo o rock
brasileiro como produto de exportação.
Também surgem nomes que se tornaram fortes ícones da
música nacional, como Raimundos e Nação Zumbi, liderada
pelo mestre Chico Science, duas bandas que se destacaram
enormemente com um som único e muito regional.
O ROCK AINDA NÃO MORREU
O rock no Brasil sempre sofreu forte influência da MPB.
Bandas como Skank e Los Hermanos são exemplos disso e seus
vários discos de qualidade dão a eles um público fiel e apaixonado. Atualmente, as bandas e artistas brasileiros misturam
cada vez mais estilos ao rock, criando um som único, moderno
e que agrada aos mais diferentes paladares. Da Comunidade
Nin-Jitsu ao Vanguart, do Apanhador Só ao Móveis Coloniais
de Acaju, Fusile, Dry, Holger e Banda do Mar, o rock nacional
ganha diferentes personalidades a cada dia.
Sem a dependência da grande mídia para termos acesso
à música, dá para acompanhar e descobrir artistas a todo momento. Aproveite as múltiplas possibilidades da internet para
montar playlists, ouvir novos sons e, por que não, até mesmo
assistir a shows online com transmissão ao vivo.
Mesmo que tenha gente que ache que Ramones é marca
de camiseta, o rock ainda não morreu. Acredite, ele está bem
longe disso.
DIA DO ROCK
Tantos anos de histórias, conquistas, fases e mudanças merece uma comemoração, né? No dia 13 de julho se comemora o
dia do Rock e a data foi decidida na década de 80, quando dois
eventos simultâneos aconteceram nos estádio de Wembley na
Inglaterra e John Kennedy nos Estados Unidos, atraindo juntos
200 mil pessoas, além de contar com aproximadamente 1,5
bilhão de telespectadores em todo o mundo. Outros pequenos
shows também ocorreram em Sydney, Moscou e Tóquio, todos
em função de uma causa beneficente, arrecadar fundos para famílias com necessidades na Etiópia, esse foi o Festival Live Aid.
O evento criado e liderado pelos músicos Bob Geldorf e
Midge Ure teve um impacto tão grande na cultura rock que
naquele mesmo dia já passou a ser chamado como o dia mundial do rock. Com um modelo inovador, o festival foi o primeiro
a reunir grandes nomes como The Who, Queen, David Bowie,
Paul McCartney, Bob Dylan, Elton John, Phil Collins (que viajou
da Inglaterra aos Estados Unidos no mesmo dia para tocar nos
dois grandes eventos), B.B. King, Eric Clapton, Mick Jagger,
dentre outros.
Além de toda a importância, mudando para sempre a
história do rock, o evento também atingiu seu objetivo inicial e
conseguiu arrecadar 40 milhões de dólares para serem doados
aos necessitados da Somália. Outro ponto interessante é que
em 2004 um box de DVD's do evento foi lançado e as vendas
foram revertidas para a mesma causa.
Depois do Live Aid, muitos mega festivais e shows surgiram, dentre eles o brasileiro e mundialmente conhecido Rock in
Rio, que em sua primeira edição, também em 1985, atraiu nada
menos que 1,5 milhão de pessoas e entrou para a história. Mas,
foi na praia mais famosa do mundo, a orla de Copacabana, que
o mundo registrou até hoje o maior show da história. Na virada
do ano de 1994, Rod Stewart levou 3,5 milhões de pessoas para
assistir seu show.1
São Paulo, 61 (235) – 109
O Rock é conhecido por sua atitude idealista, serena e de
paz. Alguns ainda tendem a relacionar o Rock com drogas e
descompromisso com responsabilidades, mas a verdade é que
o estilo promove a cultura de paz, num ambiente familiar que
une as pessoas.
O Rio de Janeiro tem o Rock em Rio, evento mundialmente
conhecido. São Paulo tem o Rock na Praça, Brasília o Porão do
Rock e Recife tem o Abril pro Rock. São Paulo sairá na frente
com a criação do Museu do Rock Nacional, sendo a primeira
cidade no mundo a ter um museu dedicado ao estilo. O Museu
do Rock Nacional poderá impulsionar a economia criativa por
meio do turismo e seu principal objetivo segue sendo o de
reconhecer e respeitar a história da Cultura Rock brasileira na
Cidade de São Paulo.
Pela preservação desse importante elemento da história
cultural da cidade de São Paulo, a criação de um museu dedicado a esse gênero musical é indispensável. Por isso propomos
este projeto a fim de torná-lo realidade.
Pelos motivos acima apresentados solicito aos nobres pares
a aprovação do presente projeto de lei.”
PROJETO DE LEI 01-00598/2016 da Mesa Diretora
“Institui a Lei Orgânica da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
CAPÍTULO
I Disposições Preliminares
Art. 1º A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo,
órgão de natureza permanente, vinculada à Mesa, é regida
pela presente Lei Orgânica, especialmente quanto às suas
atribuições, requisitos para ingresso na carreira de Procurador
e regime jurídico.
Art. 2º São atribuições da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo e a representação judicial da Câmara
Municipal de São Paulo e de seus membros na defesa dos seus
interesses e prerrogativas, nos termos especificados nesta Lei.
Parágrafo único. São princípios institucionais da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo a unidade, a autonomia
técnica e a independência profissional.
CAPÍTULO II
Das Atribuições
Art. 3º Compete à Procuradoria:
I - elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios;
II - elaborar pareceres sobre licitações, bem como sua dispensa e inexigibilidade;
III - emitir pareceres sobre contratos, ajustes e convênios
administrativos em geral;
IV - processar e presidir procedimentos disciplinares e
sindicâncias em geral;
V – elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos.
VI - atuar nos âmbitos judicial e administrativo, na defesa
dos interesses e prerrogativas da Câmara Municipal de São Paulo, do Presidente, da Mesa e das Comissões e, ainda, mediante
prévia solicitação e autorização da Mesa, na defesa judicial e
administrativa dos demais Vereadores, no tocante aos atos praticados no exercício regular de suas prerrogativas, observada,
em qualquer caso, a competência institucional da Procuradoria
Geral do Município para defender, judicial e extrajudicialmente,
os direitos e interesses da Fazenda Municipal;
VII - atuar, no âmbito judicial e administrativo, na defesa
dos atos administrativos praticados por servidores da Câmara
Municipal de São Paulo, quando demandados ou intimados
em decorrência do exercício regular de suas atribuições legais,
atreladas às finalidades institucionais, mediante outorga de
procuração específica, nos termos de legislação e jurisprudência
vigentes;
VIII - acompanhar inquéritos civis e procedimentos preparatórios ou investigativos de interesse da Câmara Municipal
de São Paulo;
IX - receber citações/intimações judiciais, desde que não
se trate de liminar ou decisões decorrentes do poder geral
de cautela do juiz, hipótese em que deverá ser recebida pelo
respectivo destinatário;
X - prestar assessoramento e consultoria jurídica à Mesa,
à Presidência, aos Vereadores, às Comissões Permanentes e
Temporárias, ao Secretário Geral Parlamentar, ao Secretário
Geral Administrativo e a quem for determinado pela Mesa,
observadas as atribuições do cargo;
XI - elaborar proposições ou assessorar juridicamente os
Vereadores na elaboração legislativa;
XII - prestar assessoramento na análise jurídica quanto à
constitucionalidade e à legalidade das proposições submetidas
à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
XIII - prestar assessoramento e emitir pareceres jurídicos
quando solicitado pela Presidência e pela Mesa, sobre questões
regimentais suscitadas dentro e fora das sessões plenárias;
XIV - prestar assessoramento ao Presidente na realização
da análise prévia de admissibilidade dos projetos, realizando
pesquisa de legislação e projetos anteriores, indicando a existência de legislação e projetos que tenham por objeto matéria
correlata, e na designação das Comissões Permanentes pelas
quais os projetos deverão tramitar;
XV - atuar administrativamente, nos termos de suas atribuições, na defesa dos interesses e prerrogativas da Câmara
Municipal de São Paulo perante o Tribunal de Contas;
XVI - planejar anualmente suas atividades, e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas;
XVII - dar cumprimento a outras atribuições atinentes à
sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas
pela Mesa.
CAPÍTULO III
Da Organização
Art. 4º A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo
desenvolverá suas atividades por intermédio de 06 (seis) setores, cada qual orientado por um Procurador Supervisor, aos
quais compete:
I - Setor Jurídico-Administrativo:
a) emitir pareceres e manifestações jurídicas em processos
administrativos;
b) prestar assessoria e consultoria à Presidência, à Mesa,
aos Vereadores e ao Secretário Geral Administrativo e ao Secretário Geral Parlamentar em todas as matérias relacionadas
aos serviços administrativos da Câmara Municipal de São Paulo;
c) planejar anualmente suas atividades e emitir relatório
anual de atividades desenvolvidas;
d) dar cumprimento e outras atribuições atinentes a sua
área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela
Mesa.
II - Setor Judicial:
a) atuar nos âmbitos judicial e administrativo, na defesa
dos interesses e prerrogativas da Câmara Municipal de São Paulo, do Presidente, da Mesa e das Comissões e, ainda, mediante
prévia solicitação e autorização da Mesa, na defesa judicial e
administrativa dos demais Vereadores, no tocante aos atos praticados no exercício regular de suas prerrogativas, observada,
em qualquer caso, a competência institucional da Procuradoria
Geral do Município para defender, judicial e extrajudicialmente,
os direitos e interesses da Fazenda Municipal;
b) atuar, nos âmbitos judicial e administrativo, na defesa
dos atos administrativos praticados por servidores da Câmara
Municipal de São Paulo, quando demandados ou intimados
em decorrência do exercício regular de suas atribuições legais,
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