sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário Oficial da Cidade de São Paulo nidade de São Paulo, que tem uma população estimada em 43 mil habitantes, segundo o senso de 2010. A ampliação do parque, de sua área verde e da quantidade de árvores promoverá, como consequência, a melhoria da qualidade de vida da população local, da comunidade de Paraisópolis e da região como um todo. O distrito da V. Andrade tem sido a que mais tem perdido árvores na cidade. Com a ampliação do parque, a proposta visa também minimizar os problemas gerados com a perda de vegetação no bairro e piora da qualidade do ar e, como consequência, piora da saúde da população. Não menos importante é o fato de que estamos em processo de mudanças climáticas e é certo que o aumento de áreas verdes auxiliam na mitigação dos problemas ambientais. A plantação de árvores no parque irá ajudar a sequestrar carbono da atmosfera e, com o seu crescimento, minimizar o calor, além de melhorar a umidificação do ar e minimizar a poluição. Por tais motivos propõem-se a ampliação deste parque, garantindo a manutenção desta área verde, ampliando sua vegetação e as áreas de lazer, bem como evitando a possibilidade de invasão no terreno, bem como a manutenção das áreas permeáveis e, com isto, minimizando o risco de enchente na região.” PROJETO DE LEI 01-00593/2016 do Vereador Eliseu Gabriel (PSB) “Autoriza o Poder Executivo municipal a Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a quadra F132 do setor 170, entre a Av. Hebe Camargo e Rua Italegre e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta: Art. 1º. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a declarar de Utilidade Pública para fins de desapropriação a quadra F132 do setor 170, entre a Av. Hebe Camargo e Rua Italegre, situada na subprefeitura do Campo Limpo dá outras providências, conforme mapa digital da cidade de São Paulo. Art. 2º As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º O Executivo regulamentará esta lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Às Comissões competentes.” “JUSTIFICATIVA A presente proposta tem por objetivo, destinar a área em referência à ampliação do Parque Paraisópolis. Esta é uma reivindicação da população local e visa à ampliação das áreas verdes e de lazer da segunda maior comunidade de São Paulo, com uma população estimada em 43 mil habitantes, segundo o senso de 2010. A ampliação do parque, de sua área verde e da quantidade de árvores promoverá, como consequência, a melhoria da qualidade de vida da população local, da comunidade de Paraisópolis e da região como um todo. O distrito da V. Andrade tem sido a que mais tem perdido árvores na cidade. Com a ampliação do parque, a proposta visa também minimizar os problemas gerados com a perda de vegetação no bairro e consequente piora da qualidade do ar e, em decorrência disso, piora da saúde da população. Não menos importante é o fato de que estamos em processo de mudanças climáticas e é certo que o aumento de áreas verdes auxiliam na mitigação dos problemas ambientais. A plantação de árvores no parque irá ajudar a sequestrar carbono da atmosfera e, com o seu crescimento, minimizar o calor, além de melhorar a umidificação do ar e minimizar a poluição. Por tais motivos propõem-se a ampliação deste parque, garantindo a manutenção desta área verde, ampliando sua vegetação e as áreas de lazer, bem como evitando a possibilidade de invasão no terreno e, ainda, a manutenção das áreas permeáveis minimizando, com isto, o risco de enchentes na região.” PROJETO DE LEI 01-00594/2016 do Vereador Senival Moura (PT) “Denomina a Praça Nei Caetano de Andrade, o espaço público inominado situado na Rua Antônio Petrica, altura do n° 23, na Vila Chabilândia, Distrito de Guaianases. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º. Fica denominada Praça Nei Caetano de Andrade, o espaço público inominado situado na Rua Antônio Petrica, altura do n° 23, na Vila Chabilândia, Distrito de Guaianases. Art. 2º. As despesas eventualmente decorrentes da presente Lei e de sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessárias. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.” “JUSTIFICATIVA A presente propositura deste projeto de Lei é uma reivindicação de moradores da região, que visa homenagear um ilustre e saudoso morador Nei Caetano de Andrade que foi morador por muitos anos na região de Guaianases, cuja história de vida vem minuciosamente descrita na Biografia e no recorte de Jornal que segue anexo a esta justificativa, da qual tomo como parte integrante desta, na sua íntegra. Nesse sentido, solicito aos meus pares apoio para a aprovação deste importante projeto de Lei.” PROJETO DE LEI 01–00595/2016 Do Vereador Senival Moura (PT) “Denomina a Praça Rosa Irene Do Nascimento Santos, o espaço público inominado situado na Travessa Tristeza do Jeca, altura do n° 289, no Jardim da Conquista, Zona Leste, Distrito de São Mateus. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art. 1°. Fica denominada a Praça Rosa Irene Do Nascimento Santos (Irene Santos), o espaço público inominado situado na Travessa Tristeza do Jeca, altura do n° 289, no Jardim da Conquista, Zona Leste, Distrito de São Mateus. Art. 2°. As despesas eventualmente decorrentes da presente Lei e de sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessárias. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.” “JUSTIFICATIVA A presente propositura deste projeto de Lei é uma reivindicação de moradores da região, que visa homenagear uma ilustre e saudosa moradora Rosa Irene do Nascimento Santos, mais conhecida como IRENE SANTOS, radialista e moradora por muitos anos do Jardim da Conquista, na região de São Mateus, cuja história de vida vem minuciosamente descrita na Biografia que segue anexo a esta justificativa, da qual tomo como parte integrante desta, na sua íntegra. Nesse sentido, solicito aos meus pares apoio para a aprovação deste importante projeto de Lei.” PROJETO DE LEI 01-00596/2016 do Vereador Aurélio Miguel (PR) “Declara a cultura Rock patrimônio imaterial do Município de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Declara a cultura Rock patrimônio imaterial do Município de São Paulo. Art. 2º A presente Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Às Comissões Competentes” “JUSTIFICATIVA Rock and roll é um estilo musical oriundo dos Estados Unidos. Criado no final da década de 1940 e início dos anos 50, o rock and roll é também conhecido como rock'n'roll, e possui em suas raízes uma mistura de estilos como o afro-americano, country, gospel, blues, R&B, Boogie-woogie, e folk. Este termo já era utilizado desde o início do século XX, ainda muito antes de ser escolhido para nomear o novo estilo musical. Roy Brown, por exemplo, que era um cantor negro norte americano, e um dos grandes intérpretes de blues dos anos 40, lançou em 1947 a música "Good Rocking Tonight", esta que se tornou a mais conhecida entre todas as que utilizam a expressão. Em 1949 e início dos anos 50, Elvis Presley e Bill Halley, os dois que até hoje estão entre os maiores intérpretes de rock dentre todos, lançaram o novo estilo musical baseado na junção da chamada música branca, que consistia basicamente no country, e na música negra, que tinha no blues sua mais forte expressão. Alguns meios de comunicação contribuíram para a popularização do novo estilo musical, sendo que o que deu a maior contribuição foi o programa de rádio de Alan Freed, tido como o primeiro DJ da história. Através dele, os jovens conheceram a nova música que tinha um ritmo "balançante", e que rapidamente se espalhou por todo o mundo trazendo novas tendências musicais, e uma forte influência em outros ritmos já existentes. Outros artistas como Bob Dylan, e a banda mais famosa de todos os tempos, os Beatles, se tornaram grandes intérpretes do novo estilo. Com isso, novas tendências foram introduzidas, o que inclusive culminou na abreviação do rótulo nos anos 60, passando a ser chamado apenas de rock, e tornando a influência do ritmo mais forte, pois novas variações puderam ser introduzidas como o rock progressivo, rock psicodélico, hard rock, etc. Hoje, o termo completo rock and roll, se refere apenas ao ritmo criado na década de 1950. O rock and roll foi um dos principais meios de divulgação e difusão da cultura ocidental em países orientais, sobretudo no Japão. Em princípio, o inglês era a língua oficial de qualquer música no estilo rock; porém, com o passar dos anos isso foi mudando, e hoje é possível encontrar músicas na voz de diversos intérpretes e nas mais diversas línguas. Alguns anos são marcados na história do rock como os mais importantes, pois foram anos em que ocorreram grandes mudanças neste estilo musical. O ano de 1962, por exemplo, foi o ano em que os Beatles lançaram o seu primeiro disco com o título de "Love me do", cuja música de apresentação tinha o mesmo nome do álbum. Antes disso, na década de 50, os americanos eram considerados os principais representantes do rock, mas depois do sucesso dos meninos de Liverpool (The Beatles), a Inglaterra passou então a ocupar este "posto", e com isto, novas bandas que surgiram depois como The Rolling Stones, The Who, The Kinks e algumas outras que até hoje estão entre os maiores símbolos do rock, se beneficiaram desta nova fase da música no país. No início da década de 60, a música norte-americana também passou por fortes mudanças. No estado da Califórnia surgiu o pop rock em meio a grandes movimentos populacionais a favor da paz como o movimento hippie, por exemplo. Já na segunda metade da década, o cenário muda um pouco; novos artistas surgem e os grandes concertos se tornam comuns. Artistas como Janis Joplin, Jimi Hendrix, Rod Stewart, Simon and Garfunkel entre outros, elevaram o rock a um novo patamar, pois reuniam grandes multidões em festivais, como o festival pop de Monterey e Woodstock. Nos anos 70 foi a vez de bandas como Pink Floyd, Yes e Gênesis, que eram ligados ao rock progressivo. Eles foram responsáveis por dar ao estilo uma grandiosidade semelhante à da música clássica. No mesmo período surgiu o hard rock cuja principal característica era a forte batida, aliada a um som forte e descontrolado. Os principais artistas adeptos deste estilo foram as bandas Black Sabbath e Led Zeppelin. Foi ainda nesta década, que surgiu o estilo punk. Ele trazia uma nova proposta para o rock, pois as letras das músicas possuíam significados que enfatizavam fatalidades e pessimismo. Foi um movimento que acabou rapidamente, mas que influenciou fortemente as novas gerações adeptas do estilo. A popularização do rock atingiu seu nível máximo na década de 80, quando tiveram início as grandes produções de vídeo clipes. Estas produções eram fruto de uma tecnologia mais avançada e possuíam um enredo mais elaborado, cujo resultado final era equivalente ao de um filme. Assim, o rock atingiu uma escala mundial passando a ser apreciado e adotado por bandas e grupos em todos os países e nas mais diversas línguas. O principal instrumento utilizado neste ritmo e que de certa forma se tornou seu símbolo é a guitarra. Em uma banda cujo estilo de música é o rock, ela está sempre presente. Outros instrumentos como o baixo elétrico, a bateria e o teclado, se juntam a ela formando a base do ritmo, e a depender da música e da ocasião, instrumentos clássicos como o saxofone e o violino também. As letras costumam ser simples, com significados diversos e por muitas vezes controversos. Alguns intérpretes se aventuram em composições mais complexas com forte influência clássica, mais especificamente das sinfonias. Músicas com estas tendências são chamadas de rock sinfônico. O rock permite uma grande combinação de novos estilos e tendências, o que faz dele um dos grandes meios de rendimentos de alguns países e um grande atrativo para os adeptos da música experimental como a música eletrônica por exemplo. O rock vem sendo utilizado muitas vezes por seus intérpretes, como um dos meios de reivindicação e um apelo à conscientização, além de ser utilizado muitas vezes como forma de arrecadar fundos para países que passaram por alguma catástrofe, ou para resolver problemas que precisam de uma rápida solução. Um bom exemplo é a música "We are the World" composta por Michael Jackson e Lionel Richie, que foi gravada por 45 astros da música norte- americana para o projeto USA for Africa, cujo objetivo era arrecadar dinheiro para o combate à fome neste continente. O projeto conseguiu arrecadar cerca de 55 milhões de dólares e vendeu mais de 7 milhões de cópias. Rock and Roll do Led Zeppelin é uma das principais canções da banda, e um dos ícones deste gênero musical. Segundo o guitarrista da banda, Jimmy Page, ela foi composta de forma espontânea numa Jam Session no estúdio, numa pausa de gravação. A canção foi lançada oficialmente no quarto álbum da banda, o Led Zeppelin IV, de 1971. A canção é uma das poucas que incluem os nomes dos quatro integrantes da banda nos créditos. Pelos motivos acima apresentados solicito aos nobres pares a aprovação do presente projeto de lei.” PROJETO DE LEI 01-00597/2016 do Vereador Aurélio Miguel (PR) “Cria o Museu do Rock Nacional na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica criado o Museu do Rock Nacional na Cidade de São Paulo. Art. 2º O Poder Executivo designará um imóvel próprio para ser a sede do futuro Museu do Rock Nacional na Cidade de São Paulo. Art. 3º O Museu do Rock Nacional na Cidade de São Paulo deverá ser inaugurado no dia 13 de julho, dia mundial do Rock. Art. 4º A presente Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões Competentes” “JUSTIFICATIVA São Paulo é o túmulo do samba, como já dizia com pouca precisão Vinícius de Moraes. Certamente não é assim quando o assunto é rock. A cidade é o berço do rock brasileiro. Por aqui surgiram bandas das mais diversas tendências, seja ela punk, hardcore, eletrônica ou tudo isso ao mesmo tempo. Lembremos num breve ensaio a vibrante história do rock brasilis: A INCRÍVEL HISTÓRIA DO ROCK BRASILEIRO! O gênero musical que nasceu em meados dos anos 50 nos EUA já tem muita história para contar desde então, dentro e fora de território nacional. Você pode imaginar quanta loucura já rolou? O gênero se dividiu em subgêneros e fases, e todas merecem um espacinho aqui e sua atenção. Quer saber mais sobre os momentos do rock? Confere: No Brasil, começou com Roberto Carlos e os nomes da Jovem Guarda. A MPB disputava o mainstream ao lado deles. Nos anos 70, o caráter político da música era grande, quando Rita Lee chegou botando ordem e dizendo que não ia falar de política em suas canções e sim do que quisesse. Abrindo as portas para um rock diferente do ouvido até ali e da juventude que roubou o lugar dos antigos reis, tomando seus postos de rockeiros. No meio dos anos 80, o punk surge em território nacional para contradizer o que o estado exige e mostrar o movimento controverso e anarquista. O pop se mistura ao rock com o nascimento do RPM, banda que só perdeu em vendas de discos para o grupo de pagode "Só Pra Contrariar". O REI, TREMENDÃO E TERNURINHA Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Wanderléa eram os grandes nomes da Jovem Guarda, esse movimento que, além da música, influenciou a maneira de vestir e de se comportar daquela geração e contou com muitos outros nomes de peso. Eram influenciados pelo rock britânico e americano, abordavam questões da juventude, os amores e desilusões e adoravam fazer versões brasileiras de músicas estrangeiras. O FIM DO IÊ, IÊ, IÊ! Pouco depois, nosso rock brasilis evoluiu em resposta aos novos clamores da juventude, que abria espaço para o surgimento de um movimento crítico, o Tropicalismo. Carregado de protestos políticos, experimentalismo e poesia, foi encabeçado por artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Tom Zé e Os Mutantes. Com um ar político e fino em suas músicas, que foi contradito pela Rita Lee pouco depois, o movimento era influenciado pelo rock psicodélico, que dominava a década de 1970. A PSICODÉLIA MUTANTE Em março de 1970, Os Mutantes lançam o disco A divina Comédia, ou Ando Meio Desligado, se distanciando de vez do movimento tropicalista e assumindo sua veia mais Rock n'Roll. Mesmo com o fim da banda algum tempo depois, a carreira de Rita Lee explode e sustenta a cena roqueira junto com Raul Seixas e Os Secos e Molhados - do performático Ney Matogrosso -, que representavam o Glam Rock, um estilo que primava por figurinos andrógenos e maquiagens ousadas. O ESTOURO DO ROCK Nos anos 1980 surgiam bandas e talentos a todo momento, misturando MPB com o rock, new wave, pós-punk e synthpop, criou-se uma receita que funcionou muito bem. Dessa época saíram bandas como RPM, Legião Urbana, Titãs, Barão Vermelho e Paralamas do Sucesso, transformando o rock no estilo mais escutado na década de 80 no país da MPB. Em 1984 nasce a banda Sepultura em Minas Gerais. Com um sucesso estrondoso, se consolidam como uma das maiores bandas de metal do mundo - e ocupam esse lugar ainda hoje. Assim como o Sepultura, o Viper desponta no Japão e o Angra conquista a América do Norte e Europa, estabelecendo o rock brasileiro como produto de exportação. Também surgem nomes que se tornaram fortes ícones da música nacional, como Raimundos e Nação Zumbi, liderada pelo mestre Chico Science, duas bandas que se destacaram enormemente com um som único e muito regional. O ROCK AINDA NÃO MORREU O rock no Brasil sempre sofreu forte influência da MPB. Bandas como Skank e Los Hermanos são exemplos disso e seus vários discos de qualidade dão a eles um público fiel e apaixonado. Atualmente, as bandas e artistas brasileiros misturam cada vez mais estilos ao rock, criando um som único, moderno e que agrada aos mais diferentes paladares. Da Comunidade Nin-Jitsu ao Vanguart, do Apanhador Só ao Móveis Coloniais de Acaju, Fusile, Dry, Holger e Banda do Mar, o rock nacional ganha diferentes personalidades a cada dia. Sem a dependência da grande mídia para termos acesso à música, dá para acompanhar e descobrir artistas a todo momento. Aproveite as múltiplas possibilidades da internet para montar playlists, ouvir novos sons e, por que não, até mesmo assistir a shows online com transmissão ao vivo. Mesmo que tenha gente que ache que Ramones é marca de camiseta, o rock ainda não morreu. Acredite, ele está bem longe disso. DIA DO ROCK Tantos anos de histórias, conquistas, fases e mudanças merece uma comemoração, né? No dia 13 de julho se comemora o dia do Rock e a data foi decidida na década de 80, quando dois eventos simultâneos aconteceram nos estádio de Wembley na Inglaterra e John Kennedy nos Estados Unidos, atraindo juntos 200 mil pessoas, além de contar com aproximadamente 1,5 bilhão de telespectadores em todo o mundo. Outros pequenos shows também ocorreram em Sydney, Moscou e Tóquio, todos em função de uma causa beneficente, arrecadar fundos para famílias com necessidades na Etiópia, esse foi o Festival Live Aid. O evento criado e liderado pelos músicos Bob Geldorf e Midge Ure teve um impacto tão grande na cultura rock que naquele mesmo dia já passou a ser chamado como o dia mundial do rock. Com um modelo inovador, o festival foi o primeiro a reunir grandes nomes como The Who, Queen, David Bowie, Paul McCartney, Bob Dylan, Elton John, Phil Collins (que viajou da Inglaterra aos Estados Unidos no mesmo dia para tocar nos dois grandes eventos), B.B. King, Eric Clapton, Mick Jagger, dentre outros. Além de toda a importância, mudando para sempre a história do rock, o evento também atingiu seu objetivo inicial e conseguiu arrecadar 40 milhões de dólares para serem doados aos necessitados da Somália. Outro ponto interessante é que em 2004 um box de DVD's do evento foi lançado e as vendas foram revertidas para a mesma causa. Depois do Live Aid, muitos mega festivais e shows surgiram, dentre eles o brasileiro e mundialmente conhecido Rock in Rio, que em sua primeira edição, também em 1985, atraiu nada menos que 1,5 milhão de pessoas e entrou para a história. Mas, foi na praia mais famosa do mundo, a orla de Copacabana, que o mundo registrou até hoje o maior show da história. Na virada do ano de 1994, Rod Stewart levou 3,5 milhões de pessoas para assistir seu show.1 São Paulo, 61 (235) – 109 O Rock é conhecido por sua atitude idealista, serena e de paz. Alguns ainda tendem a relacionar o Rock com drogas e descompromisso com responsabilidades, mas a verdade é que o estilo promove a cultura de paz, num ambiente familiar que une as pessoas. O Rio de Janeiro tem o Rock em Rio, evento mundialmente conhecido. São Paulo tem o Rock na Praça, Brasília o Porão do Rock e Recife tem o Abril pro Rock. São Paulo sairá na frente com a criação do Museu do Rock Nacional, sendo a primeira cidade no mundo a ter um museu dedicado ao estilo. O Museu do Rock Nacional poderá impulsionar a economia criativa por meio do turismo e seu principal objetivo segue sendo o de reconhecer e respeitar a história da Cultura Rock brasileira na Cidade de São Paulo. Pela preservação desse importante elemento da história cultural da cidade de São Paulo, a criação de um museu dedicado a esse gênero musical é indispensável. Por isso propomos este projeto a fim de torná-lo realidade. Pelos motivos acima apresentados solicito aos nobres pares a aprovação do presente projeto de lei.” PROJETO DE LEI 01-00598/2016 da Mesa Diretora “Institui a Lei Orgânica da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, órgão de natureza permanente, vinculada à Mesa, é regida pela presente Lei Orgânica, especialmente quanto às suas atribuições, requisitos para ingresso na carreira de Procurador e regime jurídico. Art. 2º São atribuições da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo e a representação judicial da Câmara Municipal de São Paulo e de seus membros na defesa dos seus interesses e prerrogativas, nos termos especificados nesta Lei. Parágrafo único. São princípios institucionais da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo a unidade, a autonomia técnica e a independência profissional. CAPÍTULO II Das Atribuições Art. 3º Compete à Procuradoria: I - elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios; II - elaborar pareceres sobre licitações, bem como sua dispensa e inexigibilidade; III - emitir pareceres sobre contratos, ajustes e convênios administrativos em geral; IV - processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral; V – elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos. VI - atuar nos âmbitos judicial e administrativo, na defesa dos interesses e prerrogativas da Câmara Municipal de São Paulo, do Presidente, da Mesa e das Comissões e, ainda, mediante prévia solicitação e autorização da Mesa, na defesa judicial e administrativa dos demais Vereadores, no tocante aos atos praticados no exercício regular de suas prerrogativas, observada, em qualquer caso, a competência institucional da Procuradoria Geral do Município para defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses da Fazenda Municipal; VII - atuar, no âmbito judicial e administrativo, na defesa dos atos administrativos praticados por servidores da Câmara Municipal de São Paulo, quando demandados ou intimados em decorrência do exercício regular de suas atribuições legais, atreladas às finalidades institucionais, mediante outorga de procuração específica, nos termos de legislação e jurisprudência vigentes; VIII - acompanhar inquéritos civis e procedimentos preparatórios ou investigativos de interesse da Câmara Municipal de São Paulo; IX - receber citações/intimações judiciais, desde que não se trate de liminar ou decisões decorrentes do poder geral de cautela do juiz, hipótese em que deverá ser recebida pelo respectivo destinatário; X - prestar assessoramento e consultoria jurídica à Mesa, à Presidência, aos Vereadores, às Comissões Permanentes e Temporárias, ao Secretário Geral Parlamentar, ao Secretário Geral Administrativo e a quem for determinado pela Mesa, observadas as atribuições do cargo; XI - elaborar proposições ou assessorar juridicamente os Vereadores na elaboração legislativa; XII - prestar assessoramento na análise jurídica quanto à constitucionalidade e à legalidade das proposições submetidas à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; XIII - prestar assessoramento e emitir pareceres jurídicos quando solicitado pela Presidência e pela Mesa, sobre questões regimentais suscitadas dentro e fora das sessões plenárias; XIV - prestar assessoramento ao Presidente na realização da análise prévia de admissibilidade dos projetos, realizando pesquisa de legislação e projetos anteriores, indicando a existência de legislação e projetos que tenham por objeto matéria correlata, e na designação das Comissões Permanentes pelas quais os projetos deverão tramitar; XV - atuar administrativamente, nos termos de suas atribuições, na defesa dos interesses e prerrogativas da Câmara Municipal de São Paulo perante o Tribunal de Contas; XVI - planejar anualmente suas atividades, e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas; XVII - dar cumprimento a outras atribuições atinentes à sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Mesa. CAPÍTULO III Da Organização Art. 4º A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo desenvolverá suas atividades por intermédio de 06 (seis) setores, cada qual orientado por um Procurador Supervisor, aos quais compete: I - Setor Jurídico-Administrativo: a) emitir pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos; b) prestar assessoria e consultoria à Presidência, à Mesa, aos Vereadores e ao Secretário Geral Administrativo e ao Secretário Geral Parlamentar em todas as matérias relacionadas aos serviços administrativos da Câmara Municipal de São Paulo; c) planejar anualmente suas atividades e emitir relatório anual de atividades desenvolvidas; d) dar cumprimento e outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Mesa. II - Setor Judicial: a) atuar nos âmbitos judicial e administrativo, na defesa dos interesses e prerrogativas da Câmara Municipal de São Paulo, do Presidente, da Mesa e das Comissões e, ainda, mediante prévia solicitação e autorização da Mesa, na defesa judicial e administrativa dos demais Vereadores, no tocante aos atos praticados no exercício regular de suas prerrogativas, observada, em qualquer caso, a competência institucional da Procuradoria Geral do Município para defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses da Fazenda Municipal; b) atuar, nos âmbitos judicial e administrativo, na defesa dos atos administrativos praticados por servidores da Câmara Municipal de São Paulo, quando demandados ou intimados em decorrência do exercício regular de suas atribuições legais, Página do Diário Oficial certificada pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo em 16/12/2016 22:26:01. 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