ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
2014-2017
ÍNDICE
1.Dados de Identificação .............................................................................................
03
1.1 Endereços ..............................................................................................................
04
2.Justificativa ................................................................................................................
05
3.Objetivosl ...................................................................................................................
06
3.1 Objetivos Gerais .....................................................................................................
06
3.1 Objetivos Específicos .............................................................................................
06
4.Caracterização do Município .....................................................................................
07
4.1 Histórico .................................................................................................................. 07
4.2 Aspectos Demográficos .......................................................................................... 09
4.2.1 População ............................................................................................................
09
4.2.1.1 Distribuição da População por Grupo Etário ....................................................
10
4.3 Atividades Econômicas ..........................................................................................
11
4.4 Ambientes Urbanos ................................................................................................
11
4.5 Ambiente Rural .......................................................................................................
12
4.6 Saneamento ...........................................................................................................
12
4.7 Áreas de Risco .......................................................................................................
13
4.8 Poluição ou Degradação Ambiental .......................................................................
13
5.Secretaria Municipal de Saúde ..................................................................................
13
5.1 Conselho Municipal de Saúde ................................................................................
14
5.2 Fundo Municipal de Saúde .....................................................................................
14
6. Organização do Sistema de Saúde ..........................................................................
14
6.1 Convênios do Município .........................................................................................
15
6.2 Convênios e Programas .........................................................................................
16
6.3 Unidade Sanitária de Cruzeiro do Sul ....................................................................
17
1
7. Ações de Saúde Desenvolvidas ...............................................................................
19
7.1 Vigilância em Saúde ...............................................................................................
19
7.1.1 Vigilância Epidemiológica ....................................................................................
20
7.1.2 Vigilância Ambiental em Saúde ...........................................................................
21
7.1.3 Vigilância da Saúde do Trabalhador ...................................................................
21
7.1.4 Vigilância Sanitária ..............................................................................................
22
7.2 Materno Infantil .......................................................................................................
23
8. Estratégia da Saúde da Família – ESF ....................................................................
25
8.1 Descrição da Estrutura Física ................................................................................
25
8.2 Profissionais ...........................................................................................................
26
8.3 Descrição Territorial ESFSB1 e Contextualização da Área de Abrangência .........
26
8.4 Descrição Territorial ESF2 e Contextualização da Área de Abrangência ..............
28
8.5 Atividades Semanais das Equipes dos ESFs ......................................................... 29
9. Saúde Mental ...........................................................................................................
34
9.1 Diretrizes para Operacionalização das Ações em Saúde Mental ..........................
36
9.1.1 Rede de Atenção em Saúde Mental .................................................................... 36
9.1.2 Equipes de Atenção Básica ................................................................................. 36
9.1.3 Equipe de Saúde Mental de Apoio à Atenção Básica .........................................
37
9.1.4 Rede Hospitalar – leitos psiquiátricos e unidades complementares ...................
37
9.1.5 Núcleo de Apoio a Atenção Básica – NAAB........................................................
38
9.1.6 Atenção Integral para a Infância e Adolescência ................................................
39
9.1.7 Atenção ao Usuário de Álcool e outras Drogas ...................................................
40
9.1.8 Formação e Qualificação de Recursos Humanos em Saúde Mental ..................
40
9.1.9 Medicamentos Psicotrópicos ...............................................................................
41
10. Nutrição ..................................................................................................................
41
11. Odontologia ............................................................................................................
42
11.1 Programa Saúde Bucal ........................................................................................
42
12. Farmácia Básica Municipal .....................................................................................
43
2
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
NOME DO MUNICÍPIO: Cruzeiro do Sul
UF: Rio Grande do Sul
PERÍODO DO PLANO: 2014-2017
ANO DA EMANCIPAÇÃO: 1963
CRIAÇÃO: Lei Estadual nº4.615, de 22 de novembro de 1963
ÁREA TERRITORIAL: 155,55 Km² (dados IBGE 2010)
POPULAÇÃO 2010: 12.320 (dados IBGE – Censo 2010)
POPULAÇÃO ESTIMADA PARA 2013: 12.876 (dados IBGE – Censo 2010)
CÓDIGO DO MUNICÍPIO NO IBGE: 4306205
GENTÍLICO: Cruzeirense
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL: 0,723 (IDHM 2010)
PREFEITO 2013-2016: Cesar Leandro Marmitt
VICE-PREFEITO 2013-2016: Laírton Haushild
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO: Rosecler Mallmann
COORDENADORIA REGIONAL DA SAÚDE: 16ª CRS
DISTÂNCIA DA CAPITAL DO ESTADO: 120 Km
LIMITES MUNICIPAIS:
1- Na direção NORTE – Lajeado
2- Na direção LESTE – Estrela e Bom Retiro do Sul
3- Na direção SUL – Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul
4- Na direção OESTE – Mato Leitão
3
1.1 ENDEREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL:
Rua São Gabriel, nº 72.
Bairro Centro
CEP: 95930-000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO:
Rua Santa Catarina, n º295.
Bairro Centro
CEP: 95930-000
POSTO DE SAÚDE CLETO AFFONSO JOHNER:
Rua Santa Catarina, nº 295.
Bairro Centro
CEP: 95930-000
POSTO DE SAÚDE DR. PEREIRA:
Rua Visconde do Rio Branco, nº 200.
Bairro Centro
CEP: 95930-000
4
2. JUSTIFICATIVA
O Plano Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, gestão 2013-2017, é resultante
do exercício democrático na formação de Políticas Públicas para a consolidação do
Sistema Único de Saúde, engajado nas diretrizes políticas oriundas da Constituição
Federal Brasileira de 1988.
Este trabalho, em desenvolvimento desde o 2º semestre de 2013, encontra-se
organizado com o objetivo de cumprir os preceitos legais e exigências formas previsto
nas Leis 8.080/90 e 8.142/90.
Por outro lado, este documento constitui também um compromisso com o
processo de planejamento estratégico desta Secretaria, assumindo o propósito da
gestão municipal em desenvolver um corpo técnico capaz de exercer uma prática
profissional direcionada aos verdadeiros objetivos institucionais e considerando não só
as informações de saúde, mas a ampla realidade na qual se insere, ou seja, a história,
a cultura e o estilo de vida de sua população.
Assim, mais do que representar o documento formal exigido pelas cláusulas
conveniais com o Sistema Único de Saúde – SUS, é um documento cuja função é a de
nortear as ações de saúde, destinando-se ao uso interno de todos os setores da
Secretaria de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul.
O Plano Municipal de Saúde é ainda um instrumento dirigido à apreciação e
acompanhamento por parte do Controle Social no âmbito do município, através do
CMS - Conselho Municipal de Saúde.
Este movimento é coerente com o grande esforço da gestão municipal da saúde
em otimizar os recursos disponíveis, parte decorrente da disposição política da
Prefeitura em manter o aporte de recursos do tesouro municipal acima daquele definido
na Emenda Constitucional 29, decisão que expressa a relevância dada pelo atual
governo à saúde.
5
3. OBJETIVOS
3.1. OBJETIVO GERAL
Promover Saúde para todos e com qualidade.
3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Organizar as ações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde a fim de atingir
os objetivos propostos com economia de energia, tempo e recursos;
● Racionalizar ações para o desenvolvimento de um trabalho harmonioso e de
qualidade;
● Incentivar os profissionais, funcionários, gestores da área da saúde, a organizarem e
desenvolverem
campanhas,
projetos,
atividades
e
ações
permanentes
e
transformadoras de acordo com a realidade local;
● Adequar à organização do sistema único de saúde _ SUS, às mudanças sociais
decorrentes dos avanços tecnológicos e científicos que impõem novas formas de
pensar, agir e de relacionar;
● Buscar a consolidação e o desenvolvimento do atendimento às ações básicas de
saúde, através de serviços qualificados, visando à satisfação do usuário do SUS e a
solução dos problemas de saúde existentes;
● Contemplar a agenda de saúde municipal, harmonizada com as agendas nacional e
estadual, bem como o quadro de metas, mediante o qual será efetuado o
acompanhamento dos Relatórios de Gestão;
● Efetivar o Plano Municipal de Saúde precisa ser o eixo norteador de todas as ações
no âmbito municipal e contemplar todo o contexto de ação da Secretaria na esfera
global do SUS.
6
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1 HISTÓRICO
A grande área de terras compreendida entre o Arroio Sampaio e o Arroio
Moinhos, à margem direita do Rio Taquari, constituía a Fazenda São Gabriel, de
propriedade da viúva Laura Centeno de Azambuja, considerada, com justa razão, como
a fundadora do povoado de São Gabriel.
Dona Laura, que sempre estava cercada de muito respeito e veneração, pela
bondade do seu coração e pela ajuda que sempre ofertou aos que necessitavam,
deixou uma descendência numerosa de cidadãos respeitáveis que prestaram
relevantes serviços à Província entre os quais destacaram-se Primórdio Centeno
Xavier de Azambuja, Rafael Fortunato Xavier de Azambuja, Marcolino Centeno de
Azambuja e Antonio Netto de Azambuja.
A primeira casa dos Azambuja em São Gabriel da Estrela foi a “Casa da Fazenda”
que hoje, após sucessivas reformas, abriga o prédio da Prefeitura Municipal.
Como gesto de reconhecimento, por terem os três filhos voltado da Guerra do
Paraguai (1864-1870), Laura Centeno de Azambuja aqui deu início ao povoado de São
Gabriel. O primeiro ato foi a doação de um terreno para nele ser construída uma capela
sob a invocação de São Gabriel Arcanjo. A capela foi construída as suas expensas
depois de receber a necessária permissão das autoridades eclesiásticas, que foi
expedida em 24 de julho de 1883 e assinada por D. Sebastião Dias Laranjeira, bispo de
São Pedro do Rio Grande do Sul.
Dona Laura faleceu em 27 de junho de 1887, sendo sepultada na própria capela
que havia mandado construir.
A Igreja Matriz, construída em 1929, no mesmo local da antiga capela, conserva a
lápide da sepultura da benemérita cidadã, na qual pode-se ler: “ Aqui jazem os restos
mortais de Dona Laura Centeno de Azambuja, fundadora desta igreja e povoado de
7
São Gabriel Arcanjo. Esposa fiel, mãe extremosa, espírito e virtudes elevadas. Nasceu
a 8 de maio de 1800. Faleceu em 27 de junho de 1887. Esta modesta campa lhe
ergueram seus filhos. Pede-se orações por sua alma”.
Os descendentes de D. Laura continuaram a obra iniciada no sentido do
desenvolvimento e progresso do povoada. Em 12 de outubro de 1892, fizeram a
doação da área de terras ao Município de Lajeado, para a localização de praças e
logradouros públicos que deveriam ser construídos pela municipalidade. Em 30 de
outubro de 1892. O Bispo do Rio Grande do Sul D. Claudio José Ponce de Leon,
outorgou licença para receber a doação de terreno e construção de um cemitério,
representados pelo Tenente Coronel Primórdio Centeno de Azambuja e Rafael
Fortunato de Azambuja, de comum acordo com os demais herdeiros.
Já em 1889, o agrimensor Guilherme H. Rochett fez o levantamento definitivo do
povoado e respectiva planta e assim teve início, obedecendo a um planejamento
organizado pelos próprios fundadores, o qual mesmo não observado em alguns
lugares, serve ainda hoje para orientação na disposição urbana.
Pelo ato nº 1006 de 12 de agosto de 1922 do Intendente Municipal João Batista de
Mello, foi criado o 6º Distrito de Lajeado, tendo por sede o povoado de São Gabriel da
Estrela e delineados os limites do novo distrito.
Como esta denominação trazia confusão com a cidade de São Gabriel, foi proposto
por um grupo de cidadãos da vila o nome de Cruzeiro do Sul. O governo acatou o
pedido e pelo Decreto nº 7842 de 30.06.1939, publicado no diário Oficial de 29/02/1940
mudou o nome de São Gabriel da Estrela para Cruzeiro do Sul.
Durante o período de governo discricionário, houve uma época em que diversos
nomes de vilas e cidades, à revelia de suas respectivas populações, foram
arbitrariamente substituídos. À Cruzeiro do Sul foi imposto o nome de Setembrina. A
população, inconformada, esperou apenas a oportunidade da volta do regime
constitucional para solicitar o restabelecimento da anterior denominação.
8
Em 16 de abril de 1949, pela Lei Municipal nº 99 assinada pelo Prefeito Hugo Oscar
Sphor foi restabelecido o nome de Cruzeiro do Sul ao distrito e vila até então chamada
Setembrina.
No ano de 1963, surgiu a ideia da emancipação do distrito. Após a compilação da
documentação legalmente necessária para habilitar-se à emancipação, junto à
Assembleia Legislativa do Estado, foi determinado o dia 25 de agosto para a realização
do plebiscito. Naquele dia, em Cruzeiro do Sul, compareceram às urnas 1959 eleitores,
sendo que 1609 sufragaram o “SIM” e apenas 331 pelo “NÃO”, havendo uma
esmagadora vitória, cuja diferença alcançou 1278 votos.
Após o conhecimento do resultado do plebiscito, no dia seguinte, o comércio e a
indústria fecharam suas portas e o povo, vibrando de entusiasmo e alegria, saiu às
ruas para festejar.
Em 2013, Cruzeiro do Sul comemora o cinqüentenário da sua emancipação políticoadministrativa.
4.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
4.2.1 POPULAÇÃO
HOMENS
6.157
Fonte: IBGE 2010
MULHERES
POPULAÇÃO TOTAL
6.163
12.320
9
HOMENS ZONA
RURAL
HOMENS ZONA
URBANA
POPULAÇÃO TOTAL
2.471
3.686
12.320
MULHERES ZONA
RURAL
MULHERES ZONA
URBANA
2.373
3.790
TOTAL ZONA
RURAL
4.844
Fonte: IBGE 2010
TOTAL ZONA
URBANA
7.476
4.2.1.1 DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR GRUPO ETÁRIO
GRUPO ETÁRIO
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
Menor 1
53
64
117
1a4
275
246
521
5a9
364
368
732
10 a 14
513
457
970
15 a 19
481
490
971
20 a 24
475
438
913
25 a 29
471
471
942
30 a 34
432
416
848
35 a 39
470
438
908
40 a 44
441
440
881
45 a 49
477
476
953
50 a 54
424
410
834
55 a 59
391
367
758
60 a 64
286
322
608
65 a 69
240
255
495
70 a 74
162
193
355
10
75 a 79
119
139
258
80 a 84
59
89
148
85 a 89
17
57
74
90 a 94
5
20
25
95 a 99
1
7
8
100 ou mais
1
0
1
TOTAL
12.320
Fonte: IBGE 2010
4.3 ATIVIDADES ECONÔMICAS
A agropecuária é a principal atividade econômica do município, destacando-se a
produção de aipim, milho, arroz irrigado, fumo, erva-mate, trigo e avicultura de corte e
poedeiras, sendo a suinocultura e a criação de gado leiteiro, também relevante.
Na indústria destaca-se a produção de alimentos, a indústria de calçados,
metalurgia, olarias e fabricação de pré-moldados de concreto.
4.4. AMBIENTE URBANO
A Zona Urbana é a parcela do território definida pela Lei nº 1114-04/2012, para
seu uso e ocupação são observadas as condições ambientais. Atualmente esta Zona
encontra-se em fase de expansão, com regramentos que observam características
como: Zonas Especiais do Ambiente Natural e Zonas Especiais de Interesse Social.
Zonas Especiais do Ambiente Natura: ZEIA – Zona Especial de Interesse
Ambiental: áreas com rico patrimônio ambiental, áreas atingidas por cheias do Rio
Taquari, com ocupações de comércio e residências consolidadas.
11
Zona do Corredor Ecológico: localizada na margem do Rio Taquari, abrange
grande parte da área urbana, ocasionando problemas com desassoreamento,
desmatamento, esgoto e acúmulo de lixo.
Em relação ao paisagismo Urbano temos uma razoável vegetação, ainda que
muitas inapropriadas, causando no calçamento
4.5 AMBIENTE RURAL
Hoje em termos de extensão territorial sabemos que o ambiente rural é
predominante no nosso Município, entretanto ainda são poucas as informações que se
tem sobre a população rural. Apenas sabe-se que apesar de ser maior em extensão
hoje a área rural de Cruzeiro do Sul conta com uma população de apenas 4.844
homens e mulheres, enquanto que a zona urbana apresenta população predominante
de 7.476 pessoas.
É por isso que considerando esta falta de dados mais significativos para
acompanhar esta população é que esta previsto para os próximos anos a realização do
Cadastro Ambiental Rural – CAR, que dará a verdadeira realidade das propriedades
rurais do município.
4.6 SANEAMENTO
Hoje não existe no município saneamento básico. Todo dejeto que sai de uma
residência não recebe o tratamento como deveria ser realizado. O Município conta
apenas com sistema de drenagem, água tratada, esgoto e recolhimento de detritos.
Pensando nisso que já algum tempo os Municípios do Vale do Taquari que
fazem parte do G8 vêm desenvolvimento um Plano de Saneamento que esta sendo
desenvolvido conforme as características e peculiaridades década município.
12
4.7 ÁREAS DE RISCO
O Município conta hoje com algumas áreas de risco, principalmente áreas
alagadiças, ou com riscos de deslizamento. Entretanto essas áreas encontram-se
monitoradas, como é o caso de áreas que alagam com as cheias do Rio Taquari, e a
transferência de moradias e legalização de áreas onde possa haver algum tipo de
deslizamento. (FIGURA)
4.8 POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
O setor da Vigilância e Meio Ambiente do Município vem implantando diversas
medidas para a conscientização das pessoas na preservação no nosso solo, das
águas, das florestas, etc. Através da fiscalização municipal que vem acontecendo, os
produtores municipais encaminham as licenças ambientais para que as propriedades
rurais, bem como as industriais possam produzir sem danificar e poluir o ambiente
onde residimos.
5. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
As atribuições da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social foram
estabelecidas pela Lei Municipal Nº 361-03/2003.
Por força da Lei Municipal 790-04/2008 a Secretaria da Saúde e Assistência
social foi dividida em duas, passando a primeira a ser denominada Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento, e a segunda, Secretaria Municipal da Habitação e
Assistência Social.
O Município de Cruzeiro do Sul é estruturado com duas unidades de
atendimento:
Unidade Básica de Saúde na sede municipal;
posto que abriga o Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
13
5.1 CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
Em 24 de abril de 1997, foi criado o Conselho Municipal de Saúde, por meio da
Lei Nº032-01/97.
5.2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
O Fundo Municipal da Saúde (FMS) funciona como uma unidade orçamentária
dentro do orçamento da Secretária Municipal da Saúde (SMS); possui conta própria no
Banrisul onde mensalmente é repassado o percentual destinado, ou seja, 15% dos
recursos próprios.
O FMS de Cruzeiro do Sul foi instituído pela Lei nº033-01/1997, cuja redação foi
alterada parcialmente por força da Lei nº068-01/1997.
6. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
As atribuições básicas da Secretaria de Saúde e Saneamento são:

Atuar na formação de estratégias e no controle da execução da política da
saúde.

Estabelecer critérios, formas e meios de fiscalização para a programação e para
a execução orçamentária do Fundo Municipal da Saúde, acompanhando a
movimentação e os destinos dos recursos.

Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados a população
através dos órgãos e entidades públicas e privadas, no sentido de que suas
ações sejam dirigidas aos problemas prioritários da saúde, e que proporcionem
desempenho com alto grau de responsabilidade.

Estabelecer diretrizes quanto a localização e ao tipo de unidade prestadoras de
serviços de saúde pública ou privados, no âmbito

do SUS.

Sugerir medidas de prevenção e controle de causas geradoras de enfermidades
ou epidemias.
14

Buscar a articulação com entidades ligadas a área da saúde, com órgãos de
Saneamento e Meio Ambiente,para uma atuação conjunta,no sentido da
promoção a saúde.
6.1 Convênios do Município
Hospital Bruno Born (HBB) - Central de Convênios: atende as especialidades médicas,
que muitas vezes temos dificuldades de agendar pelo SUS. É um convenio entre
Prefeitura e HBB. Não é SUS, tão logo há custos. Por este convênio também pode ser
marcado exames que abrangem as mais diversas especialidades médicas.
Sistema Único de Saúde (SUS): para o nosso município, temos algumas referências
que são atendidas no HBB. São elas: cardiologia (tanto cirúrgica como ambulatorial),
neurologia (coluna e cabeça), oncologia, hematologia, nefrologia.
Laboratório: possuímos convênio com o Laboratório Escobar, que inclusive é o único
que temos na cidade. Com ele temos convênio SUS. São realizados exames de rotina,
como por exemplo: colesterol, triglicerídeos, glicose, fezes, urina entre outros. Em
Lajeado, temos convênio com Laboratório CMD que realiza os exames de pré-câncer
pelo SUS .
Fisioterapia: as sessões de fisioterapia pelo SUS são realizadas pela Clínica Holz e
Theves e por eles são feitas 165 sessões. Temos ainda 150 sessões de fisioterapia
“complementares” que são realizadas pelas Clínicas Holz e Theves e pela Clínica Fisio
Center.
Hospital São Gabriel Arcanjo: pelo convênio com o HSGA, temos contemplado o pronto
atendimento 24 horas, RX, curativos, atendimento ambulatorial, cirurgias eletivas (3 por
mês), cesarianas e procedimentos ambulatoriais. Este repasse financeiro é feito todo
por recursos próprios municipais.
ISEV – Taquari: são atendimentos totalmente SUS. Hoje, o ISEV é referência para o
nosso município em cirurgia vascular (varizes), cirurgia geral (hérnia, vesícula),
15
oftalmologia (catarata), otorrinolaringologia (otite crônica repetitiva, carne esponjosa) e
traumatologia (hálux valgo e síndrome do túnel do carpo). A regulação e marcação das
consultas e cirurgias são realizadas pelos próprios funcionários do hospital de Taquari.
6.2 Convênios e programas em andamento:

A Secretaria Municipal da Saúde mantém atendimento de urgência/emergência,
24 horas, com compra de serviços de cirurgias, clinica médica, obstétrica,
procedimentos ambulatoriais, enfermagem, RX, Ecografias, avaliações médicas
especializadas, serviço de urgência/emergência e outros procedimentos, via
convênio com Hospital São Gabriel Arcanjo.

Programa SISVAN;

Cadastramento da população para o Cartão SUS;

Bolsa Família;

Realização do exame para a prevenção do câncer de colo uterino e mama;

Convênios com laboratório para realização de exames de tomografias,
ecografias e outros para complementação diagnóstica;

Programa do HIPERDIA, com cadastramento da população através dos grupos
de educação e atendimento nos consultórios;

Programa Municipal de Saúde Mental;

Programa de Atenção a pacientes Ostomizados;

Programa Saúde da Mulher;

Programa Municipal de Parto Humanizado – SISPRENATAL;

Programa de Estratégia de Saúde da Família – ESF;

Programa de Saúde Bucal, com a Equipe de Estratégia de Saúde da Família;

Programa Municipal de combate a dengue;

Programa de Imunizações;

Programa de Atenção a Terceira Idade;

Convênio diversos com outras entidades;

Vigilância Sanitária e Epidemiológica;

Farmácia Básica;

Programa de Tuberculose;

Atendimento HIV/AIDS;
16

Programa de Tuberculose;

Programa de Hepatites Virais;

Programa de Hanseníase;

Programa da Primeira Infância Melhor;

Pacto pela Saúde;

Relatório de Gestão Municipal.

Programa SIH;

Saúde do Homem.
6.3 UNIDADE SANITÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL
Esta Unidade funciona num espaço físico construído com recursos estaduais e
municipais através de emendas parlamentares.
Na Unidade Básica são realizados todos os serviços administrativos e
burocráticos, ou seja, a administração da Secretaria Municipal de Saúde. A população
conta nesta unidade com o serviço de acolhimento/recepção realizando agendamento
de consultas da rede básica, agendamento das especialidades (consultas e exames),
agendamento de veículos, remarcação de consultas e exames nos hospitais de Porto
Alegre, Região Metropolitana e Vale do Taquari, encaminhamento de referências
(exames, cirurgias,consultas). São disponibilizados nesta Unidade:
#Atendimento Diário de Médico Clínico Geral
#Atendimento Médico Ginecológico e Obstétrico
#Atendimento Médico Pediátrico
#Atendimento Odontológico (Programa Saúde Bucal)
#Atendimento ao Hipertenso (HIPERDIA)
#Atendimento ao Diabético (HIPERDIA)
#Programa de Atenção a Saúde da Mulher
#Programa de Imunização
#Programa de Saúde Mental
#Bolsa Família
# SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional)
17
#CAD SUS
#Vigilância Sanitária
#Vigilância Epidemiológica
#Programa SISPRENATAL
#Distribuição e orientação gratuita de medicamento
#Atendimento ao Programa de Tuberculose
#Atendimento ao Programa de HIV/AIDS
#Atendimento ao Programa de Medicamentos Excepcionais
#Atendimento Domiciliar e de campo
#Grupos de educação dentro da Unidade e de Campo
# Atendimento Nutrição
#Atendimento Psicológico
#Atendimento Fonoaudióloga
#Programa de Ostomizados
#Atendimento Assistente Social
#Atendimento de Especialista em Psiquiatria
Além do atendimento descrito, funciona diariamente o serviço de enfermagem,
realizando exames de pré-câncer, coleta de material para exames de HIV e testes
rápidos, farmácia com dispensação de medicamentos realizado por uma farmacêutica
e estagiários, setor de vigilância epidemiológica com sala de vacinas.
A Secretaria Municipal da Saúde recebe recursos financeiros das seguintes
esferas governamentais:
Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Ambiental, Bolsa Família (direto às famílias),
Assistência Farmacêutica Básica, ESF e ESB.
nselho Municipal da
Saúde aplica os recursos no atendimento da população, aprovado em Atas e contados
nos Plano de Aplicações, enviados sempre aos departamentos competentes, onde os
gastos posteriores são constados nos relatórios de gestão junto com os anexos
correspondentes. As aplicações dos recursos atualmente perfazem um percentual de
21% dos recursos próprios em 2013 no orçamento municipal.
A habilitação para a municipalização foi através da NOB/93 e reenquadrado pela
NOB/96 de 02/98.
18
♦ O Município conta com 4 médicos de clínico geral. Existem seis médicos
especialistas
(psiquiatra,
urologista,
pediatra,
ginecologista,
cirurgião
geral
e
endocrinologista – todos atendendo no município). Contamos ainda com outros
profissionais, a saber:
 Um odontólogo concursado com carga horária de 20 horas semanais
 Um odontólogo concursado com carga horária de 35 horas semanais
 Um odontólogo com carga horária de 20 horas semanais
 Três enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais
 Quatro técnicos de enfermagem com carga horária de 35 horas semanais
 Um Psicólogo com carga horária de 40 horas semanais
 Um Psicólogo com carga horária de 20 horas semanais
 Duas Nutricionistas com carga horária de 20 horas semanais cada;
 Nove motoristas com carga horária de 40 horas semanais
 Dezoito Agentes de Saúde concursadas com carga horária de 40 horas
semanais
 Cinco auxiliares de escritório contratados com carga horária de 35 horas
semanais
 Um agente administrativo com carga horária de 35 horas semanais
 Um Secretário Municipal da Saúde nomeado através de portaria com carga
horária de 40 horas semanais
 Uma farmacêutica com carga horária de 40 horas semanais
 Uma Assistente Social com carga horário de 20 horas semanais
 Uma Fonoaudióloga
 Um agente de campo de Vigilância com carga horária de 40horas semanais
7. AÇÕES DE SAÚDE DESENVOLVIDAS
7.1 Vigilância em Saúde
A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanente da
situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a
19
controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em
determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a
abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.
A área de vigilância em saúde abrange as ações de vigilância, promoção,
prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo constituir espaço de
articulação de conhecimentos e técnicas.
Os componentes são: a vigilância e controle das doenças transmissíveis; a
vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde,
vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância
sanitária.
7.1.1 Vigilância Epidemiológica
Vigilância
epidemiológica é
um
conjunto
de
ações
que
proporcionam
o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Estratégias de prevenção e programas de controle específico de doenças
requerem informações confiáveis sobre a situação dessas doenças ou seus
antecedentes na população atendida. Sistemas de vigilância, portanto, são redes de
pessoas e atividades que mantêm esse processo.
São funções da vigilância epidemiológica:

Coleta de dados;

Diagnóstico de casos;

Processamento de dados coletados;

Análise, interpretação e monitoramento dos dados processados;

Recomendação das medidas de controle indicadas;

Retroalimentação do sistema;
20

Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;

Divulgação de informações pertinentes;

Normatização.
7.1.2 Vigilância Ambiental em Saúde
A vigilância em saúde ambiental pode ser definida como o conjunto de ações
que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes do meio ambiente – que interferem na saúde humana
–, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de
risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
No município de Cruzeiro do Sul, a vigilância da qualidade da água para
consumo humano integra as ações de vigilância em saúde ambiental, e, consiste no
conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde publica para
garantir que a agua consumida pela população atenda ao padrão e as normas
estabelecidas na legislação vigente, bem como avaliar os riscos que a mesma
representa para a saúde humana. Os procedimentos e responsabilidades relativos ao
controle e a vigilância da qualidade da agua para consumo humano estão
estabelecidos na Portaria MS no 518/04.
Ainda realizamos o controle da Dengue e da Doença de Chagas. Este trabalho é
executado por um profissional cedido do Ministério da Saúde. As armadilhas e os
pontos estratégicos para a Dengue instaladas no perímetro urbano do município são
visitados semanalmente, quando é feita a inspeção visual e, caso exista, é feita a
coleta da larva, e mandada para analise. No caso da Doença de Chagas, são visitados
pontos no perímetro rural. Além deste trabalho a campo, o profissional realiza um
trabalho educativo, distribuindo material educativo.
7.1.3 Vigilância da Saúde do Trabalhador
De acordo com a Portaria MS n° 3.120/1988, a “Vigilância em Saúde do
Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no
21
sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e
condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de
trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a
finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre seus aspectos, de forma a
elimina-los ou controlá-los.
Para tal vigilância se faz necessário um conjunto de práticas sanitárias,
articuladas supra setorialmente, cuja especificidade esta centrada na relação da saúde
com o ambiente e os processos de trabalho e nesta com a assistência, calcado nos
princípios da vigilância em saúde, para a melhoria das condições de vida e saúde da
população.
Sendo que todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento
próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja sua forma de inserção no
mercado de trabalho, nos setores formais e informais da economia.
Atualmente a Epidemiologia em Saúde do Trabalhador conta com dois sistemas
de informação: O SIST (Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador) e o SINAN
(Sistema de Informação de Agravos e de Notificação). Além dos sistemas já
mencionados há uma ação continua de educação em saúde e prevenção de acidentes
de trabalho nas localidades.
Urge melhoras na participação de todos os profissionais de saúde para as
notificações compulsórias (Acidente de Trabalho Grave) no SIST no município e
envolvimento Intersetorial com os demais profissionais na educação e prevenção de
agravos relacionados ao trabalho e/ou doenças relacionadas ao trabalho.
7.1.4 Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária (VISA) é entendida como um conjunto de ações capazes
de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços
de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que direta ou
22
indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e
processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que direta
ou indiretamente se relacionam com a saúde.
Esta definição torna sua abrangência vasta e ilimitada, denotando a sua
natureza essencialmente preventiva.
O cargo de Fiscal Sanitário é exercido por um profissional Nutricionista, investido
por concurso público, regime Estatutário, designado para a função por uma Portaria
Municipal. Este profissional participa de todas as capacitações oferecidas a fim de
aprimorar os conhecimentos e instruir-se para fiscalizar as mais diversas áreas.
É incumbência do município de Cruzeiro do Sul inspecionar os estabelecimentos
da área de alimentos, estabelecimentos da área de serviços de saúde e de produtos
(drogarias). Outros poderão vir a ser destinados, após pactuação com o município.
As ações de Vigilância Sanitária caracterizam-se por procedimentos de
orientação,
cadastramento,
inspeção,
investigação,
notificação,
controle
e
monitoramento, os quais demandam atividades como:
 Cadastramento de estabelecimento;
 Inspeção sanitária;
 Investigação sanitária de eventos;
 Monitoramento de produtos e outras situações de risco;
 Educação sanitária;
 Atendimento ao público, e,
 Coleta de amostras para análise.
7.2 Materno infantil
Toda mulher é orientada que ao engravidar procure o atendimento médico para
a realização de 04 a 07 consultas de pré-natal, bem como que faça todas as vacinas
necessárias, sendo oferecido pelo Município exames de ecografias obstétricas para
23
acompanhamento da evolução do feto, e grupos de pré-natal a cada consulta. Com
essas medidas procura-se evitar a gravidez de alto risco, levando-se a gestação a
termo.
As mães são orientadas quanto aos cuidados com o adoecimento da criança
referente à insuficiência respiratória aguda, diarréia que possa levar à desnutrição e
acometimento de outras doenças, com o objetivo de manter o índice zero de morbimortalidade nesta faixa etária. Quando acometimentos dessas doenças são orientados
e encaminhas aos médicos para que sejam tratadas corretamente para diminuir o
tempo de internação e o imediato restabelecimento do mesmo, envolvendo toda equipe
de saúde. Quando do aparecimento de alguma criança desnutrida ou em risco
nutricional, a mesma é encaminhada para fazer parte do programa de combate à
carências nutricionais, onde é fornecido pela Secretaria Municipal da Saúde Leite em
pó para as famílias que não possuem condições de adquirir. Ao mesmo tempo essas
famílias são encaminhadas para a Assistência Social para o devido cadastramento no
programa Bolsa-Familia, onde a partir da inclusão das mesmas no relatório mensal de
beneficiários são acompanhados pelas agentes de saúde e pela nutricionista da
Unidade, onde são pesadas, medidas mensalmente para verificar se as mesmas
acompanham a curva de crescimento e desenvolvimento das crianças para evitar o
recrudescimento das doenças. No puerpério são realizadas mensalmente consultas
com a pediatra até os seis meses agendados e grupos de educação dirigidos pela
nutricionista e demais profissionais da área, no mesmo dia da consulta.
Mantemos os sistemas de informações em saúde implantados: SISVAN, SIAB,
SIA, HIPERDIA, SISPRENATAL, API/PNI, SIH,SIM, investigação de doenças de
notificação compulsória, coleta de amostra de água tratada para dosagem de flúor,
coleta de amostra de água para verificar o poder residual de cloro encontrado,
vigilância de zoonoses e vetores, vigilância de alimentos, coleta de amostra de
mosquitos para o combate a dengue, coleta de material para pesquisa de tuberculose,
controle de hanseníase, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, grupo de
reeducação alimentar, atendimentos em saúde mental, aconselhamento pré e pós teste
anti-HIV e VDRL, entre outros.
Prestamos atendimento às pessoas portadoras de diabetes insulina com
distribuição mensal de frascos de insulina, na farmácia básica.
24
No programa de controle do HIV encaminhamos conforme necessidade,
solicitação da realização de exames junto à 16ª Coordenadoria Regional de Saúde de
Lajeado. Também a uma distribuição de preservativos masculinos e anticoncepcionais
feminino, com orientação de profissionais de nível superior.
Na vigilância alimentar e nutricional – dá preferência ao atendimento de crianças
de zero a 12 anos, gestantes em todas as idades gestacionais, nutrizes, obesos e
pessoas em situação de risco nutricional e por fim, a toda população em geral com pré
agendamento de consultas, e em grupos de Perca Peso Feliz.
Informação de Boletins de Vigilância Epidemiológica e das Doenças Diarréicas
Agudas, notificação de doenças exantemáticas.
È mantido um convênio com o Hospital São Gabriel Arcanjo para atendimento à
população no plantão após as 17hs, e também nos finais de semana 24horas e,
quando da necessidade de internações.
Quando da não resolutividade dos casos junto ao Hospital de Cruzeiro do Sul,
os pacientes são encaminhados aos hospitais de referência e convênio com o SUS.
Obs. Esporadicamente os pacientes são referenciados à outros hospitais, seguindo o
cronograma de referencia e contra-referencia: Unidade de Saúde, Hospital MicroRegional, Hospital Regional, e Hospital Macro-Regional.
8. ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA – ESF
8.1 Descrição estrutura física
O município possui duas equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF 1 e
ESF 2- respectiva de 2.591 pessoas e 2.673 pessoas, ambos com abrangência no
perímetro rural (dados SIAB, dezembro de 2012), totalizando uma cobertura de 33% do
município. As equipes de ESFs atuam no mesmo espaço físico onde segue a descrição
do mesmo:
- uma recepção;
- sala de espera;
- dois consultórios médicos;
- uma sala de enfermagem;
- duas salas de triagem e verificação de sinais vitais;
- uma sala de vacina;
25
- dois consultórios odontológicos;
- uma sala para a vigilância sanitária do município;
- um banheiro feminino e um masculino para os publico;
- uma sala de reuniões;
- uma sala para oficina terapêutica;
- uma cozinha e um banheiro para os funcionários;
8.2 Profissionais
Equipe 1 - Estratégia de Saúde da Família com Saúde Bucal 1 é composta por
uma enfermeira, um médico, uma técnica de enfermagem, uma odontóloga, uma
auxiliar de consultório odontológico, e quatro agentes comunitários de saúde -ACS,
todos os profissionais trabalham 40 horas semanais.
Equipe 2 - Estratégia de Saúde da Família 2 é composta por uma enfermeira,
uma médica, uma técnica de enfermagem e cinco agentes comunitários de saúde ACS, todos os profissionais trabalham 40 horas semanais.
A unidade possui também dois odontólogos que trabalham 20 horas semanais. A
vigilância sanitária é composta por uma fiscal sanitária 20 horas semanais e um agente
de combate a dengue (cedido ao município pelo governo federal 30 horas semanais).
Uma médica pediatra que atende dois dias semanais dez crianças.
8.3 Descrição territorial ESFSB1 e contextualização da área de abrangência
A ESF1 possui cinco micro-áreas, totalizando 904 famílias, 1.285 homens e
1.306 mulheres, total de 2.591 pessoas. Com abrangência a área rural nas seguintes
localidades:
- Micro Área 1: Bom Fim - da Ponte Arroio Sampaio pela estrada RS 130 até a Igreja
São Miguel. Abrangendo: Linha Bom Fim e São Miguel. Media geral de 514 pessoas
em 176 famílias.
26
- Micro Área 2: Começa na Igreja de São Miguel pela estrada RS 130 até a ponte do
Arroio Castelhano limite do município. Na Igreja em direção a Cabanha Mauffer até o
final do município. Abrangendo: Linha Lotes, São Miguel, Desterro e Santarém. Media
geral de 463 pessoas em 164 famílias.
- Micro Área 3: Da Cancha de Bocha do Nestor Pereira até casa Claudio Tremphol,
passa curva da Lagoa até os Coqueiros; Dos Coqueiros até a Lagoa Crispim (Linha
Sitio) até a Escola João Rambo Filho. Da Escola São Felipe até a curva do Canivete;
Na estrada dos Dresch indo a casa de Velita Eckerdt. Abrangendo: Linha Sitio,
Maravalha, Boa Esperança e Bom Fim. Media geral de 570 pessoas em 198 famílias.
- Micro Área 4: Entrada da Linha Sítio passando Campo do Tamoio até os Coqueiros
(fazendo divisa com Micro 03), seguindo até escola João Rambo Filho (divisa Micro
03). Entrando a Estrada propriedade Knecht até Lagoa do Crispim, indo até Escola São
Felipe até o Campo do Tamoio. Entrada da linha Sítio, indo em direção a Boa
Esperança até o Salão da SEBE seguindo até a casa de Ernal Beppler; começando na
propriedade de Pedrinho de Oliveira, seguindo a Estrada que vai até o final do
município de Cruzeiro do Sul (divisa com V.Aires). Abrangendo: Linha Sítio, Boa
Esperança Baixa. Media geral de 464 pessoas em 172 famílias.
-Micro Área 5: Inicio na Linha Jaó na propriedade de José Romaldo Jung, seguindo a
Estrada para Linha 22 Novembro fazendo divisa com Município de V.Aires. Na
propriedade de Juliana de Borba seguindo em direção a Arroio Grande divisa com
Município de V.Aires. Na propriedade de Sileria Hachtel, seguindo para Boa Esperança
Alta até o Arroio Sampaio, voltando até a RS 453 até a casa de Helga Bremm e
voltando até a Floricultura Kliemann, seguindo em direção a Boa Esperança Baixa até
a SEBE na propriedade de Leonito Lorenz. Abrangendo: Linha Boa Esperança Alta ,
Linha 22 de Novembro, Arroio Grande, Linha Jaó. Media geral de 580 pessoas em 194
famílias.
27
Faixa etária (anos)
Sexo
<1 1 a 5 a 7 a 10
a 15
a 20
a 40
a 50
a <
Total
4
6
9
14
19
39
49
59
60
Masculino 3
37
32
34
91
100
323
197
215
253
1.285
Feminino
2
33
27
45
92
112
328
189
170
308
1.306
Total
5
70
59
79
183
212
651
386
385
561
2.591
Fonte: SIAB/2012
8.4 Descrição territorial ESF2 e contextualização da área de abrangência
-Micro área 01: Parte da Comunidade Lª São Rafael e Lª São Gabriel. Início no
Restaurante Carneirinho do lado esquerdo em direção ao município de Venâncio Aires
até a Metalúrgica São Rafael na Rua Arnoldo Henz. Na entrada da Comunidade da Lª
Boa Esperança apenas do lado direito até a Rua Arnoldo Henz no sentido a Cruzeiro
do Sul. Media geral de ----- pessoas em ---- famílias.
- Micro área 02: Parte da Comunidade Lª Boa Esperança Baixa e Lª São Gabriel. Início
nos arredores dos açudes da Multipeixes até o primeiro morador antes da Escola São
Felipe do lado direito. Arredores do Balneário Sarandi até a saída da Lª Boa Esperança
no sentido Cruzeiro do Sul a São Gabriel. Neste último até a divisa do cemitério
próximo a Metalúrgica São Rafael e da Lª Primavera. Media geral de ---- pessoas em --- famílias.
- Micro área 03: Lª Arroio Grande (parte), Lª Conceição, Lª Boa Esperança (parte), Lª
Nova, Lª 25 de Julho. Início em Lª Boa Esperança em direção a RST453 passando
pela ponte do Arroio Sampaio até o Pedágio de Cruzeiro do Sul segue pela entrada de
Lª Nova até a divisa com o Município de Mato Leitão assim como toda a localidade da
Lª 25 de Julho. Na entrada da localidade Lª Arroio Grande pela RST 453 todo o lado
esquerdo até a Linha Conceição divisa com o Município de Venâncio Aires. Media geral
de ---- pessoas em ---- famílias.
- Micro área 04: Lª São Rafael e Picada Augusta. Início na divisa do município de Santa
Clara do Sul com Cruzeiro do Sul, localidade de Picada Augusta no sentido da RST
28
453, seguindo a Venâncio Aires do lado direito até o Pedágio de Cruzeiro do Sul. Media
geral de ---- pessoas em ---- famílias.
- Micro área 05: Picada Aurora e Sampaio. Início na Base da Empresa Faros em
Picada Aurora até a divisa com o Município de Mato Leitão que segue em direção a
Sampaio que faz divisa com os municípios de Santa Clara do Sul e Mato Leitão. Media
geral de ---- pessoas em ---- famílias.
Faixa etária (anos)
Sexo
<1 1 a 5 a 7 a 10
a 15
a 20
a 40
a 50
a <
Total
4
6
9
14
19
39
49
59
60
Masculino 4
43
18
35
69
106
365
245
196
260
1.341
Feminino
1
51
21
44
75
96
344
210
195
295
1.332
Total
5
94
39
79
144
202
709
455
391
555
2.673
Fonte: SIAB/2012
8.5 Atividades semanais das Equipes dos ESFs
O acolhimento inicial a todos os pacientes de ambas as estratégias de saúde
(ESF 1 e ESF 2), é realizado por ambos os profissionais de saúde de cada equipe.
Este acolhimento feito para orientações sobre consultas médicas, aplicação de vacinas,
resolução de dúvidas sobre o funcionamento da unidade e seus serviços, marcação de
exames, atendimento dentário, etc.
As consultas médicas são pré-agendadas por contato telefônico prévio do
paciente ou pessoalmente na recepção da Unidade; sendo que cada equipe possui
agenda própria de suas atividades.
Na ESF 1 o médico atende de segundas a quintas-feiras, não havendo
atendimento nas sextas-feiras; Já na ESF 2 a médica realiza atendimento individual de
segunda à quinta-feira pela manhã e nas sextas-feiras à tarde, pois segunda à quintafeira o atendimento é através de visitas domiciliares e/ou grupos de educação em
saúde nas localidades de abrangência.
29
Quando o paciente tem consulta agendada, o mesmo passa pelo acolhimento
com a Técnica de Enfermagem ou Enfermeira, sendo visto os sinais vitais e colhido
informações sobre o porquê da consulta, se faz o registro do mesmo no prontuário do
paciente e colhe-se a assinatura do mesmo em um caderno de controle onde há os
registros dos sinais vitais.
Os horários disponíveis para consulta médica da ESF 1 são: nas segundasfeiras manhã e tarde, terças-feiras manhã e tarde, quartas-feiras à tarde (quando
solicitado pelo Doutor agendamos pacientes para mostrar exames da mesma semana
em que consultou), e quintas-feiras à tarde, neste dias são agendadas 8 (oito)
consultas por turno, mas este número sempre excede, chegando a uma media de 12 a
16 consultas por turno devido aos pacientes que vem até a Unidade e referem não
estarem com algum problema de saúde. Estes pacientes que não agendados passam
por uma triagem da Técnica de Enfermagem ou Enfermeira onde avaliamos a
necessidade de realizar a consulta médica na Unidade, ou conforme avaliação de
sinais vitais fazemos o encaminhamento para atendimento no Hospital São Gabriel
Arcanjo.
Da mesma maneira o atendimento médica na ESF 2 ocorre todas as manhãs,
exceto nas sextas-feiras que o atendimento é a tarde. O acolhimento é realizado
conforme o descrito anteriormente. A demanda espontânea geralmente é acolhida
também pela enfermeira para esta explicar melhor o funcionamento da unidade e
orientar o motivo pelo qual se fará agendamento para posterior consulta e não consulta
imediata pela médica da saúde da família ou o motivo pelo qual o paciente não será
encaminhado para o hospital de referência. A metodologia utilizada para o acolhimento
de todos os pacientes que buscam algum serviço na UBS ESF 1 e ESF 2 é a mesma
em ambas as equipes.
Junto a Unidade temos uma sala de vacinas, onde efetuamos a aplicação das
mesmas, o aprazamento das próximas doses, controlamos se há atrasos vacinas das
crianças da área que abrangemos, fazemos a coleta de material para o teste do
pezinho, e organizamos as campanhas vacinais que ocorrem no decorrer do ano. É
durante a vacinação da criança ou adulto que a enfermeira já realiza uma consulta de
30
enfermagem (quando necessário) para a mãe e o bebê, orientando sobre o calendário
básico de vacinação e os efeitos adversos e esperados das mesmas. As técnicas em
enfermagem também vacinam, mas a consulta de enfermagem é exclusiva do
profissional enfermeiro.
As consultas de puericultura na ESF 1 são agendadas sempre para a última
segunda-feira do mês, onde são agendadas crianças de até dois anos de idade, onde o
médico e a enfermeira escolhem um tema pertinente para o grupo e posteriormente
consulta com o médico se necessário, neste dia também há o agendamento de
consultas para adultos como já referido.
Já na ESF 2, todas as primeiras quintas-feiras de cada mês às 8:30 é realizado
o grupo de gestantes, puerpério e puericultura concomitantemente pela enfermeira e
médica. Neste grupo de sala de espera desenvolvem-se atividades de educação e
promoção em saúde, e prevenção de agravos. Após o grupo de sala de espera há a
consulta de enfermagem pela enfermeira e consulta médica de todos os integrantes ou
daqueles que tem a sua assistência médica realizada na unidade.
Nas terças-feiras na ESF 1 pela manhã quando solicitado pelas Agentes
Comunitárias de Saúde (ACS) a Enfermeira juntamente com a ACS da micro área
realizam a visita de orientação na casa do paciente. Sendo também este dia para a
realização de palestra ou conversas quando solicitado pelas escolas que pertencem
Área que abrange.
Na ESF 2 as Visitas Domiciliares – VDs realizada pela médica da família e
enfermeira e/ou técnica em enfermagem são realizadas nas terças e quartas-feiras à
tarde. E os Grupos de Educação em Saúde em cada localidade de abrangência em
que há um ACS ocorre mensalmente nas segundas e quintas-feiras à tarde, em que a
médica acompanhada pela equipe de enfermagem ou a enfermeira realizam
a
atividade de educação em saúde.
Nas
terças-feiras na
ESF 1à
tarde
são
agendados os exames de
eletrocardiograma, onde são realizados e encaminhados para interpretação do
31
cardiologista, quando solicitado com urgência pelo médico no momento da consulta os
mesmos também são realizados em caráter de urgência. Quando os exames retornam
da interpretação os mesmo são passados ao médico para ver se a necessidade de
encaminhamento posterior para consulta clinica ou cardiológica.
O exame de eletrocardiograma realizado pela enfermeira na equipe de ESF2
ocorre todas as quartas-feiras pela mesma e esta encaminha para interpretação do
cardiologista de referência.
Na ESF 1 ocorre nas quartas-feiras e nas duas primeiras quintas-feiras pela
manhã nas localidades que abrangemos o grupo de Saúde, aonde vai o médico, a
enfermeira, o ACS, e profissionais convidados. São escolhidas temáticas a serem
trabalhadas no decorrer do ano, uma por mês, onde em alguns meses do ano
convidamos profissionais para participarem como nutricionista, psicólogo, farmacêutico,
dentista, entre outros. Nos meses em que não há convidados os temas são repassados
pelo medico e pela enfermeira. A rotina do mesmos acontece da seguinte forma:
cumprimento inicial, fala da temática, posteriormente em ordem de chegada os
participantes verificam Pressão Arterial e Glicose (quando diabéticos) pela enfermeira,
e posteriormente se há necessidade de troca de receitas ou consulta rápida este e
encaminhado até o medico que realiza a consulta no local.
Nas quartas-feiras a tarde ocorre na sala de reuniões a reunião semanal da
equipe do ESF1, onde ocorre a discussão de casos pertinentes, e acompanhamento do
andamento do trabalho das ACS. Já a reunião semanal da outra equipe é na sextafeira pela manhã.
Na 3º e 4º quintas-feiras do mês, no ESF 1, ocorre a visita do médico, da
enfermeira, e do ACS aos pacientes acamados ou com dificuldades de locomoção,
onde se realiza verificação de sinais vitais, e consulta medica ao mesmo,
posteriormente orientações a família do mesmo. As visitas são realizadas por micro
área de acordo com a necessidade dos mesmos, e relatada pela ACS, ou se solicitado
pelo familiar a equipe.
32
A equipe de ESF 1 realiza nas quintas-feiras à tarde (cinco vagas), e sextasfeiras pela manhã (duas vagas) a enfermeira realiza consulta de enfermagem, exame
clinico de mamas, fornece requisição para mamografia via SUS, e faz coleta para
exame Citopatológico para as pacientes agendadas. Sendo que na outra equipe, ESF2,
ocorre todas as terças-feiras pela manhã e sextas-feiras à tarde. Muito mais que a
realização de exames as enfermeiras realizam a consulta de enfermagem visualizando
a sua paciente como um todo e quando necessário encaminhando as mesmas para
outros profissionais de saúde da rede.
Nas terças-feiras e sextas-feiras pela manhã a técnica em enfermagem do ESF
1 faz o atendimento e acolhimento as crianças que irão consultar com a Pediatra, onde
a mesma atende 5 crianças por dia (independente da área de abrangência), na triagem
se verifica o peso, a altura, perímetro cefálico das crianças ate dois anos e temperatura
axilar, e colhesse informações sobre o motivo da consulta, onde os mesmo são
registrados no prontuário, e posteriormente passado para a consulta com a pediatra.
Nas sextas-feiras pela manhã (quatro vagas) a enfermeira da ESF 1 realiza préaconselhamento e coleta para realização de exame Anti HIV, VDRL, Hepatites Virais,
entre tantos outros; O atendimento consiste em informar os métodos anticoncepcionais,
a importância do uso do preservativo, esclarecimento de duvidas, após e’ realizado o
cadastro do exame no Sistema Web GAL (Gerenciador do Ambiente Laboratorial),
após a coleta do material e encaminhamento ao Laboratório Regional Lacen. Já a
enfermeira da ESF 2 realiza este tipo de atendimento ás quintas-feiras pela manhã,
exceto, na primeira quinta-feira de cada mês, pois há o grupo de sala de espera de
gestantes, puérperas e puericultura.
As enfermeiras de ambas as equipes são responsáveis pelo cadastramento e
acompanhamento das gestantes no SISPRENATAL WEB (sistema de monitoramento e
avaliação do pré-natal, parto, puerpério e criança).
Quando os pacientes necessitam fazer a troca de suas receitas de
medicamentos, ou deixam um exame para ser visto, o mesmo vem a Unidade ou via
telefone faz a solicitação, este tem um prazo de no mínimo oito dias para retirar a nova
33
receita ou resultado dos exames. O prontuário e a solicitação são encaminhados ao
médico para se efetivar a solicitação. Sempre são acolhidos pela equipe de
enfermagem e/ou recepcionista.
São realizadas também pela enfermeira e técnica de enfermagem separação de
prontuários para as consultas médicas, organização dos mesmos no arquivo. Em
ambas as equipes estas rotinas são as mesma. Assim como a realização da verificação
de pressão arterial e glicose de pacientes quando solicitado pelos mesmos.
As atividades para a liberação de exames pela Cota SUS aos pacientes com
requisição, agendamento de consultas com especialistas e exames de media
complexidade pelo plano HBB; encaminhamentos para a Secretaria Municipal de
Saúde de exames e consulta com especialista SUS são realizadas pela equipe de
enfermagem e recepcionista(quando aplicado a ela).
As notificações pelo SINAN (Sistema de informação e notificação de agravos), e
envio e controle do mesmo é conduzido pela enfermeira da ESF1 e as notificações em
saúde do trabalhador pela enfermeira da equipe ESF 2.
9.
SAÚDE MENTAL
A Constituição Federal de 1988 estabelece que, a garantia da saúde implica o
acesso universal e igualitário dos sujeitos aos serviços de saúde, assim como, a
execução de políticas sociais e econômicas que visem à prevenção de situações que
exponham a população aos riscos de adoecer.
Na atenção à saúde mental, atualmente observamos novos conceitos e
metodologias operacionais, buscando romper com a referência hospitalar para alcançar
um modelo de atenção descentralizado e de base comunitária para a política de saúde
mental. Este novo modelo se apresenta comprometido com a promoção, a prevenção e
o tratamento, na perspectiva da (re) inserção social e na produção da autonomia dos
sujeitos.
34
A Organização Mundial da Saúde (2004) nos apresenta e enfatiza alguns
princípios que devem nortear a promoção da política de saúde mental:

Deve estar integrada em todos os níveis dos serviços de saúde;

Os serviços de saúde mental devem ser estabelecidos no campo da atenção
primária e não a cargo exclusivamente de especialistas;

Todos os profissionais de saúde devem ter formação apropriada em saúde
mental;

As intervenções sobre os problemas associados com o abuso de álcool e outras
drogas são parte integrante da política de saúde mental.

Os pacientes com transtornos mentais têm os mesmos direitos ao tratamento e
apoio que aquelas que sofrem doenças físicas.

Tratamento na própria comunidade com recursos locais.
As ações em Saúde Mental no município de Cruzeiro do Sul são diversas.
Existem grupos de educação em saúde com profissionais da UBS/ESF’s em conjunto
com a Equipe de Saúde Mental, internações hospitalares, atividades externas com
visitas domiciliares e fornecimento de medicação. Acontecem atendimentos individuais
com a equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistente social, nutricionista,
enfermeira, médico psiquiatra, médico clínico geral, assim como atendimentos
compartilhados com a equipe de Saúde Mental.
A equipe de saúde mental realiza reuniões para discussão de casos e coordena
grupos de usuários com dependência química e seus familiares que recebem
orientações técnicas desde o período pré-internação até a continuidade do tratamento
no pós-internação. A rede conta também com encaminhamento para Comunidades
Terapêuticas por períodos de três e seis meses.
Também são acompanhadas pela equipe SM as oficinas terapêuticas que
acontecem de forma sistemática dando suporte a usuários em sofrimento psíquico e
usuários portadores de neoplasias malignas.
No Plano Municipal de Saúde e no orçamento da saúde municipal, não está
especificado qual o valor destinado para saúde mental de um modo geral. Entretanto o
35
Núcleo de Apoio a Atenção Básica – NAAB conta com um valor fixo mensal de R$
8.000,00 para despesas de custeio como, capacitação de equipe, formação
profissional, etc. E um recurso mensal de R$ 3.000,00 para custeio das atividades das
oficinas terapêuticas oferecidas pela SM de Cruzeiro do Sul.
9.1 DIRETRIZES PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL
A Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, através do serviço de Saúde
Mental e tendo como referências os princípios do SUS – Sistema Único de Saúde e a
Política Nacional de Saúde Mental propõe estruturar as ações em saúde mental
estabelecendo os seguintes eixos como marcos importante para a sua execução:
9.1.1 Rede de atenção em saúde mental
A formação de uma rede em saúde mental prevê a execução de ações,
intervenções e técnicas atualizadas quanto aos direitos das pessoas com sofrimento
psíquico e/ou sujeitos usuários de álcool e outras drogas, assim como de sua família e
comunidade em que estão inseridos.
A rede de atenção à saúde mental do SUS possui base comunitária de cuidados
para que possa superar o estigma institucionalizante e consolidar a Reforma
Psiquiátrica. É necessário acontecer à articulação entre os serviços da rede de
atendimento, sendo esta capaz de acolher a pessoa em sofrimento mental e conduzi-la
adequadamente ao serviço de referência, a saber: hospitais para internação
psiquiátrica e de desintoxicação para álcool e outras drogas e comunidades
terapêuticas.
9.1.2 Equipes de Atenção Básica
As ações de saúde mental na atenção básica devem obedecer ao modelo de
redes de cuidado, de base territorial e atuação transversal com outras políticas
específicas e que busquem o estabelecimento de vínculos e acolhimento. Essas ações
36
devem estar fundamentadas nos princípios do SUS e articuladas entre Saúde Mental e
Atenção Básica.
A atenção básica é apresenta como “porta de entrada” da demanda de saúde
mental, por sua proximidade com as famílias e comunidade. Dessa maneira, as
equipes da atenção básica são um recurso estratégico para o enfrentamento de
agravos vinculados ao uso abusivo de álcool, drogas e diversas formas de sofrimento
psíquico.
Neste sentido, as responsabilidades devem ser compartilhadas entre as equipes
de saúde mental e as equipes de atenção básica.
9.1.3 Equipe de Saúde Mental de apoio à atenção básica
A equipe de saúde mental de Cruzeiro do Sul compõe-se de um psicólogo com
carga horária de trinta horas semanais e um Núcleo de Apoio a Atenção Básica –
NAAB, integrado por um psicólogo, uma assistente social, e uma técnica em
enfermagem ambos com carga horária de vinte horas semanais.
Esta núcleo da suporte a uma equipe de unidade básica de saúde e duas
equipes de estratégia de saúde da família. Que acontece por meio de atendimentos
multidisciplinares, reuniões sistemáticas com as agentes comunitárias de saúde,
reuniões de equipe e capacitação de profissionais.
9.1.4 Rede hospitalar – leitos psiquiátricos 1 e unidades complementares
O município de Cruzeiro do Sul não dispõe de leitos psiquiátricos e/ou para
internações de álcool e outras drogas em seu hospital local.
1
As referências para a organização da rede hospitalar voltada à assistência psiquiátrica pelo SUS são: a Portaria
SNAS nº 224 de 29/01/1992, a Portaria GM nº 251 de 31/01/2002 e a Portaria GM nº 1612 de 09/09/2005. Esta
última, específica para habilitação de serviços hospitalares de referência para tratamento de usuários de álcool e
outras drogas.
37
Servem de referência para tais internações os Hospitais Gerais das cidades de:
Estrela, Arroio do Meio, Taquari, Teutônia, Roca Sales, Boqueirão do Leão e
Encantado.
As solicitações de vaga nestas unidades são feitas através de um documento de
referência e contra referência que contém informações essenciais sobre o paciente,
tais como: idade, motivo da solicitação, situação previdenciária, familiar, e orientações
da equipe de origem. Após obtenção da vaga o paciente é conduzido até o hospital por
um técnico membro da equipe de saúde mental, e um familiar que será responsável
pelo usuário no momento da internação.
9.1.5 NAAB- Núcleo de Apoio a Atenção Básica
O NAAB – Núcleo de Apoio a Atenção Básica foi implantado visando o
matriciamento das equipes de saúde da família e a atenção básica do município,
criando espaços de aprendizado, discussão, planejamento e fortalecimento de
estratégias, além de subsidiar ações para a implementação da rede de atenção em
saúde mental, identificando suas necessidades e prioridades propulsoras de
intervenções resolutivas nos serviços.
Dentre os objetivos do NAAB podemos elencar as ações que visam a organização e
fortalecimento das Equipes das ESF's, potencializando os espaços de reunião das
equipes; a
ampliação do cuidado em Saúde Mental, Álcool e outras drogas; a
transformação das práticas profissionais por meio de mudanças no processo de
trabalho; a articulação da rede intersetorial de Atenção à Saúde; e, o desenvolvimento
de ações de Educação Permanente.
O NAAB conta como equipe um psicólogo com carga horária de 20 horas semanais,
uma assistente social com carga horária de 20 horas semanais e um técnico em
enfermagem, 20 horas semanais.
A metodologia utilizada pela equipe do NAAB será:
1. Realização de reuniões de equipe sistemáticas, semanalmente, na perspectiva
de Educação Permanente;
38
2. Organização da agenda de ações de Apoio à Atenção Básica, bem como, a
articulação com a rede de saúde e intersetorialidade;
3. Planejamento conjunto com as Equipes Referência da Atenção Básica, tendo
como função apoiar as equipes na organização de seu processo de trabalho,
favorecendo mudança no modelo de atenção e ampliando a capacidade
resolutiva das ações em direção ao cuidado integral.
4. Ações de Promoção da Saúde no território compartilhadas com as Equipes de
Atenção Básica, desenvolvidas a partir das necessidades ou problemas
identificados;
5. Apoio Matricial às Equipes de Referência da Atenção Básica
9.1.6 Atenção integral para a infância e adolescência
A Política Estadual de Atenção Integral à saúde de Adolescentes (Rio Grande do
Sul, 2010) propõe a qualificação dos serviços de saúde para responder às demandas
dos adolescentes e a parceria com a intersetorialidade como as escolas, instituições
governamentais e não governamentais, entre outros atores, com a finalidade de
desenvolver ações articuladas voltadas para a promoção da saúde sexual e
reprodutiva, com a diminuição da incidência das doenças sexualmente transmissíveis,
da infecção pelo HIV e do índice de gestações não planejadas, bem como à redução
das violências associadas à juventude e às relações de gênero, ao uso do álcool e
outras drogas, estimulando a participação dos jovens para que possam atuar como
sujeitos transformadores da realidade.
Neste sentido, é necessário também garantir a implementação de ações voltadas
para a área de saúde mental para o segmento criança e adolescente que considere
suas peculiaridades e necessidades e que siga os princípios estabelecidos pelo SUS,
da CF/88, conforme artigo 227, que assegura às crianças e adolescentes, “o direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de
colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão”, e ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
39
No campo da atenção psicossocial à criança e ao adolescente fica implícita a noção
de rede pública ampliada a qual é formada por diferentes recursos e setores
relacionados aos campos da saúde, educação, assistência social e justiça. Nesse
sentido, destaca-se como imprescindível à constituição de uma rede pautada na
intersetorialidade e na co-responsabilidade.
As linhas gerais de ação que caracterizam as políticas para o segmento da saúde
mental de criança e adolescente devem ser regidas pelos princípios do Acolhimento
universal, Encaminhamento implicado, e Intersetorialidade na ação do cuidado.
9.1.7 Atenção ao usuário de álcool e outras drogas
A política de atenção a usuários de álcool e outras drogas prevêa constituição de
uma rede que articule os serviços de saúde mental/atenção básica e os leitos para
internação em hospitais gerais ou especializados (para desintoxicação e outros
tratamentos). Esses serviços devem trabalhar com a lógica da redução de danos como
eixo central ao atendimento dos usuários/dependentes de álcool e outras drogas.
A “Redução de Danos”é um dos eixos norteadores da política do Ministério da
Saúde para o álcool e outras drogas. Constitui-se em estratégia de saúde pública que
visa a reduzir os danos causados pelo abuso de drogas lícitas e ilícitas, resgatando o
usuário em seu papel autorregulador, sem a exigência imediata da abstinência e
incentivando-o a mobilização social.
9.1.8 Formação e qualificação de recursos humanos em saúde mental
As formações e qualificações no município de Cruzeiro do Sul se dão através do
Núcleo de Apoio a Atenção Básica – NAAB, e por outras capacitações promovidas pela
Coordenadoria Regional de Saúde, Ministério da Saúde e outros órgãos públicos
relacionados a atenção básica e saúde mental.
40
9.1.9 Medicamentos psicotrópicos
A equipe de Saúde Mental conta com o fornecimento de medicamentos de uso
psiquiátrico na farmácia popular localizada dentro da Unidade Básica de Saúde que
fornece quase que na totalidade os principais medicamentos utilizados em tratamentos
clínicos psiquiátricos prescritos.
10.
NUTRIÇÃO
A alimentação é uma necessidade vital. Uma vez que se observem certas
recomendações, ela atuará como fator preventivo e promotor de saúde. O nutricionista
é o profissional habilitado por formação para adequar as orientações alimentares à
realidade dos pacientes.
Uma má alimentação, com baixa diversidade de alimentos e nutrientes, e repleta
de gordura e alimentos industrializados, associada ao sedentarismo, podem
desenvolver diversas complicações e doenças crônicas não transmissíveis, tais como:
obesidade, desnutrição, diabetes, hipertensão, dislipidemias, carências nutricionais
(anemias, osteopenia e a ↓ de outros componentes), distúrbios alimentares (anorexia,
bulimia), alterações do trato gastro intestinal (constipação, diarreia, gastrite, esofagite),
entre outras.
Já é de conhecimento que uma alimentação saudável, completa, variada e com
paladar agradável para os organismos desde a infância, atua como fator preventivo de
doenças crônicas não transmissíveis, e quando estas já existem ocorre um controle
maior pelo individuo, neste momento é fundamental um nutricionista.
Orientações, avaliações nutricionais, prescrição de suplementos, identificação de
fatores de risco, elaboração de cardápios e planos alimentares se fazem necessários
para auxiliar estes indivíduos na escolha e aceitação de um estilo de vida mais
saudável.
41
11. ODONTOLOGIA
11.1 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
A Unidade Básica de saúde do Município de Cruzeiro do Sul, possui dois
consultórios odontológicos completos, com equipamentos de qualidade, necessários
para um excelente atendimento da comunidade e das escolas.
A maioria das escolas do Município, recebem semanalmente a visita da equipe
de saúde bucal para a realização de atividades educativas e preventivas. São
realizadas semanalmente bochechos com soluções fluoradas de NAF a 0,2%.
Diariamente, as crianças de jardim a 4ª series realizam escovação supervisionada com
dentifrício fluoretado.
Na Unidade de Saúde são atendidas crianças, adultos e idosos para atenção
curativa, preventiva e educativa, onde são disponibilizados aos usuários escova e fio
dental. Estas consultas são previamente agendadas na Unidade de Saúde, no quinto
(5º) dia de cada mês.
Também são realizadas atividades com gestantes, mães de bebês, e outros
grupos de educação em saúde, nas comunidades e na Unidade de Saúde, onde
ocorrem palestras sobre diversos assuntos relacionados com a saúde bucal. Para
essas atividades a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza, entre outros, projetor,
Notebook, vídeo cassete, macro modelos, folders.
O atendimento na Unidade de Saúde está disponível para todas as escolas do
Município. Os alunos comparecem para o atendimento, previamente agendados pelas
diretoras das escolas.
42
12.
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
A farmácia municipal está inserida na Unidade Básica de Saúde (UBS) do
município e encontra-se localizada e construída com infraestrutura adequada às
atividades desenvolvidas e ao acesso do usuário.
Conta com um servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de
Farmacêutico, sendo suas atribuições listadas na Lei nº 294-04/1992 com alteração
feita pela Lei nº 1.077-04/2012, com aprovação prévia em concurso público. Além
deste profissional, fazem parte da equipe de trabalho os estagiários que, ao iniciarem
suas atividades recebem treinamento adequado. O profissional farmacêutico
apresenta-se em tempo integral na Farmácia Municipal da UBS.
O
farmacêutico
é
o
responsável
técnico
por
este
estabelecimento,
desenvolvendo as seguintes atividades: manipular drogas de várias espécies; aviar
receitas de acordo com as prescrições médicas; manter registros do estoque de
drogas; fazer aquisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia;
conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob sua
custódia drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas com manipulação
farmacêutica e aviamento do receituário médico; efetuar análise clínica ou outras
dentro de sua competência; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo; administrar e organizar o armazenamento
de produtos farmacêuticos e medicamentos adquiridos pelo Município; controlar e
supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos
farmacêuticos; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais de saúde,
dentro do seu campo de especialidade; participar nas ações de vigilância
epidemiológica e sanitária; conduzir veículos oficiais e executar tarefas afins.
Os funcionários dispensadores (estagiários) realizam as seguintes atividades:
compreender a necessidade do usuário; efetuar a primeira conferência das receitas;
conferir o produto antes da entrega ao usuário; orientar quanto ao uso correto dos
medicamentos,
através
das
informações
repassadas
em
treinamentos
pelo
43
farmacêutico; fazer a entrega e último contato com o usuário; quando necessário,
solicitar a presença do farmacêutico; manter balcões e estantes sempre limpos e
organizados; cuidar para que pisos, paredes e janelas estejam limpos, solicitando a
presença do funcionário responsável pelos serviços gerais sempre que necessário;
ficar atento às condições de iluminação e ventilação.
Os medicamentos dispensados na Farmácia Básica Municipal fazem parte da
Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). Anualmente, ou de acordo com
alterações na legislação vigente, é realizada a análise da lista de medicamentos que
serão disponibilizados pelo município. Além dos medicamentos da REMUME, são
dispensados os medicamentos do componente especial/especializado (AME) e os
medicamentos de processos judiciais municipais. A dispensação dos medicamentos na
farmácia municipal ocorre através de sistema informatizado.
Anteriormente à aquisição das medicações, um levantamento do consumo
médio é realizado com base nas entradas e saídas. Avalia-se, também, o estoque atual
e o prazo de validade.
A aquisição é realizada através de processo licitatório na modalidade pregão
eletrônico, com periodicidade semestral. O farmacêutico participa do processo
licitatório, juntamente com a comissão organizadora da licitação, avaliando a
documentação necessária quanto aos aspectos técnicos. Somente serão adquiridos
medicamentos com registro no Ministério da Saúde. Em caso de necessidade, pode ser
realizada uma compra emergencial.
No recebimento da mercadoria, são conferidos todos os medicamentos com os
respectivos laudos, prazos de validade, números de lote, quantidades e fabricante.
Neste período atualiza-se a planilha de validade dos medicamentos. A medicação
proveniente do processo licitatório deve contar com prazo de validade de, no mínimo,
12 meses, conforme previsto no edital. Além da planilha, neste momento, são
44
sinalizadas as medicações com validade no período dos próximos 6 meses, caso
hajam produtos em estoque há mais tempo.
Após a conferência dos medicamentos, os mesmos são lançados no sistema
informatizado, através da entrada da nota fiscal, para atualização do estoque. São,
então, acondicionados no almoxarifado, em prateleiras ou estrados, devidamente
identificados (quantidade, lote, prazo de validade e laboratório fabricante). Os
medicamentos são organizados em ordem alfabética pela Denominação Comum
Brasileira (DCB), independente da forma farmacêutica ou via de administração.
Aqueles sujeitos a controle especial (Portaria n°344/98) são armazenados em armário
segregado com chave, também organizados em ordem alfabética pela DCB,
independente da forma farmacêutica. Os medicamentos, advindos da licitação, que são
de processos judiciais municipais e os do componente especial/especializado também
são mantidos em armário.
A medicação do componente especial/especializado (Estado) advinda da 16ª
Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) é recebida de duas formas: uma pequena
quantidade via correio e o restante diretamente na sede da CRS. Os medicamentos via
correio vêm com nota fiscal, fazendo-se o recebimento na farmácia mediante
conferência, carimbo e assinatura de recebimento. Após a conferência, faz-se o
lançamento no sistema do Estado/AME (Administração de Medicamentos) através da
nota fiscal. O quantitativo maior de medicamentos é retirado diretamente na 16ªCRS,
uma vez ao mês, com data e hora pré-estabelecidos para o município. No dia referido,
um servidor se deslocará até o local e fará a conferência da guia de remessa com a
quantidade retirada (com respectivo lote, validade e fabricante). Após retorno à
farmácia da UBS, dá-se entrada da guia de remessa no sistema AME e os
medicamentos são armazenados no almoxarifado. A partir desse momento pode ser
realizada a dispensação aos usuários com processos previamente encaminhados e
deferidos. Uma vez ao mês, também com data pré-estabelecida, realiza-se o inventário
do sistema AME (Estado), quando são resolvidas divergências no estoque.
45
Até o dia 20 de cada mês é enviada a requisição de insulinas (NPH e Regular) à
16ª CRS com o quantitativo necessário ao município para o próximo mês. A CRS, ao
final de cada mês, solicitará a retida pelo município da quantidade solicitada no mês
anterior.
A dispensação dos medicamentos da lista da REMUME ocorrerá com
apresentação de prescrição médica e apresentação de carteira do SUS, sendo que a
entrega de medicamentos somente será realizada aos munícipes. Após, o funcionário
deverá conferir a prescrição quanto aos aspectos técnicos e administrativos.
Quando a prescrição preencher a todos os requisitos, será separada a
medicação de acordo com a posologia descrita na mesma. Realiza-se, então, o
lançamento no sistema informatizado e confere-se, novamente, os medicamentos com
a prescrição antes da entrega ao usuário. Por fim, retém-se a segunda via da receita, a
qual o usuário assina atestando o recebimento da medicação, ou, quando a mesma
apresenta apenas uma via, o usuário assinará um comprovante impresso no sistema
informatizado com a descrição dos medicamentos que lhe foram entregues.
A medicação de controle especial da portaria 344/98 é revisada pelo
farmacêutico, que realiza o controle de estoque (entradas e saídas) através dos
relatórios emitidos, periodicamente, no sistema informatizado. Para a dispensação
desses medicamentos, retém-se a primeira via da receita onde, no verso, anota-se o
número do lote e quantidade entregue e o usuário assina confirmando o recebimento.
Os relatórios, juntamente com as receitas devidamente conferidas pelo farmacêutico,
ficam arquivados na farmácia.
Usuários
com
processos
administrativos
de
medicamentos
especiais/especializados (Estado) retiram sua medicação na farmácia municipal.
Pacientes com processos judiciais municipais também recebem suas medicações
diretamente na farmácia, porém, quando as mesmas não estão disponíveis, devem
providenciar orçamentos em três estabelecimentos farmacêuticos e traze-los à Unidade
Básica de Saúde para autorização pelo farmacêutico e posterior retirada da medicação.
46
Neste caso o farmacêutico irá autorizar o orçamento de menor custo para ser realizado
o empenho pelo setor de compras da prefeitura.
No caso do medicamento não estar presente na REMUME, verificar-se-á se o
mesmo consta na lista de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica. Caso o medicamento conste nesta lista, o farmacêutico orientará o
usuário para abertura de processo administrativo, bem como entregará ao mesmo o
folder explicativo sobre o processo, orientando-o sobre os documentos e exames que
deverá trazer para abertura desse processo. Quando o paciente estiver com a
documentação completa seus dados serão lançados no sistema do Estado/AME e
serão encaminhados os documentos à 16ª CRS, para dar andamento ao processo.
Quando o medicamento não está presente na REMUME e não consta na lista de
Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, o
funcionário informa ao usuário que ele deverá adquirir o mesmo na rede privada de
farmácias. Ainda, caso o medicamento faça parte da lista de medicamentos da
Farmácia Popular ou Saúde Não Tem Preço informa ao usuário que ele poderá
recorrer a estes programas para aquisição, levando a sua receita e o seu CPF.
A farmácia também realiza a entrega de fraldas, mensalmente, a pacientes
carentes e necessitados, que são avaliados pela Assistente Social e Secretária de
Saúde segundo questões socioeconômicas. As entregas são registradas por paciente,
sendo assinada por um responsável.
Os medicamentos vencidos ou inutilizados são separados na farmácia municipal
em uma caixa específica, sendo recolhidos quinzenalmente pela Empresa Transportes
Mallmann Ltda, a qual a Prefeitura Municipal mantém convênio também para o
recolhimento dos resíduos da UBS.
47
O presente Plano Municipal de Saúde foi aprovado pelo Conselho Municipal de
Saúde de Cruzeiro do Sul (RS) em reunião do dia 19 de março de 2014, conforme
registrado na ata nº170/2014.
48