A Importância ético-política do fortalecimento das Associações

A Importância ético-política do fortalecimento das Associações
Organizativas
da
Categoria
Profissional
em
cenários
contemporâneos
Jussara Maria Rosa Mendes – [email protected] 1
Regina Célia Tamaso Mioto – [email protected] 2
Vera Maria Ribeiro Nogueira – [email protected]
Eixo temático 1.
Palavras-chave – Sujeitos Políticos, representação de interesses, Serviço
Social, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
1-INTRODUÇÃO
Os cenários atuais estão marcados pelas profundas alterações nos aspectos
econômicos, com desdobramentos nas inter-relações globais-locais, no mundo
do trabalho e nos processos de exclusão social. A integração entre os países e
entre os mercados e os processos produtivos vem ocupando as preocupações
dos governantes, com a intensificação do trânsito, além das fronteiras
1
Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC_SP. Professora do Curso de Serviço Social da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Atual Presidente da Associação
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social- ABEPSS. [email protected] .
XVIIISeminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. La cuestión Social y la
formación proifesional en Trabajo Social en el contexto de las nuevas relaciones de poder y la
dive rsidad latinoamericana. San José, Costa Rica, 2004.
2
Mestre em Educaçãol e Doutora em Saúde Mental pela UNICAMP- SP. Professora Adjunta
do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina –
Coordenadora Nacional da Pós -graduação da ABEPSS. [email protected] Florianópolis,
Brasil, XVIIISeminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. La cuestión Social y la
formación proifesional en Trabajo Social en el contexto de las nuevas relaciones de poder y la
diversidad latinoamericana. San José, Costa Rica, 2004.
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Mestre em Serviço Social pela PUC-SP e Doutora em Enfermagem pela UFSC - Brasil
Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa
Catarina. Coordenadora Nacional da Graduação da ABEPSS
– [email protected],
Florianópolis, Brasil. XVIII Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. La
cuestión Social y la formación proifesional en Trabajo Social en el contexto de las nuevas
relaciones de poder y la diversidad latinoamericana. San José, Costa Rica, 2004.
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nacionais, dos trabalhadores e a população desempregada. Tais processos
vêm exigindo, dos assistentes sociais, a produção de conhecimentos que
favoreçam ações inovadoras e eficazes que propiciem respostas compatíveis
com o ideal de democracia radical, justiça e igualdade social. Nessa
perspectiva, é que as organizações políticas da categoria profissional têm um
papel relevante no sentido de fortalecer a profissão na busca de tal ideal. A
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS,
enquanto entidade nacional que congrega as Unidades de Ensino de Serviço
Social, desde a década de 1980 tem encaminhado e orientado os debates
sobre a inserção crítica e propositiva dos assistentes sociais, contrapondo-se à
ótica mercantil e individualista que tem prevalecido nos projetos societários
atuais. Através destes debates foi construído, coletivamente, com o Conselho
Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social e a Executiva Nacional de
Estudantes de Serviço Social, um projeto ético-político que tem direcionado a
produção de conhecimentos, a formação e a ação profissional. Tal projeto
baliza a agenda da ABEPSS na busca de fortalecer seus objetivos
institucionais, entre os quais se destacam a afirmação das diretrizes
curriculares construídas com base no projeto ético-político profissional e a
articulação de docentes e pesquisadores favorecendo o debate sistemático
sobre o conhecimento produzido e o trabalho profissional. É sobre a trajetória
e os desafios enfrentados por essa entidade que versa o presente artigo e com
ele pretende-se contribuir para o debate sobre a organização política do
Serviço Social no continente latino-americano. Nessa perspectiva é que se
apresenta a ABEPSS, seus objetivos e sua estrutura, bem como sua trajetória
e a construção do projeto ético-político que se expressa o âmbito da formação
profissional através das diretrizes curriculares. Pauta-se também os desafios
presentes para a efetivação do projeto ético-político.
2. ABEPSS: OBJETIVOS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
(ABEPSS) é uma entidade civil de natureza científica, de âmbito nacional, sem
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fins lucrativos. É constituída por Unidades de Ensino de Serviço Social do setor
público e privado, por sócios institucionais colaboradores e por sócios
individuais. Tem como missão estimular e incentivar a pesquisa em Serviço
Social, formular e implementar uma política de formação profissional que
expresse a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão,
articulando a graduação e a pós-graduação. São finalidades da ABEPSS: I propor e dinamizar uma política de formação em Serviço Social que expresse a
indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, articulando a
graduação e pós-graduação; II - estimular o intercâmbio e a colaboração em
nível nacional e internacional entre as Unidades de Ensino, grupos de
pesquisa, pesquisadores e entidades representativas da categoria dos
assistentes sociais; III - contribuir para aperfeiçoar a formação profissional do
assistente social na perspectiva de atender as exigências regionais e o projeto
ético-político profissional, em nível nacional regional e local; IV - representar e
defender os interesses da área de Serviço Social, junto às agências de fomento
no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão; V - apoiar as iniciativas de
criação de Programas de Pós-Graduação em Serviço Social no país; VI –
apoiar as iniciativas de criação de Programas de Pós-Graduação em Serviço
Social no país; VII - acompanhar o processo de autorização e reconhecimento
dos cursos de Graduação e Programas de Pós-Graduação; VIII - fomentar e
estimular a formação e consolidação de grupos de pesquisa nas universidades
e/ou outras instituições voltadas para pesquisa; IX - promover a publicação da
produção acadêmica gerada no âmbito do Serviço Social; X - divulgar cadastro
de pesquisadores e de pesquisas em Serviço Social, já produzidas ou em
processo de produção no Brasil; XI – promover eventos acadêmico-científicos
de produção de conhecimento na área do Serviço Social. XII – atuar no sentido
de fortalecer a concepção de formação profissional com amplo processo que
abrange formação acadêmica, pesquisa, capacitação continuada e prática
organizativa e profissional; XIII – manter atualizadas as subáreas de
conhecimento e especialidades em Serviço Social junto aos órgãos de
fomento, adequando-as aos eixos temáticos de pesquisa.
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Conforme estatuto aprovado na Assembléia de dezembro de 1998, a
ABEPSS é estruturada em uma diretoria executiva nacional e 6 diretorias
regionais, conforme indica o mapa abaixo.
As duas instâncias (nacional e regional) contam, além dos cargos
tradicionais (presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretário) com as
Coordenações de Graduação e Pós-Graduação, Representação discente e de
supervisores. O órgão máximo de deliberação é a Assembléia, que deve
acontecer ordinariamente a cada 2 anos. Podem votar na Assembléia os
delegados indicados pelas Unidades de Ensino e os sócios individuais. Sua
estrutura pode ser visualizada no organograma abaixo
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A estrutura da ABEPSS constitui o substrato para a existência de uma
organização calcada em diferentes instâncias de debates e articulações que
culminam em eventos de nível nacional – assembléias - onde são tomadas e
referendadas as
decisões e encaminhamentos a serem efetuados pela
entidade. A ABEPSS realiza também, anualmente, a sua OFICINA NACIONAL
para discussão das questões relacionadas à formação profissional e ao
encaminhamento político de suas decisões, dentro de uma agenda préestabelecida em oficinas anteriores ou na assembléia da entidade. Desta
oficina participam todas as unidades de ensino (graduação e pós-graduação).
Esta agenda antes de ser trabalhada na oficina nacional, é debatida nas
OFICINAS LOCAIS e nas OFICINAS REGIONAIS, o que garante a ampla
participação das unidades de ensino, de seus professores e de seus
supervisores de campo. Esta dinâmica é que tem permitido, além da ampla
participação, a legitimidade da conduta política da entidade.
Além das oficinas a ABEPSS realiza a cada dois anos o Encontro
Nacional de Pesquisadores, que é o evento mais importante de pesquisa na
área do Serviço Social. Tem ainda o compromisso de efetuar publicações
relacionadas à formação profissional e a temas pertinentes ao Serviço Social,
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de manter estreitas relações com as unidades filiadas e com as demais
entidades da categoria profissional.
3- A TRAJETÓRIA DA ABEPSS, A CONSTRUÇÃO DO PROJETO
ÉTICO-POLÍTICO E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social –
ABEPSS – surge na década de 1940, e oficialmente 1946, com a denominação
de ABESS (Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social). Foi formada
por um grupo de assistentes sociais sob liderança da Escola de Serviço Social
de São Paulo, visando o estabelecimento de uma política de formação
profissional, através da qual se pretendia dar unidade ao ensino de Serviço
Social no Brasil. Além disso, desde seu nascimento encaminhou-se no sentido
da articulação com outros países da América Latina, através do Secretariado
Latino Americano da União Católica Internacional de Serviço Social. (SILVA,
1994). Durante duas décadas, ou um pouco mais, a então ABESS, sustentou
um projeto de formação profissional, vinculado aos princípios cristãos e
marcado pelo tecnicismo advindo da influencia norte americana, na perspectiva
do fortalecimento da profissão no âmbito da sociedade brasileira e latinoamericana. Porém, se por um lado, no final da década de 1960 se verificava a
consolidação da profissão e a existência de um projeto de formação
profissional implementado ao longo do tempo, por outro, foram crescentes as
manifestações sobre a necessidade de uma profunda revisão desse projeto
considerando o papel do assistente social no contexto de uma sociedade cada
vez mais excludente e desigual. Assim, na década de 1970, apesar da
repressão dos regimes ditatoriais presentes em praticamente toda América
Latina, o Serviço Social vive um período de grande efervescência política e
intelectual. Nesse contexto, a ABESS mais uma vez protagoniza o debate
sobre a formação do assistente social no Brasil, vinculando-o ao debate da
conjuntura da sociedade brasileira sob uma perspectiva crítica embasada na
teoria social marxiana. Esse movimento deu origem a redefinição do currículo
mínimo para os cursos de Serviço Social, que foi aprovado pelo Conselho
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Federal de Educação em 1982, e a afirmação da centralidade da produção do
conhecimento para o desenvolvimento do Serviço Social. Tal afirmação se
consolida com a criação do Centro de Documentação e Pesquisa em Política
Social e Serviço Social (CEDEPSS) na década de 1980. Esse processo mostra
o rompimento com uma concepção de formação profissional pautada na
preparação de profissionais para o emprego, e pressupõe uma formação
científica e técnica de profissionais capazes de não só atender as demandas
do mercado de trabalho, mas de criar novas alternativas nos diferentes
espaços ocupacionais. Assim se inicia a articulação de uma outra direção
social para a formação profissional. A ABESS passa a entender que “um
projeto de formação profissional supõe a discussão de um projeto profissional
que configure uma proposta de intervenção capaz de responder as exigências
históricas que vêm se colocando para o Serviço Social no Brasil a partir do que
se denomina de classes populares”. (SILVA, 1994: 8-9).
Nessa direção a
ABESS encaminhou juntamente com o Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS) e ENESSO (Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social) o
aprofundamento do debate em torno do projeto profissional nas suas múltiplas
dimensões. Nesta configuração passa-se a entender o projeto profissional4
como uma estrutura dinâmica que se transforma a partir de modificações
referentes ao quadro de necessidades sociais com as quais a profissão opera,
das transformações sociais, econômicas, culturais que ocorrem nos diferentes
momentos históricos e das alterações decorrentes do próprio processo de
desenvolvimento da profissão. Isso significa dizer que a dimensão política lhe é
inerente e está diretamente relacionado aos projetos societários presentes num
determinado momento histórico. (NETTO,1999). Para Iamamoto (2001:20), o
projeto profissional, implica na articulação entre a dimensão macro-societária
que consiste no reconhecimento do terreno sócio-histórico sobre o qual a
profissão se movimenta considerando seus limites e possibilidades e a
4
De acordo com Netto (1999: 95), o projeto profissional é construído coletivamente pela
categoria profissional e representa a auto-imagem de uma profissão. Nesse projeto estão
postos os objetivos, funções, os requisitos teóricos, práticos e institucionais para o exercício da
profissão bem como a prescrição de normas para o comportamento dos profissionais e
balizamentos para suas relações com as instituições, outras profissões, usuários. Tudo isso
centrados em valores que legitimam socialmente a profissão.
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dimensão profissional que compreende as respostas técnico-profissionais dos
assistentes sociais que expressam como a realidade e as imposições macrosocietárias estão sendo apropriadas e redefinidas pela categoria profissional.
Nesses termos a autora afirma que “a configuração social da profissão
depende decisivamente das respostas dos agentes profissionais nesse
contexto, articuladas em torno do projeto profissional de caráter ético-político”.
O caráter ético político, segundo Ferreira (2000, p. 92), se constitui como um
princípio básico do projeto profissional. Ele está ancorado na “liberdade como
valor central, que se expressa no compromisso com a autonomia, a
emancipação e a expansão dos indivíduos sociais”. Nesse sentido é clara a
defesa da equidade e da justiça social que se realiza através da universalidade
de acesso aos bens e serviços referentes às políticas sociais. Para a autora
esses valores, no âmbito da prática profissional, se expressam na “defesa da
qualidade dos serviços, na competência profissional, na viabilização dos
direitos sociais e da cidadania, na luta pela radicalização da democracia, no
aprimoramento intelectual dos profissionais”. Calcada nessa concepção de
projeto profissional a ABESS direcionou mais uma vez o debate sobre a
formação dos assistentes sociais no Brasil, através de uma discussão coletiva
que envolveu todas as unidades de ensino filiadas. Tal discussão ocorreu no
espaço de três anos (1994-1996) com a realização de oficinas locais, regionais
e nacionais. Nesses espaços foram construídas as diretrizes curriculares, em
consonância com o Código de Ética profissional de 1993 e com a atual lei de
regulamentação da profissão. Tais diretrizes, aprovadas em assembléia geral
extraordinária da ABESS em novembro de 1996, foram posteriormente,
parcialmente chanceladas pelo Conselho Nacional de Educação – Ministério da
Educação.
Os
pressupostos
norteadores
da
concepção
de
formação
profissional, que informa as diretrizes curriculares são os seguintes: O Serviço
Social se particulariza nas relações sociais de produção e reprodução da vida
social como uma profissão interventiva no âmbito da questão social, expressa
pelas contradições do desenvolvimento do capitalismo monopolista. A relação
do Serviço Social com a questão social - fundamento básico de sua existência é mediatizada por um conjunto de processos sócio-históricos e teórico-
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metodológicos constitutivos de seu processo de trabalho. O agravamento da
questão social em face das particularidades do processo de reestruturação
produtiva no Brasil, nos marcos da ideologia neoliberal, determina uma inflexão
no campo profissional do Serviço Social. Esta inflexão é resultante de novas
requisições postas pelo reordenamento do capital e do trabalho, pela reforma
do Estado e pelo movimento de organização das classes trabalhadoras, com
amplas repercussões no mercado profissional de trabalho. O processo de
trabalho do Serviço Social é determinado pelas configurações estruturais e
conjunturais da questão social e pelas formas históricas de seu enfrentamento,
permeadas pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado, através das
políticas e lutas sociais. Nesse sentido as diretrizes curriculares focalizam a
formação profissional em três dimensões que são: teórico-metodológica, éticopolítica e técnico-operativas. Estas dimensões estão dialeticamente articuladas
e através delas se pretende formar um assistente social capaz de: apreender
criticamente os processos sociais numa perspectiva de totalidade; analisar o
movimento da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do
desenvolvimento capitalista no Brasil e a inserção do Serviço Social nessas
relações sociais; compreender o significado histórico da profissão e o seu
desenvolvimento sócio-histórico nos cenários internacional e nacional ;
identificar as demandas presentes na sociedade e desvelar as possibilidades
de ação contidas na realidade; formular
respostas profissionais para o
enfrentamento da questão social considerando as articulações entre o público e
o privado; compreender o trabalho profissional
como trabalho socialmente
determinado,
trabalhador
se
reconhecendo
como
assalariado.
(ABESS/CEDEPS, 1995; FERREIRA, 2000). A adesão coletiva dos assistentes
sociais, docentes e não docentes, a este projeto permitiu que se avançasse
ainda mais nas estratégias de garantia da indissociabilidade entre produção de
conhecimento, formação e exercício profissional. Uma estratégia fundamental
nessa direção foi a fusão da então ABESS e do até então CEDEPSS, em
dezembro de 1998. A partir das modificações estatutárias necessárias surgiu a
ABEPSS que temos hoje. A trajetória descrita, sem sombra de dúvida, só foi
possível graças ao compromisso dos assistentes sociais brasileiros com a
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organização coletiva que permitiu a ABEPSS em conjunto com outras
organizações da categoria profissional, particularmente CFESS e ENESSO,
enfrentar os desafios que se colocaram ao longo do caminho e que ainda estão
presentes.
4 - OS DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE E A IMPORTÂNCIA DAS
ASSOCIAÇÕES ORGANIZATIVAS
I
Iamamoto (2001) ao debater as competências e atribuições dos
assistentes sociais, que dão a base para o instituto legal da profissão no Brasil,
reafirma que estas não podem ser debatidas desvinculadas dos processos
sócio-históricos. Elas devem ser consideradas a luz das novas demandas
configurações da sociedade contemporânea caracterizada pela “radicalização
das desigualdades”, pela diversidade de disparidades, pela primazia do capital
financeiro, pela recessão da economia mundial, com transformações
significativas das relações Estado/Sociedade. Dessa forma tanto as demandas
profissionais
como
o
reordenamento
do
espaço
profissional,
estão
intrinsecamente atrelados aos processos de reestruturação produtiva que
envolve a desregulamentação do trabalho e a organização dos trabalhadores e
marcado pelas lutas políticas travadas entre projetos societários antagônicos.
Na mesma direção, Neto (1996: 117) afirmou que, na segunda metade da
década de 1990 o Serviço Social estaria marcado pela “agudização da luta
ideo-política” entre diferentes projetos profissionais e “dirigida pelas demandas
profissionais imediatas” pressionadas pelas demandas do mercado de trabalho.
As tendências de mudanças do espaço profissional estariam condicionadas
pela redução da demanda de atividades, pelo imbricamento entre novas e
tradicionais demandas dentro de um universo muito mais complexo e
heterogêneo dos usuários. Para o autor o enfrentamento dessas questões se
faria através da construção de novas competências e não pela perspectiva
corporativa e sem ignorar as demandas do mercado. Porém as respostas a
essas demandas seriam diferentes considerando os projetos profissionais
coexistentes. Assim, o neoconservadorismo tenderia a incorporar as demandas
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do mercado como determinantes da formação profissional e a direção social
estratégica, construída no início dos anos 1990, conectaria as sinalizações do
mercado à análise macrosocial, aos valores e objetivos da profissão. O
primeiro tenderia a priorizar a referência “instrumental-operativa” enquanto que
o segundo estaria pautado no investimento na pesquisa e na apropriação da
teoria social moderna, fazendo com que se buscassem alternativas e se
elegessem
prioridades.
Indica,
ainda,
que
tais
possibilidades
serão
configuradas “por tensões e conflitos na definição de papéis e atribuições com
outras categorias sócio-profissionais”. Dentre as projeções realizadas por Netto
(1996:124) para a profissão, no quadro das transformações societárias típicas
do capitalismo tardio, as demandas do mercado de trabalho e a cultura
profissional, está a indicação “da necessidade de elaborar respostas mais
qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista
sócio-político) para as questões que caem no seu âmbito de intervenção
institucional”. Com isso sinaliza que “as possibilidades objetivas de ampliação e
enriquecimento do espaço profissional [...] só serão convertidas em ganhos
profissionais [...] se o Serviço Social puder antecipá-las”.
Marcos indicadores da importância que tais questões tomaram no final da
década de 1990 se expressam no processo de reflexão nacional coordenado
pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a partir de problemas
enfrentados por agentes fiscais e pelas Comissões de Fiscalização (COFI’s)
para identificação das competências profissionais e na distinção de atribuições
privativas do assistente social, bem como as Oficinas Nacionais de Formação
Profissional, propostas pela Associação Brasileira de Ensino em Serviço
Social/Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
(ABESS/ABEPSS), visando a implementação das novas diretrizes curriculares.
Isso demonstra o caráter vital da organização política das entidades
profissionais para dar continuidade à oposição firme e sistemática ao trato que
o Estado Brasileiro vem dando a educação, através de uma política mercantil,
na qual a ótica do privado se sobrepõe ao público, e o mercado é o paradigma
da formação profissional. Como afirma Behring (2000, p.102) a Lei de
Diretrizes e Bases (LDB) da educação no Brasil, pode ter fortes repercussões
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para a consolidação do projeto ético-político profissional. Esta lei, em perfeita
harmonia com a opção política-econômica dos últimos governos, refuncionaliza
a educação brasileira a partir da flexibilidade , no intuito de adequá-la a própria
flexibilização do mercado de trabalho, privilegiando “um ensino pasteurizado,
fragmentado, parcializado”.
O longo trajeto de articulação entre as entidades organizativas da
categoria vem mostrando, de forma inequívoca, a importância de ações
políticas articuladas, onde cada uma das entidades se específica em seu
campo de interesses e representação. No plano internacional, especialmente
na América Latina, a atuação da ABEPSS tem sido marcada pela participação
contínua e profícua no debate sobre as questões profissionais. No cenário atual
essa presença se faz mais necessária no sentido de ampliar e sedimentar o
debate sobre o tema, atendendo às atuais requisições derivadas dos processos
de ajustes estruturais. Entende-se que os cenários, hoje, são identificados
pelas profundas alterações nos aspectos econômicos, com desdobramentos
nas inter-relações global-local, no mundo do trabalho e nos processos de
exclusão. Estas preocupações integram a agenda da ABEPSS e de suas
congêneres na América Latina e Caribe. Assim, uma das questões centrais e
que justifica este Seminário será a reflexão sobre como vêm sendo
respondidas as exigências colocadas às agências formadoras e organizativas
da categoria profissional nessa nova configuração e em suas conseqüências
na formação profissional. Outro aspecto que vem preocupando a ABEPSS é o
próprio processo de sua inserção na ALAETS, sendo que na última
assembléia, realizada em novembro de 2002, foi decidida a realização de um
amplo debate entre as unidades de ensino sobre a os rumos das entidades
acadêmicas na América Latina. Verificar o estado da arte sobre as dimensões
acadêmicas e políticas que permeiam os processos de formação profissional
do continente latino -americano pode contribuir para qualificar positivamente
tanto a organização política quanto à formação profissional. Quais seriam os
rumos éticos-políticos mais apropriados para a inserção das organizações
políticas e acadêmicas do Serviço Social no debate maior que se aproxima,
citando como paradigmática a proposição de Estandares globales de
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cualificación para educación y capacitación em Travajo Social, em discussão
sob a direção da Associação Internacional de Escolas de Serviço Social –
AIETS e a Federação Internacional de Trabalhadores Sociais – FIT. Essa
proposição, que se inicia em 2000 busca orientar e qualificar universalmente a
educação para o Serviço Social a partir de temas chaves , dos papeis e os
próprios objetivos do Serviço Social, favorecendo a construção de uma
identidade profissional comum, que fosse reconhecida ainda que preservando
particularidades regionais e nacionais. Tem-se como pressuposto que uma
empreitada dessa natureza contempla uma dimensão ético-política, a qual
deve ser debatida e construída a partir de posições relativamente consensuais
sobre questões centrais que incidem sobre o exercício e a formação
profissional. Nesse sentido, a participação da América Latina no processo de
discussão mais global impõe uma Associação com densidade política forte, na
qual as Unidades de Ensino se sintam representadas em seus anseios
centrais, articulando e apoiando em seus espaços locais e regionais as
mesmas proposições. Destaca-se, na busca do fortalecimento da participação
da América Latina, uma associação que tenha competência para dar uma clara
direção política, direção esta que exige ser construída a partir de fóruns
públicos e democráticos, dado legitimidade e força política para a defesa dos
ideais assumidos.
5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABESS/CEDEPSS. Relatório da Oficina Nacional para Implementação das
Diretrizes Curriculares. Brasília: ABEPSS, 15 e 16 jul. 2000.
______. Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social. Rio de Janeiro,
1995.
______.Proposta básica para o projeto de formação profissional: novos
subsídios para o debate. Recife, set.1996.
BEHRING, E. R. Implicações da Reforma do Ensino Superior para o exercício
profissional do Assistente Social: desafios para o CFESS. Revista Temporalis,
Ano I, n°01. Brasília: Valci, 2000. pp.99-108.
www.ts.ucr.ac.cr
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CARDOSO, F. G. As novas diretrizes curriculares para a formação profissional
do assistente social: principais polêmicas e desafios. Revista Temporalis, ano
I, nº 2 . Brasília: ABEPSS, 2000.
CFESS. Serviço Social a caminho do século XXI. Serviço Social e Sociedade,
n. 50, São Paulo: Cortez, 1996.
FERREIRA, I. B. Implicações da Reforma do Ensino Superior para a formação
do Assistente Social: desafios para a ABEPSS. Revista Temporalis, Ano I,
n°01. Brasília: Valci, 2000. pp.81-97.
IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade. São Paulo:
Cortez, 2001.
______. O trabalho do Assistente Social frente às mudanças do padrão de
acumulação e de regulação social. Cadernos de Capacitação em Serviço
Social e Política Social, Mod. 04. Brasília: UnB, 1999.
______. Renovação e conservadorismo no Serviço Social. São Paulo:
Cortez, 1992.
NETTO, J. P. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à
crise contemporânea. Cadernos Capacitação em Serviço Social e política
social, mod. 01. Brasília: CEAD, 1999. pp. 91-110.
______. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma análise
prospectiva da profissão no Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade. São
Paulo: Cortez, abr.1996. n° 50, ano XVII, pp. 87-132.
NOGUEIRA, V. M. R. Reflexões sobre a Proposta de Formação Profissional da
ABESS/CEDEPSS. Texto apresentado em Seminário sobre formação
profissional. Montevidéu: Universidad de La República, 1999.
SILVA, N. E. C.; SILVA, M.O.S. Configuração de um projeto profissional para o
Serviço Social: o pensamento das entidades nacionais. CADERNOS DE
PESQUISA CEDEPSS. São Paulo: Cortez, Ag. 1994, n°01.
www.ts.ucr.ac.cr
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