SECRETARIA DE CULTURA Resolução nº 804, de 12 de outubro de 2012 A Comissão de Pré-Seleção do Fundo de Cultura da Bahia no uso de suas atribuições, - considerando a Resolução Nº 326, de 18 de abril de 2012 que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo de Cultura da Bahia, aprova os Critérios Específicos para Inscrição e Avaliação de Projetos Culturais de Mobilidade Artística e Cultural, - considerando que o item 2.2 da Resolução 326/12 determinou que em cada uma das três seleções estabelecidas no item 5.5, não poderão ser comprometidos recursos superiores a 40% (quarenta por cento) do total estabelecido para esta modalidade de apoio a projetos; - considerando que o valor comprometido até o momento nas seleções anteriores foi de R$ 231.881,51, havendo saldo remanescente que somado ao valor da terceira seleção ultrapassará o limite de 40% do total estabelecido no item 2.2 da Resolução 326/2012; e - considerando ser esta a última chamada prevista na Resolução 326/2012, não havendo outra oportunidade para uso do saldo remanescente integral; RESOLVE Art. 1º - Disponibilizar para a 3ª seleção o valor previsto no item 2.2 da Resolução 326/12 acrescido do saldo remanescente de R$ 68.118,49 das seleções anteriores totalizando o montante de R$ 268.118,49, para essa seleção. Art. 2º - Tornar públicas as propostas Pré-Selecionadas e indicadas à convocação para ajustes e entrega de documentos obrigatórios para assinatura de TAC, de acordo com a disponibilidade orçamentária para 2012, listadas no Anexo I desta Resolução. Art. 3º - Tornar públicas as propostas Pré-Selecionadas, cujos proponentes poderão vir a ser convocados, segundo a ordem definida no Anexo II desta Resolução, caso haja saldo orçamentário gerado pela desistência do proponente, saldo remanescente após ajustes determinados pela Comissão do FCBA nas planilhas dos projetos listados no Anexo I, falta de atendimento aos ajustes solicitados e insuficiência de documentação para assinatura de Termo de Acordo e Compromisso referente às propostas tratadas no Art. 2º; Art. 4º A pré-seleção dos projetos indicados no art. 2º está condicionada ao atendimento das diligências solicitadas pela comissão a cada projeto, o que, eventualmente, poderá ocasionar redução do apoio financeiro solicitado, conforme previsto no item 6.5 da Resolução 326/2012. ANEXO I: PROPOSTAS PRÉ- SELECIONADAS E INDICADAS À CONVOCAÇÃO PARA AJUSTES E ENTREGA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ASSINATURA DE TAC Processo Projeto Proponente Pontuação 0800120047910 Estágio de Formação Artística Brazz Dance Theatre Miami (EUA) Leilane Teles dos Santos 24,86 0800120048046 Oficinas do Teatro da Solidão Solidária Ivanildo Antonio da Silva 24,83 Curso de Capacitação "Tecnologias Larissa Ferreira Regis 0800120048372 Digitales para La Escena" Barbosa Tecnologias Digitais para a Cena 0800120048453 Conexões Âmbar: Intercâmbio e Formação em Teatro 24,71 Lara Barbosa Couto 24,00 0800120046086 No Quintal da Vó Tembe Joselito Crispim dos Santos de Assis 23,86 0800120048569 Entre Laços Culturais Hélio Francisco de Oliveira Junior 23,57 0800120048410 Portugando (Residência) Marcel Tuti Minervino Silva 23,50 Lívia Souza Mattos 22,71 Evani Tavares Lima 22,67 Joline Teixeira Araújo Andrade 22,57 0800120048100 Curso Intensivo de Monociclio Freestyle na França Estágio de Aprimoramento em 0800120048461 Estudos da Performance Artística Africana Participação de Joline Andrade no 0800120047945 Tribal Massive - 2013 em Las Vegas 0800120048666 Memória, Identidade e Design Social Flávia Cristiane Santos Botelho 22,00 0800120048054 Siré Obá - A Festa do Rei em Évora Fabíola Júlia Barbosa 19,43 ANEXO II: PROPOSTAS PRÉ- SELECIONADAS SUPLENTES Processo Projeto Proponente 0800120047937 Curso de Negócios da Música (Music Business) Monyca Britto Canella Motta 19,29 0800120047546 Inovação em Empreendedorismo Cultural e Criativo Ivana Souto da Silva 19,00 Rafael Souza Palmeira 18,86 0800120048089 Bateria em Foco Pontuação 0800120047953 Alex Pochat e os 5 Elementos Spring Tour UK 2013 0800120047902 Propriedade Condenada 0800120048119 Formação Internacional Artística em Mídia Digital Rodrigo Froes Carvalho 18,43 Érico José Souza de Oliveira 17,57 Isa Sara Pereira Rêgo 17,14 CARLOS BEYRODT PAIVA NETO Presidente em Exercício da Comissão de Pré-seleção do Fundo de Cultura da Bahia ALBERTO JOSÉ SIMÕES DE ABREU VERÔNICA AQUINO JOSÉ CARLOS LIMEIRA MARINHO SANTOS MARIELLA PITOMBO VIEIRA ANTONITO PINA MEDRADO NETO RAIMUNDO GIBERNON DE ALMEIDA