RESPOSTA RÁPIDA 44/2013 SOLICITANTE NÚMERO DO PROCESSO DATA Juíza de Direito: Dra. Regina Célia Silva Neves Juizado da Fazenda Pública de Itaúna – Minas Gerais 0338.13.000.716-8 28/03/2013 DELMILANE MAGALHÃES PRADO propôs ação contra o município de Itaúna, bem como contra o estado de Minas Gerais, autos de nº 0338.13.000.716-8, a fim de que estes procedam ao fornecimento do suplemento alimentar NUTREN ACTIVE. SOLICITAÇÃO Trata-se de pessoa portadora de anorexia (CID F50. 0) fibromialgia (CID 79.0) e problemas psiquiátricos. Aduz que, conforme prescrição médica é necessário o uso contínuo do suplemento pleiteado, devendo o mesmo ser consumido num total de 09 (nove) medidas por dia, (71g) distribuídas nas refeições, gerando um gasto aproximado de 06 (seis) latas por mês. RESPOSTA A anorexia nervosa (AN) é um distúrbio alimentar que se caracteriza por restrição alimentar progressiva e grave. Associado a esse comportamento restritivo, os pacientes com AN apresentam uma série de dificuldades para lidar com alimento, medo, crenças errôneas e distorções sobre alimentação e nutrição. Os pacientes consideram, muitas vezes, que tem grandes conhecimentos sobre alimentação, mas tais "conhecimentos" estão restritos a conteúdo calórico e dietas de emagrecimento. O padrão dietético geralmente é de uma ingestão alimentar baixa, com deficiência importante de calorias e de nutrientes em geral. Além disto, os anoréticos costumam não ter regularidade para suas refeições. Apesar deste padrão errôneo de alimentação, as deficiências de vitaminas e sais minerais são raras, principalmente porque um dos comportamentos típicos do portador de anorexia é a substituição dos alimentos naturais por suplementos alimentares. O tratamento da anorexia nervosa deve contemplar a reabilitação nutricional e a psicoterapia. A terapia nutricional deve ajudar o paciente a entender suas necessidades nutricionais, bem como ajudar na escolha dos alimentos estimulando uma dieta variada, como parte fundamental de uma prática nutricional adequada e saudável. No tratamento em nível ambulatorial, as metas da reabilitação nutricional são: a recuperação do peso, a cessação dos comportamentos para perda de peso, melhora nos comportamentos alimentares e melhora no estado psicológico e emocional. A realimentação com alimentos naturais é a primeira escolha para a recuperação do peso e é muito mais bem sucedida na recuperação em longo prazo. A meta principal é ajudar o paciente a aderir a um padrão alimentar adequado, com alimentos variados. O ganho de peso é fundamental para afastar o risco de complicações clínicas graves que podem surgir com o estado de carência que se estabelece em consequência da restrição alimentar. A reabilitação alimentar deve ser planejada e acompanhada de forma a diminuir os riscos da síndrome da realimentação, uma complicação potencialmente grave que se caracteriza por distúrbios hidroeletrolíticos, com baixa nos níveis de fósforo, potássio e magnésio e retenção de líquidos. O paciente deve ser assistido por uma equipe multidisciplinar composta de nutricionista, médico e psicoterapeuta. Algumas vezes, é ainda necessária a participação de enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Os suplementos alimentares Nutren Active e o Nutren 2.0 são produzidos pela Nestlé. Nenhum deles contém em bula indicação específica para os casos de anorexia nervosa. Podem ser uma fonte de calorias e de vitaminas e sais minerais, mas como explicitado acima, o seu uso pode não ajudar em nada, ou antes, até prejudicar, um dos principais objetivos do tratamento que é a desmistificação de conceitos alimentares errôneos e a promoção de hábitos alimentares naturais e saudáveis. 1) Alvarenga M, Larino MA. Terapia nutricional na anorexia e bulimia nervosas. Rev. Bras. Psiquiatr. 2002; 24 (suppl.3): 39-43.