dicionário termos jurídicos

Dicionário Jurídico
Édipo de Oliveira
Obs.: Todas as palavras aqui reunidas foram
encontradas em textos jurídicos.
Abóbada: cúpula. Qualquer coisa com essa forma.
Acareações: por cara a cara; defrontar; por testemunhas na presença uma das outras.
Acepção: sentido, significado.
Achádego: aquele que encontra a coisa perdida e a restitui ao seu dono, em virtude da promessa de
recompensa.
Acoimar: censurar, tachar, punir. Atribuir-se culpa ou defeito.
Acuidade: qualidade do que é agudo; perspicácia.
Adimplemento: ato de preencher, completar, cumprimento de contrato.
Aduzir: expor (razões, provas).
Agravo: ofensa, dano, injúria. Recurso judicial contra uma pretensa ou real injustiça, motivo grave
de queixa.
Alarde: ostentação, jactância, aparato. Bazófia, fanfarrice.
Alardear: fazer alarde de, ostentar.
Alhures: outro lugar.
Aliciar: atrair a si, subornar, convidar, seduzir, provocar.
Alteridade: diferença, antônimo de identidade.
Aludir: referir-se, reportar-se.
Alusiva: Sugestiva; indicativa; Reminiscente.
Alvissareiro: auspiciosos, prometedor.
Alvitrar: indicar, lembrar, propor, sugerir.
Amalgama: mistura de (coisas, pessoas) que forma um todo.
Amanuense: história do direito. Escravo romano encarregado de secretariar seu amo, porque era
perito em todos os ramos de escritura. Copista; escrevente. Direito administrativo. Empregado de
repartição pública que, outrora, tinha a função de efetivar registros, redigir correspondência oficial
ou fazer cópias.
Anacronismo: erro na datação de acontecimentos. Atitude ou fato que não esta de acordo com a sua
época. Contrário ao que é moderno.
Análogo: em que há analogia, semelhança. Comparável.
Anátema: expulsão do seio da igreja, excomunhão, maldição, reprovação.
Antagônico: contrário, oposto, inimigo.
Anteprojeto: esboço de projeto.
Antinomia: contradição entre duas leis ou princípios. Oposição reciproca.
Antropomorfo: que tem forma humana.
Apanágio: propriedade característica, atributo.
Aquiliana: Direito Civil. Culpa de responsabilidade civil não contratual.
Arauto: na idade média, porta voz das mensagens e decisões (especialmente sobre guerra e paz) dos
monarcas, Mensageiro, emissário. Defensor, lutador.
Aresto: acórdão; decisão dum tribunal considerada paradigmática.
Arguto: inteligente, vivo, esperto.
Arrazoar: expor; defender.
Arresto: apreensão judicial de bens do suposto devedor para garantir a execução, que contra ele,
acaso, se venha a promover.
Assepsia:
Asserção: afirmação, asseveração.
Asseverar: afirmar, assegurar, garantir.
Astreintes: multa diária, imposta pelo juiz ao devedor de obrigação de fazer em virtude do
inadimplemento da prestação.
Atônito: confuso, perturbado, tonto.
Auspicioso: de bons auspícios, promissor.
Austero: Severo, rigoroso de caráter. Sério, grave, Escuro, sombrio.
Autarquia: entidade pública que tem autonomia administrativa e presta serviço auxiliar ao estado.
Averbação: declarar em nota, registrar, anotar.
Aviltar: tornar vil; rebaixar; desonrar; humilhar; envilecer.
Axiologia: estudo ou teoria dos valores.
Axioma: proposição evidente, máxima.
Balizar: delimitar, determinar a grandeza de.
Baluarte: fortaleza que resiste a qualquer assalto. Apoio, sustentáculo.
Barretada: saudação com barrete ou chapéu. Mesura exagerada. Elogio desabrido.
Bazófia: vanglória, jactância, vaidade.
Bicameral: sistema de governo que divide o poder legislativo em duas câmaras.
Blandícia: carícia, meiguice.
Boçal: estúpido, ignorante.
Brocardo: máxima jurídica.
Buril: ferramenta de aço com ponta oblíqua cortante usada na gravação em metal e madeira.
Cabedal: conjunto de bens materiais, financeiros ou intelectuais e morais de alguém.
Cabotagem: navegação costeira (entre cabos ou portos da mesma região).
Caserna: habitação de soldados, dentro do quartel ou de uma praça fortificada.
Castiço: Legitimo; Puro.
Castrense: direito militar. Diz-se dos bens adquiridos por militar e dos atos por eles praticados, isto
é, tudo por eles praticados.
Cátedra: direito constitucional e direito educacional. Cadeira ocupada pelo papa ou pelo principal
professor de uma determinada disciplina universitária. Cadeira. Matéria ou disciplina ensinada por
um mestre ou professor; Titular de um cargo de professor obtido por concurso de título e provas,
que tem liberdade, garantida pela Constituição, de comunicar seus conhecimentos no exercício do
magistério, ministrando, com autonomia científica, sua matéria em escola de ensino superior.
Cerce: rente.
Cerciar: cortar cerce, restringir, limitar.
Chancela: direito administrativo. Selo colocado em alguns documentos oficiais. Rubrica gravada
em sinete para suprir uma assinatura oficial, a marca ou o título de uma repartição pública,
autenticando determinados documentos ou atos oficiais. Ato de assinar com chancela, colocando-se
sinetes nos documentos; Selo ou rubrica (gravada em sinete) que atesta a origem oficial de certos
documentos. Aprovação, apoio.
Cioso: que zela cuidadosamente por algo a que está ligado. Invejoso.
Cipa: direito do trabalho. Sigla de comissão internacional de prevenção de acidentes.
Claustral: vida monástica.
Clausura: recinto fechado, vida claustral.
Clivagem: propriedade que certos minerais têm de se dividir mais facilmente segundo certos planos.
Coder:
Cognição: capacidade de adquirir conhecimento.
Coisa julgada: existência de sentença ou acórdão de mérito transitado em julgado sobre a causa
proposta em juízo.
Coligir: compilar, reunir, juntar, concluir.
Colimar: Ter em vista; pretender.
Comerciários: vendedores, balconistas, mercadores.
Comoriência: morte simultânea de duas ou mais pessoas.
Comuna: cidade que na idade média obtinha do seu senhor suserano carta que lhe concedia
autonomia. Município.
Concernir: dizer respeito, referir-se.
Confessio est regina probationum: expressão latina. A confissão é a rainha das provas.
Confins: limites, fronteiras. Estremo longínquo (de território), limite extremo.
Congênito: que vem do nascimento, inato.
Congruente: diz-se de figuras que coincidem, quando superpostas.
Conjecturar ou conjeturar: traçar hipóteses (sobre), supor. Considerar como provável, presumir. Ver
antes, prever.
Conotar: sentido translato, ou subentendido.
Cônscio: que tem consciência do que faz e de suas implicações.
Conseguinte: portanto, por consequência.
Consignar: Assinalar; registrar.
Consubstanciar: unir para formar uma substância.
Contencioso: duvidoso, incerto.
Contrafação: adulteração, corrupção, imitação, falsificação.
Corifeu:
Corolário: verdade que se demonstra incidentalmente, na demonstração de outra. Consequência
natural. Dedução.
Corroborando: Informando, autenticando, apoiando, legitimando.
Cotejo: comparação, confrontação.
Cruento: em que há derramamento de sangue, sangrento, sanguinolento.
Cum grano salis: Locução latina. Com grão de sal. Direito processual. Prova ou afirmação recebida
como pilhéria (graça, piada, facécia).
Data Venia: locução latina. Com a devida permissão.
Débil: sem vigor físico; pouco resistente.
Decadente: estado do que está começando a se degradas, declínio.
Decágolo: os dez mandamentos da lei de Deus, segundo a bíblia.
Decisões interlocutórias: são as que decidem questões incidentes no processo.
Deferir: atender a (o que se pede ou requer). Outorgar, conceder.
Deliberar: decidir; definir; determinar; resolver.
Denotação: ato ou efeito de denotar, extensão.
Denotar: Revelar por meio de notas ou sinais. Significar, exprimir, simbolizar.
Deontologia jurídica: filosofia do direito. Estudo dos fundamentos do direito; teoria da justiça e dos
valores jurídicos (Miguel Reale). Conjunto de princípios éticos que norteiam a atuação do advogado
(Geraldo Magela); ética profissional.
Deontologia: filosofia do direito. Teoria dos deveres. Parte da filosofia que trata dos princípios ou
fundamentos das ciências éticas. Estudo dos deveres profissionais; diceologia.
Desiderato: aquilo que se deseja; a que se aspira; aspiração.
Desídia: direito do trabalho. Negligência, desatenção ou desleixo habitual ou ocasional do
empregado na execução do serviço para o qual foi contratado. Direito processual civil. Inércia do
autor deixando escoar o prazo prescricional e decadencial.
Desinência: final de nomes e verbos que variam para indicar gênero, número, grau e pessoa.
Despachos: são atos do juiz sem conteúdo decisório, destinados a dar andamento ao feito (impulso
oficial).
Despicienda: desprezível.
Dessarte: junção entre dessa + a palavra arte.
Destarte: por essa forma, assim, assim sendo, desse modo.
Deturpada: corrompida, depravada, desnaturada.
Diapasão: padrão, medida.
Dicotomia: divisão de um conceito em dois elementos em geral contrários.
Dies a quo: termo inicial (início do prazo).
Dies ad quem: termo final (fim do prazo).
Digesto: publicação com artigos, livros (resumidos). Compilação de regras, decisões ou prescrições,
especialmente de caráter jurídico.
Dilatório: cujo objetivo é ganhar tempo; retardar ou adiar.
Direção onomasiológica: português jurídico.
Direção semasiológica: português jurídico.
Discriminar: perceber diferenças entre, distinguir. Afastar ou tratar mal por características étnicas,
culturais, religiosas etc.
Dissidência: desavença, dissenção. Cessão.
Dissídio: dissidência, controvérsia individual ou coletiva entre empregados e empregadores,
submetida à justiça do trabalho.
Dogmatismo: atitude arrogante de afirmação ou negação. Crença, geralmente ingênua e não crítica,
nas verdades e princípios racionais.
Dolicocéfalos: diz-se de, ou individuo cujo crânio, observado de cima, tem a forma oval mais
alongada.
Dolo: Manobra astuciosa com que alguém induz outro em erro. Má-fé. Intenção consciente de
prejudicar ou praticar um crime.
Draconiana: história do direito. Diz-se do conjunto de leis promulgadas na Grécia por Drácon que
se caracterizaram pela excessiva severidade.
Égide: defesa, proteção, amparo.
Elide:
Emérito: muito versado em uma arte ou ciência.
Encetar: começar, principiar.
Encíclica: direito canônico. Carta circular, pontifícia dirigida aos fiéis e a todo o episcopado, seja
teológica, ou doutrinária, seja disciplinar.
Enfeixar: atar em feixe, juntar, reunir.
Ensejo: ocasião propícia, oportunidade, lance.
Epígrafe: Inscrição que se coloca sobre documento ou edifício. Título de livro ou capítulo.
Epistemologia: estudo do grau de certeza do conhecimento científico em seus diversos ramos;
estudo crítico dos princípios, hipóteses e resultados das ciências já constituídas. Teoria da ciência.
Equidade: justiça natural, imparcialidade. Igualdade equivalência.
Erário: tesouro; dinheiro público; os bens oficiais. Dizia-se, na antiguidade, que erário era o edifício
onde se guardava o tesouro público.
Esboroar: destruir, desmoronar.
Escorreita: que tem bom aspecto; aprumado; sem defeito.
Esmerar: aperfeiçoar-se.
Estabilidade decenal: direito do trabalho. Direito adquirido de empregados que conquistaram antes
da nova constituição, a qual aboliu o regime da estabilidade, pois, pela legislação trabalhista, aquele
que completa mais de dez anos de serviço na mesma empresa não pode ser despedido senão por
motivo grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. Em qualquer caso de
rescisão de contrato de trabalho, o texto constitucional requer que haja pagamento de indenização
compensatória.
Estampido: som forte e súbito como o da denotação de arma de fogo.
Estanque: sem abertura ou fenda por onde entra e sai liquido. Isolado no contesto. Separado de
todos os demais.
Estenotipia:
Estoico: impassibilidade ante a dor ou a adversidade.
Ética: ciência normativa dos comportamentos humanos.
Eugenia: estudo das condições mais propícias à reprodução e melhora da raça humana.
Evanescente: que se esvaece; que desaparece.
Ex nunc: locução latina. A partir de agora; desde agora; de agora; do presente momento.
Ex officio: locução latina. Em razão do ofício; por dever de incumbência; em cumprimento e
desempenho de uma obrigação; por imperativo do cargo.
Ex vi: Locução latina. Por perfeito; por força; por determinação expressa a que não se pode faltar;
por via de.
Excipiente: substância a que se incorporam os princípios ativos de medicamentos para que se
absorvam mais facilmente.
Execrar: abominar, detestar, odiar.
Exegese: explicação ou interpretação de obra literária, artística, de um sonho.
Exíguo: de pequenas proporções, diminuto, escasso.
Exógenos:
Extrínseco: exterior, que não pertence à essência de uma coisa.
Facultas agendi: Introdução ao direito. Faculdade de agir; refere-se ao direito subjetivo; diz respeito
ao poder que o titular tem de fazer valer os seus direitos individuais.
Fado: destino, sorte.
Faina: serviço, trabalho, tarefa, lida.
Falácia: qualidade ou caráter de falaz.
Fármaco:
Fausto: luxo, pompa. Feliz, venturoso.
Filigrana: obra de ourivesaria, feita de fios de outro ou prata delicadamente entrelaçados e soldados.
Marca d'água.
Filologia: estudo amplo da língua e de seus documentos. Verificação cientifica da autenticidade de
textos através da comparação de manuscritos e documentos.
Fito: alvo.
Fortuito: casual, acidental.
Fulcro: sustentáculo, apoio, amparo, espigão sobre o qual gira qualquer coisa.
Governo Totalitário: aquele que substitui a vontade dos governados pela dos próprios governantes.
Grassar: alastrar-se, difundir-se, progressivamente.
Gregário: que vive em bando.
Guisa: maneira, modo.
Guisa: Maneira, modo. À guisa de: Maneira de.
Haurir: tirar para fora de lugar profundo. Esgotar. Sorver, colher.
Hermético: que está completamente fechado, de modo que não deixe o ar penetrar ou escapar. O
que é impossível compreender seu sentido.
Heteronomia: condição de pessoa ou grupo que recebe de outrem a lei a que se deve submeter.
Hodiernamente: hodierno.
Hodierno: dos dias de hoje, moderno.
Homonímia: que tem o mesmo nome.
Idiário: procura.
Idílico: amor terno e inocente, fantasioso, sonhador.
Ilação: dedução, indução, inferência.
Imanente: que existe sempre em um dado objeto ou pessoa e lhe é inseparável.
Imbuído: impregnado, informado.
Imemorial: de que não há memória. Cujo início ou origem não são lembrados, pro muitos antigos.
Imitir: fazer entrar, pro para dentro. Investir em.
Impassível: indiferente a. Quem não demonstra ter dor, alegrias ou desgostos.
Implicado: adj. Compromissado, responsabilizado.
Inação: ócio, inatividade.
Inarredável: firme, inabalável.
Incidental: fortuito, aleatório, causal.
Inconcusso: firme, inabalável.
Incontinente: Que não tem continência, Imoderado, Voluptuosa, libidinosa, sensual, impudico (a),
libertino (a).
Incontinenti: imediatamente, sem demora, sem perda de tempo.
Incursão: entrada, penetração.
Indolente: insensível, apático. Preguiçoso, ocioso. Negligente, desleixado.
Inexorável: que não se abala com suplicas ou pedidos. Cujo rigor não pode ser amenizado. Fatal,
inevitável, implacável, inabalável. Severo austero.
Infenso: contrário, adverso.
Inferir: deduzir pelo raciocínio.
Ínfima: o mais baixo, pequeníssimo, insignificante.
Injunção: situação criada pelas circunstâncias, obrigação.
Inquinam: poluir, corromper, infectar.
Insólito: incrível, extraordinário.
Interregno: tempo que decorre entre dois reinados, interrupção, intervalo.
Intrincado: antônimo de claro, simples. Obscuro, confuso. Custoso de perceber.
Intrincados: intrincado.
Intrínseco: que está dentro de uma pessoa ou coisa e lhe é próprio, intimo.
Introspecção: observação ou exame da vida interior pelo próprio indivíduo.
Irrefragável: inegável, incontestável, indiscutível, indubitável.
Iterar: Ator de repetir. Provocação feita ao mesmo órgão para que haja reexame do decidido.
Jactância: vaidade, ostentação, orgulho, arrogância.
Jurigênico:
Legiferante: legislador, legislativo. Ato ou processo de legiferar ou elaborar leis.
Liame: o que liga ou prende, ligação, vínculo.
Liberal: generoso, que é favorável a liberdade política e civil, que tem ideias avançadas, próprio de
cidadão livre. Partidário da liberdade política e religiosa.
Lide: demanda, ação, pleito, litígio, contenda.
Liminar: diz-se da medida do juiz, no início do processo, para evitar dano irreparável ao direito que
se alega; que constitui um limiar ou passagem.
Litispendência: pendência de processo anterior versando sobre a mesma lide submetida a
julgamento.
Locupletar: encher em demasia. Tornar-se rico por meios pouco honestos.
Lócus: posição de um determinado gene num cromossomo.
Malgrado: apesar de, não obstante.
Matiz: combinação de cores diversas em tecido, pintura paisagem. Cor de alguns objetos da
natureza, gradação de cores.
Matizar: variar, dar cores diversas a, adornar, enfeitar.
Máxima: sentença ou doutrina moral. Norma de conduta expressa por provérbio.
Máxime: principalmente, especialmente, sobretudo.
Metafísica: estudo sistemático dos fundamentos da realidade e do conhecimento.
Metafísico: relativo a metafísica, transcendente.
Minudência: Minúcia. Exame atento e pormenorizado.
Minudente: Minucioso.
Minuta de contrato: direito civil e direito comercial. Ajuste preliminar para a formação de um
contrato, feito por escrito, contendo alguns pontos constitutivos de seu conteúdo (clausulas ou
condições) sobre as quais já chegaram os futuros contratantes a um acordo, para que sirva de
modelo ao contrato que depois realizarão, mesmo que nem todos os detalhes tenham sido acertados.
Não vincula, juridicamente, as partes, salvo se culposa ou dolosamente uma delas prejudicar a
outra, gerando responsabilidade civil aquiliana; primeira redação de um documento sujeita a revisão
e aprovação. Traçado feito à vista de um terreno, no levantamento de uma planta.
Miríade ou Miríada: quantidade indeterminada, porém grandíssima.
Mister: urgência, necessidade. Ocupação, serviço.
Misteres: cogentes, forçosos (a), imperativos, imprescindíveis.
Mistificar: converter em mito.
Mitigar: tornar-se mais suave, aplacar-se.
Mito: narrativa alegórica, centrada em personagens, que contem significação cosmogônica. Pessoa,
fato ou coisa real cuja significação tornou-se exagerada pela tradição. Idéia, coisa ou pessoa falsa,
irreal.
Montanhês: o que vive nas montanhas.
Montês: dos montes, montanhês.
Mormente: sobretudo, principalmente.
MP: Medida Provisória, Ministério Público.
Multifário: que se apresenta de muitos modos de maneiras.
Neoliberalismo: doutrina, em voga nas ultimas décadas do século XX, que favorece uma redução do
papel do Estado na esfera econômica.
Nevrálgico: Crucial, decisivo, determinante. Crítico.
Norma agendi: Introdução ao direito. Norma de agir; refere-se ao direito objetivo, conduta social
padrão regulamentada.
Norma cogente: imperativa, taxativa, coercitiva. Que não dá margem de autonomia ao sujeito.
Norma dispositiva: que dá certa margem de autonomia ao sujeito.
Óbice: obstáculo, impedimento.
Obstante: apesar de, apesar disso, contudo.
Olvidar: não se lembrar, esquecer-se.
Ontologia: parte da filosofia que trata do ser concebido como tendo uma natureza comum que é
inerente a todos e a cada um dos seres.
Opulência: abundância de bens materiais. Luxo, fausto, Grandeza, magnificência.
Ordália: ordálio.
Ordálio: história do direito. Processo usado, na era medieval, que consistia em submeter ambos os
litigantes a duras provas ou a testes de resistência, como exposição a animais ferozes, ingestão de
substância idônea para produzir alterações físicas ou psíquicas, combate corpo a corpo, banho em
água fervente, marcação com ferro em brasa etc., a fim de averiguar a inocência ou a culpa do
acusado, esperando que a intervenção divina beneficiasse aquele que tivesse razão no conflito. A
parte inocente sairia ilesa dessa prova. Tratava-se do juízo de Deus.
Ostentar: exibir com aparato ou com orgulho.
Ostracismo: banimento, afastamento das funções politicas, repulsa, expulsão, exclusão imposta a
alguém.
Paradigma: linguagem comum. Modelo, padrão, protótipo, exemplo. Direito do Trabalho.
Empregado cuja situação funcional na empresa serve de padrão para equiparação salarial dos
demais atendendo-se ao princípio da isonomia, isto é, desde que preenchidas as seguistes
condições: a) identidade de função; b) igualdade de valor de trabalho; c) trabalho no mesmo local;
d) antiguidade inferior a dois anos entre paradigma e equiparado; e) inexistência, na empresa, de
quadro organizado, havendo acesso por antiguidade e merecimento.
Parcimônia: contenção, economia, moderação, poupança, reserva.
Parêmia: teoria geral do direito. Provérbio, brocardo, máxima.
Patente: Aberto, franquiado, acessível. Claro, evidente.
Percuciência: qualidade de percuciência.
Percuciente: profundo, agudo.
Perempção: é o desaparecimento da ação.
Perene: que dura muito anos; eterno; incessante.
Perfilhar: adotar como filho. Abraçar, defender (doutrina ou princípio).
Perniciosos: nocivo, danoso, prejudicial.
Perquirição: investigação minuciosa, indagação, pesquisa.
Perquirir: indagar; inquirir. Investigar.
Pertinácia: que demonstra persistência, perseverante.
Pertinente: relativo, referente, pertencente. Que vem a propósito, adequado.
Plasmar: modelar em barro, gesso, etc. Dar forma a. Formar, criar.
Plurívoca:
Polissemia: Filosofia Geral. Fenômeno semântico pelo qual uma palavra se estende de um sentido
primitivo a vários outros (Bréal). Propriedade que tem uma palavra ou termo de representar ideias
diferentes ou similares ou de representar diversos sentidos.
Polissêmica:
Pompa: ostentação, aparato. Gala, grande luxo.
Postulado: princípio não demonstrado de um argumento ou teoria.
Pragmática: conjunto de normas para cerimônias da corte e da igreja. Conjunto de considerações
práticas (sobre algo), conjunto de regras, formalidades, protocolo..
Praxe: Prática habitual, rotina, costume.
Preceptor: quem dá preceitos, instruções, educador, instrutor. Educador particular de criança ou
jovem.
Precípuo: nas linguagens comum e jurídica tem a acepção de: a) essencial; fundamental; b)
principal; c) preferencial; d) aquilo que domina ou é independente dos demais; e) especial. Direito
Civil. a) bem que herdeiro necessário não precisa colacionar; vantagem legal ou testamentária a que
tem direito um coerdeiro; c) Parte especial do espólio distinta da massa representativa dos bens
hereditários. História do Direito. Bem que se podia tirar da terça para um coerdeiro, antes de sua
divisão entre todos os coerdeiros. Direito Romano. Legado que era cumprido em primeiro lugar.
Preclusão: é a perda da faculdade de se praticar um ato processual.
Preclusão: Extinção de um direito que não foi praticado ou mencionado dentro do tempo hábil ou
pré-fixado, em decorrência da inação do legítimo possuidor para o seu exercício.
Preposto: pessoa que dirige um serviço, um negócio, por delegação da pessoa competente.
Prescrever: ordenar explicita e preventivamente. Indicar como remédio. Determinar, fixar. Cair em
desuso. Extinguir-se (um direito, um pena) por haver decorrido o prazo legal (prescrição).
Pretor: na antiga Roma, magistrado que distribuía a justiça, Magistrado de alçada inferior a de juiz.
Pretório: qualquer tribunal.
Primazia: prioridade.
Profícuo: vantajoso, proficiente.
Propugnar: defender (uma causa), combatendo. Lutar.
Pulular: brotar, germinar com rapidez, ferver, agitar-se.
Puritana: homem que passa por muito austero.
Putativo: reputado como tal (sem o ser), suposto.
Querelado: diz-se de, ou aquele contra quem se move ação penal de natureza privada.
Querelar: intentar ação penal privada em juízo contra alguém; queixar-se.
Quinhões: a parte de um todo que cabe a cada um dos indivíduos pelos quais se divide, partilha,
cota.
Recauchutar: reaproveitar.
Relegadas: expatriar, banir. Pôr em segundo plano, desprezar.
Relegar: desprezar, banir.
Revés: lado oposto ao normal, avesso, Insucesso, contratempo.
Salutar: ato favorável à saúde. Edificante.
Senda: Atalho, trilha, vereda.
Sentença citra ou infra petita: sentença abaixo do pedido.
Sentença extra petita: sentença fora do pedido.
Sentença ultra petita: sentença acima do pedido.
Silogismo: forma de raciocínio dedutivo em que, partindo-se de duas proposições, as premissas,
delas se inferem uma terceira, a conclusão.
Singrar: percorrer navegando.
Sistema alopoiético: um sistema alopoiético constitui-se da confusão de códigos jurídicos
construídos e aplicados difusamente, como também do intrincamento destes com os códigos do
poder, da economia, familiar, da amizade, como também daquilo que os alemães chamam de “boas
relações” (Neves, 1995, p. 287).
Soçobrar: afundar, fazer naufragar, afundar-se, perder-se, reduzir-se a nada.
Subjacente: que está ou faz por baixo.
Subjacente: que jaz ou está por baixo. Que não se manifesta, mas está subentendido.
Substrato: essência, fundamento, Resíduo.
Sufragar: aprovar, apoiar com voto, eleger.
Súmula: pequena suma, breve resumo.
Supedâneo: Base.
Talante: arbítrio, vontade.
Taquigrafia:
Teleologia: doutrina que considera a finalidade como princípio explicativo da realidade, teoria dos
fins.
Terminologia: conjunto de termos duma arte ou ciência.
Tomo: divisão de uma obra escrita, parte, divisão
Tramites: meios apropriados à consecução dum fim. Curso de um processo segundo as regras.
Transigência: conciliação, contemporização. Tolerância.
Transigir: chegar a um acordo.
Transir: repassar, penetrar, assombrar.
Truncar: separar do tronco, seccionar, mutilar. Interromper propositalmente.
Unívoca:
Urgir: Ser imediatamente necessário. Estar iminente. Insistir. Compelir. Exigir.
Vanglória: presunção infundada, jactância, vaidade.
Vernáculo: Idioma próprio de um país ou de um povo. Língua nacional. Sem mescla de
estrangeirismo.
Verossímil: Provável; plausível. Similar a verdade. Que tem possibilidade de ser verídico. Que
parece verdadeiro.
Versado: perito, experimentado.
Vestíbulo: entrada de um edifício, porta principal.
Vicissitudes: mudança ou diversidade de coisas que se sucedem, instabilidade das coisas.
Vigência: qualidade daquilo que é vigente, tempo durante o qual uma coisa vigora.
Vigor: força, robustez, energia.
Vilipêndio: direito penal. Menoscabo (desestimo; menosprezo). Aviltação. Tratar com menosprezo.
Desdém injurioso. Ultraje.
Virada de Copérnico:
Voga: divulgação, grande aceitação, popularidade uso atual, moda.
Volição: ato pelo qual se determina a vontade.