faculdade de medicina de são josé do rio preto funfarme

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FUNFARME/ FAMERP/ COAPRIMO
CURSO DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE
KIVIA KARINE RIBEIRO DE MELO
OS INSTRUMENTAIS TÉCNICO-OPERATIVOS NA PRÁTICA PROFISSIONAL
DO SERVIÇO SOCIAL DO HCM FRENTE À SITUAÇÃO DE CRIANÇAS COM
SUSPEITA DE NEGLIGÊNCIA.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP
2016
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO – FUNDAP
PROGRAMA DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
Kivia Karine Ribeiro de Melo
OS INSTRUMENTAIS TÉCNICO-OPERATIVOS NA PRÁTICA PROFISSIONAL
DO SERVIÇO SOCIAL DO HCM FRENTE À SITUAÇÃO DE CRIANÇAS COM
SUSPEITA DE NEGLIGÊNCIA.
Artigo apresentado ao Programa de Aprimoramento
Profissional/SES, elaborado na Fundação Faculdade Regional de
Medicina - Hospital de Base de São José do Rio Preto/SP e
Faculdade de Medicina de S. J. do Rio Preto/SP, sob a orientação
de Ana Paula Passos da Silva Santos. Área: Serviço Social na
Saúde /
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP
2016
Os Instrumentais técnico-operativos na prática profissional do Serviço Social do HCM
frente à situação de crianças com suspeita de negligência.
Kivia Karine Ribeiro de Melo1; Ana Paula Passos da Silva Santos2
1
Aprimoranda em Serviço Social na Saúde, Unidade de Transplantes do Hospital de Base de São José do Rio
Preto/SP.
2
Assistente Social na Saúde, Hospital de Base de São José do Rio Preto/SP.
Resumo
O presente artigo objetivou analisar os instrumentos técnico-operativos do assistente social no
Hospital da Criança e Maternidade (HCM) em atendimento de crianças com suspeita de
negligência. Esta iniciativa partiu da realidade vivenciada pela autora, que atua como
aprimoranda em Serviço Social. O aprofundamento deste estudo, de caráter qualitativo,
possibilitou a conciliação teórico-prática, além da contribuição para o maior conhecimento e
eficácia dos instrumentos utilizados em resposta a esta demanda. Utilizamos como
metodologia a revisão bibliográfica através de livros, monografias e artigos científicos, com a
pretensão de explanar a relevância de tais instrumentos a partir de definições teóricas e
procedimentos operacionais. Como a negligência tem repercussões na saúde pública, o HCM
acaba se tornando porta de entrada para esses atendimentos e consequentemente uma
demanda para o assistente social que se utiliza de tais instrumentos como: linguagem,
entrevista, avaliação social, notificação ao conselho tutelar, encaminhamento social e a
documentação conforme seu Protocolo de Intervenções. Os instrumentais técnico-operativos
são como um conjunto articulado de instrumentos e técnicas que permitem a
operacionalização da ação profissional. Cada instrumental foi abordado de forma abrangente
afim de que leitor pudesse compreender a importância de cada item. Conclui-se que a
intervenção do assistente social é de fundamental importância no combate e prevenção da
negligência, pois a partir do uso habilidoso dos instrumentos é possível que a criança seja
encaminhada para rede de proteção afim de que possa ser acompanhada, bem como o seu
núcleo familiar garantindo os direitos que são legalmente constituídos, principalmente no que
tange o atendimento contra a negligência.
Palavras-chave: Serviço Social, Violência Doméstica, Negligência, Instrumentos Técnicos –
Operativos.
Abstract
This paper aims to investigate the main technical-operative instruments from social workers at
and Maternity & Children Hospital (MCH) in children care with suspected negligence. This
initiative came from the author’s true experience, who works as a master in Social Work. The
deepening of this study, with qualitative character, has made the theoretical and practical
reconciliation possible, as well as contribution to better understanding and efficacy of these
instruments used in response to this demand. We have used as methodology, literature review
through books, thesis papers and scientific papers, aiming to explain the relevance of such
instruments from theoretical definitions and operational procedures. Because negligence has
implications towards public health, the MCH ends up becoming the gateway to these services
and consequently a demand for social workers who use such instruments as: language,
interview, social assessment, tutoring assistance’s notification, social referral and
documentation as his/her Protocol Interventions. The technical-operative instruments are as an
articulated set of tools and techniques which allow professional action operationalization.
Each instrument has been addressed comprehensively so that the reader can understand the
importance of each item. We have concluded that the social workers’ intervention is crucial in
combating and preventing negligence, because from the skillful use of these instruments it is
possible for the child to be sent to safety in order he or she can be taken care of, as well as
his/her household assuring therefore rights which are legally constituted, especially regarding
compliance against negligence.
Keywords: Social Work, Domestic Violence, Negligence, Technical-Operative Instruments.
6
Introdução
Brito, A. M. et al (2005) relata que no Brasil, a violência é apontada, desde a década
de 1970, como uma das principais causas de morbimortalidade, despertando, no setor de
saúde, uma grande preocupação com essa temática.
―A violência é reconhecida mundialmente como uma questão social e problema de
saúde pública, em função da magnitude da violação aos direitos humanos, com repercussões
físicas, emocionais e sociais, atingindo milhares de pessoas. Trata-se de um fenômeno
complexo e multicausal, não havendo país ou comunidade isentos deste mal.” (FRANZIN et
al, 2011, p. 02).
A autora Azambuja (2004) nos traz que a violência está inserida na pauta dos grandes
problemas enfrentados pela humanidade e expressa modelos de convivência e de poder
inseridos nos povos, culturas, classes sociais, entre homens e mulheres, adultos, pais e filhos.
Minayo (2005, p.10) ―aponta que a violência, em sua origem e manifestação, é um
fenômeno sócio histórico que acompanha toda a experiência da humanidade. Sendo
transformada num problema de saúde pública porque afeta a saúde individual e coletiva
exigindo para sua prevenção e tratamento a formulação de políticas públicas específicas‖.
Desde 1990, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência assume
gravidade marcante como um assunto epidemiológico e prioritário enquanto saúde coletiva
(Souza 2001).
A violência é um problema de saúde pública em diversos países, e pesquisas
recentes têm apontado que é um fenômeno multicausal, no qual interagem
simultaneamente fatores biológicos, individuais, familiares, comunitários, culturais,
entre outros (KRUG, 2002).
Silva (2005, p. 20) define a violência enquanto recorte do social, pois perpassa o
cotidiano de todos, sendo necessário buscar novos parâmetros para sua compreensão e
enfrentamento. ―A violência possui ligações profundas com a desigualdade entre as classes e
a exclusão social, dessa forma, seu enfrentamento não pode eximir-se da melhoria do sistema
de proteção social, do fortalecimento das políticas sociais e da garantia de direitos [...]‖.
Segundo a Organização Mundial da Saúde a violência contra a criança é caracterizada
por qualquer forma de maus-tratos físicos e emocionais, negligência, exploração comercial,
sexual, resultando em dano à saúde, à sobrevivência e ao seu desenvolvimento.
7
Guerra (2008) afirma que o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes
constitui um grave problema social presente em países desenvolvidos e emergentes. Vale
acrescentar que não existe uma linha divisória fixa a respeito das modalidades de violência,
sendo que na maioria das vezes, elas aparecem associadas conforme o contexto vulnerável
vivenciado pela criança e seu núcleo familiar.
Entende-se a violência física ―como emprego da força física contra a criança, de forma
não acidental, causando-lhe diversos ferimentos e perpetrada por pai, mãe ou seus
substitutos.‖ (GUERRA, 1986, p. 88).
A violência psicológica é ―igualmente designada como tortura psicológica, ocorre
quando um adulto constantemente deprecia a criança, bloqueando seus esforços de
autoaceitação, causando-lhe grande sofrimento mental.‖ (GUERRA, 2008, p. 33).
Já a violência sexual abrange ―todo o ato ou jogo sexual entre um ou mais adulto e
uma
criança
e
adolescente,
tendo
por
finalidade
estimular
sexualmente
esta
criança/adolescente, ou utilizá-lo para obter satisfação sexual‖ (ROSAS; CIONEK, 2006,
p.12).
Seger (2010) menciona que os diferentes tipos de violência acabam resultando na
internação hospitalar e a mais recorrente é a negligência em relação às crianças que vão desde
a não realização das recomendações relativas à prevenção de doenças, ausência de cuidados
adequados, falta de qualidade na alimentação, baixo peso, falta de vacinação e até a
despreocupação em lhe proporcionar um desenvolvimento adequado.
Rech e Dias (2002) relatam que também são exemplos de negligência as seguintes
situações: crianças com doenças crônicas que não são tratadas adequadamente,
permissividade, falta de documentos para exercitar sua cidadania, privação de contatos
sociais, dentre outras.
Os autores acima ainda citam como consequências da negligência o desenvolvimento
e crescimento retardado, agravamento na saúde, problemas de conduta, rejeição e baixa
autoestima, depressão, timidez, dificuldades de socialização e risco de acidentes domésticos.
Segundo o conceito de Viviane Guerra (2001), grande referência em violência
doméstica no âmbito do Serviço Social, a negligência é entendida como:
[...] todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças
e adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à
vítima – implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do
adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que
crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição
peculiar de desenvolvimento (GUERRA, 2001, p. 32).
8
O estudo elaborado por Rodrigues (1999) informa que a negligência, como forma de
violência, apreendia números significativos já na década de 1990, podendo ocasionar na
internação hospitalar. Segundo o autor Farinatti:
O hospital é um lugar privilegiado de observação, de proteção, de confirmação ou de
informação de presunções, e permite tomar decisões a respeito da crise familiar,
além de evidente cura de suas lesões sofridas. Os maus-tratos se configuram em um
problema de saúde pública, o que coloca o hospital no centro nodal da atenção
médico-social à própria criança (FARINATTI, 1993.p 47).
A internação além de proporcionar a recuperação da saúde, prevê também o risco de
novos episódios de negligência nos cuidados necessários à criança no ambiente doméstico, já
que é realizado um acompanhamento multiprofissional e o papel do Serviço Social é
fundamental para garantir o encaminhamento da situação para a rede de proteção à infância.
O Hospital da Criança e Maternidade (HCM)1 de São José do Rio Preto/SP,
inaugurado em 11 de outubro de 2013, exerce suas atividades na condição de um dos mais
modernos e bem estruturados hospitais do Brasil com a capacidade de realizar 4000
atendimentos/mês em média. Integra um dos maiores complexos hospitalares do Estado, a
Fundação Faculdade Regional de Medicina (FUNFARME) que reúne também o Hospital de
Base (HB), o Ambulatório de Especialidades, o Instituto do Câncer (ICA), o Hemocentro e a
unidade do Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.
O HCM presta serviços para o Sistema Único de Saúde e convênios bem como é
considerado também um Hospital Escola devido à parceria com a Faculdade Regional de
Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP) possuindo função educativa à medida que
serve de campo de estágio, residência médica e multiprofissional e o Programa de
Aprimoramento Profissional em diversas áreas da saúde, inclusive na área de Serviço Social.
É caracterizado como hospital de nível terciário conforme assegura a organização do
SUS, é referência em diversas especialidades pediátricas como neonatologia e cirurgia
cardíaca e também ginecologia obstétrica com foco nos atendimentos de média e alta
complexidade, entre os quais, gestação de alto risco.
Quanto ao atendimento pediátrico tem atenção direcionada e específica a faixa etária
de 0 a 11 anos incompletos, buscando complementarmente garantir o direito à saúde dos
pequeninos, conforme estabelece a garantia de acesso à saúde irrestrito a todo cidadão constada na Lei Orgânica da Saúde (nº. 8.080/90) e os direitos preconizados pela Lei nº.
1
As notícias e informações referentes à instituição são atualizadas e disponibilizadas no próprio site do hospital:
www.hcmriopreto.com.br
9
8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que se refiram ao tratamento em
unidade ou serviços de saúde, através de internações, atendimentos multiprofissionais, exames
e cirurgias.
O HCM conta com uma equipe multiprofissional composta por médico (pediatra),
enfermeiro, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista e assistente social,
lembrando que em todas as áreas citadas contêm profissionais da Residência (médica ou
multiprofissional) e/ou do Programa de Aprimoramento Profissional.
O Serviço Social é uma das equipes que compõe os atendimentos multidisciplinares do
HCM. A sala de atendimentos está situada na Emergência Pediátrica (térreo) e a equipe é
composta por quatro profissionais e uma aprimoranda.
Em meio às várias demandas que são apresentadas aos assistentes sociais, em especial
estão aquelas que compõem as situações vivenciadas por crianças com suspeita de
negligência, o que exige uma intervenção voltada para a proteção e o rompimento do ciclo de
violência.
Dentre os diversos motivos que ocasionam a internação hospitalar, um deles é a
situação de negligência contra a criança, manifestada como expressão da questão social, que
se caracteriza como objeto de intervenção do Assistente Social.
No HCM o Serviço Social utiliza um Protocolo que norteia e define as ações e os
instrumentais que serão utilizados para responder as demandas apresentadas, entretanto este
documento trata apenas da operacionalização de forma generalista.
A partir do cotidiano vivenciado pela autora, que atua como aprimoranda no setor,
surgiu o interesse em construir um artigo científico que abordasse os instrumentos técnicooperativos utilizados na intervenção social em relação a situação de negligência contra a
criança.
―Visto que é necessário para o profissional um domínio teórico/prático para além da
capacidade de criação já que a profissão lida com pessoas onde cada situação é específica e
particular digna de uma instrumentalidade exclusiva.‖ (SANTOS, SANTOS, SILVA, 2012,
p.2).
Ressaltamos a importância do domínio desses instrumentos dada à dinamicidade da
realidade apresentada, visto que a profissão lida com diferentes situações, sendo necessária
uma instrumentalidade exclusiva e que atenda as demandas apresentadas de forma integral. O
uso dos instrumentais interfere diretamente na ação profissional e consequentemente irá
refletir no atendimento ao usuário/paciente.
10
Sendo assim, o objetivo deste estudo visa analisar os instrumentos técnico-operativos
utilizados pelo Serviço Social em situação de negligência contra a criança internada no HCM.
Metodologia de Pesquisa
A construção deste artigo foi fruto de uma pesquisa bibliográfica, que segundo Caldas
(1986, p. 15) é a ―coleta e armazenagem de dados de entrada para a revisão, processando-se
mediante levantamento das publicações existentes sobre o assunto ou problema em estudo,
seleção, leitura e fichamento das informações relevantes‖.
A pesquisa teórica realizada foi referente aos temas pertinentes como: serviço social,
legislação social, negligência, instrumentos técnico operativos capturados em revista
eletrônica portal Scielo, revista Katalasys e Serviço Social e Sociedade, entre outros. Este
trabalho científico teve caráter qualitativo conforme descreve Neves (1996):
Método qualitativo se assemelha a procedimentos de interpretação dos fenômenos
que empregamos no nosso dia a dia, que tem a mesma natureza dos dados que o
pesquisador qualitativo emprega em sua pesquisa. (NEVES, p. 1, 1996)
Também foi empregada a técnica de observação participante da autora, que atua como
aprimoranda de Serviço Social no HCM. Queiroz (2007) define essa técnica como:
O ato de observar é um dos meios mais frequentemente utilizados pelo ser humano
para conhecer e compreender as pessoas, as coisas, os acontecimentos e as situações.
Observar é aplicar os sentidos a fim de obter uma determinada informação sobre
algum aspecto da realidade. É mediante o ato intelectual de observar o fenômeno
estudado que se concebe uma noção real do ser ou ambiente natural, como fonte
direta dos dados. (QUEIROZ et al., 2007, p. 277)
Segundo o mesmo autor, observar significa atentar os sentidos a esse objeto para dele
obter um conhecimento claro e preciso. A observação torna-se uma técnica científica a partir
do momento em que passa por sistematização, planejamento e controle da objetividade. O
objetivo do pesquisador não é simplesmente olhar o que está ocorrendo, mas observar com
um olhar em busca de certos acontecimentos específicos.
A observação ajuda muito o pesquisador e sua maior vantagem está relacionada com a
possibilidade de se obter a informação na ocorrência espontânea do fato, isso proporciona
11
uma visão ampla e detalhada de uma realidade, resultante da interação do pesquisador com o
meio.
Conforme a autora Bourguignon,
O Serviço Social como profissão sócio histórica tem em sua natureza a pesquisa
como meio de construção de um conhecimento comprometido com as demandas
específicas da profissão e com as possibilidades de seu enfrentamento. Ao mesmo
tempo em que se coloca como uma possibilidade de objetivação da prática
profissional, a pesquisa representa um desafio permanente para os profissionais que
pretendem ser críticos e propositivos no atual cenário nacional e em relação ao
processo de formação profissional. (BOURGUIGNON, 2007 p. 49)
Pesquisar é exercício sistemático de indagação da realidade observada, buscando
conhecimento que ultrapasse nosso entendimento imediato, com um fim determinado e que
fundamenta e instrumentaliza o profissional a desenvolver práticas comprometidas com
mudanças significativas, no contexto em que se insere e em relação à qualidade de vida do
cidadão (GATTI, 2002).
A metodologia deste foi estudo foi fundamentada na perspectiva dialética como forma
de aproximação com a realidade, trazendo a teoria para entender o real. De acordo com Gil
(2008, p. 14),
―[...] a dialética fornece as bases para uma interpretação dinâmica e totalizante da
realidade, uma vez que estabelece que os fatos sociais não podem ser entendidos
quando considerados isoladamente, abstraídos de suas influências políticas,
econômicas, culturais etc.
Serviço Social e a questão social
Enquanto profissão, o Serviço Social está inserido no conjunto das atividades
definidas como práticas de intervenção na realidade social. Sua regulamentação se materializa
segundo Iamamoto & Carvalho (2008, p. 224) através da Lei n. 8.662/93 que trata da
regulamentação da profissão e do Código de Ética Profissional (1993) que ―representa a
defesa da autonomia profissional, porque codificam princípios e valores éticos, competências
e atribuições além dos conhecimentos essenciais, que têm força de lei, sendo judicialmente
reclamáveis‖ (SANTOS, 2014b, p. 21).
Segundo a conceituada autora, Marilda Vilela Iamamoto, o Serviço Social tem na
―questão social‖ a base de sua fundamentação enquanto especialização do trabalho.
12
Questão social apreendida enquanto o conjunto das expressões das desigualdades da
sociedade capitalista que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais
social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por
uma parte da sociedade (IAMAMOTO 2009, p. 176).
A autora em sua obra ―As dimensões ético-políticas e teórico-metodológicas do
Serviço Social contemporâneo‖, faz algumas colocações sobre a questão social, que na
atualidade, diz respeito ao conjunto multifacetado das expressões das desigualdades sociais
geradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado.
Os assistentes sociais, por meio da prestação de serviços nas organizações públicas e
privadas, interferem nas relações sociais cotidianas que englobam as mais variadas expressões
da questão social vividas pelos indivíduos e seu núcleo familiar, tanto no trabalho, na luta pela
moradia e pela terra, na saúde, na assistência social e nos demais espaços sócio ocupacionais.
São novas e velhas questões com as quais os assistentes sociais convivem
cotidianamente como: a exploração e expropriação do trabalho, sua precarização e
intensificação; a violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos; as
discriminações por questões de gênero e etnia; a moradia na rua ou em habitações
precárias e insalubres; as crianças e os adolescentes sem proteção; os doentes
mentais; a droga; a AIDS; as dificuldades dos portadores de necessidades especiais;
o envelhecimento sem recursos; a fome e a alimentação insuficiente e outras tantas
questões e temáticas relacionadas à questão social, à desigualdade e à pobreza com
suas múltiplas destituições. (YAZBEK, 2013.p 13).
Para a Autora, a ―questão social‖ sendo desigualdade é também rebeldia, pois os
sujeitos sociais ao vivenciarem estas desigualdades, a elas também resistem e expressam seu
inconformismo. È especificamente nesta tensão entre produção da desigualdade, da rebeldia e
da resistência que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por
interesses sociais distintos, os quais são impossíveis abstrair ou deles fugir, porque tecem a
trama da vida em sociedade (IAMAMOTO, 2006, p. 16).
Ao mencionar as expressões da questão social, Acoverde (2006, p. 31) relata que se
manifestam em todos os espaços e tempos sociais e institucionais, conformando a
humanidade com privações e sem direitos que são legalmente constituídos como:
[…] a precarização do trabalho, o desemprego estrutural, os inutilizados
socialmente, a guetização das cidades, as atividades mafiosas, as violências contra
crianças e adolescentes, pais, mulheres, idosos, a miserabilidade no espaço público,
o esvaziamento simbólico de pressupostos éticos como igualdade e justiça social.
13
O Estado intervém diretamente nas relações estabelecidas entre classe dominante e
dominada, caracterizada como classe trabalhadora, estabelecendo uma regulamentação
jurídica do mercado de trabalho, através da legislação social e trabalhista ―[...] gerindo a
organização e prestação de serviços sociais, mas também um novo tipo de enfrentamento da
questão social, requerendo a intervenção de profissional habilitado para trabalhar nesse
contexto [...]‖ (IAMAMOTO 2008, p. 169).
Segundo Pastorini (1997, p.90) ―[...], as políticas sociais apresentam-se como
estratégias governamentais, destinadas a atender problemáticas particulares e apresentadas
pela questão social [...]‖. Nesse sentido, o Serviço Social é uma das profissões responsáveis
pela mediação entre Estado e a classe trabalhadora na implementação e execução das políticas
sociais, destinadas ao enfrentamento da questão social de acordo com o art. 4º da Lei de
regulamentação da Profissão Nº 8.662/93.
Serviço Social na saúde: Breves considerações
Mioto & Nogueira (2006, p. 282) inferem a inserção do assistente social no processo
de trabalho coletivo em saúde, pautado na lógica dos direitos e cidadania, já que o seu
trabalho ―abarca os fatores de ordem política, econômica e social que condicionam o direito a
ter acesso aos bens e serviços necessários para se garantir a saúde, bem como exige uma
consciência sanitária que se traduz em ações operativas na concretização dos direitos‖.
Em se tratando da atuação na política de saúde, vale mencionar importantes
documentos que formalizam e norteiam a intervenção:
[...] Resolução n° 218 de 6/03/1997 do Conselho Nacional de Saúde, que reconhece
a categoria de assistentes sociais como profissionais de saúde, além da Resolução
CFESS n° 383, de 29/03/1999, que caracteriza o assistente social como profissional
de saúde [...] (SOUZA, 2009, p. 5,6).
A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº. 383/99 também
caracteriza o assistente social como profissional da saúde, Bravo (1996, p. 13) ainda destaca a
saúde como um dos setores mais significativos na atuação do Serviço Social tendo
concentrado historicamente um grande quantitativo de profissionais, situação que permanece
até os dias atuais.
14
Sendo assim, atribui-se a categoria do Serviço Social todo aparato legalizador
necessário para a atuação do profissional na área da saúde, com todo embasamento éticopolítico, teórico-metodológico e técnico-operacionais específicos.
No cotidiano da saúde, o profissional realiza junto aos usuários uma análise dos
aspectos e determinantes sociais que envolvem o processo saúde/doença, atendendo às
demandas que lhes são apresentadas em forma de necessidades globais como alimentação,
medicação, habitação, educação e participação social, articuladas com a política de saúde.
Os determinantes e condicionantes da saúde estão relacionados às condições sociais
que as pessoas vivem e trabalham, e à possibilidade de acesso a determinados bens e serviços
no âmbito da educação, saúde, trabalho e renda, habitação, saneamento básico e meio
ambiente, transporte, alimentação e nutrição, cultura, esporte e lazer, entre outros, conforme
podemos verificar no artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
O profissional de Serviço Social na realização de sua ação deve contribuir para a
expansão dos direitos à cidadania nos serviços de saúde por meio da satisfação de
necessidades e socialização de informações. Garantindo espaços de reflexão com o usuário
para que a saúde possa ser percebida como ―produto das condições gerais de vida e da
dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas do país‖ (CAVALCANTI & ZUCCO,
2006, p. 76).
O assistente social deve estabelecer estratégias de orientação ao usuário para que possa
ocorrer o enfrentamento do processo saúde/doença de uma forma esclarecida, bem como
instrumentalizá-los na busca pela viabilização dos seus direitos que são destacados por
Vasconcelos (2006) como: acesso universal aos serviços de saúde nos diferentes níveis de
complexidade; atenção integral à saúde; prevenção de doenças, danos, agravos e riscos,
tratamento e a reabilitação; atendimento de qualidade e sem preconceitos; direito a
informações a respeito de seu quadro de saúde e seus familiares; informação sobre rotinas,
funcionamento e recursos das unidades de saúde entre outros.
Desse modo, torna-se evidente a necessidade dos profissionais articularem serviços e
ações coerentes com as demandas e carências dos usuários, e assim contribuírem para a
ampliação da consciência sanitária; desenvolvendo ações educativas que visem à
compreensão pelos usuários das relações sociais vivenciadas, com o repasse de elementos
para apreensão e reflexão crítica da realidade.
O trabalho do assistente social deve buscar a democratização do sistema de saúde; a
realização de ações integradas de prevenção, promoção e educação em saúde; e o avanço no
15
acesso aos serviços de saúde através do aumento da capacidade de acolhimento e
resolutividade dos serviços (ZUCCO & CAVALCANTI, 2002).
Portanto o reconhecimento do Serviço Social como profissão da área da saúde vem se
construindo através do trabalho realizado nas políticas e programas de saúde desde o seu
surgimento, visto que esta relação advém da identidade da profissão no país e fortalecida na
defesa do SUS como política social pública que apresenta princípios semelhantes aos
preconizados pelo projeto ético-político do Serviço Social (FIGUEIREDO, 2011, p.62).
Sendo assim,
As ações a serem desenvolvidas pelos assistentes sociais devem transpor no caráter
emergencial e burocrático, bem como ter uma direção socioeducativa por meio da
reflexão com relação às condições sócio históricas a que são submetidos os usuários
e mobilização para a participação nas lutas em defesa da garantia do direito à Saúde.
(CFESS 2010, p. 43)
Na instituição de saúde, o profissional desenvolve sua intervenção baseada no direito
do cidadão através de olhar diferenciado, acolhendo o paciente e sua família de forma
humanizada. Assim, compreende a demanda que lhe é posta e presta um atendimento
qualificado possibilitando maior comunicação entre o usuário, sua família e a equipe da
instituição.
Dourado et al, (2012, p. 98) reafirma que no atendimento do Serviço Social:
Sua atuação deve estar embasada também em três dimensões fundamentais, sendo
elas: ético-político, técnico-operativo e teórico-metodológico, visando à
emancipação e autonomia do indivíduo no acesso aos seus direitos. Ambas
caminham juntas e oferecem suporte para a prática do profissional que deve ter o
domínio principalmente de buscar desvelar a sua realidade social, intermediando as
necessidades do sujeito aos serviços oferecidos e na busca constante da efetivação
de seu Projeto Ético-Político de forma a não cair na armadilha de ter um discurso
crítico e uma postura conservadora.
O processo de trabalho do Serviço Social ampliou-se após as transformações da
sociedade, de acordo com a autora Serrano ―o assistente social trabalha na mediação das
relações sociais, de acordo com as particularidades existentes, desenvolvendo estratégias de
ações cabíveis para cada situação, embasado no seu projeto ético-político, nos Parâmetros
para atuação do Assistente Social na Saúde e legislação pertinente que direcionam as ações a
serem desenvolvidas em meio hospitalar‖. (SERRANO 2015, p. 4)
16
Serviço Social e os Instrumentais Técnicos Operativos
O Serviço Social, como profissão interventiva, tem em sua formação elementos que
permitem apreender as expressões da questão social com base teórico-metodológica
direcionada à compreensão dos mais variados fatores que envolvem os indivíduos, famílias,
grupos, comunidades e a realidade brasileira (SILVA, 2007, p. 10). A renomada autora
Iamamoto discorre:
Que a formação do Assistente Social deve privilegiar a construção de estratégias,
técnicas e formação de habilidades voltadas para a intervenção social comprometida
com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e
potencialidades. As ações, compromissadas com a filosofia democrática, buscam a
não discriminação de qualquer natureza, tendo a fundamentação em seu Projeto
ético-político e profissional, referendado no Código de Ética, que interpela o
compromisso com a liberdade, cidadania, justiça social e equidade (IAMAMOTO
2007, p. 161).
Na área da saúde, o assistente social dispõe de atribuições legais que constituem
instrumentos importantes na construção de estratégias para o exercício profissional e passa
essencialmente pela contribuição na compreensão dos aspectos social, econômico, político,
cultural e educativo que interferem no processo saúde-doença, conforme o estudo de Eto
(2007, p. 71).
Iamamoto (2005, p. 20) afirma que um dos maiores desafios do profissional é
desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas
e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano,
sendo um profissional propositivo e não apenas executivo.
―Instrumental é o conjunto articulado de instrumentos e técnicas, e está inserido no
projeto profissional como parte fundamental da objetivação das ações profissionais e da
direção teórico política do exercício profissional (TRINDADE, 2001)‖.
Assim, os instrumentos são compreendidos como os elementos potencializadores e
mediadores da ação profissional, devendo estar articulados com a finalidade e
intencionalidade do assistente social, e as técnicas como as habilidades construídas para o
trato do instrumento. (CASTRO & OLIVEIRA, 2012 p. 190)
A utilização dos instrumentais no cotidiano é um fator preponderante para o assistente
social, visto que todos os profissionais têm seus instrumentos de atuação e sendo o assistente
social um trabalhador inserido na divisão sócio técnica do trabalho necessita de bases teóricas,
metodológicas, técnicas e ético-políticas necessárias para o seu exercício profissional.
17
Os instrumentais técnico-operativos são como um ―conjunto articulado de
instrumentos e técnicas que permitem a operacionalização da ação profissional‖
(MARTINELLI, 1994 p. 137).
O uso dos instrumentais técnico-operativos pode ser visto como uma estratégia para a
realização de uma ação na prática profissional, como nos revela (MARTINELLI, 1994 p.
138), onde o instrumental e a técnica estão relacionados em uma ―unidade dialética‖,
refletindo o uso criativo do instrumental com o uso da habilidade técnica. O instrumental
―abrange não só o campo das técnicas como também dos conhecimentos e habilidades‖
De acordo com a autora Yolanda Guerra, o assistente social deve ter ―preparo técnico
e intelectual como aquele que vende a sua força de trabalho e junto com ela um conjunto de
procedimentos de natureza instrumental socialmente reconhecidos, os quais constituem-se no
acervo cultural da profissão, que se pode expressar de maneira mais aproximada a natureza da
profissão e os significados que adquire‖ (GUERRA, 2000, p. 23).
Considera-se que para o desenvolvimento de um exercício profissional qualificado, na
articulação com os instrumentos e técnicas, o assistente social deve apreender o seu objeto de
ação, seu movimento, sua direção, suas contradições, e as determinações que o envolvem;
deve utilizar como subsídio uma teoria que lhe permita analisar o real, e que sustente a
definição de escolhas, finalidades e meios necessários ao seu exercício profissional (SANTOS
2006).
De acordo com Prates (2003, p.4) ―quanto maior o conhecimento teórico, mais ampla
será a cadeia de mediações e maiores as possibilidades de construí-las‖. O conhecimento
sobre a realidade permite dar coerência à relação formada entre assistente social e usuários, e
também pelos profissionais que compõem a equipe de trabalho. Esse conhecimento transcorre
por diversos âmbitos, dentre os quais:
O conhecimento acerca da realidade estrutural e conjuntural, as formas de alienação,
as refrações da questão social no cotidiano da população usuária, a expressão dos
sujeitos em suas lutas contra hegemônicas, o conhecimento de recursos sociais, de
direitos sociais, das redes ou espaços de articulação e organização da população
usuária, o conhecimento de dados de sua existência, consciência e vida social, do
significado atribuído pelos sujeitos a seu viver histórico, os seus valores, sua cultura
(...) (PRATES, 2003, p.2).
18
Assim podemos destacar que é imprescindível a importância dos instrumentos e
técnicas em Serviço Social, uma vez que têm a potencialidade de realizarem a intermediação
entre o fazer profissional e as concepções teóricas defendidas pelo assistente social.
Os Instrumentos e Técnicas do Serviço Social do HCM no atendimento à
criança com suspeita de Negligência.
Os atendimentos sociais no HCM perpassam por técnicas norteadas pelo instrumental
específico, o Protocolo de Intervenções do Serviço Social. Segundo os autores (WERNECK,
FARIA & CAMPOS 2009, p.31) ―protocolos são instrumentos a serviço da gestão dos
serviços, abrangendo a organização do trabalho em uma unidade‖.
Tal instrumental foi elaborado a partir das ―experiências anteriores das profissionais
do Serviço Social, juntamente com o embasamento de legislação, o que favoreceu a
construção de um modelo sistematizado contendo instrumentais e condutas de caráter
didático, que visa facilitar a compreensão das atividades‖. (SERRANO 2015, p. 5)
Após a suspeita ou identificação de negligência contra a criança no HCM qualquer
membro da equipe multiprofissional, que tenha realizado o atendimento inicial, preenche a
ficha de notificação compulsória, segundo determinação da portaria GM/MS Nº 1271/2014 e
requisita a intervenção do Serviço Social.
Diante disso, o profissional estabelece o instrumental e as estratégias específicas que
serão utilizadas neste atendimento. Conforme Baptista (2000, p.31):
[…] o planejamento da intervenção social, segmento da realidade que lhe é posto
como desafio, é o aspecto determinado de uma realidade total sobre o qual irá
formular um conjunto de reflexões e de proposições para a intervenção. Sua
construção e reconstrução permanente ocorrem a partir da localização da questão
central a ser trabalhada e das ideias básicas que nortearão o processo.
A Autora ainda destaca que o processo de trabalho permite transformar a realidade
numa direção escolhida; organizar a própria ação; agir de forma racional; dar clareza e
precisão à própria ação; explicitar os fundamentos da ação; pôr em ação um conjunto de
técnicas para operacionalizar a ação, bem como realizar um conjunto orgânico de ações, de
forma competente e habilidosa.
Portanto o assistente social cria condições para desenvolver um atendimento
especializado levando em consideração a realidade em que a criança e a família estão
19
inseridas, a fim de obter uma compreensão mais ampla da violência bem como as
possibilidades de intervenção nessa dinâmica.
Tendo como suporte a concepção apresentada, serão abordados a seguir os principais
instrumentos e técnicas utilizados pelos assistentes sociais no Hospital da Criança e
Maternidade no atendimento de crianças com suspeita de negligência.
Linguagem
Na área da saúde, o acolhimento, a escuta e o vínculo vêm sendo enfatizados como
elementos que podem ser diferenciais na relação trabalhador/usuário. Um elemento que deve
ser enfatizado no exercício profissional é a utilização da linguagem para a socialização de
informações e orientações.
Iamamoto (2001) observa que por meio da linguagem, o assistente social deve
estabelecer relações e vínculos com os usuários. Na perspectiva de melhor qualificar esta
relação, destaca-se alguns elementos que são determinantes: a qualidade da relação
estabelecida com os usuários, o conhecimento dos usuários e de suas famílias, a certificação
pelo assistente social da compreensão das orientações disponibilizadas, e das condições
econômicas e sociais dos usuários para o cumprimento das orientações fornecidas, e a
liberdade que os usuários têm para expressar suas necessidades.
Iamamoto e Carvalho (1998, p.114) apontam que é um instrumento básico utilizado
pelo assistente social em sua ação, sendo por meio dela que se realizam ações de ―cunho
socioeducativo ou socializadora, voltadas para mudanças na maneira de ser, de sentir, de ver e
agir dos indivíduos‖.
Silva (2000) considera que esse processo é uma ação que fortalece o usuário no acesso
e ampliação de direitos, por ser um processo democrático e político onde se busca tornar
transparente para os usuários o real significado das políticas sociais.
Segundo a referida autora, uma informação de qualidade deve se diferenciar de uma
simples orientação sobre legislação ou atos normativos, devendo estar respaldada em
aspectos, tais como: a informação deve ser transmitida na ótica do direito, deve ter por
referência inicial a realidade dos usuários e ser pautada por um processo de politização que
exige uma relação democrática e de respeito entre profissional/usuário.
Os profissionais do Serviço Social devem estabelecer com o usuário uma relação de
vínculo para que o processo de escuta e diálogo esteja amparado por bases democráticas.
20
Desse modo, a linguagem será utilizada muito mais numa perspectiva socializadora do que de
controle dos usuários.
O acolhimento se baseia em receber, escutar e tratar de forma humanizada os usuários
e suas demandas, estabelecendo uma relação de interesse e confiança. Os objetivos centrais
devem ser pautados pela ampliação do acesso ao profissional, a humanização do atendimento
e a reorganização do processo de trabalho (FRANCO e MERHY, 2003).
A escuta envolve a capacidade e disponibilidade de ouvir os usuários e suas
necessidades, por meio de uma interação que esteja atenta a realidade vivida permeada por
desejos, crenças, temores, esperanças, e os fatores socioeconômicos que o envolve. A escuta
não é limitada ao entendimento somente do que é falado, mas também às lacunas do discurso,
necessitando assim, conhecer quem está falando, como e sobre o que se fala (SILVA JUNIOR
& MASCARENHAS, 2004).
Madeira et al (2007) abordam que a escuta é um elemento essencial para a apreensão
das necessidades dos usuários, por meio do respeito a diversidade humana, cultural, social, e
da compreensão do processo saúde-doença.
Para ter a compreensão da assistência recebida, o usuário ―precisa ter clareza do que
lhe é proposto; necessita estar disponível, informado, consciente. Só assim estará em
condições de participar, de decidir, de também definir caminhos‖ (VASCONCELOS, 1997,
p.146).
O profissional de Serviço Social deve contribuir para a expansão dos direitos de
cidadania dos usuários dos serviços de saúde, por meio da satisfação de necessidades, e do
reconhecimento da importância da socialização de informações, e de espaços de reflexão
conjunta com o usuário. ―O assistente social (...) facilita o acesso da população às
informações e ações educativas para que a saúde possa ser percebida como produto das
condições gerais de vida e da dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas do país‖
(CAVALCANTI & ZUCCO, 2006, p. 76).
Após este processo, o assistente social inicia a entrevista com o familiar ou
responsável que está acompanhando a criança durante a internação.
Entrevista
A entrevista social representa contato do usuário com a instituição e a possibilidade de
ser ouvido e atendido em suas necessidades. ―Este instrumento deve ter um caráter educativo,
a partir do desencadeamento de um processo reflexivo, onde novas informações possam vir à
21
tona, sendo espaço de conhecimento mútuo, ampliação da consciência e das questões do
cotidiano‖. (CASTRO & OLIVEIRA, 2012 p.195)
Santos e Noronha (2013) argumentam que esse instrumento é tido como um espaço
que possibilita a aproximação do assistente social à realidade vivida pela população e tem
melhores condições de compreender as demandas colocadas, possibilitando uma resposta
condizente com as reais necessidades da população.
Para os profissionais de Serviço Social, ―o sigilo referente aos atendimentos que
realiza é de suma importância, uma vez que lida diretamente com a vida dos usuários, e com
situações que perpassam tanto pela circulação deles na vida pública, como também pelo
espaço privado‖. (CASTRO & OLIVEIRA, 2012 p.196).
O sigilo profissional é respaldado pelo Código de Ética, no seu artigo segundo, que
aponta a inviolabilidade do local de trabalho, arquivos e documentos, garantindo o sigilo
profissional; e no artigo sétimo que aponta como direito do profissional dispor de condições
de trabalho condignas, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados.
Com isso, a entrevista social é um instrumento de suma importância, pois além de
conhecer a realidade da criança e sua família, por meio dela, também é possível levantar as
necessidades detectadas a partir do contexto apresentado. ―Ainda mais em situações tão
peculiares e sensíveis como o momento do levantamento de informações sobre a conjuntura e
o contexto que determinam se a negligência é da família ou do Estado, que não cumpre seu
papel na operacionalização de políticas públicas eficazes‖ (SANTOS 2014, p.36), o que
significa dizer que é a base para a realização da etapa seguinte.
Avaliação Social
Diante das questões expostas, advindas do sistema capitalista, materializado nas
políticas sociais neoliberais, Acosta (2005) distingue o contexto emergente conhecido por
todos como o neoliberalismo, caracterizado por Estado mínimo,2 crise do emprego, aumento
2
Estado Mínimo
Estado que reduz suas funções àquelas que são consideradas mínimas, notadamente à manutenção da ordem. A expressão
quer dizer que o investimento público acontece apenas onde há grande pobreza. Os serviços mais lucrativos são privatizados,
como aconteceu com o setor de produção e beneficiamento do aço e com muitos bancos no Brasil. Por fim, a União passa
para estados e municípios a tarefa de investir nas áreas sociais, com ajuda de empresas, organizações não governamentais e
entidades filantrópicas. (JUSBRASIL, 2009).
22
da miséria, manipulação comercial e publicitária de corpos e sentimentos. Em relação a esta
conjuntura Gueiros (2005, p.119) aponta:
[…] as enormes desigualdades sociais presentes na sociedade brasileira e a crescente
exclusão do mercado formal de trabalho incidem diretamente na situação econômica
das famílias e inviabiliza o provimento de condições mínimas necessárias a sua
sobrevivência.
Estes autores retratam que a perversidade dessa dinâmica, na qual os sujeitos não têm
acesso a trabalho, tampouco a políticas públicas que lhe assegurem os mínimos de cidadania,
sendo assim o Estado possui políticas que não suprem as necessidades das famílias e isso
redunda muitas vezes, na negligência de crianças, uma vez que os próprios pais também estão
negligenciados. Sabemos que as políticas sociais brasileiras estão muito longe de constituir
uma alternativa para minimizar as desigualdades sociais, mas pelo exposto, constata-se que
também não são suficientemente estruturadas para oferecer um padrão básico de proteção
àqueles que dela dependem para sua subsistência.
Segundo Santos (2014) cabe ao assistente social uma leitura crítica da realidade,
apresentada pelo familiar ou responsável pela criança. Esse processo intelectual favorece a
análise de elementos indispensáveis, que contribuam para que a equipe amplie seu rol de
informações e conhecimento que visem à compreensão dos fatos e fenômenos sociais, sob a
perspectiva da totalidade.
Após aplicar a entrevista social o profissional reúne informações que o proporciona
desenvolver a análise de conjuntura da demanda apresentada; análise esta realizada através de
avaliação social pautada nas determinações da política de proteção integral à criança e nos dados
obtidos na etapa anterior.
A avaliação social é um instrumento assegurado pela Lei nº 8.662/93 (Regulamentação da
Profissão), por meio dela e a partir dos dados referidos, o profissional desenvolve uma leitura
analítico-crítica da situação a fim de compreender todo o processo que envolve a criança e seu
núcleo familiar.
A partir daí, o assistente social tem condições concretas para perceber se a negligência
ocorre pela negação e falta de compromisso com as responsabilidades familiar, comunitária,
social e governamental.
Lemos (1999) discorre sobre a necessidade e importância da avaliação social como
uma das estratégias para o levantamento de informações sobre a vida pessoal e familiar,
inerentes aos processos relacionados à produção de saúde, que sirvam de base, não apenas
23
para este profissional, mas também para os demais membros que compõe a equipe de
trabalho. A partir daí, o assistente social tem condições concretas para dar sequência a sua
intervenção de forma consciente e habilitada.
Notificação ao Conselho Tutelar
Após a avaliação social, o profissional informa o acompanhante da criança que a
situação será notificada e encaminhada ao Conselho Tutelar, baseando-se no que determina o
art. 13 do ECA para as devidas providências, independente da confirmação da negligência,
uma vez que por determinação legal é obrigatória a notificação para posterior
acompanhamento do referido órgão.
―Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente
serão, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade,
sem prejuízo de outras providências legais‖ (BRASIL, 1990).
Ressaltando que a responsabilidade pela notificação ao Conselho Tutelar é de toda
equipe de saúde, no entanto, o assistente social colabora nesta ação, considerando que não é
sua atribuição, conforme preconiza a Lei Federal nº. 8.662/93 de Regulamentação da
Profissão.
Cabe ao profissional fazer uma abordagem socioeducativa com a família a fim de
informá-los que a investigação sobre a suposta negligência não é competência do assistente
social, nem tão pouco da instituição de saúde, cabendo apenas nesse momento à notificação
ao órgão competente e, por conseguinte socializar as informações em relação aos recursos e
viabilizar os encaminhamentos necessários.
De acordo com o ECA o art. 245 na Lei 8.069/90
―Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde
e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade
competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena – multa de 3 (três) a
20 (vinte) salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
(BRASIL, 2013 p. 472)
A notificação a este órgão de proteção, além de cumprir com a determinação legal,
também resulta o acompanhamento da criança e seu núcleo familiar, bem como a requisição
de serviços públicos, possibilitando o acesso aos direitos que, muitas vezes não são
24
garantidos, sendo esta uma atribuição do Conselho Tutelar explicitada no artigo 136 na Lei
8.069/90 Assim, o objetivo maior da proposta de notificação é que seja um instrumento
efetivo para facilitar o acesso a uma rede de proteção para as crianças e adolescentes.
Ferreira (1999) alude que, a notificação da violência ao Conselho Tutelar, tem
importante interferência na dinâmica do atendimento à vítima e seu núcleo familiar,
independente da suspeita ou confirmação. Tal procedimento visa estabelecer uma parceria
fundamental na proteção à criança e no apoio à família, uma vez que o campo de ação do
Conselho Tutelar tem maior resolutividade nas questões sociais e jurídicas.
Nestes termos a notificação e o encaminhamento das situações de negligência aos
órgãos competentes se torna uma estratégia fundamental no combate a violência contra a
criança, já que possibilita o enfrentamento e a prevenção.
Encaminhamento Social
No atendimento à violência contra a criança é necessário o trabalho em rede, que
sugere a ideia de articulação entre parceiros para garantir a integralidade da atenção aos
segmentos mais vulneráveis ou em situação de risco pessoal ou social. Para Hoffman et al
(2000, p. 09) na área da infância a rede representa:
Um conjunto integrado de instituições governamentais, não governamentais e
informais, ações, informações, profissionais, serviços e programas que priorizem o
atendimento integral à criança na realidade local, de forma descentralizada e
participativa.
Por se tratar de uma instituição de saúde pública, o HCM também faz parte dessa rede
intersetorial3. A emergência pediátrica do HCM é porta de entrada da negligência ou ainda,
outras violências e a partir daí, o assistente social através do encaminhamento social
Rede Intersetorial
3
É um conjunto de pessoas e organizações que se relacionam para responder demandas e necessidades da população de
maneira integrada, mas respeitando o saber e a autonomia de cada membro. Com isso, as redes constituem um meio de tornar
mais eficaz a gestão das políticas sociais, otimizando a utilização dos recursos disponíveis. Ao preservarem a identidade de
cada membro e sua competência na gestão dos recursos, fazem com que essas organizações se integrem, tanto na concepção
das ações intersetoriais quanto na sua execução, para garantir à população seus direitos sociais. Daí a importância de que
cada organização pública — estatal ou privada — desenvolva seu saber para colocá-lo de maneira integrada a serviço do
interesse coletivo. (JUNQUEIRA, 2000, p. 40).
25
possibilita que a criança e seu núcleo familiar possam ser atendidas pelas demais políticas
sociais de forma integral.
Considerando o encaminhamento social como instrumental valioso de representação
final de todas as análises estruturais e de conjunturas, articulações, mobilizações e exercício
intelectual do assistente social, ele se fundamenta e, ao mesmo tempo, expressa a direção
ético-política, à medida que materializa os encaminhamentos das necessidades internas e
externas, apresentadas pela família atendida.
Este instrumental, bem redigido e fundamentado na instrumentalidade disponível ao
Serviço Social, pode servir de mecanismo inicial de defesa dos direitos da criança, legalmente
constituídos. Contudo, se for elaborado, inspirado em concepção mecanicista, pragmática e
burocrata, é bem possível que sirva de cerceador daquilo que se torna indispensável para a
manutenção da vida familiar e da criança.
Documentação
Após finalizar as intervenções, o profissional formaliza suas operações, redigindo em
forma de evolução em sistema eletrônico e também em livros de registro. Alves (2005) aponta
que o Serviço Social também utiliza o prontuário eletrônico como forma de registro para seus
atendimentos, socializando informações dos usuários que são acompanhados pela equipe
multiprofissional.
Para Vasconcelos (2002), a documentação dos atendimentos é utilizada, basicamente,
para garantir a continuidade das ações por outro assistente social ou qualquer dos demais
profissionais da equipe. Cabe também ressaltar que os usuários da saúde têm o direito de ter
registradas todas as intervenções realizadas durante os atendimentos em unidades de saúde e
em alguns códigos de éticas, constam a obrigatoriedade do registro das intervenções
realizadas.
O ato de documentar não é somente uma atividade burocrática que se reduz ao
manuseio técnico operativo, Pitarello (2000, p.3) ―aborda que quando produzimos ou
desejamos conhecer documentos, surge o desejo de juntar elementos, evidências, sinais que
darão sustentação às ideias ou às ações realizadas, com o objetivo de comunicar isto a demais
interlocutores‖.
Os assistentes sociais inseridos no HCM realizam o registro de seus atendimentos em
prontuário eletrônico, entretanto é de suma importância acrescentar que há o sigilo de
26
algumas informações em documentação, nem tudo será exposto para a equipe. A fim de evitar
exposição e tbem julgamento da família em virtude da realidade vivenciada.
O assistente social trabalha com profissionais de outras áreas, que ainda que tenham
o sigilo profissional circunscrito em seus códigos, não estão sujeitos às mesmas
obrigações, apresentam objetivos diferentes e, ainda, lógicas e prioridades distintas
das do Serviço Social. O assistente social atua em circuitos em que as informações
devem ser partilhadas e, ao mesmo tempo, em que a confidencialidade é,
legalmente, autorizada. (SAMPAIO & RODRIGUES 2014, p.4)
E, nessa perspectiva, definir o limite do sigilo. Para Ceneviva (1996, p. 17), o dever
ético cujo cumprimento é atribuído a uma pessoa em razão de sua profissão lhe atribui uma
atitude de ―obter apenas a informação necessária para o cumprimento da missão profissional,
e não mais que isso‖. Isso serve para pensar não apenas a obtenção da informação, mas ainda
a veiculação desta ao que for necessário para o cumprimento do direito.
A documentação do exercício profissional é fundamental, uma vez que durante a
realização de seu trabalho o profissional produz um conhecimento sobre a realidade na qual
ele está atuando, e é por meio da documentação que há possibilidade de se registrar esses
conhecimentos e planejar o trabalho profissional.
Mioto (2007) observa que, pelo fato das ações profissionais estarem calcadas
predominantemente no uso da linguagem, serão os registros das ações que irão permitir obter
dados e dar visibilidade à intervenção profissional.
Considerando que o ato de documentar é instrumento de comunicação e também de
memória, por ser elemento essencial para o trabalho do assistente social, dada a possibilidade
de subsidiar a organização e a divulgação do trabalho, bem como conserva a memória da
profissão em seus diferentes espaços sócio ocupacionais.
Para tal, os assistentes sociais devem consolidar uma base de informações que tenha
como suporte a documentação do processo interventivo contribuindo ainda para futuras fontes
de pesquisa científica.
Considerações Finais
O Serviço Social é uma profissão eminentemente interventiva e a forma como os
profissionais direcionam respostas às demandas que lhe são apresentadas resultam no acesso e
garantia de direitos da população atendida.
27
Inserido neste contexto capitalista, que é permeado de expressões da questão social, o
profissional é desafiado cotidianamente com o fenômeno da violência doméstica,
especificamente a negligência enquanto problema social e de saúde pública.
Algumas consequências da negligência contra a criança acabam resultando na
internação hospitalar, em vista disso é de suma importância o atendimento multiprofissional
para que a vítima possa ser acolhida em toda a sua integralidade.
No HCM uma das demandas apresentadas ao Serviço Social é a situação de
negligência contra a criança, neste atendimento bem como nos demais, o assistente social
utiliza seu Protocolo de Intervenção para nortear sua ação profissional.
Os instrumentos e técnicas, utilizados no atendimento social, são os elementos cruciais
que efetivam a ação profissional e por isso, seu manejo deve ser de forma habilidosa e
articulada aos fundamentos e princípios do Projeto Ético- Político.
Nesse sentido, o Serviço Social através da linguagem, entrevista, avaliação social,
notificação ao Conselho Tutelar, encaminhamento social e a documentação contribui para que
a criança vítima de negligência possa ter seus direitos garantidos, bem como receber o
acompanhamento da rede intersetorial e de proteção à infância, tendo em vista a sua condição
peculiar de desenvolvimento segundo o próprio Estatuto da Criança e Adolescente.
Na busca pela construção de uma perspectiva crítica de atuação, os assistentes sociais
devem articular a escolha do instrumental técnico-operativo com a intencionalidade
profissional ancorada no que é legalmente constituído.
Neste artigo percebemos e enfatizamos as potencialidades que o trabalho do assistente
social possui ao utilizar os instrumentos e técnicas e direcionar sua ação para o
encaminhamento ao acesso de direitos, principalmente quando estes são violados.
É nesta perspectiva que o Serviço Social busca o aperfeiçoamento e aprimoramento
das suas técnicas, sendo também dinâmico e criativo para responder as demandas que se
desenvolvem na medida em que crescem as desigualdades sociais.
Referências Bibliográficas
ACOSTA, A. R.; VITALE, M. A. F. (org). Famílias: redes, laços e Políticas Públicas. São
Paulo: Cortez: Instituto de Estudos Especiais- PUC/SP, 2005.
ACOVERDE, A. C. Manifestações da questão social no Brasil. In:Violência, Exclusão
Social e Desenvolvimento Humano: Estudos em Representações Sociais. Orgs. Ângela
Maria de Oliveira Almeida et al. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 2006. pp. 27-37
28
ALMEIDA, Lívia. Os Instrumentais Técnico-Operativos Na Prática Profissional Do
Serviço Social. Sociedade e Cultura.
Disponível em: < http://www.webartigos.com/artigos/os-instrumentais-tecnico-operativosna-pratica-profissional-do-servico-social/36921/>. Acesso em: 28 out. 2015.
AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. Violência intrafamiliar: é possível proteger a
criança? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
BAPTISTA, Myriam Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São
Paulo: Veras Editora, 2000.
BRASIL - Estatuto da Criança e do Adolescente. In: Legislação brasileira para o serviço
social: coletânea de leis, decretos e regulamentos para instrumentação do/a assistente social/
organização Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo, 9ª Região. 4. ed.
rev., ampl. e atual. até maio de 2013 - São Paulo: O Conselho, 2013.
BRAVO, Maria Inês Souza. Serviço Social e Reforma Sanitária. Lutas sociais e práticas
profissionais. Rio de Janeiro: Cortez, 1996.
BRITO, Ana Maria M. et al. Violência doméstica contra crianças e adolescentes: estudo de
um programa de intervenção. Ciênc. Saúde Coletiva, v. 10, n. 1, p. 143-9, 2005.
Disponível em: < http://www.scielosp.org/pdf/csc/v10n1/a15v10n1.pdf.> Acesso em: 10 nov. 2015
BOURGUIGNON, Jussara Ayres. A particularidade histórica da pesquisa no Serviço
Social. Revista Katálysis, v. 10, n. spe, p. 46-54, 2007.
Disponível em:
<https://xa.yimg.com/kq/groups/21192606/316894205/name/Desafios+Atuais+do+SUS+e+as
+exig%C3%AAncias+para+os+assistentes+sociais.pdf>. Acesso em: 08 nov. 2015.
CALDAS, Maria Aparecida Esteves. Estudos de revisão de literatura: fundamentação e
estratégia metodológica. São Paulo: Hucitec, 1986.
CASTRO, M. M. C de; Oliveira, L. M. L de. Serviço Social e saúde: os instrumentos e
técnicas em questão, pp. 187-202. Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1ºsemestre de
2012] Disponível em: <http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/view/1192>. Acesso
em: 18 out. 2015.
CAVALCANTI, L. F; Zucco, L. P. Política de Saúde e Serviço Social. In: REZENDE,
I; Cavalcanti, L (orgs). (2006). Serviço Social e Políticas Sociais. Rio de Janeiro: Editora
UFRJ, p.67- 82.
CENEVIVA, Walter. Segredos profissionais. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
DAHLBERG, Linda L.; KRUG, Etienne G. Violência: um problema global de saúde
pública. Ciênc. saúde coletiva, v. 11, n. supl, p. 1163-1178, 2006.
Disponível em:
http://bases.bireme.br/cgibin/wxislind.exe/iah/online/?IsisScript=iah/iah.xis&src=google&bas
e=LILACS&lang=p&nextAction=lnk&exprSearch=471482&indexSearch=ID
Acesso em: 16 ago. 2015.
29
DE AZEVEDO, Renata Custódio. Negligência Familiar e Relações de Gênero.
Disponível em:
<http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/Trabalhos2/Renata_Custodio_de%20Aze
vedo239.pdf>. Acesso em: 03 Out. 2015.
DE SOUZA, Marlene Rodrigues. Negligência Familiar Contra Crianças e Adolescentes: Uma
intervenção necessária. 2001.
DOURADO et al. Alex Alves Dourado, Marcela Pontes Lima, Christiane Kelly dos Santos,
Patrícia Franco Ortiz da Silva, Lilian Regina de Campos Andrade. A Prática Profissional do
Assistente Social no Brasil. 2012 Revista artigo original. Serviço Social da Uniesp de
Presidente Prudente –SP.
Disponível em: <http://www.uniesp.edu.br/revista/revista14/pdf/artigos/09.pdf>. Acesso em:
20 out. 2015.
FIGUEIREDO, Viviane Mauricio. Serviço Social e Política de Saúde no Brasil: estudo de
uma experiência em um hospital universitário. Orientadora: Inez Terezinha Stampa.
Dissertação (mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento
de Serviço Social, 2011.
FRANZIN et al, Lucimara Cheles Da Silva, Samuel Moysés, Maria Lúcia Tozzeto Vetorazzi,
Simone Tetu Moysés. Violência e Maus-Tratos na Infância e Adolescência.
Financiamento: Fundação Araucária. Curitiba: Convibra, 2011.
Disponível em: < http://www.convibra.com.br/dwp.asp?id=7761&ev=31>.
Acesso em 16 out. 2015.
FARINATTI, Franklin. Pediatria social: a criança maltratada. Rio de Janeiro: Medsi,
1993.
GATTI, B. A. A construção da pesquisa em educação no Brasil. Brasília: Plano Editora,
2002. (Série Pesquisa em Educação, v. 1).
GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GUEIROS, D. A.; OLIVEIRA, R. de C. S. Direito a convivência familiar. Revista Serviço
Social e Sociedade nº 81: Cortez, São Paulo, 2005.
GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Repensando a violência de pais contra filhos. In:
Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, 1986, n.22.
________. Violência de Pais contra Filhos: a tragédia revisitada. 3. ed. São Paulo: Cortez,
2001.
________. Violência de pais contra filhos: a tragédia revisitada. 6. ed. São Paulo: Cortez,
2008.
GUERRA, Yolanda. Instrumentalidade do Processo de Trabalho e Serviço Social. Serviço
Social e Sociedade. n. 62, 20. P. 5-34, 2000.
HOSPITAL da Criança e Maternidade. Hcmriopreto. São José do Rio Preto, out.2015.
30
IAMAMOTO, Marilda Vilela. As dimensões ético-políticas e teórico-metodológicas no
Serviço Social contemporâneo. Serviço Social na Saúde: formação e trabalho profissional.
São Paulo, 2006.
Disponível em:<http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-2.pdf>
Acesso em: 12 out. 2015.
______. As dimensões ético- políticas e teórico- metodológicas no Serviço Social
contemporâneo. In: MOTA, A. E et al Serviço Social na Saúde: formação e trabalho
profissional. São Paulo: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2007, p. 161-196.
______. As dimensões ético- políticas e teórico- metodológicas no Serviço Social
contemporâneo. In: MOTA, A. E et al Serviço Social na Saúde: formação e trabalho
profissional. São Paulo: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009, p. 161-196.
______; CARVALHO, Raul de. Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma
interpretação histórico-metodológica. 23 ed. São Paulo: Cortez, 2008.
JUNQUEIRA, Luciano A. Prates. Intersetorialidade, transetorialidade e redes sociais na
saúde. Revista de Administração Pública, v. 34, n. 6, p. 35-45, 2000.
Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6346/0>.
Acesso em: 10 nov. 2015.
KRUG, E. G. et al. (Ed.). World report on violence and health. Geneva: World Health
Organization, 2002.
Legislação brasileira para o serviço social: coletânea de leis, decretos e regulamentos para
instrumentação do/a assistente social / organização.
Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo, 9ª Região 4. ed. rev., ampl. E
atual. até maio 2013 – São Paulo: O Conselho, 2013.
MARTINELLI, Maria Lúcia; KOUMROUYAN, Elza. Um novo olhar para a questão dos
instrumentais técnico-operativos em Serviço Social. Revista Serviço Social & Sociedade,
São Paulo, Cortez, v. 14, n. 45, p. 137-141, ago. 1994.
MINAYO, Maria Cecília de S. Violência: um problema global de saúde pública. Cadernos
de Saúde Pública, v. 10, p. S7-S18, 1994.
Disponível em: <http://www.scielosp.org/pdf/csc/v11s0/a07v11s0.pdf>. Acesso em: 03 out.
2015
________. Violência: um problema para a saúde dos brasileiros IN: Impactos da violência
na saúde dos brasileiros. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. – Brasília,
2005.
Ministério da Saúde. Portaria 1271 de 06 de junho de 2014. Define a Lista Nacional de
Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de
saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras
providências.
31
Disponível em:
<http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/novo/Documentos/Portaria_1271_06jun2014.pdf.>
Acesso em: 03 nov. 2015.
Mioto, R. C; Nogueira, V. M. Sistematização, planejamento e avaliação das ações dos
assistentes sociais no campo da saúde. (2006). Mota, A. E. et al (orgs). Serviço Social e
Saúde: Formação e Trabalho Profissional. São Paulo: OPAS, OMS, Ministério da Saúde,
p.272 - 303.
MOTA, Ana Elizabete Mota. et al (Orgs). Serviço Social e Saúde: Formação e trabalho
profissional. 4 edição. São Paulo: Cortez, 2009.
NEVES, José Luis. Pesquisa qualitativa: características, usos e possibilidades. Caderno de
pesquisas em administração, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 2, 1996.
PITARELLO, M. A documentação profissional: em questão o registro da prática profissional.
(2000). São Paulo, mimeo.
PASTORINI, A. Quem mexe os fios das políticas sociais? Avanços e limites da categoria
―concessão – conquista‖. Serviço Social e Sociedade. São Paulo, ano 18, n.53, p.80101.Março, 1997.
QUEIROZ et al. Observação Participante Na Pesquisa Qualitativa: Conceitos e
Aplicações na Área da Saúde. Danielle Teixeira Queiroz, Janaina Vall, Ângela Maria Alves
e Souza, Neiva Francenely Cunha Vieira. UERJ, Rio de Janeiro, 2007.
Disponível em: <http://www.facenf.uerj.br/v15n2/v15n2a19.pdf>. Acesso em: 06 Maio. 2015.
RECH,L. H.; DIAS, S. L. Apostila sobre técnicas de atendimento. SOS Criança,
Florianópolis, 2002.
RODRIGUES, Eliana Aparecida Palu. A dimensão social da violência infanto-juvenil.
Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina: Serviço Social em
Revista, v 2, n. 1, jul./dez. 1999.
Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c_v2n1_violencia.htm> Acesso em: 24
set. 2015.
ROSAS, Fabiane Klazura; CIONEK, M. I. G. D. O impacto da violência doméstica contra
crianças e adolescentes na vida e na aprendizagem. Conhecimento Interativo, v. 2, n. 1, p.
10-15, 2006. .>
Disponível em:
<http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2015/05/22/17_10_42_479_VIOL%C3%8ANCIA_
O_IMPACTO_DA_VIOL%C3%8ANCIA_DOM%C3%89STICA_CONTRA_CRIAN%C3%
87AS_E_ADOLESCENTES_NA_VIDA_E_NA_APRENDIZAGEM.PDF.>
SAMPAIO, Simone Sobral; RODRIGUES, Filipe Wingeter. Ética e sigilo profissional. Serv.
soc. soc, n. 117, p. 84-93, 2014.
Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n117/06.pdf.>
Acesso em 08 nov. 2015.
32
SANTOS, Ana Paula Passos da Silva. Protocolo de Intervenção do Serviço Social no
Hospital da Criança e Maternidade - HCM. São Jose do Rio Preto, 2014 a.
SANTOS, Ana Paula Passos da Silva. A intervenção social durante a internação de
crianças com suspeita de negligencia na Unidade de Pediatria do Hospital de Base.
Monografia. Curso de Pós Graduação Latu Sensu ―Proteção Integral à Família‖. Instituto
Municipal de Ensino Superior de Bebedouro ―Victorio Cardassi‖. Bebedouro, 2014b.
SANTOS, Luzianne Dos; SANTOS, Laísa Dias; SILVA, Rony Rei do Nascimento. A Prática
do Assistente Social e a Importância dos Instrumentos Técnicos-Operativo. VI Colóquio
Internacional. São Cristóvão/ SE. 2012.
SEGER, Ângela C. B. Pratini; CALDART, Pâmela; GROSSI, Patrícia Krieger. Desvelando a
violência contra as crianças em um hospital universitário: desafios para o Serviço
Social. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 9, n. 1, p. 118-131, 2010.
Disponível em:
<http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/7286/5245>.
Acesso em: 03 Out. 2015.
SERRANO, Luzia Cristina de Almeida. Protocolo de Intervenção da/o assistente social em
Transplante de Pulmão. São José do Rio Preto/SP: Funfarme, 2015. (Manuscrito não
publicado).
SILVA, M. L. Um novo fazer profissional. (2000). Capacitação em Serviço Social e Política
Social. Módulo 04: O trabalho do assistente social e as políticas sociais. Brasília, CEAD, p.
112 – 124.
SILVA, S. B. O Serviço Social frente a questão da violência doméstica: a realidade social
revelada nas ações judiciais da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da
Capital do Rio de Janeiro. Dissertação (mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro: PUC, Departamento de Serviço Social, 2005.
SILVA, Talita Souza; SILVA, Cristiani Aparecida Brito. A Atuação Do Assistente Social
em Âmbito Hospitalar. Interdisciplinar: Revista Eletrônica da Univar. Ago 2013, n.º 10, Vol
–
2,
p.
35
–
40.
Disponível
em:
<http://www.univar.edu.br/revista/index.php/interdisciplinar/article/view/21/12>.
Acesso em: 16 jun. 2015.
SOUZA, Rodriane de Oliveira. Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na
Saúde. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Brasília, 2009. p.42.
SOCIAL–CFESS, CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO. Parâmetros para a atuação de
Assistentes Sociais na Política de Saúde. Brasília, CFESS, 2010.
TRINDADE, R. Desvendando o significado do instrumental técnico-operativo na prática
profissional do Serviço Social. Orientador: Nobuco Kameyama. Rio de Janeiro: UFRJ, 1999.
345p. Tese (Doutorado em Serviço Social).
33
VASCONCELOS, A. M. O trabalho do assistente social e o projeto hegemônico no debate
profissional. (2000). Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 04: O trabalho
do assistente social e as políticas sociais. Brasília, CEAD, p. 125 – 137.
WERNECK, Marcos Azeredo Furquim; FARIA, Horácio Pereira de; CAMPOS, Kátia
Ferreira Costa. Protocolos de cuidado à saúde e de organização do serviço. NesconUniversidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: Coopmed, 2009.
Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/3914.pdf
Acesso em: 17 out. 2015.
YAZBEK, Maria Carmelita. Serviço Social, história e desafios. Revista Katálysis, v. 16, p.
13-16, 2013.
Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141449802013000300002&script=sci_arttext>.
Acesso em: 13 out. 2015