Ética Profissional - Núcleos Regionais de Educação

Ética Profissional
Édison Gonzague Brito da Silva
Curso Técnico em Manutenção
e Suporte em Informática
Ética Profissional
Édison Gonzague Brito da Silva
Alegrete - RS
2012
Presidência da República Federativa do Brasil
Ministério da Educação
Secretaria de Educação a Distância
© Instituto Federal Farroupilha
Este Caderno foi elaborado em parceria entre o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete e a Universidade Federal de
Santa Catarina para a Rede – e-Tec Brasil.
Equipe de Elaboração
Instituto Federal Farroupilha – Campus Alegrete
Design Instrucional
Juliana Leonardi/UFSC
Coordenação do Curso
Itagira Munhos Martins/IFF
Web Master
Rafaela Lunardi Comarella/UFSC
Professor-autor
Édison Gonzague Brito da Silva/IFF
Web Design
Beatriz Wilges/UFSC
Mônica Nassar Machuca/UFSC
Comissão de Acompanhamento e Validação
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Coordenação Institucional
Araci Hack Catapan/UFSC
Diagramação
Bárbara Zardo/UFSC
Nathalia Takeuchi/UFSC
Juliana Tonietto/UFSC
Coordenação do Projeto
Silvia Modesto Nassar/UFSC
Revisão
Júlio César Ramos/UFSC
Coordenação de Design Instrucional
Beatriz Helena Dal Molin/UNIOESTE e UFSC
Projeto Gráfico
e-Tec/MEC
Coordenação de Design Gráfico
André Rodrigues/UFSC
Catalogação na fonte pela Biblioteca Universitária da
Universidade Federal de Santa Catarina
S586e Silva, Édison Gonzague Brito da
Ética profissional / Édison Gonzague Brito da Silva. –
Alegrete : Instituto Federal Farroupilha, 2012.
78 p. : il.
Inclui bibliografia
ISBN 9788565006040
1.
Ética profissional. I. Título.
CDU: 174
Apresentação e-Tec Brasil
Prezado estudante,
Bem-vindo ao e-Tec Brasil!
Você faz parte de uma rede nacional pública de ensino, a Escola Técnica
Aberta do Brasil, instituída pelo Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro 2007,
com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino técnico público, na modalidade a distância. O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério da Educação, por meio das Secretarias de Educação a Distancia (SEED)
e de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), as universidades e escolas
técnicas estaduais e federais.
A educação a distância no nosso país, de dimensões continentais e grande
diversidade regional e cultural, longe de distanciar, aproxima as pessoas ao
garantir acesso à educação de qualidade, e promover o fortalecimento da
formação de jovens moradores de regiões distantes, geograficamente ou
economicamente, dos grandes centros.
O e-Tec Brasil leva os cursos técnicos a locais distantes das instituições de ensino e para a periferia das grandes cidades, incentivando os jovens a concluir
o ensino médio. Os cursos são ofertados pelas instituições públicas de ensino
e o atendimento ao estudante é realizado em escolas-polo integrantes das
redes públicas municipais e estaduais.
O Ministério da Educação, as instituições públicas de ensino técnico, seus
servidores técnicos e professores acreditam que uma educação profissional
qualificada – integradora do ensino médio e educação técnica, – é capaz de
promover o cidadão com capacidades para produzir, mas também com autonomia diante das diferentes dimensões da realidade: cultural, social, familiar,
esportiva, política e ética.
Nós acreditamos em você!
Desejamos sucesso na sua formação profissional!
Ministério da Educação
Janeiro de 2010
Nosso contato
[email protected]
3
e-Tec Brasil
Indicação de ícones
Os ícones são elementos gráficos utilizados para ampliar as formas de
linguagem e facilitar a organização e a leitura hipertextual.
Atenção: indica pontos de maior relevância no texto.
Saiba mais: oferece novas informações que enriquecem o
assunto ou “curiosidades” e notícias recentes relacionadas ao
tema estudado.
Glossário: indica a definição de um termo, palavra ou expressão
utilizada no texto.
Mídias integradas: sempre que se desejar que os estudantes
desenvolvam atividades empregando diferentes mídias: vídeos,
filmes, jornais, ambiente AVEA e outras.
Atividades de aprendizagem: apresenta atividades em
diferentes níveis de aprendizagem para que o estudante possa
realizá-las e conferir o seu domínio do tema estudado.
5
e-Tec Brasil
Sumário
Palavra do professor-autor
9
Apresentação da disciplina
11
Projeto instrucional
13
Aula 1 – O lugar da ética no campo da filosofia
1.1 O que é a filosofia?
15
15
1.2 A ética ou filosofia moral
Aula 2 – O campo da moralidade
2.1 O homem como ser cultural
20
23
23
2.2 O ser humano e a cultura
24
2.3 A evolução do ser humano
26
2.4 Cultura e ética
28
Aula 3 – O surgimento da ética ou filosofia moral
3.1 A reflexão filosófica sobre a moral
na Grécia Antiga
33
33
3.2 Aristóteles: a vontade humana como fundamento ético 36
Aula 4 – A responsabilidade moral
como condição do sujeito ético
4.1 Condições da responsabilidade moral
41
41
Aula 5 – A ética na filosofia moderna
5.1 Algumas reflexões éticas
45
45
5.2 A ética utilitarista
46
5.3 Kant – a ética como dever
47
5.4 Hegel – a ética como produto da cultura
49
Aula 6 – A ética na reflexão filosófica contemporânea
6.1 Ética do discurso
53
53
6.2 Ética latino-americana
55
6.3 Ética dos direitos humanos
57
6.4 Edgar Morin – a ecoética
60
7
e-Tec Brasil
Aula 7 – A ética no mundo do trabalho
7.1 A ética empresarial
7.2 Ética profissional
e-Tec Brasil
67
67
70
Referências
77
Currículo do professor-autor
78
8
Palavra do professor-autor
Prezado estudante!
Sou o professor Édison Brito, graduado e mestre em Filosofia e atuo como
professor de Filosofia e de Ética no Instituto Federal Farroupilha. Nesta disciplina iremos discutir um pouco sobre a conduta humana, principalmente
a conduta necessária para um bom desempenho da atividade profissional.
Cada vez mais o mundo do trabalho está a exigir profissionais que, além da
formação técnica, possuam também uma boa formação moral. E o que é
uma boa formação moral no mundo do trabalho?
A disciplina que iremos estudar está relacionada justamente a esses conceitos. Sabemos que vivemos num mundo pluralista e multicultural, no qual as
pessoas têm ideias, valores e, consequentemente, comportamentos diferentes. É possível conciliar essa pluralidade com a necessidade de normatização
dos comportamentos que o mundo do trabalho exige?
Ao longo da disciplina refletiremos sobre essas questões e procuraremos
indicar alguns critérios que poderão ajudá-lo a ter sucesso na atividade profissional para a qual você está se preparando neste curso.
Muito sucesso!
Prof. Édison Gonzague Brito da Silva
9
e-Tec Brasil
Apresentação da disciplina
A disciplina Ética Profissional, do Curso Técnico Manutenção e Suporte em
Informática, está organizada de modo que você, estudante, possa construir
uma visão teórica da filosofia em geral e do próprio ser humano, de modo a
entender que a moral e a filosofia são produções históricas do homem, enquanto ser que se caracteriza pelo fato de produzir cultura e, dialeticamente,
ser produzido por ela.
Considerando que o ser humano e a filosofia se transformam no tempo e
no espaço, a reflexão que se fará na disciplina oportunizará a você entender que não existe “uma” filosofia moral, mas diversas reflexões filosóficas
que estabelecem valores e princípios diferentes para o estabelecimento de
normas morais. Por fim, considerando que está situado num tempo e num
espaço, você poderá realizar algumas reflexões sobre a importância da ética
nas relações empresariais e no mundo do trabalho.
Ética é uma disciplina filosófica. A Filosofia se caracteriza pela busca de fundamentos paras as diversas áreas do conhecimento humano. A ética, enquanto reflexão filosófica, busca os fundamentos das normas de conduta
humana, que chamamos código de ética ou código moral.
A ética, ou filosofia moral, procura responder às seguintes questões: por que
devemos agir deste ou daquele modo? O que determina que eu deva seguir
certos preceitos morais? Que valores estão por detrás das normas socialmente instituídas? Que critérios podem ser estabelecidos para definir normas de
comportamento social?
Como o estabelecimento de normas é absolutamente necessário para o convívio humano, ao fazer uma reflexão críticas sobre as normas socialmente
estabelecidas, a ética, ou filosofia moral, procurará definir os critérios e valores necessários ao convívio humano, a partir dos quais serão estabelecidas
normas de convivência social. Em outras palavras, procurará estabelecer as
razões – os fundamentos – que justificam determinadas normas e que fazem
com que elas sejam aceitas num determinado meio social.
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e-Tec Brasil
Desse modo, surge a ética aplicada. A ética empresarial e a ética profissional, por exemplo, constituem-se num conjunto de princípios e valores que,
quando aplicados, determinam as normas que as empresas, os funcionários
de uma empresa ou o profissional liberal, aquele que não tem um emprego,
mas presta serviços para empresas e organizações, devem seguir nas suas
atividades produtivas ou laborais.
e-Tec Brasil
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Projeto instrucional
Disciplina: Ética Profissional (carga horária: 45h).
Ementa: Estudo da especificidade da Ética como disciplina filosófica. Conceitos e problemas fundamentais da ética. O campo da moralidade. Análise da
reflexão ética na história da filosofia. Tópicos de ética aplicada.
AULA
1. O lugar da
ética no campo da
filosofia
2. O campo da
moralidade
3. O surgimento da
ética ou filosofia
moral
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM
Analisar o conceito de filosofia enquanto
reflexão sobre os fundamentos dos diversos aspectos da realidade humana.
Internet – aprofundar conceitos
dos temas desenvolvidos
Entender a ética como área da filosofia
que realiza a reflexão sobre os fundamentos dos valores e normas morais.
Pesquisa de Campo –
aprofundar e diferenciar
conceitos
Realizar uma primeira reflexão ética a
partir da pesquisa sobre comportamentos de que tenham se modificado em
nossa sociedade nas últimas décadas.
Ambiente Virtual de Ensino e
Aprendizagem – postagem da
Pesquisa
Compreender o conceito de ser humano
como ser cultural.
Internet – aprofundar conceitos
dos temas desenvolvidos; visualizar e analisar vídeos.
Entender o campo da ética como o
mundo cultural humano, produzido
historicamente pelo próprio homem.
Textos – Atividade de
Aprendizagem
Diferenciar visões de mundo e concepções de moralidade, entendendo seu
fundamento cultural.
Ambiente Virtual de Ensino e
Aprendizagem – postagem de
Atividade de Aprendizagem
Compreender que a reflexão da ética
surgiu na Grécia Antiga como resultado
do esforço dos primeiros filósofos ao
darem razões para a conduta moral.
Internet – aprofundar conceitos
dos temas desenvolvidos
Analisar duas importantes reflexões éticas no pensamento dos filósofos gregos
Sócrates e Aristóteles.
Aplicar os princípios éticos de Sócrates e
Aristóteles em situações de moralidade.
4. A responsabilidade moral como
condição do sujeito
ético
MATERIAIS
Textos – Atividade de
Aprendizagem
CARGA
HORÁRIA
(horas)
6
6
6
Ambiente Virtual de Ensino e
Aprendizagem – postagem de
Atividade de Aprendizagem
Entender os elementos necessários para
que a pessoa possa ser considerada
moralmente responsável.
Internet – aprofundar conceitos
dos temas desenvolvidos; visualizar e analisar vídeos
Refletir sobre o conceito de sujeito
moral relacionando em situações de
moralidade.
Ambiente Virtual de Ensino e
Aprendizagem – postagem da
Atividade de Aprendizagem
6
13
e-Tec Brasil
AULA
5. A ética na
filosofia moderna:
Kant e Hegel
6. A ética na
reflexão
contemporânea
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM
Entender as proposições éticas de Kant
e Hegel.
Aprender a aplicar os princípios éticos
de Kant e Hegel em situações de dilemas
éticos.
Compreender algumas reflexões sobre a
ética na filosofia contemporânea.
Analisar, a partir dos diferentes critérios
propostos, situações éticas da realidade
social.
Entender o conceito de ética aplicada.
7. A ética no mundo
do trabalho
Compreender a ética empresarial e a ética profissional como exemplos de ética
aplicada ao mundo do trabalho.
Operar com situações de ética aplicada
ao mundo do trabalho.
e-Tec Brasil
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MATERIAIS
CARGA
HORÁRIA
(horas)
Internet – aprofundar conceitos
dos temas desenvolvidos
Textos – Atividade de
Aprendizagem
6
Ambiente Virtual de Ensino e
Aprendizagem – postagem de
Atividade de Aprendizagem
Internet – aprofundar conceitos
dos temas desenvolvidos; visualizar e analisar vídeos
Textos – Atividade de
Aprendizagem
6
Ambiente Virtual de Ensino e
Aprendizagem – participação no
fórum de discussões; postagem
de Atividade de Aprendizagem.
Internet – aprofundar conceitos
dos temas desenvolvidos; visualizar e analisar vídeos
Textos – Atividade de
Aprendizagem
Ambiente Virtual de Ensino e
Aprendizagem – postagem de
Atividade de Aprendizagem
6
Aula 1 – O lugar da ética no
campo da filosofia
Objetivos
Analisar o conceito de filosofia enquanto reflexão sobre os fundamentos dos diversos aspectos da realidade humana.
Entender a ética como área da filosofia que realiza a reflexão sobre
os fundamentos dos valores e normas morais.
Realizar uma primeira reflexão ética a partir da pesquisa sobre
comportamentos que tenham se modificado em nossa sociedade
nas últimas décadas.
1.1 O que é a filosofia?
A ética ou filosofia moral é uma área especializada da reflexão filosófica.
Portanto, para um entendimento inicial sobre as questões próprias da ética,
é necessário conhecer um pouco mais esta área do conhecimento humano
chamada de Filosofia.
Você já ouviu falar em filosofia? Sabe do que trata essa área do conhecimento? A seguir vamos procurar esclarecer um pouco essas questões.
A filosofia surgiu na Grécia Antiga, no século V a.C., como uma admiração
contemplativa e interrogativa diante da realidade. Uma tentativa de entender o que é o universo, o que é a natureza e o que é o próprio ser humano,
o sujeito que admira e conhece a realidade.
No sentido etimológico, o termo filosofia vem do grego filos, amor, e sophia,
sabedoria, conhecimento. Significa a busca da sabedoria e do conhecimento.
Na Figura 1.1, pode-se observar as ruínas da Acrópole de Atenas. Nessa cidade,
na Grécia Antiga, surgiram as primeiras ideias que deram origem à filosofia.
Aula 1 – O lugar da ética no campo da filosofia
15
Etimológico
Sentido etimológico indica o
significado original das palavras,
o que elas significavam quando
foram criadas.
e-Tec Brasil
Para saber mais sobre a Acrópole
de Atenas, consulte o site
http://pt.wikipedia.org/wiki/
Acr%C3%B3pole_de_Atenas
Figura 1.1: Acrópole
Fonte: Banco de imagens SXC 2011
A palavra filosofia, no entanto, ao longo da história, ganhou vários significados novos. Vários filósofos, em diferentes momentos da história, conceituaram a filosofia de diversas maneiras diferentes.
Permeando os vários significados, porém, pode-se estabelecer um conceito
geral para o pensamento filosófico como uma reflexão sobre as ideias que
fundamentam os diferentes aspectos da vida, da sociedade e do mundo,
cujos exemplos veremos a seguir.
Conforme a filósofa brasileira Marilena Chauí (1997), a reflexão filosófica surge
a partir dos problemas que os homens e as sociedades enfrentam no seu desenvolvimento histórico; por isso, a filosofia está intimamente ligada à história.
Poderíamos exemplificar isso com aspectos da nossa própria vida. Quando
pequenas, muitas crianças acreditam que quem traz o presente de Natal é
um nobre velhinho chamado de Papai Noel. À medida que vão crescendo,
no entanto, as crianças naturalmente tendem a colocar em dúvida essa “verdade”, pela dificuldade lógica que ela acarreta. Por exemplo, muitas crianças perguntam: como ele consegue entregar presentes para tantas crianças
numa única noite? Isso acontece quando as crianças se dão conta de que o
número de crianças no mundo é imenso, que a distância entre as cidades e
os países também, ficando difícil, do ponto de vista racional, aceitar a ideia
de que uma única pessoa possa fazer isso numa noite. Ou seja, à medida
e-Tec Brasil
16
Ética Profissional
que a criança cresce e vai construindo sua história, a percepção do mundo e
de seus problemas a faz refletir, pensar, criticar, avaliar, analisar, até chegar
ao ponto de não mais aceitar a “verdade” que lhe era contada.
Do mesmo modo, as sociedades, ao realizarem sua história, vão se deparando com problemas para os quais as respostas que eram dadas já não se
“encaixam” e começam a reformular tais verdades. Ou ainda, no desenvolvimento da história, surgem problemas novos, que exigem novas respostas.
Em outras palavras, quando algo não funciona bem ou quando uma ideia
não é mais suficiente para justificar uma determinada estrutura social, o homem põe-se a refletir e buscar soluções.
Também podemos exemplificar essas mudanças a partir da história. Enquanto terminava a Idade Média e ao poucos se estruturava a Era Moderna,
período que os historiadores passaram a chamar de Renascimento, na medida em que um novo modelo econômico se estruturava – o Capitalismo – e
substituía a antiga ordem econômica feudal – Sistema Feudal – as ideias religiosas que eram utilizadas para fundamentar o modelo econômico medieval
começaram a ser questionadas. Para que fossem substituídas, porém, foi necessário que surgissem novas ideias. Nesse contexto, os filósofos e pensadores
do Renascimento implementaram uma reflexão que procurou fundamentar o
“novo mundo” que surgia, a sociedade moderna, A qual foi fundamentada a
partir de uma concepção racional e antropocêntrica, ou seja, centrada no ser
humano e na sua capacidade de racionalizar a realidade.
A filosofia, enquanto reflexão sobre os fundamentos da realidade humana,
se caracteriza por refletir sobre os problemas teóricos, isto é, sobre as ideias
que explicam e justificam essa realidade.
Assim, os diferentes tipos de problemas teóricos ao longo da história fizeram
surgir as diferentes áreas da reflexão filosófica.
No exemplo que vimos acima, à medida que o mundo moderno se estruturava e os plebeus iam saindo da miséria e do analfabetismo, principalmente
aqueles que viraram comerciantes e passaram a ter certo poder econômico,
começaram a perguntar por que só os nobres tinham direito ao poder político, ou seja, por que somente pessoas da classe dos nobres podiam ser
duques, barões, príncipes e reis.
Aula 1 – O lugar da ética no campo da filosofia
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Idade Média
É o período da história compreendido entre o século IV
d.C. e o século XIV d.C., que se
caracterizou pelo declínio do
Império Romano e ascensão da
Igreja Católica, como instituição
organizadora e centralizadora
do poder religioso, político e
econômico.
Era Moderna ou Idade
Moderna
É o período da história que
sucedeu a Idade Média e
caracterizou-se pela retomada
das ideias dos antigos filósofos
gregos e romanos; por isso,
o início da Idade Moderna
é chamado também de
Renascimento.
Renascimento
Indica o ressurgimento da razão
livre, não subordinada à religião.
A razão livre possibilitou o
surgimento da ciência moderna,
como nova forma de produzir
conhecimento, não mais a partir
do método dedutivo, isto é, a
dedução de verdades baseadas
na verdade “maior”, a Bíblia,
mas no método indutivo ou
empírico, ou seja, através do
método experimental.
Capitalismo
Modelo econômico característico
da modernidade, que teve como
base inicialmente o comércio
e, mais tarde, a produção
industrial.
Sistema Feudal
Foi o modelo econômico baseado
na posse de grandes extensões
de terra. O direito à posse da
terra era exclusivo da nobreza,
por essa ser considerada uma
classe “superior” e, por isso,
detentora de direitos especiais.
A argumentação sobre a
superioridade dos nobres em
maior ou menor escala tinha um
fundo religioso.
e-Tec Brasil
Essa pergunta em relação aos fundamentos do poder político é característica da área da filosofia chamada Filosofia Política.
Outro exemplo de reflexão filosófica está relacionado a um problema teórico
que sempre intrigou os filósofos: a questão sobre o que é uma obra de arte,
qual sua essência, qual sua origem. Como podemos dizer que uma escultura
é artística ou não. Em alguns momentos da história acreditou-se que o artista tinha uma inspiração divina e, portanto, a obra de arte tinha inspiração
nos deuses. A pergunta sobre os fundamentos da arte constitui uma área
da filosofia chamada de Filosofia da Arte ou Estética.
Analisando as duas esculturas apresentadas na Figura 1.2 e na Figura 1.3, a
primeira, a Pietá, de Michelangelo, escultor renascentista; a segunda, Toros
ibéricos, do escultor Alberto Sánchez, percebemos estilos completamente
diferentes. A Pietá procura ser uma representação muito próxima da realidade. Já a segunda é uma forma totalmente estilizada, uma interpretação do
artista. O que torna as duas obras de arte? Refletir sobre essas diferenças e
ao mesmo tempo conceituá-las como obras de arte implica em fundamentar
um conceito (ou conceitos) de arte. Este é o âmbito da Filosofia da Arte.
Figura 1.2: Pietá
Fonte: Banco de imagens SXC, 2011
e-Tec Brasil
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Ética Profissional
Figura 1.3: Toros Ibéricos
Fonte: Banco de imagens Flicker, 2011
Outra área de reflexão filosófica diz respeito aos critérios de verdade do conhecimento científico. Como podemos dizer que uma teoria é verdadeira?
A reflexão sobre os fundamentos do conhecimento científico, sobre sua
validade enquanto explicação do mundo natural e social constitui a área da
filosofia chamada de Filosofia da Ciência.
Assim, considerando as várias áreas em que a filosofia atua, são muitas as perguntas ou problemas teóricos sobre os quais os filósofos refletiram ao longo
da história: Qual a origem do mundo e do homem? Qual o sentido da vida ou
por que e para que existimos? Qual a natureza e qual a função do poder político na sociedade? O que é a arte? O que garante a verdade do conhecimento
científico? Muitas outras perguntas poderiam ser acrescentadas a estas.
Para saber mais sobre a filosofia,
consulte o site http://ead.ufsc.
br/filosofia/texto-interativo-deintroducao-a-filosofia
As respostas dadas aos problemas teóricos por pensadores e filósofos tornam-se saberes que se acumulam e compõem a história do pensamento
filosófico ou história da filosofia.
Aula 1 – O lugar da ética no campo da filosofia
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e-Tec Brasil
1.2 A ética ou filosofia moral
O mundo humano é um mundo de relações sociais e, para regular tais relações,
é necessário que fiquem claras quais são as normas que regram a vida social.
O conjunto das regras de convivência ou costumes de uma sociedade, em
grego, se diz ethos, origem da palavra portuguesa ética. Em latim, o conjunto de costumes se chama mores, origem da palavra portuguesa moral. Em
outras palavras, no sentido etimológico dos termos, ética e moral se equivalem; desse modo, o conjunto de regras de convivência ou de costumes, os
comportamentos socialmente esperados, o que as pessoas devem fazer e o
que as pessoas não podem fazer são chamadas tanto de ética como moral.
A simples existência dos costumes, no entanto, não configura a existência da
ética ou filosofia moral. Todas as sociedades têm uma ética ou moral enquanto conjunto de regras de convivência, pois esse é um elemento próprio da vida
social. Onde existe sociedade, existe regramento e moralidade. Nem todas as
sociedades, porém, têm ética ou filosofia moral, como veremos a seguir.
Assim como as outras áreas da filosofia, como se viu acima, que fazem uma
reflexão sobre os fundamentos de diversos aspectos da realidade, a ética ou
filosofia moral é a área da filosofia que faz uma reflexão sobre os fundamentos do conjunto de regras de convivência social, os costumes.
Assim, do ponto de vista da ética ou filosofia moral, as questões ou problemas que são pensados dizem respeito aos critérios de valor que são usados
para definir as regras da conduta humana (moral) e à validade ou importância das normas para organizar a vida social. Desse modo, com o desenvolvimento histórico, a reflexão crítica sobre as regras e costumes leva a uma
revisão constante destes, no sentido do aprimoramento da vida social.
Em outras palavras, para existir ética ou filosofia moral é necessário que exista espaço social para a crítica e o questionamento dos valores e das regras de
convivência da sociedade. Tal crítica poderá manter ou modificar os valores
e as normas estabelecidas.
Assim, por exemplo, até a década de cinquenta do século passado, no Brasil,
as mulheres não podiam usar calças; somente saias e vestidos, pois a calça
era entendida, no meio social brasileiro, como uma vestimenta masculina, e
a mulher que a usasse seria considerada imoral. A reflexão que se sucedeu
e-Tec Brasil
20
Ética Profissional
no país com o advento da televisão e a análise crítica dos comportamentos
e costumes provocaram uma mudança no regramento moral, o que tornou
a calça uma vestimenta universal.
A importância da ética ou filosofia moral está, justamente, na análise e crítica do regramento moral da sociedade, de tal forma que as regras tenham
razoabilidade e contribuam para o desenvolvimento social e, ao contrário,
não sejam um elemento impeditivo e inibidor do crescimento da sociedade
como um todo.
Do mesmo modo, a ética profissional, enquanto regramento ético/moral de
uma empresa ou profissão, como se aprofundará na disciplina, na medida em
que admite e passa por uma crítica rigorosa realizada pela ética ou filosofia
moral, que estabelece critérios de valor razoáveis para o estabelecimento das
regras de convivência ética numa empresa ou para o exercício de uma profissão, é um aspecto de extrema importância para o exercício profissional, na
medida em que dá o rumo que as pessoas devem seguir na atividade laboral.
Resumo
A Filosofia é uma reflexão sobre os fundamentos da realidade humana. De
acordo com o aspecto da realidade surgem diferentes áreas na filosofia:
Filosofia Política, Filosofia Social, Filosofia da Arte, Filosofia da Ciência, Filosofia Moral ou Ética, etc. Você viu nesta aula, que a Ética ou Filosofia Moral
é a área da Filosofia que reflete sobre os fundamentos das regras morais da
sociedade, isto é, sobre o conjunto dos costumes e comportamentos socialmente esperados, e sobre os valores e/ou princípios que as constituíram. Assim, é a área que procura estabelecer critérios razoáveis para a manutenção
ou revisão da moralidade socialmente estabelecida.
Atividades de aprendizagem
A atividade a seguir tem como objetivo ajudar você a identificar e diferenciar os dois conceitos indicados no texto de ética e moral, a saber, ética e
moral enquanto conjunto de normas e costumes de uma sociedade e Ética
e Filosofia Moral enquanto reflexão filosófica sobre o conjunto de normas
e costumes da sociedade. As respostas deverão ser postadas no Ambiente
Virtual de Ensino-Aprendizagem da disciplina.
Aula 1 – O lugar da ética no campo da filosofia
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e-Tec Brasil
1. Faça uma entrevista com uma pessoa mais velha de sua família ou de seu
grupo de amigos e peça para que ela descreva pelo menos um comportamento ou costume que vivenciou ou que ouviu de seus pais ou parentes,
que existia e que foi modificado ou não existe mais na nossa sociedade.
2. Pergunte para essa pessoa, também, se ela entende por que razão esse
comportamento se modificou (esse costume, sobre o qual você vai pesquisar, você apresentará com o seguinte título: Exemplo de regramento
ético ou moral do século passado que desapareceu).
3. Analise a descrição realizada pela pessoa que você entrevistou e indique
a razão ou razões que levaram a essa modificação no comportamento,
como mudanças nos valores sociais, críticas sociais ao comportamento
mencionado, etc.
4. Na sua avaliação o novo comportamento é melhor para a vida social que
o anterior? Que razões justificam a sua interpretação? (As razões que
justificam que um costume é melhor que outro e tem como base uma
reflexão sobre os costumes fazem parte da Ética ou Filosofia Moral).
e-Tec Brasil
22
Ética Profissional
Aula 2 – O campo da moralidade
Objetivos
Compreender o conceito de ser humano como ser cultural.
Entender o campo da ética como o mundo cultural humano, produzido historicamente pelo próprio homem.
Diferenciar visões de mundo e concepções de moralidade, entendendo seu fundamento cultural.
2.1 O homem como ser cultural
Para aprofundar o sentido da reflexão ética faz-se necessário aprofundar o conhecimento sobre quem é esse ser que pensa, reflete e produz filosofia. Tendo
como base a Antropologia, ciência que estuda o ser humano, o texto a seguir
procurará explicitar o conceito do homem que tem como base a cultura.
A palavra cultura é uma palavra polissêmica, isto é, dependendo do contexto
de que se utiliza, possui vários significados. Normalmente a palavra cultura
é entendida em sentido erudito, como sinônimo de um conhecimento sofisticado em arte, literatura, teatro, filosofia, etc. Por outro lado, muitas vezes,
cultura também é entendida num sentido restrito para indicar algumas cultivares, como, por exemplo, a cultura do arroz, a cultura do feijão, etc.; ou
ainda, como o conjunto dos costumes e hábitos de uma determinada etnia,
como por exemplo, a cultura afro-brasileira.
Em antropologia, cultura é entendida em sentido amplo significando as
transformações e criações humanas que se originam no processo histórico
de produzir as condições para satisfazer as necessidades de sobrevivência. A
seguir será aprofundado esse conceito.
Aula 2 – O campo da moralidade
23
e-Tec Brasil
2.2 O ser humano e a cultura
A principal diferença entre homens e animais está na capacidade humana
de transformar a natureza e adequá-la às suas necessidades. Esse processo
de transformação da natureza é orientado pela racionalidade, na medida em
que o homem projeta (antecipa na sua mente) o que irá realizar.
Assim, a atividade humana, diferente dos animais, que agem por instinto,
situa-se no nível da inteligência abstrata, na medida em que é dirigida por
finalidades conscientes. Na luta pela sobrevivência, o homem transforma a
natureza, produz e reproduz técnicas, o que é fonte de ideias e experiências.
Nesse processo, no entanto, o homem modifica a si próprio, pois ao mesmo
tempo em que transforma a natureza, adaptando-a às suas necessidades, transforma a si próprio, desenvolvendo suas capacidades mentais. Assim, enquanto
o animal permanece igual, o homem, ao modificar a maneira como age sobre a
natureza, modifica também sua maneira de perceber, de pensar, de sentir.
O resultado dessa ação de transformar a natureza, que é teórica e prática ao
mesmo tempo, é o que a Antropologia conceitua como cultura. Ou seja, cultura, no sentido antropológico do termo, abrange os instrumentos e invenções
tecnológicas, os conhecimentos, as instituições sociais, as práticas, as teorias,
os valores sociais, as religiões, as linguagens simbólicas ou escritas, etc. Enfim,
cultura é tudo aquilo resultante da ação humana, tudo o que não é natural.
Para saber mais sobre os
hominídeos, consulte o site
http://www.marcopolo.pro.br/
historia/geral_PliocSup.htm
A cultura surge da libertação progressiva do homem em relação ao domínio
da natureza. Essa liberdade se concretiza quando o homem supera o que
está naturalmente determinado e impõe modificações que lhe sejam favoráveis. Por exemplo, enquanto os primeiros hominídeos viviam num estado
natural, sua alimentação era restrita ao que a natureza oferecia, podiam vir
a morrer de fome no caso de secas ou enchentes. O desenvolvimento de
técnicas e instrumentos de plantio e a criação de animais possibilitaram uma
diversificação da alimentação e, consequentemente, diminuíram a dependência em relação à natureza.
O que possibilitou a evolução do ser humano, portanto, foi a invenção e a
fabricação de instrumentos e técnicas para a produção dos bens necessários
à sobrevivência bem como a utilização de símbolos e linguagens, para dar
significado aos instrumentos e possibilitar a comunicação dos grupos sociais.
Os grupos, por sua vez, necessitavam estabelecer as normas e os padrões de
comportamento, impondo limites aos indivíduos, o que fez surgir os costumes, a moral e as leis, necessários para a harmonia social.
e-Tec Brasil
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Ética Profissional
A utilização de símbolos foi decisiva para o desenvolvimento da linguagem
e, concomitantemente, para armazenar experiências. A partir da linguagem
foi possível acumular a experiência passada, os conhecimentos desenvolvidos nas gerações anteriores. Os homens viviam em grupos cooperativos e
a linguagem foi o instrumento decisivo para organizar o mundo humano e
passar adiante as experiências de trabalho coletivo e de organização social
em todos os seus aspectos. A linguagem possibilitou a síntese da cultura,
sua organização a partir da razão e a articulação de uma “visão de mundo”.
O homem é o único ser que tem mundo, pois vive sempre em contato com
uma cultura. O mundo é uma totalidade de significados que “dá” sentido
às coisas, às normas e aos comportamentos. A cultura constitui, pois, uma
visão de mundo, ou seja, um estilo de vida historicamente produzido, que
engloba todas as dimensões da organização social: a econômica, a política,
a moral, a estética, a axiologia, a religião, etc.
Axiologia
Ou estudo dos valores é a
abordagem filosófica sobre a
teoria dos valores, no sentido
de entender como e porque são
instituídos, sua origem histórica
e a importância social.
A cultura possibilita o processo de autoliberação progressiva do homem em
relação à natureza, o que o caracteriza como um ser capaz de superar-se, de
modificar-se, de transcender-se, enfim de evoluir.
Como as condições de vida e experiências são múltiplas, pode-se afirmar também que existem múltiplas culturas e, portanto, múltiplas visões de mundo,
cada uma resultado de uma experiência histórica. O processo de evolução
cultural é histórico. Conforme Aranha e Martins (1993), não há um modelo
de conduta para os seres humanos, mas um processo contínuo de estabelecimento de valores. Nada mais se apresenta como absolutamente certo e
inquestionável. Essa condição fragiliza o homem, pois ele perde a segurança
instintiva da vida animal. Mas, ao mesmo tempo, é a característica que diferencia o homem: é o que possibilita ao ser humano criar seu mundo, estabelecer seus valores, escolher seu destino, enfim, produzir a própria história.
O mundo cultural é um sistema de signos já estabelecidos. Ao nascer, a
criança encontra o mundo de valores já dados. A língua que apreende,
a maneira como se alimenta, o jeito de sentar, andar, correr, brincar,
o tom de voz nas conversas, as relações afetivas e familiares, tudo já
está previamente organizado. Até na emoção, que parece ser uma
manifestação espontânea, o homem fica à mercê das regras que dirigem de certa forma a sua expressão. Podemos observar como a nossa
sociedade, preocupada com a visão estereotipada da masculinidade,
admite normalmente o choro feminino e o recrimina no homem. O
Aula 2 – O campo da moralidade
25
e-Tec Brasil
próprio corpo nunca é apresentado como mera anatomia, de tal forma
que não existe propriamente o nu natural: todo ser humano já se percebe vestido e, portanto, em interdições pelas quais é levado a ocultar sua nudez em nome de valores (sexuais, amorosos, estéticos) que
lhes são ensinados. E quando se desnuda, o faz também a partir de
valores, pois transgride os estabelecidos ou propõe novos (ARANHA;
MARTINS, 1993, p. 7).
Se por um lado o mundo ou a cultura é a condição para o homem ser como
é, por outro, na medida em que, quando nasce, o mundo já está organizado, o ser humano quase sempre fica preso aos padrões e valores da cultura
na qual está inserido.
É nesse sentido que se diz que o homem é um ser cultural, pois seu modo
de ser depende do contexto cultural no qual ele nasce. Em outras palavras,
o homem produz a cultura (organiza visões de mundo) e a cultura produz o
homem, pois ele é educado de acordo com o padrão cultural vigente.
2.3 A evolução do ser humano
Para saber mais sobre Teoria
de Darwin, consulte o site ftp://
ftp.dca.fee.unicamp.br/pub/
docs/vonzuben/ia707_02/
topico2_02.pdf
Por que o ser humano é assim diferente? Charles Darwin, em A origem das
espécies, 1859, propôs uma teoria para explicar a diversidade biológica: a
adaptação através de mecanismos de seleção natural. Conforme essa teoria,
o ambiente natural seleciona os seres vivos, proporcionando a sobrevivência
num determinado lugar, até desenvolver uma espécie diferente. A origem e a
evolução do ser humano também são explicadas a partir da teoria darwinista.
Conforme o zoólogo inglês Desmond Morris (1996) as evidências indicam
que o homem evoluiu de uma espécie insetívora de primatas que vivia nas
florestas africanas protegendo-se dos répteis. A evidência mais antiga desses
primatas data de, aproximadamente, 70 ou 50 milhões de anos. Entre 35
e 25 milhões de anos surgiram os primeiros macacos, cuja alimentação era
a mais variada, e são os antepassados dos chimpanzés, gorilas africanos,
gibões e orangotangos.
Entre 17 e 15 milhões de anos, as florestas foram reduzidas e um grupo de primatas precisou se adaptar para sobreviver no solo. Os antepassados do ser humano, que viviam em árvores, tiveram que disputar o solo com outros animais.
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Ética Profissional
Os fósseis dos primeiros hominídeos eretos datam de 3,6 milhões de anos
e foram descobertos na Etiópia, no leste da África. São chamados de
Australopithecus afarensis em homenagem ao local onde foram encontrados. Na Figura 2.1 podemos observar, a partir de reconstituições feitas
dos fósseis encontrados, como eram esses hominídeos.
Figura 2.1: Austrolopithecus
Fonte: Banco de imagens do Flickr, 2012
Conforme Morris (1996), não podemos traçar exatamente como os homens
se separaram de outros primatas e ignoramos muito sobre uma enorme
quantidade de espécies antigas que desapareceram sem deixar descendentes. O que se sabe é que, nesse processo de evolução, os homens desenvolveram o cérebro, a capacidade de andar ereto, bons olhos e a habilidade de
utilizar instrumentos. O uso de instrumentos, por sua vez, tornou o cérebro
mais complexo, capaz de tomar decisões mais rápidas e inteligentes. Ao
utilizarem armas (instrumentos) tornaram-se capazes de competir com os
carnívoros, o que acelerou o processo de evolução.
Assista ao vídeo em http://
www.youtube.com/watch?v=_
KtG19jl_wQ&feature=related
e identifique três fatores
apresentados como decisivos
para acelerar o processo de
evolução do ser humano. Poste
sua resposta no fórum de
discussão: O homem é um ser
cultural.
A “batalha” pela sobrevivência dos primeiros humanos dependia de uma
transformação cerebral, o que provocou o aparecimento da cultura. É importante que se entenda essas transformações como um processo complexo de
relações que interagem, se complementam e se reforçam. Assim, a fabricação
e utilização de instrumentos intensificaram o desenvolvimento do cérebro e
a cooperação social. Aperfeiçoando técnicas, aperfeiçoavam-se também os
modos de organização social, o que provocava mais crescimento do cérebro.
Aula 2 – O campo da moralidade
27
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Assim, no processo histórico de evolução, com o aperfeiçoamento do cérebro se desenvolveu a cultura. A cultura, por sua vez, acelerou a evolução
histórica, o que levou o homem a passar, em apenas 500 mil anos, da descoberta do fogo à era da informática.
2.4 Cultura e ética
A afirmação de que o homem é um ser cultural não pode ser entendida
como se a cultura fizesse parte da “natureza humana”, como se o homem
tivesse sido feito dessa maneira. Ao contrário, entender o homem como ser
cultural implica entender os fatores históricos que determinaram este modo
de ser: a disputa pela sobrevivência no solo, a evolução cerebral e as modificações instintivas e comportamentais decorrentes dessas transformações.
O homem é um ser cultural porque no processo de adaptação pelo qual passou nos últimos oito milhões de anos, desenvolveu o cérebro e, concomitantemente, desenvolveu a capacidade de transformar a natureza, adaptando-a
às suas necessidades, e produzir seu mundo.
Quando se afirma, portanto, que o homem é um ser cultural, está se fazendo duas afirmações: que os homens produziram ao longo da história seus
mundos (culturais) e, ao mesmo tempo, que cada homem, ao nascer, é influenciado pelo mundo no qual ele está inserido.
Assista ao vídeo em
http://www.youtube.com/
watch?v=krtCBXRcyKo
Assim, os valores que o homem cultiva são os valores determinados pela
sua cultura, e seu modo de pensar está de acordo com o modo de pensar
mediano de sua sociedade. Enfim, seu comportamento acontece de acordo
com as expectativas sociais, os padrões e papéis definidos pelo status vigente
na sociedade.
Após assistir ao vídeo, procure explicar, considerando o conceito de que o
homem é um ser cultural e que seu modo de ser é influenciado pela visão de mundo na qual está inserido: a) algumas diferenças entre a cultura
(visão de mundo) dos bosquímanos e a nossa cultura (visão de mundo); b)
por que os bosquímanos interpretaram que o objeto estranho que caiu do
céu (a garrafa vazia) era um objeto dos deuses; c) algumas características do
relacionamento social entre os bosquímanos (entre adultos; entre adultos
e crianças, etc.) e quais as diferenças em relação ao comportamento social
na nossa cultura. As respostas deverão ser postadas no Ambiente Virtual de
Ensino-Aprendizagem da disciplina.
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Ética Profissional
Do ponto de vista da ética ou filosofia moral, essa compreensão é extremamente importante, pois os valores socialmente estabelecidos que determinam
a moral vigente na sociedade são resultado de um processo histórico. Assim,
é importante que a moral ou ética, socialmente vigente, passe pelo crivo da
reflexão crítica da Ética ou Filosofia Moral, a fim de que as normas sejam
avaliadas racionalmente e confirmadas ou substituídas por outras melhores.
Resumo
O homem é um ser cultural. Evoluiu de uma espécie de primatas ao ter de
transformar a natureza para sobreviver. Ao transformar a natureza, produziu
a cultura, isto é, coisas, ideias, valores, normas, etc. A cultura organizada
constitui uma visão de mundo. Os homens produziram seus mundos (culturais) ao longo da história. Quando uma criança nasce é “ensinada” a viver
de acordo com mundo cultural no qual está inserida. Seu modo de pensar,
seus valores sua “visão de mundo” são determinados pela cultura historicamente produzida pela sociedade. Na cultura estão definidos os padrões
de comportamento, as normas morais ou éticas. Desse modo, toda cultura
possui uma moral. Do ponto de vista da ética enquanto reflexão filosófica
sobre os padrões de comportamento, é importante que tais padrões passem
pelo crivo da crítica, a fim de que as normas sejam avaliadas racionalmente
e confirmadas ou substituídas por outras melhores.
Atividades de aprendizagem
Leia atentamente os textos 1 e 2, a seguir, e responda às questões propostas.
As respostas deverão ser postadas no AVEA da disciplina, em Atividade de
aprendizagem da Aula 2.
a) Identifique três ideias comuns aos dois textos.
b) Explique como o conceito do homem como ser cultural aparece em ambos e as consequências desse conceito na moralidade.
c) No fim do Texto 2 afirma-se que “será necessário que novos agentes
entrem em cena e questionem valores e padrões, para que se modifique
a consciência moral e novos sentimento de moralidade possibilitem padrões de comportamentos, hoje, considerados imorais”. Na sua opinião,
que comportamento social, hoje considerado imoral, poderá ser socialmente aceito no futuro?
Aula 2 – O campo da moralidade
29
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Texto 1 – Quem disse que tem que ser assim?
O homem produz a cultura e a cultura produz o homem. Nessa perspectiva, os indivíduos, ao existirem historicamente, são “ensinados” a pensar de
acordo com a visão de mundo da sociedade na qual estão inseridos, que
lhes é imposta a partir do processo de socialização. Tal processo estabelece,
a partir da ideologia social, o que os indivíduos devem pensar e como devem
agir. Mais que isso, faz as pessoas pensarem que tais ideias ou comportamentos são naturais; portanto, que as coisas não podem ser de outra maneira. Na Grécia Antiga, por exemplo, a desigualdade de status entre homens e
mulheres era entendida como fruto da “vontade dos deuses”, que fizeram a
mulher um ser inferior. Tais ideias faziam os gregos pensarem que a realidade
social não poderia ser diferente.
A filosofia, por sua vez, é uma reflexão crítica que coloca em dúvida os valores e as ideologias sociais, bem como as bases ingênuas sobre as quais eles
se fundamentam. A crítica filosófica, ao mesmo tempo em que exercita a autonomia intelectual, condição da personalidade individual autônoma, é uma
atitude necessária para que os fundamentos da vida e da realidade social
sejam estabelecidos a partir de concepções que eliminem a mediocridade e
os preconceitos e possibilitem a emancipação humana.
Assim, se você quiser ser você mesmo – uma pessoa original e autêntica – primeiro precisa descobrir quais as ideias e valores ingênuos que lhe foram ensinados; depois, precisará submeter tais ideias e valores a uma crítica rigorosa,
e, por fim, estabelecer os critérios para definir os valores que melhor irão
realizá-lo como pessoa e contribuir para a construção de um mundo melhor.
Texto 2 – O sentimento de moralidade
Todo ser humano possui sentimentos diante de situações de moralidade. Tais
sentimentos são chamados de senso moral. São exemplos do senso moral
a indignação diante de uma situação de injustiça, o sentimento de culpa,
quando fazemos algo errado, e sensação de euforia quando entendemos
que a justiça foi feita.
e-Tec Brasil
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Ética Profissional
Em geral o senso moral é determinado pelo meio sociocultural, que impõe
às pessoas a consciência do certo e do errado, do justo e do injusto. Tal
consciência é chamada de consciência moral.
À medida que a sociedade evolui e se transforma, modifica-se também a
consciência moral das pessoas, pois os valores que condicionam o seu modo
de pensar são modificados pela transformação social.
Podemos tomar como exemplo a situação da mulher na nossa sociedade.
Até os anos cinquenta do século passado, a sociedade era extremamente
machista e a mulher desempenhava papéis considerados secundários na sociedade, ligados ao cuidado com a casa e com os filhos. Assim a moralidade
dominante da época (consciência moral das pessoas) determinava que as
mulheres deveriam ser “do lar”.
As mulheres que desafiavam o modelo e estudavam ou trabalhavam eram
tachadas de imorais pela sociedade e, muitas delas, ficavam com sentimento
de culpa (senso moral) em decorrência das ações consideradas “imorais”.
A transformação da nossa sociedade, principalmente a partir da participação
das mulheres no mundo do trabalho, provocou uma mudança na consciência social e, por sua vez, na consciência moral das pessoas. Tais transformações, muitas vezes em decorrência da luta de mulheres que não aceitavam a
situação de coadjuvantes e empreendiam uma reflexão crítica sobre os valores estabelecidos, possibilitaram uma mudança na mentalidade, alterando a
moral social a tal ponto que, hoje em dia, ao contrário do mundo das nossas
avós, se impõe a mulher o valor social do estudo e do trabalho.
Nossa sociedade, no entanto, também tem seus defeitos e problemas, que
transpostos para a área da moralidade impedem o aperfeiçoamento social.
Assim, será necessário que novos agentes entrem em cena e questionem
valores e padrões, para que se modifique a consciência moral, e novos sentimento de moralidade possibilitem padrões de comportamentos, hoje, considerados imorais.
Aula 2 – O campo da moralidade
31
e-Tec Brasil
Aula 3 – O surgimento da ética
ou filosofia moral
Objetivos
Compreender que a reflexão da ética surgiu na Grécia Antiga como
resultado do esforço dos primeiros filósofos de darem razões para
a conduta moral.
Analisar duas importantes reflexões éticas no pensamento dos filósofos gregos Sócrates e Aristóteles.
Aplicar os princípios éticos de Sócrates e Aristóteles em situações
de moralidade.
3.1 A reflexão filosófica sobre a moral
na Grécia Antiga
Como vimos na aula anterior, cada sociedade se organiza a partir de uma
visão de mundo cultural, criada historicamente. É inerente a essa visão de
mundo o estabelecimento de uma moral, enquanto valores que definem o
bem e o mal, o permitido e o proibido, enfim as condutas que os membros
da sociedade deverão seguir.
No entanto, a existência da moral, enquanto esse conjunto de costumes, não
significa a existência de uma ética, entendida como filosofia moral, isto é, como
uma reflexão que analisa, problematiza, interpreta e questiona o significado
dos valores morais e a validade das normas morais socialmente estabelecidas.
Nossos sentimentos, nossas condutas, nossas ações e nossos comportamentos são modelados pelas condições em que vivemos (família, classe
e grupo social, escola, religião, trabalho, circunstâncias políticas, etc.).
Somos formados pelos costumes de nossa sociedade, que nos educa
para respeitarmos e reproduzirmos os valores propostos por ela como
bons e, portanto, como obrigações e deveres. Dessa maneira, valores
e deveres parecem existir por si e em si mesmos, parecem ser naturais
e intemporais fatos ou dados com os quais nos relacionamos desde
nosso nascimento: somos recompensados quando os seguimos, puni-
Aula 3 – O surgimento da ética ou filosofia moral
33
e-Tec Brasil
dos quando os transgredimos. [...] Os costumes, porque são anteriores
ao nosso nascimento na sociedade em que vivemos, são considerados
inquestionáveis e quase sagrados. As religiões, quase sempre, tendem
a mostrá-los como tendo sido ordenados pelos deuses, na origem dos
tempos (CHAUÍ, 1997, p. 340).
Para saber mais sobre Sócrates,
consulte http://pt.wikipedia.org/
wiki/S%C3%B3crates
Podemos dizer que a ética ou filosofia moral, enquanto reflexão sobre os valores e normas morais da sociedade, inicia-se com o filósofo grego Sócrates,
que viveu em Atenas, entre os anos 469 e 399 a.C. Na Figura 3.1, a seguir,
pode-se observar um busto desse importante filósofo antigo.
Figura 3.1: Herma de Sócrates. Museus Capitolinos. Roma
Fonte: Banco de Imagens do Flickr, 2011
Sócrates, ao caminhar na praça pública de Atenas, a Ágora, perguntava aos
atenienses sobre a essência dos valores nos quais acreditavam e que observavam no dia a dia. Por exemplo, um dos grandes valores da sociedade ateniense era a virtude. Sócrates perguntava aos atenienses: O que é a virtude?
Ao que os atenienses respondiam: é agir de acordo com o bem (com o que
devemos fazer). Sócrates, então, voltava a perguntar: O que é o bem?
e-Tec Brasil
34
Ética Profissional
Assim, através desse processo de reflexão chamado de maiêutica, que consiste em refletir, questionar através de perguntas, que vão se sucedendo
até chegar a uma conclusão, que bem pode ser a de que a pessoa ignora o
assunto sobre o qual está falando, Sócrates fazia as pessoas refletirem sobre
seu mundo, sobre as coisas que acreditavam e sobre os valores e normas do
seu tempo. Ele criou a Ética ou Filosofia Moral ao fazer os próprios concidadãos pensarem, de maneira crítica, sobre os valores e normas que acreditavam ser as melhores. Conforme a filósofa brasileira Marilena Chauí,
Para saber mais sobre
a Ágora consulte o site
http://pt.wikipedia.org/
wiki/%C3%81gora
Ao indagar o que são a virtude e o bem, Sócrates realiza na verdade
duas interrogações. Por um lado interroga a sociedade para saber se o
que ela costuma considerar virtuoso e bom corresponde efetivamente à
virtude e ao bem; e, por outro, interroga os indivíduos para saber se, ao
agir, possuem efetivamente consciência do significado e da finalidade de
suas ações, se seu caráter ou sua índole são realmente virtuosos e bons
[...] As questões socráticas inauguram a ética ou filosofia moral, porque
definem o campo no qual valores e obrigações morais podem ser estabelecidos, ao encontrar seu ponto de partida: a consciência do agente
moral. É sujeito ético moral somente aquele que sabe o que faz, conhece
as causas e os fins de sua ação, o significado de suas intenções e de suas
atitudes e a essência dos valores morais (CHAUÍ, 1997, p. 341).
Sócrates, ao inaugurar a reflexão ética, estabelece também o primeiro critério
para podermos falar em moralidade ou imoralidade de uma pessoa, a consciência. Somente a pessoa que tem consciência plena das normas de conduta
da sociedade, bem como o porquê de um comportamento ser considerado
certo e outro errado, no sentido da importância desses comportamentos para
a harmonia ou desarmonia social, pode ser considerada moral ou imoral.
Em outras palavras, para a ética enquanto reflexão filosófica sobre a moral, não basta que as pessoas sigam certos comportamentos que são considerados certos pela sociedade ou que não realizem as ações consideradas
erradas. A ética pressupõe a consciência do significado ou sentido dessas
normas: o porquê de elas serem importantes ou não para a vida social e a
concordância consciente da pessoa com os valores que as fizeram surgir.
Aula 3 – O surgimento da ética ou filosofia moral
35
e-Tec Brasil
3.2 Aristóteles: a vontade humana como
fundamento ético
Aristóteles foi um filósofo da Grécia Antiga que teve uma importância
muito grande na sistematização do pensamento filosófico que estava surgindo. Ele viveu entre 384 a.C. e 322 a.C. Na Figura 3.2, pode-se observar
um busto do filósofo.
Para saber mais sobre a vida e
a obra de Aristóteles, consulte o
site http://pt.wikipedia.org/wiki/
Arist%C3%B3teles
Figura 3.2: Busto de Aristóteles
Fonte: Banco de imagens do Flickr, 2011
Para Aristóteles, o mundo da moralidade ou da ética é o mundo da liberdade
humana. As ações éticas estão, sobretudo, relacionadas aquilo que permite
a deliberação e a escolha. Isto é, para o filósofo, a ética está relacionada às
ações que, para acontecerem, dependem na nossa vontade. Assim, conforme Marilena Chauí,
Aristóteles acrescenta à consciência moral, trazida por Sócrates, a vontade guiada pela razão como o outro elemento fundamental da vida
ética. A importância dada por Aristóteles à vontade racional, à deliberação e à escolha o levou a considerar uma virtude como condição de
todas as outras e presente em todas elas: a prudência ou sabedoria
prática. O prudente é aquele que, em todas as situações, é capaz de
julgar e avaliar qual a atitude e qual a ação que melhor realizarão a
finalidade ética, ou seja, entre as várias escolhas possíveis, qual a mais
adequada para que o agente seja virtuoso e realize o que é bom para
si e para os outros (CHAUÍ, 1997, p. 341-342).
e-Tec Brasil
36
Ética Profissional
Assim, ainda conforme a autora, no pensamento filosófico dos antigos, a reflexão ética define alguns princípios da vida moral. O primeiro diz respeito à felicidade. Os homens buscam a felicidade, que só é alcançada com uma conduta virtuosa. O comportamento virtuoso, por sua vez, depende da vontade e da
razão, que controla os instintos e impulsos irracionais do ser humano. Assim,
a conduta ética é aquela na qual a pessoa sabe o que deve fazer, e age sem
se deixar levar pelas circunstâncias, pelos instintos ou pela vontade dos outros.
Em outras palavras, já no início da filosofia moral estavam presentes elementos fundamentais da moralidade. O primeiro, a consciência dos valores
e normas morais, o entendimento do que seja o certo e que seja o errado.
O segundo, o fato de que, como a moral está no reino da liberdade, o comportamento ético depende da vontade, isto é, depende do querer da pessoa, o que torna a pessoa responsável pelas suas escolhas. Ninguém nasce
com uma predisposição para ser ético ou antiético. Ser ético ou não é um
comportamento que depende das escolhas que a pessoa realiza ao longo
da vida. Podemos, livremente, fazer a opção por ser éticos, como também
podemos, livremente, escolher o caminho da imoralidade.
Resumo
Sócrates inicia a Filosofia Moral ao questionar os atenienses sobre os valores
sociais e o que eles consideravam certo (bem) e errado (mal). Queria que
as pessoas tivessem consciência sobre o que realmente é o bem e o mal. A
consciência é indispensável para o comportamento ético.
Aristóteles acrescenta dois novos elementos necessários à ética: a vontade,
o desejo de ser ético, e a prudência, enquanto virtude que leva a pessoa a
ponderar sobre o comportamento. Ser ético ou não é um comportamento
que depende das escolhas que a pessoa realiza volitivamente ao longo da
vida, o que a torna responsável pelo que faz.
Aula 3 – O surgimento da ética ou filosofia moral
37
e-Tec Brasil
Atividades de aprendizagem
1. Consciência, vontade e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética. Considerando a afirmação acima, analise a lenda
grega do Mito de Édipo, a seguir descrita, e elabore um pequeno texto,
contendo entre dez e vinte linhas, respondendo à seguinte questão: Édipo pode ser considerado um criminoso (imoral, antiético) por ter matado
o pai e casado com a própria mãe? – Utilize elementos já estudados para
argumentar a favor ou contra a ideia que você irá defender.
O Mito de Édipo
, Oidípous) é um personagem da mitoÉdipo (em grego antigo
logia grega, famoso por matar o pai e casar-se com a própria mãe.
Laio, o rei de Tebas, consultou o Oráculo de Delfos para saber o destino de seu filho Édipo, que estava por nascer. O Oráculo profetizou que
maldição iria se concretizar: Édipo o mataria e se casaria com a própria
mãe. Para que pudesse fugir do triste destino, quando Édipo nasceu,
Laio o abandonou no monte Citerão, para que morresse. O menino, no
entanto, foi encontrado e recolhido por um pastor e adotado depois pelo
rei de Corinto.
Ao ficar adulto Édipo consulta o Oráculo de Delfos para conhecer seu
destino, que faz a mesma profecia dada a Laio: ele mataria o próprio
pai e desposaria sua mãe. Achando que se tratava de seus pais adotivos,
Édipo foge de Corinto. No caminho para Tebas, sua cidade natal, Édipo
encontrou um homem que, de maneira arrogante, o mandou sair de
sua frente e tentou agredi-lo. Édipo lutou contra esse homem e, para se
defender, o matou.
Chegando a Tebas, Édipo decifrou o enigma da Esfinge (monstro com
cabeça de mulher e corpo de leão), libertando a cidade de uma maldição.
Creonte, irmão de Jocasta, havia prometido a mão desta a quem libertasse
a cidade da Esfinge, uma vez que a rainha agora estava viúva. Ao libertar
Tebas da maldição, Édipo ganhou o direito de casar com Jocasta, sua mãe.
Casaram, Édipo foi proclamado Rei e tiveram dois filhos e duas filhas, Etéocles, Ismênia, Antígona e de Polinice, reinando sem grandes dificuldades,
até o dia em que se instala, novamente uma maldição sobre a cidade.
e-Tec Brasil
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Ética Profissional
Édipo decide então consultar o Oráculo, que lhe afirma que a maldição
acabaria no dia em que fosse expulso da cidade o assassino de Laio, rei
de Tebas. Édipo, disposto a encontrar o assassino, manda investigar o
caso e descobre que ele próprio matara Laio, seu pai, e que casara com
a sua própria mãe. Vendo que, apesar de fugir contra a profecia, esta
acabou por se realizar, furou os próprios olhos e se exilou de sua cidade,
como forma de autopunição pelos crimes que cometera.
2. Considerando a concepção dos antigos filósofos gregos sobre a conduta
ética, principalmente a do filósofo Aristóteles, indique qual seria o caminho que deveria seguir o pai de família, na situação descrita a seguir. Sua
resposta deverá ser fundamentada em ideias éticas estudadas nesta aula.
Um pai de família desempregado, com vários filhos pequenos e a esposa doente, recebe uma oferta de emprego, mas que exige que seja
desonesto e cometa irregularidades que beneficiem seu patrão. Sabe
que o trabalho lhe permitirá sustentar os filhos e pagar o tratamento da esposa. Pode aceitar o emprego, mesmo sabendo o que será
exigido dele? Ou deve recusá-lo e ver os filhos com fome e a mulher
morrendo? (CHAUÍ, 1997, p. 334).
As respostas das duas questões deverão ser postadas, em arquivo de texto,
no AVEA disciplina, Atividade de aprendizagem da Aula 3.
Aula 3 – O surgimento da ética ou filosofia moral
39
e-Tec Brasil
Aula 4 – A responsabilidade moral como
condição do sujeito ético
Objetivos
Entender os elementos necessários para que a pessoa possa ser
considerada moralmente responsável.
Discutir sobre o conceito de sujeito moral e relacioná-lo a situações de moralidade.
4.1 Condições da responsabilidade moral
Como vimos na primeira aula, a Ética ou Filosofia Moral é a área da filosofia
que implementa uma reflexão sobre os fundamentos do conjunto de costumes e regras de uma sociedade. Os problemas que são pensados dizem respeito aos critérios de valor que são usados para definir as regras da conduta
social e a validade ou importância das normas para a harmonia da sociedade. É a reflexão crítica sobre as regras e costumes que propicia uma revisão
constante destes, no sentido do aprimoramento da vida social.
Na aula anterior foram analisados alguns elementos indispensáveis para a conduta ética: a consciência ou o entendimento do significado das normas morais;
a vontade orientada pela razão que leva a uma responsabilidade em relação
às escolhas que a pessoa realiza livremente ao longo da vida; e a virtude, que
Aristóteles chama de “prudência”, que leva a pessoa a ponderar sobre o próprio
comportamento, pensar e analisar as consequências de suas ações antes de agir.
Em outras palavras, para que a pessoa seja o “sujeito”, no sentido ético,
das próprias ações, as condições acima elencadas precisam estar presentes.
Marilena Chauí chama a pessoa que está plenamente de acordo com essas
condições de sujeito ético. Conforme a autora,
para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e
errado, permitido e proibido, virtude e vício. A consciência moral não
só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de
julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com
os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e seus sen-
Aula 4 – A responsabilidade moral como condição do sujeito ético
41
e-Tec Brasil
timentos e pelas consequências do que faz e sente. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética. A consciência
moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante
de alternativas possíveis, decidindo e escolhendo uma delas antes de
lançar-se na ação. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações
pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si
e para os outros, a conformidade entre meios e fins (empregar meios
imorais para alcançar fins morais é impossível), a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo (se o estabelecido for imoral ou
injusto). A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente
moral. Para que exerça tal poder sobre o sujeito moral, a vontade deve
ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um outro nem
pode estar submetida aos instintos e às paixões, mas, ao contrário,
deve ter poder sobre eles e elas (CHAUÍ, 1997, p. 337).
Assista ao vídeo no site
http://www.youtube.com/
watch?v=Liz6e4JYP6w antes de
continuar a leitura do texto
Assim, conforme a autora, para que uma pessoa possa ser considerada um
sujeito moral ou sujeito ético é necessário que algumas condições sejam
observadas: a primeira está relacionada à consciência tanto de si própria
como dos outros, como pessoas iguais e detentoras dos mesmos direitos; a
segunda estaria relacionada à capacidade de controlar desejos e impulsos,
ou seja, de escolher livremente as ações que irá realizar através da vontade
e de acordo com sua consciência; o terceiro elemento estaria relacionado à
capacidade de avaliar as consequências de suas ações e realizá-las responsavelmente; por fim, o quarto fator, a liberdade, isto é, a pessoa precisa
ser a autora efetivo de suas ações, sem influência de outras pessoas, pois
“a liberdade não é tanto o poder para escolher entre vários possíveis, mas
o poder para autodeterminar-se, dando a si mesmo as regras de conduta”
(CHAUÍ, 1997, p. 337).
Como se observa na mídia, na historinha infantil Pinóquio, para ele se tornar um “menino de verdade” e deixar de ser um boneco de madeira, ou
seja, para deixar de ser um “objeto” e se tornar um “ser humano ou sujeito
ético”, precisa preencher alguns requisitos: o primeiro, entender a diferença entre o certo e o errado. Ele pergunta como saber isso e o Grilo Falante
responde que é através da consciência, “a voz calma e baixinha” que está
dentro de nós, que a Fada Azul define como “guardiã suprema do conhecimento do bem e do mal, conselheira nos momentos de tentação e guia
para indicar o bom e o mau caminho”. A recomendação da Fada indica a
segunda condição para que Pinóquio se torne um sujeito ético: “siga sempre
a sua consciência”. Quem conhece a história de Pinóquio sabe que ele teve
e-Tec Brasil
42
Ética Profissional
inúmeros problemas por não seguir sua consciência. Porque não basta ter a
consciência sobre a diferença entre o bem e o mal, o certo e o errado, não
basta ter consciência moral, é necessário segui-la, e para segui-la, há um elemento fundamental, a vontade de fazer o que é certo e efetivamente fazer.
Usar a racionalidade para orientar a vontade em direção ao que é certo fazer.
A historinha de Pinóquio apresenta um elemento fundamental da ética: que
ela é indissociada da liberdade humana. Não é possível obrigar alguém a
ser ético. A ética pressupõe vontade, desejo, querer, enfim, liberdade. É o
ser humano que precisa fazer, livremente, através de sua vontade, a opção
pela ética. Assim,
[...] do ponto de vista do agente ou sujeito moral, a ética faz uma
Para conhecer toda a história
de Pinóquio, do escritor
italiano Carlo Collodi, acesse
o site http://pt.scribd.com/
doc/7087145/Carlo-CollodiPINOQUIO, onde está postada a
versão digital do livro.
exigência [ao sujeito ético]: não se deixar governar e arrastar por impulsos, inclinações e paixões, pelas circunstâncias, pela opinião alheia,
pelo medo dos outros, pela vontade de um outro, não exercendo sua
própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade. Ao contrário, o sujeito ético é aquele que controla interiormente seus impulsos,
suas inclinações e suas paixões, discute consigo mesmo e com os outros o sentido dos valores e dos fins estabelecidos, indaga se devem e
como devem ser respeitados ou transgredidos por outros valores e fins
superiores aos existentes, avalia sua capacidade para dar a si mesmo
as regras de conduta, consulta sua razão e sua vontade antes de agir,
tem consideração pelos outros sem subordinar-se nem submeter-se cegamente a eles, responde pelo que faz, julga suas próprias intenções e
recusa a violência contra si e contra os outros. Numa palavra, é autônomo (CHAUÍ, 1997, p. 337).
A conduta ética, portanto, pressupõe liberdade e autonomia de personalidade, no sentido de que o sujeito ético é alguém capaz de se autodeterminar,
de avaliar as condições de convívio social e tomar as decisões mais acertadas, considerando as regras de convivência e, principalmente, as razões que
orientam suas ações.
Resumo
Para que exista a responsabilidade moral é necessário que exista o sujeito ético ou sujeito moral. O sujeito ético pressupõe quatro condições: consciência
de si próprio e dos outros como sujeitos morais; capacidade de controlar desejos e impulsos, e tomar decisões livremente de acordo com a consciência;
capacidade de avaliar as consequências de suas ações e realizá-las responsa-
Aula 4 – A responsabilidade moral como condição do sujeito ético
43
e-Tec Brasil
velmente; liberdade para ser o autor efetivo de suas ações, sem influência de
outras pessoas. Assim, o sujeito ético é alguém capaz de se autodeterminar,
de avaliar as regras de convívio social e tomar as decisões mais acertadas,
considerando as razões que orientam suas ações, ou seja, sua consciência
moral. A conduta ética pressupõe liberdade e autonomia de personalidade.
Atividades de aprendizagem
No filme Antes de partir, dois homens já de idade (vividos por Jack Nicholson
e Morgan Freeman) são informados por seus médicos que têm pouco tempo
de vida. Nicholson faz o papel de um milionário sem caráter e Freeman, o de
um homem bom e ético. No hospital, onde se conheceram, Freeman elabora
uma lista de coisas que gostaria de realizar “antes de partir”. Nicholson gosta
da ideia e ambos saem pelo mundo em busca das aventuras que não tiveram
tempo ou condições de realizar ao longo da vida.
Uma das cenas interessante do filme acontece quando ambos observam as
pirâmides do Egito. O personagem de Freeman conta que os antigos egípcios tinham uma crença sobre a morte. Quando suas almas chegassem ao
céu, os deuses lhes fariam duas perguntas, cujas respostam determinariam
se eles seriam ou não admitidos. A primeira pergunta era: “Você foi feliz
nesta vida?” E a segunda: “Sua vida fez outras pessoas felizes?” Bastava que
uma das respostas fosse negativa para que a alma fosse condenada e não
pudesse entrar no paraíso.
Considerando a cena descrita do filme Antes de partir, analise a situação,
reflita sobre as questões propostas e responda às questões a seguir. Postar as
respostas em arquivo de texto no ambiente da disciplina.
1. As duas perguntas acima, você foi feliz em sua vida? e você fez as
pessoas felizes? podem servir de parâmetro, de fundamento, para uma
conduta ética? Justifique sua resposta.
2. Uma pessoa que coloque como critérios éticos de vida ser feliz e fazer
as outras pessoas felizes e que oriente suas ações de modo que a
felicidade de fato aconteça pode ser considerada um sujeito ético, no
sentido em que esse conceito foi estudado nesta aula? Justifique sua
resposta considerando o conceito de sujeito ético estudado.
e-Tec Brasil
44
Ética Profissional
Aula 5 – A ética na filosofia moderna
Objetivos
Compreender algumas das reflexões éticas da história da filosofia
ocidental.
Entender os diferentes critérios que foram estabelecidos para definir normas morais.
Aplicar os conceitos em situações de dilemas éticos.
5.1 Algumas reflexões éticas
Como vimos anteriormente, a Ética ou Filosofia Moral é a reflexão filosófica
sobre os fundamentos das normas e costumes da sociedade. Analisa e critica
os valores sociais e busca dar razões para as prescrições morais.
Toda sociedade possui um conjunto de normas morais que são expressas
em juízos. Os juízos morais enunciam as normas que determinam como as
pessoas devem agir. O juízo moral, no entanto, é um juízo de valor, pois diz
respeito a sentimentos, julgamentos ou valorações culturais. Ou seja, estabelecem os valores positivos e negativos que a sociedade instituiu e que os
indivíduos “devem respeitar”.
Para garantir a aceitação dos valores morais, a sociedade (cultura) tende
a naturalizar os juízos morais, isto é, tende fazer parecer que eles sempre
existiram, que são naturais, no sentido de não poderem ser de outra forma.
A “naturalização” dos valores morais esconde sua origem histórico-cultural,
ou seja, esconde o fato de que foram instituídos dentro de circunstâncias
históricas para estabelecer determinados tipos de relações sociais. Os valores
sociais e a moral são históricos e modificam-se de acordo com as necessidades de cada cultura.
Considerando, portanto, que os juízos éticos são subjetivos, pois histórico-culturais, podemos nos perguntar se seria possível estabelecer algum princípio ético
para sustentar um código moral que possa ser válido para todos. Numa socie-
Aula 5 – A ética na filosofia moderna
45
e-Tec Brasil
dade pluralista, em que as pessoas pensam e têm valores diferentes, a grande
questão que se propõe do ponto de vista da ética, enquanto reflexão filosófica,
está em se é possível estabelecer algum padrão de “certo” ou “errado”.
A seguir, nesta e na próxima aula, serão apresentadas, a título de exemplos,
algumas reflexões éticas da filosofia ocidental. Os modelos a serem apresentados não são exaustivos, isto é, não esgotam o assunto; ao contrário, além
destes, existem várias outras reflexões filosófica sobre a moral.
Tais reflexões, mesmo considerando não ser possível estabelecer valores absolutos para determinar a moralidade, indicam alguns critérios que podem
ser utilizados para a discussão das normas morais.
5.2 A ética utilitarista
Para saber mais sobre o
utilitarismo consulte o site
http://pt.wikipedia.org/wiki/
Utilitarismo
A ética utilitarista é uma reflexão sobre os valores e normas morais baseada
no pensamento dos filósofos ingleses Jeremy Bentham (1748-1832) e John
Stuart Mill (1806-1873).
Para a filosofia utilitarista, uma ação é moralmente correta se promove a
felicidade e o bem-estar; e é condenável se produzir a infelicidade e o sofrimento. O utilitarismo, no entanto, não pensa esses princípios a partir de um
viés egoísta. Ou seja, a felicidade e o bem-estar do indivíduo não podem ser
conseguidos à custa do sofrimento e da infelicidade de outro. Para seguir o
princípio do utilitarismo, a pessoa deve pensar na consequência de sua ação
para sua vida, para a vida das pessoas que o cercam e para a vida social.
A ética utilitarista pode ser resumida no seguinte princípio: agir sempre de
forma a produzir a maior quantidade de bem-estar e felicidade e reduzir ao
mínimo a dor e o sofrimento.
Bentham e Stuart Mill conseguiram aplicar os princípios do utilitarismo em
questões práticas como, por exemplo, no sistema político, na legislação e
na justiça, considerando que a instituição de normas pelo sistema político e
a consequente ideia de justiça deverão considerar o princípio da felicidade
e do sofrimento. Do mesmo modo, a aplicação do princípio possibilitou na
sociedade ocidental a liberdade sexual e a emancipação feminina, na medida
em que esses fenômenos não afetariam a sociedade, ao contrário, trariam
mais harmonia e felicidade.
e-Tec Brasil
46
Ética Profissional
A ética utilitarista, portanto, é uma reflexão moral que tem como critério
para as normas o fato de que estas devem buscar um maior grau de felicidade e prazer e o menor sofrimento possível para o ser humano. Nesse
sentido, a questão que deve ser considerada na hora de estabelecer uma
norma moral está relacionada ao fato de que a norma pode levar as pessoas
ao sofrimento ou à felicidade. Assim, os códigos morais deveriam ser estabelecidos para minimizar a dor e o sofrimento e maximizar o prazer, a alegria e
a felicidade do ser humano.
5.3 Kant – a ética como dever
Immanuel Kant foi um filósofo alemão do século XVIII, famoso por ter provocado uma mudança na filosofia moderna na medida em que provocou uma
alteração no rumo do seu questionamento. Para ele, antes que a filosofia
pergunte pela realidade e pela verdade do conhecimento, é necessário que
ela pergunte sobre quais as condições intelectuais que o ser humano tem
para conhecer alguma coisa. Essa inversão na teoria do conhecimento foi
chamada revolução copernicana na filosofia. Assim como Copérnico inverteu a percepção que se tinha em relação ao movimento dos astros ao propor
que a terra gira em torno do sol, Kant faz uma revolução na filosofia ao
estabelecer as condições de possibilidade do conhecimento.
Para uma primeira aproximação
e conhecimento da obra de Kant,
acesse o site http://pt.wikipedia.
org/wiki/Immanuel_Kant
Assim como Aristóteles, Kant distingue dois aspectos distintos da realidade, a
que está submetida às leis da natureza, à qual temos acesso através da razão
pura teórica, e a que faz parte ao mundo humano, regido pela liberdade e
escolha e, portanto, não submetido às leis naturais. Para ele a Ética ou Filosofia
moral se situa neste último plano, ou seja, na razão prática, na medida em
que as ações humanas se caracterizam por serem realizadas tendo em vista
uma finalidade e são ações em que predomina a liberdade de escolha.
Kant utiliza justamente essa característica para justificar a origem das normas e
a necessidade do ser humano de obedecê-las: a razão prática tem o poder de
instaurar normas e, consequentemente, de impô-las a si mesma e, na medida
em que o ser humano instaura normas a si mesmo, tem o dever de cumpri-las.
Por que, então, no ser humano, os valores sociais e a obediência às normas
não são espontâneos? Conforme Kant, porque os seres humanos também
são seres naturais submetidos à causalidade. O ser humano tem instintos,
desejos e impulsos, que são naturais e submetidos às leis da natureza. O con-
Aula 5 – A ética na filosofia moderna
47
e-Tec Brasil
trole desses instintos depende de um querer, da liberdade humana. Quem a
eles se submete não tem um comportamento livre, e, portanto, não possui
autonomia. Assim, para Kant, o dever revela nossa verdadeira natureza.
Kant propôs uma regra imperativa para orientar o comportamento humano,
que ficou conhecida na filosofia como imperativo categórico: “age de tal
modo que a tua ação se possa tornar princípio de uma lei universal”. Ou
seja, para ele o ato moral é aquele no qual há um acordo entre a vontade da
pessoa e a lei “universal” que a pessoa dá a si mesma. Em outras palavras,
se uma ação da pessoa puder ser universal, ou seja, puder ser feita por qualquer outra pessoa, ela é uma ação moral.
Kant propôs esse mesmo princípio de outras duas maneiras:
1. Age de tal maneira que trates a humanidade, em ti e nos outros, como
um fim e não como um meio.
2. Age como se tua ação pudesse se tornar uma norma para todos.
O imperativo categórico kantiano nos diz para sermos éticos cumprindo o
dever, na medida em que somos nós mesmos que definimos as regras a que
estamos obedecendo. Com o imperativo categórico, Kant pretendia resolver duas questões inerentes à natureza humana. Se o que caracteriza o ser
humano é a liberdade, por que ele tem que se submeter à regras morais? O
que justifica a pessoa ter que se submeter a regras? A resposta para ambas,
conforme a filosofia de Kant está na liberdade e na autonomia humana. O
ser humano é livre e deve obedecer a normas para não se deixar levar por sua
natureza, que é submetida às leis naturais. Para preservar sua autonomia e liberdade, é necessário que ele mesmo seja o criador de tais regras. O imperativo categórico é somente um critério para que a pessoa possa estabelecer tais
normas, e responder a questão o que posso fazer?, da seguinte maneira:
tudo aquilo que qualquer outra pessoa possa fazer, desde que isso não prejudique o ser humano que sou e os seres humanos que as outras pessoas são.
Como isso acontece na prática? Vamos ver o seguinte exemplo, imaginemos
o seguinte dilema ético muito comum: uma pessoa está em dificuldades financeiras e precisa conseguir dinheiro emprestado. Tem um conhecido que
dispõe do dinheiro, mas que vai precisar dele no prazo de dois meses. A pessoa sabe que não poderá devolver o dinheiro do empréstimo nesse prazo, e
e-Tec Brasil
48
Ética Profissional
assim mesmo promete pagar para conseguir. A justificativa para sua ação? Sua
necessidade é maior que a do amigo, digamos que tem um familiar doente.
Este exemplo mostra como o imperativo categórico pode ser aplicado na
prática e por que a ação da pessoa foi imoral ou antiética. A “lei” ética que
a pessoa criou para justificar sua ação (a necessidade) não pode se tornar
uma lei universal, pois se todas as pessoas pudessem utilizar suas justificativas pessoais para fundamentar suas ações, ninguém mais acreditaria em
ninguém e as pessoas não aceitariam qualquer promessa. O próprio devedor
não iria querer uma lei semelhante a essa, pois se ele fosse o credor também
ficaria sem o seu dinheiro.
5.4 Hegel – a ética como produto da cultura
Analise os princípios da
ética utilitarista, disponível
em <http://www.
dialogocomosfilosofos.com.
br/category/utilitarismo>
e da ética kantiana,
disponível em <http://www.
dialogocomosfilosofos.com.
br/2009/10/kant-a-eticacomo-dever> e indique as três
características fundamentais
entre esses dois princípios éticos
– poste sua resposta no AVEA da
disciplina.
Georg Wilhelm Friedrich Hegel, outro filósofo alemão, que viveu no final do
século XVIII e início do século XIX, analisou a questão da moral a partir de
um viés diferente do de Kant.
Hegel foi o primeiro grande filósofo da filosofia ocidental a dar uma importância muito grande para o desenvolvimento histórico-cultural das sociedades, como fundamento da própria filosofia e das instituições sociais.
Se a ética exige um sujeito autônomo, como explicar que a moral exija o
cumprimento do dever, definido como um conjunto de valores, normas, fins
e leis estabelecidas pela cultura?
Hegel critica Kant e Rousseau entendendo que esses filósofos deram uma
atenção demasiada à relação homem e natureza e se esqueceram da relação
mais importante, do ponto de vista da evolução humana, a relação homem,
cultura e história. Para Hegel, a filosofia de Kant trata a relação ética como
relações pessoais, entre indivíduos isolados ou independentes, e não a partir
das relações sociais estabelecidas pelas instituições sociais.
Para uma primeira aproximação
e conhecimento da obra de
Hegel, acesse o site http://
pt.wikipedia.org/wiki/Georg_
Wilhelm_Friedrich_Hegel
Para Hegel o ser humano é um ser histórico. A cultura age sobre ele, determina seu ser, e, portanto, molda seu caráter. Desse modo, são as instituições
que determinam a vida ética ou moral dos indivíduos. Para Hegel, a vida
ética implica em uma concordância entre a vontade coletiva, definida pela
cultura de um povo, e a vontade individual.
Aula 5 – A ética na filosofia moderna
49
e-Tec Brasil
No artigo “Hegel, Platão e os
(des)motivados na escola”,
disponível em <http://www.
cic.unb.br/~pedro/trabs/
debateAA.html>, o professor
Pedro Antônio Dourado de
Rezende dialoga com um aluno
sobre as “causas” da falta
de empenho dos estudantes
universitários. Leia o diálogo e as
características da ética hegeliana
propostas no texto “Filosofia de
Hegel e Liberdade” e manifeste
sua opinião sobre as questões
levantadas sobre as causas da
desmotivação dos alunos. Poste
a resposta no AVEA da disciplina.
Ou seja, na filosofia de Hegel, a consciência coletiva cultural é anterior e
superior à consciência e à liberdade individual, o que justifica que os valores
coletivos culturais “naturalmente” se impõem ao indivíduo, que por sua vez
tem o dever de seguir as normas estabelecidas pelos meios sociais.
A partir desse fundamento, a filosofia de Hegel estabelece o guardião da
cultura e dos valores coletivos, com a legitimidade de impor aos indivíduos
as normas morais: o Estado. Para Hegel, o Estado enquanto instituição social
surgida do amadurecimento cultural do povo europeu é a síntese maior dos
valores sociais e, portanto, a instituição que tem a legitimidade de impor e
estabelecer valores.
Para Hegel, o declínio de uma cultura ou modelo civilizatório ocorre quando
os indivíduos de uma determinada sociedade contestam os valores culturais
vigentes.
A lógica da filosofia hegeliana presta-se para justificar modelos totalitários
de Estado, pois, a partir desses pressupostos, a verdade do Estado é sempre
superior à verdade dos indivíduos. Tais ideias foram utilizadas em situações políticas contemporâneas para fundamentar práticas políticas totalitárias, como
por exemplo, os regimes nazista e fascista, na primeira metade do século XX,
na Alemanha e na Itália, e o regime stalinista, na antiga União Soviética.
Resumo
Vimos que ética utilitarista é o agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar e felicidade e reduzir ao mínimo a dor e o sofrimento.
Para Kant, agir orientado pela vontade, como se tal ação pudesse se tornar
universal (em que todos possam realizá-la); agir tratando os outros e a si mesmo como um fim e não como um meio (o homem é sujeito, não objeto); agir
de tal forma que a ação possa servir de orientação para todos (lei universal).
Hegel conceitua a ética como uma produção cultural coletiva dos povos. Na
sociedade moderna, cabe ao Estado normatizar os comportamentos.
e-Tec Brasil
50
Ética Profissional
Atividades de aprendizagem
1. Com base nos princípios da ética utilitarista, analise o problema ético da
eutanásia procurando responder à seguinte questão: se forem considerados os critérios da ética utilitarista para o estabelecimento de normas, a
eutanásia poderia ser considerada uma prática correta?
Para saber mais sobre eutanásia,
consulte o site: http://www.
ufrgs.br/bioetica/eutanasi.htm
2. Kant e Hegel partem de critérios distintos para analisar a questão da moralidade. Leia atentamente o texto e, a partir da reflexão ética desses autores,
analise o seguinte dilema ético e indique como cada um dos autores resolveria o problema ético a seguir. Poste a resposta no AVEA da disciplina.
Um rapaz namora, há tempos, uma moça de quem gosta muito e é por
ela correspondido. Conhece uma outra. Apaixona-se perdidamente e
é correspondido. Ama duas mulheres e ambas o amam. Pode ter dois
amores simultâneos, ou estará traindo a ambos e a si mesmo? Deve
magoar uma delas e a si mesmo, rompendo com uma para ficar com a
outra? O amor exige uma única pessoa amada ou pode ser múltiplo?
Que sentirão as duas mulheres, se ele lhes contar o que se passa? Ou
deverá mentir para ambas? Que fazer? [poderia casar com as duas?]
(CHAUÍ, 1997, p. 335).
Aula 5 – A ética na filosofia moderna
51
e-Tec Brasil
Aula 6 – A ética na reflexão
filosófica contemporânea
Objetivos
Compreender algumas reflexões sobre a ética na filosofia contemporânea.
Analisar, a partir dos diferentes critérios propostos, situações éticas
da realidade social.
6.1 Ética do discurso
A ética do discurso se fundamenta na Teoria do Agir Comunicativo, do filósofo alemão Jürgen Habermas, e tem como base a ética comunicativa de
Karl-Otto Apel.
Habermas, na Teoria do Agir Comunicativo, diferencia dois tipos de racionalidade: a razão instrumental e a razão comunicativa. Para ele, a razão
instrumental é a lógica do mundo moderno que procura adequar a realidade aos fins previamente definidos pelo sistema social: na economia
o lucro, no poder político o domínio sobre o ser humano e na ciência o
domínio sobre a natureza.
Para saber mais sobre a ética
comunicativa, acesse o site
http://www.ufrgs.br/bioetica/
eticadis.htm
Para explicar o conceito de razão comunicativa, Habermas usa o termo
discurso. É importante entender bem o significado da palavra discurso na
teoria de Habermas, para evitar mal-entendidos. Discurso, para Habermas,
não significa a troca de informações entre duas pessoas – a simples conversa –, ou o fato de alguém falar algo sobre algo a outra pessoa. Ao
contrário, discurso significa fundamentar a validade das ideias levantadas
e ou apresentadas na atividade comunicativa. Em outras palavras, para
Habermas, os homens organizam seu mundo e as ideias que o sustentam
a partir de uma atividade discursiva (linguística). Analisar, ponderar, fundamentar tais ideias é o que ele chama de “Discurso”. No entanto, para não
ser dominador (como na razão instrumental) o discursante precisa estar
aberto ao diálogo. Sua fala precisa aceitar a contraposição. Assim, não é a
imposição de ideias que caracteriza o Agir Comunicativo, mas o consenso,
que só é conseguido com o diálogo aberto.
Aula 6 – A ética na reflexão filosófica contemporânea
53
e-Tec Brasil
No entanto, conforme Habermas, a tendência é que a razão instrumentalizadora se imponha à razão discursiva impondo modelos e verdades, o que é
característico do nosso mundo.
Precisa ficar claro que Habermas não se refere a um mero diálogo entre duas
pessoas que chegam a um acordo, mas uma ação comunicativa que pressupõe uma teoria social – a do mundo da vida – que contrapõe-se à razão
instrumental, regida pela lógica da dominação.
Para saber mais sobre a filosofia
de Habermas, consulte o site
http://pt.wikipedia.org/wiki/
Habermas
Na Teoria do Agir Comunicativo, Habermas tem como pressuposto um conceito de razão como construção histórica, fundada em uma concepção evolucionista, isto é, que a racionalidade humana se desenvolve historicamente
e consegue chegar a verdades cada vez mais complexas. É importante esclarecer que o conceito de verdade com o qual ele trabalha, não tem o sentido
tradicional de verdade inquestionável, mas é entendida como uma construção social, histórica, sempre provisória. Assim, a razão ao descobrir “verdades” provisórias também se transforma, torna-se mais complexa e, portanto,
com capacidade de descobrir outras verdades mais complexas ainda.
A teoria de Habermas aplicada à ética pressupõe: que os homens constroem
sua racionalidade ao longo da história e que, ao agirem comunicativamente,
descobrem, constroem e entram em consenso sobre verdades.
Assim, a Ética do Discurso funda-se na racionalidade humana e na sua capacidade de, democraticamente, analisar, discutir, ponderar e estabelecer
seus valores e suas regras de convivência. Para essa concepção filosófica, a
moralidade tem de ser estabelecida pelo consenso, ou seja, a partir daqueles
valores que a própria sociedade eleger, consensualmente, sem dominação
de uns sobre outros, como os mais importantes.
Em outras palavras, a ética do discurso pressupõe três condições fundamentais:
1. que todas as pessoas podem participar do discurso, desse diálogo que
acontece na teoria e na prática social;
2. que as pessoas, ao participarem do discurso, podem questionar, fazer
novas afirmações, expor seus pontos de vista a partir de suas necessidades e convicções;
e-Tec Brasil
54
Ética Profissional
3. que ninguém pode ser impedido, por forças internas ou externas ao discurso, de participar do discurso, de questionar, fazer novas afirmações,
expor seus pontos de vista.
Nesse sentido, a ética do discurso é inseparável da política, pois pressupõe
uma sociedade efetivamente democrática e pluralista, na qual todos têm a
possibilidade de discutir as relações sociais, expor suas necessidades e seus
pontos de vista, para o estabelecimento de códigos morais que contemplem
a liberdade e a criatividade e garantam a efetivação da capacidade do homem de se produzir historicamente e instituir seus valores.
6.2 Ética latino-americana
Assista ao vídeo em
<http://www.youtube.com/
watch?v=AfmlYOkOuIo> e
identifique na fala de Habermas
os argumentos que ele usa
para justificar a importância da
democracia. Poste sua resposta
no fórum de discussão sobre a
ética do discurso, no AVEA da
disciplina.
O argentino naturalizado mexicano Enrique Dussel, o uruguaio Eduardo
Galeano e o brasileiro Paulo Freire, entre outros pensadores latino-americanos como Leopoldo Zea, Juarez Sofiste, Octavio Paz, Carlos Fuentes e
Salazar Bondy empreenderam, nas décadas de 70 e 80 do século passado,
uma reflexão que ficou conhecida como filosofia latino-americana ou filosofia da libertação.
A ética latino-americana, que decorre dessa filosofia, é uma reflexão sobre a
moral que considera a realidade social excludente da americana latina, isto
é, a existência de milhões de pessoas à margem da sociedade.
O principal conceito da ética latino-americana é a ideia de alteridade. Esse
conceito foi explicitado pelo pensador Emmanuel Levinas e pode ser resumido da seguinte forma: não podemos entender o outro a partir do nosso ponto de vista (do nosso eu, da nossa totalidade); para entendê-lo em si, naquilo
que ele é, principalmente no seu sofrimento, como é o caso dos excluídos
na sociedade latino-americana, é preciso pensar do seu ponto de vista. Ou
seja, precisamos procurar entender o outro, desde ele mesmo, desde sua alteridade. A palavra alteridade significa, justamente, essa outra possibilidade
que está além da minha explicação.
Para saber mais sobre a
filosofia latino-americana,
consulte os sites <https://sites.
google.com/site/arturlopesrs/
filosofia-latinoamericana--enrique-dussel>; <http://www.
controversia.unisinos.br/index.
php?e=3&s=9&a=54>.
Para saber mais sobre o
pensamento e a ética de
Emmanuel Levinas, consulte
os artigos no site http://www.
pucrs.br/ffch/filosofia/pos/cebel/
pub3.htm
Conforme a filosofia latino-americana, a tendência é que o discurso dominador tenda a anular a alteridade e procure conformá-la à sua visão de mundo,
pois a dominação tende a anular o outro na sua diferença (alteridade). Um
exemplo claro dessa dominação e extinção da alteridade foi o processo de
dominação e conquista da América pelos espanhóis. Quando os espanhóis
Aula 6 – A ética na reflexão filosófica contemporânea
55
e-Tec Brasil
Para saber mais sobre a
sangrenta conquista da América
pelos espanhóis, consulte o site
http://www.uel.br/pessoal/
jneto/arqtxt/TextosdidaticosHistoriaAmerica.pdf
invadiram a América, encontraram aqui uma alteridade diferente. A cultura
indígena foi considerada atrasada e selvagem, pois não se conformava com
o que os espanhóis entendiam por civilização. Não entendendo e não aceitando essa diferença (alteridade), os espanhóis empenharam-se em tornar
os índios “civilizados”, acabando com sua cultura (alteridade). Quando não
conseguiram, os exterminaram. Do ponto de vista da ética, o não respeito
ou a não aceitação da alteridade implica na dominação da verdade de quem
tem mais poder sobre a do outro e, portanto, sua exclusão ou eliminação,
como aconteceu com as sociedades indígenas que existiam na América.
O princípio ético que surgiu da reflexão latino-americana tem relação com
a necessidade de respeito à alteridade do outro, das suas necessidades, da
sua dor, para que o outro possa ser o que é e conquiste seu espaço no mundo. Uma coisa, por exemplo, é planejar um modelo de economia para uma
sociedade do ponto de vista de quem já tem muito, e deseja ter mais; outra
bem diferente é pensar do ponto de vista daquele que está à margem da
sociedade, excluído, negado na sua alteridade.
Qual o princípio ético da filosofia latino-americana? Para os filósofos que
empreenderam essa reflexão, ético é tudo o que possibilitar a modificação
do quadro de exclusão social e afirmar a identidade da alteridade (do excluído). Assim, a ética da filosofia latino-americana é uma reflexão eminentemente política, uma vez que considera prioritariamente a necessidade de
superar a dominação social que gera a exclusão. A dominação interna da
sociedade contra camponeses, marginalizados, negros, índios, etc., e a dominação social de países ricos em relação aos países periféricos.
Nessa perspectiva, a ética da filosofia latino-americana pode justificar práticas que podem ser consideradas ilegais (e, portanto, imorais) do ponto
de vista do sistema jurídico, como por exemplo, as lutas sociais no campo
através da invasão de terras, ou de prédios ou áreas de especulação nas
lutas urbanas. Tais práticas seriam consideradas éticas, pois necessárias para
a transformação da realidade social. A imagem a seguir, de um protesto do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Brasília, representa bem um desses exemplos de conflito entre movimentos sociais organizados, e o poder do Estado, representado acima pelos prédios do Congresso
Nacional e por um helicóptero da Polícia Militar do Distrito Federal, no detalhe da foto (Figura 6.1).
e-Tec Brasil
56
Ética Profissional
Figura 6.1: Protesto do MST em Brasília
Fonte: Banco de Imagens do Flickr, 2011
A reflexão ética da filosofia latino-americana, no entanto, desdobra-se
também em princípios de conduta individual, uma vez que considera necessária uma modificação das relações sociais como forma de modificar a
sociedade. Assim, por exemplo, considera a necessidade de uma modificação na relação erótica e a superação do machismo eliminando a dominação
do homem sobre a mulher, como uma das condições para a superação de
outras formas de dominação.
6.3 Ética dos direitos humanos
Outro viés de reflexão que tem ganhado espaço no mundo principalmente
a partir do fim do século XX é a ideia de Direitos Humanos, principalmente,
em função da dificuldade de estabelecer critérios e valores para a definição
de normas éticas. A ideia de que o ser humano possui direitos que são inalienáveis e que, por isso, precisam ser respeitados, porém não é nova. Como
prática institucionalizada, isto é, prevista na lei de um país, surgiu com a
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, com a Revolução Francesa, que pôs fim ao regime monárquico na França e instaurou um
regime republicano constitucional, no qual o Estado e seus representantes
têm o poder limitado pela Constituição. O texto da Declaração estabeleceu
alguns direitos fundamentais que têm de ser considerados em qualquer
circunstância política de uma sociedade, como o direito à vida, à liberdade
e à igualdade jurídica.
Aula 6 – A ética na reflexão filosófica contemporânea
57
Conheça o texto de 1789
que deu origem aos Direitos
Humanos, consultando o site
http://www.direitoshumanos.
usp.br/index.php/
Documentos-anterioresà-criação-da-Sociedadedas-Nações-até-1919/
declaracao-de-direitos-dohomem-e-do-cidadao-1789.
html
Saiba mais sobre a história dos
Direitos Humanos, consultando
o site http://www.notapositiva.
com/trab_estudantes/trab_
estudantes/filosofia/filosofia_
trabalhos/direitoshumanos.htm
e-Tec Brasil
A ideia de Direitos Humanos, portanto, é uma ideia histórica, pois nem sempre os povos e seus governantes entenderam que as pessoas tinham direitos
que precisavam ser respeitados. Ao contrário, ao longo da história, nas sociedades existiram muitos governantes despóticos e tirânicos que tratavam
os súditos sem o menor respeito e, em muitos casos, as pessoas eram presas
sem acusação alguma, torturadas ou mortas.
Assista ao vídeo em http://www.
youtube.com/watch?v=1f3SfBv
LcnU&feature=related
Embora a Declaração dos Direitos do Homem seja do século XVIII, foi só no
século XX que a ideia dos Direitos se consolidou no direito internacional. O
fato histórico que impulsionou a Organização das Nações Unidas (ONU) a
realizar a Declaração Universal dos Direitos Humanos foram as atrocidades
cometidas pelo regime nazista contra europeus, principalmente poloneses,
russos, judeus, ciganos e negros, nos campos de concentração, durante a
Segunda Guerra Mundial. Em 1948, a Assembleia Geral da ONU aprovou
o texto no qual os Direitos Humanos foram considerados fundamentais e
inalienáveis e passaram a ser um critério utilizado para avaliar as políticas
dos países membros.
Analise as condições de vida dos prisioneiros do campo de concentração nazista de Auschwitz e manifeste sua opinião no fórum Os Direitos Humanos e
a Ética, sobre a importância dos Direitos Humanos, como critério ético, para
que situações como essas não aconteçam mais na história.
Para conhecer o texto integral
da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, consulte o site
http://www.direitoshumanos.
usp.br/index.php/DeclaraçãoUniversal-dos-DireitosHumanos/declaracao-universaldos-direitos-humanos.html
Os Direitos Humanos, embora sejam valores históricos, pois convencionados, como se viu, a partir da Revolução Francesa e da Assembleia Geral da
ONU, em 1948, são uma espécie de guardiões da conduta dos Estados e
seus aparatos de segurança.
A evolução da ideia de Direitos Humanos, por outro lado pode ser percebida
pelos acordos e direitos que têm sido consensualmente estabelecidos pelos
países membros da ONU, nos últimos sessenta anos.
A partir de tais acordos, podem ser identificadas quatro gerações de direitos humanos:
1. Os Direitos Humanos de primeira geração ou direitos civis e políticos –
são os direitos humanos fundamentais, como o direito à vida; o direito
à liberdade, em que se inclui a liberdade de imprensa, de informação
de opinião, de religião, etc.; o direito de organização, como a liberdade
de agremiação política, sindical, social, fundamentais para a garantia de
e-Tec Brasil
58
Ética Profissional
participação da sociedade nas políticas do Estado; o direito de ir e vir,
que possibilitou, por exemplo, o habeas corpus, nos sistemas jurídicos
democráticos; e os direitos políticos, como o direito de votar e ser votado.
2. Direitos Humanos de segunda geração ou direitos sociais e econômicos
– são direitos decorrentes dos direitos fundamentais e estão relacionados ao bem-estar das pessoas. Por exemplo, para que o direito à vida se
concretize na sociedade, é necessário que as políticas públicas contemplem condições para tal, como a segurança, o direito à saúde através de
atendimento médico e hospitalar, o direito ao saneamento, à habitação,
à educação, etc.
3. Direitos Humanos de terceira geração ou direitos dos povos, etnias e
nações – estes direitos, embora sejam direitos dos seres humanos, não
são direitos individuais, como os anteriores, mas direitos coletivos dos povos, das etnias e das nações. Incluem-se nestes direitos, aquele que cada
povo tem de preservar sua identidade cultural, o direito à paz e o direito
à autogestão, bem como os direitos das minorias dentro das sociedades,
como os deficientes físicos ou mentais e os homossexuais. É com base
nestes direitos, por exemplo, que surgiram os sistemas de quotas na educação e no mundo do trabalho, em diversos países do mundo.
4. Direitos Humanos de quarta geração ou direitos surgidos das inovações
científicas e tecnológicas. Os Direitos Humanos de quarta geração não
estão ainda plenamente definidos, mas em discussão e gestação nos organismos internacionais da ONU. Os direitos de quarta geração dizem
respeito à inovação tecnológica e à possibilidade de intervenção na vida
humana. São os direitos relacionados à reprodução, como no caso de
bebês de proveta. Discute-se, por exemplo, se eles têm ou não o direito
fundamental de saber sua identidade biológica, ou seja, se eles têm ou
não o direito de saber quem são seus pais biológicos, algo que atualmente é mantido em sigilo pelos laboratórios a partir de acordos assinados
com os doadores de óvulos e esperma e com os pais receptores.
Também se incluem nas discussões sobre os direitos humanos de quarta geração o uso de embriões e de células tronco em experimentos científicos, a
clonagem humana, o conhecimento e a possibilidade de intervenção no código genético, e ainda, as intervenções que serão possibilitadas futuramente
nas células e na própria estrutura humana, com a nanotecnologia.
Aula 6 – A ética na reflexão filosófica contemporânea
59
Para saber mais sobre
nanotecnologia, consulte o site
http://pt.wikipedia.org/wiki/
Nanotecnologia
e-Tec Brasil
Com os Direitos Humanos de quarta geração o que se procura é preservar
os direitos fundamentais do ser humano diante do crescente avanço científico e tecnológico.
O fato de serem assumidos como históricos possibilita, como se viu, que
novos direitos sejam incorporados aos Direitos Humanos já existentes. Os
ativistas dessa área acreditam que a consolidação da ideia de Direitos Humanos, que cada vez mais se tornam a referência para o julgamento da ação
dos Estados, pode se tornar um grande critério para a conduta ética dos
povos e nações.
6.4 Edgar Morin – a ecoética
Para uma primeira aproximação
e conhecimento sobre a vida e
a obra de Edgar Morin, acesse o
site http://pt.wikipedia.org/wiki/
Edgar_morin
O filósofo francês Edgar Morin é considerado um dos principais pensadores
da atualidade. Sua principal contribuição para a filosofia é a Teoria de Complexidade, a partir da qual desdobra critérios do que chama de uma ética planetária, que se impõe ao homem como necessidade de sobrevivência futura.
A teoria de Morin parte do pressuposto de que diante dos problemas complexos que as sociedades contemporâneas enfrentam, como por exemplo,
o problema ambiental, fazem-se necessários, também, pesquisa e estudos
que tenham esse caráter, isto é, a complexidade. O estudo complexo exige
que as ciências trabalhem em conjunto para análises satisfatórias das complexidades. Ou seja, é necessário um trabalho interdisciplinar. A interdisciplinaridade acontece quando várias disciplinas se ajudam e se apoiam para
compreender um fenômeno complexo, isto é, que não pode ser entendido
a partir de apenas um ponto de vista.
A teoria da complexidade é uma modalidade de pensamento que investe na razão aberta e na multiplicidade de ideias, ou seja, é contrária a disciplinarização,
na qual cada ciência trabalha isolada, e à vigilância cognitiva, que não aceita,
preconceituosamente, certas ideias. Assim, a teoria da complexidade procura
organizar o caos em que vivemos, visando à construção de uma política de civilização capaz de recuperar a multiplicidade e a unidade do ser humano. Morin
(1988) chama isso de “civilizar a Terra”. Conforme ele, com o fim das grandes
utopias do século 20, este deve ser o projeto das próximas gerações.
Para civilizar a Terra, devemos ter um coração patriota, no sentido de pertencer à Terra. Assim, “podemos não chegar ao melhor dos mundos, mas a um
mundo melhor”, isto é civilizar a Terra. Para tanto é necessário um pensamento ecológico e uma ética ecológica que se contraponham à nossa cultura e à
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Ética Profissional
nossa civilização, que se baseiam em valores e visões de mundo dissociadas
da natureza, que considera o homem como o centro, que resulta na crescente degradação ambiental, na perda de sustentabilidade e na extinção de
espécies. Conforme Morin (1988), o sucesso dessa proposta está embasado
numa ética para o futuro, no esforço dos que acreditam nas forças que solidarizam, fraternalizam e universalizam.
Conforme Hans Jonas (apud CARVALHO et al., 1998), duas tarefas são urgentes para a construção de um mundo mais ecocêntrico: a maximização do
conhecimento das consequências de todos os nossos modos de agir, ou seja,
conhecer a fundo as consequências das condutas humanas; e a elaboração de
um conhecimento do bem, transdisciplinar, capaz de conjugar saberes práticos e valores. Com isso estaríamos fabricando uma nova realidade que combina intelecto e emoção, beleza e verdade, harmonia e caos. Essa modalidade
renovada de consciência coletiva (essa nova racionalidade) é complexa e é
capaz de orientar condutas no sentido de “rejuntar” aquilo que a razão moderna (razão instrumental) separou. “Qualquer sistema vivo passaria, então, a
ser entendido como um sistema incompleto, indeterminado, irreversível, sempre marcado pela auto-organização que combina, descombina e recombina a
ordem, a desordem, a reorganização” (CARVALHO et al., 1988, p. 12).
Conforme o autor, ao comentar a obra de Morin, o conhecimento ainda
está muito territorializado na universidade, pois parece se contentar consigo
mesmo, e ainda bem que há dissidentes, que veem na transdisciplinaridade
a possibilidade de mudanças para um mundo melhor.
Conforme Morin, a nova ética necessária à sobrevivência humana no planeta, que ele chama de ecoética, não se impõe imperativamente, nem universalmente. Cada um terá de praticar a autoética, eleger finalidades, e
integrá-las na alma, pois “uma ética política que se pretende verdadeiramente humana supõe primordialmente a restauração do sujeito responsável” (MORIN, 1998, p. 71).
Assim, conclui Morin, uma ecoética supõe a incitação às boas vontades, a
associação de todos para salvar a humanidade do desastre. Para tanto, não
há mais elites intelectuais capazes de chegar à verdade, ao contrário, a nova
ordem supõe a criação de redes de produção do conhecimento, redes de
busca de soluções, redes, que, com a internet, são cada vez mais globais.
Aula 6 – A ética na reflexão filosófica contemporânea
61
e-Tec Brasil
Os critérios apresentados nesta aula e na anterior são algumas das reflexões
possíveis sobre a conduta ética do ser humano. A diversidade de posições revela a dificuldade de um consenso nesta área do conhecimento, na medida
em que a liberdade humana leva a diferentes pontos de vista e, consequentemente, a diferentes conclusões.
O mais importante, no entanto, na conduta individual, é o amadurecimento
de posições e a definição de critérios gerais de conduta. O comportamento
ético, em razão da liberdade humana, exige, fundamentalmente, o empenho da pessoa, o querer ser ético.
Resumo
Vimos nesta aula quatro pontos importantes sobre a ética como reflexão filosófica contemporânea: a ética do discurso, que funda-se na racionalidade
humana e na sua capacidade de, democraticamente, analisar, discutir, ponderar e estabelecer seus valores e suas regras de convivência pelo consenso;
a ética latino-americana, que estabelece como fundamento do agir ético
a necessidade de superar a dominação social que gera a exclusão e entende
que ético é tudo o que possibilita a modificação do quadro de exclusão social e afirmação da identidade (alteridade) do excluído; a ética dos Direitos
Humanos, que considera como critério ético os Direitos Humanos, por ser
uma ideia histórica adotada após a Segunda Guerra Mundial para assegurar
os direitos fundamentais do ser humano, que precisam ser respeitados para
uma convivência civilizada; e a ecoética de Edgar Morin, que entende que
a sobrevivência humana no planeta depende de uma a autoética, na qual as
pessoas se coloquem como corresponsáveis pelo meio ambiente para que
ele possa ser usufruído pelas gerações futuras.
Atividades de aprendizagem
Realize as atividades de aprendizagem a seguir e poste seus trabalhos
AVEA da disciplina:
1. Podemos afirmar que a Ética dos Direitos Humanos é o resultado de uma
aplicação prática da Ética do Discurso, na medida em que a ideia de Direitos Humanos é um consenso da Organização das Nações Unidas? Responda à questão considerando os pressupostos destas duas concepções éticas.
2. A criação e a evolução dos Direitos Humanos tornaram possíveis a ampliação de Direitos como Liberdade Individual, Liberdade de Expressão
e Direitos das Minorias. A seguir serão apresentados dois exemplos da
evolução destes direitos no Brasil: um positivo, no sentido da ampliação
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Ética Profissional
dos direitos fundamentais no Direito Privado e a aceitação da União Civil
entre pessoas do mesmo sexo. O segundo, restritivo, na área do Direito
Público, por entender que pessoas do mesmo sexo, em união estável,
são inelegíveis para cargos executivos de sucessão, como acontece, com
marido e mulher, para os cargos de prefeito, governador e presidente.
Leia as duas situações, a seguir descritas, e comente tendo como base os
conceitos de liberdade de orientação sexual e direitos iguais, característicos da ideia de Direitos Humanos Universais.
Superior Tribunal de Justiça admite casamento
entre pessoas do mesmo sexo
Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe
Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da pessoa humana, consagrada
pela Constituição, não é aumentada nem diminuída em razão do uso da sexualidade, e que a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir
famílias da proteção jurídica representada pelo casamento.
O julgamento estava interrompido devido ao pedido de vista do ministro
Marco Buzzi. Na sessão desta terça-feira (25), o ministro acompanhou o
voto do relator, que reconheceu a possibilidade de habilitação de pessoas do
mesmo sexo para o casamento civil. Para o relator, o legislador poderia, se
quisesse, ter utilizado expressão restritiva, de modo que o casamento entre
pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluído da abrangência legal, o que não ocorreu.
“Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder aos pares homoafetivos os
direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear
a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal
que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”,
concluiu Salomão.
Em seu voto-vista, o ministro Marco Buzzi destacou que a união homoafetiva
é reconhecida como família. Se o fundamento de existência das normas de
família consiste precisamente em gerar proteção jurídica ao núcleo familiar, e
se o casamento é o principal instrumento para essa opção, seria despropositado concluir que esse elemento não pode alcançar os casais homoafetivos.
Aula 6 – A ética na reflexão filosófica contemporânea
63
e-Tec Brasil
Segundo ele, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual
estágio do desenvolvimento humano.
[...] O recurso foi interposto por duas cidadãs residentes no Rio Grande do
Sul, que já vivem em união estável e tiveram o pedido de habilitação para o
casamento negado em primeira e segunda instância. A decisão do tribunal
gaúcho afirmou não haver possibilidade jurídica para o pedido, pois só o Poder Legislativo teria competência para instituir o casamento homoafetivo. No
recurso especial dirigido ao STJ, elas sustentaram não existir impedimento no
ordenamento jurídico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, também, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado
segundo a qual é permitido o que não é expressamente proibido. (Superior
Tribunal de Justiça admite casamento entre pessoas do mesmo sexo [2011].
(Disponível em: <http://www.casajuridica.com.br/ c.php?uid=superior-tribunal-de-justica-admite-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo1>. Acesso em: 26 out. 2011).
Companheira de prefeita é proibida de concorrer
ao TSE, pois é considerada inelegível
Decisão registra o reconhecimento da união estável homossexual pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Ementa: REGISTRO DE CANDIDATO. CANDIDATA AO
CARGO DE PREFEITO. RELAÇÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL COM A PREFEITA
REELEITA DO MUNICÍPIO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Os sujeitos de uma relação estável homossexual, à semelhança do que ocorre com os de relação estável de concubinato e de casamento,
submetem-se à regra de inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso
e lhe deu provimento, nos termos do voto do relator. E conclui da seguinte
maneira: “atribuir-se tratamento diferenciado aos jurisdicionados homossexuais seria um desrespeito ao analisado princípio da igualdade. Nesse sentido, seria um absurdo aceitar que o Poder Judiciário fechasse seus olhos
não só para as modificações de nossa sociedade, como para a Constituição
Federal que rege nossa nação. Buscando na “falta de legislação expressa”
e-Tec Brasil
64
Ética Profissional
razão suficiente para julgar injustamente fatos que ocorrem entre “minorias
sociais” que já são constantemente discriminadas. (Adaptado de: GIUDICE,
Lara Lima. Liberdade de orientação sexual e a proteção da dignidade
humana. Casa Jurídica, 2008.
(Disponível em: <http://www.casajuridica.com.br/?f=conteudo /ver_destaques&cod_destaque=465>. Acesso em: 20 out. 2008).
3. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem promovido invasões de terras, por eles consideradas improdutivas, bloqueios de
estradas e invasões de prédios públicos, como forma de pressionar os
governos estadual e federal, para a implementação da reforma agrária.
a) Analise as lutas sociais do MST, tendo como critério a Ética Latino
Americana.
b) Manifeste sua opinião sobre o tema, argumentando sobre as suas ideias.
4. Edgar Morin propõe uma nova ética, que ele chama de ecoética, a ser
construída tendo como base a sobrevivência da espécie humana no planeta. Para ele, essa ética tem que se fundamentar na solidariedade e na
construção em rede, pois não é mais possível aceitar a autoridade intelectual como fundamento da racionalização do real. Considerando as ideias
do autor e de que a internet é um dos grandes meios para a criação de
redes de colaboração, faça uma pesquisa na web e crie um pequeno vídeo ou uma apresentação de slides (3 a 5 min), que contemple as ideias
defendidas por Morin e, ao mesmo tempo, mostre situações práticas nas
quais essa cultura da colaboração e da solidariedade para com o planeta
e, portanto, para com a vida humana, estão acontecendo.
Aula 6 – A ética na reflexão filosófica contemporânea
65
e-Tec Brasil
Aula 7 – A ética no mundo do trabalho
Objetivos
Entender o conceito de ética aplicada.
Compreender a ética empresarial e a ética profissional como exemplos de ética aplicada ao mundo do trabalho.
Operar com situações de ética aplicada ao mundo do trabalho.
7.1 A ética empresarial
Falar sobre ética, no sentido de regras de conduta, no mundo dos negócios
e no mundo do trabalho, atualmente, é quase uma obrigação. À medida
que a sociedade se torna cada vez mais plural e os valores cada vez mais
etéreos, fica cada vez mais difícil estabelecer princípios norteadores para o
mundo empresarial e, consequentemente, para as relações de trabalho. Não
é mais possível pensar numa ética universal, válida para todos, em diferentes
tempos e espaços. Ao contrário, a ética está cada vez mais fragmentada e
situada em tempos e espaços diferentes.
Como pensar, portanto, em ética no mundo empresarial? Como definir as
condutas apropriadas nas relações de trabalho? O que podem ou o que não
podem as empresas fazer na concorrência acirrada por mercado e clientes?
Quais as condutas a ser exigidas dos funcionários e/ou fornecedores?
A ética empresarial se refere aos valores que são observados por uma empresa na relação com seus clientes, fornecedores e funcionários. Uma postura
ética é de fundamental importância para a sobrevivência da empresa no
mundo empresarial. Para que a postura ética da empresa se efetive, é extremamente necessário que haja uma coerência muito grande entre a teoria,
os valores que a empresa diz cultivar, e a prática, os valores que realmente
aparecem no seu dia a dia.
Por exemplo, se uma empresa procura tirar vantagem dos clientes, abusando
de anúncios publicitários que na prática não são reais, de início ela poderá
Aula 7 – A ética no mundo do trabalho
67
e-Tec Brasil
obter algum lucro, mas a longo prazo, ela poderá perder a confiança dos
clientes. Essa confiança, uma vez arranhada, faz com que a empresa transpareça, para fora, uma imagem não muito boa. Sua postura ética prática,
nesse caso, foi decisiva para a construção da imagem que ela está mostrando para os clientes e fornecedores com os quais se relaciona. Assim, a ética,
os valores que a empresa cultiva e pratica, é fundamental para que o público
com o qual ela se relaciona tenha uma boa imagem sua, pois essa imagem,
uma vez perdida, é de difícil recuperação.
Do ponto de vista cultural, a empresa é uma organização voltada à produção econômica, necessária à vida social. As sociedades criam empresas para
a produção de valores, que por sua vez, deverão suprir as necessidades de
consumo das pessoas que nelas trabalham. Entenda-se consumo, aqui, não
no sentido capitalista do termo, como consumo de mercadorias supérfluas
induzidas pelos meios de comunicação, mas como o consumo necessário para
a sobrevivência humana, tanto material, como a alimentação, o vestuários,
energia, etc., como o intelectual, como a educação, a informação, o lazer, etc.
A empresa, portanto, é uma criação social e, como tal, constituída por pessoas que nela interagem. O filósofo grego Aristóteles considerava o ser humano um “ser social por natureza”, na medida em que definia o ser humano
como um ser social e um ser político. Karl Marx, filósofo alemão, mentor
da teoria do Materialismo Histórico, que influenciou decisivamente as ciências sociais e humanas no século XX, entendia o ser social do homem como
um “estar junto para produzir”. O homem, afirmou Marx, é um ser que
produz as condições de sua existência material e intelectual (MARX;
ENGELS, 1986, p. 27). Tal produção, no entanto, é feita coletivamente, ou
seja, em sociedade. A consequência da proposição marxiana é o fato de que
a sociedade, assim como uma empresa, é produção humana e, consequentemente, o homem é uma produção da sociedade e de suas instituições,
como por exemplo, as organizações sociais.
Assim, a empresa, enquanto instituição moderna estruturada para produzir as condições de vida, é, em última instância, algo inerente ao ser social
do ser humano. A primeira decorrência ética dessa afirmação, conforme o
professor Marculino Camargo (2006), é que nenhuma empresa ou organização pode ver o ser humano como se ele fosse uma simples “peça de uma
engrenagem”, isto é, como se ele fosse um objeto a mais entre outros que a
empresa possui. Ao contrário, afirma o autor, as pessoas precisam ser vistas
como o “motor” da estrutura organizacional, isto é, como agentes, pensan-
e-Tec Brasil
68
Ética Profissional
tes, participativos, integrantes, com vontade própria e com capacidade para
construir junto o ser social da empresa.
A empresa é uma coletividade, na qual prevalece o nós sobre o eu. Em decorrência, valores como a confiança mútua e a solidariedade constituem a
base das relações para que possam ter espaço formas éticas de convivência.
Assim, conclui Camargo (2006), para que a confiança e a solidariedade se efetivem no âmbito da empresa e para que esta incorpore o funcionário como um
motor da sua própria construção, é fundamental que as pessoas possam participar das discussões e das decisões, pois é essa participação que gera um clima de
solidariedade e de cooperação entre elas. Conforme o autor, o grande desafio
e fazer as pessoas perceberem que são todos participantes de um mesmo time,
no qual precisam se empenhar para que todos se tornem vitoriosos.
Para que a empresa consiga isso, é necessário que ela cultive a consciência
crítica, que busque no funcionário alguém que pense e contribua para o
desenvolvimento da empresa, que não só não tenha medo de se manifestar,
mas, sobretudo que sejam criados os espaços sociais na empresa para as
manifestações das pessoas, pois muitas vezes aquele que está vivenciando
as situações mais de perto é capaz de perceber também as soluções para os
problemas que são gerados no ambiente.
Assista ao vídeo no site http://
www.youtube.com/watch?v=f0
z56D5qCO0&feature=related
Manifeste sua opinião no fórum Ética na Empresa, sobre o relato apresentado
no vídeo.
Conforme ainda Camargo (2006), o amadurecimento de uma empresa e a
coerência entre o que prega e o que faz, entre teoria e prática, exige dela a
criação de uma identidade. A identidade é criada quando alguns princípios
básicos, a partir dos quais ela pretende ser conhecida (teorias) são internalizados e fazem parte da prática cotidiana dos envolvidos no processo.
Proprietários, gerentes, coordenadores e funcionários em geral, precisam
interiorizar os princípios definidos como identificadores e exteriorizá-los nas
relações internas, que criarão as condições para que tais valores apareçam
nas relações externas da empresa, como clientes e fornecedores. Os valores
promoverão a ideia de pertencimento, isto é, a ideia interiorizada pelas pessoas, que se exterioriza nas relações de que “aqui nesta empresa é assim”. A
vivência desses princípios consolidará uma ética construída cotidianamente,
a partir do espírito crítico das pessoas que fazem a empresa.
Aula 7 – A ética no mundo do trabalho
69
e-Tec Brasil
Assim, a imagem de uma empresa, ou sua identidade social, tem como base o
conjunto de valores que são cultivados e praticados, internamente, nas relações
entre funcionários e entre chefes e subalternos e, externamente, nas relações
com a sociedade. Ou seja, a imagem ou identidade se constrói a partir dos valores éticos afirmados e praticados. São os valores praticados que transmitem a
confiança na instituição. Os valores da empresa, portanto, precisam ser internalizados pelas pessoas que nela trabalham e, quanto mais internalizados e praticados, mais forte serão a identidade e a imagem da empresa no meio social.
A internalização e a prática dos valores exigem canais de comunicação eficientes. O funcionário precisa “saber” o que é esperado dele. Esse conhecimento
permite que o funcionário se torne um sujeito ativo, na medida em que poderá agir de maneira consciente em relação às expectativas da empresa.
7.2 Ética profissional
Como vimos ao longo desta disciplina, a ética é um conjunto de normas
de condutas inerentes a uma sociedade, e que nas sociedades modernas, a
partir da reflexão filosófica – ética ou filosofia moral – o conjunto de normas
é racionalizado, isto é, são explicitados os valores e razões da sua validade.
Para instituir valores ou critérios éticos para o estabelecimento de normas
morais, podem ser utilizados diferentes fundamentos, como vimos, em relação à reflexão moderna sobre a ética.
Uma empresa, enquanto instituição social, e, no nosso caso, numa sociedade pluralista e democrática, pode também adotar diferentes critérios para
definir seus valores éticos e, consequentemente, as normas de conduta que
deverão ser respeitadas pelos que nela trabalham. Sua identidade, ou sua
imagem, no entanto, depende dos critérios que adota e pratica, o que a
tornará confiável ou não no meio social.
O mesmo raciocínio pode ser adotado em relação às pessoas que formam
uma empresa, pois elas, enquanto sujeito ético, isto é, enquanto capazes
de compreender as normas necessárias para o bom ambiente de trabalho e,
consequentemente, de assumir voluntariamente uma postura em relação a
essa empresa na qual decidiram ou conseguiram trabalhar, também podem,
a partir de sua consciência e liberdade, adotar uma postura que não seja
condizente com o que delas se espera.
e-Tec Brasil
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Ética Profissional
7.2.1 Postura profissional
A ética profissional está ligada à postura que se espera de um profissional,
no exercício de uma determinada tarefa ou profissão. Ou seja, é a conduta
que o indivíduo deve observar em sua atividade, no sentido de valorizar a
profissão ou atividade laboral e bem servir aos que dela dependem.
Esse aspecto da vida profissional é tão importante que as profissões regulamentadas criam um código de ética profissional, ou seja, um conjunto de
normas que deverá ser observado pelas pessoas que exercerem a profissão. O
código prevê, inclusive, penalidades para a não observância das normas, que
podem culminar com a cassação do direito de exercer a profissão. Os códigos
de ética profissional também são chamados de códigos deontológicos, palavra
que deriva do grego deon, que significa o que deve ser feito. O código deontológico é o conjunto dos deveres exigidos no exercício de uma determinada
profissão, que se expressará em obrigações profissionais, ou seja, o que um
profissional deve fazer e o que ele não pode fazer no exercício da profissão.
Para saber mais sobre
regulamentação de profissões
no Brasil, consulte o site da
Classificação Brasileira de
Ocupações (CBO) http://
www.mtecbo.gov.br/cbosite/
pages/informacoesGerais.js
f;jsessionid=8F92A0999FD
B7C6C1A0FAF6690905206.
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7.2.2 Formação do perfil profissional ético
Em geral, durante o processo de formação profissional, principalmente
quando o estudante tem contato com o mundo do trabalho, ele toma conhecimento de que o perfil ético é um dos grandes critérios das empresas
para a seleção de profissionais.
Por isso, é de fundamental importância que a escola ou o curso de formação
profissional propicie ao candidato a uma nova vaga no mundo do trabalho
uma formação sólida na área de ética.
Tal formação, no entanto, não pode se dar somente no nível teórico, mas,
sobretudo no nível prático. É na condescendência ou não em relação aos
comportamentos antiéticos do estudante, principalmente em relação às pequenas normas que fazem o dia a dia da escola e, por conseguinte, o dia a
dia da formação, como por exemplo, a pontualidade, a assiduidade, a responsabilidade em relação aos prazos estabelecidos, o empenho nas tarefas
empreendidas, a solidariedade com os colegas, que poderá se estruturar ou
não uma base mais sólida de formação moral profissional.
O processo de formação é o momento de o aluno refletir e dialogar com
colegas sobre as necessidades do mundo do trabalho.
Aula 7 – A ética no mundo do trabalho
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e-Tec Brasil
O profissional ético é uma pessoa com uma formação técnica consolidada, mas, sobretudo, com uma formação moral adequada para exercer uma
atividade laboral numa empresa, seja ela grande ou pequena, ou de forma
autônoma. A formação técnica também é um dos elementos da formação
ética, porque um profissional que se diz preparado, mas que não possui as
habilidades necessárias para realizar uma tarefa, na realidade prejudica a si
próprio, aos colegas e à empresa que o contratou.
A conduta ética dos profissionais de uma empresa poderá levá-los, por exemplo,
a dizer não para um cliente, sempre que for necessário dizer não, mesmo que
isso venha a desagradá-lo. Embora uma postura como essa possa fazer parecer
que a empresa vai perder clientes ou fornecedores, isso se dará no curto prazo,
porque no médio e longo prazo, se as decisões foram acertadas e tomadas a
partir de critérios éticos, esses ou outros clientes ou fornecedores tenderão a ver
na empresa uma coerência que possibilitará mais segurança e fidelização.
A conduta ética também não inibe a iniciativa e a criatividade dos funcionários.
Ao contrário, um profissional ético tem condições de deliberar o que é bom para
a organização em que trabalha e propor as inovações que considera importantes.
Em algumas situações, é óbvio que a cultura institucional pode não aceitar a
postura do funcionário. Nesse caso, cabe uma avaliação criteriosa, por parte da
pessoa que tem critérios éticos no seu agir, se realmente vale a pena trabalhar
numa empresa na qual a cultura institucional não prima pela coerência ética.
7.2.3 A ética profissional
Os códigos de ética profissional, já mencionados anteriormente, são normas criteriosamente estabelecidas pelos conselhos profissionais que regulam
cada profissão, para que o exercício profissional em uma determinada área
se paute por razões bem definidas. Em outras palavras, a ética profissional se
constitui em princípios básicos que orientam o profissional para o exercício
de uma profissão. Define o que ele pode fazer e o que ele não deve fazer.
Alguns desses princípios são comuns à maior parte dos Códigos de Ética
Profissional. A seguir, destacamos alguns princípios afirmativos e outros restritivos, relacionados ao que o profissional deve fazer e o que o profissional
não pode fazer no exercício da profissão.
A maioria dos códigos de ética determina que um profissional, ao exercer
uma profissão, deve:
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Ética Profissional
–– primar pela honestidade, entendida como uma conduta exemplar,
no sentido de respeitar as normas de trabalho e os valores definidos
como positivos em nossa sociedade;
–– executar seu trabalho procurando maximizar suas realizações, no sentido da busca constante da excelência. Ou seja, para ser ético, um
profissional não pode nunca se acomodar e acreditar que já sabe
tudo; ao contrário, deve buscar constantemente aperfeiçoamento de
si próprio e da profissão que exerce;
–– formar uma consciência profissional, isto é, agir em conformidade
com os princípios que a profissão define como os corretos para a
atividade que exerce;
–– respeitar a dignidade da pessoa humana em si e nas relações que
estabelece com colegas, com pessoas que recebem o serviço de sua
profissão etc. Neste princípio está implícita a ideia de que o profissional deve manter um tratamento respeitoso e educado com as pessoas
com as quais se relaciona, com colegas de trabalho, com subordinados e superiores hierárquicos;
–– ter lealdade profissional, ou seja, honrar a própria profissão ou a instituição na qual exerce a atividade laboral;
–– manter sempre segredo profissional em relação a situações, informações
e acontecimentos para os quais a atividade profissional exigir sigilo;
–– ser discreto no exercício profissional. Por exemplo, a profissão ou situações profissionais não podem ser utilizadas para buscar fama instantânea através de sensacionalismo midiático;
–– prestar contas aos superiores. É um dos pilares da ética profissional o
dever da pessoa que exerce uma profissão de manter as situações de
hierarquia imediata no ambiente de trabalho;
–– seguir as normas administrativas da empresa na qual trabalha e principalmente as normas definidas para o exercício profissional.
Situações de falta de ética
no exercício da profissão de
informática consulte o site http://
www.inf.ufes.br/~fvarejao/cs/
etica.htm
Por outro lado alguns comportamentos são considerados antiéticos, de tal
forma que os códigos proíbem algumas condutas, entre elas:
–– negar-se a colaborar com os colegas nas dependências da empresa
para a qual trabalha;
–– mentir e semear a discórdia entre os colegas de trabalho;
Aula 7 – A ética no mundo do trabalho
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e-Tec Brasil
–– utilizar informações privilegiadas conseguidas na atividade laboral
para obter vantagens pessoais;
–– fazer concorrência desleal, oferecendo seus serviços a preço abaixo
do definido na profissão para prejudicar colegas;
–– não realizar adequadamente seus serviços profissionais;
–– ter conduta egoísta não transmitindo conhecimentos e experiências
necessárias para o bom funcionamento do ambiente profissional;
–– fazer publicações ou declarações indecorosas e inexatas.
Fazendo uma análise das orientações acima, verifica-se que todas elas têm
como “razões” não a simples determinação de uma norma pela norma, mas
a orientação do exercício profissional. No sentido de que o profissional, ao
realizar sua função, deve primar por uma conduta que tenha como fim o aprimoramento do exercício profissional, a melhoria dos serviços para quem a profissão é destinada e, enfim, a melhoria ou aprimoramento da sociedade como
um todo, a quem, em última instância, se destinam os serviços profissionais.
7.2.4 Ética no exercício profissional na
área de informática
Para saber mais sobre a ética do
profissional de TI, acesso artigo
no site http://www.mackenzie.
br/fileadmin/Graduacao/EST/
Revistas_EST/III_Congresso_
Et_Cid/Comunicacao/Gt07/
Ana_Cristina_Azevedo_
Pontes_de_Carvalho.pdf
A importância da ética nas atividades do profissional de informática é indiscutível. Muitos são os problemas éticos trazidos pela Tecnologia da Informação (TI). Pode-se destacar, entre outros, o roubo de software, através da
realização de cópias ilegais; as atividades dos hackers que invadem sistemas
e realizam múltiplos crimes virtuais; a criação e disseminação de diversos
tipos de vírus de computador e de rede, com as mais diversas finalidades,
desde a simples invasão e destruição de um banco de dados, até a invasão
de privacidade e/ou a realização de delitos através da internet, como roubos
em contas correntes e a espionagem industrial na área de informática.
Como foi ensinado ao longo desta disciplina, o importante é que o profissional
tenha consciência do que está fazendo no exercício profissional e que tenha
clareza sobre os critérios que estão orientando suas atividades laborais. Do
mesmo modo, o profissional precisa ter claro que a imagem que os outros
terão de si depende das coisas que realiza ou deixa de realizar no exercício de
sua profissão, do empenho que dedica ou não para a realização de suas tarefas e da postura que tem nas relações com superiores, colegas e subalternos.
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Ética Profissional
Em outras palavras, a imagem profissional que uma pessoa vai construindo ao
longo da vida está diretamente relacionada com a postura ética que ela tem
na execução de suas tarefas e na forma como se relaciona com as pessoas com
as quais trabalho, seja num mesmo ambiente, seja em ambientes distintos.
É muito fácil encontrar pessoas que se arrependeram de posturas antiéticas
assumidas na atividade profissional, mas dificilmente alguém se arrependerá
de ter feito a coisa certa, isto é, de ter seguido o caminho da ética como
referência para suas ações.
Resumo
A ética empresarial se refere aos valores que são observados por uma empresa
na relação com seus clientes, fornecedores e funcionários. Uma postura ética
é de fundamental importância para a sobrevivência da empresa no mundo
empresarial. Para que a postura ética da empresa se efetive, é extremamente
necessário que haja uma coerência muito grande entre a teoria, os valores que
a empresa diz cultivar, e a prática, os valores que realmente aparecem no seu
dia a dia. Ao cultivar valores éticos, a empresa cria uma identidade. Já a Ética
Profissional está relacionada à postura de uma pessoa, enquanto sujeito ético,
isto é, enquanto capaz de compreender as normas necessárias para o bom
ambiente de trabalho e, consequentemente, capaz de assumir voluntariamente uma postura ética no ambiente de trabalho. A partir de sua consciência e
liberdade, a pessoa poderá adotar uma postura que não seja condizente com
o que dela se espera. Nesse caso estará construindo uma imagem profissional
difícil de ser revertida. É muito importante que o profissional tenha consciência
do que está fazendo no exercício profissional e que tenha claros os critérios
que estão orientando suas atividades laborais.
Atividades de aprendizagem
1. Analise a situação do profissional no exemplo a seguir e indique que
caminho ele deve seguir, considerando os preceitos básicos da Ética Empresarial estudados na primeira parte desta aula. Justifique a resposta
considerando os critérios estudados.
Jodie é avaliador de bens em inventários. Ele está ajudando uma cliente
a separar e vender itens domésticos da falecida irmã dela. Ao examinar uma antiga lareira, encontra duas caixas velhas usadas para guardar
equipamento de pesca. Quando abre uma delas, não pode acreditar no
Aula 7 – A ética no mundo do trabalho
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que vê. Embrulhados em papel-alumínio há maços de notas de 100 dólares num total de 82 mil dólares, que ninguém sabe que existe. Jodie
está sozinho no quarto. O que deve fazer? Ficar com a caixa e não dizer
nada, ou contar à cliente que encontrou o dinheiro?
(Uma característica bem distinta do ser humano. Disponível em: <http://www.watchtower.org/t/20041201/
article_01.htm>. Acesso em: 1 jul. 2010).
2. Analise os critérios adotados em muitos códigos de ética profissional e
indique os três que na sua opinião são os mais importantes para o exercício profissional ético e as três posturas que mais prejudicam o ambiente
de trabalho. Justifique sua resposta!
3. Leia atentamente a situação ética na área de informática, a seguir, e analise, sob o ponto de vista da ética profissional, o argumento que o hacker
utilizou para justificar seus atos.
O hacker filipino Onel de Guzman, criador do famoso vírus “I love you”, que
era enviado como anexo por e-mail, quando foi preso, justificou sua atitude
dizendo ter sido vítima de um ímpeto juvenil, já que o vírus era um
trabalho que não foi aceito que ele tinha realizado para uma disciplina na faculdade que cursava. A disseminação do vírus foi muito grande
na época, já que os sistemas operacionais e os antivírus não eram muito
eficientes, e causou um grande prejuízo em todo o mundo. O estudante
acabou absolvido por faltar legislação sobre crimes digitais nas Filipinas.
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Ética Profissional
Referências
ARANHA, Maria L; MARTINS, Maria H. Filosofando. 2a ed. São Paulo: Moderna, 1993.
CAMARGO, Marculino. Ética na empresa. Petrópolis: Vozes, 2006.
CARVALHO, Edgar et al. Ética, solidariedade e complexidade. São Paulo: Palas
Athena, 1998.
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1997.
GOLDIM. José Roberto. Eutanásia. 2004. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/bioetica/
eutanasi.htm>. Acesso em: 10 jan. 2012.
HABERMAS, Jürgen. Técnica e ciência enquanto ideologia. 2a ed. São Paulo: Abril,
1983. (Coleção os Pensadores).
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. 5.ed. São Paulo: HUCUTED, 1986.
MORIN, Edgar. A ética do sujeito responsável. In: CARVALHO, Edgar et al. Ética,
solidariedade e complexidade. São Paulo: Palas Athena, 1998.
MORRIS, Desmond. O macaco nu. 3. ed. Rio de Janeiro: Record, 1996.
VÁSQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.
WERNER, Dennis. Uma introdução às culturas humanas. Petrópolis: Vozes, 1987.
Referências
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Currículo do professor-autor
O professor Édison Gonzague Brito da Silva possui graduação em Filosofia
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1988) e mestrado em Filosofia pela mesma Universidade (1994). Atuou como professor do
Ensino Médio em escolas públicas e privadas na cidade de Uruguaiana. Foi
Professor Adjunto da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Campus Uruguaiana, atuando
como docente nos cursos de Ciências Biológicas, Direito, História e Letras.
Foi Membro Titular do Conselho Municipal de Educação de Uruguaiana.
Coordenou a comissão que elaborou a proposta do Plano Municipal de Educação de Uruguaiana. Tem experiência profissional na área de Ética, Filosofia
e Antropologia, com ênfase em Antropologia Filosófica. Atualmente é professor do quadro efetivo do Instituto Federal Farroupilha – Campus Alegrete,
onde ministra aulas nos cursos técnicos, tecnológicos e pós-graduação nas
áreas de Filosofia, Filosofia da Educação e Ética.
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Ética Profissional
Ética Profissional
Édison Gonzague Brito da Silva
Curso Técnico em Manutenção
e Suporte em Informática